Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2004 - Estrasburgo

Unidades de carregamento intermodais

  Pex (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhora Vice-presidente da Comissão, saudamos uma abordagem integrada do transporte, na qual todos os modos de transporte disponíveis sejam utilizados de forma adequada. Para resolver os problemas decorrentes do aumento do tráfego nas estradas, a União Europeia tem de assumir uma postura pró-activa na promoção da intermodalidade. Essa atitude pró-activa significa, acima de tudo, que as autoridades utilizem o mercado para responderem às questões levantadas, e não que as autoridades sobrecarreguem o mercado com regulamentos complicados e custos adicionais. Esta linha de abordagem não foi inteiramente adoptada na presente proposta, pelo que inicialmente tive as minhas reservas em relação a algumas partes da proposta da Comissão e da proposta do relator. Porém, agora que as propostas foram adaptadas por via de alterações na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, as minhas principais preocupações foram dissipadas.

Na sua escolha de unidades de carregamento, os intervenientes no mercado têm de ter a liberdade de encontrar a melhor solução possível para cada tipo de mercadoria e cada modo de transporte. Ao mesmo tempo, temos de evitar a todo os custo que os proprietários das unidades de carregamento intermodais sejam confrontados com obrigações desnecessárias e custos administrativos e operacionais elevados. Não penso que seja necessário recorrer a benefícios fiscais ou a subvenções à aquisição para apoiar a introdução de unidade europeia de carregamento intermodal. A própria Comissão afirmou na sua proposta que não pretende tornar a sua utilização obrigatória, mas deixar a sua colocação em serviço a cargo do mercado. A introdução de subsídios e benefícios fiscais contraria esta ideia.

As especificações técnicas, onde as características das unidades de carregamento intermodais são enunciadas, têm de ser objecto de uma análise crítica. Assim, é importante que os requisitos essenciais que são estabelecidos não violem as normas internacionais ISO. Isso em virtude do facto de serem amplamente utilizadas unidades que foram produzidas de acordo com normas internacionais e que são igualmente usadas fora da União. Alegra-me que o relator partilhe da minha preocupação quanto a esta matéria e que esta seja também expressa no texto por via de uma alteração. O mesmo se aplica à adaptação do período de inspecção das unidades europeias de carregamento intermodais mediante a sua harmonização com as do contentor ISO, que é frequentemente utilizado no transporte internacional.

Porém, a introdução de novas unidades de carregamento intermodais não garante ainda a intermodalidade. Para além da actual diversidade, a má qualidade dos serviços ferroviários oferecidos constitui um importante entrave ao crescimento do transporte intermodal. A navegação interior deveria ser também mais envolvida na discussão. Como já foi dito, a melhoria do transporte requer legislação de qualidade que tenha em consideração as possibilidades do mercado e que, na altura certa, possa ser introduzida de forma de forma atempada e harmonizada. É por esse motivo, aliás, que entendo que a introdução do tacógrafo digital deveria ser adiada por um ano, para que a legislação possa satisfazer os requisitos que referi. Porém, a falta de tornou impossível que esta questão fosse discutida com Comissão esta semana. Esta Câmara continua a ter dificuldade fazer realmente alguma coisa neste domínio.