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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001 - Estrasburgo Edição JO

7. Período de perguntas (Conselho)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia as perguntas ao Conselho (B5-0001/2001).

Pergunta nº 1, da deputada Maj Theorin (H-0952/00):

Objecto: Cimeira UE-China

A OIM refere, num novo relatório, que a máfia chinesa que se dedica ao tráfico de mulheres está muito bem organizada e que estas são vendidas em mercados em toda a China. Atendendo a que os lucros são relativamente elevados (muitas vezes superiores a 30.000 euros), a OIM expressa o receio de que se verifique um aumento dramático do tráfico de mulheres chinesas, tanto a nível interno como primordialmente dirigido para a Europa Ocidental.

Na Cimeira UE-China, de 23 de Outubro de 2000, o Conselho Europeu e a Comissão discutiram a questão da responsabilidade pelo repatriamento de imigrantes ilegais chineses. Terá o Conselho abordado também o problema do tráfico generalizado de mulheres e raparigas chinesas?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, o Conselho considerou muito positiva a possibilidade de iniciar um diálogo com a China sobre questões de migração, especialmente as relacionadas com a migração ilegal e com o repatriamento de cidadãos chineses que se encontrem ilegalmente no território de Estados­Membros. Antes da cimeira com a China, funcionários do país no exercício da Presidência e da Comissão reuniram-se em Bruxelas com uma delegação chinesa para identificar e definir domínios em que é possível pensar numa futura cooperação. Foi dada especial atenção ao intercâmbio de informação entre autoridades e organizações que trabalham com questões relacionadas com o tráfico de pessoas e migração ilegal. Estão planeados várias reuniões deste tipo e a próxima terá lugar em Pequim, dentro de algumas semanas. A preparação para esta reunião prossegue actualmente a nível de peritos.

Como a senhora deputada Theorin decerto sabe, o Conselho Europeu exprimiu em Santa Maria da Feira a sua preocupação pelos trágicos acontecimentos do ano passado, em Dover, e condenou os actos criminosos cometidos por aqueles que lucram com o tráfico de pessoas. O Conselho Europeu incumbiu a União de intensificar a cooperação no combate a esta forma de criminalidade transfronteiras. A Presidência francesa correspondeu à solicitação do Conselho Europeu e propôs diversas iniciativas para combater as redes criminosas que organizam a entrada ilegal e o tráfico de pessoas.

Embora o problema específico que a senhora deputada Theorin refere não tenha sido discutido no encontro UE-China de 23 de Outubro do ano passado, o Conselho está profundamente consciente do problema do tráfico de mulheres e raparigas. Não se trata apenas do tráfico proveniente da China, mas também de determinados outros países não muito distantes da UE. Na qualidade de país que exerce a Presidência, a Suécia, no segundo semestre de 2000, no âmbito da cooperação ASEM (Encontro Ásia-Europa), em que a China também participa, levantou a questão do tráfico de mulheres e de crianças. O primeiro passo foi uma reunião de peritos, asiáticos e europeus, em fins de Novembro último. As recomendações dessa reunião serão apresentadas na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEM, no próximo mês de Maio, em Pequim.

 
  
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  Theorin (PSE).(SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com o facto de a questão estar a ser seriamente ponderada pelo Conselho. Porque se trata de um problema muito, muito grave. Dezenas de milhares de mulheres e raparigas são compradas e vendidas todos os anos na China, muitas delas com destino ao Ocidente. As zonas mais populares para este comércio são as províncias mais pobres. A OIM constatou, num relatório recente, que as autoridades ocidentais depararam com muitas dificuldades quando tentaram impedir o tráfico de mulheres vindas da China e que este tráfico irá aumentar dramaticamente se não forem tomadas medidas muito firmes.

Mesmo no interior da China, o tráfico de mulheres é enorme. Como consequência directa da política do filho único e da preferência das famílias chinesas por filhos varões, há actualmente 70 milhões de homens solteiros na China. A coligação internacional contra o tráfico de mulheres relata que há conselhos de aldeia que compram centenas de mulheres, para as distribuir pelos homens sós, porque têm pena deles. É muito positivo que se tenham organizado esses encontros a seguir ao escândalo de Dover. Gostaria de saber se organismos especializados como, por exemplo, a OIM e a coligação internacional contra o tráfico de mulheres irão participar neles. De que forma está o Conselho disposto a relançar, durante esses contactos, a questão do tráfico de mulheres na China?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, justifica-se inteiramente que, no âmbito da acção da Comunidade, os grupos de trabalho agora constituídos estabeleçam, de forma rápida e eficaz, contactos com outras organizações internacionais que trabalham com estas questões. A OIM é, de facto, a organização com maiores conhecimentos neste domínio. Parto do princípio que, muito em breve, esses contactos virão a ser estabelecidos.

Gostaria ainda de acrescentar que, em termos gerais, a luta contra o tráfico de mulheres é citada como uma questão importante no programa de actividades da Presidência sueca. Estamos empenhados em trabalhar contra este terrível fenómeno numa frente ampla, ou seja, não apenas em relação à China, mas à escala global.

 
  
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  Presidente. - Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 2 caduca.

Pergunta nº 3, do deputado David Bowe (H-0956/00):

Objecto: Estruturas de apoio para cidadãos da UE em Meca

Nos termos do artigo 20º do Tratado CE, todo o cidadão da UE tem direito a protecção nos países terceiros, nomeadamente através do consulado de outro Estado-Membro, caso o respectivo país aí não disponha de representação. Que estruturas de apoio prevê a UE para os cidadãos comunitários que se encontrem em Meca durante o Haji?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, chamo a atenção do senhor deputado para duas decisões que foram tomadas em aplicação ao artigo 20º do Tratado CE. A primeira refere-se à assistência a cidadãos da União Europeia através das representações diplomáticas e consulares. A segunda estabelece as medidas de execução da anterior. No anexo desta decisão define-se em que condições as representações diplomáticas dos Estados­Membros podem prestar assistência a qualquer cidadão comunitário. O Reino Unido presta serviços consulares em Meca, durante a peregrinação haji. Existem vários consulados em Jeddah que podem prestar assistência aos cidadãos da UE durante a peregrinação.

 
  
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  Bowe (PSE).(EN) Senhor Presidente, agradeço ao representante sueco a sua resposta mas ela não me satisfaz. Tem toda a razão quando afirma que certos serviços consulares são providenciados em Meca durante o Haji pelo Governo britânico para os muçulmanos britânicos. No entanto, tais serviços não estão disponíveis para muçulmanos provenientes de outros Estados-Membros, que lá se encontram nas mesmas condições estabelecidas pelas autoridades sauditas que os muçulmanos britânicos. Parece-me um pouco estranho que, sendo suposto haver igualdade de tratamento e representação para todos os cidadãos da UE, em circunstâncias como a que acima descrevi, haja desigualdade de tratamento e representação para alguns cidadãos da UE. Será que o senhor Ministro sueco nos poderá garantir que analisará este assunto e averiguará as circunstâncias em que ocorre este tipo de desigualdade de tratamento, de forma a garantir que, independentemente da sua religião ou nacionalidade, todos os indivíduos recebam o mesmo tratamento por parte dos serviços consulares de um determinado Estado-Membro?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, posso, não apenas garantir ao senhor deputado que a questão será analisada, como, inclusive, tranquilizá-lo, porque a sua preocupação é algo infundada. A decisão que anteriormente referi determina que, quando a pessoa que procura assistência consular é cidadã de um dos Estados­Membros da União, a representação diplomática ou consular de um outro Estado­Membro tratará o requerente da mesma maneira como se ele fosse cidadão do Estado­Membro que a embaixada ou o consulado representa. Por conseguinte, não deverá verificar-se essa situação discriminatória que o senhor deputado receia, sendo os cidadãos da União tratados de igual forma. Estou convicto de que a representação do Reino Unido, neste caso, actua solidariamente e trata todos os cidadãos da União em pé de igualdade. Pelo menos, é isto que determina a decisão aprovada.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 4, do deputado Paul Rübig (H-0957/00):

Objecto: Supervisão dos mercados no que se refere à marcação CE de conformidade

É actualmente possível assegurar, a nível europeu, uma supervisão suficientemente eficaz dos mercados no que se refere ao cumprimento das disposições relativas à marcação CE de conformidade?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, o Conselho considera muito importante haver um controlo eficaz do mercado, para se poder assegurar que são cumpridos os critérios fundamentais das directivas relativas à marca CE, elaboradas com base no chamado novo método. Este método é uma nova forma de harmonizar, nas directivas, as normas técnicas dos produtos.

O controlo da utilização da marca CE nos produtos é da competência conjunta da Comissão e dos Estados-Membros. Em primeiro lugar, é da responsabilidade dos Estados-Membros, através de um processo de certificação ou por qualquer outra forma, assegurar que esses organismos cumpram os requisitos de conformidade e funcionem eficientemente. À Comissão cabe um papel central de garantir a uniformidade e a elevada qualidade dos organismos de controlo. Os organismos de controlo são nacionais e os Estados­Membros notificam à Comissão a lista desses organismos.

Por sua vez, a Comissão define o programa para garantir que o controlo do mercado seja organizado de maneira uniforme em todos os Estados­Membros. Para controlar o novo método, os organismos certificados pelos Estados­Membros criam, por exemplo, grupos de cooperação para cada directiva.

 
  
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  Rübig (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, a marca CE de conformidade constitui uma importante base para a defesa do consumidor, mas não passa de uma medida puramente quantitativa, pela qual apenas tem de ser comprovado o cumprimento das normas jurídicas europeias em vigor. Trata-se de algo que é certamente insuficiente para os consumidores. Estes gostariam de dispor de métodos qualitativos de análise e certificação para poderem determinar se um dado produto se encontra acima da média das normas e se, deste modo, satisfaz as exigências dos consumidores.

Nesta perspectiva, a certificação por terceiros, em especial quando se trata de componentes de segurança, é absolutamente decisiva. No desastre ferroviário de Eschede vimos como é possível ocorrerem acidentes de enorme gravidade quando são os próprios caminhos-de-ferro a única entidade a efectuar os seus próprios controlos, sem que haja uma certificação por terceiros. O senhor Presidente em exercício do Conselho não acha que, no futuro, deveríamos reforçar a certificação por terceiros na União Europeia?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, tal como referi na minha resposta inicial à pergunta do senhor deputado, é à Comissão que cabe, em primeiro lugar, assegurar a uniformidade na avaliação dos chamados acordos. Gostaria, portanto, de sugerir que o senhor deputado comece por se dirigir à Comissão para, eventualmente, obter mais informações sobre esta matéria.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 5, do deputado Alexandros Alavanos (H-0965/00):

Objecto: Greve da fome dos presos políticos na Turquia

O espectro da morte paira sobre dezenas de prisioneiros políticos na Turquia que há praticamente dois meses iniciaram uma greve da fome até à morte em protesto contra as condições desumanas existentes nas prisões turcas. No mesmo momento, o Conselho da Europa informa que a tortura continua a ser uma prática constante nas esquadras de polícia da Turquia e a Amnistia Internacional denuncia a tortura, a impunidade e de um modo geral a violação dos Direitos do homem pela Turquia e solicita à União Europeia que exija o fim imediato à tortura e não em 2002-2003 como o prevê o processo de adesão da Turquia à União Europeia. Irá o Conselho intervir junto do Governo turco que este tome medidas para melhorar a situação nas prisões turcas de modo a que os prisioneiros suspendam a greve da fome? Irá o Conselho apoiar, no âmbito do processo de adesão da Turquia à União Europeia, o pedido da Amnistia Internacional de fim imediato da tortura?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, o Governo turco está, muito provavelmente, bem consciente da firme convicção da União de que a situação nas prisões turcas tem de ser melhorada e a tortura abolida. O Conselho regista favoravelmente o facto de a Turquia ter iniciado uma reforma do seu sistema prisional e estar disposta a cooperar com o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura. A tortura é um dos mais candentes problemas da Turquia. O Conselho considerou esta como uma questão prioritária no projecto de parceria existente com vista à adesão da Turquia, exigindo, nomeadamente, que "seja reforçada a legislação e sejam tomadas todas as medidas necessárias para reforçar o combate à tortura e assegurar o cumprimento das recomendações do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes". Isto implica, nomeadamente, que o Conselho espera que a Turquia faça progressos substanciais neste domínio antes do fim do corrente ano.

Em relação às condições das prisões turcas, a UE exigiu, por diversas vezes, que o sistema prisional da Turquia se conforme às normas internacionais. O Conselho introduziu, portanto, entre as suas prioridades a médio prazo, nesse projecto de parceria para a adesão, a exigência de que as condições das prisões turcas se conformem às normas mínimas das Nações Unidas relativas ao tratamento dos reclusos.

Em relação à perda de vidas humanas infelizmente ocorrida nos incidentes dos últimos tempos nas prisões turcas e aos relatos de torturas e maus tratos durante o transporte de presos, a União levantou a questão nos contactos bilaterais com as autoridades turcas. Como é evidente, a União não pode tolerar as torturas e maus tratos aos reclusos. Nos contactos com a União, as autoridades turcas negaram todas as acusações de tortura e maus tratos. O Conselho continua, naturalmente, a acompanhar de perto a situação.

 
  
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  Alavanos (GUE/NGL). - (EL) Também eu sou daqueles deputados que, em matéria de direitos humanos, depositam grandes esperanças na Presidência sueca. E isso por se tratar da Presidência de um país que tem dado provas concretas de grande sensibilidade e de distanciamento de quaisquer oportunismos em relação às questões dos direitos humanos. Gostaria ainda de dizer que, de certa forma, me incomoda a atitude do "sim, mas" do senhor Presidente em exercício, quando nos diz que "acompanhamos os desenvolvimentos, que talvez tenha havido alguns incidentes, que evidentemente a Turquia garantiu-nos que não se passa nada..."

Quero perguntar ao senhor Presidente em exercício: depois dessa tragédia a que assistimos, com os 60 mortos reconhecidos oficialmente, com as brutalidades, com pessoas que podem estar nas prisões por terem falado a sua língua materna, e quando ainda hoje cerca de 200 presos continuam em greve de fome, tenciona a Presidência sueca tomar publicamente alguma iniciativa, exigir do Governo turco explicações e compromissos, e interessar-se enfim pela libertação da deputada Leyla Zana, que recebeu o Prémio Sakharov deste Parlamento?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, gostaria apenas de recordar que, no acordo de parceria com a Turquia, existente sob a forma de projecto, o Conselho impõe uma rigorosa condição de "manter debaixo de olho" a Turquia em relação a tudo o que se relacione com tortura, condições prisionais e direitos humanos, de uma maneira geral. O Conselho tenciona, naturalmente, utilizar todas as possibilidades existentes no âmbito deste acordo para pressionar a evolução da Turquia num sentido que seja compatível com os valores comuns da União.

 
  
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  Sjöstedt (GUE/NGL).(SV) Senhor Presidente, grande parte dos presos que se encontram nas cadeias turcas têm de ser considerados presos políticos. Na Turquia, ainda se condenam pessoas por motivos políticos. Eu próprio estive presente num julgamento, em 21 de Dezembro do ano passado, em Djarbakir, no sudeste da Turquia, em que um sacerdote sírio estava ameaçado com três anos de prisão apenas por ter falado no genocídio de arménios e assírios, em 1915. Era esse o seu único "crime", e por ele seria condenado.

Irá o Conselho exigir alterações ao direito penal turco e abordar casos concretos, como este, em que se prendem pessoas por motivos políticos?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, na verdade, posso responder ao senhor deputado Sjöstedt da mesma forma que à pergunta anterior. Ao reconhecer a Turquia como país candidato à adesão, como aconteceu na Cimeira de Helsínquia, ficámos com possibilidades totalmente novas de acompanhar atentamente a evolução nesse país e de assinalar todos os desvios às normas que um Estado candidato deve respeitar. Por conseguinte, considero uma tarefa muito importante verificar, também durante a Presidência sueca, se a evolução na Turquia vai no sentido de, gradualmente, aproximar o país da família europeia, de forma mais efectiva do que até agora.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 6, do deputado Jonas Sjöstedt (H-0967/00):

Objecto: Reuniões públicas do Conselho

A Presidência sueca declarou que a transparência das actividades da União Europeia assume uma importância fundamental.

Quantas reuniões inteiramente públicas do Conselho irão ter lugar durante a Presidência sueca, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2001?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, como certamente ficou patente na apresentação do programa de actividades feito há pouco pelo senhor Primeiro-Ministro, a Presidência sueca atribui uma importância especial à possibilidade de os trabalhos do Conselho e o trabalho legislativo serem públicos e abertos aos cidadãos europeus. A Presidência sueca irá trabalhar activamente para que o maior número possível de debates se realize de porta aberta, dentro do quadro formal em vigor.

O regulamento interno do Conselho não permite reuniões do Conselho inteiramente abertas, como o senhor deputado Sjöstedt também sabe. No entanto, alguns dos seus debates podem ser públicos. O Conselho Europeu decidiu em Helsínquia, em Dezembro de 1999, que o Conselho "Assuntos Gerais" e o Conselho ECOFIN de cada semestre incluíssem debates públicos sobre o programa de actividades do Conselho. Esta decisão está agora incorporada no regulamento interno do Conselho. Outras formações do Conselho mantêm, igualmente, debates públicos.

Uma das primeiras prioridades da Presidência sueca é, portanto, estabelecer uma lista de debates públicos que cubram a maior extensão possível do trabalho do Conselho. Por isso, apresentámos agora uma lista dos debates públicos que terão lugar durante a nossa Presidência. Nove desses debates incidirão sobre aquilo a que podemos considerar as formações mais importantes e fulcrais do Conselho e terão início já na próxima sexta-feira, com um debate do ECOFIN sobre o seu programa de trabalho. Em seguida, os debates sucedem-se ao longo do semestre, até ao último debate aberto do Conselho "Cultura" que, em Junho, discutirá a protecção dos menores contra conteúdos nocivos nos média. Com estas medidas, avançámos mais um passo na via da abertura dos trabalhos do Conselho. Há, seguramente, mais passos a dar, mas não deixemos que o óptimo seja inimigo do bom, Senhor Deputado Sjöstedt.

 
  
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  Sjöstedt (GUE/NGL).(SV) Senhor Presidente, não, não quero que o óptimo seja inimigo do bom. O que se passa é que, se continuarmos a avançar ao ritmo do Conselho, só daqui a cem anos teremos autênticas reuniões públicas. Nove debates não são, de facto, nada de muito impressionante, se assim me posso exprimir.

Penso que é uma evidência democrática que os cidadãos têm direito a conhecer o que se passa no seu mais importante órgão legislativo, e esse é, de facto, em grande parte, o Conselho de Ministros da União Europeia. Trata-se, pura e simplesmente, de uma exigência fundamental em democracia. Se o regulamento interno do Conselho não permite que as próprias votações e a totalidade das reuniões do Conselho em que, por assim dizer, se produz legislação sejam abertas, então, esse regulamento interno antigo deveria ser imediatamente alterado. Não está prevista tal iniciativa por parte da Presidência sueca, que tão firmemente defende a abertura - que penso ser extraordinariamente importante e positiva?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, como o senhor deputado Sjöstedt certamente sabe, a Presidência sueca tenciona usar, durante o seu semestre de exercício, toda a energia possível para tentar fazer avançar as posições em relação à questão da abertura. Entendemos que estamos a fazê-lo, com o aumento do número de debates abertos.

Podemos traçar paralelos com o maioria dos parlamentos nacionais. Tomemos como exemplo o Parlamento da Suécia. O trabalho legislativo nas comissões parlamentares não é público, decorre à porta fechada, e há razões para isso. Há necessidade de chegar a acordos políticos, mas há também, naturalmente, necessidade da máxima abertura

Posso garantir, Senhor Deputado Sjöstedt, que tudo faremos para obter mais avanços, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia. Uma grande caminhada começa sempre com um pequeno passo.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 7, do deputado Lennart Sacrédeus (H-0970/00):

Objecto: A democracia e os direitos humanos na Bielorrússia

Em virtude dos seus valores comuns a UE considera seu dever defender a democracia, os direitos humanos e o princípio do Estado de Direito. A Letónia, a Lituânia e a Polónia, que são países candidatos à adesão, têm fronteiras com a Bielorrússia, país onde se pode considerar que nenhum dos três princípios referidos é respeitado de um modo aceitável, havendo um risco evidente de que essa situação se propague aos Estados limítrofes. A troika parlamentar da UE, do Conselho da Europa e da OSCE apresentou, em 16 de Outubro último em Minsk, um relatório onde critica as violações da democracia na Bielorrússia relacionadas com as eleições que acabaram de se realizar. Entre as numerosas pessoas desaparecidas citamos o antigo Ministro do Interior, Youri Zaherenko, o antigo Vice-Presidente do Parlamento, Victor Gonchar, e o cineasta russo Dmitri Zavadski.

Quais as iniciativas concretas que a Presidência sueca tenciona desenvolver para contribuir para a melhoria desta situação na Bielorrússia, na perspectiva da democracia, e quais as medidas que prevê tomar para esclarecer o destino que tiveram as pessoas desaparecidas?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, infelizmente, o senhor deputado Sacrédeus tem toda a razão quando diz que a democracia, os direitos humanos e os princípios do Estado de direito não são respeitados, de forma aceitável, na Bielorrússia. O Conselho está perfeitamente consciente da situação que há muito tempo reina nesse país e acompanha muito atentamente a evolução dos acontecimentos. A UE apelou repetidamente às autoridades da Bielorrússia para que respeitem as regras internacionais nesses domínios extremamente importantes. Ao mesmo tempo, a União tem aproveitado todas as oportunidades para promover o desenvolvimento de uma sociedade civil sã na Bielorrússia.

A Presidência sueca prosseguirá, com grande firmeza, os esforços das presidências anteriores para promover a melhoria da democracia na Bielorrússia. O Conselho considera que só com essa melhoria o povo bielorrusso poderá exercer plenamente o seu poder sobre o futuro do país. Ao eleger este ano um novo presidente, o povo terá oportunidade de tomar uma decisão determinante para a construção desse futuro. Através dos meios adequados, o Conselho dará às forças democráticas todo o apoio para que garantam que os eleitores possam fazer uma escolha genuína e credível entre os candidatos. O apoio da UE à sociedade civil, a organizações não governamentais e aos média constitui uma importante contribuição para a promoção da democracia.

Como país vizinho da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a Bielorrússia terá, em breve, fronteiras com uma União Europeia alargada. O Conselho está, por conseguinte, muito interessado em que a Bielorrússia evolua no sentido de, a longo prazo, vir a ser um parceiro, e em garantir a estabilidade na região, no seu conjunto. O Conselho tem, naturalmente, plena confiança em que as novas democracias nos países candidatos estão mais do que preparadas para enfrentar os desafios que poderão encontrar pela frente. Todos os três países referidos têm desempenhado um papel importante e activo, através das suas relações diplomáticas bilaterais com a Bielorrússia. Além disso, eles podem servir de valiosos modelos para a Bielorrússia, no tocante a progressos em termos de reformas e de democracia.

Tal como estes países, também a UE tem considerado que uma política tendente ao isolamento da Bielorrússia seria contrária aos seus próprios objectivos. Por esse motivo, a UE tem-se esforçado por manter abertas todas as vias de comunicação com as autoridades da Bielorrússia, incentivando-as a melhorar as relações. Ao mesmo tempo, a União tem continuado a exercer pressões para que o país respeite os seus compromissos e conceda ao grupo de apoio e observação da OSCE liberdade de acção quando, dentro de toda a legalidade, procura cumprir o seu mandato. Durante as próximas semanas, a União exprimirá, mais uma vez, a sua posição directamente às autoridades de Minsk. A União irá, naturalmente, aproveitar esta oportunidade para abordar a questão das pessoas recentemente desaparecidas.

 
  
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  Sacrédeus (PPE-DE).(SV) Senhor Presidente, sinto-me feliz e honrado por poder dar as boas-vindas ao senhor Lars Danielsson e à Presidência sueca. Nunca antes a língua sueca, a língua da honra e dos heróis, ecoara como hoje nesta sala. Um caloroso obrigado pela sua resposta!

Gostaria de fazer algumas perguntas complementares. A primeira refere-se à união política de facto que existe entre a Bielorrússia e a Rússia, e pretendo saber se, e em que medida, a Presidência sueca pode pressionar a Rússia, enquanto parte de uma união política com a Bielorrússia, no sentido de chamar a atenção para as implicações, a nível da democracia e do estatuto da Rússia na comunidade internacional, resultantes do facto de manter uma união com um país que dificilmente pode ser considerado democrático.

O senhor Presidente em exercício do Conselho referiu as eleições de 2001 na Bielorrússia. Porém, 20% dos candidatos às chamadas eleições para o Parlamento, realizadas no semestre passado - e em que eu próprio estive presente como observador -, foram rejeitados. Além disso, gostaria de realçar a necessidade de a UE agir por forma a evitar efeitos de contaminação. De facto, Senhor Danielsson, observa-se uma evolução preocupante na vizinha Ucrânia. Não podemos menosprezar a possibilidade de a situação na Bielorrússia se espalhar, porque também não podemos esquecer que o regime instalado em Minsk tem as mãos sujas de sangue!

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, penso que é inteiramente correcto observar, como faz o senhor deputado Sacrédeus, a evolução na Bielorrússia em conjunto com a evolução na Rússia e na Ucrânia. No programa de trabalho que o Conselho irá apresentar sobre a cooperação entre a UE e a Rússia, no Conselho "Assuntos Gerais" da próxima segunda-feira, fala-se muito na necessidade de discutir com a Rússia sobre a situação nas vizinhas Bielorrússia e Ucrânia.

Esperamos encontrar um pouco mais de compreensão do lado russo, também no que respeita à responsabilidade que a Rússia, de facto, tem, de poder influenciar positivamente a evolução na Bielorrússia. Devemos conjugar essa acção com os intensos esforços que referi na minha primeira resposta. Julgamos que é importante exercer influência sobre a Bielorrússia que, na realidade, se encontra mais perto do resto da Europa do que muitos talvez pensem, se não olharam devidamente para o mapa. É absolutamente essencial que, por parte da União, aproveitemos todas as oportunidades para contribuir para uma evolução democrática na Bielorrússia.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 8, da deputada María Izquierdo Rojo (H-0974/00):

Objecto: Mulheres perseguidas sem asilo nem refúgio

Em certos países, as mulheres são vítimas de cruéis perseguições e castigos, bem como de violações dos direitos humanos fundamentais, que chegam a pagar com mutilações e, por vezes, com a própria vida. Frequentemente, esta situação resulta da aplicação de leis fundamentalistas ou da execução de práticas ou tradições ancestrais. A União Europeia afirma ter vontade de defender as mulheres face a estas insuportáveis perseguições e castigos; sucede, porém, que tais declarações de intenção nunca foram traduzidas em medidas políticas e em decisões que permitam manter a esperança.

Neste contexto, seria o Conselho favorável à adopção de medidas destinadas a permitir que as mulheres que são vítimas desta situação possam beneficiar, em termos políticos, da concessão de asilo e refúgio no interior da União Europeia?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, os órgãos do Conselho estão bem cientes deste tipo de perseguições e mutilações que a senhora deputada referiu na sua pergunta. O CIREA, Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo, acompanha continuamente a situação nos países de origem dos requerentes de asilo. Os factores que mencionou são tidos em conta quando os Estados-Membros analisam os pedidos de asilo de pessoas que deles são vítimas. No entanto, importa notar que a experiência do CIREA e os estudos que efectuou revelam que as mulheres vítimas de violência, violações ou mutilações nem sempre invocam esses como os motivos principais dos seus pedidos de asilo.

Como a senhora deputada certamente recorda, na reunião de Tampere, em 1999, chegou-se a um acordo no sentido de criar um sistema comum europeu de asilo, baseado na aplicação plena e absoluta da Convenção de Genebra, de forma a garantir que ninguém seja repatriado se puder ser objecto de perseguições, devendo este sistema implicar uma aproximação das regras do reconhecimento e do conteúdo do estatuto de refugiado.

O Conselho acordou também que este sistema deverá ser complementado com medidas relativas a outras formas de protecção, que confiram um estatuto adequado às pessoas que necessitem de tal protecção.

Em Dezembro passado, o Conselho aprovou um determinado número de conclusões sobre a forma de acolhimento dos refugiados. Estas conclusões, que constituirão a base de uma proposta de directiva do Conselho que a Comissão irá apresentar ainda durante este semestre, recomendam, nomeadamente, que o Estado-Membro de acolhimento preste assistência médica específica aos requerentes de asilo que tenham sido objecto de tortura, violação ou outras formas graves de violência. O Conselho aguarda agora a proposta da Comissão e, quando ela for apresentada, a Presidência sueca tenciona tratá-la como uma questão prioritária.

A Comissão anunciou também a sua intenção de apresentar mais tarde, mas ainda este ano, uma proposta relativa às regras para o reconhecimento e ao estatuto de refugiado, bem como a formas complementares de protecção. A questão do tratamento a dar, nestas circunstâncias, aos casos de perseguições em razão do género será, decerto, objecto de uma análise atenta.

 
  
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  Izquierdo Rojo (PSE).(ES) Gostaria de perguntar ao senhor Presidente em exercício do Conselho se concorda que, em matéria de concessão de vistos e de pedido de asilo, se tratem as mulheres, na União Europeia, como pessoas individuais, não dependentes do marido ou de um tutor. O senhor Presidente do Conselho concorda que tratemos como pessoas as mulheres que pedem um visto ou asilo? Gostaria que me respondesse, Senhor Presidente, e espero que a resposta seja afirmativa.

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, com certeza que sou a favor desse tratamento. Cada indivíduo deverá, evidentemente, ser tratado, justamente, como um indivíduo. No entanto, devemos também ter presente que muitos casos de asilo são, de alguma forma, casos de reagrupamento familiar. Nestas circunstâncias, o facto de ter sido concedido asilo a uma parte da família pode ter influência na resposta aos pedidos de outros membros da mesma família. Nestes casos, podemos afastar-nos um pouco do princípio do tratamento individual. Porém, no essencial, a resposta à pergunta da senhora deputada é: sim.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 9, do deputado Niall Andrews, substituído pelo deputado Crowley (H-0976/00):

Objecto: O Iraque e o levantamento das sanções

Poderá o Conselho, no quadro da presidência sueca, indicar que nível de prioridade concede à situação no Iraque? Em particular, poderá assumir um compromisso claro no sentido de exercer pressão com vista ao levantamento das sanções que afectam a saúde e o bem-estar de homens, mulheres e crianças?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, as condições de vida do povo iraquiano constituem, juntamente com os esforços para alcançar segurança e estabilidade duradouras na região, as questões que o Conselho considera mais importantes para a sua política em relação ao Iraque. O Conselho está presentemente a analisar a possibilidade de uma intervenção da União nos domínios humanitário e cultural, no quadro das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em vigor. Refiro-me, especificamente, à resolução relativa ao programa ”petróleo por alimentos”. Mas, para que tal programa possa ser aplicado, é também importante que o Governo iraquiano coopere.

A União Europeia continuará, naturalmente, a dar plena aplicação às resoluções tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Iraque. A Resolução 1284, de 1999, prevê a possibilidade do levantamento das sanções, na condição de que o Governo iraquiano coopere inteiramente com os inspectores da ONU responsáveis pelo desarmamento no Iraque. Nestas circunstâncias, o Conselho regista e congratula-se com a constituição de um grupo de trabalho no âmbito das Nações Unidas encarregado de elaborar recomendações gerais para o aperfeiçoamento das sanções da ONU, no sentido de serem mais bem direccionadas e de se evitar desnecessário sofrimento humano.

 
  
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  Crowley (UEN).(EN) Gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício a sua resposta e desejar-lhe também os melhores votos para a Presidência sueca.

No entanto, e no seguimento daquilo que ele já afirmou, será que a Presidência considera que a Comissão de Compensação para o Iraque, com sede em Genebra, deve prosseguir os seus trabalhos? Como sabe, esta comissão trata igualmente da questão das reparações devidas em consequência da Guerra do Golfo.

Já vimos os efeitos negativos das sanções em termos de publicidade, e a forma como estão a ser usadas por Sadddam Hussein para derrotar a Europa Ocidental, assim como os Americanos e a ONU, e para voltar a unir o seu povo. A declaração de ontem à noite foi a de que esta era uma vitória do bem sobre o mal, sendo Saddam Hussein o bem e o resto do mundo o mal. Ao permitir que o povo iraquiano seja privado do acesso a medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais à vida, estamos a servir os propósitos de Saddam Hussein.

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, julgo que é importante lembrar que a condição fundamental para o levantamento das sanções ao Iraque é que o regime iraquiano coopere inteiramente, sobretudo com os inspectores da ONU que têm por missão controlar se o Iraque ainda tem acesso a armas de destruição maciça. A União Europeia também considera ser este o factor decisivo para se poder ponderar uma eventual revisão das sanções.

Quanto à comissão de compensação da ONU, com sede em Genebra, que tem trabalhado desde a guerra do Golfo com as indemnizações decorrentes da guerra, penso que é conveniente aguardarmos uma avaliação da ONU sobre a continuidade desse trabalho, antes de se tomar uma posição, por parte da União, sobre a sua continuidade ou não.

Gostaria de salientar que penso ser necessário que a União também participe, de uma forma geral, nessa reflexão de princípio sobre os instrumentos das sanções e os seus efeitos. Temos hoje muitos exemplos de que existem boas razões políticas para aplicar sanções a um determinado país, mas temos dificuldade em assegurar que essas sanções afectam verdadeiramente aqueles que devem afectar, nomeadamente, os governos desses países. Penso que se justifica inteiramente que o Conselho continue a reflectir, tanto no que se refere ao Iraque como, de uma maneira geral, sobre a configuração dos instrumentos das sanções.

 
  
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  Presidente. - Por não se encontrar presente a sua autora, a pergunta nº 10 caduca.

 
  
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  Van Hecke (PPE-DE). - (NL) A senhora deputada Ferrer pediu-me que formulasse a pergunta em seu nome e tê-lo-á comunicado também ao respectivo serviço.

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Van Hecke, nos termos do Regimento, deveria ter enviado uma nota escrita indicando essa delegação de funções, como foi feito em relação ao senhor deputado Crowley. Sou obrigado a aplicar o Regimento. Sou quase escravo do Regimento. Sinto muito.

Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas:

Pergunta nº 11, da deputada Glenys Kinnock (H-0983/00):

Objecto: Myanmar

Pode o Conselho indicar quais são os progressos conseguidos ou não por meio da sua política de "empenhamento construtivo" em relação ao regime militar de Rangum?

Pergunta nº 12, do deputado Richard Corbett (H-1004/00):

Objecto: ASEAN e a República de Mianmar

Qual a reacção do Conselho à reunião do ASEAN de 24 de Novembro de 2000 na qual os líderes da ASEAN terão insistido para que as reuniões da UE com a ASEAN deverão envolver os 10 Estados­Membros da ASEAN, incluindo a República de Mianmar?

Não concorda o Conselho que a repressão em Mianmar se agravou desde o reforço da posição comum da UE em Abril de 2000 e que continua inoportuno encetar discussões ministeriais de cooperação a nível ministerial com representantes deste regime?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, o Conselho partilha da preocupação do senhor deputado pela situação na Birmânia/Myanmar, nomeadamente pelas novas restrições impostas nos últimos meses à National League for Democracy. O Conselho regista igualmente a evolução positiva recentemente verificada graças aos esforços desenvolvidos pelo enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas à Birmânia, Embaixador Tan Sri Razali Ismail, e à abertura de uma via de diálogo entre a senhora Aung San Sui Kyi e a junta militar. O Conselho exprimiu, em diversas ocasiões, a sua preocupação, através de declarações e diligências, bem como através da posição comum da UE de 1996.

O Conselho exigiu também, repetidamente, o respeito dos direitos humanos e a tomada de medidas concretas a favor da democracia e da reconciliação nacional. O Conselho não define a sua política como sendo de envolvimento construtivo, mas sim como uma tentativa de conseguir uma mudança por meio de pressões, de sanções e de diálogo. Como lembrou o senhor deputado Richard Corbet, a posição comum da UE foi significativamente endurecida em Abril do ano passado, devido à preocupação do Conselho pelo agravamento da situação na Birmânia/Myanmar.

Ao mesmo tempo, o Conselho acordou em enviar uma outra tróica em missão a Rangum. Ao que parece, a missão será efectuada até ao final do corrente mês. A União deixou claro, na última reunião ministerial entre a UE e a ASEAN, em Dezembro último, em Vienciana, que espera que a tróica da UE venha a ter igual possibilidade de se encontrar com todas as partes envolvidas, quer o Governo, quer a National League for Democracy ou as minorias étnicas.

O encontro ministerial de Vienciana, em que participou a Birmânia/Myanmar, constituiu uma oportunidade apropriada, não só para desenvolver os laços que ligam a UE à ASEAN, mas também para comunicar directamente ao ministro dos Negócios Estrangeiros birmanês a apreensão da União pela situação na Birmânia/Myanmar. O Conselho congratula-se também por tanto a UE como a ASEAN, na declaração comum aprovada em Vienciana, se comprometerem a apoiar o enviado especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas à Birmânia, Tan Sri Razali Ismail, nos seus esforços a favor de uma evolução positiva na Birmânia.

 
  
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  Kinnock, Glenys (PSE).(EN) Senhor Presidente, permita-me também que dê as boas-vindas à Presidência em exercício. Agradeço a sua resposta, mas não posso deixar de lhe perguntar, sabendo seguramente que Aung San Suu Kyi está há cerca de 120 dias praticamente sob prisão domiciliária, como pode sugerir que uma prisioneira possa ter um diálogo sério ou empreender uma negociação com o seu carcereiro? Esta é a minha primeira questão. Em segundo lugar, não lhe deveriam ser garantidas, a ela e à NLD, as liberdades fundamentais antes de nos dispormos a aceitar o CEPD/SPDC desta forma?

Afirma V.Ex.ª que a troika terá acesso a todas as áreas e pessoas que pretender. Está a impor condições a esta visita da troika, o que significaria que eles ficariam absolutamente obrigados a conceder esse tipo de acesso?

Finalmente, apenas um último comentário céptico: em 1994, Aung San Suu Kyi empreendeu de facto negociações com o SLORC, como era então chamado, e eles sempre afirmaram que ela estava a ser demasiado inflexível, que era impossível lidar com aquela mulher, porque estava sempre a pedir-lhes que respeitassem os resultados das eleições de 1990. Pergunto-me se o preocupa de alguma forma o facto de eles poderem estar ainda a jogar com a União Europeia e com a comunidade internacional e de voltarem a dizer: “Olhem, esta mulher é impossível!”.

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que estou plenamente de acordo com o senhor deputado Kinnock a respeito da situação na Birmânia/Myanmar. O Conselho tem a mesma posição de princípio que o senhor deputado exprimiu na sua pergunta, ou seja, a de que é evidente que devemos fazer grandes exigências à Birmânia/Myanmar em matéria de respeito dos direitos humanos. Gostaria de lembrar que a União actua em diversas áreas relacionadas com a defesa dos direitos humanos nesse país. A União é activa na OIT, na Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e na Assembleia Geral da ONU. Uma condição para os contactos que referi e que esperamos poder fazer na planeada visita da tróica é, naturalmente, a de que tenhamos pleno acesso a todas as chamadas partes na Birmânia/Myanmar. Isto é uma evidência mas, infelizmente, constatamos agora que a situação na Birmânia/Myanmar é preocupante também por outras razões. Sabe-se que estão a ocorrer conflitos fronteiriços entre o Bangladesh e a Birmânia/Myanmar, o que também pode influenciar a situação interna neste país.

Por conseguinte, asseguro que o Conselho partilha inteiramente a preocupação do senhor deputado por esta situação. Está absolutamente fora de questão aceitarmos as regras de jogo do regime birmanês. Exigimos firmemente livre acesso tanto à NLD como às minorias étnicas. Estas últimas também não podem ser esquecidas.

 
  
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  Corbett (PSE).(EN) Agradeço-lhe esta sua resposta muito abrangente. Como sabe, a próxima reunião ministerial entre a UE e os países da ASEAN deverá ter lugar na Europa. Neste momento, existe uma interdição que impede qualquer membro do regime militar da Birmânia, ou seu familiar, de viajar para qualquer Estado-Membro da UE, impossibilitando-os, assim, de participar naquela reunião.

Os países da ASEAN estão a pressionar a União para que levante esta interdição. Poderá dar-me a garantia da sua parte de que não cederá a tais pressões?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, o Conselho não cede a pressões. Ainda não tomou qualquer decisão sobre a participação birmanesa na próxima reunião interministerial entre a UE e a ASEAN a que o senhor deputado se refere. O Conselho tomará atempadamente essa decisão, com base na posição comum aprovada pela União a respeito das relações com a Birmânia/Myanmar. Posso assegurar ao senhor deputado que, provavelmente, temos exactamente a mesma opinião sobre o que é necessário para que o Conselho possa aceitar uma participação birmanesa nesta reunião ministerial.

 
  
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  Presidente. -

Pergunta nº 13, do deputado Pat Gallagher (H-0985/00):

Objecto: Sector da pesca e Presidência sueca

Tencionará o Conselho, sob a Presidência sueca, indicar o grau de importância que confere ao sector da pesca, tendo em conta, nesse contexto, a situação de extrema dificuldade actualmente enfrentada por pescadores na Irlanda e noutros Estados-Membros da UE? Poderá o Conselho indicar as suas prioridades no que respeita ao próximo programa de desenvolvimento em prol da frota pesqueira para o período compreendido entre 2002 e 2006?

 
  
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  Danielsson, Conselho. – (SV) Senhor Presidente, não ressalta claramente da pergunta do senhor deputado se ela é dirigida ao Conselho ou à Presidência sueca. Mesmo assim, é com prazer que aproveito a oportunidade, tal como é também desejo do senhor deputado, de indicar sucintamente algumas prioridades da futura política relativa à frota pesqueira da Comunidade.

Gostaria de começar por dizer que a Presidência atribui uma grande importância à política comum da pesca e que está plenamente consciente da difícil situação em que se encontra a indústria da pesca após as drásticas reduções de quotas decididas, entre outras medidas, na reunião do Conselho de Dezembro último. As reduções foram, no entanto, necessárias, dada a situação dos recursos pesqueiros, especialmente no que se refere ao bacalhau e à pescada branca, bem como a um determinado número de outras espécies.

No entendimento do Conselho, a solução evidente para esta situação, a longo prazo, é estabelecer um equilíbrio estável entre a capacidade de captura e os recursos disponíveis, para tornar possível uma utilização duradoura e sustentável dos recursos vivos marinhos e assegurar a futura subsistência dos pescadores.

A Presidência tem, por isso, a intenção de promover um debate geral no Conselho sobre os programas plurianuais de desenvolvimento que sucederão ao actual, o quarto, o qual chega ao seu termo em 1 de Dezembro de 2001. A Comissão apresentará em breve as suas propostas. Estamos plenamente conscientes de que o equilíbrio não foi restabelecido com os actuais programas e que estes foram, em determinados aspectos, controversos.

Para além dos problemas estruturais especificamente referidos na pergunta, as prioridades da Presidência incluem também o início da preparação do Livro Verde da Comissão sobre o futuro da política comum da pesca e a elaboração de uma proposta da Presidência sobre a pesca e o ambiente, ou seja, a integração das questões ambientais e do princípio de um desenvolvimento sustentável na política comum da pesca. Estas tarefas decorrem do processo de Cardiff, e o Conselho está obrigado a apresentar tal documento na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo.

A Presidência considera que não há grande justificação para que se tomem medidas em benefício de um determinado Estado-Membro, mas sim para desenvolver a política comum da pesca em proveito do sector da pesca em toda a União.

O senhor deputado não terá, certamente, deixado de notar que as drásticas reduções das autorizações de pesca serão acompanhadas por planos de recuperação dos recursos ameaçados. Neste sentido, solicitámos a cooperação do Parlamento Europeu, para dar, em Janeiro, o seu parecer sobre a proposta de um plano de recuperação do bacalhau no mar da Irlanda, de modo a que essas medidas possam entrar em vigor em 14 de Fevereiro de 2001. Apreciamos os contributos prestados pelo Parlamento Europeu, mas ainda não estamos seguros de que estas datas sejam efectivamente cumpridas. Espero, por isso, que o Parlamento se disponha a cooperar com o Conselho nesta matéria.

 
  
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  Gallagher (UEN).(EN) Agradeço-lhe a sua resposta e também por nos conceder mais alguns momentos. Estou muito satisfeito por se ter mostrado realista ao ponto de dizer que os cortes são drásticos, porque essa é de facto a única forma de os descrever. No entanto, compreendo também que é necessário que haja cortes, de forma a garantir que disponhamos de recursos suficientes para esta geração e, de facto, para as gerações futuras.

Reportando-me aos seus comentários sobre os planos de recuperação, gostaria de lhe pedir que nos assegurasse que fará todos os esforços possíveis para garantir que, quando eles forem discutidos, não serão só os cientistas a participar nestas discussões mas também as partes interessadas e os pescadores. Todos os pescadores que conheço são realistas e compreendem que é necessário ter áreas fechadas para proteger as zonas de reprodução.

Poderá, em suma, garantir-nos que fará um esforço para que os pescadores sejam envolvidos em todos os planos de recuperação?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, estou plenamente de acordo com a opinião do senhor deputado. Quando se discute questões importantes como esta, convém que todos os interessados participem na discussão, de forma adequada. Julgo que é perfeitamente evidente que uma discussão deste género deverá basear-se em fundamentos científicos, mas, naturalmente, todos os interessados, incluindo os representantes da indústria da pesca, devem ter a possibilidade de tomar parte nela. Por conseguinte, posso garantir que a Presidência tudo fará para que este venha a ser um debate exaustivo, com a participação do maior número possível de interessados nestas importantes questões.

 
  
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  Crowley (UEN).(EN) Gostaria apenas de perguntar ao senhor Presidente em exercício se vai ser disponibilizada alguma compensação devido aos cortes e que efeito isso terá nos meios de subsistência dos pescadores? Há algumas propostas de compensação para os pescadores?

 
  
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  Danielsson.(SV) Senhor Presidente, a questão que o senhor deputado levanta é, evidentemente, de grande importância, nomeadamente para os pescadores em causa. Mas receio que a pergunta tenha sido dirigida à pessoa errada, isto é, à Presidência. Pensamos que essa é uma pergunta que deve ser feita, em primeiro lugar, à Comissão, que é responsável por esse domínio.

 
  
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  Presidente. - Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por ter cumprido, para lá da sua obrigação, com esta sua primeira sessão.

O tempo atribuído às perguntas dirigidas ao Conselho esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 14 a 22 receberão resposta escrita.

As perguntas nºs 23 e 24 não serão examinadas, em virtude de o seu objecto constar já da ordem do dia do presente período de sessões.

Está encerrado o período de perguntas ao Conselho.

(A sessão, suspensa às 19H43, é reiniciada às 21H00)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente (1)

 
  

(1) Composição das comissões: ver acta.

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