Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Maio de 2002 - Estrasburgo

5. Exercício de 2003

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a apresentação, pela Comissão, do anteprojecto de Orçamento Geral para o ano de 2003.

  Schreyer, Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão aprovou em 30 de Abril o anteprojecto de orçamento para o exercício de 2003. Regozijo-me por lhes poder apresentar hoje esse anteprojecto de orçamento para 2003 nas suas grandes linhas.

Permitam-me em primeiro lugar que apresente os números-chave gerais deste orçamento para 2003. Ontem à noite, na Comissão dos Orçamentos, já tivemos também a oportunidade de falar brevemente sobre eles.

O anteprojecto de orçamento da Comissão tem um volume de 98,2 mil milhões de euros. Relativamente ao orçamento para o exercício em curso, isto representa um crescimento de 2,7%. Comparando com as taxas de crescimento previstas para os orçamentos nacionais dos Estados-Membros, esta taxa de crescimento situa-se abaixo da taxa de crescimento média dos orçamentos dos Estados-Membros. Acima de tudo, quero salientar também que o anteprojecto de orçamento se situa, assim, 4,7 mil milhões de euros abaixo do montante máximo aprovado na planificação financeira da Agenda 2000. Creio que é uma boa notícia podermos elaborar um anteprojecto de orçamento que, não obstante o grande número de novas solicitações surgidas, permite ainda uma margem importante em caso de ocorrência de imprevistos e que tal possa ser enquadrado nos limites da planificação financeira em vigor.

Em percentagem do produto nacional bruto, o orçamento representa 1,03%, isto é, a quota estatal europeia para o próximo ano situa-se em 1,03%. É uma quota estatal muito reduzida. É menor do que nos anos anteriores. Sublinho isto, porque revela que a disciplina orçamental também é tomada muito a sério no plano europeu. Sublinho-o também porque, no debate público, se diz com frequência que haverá esta ou aquela evolução que fará explodir o orçamento. Não, não é o caso; temos sim novamente um anteprojecto de orçamento que fica aquém dos limites que foram fixados como máximos na planificação financeira.

Acima de tudo, deveríamos também dizer claramente o que irá ser financiado com essa quota estatal ligeiramente superior a um por cento da capacidade financeira da UE dentro do orçamento europeu, em que domínios de acção política esse dinheiro dos contribuintes será aplicado.

Em primeiro lugar, a agricultura, que continua a ser o domínio mais importante. Se somarmos todas as despesas da política agrícola, chegamos a um total de 48,7 mil milhões de euros que estão previstos para esse domínio.

Esse número inclui, por exemplo, as ajudas aos países candidatos, isto é, as ajudas destinadas aos agricultores dos países candidatos, e inclui também o pessoal afecto à respectiva Direcção-Geral. Por outras palavras, convertendo isso também em percentagem do produto nacional bruto da UE, é menos de 0,5% do produto nacional bruto da UE que se pretende consagrar às despesas agrícolas através do orçamento europeu.

Esta forma de apresentação que acabei de utilizar para o sector agrícola corresponde à nova abordagem de articulação do orçamento em função dos domínios de acção política. No passado, sucedia com muita frequência que os cidadãos dificilmente conseguiam fazer a leitura do orçamento - se é que tinham de facto alguma forma de acesso a essa leitura -, porque nele apenas se remetia para as rubricas orçamentais e as bases jurídicas, que são de alguma forma o conteúdo político; àquilo que se pretendia alcançar com esse dinheiro não era feita qualquer referência. Com esta nova articulação do orçamento, isso já acontece agora, sendo possível ficar a saber, num relance, quanto é suposto ser gasto em que domínios políticos.

Refiro apenas alguns números, antes de passar a outros temas: para a política regional prevêem-se 21,8 mil milhões de euros; para a política das pescas 940 milhões de euros; para as relações externas 3,2 mil milhões de euros; para a política de desenvolvimento 1,1 mil milhões de euros; para o emprego e os assuntos sociais 9,8 mil milhões de euros e, só para a promoção da sociedade da informação, mil milhões de euros. Esta articulação diz, de facto, muito mais do que a simples subdivisão em função das categorias da planificação financeira. Gostaria, no entanto, de me referir agora a essas categorias.

Já mencionei o sector agrícola. Segundo a proposta da Comissão, no sector agrícola existe uma margem de 2,3 mil milhões de euros, o que significa que o anteprojecto da Comissão fica 2,3 mil milhões de euros abaixo do limite máximo previsto para o sector agrícola na planificação financeira. Esse resultado positivo deve-se à conjugação de vários factores: por um lado, as previsões de uma evolução relativamente favorável dos mercados no sector agrícola; por outro lado, a situação de um nível de existências armazenadas relativamente baixo; finalmente, uma paridade do euro com o dólar de 1 euro = 0,88 dólares. Quero voltar a salientar que não se trata aqui de uma previsão da Comissão para a evolução futura da paridade euro-dólar, mas que existe para nós a obrigação, aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento, de tomar como base a média dos últimos meses. Saliento porém que, se a paridade do euro-dólar se alterar, ou, dito por outras palavras, se a taxa de câmbio do euro subir, as despesas no sector agrícola subirão também. No entanto, isso não representa um risco para o orçamento, porque a ampla margem remanescente pode fazer face a uma evolução desse tipo.

Em Junho, apresentaremos na Comissão a avaliação intercalar no domínio agrícola. O meu colega Fischler apresentará então uma perspectiva de conjunto sobre a avaliação da evolução das despesas agrícolas, inclusivamente em termos de futuro, bem como propostas relativas às reformas a promover. Porém, isso não irá ter repercussões directas no exercício de 2003.

Queria salientar que, na política agrícola, existem diferentes taxas de crescimento. Por um lado, no domínio do desenvolvimento rural, e tal como nos anos anteriores, a totalidade da verba prevista na planificação financeira deve ser utilizada, segundo a proposta da Comissão; este instrumento vai certamente ter também um papel muito importante a desempenhar no futuro e será sem dúvida objecto de atenção especial no âmbito da avaliação intercalar da reforma da política agrícola, pois é necessário promover também formas alternativas de obtenção de rendimentos, recorrendo a medidas de apoio no espaço rural. Acima de tudo, esta categoria integra também medidas de protecção ambiental em matéria de política agrícola e, por isso, assume grande importância para um desenvolvimento rural sustentável.

No âmbito das medidas de apoio do mercado e das ajudas directas à política agrícola, queria salientar que 2003 será o ano em que entrará em vigor a nova organização comum de mercado para o gado ovino e caprino. O que explica que tenhamos um ligeiro aumento neste domínio, porque a decisão tomada foi que se passasse a pagar, por exemplo, para o gado ovino, um prémio anual de 21 euros por cabeça. Isto representa um aumento face ao passado.

As dotações de autorização para as acções estruturais - e passo assim para a política estrutural - correspondem à planificação financeira em vigor. Porém, aqui, o tecto da planificação orçamental é ligeiramente ultrapassado, porque a Comissão previu avançar com a segunda parcela de 27 milhões de euros destinada a financiar as medidas de excepção para a reconversão da frota pesqueira de Portugal e Espanha. Segundo a proposta da Comissão, isto deve ser financiado recorrendo à reserva de flexibilidade e penso que tal corresponde também ao acordo subjacente à decisão tomada ao longo dos últimos anos nesta matéria.

Relativamente às dotações de pagamento para a política estrutural, globalmente, a estimativa das necessidades revelou-se muito difícil nos últimos dois anos, devido à fase de lançamento dos programas. Em 2000 e 2001, tivemos uma subutilização. Foi possível reprogramar parcialmente as dotações. Devido a esses atrasos na execução, temos aqui, naturalmente, um forte crescimento das dotações de pagamento esperadas e a Comissão prevê em conformidade, no anteprojecto de orçamento, um crescimento de 4,4% das dotações de pagamento para a política estrutural. Uma parte importante deste montante é, em particular, destinada aos pagamentos finais dos anteriores programas, que foram executados pelos Estados-Membros no período 1994-1999. Houve aí atrasos em todos os Estados-Membros e, consequentemente, houve-os também no que respeita aos pagamentos finais. Esperamos, contudo, que em 2003 possam ser dados por concluídos todos os pagamentos finais.

Passo agora a abordar a categoria 3, isto é, as medidas de política interna, o que constitui aliás um vasto leque de temas. A dotação proposta ascende a 6,7 mil milhões de euros, deixando uma reserva de 81 milhões de euros, que depois vai certamente ser também utilizada no quadro das negociações orçamentais. Queria salientar também que irá ser tomado um grande número de novas medidas. A assembleia acabou de realizar um debate sobre o 6º Programa-Quadro em matéria de investigação e apraz-me que uma decisão possa ser tomada e que – segundo ouvi – a votação sobre este programa tenha lugar amanhã. Aliás, globalmente, é objecto de uma dotação muitíssimo elevada, a saber, 17,5 mil milhões de euros até 2006. Importa insistir neste aspecto, pois é feita com frequência ao orçamento europeu a crítica de não promover novos desenvolvimentos devido a uma concentração especial na política agrícola. Creio que o 6º Programa-Quadro demonstra o contrário, que se está a investir aqui um montante realmente elevado no promoção comunitária da investigação e que, logo que a decisão seja tomada, se pode dar início à preparação da respectiva execução. Para o próximo ano, encontram-se já previstos mais de 4 mil milhões de euros para esse novo programa de investigação no anteprojecto de orçamento.

Queria mencionar também o exemplo de um outro sector onde irão ser tomadas medidas novas: o sector dos transportes. Estão previstos 53 milhões de euros para a prossecução de medidas em matéria de segurança dos transportes. O orçamento de 2003 encontra-se também sob o signo da criação das Agências Europeias para a Segurança Aérea e para a Segurança dos Transportes Marítimos. Isto também é algo que a população espera da União Europeia: que sejam tomadas medidas, por um lado, para que se evitem desastres como aqueles a que assistimos no passado e, por outro, para que essas medidas se tornem eficazes muito rapidamente. Essa será também uma das funções da Agência para a Segurança dos Transportes Marítimos.

Além disso, foram tomadas em consideração as dotações do novo Programa Marco Polo. Trata-se de ajudas financeiras da Comunidade destinadas a melhorar a compatibilidade ambiental dos sistemas de transportes de mercadorias. Finalmente, permitam-me que refira ainda, como exemplo para a categoria 3, que as medidas em prol de uma política energética inteligente, designadamente a promoção de formas de energia inovadoras, são as que apresentam aqui a taxa de crescimento mais elevada, de quase 50%. Creio que isto é mais um exemplo de que a prioridade da promoção do desenvolvimento sustentável é igualmente secundada por uma vertente financeira apropriada.

Gostaria agora de o domínio das acções externas, ou seja, a categoria 4. Estão aqui previstas dotações de autorização no montante de 4,9 mil milhões de euros. Isto corresponde a um crescimento de 2,3%, relativamente ao exercício em curso. No seu anteprojecto, a Comissão atém-se às prioridades e aos compromissos que assumimos em matéria de política externa. Quero mencionar o exemplo dos Balcãs. Para aqui, estão previstos 685 milhões de euros para o próximo ano. Além disso, o auxílio ao Afeganistão corresponde aos compromissos assumidos pela Comissão em Tóquio, em Dezembro de 2001, em nome da União Europeia. Também aqui as dotações foram objecto da devida orçamentação, sendo que também é necessário que se exerça, naturalmente, um controlo financeiro apropriado relativamente a todas essas dotações.

Queria sublinhar, além disso, que está previsto um crescimento de 4,2% no financiamento do programa para o Mediterrâneo. Isto engloba, por um lado, as ajudas à pré-adesão à Turquia, Malta e Chipre, mas também dotações adicionais para fazer face ao compromisso assumido no quadro do processo de Barcelona de que sejam disponibilizadas mais dotações para tal por parte do Banco Europeu de Investimento, apresentando-se assim uma linha específica nesta matéria. A Comissão propõe que fiquem reservados 25 milhões para o efeito, de forma a que seja possível apoiar depois um programa de capitais de risco, por exemplo.

A Comissão define como uma das prioridades em matéria de acções externas o combate às doenças infecto-contagiosas graves em muitas partes do mundo. Assim, segundo a proposta da Comissão, em 2003 as dotações orçamentadas para as medidas sanitárias serão objecto de um reforço de cerca de 55 milhões, dos quais 35 milhões constituem um novo contributo para o Fundo Mundial de Saúde.

Queria também referir, sobretudo, que no domínio das acções externas, a Comissão propõe consagrar 40 milhões de euros à política externa e de segurança comum. Deste montante, 20 milhões ficariam reservados para a missão das forças policiais europeias comuns a operar na Bósnia-Herzegovina. Com isto, fica claro que esta nova forma de actividades da política externa e de segurança comum é, precisamente, também financiada pela parte operacional do orçamento comunitário.

Permitam-me, finalmente, que me refira ainda às despesas administrativas. Aqui, as dotações inscritas apresentam uma situação insólita, por assim dizer. Por um lado, regista-se um crescimento muito acentuado das despesas com as pensões de reforma. Por outro lado, não tomámos todas as precauções na planificação financeira no sentido de que as Instituições da Comunidade Europeia - isto é, tanto o Parlamento, como a Comissão, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Conselho - também devem, naturalmente, tomar medidas no sentido da preparação para o alargamento. Por essa razão, o anteprojecto de orçamento da Comissão ultrapassa o limite máximo estabelecido especificamente para essas medidas preparatórias. A Comissão propõe que as dotações necessárias para o efeito sejam disponibilizadas a partir do instrumento de flexibilidade.

Estou certa de que este será mesmo um dos pontos fulcrais da discussão com o Conselho. O Conselho prevê, ele próprio, um crescimento de 11% das dotações para os custos de pessoal. Não é a taxa de crescimento que a Comissão prevê. Contudo, creio que temos de discutir muito concretamente, em conjunto, justamente neste domínio, como poderão ser tomadas as medidas preparatórias que se impõem, para que o alargamento venha a ser um êxito também na vertente institucional.

Parto do princípio de que este irá ser agora um dos pontos centrais das discussões, tal como, naturalmente, a questão do financiamento de eventuais solicitações novas em matéria de acções externas. Citarei apenas, a este propósito, a Palestina e Chipre. Espero que, por ocasião da concertação em Julho, possamos encontrar uma orientação comum. A Comissão aprovou o anteprojecto de orçamento por unanimidade. Tratou-se de um debate conduzido de forma muito objectiva. A unanimidade verificada foi também consequência do facto de o anteprojecto de orçamento ter sido, uma vez mais, preparado de forma excelente pela Direcção-Geral e, sobretudo, pelo Director-Geral, o senhor Mingasson. Como é, na prática, o último anteprojecto que apresentou como Director-Geral da Direcção-Geral do Orçamento, gostaria de lhe agradecer aqui muito sinceramente o trabalho que desenvolveu.

(Aplausos)

Fico muito satisfeita por estes aplausos destinados ao senhor Mingasson. Muito obrigada!

Realizámos um debate sobre as prioridades e verificou-se que as prioridades por parte do Parlamento e por parte da Comissão são, em larga medida, coincidentes. Isto reflecte-se também no anteprojecto de orçamento. Creio que é um anteprojecto bem sucedido, que prevê o financiamento de novas solicitações e que simultaneamente assume como orientação a disciplina orçamental. Regozijo-me naturalmente pelos debates que iremos realizar e antevejo com grande optimismo que também este ano poderemos chegar a uma boa conclusão.

(Aplausos)

  Färm (PSE), relator geral. – (SV) Senhor Presidente, começo por transmitir o pedido de desculpas do presidente da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Terence Wynn, por não poder estar presente. Pediu-me que falasse também em seu nome.

Ambos queremos exprimir o nosso agradecimento à Senhora Comissária Schreyer e ao senhor director-geral Gazon pela excelente cooperação. Creio que, ao longo do ano, este clima de cooperação nos vai ser muito útil. Até porque há uma série de problemas que precisam de ser resolvidos.

Esta é apenas uma primeira discussão sobre o anteprojecto de orçamento. Regressaremos várias vezes a este tema, nomeadamente no período de sessões de Julho e em várias outras ocasiões no segundo semestre deste ano.

Ainda assim, julgo ser importante formular algumas observações iniciais. Em primeiro lugar, há uma série de aspectos positivos que merecem ser referidos.

O primeiro aspecto que gostaria de referir a respeito da proposta de orçamento deste ano consiste na melhoria do próprio processo. Finalmente, estamos na via de um orçamento por actividades (ABB), um sistema mais inteligível e claro, que torna mais fácil a apresentação do orçamento da União aos cidadãos europeus, o que me parece extremamente importante para a confiança na União Europeia.

O primeiro passo que damos neste sentido consiste em utilizar paralelamente o método antigo e o novo método ABB, o que já constitui um grande avanço.

O outro aspecto positivo é o de termos conseguido um melhor diálogo político. Com o documento anual de política estratégica da Comissão e a decisão, na mesma altura, sobre as directrizes políticas para o orçamento do próximo ano por parte do Conselho e do Parlamento, estabelecemos um intercâmbio político, um diálogo político, numa fase mais precoce. Isto constitui, de facto, um progresso. É certo que o Parlamento teceu uma série de críticas pela falta de conteúdo concreto do documento anual de estratégia política elaborado pela Comissão, mas creio que, ainda assim, o método em si representa um evidente progresso.

Espero que também nós, no Parlamento, consigamos renovar o nosso método de discussão do orçamento, realizando em Julho um grande debate, centrado não apenas no orçamento do próximo ano, mas também na execução do orçamento do ano corrente, e, dessa forma, interligando os dois processos, o que me parece ser muito importante para o futuro.

Espero também que, no segundo semestre, de preferência no período de sessões de Setembro, tenhamos um debate orçamental interessante e enriquecedor, em que melhoremos a conexão entre o orçamento e as iniciativas de política legislativa.

O próprio aspecto processual representa, portanto, uma evolução positiva. Outro aspecto a realçar é o do amplo consenso em torno das prioridades políticas fundamentais. Se compararmos as prioridades fundamentais da Comissão com as directrizes aprovadas pelo Parlamento, constatamos que existem muitos pontos de acordo.

Estamos de acordo em colocar o alargamento na primeira linha de prioridades. Muito provavelmente, irão aderir dez países, no início de 2004, o que constitui o maior alargamento de sempre. Este é o nosso maior desígnio e temos de o preparar já no orçamento de 2003.

Estamos também de acordo quanto à necessidade de acautelar as questões de segurança, num sentido lato, o que implica, por um lado, toda a discussão em torno da segurança na Europa depois dos ataques terroristas de Setembro do ano passado e, por outro lado, uma perspectiva mais ampla das questões de segurança – segurança alimentar, segurança dos transportes, etc. -, que exige uma série de medidas já no orçamento do próximo ano.

Estamos de acordo, ainda, a respeito de um terceiro aspecto, o da necessidade de intensificar a nossa concentração no desenvolvimento sustentável, nas suas vertentes económica, social e ambiental, o que irá exigir uma série de medidas por parte da União. Até agora, temos sido relativamente pouco ambiciosos, nomeadamente no que se refere à produção de efeitos das iniciativas do Parlamento nos domínios das pequenas empresas, do e-learning e numa série de outros, em que me parece necessário acelerar visivelmente o ritmo.

Àqueles que acham que o orçamento da UE é um colosso em constante crescimento, podemos lembrar, até com fins pedagógicos, que, em relação à economia dos Estados-Membros, o orçamento que agora temos está a decrescer.

No entanto, e embora haja, como vimos, uma série de sinais positivos da maior importância, é também necessário referir alguns aspectos que nos suscitam apreensão. O primeiro é o do enorme problema da execução orçamental.

Temos pagamentos atrasados e outros atrasos, o chamado "reste à liquider" ("ainda por liquidar"), ou seja, autorizações não executadas, que não param de aumentar. Recordo o debate do último período de sessões sobre o orçamento complementar 2/2002 e o facto de os Estados-Membros exigirem a devolução de 10 mil milhões de euros, por a União não ter conseguido executar as respectivas acções. A este respeito, a Comissão propõe um aumento maior dos pagamentos do que das novas autorizações, o que, naturalmente, constitui um passo no bom sentido.

Receamos, no entanto, que esta medida seja insuficiente para resolver o problema dos atrasos existentes, nomeadamente, no domínio dos fundos estruturais, em que, mais cedo ou mais tarde, teremos de efectuar os pagamentos e em que corremos o risco de ter uma montanha de rubricas orçamentais por executar, o que irá criar grandes problemas nos próximos anos, especialmente se esses pagamentos tiverem de ser efectuados em simultâneo com os dos elevados custos do alargamento. Este problema é de importância decisiva e tem de ser discutido.

O segundo problema, que também é preocupante e tem de ser discutido, é o da gestão das questões inerentes ao alargamento. As medidas que têm de ser tomadas no interior das Instituições comunitárias para as preparar para o próprio alargamento são as mais urgentes. Os custos do alargamento, em si mesmos, ainda não sobrecarregam o orçamento de 2003, mas temos de nos preparar, especialmente se tivermos dez novos países integrados já no início de 2004.

A Comissão propõe que, nestas circunstâncias, se recorra à mobilização do instrumento de flexibilidade para custear o aumento das despesas administrativas. É possível que sejamos obrigados a isso, mas penso que devemos pressionar mais os secretários-gerais para que surjam propostas novas e radicais sobre, por exemplo, o aumento da cooperação entre as Instituições, no sentido de reduzir os custos e, assim, evitarmos recorrer ao instrumento de flexibilidade.

Creio que existem muitas novas opções no que se refere, por exemplo, às regras linguísticas e ao recrutamento de pessoal para a União. Devemos intensificar seriamente as pressões antes de nos decidirmos a mobilizar o instrumento de flexibilidade.

Em relação às questões de segurança – mencionei há pouco a alimentar e a dos transportes – estamos também preocupados com a enorme proliferação de novas autoridades, os chamados organismos. Temos o Eurojust, a Europol, autoridades de segurança alimentar, de segurança ferroviária, de segurança aérea, etc.

O problema não são os organismos em si, mas sim os seus impactos orçamentais e na capacidade de termos uma visão de conjunto dos custos da União. Implicam o risco de duplicação de custos, com o trabalho simultâneo das novas autoridades e da Comissão. E suscitam problemas em termos de métodos de responsabilização e controlo.

Devemos reflectir profundamente sobre estes aspectos, antes de continuarmos a permitir a proliferação de novas autoridades, ainda que as suas missões possam ser de fundamental importância.

Um outro aspecto que devemos discutir, e que já foi referido pela Senhora Comissária, é, naturalmente, o da política externa. Neste domínio, a Comissão propõe uma margem orçamental de 60 milhões de euros.

Pode parecer muito, mas, na verdade, é insuficiente. Estamos perante situações de grande incerteza, nomeadamente a que persiste no Médio Oriente. Não sabemos que necessidades a União terá de enfrentar em relação à Palestina. Não conhecemos com rigor as necessidades que vão surgir em relação ao Afeganistão, ao esforço global para debelar as doenças relacionadas com a pobreza, etc. Tampouco sabemos se será aceitável reduzir as dotações do programa CARDS nos Balcãs de uma forma tão radical como propõe a Comissão. Penso que, também neste domínio, precisamos de uma discussão e de uma avaliação mais profundas sobre as intervenções da União, antes de tomarmos decisões.

A todos estes factores de incerteza podemos acrescentar o dos acordos de pescas, na categoria 4, uma questão que teremos de discutir durante mais um ano.

Para concluir, gostaria de dizer algumas palavras sobre o futuro a mais longo prazo. Dois dos mais importantes problemas orçamentais que temos de discutir não têm implicações no orçamento de 2003, mas, ainda assim, justificam menção. Trata-se, por um lado, das reformas das políticas agrícola e das pescas e, por outro, dos verdadeiros custos do alargamento. Sobre esta matéria, a Comissão dos Orçamentos apresentará mais tarde um relatório especial.

Esta discussão deve iniciar-se em tempo oportuno. Devemos também tentar manter este clima de cooperação extremamente interessante e a perspectiva comum que temos tido na preparação do alargamento. Sendo assim, teremos, de facto, boas razões para acreditar que poderemos encontrar soluções comuns.

  Presidente. – Está concluída a apresentação do anteprojecto de Orçamento Geral para o ano de 2003.