Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Maio de 2002 - Estrasburgo

15. Salmonelas, zoonoses e agentes zoonóticos na cadeia alimentar

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

- do relatório (A5-0119/2002) da deputada Marit Paulsen, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho (COM(2001) 452 – C5-0372/2001 – 2001/0176(COD));

- do relatório (A5-0120/2002) da deputada Marit Paulsen, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar e que altera as Directivas 64/432/CEE, 72 /462/CEE e 90/539/CEE do Conselho (COM(2001) 452 – C5-0373/2001 – 2001/0177(COD)).

  Paulsen (ELDR), relatora. – (SV) Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer aos relatores-sombra e aos elementos do grupo informal de segurança alimentar da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pela sua excelente cooperação. Congratulo-me também, naturalmente, com a iniciativa da Comissão em relação aos dois relatórios.

Começo por referir a directiva relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos. É necessário que tenhamos uma visão clara e nítida da situação das zoonoses na Europa. É claro que falamos dos escândalos alimentares que nos afectam, o último dos quais consistiu num alerta de acrilamida na Suécia. Contudo, há que ter presente que, ainda que todos estes alertas tenham a sua importância, na realidade, são mais graves no plano psicológico do que no plano da saúde pública.

As grandes ameaças que nos esperam no futuro são as mesmas velhas e conhecidas ameaças com que os seres humanos conviveram durante milhões de anos e com que o terceiro mundo ainda hoje convive. Na realidade, as causas mais frequentes de mortalidade infantil continuam a ser as doenças infecciosas e a diarreia.

Para nós, no mundo rico, o grande problema vai ser o da resistência aos antibióticos. Um número crescente de infecções simples tendem a voltar a ser graves. Se não reduzirmos rápida e radicalmente – e já é tarde, talvez mesmo tarde demais, porque já devíamos ter travado há 20 anos – o número de infecções e de tratamentos com antibióticos, corremos o risco de regressar em breve ao tempo das avós das nossas avós, quando quase todas as mulheres tinham de ter quatro filhos, para que vingassem dois. O problema é maior no caso das crianças e jovens. Por isso, congratulo-me por irmos passar a controlar a resistência aos antibióticos nas zoonoses que detectarmos na Europa.

Actualmente, podemos verificar estatisticamente que a contaminação por salmonelas e outras contaminações por via de alimentos de origem animal revelam uma lenta tendência decrescente, enquanto as contaminações por via de alimentos de origem vegetal está, de facto, a aumentar. Por isso, acho muito importante que, nas investigações feitas, por exemplo, para determinar a origem de um surto, se tenha também em conta os alimentos vegetais.

O elemento mais importante da directiva relativa à vigilância é o que se refere à introdução de normas comuns, para que as informações recolhidas nos diversos países sejam comparáveis. Precisamos de uma normalização da recolha, transmissão e processamento das informações. Gostaria, aliás, de chamar atenção para o facto de que as novas tecnologias deveriam tornar a informação mais fácil e rápida, para que não seja necessário esperar dois anos e meio para termos uma visão clara da situação. Muitas vezes, é necessária uma maior rapidez para que as autoridades, os produtores e os cidadãos possam ser informados numa fase relativamente precoce. Este é, de facto, o elemento mais importante da directiva relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos.

O regulamento relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar é talvez mais controverso. A proposta da Comissão era extremamente branda e cautelosa, parecendo ter em consideração que alguns Estados-Membros entendem que o risco das salmonelas está mais ou menos na categoria de uma leve constipação. Esta atitude existe, de facto. Por outro lado, há também Estados-Membros que foram afectados pelo pânico das salmonelas, como aconteceu no meu próprio país.

Este pânico não tem nada de bizarro. Há cerca de 50 anos, fomos afectados pela maior catástrofe de contaminação por salmonelas alguma vez ocorrida no mundo – pelo menos, de que haja registo nas estatísticas. Foi depois disso que a Suécia começou a tomar medidas de prevenção, como é natural a seguir a catástrofes.

O nosso país precisou de 25 a 30 anos para dispor de um sistema de prevenção eficaz. Na Noruega e na Finlândia, que puderam aplicar o modelo sueco, o processo foi mais rápido. Este modelo dá-nos experiência, mas provavelmente não abrange tudo e não será aplicável em toda a parte. A Suécia é um país pequeno, de escassa densidade populacional e aberto, o que talvez nos tenha ajudado a prevenir o problema.

Penso que a proposta é extremamente cautelosa, e parece que se quer passar pelo problema em bicos de pés. Esperava que, neste caso, a Direcção-Geral Saúde Pública e Política do Consumidor tivesse sido mais arrojada. Em primeiro lugar, não são tidos em conta todos os serótipos de salmonela significativos em matéria de saúde pública. É estranho que, em determinados casos, se mencionem apenas dois serótipos, ainda que esses sejam, actualmente, os responsáveis por 80% dos casos de doença em seres humanos. Ou, melhor dizendo, ontem, pelo menos, eram. O que se passa com os restantes 20%? Se estamos a falar do controlo de salmonelas, por que razão não incluir todos os serótipos que influenciam ou representam perigo para a saúde pública? Como pode a Comissão saber que tipo de salmonela vai "eclodir" amanhã? Será o tipo St. Paul, será o Hadar ou será outro qualquer?

Existe um número enorme de serótipos de salmonela que afectam a saúde pública. É por isso que insisto na referência "significativo em matéria de saúde pública" e em que todos os serótipos a que ela se aplique sejam tidos em conta.

A proposta da Comissão é também omissa em relação às espécies animais. Estou consciente de que, por razões de segurança, incluí no relatório todas as espécies, mas continuarei a bater-me quanto à questão da criação intensiva de suínos e bovinos, porque todos sabemos que as quantidades de antibióticos que nela se utilizam são muito perigosas. Sabemos também que, neste tipo de criação, existem agentes zoonóticos e outras bactérias totalmente resistentes aos antibióticos.

Além disso, há outros factores simples e de carácter prático, como o facto de ser inútil manter limpos os animais reprodutores e os estábulos se a própria alimentação não for limpa. Sabemos, por exemplo, que uma grande fonte de contaminação pela Salmonella aruba é a soja brasileira. Temos a ideia de que, normalmente, as salmonelas morrem à temperatura de 67ºC. No entanto, há dez anos, a aruba conseguiu sobreviver a 68ºC. Na verdade, não podemos pensar que algum dia estaremos totalmente livres de perigo ou que esta luta alguma vez possa ser ganha. Estamos, de facto, a falar de seres vivos. Seres vivos que, em parte, são tão inteligentes como nós, ainda que essa inteligência talvez não resida no mesmo sítio nem se exprima da mesma forma.

Peço, pois, a esta câmara que apoie os meus dois relatórios, tal como o fez, por larga maioria, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

  Redondo Jiménez (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Comissão pela proposta extremamente equilibrada que apresentou, tanto na directiva como no regulamento relativos ao controlo e vigilância das zoonoses, e que amanhã será votada aqui no Parlamento. Trata-se de assuntos de grande importância para todos os países da União Europeia. Para alguns desses países não são de grande importância, mas sim de suma importância.

Faço questão de manifestar a minha grande preocupação face ao resultado da votação do relatório que foi apresentado na Comissão do Meio Ambiente, já que, a meu ver, leva a um extremo irracional a nossa preocupação em garantir a saúde dos consumidores. Todos nos preocupamos com as consequências sanitárias da salmonela – e isso acaba de ser referido pela nossa relatora -, e ainda mais em países como a Espanha, Grécia, Itália, Portugal e França, que estão expostos a este perigo, tendo em conta o volume de gado susceptível de contágio devido às temperaturas médias favoráveis ao seu desenvolvimento e ainda devido a uma série de circunstâncias que não vêm ao caso.

Seja como for, não entendo que, a coberto da desculpa de se defenderem os interesses dos consumidores, alguns países da União Europeia apoiem o alargamento das medidas de controlo e vigilância a agentes não transmissíveis ao homem, ou seja, a agentes não zoonóticos, que não entram no campo de aplicação destas normas. Os únicos tipos de salmonela que afectam o homem são a salmonella enteritiris e a salmonella tifimurium, pelo que alargar a regulamentação comunitária a outros tipos –há mais de uma dúzia - só pode trazer, a meu ver, consequências comerciais que penalizariam estes países da União Europeia e os pequenos produtores. As produções do Norte, onde a incidência da salmonela é quase nula, graças às suas condições climáticas, não seriam afectadas.

Por conseguinte, peço a todos os senhores deputados que apoiem a alteração apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu, na qual se acolhe o sentimento de muitos dos países que se manifestaram nesse sentido nos debates em curso, quer nos grupos de trabalho do Conselho de Ministros, quer nos grupos de trabalho da Comissão. Esta alteração garante a segurança dos consumidores, pois inclui todos os progressos propostos pela Comissão Europeia e não penaliza ninguém. Lamento que o relatório aprovado na Comissão do Meio Ambiente não tenha tido absolutamente em conta os principais países afectados e espero que esta situação se resolva, se não em sessão plenária, amanhã, pelo menos, nas negociações do Conselho “Progress”, que terão lugar no âmbito do processo de co-decisão, visto que, dificilmente, essas medidas serão alcançáveis.

De igual modo lamento que haja uma série de lacunas que não foram suficientemente analisadas neste Parlamento, como, por exemplo, a que figura no artigo 9º do Regulamento, que prevê a paralisação do comércio daqueles países cujos programas nacionais de controlo não sejam aprovados. Esta iniciativa pode dar lugar a uma situação de clara discriminação comercial. O relatório aprovado na Comissão do Meio Ambiente, a meu ver, não foi suficientemente equilibrado para ter em conta todos os países e, para além disso, reincide neste erro.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Patrie (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de me dirigir à nossa relatora para lhe agradecer e a felicitar pela importância e pela qualidade do trabalho que realizou.

Ambas as propostas retomam alguns dos compromissos que figuram no Livro Branco sobre a segurança alimentar. Têm por objectivo proteger melhor os consumidores europeus contra os riscos microbiológicos dos produtos alimentares. Com efeito, não podemos ignorar o quanto as sucessivas crises alimentares, nomeadamente as relativas à salmonela, minaram a confiança dos consumidores na segurança dos alimentos. Assim, não podemos deixar de apoiar a aprovação dos dois textos hoje em apreciação. De facto, há que reforçar o sistema de vigilância e controlo dos agentes zoonóticos de origem animal, de forma a reduzir a sua prevalência, frisando simultaneamente que a eficácia dos textos actualmente em vigor foi restringida pelo facto de certos Estados-Membros apenas os aplicarem imperfeitamente.

No seu conjunto, as propostas da Comissão são equilibradas. Todavia, talvez fosse de ir mais longe em certos aspectos. Assim, tal como a relatora, parece-me útil prever programas de controlo para todos os serotipos de salmonela que apresentam risco para a saúde pública. Gostaria também de salientar a necessidade de assegurar uma coordenação estreita entre a actividade da Autoridade Alimentar Europeia e o trabalho das autoridades nacionais, de forma nomeadamente a permitir um funcionamento eficaz do sistema de alerta rápido.

No que respeita à resistência aos antibióticos, penso ser útil, tal como a nossa relatora, conferir a esse fenómeno preocupante a importância devida. Deve ser promovida uma utilização prudente dos antibióticos e realizados os estudos necessários sobre a respectiva resistência.

O meu grupo apoia também a alteração que visa permitir aos Estados-Membros que tenham atingido um nível de protecção elevado impedirem, por um período limitado, a comercialização de produtos importados provenientes de Estados-Membros onde não exista ainda um programa de controlo aprovado nos prazos previstos. De facto, esta medida possuirá um efeito de incitamento não negligenciável em prol de uma harmonização dos níveis de segurança no mercado interno.

Congratulo-me com o facto de as medidas de controlo aplicáveis se basearem em objectivos concretizáveis de três em três anos, o que permitirá definir imposições ambiciosas mas realistas. Temos de ter o cuidado de não cair no excesso de impor aos Estados-Membros calendários que eles fossem incapazes de aplicar. Quanto a este ponto, a Comissão procurou o equilíbrio. Tal como a relatora, parece-me importante que a vigilância das zoonoses e dos seus agentes seja efectiva na totalidade da cadeia alimentar, incluindo os alimentos para animais. O meu grupo apoiará também o princípio da inclusão dos vegetais no campo da directiva.

Por fim, temos de trabalhar por uma adopção e uma aplicação rápida destas disposições, as quais contribuirão, tenho a certeza, para readquirir a confiança dos consumidores europeus nos géneros alimentícios.

  Goodwill (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, depois da demissão de Edwina Currie, a Ministra da Saúde britânica que, em 1988, disse que a maior parte da produção de ovos do Reino Unido estava infectada com salmonela, é preciso um político britânico ser corajoso para fazer um discurso sobre esse assunto.

Depois daquela bomba, o consumo de ovos no Reino Unido diminuiu 60% e o Governo empreendeu uma acção que só podemos considerar uma reacção reflexa ao mandar abater 2 milhões de frangos. Embora se tenham feito alguns progressos no combate à salmonela no Reino Unido, continua a haver muito a fazer. Continuam a verificar-se, anualmente, no Reino Unido, cerca de 15 000 a 16 000 casos de intoxicação alimentar causada pela salmonela, o que corresponde a metade dos níveis anteriores.

Claro que não se trata de um problema que afecta apenas a Europa. Nos Estados Unidos, em 1994, houve um caso relacionado com gelado contaminado que provocou intoxicações em quase 250 000 mil pessoas. A Suécia, tal como referiu a senhora deputada Paulsen, deu o exemplo, mas aquele país tem recorrido ao tratamento térmico das rações em vez de recorrer à medida drástica do abate de efectivos. Claro que ouvimos falar agora de casos de suecos que vão passar as férias a Espanha e que adoecem a torto e a direito com intoxicações alimentares causadas pela salmonela, por não estarem habituados à exposição constante.

É sem dúvida verdade que é necessário os Estados-Membros fazerem progressos no sentido de criarem programas de controlo nacionais eficazes, e, ao mesmo tempo, precisamos que assegurar que os produtos importados satisfaçam os nossos critérios rigorosos. Devemos, também, concentrar-nos na origem do problema, ou seja, nas aves, e, em particular, nos ovos quando consumidos crus.

A carne de porco é um problema menos grave e, de qualquer maneira, tal como diria a minha avó, qualquer pessoa que coma carne de porco crua merece adoecer. No caso do gado bovino e ovino a contaminação é desprezível e, portanto, podemos continuar a comer bifes mal passados.

Quanto à questão da resistência aos antibióticos, essa resistência está a aumentar. No entanto, não devemos precipitar-nos e proibir a utilização profilática de antibióticos, já que isso poderia provocar uma explosão de doenças e levar a níveis elevados de utilização terapêutica, o que poderá agravar a situação.

Por último, relativamente às infecções de origem vegetal, talvez isso tenha de certa maneira a ver com o aumento do consumo de produtos orgânicos, que, ao que parece, aumenta 30 vezes a probabilidade de infecção pelo escherichia coli.

  Whitehead (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Paulsen, que participou comigo em muitas deliberações sobre segurança alimentar, pelo trabalho que desenvolveu sobre estes relatórios complexos.

É absolutamente indispensável que, depois de termos definido os princípios gerais da legislação europeia em matéria alimentar e de termos criado a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar para fiscalizar superiormente estas propostas, os pormenores sejam tratados com eficácia e precisão. Os regulamentos relativos às zoonoses, a que a senhora deputada Paulsen tem dedicado tanto tempo, constituem de certa maneira as pedras basilares necessárias à introdução de legislação alimentar eficaz e precaucional para o futuro. Poderá parecer excessivo designá-los por pedras basilares, mas são uma forma adequada de avançarmos.

Alguns de nós temos, talvez, reservas quanto ao alargamento destas disposições, na sua forma actual, aos produtos de origem vegetal. Uma maneira adequada de lidar com esses produtos é através dos próprios regulamentos em matéria de higiene e não através de disposições adicionais em matéria de controlo. É este o único aspecto em que discordo ligeiramente daquilo que disse a senhora deputada Patrie. Quanto ao resto, aplaudo também as suas observações.

No que se refere à detecção e prevenção da salmonela em geral, penso que a relatora tem razão naquilo que propõe, desde que seja possível aplicar as medidas propostas em toda a União Europeia. Isso é tão necessário para os produtores de géneros alimentícios, como para o público em geral. Se não conseguirmos restabelecer a confiança do público, não conseguiremos garantir o futuro dos produtos. Queremos que a resistência crescente aos antibióticos, actualmente patente nos organismos zoonóticos, seja objecto de um levantamento preciso. Não concordo com o senhor deputado Goodwill em que isso pode ser mais negativo do que positivo. Não se trata de medicina preventiva – trata-se dos outros fins para que são utilizados os antibióticos e que, a meu ver, são errados.

  Byrne, Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é para mim um grande prazer responder a este debate sobre os dois relatórios relativos às zoonoses. Este é um exemplo da aplicação da abordagem sublinhada no Livro Branco sobre Segurança Alimentar, que preconiza a coordenação das questões de segurança alimentar desde a exploração agrícola até à mesa. As nossas propostas são muito mais ambiciosas do que a actual directiva. A fim de garantir que sejam aplicadas eficazmente, temos de dar aos Estados-Membros tempo suficiente para satisfazerem os objectivos propostos.

Este dossier avançou rapidamente. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os deputados que contribuíram para o bom andamento deste dossier – em particular, a senhora deputada Paulsen e os membros da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, que deram contributos tão importantes.

O interesse do público pela segurança alimentar é enorme, como sabemos. A protecção contra as zoonoses, a transmissão de doenças dos animais para os seres humanos, constitui uma preocupação crescente, não só na União Europeia, mas em todo o mundo.

A primeira proposta, que se ocupa do controlo dos agentes zoonóticos, irá permitir melhorar os conhecimentos sobre as fontes e tendências destes organismos patogénicos, através do apoio à avaliação de riscos microbiológicos e da adopção de medidas de gestão de riscos. A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar irá, evidentemente, desempenhar um papel fundamental neste processo.

A segunda proposta, sobre o controlo das salmonelas, visa reduzir os efeitos nocivos deste agente para a saúde pública. Todos os anos, são participados mais de 150 000 casos de salmonela na União Europeia. O regulamento irá aplicar-se à produção primária, uma importante fonte de contaminação.

Embora em alguns Estados-Membros se tenha verificado uma redução dos casos de contaminação humana pela salmonela após a introdução de medidas de controlo rigorosas, a situação varia consideravelmente. A Comissão privilegiou, portanto, uma abordagem progressiva destinada a reduzir a ocorrência de salmonelas. Mas a estratégia é clara: para assegurar níveis elevados de segurança alimentar aos consumidores europeus, é necessário reduzir a prevalência destes agentes patogénicos.

O principal agente visado é a salmonela, um importante organismo patogénico que sabemos ser possível controlar eficientemente mediante a adopção de medidas, em primeiro lugar, ao nível da produção primária. De futuro, será necessário acrescentar outros agentes patogénicos, se as medidas aplicadas às populações animais se revelarem eficientes em termos de reduzir o número de casos de contaminação de seres humanos.

Foram discutidas muitas alterações na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, e congratulo-me pela qualidade dos resultados, que é excelente. A maioria das alterações são técnicas e melhoram as propostas. Considero bem-vindas essas alterações, que representam sugestões importantes e racionais.

Senhor Presidente, em vez de me deter sobre todas as alterações que posso aceitar com prazer, irei concentrar-me naquelas em relação às quais a Comissão tem algumas objecções.

Irei começar pelo primeiro dos dois relatórios preparados pela senhora deputada Paulsen, que se ocupa da directiva relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos. Vou começar pela questão da comitologia. Congratulo-me pelo facto de a nossa proposta sobre a adopção de medidas de aplicação ter sido aceite. Posso aceitar que, para além do Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e a Saúde, a Comissão seja assistida, sempre que apropriado, pelo Comité da Rede de Vigilância Epidemiológica e de Controlo das Doenças Transmissíveis. Isto poderá, no entanto, dar origem a alguns atrasos na adopção de decisões de aplicação.

Posso, também, aceitar que certos critérios básicos sejam transferidos dos anexos para os artigos. Não posso, porém, aceitar que se exija a consulta prévia sistemática da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar antes da adopção de qualquer medida de transição ou da alteração dos anexos. Determinados actos são administrativos e não exigem conhecimentos científicos especializados. Não posso, portanto aceitar a alteração 22.

Reduzir de cinco para três meses o prazo dentro do qual os Estados-Membros têm de transmitir os seus relatórios sobre actividades de controlo é excessivamente ambicioso, dado o tempo necessário para recolher e compilar dados. A experiência que temos do actual regime de prestação de informação revela que cinco meses já é um prazo optimista. Rejeito, portanto, a parte pertinente da alteração 20.

A realização de estudos microbiológicos sistemáticos durante a investigação de surtos epidemiológicos de origem alimentar poderá nem sempre ser possível se os alimentos que estiveram na sua origem já não existirem. Não posso, portanto, aceitar a alteração 18.

Posso aceitar as alterações 28 a 33, que alargam o âmbito do controlo da resistência aos agentes antimicrobianos e substituem as alterações 15 e 21. As restantes alterações são todas aceitáveis, na totalidade ou em parte, com as necessárias alterações de redacção.

Passo agora ao regulamento relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos. Pelas mesmas razões que referi relativamente à proposta de directiva, rejeito a alteração 10 que reduz o prazo para apresentação de relatórios sobre a aplicação de programas de controlo pelos Estados-Membros. Rejeito, igualmente, a alteração 27, que estipula que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar seja sistematicamente consultada antes de se adoptarem medidas de aplicação ou antes de se alterarem os anexos.

É irrealista propor, como objectivo a longo prazo, a eliminação total da presença de agentes zoonóticos na cadeia alimentar humana e animal. Há que desenvolver todos os esforços razoáveis no sentido de reduzir para um nível muito baixo os riscos que representam os agentes zoonóticos. Não posso, portanto, aceitar a alteração 7.

As alterações 1 e 16 iriam introduzir os alimentos de origem vegetal neste regulamento, um assunto que deve ser abordado no âmbito do pacote relativo à higiene alimentar, tal como disse o senhor deputado Whitehead. Por conseguinte, rejeito as alterações 1 e 16.

Gostaria de frisar que, uma vez que posso aceitar as alterações 1, 6 e 12 à proposta de directiva relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, os produtos de origem vegetal ficarão abrangidos. As alterações 2 e 22 prevêem garantias suplementares, não só no que se refere à salmonela, mas também, eventualmente, a outros agentes zoonóticos. Embora as garantias suplementares possam constituir um incentivo para os Estados-Membros, alargá-las a outros agentes zoonóticos além das salmonelas iria criar mais barreiras ao comércio. Além disso, as garantias suplementares relativas a géneros alimentícios devem ser tratadas no âmbito do pacote em matéria de higiene alimentar. Por conseguinte, rejeito as alterações 2 e 22.

Passo agora à alteração 24 e às sanções a aplicar aos Estados-Membros. As sanções são uma questão horizontal e não dizem respeito apenas às zoonoses. A Comissão está na fase final de preparação de um projecto de regulamento sobre controlos oficiais de géneros alimentícios e alimentos para animais, em que se trata da questão das sanções. Por conseguinte, não posso aceitar a alteração 24.

Foi rejeitada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor uma alteração ao artigo 8º sobre a proibição da utilização de antibióticos para fins preventivos ou para promover o crescimento, mas não o considerando nesse sentido. A alteração 37 iria restringir a utilização de antibióticos exclusivamente a fins terapêuticos. A Comissão já anunciou a supressão progressiva dos agentes antimicrobianos utilizados para promover o crescimento. A Comissão tenciona solicitar um parecer científico sobre os riscos e benefícios da utilização de antibióticos em medicamentos destinados a controlar as salmonelas. Por estas razões, e por uma questão de coerência, rejeito as alterações 3 e 37.

As alterações 36 e 38 e as partes pertinentes das alterações 29 e 32, que se ocupam dos objectivos e das medidas relativas às galinhas poedeiras e aos suínos para abate são aceitáveis, desde que se modifique a amostragem no que se refere aos suínos, e, possivelmente, se for fixado um calendário diferente para os suínos de reprodução e para os suínos destinados ao abate. Precisamos de um parecer científico antes de se fixarem objectivos suplementares para os novilhos, outros bovinos e suínos. Além disso, só devem acrescentar-se novos objectivos com base na experiência adquirida na aplicação do novo regulamento. Por conseguinte, rejeito as partes pertinentes das alterações 29 e 32.

Relativamente à alteração 35 sobre objectivos, é evidente que é necessário adoptar objectivos para os serótipos zoonóticos com impacto ao nível da saúde pública. No entanto, a alteração referida vai muito mais longe e não é viável. Por conseguinte, rejeito a parte pertinente da alteração 35.

A alteração 33 iria exigir a erradicação, nas aves de capoeira de reprodução, de todos os serótipos de salmonelas com impacto ao nível da saúde pública, em vez de apenas dois serótipos. Dada a experiência difícil com a actual directiva relativa às zoonoses, este objectivo é excessivamente ambicioso. Além disso, é contrário ao princípio da flexibilidade, destinado a permitir que os Estados-Membros adoptem as medidas de controlo necessárias. Não posso, portanto, aceitar a alteração 33.

Reduzir o prazo dentro do qual os laboratórios têm de aplicar as normas internacionais relativas aos sistemas de garantia de qualidade parece ser irrealista, atendendo ao tempo que é necessário para preparar e obter a acreditação. Por conseguinte, rejeito a parte pertinente da alteração 26.

A alteração 25 exige que a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e o Serviço Alimentar e Veterinário participem estreitamente no processo de garantir que existam programas de controlo equivalentes em países terceiros. Os programas de controlo são, fundamentalmente, uma questão de gestão e não devem fazer parte do mandato da AESA. Por conseguinte, rejeito essa parte da alteração 25. As restantes alterações são aceitáveis na totalidade ou em parte, com as necessárias modificações de redacção.

Espero que o Parlamento compreenda os raciocínios em que se fundamentaram as decisões de rejeitar ou aceitar em parte algumas das alterações apresentadas. Será entregue ao Parlamento uma lista completa da posição da Comissão sobre cada uma das alterações. Espero que essa lista seja incluída na acta da sessão.

Por último, gostaria de expressar, mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que participaram neste enorme esforço. Juntamente com o pacote de medidas em matéria de higiene alimentar, as propostas relativas às zoonoses constituem mais um passo importante na revisão da legislação alimentar em curso, com a qual pretendemos realizar o objectivo de assegurar que os consumidores europeus tenham acesso ao abastecimento alimentar mais seguro possível do mundo.

  Presidente. - Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar amanhã, às 11H30.