Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2004 - Estrasburgo
Edição JO
5. Posição da União Europeia sobre a audição sobre o muro israelita no Tribunal Internacional de Justiça
Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre a posição da União Europeia sobre a audição sobre o muro israelita no Tribunal Internacional de Justiça.
Roche,Conselho. - (EN) Senhora Presidente, ao abordar a situação no Médio Oriente, lamento ter de dizer que se tem verificado muito pouco de positivo na evolução da situação na região, nos últimos meses. Tenho de ser sincero e dizer que as perspectivas de progressos a curto prazo não são muito animadoras. No entanto, a União Europeia continua a atribuir grande importância a esta questão e, como Presidência, iremos desempenhar um papel activo nos esforços de paz a nível internacional e, em particular, como membros do Quarteto internacional constituído pela União Europeia, a Rússia, os Estados Unidos e as Nações Unidas, seremos enérgicos na forma como nos iremos dedicar a esta questão.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, na qualidade de Presidente do Conselho, esteve no Egipto de 14 a 18 de Janeiro de 2004. Encontrou-se com o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, e fez uma visita ao Presidente de Israel para lhe apresentar os seus cumprimentos. Nas suas reuniões, o Ministro Cowen fez notar que a situação actual não é sustentável e que é necessário avançar com a implementação do roteiro. Sugeriu que, caso as primeiras medidas previstas para a primeira fase do roteiro se estejam a revelar excessivas, talvez se pudessem tomar medidas mais módicas com vista a promover a confiança na região. Os israelitas mostraram algum interesse por estas ideias. Durante a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Dr. Nabil Sha'ath, a Dublim, em 9 de Janeiro, fizemos sugestões semelhantes. Estas ideias também mereceram o apoio do Presidente e do Primeiro-Ministro do Egipto, e do Secretário-Geral da Liga Árabe.
O Primeiro-Ministro da Palestina, Ahmed Qurei, deslocou-se a Dublim na segunda-feira passada e, durante as conversações que manteve como o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, estas ideias foram novamente discutidas. As reuniões decorreram num clima muito cordial e as discussões foram amplas e sinceras. O Primeiro-Ministro palestino informou os seus interlocutores irlandeses dos preparativos que estão em curso tendo em vista um encontro com o Primeiro-Ministro Sharon, a realizar num momento que convenha a ambos. Informou, também, que o Governo palestino está a tomar, ou irá tomar em breve, uma série de medidas positivas. Entre essas medidas referem-se a intenção de continuar a enviar a polícia palestina para as ruas, acções firmes no sentido de pôr termo ao incitamento, e uma afirmação inequívoca reiterando a posição palestina sobre o direito de Israel de existir em paz e segurança.
O Primeiro-Ministro Ahmed Qurei também descreveu o trabalho da Comissão Eleitoral da Palestina, que está a preparar as eleições a realizar no Território da Palestina nos próximos meses. Instou, também, o Quarteto a pedir ao Governo israelita para suspender a construção do muro, porque se não o fizer irá comprometer o roteiro e a solução que preconiza a criação de dois Estados, para além da catástrofe humana que o muro representa para o modo de vida do povo palestino.
Não há dúvida que a construção, por Israel, de um muro de separação que penetra nos territórios palestinos representa um grande obstáculo ao progresso e à paz naquela região. Este assunto tem sido tema de declarações da União Europeia e de outros que têm instado Israel a considerar as consequências que a sua construção terá a longo prazo. Não será necessário dizer que o muro foi um dos temas de destaque nas discussões que o Presidente do Conselho manteve em Israel há duas semanas e que, infelizmente, a atitude de Israel foi intransigente.
Em 21 de Outubro de 2003, os Estados-Membros da União Europeia e dos Estados em vias de adesão subscreveram, em conjunto, uma resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta resolução instava Israel a suspender e inverter o processo de construção do muro, e solicitava ao Secretário-Geral das Nações Unidas que os mantivesse informados sobre o cumprimento da resolução por parte de Israel. Quando, no final de Novembro, o Secretário-Geral informou que não havia quaisquer sinais de que Israel estivesse a cumprir a resolução, a Assembleia Geral aprovou uma resolução solicitando ao Tribunal Internacional de Justiça que emitisse um parecer sobre as consequências legais da construção de um muro em território palestino ocupado. Esta resolução foi aprovada em 8 de Dezembro de 2003. Nessa ocasião, a União Europeia absteve-se de votar. A decisão de abstenção foi tomada após intensas consultas e baseou-se na convicção de muitos Estados-Membros de que remeter a questão do muro para uma instância jurídica não iria contribuir em nada para a promoção do processo político necessário à paz. A abstenção não significou, de modo nenhum, que a União Europeia tivesse mudado de posição quanto ao facto de o muro representar uma violação do direito internacional - muito pelo contrário.
Ao receber a resolução da Assembleia Geral, o Tribunal convidou os Estados-Membros das Nações Unidas a apresentarem-lhe declarações ou informação que o pudesse ajudar nas suas deliberações. Alguns Estados-Membros da União Europeia consideraram que seria desejável apresentar ao Tribunal uma posição comum. Outros Estados manifestaram uma forte preferência pela apresentação de exposições nacionais separadas ao Tribunal. Após longas discussões, que incluíram o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 26 de Janeiro, ficou acordado que a Presidência apresentaria uma exposição em nome da União Europeia e que os vários Estados-Membros poderiam apresentar exposições nacionais baseadas em posições já estabelecidas da União Europeia. A Presidência enviou os textos das declarações da Presidência à Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Outubro e em 8 de Dezembro. Estas declarações foram transmitidas ao Secretário do Tribunal Internacional de Justiça, na Haia, pelo Embaixador irlandês, em 30 de Janeiro. Neste momento, o Tribunal já recebeu exposições por escrito de todas as partes interessadas, incluindo os Israelitas e os Palestinos. Prevê-se que as exposições orais se iniciem em 23 de Fevereiro e que o Tribunal emita um parecer destinado à Assembleia Geral entre finais de Maio e finais de Julho.
Por entre o pessimismo que prevalece na região, tem havido alguns pequenos sinais de esperança. A Iniciativa de Genebra, promovida por Yossi Beilin e Yasser Abed Rabo, é um indício bem-vindo de que é possível uma discussão racional entre altas individualidades de ambas as partes. Este plano sugere algumas das formas como se poderão abordar difíceis questões relacionadas com o estatuto final - como, por exemplo, as questões de Jerusalém e do direito de regresso dos refugiados. Constatei, com prazer, que os seus autores se deslocaram recentemente a Bruxelas para informar o Alto Representante da União Europeia, Dr. Solana. Estão igualmente em curso outras iniciativas de representantes da sociedade civil que envolvem académicos, figuras políticas e antigos oficiais das forças armadas e dos serviços de informações. Isto serve para mostrar que o diálogo é possível, mesmo quando se trata de questões muito difíceis e emotivas.
Animam-me, igualmente, os indícios de que a Liga Árabe poderá decidir reiterar a iniciativa que adoptou na Cimeira de Beirute há quase dois anos. A iniciativa, proposta pelo Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, foi que, em troca da retirada de Israel para os limites de 1967, as relações com todos os vizinhos árabes seriam normalizadas. A normalização implicaria o reconhecimento de jure de Israel por todos os membros da Liga Árabe, o estabelecimento de relações diplomáticas, o estabelecimento de ligações comerciais e a criação de oportunidades de trocas técnicas e de investimento em todos os sectores. Na altura, esta proposta não mereceu atenção suficiente por parte de Israel, mas a iniciativa poderá vir a ser um complemento do roteiro proposto. Poderá igualmente ser uma forma de tranquilizar Israel e de mostrar a este país que seria sensato avançar no sentido de um acordo de paz com os seus vizinhos, a Síria e o Líbano.
Exorto os líderes da Liga Árabe a aproveitarem a oportunidade da cimeira que vão realizar proximamente para promover novamente, junto de Israel, a ideia da normalização de relações. Devem sublinhar o seu desejo de uma paz total, que só pode beneficiar todos os países da região. Exorto, também, os dirigentes israelitas a considerarem cuidadosamente os benefícios e vantagens que lhes trará a normalização das relações com a região em geral e a possibilidade de Israel assumir o papel que lhe compete na sua região económica e política natural.
Por último, gostaria de assegurar à Assembleia que a procura de uma solução pacífica para o conflito israelo-árabe, com base nas posições bem estabelecidas da União Europeia, é uma das prioridades da Presidência irlandesa, e que iremos desenvolver todos os esforços no sentido de fazer avançar o roteiro e de persuadir as partes em conflito a fazerem os esforços necessários para alcançarem uma paz total e duradoura para bem de todas os povos e Estados da região.
Gahler (PPE-DE).– (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, escusado será dizer que quando se aborda a questão da barreira ou muro de segurança entre Israel e os territórios autónomos da Palestina, as emoções vêm rapidamente ao rubro da parte de todos os envolvidos. O Parlamento Europeu adoptou, em várias vezes ocasiões, pareceres relativamente a este assunto – relativamente à questão de saber se este muro é adequado em termos políticos, à sua legalidade, ao novo cenário que criou em termos de potenciais compromissos futuros da parte dos Israelitas, às dificuldades que representa para muitos Palestinianos, bem como à ilusão de segurança que este muro cria para Israel. Tivemos já oportunidade de clarificar as nossas posições em relação a todos estes aspectos, e não pretendo abordar aqui de novo a mesma matéria.
A questão que nos cabe resolver hoje é a de saber qual a nossa posição relativamente à audição do Tribunal Internacional de Justiça, sobre o muro de Israel. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Presidência irlandesa pelos comentários que fez e pelo facto de ter esclarecido qual tem sido a posição da UE, em que ocasiões e por que motivos. Analisemos a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que tomou por fundamento jurídico a fórmula "Unir para a Paz". Na realidade, entendo, do ponto de vista jurídico, não se ter tratado de um fundamento jurídico adequado, uma vez que o Conselho de Segurança estava, de facto, numa posição que lhe permitia lidar com esta questão, e fê-lo, efectivamente. Por isso, penso que a UE tomou a decisão certa ao abster-se de votar nesta matéria, sem dúvida alguma por motivos de ordem jurídica. No entanto, as declarações da Presidência nessa altura também se revestiram de uma conotação política. Se me permitem, passo a citar em inglês a frase em questão: "The EU believes that the proposed request for an advisory opinion from the International Court of Justice will not help the efforts of the two parties to relaunch a political dialogue and is therefore inappropriate" ["A União Europeia crê que o pedido de parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça não contribuirá para os esforços das duas partes para relançar o diálogo político e que, por conseguinte, é inapropriado."]. Por conseguinte, a consequência foi a abstenção por parte da UE dos 15. Estou convicto de que não devemos subestimar esta questão neste contexto.
Devíamos tomar medidas políticas em prol da retomada das conversações entre Israelitas e Palestinianos, bem como no sentido de reactivar o plano de acção, que está moribundo, de modo a não perdermos totalmente de vista as consequências deste muro de segurança, nem a resolução da questão principal. Vejo pouco sentido em travarmos entre nós um debate sobre questões de ordem jurídica, se este for contrário ao parecer do Tribunal Internacional de Justiça. De acordo com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça, não poderá haver julgamento se um Estado que constitui parte num litígio perante o Tribunal, não aceitar a jurisdição do mesmo. Israel afirmou ainda especificamente que não pretende comparecer perante o Tribunal Internacional de Justiça em relação a esta matéria. Por conseguinte, creio que as iniciativas políticas são muito mais importantes, e que a única forma de conseguirmos que o muro de segurança seja removido ou, até mesmo, como primeira medida, a única forma de facilitarmos a sua transposição, é exercermos realmente pressão sobre todas as partes envolvidas, no sentido de que assumam as suas responsabilidades e de que honrem os compromissos que, afinal de contas, firmaram por escrito.
Apoio a Presidência na medida em que ela está a manter a linha de conduta que a União Europeia tem vindo a seguir até à data. Congratulo-me com o facto de ser intenção da Presidência manter conversações intensas e de nós – embora, infelizmente, a União Europeia não tenha desempenhado realmente um papel de liderança ou um papel verdadeiramente central até à data – virmos a ser, na prática, capazes de fazer valer a nossa influência sobre todas as partes envolvidas no processo, adoptando uma posição equilibrada, uma posição através da qual ambas as partes nos encarem como um mediador honesto. No entanto, se não for esse o caso, se continuarmos a desempenhar um papel meramente acessório, julgo que as partes não terão em nós a confiança de que necessitamos, se quisermos desempenhar verdadeiramente um papel neste domínio. As verbas que estamos a disponibilizar à região, por si só, não nos granjearão influência. Temos de falar a uma só voz política e envidar esforços para prestar o nosso contributo nesse sentido.
Menéndez del Valle (PSE).–(ES) Senhora Presidente, devo dizer que não estou particularmente interessado em entrar num debate sobre este muro da vergonha no Tribunal Internacional de Justiça. É evidente que esta barreira constitui uma afronta moral e um erro político. Temo, contudo, que estejamos a correr o risco de erguer uma barreira de tipo diferente, porquanto sinto que estamos a criar uma cortina de fumo, gastando o nosso tempo com este assunto, em vez de exercermos a pressão, de envidarmos os esforços e de mostrarmos a vontade política exigidos para fazermos avançar realmente o processo de paz israelo-palestino.
Este tristemente famoso muro dificulta, sem dúvida, a criação de um Estado palestino. Não obstante, também a existência dos colonatos torna impossível a criação de um Estado viável. Além disso, a ausência de vontade política para actuar devidamente representa um impedimento muito maior à criação de um tal Estado.
Gostaria de aproveitar a ocasião para fazer notar que estão igualmente a surgir outras cortinas de fumo importantes, como, por exemplo, o recente anúncio por parte da Administração Bush de estar a preparar um vasto plano para restruturar o mundo árabe-islâmico e o pôr ao abrigo da segurança ocidental. Ora, ao que parece, os membros da extrema-direita dos EUA referem-se a um grande Médio Oriente restruturado como prioridade máxima da sua política externa, o que - dizem - facilitaria o termo do conflito israelo-palestiniano.
Para ser franco, não posso tomar a sério um plano que pretende conseguir estabelecer, da noite para o dia, democracia e prosperidade, de Marrocos ao Paquistão. Creio antes tratar-se de uma nova tentativa de distrair a opinião pública na corrida para as eleições presidenciais, em Novembro. Essa mesma opinião pública deu-se agora conta de que os imperativos eleitorais do Presidente Bush têm prioridade sobre as supostas intenções de fazer avançar o processo de paz no Próximo Oriente.
Além disso, esse pretenso grande plano para o Médio Oriente poderia fazer com que o conflito israelo-palestiniano parecesse menos fulcral. Aparentemente, sugere-se o envolvimento da União nesse plano. Caberia recordar que a União desempenha um papel de protagonista no processo de Barcelona, papel que não terá êxito, pelo menos não inteiramente, enquanto não se puser termo aos confrontos entre Palestinos e Israelitas.
A outra cortina de fumo é a que actualmente está a ser criada pelo Primeiro-ministro Sharon, que passa a vida a anunciar concessões penosas que nunca implementa e que foi incapaz de eliminar os colonatos da margem ocidental - estou a pensar num pequeno número de caravanas dispersas por algumas colinas cisjordanas -, mas que agora diz ir abandonar os colonatos de Gaza. Estou absolutamente preparado para, nos próximos tempos, conceder ao Primeiro-ministro Sharon o benefício da dúvida. É de esperar, contudo, que esse grande plano não consista na transferência dos colonos de Gaza para os colonatos da Cisjordânia, que constituem o verdadeiro obstáculo à viabilidade do Estado palestino, que o Quarteto espera venha a ser estabelecido.
Ludford (ELDR). - (EN) Senhora Presidente, a ocupação da Cisjordânia e de Gaza por Israel é profundamente perturbadora e, nesse contexto, gostaria de referir o incidente em que um eleitor do meu círculo eleitoral, Tom Hurndall, foi alvejado a tiro, vindo mais tarde a morrer. Mas a ameaça à segurança de Israel também é muito grave. Se a única finalidade do muro é travar a acção dos bombistas suicidas, é lícito perguntar por que razão o muro não coincide com a Linha Verde. Porque é que o muro penetra de tal forma em território palestino, dando origem a situações tão difíceis? Saúdo, pelo menos, o anúncio feito há dois dias de que o traçado do muro será corrigido de modo a ficar mais próximo da Linha Verde. Saúdo, também, a intenção expressa pelo Primeiro-Ministro Sharon de desocupar os colonatos de Gaza.
Henry Siegman, membro ilustre do Council on Foreign Relations, de Washington, escreveu recentemente que apoiar a causa da nação palestina não implica que se negue aos judeus a possibilidade de viverem no seu próprio Estado. É essa, precisamente, a minha posição: dois Estados lado a lado, incluindo o direito de os Palestinos regressarem em grande medida a um Estado na Cisjordânia e em Gaza. Mas é necessário que seja um Estado viável.
É evidente que conseguir isso não depende exclusivamente dos Israelitas. Os Palestinos têm de querer a paz e evitar o terrorismo. É muito difícil contestar o direito de Israel de garantir a sua própria segurança, quando os dirigentes palestinos parecem não conseguir travar os bombistas suicidas. Há pessoas desesperadas, mas não me parece que o desespero seja a única razão dos bombistas suicidas - eles são recrutados e explorados.
A Autoridade Palestina está em crise, não só devido à hostilidade israelita - embora isso seja um factor importante -, mas também devido à corrupção e à anarquia criminosa. Constato que, no fim-de-semana passado, 350 activistas se demitiram do movimento Fatah de Yasser Arafat em sinal de protesto. Talvez isto se equipare ao caso apresentado ao Supremo Tribunal israelita por ONG de Israel, em sinal de protesto contra o muro.
A principal prioridade é retomar as negociações políticas. Não me parece que o caso do Tribunal Internacional de Justiça ajude, porque impede que se siga essa via. O que poderia ajudar seria a pressão democrática popular, tanto em Israel como na Palestina.
Morgantini (GUE/NGL). - (IT) Senhor Presidente, gostaria de ter sido eu a dizer o que disse o senhor deputado Menéndez del Valle na sua análise, mas direi outra coisa. A Irmã Dominique dirige a Casa de Nossa Senhora das Dores em Abu Dis, uma aldeia próxima de Jerusalém, dividida ao meio pelo muro da segregação e da anexação, como lhe chamam os palestinianos e os israelitas pacifistas, ou por uma barreira de segurança, como lhe chamam as Autoridades israelitas. A mensagem da Irmã Dominique é a seguinte: "No dia 11 de Janeiro, foi iniciada a construção do novo muro de separação, com nove metros de altura. Substitui outro muro muito mais baixo construído em Agosto de 2002, que permitia que as pessoas o transpusessem quando já não lhes permitiam ir a Jerusalém. Milhares de pessoas transpuseram esse primeiro muro: crianças, estudantes, mães, idosos; muitas caíram, uma pessoa, inclusivamente, morreu. Há dois meses tivemos de chamar uma ambulância para um idoso de 65 anos que caiu e se feriu na cabeça. A ambulância chegou ao fim de muito tempo. No caminho, o exército revistou a ambulância, obrigou a mulher do ferido a sair e, quando chegou ao hospital, era tarde de mais para ele.
As coisas que acontecem em relação com este muro são intoleráveis. Durante meses, centenas de pessoas passaram diariamente através da nossa propriedade para escaparem aos controlos militares, pois não têm as necessárias autorizações. As pessoas que vivem à volta de nós vivem no pavor de serem presas, agredidas e humilhadas, como acontece demasiadas vezes. A tensão é constante e as condições de vida são cada vez mais miseráveis.
Face à inércia generalizada, sentimo-nos isoladas e desamparadas. Queremos ser porta-vozes das pessoas que não têm voz e que, todos os dias, ao longo dos últimos dois anos, têm lutado para conseguir chegar ao seu local de trabalho ou às suas escolas, ou que morrem por falta de cuidados médicos. Procurando cumprir a nossa missão, também nós encontrámos dificuldades com os soldados quando recolhemos pessoas, porque a ambulância não tinha autorização para passar. O mesmo problema se levanta quando alguém morre: o cemitério fica do outro lado do muro. Até as lojas ficam do outro lado. Muitos dos nossos pacientes estão sós, as famílias já não podem visitá-los. Não sabemos o que irá acontecer quando o muro estiver terminado. A maior parte dos nossos idosos e dos nossos trabalhadores é proveniente da Cisjordânia. Só três dos nossos dezoito empregados têm um bilhete de identidade de Jerusalém; ao longo de dois anos, tiveram de transpor o muro e mudar de percurso a fim de evitar os pontos de controlo, os checkpoints, pois, mesmo com uma autorização, os soldados os obrigavam a voltar para trás.
Este muro de nove metros de altura obrigar-nos-á a despedir a maior parte do nosso pessoal e a não aceitar idosos da Cisjordânia, que são, precisamente, os mais pobres. Estamos preocupadas e mais isoladas do que antes por causa do muro e pelo facto de a zona circundante se ter tornado uma zona militar. Ajudem-nos!"
Estas são as palavras da Irmã Dominique, mas muito pior é, na realidade, a situação dos habitantes de Qalqilya, que o muro impede, inclusivamente, de verem o nascer do sol. A única saída da cidade tem um portão de ferro, para 50 000 pessoas, que o exército israelita abre e fecha a seu bel-prazer. É fechada às 5 da tarde e, depois dessa hora, ninguém pode entrar ou sair da cidade. Além disso, o que dizer dos habitantes de Budrus que tentaram, juntamente com muitos israelitas pacifistas, usar meios não violentos para se oporem ao arranque das suas árvores e à destruição das suas casas? Foram brutalmente agredidos pelos soldados; um rapaz israelita está ainda hospitalizado.
O muro e as barreiras que estão a ser construídas estão, na realidade, a obrigar os palestinianos a viver em guetos. É por razões de segurança, afirma Sharon, é para impedir actos terroristas, recusando-se a entender que a segurança não pode assentar na construção de um muro e dos colonatos, mas sim na possibilidade de os palestinianos viverem em liberdade no seu Estado em coexistência com o Estado de Israel. O muro não é só uma prisão: corresponde, uma vez mais, a uma confiscação de terras, corresponde, uma vez mais, a uma anexação. Não segue a linha de fronteira de 1967, mas entra pelo território palestiniano, dividindo-o. Entretanto, intensificou-se a propaganda para que o muro seja aceite. Preocupadas com a reacção negativa da comunidade internacional, as autoridades de Israel estão a tentar tornar o muro menos monstruoso. Infelizmente, não é uma piada a afirmação, publicada no diário israelita Maariv, feita pela equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pelas relações públicas, segundo a qual "Se o muro fosse pintado com cores vivas seria mais estético, e o seu impacto negativo em termos de relações públicas seria reduzido".
O Parlamento condenou a construção do muro, apelando a que cessassem os trabalhos de construção. Os muros, como vimos com o Muro de Berlim, destroem a liberdade. A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma moção no sentido de o Tribunal Internacional de Justiça de Haia se pronunciar sobre a legitimidade do muro. O Presidente do Conselho Europeu declarou, muito despropositadamente, que considera inoportuna a apresentação desta questão ao Tribunal Internacional de Justiça. Por que razão, quando se trata das autoridades israelitas, o direito internacional e as violações dos direitos humanos devem ser sempre postos de lado em nome de negociações que não existem, e o Quarteto, em vez de fazer pressão para que o roteiro para a paz seja cumprido, deixa que o tempo passe e que se continue a morrer na Palestina e em Israel? Isso é cumplicidade, pois este muro não tem nada a ver com segurança; este muro significa anexação territorial, conquista colonial. A União Europeia não pode fazer tábua rasa do direito internacional. Empreendamos acções diplomáticas, relancemos o roteiro, façamos o possível para impedir actos que possam causar a morte de civis israelitas, mas exerçamos também pressão económica e política sobre Israel para que Sharon não assuma acções unilaterais e regresse à mesa de negociações.
Como afirmou o Senhor Presidente em exercício do Conselho, a comunidade internacional está atenta e a dar força à iniciativa de Genebra, à resistência palestiniana não violenta contra a ocupação militar, aos soldados que se recusam a fazer bombardeamentos e a ser instrumentos de repressão nos territórios ocupados, aos pais e mães palestinianos e israelitas cujos filhos foram mortos pelo exército, pelos colonos israelitas ou por homicidas/suicidas palestinianos e que rejeitam a ideia de vendetta, de vingança. Todas estas situações provam que a coexistência e a segurança são possíveis, na afirmação do direito de todos a viverem em paz, com dignidade e justiça.
Cohn-Bendit (Verts/ALE).– (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a entrar num debate algo bizarro, e não posso afirmar que consiga entender os diferentes pontos de vista. Somos todos favoráveis à atribuição de um fundamento jurídico às relações internacionais. Cabe-nos a nós criar a legislação internacional que todos desejamos. É por esta razão que considero justificado o pedido feito ao Tribunal Internacional de Justiça, de apresentar um relatório sobre o modo como encara a realidade deste muro. O que pretendemos basicamente é uma declaração clara sobre aquilo que o muro implica. Um resultado muito simples, na minha opinião – e não é preciso ser clarividente a este respeito –, é a possibilidade de o Tribunal vir a deliberar que um muro que fosse construído sobre as fronteiras de 1967, reconhecidas pela ONU, pode talvez não ser do nosso agrado, mas estaria em conformidade com a legislação internacional. Quer nos agrade ou não, os Israelitas têm o direito de construir um muro no seu próprio território. Podemos encarar perfeitamente esse facto como incorrecto do ponto de vista político, mas não podemos simplesmente pôr de parte a questão da segurança.
O factor chave é que a construção deste muro representa uma anexação. Ao abrigo da legislação internacional, trata-se de uma extensão do Estado de Israel, nomeadamente, de uma extensão ilegal do mesmo. Não foi negociada, tendo havido recurso à força para tomar posse de parte do território. Nesse caso, creio que seria apropriado que o Tribunal Internacional de Justiça emitisse o seu parecer. Considero que a União Europeia, que se bateu contra os Americanos, por exemplo, para que este tribunal fosse criado – e sempre nos afirmámos apologistas de uma legislação internacional – foi mal aconselhada a abster-se quanto a esta matéria. Não se trata de oposição a Israel. Trata-se de oposição a qualquer Estado que se arrogue o direito de anexar territórios. É este o busílis da legislação internacional. É admissível trocar território por meio de negociações, mas não – e este aspecto constitui igualmente o cerne da Carta das Nações Unidas – anexar território.
No meu entender, o mesmo deveria aplicar-se se se estivesse a solicitar um parecer sobre o conteúdo dos programas das organizações palestinianas. Os programas das organizações palestinianas que não reconhecem o Estado de Israel também são ilegais e deveriam ser identificados como tal. A questão da Carta da OLP é complicada. Seria também possível definir, como questão legislativa, a questão de saber se ela se refere ao reconhecimento do Estado de Israel. Significa isto que seria também possível analisar a constituição de grupos e de partidos que defendem o Estado Palestiniano e a autonomia palestiniana. Como resultado final, deixaria de ser possível a qualquer uma das partes reclamar para si mesmo um direito, e reconhecer, simultaneamente, os direitos da outra parte. Este é o factor chave de todo este conflito. Os Palestinianos têm de reconhecer Israel, e quaisquer ataques terroristas contra Israel constituem uma contradição desse facto. Por outro lado, os Israelitas têm de reconhecer o Estado palestiniano, sendo que este muro se traduz numa rejeição do Estado palestiniano. É possível chegar a esta conclusão jurídica.
Sandbæk (EDD). - (DA) Senhora Presidente, na semana passada, a delegação israelita organizou uma reunião sobre o chamado muro de segurança com a presença, entre outros, do Sr. Peled, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel. Contou a história de um Americano que, num jardim zoológico em Moscovo, ficou bastante surpreendido ao ver uma jaula com um lobo e um cordeiro. Acabou por perceber que todos os dias levavam ao lobo um novo cordeiro. O Sr. Peled comparou Israel com o cordeiro e os Palestinianos com o lobo o que, em minha opinião, mostra que ele vê a situação ao contrário porque, tanto quanto sei, foi Israel que ocupou a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, é Israel que possui armas nucleares e um dos exércitos mais fortes do mundo e que é apoiado pelos Estados Unidos. No entanto, esta atitude é típica da auto-imagem e do comportamento de Israel.
Se o mundo não pressionar fortemente Israel no sentido de deitar abaixo esse tão desastroso muro, independentemente da sentença do Tribunal Internacional, nunca haverá paz no Médio Oriente. Ao mesmo tempo, Sharon tem de perceber que não pode substituir o roteiro para a paz por novas fronteiras estabelecidas unilateralmente. Confesso que me agradou saber que Sharon queria retirar os colonatos de Gaza, até ter percebido que pretendia apenas deslocá-los para a Cisjordânia e que essa era uma fase na sua vontade de abandonar o roteiro para a paz e, afinal, para começar a actuar unilateralmente. Isto, obviamente, é inaceitável. Os colonatos, quer na Cisjordânia quer em Gaza, são ilegais e constituem o maior obstáculo à paz.
Os aliados partiram para a guerra para forçar Saddam Hussein a cumprir as resoluções da ONU. Alguma vez a comunidade internacional pensou na possibilidade de forçar Sharon a fazer o mesmo, impondo-lhe um prazo para o desmantelamento de todos os colonatos ilegais de Israel nos territórios ocupados? Só depois de conseguido isso Israel poderá, se necessário, construir um muro de protecção ao longo da linha verde mas, nessa altura, o muro já não será necessário porque a Autoridade Palestiniana disporá de condições para pôr termo efectivo a todos os ataques através de bombistas suicidas.
Pannella (NI). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a senhora deputada Sandbæk afirmou que queria que o muro fosse derrubado. Trata-se de uma velha história: há uma Europa - a da colega Sandbæk - que, há 60 anos, substancialmente pelas mesmas razões, queria acabar com a Linha Maginot. Foi referido o Muro de Berlim. Esse muro infame foi construído e apoiado por aqueles que querem hoje a queda do muro de Israel. É isso que está a acontecer, sem dúvida, ainda que esta noite, Cohn-Bendit, tenhas dito algumas coisas razoáveis. Isso acontece tão raramente que não vou perder tempo - teu e meu - a responder às tuas observações. Repito: parabéns por teres dito algumas coisas razoáveis!
Senhor Ministro Roche, aquilo que mais me interessa neste momento é uma notícia que continua a escapar-nos: a nossa colega deputada, ou melhor, a Ministra espanhola dos Negócios Estrangeiros, Ana de Palacio Vallelersundi, vai, nas próximas horas, apresentar à Presidência do Conselho da União Europeia uma proposta, que voltou a ser debatida ontem em Toledo, elaborada especificamente ou apresentada por Shimon Perez, com o pleno e total apoio do Ministro palestiniano dos Negócios Estrangeiros, Nabil Sha’ath. Peço-lhe que registe isto, pois só o Financial Times e o Norte de Castilla o fizeram. É a notícia de hoje: Ministro palestiniano dos Negócios Estrangeiros apoia o processo de adesão de Israel à União Europeia para que o Estado palestiniano possa fazer o mesmo quando se tornar uma realidade, no contexto de uma federação dos dois Estados, e não aquele logro vergonhoso de Estado-nação que estamos a propor aos palestinianos para 3004: um pequeno Estado soberano, feito de mentiras, de ladrões e de indivíduos corruptos e violentos.
Espero, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que dê ouvidos à proposta da colega Ana de Palacio Vallelersundi: se não mudar o contexto histórico, as propostas que temos vindo a apresentar nesta Câmara ao longo dos últimos 20 anos e as que serão ainda formuladas, roteiro para a paz ou não roteiro para a paz, são uma perda de tempo, são suicidas, e não vale a pena fazê-las.
Por conseguinte, espero que a tese segundo a qual Israel deve aderir à União Europeia, defendida por um grande número de colegas, seja retomada com a maior convicção, pois é o contributo que podemos dar em resposta aos acontecimentos de 1939 na Europa e também a favor dos palestinianos, aos quais quereis oferecer, pelo contrário, um Médio Oriente fascista, nazi, comunista e não democrático.
Cushnahan (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o Primeiro-Ministro israelita, Ariel Sharon, afirma que a construção do controverso muro do seu país se destina a proteger os seus cidadãos contra ataques terroristas. Odeio o terrorismo e apoio o direito de qualquer governo de tomar medidas apropriadas para defender a vida dos seus cidadãos. Porém, a estratégia de construir este muro está moralmente errada, além de ser contraproducente. Tal como muitas das outras estratégias antiterroristas de Ariel Sharon, o muro não procura resolver as causas profundas do terrorismo. Foram confiscadas terras palestinas para construir o muro; milhares de agricultores e comerciantes palestinos ficaram sem acesso às suas terras e aos seus meios de sobrevivência económica. Se o muro for concluído, calcula-se que cerca de 380 000 palestinos ficarão encurralados entre o muro e a fronteira de Israel anterior à ocupação de 1967, a chamada Linha Verde. Além disso, desses 380 000, 160 000 ficarão encurralados em guetos ou enclaves delimitados por dois muros. Há comunidades palestinas que ficarão, efectivamente, isoladas umas das outras. Além disso, em alguns casos, ficarão sem acesso a centros como Jerusalém, em torno dos quais desenvolvem a sua vida económica, social e religiosa. As modificações propostas recentemente não irão impedir que isso aconteça.
Por outro lado, as restrições à liberdade de circulação de produtos e serviços irão intensificar os problemas de uma economia palestina já fragilizada. As consequências desta estratégia de segurança mal concebida do Governo israelita serão um terreno fértil para a criação de mais uma geração de terroristas, e não ajudarão a resolver eficazmente o problema.
A questão da legalidade do muro passou agora para primeiro plano. O facto de Israel se ter recusado a cumprir a resolução aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em Outubro, que preconizava a suspensão e inversão do processo de construção do muro, levou a Assembleia Geral a decidir, em 8 de Dezembro, submeter o assunto ao Tribunal Internacional de Justiça.
Israel deve parar e reflectir sobre as consequências das suas acções. O muro é uma violação da IV Convenção de Genebra, no que se refere às duas áreas específicas da proibição do recurso a punições colectivas e da proibição da anexação, que não podem ser contornadas invocando uma necessidade de carácter militar. Além disso, constitui uma violação do Acordo de Oslo no que se refere à obrigação de preservar a integridade territorial dos territórios palestinos ocupados e à proibição de restringir a liberdade de circulação. Se pensarmos, também, na recusa sistemática de Israel de cumprir as resoluções das Nações Unidas, não podemos deixar de perguntar: qual é a ideia de Israel? Será que pretende ser um Estado pária e ser visto como os Estados fora-da-lei, que violam constantemente as suas obrigações internacionais? Ou será que tenciona cooperar com a comunidade internacional no sentido de estabelecer a paz no Médio Oriente?
Dado que os progressos ao nível do chamado roteiro têm sido lentos ou nulos, não podemos deixar de pôr em causa o mérito de impor uma medida tão controversa ao povo palestino. Se os Israelitas desejam sinceramente fazer progressos relativamente ao processo de paz e retomar o "roteiro", o processo de construção do muro de segurança não só deve ser suspenso como deve ser invertido. Os Israelitas e os Palestinos devem, em vez disso, trabalhar em conjunto com vista a eliminar barreiras e estabelecer a confiança entre as duas comunidades, se alguma vez quiserem chegar a uma resolução acordada do conflito. A recente declaração de Ariel Sharon de que tenciona desmantelar grande parte dos 21 colonatos judeus da Faixa de Gaza é um passo na direcção certa. No entanto, construir mais muros de segurança e inviabilizar a economia palestina já empobrecida apenas serve para tornar mais difícil a paz no Médio Oriente.
Swoboda (PSE).– (DE) Senhora Presidente, tenho enorme respeito pelo Senhor Presidente em exercício, mas hoje ele foi forçado a demonstrar-nos, de forma muito dramática, o quanto a União Europeia é incapaz de adoptar uma posição clara em relação a uma das questões mais importantes da ordem do dia. Nem sequer tivemos uma voz subjugada – não tivemos voz de todo.
Que fizemos? Abstivemo-nos em relação a uma questão de extrema importância, no âmbito da qual a legalidade está posta em causa. É que não se trata – e estou totalmente de acordo com o senhor deputado Cohn-Bendit neste aspecto – de estarmos a falar de um muro que se estende ao longo de uma fronteira claramente definida. Essa é uma questão que pode merecer o nosso apoio ou a nossa objecção. Mas o Senhor Presidente em exercício do Conselho foi o próprio a afirmar que o muro foi construído bem dento dentro de território palestiniano, e a União Europeia foi da mesma opinião. Mesmo quando se chega a uma medida deste tipo, a uma anexação desta natureza, e quando se pondera se a referida fortificação fronteiriça poderá ou não ser alvo de uma decisão judicial, dizemos, pura e simplesmente: "desculpem, não temos opinião formada, cada Estado que faça como entender". Qual é então o sentido de trabalharmos em prol de uma política externa e de segurança comum, se quando estão em causa as questões mais importantes, limitamo-nos a dizer que não temos opinião formada? É este o slogan ou, se preferirem, a divisa da política externa e de segurança comum nesta matéria. Considero-o vergonhoso.
Não se está aqui a falar de condenar Israel de forma unilateral. Estou, uma vez mais, totalmente de acordo com o senhor deputado Cohn-Bendit: qualquer pessoa que condene e critique este muro deverá, igualmente, não só condenar qualquer tipo de actividade terrorista, mas envidar também esforços no sentido do seu combate.
No entanto, nada conseguiremos com a adopção de uma posição desta natureza. Optando por não dizer, de facto, absolutamente nada a respeito desta importante questão, estamos a alienar os Palestinianos, mas isso não significa que, em compensação, nos sobreponhamos aos Israelitas, já que embora Israel tenha obviamente exercido pressão no sentido de não adoptarmos qualquer posição relativamente a esta matéria, tal não significa que tencionem envolver-nos de forma mais estreita no processo de paz. Considero também triste que os ministros dos negócios estrangeiros e Chefes de Estado da Europa não tenham reconhecido isso e entendido as respectivas implicações. Senhor Presidente em exercício do Conselho, hoje não lhe foi dada qualquer alternativa senão apresentar-nos a situação da forma como o fez.
Tenho mais duas questões a colocar-lhe a si, ou seja, à Presidência. A primeira questão tem a ver com os planos do Sr. Sharon de remover a maioria – não todos por enquanto, mas a maioria – dos colonatos existentes na Faixa de Gaza. O que significa isso na realidade? Remover os colonatos – excelente, muito bem, parabéns ao Sr. Sharon. Mas significa isso que se procederá à extensão de outras áreas, sobretudo na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental? A questão que lhe coloco, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é a seguinte: a União Europeia adoptou pelo menos uma posição clara a este respeito? Apoio à remoção de colonatos destas áreas está bem, mas não devemos, de modo algum, estar a dar o nosso apoio ou consentimento, se isso significar a anexação de outras áreas na Margem Ocidental.
A segunda questão que tenho a colocar-lhe diz respeito à grande conversa dos Americanos relativamente ao novo plano para o Médio Oriente, no sentido mais lato do termo. Joschka Fischer expressou a sua opinião a este respeito na Conferência Internacional da NATO, sobre Política de Segurança, realizada em Munique. A União Europeia sabe alguma coisa a respeito deste plano? A União Europeia tem alguma coisa a dizer acerca deste plano, e este inclui também medidas concretas para resolver o âmago da questão – Israel e Palestina? Seria interessante que a União Europeia e o Conselho pudessem dizer alguma coisa a esse respeito.
Boogerd-Quaak (ELDR). – (NL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o medo é mau conselheiro. Eu compreendo que o Estado de Israel deseje proteger-se, mas neste caso o muro é inapropriado. Um relatório das Nações das Unidas de Setembro último condenou o muro como sendo ilegal e acusou Israel de anexação ilícita. Vossa Excelência, Senhor Presidente em exercício Conselho, entende que as audições e as decisões do Tribunal Internacional de Justiça irão perturbar o processo de paz. Não partilho dessa opinião. Tal como o senhor deputado Cohn-Bendit, julgo que seria conveniente verificar até que ponto é que o direito internacional está aqui a ser violado e que não deveríamos abrir uma excepção para Israel, nem tão-pouco, neste contexto, para a Palestina, quando esta comete erros. Neste momento estamos a falar de cerca de 21 000 pessoas que habitam na zona situada entre o muro e Israel, e cujo acesso aos serviços sociais, às escolas e ao trabalho está a ser cortado. Isso irá conduzir a uma nova onda de ódio e a uma nova geração de refugiados. Como explica – e sou membro da Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina – a um grupo de pessoas em Qalqilya, que em tempos foi conhecida como a cesta de fruta da Cisjordânia e que se situa perto de uma pequena abertura no muro, que toda essa zona esteja a ser fechada por três lados, e elas estejam estão a ser separadas de duas importantes nascentes de água e de todas as explorações agrícolas, que deveriam abastecer a região? O acesso a esta cidade, que conta 40 000 habitantes, é feito através de um único posto de controlo israelita. Do meu ponto de vista, uma situação desta natureza deveria apresentada a tribunal. Partilho a opinião de todos aqueles que disseram que o conflito entre Israel e a Palestina tem de ser resolvido, mas tolerar um muro e esperar que o conflito acabe não é seguramente a forma correcta de abordar o problema.
Lucas (Verts/ALE). - (EN) Senhora Presidente, é deveras lamentável que o Conselho Europeu não tenha apoiado a apreciação do caso do muro israelita pelo Tribunal Internacional de Justiça. Foi uma excelente oportunidade que se perdeu. Invocar o facto de se tratar de uma instância jurídica - e não política - para fundamentar a oposição a uma audiência no TIJ não é pertinente. O TIJ é, provavelmente, o único instrumento que resta para exercer pressão sobre Tel Aviv, e devíamos aproveitar a oportunidade sem hesitar. Peço às pessoas que, pelo contrário, dizem que devíamos confiar nas pressões europeias sobre Israel que me digam quando é que as pressões europeias, só por si, produziram algum resultado - nunca produziram. No entanto, quando há uma instância multilateral internacional com competência para se ocupar da questão, voltamos-lhe as costas.
Os Palestinos apontam, justificadamente, a incoerência da nossa posição ao insistirmos para que abandonem a violência, negando-lhes, simultaneamente, a oportunidade de obterem ressarcimento através de instituições jurídicas internacionais. Um negociador palestino observou que os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha pediram aos Palestinos para não recorrerem à violência, mas que, quando os Palestinos recorrem à diplomacia, lhes fecham a porta na cara.
Além disso, há razões humanitárias muito fortes para agir. Visitei os territórios ocupados no mês passado e vi, pessoalmente, que o muro está a destruir milhares de hectares de terras de cultivo e de árvores, demolindo casas e lojas, e deixando milhares de famílias sem terras, sem emprego, com fome e sem esperança. Em consequência disso, segundo estudos do Banco Mundial e das Nações Unidas, o povo palestino encontra-se reduzido aos níveis de pobreza e subnutrição da África ao sul do Sara. A afirmação dos Israelitas de que se trata de uma medida que tem a ver com a segurança é totalmente desmentida pelo facto de o muro não seguir a Linha Verde de 1967. A verdade é que o muro penetra profundamente em território palestino, tal como têm dito algumas pessoas.
Este muro é intolerável, ilegal e imoral, e, ao não apoiar a apreciação do caso pelo TIJ, o Conselho foi imprudente e irresponsável. Além disso, o Conselho não foi transparente, e gostaria que uma cópia da carta que contém a exposição enviada pela Presidência ao TIJ fosse amplamente disponibilizada.
Belder (EDD). – (NL) Senhora Presidente, há um aspecto que gostaria de esclarecer neste debate: sem o reinado do terror na Palestina, não estaria a ser construída uma barreira de segurança israelita. É meritório da parte Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros o facto de ter recentemente sancionado esta medida de último recurso. Não há dúvida de que as opiniões sobre o exacto trajecto desta barreira se dividem, inclusivamente dentro do próprio Estado de Israel; daí as audiências que estão em curso no Supremo Tribunal de Israel. Gostaria igualmente de tornar claro que os interesses gerais da população palestiniana na Cisjordânia não podem ser desnecessariamente lesados em virtude da extremamente controversa barreira de segurança. A Assembleia Geral das Nações Unidas não está, porém, a servir os interesses dessa população, ao pedir ao Tribunal Internacional de Justiça que intervenha numa questão política tão básica como esta linha divisória entre os israelitas e os palestinianos. Isso apenas afecta a necessidade premente de retomar o diálogo político entre as partes envolvidas. Neste contexto, subscrevo, em suma, a postura de rejeição assumida pelo meu país, os Países Baixos, e pela União Europeia.
Aliás, no que respeita aos processos que deram entrada no Tribunal Internacional de Justiça, o estatuto especial de observador da Palestina – ou seja, da "Autoridade Palestiniana" – é particularmente estranho e constitui uma clara discriminação face ao Estado Judaico. Estas relações distorcidas geram o efeito político contrário. Isso é igualmente válido para o Parlamento Europeu, visto que na próxima semana o Primeiro-Ministro palestiniano visitará a Comissão dos Assuntos Externos, o mesmo não acontecendo com o Primeiro-Ministro israelita. No conflito israelo-palestiniano deveríamos observar o consagrado princípio do contraditório.
Berthu (NI). - (FR) Senhora Presidente, nesta audição no Tribunal Internacional de Justiça sobre o muro de segurança israelita, a questão parece-nos muito mal colocada e, portanto, susceptível de ser mal resolvida. De facto, esta barreira não é mais do que uma subsecção de um plano mais vasto, dito de separação, que não passa de um anexo de um processo ainda mais vasto que é o roteiro para as negociações de paz. Todas as interconexões destes diferentes níveis são muito complexas. Consequentemente, seria inadequado querer julgar separadamente uma pequena subsecção sem tentar considerar o papel que ela desempenha em todo o processo. Especialmente se quisermos considerá-la de um ângulo estritamente jurídico, quando é uma componente de um processo de paz que é, evidentemente, de natureza política.
É por essa razão que os países europeus que se opuseram à apresentação do problema perante o Tribunal Internacional de Justiça por considerarem que isso iria dificultar os esforços de paz tinham toda a razão. Não devemos olhar para este problema de uma forma exagerada, pois isso faria correr o risco de pôr em causa um processo de paz que todos, pelo contrário, quereriam apoiar.
Finalmente, temos de fazer a distinção entre o princípio da barreira de segurança e o seu traçado. Creio ter detectado uma certa confusão a este respeito neste debate. Tal como o traçado da barreira pode ser um elemento de negociação, sujeito a alteração como qualquer elemento de negociação, também o seu princípio decorre do direito soberano de um Estado, - além do mais, de um Estado cuja sobrevivência é constantemente ameaçada -, de garantir a segurança dos seus cidadãos.
Sacrédeus (PPE-DE).(SV) Senhora Presidente, quero adoptar uma linha bastante pessoal no presente debate, por entender que tudo quanto digamos nesta Câmara, independentemente do respectivo teor, é susceptível de ser visto como ofensivo por todos os lados. Podemos fazer, aqui no Parlamento Europeu, os discursos mais adequados a satisfazer os nossos eleitorados domésticos, na Grã-Bretanha ou França ou, como no meu caso, na Suécia. Enquanto União Europeia e enquanto Parlamento Europeu, que contributo estamos dispostos a dar para a questão do Médio Oriente, para um futuro de paz na região e para a coexistência entre israelitas e palestinianos?
Há dois anos e meio, visitei Nicósia e observei a divisão da cidade. Quando tinha 25 anos de idade, viajei até Belfast e vi como essa cidade, também ela, está dividida, com barricadas e barreiras construídas mais recentemente, para separar Unionistas e Republicanos, os dois grupos populacionais. Em Ceuta, que se situa no Norte de África mas pertence à Espanha, há arame farpado a separar a cidade do território marroquino. Os Estados Unidos ergueram uma barreira entre si e o México. Entre o Zimbabué e o Botsuana, está quase concluída a construção de uma vedação electrificada. Digo isto para, de algum modo, desculpar o que está a acontecer no Médio Oriente? Não, de modo nenhum, mas sim para demonstrar que há situações similares em muitos outros locais.
No ano 2000 e com a aprovação da ONU, Israel construiu um muro de segurança entre o seu território e o território do Líbano, que envolvia meios de vigilância electrónicos e outros, com recurso a sensores. A medida foi aplaudida pela União Europeia e pela Rússia e encarada como um modo engenhoso de viabilizar a retirada unilateral das tropas de Israel do território libanês, no ano 2000.
Espero e acredito que o muro e a barreira que foram construídos sejam soluções ou medidas transitórias. Espero e acredito que não se trate de instalações permanentes, e que seja possível retomar as conversações de paz. Quero fazer um bom juízo de ambas as partes. O facto de o público israelita ter feito pressão no sentido da construção do muro tem que ver, naturalmente, com o grande número de ataques suicidas de que foi vítima. Cento e vinte bombistas suicidas fizeram quase 900 mortos e cerca de 6 000 feridos israelitas.
Como bons europeus, e bons suecos, tentemos ver esta questão de ambos os lados. Esperemos que sejamos capazes de alcançar uma solução pacífica no Médio Oriente.
Fava (PSE). - (IT) Senhor Presidente em exercício do Conselho, ouvindo as intervenções de muitos colegas, fica claro que a reacção é quase unânime e que todos consideramos particularmente grave e inoportuna a carta do Conselho em que este sugere ao Tribunal de Justiça que considere inoportuna uma decisão sobre a questão do muro em território palestiniano.
Ora bem, em qualquer democracia parlamentar, face a uma opinião tão generalizada e firme do Parlamento, o governo apresenta a sua demissão. Embora a figura de demissão não esteja prevista nas Instituições europeias, solicitaria ao Conselho que tivesse em conta a opinião expressa nesta Assembleia, que consiste não em denunciar o muro por constituir um risco e provocar um abrandamento no processo de paz, mas antes em denunciar o muro enquanto tal.
Este muro, Senhor Presidente - como sabe perfeitamente e como foi salientado por muitos colegas -, é, sobretudo, um muro de divisão, pois não segue a linha verde de 1967, entrando no território palestiniano, dividindo a comunidade palestiniana, separando os estudantes das escolas, os filhos dos pais, os camponeses dos seus campos, os doentes dos médicos. Trata-se de um muro que retira território à comunidade palestiniana: penetra no interior da Cisjordânia até 25 km; o primeiro troço, de 150 km, está já construído e deixou 50 000 palestinianos fora do seu território. Quando estiver completo, esse número ascenderá a 130 000.
Estes dados, Senhor Presidente, não foram fabricados por este Parlamento, mas foram-nos fornecidos pela sociedade civil israelita e por organizações não governamentais israelitas, que chamam a nossa atenção para o facto de 670 000 palestinianos correrem o risco de ser fortemente afectados pela construção deste muro e de 14% do território palestiniano estar destinado a ser retirado à Autoridade Palestiniana.
Face a esta realidade, consideramos que é o próprio muro que provoca raiva, desespero e ódio. É nosso dever recordá-lo, Senhor Presidente, e não deveríamos ficar surpreendidos se esta raiva, este desespero e este ódio - Deus permita que tal não aconteça - se transformarem em violência. No dia em que estivermos nós próprios a contar as vítimas e os números relativos a tal violência, deveremos também lembrar-nos de como contribuímos para o desespero, o ódio e a raiva deste povo.
PRESIDÊNCIA: ONESTA Vice-presidente
Nordmann (ELDR). - (FR) Senhor Presidente, penso que não podemos deixar de estar satisfeitos pelo facto de a União Europeia, por uma vez, se abster e ser prudente relativamente à espécie de jihad diplomática lançada contra Israel, quando no passado as posições foram tão tendenciosas e frequentemente injustas.
Senhor Presidente, também eu gostaria de ver desaparecer a barreira de segurança e, uma vez pintados de novo alguns destes elementos, de a ver acabar em souvenirs e bugigangas, tal como outras barreiras. Que desapareça, sim, mas quando já não houver motivo para ali estar - pois não está ali por capricho. Esta barreira é uma resposta, uma resposta ao terrorismo kamikaze. Dito isto, uma vez mais, mesmo que justificada do ponto de vista da defesa, há certos elementos nela que podem ser contestados, é verdade. Mas nada é definitivo, não é uma fronteira, não significa uma anexação.
Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor gosta de falar das fronteiras de 1967, mas permita-me recordar-lhe que elas nunca passaram de linhas de cessar-fogo e que apenas começaram a ser reconhecidas a partir do momento em que já não eram efectivas. Tudo, lá, é realmente provisório. Não o esqueçam! Desejo, evidentemente, que esta barreira desapareça, mas ao invés de certas barreiram que matam, esta é uma barreira que salva. Será preciso fazer as contas aos atentados que não tiveram lugar, se me é permitido dizê-lo. Pensem nas pessoas inocentes que teriam sido mortas pelos atentados kamikaze que estes controlos terão permitido impedir. A verdadeira questão acerca desta barreira, Senhor Presidente, é esta: devemos parar de impedir mortes? Penso que não.
Dhaene (PSE). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados o protesto internacional contra o muro antiterrorista - ou divisória - começa a dar frutos. Ao que parece, Israel vai encurtar o muro - ou separação - para que não penetre tanto em território palestiniano. Sharon procura assim inverter a maré internacional que contraria a sua política, mas vai tentar utilizar o desmantelamento dos colonatos em Gaza como moeda de troca para os colonatos situados dentro do muro na margem Ocidental do Jordão. Deste modo, poderá conservar os colonatos maiores e abandonar a problemática Faixa de Gaza. Com isso, Sharon colherá uma vez mais a boa vontade de Washington e poderá prosseguir tranquilamente com a anexação do território palestiniano, apesar de, assim, minar o roteiro para a paz e tornar o seu plano no único viável. Sharon não reconhece a Linha Verde. Isto é inaceitável para as Nações Unidas e, como Kofi Annan declarou em Novembro, é muito contraproducente para a paz.
Também a Europa deveria considerar esta situação inaceitável, e deploro a atitude do Conselho. Um Estado palestiniano viável necessita da terra agrícola e das nascentes que estão agora a ser separadas. Por conseguinte, temos de manter o nosso protesto internacional contra o muro. Aliás, Israel tem o direito de procurar protecção contra o terrorismo atrás da Linha Verde, mas uma nova cortina de ferro não oferecerá respostas a longo prazo. Na minha terra, quem constrói um muro tem de fazê-lo no seu próprio terreno; de contrário, o vizinho recorrerá ao juiz de paz. Isso vai acontecer também brevemente em Haia, onde o Tribunal Internacional de Justiça irá pronunciar-se sobre da legitimidade deste muro. O Sr. Sharon tenta agora lançar uma cortina de fumo para enganar o mundo e fazer com que a iniciativa de paz de Genebra seja esquecida. A questão reside agora em saber se o Tribunal Internacional de Justiça pode actuar como juiz de paz neste caso. Para todos os efeitos, o assunto atraiu agora muita atenção a nível mundial e está a ser exercida pressão internacional – e até mesmo em Israel, onde o Supremo Tribunal está a examinar o caso. Espero que tomem a decisão correcta.
Roche,Conselho. -(EN) Senhor Presidente, mais uma vez, foi muito útil para o Conselho ouvir as opiniões que foram expressas durante o debate de hoje sobre o muro e sobre a situação no Médio Oriente em geral.
Muitos dos pontos focados correspondem à posição do Conselho, que tentei resumir na minha intervenção anterior. É importante deixar bem clara a minha declaração de há pouco de que a Presidência irlandesa defenderá firmemente a opinião de que a actual situação é inaceitável. Os deputados desta Assembleia sabem que eu venho de uma ilha pequena, onde temos alguma experiência do que são divisões, muros e separações. Continuaremos a explorar activamente, com todas as partes, a possibilidade de se recomeçar a avançar - ainda que, de início, isso seja feito com passos modestos - num processo que tem sido interrompido repetidas vezes.
Quero debruçar-me sobre vários pontos focados durante o debate. Relativamente à região do Médio Oriente em geral, o esforço de promoção da paz, do progresso e da prosperidade deve, em primeiro lugar, ser energicamente assumido por aqueles que vivem na região. Além disso, esse esforço deve ser correctamente orientado para a resolução do conflito entre Israel e a Palestina. Afinal, a continuação do conflito é um factor fundamental de insegurança para muitas pessoas que vivem na região. O esforço renovado da UE em relação à região não irá contornar nem ignorar os benefícios dos mecanismos existentes, incluindo o processo de Barcelona.
O senhor deputado Swoboda disse que a voz da União Europeia não se estava a fazer ouvir no que se refere à ilegalidade do muro. Permitam-me que reitere a posição da União em relação à dimensão do muro. A União não pode aceitar que uma vedação ou um muro construído em território palestino seja a melhor forma de garantir a segurança de Israel a longo prazo, e nada do que eu disse pode ser interpretado nesse sentido. O Conselho Europeu manifestou a sua preocupação sobre o traçado previsto para a vedação de segurança e sobre o facto de esse traçado não coincidir com a Linha Verde, na Cisjordânia. A apropriação de território na Cisjordânia ou em Gaza é ilegal, é contrária ao direito internacional e fomenta tensões. Além disso, as restrições decorrentes da vedação de segurança têm causado sofrimento desnecessário ao povo palestino e está na origem da deterioração da economia dos territórios ocupados.
A posição da União sobre esta questão tem sido claramente afirmada em todas as instâncias internacionais. A construção da vedação, ou muro, foi também tema de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 21 de Outubro, que todos os Estados-Membros da UE e todos os países em vias de adesão à UE subscreveram.
Uma outra oradora, a senhora deputada Lucas, instou a Presidência a publicar a exposição apresentada ao Tribunal Internacional de Justiça. A senhora deputada talvez não saiba que as normas processuais do TIJ excluem, especificamente, a possibilidade de divulgar a exposição publicamente. Com efeito, o próprio Tribunal Internacional de Justiça não irá publicar as declarações recebidas pela mesma razão.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Brian Cowen, ao falar recentemente no Senado irlandês, fez notar que o povo israelita não necessita de viver numa fortaleza, rodeado por vizinhos hostis, correndo perigo ao caminhar nas ruas ou ao deslocar-se nas estradas, colocando constantemente em risco jovens soldados - meros rapazes e raparigas -, e consumindo grande parte dos seus recursos nacionais para fazer face aos encargos da defesa. Do mesmo modo, o povo palestino não necessita de viver numa situação caracterizada pela falta de esperança e pela indignidade, em que os jovens são levados a suicidar-se com bombas, em que as casas são arrasadas e destruídas, em que o emprego escasseia ou não existe, em que as pessoas não têm a liberdade de se deslocar pelo seu país, e em que a imigração parece ser a única saída.
Temos de ajudar todas as pessoas de Israel e da Palestina a encontrarem a coragem e a sabedoria necessárias para construírem uma nova paz, a coragem para fazerem frente àqueles que rejeitam os compromissos, a sabedoria para compreenderem que pôr termo à insegurança e ao sofrimento dos seus vizinhos é do seu próprio interesse, a longo prazo. Podemos conseguir isto, e se o conseguirmos a Terra Santa poderá tornar-se uma terra de paz e prosperidade.
Mais uma vez, agradeço a todos os deputados o seu apoio construtivo e a sua preocupação relativamente a este assunto. Penso que a abordagem adoptada pelo Conselho é uma abordagem correcta. Nenhum deputado desta Assembleia deve preocupar-se ou duvidar do interesse desta Presidência em ajudar a resolver esta questão. Venho de uma ilha pequena onde temos alguma experiência das causas e dos custos da divisão.