Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2004 - Estrasburgo

Progressos na implementação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (2003)

  Turco (NI). - (IT) Senhor Presidente, aceito o convite do Senhor Comissário Vitorino no sentido da informar os cidadãos. O problema é o de saber que informações devemos dar-lhes. Ouvimos o Senhor Presidente em exercício do Conselho dar-nos algumas estatísticas curiosas relativas à transparência dos trabalhos do Conselho, dezenas de milhar de documentos. Mas é pena que falte um dado nesses documentos, ou seja, a posição de cada um dos Estados-Membros, que não é um dado pouco relevante, mas sim um dado essencial em termos do processo democrático. Não é por acaso que se afirma então - quanto a mim, com alguma ligeireza - que o mandado de captura europeu foi já aprovado por oito Estados-Membros. Mas então como é? Um documento aprovado por unanimidade durante uma pausa de almoço, sem debate, ainda não implementado, é depois considerado quase garantido, como se já fizesse parte dos procedimentos efectivos desta Instituição.

Não é feita qualquer referência ao conceito de ne bis in idem, embora, durante seis meses, a Presidência italiana nos tenha recordado que no domínio da cooperação judiciária o conceito de ne bis in idem é um pilar em que os cidadãos podem confiar. Nem uma palavra! Além disso, no que respeita à Europol, a Presidência afirma que o protocolo constitui um passo em frente: mas esse protocolo recusa aquilo que o Parlamento tem vindo a pedir há anos, ou seja, o controlo democrático. Além do mais, os deputados franceses e britânicos são actualmente contrários a essa posição comum sobre a Europol.

Face a tudo isto, gostaríamos de informar os cidadãos. Sim, mas de quê?