Relato integral dos debates

Terça-feira, 3 de Outubro de 2000 - Estrasburgo

5. Progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão (continuação)

  Presidente. – Vamos retomar agora a discussão conjunta sobre os progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão.

  Stenmarck (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitas pessoas imaginam o alargamento da UE como um projecto extremamente dispendioso. Esta não é uma representação totalmente correcta da realidade. O mesmo foi reconhecido já na Cimeira de Berlim, em Março de 1999, quando foram definidas as linhas directrizes para o orçamento. Nessa altura, ficou claramente demonstrado que, de facto, podemos concretizar o alargamento dentro dos limites orçamentais da UE. É igualmente a conclusão do parecer que elaborei sobre o relatório do senhor deputado Brok, e que teve a concordância da Comissão dos Orçamentos.

A grande maioria dos estudos internacionais aponta para as vantagens macroeconómicas associadas ao alargamento. O que é válido para os países candidatos, mas também, de facto, para os actuais Estados-Membros.

A isto devem igualmente somar-se todos os outros benefícios que não podem ser traduzidos em números nem avaliados em termos económicos. Com o alargamento, iremos cooperar no maior mercado comum do mundo, com quase 500 milhões de pessoas e 25 por cento do comércio mundial. Teremos mais concorrência e um processo de reformas mais rápido, mesmo na Europa Ocidental. Serão criadas melhores condições para o crescimento económico em toda a Europa. Iremos ter, ainda que numa perspectiva temporal mais alargada, uma moeda única para todo o continente. Poderemos resolver em conjunto os problemas ambientais transfronteiriços europeus. Teremos uma democracia mais alargada e estável e, com ela, garantias acrescidas de uma paz sustentável, num continente constantemente assolado pela guerra.

A imagem global do alargamento não aponta, portanto, para custos incomportáveis, mas sim para ganhos, sejam quais forem as contas que se façam. E estes ganhos são de uma dimensão tal que o alargamento deve ser realizado o mais depressa possível.

  Volcic (PSE). - (IT) Senhor Presidente, a Eslovénia conseguiu realizar a maior parte dos objectivos prioritários de curto prazo da parceria de pré-adesão e esta opinião positiva contribui para imprimir um novo impulso às negociações. Falo da Eslovénia, porque me ocupei desse país e porque ele constitui um claro exemplo de como a aproximação da meta pode acelerar vários processos.

Faltam poucos dias para as eleições gerais na Eslovénia. O período não é dos melhores para o país se dedicar à política externa e as acusações entre os vários partidos podem mesmo adquirir tons acesos e de instrumentalização. No entanto, salvo minorias insignificantes, nenhum grupo político põe em questão o objectivo principal da política eslovena, que é o de aderir quanto antes à União Europeia.

Assim, o posicionamento político continua firme. Das intervenções de todos os oradores que hoje participaram no debate sobre o alargamento ressalta um quadro não muito divergente. No relatório sobre a Eslovénia é apresentado um problema que também faz parte da questão checa, da questão croata e de outras nações. Em várias fases, no entanto, sempre durante a Segunda Guerra Mundial ou imediatamente a seguir a ela, foram tomadas disposições que, obviamente, não estão de acordo com os critérios de Copenhaga, dado o espírito então reinante, e, todavia, precisamente com base nessas leis, foi depois elaborada a arquitectura político-ideológica desse período, inclusive os tratados de paz.

A terceira alteração ao documento relativo à Eslovénia, por exemplo, congratula-se com o Governo esloveno, que tencionaria verificar se as leis e os decretos ainda em vigor, datados de 1943, 1944 e 1945, contrariam ou não os critérios de Copenhaga. Sobre estes temas desencadeiam-se batalhas intestinas nos diferentes países. Enquanto uma alteração, como referimos, se congratula com o Governo esloveno que tencionaria verificar se as leis contrariam ou não os critérios de Copenhaga, a Comissão da Política Externa do Parlamento esloveno, investida de poder de decisão, salienta que são fundamentais as bases elaboradas entre 1934 e 1935, sobre as quais nasceu a Jugoslávia, e solicita que o Governo esloveno ponha em prática esta posição de uma forma firme e exaustiva, que uma parte do país ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Väyrynen (ELDR). - (FI) Senhor Presidente, no debate sobre as negociações de adesão foi referido um calendário de prazos muito curtos. Por um lado, solicitou-se que, antes da adesão, os novos Estados-Membros aprovem e ponham em prática todo o acervo comunitário e que os períodos de transição sejam restritos e curtos. Estas posições perfilam-se num conflito irreconciliável. Alguns propuseram que este conflito fosse solucionado oferecendo aos Estados candidatos, no início, a adesão ao EEE. Esta ideia não é realista. O EEE não se ajusta aos Estados candidatos e, além disso, eles não se contentam com menos do que com a adesão à União Europeia.

O alargamento rápido da UE é uma necessidade política. Por isso tenho perguntado, e ainda pergunto agora: por que não alterar as condições de adesão? Poderíamos definir um acervo básico que incluísse as partes principais dos acordos EEE e a política externa e de segurança comum. Além de aprovarem e porem em prática este acervo básico, os novos membros deveriam evidentemente satisfazer as condições de Copenhaga, aceitando a aprovação de todo o acervo como um objectivo seu a longo prazo e comprometendo-se com os objectivos políticos da União. Desta forma, poderíamos criar condições para a adesão da maior parte ou inclusivamente de todos os países candidatos já nos próximos anos. Dividindo o acervo da UE em dois, seria talvez possível assegurar o nível de integração alcançado pelos Estados-Membros actuais e facilitar o aprofundamento da cooperação entre estes países.

Se a União se alargasse rapidamente, teria de ser muito fortemente descentralizada, como se propõe na posição do Grupo ELDR sobre o alargamento. Desta forma seria necessário reduzir as atribuições e as competências da União, que se deveria debruçar essencialmente sobre as questões centrais que só pudessem ser tratadas a nível da UE. Neste caso, como é evidente, a União também se diferenciaria, na medida em que alguns dos actuais Estados-Membros avançariam na integração mais do que outros. Uma União que estivesse a alargar-se ao mesmo tempo descentralizar-se-ia e diferenciar-se-ia. Os discursos sobre uma adesão rápida dos países candidatos à União não passarão de meras palavras se as condições de adesão não forem alteradas.

  Korakas (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, os deputados do Partido Comunista da Grécia não vão votar a favor do relatório do senhor deputado Brok nem dos outros relatórios, porque estes consideram a adesão dos países do alargamento como especialmente positiva para os seus povos e apoiam as medidas relativas à sua preparação com a assimilação do acervo comunitário e sobretudo a promoção da privatização de todas as coisas, a supressão das conquistas sociais, etc..

Todavia, essa preparação, tal como é vivida pelos povos, tem precisamente os resultados opostos. Eliminação da soberania e independência nacionais, pilhagem desses países pelo capital multinacional, aumento do desemprego, da pobreza, da miséria, da corrupção, da pornografia e do tráfico de pessoas. A saúde, a educação, a cultura, a indústria, a economia agrícola são generosamente oferecidas pelos governos desses países em troca do apoio da nova ordem, muitas das vezes mafiosa, governada pelos EUA, pela União Europeia e pela ΝΑΤΟ. Por todos estes motivos, mas também movidos pela nossa própria experiência, a nossa oposição ao alargamento da União Europeia é uma expressão de solidariedade fraterna para com os trabalhadores e os povos em geral dos países candidatos.

Chamamos esses povos à luta unida com os povos da União Europeia contra a União Europeia da exploração, das ingerências, inclusive militares, da pilhagem da riqueza e do suor dos povos, da supressão dos direitos sociais que foram conquistados com duras e longas lutas e à custa de sacrifícios. Chamamo-los à luta por uma outra Europa de todos os povos, livre dessas características desumanas, onde os povos governem os seus destinos, desenvolvam entre si relações de paz, de fraternidade, de cooperação em proveito mútuo.

Especialmente em relação a Chipre, para além do atrás exposto e embora o relatório Poos diga muitas verdades, o processo de adesão à União Europeia e as decisões de Helsínquia não só não resolvem o problema da ocupação em conformidade com as resoluções da ONU, como ainda promovem a legitimação da ocupação e a divisão definitiva da ilha. Como prova disso, assinalamos a proclamação do ocupante como candidato a membro, sem sequer se colocar a questão da retirada das forças de ocupação.

Por último, uma vez que já muito se falou hoje sobre os dez anos da unificação da Alemanha, gostaria de perguntar ao Conselho e ao senhor Comissário Verheugen se têm em consideração quando é que a Alemanha agora unida tenciona pagar à Grécia o empréstimo que lhe exigiu durante a ocupação e as reparações de guerra.

  Gallagher (UEN). – (EN) Senhor Presidente, desejo fazer incidir a minha intervenção sobre os orfanatos na Roménia. Penso que o Governo da Roménia tem dificuldade em fazer uma estimativa do número de órfãos que neste momento se encontram na rede de orfanatos do país. Na correspondência enviada pelo Governo romeno e recebida pela delegação da Comissão Europeia em Bucareste, os cálculos apontam para a existência de um número de órfãos entre os 100 000 e os 140 000 actualmente na Roménia. Foi a brutalidade do regime de Ceausescu que ditou que tantas crianças ficassem órfãs na Roménia desde finais da década de 1960. Há cerca de 100 000 pessoas empregadas nos orfanatos da Roménia, o que é um factor que vem complicar qualquer tentativa de tratar desta questão.

Visitei a Roménia em finais de Julho para ver com os meus próprios olhos como funcionava um dos maiores orfanatos existentes no norte da Roménia. Para mim é claro que o regime institucional, organizado, em vigor naquele país se traduz em muitas consequências a longo prazo, em matéria de saúde, para as crianças que estão internadas em orfanatos. Também ficou claro que o pessoal que trabalha nos orfanatos romenos precisa de mais oportunidades em matéria de guarda de crianças. Muitos dos orfanatos na Roménia são edifícios velhos e antiquados. Serão precisas instalações novas e modernas, como as que foram construídas pela organização denominada “Romanian Challenge Appeal”, para que a qualidade de vida das crianças órfãs possa melhorar. Visitei dois desses edifícios e posso recomendá­los a qualquer pessoa. Vi com os meus próprios olhos o tipo de benefícios que esses lares – são mesmo lares – proporcionam às crianças que ficaram órfãs.

É imperioso que as negociações de adesão entre a Roménia e a União Europeia indiquem exactamente em pormenor o que é que o Governo romeno precisa de fazer para melhorar o nível e a qualidade dos orfanatos naquele país. Assumir compromissos não chega; o Governo tem de agir.

Tive oportunidade de me reunir com organizações não governamentais da Roménia que estão a trabalhar com os orfanatos. Desejo elogiar publicamente o trabalho dessas organizações e, em especial, da “Romanian Challenge Appeal”, sediada em Birmingham, e de outras, da Irlanda, que são apoiadas por várias pessoas, entre as quais o comediante irlandês Daniel O’Donnell, que prometeu entregar 1 milhão de libras, quantia que angariou na Irlanda e noutras partes do mundo. São pessoas assim que têm dado um enorme contributo.

Temos de garantir que a Roménia não seja admitida na União Europeia se não tratar desta questão.

  Langenhagen (PPE­DE), relatora de parecer da Comissão das Pescas. – (DE) Senhor Presidente, tem de tirar­se o chapéu diante do relator­geral e da sua equipa. Penso que o relatório é uma grande obra. O alargamento inclui não só as pessoas, mas também a fauna e a flora. Esta visão geral mostra a enorme complexidade do tema do alargamento. Têm de ser tomados em conta muitos aspectos particulares. A Comissão das Pescas também quer participar na discussão, mas de modo algum se vê a si mesma como um travão. Temos ideias muito concretas. Não começamos do zero, mas baseamo-nos no acervo comunitário, naturalmente, no chamado acquis communautaire. O mesmo faz a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. No relatório Brok existem, ainda assim, dez pontos dedicados aos aspectos do alargamento relativos à agricultura. No entanto, o mesmo não acontece para o domínio da política comum das pescas. No entanto, esta é realmente uma política comunitária, e ademais uma política global. Ela abrange todos os domínios da nossa vida quotidiana e tem repercussões imediatas no mercado de trabalho europeu.

As consequências de não se ter consideração a política da pesca poderiam ser devastadoras e não deveriam ser resolvidas com a simples referência à solidariedade dos povos. Infelizmente, estes aspectos, até agora, não foram de modo algum considerados no relatório, exceptuando o facto de o parecer unânime da Comissão das Pescas se poder encontrar como anexo no relatório. Isto não é suficiente. Por isso, pedimos ao relator, à Comissão e ao Conselho que completem a parte relativa à política agrícola com a parte relativa à política da pesca, por exemplo, transformando o título “aspectos do alargamento relativos à agricultura” em “aspectos do alargamento relativos à agricultura e à pesca”.

A alteração da redacção deve ser fácil de realizar. É que a Comissão das Pescas também considera de uma importância elementar, por exemplo, a legislação e a obrigação de informação. Peço apoio para as alterações correspondentes.

  Hoff (PSE). – (DE) Senhor Presidente, permita­me fazer ainda uma observação relativa à Polónia. Ali pensa­se que o país está preparado para a adesão a partir do dia 31 de Dezembro de 2002 e, de facto, alcançaram­se grandes progressos na Polónia desde o início das negociações de adesão em Março de 1998.

Existem já vários relatórios de progressos e o Parlamento, que tem um papel importante neste processo, também se pronunciou repetidamente sobre o assunto. O Parlamento apoia a estratégia da Comissão, de acordo com a qual cada país candidato tem de ser tratado e avaliado segundo os seus próprios progressos e méritos. No entanto, existem também questões que têm de ser resolvidas a nível internacional.

Por exemplo, no relatório do senhor deputado Gawronski, o relator solicita à Comissão que analise as medidas para promover o desenvolvimento e o reforço de sinergias entre a Polónia, a Lituânia e a região russa de Kaliningrado. Penso que este pedido é absolutamente apropriado e que a Comissão deveria ainda apresentar uma proposta a este respeito. Já o mencionei esta tarde num outro lugar.

Em geral, no que toca ao tema da atitude positiva da população em relação ao processo de alargamento, há a dizer que as sondagens em vários países candidatos mostram que o entusiasmo pela adesão à UE continua a baixar. Não em todos os países, mas em alguns. Isto não é surpreendente, uma vez que, agora, já passou uma década inteira desde a viragem histórica de 1989/1990 e continua a faltar uma estratégia de informação e de comunicação para a população. O senhor Comissário Verheugen já falou sobre isso esta tarde.

Agora, todas as esperanças e expectativas se viram para a França. A Cimeira de Nice tem, sobretudo, de deixar claro se e como a UE, por seu lado, é capaz de se preparar para o alargamento de forma abrangente e atempadamente. Com a conclusão da Conferência Intergovernamental em curso, a reforma institucional deveria criar condições institucionais para uma UE alargada, isto é, para uma União com 25 ou mais Estados­Membros. O funcionamento e a capacidade de acção de uma União Europeia alargada constituem pontos absolutamente centrais. Disso depende não só o êxito da Presidência francesa, como também está em jogo o avanço de todo o processo de alargamento para todos os envolvidos e também para a Polónia.

  Van den Bos (ELDR). – (NL) Senhor Presidente, não falemos mais de alargamento, vamos falar de adesão. Ou, melhor ainda, falemos da reunificação da Europa. Os países candidatos não se eximiram a enormes esforços para satisfazer as exigências que lhes foram feitas. É evidente, porém, que um país está muito mais avançado do que outro, motivo por que é impossível estabelecer uma data geral para a adesão. Todos os países são bem-vindos, logo que se tenha realizado aquilo que é exigido pelos critérios de Copenhaga, antes ou após as eleições europeias. É notável o facto de, frequentemente, os documentos dos países serem mais positivos do que o relatório Brok. Os países candidatos não tiram qualquer benefício, se se reduzirem as exigências ou se a situação for apresentada melhor do que é. Com efeito, ainda há imenso que fazer. Estou a pensar em democracia, em Estado de direito, descentralização, combate à corrupção, legislação da UE, ajustamentos a nível industrial, protecção do consumidor, medidas ambientais e reforma agrícola. A UE deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para apoiar os candidatos nestes assuntos, e, evidentemente, não deve levantar novos obstáculos. Todas as partes interessadas devem aspirar ao menor número possível de períodos de transição e a que eles sejam tão curtos quanto possível. Melhor um pouco mais tarde e bem, do que um pouco mais cedo e mal.

Verifico uma evolução perigosa. Nos países candidatos está a aumentar a frustração por considerarem que o processo de adesão está a ser demasiado moroso. Simultaneamente, entre a população dos Estados-Membros, cresce a resistência à adesão. Inclusive nós, políticos europeus, temos uma compreensão do processo de negociações demasiado limitada. Se a situação não mudar, toda a reunificação é posta em causa.

Exorto, por isso, os Chefes de Governo a assumirem as suas responsabilidades e a porem termo a esta evolução. Eles têm de encetar o diálogo com a própria população e, é evidente que, nesse caso, será possível convencê-la da grande importância da paz, da estabilidade e da prosperidade em todo o continente, bem como da importância histórica da reunificação da Europa.

  Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). – (DE) Senhor Comissário Verheugen, como Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, aproveitei a oportunidade para visitar os países candidatos. Diz­se que o senhor Comissário também viaja muito por estes países. Penso que concorda com a minha apreciação de que muito se conseguiu nestes países, mas que isto se deve essencialmente – também em termos financeiros – aos esforços que eles próprios fizeram.

A UE está presente, no essencial, com produtos agrícolas baratos que fazem baixar os preços nestes países: isto aplica­se muito especialmente ao período da crise da carne de porco aqui, quando porcos já quase pagos acabaram na Polónia, passando pela União Soviética. Isto agravou os conflitos. Quando se fala agora de uma liberalização do comércio, na chamada “solução zero”, então isto está relacionado com o facto de a Comissão não ter correspondido atempadamente às exortações do Parlamento Europeu no sentido de não conceder quaisquer subvenções à exportação para os países candidatos.

Agora, discute­se nestes países, e sobretudo na Polónia, sobre o que se está a passar com as transferências compensatórias. Os polacos perguntam­se: ser­nos­ão também pagas depois da adesão ou somos países de segunda classe? Procurei esclarecer que isto ainda vai precisar de muito tempo e que o discutiremos precisamente só depois da adesão. Isto ainda vai demorar alguns anos. Agora, seria mais importante concentrar­se nos recursos estruturais. Uma vez que os polacos exigem um aumento das verbas do SAPARD, seria eventualmente razoável fazer também uma modificação, no sentido de uma aplicação destes recursos mais adequada às condições, neste caso da Polónia, mas também dos outros países candidatos.

Estabelecendo uma comparação: na Polónia existem 168 milhões de euros de recursos do SAPARD. As transferências compensatórias ascendem a 1,5 ou 1,8 mil milhões de euros, que estão muito dispersos e não contribuem em nada para o desenvolvimento destes países. Seria razoável se correspondêssemos agora também às exigências dos polacos relativas ao aumento destes recursos estruturais e se, na próxima reforma agrícola, que eu coloco antes – pelo menos na sua concepção – da adesão destes países, adaptássemos os nossos instrumentos e modificássemos também as transferências compensatórias na UE no sentido de recursos estruturais. Isto fundamentaria, então, um objectivo comum na política agrícola, que seria comum a estes países, e teria em consequência uma finalidade também no sector agrícola, para utilizar as palavras de Joschka Fischer.

  Koulourianos (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, caros colegas, a questão do alargamento é multidimensional e não se trata em dois minutos. Assim, limitar-me-ei a referir o caso de Chipre. Parabéns ao senhor deputado Poos pelo seu relatório minucioso e objectivo.

O senhor deputado Poos aborda a questão de Chipre com sonho de europeu. Acredito que o relatório Poos constituirá um precedente a ser imitado pelo Parlamento e estou certo de que os colegas irão votá-lo por unanimidade. Quando Chipre era ainda uma colónia britânica, o poeta escreveu: "Podes mudar de senhor, não mudas de coração". E o coração de Chipre bateu sempre europeu. Chipre é Europa, é parte da sua história. Por isso, já é tempo de a Europa acolher a ilha no seu seio. Atendendo aos laços estreitos que Chipre tem com os povos do Mediterrâneo Oriental, a adesão da ilha irá fortalecer a presença da União naquele espaço vital. Chipre tornar-se-á uma espécie de ponte para os países da região. Não é necessário referir-me à dimensão económica da questão, pois o relatório Poos e os relatórios das outras Instituições da União Europeia cobriram esses aspecto de forma precisa e dinâmica. Lembro apenas que, de todos os países candidatos à adesão, Chipre ocupa o primeiro lugar no que se refere ao cumprimento dos critérios económicos e também poderia tornar-se imediatamente membro da UEM. Chipre não coloca problemas de adaptação ao acervo comunitário. O relatório Poos assinala que a democracia em Chipre funciona de forma impecável, o respeito dos direitos humanos e das liberdades constitui a pedra angular da tradição social e cultural da ilha, as estruturas sociais do país são profundamente antropocêntricas.

Existe evidentemente a questão da divisão das duas comunidades. Porém, tenho a certeza de que com boa vontade e com a ajuda da União Europeia se encontrará uma solução que permita às duas comunidades viverem em harmonia e prosperarem como faziam há séculos. O relatório Poos salienta muito correctamente que a adesão à União Europeia seria benéfica para as duas comunidades. Os Cipriotas Gregos e os Cipriotas Turcos não têm nada a dividi-los. São as intervenções estrangeiras que são as responsáveis pela divisão da ilha. Façamos votos para que rapidamente a ilha volte a viver unida no seio da grande família da União Europeia.

  Hyland (UEN). – (EN) Senhor Presidente, associo­me aos meus colegas no amplo apoio que manifestam à ideia do alargamento. Para os actuais Estados­Membros da UE trata-se de uma progressão natural e, quando esse alargamento estiver inteiramente operacional, ele contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento económico e social de toda a União Europeia.

Como membro da delegação de Malta e porque sou oriundo de uma das ilhas mais periféricas da Europa, apoio o pedido de adesão daquele país à União Europeia. Da perspectiva da UE, aceitar a adesão de Malta será dar mais um testemunho dos objectivos, dos ideais e das aspirações dos fundadores da União Europeia. O pedido de adesão de Malta, depois de um período inicial conturbado, reencontrou agora absolutamente o rumo certo e, a meu ver, o país cumpre os critérios de Copenhaga para a adesão. Tem bastante mais trabalho pela frente para cumprir os requisitos do acervo comunitário. No entanto, a rapidez com que Malta tratou da questão dos requisitos para o alargamento constitui uma indicação positiva do seu empenhamento na integração europeia e do seu desejo de ser parceiro de pleno direito no projecto europeu.

Apoio a opinião da relatora de que Malta deverá ser incluída na primeira vaga do alargamento e de que as negociações deverão ficar concluídas até ao fim de 2001.

Desejo que os negociadores continuem a ter êxito no seu trabalho neste importante domínio.

  Pack (PPE­DE), relatora de parecer da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. – (DE) Senhor Presidente, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, pouquíssimas coisas fazem parte do direito comunitário. Isto significa que temos muitíssimas coisas baseadas na subsidiariedade e que assim devem continuar. Por esta razão, também nós nos limitámos a muito poucas coisas, pelo que me vou referir a apenas dois aspectos.

O audiovisual é um tema muito importante. Constatámos que os esforços feitos no âmbito legislativo ainda são muito insuficientes e que as normas jurídicas relativas aos meios audiovisuais ainda estão longe de corresponder ao acervo comunitário. Este é um aspecto.

O segundo aspecto é que no âmbito da propriedade intelectual, no Copyright, também ainda existem pouquíssimos esforços para adaptar a legislação. Estes são os dois temas mais importantes da competência da nossa comissão.

No entanto, interessámo­nos igualmente pela questão das minorias, porque a questão da sua integração, incluindo a sua integração linguística, também é importante nestes países. Fizemos algumas observações no que respeita à população russa na Estónia, Letónia e Lituânia e aos Romanichéis noutros países.

Porém, para não me limitar a criticar e a colocar questões, gostaria de sublinhar algo pela positiva. Temos de registar algo positivo precisamente nos domínios da educação, formação e cultura. Há anos que estes países nos estão associados no âmbito do programa Tempus e de há um ano e meio a esta parte, têm também o direito de participarem plenamente nos programas de formação, cultura e intercâmbio para a juventude. Penso que construímos aqui uma ponte muito boa. Não podemos discutir apenas sobre as questões económicas, temos também de encontrar e construir afinidades precisamente nestas questões. Aliás, elas já existem.

Gostaria muito de chamar a atenção dos colegas para o facto de, neste intercâmbio no âmbito do programa Sócrates, não ser sustentável que todos tenham de vir do Leste para o Ocidente; pelo contrário, temos de incentivar os nossos jovens a irem para os países da Europa Central e Oriental. Deste modo, criaremos afinidades na Europa.

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor Comissário Verheugen disse, há pouco tempo, entre outras coisas, durante uma entrevista que causou uma grande agitação, que a comunicação, o diálogo sobre o alargamento, sobretudo da parte dos políticos dos Estados­Membros com a população dos seus próprios países, na realidade, não funciona. Ele tem razão. O diálogo não funcionou, continua a não funcionar e eu penso que este diálogo com os cidadãos é um tema absolutamente importante. Os políticos deveriam empenhar­se muito nisto, não apenas através do diálogo, mas também através de acções.

Há pouco tempo, no meu país, a Áustria – que, aliás, tem fronteiras com a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia – realizámos um estudo segundo o qual nas regiões fronteiriças onde se dialoga, actua e investe, a adesão ao alargamento é manifestamente mais elevada do que nas regiões que estão abandonadas. Também faz parte da nossa responsabilidade a forma como transmitimos a ideia de alargamento através de palavras e de acções.

Um segundo tipo de comunicação é, naturalmente, também importante entre os nossos países e os países candidatos à adesão, para transmitir o que está em causa na União Europeia. De facto, não se trata apenas de objectivos genéricos ou de participar pura e simplesmente, mas o acervo comunitário é também muito importante. Ouço por vezes perguntar nos países nossos vizinhos: por que se importam tanto com o acervo comunitário? Para nós, o que é decisivo é recebermos a confirmação de que estamos prontos para entrar na Europa. Mas, a maturidade para entrar na Europa também se mede pelo acervo comunitário e eu penso que isto é muito importante.

O terceiro tipo de comunicação ao qual queria referir­me é a comunicação dentro dos países candidatos. Se ali falta muito frequentemente a disposição para o diálogo entre o Governo e a oposição ou entre o Governo e o público, então também isto é algo que teria de ser organizado de melhor forma. Os parceiros sociais têm de empenhar­se, todos os grupos sociais têm de empenhar­se em transmitir também à própria população o que está propriamente em causa no alargamento. É um caminho difícil, um caminho que, certamente, também vai exigir sacrifícios, mas que, afinal, conduz realmente à meta. Neste sentido, creio que o nosso trabalho no Parlamento Europeu deve contribuir para que este diálogo e esta comunicação funcione melhor no futuro.

  Olsson (ELDR). – (SV) Senhor Presidente, o debate de hoje é sobre o grande desafio da mudança de milénio: unificar a Europa, para criar paz, segurança e desenvolvimento nos planos social, económico e ambiental. Infelizmente, no decurso das negociações, este sentimento cedeu lugar à argumentação de ordem técnica. De facto, a adesão é condicionada ao cumprimento dos critérios fundamentais de Copenhaga. As negociações devem visar, principalmente, tornar a entrada mais flexível para os novos membros. Estes devem, naturalmente, cumprir a legislação comunitária, mas por vezes parece-me difícil dizer que devem fazê-lo desde o primeiro dia. Na realidade, há Estados­Membros da União que ainda não o fazem inteiramente, não obstante serem membros desde o início.

A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor discutiu esta questão. Há quem diga que o cumprimento dos critérios é condição prévia para se ser membro. Penso que é importante reconhecermos que o ambiente não irá melhorar pelo facto de esses países ficarem de fora mais algum tempo. Em vez disso, deveríamos tentar ajudá-los, tanto quanto possível e o mais cedo possível, dando-lhes talvez mais tempo para cumprirem as normas de transição.

Neste contexto, é preciso criar uma opinião pública favorável ao alargamento. Não podemos dar-nos ao luxo de continuar a desperdiçar o ambiente positivo que se viveu no início dos anos 90. Já perdemos bastante. Penso que é tempo de assumirmos as nossas responsabilidades - os membros desta câmara, a Comissão e os dirigentes nacionais. Não podemos continuar a esconder-nos por detrás de pruridos democráticos, dizendo que vamos escutar a opinião pública. É tempo de conduzir a opinião pública europeia na direcção certa.

O que está em causa são os objectivos políticos e a vontade política, mais do que soluções técnicas. É o que temos de explicar aos cidadãos dos países candidatos, e não menos aos dos nossos Estados-Membros, para que esta questão se resolva bem - e depressa.

  Evans, Jillian (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, como membro da delegação para as relações com a Lituânia, gostaria de apoiar as observações feitas pela senhora deputada Hoff no seu relatório. Fizeram-se progressos notáveis em diversas áreas, mas um dos aspectos que não foram abrangidos no relatório foi o da igualdade de oportunidades. Ouvimos falar dos benefícios do alargamento, e essa é uma das questões em que podemos aprender com a Lituânia. 17,5% dos deputados do Parlamento lituano são mulheres, um número que é muito superior à média dos países candidatos e também melhor do que o que se encontra em muitos dos actuais Estados­Membros. A Lituânia nomeou um Provedor de Justiça para assegurar a igualdade de oportunidades, que é algo que não se limita a dizer que defende – impõe de facto o seu cumprimento.

Como afirmou a senhora deputada Hoff, o principal problema continua a ser a central nuclear de Ignalina. O Governo da Lituânia comprometeu­se a encerrar a unidade 1, embora em data posterior à inicialmente marcada. Esta tem sido uma questão difícil, mas não há dúvida de que a central tem de ser encerrada e de que são inaceitáveis mais atrasos. Para além do apoio financeiro que está a ser concedido pela UE ao programa de encerramento, temos também de apoiar o desenvolvimento de uma estratégia verdadeiramente sustentável no sector energético.

  Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Senhor Presidente, o alargamento não se realiza de forma controlada e organizada se se puser em prática o calendário proposto pela Comissão. Não é preciso concluir as negociações no fim do ano 2002 só por causa da ambição política, se os problemas não ficarem resolvidos até essa data. É preciso rejeitar a urgência política.

O grande problema reside na diferença de níveis do desenvolvimento dos países. A unificação da Alemanha é a melhor prova disso. As diferenças económicas, sociais e culturais não eram tão grandes na Alemanha como as que existem entre muitos Estados-Membros actuais e a maior parte dos Estados candidatos, mas esse processo já custou 600 mil milhões de euros. Onde podemos encontrar quem pague as somas ainda mais vultuosas que serão necessárias para eliminar disparidades de desenvolvimento muito maiores?

A ideia do senhor Comissário Verheugen relativa ao referendo sobre o alargamento foi rejeitada e a razão para tal é evidente: não se pode deixar que sejam os pagadores a decidir sobre o assunto. Proponho que o modelo de alargamento seja o mesmo que foi utilizado no alargamento anterior. Os Estados-Membros aderem primeiro ao EEE, onde podem adaptar a sua economia à economia da UE, sem imposições políticas nem obrigações.

  Cashman (PSE). – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, como relator socialista sobre o relatório referente à Roménia, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente relatório.

Considero que a Roménia aceitou o desafio de fazer uma transição para uma economia de mercado democrática e aberta. Aceitou proceder a reformas que são essenciais para garantir um futuro mais próspero e mais seguro, e fê­lo com êxito. Como é reconhecido tanto no relatório da Comissão como no da Baronesa Nicholson, registaram­se alguns progressos na melhoria das condições para algumas minorias. A Roménia ratificou importantes convenções sobre direitos humanos, como sejam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia na sua versão revista. Mas só a ratificação não chega. O mais importante é a implementação dos direitos contidos nessas convenções.

Também considero que a Comissão está errada quando define os direitos das minorias apenas em termos das comunidades cigana e húngara. Os direitos dessas minorias são essenciais para uma Roménia livre, aberta, democrática e europeia, mas também me preocupam especificamente os direitos de outras minorias, como é o caso dos grupos enumerados no artigo 13º do TUE: os que são vítimas de discriminação com base no sexo, na origem racial ou étnica, na crença religiosa, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual. As leis, por si só, não resolvem os problemas. Na realidade, a Câmara Alta da Roménia recusa­se a tomar medidas no sentido de eliminar do código penal a homossexualidade. Isto é um verdadeiro escândalo.

Noutros países, como a Polónia e Malta, há discriminações gritantes. Recentemente, na Polónia, o ex­Presidente Lech Walesa afirmou num comício de uma campanha o seguinte: “Acho que essa gente (os homossexuais) precisa de tratamento médico. Imaginem se fossem todos assim! Não teríamos descendentes.” Estas palavras revelam tanto ignorância como má informação, e temos de envidar todos os esforços para garantir que, quando fizermos uma análise dos países candidatos à adesão, a questão dos direitos humanos e do tratamento das minorias figurem no topo da agenda de trabalhos.

  Flesch (ELDR). – (FR) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o relator, Elmar Brok, e o conjunto dos relatores que se debruçaram sobre cada um dos dossiers dos países candidatos. Apesar de uma ou outra contradição, esse conjunto de textos permite-nos proceder a uma análise detalhada e individualizada das negociações e, ao mesmo tempo, avaliar o importante trabalho desenvolvido pela Comissão e respectivos serviços, no âmbito do screening e das negociações. Neste momento, Senhor Comissário, aguardamos com impaciência o seu relatório sobre a matéria.

A adesão dos países da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta representa para nós uma oportunidade histórica de reunir o conjunto dos povos europeus em torno de ideais comuns e de estabilizar todo o continente.

Enquanto membro da delegação para as relações com a Letónia, gostaria de dizer apenas algumas palavras, a título de exemplo, sobre este dossier particular. A Letónia deu passos importantes para o cumprimento dos critérios políticos. Há, sem dúvida, domínios que é preciso melhorar, designadamente a modernização dos processos e das infra-estruturas judiciais, para citar apenas um ponto que não foi focado pela relatora, Elisabeth Schroedter, mas a determinação das forças políticas da Letónia em levar a cabo o processo de reforma é incontestável e muito promissora.

Perante o duplo desafio do alargamento, que deve permitir à Europa reconciliar-se consigo própria, e da reforma institucional, que deve reforçar a democracia e a eficácia a nível das Instituições, a União Europeia encontra-se, como muitas vezes acontece, numa viragem importante da sua história.

Instituições, por um lado, Estados-Membros, por outro, todos nós devemos estar à altura do desafio, nomeadamente em relação à opinião pública dos diferentes países da União, e recuperar o fôlego, a ambição e a visão dos fundadores da Europa.

  Gomolka (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, peço­lhe desculpa pelo meu atraso. Infelizmente, continuo a não conseguir sair do caos das garagens pelo caminho mais curto.

Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, gostaria de falar sobre um problema que está presente sobretudo nos Estados bálticos e nestes, especialmente na Letónia e Estónia. Trata­se da existência de uma comunidade relativamente grande de língua russa, acrescida de cidadãos da Bielorússia e da Ucrânia. A maior parte destes cidadãos está ali como resultado de uma ocupação que durou décadas e, por esta razão, a sua presença está associada a grandes reservas emocionais.

Ora, nos últimos anos, conseguiu­se alcançar um melhoramento decisivo da situação, sobretudo também graças à influência das Instituições europeias. Recordo que, há poucos anos, a lei do regime linguístico ainda desempenhava um papel na avaliação negativa. Recordo ainda as grandes dificuldades na legislação sobre a nacionalidade, que era necessário actualizar e adaptar às normas europeias.

Estas barreiras jurídicas, entretanto, estão ultrapassadas, pelo que também muitos cidadãos de língua russa estão agora dispostos a reconhecer os direitos e obrigações cívicos, tanto na Lituânia como na Estónia, países mais afectados por este problema. Este é um processo que se realiza de modo muito diferenciado mas que, apesar disso, pode suscitar muita esperança, porque implica que estes cidadãos, no futuro, também se tornarão cidadãos da União e serão, assim, chamados, de uma maneira especial, a estabelecer relações com o seu país de origem, de onde provinham os seus antepassados. Posso bem imaginar que estes cidadãos se tornarão portadores de uma cooperação transfronteiriça numa União Europeia alargada no futuro.

  Maes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu queria agradecer ao senhor deputado Brok e restantes relatores, e apresentar-lhes as minhas felicitações, mas queria sobretudo restringir-me à Eslováquia, e, mais particularmente, à política em matéria de minorias.

Respeito pela identidade cultural de uma comunidade, mesmo quando essa comunidade constitui uma minoria, eleva o respeito por si próprio dos que a ela pertencem, respeito por si próprio que é necessário para se tomar a peito o seu próprio desenvolvimento. E nesse caso, essa ânsia de emancipação e de auto-realização torna-se o motor que leva a dar um contributo para o todo. Baseados nessa filosofia, devíamos olhar para essas minorias – o que seria muito mais positivo. Em muitos dos países do alargamento chama-se a essas minorias – romanichel e outras – “problemas”. O que também acontece na Eslováquia.

O relatório – refiro-me ao relatório do senhor deputado Wiersma – considera necessária uma mudança fundamental de atitude em relação aos Romanichéis. Isto diz qualquer coisa a respeito do longo caminho que ainda é necessário percorrer. No entanto, não obstante a lei relativa às línguas minoritárias, de 1999, também a minoria húngara receia ficar truncada no seu desenvolvimento social, cultural e económico.

Eu sou natural da Bélgica, país onde as leis relativas às línguas não conseguiram solucionar os problemas entre os povos. Para isso era necessário muito mais – ensino desde o topo até à base, universidades incluídas. Para isso era necessário mais autonomia. Apenas digo isto porque geralmente as soluções simples não ajudam a solucionar questões complicadas.

A diversidade de culturas e de povos da Europa Central e Oriental e dos Balcãs adquire, indubitavelmente, novas oportunidades no âmbito de uma Europa em processo de reunificação. Simultaneamente, porém, também a Europa terá de ter em conta o facto de que um problema como os Romanichéis, por exemplo, é o problema de uma nação sem país, que também é o nosso problema. Isso é coisa que não podemos empurrar apenas para cima da Eslováquia, da Roménia, ou de outros países.

  Gahler (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, um mês antes da publicação dos próximos relatórios de progressão, não vou entrar na exegese de um velho relatório. Porém, como relator­sombra do meu grupo parlamentar para Lituânia, gostaria muito de felicitar a colega Hoff pelo seu relatório. No entanto, gostaria de manifestar algumas expectativas e dúvidas, dirigindo­me, acima de tudo, ao Conselho, que está, infelizmente, em grande parte ausente.

Infelizmente, tenho a sensação de que, apesar de muitas palavras bonitas e apesar da abertura e conclusão zelosa de muitos capítulos, o Conselho não está a impulsionar este processo de alargamento com a energia política necessária. Existe o perigo de a janela da oportunidade, da qual falou o senhor Comissário Verheugen, se fechar por negligência, porque os intervenientes no Conselho, em especial os próprios Chefes de Governo, estão condicionados, em primeira linha, pelas suas agendas nacionais e, infelizmente, não têm a ambição de desenvolver o seu próprio perfil em benefício de toda a Europa.

Desde que o cidadão honorário da Europa, Helmut Kohl, se retirou da cena política europeia, apenas me ocorre Jean­Claude Junker como Chefe de Governo para quem a questão europeia é um assunto verdadeiramente do coração. Apesar disso, exijo uma liderança política por parte de todo o Conselho que corresponda à dimensão da tarefa.

Distanciem­se da ideia de substituir o princípio “cada um de acordo com os seus desempenhos” pelo princípio “cada um de acordo com os seus desempenhos, mas só depois das minhas eleições”. Isto aplica­se tanto à Presidência francesa como às eleições parlamentares na Alemanha. Estas eleições não são motivo para arrastar a conclusão das negociações para além destas datas. A História não poupará aqueles que subordinam decisões históricas a considerações nacionais mesquinhas ou até partidárias.

Exorto­vos a estabelecer uma data em Nice, até à qual pretendem concluir as negociações com os países candidatos mais avançados, sem referir nomes. Deixemos de exigir dos candidatos coisas que estão fora do acervo comunitário. Digo isto dirigindo­me a algumas boas pessoas no Parlamento, mas sobretudo às delegações nacionais no Conselho que participam nas negociações. Por vezes, é indigna a forma como, durante as negociações, alguns governos se deixam pressionar e manipular pelos representantes de determinados lobbies.

Repito a minha exortação ao Conselho: demonstrem liderança política e, em Nice, dêem aos candidatos uma perspectiva de tempo concreta, em função da qual eles possam trabalhar. De resto, os agricultores franceses e de todos os outros países continuam a estar cá, tanto antes, como depois de cada eleição.

  Carnero González (PSE). - (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar a abordar o caso da Bulgária, que nos últimos anos registou progressos sensíveis no processo da sua transição para uma sociedade democrática de comércio livre, não sem experimentar dificuldades económicas e sociais.

Todavia, a economia da Bulgária regista hoje um ritmo de desenvolvimento estável. É verdade que isso não se reflecte numa melhoria equilibrada da qualidade de vida do conjunto da população. Talvez um diálogo construtivo entre Governo, partidos da oposição e representantes da sociedade civil pudesse imprimir um impulso na direcção certa.

Este diálogo contribuiria, ainda, para a criação da capacidade administrativa indispensável a uma gestão eficaz do país, criando as estruturas que hoje são inexistentes e reduzindo os casos de corrupção.

Muitos países da União defrontaram-se com problemas similares nalgum momento do seu desenvolvimento e podem aconselhar a Bulgária, ajudando este país a superar os problemas que presentemente têm por diante.

Na Bulgária 20% da população activa está desempregada. Face a um problema desta dimensão, sem solução fácil, é imprescindível criar um clima favorável para o sector industrial, tal como é necessária a existência de estruturas económicas competitivas.

A Bulgária tem um papel geopolítico importante no futuro dos Balcãs. A sua cooperação com a comunidade internacional durante o conflito do Kosovo, e a posição de equilíbrio que manteve na época, são fundamentais para toda a região. Com efeito, a Bulgária utiliza a sua posição de ponte entre a Europa Central e os Balcãs de forma benéfica para todos.

A União Europeia deve continuar a prestar apoio à Bulgária na sua trajectória para a entrada na União, velando por que o planeamento dessa ajuda seja ainda mais descentralizado.

Senhor Presidente, depois de falar da Bulgária, não queria terminar sem tecer uma consideração mais genérica: reafirmar o nosso "sim" ao alargamento.

Fazer um alargamento de forma séria e honesta, como queremos fazer, implica apostar em duas questões essenciais. Primeira: o alargamento deve fazer-se paralelamente ao aprofundamento. É preciso, pois, que a Conferência Intergovernamental constitua um verdadeiro passo em frente em direcção à união política.

E segunda, a União deve fazer frente ao alargamento com recursos orçamentais suficientes. Dessa forma, o alargamento terá credibilidade para aqueles que queiram estar do nosso lado no futuro, e credibilidade para as nossas opiniões públicas a partir de agora.

  Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, vou limitar­me aos aspectos da democracia no contexto da adesão de Malta. A Dinamarca demonstrou que o conceito de democracia da UE depara com crítica e rejeição por parte dos cidadãos, e eu diria, dos cidadãos particularmente interessados, até bem informados. Malta deverá receber apenas quatro deputados no Parlamento Europeu, se forem seguidas as propostas dos colegas Dimitrakopoulos e Leinen. Se a proposta do colega Leinen for aceite, então, isto conduz a uma discriminação dos países pequenos, bem como a uma discriminação dos novos pequenos partidos nos Estados­Membros mais pequenos. A diversidade política da discussão será, assim, reduzida.

Se Malta receber apenas quatro deputados, então, o sistema bipartidário, orientado durante décadas para a confrontação, continuará a ser cimentado, impedindo a inovação política. Tal como os restantes Estados­Membros mais pequenos, Malta deveria ser representada, pelo menos, por seis deputados. A democracia não é apenas uma questão de maiorias, é também e sobretudo uma questão de participação adequada das minorias na tomada de decisões. Desejo que a adesão de Malta se realize neste espírito.

  Schwaiger (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caro colegas, de criança problemática para aluno exemplar – assim poderia descrever­se a determinação do Governo e do Parlamento eslovacos de percorrer rapidamente o caminho para a adesão e, nos últimos dois anos, de fazer todos os esforços para cumprir os critérios de Copenhaga. Esperamos que o Parlamento eslovaco e o Governo prossigam consequentemente o caminho iniciado e tenham a paciência necessária para superar resistências e fortalecer o povo eslovaco na sua caminhada rumo à Europa.

No entanto, disto faz parte também a consequente privatização e restruturação da economia. O sector bancário e financeiro tem de ser totalmente reformado, a consolidação orçamental deveria ser prosseguida. O diálogo entre os parceiros sociais, os outros grupos da sociedade civil, o Governo e o Parlamento desempenha aqui um papel importante e – como verificámos – positivo. A diferenciação da economia tem de beneficiar sobretudo as pequenas e médias empresas. A longo prazo, a Eslováquia deveria ganhar as suas divisas cada vez mais nos sectores económicos que não têm nada a ver com a transformação do petróleo e com a produção de armamento.

Congratulamo­nos com a estreita cooperação que existe actualmente entre a Hungria e a República Eslovaca. Regozijamo­nos sobretudo com o facto de a Eslováquia estar em vias de conceder à minoria húngara e a outras minorias direitos que se aproximam, pouco a pouco, dos padrões do Conselho da Europa. Eles são uma condição importante para que a Eslováquia se torne membro da União Europeia sem quaisquer atritos. De resto, o Governo eslovaco faz esforços notáveis para modernizar o aparelho do Estado e promover as regiões periféricas.

Vemos com satisfação que o Parlamento eslovaco está consciente das condições para a adesão e procura concretizá­las sistemática e rapidamente. Constatamos ainda que a República Eslovaca, como país de trânsito na Europa Central e para a Europa Ocidental, tem uma obrigação especial de combater com eficácia o tráfico de pessoas e de prosseguir de forma ainda mais consequente do que até agora a luta contra a corrupção e o crime organizado, e que o poder judicial foi reforçado pelas últimas alterações à lei.

Para concluir, permitam­me que, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, agradeça ao nosso relator, senhor deputado Wiersma, pelo seu relatório extraordinário e exaustivo e que lhe assegure, também em nome do Grupo PPE, o nosso apoio.

  Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhores Deputados, o alargamento que ultrapassa a antiga Cortina de Ferro é um trabalho de paz. A paz cria a esperança e a guerra destrói-a.

Quando exigimos a legalidade e a eliminação da corrupção por parte dos Estados candidatos, devemos também nós próprios pôr em prática os princípios da igualdade e da honestidade. As disparidades em termos de rendimentos e de conhecimentos só cresceram no nosso espaço.

O alargamento não pode realizar-se apenas escolhendo primeiro os países que são novos membros da NATO. Se assim se fizer, seguir-se-á a lógica da máquina de guerra. Não podemos igualmente ter como ponto de partida que um candidato seja, clara e evidentemente, o primeiro e como se sem ele o alargamento não se pudesse sequer iniciar. Os Estados candidatos devem estar em pé de igualdade e a sua adesão deve prender-se só com o seu próprio desenvolvimento. Certas pessoas que indicam o caminho mais curto agem como árbitros desonestos em provas desportivas.

A União não terá condições para receber novos membros enquanto o nosso desemprego continuar a registar taxas tão elevadas. Isto causaria inevitavelmente conflitos e aumentaria o desequilíbrio originado pelos movimentos extremistas. É esse o campo em que devemos trabalhar. Devemos derrubar a cortina de ferro entre nós, porque a eliminação das injustiças sociais e intelectuais é uma condição muito mais importante do que o modo de se exprimir da Comissão ou do Conselho.

As pessoas com poucos conhecimentos e os excluídos não podem formar uma sociedade da informação: são, bem pelo contrário, um sinal do seu falhanço. Aviso os que querem rasgar a União em duas: um núcleo central e os outros. De facto, nós procuramos agora mesmo acabar com a divisão em duas da Europa e não criar uma nova divisão. A melhor forma de simplificar a burocracia consiste em nos concentrarmos nas questões que exigem uma solução comum. É indispensável decidir nos Estados-Membros e nos municípios os tais assuntos que tratam estas matérias comuns. Se assim não for, integramo-nos numa rede de sociedade de controlo temível, administrada por um núcleo cada vez mais obscuro.

Senhor Presidente, proponho que a Comissão apresente ao Parlamento uma avaliação sobre o desenvolvimento das condições internas do alargamento à luz do desemprego, da exclusão e da divisão digital.

  Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o desafio que se colocava à União Europeia na década de 1980 era a realização do mercado interno. O desafio na década de 1990 era alcançar a moeda única. O desafio do primeiro ano deste milénio é alargar a União Europeia de uma maneira que fomente a paz, a estabilidade e a prosperidade no continente e não que mine essa estabilidade.

Tendo em vista esse objectivo, o alargamento tem de ser agora a prioridade absoluta. Não podemos deixar escapar a pequena oportunidade a que o senhor Comissário Verheugen fez referência. Isso não significa que avancemos às cegas. Nenhum país tem o direito à adesão absolutamente garantido. Os países têm de estar em condições de aderir. Foi por isso que muitos de nós ficámos preocupados com as críticas feitas pela Comissão, no seu último relatório, aos esforços desenvolvidos pela República Checa; o relatório dava a entender que tinha havido um certo abrandamento dos esforços. Fazemos votos de que os enormes esforços ultimamente desenvolvidos pelo Governo encontrem reflexo no próximo relatório da Comissão. Ao mesmo tempo, deveremos reconhecer os esforços desenvolvidos por países como a Lituânia para recuperar o tempo perdido, por assim dizer. Isso reflectiu-se no último relatório da Comissão e é de esperar que também se reflicta desta vez.

Temos de nos certificar de que os países estão em condições de aderir e, em especial, de que têm capacidade administrativa para lidar com o acervo comunitário. Foi por isso que alguns de nós ficámos preocupados com o facto de a República Checa ter atrasado a aplicação da sua lei sobre os serviços públicos e ter abrandado o andamento da sua reforma judicial ao mesmo tempo que, por outro lado, a Lituânia dava enormes passos em frente nessa área, reconhecendo a importância da capacidade administrativa.

Os Estados­Membros poderiam fazer mais nas disposições que tomam em matéria de geminação para ajudarem os países candidatos à adesão a desenvolver a sua capacidade administrativa.

Por último, é crucial que saibamos “vender” os países candidatos à adesão ao eleitorado da União Europeia. Há demasiadas pessoas que têm dos países candidatos à adesão uma opinião que está desactualizada 10 anos. Esses países são agora economias muito mais modernas, em muitos casos prontas para aceitar o repto da adesão à União Europeia; e nós temos de “vender” essa ideia aos nossos cidadãos, se queremos que eles apoiem o alargamento no futuro.

  Laschet (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, a Roménia é um país que não se tornará, com certeza, membro da União Europeia na primeira ronda, mas é um bom exemplo de que foi correcta a estratégia da Comissão de tornar doze países parceiros de negociação com os mesmos direitos e, depois, verificar com base nos critérios quando um país se pode tornar membro. Isto permite­nos, por um lado, eliminar os receios das nossas populações de que entrem na União Europeia doze países de uma só vez, incluindo a Bulgária e a Roménia, sobrecarregando­a; ao mesmo tempo, pode argumentar­se que serão estabelecidos critérios claros, antes de um país se tornar membro. Tudo isto está incluído no relatório da Baronesa Nicholson of Winterbourne e eu agradeço­lhe muito, em nome do nosso grupo, por este relatório.

A Roménia só iniciou a caminhada para a Europa muito depois da queda da Cortina de Ferro. Só a partir de 1996 foi possível a um Governo democrático recuperar tudo aquilo que outros países já tinham podido iniciar muito antes e, neste sentido, os êxitos obtidos nestes quatro anos são muito consideráveis. Permitam­me ainda fazer uma observação relativa à situação da segurança: a Roménia é um país que, durante o conflito no Kosovo, ficou do lado da Europa e da Aliança Atlântica.

Por esta razão, deveríamos também pensar já aqui marcar posição. Se a adesão à União Europeia ainda demorar mais tempo, então a Aliança Atlântica deverá pensar em incorporar a Roménia mais cedo nos seus mecanismos. Isto aplica­se também à nossa política europeia de segurança e defesa. Uma vez que na primeira ronda de alargamento da NATO já se falou na Roménia e na Eslovénia como candidatos à adesão à NATO, então a NATO não deve parar no seu processo de alargamento.

No exemplo da Roménia, é possível tornar compreensível também para a nossa população que é do nosso interesse estabilizar a Europa. A Roménia representará também no futuro uma fronteira externa com a União Europeia. A Roménia é importante para a estabilização de toda a região dos Balcãs, para toda a região do Sudeste da Europa. Neste sentido, é do nosso interesse alargar o nosso sistema jurídico e de liberdades até à Roménia e este é, com certeza, um argumento num debate crítico com a nossa opinião pública. Se não oferecermos qualquer perspectiva a países como a Roménia ou a Bulgária, mantém­se a instabilidade e isto não é do interesse europeu.

  Souladakis (PSE). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje, com os relatórios que debatemos sobre o alargamento, em conjugação com o relatório Brok bem como com o debate de hoje sobre a reforma institucional, podemos sem exagero caracterizar o dia como um dia de celebração para a Europa do século XXI.

Todos os relatórios contêm elementos extremamente positivos para, de forma positiva e entusiasta - podemos dizer sem exagero - avançarmos para a próxima fase. O clima dos relatórios é por excelência positivo e, desse ponto de vista, as eventuais vozes lamurientas podem calar-se. Em vez da árvore, temos de ver a floresta. Agora identifica-se o tempo histórico com o tempo político. Agora temos de fazer a ultrapassagem. Agora a Europa tem de corresponder aos seu futuro, agora temos de dar ao alargamento também um conteúdo ideológico.

Todavia, para além destas generalidades, gostaria de me referir especificamente às duas últimas ilhas do Mediterrâneo que são países-ilhas, Chipre e Malta, que agora tomaram a proa para aderirem à União Europeia. São por excelência as regiões da Europa para a adesão, especialmente Chipre. Deste ponto de vista, aqui será julgada não só a lógica do alargamento com base nalguns critérios económicos ou não, mas também com base no respeito de princípios mais gerais que devem reger as nossas ideias relativamente ao futuro da Europa, da Europa da paz, das Europa dos povos, da Europa dos Estados, da Europa da igualdade, da Europa do respeito dos direitos humanos.

Nesse sentido, creio que a questão de Chipre é por excelência aquela com base na qual se irá julgar a capacidade da Europa para ver a sua fisionomia política. A questão de Chipre e de Malta será aquela que irá mostrar à Europa que aceita o seu alargamento e com condições geométricas, não por motivos de simetria geográfica mas por razões de integração política de uma unidade de povos, de uma unidade de culturas, de uma unidade de perspectiva.

  Carrilho (PSE). - Senhor Presidente, o debate que ocorreu hoje ficará como um dos testemunhos mais significativos do trabalho do Parlamento Europeu quanto ao processo de alargamento da União. Permita­me que deixe aqui registado o reconhecimento, principalmente aos autores e autoras dos relatórios, mas também ao senhor Ministro Pierre Mocovici e ao senhor Comissário Günter Verheugen, pelas suas intervenções. Conseguiram evidenciar realismo e pragmatismo na análise sem perder de vista os objectivos ideais que conferem um verdadeiro sentido ao projecto europeu. Apesar das evidentes diferenças de pontos de vista, assistimos a um importante consenso à volta de aspectos fundamentais. E de entre estes distinguiria o seguinte: a plena inclusão de cada novo país na União Europeia significa um empenhamento completo, aliando a convergência económica à adesão a um projecto político. Este projecto apresenta várias características que devem obrigatoriamente ser respeitadas pelos países candidatos e pelos países actualmente membros, sob pena do alargamento representar uma diluição. Entre as características que devem ser definidoras da identidade do projecto europeu salientam­se: a coesão e solidariedade entre os países membros, a democracia e ética de responsabilidade, a dimensão social e a igualdade de oportunidades.

Finalmente, Senhor Presidente, o facto de este debate ocorrer num momento em que a Alemanha comemora os dez anos da sua reunificação deve fazer­nos reflectir. Vencemos os fantasmas do passado. E se o século XX marcou o nível extremo da desunião na Europa, com duas terríveis guerras, o século XXI marcará, se o quisermos, a união dos povos europeus. União à volta de um projecto comum que é definitivamente um projecto de paz entre os europeus e da Europa para o mundo.

  Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, sou de um país, a Suécia, onde ainda é bastante grande o cepticismo em relação ao projecto da União Europeia. Contudo, existe um grande consenso em torno de uma questão, e essa questão é a do alargamento. Podemos perguntar-nos porquê. Penso que a possibilidade de transformar a UE num projecto de cooperação pan-europeia confere legitimidade ao alargamento

As principais vantagens residem no plano político. É fantástico que países desta Europa, que ainda há uma dezena de anos estava dividida, possam, num futuro próximo, deliberar em conjunto sobre assuntos de interesse comum. Esta mudança traz vantagens para a democracia e dá-nos também a oportunidade de construir um futuro de paz e estabilidade.

Há que reconhecer que se trata de unir forças no plano económico, o que poderá também proporcionar-nos grandes vantagens económicas no futuro, através do alargamento do nosso mercado e de um maior crescimento económico no nosso continente.

Iremos ter vantagens no domínio ambiental. Eu próprio resido próximo do Mar Báltico, que constitui matéria de interesse comum para todos nós. Ao criarmos regras comuns para melhorar o ambiente, estaremos a criar melhores condições de vida para o futuro. Essa é a nossa missão comum.

O relatório sustenta que cada país deverá aderir à UE com base nos seus próprios méritos. É importante que assim seja, que cada país se torne membro da UE quando estiver pronto para a adesão. Temos agora duas tarefas diante de nós: por um lado, incentivar os países membros a não desistirem dos seus esforços, porque temos de definir em breve uma data-objectivo, e, por outro lado, conduzir o debate com os nossos concidadãos, no plano interno, para que este projecto possa continuar, no futuro, a gozar de legitimidade.

  Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor Comissário Verheugen afirmou esta tarde que não haverá qualquer dumping social e ambiental devido ao alargamento. Creio que este é um objectivo essencial e que todas as partes têm de contribuir para o alcançarmos com toda a segurança.

Os pontos que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apresentou no relatório Brok são passos necessários para tal e constituem a condição prévia para contrariar a desaceleração da política ambiental europeia. O meu grupo parlamentar apoia, por esta razão, a limitação dos períodos de transição no domínio do ambiente a cinco anos, no máximo.

O tratamento prioritário dos problemas no domínio económico – água, ar e resíduos – é a nossa exigência política. Se forem concedidos períodos de transição, é necessário e útil estabelecer objectivos intercalares realistas no tratado de adesão e considerar o não cumprimento destes objectivos intercalares como infracção ao mesmo.

O Parlamento tem de obter as informações necessárias para poder avaliar a situação nos países candidatos. Os relatórios anuais da Comissão permitem seguir o processo de aplicação. A questão da segurança nuclear é um grande desafio no processo de alargamento. Os esforços já realizados neste domínio mostram que o processo de alargamento representa também aqui uma grande oportunidade para uma maior segurança nos países candidatos, mas também em toda a Europa. A consequência é mais segurança para a população nos países candidatos e mais segurança para toda a população europeia.

A Europa considera que as centrais nucleares da primeira geração de concepção soviética são de “alto risco”. Exortamos os países candidatos a encerrar, o mais tardar até à data de adesão, as suas centrais nucleares que não podem ser recuperadas. Refiro­me aqui a três centrais nucleares: Bohunice, Ignalina e Kosloduy.

  Schierhuber (PPE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, não podemos ignorar, no seu significado e alcance, a oportunidade histórica de unirmos, em paz, o nosso continente. Como políticos temos obrigação de apoiar, com um inequívoco sim, este processo radical, se bem que haja ainda muitos pontos para discutir e negociar. A visão política mantém-se. A responsabilidade que nos cabe como deputados, nestes momentos, deve conduzir a que as futuras gerações possam viver em liberdade e em paz no nosso continente. Através de uma economia de mercado e apoiado por reformas de governo democráticas, o nível de vida nos países da Europa Central e Oriental também irá subir. É este o caminho certo, ainda que nos exija grandes esforços.

Devido à nossa proximidade geográfica, nós, austríacos, estamos especialmente interessados no alargamento, que nos afecta. Pessoalmente, ainda me lembro muito bem da Cortina de Ferro, pois a minha exploração agrícola ficava apenas a poucos quilómetros de distância. Os problemas que tivemos com a abertura da fronteira são incomparavelmente preferíveis a termos de continuar a viver de costas para a Cortina de Ferro como aconteceu ao longo de décadas.

A par deste sim de princípio ao alargamento da União, sublinho que este deve acontecer o mais rapidamente possível. A agricultura desempenha um papel importante, uma vez que nela trabalha uma grande parte da população dos países candidatos à adesão. Temos de dizer aos países candidatos que devem introduzir neste sector uma mudança estrutural para serem capazes de concorrer no futuro mercado, devendo ser oferecidas sempre mais possibilidades alternativas de emprego no mundo rural. Nesse sentido, o programa SAPARD constitui uma boa possibilidade e congratulo-me imenso pelo facto de a Comissão ter já autorizado seis programas.

Os prazos e disposições transitórios devem ser o mais curtos possível, mas uma coisa tenho de salientar: o acervo comunitário deve ser assumido integralmente. Neste campo, há que dar particular atenção às questões sanitárias e fitossanitárias, e sobretudo ambientais, pois são questões da maior importância para nós enquanto consumidores e também enquanto agricultores, a fim de continuarmos a merecer a confiança dos consumidores. A reforma da política agrícola comum deve constituir a base eficiente para os trabalhos multifuncionais que os agricultores realizam em todos os aspectos. No que respeita a uma orientação de fundo do modelo agrícola europeu e ao desenvolvimento do espaço rural, não existe nenhum conflito de interesses entre os agricultores da União Europeia e os dos países da Europa Central e Oriental. Queremos resolver em conjunto os problemas e, em conjunto, avançar para o futuro.

  Myller (PSE). - (FI) Senhor Presidente, é indispensável fazermos o alargamento avançar positivamente. O meio ambiente beneficiará significativamente do alargamento, a par de muitas outras áreas. Todavia, isto exige que tenhamos regras de procedimento claras sobre como o alargamento se irá processar. Para o meio ambiente é indispensável que tenhamos possibilidades limitadas para as medidas transitórias e que seja apresentado com clareza o modo de funcionamento durante o período de transição.

Falamos muito sobre o financiamento do alargamento. Nós temos no orçamento recursos financeiros para este fim, segundo a Agenda 2000, mas é preciso assegurar que os recursos financeiros necessários, em especial na área do ambiente, estejam disponíveis, nomeadamente antes da adesão. É preciso canalizar mais recursos do que os propostos na Agenda 2000, concretamente para as acções que antecedem a adesão. Só desta forma podemos assegurar a execução das medidas aprovadas. É preciso acrescentar ainda que as condições administrativas devem ser asseguradas em simultâneo.

Os custos do alargamento têm sido, de facto, um tema muito falado no debate público. Por isso, foi muito agradável ouvir o desejo do senhor deputado Klaus Hänsch, que falou em nome do Grupo PSE, de que a Comissão apresente uma avaliação real não só do impacto do alargamento mas também do impacto económico do não alargamento. Pensemos, pois, nos custos que teremos de suportar se persistir a divisão em dois e os efeitos que isso terá nos domínios social e ambiental.

  Fiori (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitos colegas já recordaram que o alargamento é um objectivo importante e ambicioso. Gostaria de acrescentar que é também um dever moral da Europa ocidental: há onze anos o regime soviético chegava ao fim e esses países dirigiram-se a nós cheios de esperança. É uma esperança a que temos de dar resposta com generosidade e clarividência. É certo que não podemos ignorar as dificuldades do projecto. Nós, por um lado, temos de realizar as reformas institucionais, e eles, por outro, têm de levar a cabo importantes reformas internas respeitando, nomeadamente, as condições estabelecidas em Copenhaga.

A este propósito, saliento as alterações apresentadas pelo senhor deputado Oostlander ao relatório sobre a República Checa e sobre a Eslovénia, dado que são finalmente enfrentados os problemas ainda não resolvidos das minorias daqueles países; estou a pensar, por exemplo, no longo contencioso em que, precisamente na Eslovénia, se vê envolvida a comunidade italiana. Para além dos pormenores e das questões mais específicas, não devemos perder de vista o alcance histórico deste processo. O debate que se tem realizado nos últimos tempos identifica quatro questões-chave: a data em que se devem concluir as negociações, a data de adesão, a ordem de entrada dos novos países e o período de transição.

O meu grupo já anunciou o desejo de ver concluídas as primeiras negociações até 2003, dando a possibilidade de adesão até Junho de 2004. É evidente que o debate continua em aberto no que respeita à ordem de entrada destes países, nomeadamente porque deverá verificar-se o estado de avanço das suas reformas internas. Considero adequado que se encontre uma solução que possa ser um bom compromisso entre um alargamento não demasiado fraccionado no tempo - que seria, certamente, traumatizante para o funcionamento das nossas Instituições - e um alargamento que tenha em conta as legítimas expectativas desses países em termos de tempo.

No que respeita aos períodos de transição, considero que não devemos cair na tentação de utilizar estes instrumentos para reduzir o impacto do alargamento, diluindo, portanto, efectivamente, o grau de pertença dos novos países à União Europeia, para respeitar os prazos que nos propusemos. É, por sua vez, verdade que esses períodos de transição podem ser oportunamente doseados, no interesse geral de todos os países, com grande transparência, equilíbrio e sentido de responsabilidade.

  Berger (PSE). - (DE) Senhor Presidente, a nossa tarefa na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, consistiu, acima de tudo, em avaliar o sector do mercado interno e a respectiva legislação nos países candidatos. No entanto, tal como hoje foi por várias vezes acentuado - já que trata de um dos sectores fulcrais do alargamento europeu e os progressos só podem, realmente, ser avaliados em pormenor -, gostaria de exprimir aqui o meu pesar pelo facto de realizarmos este debate sobre o alargamento numa altura em que não foram ainda apresentados os relatórios da Comissão sobre os progressos realizados em 2000. Somente nesta base poderemos ajuizar dos progressos efectuados em cada um dos Estados. Por isso, temos de nos contentar com uma avaliação global que talvez não corresponda, na realidade, à situação existente nos diferentes Estados.

Podemos partir do principio de que, precisamente desde os últimos relatórios, foram alcançados progressos significativos. Como vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista para as relações com a República Checa, sei que este é o caso da Republica Checa, admitindo que o mesmo se possa afirmar de alguns dos outros Estados.

O mercado interno é um elemento central para o êxito do alargamento e, por isso, é para mim claro que se deve ser particularmente cauteloso quando se trata de excepções e de prazos de transição. Contudo partilho a opinião do nosso relator, o colega Wuermeling, o qual entende que, no interesse de ambas as partes contratantes, não se poderá avançar sem prazos transitórios. Precisamente como deputada de uma região fronteiriça que, como a colega Schierhuber, possui igualmente uma exploração agrícola na fronteira checa, desejo que surjam espaços agrícolas comuns vizinhos, que não suscitem problemas de maior e produzam um resultado positivo em ambos os lados.

Gostaria de terminar fazendo referência a uma observação do relatório do colega Schröder que me agradou particularmente e que, assim o creio, exprime o sentido do que foi dito pelo Comissário Verheugen no inicio deste debate. Embora referindo-se apenas à Republica Checa, mas que julgo poder ser generalizado, escreve o colega Schröder: “Muitas deficiências ainda patentes neste país são a herança de um regime ditatorial de várias dezenas de anos”. Neste sentido, fazem bem em exercer uma critica moderada a estes países, os políticos daquela quadrante da Europa, que mereceu um destino mais feliz a seguir à Segunda Guerra Mundial, e isto aplica-se especialmente à Áustria.

  Ebner (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, congratulo-me por poder contribuir em dois minutos para esta discussão mais parecida com uma manta de retalhos, discussão que por razões de horário – e gostaria de utilizar um minuto para fazer a minha critica- põe em evidência o desprezo pela importância deste tema. Julgo que é simplesmente vergonhoso que discutamos, à meia-noite, o alargamento e a expansão da União Europeia, assunto que diz respeito a 100 milhões de pessoas. Em relação a isto, devíamos entrar em nós próprios e reflectir se a nossa discussão parlamentar sobre este tema deveria assumir uma forma que se assemelha a uma táctica de lavagem geral. Se nos comportamos desta maneira, não temos que nos admirar se nós, como Parlamento, não recebemos a devida atenção e respeito fora destas galerias!

Vou utilizar o meu segundo minuto para falar sobre o tema da Eslovénia. Congratulo-me com o facto de o relatório sobressair de forma tão positiva e de a Eslovénia se ter realmente esforçado por cumprir os critérios – o que eu próprio como chefe da delegação pude verificar por mais de uma vez, estando várias vezes presente o senhor Comissário. É certo que há ainda algo mais a fazer e que algumas questões continuam por clarificar. Os critérios de Copenhaga não são algo de estático, algo que se atinge e se mantém assim, antes é algo que se deve utilizar e aplicar numa prática constante. Na União Europeia, verificamos com regularidade se os direitos do Homem estão a ser respeitados em toda a parte de acordo com a legislação. Nesta perspectiva, trata-se de um processo em desenvolvimento que acompanhamos com atenção, esperando que a Eslovénia possa continuar a assumir esta posição positiva e que possa fazer parte do primeiro grupo.

  Stockmann (PSE). - (DE) Senhor Presidente, caros colegas, hoje é a altura exacta para se discutir o alargamento. Os dez anos da Alemanha unificada como membro da União Europeia são, para nós, uma história de solidariedade, que agora deve ser concedida a outros, mesmo que no alargamento não se trate somente de solidariedade.

A Comissão dos Transportes expôs no relatório Brok a sua posição sobre o relatório Rack. Como social-democrata, quero destacar três pontos. Em primeiro lugar, precisamos de um ambicioso programa de infra-estruturas de transportes para os países candidatos. Por esse motivo, parece-nos não ser suficiente a previsão financeira, pois é demasiado grande o abismo que separa a diagnosticada necessidade de infra-estruturas e os instrumentos financeiros da União existentes, além das próprias possibilidades dos países candidatos. A par disto, os modelos de financiamento “public private partnership” só podem ser aplicados de forma condicionada. Mas prazos de desenvolvimento superiores a 50 anos são politicamente inaceitáveis.

Em segundo lugar, os corredores transeuropeus estão definidos de forma intermodal. Daquilo que á partida, surgiu como uma necessidade - havia que localizar os principais fluxos previsíveis dos movimentos de pessoas e de bens - deveríamos fazer uma virtude, ou seja, manter debaixo de olho, desde inicio, a combinação dos modos de transporte. O tradicional e importante transporte ferroviário de mercadorias deverá receber a maior parte da ajuda. Desta forma, talvez possamos mais tarde reduzir a dimensão dos esforços de revitalização que agora temos de empreender nos nossos próprios países.

Terceiro: no que respeita ao transporte rodoviário de mercadorias, queremos prazos de transição que possibilitem uma abertura gradual. Esta podia já começar no período de adesão. No interesse de ambas as partes, é conveniente assegurar um equilíbrio económico e social na integração dos mercados de transporte, uma vez que as consequências de uma concorrência distorcida nas nossas estradas, já agora não nos deixam descansar.

  Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, a ideia hoje apresentada pelo senhor deputado Elmar Brok sobre um procedimento correspondente ao EEE como uma alternativa para os Estados candidatos à adesão que não cumprem os critérios de Copenhaga recebeu relativamente poucos comentários. Na minha opinião, esta proposta merece ser atentamente analisada.

O acordo EEE não deve, de modo algum, substituir a própria adesão e não deve deixar os países eternamente numa sala de espera, de onde não podem avançar: este acordo poderia, pelo contrário, funcionar como uma espécie de instrumento que, de uma forma gratificante, incentivasse os Estados candidatos à adesão a cumprirem o acervo comunitário. O EEE poderia ser uma espécie de incubadora, onde os embriões se desenvolvessem com vista a uma plena adesão.

Se a plena adesão for aceite dentro de um calendário breve, a grande preocupação para as empresas dos Estados-Membros vão ser os longos períodos de transição, por causa da distorção da concorrência. Por outro lado, também um avanço lento é um problema evidente, causando frustração nos Estados candidatos. Desta tensão nasce a razão para o modelo do EEE, uma vez que gratifica o candidato já na fase de candidatura. Isto significaria um compromisso mais estreito da legislação da UE do que o exigido nos actuais acordos de associação para a adesão.

O EEE, que inclui matérias do primeiro pilar, dá à vida económica dos países candidatos acesso ao mercado interno, e à juventude e à ciência o direito de participarem nos programas de intercâmbio mas, por outro lado, não obriga a UE a alargar já a estes países o seu sistema de ajudas à agricultura. Desta forma, o acordo EEE proporcionaria um impulso positivo, antes de mais, às economias dos Estados candidatos – já que são exactamente estas que necessitam de pôr as suas sociedades nas condições de adesão -, mas também à economia da UE, uma vez que se prevê cobrir através do crescimento económico até dois terços dos custos de adesão e, no modelo do EEE, eventualmente ainda mais.

Foi dito que, devido aos acordos de associação, os mercados da Europa Central e Oriental são tão abertos que os homens de negócios ocidentais podem, de forma egoísta, perguntar para que é que o alargamento é preciso. A resposta é: para o cumprimento do acervo comunitário. Se os mercados fossem abertos, mesmo que limitadamente, sem nenhuma regulamentação em matéria social e ambiental, não haveria nada que protegesse os cidadãos do Estado candidato do dumping social e ecológico. Ao fim e ao cabo, nós próprios necessitamos também de protecção contra isso. A sensatez do modelo do EEE baseia-se exactamente na ideia de que os esforços envidados na execução são compensados de imediato. As questões ligadas aos benefícios e às responsabilidades andam de mãos dadas.

O modelo do EEE, que leva à adesão e é ao mesmo tempo um modelo compensatório, seria muito frutuoso também por causa da opinião pública. Quando, já na fase de pré-adesão os lados positivos da economia se revelarem, estará também criada a base para a justificação mais ampla possível do alargamento. Isto aplica-se aos cidadãos quer dos Estados candidatos à adesão, quer dos Estados-Membros actuais.

  Prets (PSE). - (DE) Senhor Presidente, espero que o facto de o tema da igualdade de oportunidades ser tratado no último ponto nada signifique quanto ao valor que lhe é atribuído, embora, por vezes, dê essa impressão. É por isso muito importante que a igualdade dos sexos seja integrada no acervo comunitário como uma questão essencial dos direitos humanos e que a criação das necessárias instituições neste sector seja o pressuposto decisivo para a aplicação do acquis communautaire.

Por isso, a igualdade de oportunidades deve ser tida em conta, com a mesma intensidade e importância, nas negociações de adesão, em paralelo com todos os outros temas. Os programas legislativos e as directrizes dos países candidatos devem conter mecanismos de aplicação que possibilitem a igualdade de oportunidades e que proíbam, de forma inequívoca, a discriminação. Este processo deve ser facilitado nos países através do diálogo com o Parlamento Europeu e com o apoio de pessoal especializado, através da ligação às ONG, às associações e organizações, e ainda através de meios financeiros.

As instituições públicas e privadas nos países candidatos devem esforçar-se por assegurar a igualdade de oportunidades em todos os sectores políticos e incluir temas específicos relacionados com a mulher em todos os domínios sociais, económicos e culturais. Muito útil será a criação, pelo sector público, de centros de aconselhamento que ofereçam às mulheres conselhos, ajuda e mediação.

É de ter especialmente em atenção a política de emprego. Temos o dever de assegurar a igualdade no acesso à formação inicial e contínua, tendo como consequência salário igual para trabalho igual. Os países candidatos devem ser estimulados a participar nos programas comunitários que promovem a igualdades de oportunidades, particularmente naqueles que se ocupam da violência contra as mulheres. As estatísticas mostram que, desde a abertura a leste, a violência contra as nestes países aumentou 10%. O tráfico de mulheres é igualmente um negócio brutal e florescente. Estas formas de violência e o tráfico de mulheres devem ser, desde já, condenadas e combatidas por todos os meios, tanto na União Europeia como nos países candidatos.

Felizmente, já se realizaram muitos progressos, mas o objectivo de todos os esforços não deve ser exclusivamente uma adaptação a nível económico. A convivência plena de respeito mútuo, o tratamento cuidadoso e justo devem tornar-se pilares essenciais da nossa Comunidade Europeia.

  Sacrédeus (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, para o Partido Democrata-Cristão da Suécia, o alargamento da União Europeia a Leste é uma missão da mais alta prioridade. Depois de duas pavorosas guerras mundiais e de cinquenta anos de opressão e ditadura comunistas, em que foram espezinhados os valores cristãos e universais da pessoas humana, a democracia, a liberdade de religião e o ambiente, em nome de uma opressiva luta de classes, chegou finalmente o momento de unificar o nosso continente e a nossa parte do mundo.

Gostaria de dirigir pessoalmente algumas observações ao senhor Comissário Verheugen mas, antes disso, quero afiançar-lhe que os democratas-cristãos suecos nunca duvidaram do seu desejo de alargamento a Leste e que consideramos as críticas que lhe foram dirigidas, em parte, mal-intencionadas.

Gostaria agora de comentar os seguintes aspectos: primeiro, deixe que cada país candidato negoceie com base nos seus próprios méritos. Deve valer a pena ser ambicioso no esforço de atingir os objectivos comunitários. Segundo: recuse a ideia do big-bang, de admitir um grande grupo de países candidatos ao mesmo tempo, porque isso vai contra o princípio de cada país ser admitido pelos seus próprios méritos. Terceiro: defina uma data-objectivo para cada país candidato, individualmente. Quarto: demonstre uma forte solidariedade europeia, investindo recursos económicos em prol de um ambiente melhor nos países de Leste, tendo presente a assustadora herança ambiental que lhes ficou do comunismo. Quinto: não faça mais exigências de uma nova Conferência Intergovernamental e de novas alterações ao Tratado depois da reunião de Nice, como condição para a admissão de novos países candidatos. Sexto e último: exorte os actuais Estados­Membros a mostrarem solidariedade e bom senso em relação à cooperação reforçada, para não criarmos de novo uma UE dividida em países da 1ª, da 2ª e da 3ª divisões. Unifiquemos a Europa!

  Zacharakis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria antes de mais manifestar o meu apreço ao relator, senhor deputado Brok, e aos autores dos relatórios sobre os diferentes países candidatos pelos seus trabalhos extremamente minuciosos e equilibrados. Gostaria, de um modo especial, de exprimir a minha esperança e o meu interesse em que, apesar das dificuldades compreensíveis, evolua normalmente e sem atrasos o processo de negociações com a Bulgária e a Roménia a fim de que, já que estão asseguradas as condições indispensáveis, prossiga a adesão destes dois países balcânicos à União Europeia, para a consolidação do progresso, da segurança e da paz em toda a região Europa do Sudeste.

Por último, quero felicitar de um modo muito especial o relator, senhor deputado Poos, e exprimir a minha satisfação com o êxito que tem marcado o desenrolar das negociações de adesão com Chipre, as quais chegaram ao ponto de todos os países candidatos terem já concluído 16 capítulos, coisa que sem dúvida alguma pressagia o seu resultado final favorável. Evidentemente, todos nós fazemos votos para que entretanto seja resolvido o problema cipriota de acordo com as resoluções das ONU e com os acordos de cimeira, a fim de que toda a população autóctone ­ friso: autóctone ­ da ilha, Cipriotas Gregos e Cipriotas Turcos, usufrua dos benefícios da adesão.

No entanto, se apesar da incontestável atitude construtiva do Governo cipriota, tal se tornar impraticável em virtude do negativismo permanente da parte turca, então creio, Senhor Presidente, que a União Europeia não deverá permitir que a adesão cipriota se torne refém da intransigência turca e que, em vez disso, se deverá proceder imediatamente à admissão da República de Chipre, a qual deverá tornar-se membro da União enquanto se aguarda a futura participação do país como um todo, como aliás aconteceu também no caso do Estado-Membro fundador, de cuja unificação festejamos hoje o aniversário.

Para terminar, gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar as ideias e a reflexão de muitos colegas quanto à necessidade de se estudar finalmente e em profundidade a questão dos limites da Europa e por conseguinte da extensão do seu alargamento, bem como a oportunidade de se redigir um relatório do Parlamento Europeu especificamente dedicado a essa matéria.

  Karas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, como último orador gostaria de abordar ainda, de forma breve, quatro pontos.

Primeiro: o alargamento, para nós, não é uma mera obrigação. Queremo-lo não só por razões de ordem moral, mas também por plena convicção política. O alargamento é uma situação de win-win. Ambas as partes, os Estados-Membros da União Europeia e os países candidatos, vão beneficiar deste alargamento quando ele tiver lugar.

Segundo: no alargamento - tanto da União Europeia como da União Económica e Monetária, trata-se de cumprimento de critérios. Trata-se de cumprir, por um lado, os critérios de Copenhaga e, por outro, os de Maastricht. É preciso dizer a todos os países que a entrada na União Europeia não é ainda a entrada na União Económica e Monetária nem na zona do euro, já que os critérios são diferenciados. É evidente que não deve existir nenhum opting out na União Económica e Monetária, e nenhuma das negociações é um bazar.

Terceiro: temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preparar o processo de alargamento da União Europeia até 2003, na perspectiva do magnífico discurso do Presidente da Comissão Prodi.

Quarto: como conclusão, é para mim muito importante dizer que o processo de alargamento, apesar dos acordos a cumprir, é um processo político. Trata-se de receios e esperanças, de oportunidades e riscos, de preconceitos e factos. Temos de levar a sério este processo político, de acordo com a sua dimensão histórica, e de procurar o diálogo com os cidadãos. No diálogo com os cidadãos precisamos de uma politização da política do processo de alargamento. O processo de alargamento e a União Económica e Monetária não são apenas um assunto das Instituições europeias. Exorto os Estados-Membros, todos os titulares de cargos públicos e a comunicação social a todos os níveis, a participarem ainda mais neste processo, pois só assim poderemos merecer a confiança dos cidadãos nestas necessárias iniciativas cujos objectivos são tão positivos para todos nós.

  Presidente. - Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar amanhã, às 11H00.

(A sessão é suspensa às 22H45)⁽¹⁾

(1) Ordem do dia da próxima sessão: ver acta.