Relato integral dos debates

Terça-feira, 3 de Setembro de 2002 - Estrasburgo

Taxas sobre o ruído produzido por aeronaves civis subsónicas

  Bouwman (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. – (NL) Senhor Presidente, neste momento, faço uso da palavra, como orador convidado, em nome do verdadeiro relator de parecer da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, senhor deputado Josu Ortuondo Larrea, que, como sabem, se encontra em Espanha, por motivos políticos.

É evidente que é fácil passar do espaço aéreo europeu para ruído. No caso de simplificarmos este processo, devíamos contrapor-lhe uma série de condições e de medidas. Os meus agradecimentos à Comissão e ao relator, senhor deputado Blokland, pelo trabalho que realizaram. Os problemas, porém, são claros e óbvios. Inclusive, já se gastaram anos de trabalho com este assunto. Eu próprio assisti aos debates sobre os kits de insonorização, no anterior período de sessões. Em princípio, aeronaves ruidosas deviam, sobretudo, ser forçadas a passar a ser menos ruidosas. Por outras palavras, devia aplicar-se o Capítulo 3 e seguintes. Este é, de facto, o objecto de todo o exercício, sendo de extrema importância o seu cumprimento, através destas medidas.

Inútil será dizer que o relatório da Comissão foi objecto de comentários. Antes de mais nada, eles deviam visar as taxas sobre o ruído, os custos a elas inerentes e a relação entre ambos. O que está em causa é a harmonização e o facto de as taxas sobre o ruído deverem, naturalmente, resultar da classificação dos ruídos. O mais importante, porém, são as taxas sobre o ruído.

O problema com a proposta da Comissão é – e daí terem sido apresentadas alterações num certo número de comissões – o facto de, até certo ponto, continuar a não ser vinculativa, por existir apenas uma relação muito ténue entre a poluição sonora, por um lado, e as taxas sobre o ruído, por outro. É deixado bastante a cargo dos Estados-Membros o modo como entendem tratar dessas taxas, o que, na prática, pode ter, como o senhor deputado Blokland já de certo modo fez notar no seu relatório, uma acção de distorção da concorrência, mas que, sobretudo, não consegue motivar a indústria aeronáutica, no sentido a que me referi anteriormente. Em minha opinião, é, além disso, extremamente importante estipular – coisa que foi incorporada em grande número de alterações – que, na medida em que existam, as melhores práticas que não sejam abrangidas pela esfera de acção das directivas e sejam simplesmente melhores, deveriam ser mantidas, motivo por que recomendo que se apoie um certo número de alterações, sobretudo as que foram propostas pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus.

Existe uma diferenciação demasiado reduzida entre as taxas, além de, quanto a mim, ser ambígua, a relação entre as taxas sobre o ruído e os custos. Permitam-me um breve comentário sobre este ponto. Como o senhor deputado Blokland já referiu, o repouso nocturno, os efeitos psicológicos e alguns efeitos ambientais, são de difícil comprovação, o que pode e deve ser corrigido. Uma vez mais, recomendo as alterações relativas a este ponto, apresentadas pelo Grupo dos Verdes, designadamente as alterações 18, 19 e 20. Eu afirmaria peremptoriamente que vamos, sem dúvida, manter as suas alterações. Não o digo em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, mas recomendo-as calorosamente.