Relato integral dos debates

Segunda-feira, 1 de Outubro de 2001 - Estrasburgo

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: FONTAINE
Presidente

(A sessão tem início às 17H00)

  Presidente. – Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 20 de Setembro de 2001.⁽¹⁾

(1) Composição do Parlamento – Composição dos grupos políticos – Aprovação da acta da sessão anterior: ver acta.

2. Declaração da Presidente

  Presidente. - Caros colegas, como sabem, ou imaginam, cabe-me a dolorosa tarefa de recordar, na abertura desta sessão, uma série de catástrofes que fizeram numerosas vítimas. No final desta intervenção, se assim o entenderem, propor-lhes-ei que guardemos um minuto de recolhimento em homenagem às vítimas.

No passado dia 21 de Setembro, uma catástrofe sem precedentes abateu-se sobre a cidade de Toulouse, fazendo 29 mortos e 2 500 feridos. A dor das famílias das vítimas, bem como dos feridos, e a perturbação da população deixaram-nos a todos consternados e mergulhados numa imensa tristeza. No seguimento da explosão da fábrica AZF, transmiti ao Presidente da Câmara de Toulouse, o senhor Douste-Blazy, e aos seus concidadãos, em meu nome pessoal e no do Parlamento, a expressão da nossa solidariedade assim como a nossa simpatia mais profunda. Neste momento, as causas exactas daquele cataclismo são ainda desconhecidas. Mas uma coisa parece certa: a França, mas também o conjunto dos países da União Europeia, têm de empenhar-se resolutamente para que este tipo de dramas não volte a repetir-se. Este ficará para a história como o tipo de situação que não podemos continuar a tolerar, em todos os locais onde riscos semelhantes se encontram latentes. A segurança humana não deveria nunca ser sacrificada por negligência, passividade ou pressão do interesse económico.

Mais uma vez no seio da União Europeia, desta vez na Irlanda do Norte, um jornalista, Martin O'Hagan, foi assassinado por terroristas que têm apenas um objectivo: semear o terror, atacando prioritariamente aqueles cuja profissão é a de informar. Ao cometerem este acto ignóbil, os seus autores atentam contra os valores fundamentais sobre os quais repousa a nossa União Europeia, a saber, o direito à vida, o Estado de direito e a liberdade de expressão. Tais actos terroristas não devem em caso algum pôr em causa os esforços de todos aqueles que, apesar das dificuldades com que se defrontam, trabalham incansavelmente para que o processo de paz alcance finalmente os seus objectivos.

No passado dia 27 de Setembro, uma terrível matança, perpetrada na Suíça por um desequilibrado na sede do Parlamento do Cantão de Zug, custou infelizmente a vida a 14 membros do parlamento e do governo locais e feriu também uma dezena de outras pessoas. Logo que tive conhecimento deste acto de loucura assassina, exprimi, em nome de todos nós, as nossas condolências mais sentidas às autoridades e transmiti a nossa a solidariedade para com os próximos dos desaparecidos e para com os feridos.

Acabámos de tomar conhecimento, no princípio desta tarde, que foi cometido um atentado suicida contra o Parlamento do Estado de Caxemira, na Índia. Este acto odioso fez, até ao momento, 22 mortos e cerca de 30 feridos. A explosão provocou também enormes prejuízos nas vizinhanças do edifício do parlamento. Este atentado mergulha-nos a todos na consternação e na tristeza.

Proponho-lhes, caros colegas, que prestemos uma homenagem emocionada a todas estas vítimas e que guardemos agora um minuto de silêncio.

(O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio)

*

* *

Intervenções para pontos de ordem:

Onesta (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, sendo oriundo de Toulouse, agradeço-lhes as palavras de simpatia e solidariedade. Na sexta-feira de manhã, há cerca de quinze dias, estava eu em casa, a menos de 2 quilómetros do local da explosão, e posso afirmar que sei agora o que é um drama. Todos nós vimos as imagens transmitidas pela televisão. Creio, ou tenho mesmo a certeza, que todos os meus colegas oriundos da minha região - a senhora deputada Ainardi, a senhora deputada de Veyrac, o senhor deputado Rod - se associam a mim nos agradecimentos a todos os colegas que manifestaram a sua simpatia e a sua solidariedade.

Gostaria por outro lado de lhes mostrar uma vigota metálica que apanhei no local da fábrica, a mais de um quilómetro do lugar da explosão, toda estragada e calcinada. Podem imaginar o estado dos corpos encontrados no sul de Toulouse!

Caros colegas, após o momento de silêncio que acabamos de guardar no início deste debate que vai iniciar-se, temos agora de nos manifestar no sentido de restaurar a confiança dessas populações que, um pouco por todo o lado, têm medo destas bombas, e, como a senhora disse, Senhora Presidente, com os nossos votos desta semana, aprovando resoluções corajosas, temos de fazer com que a catástrofe de Toulouse seja de facto a última de uma série já demasiado longa.

  Presidente. - Caros colegas, se assim o entenderem, proponho que, a título excepcional e dada a importância das catástrofes a que nos referimos - e digo de facto: "a título excepcional" -, dê a palavra aos colegas que a solicitaram.

  Barón Crespo (PSE). - (ES) Senhora Presidente, da sua declaração infere-se claramente que, no momento actual, devemos ser particularmente cuidadosos com as declarações públicas que fazemos, e ressalta o facto de se ter referido a quatro catástrofes, duas das quais dentro ou nas imediações de dois parlamentos - na Suíça e em Caxemira.

E digo-o porque desejo manifestar, em meu nome e no do meu grupo, a nossa solidariedade com as declarações proferidas pelo Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi, pelo Vice-presidente da Comissão, senhor Comissário Chris Patten, pelo Presidente em exercício do Conselho, senhor Louis Michel, pelo Presidente da República Francesa, senhor Jacques Chirac, e lamento a ausência da sua voz, sempre autorizada, corajosa e oportuna, relativamente às infelizes declarações públicas feitas recentemente pelo Primeiro-Ministro da República Italiana, senhor Silvio Berlusconi, sobre a pretensa superioridade da civilização ocidental sobre as outras civilizações.

Julgo que é particularmente importante no momento actual o Parlamento Europeu afirmar de forma categórica, mais uma vez, que não estamos perante um confronto de civilizações, mas, antes, que é nossa obrigação defender valores que são os valores conjuntos da humanidade. Por esse motivo, considero essencial que o Parlamento Europeu se manifeste e expresse claramente uma linha, que não é exclusiva do meu grupo, e dirijo-me agora ao meu colega, o senhor deputado Poettering, para dizer que eu fui o primeiro a aplaudir quando, na sessão plenária extraordinária que se realizou na sequência dos atentados de 11 de Setembro, ele citou expressamente a alocução de Muhammad Annuar al-Sadat pronunciada neste Parlamento.

Em minha opinião, declarações como as do senhor Silvio Berlusconi devem ser objecto de crítica por parte de todos nós e espero, porque já não é a primeira vez que têm lugar, que não voltem a repetir-se, dado comprometerem a causa europeia no mundo.

(Aplausos da esquerda do hemiciclo)

  Wurtz (GUE/NGL). - (FR) Senhora Presidente, ainda sobre este assunto, conseguimos aqui, após 11 de Setembro, um consenso extremamente alargado sobre a necessidade de eliminar toda e qualquer amálgama tendente a acreditar a tese inaceitável e perigosa do choque entre civilizações.

Por outro lado, todos nos recordamos das afirmações proferidas neste mesmo espírito por Javier Solana, que tinha recomendado - e cito - que não criássemos clivagens, pois seria um erro grave. Significa isto que as afirmações desconcertantes e profundamente indignas de Silvio Berlusconi nos obrigam a reagir muito claramente. Antes de mais, condenando vivamente a velha fábula da pseudo superioridade da civilização ocidental e cristã. Em seguida, decidindo a apresentação de uma iniciativa, no espírito do artigo 7º do Tratado de Nice, que permita ao Conselho constatar a existência de um risco manifesto de violação grave, por parte de um Estado-Membro, dos princípios fundamentais da União e dirigir-lhe recomendações.

Assim, Senhora Presidente, sugiro que a Conferência dos Presidentes analise que acto político significativo conviria adoptar nesta matéria.

(Aplausos da bancada do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde)

  Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, em nome do nosso grupo político queria reiterar aquilo que afirmei no dia 12 de Setembro – e, creio, com o assentimento de todos aqui no Parlamento Europeu – ou seja, que o terror semeado por alguns indivíduos não deverá ser confundido com a pacífica fé islâmica!

Lembro-me do magistral discurso de Anwar el Sadat, a 10 de Fevereiro de 1981, no Parlamento Europeu – nessa altura no Luxemburgo – no qual afirmou: “O Islão é uma religião do amor e não do ódio.” Para o nosso grupo, queria reiterar que contestamos toda a retórica do clash of civilizations e que pretendemos a parceria e a amizade com todos os países árabes e islâmicos, amantes da paz. Foi precisamente por isso que propus convocarmos o Fórum Mediterrânico. Conforme entendi, Senhora Presidente, também a senhora tem a intenção de submeter, na quinta-feira, à nossa apreciação uma proposta neste sentido.

Uma vez que fui referido pessoalmente queria chamar a atenção para mal-entendidos relacionados com um membro da Comissão. Na Conferência dos Presidentes acordámos – o colega Barón Crespo não pôde estar presente na última quinta-feira – que não pretendemos fazer deste assunto objecto do nosso debate em plenário, mas sim deliberarmos na quinta-feira, com o membro da Comissão, quais as afirmações que foram feitas. No que diz respeito ao nosso grupo político, volto a repetir: damos a mão a todos os muçulmanos, amantes da paz, independentemente do país em que residam, seja no exterior da União Europeia, nos Estados árabes e islâmicos ou num país da União Europeia; o que pretendemos é paz, parceria e amizade com todos os muçulmanos de boa vontade!

(Aplausos)

  Banotti (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de a felicitar pelo discurso que fez na noite em que os Chefes de Governo se reuniram em Bruxelas. O Parlamento esteve representado, eu estive presente e penso que a senhora disse exactamente aquilo que devia ser dito em nome do Parlamento.

  Katiforis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, creio que nos cabe uma grande parte da responsabilidade pelos acontecimentos ocorridos e que as nossas reacções devem assumir toda a seriedade que se impõe. E creio que isto é válido não só para nós mas também para os chefes dos Estados que solicitaram a sua adesão à União Europeia. Por esse motivo, para meu pesar, queria assinalar as declarações do Sr. Ecevit, que tenta explorar gratuitamente os ataques terroristas para começar a lançar acusações de terrorismo contra a República de Chipre, quando ele próprio ocupa ilegalmente o norte de Chipre, como V.Ex.ª afirmou, e muito bem, durante a sua visita a Atenas.

  De Rossa (PSE). - (EN) Senhora Presidente, quero dizer algumas palavras sobre Martin O’Hagan, o jornalista assassinado na Irlanda do Norte há uns dias atrás. Era um jornalista destemido que ao longo de muitos anos iluminou incansavelmente esse mundo crepuscular onde criminalidade, terrorismo político e extremismo político se interceptam. Pagou o mais alto preço pela sua coragem.

É um triste facto da nossa vida no mundo actual muitas centenas de jornalistas morrerem todos os anos no exercício da sua vocação de servir e informar o público. Isso não acontece com tanta frequência nas sociedades democráticas e é por isso particularmente preocupante que os jornalistas na Irlanda do Norte corram este tipo de riscos. As poucas palavras que disse sobre Martin O’Hagan são inteiramente insuficientes para transmitir o choque e o horror que, na Irlanda, pessoas de todas as convicções políticas e religiosas sentem relativamente a este horrível acto.

Gostaria de relacionar esta com outras questões que debatemos em sessões anteriores – aliás, tenho a certeza que iremos debatê-las de novo esta semana – e de fazer um apelo relativamente à linguagem que utilizamos para descrever esses terroristas. Devíamos deixar de nos referirmos a eles como protestantes, católicos ou muçulmanos: trata-se de extremistas políticos. É importante fazer essa distinção.

(Aplausos)

Estes indivíduos aderem a uma ou outra religião, ou não têm religião, mas os seus objectivos são políticos, e a única coisa que os une é o seu desprezo pela democracia e pela humanidade.

(Aplausos)

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhora Presidente, como deputado considero-me sobretudo representado pela Presidente desta assembleia e, por esta razão, queria dirigir-lhe um pedido de informação muito concreto, relacionado com o que disse o colega Enrique Barón Crespo. A declaração do Primeiro-Ministro italiano foi criticada por muitos. Entre outros foi criticada – e isto poderá causar surpresa – pelo Senhor Haider, que considerou que se tratava de um excesso de xenofobia.

A Senhora Presidente é uma pessoa que sempre defendeu com insistência o diálogo com o Islão, tendo até tomado medidas concretas neste sentido. A sua política é oposta àquilo que o Senhor Berlusconi afirmou. Uma vez que, em outras situações, a Senhora Presidente encontrou palavras muito claras – que no meu país nem sempre consegui defender com facilidade, mas tenho-as defendido por ter sempre apreciado a sua linguagem inequívoca –, consideraria importante que, neste contexto, também encontrasse palavras muito claras e inequívocas. É este o pedido que lhe dirijo.

Talvez eu não tenha registado essas palavras, talvez não as tenha lido ou ouvido. Solicito que defenda com muita clareza a posição deste Parlamento em relação às referidas afirmações. Trata-se de um Parlamento que sempre defendeu o diálogo, que sempre praticou o diálogo. Toda a nossa existência como Parlamento está aliada ao diálogo com as religiões, ao diálogo com as culturas e creio que, nesta ocasião, como Presidente deste Parlamento, deveria afirmá-lo com toda a clareza e de forma inequívoca.

(Aplausos da bancada do grupo PSE)

  Presidente. - Senhor Deputado Swoboda, devo manifestar a minha surpresa ao ouvi-lo, pois penso que, de facto, desde 11 de Setembro, me manifestei longamente, quer através de comunicados, quer relativamente ao discurso da senhora deputada Banotti e às declarações de Silvio Berlusconi. Se acompanhasse com atenção as viagens e as visitas oficiais da sua Presidente, constataria isso mesmo. Vou enviar-lhe um conjunto de artigos publicados na imprensa extremamente edificante, que penso que o satisfará. Creio mesmo ter sido talvez uma das primeiras - já que me permite dizê-lo - a chamar a atenção para o risco de amálgamas. Era normal enquanto Presidente, e sabia estar a representar a nossa assembleia ao dizê-lo, pelo que o afirmei de facto na minha primeira declaração muito claramente. Como se recordarão talvez também, na abertura da sessão extraordinária que realizámos na quarta-feira, e depois no dia seguinte. Mas vou enviar-lhe tudo.

  Santini (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, estou surpreendido e desgostoso por o presidente de um grande grupo político como é o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus ter caído na esparrela de uma polémica falsa e facciosa, nascida no seio do debate político italiano e que é absurdo imaginar que se possa transferir para esta assembleia, visto já ter sido suficientemente tratada a nível italiano e não reflectir de modo algum uma problemática de tipo europeu mas, simplesmente, um mal-entendido, ou pior, uma interpretação facciosa de uma frase que podia ser interpretada de maneira diferente.

Por outro lado, o Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, esclareceu amplamente o alcance e o significado que pretendia dar a uma declaração que tinha um objectivo altamente positivo. A diferença entre as duas civilizações é evidente, e ele pretendia apenas reiterar e sublinhar uma grande diferença no sentido da liberdade autêntica, que no Ocidente existe e no Oriente não existe; da igualdade de oportunidades entre o homem e a mulher, que no Ocidente existe e no Oriente é negada; de todas aquelas diferenças de civilização que – é inegável – existem. Era esse o significado que o Presidente Berlusconi pretendia dar à sua frase, mas certamente cada pessoa interpretou-a, cada pessoa ouviu-a, com a sua própria sensibilidade.

Especular neste momento acerca de uma declaração como essa, Senhora Presidente, seria inclusivamente perigoso para este Parlamento: num momento tão delicado, em que temos necessidade de clareza, de transparência e de espírito positivo – não de um debate baseado em veneno – e, sobretudo, da capacidade, que não estou a ver na parte contrária, de estender uma mão e entender as palavras no seu significado positivo e não, inevitavelmente, no seu pior sentido.

Por isso tencionamos rejeitar toda e qualquer iniciativa que tenda a abrir neste Parlamento um processo sumário, como já aqui alguém sugeriu.

  Presidente. - Caros colegas, disse-lhes que, a título excepcional, aceitava antecipar os pontos de ordem porque pensava que desejavam manifestar-se sobre as terríveis catástrofes que tive infelizmente de recordar. Uma vez que não é o caso, vamos proceder como é hábito, isto é, guardarei preciosamente todos os pontos de ordem para ouvirmos imediatamente após a aprovação da ordem dos trabalhos. Um certo número de colegas acabam de mo pedir e penso que se trata de um pedido perfeitamente justificável.⁽¹⁾

(1) Entrega de documentos - Transmissão de textos de acordos pelo Conselho - Petições: ver acta.

3. Ordem dos trabalhos

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, nos termos do artigo 110º do Regimento. Foram propostas as seguintes modificações:

Terça-feira e quarta-feira:

O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus requer a inscrição, após o relatório do senhor deputado Titley sobre a exportação de armamentos, das declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação política e humanitária no Afeganistão e, para que se disponha do tempo necessário, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus propõe que se adie o debate do relatório da senhora deputada Berger sobre uma estratégia para o mercado interno dos serviços para quarta-feira, 3 de Outubro, inscrevendo-o após o relatório do senhor deputado Huhne sobre o comércio electrónico e os serviços financeiros.

  Barón Crespo (PSE). - (ES) Senhora Presidente, penso que o papel deste Parlamento é abordar as questões que preocupam as nossas opiniões públicas e sobre as quais a União Europeia deve adoptar uma posição política. Penso que no caso da catástrofe ocorrida em Toulouse, a alteração à ordem do dia se justifica plenamente.

O caso do Afeganistão é, em meu entender, da máxima actualidade por duas razões: a primeira é a situação de drama humanitário em que vive o povo do Afeganistão, a principal vítima do regime talibã. Todos os dias nos chegam novas notícias sobre a condição desesperada em que se encontram milhões de pessoas - actualmente, quase um quinto da população (mais de cinco milhões de pessoas) está praticamente sem comida. A União Europeia está a contribuir para esse esforço humanitário, mas julgo que devemos pronunciar-nos sobre esta questão.

Em segundo lugar, há ainda o tema político. A senhora Presidente deu o exemplo, passando ao lado, de certa forma, de algumas normas do protocolo e do direito internacional e da diplomacia, trazendo até aqui o Comandante Ahmed Massud.

Penso que, neste momento, também nós estamos comprometidos com a solução política capaz de garantir a estabilidade no Afeganistão, e não podemos deixar de observar que a pessoa que poderia estabelecer uma certa mediação no Afeganistão, o antigo rei exilado em Roma, propôs a convocatória de uma Grande Assembleia, a Loya Jirga, que pode reunir as diversas tribos, e fê-lo com congressistas americanos, não tendo nós tido qualquer tipo de participação, apesar de a tróica comunitária ter visitado praticamente toda a região.

Em minha opinião, faz todo o sentido que o Parlamento, com a participação do Presidente em exercício do Conselho, o senhor Louis Michel, e do responsável da Comissão, o Vice-presidente Chris Patten, realize neste momento um debate sobre esta questão crucial, que não é apenas mais um tema urgente, mas uma questão absolutamente fundamental que se prende não unicamente com a luta contra o terrorismo, mas também com a estabilização no centro da Ásia, o que é da maior importância, e na luta para evitar uma tragédia humanitária.

São estas as razões que levaram o meu grupo a solicitar esta alteração à ordem do dia.

  Oostlander (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, tenho todo o respeito quer pela proposta, quer pela preocupação do senhor deputado Barón Crespo. Todavia, esta semana, vamos ter um debate bem preparado sobre o terrorismo, cuja origem procuramos, entre outros locais, no Afeganistão, por causa do nome de Osama bin Laden. Surpreender-me-ia que o Parlamento fosse agora realizar um debate muito menos bem preparado sobre a questão do Afeganistão, inclusive porque, em tal caso, os dois debates se confundiriam um com o outro. A ideia de realizarmos um extenso debate sobre o terrorismo atrai-me sobremaneira. Em prol da decisão de o fazermos, elaborámos, inclusivamente, pelo nosso lado, textos em que consideramos a importância dos problemas de carácter humanitário que neste momento surgiram na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, além de tecermos algumas observações sobre as repercussões que a nossa ajuda terá a nível orçamental. Espero que esse texto obtenha um amplo apoio. Penso que, se tal for necessário, será muito melhor colocarmos mais tarde o problema do Afeganistão na ordem do dia e com a preparação que também se impõe em tal caso, porque o que está em causa é um problema extraordinariamente importante e complicado. Logo, Senhora Presidente, defendo que, esta semana, nos limitemos ao debate sobre o terrorismo, com observações subsidiárias sobre os problemas de ordem humanitária apontados pelo senhor deputado Barón Crespo e que depois, noutro momento, que não nesta semana, examinemos, separadamente, a política relativa ao Afeganistão.

  Presidente. – Neste momento coloco à votação o pedido apresentado pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.

(O Parlamento aprova o pedido)

  Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, queria acrescentar ainda algo a este debate. É normal que, por vezes, ganhe um, por vezes outro. Mas no caso de um assunto tão sério necessitamos da devida preparação. Colega Barón Crespo, na quinta-feira da semana passada – não esteve presente, mas não o critico por causa disso, porque pode acontecer a qualquer um de nós –, por ocasião da Conferência dos Presidentes, teria havido oportunidade para discutir com calma o assunto. Em caso de questões tão importantes seria conveniente esta assembleia proceder a uma votação comum. Solicito que, de futuro, haja um debate preliminar na Conferência dos Presidentes.

(Aplausos da bancada do grupo PPE-DE)

  Barón Crespo (PSE). - (ES) Senhora Presidente, é a segunda vez que o senhor deputado Poettering, que faltou mais vezes do que eu à Conferência dos Presidentes, me deita em cara que não estive presente na quinta-feira. Com efeito, encontrava-me em Budapeste, reconheço-o, mas o senhor deputado Poettering era o único presidente de grupo presente na reunião. Os outros estavam representados pelos seus substitutos. O Grupo PSE estava devida e dignamente representado. Por conseguinte, é despropositado este tipo de argumentação.

Em segundo lugar, esta possibilidade existe porque o Parlamento é soberano para tomar decisões sobre a sua ordem do dia, e eu, na minha intervenção, referi informações e acontecimentos ocorridos depois de quinta-feira, e como não tenho o dom da profecia, que o senhor deputado Poettering parece possuir, não posso saber na quinta-feira o que vai acontecer no domingo seguinte, pelo que penso que faz todo o sentido que o Parlamento possa reflectir e votar nesse sentido.

  McMillan-Scott (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, em referência à ordem do dia de quarta-feira, no seguimento da questão levantada pelo senhor deputado Barón Crespo, gostaria de dizer que na terça-feira passada eu e dois outros deputados a esta assembleia tivemos a honra de nos encontrarmos com o antigo rei do Afeganistão, Mohammed Zahir Shah. Nesse encontro, discutimos a possibilidade de ele desempenhar um papel nalguma forma de mediação no Afeganistão que pudesse levar à restauração da democracia que ele próprio estabeleceu em 1964, e que incluía meios de comunicação social livres, eleições livres e o envolvimento das mulheres na política – uma enorme distância em relação à actual situação naquele país.

Pediu-nos também que transmitíssemos os seus melhores cumprimentos a si, Senhora Presidente, e a esta assembleia no seu conjunto, e afirmou que esperava que em devido tempo pudesse visitar o Parlamento Europeu. Falei ontem com o Senhor Comissário Patten sobre este assunto e espero que haja alguma evolução nesta matéria, envolvendo não só o Parlamento mas a União Europeia no seu conjunto.

Relativamente à ordem do dia para quarta-feira, parece-me bastante infeliz que, apesar da natureza especial da situação internacional, reflectida na nossa sessão solene no dia que se seguiu aos acontecimentos de 11 de Setembro na América e na semana seguinte, o Conselho tenha apresentado uma série de propostas de legislação na sequência dos actos terroristas que muitos de nós consideram equivalentes a um acto de guerra. Sobre esta matéria, o Parlamento Europeu irá certamente estar envolvido nos procedimentos normais. Seria útil manter um debate mais prolongado na quarta-feira e não abordar o Conselho de Gand com a questão do terrorismo. Em segundo lugar, poderá dar-nos alguma indicação sobre a altura em que esta assembleia irá conhecer os procedimentos a seguir nas suas comissões para a análise, com a devida minúcia, das propostas que estão agora a ser feitas pelo Conselho?

  Presidente. - Senhor Deputado McMillan-Scott, vamos tentar organizar essa questão o melhor possível. No que respeita ao antigo Rei do Afeganistão, devo também transmitir-lhe uma informação. Acontece que me avistei com ele na terça-feira, 11 de Setembro, quando me encontrava em Itália, em Roma, para participar numa reunião de 500 jovens. Marquei uma entrevista com ele e, em nome do Parlamento Europeu, avistei-me portanto com o antigo Rei do Afeganistão. Penso que as coisas estão encaminhadas no bom sentido. Assim, vamos tentar organizar as coisas como convém e como é seu desejo.

Quinta-feira:

No que se refere às questões actuais, urgentes e muito importantes e ao ponto "Direitos do Homem", comunico que recebi três pedidos de inscrição de rubricas.

  Haarder (ELDR). – (DA) Senhora Presidente, na semana passada, os membros do ELDR chegaram a acordo que apenas um processo de urgência deveria ser debatido no Parlamento durante a presente sessão plenária, nomeadamente o terrorismo internacional e a necessidade de se criar uma coligação internacional de combate ao terrorismo. Infelizmente não lográmos fazer vingar o nosso ponto de vista durante a Conferência dos Presidentes que teve lugar na semana passada, facto que lamentamos. Iremos, naturalmente, participar na votação. Apenas pedi a palavra para assinalar que o ELDR considera que deveríamos ter concentrado os nossos esforços apenas neste processo urgente, que nos preocupa a todos e que irá ensombrar o mundo durante várias décadas.

(Aplausos da bancada do Grupo ELDR)

  Presidente. - Recebi portanto três pedidos. Como sabem, o ponto "Direitos do Homem" só pode englobar 5 rubricas. Temos neste momento três inscrições, pelo que só podemos acrescentar mais duas, no máximo.

Recebi um primeiro pedido da parte do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que visa aditar uma nova rubrica intitulada "Timor Leste".

Recebi um segundo pedido do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - grupo misto que visa aditar uma nova rubrica intitulada "Egipto" e, por fim, um terceiro pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia destinado a aditar uma nova rubrica intitulada "Colômbia".

Submeto em primeiro lugar à votação o pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que visa inscrever a rubrica "Timor Leste".

(O Parlamento aprova o pedido)

Temos portanto a possibilidade de ainda acrescentar mais uma rubrica, uma vez que já temos quatro, e submeto à votação o pedido do Grupo Técnico dos Deputados Independentes que visa inscrever uma rubrica intitulada "Egipto".

(O Parlamento rejeita o pedido)

Submeto agora à votação o pedido do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia que visa acrescentar uma nova rubrica "Colômbia".

(O Parlamento aprova o pedido)

Relativamente às questões actuais, urgentes e muito importantes, comunico que recebi um pedido do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que visa aditar um quinto ponto intitulado "Pedido de registos sobre os genes humanos". Esclareço que ainda dispomos de lugar para o fazer.

(O Parlamento aprova o pedido)

A ordem de trabalhos fica assim fixada.⁽¹⁾

Intervenções para pontos de ordem (continuação):

  Fiori (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, não pretendo gastar o precioso tempo do Parlamento com uma questão já abordada pelo colega Santini e já amplamente decidida em Itália.

Observo apenas que, como sempre, quando se trata do Presidente Berlusconi, tudo é utilizado para fins de instrumentalização política, o que, em relação a um Chefe de Estado, não é correcto nem digno.

  Ceyhun (PSE). – (DE) Senhora Presidente, com efeito, pertenço àqueles deputados desta assembleia que não provêm propriamente do contexto cultural cristão. Recentemente houve uma declaração de um estadista que deveria falar como estadista, mas no momento em que fez uma observação sobre os muçulmanos e os cristãos, a meu ver, teve realmente uma saída bastante infeliz. Lamento profundamente que não tenhamos conseguido dar uma resposta comum, tendo, em vez disso, discutido sobre o assunto. Lamento-o muito, uma vez que nós deveríamos precisamente contrariar o surgimento de uma escalada. Precisamente entre os muçulmanos e os cristãos é particularmente necessário um diálogo. O contributo do Presidente italiano não foi positivo, mas sim muito contraproducente. Por este motivo lamento muito que não tivéssemos sido capazes de opor ao mesmo uma resposta comum desta assembleia.

  Ghilardotti (PSE). – (IT) Senhora Presidente, gostaria de voltar às declarações do Presidente Berlusconi, até porque não se trata de uma questão que diga respeito apenas à Itália, se tivermos em conta as reacções de todos os Chefes de Estado e de Governo a tais declarações. Devo dizer, Senhora Presidente, que nós, italianos – pelo menos a maioria dos italianos com assento neste Parlamento -, nos sentimos particularmente embaraçados perante as declarações do Presidente Berlusconi, já que essas declarações não constituem apenas uma evidente contradição das conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de resto subscritas pelo próprio Presidente Berlusconi, mas reflectem os humores – esperemos que ainda não dominantes – de uma parte da maioria que apoia o Governo italiano. Sobre questões como esta, que neste momento, infelizmente, podem até decidir da paz e da guerra, não se podem permitir instrumentalizações, nem tão pouco são aceitáveis expressões superficiais que, lamentavelmente, parecem destinadas a cobrir sentimentos de intolerância que devem ser combatidos.

Temos o sentido das proporções mas não podemos passar em silêncio o facto de um importante partido da coligação do governo ter realizado manifestações públicas, depois de 11 de Setembro, com cartazes que falavam de “Imigrantes = terroristas” nem de, há uns dias, dois Presidentes da Câmara de cidades do Norte, pertencentes a esse mesmo partido, terem mandado encerrar os locais destinados a mesquitas. Por isso, Senhora Presidente, sentir-nos-íamos mais tranquilos se a senhora, na qualidade de Presidente deste Parlamento e, sobretudo, depois da intervenção do senhor deputado Santini, estivesse disposta a confirmar uma mensagem inequívoca de abertura de diálogo, que este Parlamento já conseguiu enviar aos povos e aos países árabes e muçulmanos, com os quais desejamos, em conjunto, conduzir uma luta firme e inequívoca contra o terrorismo.

  Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhora Presidente, o Presidente Berlusconi errou obviamente ao falar de superioridade e de choque de civilizações, usando palavras que certamente não favorecem o diálogo. No entanto, neste momento em que se preparam grandes coligações, gostaria de enviar daqui a minha mensagem de grande solidariedade e de grande apoio às mulheres afegãs, sauditas, iranianas, koweitianas, chechenas, às mulheres de todos os países que, neste momento, lutam e irão também continuar a lutar nos próximos anos. Espero realmente que esta grande coligação contra o terrorismo não signifique que se irá deixar uma vez mais em surdina o problema dos seus direitos.

  Berès (PSE). - (FR) Senhora Presidente, parece-me legítimo que, no âmbito dos pontos de ordem, tenhamos podido voltar às afirmações absolutamente escandalosas do futuro Presidente da União, Silvio Berlusconi. Aquilo que lhe pediram o meu colega e presidente de grupo, o senhor deputado Barón Crespo, e o meu colega Hannes Swoboda, é de facto uma condenação explícita dessas afirmações. Todos sabemos do larguíssimo consenso existente nesta assembleia no sentido de recusar os riscos de amálgama e denunciar tudo o que possa parecer uma guerra entre civilizações. Mas, relativamente às afirmações de Silvio Berlusconi, esperávamos da sua parte uma condenação explícita. Eis o sentido do meu ponto de ordem.

  Schulz (PSE). – (DE) Senhora Presidente, as declarações do colega Poettering, que são muito credíveis, mostraram que ele só representa uma parte do seu grupo político, pois mal tinha acabado a sua intervenção, o colega Santini afirmou o contrário daquilo que o colega Poettering acabara de expor como posição do grupo democrata-cristão desta assembleia.

Portanto, seria coerente, se o colega Poettering convidasse os colegas do seu grupo político provenientes da Forza Italia para partilharem a opinião do seu grupo, pois o que o colega Fiori disse a seguir mostra que, de facto, não é a opinião do grupo democrata-cristão que o colega Poettering nos apresenta, mas sim apenas uma opinião parcial.

Senhora Presidente, eu próprio não ouvi a sua intervenção, mas vários colegas que tiveram oportunidade de ouvir a sua tomada de posição, na rádio e na televisão, disseram que opôs uma posição excelente, como tomada de posição do Parlamento Europeu, às declarações do Senhor Berlusconi, tendo os mesmos insistido em que a posição de Nicole Fontaine é precisamente a posição que o Parlamento Europeu deveria adoptar. Antes do mais queria felicitá-la por este facto. Contudo, queria pedir o seguinte: uma vez que a sua posição traduz realmente a opinião maioritária deste Parlamento, seria indicado voltar a transmiti-la expressamente ao Senhor Berlusconi, solicitando-lhe que dê um parecer quanto a esta posição, para que fiquem eliminadas quaisquer dúvidas. Se o seu relativismo cultural, de facto, só foi um mal-entendido, a carta da Senhora Presidente e a resposta do Senhor Berlusconi seriam, sem dúvida, particularmente úteis.

  Presidente. - Senhor Deputado Schulz, transmitirei da melhor vontade ao senhor Berlusconi o meu comunicado de 11 de Setembro, assim como a declaração que apresentei a 19 de Setembro por ocasião da recepção que dei. Os embaixadores da Liga Árabe tinham manifestado o desejo de se encontrarem comigo pessoalmente para me transmitirem as suas preocupações e, no seguimento desse encontro importantíssimo, simultaneamente muito denso e muito rico, proferi uma declaração que não podia ser mais clara.

Juntarei também a minha declaração de 22 de Setembro, em que o Conselho Europeu se comprometeu resolutamente a lutar contra o terrorismo e onde afirmo muito solenemente o envolvimento da UE na defesa das sociedades democráticas e multiculturais.

Por fim, juntarei o meu discurso sem ambiguidades que a senhora deputada Banotti tinha recordado junto dos Chefes de Estado na reunião extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo.

Poderia juntar também as minhas declarações à televisão grega, já que me encontrava nessa altura em visita oficial à Grécia.

  Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, penso que as palavras do Presidente do Conselho italiano foram mal compreendidas por algumas pessoas e instrumentalizadas por outras para fins de política interna, usando em seguida o palco do Parlamento Europeu e instrumentalizando-as também para fins europeus.

Como podem testemunhar os mais de 200 deputados europeus do Partido Popular Europeu que participaram em Roma nos Quatro Dias de Estudo, por ocasião do encontro efectuado com o Presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, este último apresentou as posições do governo e a sua posição pessoal sobre esta questão do terrorismo e a crise do Médio Oriente.

Também deputados do Partido Popular Europeu, que não pertencem em Itália à nossa coligação do governo, podem testemunhar qual é o pensamento do Presidente do Conselho italiano, que não corresponde àquilo que certos jornais quiseram fazer parecer, nem tão pouco àquilo que a esquerda quis fazer parecer nesta assembleia.

(Interrupção por parte do deputado Schulz)

Senhor Deputado Schulz, eu não o interrompi. Peço-lhe pelo menos para ser bem educado mas, evidentemente, a educação não faz parte da sua cultura. Peço-lhe que não interrompa e que comece por aprender a ser bem educado. Porque é que está tão nervoso? Senhora Presidente, em vez de se ocupar dos problemas internos do Partido Popular Europeu, era melhor que o senhor deputado Schulz tratasse dos problemas do seu grupo, que é minoritário neste Parlamento e que perdeu as eleições em Itália. Evidentemente, certas manifestações de nervosismo demonstram a dificuldade política que o seu grupo vive neste momento.

Senhora Presidente, o Presidente do Conselho italiano fez uma proposta muito concreta e eu gostaria que o Parlamento Europeu se manifestasse sobre esta questão. Desse facto são testemunhas – repito – as centenas de deputados do Partido Popular presentes em Roma. A proposta aponta para uma forte intervenção económica da União Europeia em apoio do povo palestiniano, a fim de que o crescimento económico do povo palestiniano contribua para fazer diminuir as tensões políticas existentes.

Trata-se de uma questão para ser debatida, de uma proposta concreta feita pelo Presidente do Conselho italiano, para protecção e defesa do povo palestiniano, que vive numa situação económica difícil, com a clara consciência de que a crise mundial se resolve solucionando a crise do Médio Oriente. E o Presidente do Conselho italiano teve encontros tanto com os israelitas como com os palestinianos.

Sobre isto é que eu gostaria que o Partido Socialista discutisse nesta assembleia, em vez de fazer propaganda eleitoral. Os democratas de esquerda estão em dificuldades.

(Protestos)

Senhora Presidente, estou a ver que os colegas de esquerda estão muito nervosos. Como estava a dizer, gostava que fizessem um debate sobre assuntos concretos e não se servissem do Parlamento Europeu para fazer propaganda política e eleitoral. Em Itália os cidadãos já decidiram, ganhou o centro-direita, Silvio Berlusconi é Presidente do Conselho, a esquerda perdeu.

  Schulz (PSE). – (DE) Senhora Presidente, não pretendo responder ao colega Tajani, mas apenas constatar dois factos. Não o tinha interrompido, mas sim ouvido com atenção, tendo-me permitido excepcionalmente rir com as suas afirmações particularmente inteligentes. Isto não estará proibido nesta assembleia! Talvez a situação italiana tenha evoluído no sentido de já não se poder rir do Governo... Não o tinha interrompido e, de resto, tenho a dizer que também não valia a pena interrompê-lo na sua intervenção!

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* *

  Banotti (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, um ponto de ordem. No seguimento das tragédias em Nova Iorque e Washington, muitos outros aspectos das nossas vidas mudaram inevitavelmente para sempre e gostaria de solicitar à Comissão que faça uma declaração sobre a questão das ajudas estatais às companhias aéreas. Num pequeno país periférico como é o meu, a sobrevivência de uma companhia aérea nacional é de importância vital para a economia, e na Irlanda existem já 700 postos de trabalho em risco na Aer Lingus. Solicito, pois, à Comissão que levante a interdição às ajudas estatais às companhias aéreas nacionais, em particular às mais pequenas.

  Presidente. - Com certeza, Senhora Deputada Banotti, agradeço-lhe a sua intervenção e vamos transmitir o seu pedido à Comissão.

  Provan (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, a senhora deputada Banotti já levantou a questão do impacto dos actos terroristas sobre as companhias aéreas. Mas é mais do que as companhias aéreas: a indústria do turismo é a maior das indústrias europeias e a estimativa actual da Organização Mundial do Turismo é de que se poderão perder 2 milhões de postos de trabalho na Europa. Esta é uma questão muito séria. Espero que a Comissão e o Conselho consigam abordá-la e apresentar algumas propostas para tentar minorar a situação, que poderá tornar-se muito dramática.

Acabo de regressar dos Estados Unidos onde o alojamento nos hotéis está actualmente a 20% da sua capacidade e os aviões estão a voar a entre 25% e 33% da sua capacidade. Houve uma enorme reacção e espero que o Conselho e, em particular, a Comissão possam fazer alguma coisa para ajudar, antes que as coisas se tornem realmente sérias na Europa.

  De Rossa (PSE). – (EN) Senhora Presidente, tenho um ponto de ordem relativamente à indústria da aviação na Europa, e em particular à companhia aérea nacional da Irlanda, que entrará em falência numa questão de semanas, a menos que a Comissão abrande as suas orientações sobre a ajuda estatal à companhias aéreas. Existe também na Irlanda uma antiga empresa estatal que foi privatizada e que fornece manutenção e serviços às companhias aéreas. Esta empresa está também em sérias dificuldades. Como o senhor deputado Provan mencionou, a indústria do turismo está a enfrentar ainda maiores dificuldades, depois da crise que se seguiu ao surto da febre aftosa.

Faço um apelo à Senhora Presidente para que utilize os seus bons ofícios para fazer ver à Comissão a preocupação desta assembleia relativamente ao impacto das atrocidades do 11 de Setembro na Europa, onde milhares, se não milhões, de postos de trabalho estão em risco. É extremamente importante, se queremos que esta assembleia demonstre a sua relevância na vida dos cidadãos europeus, que utilizemos a nossa influência para salvar estes postos de trabalho e para garantir que a Comissão não aplica orientações rígidas, com uma base ideológica, na actual situação.

  Presidente. - Senhor Deputado De Rossa, a questão é de facto extremamente importante, pelo que transmitirei da melhor vontade essa mensagem à Comissão. Talvez a Senhora Comissária deseje, aliás, dizer algumas palavras.

  Wallström, Comissão. – (EN) Senhora Presidente, é claro que este assunto já foi discutido numa reunião da Comissão. A Comissão tem estado em contacto com companhias aéreas europeias e outras e tem havido debates sobre ajuda estatal ou seguros, e sobre a forma como estes devem ser canalizados.

Tenho que remeter o assunto para a minha colega, a Senhora Comissária de Palacio, que tem em seu poder todos os pormenores e poderá dar-vos mais informações, mas posso garantir-vos que esta questão tem estado na nossa agenda e que estamos interessados em encontrar uma solução.

Vou levantar este assunto junto dos meus colegas da Comissão e espero poder dar-vos, assim que possível, uma resposta cabal às questões sobre companhias aéreas e ajuda estatal, ou apoio através de outros canais.

  Presidente. - Obrigada, Senhora Comissária. Noto, aliás, que a comunicação diz respeito às orientações relativas às redes europeias de transporte e que, por conseguinte, essa questão poderá também ser abordada amanhã, por ocasião da comunicação da Comissão.

  Andrews (UEN). – (EN) Senhora Presidente, estou muito satisfeito por o senhor deputado De Rossa ter levantado esta questão. Representamos ambos o mesmo círculo eleitoral e isto seria um grande desastre para todos os trabalhadores e até para a Irlanda. Gostaria de recordar à Senhora Comissária que a Irlanda é uma ilha dentro da Comunidade. É muito difícil funcionar sem uma companhia aérea como a nossa, a Aer Lingus. Os Estados Unidos foram muito rápidos a tomar a decisão de apoiar as companhias aéreas do seu país. Parece-me que a Comissão deveria tomar uma decisão atempada sobre a necessidade de apoiar companhias aéreas como a Aer Lingus e a Sabena. Para a Irlanda, dispor de uma fonte garantida de transporte aéreo para outras partes do mundo é uma necessidade absoluta.

Exorto a Senhora Comissária a tomar rapidamente uma decisão sobre esta matéria. Muitos postos de trabalho e o bem-estar de muitas famílias estão em risco se não se fizer nada neste contexto. Compreendo que não seja inteiramente da sua competência abordar este assunto neste momento, mas espero que haja uma declaração positiva da parte da Comissão o mais tardar esta semana.

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  McKenna (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, infelizmente a maior parte das pessoas já abandonaram o hemiciclo, mas gostaria de chamar a atenção da assembleia para o assassinato pelos paramilitares integristas do jornalista Martin O’Hagan, ocorrido na sexta-feira. Trata-se apenas de mais um exemplo da grave situação dos direitos humanos na Irlanda do Norte. Alguns advogados defensores dos direitos humanos têm também sido assassinados pelos paramilitares integristas. Ainda há poucos anos atrás, Rosemarie Nelson, uma jovem mãe de família, foi assassinada pelos paramilitares integristas porque era advogada e defendia os direitos humanos.

Trata-se de uma questão grave. Debatemos frequentemente nesta assembleia resoluções sobre advogados que defendem os direitos humanos e jornalistas que são assassinados no exercício do seu dever noutras partes do mundo. Trata-se aqui de uma situação no interior da própria União Europeia que já decorre há muito tempo. A situação é extremamente grave. Os jornalistas têm o direito de denunciar as injustiças, os advogados que defendem os direitos humanos têm o direito, consagrado no direito internacional, de representar as pessoas nos tribunais. E no entanto têm sido impedidos de o fazer e, na realidade, aqueles que são suficientemente corajosos para o fazer têm perdido a vida. É uma verdadeira tragédia.

  Presidente. - Muito obrigada, Senhora Deputada McKenna, por ter subscrito a declaração que fiz na abertura desta sessão.

(1) Aplicação do processo de urgência: ver acta.

4. Acidente ocorrido na fábrica AZF em Toulouse e reforma da política de protecção ambiental da União

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o acidente ocorrido na fábrica AZF em Toulouse e a reforma da política de protecção ambiental da União.

Dou imediatamente a palavra à Senhora Comissária.

  Wallström, Comissão – (EN) Senhora Presidente, o acidente em Toulouse ocorreu pouco depois das 10 da manhã do dia 21 de Setembro na empresa Grande Paroisse. Esta fábrica de adubos é propriedade da Atofina, o ramo químico do Grupo TotalFinaElf. Entre outras substâncias perigosas, a fábrica continha importantes quantidades de amoníaco e cloro líquidos, combustíveis, nitrato de amónio sólido e outros adubos, assim como metanol.

Os efeitos daquilo que parece ter sido uma explosão em massa de nitrato de amónio fizeram-se sentir fora dos limites da empresa. Segundo os últimos relatórios, 29 pessoas morreram, 30 estão ainda no hospital em estado grave e, no total, ficaram feridas cerca de 2 400 pessoas. O acidente afectou também duas outras fábricas de produtos químicos da vizinhança, tornou inabitável um grande número de casas e afectou o sistema de distribuição de electricidade. Além disso, os efeitos psicológicos sobre a população, que primeiro pensou tratar-se de um ataque terrorista, são também importantes.

Este acidente é talvez o pior do seu género na Europa desde 1921, quando uma explosão na BASF, na Alemanha, ceifou a vida de 561 cidadãos.

Na semana passada, um representante do Grupo TotalFinaElf encontrou-se com os serviços responsáveis da minha Direcção-Geral para fornecer informações detalhadas sobre o acidente. Além disso, o Ministro do Ambiente francês prestou informações à Comissão. No entanto, as causas exactas do acidente estão ainda por apurar e as três investigações empreendidas pela Atofina, pelo Ministério do Ambiente e pelo Procurador-Geral poderão levar muito tempo.

A AZF estava inteiramente coberta pela directiva Seveso II, que tem por objectivo a prevenção de grandes acidentes industriais e a limitação das suas consequências para o homem e para o ambiente. O seu campo de aplicação clássico são as fábricas e armazéns de produtos químicos. A directiva obriga os operadores destas instalações a implementarem uma política de prevenção de grandes acidentes, um sistema de gestão de segurança e planos de emergência internos. Esses operadores têm que elaborar um relatório de segurança e enviá-lo às autoridades oficiais de controlo. Estas autoridades têm a seu cargo a tarefa de inspeccionar o local a intervalos regulares e também de garantir que os planos de emergência externos estão operacionais e são testados periodicamente. Além disso, as populações que residem na vizinhança da fábrica têm que ser informadas sobre os riscos decorrentes dessa instalação e sobre qual o comportamento a adoptar em caso de acidente.

A directiva entrou em vigor em 1999 e substituiu a directiva Seveso original de 1982, que foi adoptada na sequência dos grandes acidentes industriais dos anos 70. Esta foi a primeira peça da legislação comunitária no campo da gestão de riscos industriais. Não é segredo que os Estados-Membros se atrasaram a transpor a directiva Seveso II para o direito interno.

Nenhum Estado-Membro adoptou legislação de transposição a tempo ou notificou a Comissão a esse respeito em tempo devido. Por isso, a Comissão intentou processos por incumprimento contra todos os 15 Estados-Membros por não comunicação ou comunicação incompleta das medidas de transposição. Isto acabou por traduzir-se no facto de cinco Estados-Membros serem levados ao Tribunal de Justiça Europeu pela Comissão: Bélgica, Áustria, Alemanha, Irlanda e Portugal. Em relação à França, a Comissão decidiu, no dia 18 de Julho de 2001, recorrer ao Tribunal por transposição incompleta. No entanto, gostaria de deixar bem claro aqui hoje que as razões para o recurso ao Tribunal que foi desencadeado contra a França não podem ser de forma nenhuma directamente relacionadas com o acidente de Toulouse, em termos de um possível incumprimento das obrigações que constam da directiva Seveso II.

Neste momento, apesar dos boatos que têm surgido na imprensa, a Comissão não tem qualquer indicação que tenha havido uma falha, quer da parte do operador que geria a fábrica em conformidade com a directiva Seveso II, quer da parte das autoridades de controlo francesas responsáveis pela inspecção do local.

De acordo com as informações fornecidas pelo Ministro do Ambiente francês, a análise de riscos, incluindo possíveis cenários de acidente, tinha sido feita pelo operador do local, mas esses cenários não incluíam uma explosão em massa de nitrato de amónio. As últimas actualizações foram feitas em 2000 e 2001. Estava em funcionamento um sistema de gestão de segurança e o local era inspeccionado cerca de duas vezes por ano. A última inspecção teve lugar em Maio de 2001. Os planos de emergência internos e externos estavam também operacionais. Uma política de ordenamento territorial instituída pelo chefe de departamento impunha restrições a todas as novas actividades de construção civil na vizinhança da fábrica.

Permitam-me agora que fale das medidas tomadas na sequência do acidente. Pouco mais de uma semana depois do acidente é ainda demasiado cedo para tirar quaisquer conclusões. O comité de regulamentação criado ao abrigo da directiva Seveso II, presidido pela Comissão e composto por representantes de todos os Estados-Membros irá reunir-se nos dias 10-12 Outubro para discutir, entre outras coisas, o acidente e as medidas que se lhe vão seguir.

Quais são as repercussões do acidente de Toulouse na alteração prevista da directiva Seveso II? Devem estar recordados que depois do acidente de Baia Mare, o derramamento de cianeto na Roménia em Janeiro de 2000, criei um grupo de trabalho que apresentou o seu relatório final em Dezembro do ano passado. Paralelamente, depois da desastrosa explosão de fogo-de-artifício, em Maio de 2000, em Enschede, nos Países Baixos, os meus serviços organizaram dois seminários europeus de peritos em substâncias explosivas e pirotécnicas. As recomendações daí resultantes integraram um projecto de proposta para uma alteração à directiva Seveso II, com o objectivo de alargar o seu âmbito e cobrir empresas que não estavam cobertas anteriormente.

O projecto de proposta passou por um processo de consulta pública que envolveu todas as partes interessadas e estava previsto para adopção pela Comissão em Setembro. Devemos avançar com esta alteração, o que não significa que não devamos ter em devida conta o acidente de Toulouse. Há mesmo um aspecto muito importante que tornou ainda piores as consequências dos acidentes de Toulouse e de Enschede e que é a proximidade a que estas unidades se encontram de zonas habitadas.

O novo artigo 12º sobre ordenamento territorial na directiva Seveso II tem por objectivo a longo prazo a separação de unidades industriais perigosas e de zonas habitadas ou outros locais frequentados pelo público. Embora a inclusão, pela primeira vez, de uma tal disposição na legislação comunitária represente um grande passo em frente, a Comissão e os Estados-Membros ainda têm que ganhar experiência com a sua implementação. Além disso, esta disposição aplica-se ao ordenamento de novas zonas industriais e de novas zonas residenciais, e não se aplica retroactivamente a situações já existentes, como Toulouse, onde a crescente densidade populacional fez com que as zonas residenciais se fossem continuamente aproximando de uma zona industrial que já existia desde os anos 20.

Para auxiliar os Estados-Membros na implementação desta disposição, foi publicado em 1999 um documento de orientação sobre ordenamento territorial e ainda antes do acidente de Toulouse estava já em preparação a organização de um seminário europeu sobre ordenamento territorial, a decorrer em França. No futuro próximo, os meus serviços irão aumentar a cooperação com os Estados-Membros, de forma a desenvolver um acompanhamento legislativo e/ou não legislativo apropriado para os acidentes nos domínios do ordenamento territorial, da harmonização de métodos de avaliação de riscos genéricos e da cartografia de riscos.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente

  De Veyrac (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, no passado dia 21 de Setembro, a cidade de Toulouse sofreu uma terrível catástrofe que, como recordava a Senhora Comissária, causou numerosas vítimas - 29 mortos, mais de 2 000 feridos - e destruições consideráveis - habitações, escolas, hospitais, universidades. Permitam-me mais uma vez esta noite prestar homenagem às vítimas e manifestar a nossa simpatia e o nosso apoio aos feridos, às suas famílias e a todos os sinistrados.

Numa catástrofe deste tipo, a assistência que conta em primeiro lugar é a da solidariedade manifestada pelos outros. Os habitantes de Toulouse ficaram sensibilizados com o número e a espontaneidade dos testemunhos que receberam de França e da União Europeia, do Parlamento e da Comissão. Enquanto Presidente-adjunta da Câmara de Toulouse, agradeço do fundo do coração a todos aqueles que nos dirigiram esses testemunhos.

A referida catástrofe apela por outro lado a um certo número de reflexões: a primeira refere-se à acção da União Europeia face às cidades ou às regiões afectadas pelo desastre. O orçamento da União Europeia incluía uma rubrica de ajuda de urgência destinada a fazer face a essas catástrofes, a qual foi suprimida. Pedir-lhes-ia hoje que restabelecêssemos esse instrumento, o qual contribuía para recuperar a situação das regiões sinistradas.

Em Toulouse, cidade europeia por inteiro, com a aeronáutica e o espaço, ouvi muitas vezes nestes últimos dias, ao serem anunciadas ajudas atribuídas por estes ou por aqueles: "e a Europa, o que é que está a fazer para nos ajudar?" Uma vez que estamos sempre a falar de aproximar a Europa dos seus cidadãos, uma das formas mais demonstrativas de o fazer seria a de a Europa prestar assistência a todos os Europeu na adversidade.

Situações como a que acaba de viver Toulouse exigem a mobilização de meios humanos, de bombeiros, de socorristas, de médicos, de pessoal hospitalar e de voluntários. Sem chegarmos à utopia de uma força europeia de protecção civil, penso que a União Europeia deve fazer tudo o que está ao seu alcance, como pedia o nosso Parlamento recentemente, no sentido de reforçar a coordenação das intervenções de protecção civil. O sistema tem de tornar-se mais operacional. Teria ficado contente de ver em Toulouse, por exemplo, bombeiros e socorristas de outros Estados-Membros participarem ombro a ombro no notável trabalho dos bombeiros de Toulouse. É certo que na tristeza, mas isso teria feito avançar a causa da Europa.

Fala-se muitas vezes de "risco zero". Os recentes acontecimentos, que enlutaram Toulouse e Nova Iorque, mostram que ele é evidentemente impossível de atingir. Mas está ao nosso alcance reduzir, através de uma acção vigilante, a probabilidade do risco. Devemos fazê-lo a nível local, a nível nacional, e devemos zelar por isso a nível europeu.

Assim, peço à Comissão Europeia que tenha em linha de conta os ensinamentos da catástrofe de Toulouse na revisão da Directiva Seveso II.

Realizam-se quase diariamente muitas manifestações populares em Toulouse, juntando milhares de pessoas que gritam "Isto nunca mais!", pelo que gostaria que respondêssemos aqui, hoje: "Isto nunca mais na Europa!"

  Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de tomar a palavra sobre a matéria de fundo, recordaria evidentemente a solidariedade para com as vítimas e as suas famílias. Penso que a nossa Assembleia acaba de a manifestar, o que me parece essencial. Em seguida, teria, como é óbvio, um pensamento muito especial para os nossos colegas mais directamente envolvidos devido às suas responsabilidades locais.

Não nos esqueçamos também de saudar a eficácia de todos aqueles que se mobilizaram no terreno para prestar assistência: refiro-me aos bombeiros, aos serviços hospitalares, a todos aqueles que souberam organizar essa interligação, essa rede em torno das vítimas e das suas famílias.

Saudemos também a importância das medidas de solidariedade anunciadas pelo Primeiro-Ministro quando se deslocou ao local na sexta-feira passada com o objectivo de ajudar a recuperação imediata da vida normal - tanto quanto possível -, com o realojamento dos sinistrados e com a escolarização o mais rápida possível das crianças.

Em seguida, há o inquérito em curso sobre as causas da explosão. Temos de confiar nas autoridades francesas para que o mesmo seja conduzido com vigilância, vontade de transparência e vontade de ter êxito.

Mas, independentemente disso, o que é que podemos nós fazer, aqui, a nível europeu?

Penso que cada um tem de assumir as suas responsabilidades ao seu nível. A senhora recordou-o, Senhora Comissária, e agradeço-lhe as palavras que pronunciou sobre a responsabilidade do meu país no que respeita às condições de aplicação da Directiva Seveso. Aquilo que recordou é importante.

Recordou também o debate desencadeado entre nós sobre a maneira de melhor conciliar entre si o acto de urbanizar, o risco ambiental, o risco industrial e o emprego. Os trabalhos que desencadeou com vista à revisão da Directiva Seveso terão de ter em conta todo este equilíbrio. Outros, além de mim, intervirão neste debate a propósito das medidas complementares que poderiam ser imaginadas, inclusive a nível europeu, nomeadamente em matéria de controlo.

Há, no entanto, um ponto ao qual gostaria de voltar: trata-se da questão das ajudas de urgência. É certo que reconhecemos a enorme dificuldade deste debate, iniciado na altura da renegociação da Agenda 2000. Mas será que podemos assistir às sucessivas catástrofes que afectaram o meu país - o Erika, a tempestade de Dezembro de 1999 e agora Toulouse - sem que a solidariedade europeia possa manifestar-se? Temos de encontrar um meio: se não for o da rubrica de urgência, talvez possamos desbloquear, no âmbito do FEDER, alguma margem de manobra para que, independentemente do zonamento rigoroso que pusemos em prática, possa surgir um pequeno envelope de solidariedade, de forma a que a Europa exista também nestes momentos difíceis.

Em seguida, para além do nível europeu, Senhora Comissária, espero que esteja atenta para recordar as responsabilidades de cada um, de forma a que as políticas de ordenamento do território possam ter em linha de conta, até na sua dimensão fiscal, o difícil equilíbrio em que devemos evoluir, e também a que, da parte dos industriais, cada um assuma as suas responsabilidades na altura de indemnizar as vítimas e reparar os prejuízos.

  Ries (ELDR). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, gostaria de me associar aos colegas que me precederam na manifestação da nossa solidariedade para com as famílias e os amigos das vítimas e a população de Toulouse no seu conjunto. No estado actual das informações judiciárias disponíveis, e enquanto esperamos pelo fim do inquérito em curso, o qual determinará as causas da catástrofe, que lições, Senhor Presidente, podemos retirar desde já desta explosão assassina?

Em primeiro lugar, aquilo que mais nos choca é o facto de a história se repetir. Trinta e três anos após a catástrofe de Seveso, para apenas citar essa, duas directivas europeias que visavam dotar os Estados-Membros de uma política harmonizada em matéria de gestão dos riscos industriais mais importantes não terão sido suficientes, portanto, para evitar mais um drama humano, uma realidade cruel que mostra os limites de uma lei, por muito coerciva e transnacional que seja. Seria necessário evitar responder a esta catástrofe industrial com uma directiva Seveso III. Para o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, é imperativo, antes de mais - e a senhora Comissária recordou-o -, que todos os Estados-Membros apliquem rigorosamente as disposições da legislação existente, sobretudo a Directiva Seveso II, que data de Dezembro de 1996. Estamos longe disso, com processos de infracção contra seis Estados-Membros, entre os quais a França. A senhora acaba além disso de recordar, Senhora Comissária Wallström, que nenhum Estado-Membro tinha transposto a directiva entretanto. Assim, o industrial, o proprietário da fábrica, terá reactualizado, como exige explicitamente um artigo da Directiva Seveso II, o estudo de perigosidade durante estes últimos cinco anos? Temos dúvidas, uma vez que, num seminário organizado sobre o solo francês em 1999, a rede da União Europeia para o respeito dos direitos ao ambiente já se tinha interrogado sobre as origens de uma importante fuga de amoníaco na fábrica de Grande Paroisse, classificada dentro da zona Seveso II, e tinha criticado os defeitos de concepção e fiabilidade do material. Somos forçados a constatar que o princípio de precaução não prevaleceu neste caso. Será necessário recordar que esse estudo de perigosidade constitui a base indispensável para uma qualquer estratégia preventiva e de luta contra os sinistros de todos os tipos? E chego ao ponto central deste debate: o controlo da urbanização - de que a senhora deputada Berès acaba de falar - nas vizinhanças das instalações fabris. Toda a população - os trabalhadores da fábrica, evidentemente, mas também a população vizinha - foi vítima da explosão maciça de produtos químicos. A fábrica AZF constituía nada mais nada menos do que uma bomba relógio situada a menos de 5 quilómetros do centro de Toulouse, que conta 400 000 habitantes. Este exemplo de conglomeração galopante está longe de ser único na Europa. Se traçarmos dois eixos, um de Londres até Milão e outro de Copenhaga até Barcelona, e corredores de 200 km de cada lado dos ramos desse X, constatamos no território delimitado uma concentração de 65% na nossa população e de 80% das instalações industriais da União, incluindo as fábricas perigosas. Em França, está lançado um debate nacional sobre a questão do risco em zonas urbanas. Independentemente deste drama sem precedentes que Toulouse acaba de sofrer, 360 milhões de cidadãos europeus, aqui e agora, esperam uma verdadeira política de ordenamento do território.

  Onesta (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, agradeço a todos aqueles e aquelas que se manifestaram neste debate, pois sinto que, independentemente das nossas diferenças partidárias, estamos conscientes de que, face ao drama, há que reagir em bloco. Senhora Comissária, o título da declaração que pedíamos para hoje dizia evidentemente respeito ao acidente ocorrido nesta fábrica, mas também a uma reforma da política de protecção ambiental da União, pois penso que a questão em jogo se coloca a este nível.

Houve o acidente de Seveso e, com ele, a Directiva Seveso I, a qual não foi suficiente. Após Bopal, veio a Directiva Seveso II. Não gostaria que nos contentássemos com uma directiva Seveso III, como disse e muito bem a minha colega Ries. Penso que devemos mudar de lógica: os remendos sucessivos, drama após drama, mostraram os seus limites. Estou evidentemente de acordo com a necessidade de reforçar cada vez mais aquilo que já existe, mas há também que saber marcar uma rotura. Uma vez que sabemos hoje - e os acontecimentos demonstram-no de forma dramática - que o "risco zero" é impossível, então a coabitação entre uma bomba química e a população é também impossível. Por conseguinte, há que passar da gestão do risco para o afastamento do local do risco.

Este afastamento do local do risco - não sejamos demagógicos - não será simples de conseguir. Não faremos tudo ao mesmo tempo. Há várias coisas a implementar. Em primeiro lugar, os meios. Meios europeus, meios provenientes dos Estados-Membros, que serão importantes e que terão evidentemente de ser complementares dos meios que os próprios industriais têm de desbloquear, porque as grandes firmas internacionais fazem lucros, porque os terrenos que elas possuem, devido à sua proximidade dos centros das aglomerações, possuem um real valor fundiário, e também porque, ao mudarem de local, poderão reestruturar-se e fazer substanciais poupanças de funcionamento. Assim, há os meios, mas há também que evitar a degradação social. Os trabalhadores da fábrica AZF estão há alguns dias a enterrar os seus colegas. Não gostaria que juntássemos o desemprego à sua adversidade: não acrescentemos a crise social, a degradação social, ao drama ambiental e humano.

Assim, haverá que mobilizar todos os meios para ajudar essas pessoas a deslocarem-se algumas dezenas de quilómetros se a instalação fabril for instalada em zona protegida, ou ajudá-los a uma reconversão se os empregos forem mantidos no mesmo local.

No que respeita à deslocalização, há também que ter muito cuidado. A União Europeia foi sempre muito sensível à questão da solidariedade, e penso que os grandes grupos estão prontos para a deslocalização, mas prevêem muito facilmente uma deslocalização para o Terceiro Mundo, onde não existe protecção ambiental nem protecção social. Assim, também neste caso a União Europeia tem de exercer todo o seu peso para evitar esse género de deslocalização. Não podemos exportar as nossas bombas e os nossos perigos para outros lugares.

Por fim, por ocasião dessas mudanças de local, talvez fosse bom colocarmo-nos a questão da finalidade dos produtos fabricados nas empresas em causa. A fábrica que explodiu era uma fábrica de adubos. Será que continua hoje em dia a ser necessário deitar mais nitratos nos lençóis freáticos do solo europeu? Talvez também já seja tempo de nos interrogarmos nesses termos sobre determinados modos de produção que se encontram eventualmente obsoletos.

Apelo para si, Senhora Comissária, e através de si para toda a Comissão, uma vez que a palavra cabe à Europa. Compete claramente à Europa definir este quadro geral. Penso que, dada a importância destes acidentes, a sua repetição, o seu carácter praticamente inevitável, assistimos ao rompimento de um pacto de confiança entre as populações europeias e o quadro regulamentar que somos supostos implementar. Penso que há urgentemente que restabelecer a confiança. Esperamos neste momento propostas concretas e fortes da parte da Comissão. Não podemos contentar-nos com medidas de cosmética. Precisamos de medidas políticas.

  Ainardi (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, tal como outros colegas da região, encontrava-me em Toulouse no momento da explosão. Mais tarde, encontrei numerosos trabalhadores, habitantes e amigos impressionados com a catástrofe. Devo frisar aqui que, quando falamos de sofrimento, de traumatismo, de choque, falamos de homens e mulheres profundamente marcados na sua vida, e a cólera é proporcional ao choque. Quero saudar a memória das vítimas. E quero saudar também os funcionários municipais: todas as equipas de assistência, as equipas médicas, os trabalhadores da EDF e todas aquelas e aqueles que, com as suas competências respectivas, a sua boa vontade, puseram toda a sua energia ao serviço do interesse geral. É também nestes momentos que redescobrimos a importância dos serviços públicos e do seu pessoal como instrumentos ao serviço do interesse geral.

Muitos responsáveis políticos manifestaram-se sobre o absurdo da localização de fábricas químicas deste tipo na proximidade de grandes concentrações urbanas. Será útil recordar aqui que, seja qual for a localização deste tipo de indústria, há homens e mulheres que trabalham nestas fábricas? Num deserto remoto ou no centro de Bruxelas, se a fábrica explode, perdem a vida dezenas de trabalhadores. A primeira questão que temos de encarar é a de exigir a segurança máxima dessas indústrias. Evidentemente que o debate sobre a localização das instalações está em aberto. Mas não podemos abordá-lo sem um reforço máximo das condições de controlo e segurança. Nada pode continuar como dantes. Sou a favor de uma revisão das directivas Seveso. Há que retirar os ensinamentos desta catástrofe para reforçar as normas de segurança e de respeito do ambiente. Temos de criar novas regras muito mais coercivas sobre a implicação dessas instalações e sobretudo sobre os meios de que dispõem os organismos de controlo. É uma anedota, anedota aliás assustadora, o facto de o organismo de controlo encarregado da região Midi-Pirenéus dispor de 17 postos de trabalho para mais de 2 000 empresas a controlar.

Entre os primeiros elementos de inquérito - é certo que o inquérito ainda não está terminado, mas mesmo assim -, muitos demonstram também neste caso que a direcção da empresa foi irresponsável na gestão dos riscos, facto de que temos de tirar as conclusões que se impõem. Após a catástrofe, descobrimos em muitos departamentos falhas importantes de segurança na indústria química. Este processo de revisão deve ser acompanhado de uma missão de transparência europeia encarregada de proceder a um balanço da segurança europeia. Os organismos de controlo têm de prestar contas. Em Toulouse, o inquérito tem de ser transparente, e temos de permitir a participação dos trabalhadores e das populações.

Assim, peço ao nosso Parlamento que se pronuncie a favor de um processo extraordinário de avaliação dos riscos na Europa e de revisão das directivas. Toulouse é neste momento uma cidade transtornada, a nível do habitat, a nível psicológico, ao nível das consequências directas e indirectas para o emprego e para as empresas vizinhas. Toulouse precisa de ajudas financeiras e logísticas. A União tem de mostrar a sua capacidade de solidariedade em momentos de crise. Será com fundos de urgência excepcionais? Não sei. Mas a Comissão Europeia poderia, por exemplo, entrar em contacto com a cidade, o departamento, a região, para o recenseamento das necessidades logísticas. Nesta situação, a mobilização de engenheiros, de equipas de assistência europeia, poderia, a nível simbólico e também de eficácia, demonstrar o envolvimento da União Europeia.

"Isto nunca mais!". "Isto nunca mais!" é o grito, a reivindicação de dezenas de milhares de habitantes de Toulouse. "Isto nunca mais!" era o grito das populações afectadas pela maré negra na altura do naufrágio do Erika. Mais uma vez a lógica da rentabilidade financeira, da redução dos empregos e dos investimentos, cria a insegurança e provoca desastres ecológicos e humanos. Para fazer face a esta situação, precisamos de mais regulamentação pública, mais normas de controlo, mais financiamentos. Como todos sabemos, numa primeira fase, as populações têm raiva contra os responsáveis de empresa, mas é também para nós que se viram em seguida, é sobre nós, responsáveis políticos, que recai a cólera. Têm toda a razão, a nossa missão é a de produzir normas ao serviço da comunidade, não de nos submetermos ao domínio de interesses particulares.

  Thomas-Mauro (NI). - (FR) Senhor Presidente, como recordava tristemente a minha colega de Veyrac, Presidente-adjunta da Câmara de Toulouse, o depósito de nitrato de amónio da fábrica de produtos químicos AZF de Toulouse explodia no dia 21 de Setembro de 2001, causando a morte de 29 pessoas e ferindo 2 500. Tal catástrofe impõe às autoridades competentes comunicarem as causas exactas da explosão, por respeito pelas vítimas, suas famílias e todas as populações que vivem na proximidade de uma instalação fabril classificada Seveso.

Tratar-se-á de um acidente, de uma sabotagem ou de um atentado terrorista? Antes de incriminarmos o não respeito do princípio de precaução por parte das indústrias químicas, atenhamo-nos à análise dos químicos e dos especialistas em nitrato de amónio, que afirmam que a tese da decomposição lenta do produto como origem da explosão não tem fundamento. Sendo o nitrato de amónio um produto estável, os investigadores notam que a explosão de um produto deste tipo não pode ocorrer sem a contribuição de uma importante fonte de calor, como provam os graves precedentes ocorridos na Silésia em 1921, no Texas em 1947, e em Brest, em França, em 1947. Além disso, os representantes do pessoal da fábrica AZF contestam vigorosamente a descrição de uma fábrica-lixeira.

Seja qual for a causa, seria prudente fazer o inventário das instalações fabris mais perigosas e afastá-las para longe das habitações. Em contrapartida, é obviamente impensável proibir por lei a instalação de indústrias químicas sujeitas a riscos. Estas seriam obrigadas a instalar-se no estrangeiro, com as consequências económicas e morais que podemos imaginar. Com certeza que teremos de fazer evoluir a legislação europeia que, datando de 1982 e 1996, não é retroactiva; teremos de aumentar a vigilância dos serviços e das administrações de controlo das instalações industriais classificadas Seveso; ou ainda de tornar mais seguros os acessos às instalações perigosas. A atitude a adoptar dependerá dos resultados do inquérito, e esperamos que este fale verdade.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, desejo manifestar e associar-me às condolências expressas pelos meus colegas às famílias das vítimas desta tragédia. Subscrevo ainda as observações que teceram alguns dos colegas que me antecederam no uso da palavra.

Gostaria, contudo, de insistir num ponto: sou de opinião que o sistema baseado na proibição, o sistema Seveso, não é suficiente. As tragédias a que temos assistido ultimamente demonstram que estamos perante fenómenos que só um tratamento integral pode, se não eliminar, pelo menos reduzir. O tema hoje em debate é o ordenamento do território. A Europa dispõe de um sistema antigo e obsoleto, de quando se pretendia reunir num espaço comum núcleos habitacionais e as suas indústrias, e quando a qualidade de vida estava associada ao facto de tudo partilhar um único espaço. Uma cidade devia ter muitas lojas, muitas indústrias, etc., dentro de um mesmo âmbito.

Todavia, a escala, o risco e a dimensão das nossas empresas, nos dias de hoje, revelam os graves inconvenientes decorrentes desse modelo. Não podemos continuar a permitir que o ordenamento do território seja, de forma absoluta, subsidiário. Temos de ser capazes de definir os elementos básicos que nos permitam criar um espaço europeu de segurança, à semelhança do que está a fazer-se relativamente a outros aspectos, designadamente no domínio da segurança alimentar. É preciso reconhecer a necessidade de um espaço europeu de segurança no domínio do ordenamento do território, e levar os países a aceitarem-no. Da mesma forma que todos os planos de ordenamento territorial prevêem espaços protegidos naturais, será necessário prever-se também aqui medidas do mesmo tipo.

Neste sentido, deploro que, na versão do sexto programa de acção em matéria de ambiente que o Conselho nos remeteu, sobre o qual apresentámos propostas relativas ao ambiente urbano e aos núcleos urbanos, se tenham eliminado alguns aspectos que o nosso grupo afere como importantes.

Consideramos urgente estabelecer estratégias ambientais, realizar análises de risco, inclusivamente em parques industriais, criar espaços industriais específicos afastados das cidades, prever sanções para os construtores ou municípios que permitam todo o tipo de construção e, naturalmente, fixar indicadores de risco que façam parte de uma política europeia.

  Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais, gostaria de manifestar, através dos nossos colegas oriundos de Toulouse aqui presentes, a começar pelo Presidente da sessão, a nossa compaixão e a nossa solidariedade relativamente ao conjunto das vítimas deste drama ocorrido em Toulouse. Gostaria também, como outros colegas antes de mim, de prestar uma homenagem especial à admirável cadeia de salvamento, profissional ou voluntária, que se organizou em Toulouse, e, sobretudo, à enorme dignidade de que souberam dar provas os habitantes de Toulouse nesta circunstância extremamente difícil.

O que ali ocorreu ultrapassa a imaginação. Evidentemente que o balanço é terrível, mas é fraco comparativamente ao que poderia ter acontecido tendo em conta a potência espantosa da explosão e os prejuízos consideráveis por ela provocados num perímetro muito alargado. Tal como Gérard Onesta, penso que, uma vez que o risco zero não existe, sobretudo o risco industrial zero, temos neste momento de avaliar a situação e mudar de doutrina, isto é, introduzir o princípio da precaução no ordenamento do território. Significa isto - sempre que pudermos, e só poderemos fazê-lo em casos infelizmente muito limitados - deslocar as empresas de risco, preocupando-nos simultaneamente - e creio que outros oradores já manifestaram esta preocupação - em preservar o emprego. Seria particularmente injusto que os operários que trabalham a nível industrial juntassem a este risco um outro risco, o risco social, isto é, o risco de perderem os empregos ao risco industrial. Mas trata-se também, e talvez sobretudo, de controlar a urbanização, pois não devemos esconder que, em muitos casos, as zonas residenciais se estenderam até às zonas das empresas. Perto da instalação fabril de Toulouse, havia uma grande superfície comercial. Na minha comuna, em que existe uma fábrica gémea da de Toulouse, continuam a ser passadas licenças de construção para habitações colectivas a menos de 800 metros do local. Penso sobretudo, Senhora Comissária, que o projecto de modificação da Directiva Seveso II deve ter em consideração estas problemáticas de urbanismo, alargando nomeadamente as responsabilidades, não só das empresas, mas também das autoridades eleitas que concedem licenças de construção.

Por fim, gostaria também eu de me fazer eco do sentimento de impotência que me ataca, enquanto deputado europeu, sempre que, infelizmente, nos confrontamos com dificuldades desta ordem. Parece-me que a União Europeia não está a desempenhar o seu papel face a catástrofes desta importância. Penso que, de todas as vezes que nos comprometemos aqui a aproximar-nos dos nossos concidadãos, não podemos esquecer que não estamos presentes quando atravessam momentos de desespero ou de dificuldade aguda. Tinha colocado esta questão ao senhor Comissário Barnier por ocasião das tempestades de 1999, e agora a mesma volta a colocar-se de forma lancinante. Sei que a linha de crédito foi suprimida, mas, já que foi suprimida, consideremos ao menos a utopia, como dizia a senhora deputada de Veyrac, de um eurocorpo de segurança civil: aquilo que se faz no Exército, isto é, uma força de acção rápida, poderia perfeitamente existir também em matéria de segurança civil.

  Rod (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, há anos que prevíamos os riscos de acidente, há anos que temíamos a catástrofe, há anos que nos manifestávamos contra a implantação dessas fábricas dentro do aglomerado urbano de Toulouse. E depois, quando explodiu, vem o choque brutal que nos abala a 20 quilómetros, vêm as informações contraditórias, vem a nuvem tóxica, vem um governador civil que pede para se barricar em casa, quando todos os vidros explodiram, vem o reflexo - ir buscar os filhos à escola -, vem a angústia ao cruzarmos com outros veículos, circulando em sentido inverso, com os pára-brisas estilhaçados, vêm condutores ensanguentados usando máscaras, vem a alegria de voltar a encontrar as filhas, aterrorizadas, escondidas nas únicas salas de aula cujos vidros não se partiram, e depois aliviadas por nos verem. Vem em seguida o regresso, sem possibilidades de telefonar, sem comunicações, e sabermos enfim dos amigos chocados, feridos, hospitalizados.

Então, depois da angústia, depois do medo, depois da dor, vem o tempo da cólera. Éramos mais de 5 000 na terça-feira, nas ruas do Toulouse, mais de 30 000 no sábado, a gritar "Isto nunca mais".

Pois a catástrofe de Toulouse, de facto, constitui um imenso revelador. Em primeiro lugar, um revelador dos limites da democracia local, e nomeadamente das políticas de ordenamento do território. Os conselhos municipais não utilizaram os seus planos de ocupação dos solos para afastar do perigo as zonas habitacionais ou comerciais. Não existe nenhum plano de segurança em prática. Nenhuma concertação com as associações locais, com os habitantes, apesar das ameaças. Os eleitos locais também são responsáveis.

Mas simultaneamente um revelador da política de industriais que, em nome do lucro, fazem correr riscos não só aos seus trabalhadores, mas também à população vizinha.

Por fim, um revelador das lacunas da Directiva Seveso e das políticas desenvolvidas pela União Europeia. Com efeito, esta catástrofe mostra o limite da política de gestão do risco. É indispensável uma reforma da legislação europeia. Não podemos continuar a tolerar a existência de riscos tão imensos. Impõe-se uma política de afastamento dos locais de risco. A legislação europeia tem absolutamente de evoluir. A responsabilidade jurídica dos industriais em caso de acidente tem de ser melhor definida e reforçada. Os Estados-Membros têm de transpor as directivas da União Europeia, mas também de respeitar as directivas existentes em matéria de protecção ambiental. A responsabilidade dos responsáveis políticos tem também de ser envolvida. Os controlos têm de ser reforçados e a responsabilidade dos controladores, que terão de ser formados a nível europeu, tem também de ser envolvida. Bombas químicas, mas também nucleares, estão instaladas perto da maior parte das cidades europeias sem que os riscos tenham sido avaliados.

Não quero ser agoirento, mas não desejo a ninguém viver aquilo que nós vivemos na sexta-feira, 21 de Setembro, em Toulouse.

  Laguiller (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, o meu pensamento está com as vítimas da explosão, com aquelas e aqueles que morreram a trabalhar na fábrica AZF de Toulouse e que se juntam às fileiras de todos aqueles que morrem todos os dias em acidentes de trabalho, porque as suas empresas privilegiaram o lucro em detrimento da segurança. O meu pensamento está também com aquelas e aqueles que morreram, na rua ou em casa, porque o Estado e a Câmara não quiseram impor as medidas necessárias para que a fábrica não representasse uma verdadeira bomba, uma ameaça para aqueles que ali trabalham bem como para aqueles que habitam perto.

Seja qual for a causa inicial da explosão, é inaceitável que ela tenha podido transformar-se em catástrofe, tudo porque não foram tomadas precauções. Para reduzir os custos, reduziram-se as despesas de manutenção e armazenamento, suprimiram-se empregos, desprezando a segurança, confiaram-se trabalhos a empresas subcontratadas que empregam trabalhadores provisórios menos formados.

A responsabilidade do grupo TotalFinaElf, já culpada do naufrágio do Erika, é total. Fazer prevalecer os imperativos do lucro sobre os imperativos da segurança é um crime, é um homicídio, e as autoridades que deixaram que isso acontecesse são cúmplices. A TotalFinaElf, que realizou no ano passado os maiores lucros jamais obtidos por uma empresa francesa, tem o cinismo de dar 20 milhões de francos às vítimas para os prejuízos avaliados, pelo baixo, em 8 mil milhões. E isto sem falar da dor das famílias das vítimas que, essa, não tem preço. A totalidade dos prejuízos materiais tem de ser paga pelo grupo Elf, e, sobretudo, nunca tal situação se poderá repetir, nem em Toulouse, nem em qualquer outro lugar, em França, na Europa, o que exige um controlo draconiano deste tipo de empresas, com a participação dos trabalhadores e debaixo da sua vigilância.

  Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, o Erika, as tempestades, Toulouse, espero não ser obrigada a acrescentar Carling, uma plataforma química situada a 50 quilómetros de distância, aqui, e perto da minha casa na Lorena. Senhora Comissária, quantos sinais assassinos serão ainda necessários para aceitarmos colocar a questão do futuro da nossa sociedade, uma sociedade à deriva, qual barco louco confiado a um piloto automático estragado? Vamos continuar a aceitar durante muito tempo como uma fatalidade, em nome do emprego e da economia toda poderosa, que as populações possam continuar a viver no risco como em Toulouse e noutros locais? Teremos informado as populações dos riscos que corriam? Parece bem que não. Pelo contrário, as populações que conhecem este risco, com os ecologistas à cabeça, reclamam há anos medidas drásticas, que se tornem as fábricas mais seguras e, evidentemente, que se encerrem as mais expostas.

Infelizmente, em Toulouse, aconteceu o pior. Evidentemente que, sobretudo após o 11 de Setembro e o odioso ataque terrorista nos Estados Unidos, nenhuma fábrica química, nenhuma central nuclear estará fora de perigo, sendo o abjecto possível. O que não deve em caso algum impedir os nossos países, e a União Europeia à cabeça, de se colocarem na crista das medidas a tomar para assegurar às populações uma segurança máxima no local de trabalho bem como na vida de todos os dias. A Directiva Seveso I representou um enorme passo em frente. Seveso II representa uma melhoria, mas tem ainda de dar provas, uma vez que não é verdadeiramente aplicada. O inquérito nos dirá se, em Toulouse, as suas disposições eram aplicadas, mas temos dúvidas. Os responsáveis não consideravam improvável uma catástrofe deste tipo? O que falta hoje em dia à Europa é mais do que uma directiva Seveso III.

Mas, antes de mais, gostaria que não cedêssemos à demagogia de fazer crer que poderíamos, com um toque de varinha mágica, transferir essas fábricas de risco para algures num local seguro, mais afastado. Não deve realizar-se nenhuma deslocalização de fábricas de alto risco para países em vias de desenvolvimento, tal como seria ilusório pensar em transplantar essas fábricas para o campo.

Em segundo lugar, têm de ser delimitados recintos industriais específicos, quando - recordemo-lo, Senhora Comissária - somas importantes e fundos europeus foram injectados para recuperar terrenos industriais abandonados, reabilitando-os por vezes para parques de lazer. Teria sido pertinente utilizar esses locais para implantar fábricas com normas mais rígidas.

Em terceiro lugar, é extremamente urgente que a Comissão apresente o mais rapidamente possível o seu projecto de directiva sobre a responsabilidade ambiental, única solução para obrigar os industriais negligentes, ou mesmo recalcitrantes, a aplicarem as normas obrigatórias.

Por fim, temos de colocar a questão de saber que sociedade desejamos desenvolver. Assim, vamos autorizar a produção de moléculas químicas de que não conhecemos verdadeiramente o impacto para a saúde ou os riscos que podem apresentar, seja no transporte, seja no fabrico.

O nosso modelo de sociedade tem de mudar de rumo para garantir às gerações seguintes um futuro que não rime com calamidade e perigo.

  Krivine (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, já culpado de crime contra o ambiente com o naufrágio do petroleiro Erika, o grupo TotalFinaElf reincide, de forma trágica, com a explosão da fábrica AZF de Toulouse: 29 mortos, mais de 2 500 feridos, toda uma população gravemente afectada. Tal como os meus colegas, associo-me plenamente à dor dos habitantes e das habitantes de Toulouse, e mais concretamente à das famílias das vítimas. Mas é nosso dever tudo fazermos para definir as responsabilidades. Em primeiro lugar, as do grupo TotalFinaElf, que terá deixado que os adubos armazenados se transformassem em bomba química devido a poupanças nos custos de produção, no controlo e na segurança. Cabe à TotalFinaElf pagar, indemnizar as vítimas e garantir a totalidade dos salários a esses empregados, neste momento em que o grupo tem o desplante de anunciar uma ajuda à população que se limita apenas ao equivalente a um salário, o salário anual do seu presidente director-geral. Em seguida, a responsabilidade dos poderes públicos, da municipalidade que, em nome da taxa profissional, manteve um pólo químico no meio de bairros populares. O próprio governo, que esperou por 1999 para aplicar a Directiva Seveso II, aprovada em 1996, uma directiva manifestamente insuficiente. A legislação tem de ser reforçada e a sua aplicação verificada por controladores independentes no âmbito de um serviço público.

A segurança das pessoas e do ambiente é um assunto demasiado sério para ser deixado aos accionistas e aos especuladores. Cabe às populações, aos trabalhadores, aos sindicatos, às associações, determinar, através de um debate público e democrático, quais as produções socialmente úteis ou julgadas demasiado perigosas. Tal escolha não pode ser deixada ao critério daqueles que se revelaram incapazes de assegurar a protecção das pessoas. Releva de uma gestão pública, com o controlo da população e dos trabalhadores. Não podemos continuar a deixar a lei do lucro poluir e assassinar. Sim, isto nunca mais!

  Wallström, Comissão. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar devo recordar que não conhecemos ainda as causas exactas nem a série de acontecimentos. Estima-se que poderá decorrer um ano até conhecermos todos os pormenores relacionados com as causas deste acidente. É importante lembrar que primeiro que tudo temos que olhar exactamente para aquilo que aconteceu e para aquilo que causou este terrível acidente de Toulouse. Em segundo lugar, gostaria de mencionar a responsabilidade que, antes de mais, recai sobre os operadores de instalações perigosas. A legislação por si só não pode resolver todos estes problemas. A responsabilidade tem que ser clarificada – e ela recai sobre os operadores desta fábrica.

Um dos problemas básicos é a chamada expansão urbana – o problema do ordenamento territorial. Esta fábrica foi fundada nos anos 20. Como sabem, a directiva Seveso II, assim como as normas relativas à informação ao público, etc., dizem respeito a novas instalações. Sabem também que esta é uma questão extremamente sensível para os Estados-Membros, e até agora a responsabilidade do ordenamento territorial situou-se a nível local, regional e nacional. Trata-se pois de uma questão muito sensível e não temos ainda competências para tomar decisões em todos os aspectos relevantes.

Então, o que é que podemos e devemos fazer numa situação como esta? Temos que assegurar que a nossa legislação seja actualizada para prever e antecipar os melhoramentos que lhe são necessários para impedir que estes acidentes voltem a ocorrer, embora estejamos cientes de que nunca conseguiremos prevenir todos os acidentes. Infelizmente, ver-nos-emos provavelmente de novo confrontados com outros acidentes, mas tudo o que pudermos fazer, devemos fazer. É por isso que, uma vez apuradas as causas deste acidente, iremos encetar um processo aberto e transparente de consulta e discussão com os Estados-Membros e com todas as partes envolvidas para vermos o que há a fazer para melhorar as directivas existentes e torná-las mais eficazes na prevenção deste tipo de acidentes. Devemos também avançar com aquilo que já está em cima da mesa devido a acidentes anteriores – a alteração à directiva Seveso II. Não devemos retardar a aprovação da directiva alterada, mas devemos envolver-nos claramente no acompanhamento deste acidente, de forma a garantir que tudo foi feito em termos da nossa legislação para prevenir a sua recorrência futura. A ideia do senhor deputado Savary de aplicar o princípio da precaução ao ordenamento territorial é um excelente ponto de partida, e iremos seguramente acompanhar essa proposta em particular.

Gostaria também de os informar sobre aquilo que acontece quando um acidente desta natureza ocorre num dos Estados-Membros. Como sabem, temos uma Unidade de Protecção Civil que é imediatamente activada para oferecer ao Estado-Membro em questão a ajuda e assistência da rede de diferentes peritos de todos os Estados-Membros. A França não solicitou essa assistência da nossa Unidade de Protecção Civil. Tentámos reforçar as nossas actividades de protecção civil de forma a termos, por exemplo, formação conjunta e uma rede de peritos de todo o tipo muito mais eficaz. Por exemplo, estive na Bretanha depois do derramamento de petróleo do Erika, quando a França precisou de ajuda para a limpeza das aves. A cooperação numa zona tão específica da Europa para criar uma unidade que possa ser activada imediatamente é possível. Num acidente como este, outros Estados-Membros puseram à disposição da França toda a capacidade pericial de que dispunham.

Se utilizarmos uma Unidade de Protecção Civil reforçada da melhor maneira possível, ela poderá desempenhar o chamado papel de “capacete verde”, como uma força que pode ser activada imediatamente para ajudar a actuar quando ocorrem acidentes desta natureza.

Vamos, pois, acompanhar esta situação de uma forma cuidadosa e coordenada, em cooperação com os Estados-Membros, para determinar aquilo que é mais necessário no que se refere à prevenção. Como todos afirmaram, os nossos pensamentos vão para as vítimas, para os elementos das operações de salvamento, para as famílias e para as pessoas que vivem na zona de Toulouse. Vamos continuar a oferecer a nossa ajuda e assistência.

  Presidente. – Muitíssimo obrigado, Senhora Comissária.

Está encerrado o debate.

5. Avaliação e gestão do ruído ambiente

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5-0296/2001) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (6660/1/2001 – C5-0245/2001 – 2000/0194(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (relator: deputado de Roo).

  De Roo (Verts/ALE), relator. – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, os nossos cidadãos sentem-se cada vez mais afectados pelo ruído. Há dez anos atrás, a Comissão Europeia estimava que um quarto dos nossos cidadãos sofre com o ruído. Hoje em dia, a Agência Europeia do Ambiente verifica que trinta por cento dos Europeus são vítimas desse problema. Um aumento de vinte por cento, em dez anos. No meu país, os Países Baixos, o número dos que têm de suportar o ruído atinge mesmo os quarenta e três por cento. Na Europa, mais de dez milhões de cidadãos sofrem de perturbações do sono. Todos os cidadãos da Europa têm direito à mesma protecção contra o ruído nocivo à saúde.

Infelizmente, os nossos Ministros do Ambiente têm outra opinião. Infelizmente, o Conselho não aderiu, na sua primeira leitura, à proposta da grande maioria do Parlamento Europeu de se elaborarem quatro directivas derivadas, relativas aos grandes eixos rodoviários, ao tráfego aéreo, às vias férreas e às instalações industriais.

É por esse motivo que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe, novamente, a elaboração de quatro directivas derivadas. Para o Parlamento Europeu, trata-se de uma abordagem combinada: reduzir, a nível europeu, o ruído produzido pelos aviões, e estabelecer normas iguais para os ruídos produzidos nas imediações de aeroportos com tráfego intenso, a fim de protegermos os nossos cidadãos; reduzir, a nível europeu, o ruído produzido por veículos industriais e por veículos automóveis de passageiros, bem como instituir, ao longo dos grandes eixos rodoviários de tráfego intenso, as mesmas normas para as suas emissões sonoras; reduzir, a nível europeu, o ruído provocado pelos veículos ferroviários e instituir normas iguais ao longo de linhas ferroviárias de tráfego intenso, bem como reduzir o ruído produzido nas instalações industriais, não permitindo que atinja o exterior senão de modo muito reduzido.

O Conselho seguiu a opinião do Ministro neerlandês do Ambiente, Jan Pronk, ou seja, de que o ruído constitui um problema de natureza meramente local. Os nossos Ministros do Ambiente abandonam os nossos cidadãos a ruídos cada vez mais intensos. Sobre o ponto relativo ao ruído provocado pelo tráfego rodoviário, aéreo e ferroviário, os Ministros do Ambiente limitaram-se a propor uma declaração sem força, em vez de legislação vinculativa.

Neste momento, existem, a nível europeu, apenas algumas normas relativas às emissões sonoras, como as que dizem respeito à aparelhagem doméstica, às máquinas de cortar relva e às linhas de comboios de alta velocidade. Absolutamente necessárias são normas europeias relativas ao ruído causado por aviões. A organização mundial OACI limita-se a propor uma discreta redução do ruído, no que se refere aos novos aviões. Do ponto de vista técnico é possível fazer muito mais, coisa que a Europa deve tornar obrigatório. No que diz respeito a normas, a nível europeu, relativas a veículos de carga pesados ou a veículos automóveis de passageiros, elas ou não existem ou são demasiado brandas. A directiva relativa aos pneus é disso bom exemplo. No mercado europeu existem, de facto, pneus silenciosos, sem que, não obstante, o seu uso já seja prescrito com carácter coercivo. Mediante a utilização de asfalto silencioso é possível alcançar-se uma considerável redução do ruído, da ordem dos dez a treze decibéis. É imperioso que estas possibilidades técnicas sejam introduzidas na política europeia. A par de normas europeias em matéria de comboios de alta velocidade, são igualmente necessárias normas tanto para os vulgares comboios de passageiros, como para os comboios de mercadorias.

É verdade que o Conselho concordou com a harmonização dos processos de medição e cálculo das emissões sonoras. Actualmente, existem na Europa cinquenta e um métodos diferentes para o efeito, que, com a mesma directiva, ficam reduzidos a dois: Lden e Lnight. Infelizmente, nisso, o Conselho cometeu uns deslizes. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que estes sejam corrigidos, se bem que, inclusive, a maioria da Comissão do Meio Ambiente também tenha, por sua vez, cometido alguns pequenos deslizes.

Esse o motivo por que, juntamente com o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, o Grupo dos Verdes propõe quatro alterações adicionais. Níveis de ruído um pouco menos elevados deviam igualmente ser submetidos a medição. Inclusive a Comissão Europeia partilha dessa opinião. Pessoalmente, convido a senhora Comissária a confirmá-lo publicamente. Na posição comum, figura que o objectivo dos planos de acção é atenuar os ruídos, o que, em neerlandês corrente, significa deflectores de ruído e vidros duplos. Isso, porém, não é suficiente. Os planos de acção também devem orientar-se para a redução das emissões sonoras.

A maioria da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor seguiu a posição do Conselho de que um Estado-Membro deve ter possibilidade de fixar de modo diverso o indicador de ruído Lden, o que significa que a medição deixará de ser efectuada de forma harmonizada, mas que será possível limitar a protecção nocturna suplementar de acordo com um factor dez, isto é, de oito para seis horas. Trata-se de uma concessão aos lobbies, e nada tem a ver com a diversidade cultural existente entre os nossos povos. Precisamente, esse período de sono de oito horas é essencial para todos. Foi por esse motivo que também propusemos aqui uma alteração comum a este ponto.

Exorto todos os meus colegas a meditarem bem sobre este assunto e a que, na quarta-feira, em vez de se deixarem atrelar à carroça dos lobbies, dêem prioridade à protecção da saúde dos nossos cidadãos.

PRESIDENTE: WIEBENGA
Vice-presidente

  Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, o ruído ambiental é um problema muito antigo, problema que, aliás, durante muito tempo, não foi tomado a sério. Não obstante, constitui, de facto, um problema com que muitos cidadãos europeus se vêem confrontados diariamente. Além disso, os prejuízos económicos por ele causados são enormes, ascendendo a dezenas de milhar de milhões de euros por ano. Saúdo, por isso, entusiasticamente, a directiva proposta, bem como, sobretudo, as sugestões do relator no sentido de a transformar em directiva-quadro.

Tem-se discutido muito, nesta câmara, sobre a directiva. Infelizmente, nos últimos tempos, tenho sido, uma vez por outra, levada a interrogar-me se todos os participantes no debate leram, na verdade, devidamente, a proposta. Com efeito, e repito-o, uma vez mais, não se trata aqui de fixar por toda parte na Europa normas iguais para as emissões sonoras. É verdade que a Europa tem grande diversidade cultural, o que faz com que aquilo que num país é considerado um problema, não seja considerado como tal noutro Estado-Membro. Não quero ocupar-me dessa diversidade, porque não é dela que se trata hoje.

De que se trata então? Trata-se da medição do ruído. A medição do ruído deveria fazer-se segundo o mesmo processo por toda a União Europeia. Para o efeito, porém, será necessário estabelecer uma fórmula, segundo a qual seja depois possível elaborar mapas de ruído. A população deve ser informada do que seria excesso de ruído. Com base nessa informação, em que as medições do ruído são efectuadas do mesmo modo, e segundo as mesmas fórmulas, em toda a Europa, será possível, depois, desenvolver planos de acção a nível local. Logo, Senhor Presidente, uma vez mais, e cito a Comissão Europeia na sua exposição de motivos, o objectivo não é estabelecer valores-limite válidos em toda a Europa.

Será, de facto, necessário evitar situações como as que se verificam neste momento, quando, por exemplo, considero o ambiente no local da minha residência, porquanto não é possível que, num cantinho da Europa, na minha região, em Maastricht, já não seja possível alargar um aeroporto, quando, com base em requisitos mais flexíveis, a uns escassos trinta quilómetros, na Bélgica, se não põe qualquer obstáculo à construção, de raiz, de um novo aeroporto, coisa com que a população ali tem, de facto, muito a sofrer. Penso que andar em busca de condições vantajosas constitui uma perturbação do mercado, que já não deveria ser permitido às companhias aéreas europeias.

A harmonização dos métodos de medição do ruído faz-se com base numa fórmula, que tem em conta – coisa que, mais uma vez, tenho de explicar aos colegas – as diferenças entre “dia” e “noite”, a densidade demográfica, mas também a diversidade cultural, o que significa que em Portugal ou em Espanha é possível estabelecer outras horas do “dia” ou da “noite”. No Sul, as pessoas estão preocupadas com a perturbação do ritmo de vida, o que, no entanto, não constitui um dado de interesse.

Há um ponto em que ainda queria ventilar uma opinião pessoal. No que diz respeito aos restantes pontos, falei em nome do meu grupo. Falou-se muito em fazer com que os aeroportos militares fossem, ou não, abrangidos pela directiva. Muito embora, entretanto, esse ponto tenha desaparecido da directiva, o relator trouxe-o de novo à colação. O que não posso deixar de dizer – e não posso explicá-lo de outro modo – é que acho que também os aeroportos militares devem ser submetidos a medições de ruído. Sobretudo numa época como esta, todos consideram que se impõe dar carta branca à aviação militar. Inclusive eu defendo essa opinião, o que não significa, porém, que o ruído produzido nesses aeroportos não devesse ser medido, coisa que nada tem a ver com a concessão de faixas horárias.

A maior parte das propostas constituem meras retomas da proposta inicial da Comissão. Penso não haver grandes problemas, no que diz respeito a esse ponto.

  Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, tal como aconteceu aquando da primeira leitura e também nos debates e nas votações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, o meu grupo político apoia o relator na linha traçada. Os pontos mais polémicos, nomeadamente o ruído nas cercanias dos aeroportos civis e também militares, já não constam do texto desta leitura. A posição comum mantém-se aquém das formulações mais concretas da proposta da Comissão e muito aquém das exigências que o Parlamento tem em relação à política europeia de combate ao ruído. A posição comum eliminou, por exemplo, todas as datas fixas, em que ficou estabelecido a partir de que data deverão ser elaborados e aprovados os mapas de ruído. O mesmo se aplica a planos de acção. Por este motivo, o meu grupo político considera prioritária a aprovação e a aceitação de todas as alterações que voltem a introduzir essas datas concretas.

Um outro ponto é a informação. Da alteração 22 consta que os Estados-Membros deverão providenciar no sentido de se publicar na Internet, no máximo dois meses após a sua aprovação, os mapas de ruído e os planos de acção. Isto é muito importante para nós. Creio que poderemos fazer debates de teor geral sobre o modo de aproximar mais a Europa dos cidadãos, se no caso de propostas políticas concretas não nos inibirmos de pôr, de facto, em prática a política de informação.

A meu ver, a questão-chave é – e os oradores que me antecederam fizeram referência a este facto - se conseguiremos reivindicar directivas derivadas. Com efeito, já considero um progresso existirem os métodos harmonizados de medição de ruído ambiente e indicadores comuns de ruído. Porém, isto só pode ser o princípio. O que diremos aos cidadãos se realmente chamamos a atenção para o problema, mas não avançamos com medidas concretas para a solução do mesmo? Sou de opinião que deverá haver uma calendarização. Não podemos esperar eternamente até estarem concluídas as próximas medidas neste domínio. Por esta razão, o meu grupo político assinou juntamente com os Verdes uma alteração no sentido de apresentar, no prazo de três anos, as referidas directivas derivadas.

  Davies (ELDR). – (EN) Senhor Presidente, pode bem ser que há 100 anos atrás as nossas cidades ressoassem com o som de rodas e ferraduras de ferro saltando nas pedras das calçadas. Desconfio que faziam um barulho desgraçado. No entanto, a impressão que temos é que a nossa sociedade se tornou mais barulhenta, com mais maquinaria, aparelhagens de alta fidelidade e estereofónicas, aviões, comboios e acima de tudo, estradas. Sou inteiramente a favor de reduzir o ruído e tornar a vida mais agradável, pacífica e calma.

Apoio as propostas da Comissão para a adopção de medidas comuns, de forma a que todos saibamos para onde estamos a olhar e aquilo que estamos a ouvir por toda a União Europeia. Apoio a ideia da cartografia do ruído e apoio legislação ao abrigo das normas do mercado único para introduzir limites de ruído para o equipamento novo introduzido e vendido por toda a UE. Mas oponho-me a que a União procure introduzir limites de ruído em instalações de algum Estado-Membro individualmente. Faço-o, como defendi vigorosamente em sede de comissão, com base no princípio da subsidiariedade, na convicção de que estas decisões deverão ser tomadas ao mais baixo nível prático possível.

Em quase todos os casos que surgem perante a Comissão do Meio Ambiente, lidamos com questões que são adequadamente abordadas ao nível da União Europeia, porque dizem respeito a matérias que afectam mais do que um Estado-Membro – são questões transfronteiriças. Mas hoje cheguei ao Parlamento, abri a janela do meu gabinete na Torre e não consegui ouvir o aeroporto de Estrasburgo, não consegui sequer ouvir os comboios. Tudo o que consegui ouvir foi uma pessoa a gritar no pátio. Não considero o ruído dos aeroportos uma questão transfronteiriça e estou satisfeito pelo facto da Comissão ter rejeitado uma série de alterações que foram apresentadas. Vou exortar o meu grupo a rejeitar esta alteração 34, já que ela implica ainda a introdução de limites ao ruído.

O senhor deputado de Roo fez um comentário à alteração 36, afirmando que o limite de oito horas de sono é essencial para toda a gente. Pode ser que assim seja. Pode também ser que uma chávena de chocolate quente e uma história para adormecer sejam essenciais para toda a gente, mas isso não são coisas que se devam tratar a nível da UE. Não podemos estabelecer normas para estas coisas. O que é fascinante neste debate, como o foi na comissão, é que pelas melhores razões possíveis – melhorar a saúde e o ambiente – foram-nos sugeridas medidas que representam uma espécie de centralização sub-reptícia que acaba por fazer com que, aos olhos de muitos dos nossos eleitores, a União Europeia pareça autoritária e intrometida. Devemos aproveitar esta oportunidade, e na verdade qualquer oportunidade, para pôr em prática a nossa convicção de que sempre que possível devemos aplicar estritamente os princípios da subsidiariedade e garantir que quando tomamos medidas em nome do ambiente a nível comunitário é porque elas farão uma diferença real para os indivíduos e não podem ser tomadas pelos Estados-Membros individualmente.

  Blokland (EDD). – (NL) Senhor Presidente, tendo em conta que a poluição atmosférica e aquática pouca importância dá às nossas fronteiras terrestres, justifica-se uma política europeia para a abordagem dos problemas ambientais. Felizmente, no caso do ruído, as coisas passam-se de modo muito diferente. Regozijo-me com o facto de, nos Países Baixos, não se ser afectado pelo ruído produzido em Milão e Atenas. Por outras palavras, o problema do ruído é um problema local ou regional.

Por sua vez, o mercado interno justifica uma política ambiental a nível europeu, tendo em vista fomentar a concorrência leal. Isto implica, portanto, possibilidade de, em matéria de segurança e qualidade ecológica de produtos e processos, se exigirem requisitos de nível europeu. Exemplos evidentes, no âmbito dos produtos, são os requisitos exigidos em matéria de emissões sonoras aos veículos automóveis, aos veículos de carga e à maquinaria. Exemplos no ambiente dos processos são a incineração de resíduos e a produção de energia.

No contexto da concorrência leal, é igualmente possível estabelecer normas europeias relativas ao ruído para produtos, como, por exemplo, veículos automóveis, motociclos, veículos de carga, maquinaria, comboios e aviões. No que se refere aos processos, esse problema não se põe, dado estar absolutamente fora de questão qualquer efeito transfronteiriço. Por outras palavras: sou a favor de normas europeias no que se refere a pneus silenciosos, mas sou contra a imposição da retirada do pavimento de seixos das ruas de Bruxelas, em consequência de uma política europeia.

O Conselho já vai demasiado longe com a directiva relativa ao ruído ambiental. As alterações propostas pelo Parlamento ainda vão mais longe, motivo por que, na sua maior parte, não as posso apoiar. Além disso, também eu não vejo a mais-valia da elaboração de mapas de ruído. Os próprios Estados-Membros podem traçar um mapa de ruído, se assim o pretenderem. Além disso, embora dispuséssemos de um mapa desse tipo, pessoalmente, continuo a não querer qualquer política europeia em matéria de ruído ambiental.

Problema independente é o do ruído causado por aviões. Na semana passada, assisti, em nome do Parlamento Europeu, à Conferência da OACI, em Montreal. Infelizmente, verificou-se que há, fora da Europa, pouco apoio a normas mais rigorosas em matéria de ruído causado por aviões. Inclusive, foram contestadas normas mais rigorosas relativas aos aeroportos. Não obstante, continuo a ser de opinião de que as autoridades aeroportuárias devem ter possibilidade de praticar a sua própria política de força, recusando o acesso a aviões muito ruidosos.

O ruído produzido pelos aviões constitui, sobretudo, um problema para as pessoas residentes nas imediações dos aeroportos. Em princípio, este problema deveria, portanto, ser solucionado a nível local, quer dizer, pelas autoridades competentes dos aeroportos. Há diversos aeroportos em que já se está a trabalhar nesse sentido, mediante a proibição de voo dos aviões mais ruidosos ou de certos voos nocturnos. A desvantagem é a possibilidade de deslocação do problema. Ao mesmo tempo, aeroportos situados em regiões fronteiriças podem dar azo a problemas adicionais. Neste caso, compete aos Estados-Membros em questão solucionar entre si esses problemas. Nesta questão, devo fazer também notar que não devemos exagerar o problema. Se pretendesse vir de avião até Estrasburgo, não iria, primeiro, de carro até Roma, pelo facto de, graças às vantagens oferecidas pela concorrência, esse voo ser mais barato do que a partir de Amesterdão.

No que se refere aos aviões propriamente ditos, considerado do ponto de vista técnico, o problema não é tão grande. Usando as actuais técnicas modernas, é possível construir aviões que produzam seis vezes menos ruído do que os aviões construídos há trinta anos atrás. Tendo em conta que a duração de um avião é de cerca de trinta anos, o efeito desses progressos técnicos, porém, faz-se esperar por muito tempo. A questão é saber se esta espera prolongada é realmente desejável. Creio que não. Se pretendemos, realmente, fazer alguma coisa para combater o ruído causado por aviões, é imperioso pôr mais rapidamente em prática essas melhorias técnicas. É evidente que os custos adicionais desse processo correm por conta do viajante. Cumpre que este tenha plena consciência de quais são os custos reais das viagens aéreas.

  Florenz (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a política do ruído é, sem dúvida, uma política nova numa sociedade industrializada, cuja mobilidade está realmente aliada a muita tecnologia e muito ruído ambiente, e quanto à resposta à pergunta, se a política do ruído é uma questão de subsidiariedade, aí estamos sem dúvida perante um dilema. Senhores Deputados Davies ou Brokland, se eu viesse de um dos países dos quais os colegas provêm, teria efectivamente o argumento da subsidiariedade, mas, caro colega Brokland, conheço, de facto, dois aeroportos situados nos Países Baixos, cujas rotas de aproximação se encontram, contudo, no meu círculo eleitoral. Tudo isto é relativo e, por esta razão, creio que o nosso debate se deveria centrar na questão de saber se não é possível encontrar uma via de acordo, segundo a qual seriam reunidos critérios básicos – e considero que no âmbito dos mapa de ruído até nem estamos muito afastados. Por princípio defendo a existência de normas de medição análogas no seio da União Europeia e defendo ainda que, com base nos resultados destas medições, se estabeleça planos de acção que, evidentemente, são feitos pelos Estados-Membros, sendo também implementados e controlados pelos mesmos.

Para mim é muito importante a questão de se saber a partir de que altura um instrumento legal desta natureza é aceite e, neste sentido, a Comissão do Meio Ambiente foi longe de mais. Ao ler o texto elaborado pela Comissão do Meio Ambiente poder-se-ia ter a impressão que, de futuro, qualquer caminho agrícola tem de fazer um mapa de ruído. Tudo isto está, na verdade, muito indefinido e aquilo que o Conselho propõe é pura e simplesmente enfadonho. Se se fizer um mapa de ruído apenas a partir de seis milhões de automóveis por ano, o que proponho é que desistam de todo este empreendimento. Portanto, estabelecer uma boa média seria, a meu ver, uma boa solução.

No que diz respeito à medição do tráfego ferroviário, teria sido conveniente inserir outro parâmetro, uma vez que o ruído proveniente das vias férreas é sentido de maneira diferente do que é produzido por auto-estradas ou aeroportos. Este pormenor infelizmente não foi tido em conta, o que lamento muito.

Em oposição à opinião da minha colega Ria Oomen, que muito estimo, direi que considero uma constatação deveras corajosa pensar que nós, como políticos do ambiente, podemos decidir, aprovando uma directiva ambiental, se os aviões militares podem ou não voar. Independentemente da situação actual, este Parlamento não tem o direito de ditar à República Francesa ou aos colegas britânicos quando é que podem fazer os seus voos de treino. A meu ver, a aviação militar não deverá ser inserida nesta directiva, o que também não acontecerá. De resto, sou de opinião que, na sua essência, este debate foi necessário. Desejaria que entrássemos com este documento no Comité de Conciliação, pois nessa altura, colega de Roo, iríamos afastar-nos das suas reivindicações algo exageradas em direcção a reivindicações realistas que, no cômputo total, nos fazem avançar.

  Lange (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, estimado colega Karl-Heinz Florenz, quanto a mim, deveremos, por princípio, considerar se, nas nossas directivas, pretendemos continuar a excluir muitas instituições oficiais, pois é evidente que aos cidadãos pouco importa que se trate do ruído de um avião civil ou militar.

Por esta razão, também não se põe a questão de impor quais as medidas tácticas de âmbito militar a debater, mas apenas de configurar os voos, quanto aos indicadores de ruído e a um plano de acção, em moldes em que a poluição sonora não ultrapasse, na sua globalidade, o máximo admissível para cada pessoa individualmente. Creio que deveríamos canalizar os nossos esforços comuns no sentido de averiguar o que é ou não aceitável para o ser humano, tirando daí as conclusões para se saber quais as medidas a tomar. A este respeito ainda é necessário algum trabalho de pesquisa. Por exemplo, ainda não está provado, se uma exposição de intensidade média é particularmente perigosa para alguém ou se são incidências isoladas, muito elevadas. Por este motivo ainda necessitamos de mais conhecimentos sobre causas, efeitos e interrelações. Por isso a nossa reivindicação vai no sentido de não dizermos imediatamente: agora temos a directiva-quadro, a qual relacionamos com determinados indicadores de ruído que tenham determinados valores-limite; o que vamos dizer, sim, é que queremos primeiro os cadastros, promulgando dentro de três anos as respectivas directivas derivadas, contendo normas de qualidade para a política do ruído.

Em segundo lugar – o que, a meu ver, se reveste de igual importância – dever-se-ia voltar a estudar cada fonte de emissões sonoras, a fim de averiguar as hipóteses de reduzir, a nível europeu – talvez muito mais depressa e de um modo mais eficaz do que com planos de acção locais – o ruído produzido por aeronaves, por veículos automóveis – por exemplo, através dos pneus. Por conseguinte, também necessitamos de uma redução do ruído nas fontes produtoras.

  García-Orcoyen Tormo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, é patente que a poluição sonora é uma realidade, aliás com uma tendência crescente na maioria nos países da União Europeia, que constitui uma agressão não só para o sistema auditivo, como para o sistema nervoso das pessoas, provocando, com frequência, alterações não só do carácter, que se manifestam através de irritabilidade e perturbações do sono, como ainda doenças do sistema auditivo.

Sou oriunda de um país do sul e em variadíssimas ocasiões dei comigo a pensar: "Quem me dera poder silenciar este cortador de relva aqui ao meu lado! Quem me dera que o tráfico rodado que circula por esta estrada fizesse menos barulho! Quem me dera que a discoteca que está no quarteirão em frente não projectasse a sua música para dentro da minha janela e da minha casa!" Quando uma cidadã como eu diz "por que não há nada nem ninguém que evite estes ruídos?", a maioria dos ruídos deveria estar regulamentada quer pelo poder local quer pelas associações de moradores quer pelas autoridades regionais. Ou seja, mais a nível local do que nacional.

Como foi já dito em numerosas intervenções, são praticamente inexistentes as ocasiões em que ao ruído, ao nível a que a maioria dos cidadãos está exposta, deve ser dado um tratamento transfronteiriço.

Focou-se o ruído causado pelos aeroportos; ora, estima-se que este tipo de ruído afecta 1,7% da população de um país, enquanto o ruído causado pelo trânsito rodado afecta percentagens muito mais elevadas da população. Em minha opinião, concentrarmo-nos no ruído dos aeroportos e não abordar a nível local, principalmente, o ruído causado pelo tráfico rodoviário e ferroviário, é uma discriminação de certa forma absurda contra os aeroportos.

Mas não vou entrar nesse debate. Queria, fundamentalmente, deixar clara, mais uma vez, a diferença existente entre os países da União Europeia relativamente ao ruído e à sua percepção. Os países mediterrânicos são, por assim dizer, mais ruidosos, o próprio clima permite permanecer mais tempo na rua e, nesse sentido, às 20 horas é tempo, para nós, de convívio social, uma hora para estar na rua e uma hora profissionalmente activa.

Nunca poderemos aprovar e concordar com uma directiva que discrimina desta forma determinadas culturas a favor de outras.

  Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de mais nada, quero felicitar Alexander de Roo pela sua perseverança na luta contra o ruído. O problema do ruído é particularmente incomodativo, além de poder constituir um risco para a saúde. A saúde está ligada ao ambiente e ao modo como o sobrecarregamos. É justificadamente que, no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, se lhe presta grande atenção. Necessário é que essa atenção conduza à adopção de medidas concretas.

O ponto de partida é a redução do ruído para um nível que não ponha em perigo a saúde pública. Neste contexto, devem ter-se em consideração as directivas e os pareceres da Organização Mundial de Saúde. O problema do ruído é um problema local e, sobretudo, não é transfronteiriço, pelo que compete às autoridades locais, regionais e nacionais providenciar as soluções. Não devemos pretender regulamentar demasiado aqui. A excessiva ânsia de regulamentação de Bruxelas não é, e com razão, apreciada na maior parte dos países, se bem que, num número restrito de casos, a preocupação europeia seja, sem dúvida, justificada.

Em primeiro lugar, quando a fonte de ruído ultrapassa fronteiras, sob a forma de produtos, por exemplo. Assim, já existem regras europeias contra a poluição sonora, como é o caso, por exemplo, de normas de ruídos para as máquinas de aparar relva. São também extremamente necessárias normas relativas à emissão de ruídos para certos produtos, como automóveis, barcos de recreio, veículos industriais, comboios, aviões e aparelhagem industrial.

Segundo motivo para a intervenção a nível europeu é tornar disponíveis dados que sejam fidedignos e passíveis de comparação. Já há muito que o Parlamento Europeu chamou a atenção para a falta de dados relativos a diversas fontes de ruído, impondo-se que surja um método comum para a medição e avaliação do ruído. Esse é também o fulcro da proposta da Comissão.

Em terceiro lugar, é necessário formular princípios de ordem geral, como, por exemplo, o de que “quem polui – ou é culpado de poluição sonora – paga”. É imperioso pormos este tipo de princípios em prática na nossa legislação. Os cidadãos devem ter direitos bem definidos, coisa que, na verdade, considero ser o ponto mais importante. Em caso de queixas graves por excesso de ruído, deve haver direito de proceder a estudos posteriores e, se necessário, de se passar à acção.

  Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, estamos todos de acordo que a poluição sonora perturba a vida quotidiana dos nossos concidadãos. Todavia, estou apesar de tudo um pouco surpreendida. Pede-se simplesmente à Europa que compense os erros de ordenamento do território em cada um dos nossos Estados-Membros.

Porquê apelar para Europa, quando cada Estado-Membro pode decidir o que deve fazer no seu próprio território?

Já actuámos relativamente aos pneumáticos, aos motores de avião; podemos fazê-lo relativamente aos revestimentos dos pavimentos; a nossa tarefa é grande. Mas porquê instaurar normas que, na realidade, não só dizem respeito aos Estados-Membros como devem simultaneamente ter em linha de conta as disparidades territoriais e, sobretudo, incitar as colectividades a adoptarem as necessárias medidas, adequadas à sua realidade local, mais do que decidir em seu lugar? Trata-se do princípio da subsidiariedade, o qual defendo muito particularmente nesta área. Penso que cabe aos eleitos locais decidirem o que devem fazer em cada comuna, em cada um aglomerado, em cada departamento, em cada região. Compete aos eleitos locais decidirem. Sou um deles. Sei muito bem o que significa definir uma carta de ruído estratégica.

Falam-nos dos aeroportos. Há os aeroportos internacionais, os aeroportos nacionais; há disparidades extremas a nível dos aeroportos. O impacto do ruído é por conseguinte diferente. Então, porquê impor normas que não serão válidas para todos deles? Não podemos esquecer que os aeroportos são essenciais aos territórios que deles dispõem. As infra-estruturas em matéria de transporte aéreo constituem um factor essencial para as indústrias: estas escolhem muitas vezes o seu local de implantação em função dos meios de comunicação e dos aeroportos. Será útil salientar que tem absolutamente de ser mantida uma derrogação para os aeroportos militares? Relativamente a esta questão, estou de acordo com o senhor deputado Florenz. As circunstâncias actuais mostram bem a importância desta disposição.

Para determinar, recordaria que esta directiva se intitula "Avaliação e gestão do ruído ambiente". A gestão é portanto precedida de uma avaliação. Como é que podemos pretender definir limites na ausência de um estudo preciso, transversal, com base em critérios de avaliação fixados em comum? Assim, temos de dispor de cartas de ruído precisas, e depois pedir a cada Estado-Membro que implemente planos de acção eficazes. Considero também essencial a participação dos nossos concidadãos nestas iniciativas, o que só pode concretizar-se com o acordo de cada território e de cada responsável local.

  Malliori (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, não é exagero afirmarmos que uma parte importante dos cidadãos europeus são obrigados a suportar níveis de ruído altamente prejudiciais para a saúde. Por esse motivo, considero muito importante que a União avance para a adopção de uma estratégia integrada de combate ao ruído.

Procedemos neste momento à segunda leitura e é imperioso que nos concentremos nas questões essenciais como as identificadas pelo relator. Para o estabelecimento de requisitos em matéria de ruído, uma questão que diz respeito aos Estados-Membros e à indústria, é urgente que a União apresente propostas concretas relativas às orientações gerais, à assistência técnica para a organização da investigação, ao intercâmbio de informações, à sensibilização das diferentes partes interessadas, à aplicação e controlo das medidas propostas.

Quanto ao indicadores de ruído, concordo com a posição do Conselho, que permite que os Estados-Membros transfiram até duas horas para o período diurno e/ou nocturno, porque, Senhor Presidente, os países do Sul têm condições climatéricas diferentes dos países do Norte e penso que essa disposição é indispensável.

Quanto ao calendário proposto, considero que a proposta inicial da Comissão é exequível e que os Estados-Membros devem dar início aos procedimentos administrativos o mais brevemente possível, a fim de que a directiva proposta seja levada à prática.

Para finalizar, gostaria de agradecer ao relator pelo seu vultuoso trabalho.

  Moreira Da Silva (PPE-DE). - Senhor Presidente, Senhores Deputados, há cada vez mais cidadãos europeus afectados pelo ruído ambiente, mas apesar disso a União Europeia tem sido lenta na aplicação de uma política comum em matéria de ruído. Assim, concordo com as opções ambiciosas formuladas pelo relator, Alexander de Roo, e felicito-o pelo seu trabalho. Apoiei o seu relatório na Comissão do Ambiente e apoio-o novamente.

Permitam-me que destaque alguns aspectos. Em primeiro lugar, concordo com a transformação desta directiva numa directiva-quadro vinculativa que dê lugar mais tarde a directivas específicas sobre o ruído provocado pelos automóveis, pelos motociclos, pelos comboios e pelas aeronaves.

Em segundo lugar, concordo igualmente com a imposição de limites comuns de ruído nas imediações de todos os aeroportos civis da União Europeia. Não só porque o ruído causado pelo tráfego aéreo nocturno é aquele que mais induz perturbações do sono nos cidadãos, mas também porque, por falta de normas comuns na União Europeia, temos assistido a situações de notória distorção da concorrência entre aeroportos e de falta de equidade para com os cidadãos dos diferentes Estados-Membros.

Em terceiro lugar, parecem-me positivas as alterações realizadas na posição comum sobre os indicadores de ruído. Com estas alterações os Estados-Membros podem deslocar até duas horas do período vespertino para o período diurno ou nocturno, o que permite que a legislação sobre o ruído seja aplicada sem que isso atente contra os hábitos e costumes de cada país e, em especial, os do sul da Europa.

Esta nova legislação deve ser aplicada o mais depressa possível, mas para que ela seja cumprida é necessário que os Estados-Membros invistam muito rapidamente nos meios técnicos e humanos indispensáveis à sua monitorização e fiscalização. Caso contrário, teremos mais uma vez uma boa lei, mas que ninguém aplica.

  Arvidsson (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, na minha profissão, deparo muitas vezes com pessoas que têm problemas de saúde provocados pelo ruído. Porém, tanto os danos físicos como a sensação de incomodidade que o ruído produz variam muito entre diferentes pessoas, o que torna esta questão complexa. Por exemplo, morar próximo de uma carreira de tiro, com o tipo de ruído que aí se produz, pode ser extremamente incómodo mesmo que a carreira de tiro raramente seja utilizada. Para algumas pessoas, o ruído de baixas frequências e as respectivas vibrações são muito desagradáveis. Penso que precisamos de mais investigação e informação sobre o problema do ruído.

Uma das razões por que a nossa Europa comum é tão fascinante é a grande diversidade que existe nesta nossa parte do mundo. As variações na paisagem rural e na natureza europeias são disto exemplo. O tipo de povoamento rural varia entre as regiões densamente povoadas da Europa Central, por exemplo, nos Países Baixos, e as regiões escassamente habitadas do Norte da Europa, na Suécia e na Finlândia. Ao tomarmos medidas contra o problema do ruído, temos de ter em consideração esta realidade. Os aviões, comboios e automóveis deslocam-se entre países e ambientes diversos. Por conseguinte, é natural que tenhamos de cumprir disposições comuns em relação ao ruído, mas as zonas industriais e os aeroportos são instalações fixas, e o seu meio envolvente é muito variado. Por isso, é importante não nos comprometermos com uma futura legislação relativa ao ruído que imponha a todos um conjunto de medidas idênticas, pensadas numa perspectiva central-europeia de grande densidade de população. As disposições em matéria de ruído têm de permitir alguma flexibilidade. As autoridades locais e nacionais têm mais possibilidades de tomar em consideração factores específicos do meio envolvente de fontes de ruído fixas.

Temos de salvaguardar o princípio da subsidiariedade e elaborar disposições para o combate ao ruído que possam ser aplicadas em todo o território comunitário, sem provocar efeitos indesejáveis a nível local.

  Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, penso que, por vezes, a percepção que se tem do mundo pode ser tão diversa, que a mesma realidade pode ser vista como séria, ridícula ou irrelevante. Penso que é o que acontece com o ruído. Com efeito, o ruído e as actividades que provocam ruído – não há nada pior do que uma máquina a abrir um buraco na rua, que torna a nossa vida insuportável – são, na sua maior parte, temas subsidiários, da competência, inclusivamente, das autoridades locais; vejam-se as sérias dificuldades encontradas para que diferentes cidades cheguem a acordo quanto à hora de encerramento, por exemplo, de bares, dado o desejo de concorrência entre si.

Todavia, e pese embora este facto, penso que a presente directiva enferma de um anseio de homologação generalizada que, na minha óptica, é inclusivamente contrária à diversidade cultural.

Costumo dizer que no Mediterrâneo o dia tem 30 horas e que nos países do Norte, o dia tem 24. Para nós, o dia tem 30 horas, porque o tempo é elástico: a avó deita-se às 22 horas e o neto, nesse mesmo dia, deita-se às 5 horas da manhã, e no dia seguinte tudo volta à mais completa normalidade, porque o tempo ali é milagroso, flexível, tão flexível como a sociedade deseja que ele seja. Pretender, por conseguinte, reduzir esta realidade a mera matemática é praticamente impossível. Diria mesmo que a União Europeia é incapaz de levar as pessoas a pensar que o seu mundo privado vai passar a estar sujeito a estas directivas.

Por outro lado, volto a relembrar a Câmara que estamos perante o sério problema do ordenamento do território. Não adianta estarmos com rodeios. Temos de fazer frente directamente ao problema, e este consiste no ordenamento do território.

Não estou, de resto, de acordo com algumas das alterações, designadamente a que refere a concorrência. O que tem a concorrência a ver com o ruído dos aeroportos? Será que fazemos concorrência em termos geográficos? Estamos a fazer concorrência se estivermos a grandes distâncias, se estivermos em climas diferentes, se estivermos em condições diferentes? Nesta lógica, poderia dizer-se que todos deveríamos ter as mesmas horas de sol, o que não acontece.

Por conseguinte, diria, Senhores Deputados, que, nesta matéria, devemos mostrar-nos prudentes, informados, entender a diversidade e perceber que as pessoas vão para o sul, entre outras coisas, porque ali se divertem mais e podem ficar até tarde, noite dentro, numa esplanada, a ouvir música.

  Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, esta é a primeira directiva que aborda o ruído ambiente, por oposição ao ruído proveniente de uma fonte pública específica. E é, na verdade, bem-vinda. Apoio também a recente decisão da Comissão do Meio Ambiente de reafirmar que este projecto de directiva deverá ser reforçado através de uma directiva-quadro da qual poderá sair legislação mais pormenorizada e específica, por outras palavras, directivas derivadas. Uma política do tipo “tamanho único” em relação ao ruído ambiente e aos diferentes sectores de transportes, para não falar das diferentes circunstâncias de cada Estado-Membro, não é uma legislação satisfatória.

Gostaria de mencionar um outro ponto. Não concordo com os pontos de vista expressos pelo meu colega, o senhor deputado de Roo, nas alterações específicas que introduziu relativamente ao ruído nos aeroportos e nas imediações dos aeroportos. Na minha opinião, isso deve ficar para outra altura. Gostaria de obter uma resposta da Comissão relativamente ao parecer do Advogado-Geral, entregue em 20 de Setembro último, sobre a decisão preliminar relativa à invalidade dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CE) nº 925/99 sobre a restrição da utilização de aeronaves nos aeroportos europeus no interesse da protecção contra o ruído. Este regulamento baseou-se, curiosa e questionavelmente, em critérios de concepção mais do que em critérios de desempenho. Refiro-me à controversa legislação sobre “kits” de insonorização, um exemplo de como não se devem fazer as coisas. Gostaria de obter uma resposta da Comissão.

Poderá a Comissão indicar se vai propor a revogação ou a alteração deste regulamento, já que se trata de uma questão muitíssimo importante? Não podemos perseguir critérios de concepção, por oposição a critérios de desempenho, que favorecem um fabricante de motores a jacto em detrimento de outro. Essa abordagem já nos colocou em dificuldades relativamente a esta questão. Gostaria de ver alguma persistência na persecução da questão das alterações do senhor deputado de Roo. À luz daquilo que aconteceu com a legislação dos kits de insonorização gostaria de obter uma resposta da Comissão.

  Callanan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar alguns pontos gerais e alguns pontos específicos relativamente a este relatório. Em primeiro lugar, e de uma forma geral, apoio a posição comum – trata-se de um compromisso útil – mas não apoiaria ir mais longe do que isso. Esta directiva é útil enquanto directiva-quadro, mas eu não gostaria de ver uma série de outras directivas a saírem desta. Precisamos de ser muito cuidadosos na aplicação dos princípios da subsidiariedade, uma perspectiva que tem estado a ser amplamente expressa por toda a assembleia.

Não estou certo de que tivéssemos qualquer espécie de credibilidade, enquanto Parlamento ou enquanto União Europeia, se começássemos a prescrever a que horas os nossos concidadãos podem ou não podem dormir. Trata-se de uma questão que deve ser decidida a nível local. Se um aeroporto, por exemplo, está localizado no centro de uma cidade, então os valores-limite que devem ser aceites aí serão completamente diferentes dos de um aeroporto situado numa península de uma tranquila zona rural. Porque é que uma comunidade específica não há-de poder construir um aeroporto, por exemplo, um terminal de carga, que possa ter poluição sonora superior àquela que uma grande cidade pode produzir? Trata-se de matéria para as autoridades locais ou para os governos nacionais e não de matéria para este Parlamento ou para a Europa.

Gostaria de perguntar àqueles que pretendem incluir as aeronaves e os aeroportos militares no âmbito desta directiva, se estão de facto a dizer, num momento em que a Europa está em estado de guerra, que as nossas forças aéreas não podem operar de noite ou com aviões que sejam demasiado barulhentos, que não podem defender as nossas liberdades contra os ataques dos terroristas se as suas aeronaves forem demasiado barulhentas. Parece-me que se esta proposta está a ser feita com seriedade, ela será objecto de riso por toda a Europa.

Sou a favor de legislação que estabeleça limites para o ruído em projectos específicos, mas estamos de facto a ir longe de mais em muitos aspectos das alterações propostas a esta directiva.

  Wallström, Comissão. – (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo gostaria de dizer que não estamos de forma nenhuma a tentar sugerir que as pessoas por essa Europa fora devem ir para a cama a uma certa hora ou rir apenas em certos locais, ou a harmonizar alguns dos diferentes costumes e tradições culturais da Europa.

A directiva hoje proposta, na sequência do nosso Livro Verde de 1996, tem por objectivo desenvolver uma nova política de ruído para controlar o ruído que afecta as pessoas, e não só o ruído proveniente de fontes individuais. Para o fazer, é preciso: desenhar mapas de ruído harmonizados para avaliar a situação da exposição ao ruído por toda a Comunidade; informar o público sobre a exposição ao ruído e os seus efeitos; requerer às autoridades dos Estados-Membros que desenvolvam planos de acção para atingir os níveis de ruído requeridos; e fornecer às Instituições europeias informações sobre ruído ambiente, de forma a avaliar a situação e a desenvolver acções futuras. Existem 51 maneiras diferentes de medir o ruído, mas será que não poderemos chegar a acordo no âmbito da comunidade relativamente aos meios de o medir? Esse será o primeiro passo – desenhar efectivamente esses mapas de ruído.

No que se refere a este último ponto, compreendo as preocupações expressas por alguns senhores deputados que apresentaram alterações defendendo propostas para directivas derivadas que estabelecessem novos valores-limite para fontes emissoras e ruído ambiente. No entanto, o êxito desta inovadora política de ruído que queremos desenvolver reside na qualidade dos dados que formos capazes de reunir.

Neste momento, a ausência dessa informação é óbvia, principalmente devido à ausência de harmonização na avaliação da exposição ao ruído na Europa. A Comissão considera que seria prematuro nesta fase apresentar propostas para estabelecer novos valores-limite para o ruído.

Já dispomos de uma grande quantidade de legislação de acesso ao mercado que estabelece valores-limite para diferentes tipos de veículos rodoviários, por exemplo. Será mais simples e mais rápido restringir as normas relativas ao ruído na legislação existente do que introduzir novas directivas derivadas. Iremos considerar quais deverão ser essas normas, quando dispusermos da informação fornecida pelos mapas estratégicos de ruído e iremos, obviamente, dar conta dessas conclusões ao Conselho e ao Parlamento. Por estas razões, não podemos aceitar alterações que introduzam directivas derivadas e valores-limite, mas estamos dispostos a propor outras acções logo que possível, e é por isso que aceito calorosamente as alterações que reforçam o calendário.

A directiva não diz respeito a fontes específicas, tais como motores de aeronaves e “kits” de insonorização. A Comissão ainda não teve tempo para reflectir sobre a decisão da OIAC da semana passada, mas iremos obviamente voltar a ela assim que tivermos hipótese de o fazer.

Passando agora aos pormenores das 36 alterações adoptadas pela Comissão do Meio Ambiente do Parlamento, conseguimos aceitar 28 na íntegra, em princípio e/ou em parte. Podemos aceitar a alteração 1, que altera o título, para fazer da proposta um quadro comunitário para a avaliação e gestão do ruído ambiente. No entanto, como disse anteriormente, entendemos que seria prematuro estabelecer novos valores-limite e assim não podemos apoiar as alterações 2, 3, 6 e 33. Quanto ao calendário para a implementação da directiva proposta, saudamos as alterações 10, 13, 17, 18, 19, 21, 23 e 25, que propõem a reposição das datas da proposta original da Comissão e, de acordo com essas alterações, podemos também aceitar em princípio as alterações 15 e 16, que procuram repor prazos mais apertados, embora tivéssemos mais reservas sobre a eliminação da abordagem em duas fases para estradas e caminhos-de-ferro. A este respeito, não podemos aceitar a alteração 20.

Diversas alterações ajudam também a clarificar o texto e, além disso, aceitamos as alterações 4, 7, 8, 14, 27, 28 e 29. Aceitamos em princípio a alteração 5, que introduz quatro importantes princípios, embora não queiramos excluir outros princípios. No que se refere à alteração 9, que procura restabelecer a definição de saúde humana, apoiamos a primeira parte desta alteração, embora a referência à Organização Mundial de Saúde nos pareça supérflua nesta fase.

No que se refere à harmonização dos indicadores comuns de ruído Lden e Lnight, a alteração 11 defende a utilização obrigatória destes indicadores no planeamento acústico e na zonagem acústica, embora a alteração 34 reintroduza a definição de um plano de acção a ser “concebido para reduzir o ruído quando for excedido um valor-limite de Lden ou Lnight”.

No âmbito do Conselho, chegou-se a acordo para a utilização de indicadores comuns apenas com o objectivo de cartografar o ruído em termos estratégicos, enquanto a necessidade de uma maior harmonização de indicadores foi adiada para apreciação na revisão proposta no artigo 11º. Assim, receio que não possamos apoiar as alterações 11 e 34. No entanto, visto que a directiva agora se limita à cartografia estratégica do ruído, é lógico apoiar o princípio da alteração 12. Além disso, apoiamos também a alteração 36, que procura reduzir a flexibilidade e a definição do indicador de ruído Lden, permitindo assim obter resultados mais comparáveis

No que se refere à informação ao público, a alteração 22 requer que esta seja publicada na Internet num prazo de dois meses. Apoiamos o princípio desta alteração, mas a difusão da informação ao público não se deve limitar à Internet. Quanto à cláusula de revisão que consta do artigo 11º da proposta, a alteração 24 procura eliminar a referência a “diferentes climas e culturas”. Dadas as grandes preocupações expressas ao nível do Conselho pelos Estados-Membros, não podemos apoiar a alteração 24.

Nos anexos, podemos apoiar em parte a alteração 26, que procura tornar obrigatório o fornecimento de informação financeira sobre os planos de acção. Dos três tipos de informação financeira envolvidos, apoiamos a obrigatoriedade do fornecimento de informação orçamental, enquanto as outras são mais difíceis de obter.

Por último, apoiamos as alterações 30, 31, 32 e 35 ao Anexo VI, que restabelecem parcialmente as disposições originais propostas pela Comissão relativamente à especificação técnica dos mapas estratégicos de ruído.

Agradeço ao Parlamento Europeu e ao relator, o senhor deputado de Roo, pela consideração atenta dada a esta proposta e pelas relevantes alterações que propuseram, as quais reforçaram a proposta, melhorando também a sua qualidade.

  De Roo (Verts/ALE), relator. – (NL) Senhor Presidente, queria apenas desfazer um mal-entendido. Não voltou a ser apresentada qualquer alteração no sentido de se proceder à medição do ruído produzido por aviões militares. Alguns colegas basearam-se indevidamente nesse mal entendido. Logo, esse ponto já de modo algum está em discussão.

  Presidente. - Tomamos nota desse facto.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar quarta-feira, às12H00.

6. Poluição resultante das emissões de motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0287/2001) do deputado Lange, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não-rodoviárias (COM(2000) 840 – C5-0472/2000 – 2000/0336(COD))

  Lange (PSE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, este título muito extenso abrange essencialmente máquinas de combustão interna que todos nós conhecemos: máquinas, como cortadores de relva, moto-serras, cortadores de sebes, brocas – todas estas máquinas móveis que, nos últimos anos, tenham talvez estado muito pouco no centro das atenções da legislação relativa ao ambiente. Sabemos, por exemplo, que as emissões de um cortador de relva a quatro tempos, durante uma hora, equivalem mais ou menos às de um automóvel euro-4 que circula a 150 km/h. Ou sabemos que, em certos dias no mês de Junho do ano em curso, 40% das emissões de hidrocarbonetos provinham destas máquinas móveis, 40% das substâncias causadoras de ozono. Isto significa que temos de actuar!

Neste sentido, a proposta de directiva está, de facto, bem concebida; na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor fizemos, de resto, algumas observações críticas. Por um lado, pretendemos antecipar um pouco a calendarização, por analogia com aquilo que está a acontecer nos Estados Unidos a nível legislativo. Pretendemos analisar, se o modelo do averaging and banking não tem, talvez, justificação para a Europa por se tratar de um monstro bastante burocrático, difícil de controlar na Europa e, nesta perspectiva, é pouco elucidativo quanto à efectiva transposição ou não dos objectivos de redução que pretendemos. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor abordamos esta questão de um modo ambicioso. Uma vez que a decisão já foi tomada em Julho, estando por conseguinte recuada no tempo, tivemos oportunidade de negociar com o Conselho sobre esta legislação.

Agora posso apresentar um pacote de compromissos que o Conselho aceitará por larga maioria, se não for unanimemente. Sou de opinião que, neste caso, deveríamos optar por este caminho, concluindo toda a legislação com uma leitura. Por um lado, isso tem por finalidade o descongestionamento dos processos burocráticos aqui no Parlamento Europeu e no Conselho e, por outro, é evidente que se presta um serviço ao meio ambiente, se a legislação entrar em vigor mais rapidamente.

Em que consiste este compromisso? Por um lado, pretendemos antecipar um pouco, para determinadas categorias, a data da entrada em vigor. Situa-se mais ou menos a meio, entre a decisão da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e a proposta da Comissão.

Em segundo lugar, pretendemos renunciar ao sistema averaging and banking devido aos problemas burocráticos inerentes ao mesmo. Contudo, para não surgirem distorções de concorrência ocasionadas pela legislação sobre o ambiente, que não é justificada a nível da política ambiental, pretendemos conceder medidas de excepção aos pequenos produtores com uma produção anual de 25.000 unidades e, para determinados produtos, como os aparelhos SH:3 e SH:3, pretendemos adoptar ainda, durante cinco anos, medidas de transição, tratando-se, por exemplo, de moto-serras utilizadas no alto de árvores ou determinados motores a dois tempos que accionam brocas. Está contido na alteração 30 que poderá ser concedido mais tempo para estas máquinas – o que, aliás, está em conformidade com aquilo que a indústria propõe. Neste sentido não posso acompanhar qualquer solução que retire completamente determinados equipamentos desta directiva. Se houver justificação técnica, proponho que demos mais tempo para estes equipamentos.

Ainda me lembro da nossa abordagem muito ambiciosa em relação à legislação relativa ao automóvel euro-3, euro-4, tendo conseguido finalmente, no Comité de Conciliação, um compromisso sensato com o Conselho que evidentemente no início não encontrou propriamente grande eco na indústria, mas que hoje em dia é apreciado por todos por melhorar a qualidade do ar na Europa. Sou de opinião que o pacote de compromissos que lhes posso apresentar vai no mesmo sentido – com a diferença de já hoje estar em cima da mesa e não apenas após um processo de mediação. Nesta conformidade, não temos sobre a mesa um “massacre de moto-serras”, como dizia um jornal, mas sim um compromisso consistente para a melhoria da qualidade do ar na Europa.

  Goodwill (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma pergunta retórica muitas vezes colocada retoricamente é a seguinte: qual apareceu primeiro, a galinha ou o ovo? No caso das novas tecnologias limpas, é normalmente o governo que tem primeiro que pôr o ovo legislativo do qual sairá a tecnologia que nos irá proporcionar automóveis e camiões mais limpos.

No caso deste relatório, contudo, a situação inverteu-se, porque de um modo geral existe tecnologia disponível para tornar mais limpos os pequenos motores que, como o senhor deputado Lange diz, podem produzir mais poluição numa hora do que um automóvel em 150 km. Em muitos casos, os custos são a única razão pela qual não temos já motores mais limpos. De facto, a Honda está em condições de produzir motores a quatro tempos de válvulas na cabeça dos cilindros que respondem facilmente a estes requisitos.

No entanto, existem algumas excepções importantes a esta regra geral. Estou satisfeito por o senhor deputado Lange ter retirado a sua sugestão de que a isenção aos pequenos fabricantes deveria ser reduzida para 10 000 unidades por ano – o que não cobriria nenhum fabricante europeu – e ter apoiado a posição da Comissão de 25 000 unidades, que abrange 7 fabricantes.

Temos, contudo, alguns problemas específicos com esta directiva, em particular com as moto-serras e equipamento semelhante. Trata-se de máquinas que têm que ser leves porque são transportadas por pessoas, não podem aquecer muito, para evitar queimar o utilizador, e têm que ser multi-posicionais – por outras palavras, têm que poder trabalhar em posição invertida. Para estas utilizações específicas, a tecnologia a dois tempos é a única opção viável. Lembramo-nos daqueles Trabants e Wartburgs que se viam em Berlim Leste; este tipo de motores a dois tempos são menos limpos mas, no caso das moto-serras, não há alternativa.

A solução apresentada pela Comissão é a utilização de um sistema de compensação e reserva de emissões, em que os motores poluentes podem ser compensados por motores limpos e a tecnologia limpa pode ser guardada para o ano seguinte e utilizada para produzir alguns motores poluentes no ano seguinte. Não gosto deste sistema. É desonesto sob muitos aspectos, porque as pessoas vão comprar motores a pensar que eles cumprem os regulamentos, quando de facto são mais poluentes. Só os grandes fabricantes, que produzem uma vasta gama de motores, podem beneficiar com isto. Este sistema não deve ser apoiado.

No entanto, precisamos de protecção para estas aplicações específicas e foi por isso que apresentei a minha alteração – a número 29 – fornecendo uma lista detalhada de isenções: aparadores de relva, moto-serras, equipamento de corta-mato, perfuradoras de gelo, etc. Estou muito desiludido por o senhor deputado Lange ter decido não apoiar esta alteração, porque sem a protecção desta lista detalhada de isenções, a alteração do senhor deputado Lange, a número 30, não vai suficientemente longe, baseando-se apenas nalguma comissão técnica, nalguma avaliação das alternativas por parte da Comissão. O senhor deputado Lange deveria ponderar muito cuidadosamente a minha alteração, e poderíamos assim chegar a um acordo que ambos os lados desta assembleia estariam em condições de aceitar.

PRESIDÊNCIA: PUERTA
Vice-presidente

  Davies (ELDR). – (EN) Senhor Presidente, esta legislação tem sido frequentemente referida como a directiva das máquinas de cortar relva. O facto dos deputados ao Parlamento Europeu estarem a perder tempo a discutir máquinas de cortar relva confirmará sem dúvida a impressão que muitos dos nossos constituintes têm sobre o valor do nosso trabalho. Se assim for, devem reconsiderar. O fumo azul proveniente de geradores, máquinas de cortar relva, bombas, etc. fala por si. O seu efeito cumulativo contribui significativamente para a poluição atmosférica. Assim, em contraste com o último debate em que defendi acerbamente que devíamos acentuar o princípio da subsidiariedade, esta é uma matéria claramente transfronteiriça e por razões ambientais e de mercado único deverá ser abordada por este Parlamento.

Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor habituámo-nos todos a que os representantes da indústria cheguem ao pé de nós e nos digam “não façam isto, a escala temporal é demasiado pequena, não há tecnologia disponível”. Foi por isso um prazer, enquanto esta directiva estava a ser apresentada no Parlamento, sofrer a pressão do lobby de uma empresa – a Honda, a que o senhor deputado Goodwill se referiu – que considera que as normas propostas pela Comissão não vão suficientemente longe. Compreendo que esta empresa tenha as suas razões para tomar esta posição - fez o investimento, pode cumprir as normas e quer deter a vantagem competitiva sobre aqueles que não fazem o mesmo. Mas não é isso mesmo que nós queremos, afinal? Não é uma boa coisa que os fabricantes estejam a competir para estabelecer os mais elevados padrões ambientais possíveis?

Tenho pena que a comissão não tenha aceitado algumas das alterações que propus numa fase anterior. Tenho também pena que demasiadas empresas do meu país não tenham querido olhar para o futuro, e queiram continuar a fabricar equipamento poluente em vez de investirem no futuro e estabelecerem os mais elevados padrões, de forma a poderem competir adequadamente por todo o mundo.

Aqui na Europa, deveríamos tentar estabelecer estes padrões mais elevados, consoante a tecnologia disponível. Concordo com o que o senhor deputado Goodwill afirmou relativamente às moto-serras e à dificuldade de atingir esses padrões no que diz respeito a esse equipamento. Mas gostaria também de me opor, como disse o senhor deputado Lange, às propostas da Comissão de compensação e reserva de emissões. No que me diz respeito, permite aos fabricantes continuarem a produzir motores que não cumprem os mais elevados padrões de qualidade do ar e talvez mesmo a colocar novos motores desse tipo no mercado. Afinal, não estamos a dizer que as mudanças têm que ser feitas agora. A proposta prevê um período de transição para permitir a reconversão do equipamento. A alteração 18 sugere que poderiam ser dados aos fabricantes alguma ajuda e incentivos financeiros.

Estou ansioso por ouvir o som da máquina da minha vizinha a cortar relva dela, e também a minha, espero, sabendo que o ar vai estar livre de poluição e que os passarinhos das árvores à volta da minha casa já não vão sofrer as consequências dessa poluição.

  Farage (EDD). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de exprimir a minha preocupação relativamente à alteração da Comissão do Meio Ambiente, que surge com o nº 2, que procura eliminar aquilo que parecia ser uma opção de compensação e reserva de emissões bastante sensata. Registo que a comissão considera estar a lidar com poluição proveniente de equipamento de lazer que, afirma, representa uma percentagem considerável das emissões de precursores do ozono, especialmente nas tardes de sábado dos meses de Verão.

Será que a comissão não compreende que há uma vasta gama de equipamento profissional envolvido aqui? Ouvimos falar das moto-serras, mas existem muitos outros exemplos. As moto-serras são essenciais para a gestão das florestas. Os fabricantes afirmam que se esta alteração passar, deixarão de poder fabricar estes produtos. Os efeitos líquidos disso, segundo os profissionais, seriam adversos para o ambiente. Assim, exorto a assembleia a rejeitar a alteração.

No entanto, conhecendo a forma entusiástica como esta assembleia acolhe toda e qualquer legislação, por mais insensata ou restritiva que seja, talvez não tenha pena que esta alteração seja de facto aceite, já que, dada a quantidade de prejuízos que causará, pelo menos irá pôr a nu a louca máquina legislativa que o Parlamento e a União Europeia são realmente. As pessoas comuns já há muitos anos o suspeitavam. Talvez neste caso esta assembleia lhes prove isso mesmo.

  Wallström, Comissão. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Lange e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor por este excelente e exaustivo relatório. Agradeço também as alterações apresentadas. Temos aqui uma base para chegarmos a um acordo rápido e profícuo.

As emissões de poluentes atmosféricos dos veículos motorizados mais usuais têm vindo a ser objecto de regulamentação na União Europeia há mais de três décadas. O resultado é os níveis de emissões serem hoje menos de 10% dos que se verificavam antes da introdução destas restrições. Consequentemente, aumentou a importância relativa de outras fontes de emissões. Constatamos, no entanto, tal como o faz a Comissão no programa Auto-Oil, que os problemas da qualidade do ar na Comunidade exigem novas medidas.

A proposta que hoje temos em discussão refere-se às emissões dos motores utilizados em cortadores de relva, moto-serras, máquinas de limpeza de folhas, moto-bombas, geradores e outro equipamento deste género. Em todo o mundo, fabricam-se anualmente cerca de 25 milhões de máquinas deste tipo. Ainda que os dados estatísticos sejam algo escassos, calcula-se que, na Comunidade, estas máquinas sejam responsáveis por 10 a 15% do total de emissões de hidrocarbonetos. Já ouvimos descrever esta situação de outra maneira: por exemplo, uma hora de utilização de uma moto-serra liberta a mesma quantidade de hidrocarbonetos que um automóvel moderno em 2000 km de percurso. Essas emissões contribuem para a formação de ozono, um dos problemas de poluição atmosférica ainda por resolver. É evidente que temos de tomar medidas em relação às emissões deste tipo de aparelhos.

Os equipamentos a que a proposta se refere são vendidos, na sua maior parte, no mercado mundial. Mais de 90% são fabricados por grandes empresas que operam neste mercado. Alcançar uma harmonização das legislações existentes foi, na perspectiva da Comissão, um elemento importante para facilitar a rápida introdução de uma legislação comum, no pressuposto, naturalmente, de que esta possa corresponder a um elevado grau de exigência ambiental. A única legislação existente neste domínio é a dos Estados Unidos, que consideramos bastante satisfatória do ponto de vista ambiental e que, por isso, influenciou significativamente a configuração da nossa proposta.

Contudo, devo chamar a vossa atenção para o facto de não existirem somente estas grandes empresas que operam no mercado mundial, mas também outras, que não operam neste mercado. Ainda que tais empresas sejam responsáveis apenas por uma pequena parte da produção total, muitas vezes os seus produtos são especializados em determinadas áreas restritas de utilização. Estas empresas são, frequentemente, de pequena dimensão e, por esse motivo, dispõem de recursos limitados para desenvolver a tecnologia necessária para se adaptarem aos valores-limite de emissões. É por isso que propomos algumas regras de excepção específicas para esses produtos e fabricantes, o mesmo tipo de excepções que existem na legislação americana.

No meu entender, a proposta da Comissão constitui um excelente exemplo de uma solução em que todos ficamos a ganhar, pois vamos ao encontro das necessidades da indústria e, ao mesmo tempo, uma vez que a indústria não é obrigada a dispersar os seus recursos para cumprir várias legislações diferentes, obtemos melhorias ambientais que, de outro modo, não seriam possíveis.

A Comissão aceita as alterações que visam autorizar os Estados-Membros a atribuir uma identificação especial aos equipamentos que respeitem os valores-limite previstos para a fase II e a utilizar incentivos fiscais para estimular a sua produção e venda ainda antes de os mesmos valores-limite se tornarem obrigatórios. Em princípio, a Comissão também pode aceitar uma antecipação da data de início da fase II, mas não no caso da fase I, uma vez que tal se traduziria numa pressão excessiva sobre os pequenos fabricantes que não comercializam os seus produtos no mercado mundial. A Comissão opõe-se igualmente à alteração da definição de pequeno fabricante.

Quanto ao chamado “sistema de compensação e de reserva de emissões”, compreendemos, de certo modo, as dúvidas que se levantam quanto à sua viabilidade prática, mas pensamos que constitui um importante elemento na tentativa de obter uma harmonização neste domínio. Se o suprimíssemos, a legislação europeia afastar-se-ia da americana.

O que justifica a introdução deste sistema é o facto de, por motivos de ordem técnica, ser difícil respeitar os valores da fase II para determinados produtos. Os produtos a que se refere esta limitação variam muito de fabricante para fabricante. Para podermos alcançar os necessários efeitos ambientais, é importante não isentarmos produtos que, na realidade, poderiam cumprir os critérios requeridos.

Através do sistema de compensação e de reserva, criamos um mecanismo flexível, que deixa os encargos administrativos para os fabricantes que o pretendam utilizar, um sistema que gera efeitos ambientais positivos. Se, porém, se utilizar a possibilidade de isentar determinados produtos, corremos o risco de reduzir drasticamente esses efeitos, uma vez que tais isenções não são compensadas, o que acontece com o sistema de compensação e de reserva. Temos também de estar bem cientes de que as isenções de que estamos a falar se referem exclusivamente a máquinas equipadas com motores a dois tempos, que são os mais poluentes. A Comissão deseja, pois, sublinhar a importância de manter este instrumento na legislação, pelo que se opõe às alterações propostas naquele sentido. Gostaria, aliás, de realçar que o importante não é o sistema de compensação e de reserva em si mesmo, mas sim a flexibilidade, a harmonização e os benefícios ambientais que o sistema proporciona.

A isenção de determinados tipos de equipamentos só deve ser autorizada, portanto, depois de um cuidadoso estudo dos impactos, ambientais e outros. É por esse motivo que a Comissão se opõe a que se autorizem isenções desde já, mas aceita que no futuro se crie essa possibilidade, com recurso à comitologia. Opomo-nos, igualmente, a alterações que proíbam a utilização de motores a dois tempos em geradores e lança-neves.

A Comissão está disposta a estudar a necessidade de nova legislação neste domínio, especialmente no que se refere às emissões de partículas pelos motores a dois tempos, e tenciona alargar este estudo às emissões de partículas provenientes de motociclos e ciclomotores.

A Comissão aceita, pelo menos em princípio, as alterações 1, 10, 11, 13, 14, 18 a 28 e 30. Não pode aceitar as alterações 2, 3, 6, 7, 8, 12, 15 e 17, mas está disponível para estudar soluções que contribuam para mais flexibilidade, harmonização e benefícios ambientais. Tão-pouco pode aceitar as alterações 4, 5, 9, 16 e 29.

  Presidente. - Muito obrigado, Senhora Comissária.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H30.

7. Expiração do Tratado CECA

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- A5-0303/2001, do deputado Turchi, em nome da Comissão dos Orçamentos,

I. sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as disposições necessárias à implementação do protocolo, anexo ao Tratado de Nice, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2000) 519 + COM(2001) 121 – C5-0165/2001 – 2001/0061(CNS));

II. sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que fixa as linhas directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo "CECA em liquidação" e, depois de concluída a liquidação, dos "Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço" (COM(2000) 520 + COM(2001) 121 – C5-0166/2001 – 2000/0363(CNS));

III. sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Consultivo CECA, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o termo de vigência do Tratado CECA: Actividades financeiras após 2002 (COM(2000) 518 - C5-0204/2001 - 2001/2095(COS));

e

- A5-0297/2001, do deputado Linkohr, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que estabelece as orientações técnicas plurianuais para o programa de investigação do “Fundo para a Investigação do Carvão e do Aço” (COM(2001)121 – COM(2000) 521 – C5-0167/2001 – 2000/0364(CNS)).

  Turchi (UEN), relator. – (IT) Senhor Presidente, caros colegas, a proposta-quadro que estamos a discutir estabelece a sucessão da Comunidade Europeia à CECA. De acordo com a proposta, as receitas líquidas decorrentes dos investimentos dos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço constituiriam receitas do orçamento da União Europeia. Esses recursos seriam utilizados para um objectivo específico, nomeadamente para financiar projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço. O Fundo de Investigação seria gerido pela Comissão; os montantes provenientes do Fundo seriam repartidos entre o sector do carvão e o sector do aço numa proporção, respectivamente, de 27,2% e 72,8%. Essa repartição só poderá ser alterada por decisão do Conselho tomada por unanimidade. Por último, a proposta estabelece que as despesas administrativas decorrentes da liquidação, do investimento e da gestão do Fundo de Investigação serão cobertas pelo orçamento geral.

Caros colegas, neste meu breve resumo não me esqueci do nosso papel: simplesmente a futura construção daquilo que foi o primeiro Tratado europeu, daquela que foi a primeira pedra lançada com vista à criação da Europa unida, elimina totalmente a nossa Instituição. Oponho-me firmemente à abordagem da Comissão que, na sua proposta-quadro, prevê uma mera consulta do Parlamento sobre as orientações financeiras e técnicas relativas ao Fundo. Conceberam para nós um papel de tal maneira passivo que se revela em total contradição com as actuais exigências de transparência e de democracia, e com poderes efectivamente menores do que aqueles que o nosso Parlamento exerce em matéria orçamental.

No meu relatório apresentei vários pedidos ao Conselho: em primeiro lugar, pedi que fosse aplicado o processo de co-decisão; em segundo lugar, pedi a total inscrição orçamental dos juros anuais do Fundo, como receitas pré-afectadas, mediante a criação de uma rubrica específica nas partes do orçamento relativas às receitas e às despesas, segundo os princípios da especificidade e neutralidade orçamentais, em conformidade com as disposições do Acordo Interinstitucional e do Regulamento Financeiro; em terceiro lugar, pedi que, através dessa mesma rubrica, sejam pagas as respectivas despesas administrativas, calculadas em cerca de 8,4 milhões de euros, que, caso contrário, deveriam ser suportadas pelo orçamento geral.

Além disso, inseri a possibilidade de modificar a repartição dos montantes entre a investigação no sector do carvão e a investigação no sector do aço, na sequência do aumento da produção em virtude do próprio alargamento. Verifiquei que, na resolução apresentada a esta assembleia, ficou, no entanto, uma referência ao BCE, que vos peço que não tenham em linha de conta: refere-se a uma alteração que eu retirei e que, por um lapso técnico, permaneceu na resolução.

Relativamente ao pedido de utilização do processo de co-decisão, faço questão de salientar que a proposta legislativa da Comissão se baseia nos Tratados e no Protocolo de Nice, que afirma que o Conselho, actuando por unanimidade sob proposta da Comissão e depois de ter consultado o Parlamento Europeu, adopta todas as disposições necessárias à implementação desse Protocolo. Na prática, retiram ao Parlamento todo e qualquer poder, muito embora as despesas administrativas do Fundo do Carvão e do Aço devessem ser suportadas pelo orçamento geral.

Isso significa que o Parlamento deveria aprovar despesas suplementares e conceder a quitação ao Fundo sem poder de alguma forma influenciar a realização das suas actividades. O meu pedido de utilização do processo de co-decisão não é, pois, um pedido de alteração da base jurídica mas unicamente do artigo. Na verdade, o documento da Comissão faz referência ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, sem especificar nenhum artigo, bem como ao artigo 2º do Protocolo anexo ao Tratado de Nice – onde se prevê que ao Parlamento Europeu cabe unicamente uma consulta –, Tratado esse que, no entanto, ainda não está em vigor e que, muito provavelmente, não estará em vigor até ao final de Julho de 2002.

Consequentemente, encontramo-nos numa situação extremamente móvel, nunca registada anteriormente e que nunca mais voltará a registar-se, uma vez que o Tratado CECA é o único tratado com uma data-limite, facto para o qual chamo a atenção. Além disso, mesmo que o Protocolo anexo ao Tratado de Nice venha a entrar em vigor, ele refere-se unicamente ao processo respeitante à aprovação do pacote global, não fazendo referência às decisões anuais. Por conseguinte, proponho que seja pedido o processo de co-decisão, tal como está previsto no artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em relação a este ponto, espero e penso poder ter o apoio desta assembleia, da mesma forma que tive também o apoio da Comissão dos Orçamentos.

No que respeita à total inscrição dos juros no orçamento e à possibilidade de, através desta rubrica, serem pagas as despesas administrativas, o Parlamento teria dado o seu acordo em 1998 a fim de que todos os juros do Fundo fossem utilizados na investigação.

Caros colegas, tal como já referi anteriormente, a situação com que somos confrontados é extremamente sui generis e absolutamente única: estamos perante o único Tratado que é acompanhado de um prazo de vencimento e cuja sucessão jurídica depende, em grande medida, de um Tratado que não só ainda não foi ratificado mas que, provavelmente, não poderá ser ratificado a tempo.

Em meu entender, e com o apoio dos coordenadores dos grupos políticos no seio da Comissão dos Orçamentos, considero que, se a posição que apresentei nas alterações legislativas for aprovada por esta assembleia, antes de darmos o parecer do Parlamento Europeu deveremos estabelecer negociações com o Conselho e com a Comissão, a fim de procurar aumentar o papel da nossa Instituição. Por isso, depois da votação das alterações legislativas, irei pedir à Mesa que adie a votação da resolução legislativa, na expectativa de verificar a possibilidade de um acordo com a Comissão e com o Conselho, com vista a aumentar o papel do Parlamento. Espero que estejam de acordo com esta minha posição.

  Linkohr (PSE), relator. – (DE) Senhor Presidente, devemos estar de acordo com o colega Turchi. É, de facto, uma afronta que o Conselho nos faz. Em Nice, evoca-se os valores democráticos de base e logo a seguir anula-se o Tratado CECA e institui-se um fundo de investigação, sem que o Parlamento tivesse possibilidade de exercer o seu direito de co-decisão. É, a meu ver, sem dúvida, uma afronta!

Voltando ao assunto. No fundo, estamos aqui a fazer um discurso fúnebre, pois estamos a enterrar um tratado com o qual foi iniciada há mais de 50 anos a União Europeia, mas não deixa de ser uma morte curiosa. É uma morte com um ressuscitar, uma vez que este Tratado deu origem a outros e, no seu espírito, no fim de contas assenta a União Europeia.

Neste contexto queria chamar a atenção para o facto de Robert Schuman ter referido, na Conferência de Paris, em 9 de Maio de 1950 – o dia 9 de Maio é, por este motivo, o nosso feriado europeu – que seria a primeira etapa da federação europeia. Não falou de uma união de Estados nacionais, mas sim de uma federação europeia, demonstrando uma abertura muito maior do que muitos dos nossos estadistas e também do que certos colegas, que ainda não conseguem pronunciar a palavra federação. Chamo a atenção para o facto de os livros de história o referirem assim ou suponho que o façam.

Segundo: este Tratado dará agora origem a um fundo de investigação. O colega Turchi chamou a atenção para este facto, sendo realmente sensato não devolver simplesmente o dinheiro aos Estados-Membros, mas sim criar um fundo com o qual se pretende financiar futuramente a investigação no domínio do carvão e do aço. Ora, isto cria problemas. Por um lado, este fundo não é controlado pelo Parlamento. Trata-se de uma contradição, conforme acabo de referir. Em segundo lugar, cria problemas com o programa-quadro de investigação. Como se processa a delimitação entre o programa-quadro de investigação, que aqui aprovamos democraticamente, e o Fundo de Investigação?

Terceiro: o que acontece com os países candidatos à adesão? No fundo, todos os países candidatos que pretendam fazer parte do fundo, deverão dar o seu contributo monetário para poder participar no mesmo. Também isto institui várias categorias de investigação no seio da União Europeia. Proponho que solucionemos – e foi isto que a Comissão de Investigação aceitou – o conflito de um modo positivo, transformando, nos próximos anos, este Fundo de Investigação numa fundação de investigação, instituída a par do programa-quadro de investigação, uma fundação de investigação, para a qual os Estados-Membros, mas também entidades e individualidades privadas – e eu estou a pensar sobretudo em entidades e individualidades privadas – poderão dar o seu contributo monetário, a fim de financiar não só o carvão e o aço, mas também outros projectos de investigação.

Felizmente existem agora muitas pessoas abastadas que não sabem o que fazer com o dinheiro que têm, quando atingem uma certa idade e que também estão dispostos a doar. Vão surgindo fundações e com estas doações poder-se-á aumentar o capital desta fundação, conseguindo com isto estudar assuntos que ultrapassam largamente o carvão e o aço. Espero que o Parlamento venha a aprovar esta recomendação, o que teria como consequência que a Comissão fosse deliberar sobre o assunto, apresentando talvez um relatório sobre a possibilidade de transpor esta ideia.

Na Alemanha temos experiência neste domínio. A par da promoção estatal da investigação temos uma fundação de investigação que desde os anos 20 funciona bem e que, com pouca burocracia, dá um grande fôlego à actividade de investigação na Alemanha. Não seria má ideia concretizar isto a nível europeu.

A minha última observação é a seguinte: as alterações 1 a 5 do meu relatório baseiam-se num engano. Recomendo que não as votemos, até porque estão inseridas no relatório Turchi e nas respectivas alterações, estando portanto cobertas. Por conseguinte, recomendo não votarmos estas alterações. Aliás, na comissão competente também não foram votadas. Com efeito, neste caso trata-se realmente de um engano. De resto, espero que deste Fundo de Investigação venha a nascer efectivamente nos próximos 5 a 10 anos uma alternativa de investigação na União Europeia. Assim iríamos corrigir este erro tão pouco democrático, que nos tempos que correm é, de facto, inadmissível.

  Garriga Polledo (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, Senhores Deputados, o Grupo PPE irá votar a favor do relatório Turchi sobre as duas propostas alteradas de decisão do Conselho e sobre a Comunicação da Comissão sobre as actividades financeiras, na sequência do termo de vigência do Tratado CECA, e as decorrentes, por seu turno, da criação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Subscrevemos, igualmente, tal como todos os restantes coordenadores dos grupos políticos - já o fizemos na Comissão dos Orçamentos -, a estratégia proposta pelo relator.

Em termos orçamentais, o relatório apresenta certas novidades que, após o debate mantido na nossa comissão parlamentar, foram aceites por todos os grupos políticos que a integram.

O relator aceitou, em particular, a sugestão de inscrever na lista dos organismos consultores, paralelamente ao Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e outras Instituições europeias com relevância e com competências na matéria. Por outro lado, tornam-se menos rígidas as condições originais propostas para a elaboração do relatório financeiro que deveria ser apresentado sobre as actividades do Fundo de Investigação. A ideia original de elaborar relatórios financeiros anuais afigurava-se excessivamente restritiva.

Todavia, no relatório Turchi solicita-se fundamentalmente o controlo parlamentar do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, pedido que está plenamente conforme com a razão de ser deste Parlamento.

Não seríamos um parlamento representativo dos cidadãos europeus se aceitássemos ficar excluídos do exercício de controlo dos fundos afectados à investigação. A Comissão dos Orçamentos não questiona para onde devem reverter as reservas CECA, também não entra no debate de se essas empresas continuam ou não a ser alvo de um tratamento diferenciado em relação a outros sectores estratégicos. A Comissão dos Orçamentos, enquanto tal, solicita simplesmente que se aplique neste caso o processo de co-decisão, pedido que o Conselho rejeita sistematicamente.

A manter-se - como afirmou o senhor deputado Linkohr - uma política europeia do carvão e do aço depois do termo de vigência do Tratado CECA, e se essa política se vai desenvolver em grande parte através deste Fundo de Investigação, é lógico que o Parlamento Europeu esteja presente, participe nos processos de gestão e de controlo desse fundo.

Por este motivo, solicitamos que as receitas do fundo sejam inscritas no orçamento geral da União. Mais controlo orçamental, mais controlo parlamentar redunda em maior transparência e mais responsabilidade. Não entenderíamos se a nossa Instituição ficasse de fora nesta matéria que se reveste de tamanha relevância. Por isso, votamos a favor do relatório Turchi e de toda a estratégia que nele se propõe.

  De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, apoio as propostas do relatório Linkohr. Esta situação em que vemos a Comissão e o Conselho a não darem ao Parlamento capacidade de co-decisão relativamente a este Fundo e às orientações técnicas que irão ser produzidas em relação a ele é inaceitável e tem que haver uma mudança de atitude neste aspecto.

É muito lamentável que nos estejamos a afastar dos aspectos de política social desses Fundos, que proporcionavam algum alívio às empresas e, em particular, aos trabalhadores das empresas que estavam a ser reestruturadas. A ISPAT em Cork, na Irlanda, que era antigamente uma empresa estatal, foi comprada há alguns anos por uma empresa privada e está agora em liquidação. Os seus 400 trabalhadores têm a receber uma indemnização - alguns milhares de libras por, literalmente, uma vida de trabalho – e, no entanto, quando governo e sindicatos procuraram o apoio dos aspectos de política social deste Fundo, ele foi-lhes recusado. É absolutamente extraordinário que esta situação seja possível. E ainda mais extraordinário porque a ISPAT era uma fábrica que reciclava sucata de aço: o objectivo do novo Fundo de Investigação é melhorar os padrões ambientais e o impacto da indústria metalúrgica no ambiente, e esta era uma empresa que fazia exactamente isso.

Deve ser claramente sublinhado que, se há campo em que este Fundo de Investigação tem que ter impacto, é em termos da segurança no trabalho. Em Janeiro deste ano, houve um caso lamentável em que um homem perdeu a vida nesta fábrica de aço. A empresa não tinha investido na formação do combate a incêndios e não tinha providenciado escotilhas de emergência. Este homem perdeu pois a vida em resultado da negligência da empresa. Temos que garantir que as normas de saúde e de segurança são rigorosamente aplicadas.

  Ahern (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de saudar e apoiar o relatório do meu colega, o senhor deputado Linkohr, em particular os seus comentários sobre o envolvimento do Parlamento e sobre a evolução das estruturas democráticas europeias. Este Tratado, juntamente com o Tratado Euratom, permaneceu fora dos Tratados que instituem a União Europeia e consequentemente fora do escrutínio e controlo democráticos. Isto é absolutamente inaceitável, em particular numa altura em que as instalações energéticas, tanto nucleares como não nucleares, podem ser alvo de ataques terroristas. A saúde e a segurança devem constituir, pois, as nossas principais preocupações.

Como outros colegas salientaram, a falta de controlo parlamentar tornou as propostas da Comissão inaceitáveis e os Verdes não podem pois concordar com a proposta da Comissão sobre a despesa para o fundo de investigação. De facto, como poderá a Comissão dos Orçamentos do Parlamento executar o orçamento sem exercer a sua função de controlo da gestão financeira e da atribuição de fundos?

Finalmente, o termo da vigência do Tratado CECA ao fim de 50 anos lembra-nos que o Tratado Euratom, que também tem persistido fora do escrutínio e controlo democráticos deste Parlamento, é uma anomalia, já que cada vez mais Estados-Membros se afastam da energia nuclear e se viram para novas formas de energia, e que esta anomalia, que felizmente irá terminar para a Comunidade do Carvão e do Aço, vai continuar a existir para o Tratado Euratom.

  Seppänen (GUE/NGL). – (FI) Senhor Presidente, durante a última década, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, através de empréstimos que contraiu no mercado, concedeu empréstimos para financiar a investigação no domínio da actividade do carvão e do aço. Ao terminar a sua vigência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço poderá apresentar, liquidadas as suas contas, um saldo positivo de 1,1 mil milhões de euros. Neste momento estamos a estabelecer as regras para a utilização do rendimento destes fundos no financiamento da investigação nos sectores do carvão e do aço. Considero positiva a instituição de um fundo para a investigação, mas já considero negativa a eliminação dos investimentos destinados a evitar problemas sociais. Segundo a proposta da Comissão, são necessários cerca de trinta funcionários para assegurar a gestão dos investimentos dos fundos e a apreciação dos projectos de investigação, e esses funcionários serão pagos através de uma verba de 3,5 milhões de euros. Desta forma, fica-se com a impressão de que a burocracia é exagerada, pelo que o Parlamento deve voltar a esta questão na altura da quitação.

Segundo a alteração proposta no relatório do senhor deputado Linkohr, seria necessário criar um fundo específico para a investigação na Europa, estender a outros domínios a actividade do Fundo para a Investigação do Carvão e do Aço e aceitar também os financiamentos do sector privado. Senhor Deputado Linkohr, esta é uma proposta duvidosa. Já temos na UE um Centro Comum de Investigação e o programa-quadro no domínio da ciência e da investigação. Entendo que a atitude do senhor deputado Linkohr é positiva em relação à investigação, mas não há necessidade de criar mais burocracia. É preciso criar o Fundo para a Investigação do Carvão e do Aço, porque a CECA vai terminar a sua actividade. Justifica-se que os seus fundos sejam devolvidos às respectivas fontes, mas a criação de um fundo financiado pelos contribuintes da UE e pelas empresas irá aumentar a burocracia, sem produzir efeitos práticos. Melhor seria que o Parlamento reivindicasse para os domínios da ciência e da tecnologia o processo de co-decisão e deixasse para a Comissão todo o processo de execução dos programas. Não pomos em causa a atitude positiva do senhor deputado Linkohr em relação à ciência e à investigação.

  Mombaur (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, um tratado expira, mas o fundamento mantém-se, uma vez que o fundamento, o Tratado CECA, já há muito está integrado na estrutura da construção da União Europeia. Também o dia 9 de Maio de 1950 mantém-se como dia comemorativo, o dia em que Robert Schumann apresentou o plano genial de Jean Monnet, o francês proveniente do Sul de França, colocando a primeira pedra daquilo que hoje denominamos a obra da paz. O Tratado CECA tem dois sucessores: por um lado, aquele sobre o qual estamos a falar hoje e, por outro, aquilo que diz respeito à futura extracção de carvão, às questões dos subsídios, sobre os quais ainda nos iremos debruçar posteriormente.

Queria fazer quatro breves observações sobre os dois relatórios. Primeira observação: o processo aqui proposto é caracterizado por um entendimento pré-democrático. Com efeito, em 1952, isto tinha a sua justificação, mas é evidente que já não tem justificação que seja apenas o Conselho a tomar a decisão, uma vez que entretanto é a quinta vez que os cidadãos da União elegeram um parlamento democrático, nomeadamente os deputados aqui presentes. Isto deverá ficar bem claro.

Segunda observação: é correcto que o carvão e o aço sejam apoiados na investigação com as receitas anuais de 45 milhões de euros. Sob o ponto de vista jurídico, poder-se-ia dizer: trata-se de uma forma muito antecipada de cooperação reforçada entre alguns. Mas é óbvio que também é correcto reflectir sobre a recomendação da comissão competente com base na proposta do colega Linkohr no sentido de transformar, pouco a pouco, o fundo numa fundação, uma vez que assim também o problema dos novos Estados-Membros seria mais fácil de solucionar do que se tiverem de participar nas verbas pagas pelos membros antigos.

Terceira observação: a Comissão submeteu, como é correcto, o fundo de investigação aos direitos fundamentais, uma vez que a Carta dos Direitos Fundamentais resume a legislação vigente, o que significa que tudo o que se deverá concretizar a nível europeu, dever-se-ia medir pela bitola dos direitos fundamentais, estando vinculado aos mesmos. Considero uma afronta o facto de o Conselho ter eliminado, na sua deliberação, as três propostas da Comissão, pretendendo tirar do texto a referência à Carta dos Direitos Fundamentais. Trata-se de um escândalo jurídico inconcebível que deverá ser denunciado aqui e é por isso que me refiro ao mesmo.

Com isso cheguei ao quarto ponto e tenho particular curiosidade em saber a sua resposta, Senhora Comissária: como Comissão tinha originalmente outra base jurídica. Agora refere-se ao Protocolo do Tratado de Nice, o que nos deixa em grande expectativa, pois o referido Tratado provavelmente não terá ainda entrado em vigor no dia 23 de Julho de 2002. Contudo, nesse dia o Tratado CECA expirará e não poderemos admitir que haja uma situação fora de lei. Portanto, gostaria de ouvir a sua resposta ao procedimento previsto, gostaria de saber o que é que pretende propor para que no dia 23.07.2002, à meia-noite, às 24 horas, não surja um espaço sem lei que, por sua vez, levantará a interessante questão de se saber a quem pertence o dinheiro que já não tem titular.

  Rovsing (PSE). – (DA) Senhor Presidente, concordo com os muitos oradores que me precederam e que criticaram a falta de democracia ao nível da administração dos recursos. Conforme foi referido, o Tratado expira em 23 de Julho do próximo ano. O Tratado, actualmente em vigor, criou a base para a União Europeia, tal como a conhecemos hoje, lançou o conceito do “mercado interno” e a introdução da Alta Autoridade, de uma assembleia comum, de um conselho de ministros especial e de um tribunal, criou as Instituições que actualmente funcionam como a Comissão, o Parlamento Europeu, o Conselho e o Tribunal Europeu. Penso que este aspecto é digno de ser mencionado.

No que diz respeito aos objectivos políticos, devemos reconhecer que estes foram cumpridos em muitos aspectos. Quando discutimos a utilização futura dos meios confiados à nossa administração, poder-se-ia desejar que uma maior proporção do orçamento fosse reservada para a investigação no campo do carvão puro, e tenho a certeza de que a Comissão irá estar atenta a este aspecto quando discutir o futuro regulamento do Fundo para a Investigação.

Considero que existem motivos para expressar, aqui, o reconhecimento pelo trabalho realizado pelas instituições, organismos e entidades responsáveis pelas actividades desenvolvidas pela CECA ao longo dos últimos 50 anos, com particular ênfase para as contribuições da Comissão e do Conselho Consultivo. Conforme foi referido, irá verificar-se um incremento ao nível da investigação, investigação que deverá beneficiar o ambiente, a indústria bem como os eleitores da União Europeia.

  Wallström, Comissão. – (EN) Primeiro que tudo, agradeço às comissões responsáveis do Parlamento e aos seus relatores.

Estas propostas são o produto final de uma longa discussão iniciada pela Comissão há dez anos atrás. O conceito proposto pela Comissão é o de reverter os activos da CECA para as restantes comunidades quando o Tratado expirar, e utilizar os recursos obtidos a partir desses activos com o único fim de financiar a investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço. Este conceito foi discutido com a indústria, os parceiros sociais, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros e todas as partes interessadas acabaram por aceitá-lo.

Os Estados-Membros participaram muito activamente nesta discussão, o que é inteiramente justificável já que são os detentores conjuntos dos activos da CECA. Se não existisse acordo por parte dos Estados-Membros, estes activos reverteriam simplesmente para eles, de acordo com os princípios do direito internacional.

O Conselho Europeu forneceu-nos uma orientação pormenorizada sobre o assunto, primeiro na Cimeira de Amesterdão de 1997 e, mais recentemente, na Conferência Intergovernamental de Nice, no ano passado. Nesta última ocasião, os Estados-Membros adoptaram um protocolo anexo ao Tratado de Nice que fornece pormenores sobre as disposições relativas ao termo de vigência deste Tratado. A Comissão está obrigada a respeitar as decisões tomadas em Nice e é neste contexto que tem que abordar as vossas alterações.

Solicitaram-nos que as três decisões fossem adoptadas através do processo de co-decisão. Lamento dizer que a Comissão não pode aceitar este pedido. No caso da decisão-quadro, o processo de decisão já foi acordado na Conferência Intergovernamental de Nice. Para as duas decisões sobre orientações financeiras e orientações de investigação, respectivamente, a Comissão seguiu a mesma linha de outras propostas semelhantes de política de investigação ou relativas ao nosso regulamento financeiro. Por exemplo, os programas específicos do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento da União Europeia são submetidos ao Parlamento para que este emita um parecer, como acontece com o Regulamento Financeiro. Não seria coerente a Comissão afastar-se desta linha. Por outro lado, gostaria de salientar que o envolvimento do Parlamento nas disposições propostas é muito maior do que era nos termos do Tratado CECA.

No que se refere à orçamentação dos fundos depois do termo da vigência do Tratado, a Comissão concorda que os recursos e a despesa sejam incorporados no orçamento geral da CE. No entanto, consistirão em receitas individualizadas que, de acordo com o nosso acordo interinstitucional, não são cobertas pelas perspectivas financeiras. Por isso, não podemos concordar com a proposta de incorporar simplesmente os recursos e a despesa no Capítulo III, políticas internas do orçamento, e eliminar qualquer referência às receitas individualizadas.

Sugeriram também que dentro de dois anos, em 24 de Julho de 2004, a Comissão deveria apresentar propostas para expandir o fundo de investigação pós-CECA para uma fundação de investigação europeia cobrindo todos os sectores da investigação relacionados com o carvão e o aço. Na verdade, esta fundação já nos foi sugerida em diversas ocasiões. Reparei que a alteração correspondente refere-se apenas ao projecto de decisão sobre orientações de investigação. De um ponto de vista legal, as orientações de investigação estabelecem as disposições técnicas relacionadas com a implementação das actividades de investigação, mas não podem abordar uma questão de natureza institucional como esta.

Falando mais genericamente, a proposta de criação de uma fundação de investigação já foi feita à Comissão em diversas ocasiões, em particular no decurso da discussão no Conselho, mas foi rejeitada. A principal razão para isso é que a gestão dos fundos da CECA depois de 23 de Julho de 2002 irá envolver três aspectos: em primeiro lugar, a gestão dos compromissos da CECA existentes à data até à sua expiração – e, em alguns casos, eles manter-se-ão durante 20 anos ou mais; em segundo lugar, a gestão financeira dos activos CECA; e, em terceiro lugar, a gestão de um fundo de investigação financiado a partir dos recursos produzidos por esta gestão financeira. Os três elementos estão assim intimamente ligados e não é possível isolar nenhum deles. Além disso, é claro que uma maioria de Estados-Membros se opõe à implementação do fundo de investigação através de uma fundação. Finalmente, o montante muito pequeno envolvido no fundo de investigação proposto não justifica a criação de uma fundação. Sendo assim, a solução mais sensata é que a Comissão, que até agora geriu todas as operações da CECA, continue a fazê-lo.

Finalmente, anotei com particular interesse o vosso pedido para que as considerações ambientais tenham prioridade nas operações deste fundo de investigação do carvão e do aço. Sinto-me satisfeito por dizer que os actuais projectos de investigação financiados ao abrigo do tratado CECA já colocam uma grande ênfase nas tecnologias mais limpas, na poupança de energia e na protecção do ambiente, tanto no sector do carvão como no do aço. Posso assegurar-vos que continuaremos a atribuir grande importância a estas considerações, assim como à questão da segurança no trabalho, nas orientações de investigação que agora propomos.

Para concluir, permitam-me que responda à questão do senhor deputado Mombaur sobre o problema específico da base jurídica das propostas da Comissão a três anos. Como sabem, elas baseiam-se num protocolo anexo ao Tratado de Nice e vamos ter agora que reflectir sobre a maneira de lidar com a incerteza que envolve a entrada em vigor deste Tratado. Os serviços da Comissão estão actualmente a explorar esta questão e a considerar cenários alternativos. Por isso, a resposta é que teremos que continuar a considerar este problema particular. Agradeço-vos mais uma vez a cuidadosa análise que fizeram das propostas da Comissão, os vossos contributos para este debate e a vossa atenção.

  Presidente. - Muito obrigado, Senhora Comissária.

Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar amanhã, às 12H30.⁽¹⁾

(A sessão é suspensa às 20H55)

(1) Ordem do dia da próxima sessão: ver acta.