Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Outubro de 2002 - Estrasburgo

Acesso do Parlamento aos documentos sensíveis do Conselho sobre segurança e defesa

  Turco (NI). – (IT) Senhor Presidente, agradeço sinceramente ao senhor deputado Brok o facto de ter tomado a iniciativa de, conjuntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, regulamentar de uma forma mais clara e precisa o direito de acesso do Parlamento aos documentos sensíveis do Conselho. Muito embora o acordo apresente lacunas – que o próprio relator sublinha ao afirmar que o Parlamento teve de fazer concessões ao Conselho –, constitui pelo menos um progresso na via de um controlo democrático mais efectivo.

Na minha qualidade de membro da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadão, da Justiça e dos Assuntos Internos, considero perfeitamente inconcebível que seja negado abertamente ao Parlamento Europeu o acesso aos documentos na área da justiça e dos assuntos internos, exactamente o domínio cujas normas dizem directamente respeito aos direitos dos cidadãos e às suas liberdades.

No Conselho "Justiça e Assuntos Internos" de 14 e 15 de Outubro último, foi debatida a decisão-quadro sobre a droga, mas o documento mais recente disponível no registo data de Junho. Entretanto, vários documentos circularam sem que o Parlamento Europeu deles tivesse conhecimento.

Por que razão impedir os cidadãos de saberem qual foi o compromisso proposto pela Presidência dinamarquesa ? Talvez se receie que o povo descubra que os ministros, no sigilo dos gabinetes do Conselho, não respeitam o mandato dos seus governos, parlamentos e cidadãos e que estão a fazer a nível europeu aquilo que não têm coragem de fazer a nível nacional.

A própria Ministra dinamarquesa, a Senhora Lene Espersen, não teve coragem, hoje, de explicar o conteúdo desse compromisso à Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos. Um último exemplo: pelo menos 20 dos 39 documentos que foram discutidos na reunião dos Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos de 14 e 15 de Outubro não foram publicados no registo.

Entendemos que há que pôr termo a esta forma de tratar o Parlamento Europeu e os cidadãos que o elegeram e que continuam a ser escandalosamente humilhados pelo Conselho.