Relato integral dos debates

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005 - Estrasburgo

7. Declarações de voto

Recomendação Nicholson (A6-0001/2005)

  Allister (NI), por escrito. (EN) Hoje votei a favor da prorrogação do Programa PEACE, mas fi-lo com sérias reservas. Essas reservas advêm do facto de, até à data, o financiamento para o Programa PEACE na Irlanda do Norte ter sido distribuído de forma extremamente desequilibrada, com grande desvantagem para a Comunidade Unionista/Protestante.

Também favoreceu mais os grupos de presos terroristas do que os grupos das vítimas, que existem como vítimas por causa dos horrores que lhes foram infligidos por esses terroristas.

Durante este período de prorrogação do Programa PEACE, espero que estes erros sejam claramente corrigidos. Este financiamento deve ser atribuído de forma imparcial.

  De Rossa (PSE), por escrito. (EN) É com muito prazer que apoio o relatório em apreço e saúdo o prolongamento proposto para o Programa PEACE de modo a cobrir o ano em curso e 2006.

Esta decisão permitirá que as medidas tomadas no âmbito do Programa PEACE, destinadas a apoiar o processo de reconciliação, sejam levadas a cabo por mais um par de anos. A continuação destas iniciativas de paz é inestimável para a recuperação da confiança entre as comunidades e para a reconciliação das comunidades de ambos os lados da fronteira.

O Programa PEACE visa especialmente a reconciliação, sendo que os projectos que financiou contribuíram grandemente para promover a compreensão mútua e melhores relações entre as comunidades. Regozijo-me pelo facto de o financiamento ter sido agora prolongado até final de 2006 e espero sinceramente que se prevejam outros nas Perspectivas Financeiras, quando estiverem finalmente definidas e em vigor, em 2007.

Não há dúvida de que as nossas esperanças de um futuro pacífico dependem do bom trabalho das várias iniciativas que visam uma cooperação transfronteiriça e Norte-Sul ao abrigo deste programa.

  Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) O Programa Peace é justificado como dizendo respeito a um assunto interno da União. No entanto, a responsabilidade principal e definitiva por uma consolidação do processo de paz pertence à Irlanda e ao Reino Unido.

No entender da Lista de Junho, é fundamental que o apoio económico não seja utilizado como uma forma de “apoio estrutural”, mas que se destine a alcançar melhorias concretas e tangíveis, que promovam um desenvolvimento positivo do processo de paz na Irlanda do Norte.

  Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito. – (FR) Se dependesse apenas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, este projecto de Constituição seria muito mais ambicioso do que aquele que nos foi apresentado. Ele permitir-nos-ia dar conteúdo à Europa política, social e ecológica que defendemos. Seria um projecto com objectivos inequívocos e explícitos e não incluiria esta Parte III que, fazendo apenas eco dos anteriores Tratados, constitui um obstáculo a um projecto global ambicioso para a Europa. Apesar das suas imperfeições, irei, contudo, votar a favor deste Tratado Constitucional, e peço que outros o façam também, pois seria uma aberração e um grosseiro erro político combater sob o pendão dos que se opõem à Constituição, sob o pretexto de que o texto final não está à altura do que está em jogo.

Precisamos, mais do que nunca, da Europa, mesmo que seja uma Europa imperfeita.

Com uma Constituição, iremos conseguir lançar esta Europa orientada para a paz, emissária de valores comuns, como os direitos humanos e a democracia. É dando este importante passo que os cidadãos europeus irão sentir-se unidos num verdadeiro projecto comum. É um “sim” militante que irei defender votando o relatório Corbett.

Perder esta ocasião histórica seria negar o nosso próprio trabalho enquanto construtores da Europa e iria impedir-nos durante muito tempo de ver aquilo que queremos ver, nomeadamente a evolução ambiciosa da construção europeia.

(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163º do Regimento)

  Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Nicholson pelo seu excelente trabalho desenvolvido na Recomendação relativa ao prolongamento da duração do Programa PEACE.

O Programa PEACE, iniciado em 1995, destina-se a reforçar a paz e a reconciliação na Irlanda do Norte e nas zonas limítrofes da República da Irlanda. Após o sucesso do Programa PEACE I e no sentido de dar continuidade aos projectos desenvolvidos, o Conselho de Berlim decidiu em 1999, prolongar o Programa por mais cinco anos.

Apoio a posição do relator para que, nesta região da Europa que já sofreu mais de trinta anos de violência, se incentive todos os esforços que permitam manter a integração social, o desenvolvimento económico, o emprego, a regeneração urbana e rural, e a cooperação transfronteiriça.

Desta forma, é essencial, prolongar a implementação do Programa PEACE para mais 2 anos, até ao fim de 2006, coincidindo assim com o período de programação dos Fundos Estruturais e com uma proposta de prolongar a contribuição comunitária anual para o Fundo Internacional para a Irlanda por igual período. O objectivo mais amplo é permitir alinhar as acções financiadas por estes dois instrumentos para a Irlanda com as intervenções realizadas na região a título do Fundo de Coesão da UE.

  Ó Neachtain (UEN), por escrito. (EN) Saúdo o relatório em apreço, que concede formalmente o apoio do Parlamento Europeu a um financiamento continuado da UE para o Fundo Europeu para a Paz até ao ano 2006.

Em 2005 e 2006, vão ser afectados 108 milhões de euros a este fundo que se destina a apoiar projectos na zona dos condados transfronteiriços e Irlanda do Norte. Um terço deste fundo, o que corresponde a 36 milhões de euros, serão despendidos na zona de condados transfronteiriços, sendo que o remanescente - 72 milhões de euros – serão despendidos na Irlanda do Norte.

O Fundo Europeu para Paz 2000-2004 apoiou 4 000 projectos só na Irlanda do Norte e na zona de condados transfronteiriços. A União Europeia também concede 15 milhões de euros por ano para o Fundo Internacional para a Irlanda e apoiou consecutivos programas Interreg que datam já de finais dos anos oitenta.

No contexto global do processo de paz na Irlanda, a União Europeia tem estado na linha da frente em termos de apoio político e financeiro – e é óbvio que continuará a desempenhar um papel activo e central a este respeito.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório do colega James Nicholson sobre o Programa PEACE para a Irlanda do Norte, porque considero de grande importância que a União Europeia se mostre solidário com o processo de paz irlandês. A nossa solidariedade deverá concretizar-se procurando beneficiar a vasta gama de sectores, áreas, grupos e comunidades que têm sido particularmente afectados pela violência, bem como incentivar os projectos inter-comunitários.

A gestão do financiamento através de estruturas de parceria de base local e organizações não governamentais sectorialmente especializadas contribuirá para fortalecer os laços de paz e de reconciliação fundamentais para a estabilização da Irlanda do Norte. Considero ainda essencial o objectivo de coerência financeira que se delineia ao prolongar a implementação do Programa PEACE por mais dois anos, uma vez que, vai no sentido de alinhar as acções financiadas por este instrumento e pelo Fundo Internacional para a Irlanda com as intervenções realizadas na região a título do Fundo de Coesão da UE.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Numa Europa que vem sendo capaz de construir a paz dentro das suas fronteiras, fenómenos como os da Irlanda do Norte e do País Basco vêm sendo, felizmente, cada vez mais esporádicos.

No entanto, pela gravidade de que se revestem, estes casos de recurso à violência como tentativa de resolução de questões políticas, devem continuar a merecer da União Europeia a mais veemente e incondicional condenação.

Face às iniciativas de cessar-fogo e entabulação de negociações entre as partes em conflito na Irlanda do Norte, considero que deve ser exigido Igual empenho quando está em causa o apoio a quaisquer iniciativas que visem contribuir para o estabelecimento de uma paz duradoura naqueles territórios.

Neste quadro, considero avisada a manutenção do apoio financeiro posto à disposição quer da Irlanda do Norte, quer da região contígua sob a soberania da República da Irlanda, e o prolongamento do programa PEACE II durante dois anos suplementares.