Relato integral dos debates

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2001 - Bruxelas

Mutilações genitais femininas

  Turco (TDI), relator de parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. - (IT) Senhor Presidente, gostaria, antes de mais, de agradecer à colega Martínez-Orozco Valenciano pelo trabalho desenvolvido, na sequência de uma resolução que foi subscrita por 316 colegas. Foi também talvez por este motivo que, na Comissão das Liberdades, o relatório foi aprovado por unanimidade. A questão fundamental, a que se referiram o colega Dell'Alba e a colega Valenciano, do reconhecimento do direito de asilo constitui também, para a nossa comissão, um dos aspectos fundamentais, um dos aspectos importantes nesta batalha.

Gostaria de recordar os dois números já referidos: 130 milhões de vítimas no mundo; 2 milhões de meninas por ano vítimas de mutilações genitais. Para além das diversas iniciativas de formação e informação - humanitárias, sociais, sanitárias e de apoio, sobretudo, às organizações não governamentais -, a nossa comissão entende dever assinalar uma iniciativa em particular: solicitar aos Estados-Membros que zelem por que as mutilações genitais femininas sejam reprimidas penalmente através da aplicação rigorosa das disposições existentes, que afirmam o direito à saúde e à integridade pessoal como um direito fundamental, assim como das disposições do código penal que proíbem qualquer acção deliberada que viole esse direito. Por outras palavras, solicitamos que não possa haver qualquer recurso ao conceito de excepção ou de diversidade cultural para justificar a relativização ou o aligeiramento deste direito fundamental e da protecção jurídica que dele decorre e que incumbe ao Estado.

Esperamos, portanto, que a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros possam e queiram, com urgência, empenhar-se no sentido de que as nossas deliberações tenham um seguimento em termos de aplicação concreta.