Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000 - Estrasburgo

10. Situação nas ilhas Fiji após o golpe de Estado

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação nas Ilhas Fiji após o golpe de Estado. Tem a palavra o Comissário Nielson.

  Nielson, Comissão. – (EN) A libertação dos reféns em 13 de Julho, a detenção do líder rebelde e dos seus principais colaboradores em 26 de Julho e os esforços do Governo para repor a lei e a ordem foram motivo para alguma satisfação. No entanto, ainda se mantêm algumas preocupações sérias com o futuro das Fiji.

Primeiro e sobretudo, o uso da violência por parte de alguns grupos étnicos para impor o seu domínio a outras comunidades é inaceitável. Segundo, há que restabelecer um governo democrático. O actual governo provisório não tem base democrática. Deveria haver um plano claro para a restauração integral dos princípios e práticas democráticos. A Constituição de 1997, que estabelece o princípio da igualdade de direitos para todos os cidadãos das Fiji, tem de ser restabelecida. Esse processo tem de ser concluído muito rapidamente. O prazo agora proposto, dois ou três anos, é demasiadamente longo.

O antagonismo étnico fundamental nas Fiji tem de ser solucionado. A cooperação e a harmonia entre raças têm de passar a ser uma realidade, o que pode exigir mediação internacional. Se quisermos ser realistas, temos de apoiar todos os passos possíveis no sentido da estabilidade, sem perder de vista o cenário que acabei de descrever. A comunidade internacional e os doadores de ajuda às Fiji estão de acordo quanto a este princípios.

No que diz respeito à UE, o Conselho informou as Fiji do seu pedido de início de consultas, nos termos do artigo 366º da Convenção de Lomé, que reclama um exame exaustivo da situação com base nas informações a fornecer pelas Fiji. Vamos ainda dispor do relatório de uma missão ministerial de informação ACP às Fiji, que teve lugar em meados de Agosto e foi chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Papuásia-Nova Guiné. Além disso, a Comissão recebeu informação em primeira mão do Primeiro-Ministro legítimo, senhor Chaudhry, em 31 de Agosto.

Estamos agora no início das consultas. Se estas não proporcionarem uma solução aceitável para ambas as partes, serão tomadas medidas nos termos do artigo 366º. Tudo quanto podemos dizer neste momento é que tais medidas, a serem tomadas, não deveriam prejudicar os pobres nem os que já sofrem com a grave crise económica provocada pelos acontecimentos. Os projectos ligados à pobreza deveriam, pois, continuar. A concluir, espero que o esforço coordenado da comunidade doadora internacional tenha os efeitos desejados sobre o actual Governo das Fiji.

Ainda que consigamos alcançar o nosso objectivo de restaurar princípios democráticos e de ter um governo eleito em eleições justas dentro de não mais de dois anos, isso será apenas um primeiro passo para a solução do problema das Fiji. É necessário um esforço forte a longo prazo por parte de todos, e em primeiro lugar por parte do Governo e das comunidades das Fiji, com vista a eliminar preconceitos e medos, por forma a que a cooperação e a harmonia inter-raciais possam ser restabelecidas e possam tornar-se uma realidade nas Fiji. É algo de absolutamente essencial e sem alternativa.

  Van Hecke (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos nas ilhas Fiji durante os últimos meses parecem retirados de um folhetim, mas infelizmente são pura realidade, e isso, ainda por cima, num país ACP que goza de privilégios consideráveis no quadro do protocolo relativo ao açúcar celebrado com a União Europeia. É quase irónico que a celebração de um novo acordo de parceria - que tanto relevo coloca nos valores da democracia - tenha tido de ser celebrado nas ilhas Fiji, exactamente no momento em que aí teve lugar um golpe de Estado. Isso demonstra uma vez mais quão frágil é ainda a democracia, inclusive nas regiões onde ela aparentava ser um valor bem implantado.

Mas a história de Fiji é mais complexa! Existem aí delicadas relações de poder entre a população autóctone e os habitantes de origem indiana, que representam 44% da população. Há também o papel ambíguo do exército. Os ataques contra o património indiano puderam, aparentemente, ser desencadeados sem entraves, sem que as forças de manutenção da ordem tivessem actuado e, além disso, alguns elementos do exército tomaram abertamente o partido das tropas envolvidas no golpe de Estado. Há ainda as recentes revelações sobre o papel desempenhado por Speight na lucrativa indústria madeireira, que lançam nova luz sobre toda a questão. Segundo informações recentes, Speight foi, ao que parece, exonerado do cargo de presidente da empresa estatal que gere as plantações de mogno. Este ano, Speight esteve prestes a deixar escapar um importante contrato para a exploração de madeira dura. Tudo isto leva a crer que foram sobretudo interesses económicos pessoais, e não tanto motivos políticos, que estiveram na origem do golpe. Seja como for, com sua actuação antidemocrática, Speight fez com que todo o país mergulhasse numa crise política e económica profunda. O turismo, que representa um quinto do produto interno bruto do país, caiu agora para menos de um terço. As tensões étnicas aumentam de novo, milhares de cidadãos de origem indiana continuam em fuga e, além disso, os acontecimentos nas Fiji ameaçam a promissora dinâmica na região, que deveria ser coroada no Pacific Regional Trade Agreement. Enquanto Parlamento - que estabelece regras rígidas em matéria de democracia e direitos humanos - não podemos nem devemos aceitar semelhante situação. Temos de continuar a exigir que a segurança dos cidadãos seja garantida e que todas as formas de divisão e agitação étnica sejam castigadas. Speight não pode ficar impune. Temos acima de tudo que insistir no regresso a uma verdadeira democracia, no quadro da Constituição de 1997, que garante igualdade de direitos a todos os habitantes das Fiji, havendo efectivamente que convocar eleições com a maior brevidade possível. Um período de transição de três anos é inaceitável. Se o Governo interino não conseguir garantir o restabelecimento de uma ordem democrática, haverá que pensar em sanções, de preferência smart sanctions, e a ajuda estrutural deverá também ser suspensa. As consultas nesse domínio começam em Setembro. Para todos os efeitos, espero que a Comissão Europeia se agarre aos seus princípios e não ceda a pressões políticas e económicas. Agora que nos encontramos no início de um novo e importante acordo de parceria entre a Europa e os seus parceiros na ACP, é da maior importância que não se abram precedentes.

  Ford, Glyn (PSE). - (EN) Senhor Presidente, concordo genericamente com os comentários tanto do orador anterior como do senhor comissário Nielson, que apresentou uma declaração em nome da Comissão.

Não estou tão convicto quanto ele de que a violência tenha efectivamente cessado nas Fiji. A semana passada tive oportunidade, juntamente com vários colegas de diversos partidos e grupos deste Parlamento, de reunir com o Primeiro-Ministro Mahendra Chaudhry, que nos informou de que a violência contra os nacionais de etnia indiana nas Fiji continua. Segundo, discordo de que haja um antagonismo étnico fundamental nas Fiji. Parece-me que, se atentarmos na origem do golpe de Estado, é mais importante o dinheiro do que as relações étnicas. Saúdo o facto de o artigo 366º da Convenção de Lomé ter sido invocado.

Se considerarmos a história do que aconteceu nas Fiji, vemos uma vitória eleitoral esmagadora do Partido Trabalhista das Fiji na eleição geral de Maio de 1999, altura em que esse partido ganhou, com os partidos seus apoiantes, 58 dos 71 lugares, expulsando o governo de direita então no poder. Na sequência disso, houve uma tentativa sistemática de desestabilizar o novo governo, conduzida por elementos do anterior partido no governo e por grupos nacionalistas extremistas, com o pretexto pouco convincente de proteger interesses indígenas. É interessante o facto de, apesar de Mahendra Chaudhry ser de etnia indiana, doze dos dezoito membros do seu governo serem, por assim dizer, indígenas das Fiji e de o governo ter tido o apoio de uma maioria de deputados indígenas.

A operação de desestabilização foi financiada por empresas privadas, receosas com o programa radical do governo em matéria de reformas sociais e de combate à pobreza e com a estreita associação do governo ao movimento sindical. Esse financiamento foi conduzido por grupos económicos que apostavam no direito a explorar o mogno e as florestas nativas.

A polícia e as forças armadas falharam completamente na protecção e defesa do governo. Quando o governo de coligação popular foi feito refém, em 19 de Maio, estavam juntamente com George Speight e o seu grupo membros da unidade contra-revolucionária das forças armadas. O que aconteceu nas Fiji é nem mais nem menos do que um golpe de Estado do complexo militar-industrial. Na verdade, é um pequeno Chile.

Em consequência do que acabo de descrever, a Constituição de 1997 foi violada. Os militares puseram no poder um governo que na prática é controlado pelos que apoiaram o golpe, e os militares estão a tentar escapar a acusações processando uma pequena parte dos envolvidos, nomeadamente o grupo à volta de George Speight.

Julgo que o Parlamento, a Comissão e o Conselho de Ministros devem apoiar as propostas da coligação popular liderada pelos Trabalhistas no sentido do restabelecimento da Constituição de 1997 e, num espírito de conciliação nacional, no sentido da formação de uma grande coligação para governar as Fiji. Se isso não se conseguir e se não se puser termo a um desvio para uma forma de apartheid nas Fiji, onde os habitantes de etnia indiana constituem quase metade da população e estão rapidamente a tornar-se cidadãos de segunda classe, que perdem as suas casas e os seus empregos, então teremos de pedir apoio para sanções contra o actual governo.

Deveríamos apoiar as tentativas da Primeira-Ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, no sentido de uma acção concertada a nível bilateral, regional ou global, a qual deveria incluir, como disse o senhor deputado Van Hecke, sanções inteligentes contra os que estiveram envolvidos nos golpes, privando-os da liberdade de viajar, congelando os seus activos no estrangeiro e ameaçando-os com as consequências da Convenção das Nações Unidas relativa aos reféns.

Em segundo lugar, as Fiji deveriam ser excluídas de todas as manifestações desportivas e culturais internacionais. Terceiro, deveria ser negada toda e qualquer ajuda económica e militar ao actual governo ou através deste. A questão das Fiji é importante por si só mas também porque vai criar um precedente que pode determinar outros golpes semi-clandestinos de tipo semelhante e um precedente relativamente a saber se a Europa e o resto do mundo desenvolvido estão preparados para enfrentar a questão dos direitos indígenas - essa variante do racismo própria do terceiro mundo e que nos ameaça a todos.

  Maes (Verts/ALE). - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, o golpe de Estado ocorrido nas ilhas Fiji em Maio deste ano não foi o primeiro. Já em 1987 tinha havido um golpe de Estado, que conduziu à sua exclusão da Commonwealth, o que me leva a crer que as tensões - ao que parece de natureza étnica - devem ter realmente raízes mais profundas do que ousamos pensar. Também na altura, foram essas tensões entre a população autóctone e indo-fijiana que estiveram na base do golpe de Estado e, naturalmente, com 44% de indo-fijianos e 64% de autóctones, a composição dos grupos da população é quase proporcional. Posso imaginar que, como o senhor Comissário disse, nessas circunstâncias a erradicação de preconceitos não seja simples. Além disso, o desemprego contribui para aumentar as tensões e o Governo legitimamente eleito foi expulso por esse golpe militar. Outra questão que me preocupa particularmente é o facto de este conflito poder propagar-se a outras ilhas, onde se registam problemas e tensões da mesma natureza. Na realidade, o que aí está a acontecer é precisamente o inverso daquilo que desejamos - e de que já aqui falámos -, a celebração de um grande Pacific Regional Agreement entre 14 nações. Se não estivermos atentos, este poderá vir a tornar-se no primeiro grande conflito na região do Pacífico, que poderá inclusivamente influenciar a situação na região durante algumas dezenas de anos.

Isto suscita-me a questão de saber se este golpe de Estado não será o presságio de algo mais grave, e também de saber em que consiste, afinal, essa política de prevenção da União Europeia. Que medidas se tomam para colocar um país semelhante nos trilhos de um Estado democrático de direito, para o livrar do estado de sítio, para julgar os culpados - como legitimamente se pede -, para garantir a segurança de todos os cidadãos - o que me parece elementar -, e tudo isso num país onde milhares de pessoas se encontram em fuga dentro do próprio território, onde um parlamento iria ser convocado neste Outono, onde existia um Governo constituído segundo os moldes democráticos. Em algumas das nossas anteriores propostas de resolução falava-se de "um Governo em que as forças da oposição também participem", mas isso pressupõe, naturalmente, um acordo, um acordo que já não existe desde a Constituição multirracial de 1997, que aparentemente todos aprovaram na altura, mas que, apesar disso, não pode ser aplicada.

Senhor Comissário, a União Europeia é o parceiro comercial mais importante das Fiji e também o principal dador. Como poderemos nós traduzir agora esse papel numa mediação de paz efectiva? Será que, em diálogo com as Nações Unidas e a Commonwealth, não poderíamos contratar um verdadeiro mediador, ou uma instância mediadora? Os Acordos de Cotonu prevêem uma parceria visando a promoção da paz, e também os Acordos de Lomé - designadamente no artigo 366º - prevêem procedimentos, que já aqui foram referidos. Tais procedimentos deveriam ser aplicados com o máximo cuidado e de forma sensata, mas não ingénua. Seria bom que, antes do final deste ano, a Comissão Europeia viesse até nós e apresentasse ao Parlamento um relatório sobre os desenvolvimentos nas ilhas Fiji e em toda aquela região, e sobre os esforços envidados pela União Europeia.

  Meijer (GUE/NGL). - (NL) Senhor Presidente, os acontecimentos ocorridos nas ilhas Fiji durante os últimos meses não são um incidente isolado. Eles são mais do que um homem de negócios racista e enlouquecido, mais do que um exército desleal, mais do que os interesses dos exploradores de madeira e também mais do que políticos que aceitam que a Constituição, democraticamente estabelecida, seja desactivada. Estes acontecimentos têm em tudo a ver com a relação entre o povo e o Estado, em geral, e com a história e a composição populacional das Ilhas Fiji, em particular.

Graças ao colonialismo europeu, houve uma vaga de imigração de mão-de-obra de outra região do império colonial britânico de então, o que fez com que as pessoas de origem indiana, com os seus 44%, formem actualmente uma quase-maioria da população. A população primitiva das ilhas Fidji nunca optou por esta imigração, mas, entretanto, a realidade é que a composição da população se alterou significativamente. Os descendentes desses imigrantes sentem-se, com razão, como fazendo parte da população do arquipélago, que goza de direitos idênticos, ao passo que uma grande parte da população autóctone não aceita ainda essa situação. Em alguns aspectos, a situação é comparável à do Suriname, da Guiana, da Trinidade e da África do Sul. Também aí foram reunidos grupos populacionais de origens diversas. Trata-se de grupos com línguas, culturas e religiões, que nada tinham de comum entre si, e que são também manifestamente muito diferentes do ponto de vista fisionómico. Eles vivem geralmente lado a lado no mesmo território em comunidades fechadas, mas fundamentalmente em colónias e bairros separados.

Nesses países, os grupos da população estiveram muitas vezes em forte tensão. Por vezes, parte de um desses grupos considera-se superior aos outros, mas, frequentemente, trata-se de uma implacável defesa de interesses e da divisão da escassez com o grupo concorrente. Esses concorrentes precisam do mesmo território, dos mesmos empregos e das mesmas casas, apesar de todos esse bens serem escassos. Na África do Sul essa situação conduziu mesmo a um terrível regime de desigualdade e repressão, o Apartheid.

Entretanto, os habitantes desses países vão cada vez mais chegando à conclusão que uma pessoa nunca vale mais do que a outra, e que não lhe resta outra saída senão prosseguirem em conjunto. Isso não exclui, contudo, que os grupos da população continuem a viver lado a lado, sem que se fundam verdadeiramente num só povo. Políticos e aventureiros interessados em provocar a discórdia entre grupos da população continuam a encontrar aí solo fértil para os seus desígnios. É aí que reside a grande diferença face aos actuais Estados europeus, que se encontram geralmente ligados num só povo, uma só história vivida em comum, uma só língua e praticamente uma só cultura. Isso aplica-se a Estados antigos, como os Países Baixos, a Dinamarca e Portugal, mas também a Estados relativamente recentes, como a Polónia, a Itália, a Alemanha e a Roménia e também aos novíssimos Estados, como a República Checa, a Eslovénia ou a Lituânia. Justamente em virtude de esses Estados estarem irrefutavelmente ligados com o povo que aí habita em grande maioria, eles podem ser receptivos a minorias e a recém-chegados e preservar a sua democracia.

Mas também nos países europeus as pessoas guardam ainda más recordações de recém-chegados que no passado aí entraram como soldados, como salteadores, como empresários privilegiados. Esses eram grupos que lesavam o povo e cujos descendentes se prefere muitas vezes ver partir ou integrar de forma irreconhecível.

Na Europa, reconhecemos o direito de os Estados Israelita e Palestiniano existirem lado a lado - como no decurso desta semana se revelou uma vez mais, de forma marcante, por ocasião da impressionante visita dos presidentes de ambos os parlamentos. Aí as pessoas não conseguem viver em conjunto e pacificamente num só Estado, mas sim como bons vizinhos.

Bom, Senhor Presidente, a Europa é culpada e deveria, por isso mesmo, contribuir para solucionar o problema. Não quer isso dizer que a situação agora surgida nas ilhas Fiji não seja totalmente inaceitável. Os direitos de igualdade que assistem à grande minoria indiana, a Constituição e a democracia parlamentar têm de regressar. Aqueles que exploram o racismo têm de ser castigados e também, no mínimo, privados do poder político, os refugiados têm de regressar aos seus lares e a violência tem de acabar. A Constituição multirracial de 1997, sobre a qual, na sequência de um anterior golpe de Estado, tão prolongadamente se negociou então, tem de ser reposta sem demora.

  Wynn (PSE) – (EN) Senhor presidente, intervenho na qualidade de amigo das ilhas Fiji, como alguém que, desde há muitos anos, segue o desenrolar dos acontecimentos. Tenho amigos e conhecimentos nas Fiji e eu próprio lá estive. Da última vez, há cerca de três ou quatro anos, conversei com políticos que afirmaram que a única coisa que os satisfazia a todos era a nova constituição, que levou quatro anos a elaborar. Foi com profundo pesar que assisti aos acontecimentos dos últimos tempos e que tomei conhecimento das consequências que daí resultaram para o país.

Gostaria que o senhor Comissário me elucidasse relativamente ao que segue. De acordo com o que o disse, presumo que não haverá sanções, que há que esperar para ver e dar tempo a que o país resolva a situação antes de se empreender qualquer acção. É relativamente a este ponto que gostaria de ser esclarecido. Não gostaria de abandonar o hemiciclo apenas com uma suposição, é por isso que lhe peço, Senhor Comissário, que seja mais explícito.

O senhor deputado Ford apelou a que as Fiji fossem afastadas de todas as competições desportivas. O meu desporto, o rugby, é um desporto minoritário. A Taça do Mundo terá início no próximo mês de Outubro ou Novembro, no Reino Unido e em França. As Fiji vão participar com uma equipa na Taça do Mundo. O Governo australiano tenciona afastar o país das provas. O Governo australiano entende que as Fiji não devem participar na competição. É evidente que, se trocar impressões com os jogadores, sejam eles asiáticos, polinésios ou melanésios, todos estão interessados em participar.

Senhor Comissário, a minha pergunta é, objectivamente, se, nesta altura, a Comissão está ou não a favor de medidas de expulsão.

  Nielson, Comissão. – (EN) Poderá ser proveitoso, enquanto políticos, abordar a questão de saber se há que manter a ligação entre desporto e política, ou não. Pode ser muito proveitoso averiguar o alcance dos nossos princípios e se existem actividades humanas que devem ser consideradas de modo perfeitamente independente. Hoje em dia, o desporto não é apenas desporto, é também negócio. Por esta razão o mundo do desporto tem vindo a criar maior número de obstáculos para si próprio do que em tempos mais inocentes.

Tanto quanto sei, e contrariamente à orientação que, pelo que o senhor deputado disse, parece estar a ser seguida para o rugby, os australianos mantêm uma distinção muito clara entre política e desporto, em matéria de Jogos Olímpicos. A Comissão não tem ainda uma posição definida, quer no caso da Taça quer no dos Jogos Olímpicos. Estamos neste momento a iniciar conversações no âmbito da Convenção de Lomé e, nesta fase, ainda não dispomos de conclusões.

Respondendo à sua pergunta genérica, é possível que sejam aplicadas sanções, depende do resultados do diálogo. O diálogo está bem estruturado e assenta sistematicamente no bom relacionamento que mantemos com os países ACP. Não se limita a uma relação do tipo doador-beneficiário. Dispomos das bases necessárias para que o sistema funcione. Este sistema entra em funcionamento numa dada situação. Tudo está em aberto. Temos a faca e o queijo na mão. Estamos a envolver activamente no debate os parceiros regionais ACP e a dar às autoridades do país a oportunidade de se expressar. É contudo, uma situação extremamente crítica. É uma situação que envolve todos os dilemas que este tipo de situações normalmente implicam.

Apesar de não ser fácil determinar o que é mais correcto, estamos a desenvolver todos os esforços para fazer pressão no sentido do restabelecimento rápido e irreversível da democracia.

Esta seria, igualmente, a resposta à questão da senhora deputada Maes. O nosso papel enquanto parceiro comercial e doador das Fiji é, de facto, da maior importância, e proporciona um quadro credível para a actual discussão com os que ocupam o poder nas Fiji.

Voltando agora ao Parlamento, certamente que estou na disposição de comparecer na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperaçãoe de debater quaisquer questões. Gostaria, de facto, de ter ocasião para aprofundar mais o assunto até final do ano, caso a comissão dê o seu assentimento.

Estou plenamente de acordo com tudo o que o senhor deputado Ford disse. É absolutamente trágico o que está a acontecer. Do mesmo modo, tal como referido por outros deputados, dever-se-á tomar em linha de conta, relativamente às medidas a ser adoptadas, a eventualidade de um alastramento na região.

Uma medida importante que foi tomada – esta observação é destinada ao senhor deputado Van Hecke – foi a de cancelar a cerimónia de assinatura que deveria decorrer nas Fiji. O nosso relacionamento futuro com os Estados ACP não será, deste modo, regido pelo Acordo Suva. Em vez das Fiji, fomos para o Benim, no Verão e, na verdade, o facto de tanto a UE como os estados ACP reconhecerem, com toda a naturalidade, a impossibilidade da assinatura do acordo nas ilhas Fiji, constitui só por si uma medida severa. Em termos políticos, foi já lançada uma mensagem forte.

  Ford, Glyn (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a resolução comum contém uma menção ao estabelecimento de um prazo em finais de Novembro para a restauração da democracia. Poderá a Comissão pronunciar-se quanto à admissibilidade e conveniência deste prazo? Caso não o faça, corre-se o risco de o actual Governo das Fiji prolongar indefinidamente as negociações, sem nunca chegar a uma conclusão.

  Nielsen, Comissão. – (EN) Se reflectirmos sobre a ética de escolher uma data, verificamos que esta data é demasiado distante, mas o objectivo prático e operacional é exercer uma pressão eficaz sobre o parceiro. Não tenho a certeza de que uma data específica seja eficaz.

Existem parceiros no Grupo ACP envolvidos neste processo de persuadir e exercer pressão sobre as Fiji para que resolvam a situação da melhor forma. Preferia não ter de impor uma data. Prefiro salvaguardar a participação dos parceiros do sul neste processo, tendo igualmente presente o risco de um alastramento na região. Nesta fase, não poderei aceitar nenhuma data específica. Há a necessidade estratégica de não criar o problema.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Comunico que recebi cinco propostas de resolução, apresentadas nos termos no nº 2 do artigo 37º do Regimento⁽¹⁾.

A votação terá lugar amanhã, às 09H00.

(A sessão é suspensa às 18H40)⁽²⁾

(1) Ver acta.

(2) Ordem do dia da próxima sessão: ver acta.