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Debates
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

10. Constituição para a Europa (continuação)
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  Presidente. – Prosseguiremos, portanto, com o debate do relatório dos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo sobre o Tratado que estabelece um Constituição para a Europa.

 
  
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  Costa, António (PSE). Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, o novo Tratado é um avanço positivo do ponto de vista institucional, como todos têm sublinhado. Com o novo Tratado teremos uma União mais forte, mais eficaz, mais democrática e mais próxima dos cidadãos. Mas uma Constituição é, antes de mais, uma comunhão de valores e um projecto político. Desde logo com a constitucionalização da Carta dos Direitos Fundamentais, visando uma sociedade que se vê como uma economia social de mercado e onde se visa o pleno emprego.

Não são meras palavras. São os novos objectivos da União consagrados no artigo 3° da parte primeira do Tratado e que devem enquadrar todas as suas acções e políticas. Assim, por exemplo, no artigo 185° da Parte III sobre a política monetária, expressamente se consagra que, sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o Sistema Europeu de Bancos Centrais apoia as políticas económicas gerais da União para contribuir para a realização dos seus objectivos tal como definidos no artigo 3° da Parte I.

Especial destaque justificam as cláusulas de aplicação horizontal que enquadram as acções e políticas da União previstas na Parte III do Tratado. Nos artigos 115° a 122° da Parte III, as diferentes políticas da União devem respeitar a promoção da igualdade entre os homens e as mulheres, a protecção do ambiente e dos consumidores, os direitos sociais, nomeadamente o emprego, bem como assegurar as condições necessárias para os serviços públicos ou de interesse económico geral desempenharem as suas missões.

Estes exemplos ilustram como o novo Tratado reforça o modelo social europeu, não consagrando qualquer recuo quanto ao adquirido e consagrando novos e importantes avanços. É, por isso, uma boa notícia para a reafirmação da vontade que temos de viver na sociedade com elevada protecção social e elevados valores ambientais.

 
  
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  Malmström (ALDE). (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, há cinco anos, alguns de nós, nesta câmara, quisemos reconstituir o Crocodile Club de Spinelli. Criámos então um grupo federalista pluripartidário que tinha por objectivo trabalhar em prol de uma Constituição europeia.

Na altura, muitos reagiram com um sorriso condescendente. No meu país, a Suécia, não me levavam a sério quando eu falava na necessidade de um texto comum que estabelecesse claramente o que queremos, por que o queremos e como trabalhamos. Hoje, já ninguém ri da ideia, e falar de uma Constituição europeia já não suscita grande controvérsia. A maioria é-lhe favorável.

Graças à Convenção e a muito trabalho, especialmente aqui no Parlamento Europeu, temos hoje um projecto de Constituição para a Europa. Trata-se de um avanço fantástico, que torna a UE mais aberta, mais democrática e mais eficaz, que coloca o cidadão no lugar central e simplifica o processo de decisão. A resolução dos senhores deputados Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo expõe de forma muito clara e didáctica as vantagens da nova Constituição e constitui efectivamente um bom documento para ser utilizado em campanha, por estar escrito de forma tão pedagógica.

Certamente que, como vários colegas aqui afirmaram, muitas coisas poderiam ser melhoradas. Pessoalmente, gostaria que houvesse uma delimitação mais nítida das competências da UE. Numa União com tantos membros, seria preferível concentrarmo-nos num número um pouco mais reduzido de questões a nível comunitário, para que, nessas questões, conseguíssemos ser mais eficazes. Também preferia que o presidente permanente pertencesse, não ao Conselho, mas sim à Comissão.

Por último, lamento que a Convenção não tenha discutido a questão da localização do Parlamento Europeu. Temos de acabar com este vaivém entre Estrasburgo e Bruxelas. Sai caro e é ineficaz. Enquanto assim for, os cidadãos nunca poderão confiar plenamente nesta instituição.

Aproxima-se uma nova era. Vamos poder introduzir novas reformas e dar novos passos rumo a uma próxima Convenção e a uma próxima Constituição. Primeiro, é preciso que esta Constituição seja ratificada porque, de um modo geral, se trata de uma excelente proposta. Ela representa um progresso para a democracia europeia e para os nossos concidadãos.

Os seus opositores não devem esquecer que a alternativa à Constituição é o Tratado de Nice, que não representa um reforço da democracia europeia, nem tampouco facilita a cooperação entre tantos Estados-Membros. Por conseguinte, é com entusiasmo que antevejo o debate que agora se inicia e que já decorre nos vários Estados-Membros e me preparo para ir convosco para as ruas e praças defender a Constituição para a Europa.

 
  
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  Staes (Verts/ALE).(NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhora Comissária, em conjunto com os Verdes flamengos, nos próximos meses irei conduzir uma campanha em prol da ratificação belga da Constituição nos parlamentos federal, flamengo e de Bruxelas. No entanto, não é a Constituição que vamos votar amanhã, mas, sim, o relatório dos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo, que eu considero decepcionante. É uma apologia, uma enumeração excessivamente unilateral dos muitos benefícios da Constituição. Que oportunidade perdida, Senhor Deputado Corbett!

Não deveríamos ter prestado maior atenção às críticas que são agora tecidas pela Esquerda? Por que razão não é possível dizer, por exemplo, que estamos ainda a caminho de uma democracia europeia na plena acepção do termo, que há muitos problemas a resolver no que respeita ao papel das regiões constitucionais, que há ainda demasiados domínios políticos entregues à cooperação intergovernamental, que há ainda demasiados domínios em que vigora o veto? Por que motivo não se pode dizer que a União Europeia está ainda demasiado necessitada de uma ordem social e que a sua orientação é demasiado neoliberal?

É por isso que vos peço que reexaminem as alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, em especial as alterações 4, 9, 15 e 16, e que amanhã as apoiem na votação.

 
  
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  Figueiredo (GUE/NGL). Senhor Presidente, das diversas razões da nossa oposição a este novo Tratado destaco o reforço do centralismo, do federalismo e da burocracia europeia, a insistência em políticas que se tornam únicas para todos os Estados que são membros da União, independentemente das suas situações concretas, o aprofundamento do neoliberalismo e da militarização da Europa.

As imposições cegas do Pacto de Estabilidade, do Banco Central Europeu e das políticas monetária e cambial únicas nos países da zona euro, independentemente da situação de cada país, têm como resultado o agravamento da situação social, o aumento das desigualdades decorrentes das privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos, acompanhadas de ataques sérios aos direitos de quem trabalha.

Também conhecemos a prática destas políticas neoliberais na agricultura, nas pescas e na política de comércio externo, com retrocessos económicos, o desemprego e a destruição da produção de cada vez mais vastos sectores dos países de economia mais frágil. Mas não podemos igualmente estar de acordo com uma campanha de promoção do novo Tratado, pouco democrática e nada pluralista, baseada nos argumentos dos apoiantes, esquecendo as razões dos que são contra, porque lutam por uma Europa social mais democrática, baseada no princípio de Estados soberanos e iguais em direitos e empenhada na paz.

 
  
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  Lundgren (IND/DEM). (SV) Senhor Presidente, Senhores Deputados, uma Constituição deve estabelecer as regras do jogo político e os direitos dos cidadãos numa democracia. Uma constituição não pode ditar o conteúdo das políticas. As políticas sociais, fiscais ou energéticas, as questões relacionadas com a polícia ou com o álcool são assuntos sobre os quais os cidadãos de cada país devem decidir através de processos democráticos. Quando a vontade dos cidadãos de um país se altera, deve ser possível mudar as políticas nacionais.

O projecto que apreciamos vai num sentido totalmente diferente. Exprime as ambições da própria classe política em relação ao projecto europeu. Contém disposições de pormenor; contempla domínios que vão do turismo à agricultura; legitima uma sociedade corporativa; obriga todos os Estados-Membros a integrarem uma união monetária; e promove uma concentração de poderes e uma Europa governada por tecnocratas.

O que aqui se apresenta como uma Constituição é antes uma tentativa dos poderes políticos estabelecidos de usurparem o direito democrático dos povos europeus a decidirem sobre o seu próprio futuro. Por isso, a Lista de Junho rejeita este projecto.

 
  
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  Toubon (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a iniciativa da construção europeia gerou o maior espaço de direito e liberdade económica do mundo, mas a organização do nosso continente não pode ficar por aí. A Europa tem de tornar-se um actor político, uma unidade política dotada de poder democrático e influência diplomática. Queremos uma Europa de Estados e povos e, consequentemente, desejamos reforçar a confiança dos cidadãos na União Europeia. É precisamente isso que a Constituição assinada em Roma propõe.

Quero felicitar uma vez mais os nossos relatores, senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo, e salientaria os progressos que foram alcançados mediante o novo Tratado. Os relatores enviam uma mensagem clara aos nossos concidadãos: a Constituição é positiva, com a melhor redacção que é possível. Ela propõe uma Europa mais integrada e mais eficiente, que esteja mais atenta aos cidadãos e que seja mais forte, tanto no plano interno como no plano externo. A Constituição, enquanto tal, não aumenta as competências da UE. Impede a emergência de um super-Estado centralizado, consagra a personalidade jurídica da UE e confere-lhe um rosto humano, sob a forma de um Presidente com um mandato mais prolongado e de um Ministro dos Negócios Estrangeiros. Garante também protecção a todos os nossos concidadãos, ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais. O Parlamento Europeu ganha terreno no palco político europeu. Por fim, a Constituição facilita o recurso às cooperações reforçadas, que nos permitem fazer face aos desafios que se colocam no futuro.

O destino de um país europeu é agora indissociável da afirmação da sua personalidade europeia. A Constituição constitui doravante a melhor forma de os nossos Estados enfrentarem o futuro. Estarem unidos em torno de um texto que todos aprovaram é uma grande ambição. Aquilo que irá tornar esta ambição numa realidade é a vontade dos políticos e, em primeiro lugar, a nossa própria vontade.

 
  
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  Van den Berg (PSE).(NL) Senhor Presidente, no entender da delegação neerlandesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o tema do debate é a Constituição e não a questão de saber se somos a favor da Europa ou contra ela. Somos a favor, com algumas reservas, pois o que para nós importa são os benefícios da nova Constituição face ao Tratado de Nice. A Europa de Nice é indecisa no que diz respeito à sua importância. O novo Tratado garante, contudo, a influência das autoridades regionais descentralizadas, designando o parlamento nacional como guardião, para que, em vez de ameaçar tornar-se num super-Estado, a Europa proporcione uma cooperação efectiva e transfronteiriça no que diz respeito ao crime e à segurança alimentar.

Além disso, a nova Constituição substitui mais de 30 tipos de decisões por um pequeno número de termos facilmente reconhecíveis pelos cidadãos, como “lei” e “lei-quadro”. Deste modo, a Constituição introduz maior clareza sobre o tipo de Europa que desejamos e sobre o processo de tomada de decisões que utilizamos para esse fim. A Constituição proporciona-nos igualmente maior efectividade ao aumentar o número de domínios em que as decisões são tomadas por maioria qualificada, garantindo, assim, que um só país não possa paralisar toda a engrenagem. A Constituição introduz igualmente maior responsabilidade democrática ao retirar dos bastidores uma boa parte da tomada de decisões e tornando públicas as reuniões decisórias do Conselho.

Por último, a Constituição traz-nos mais direitos para os cidadãos: o diálogo social, a incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais, assim como a iniciativa europeia dos cidadãos, naturalmente. Quem não apoiar este importante passo no processo de integração europeu tornar-se-á responsável pela perpetuação do actual Tratado de Nice, que é mais burocrático, mais lento, e, em muitos aspectos, antidemocrático.

O nosso ano é um ano marcado por uma nota crítica, pois a Europa carece ainda muito de uma voz. A Europa social não está ainda bem ancorada; daí um “sim” crítico. Em suma, a delegação neerlandesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu dá um “sim” crítico à Constituição. Por altura do referendo, na Primavera, iremos defender entusiasticamente esta posição, apoiados por Johan Cruijff, catalão holandês ou holandês catalão na campanha espanhola. Desse modo, esperamos obter apoio nos Países Baixos para este novo projecto, a nova Constituição.

 
  
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  Harkin (ALDE). (EN) Senhor Presidente, a Irlanda realizou dois referendos sobre o Tratado Nice: no primeiro votámos “Não” e no segundo votámos “Sim”. São muitas as razões que justificam esta situação, mas a principal foi que o Governo irlandês deu por garantido a posição dos seus cidadãos. Os irlandeses sempre votaram a favor da Europa, o que levou os dirigentes políticos a pensaram que, desta vez, sucederia mesmo. Contudo, nesta caso, os políticos enganaram-se. É preciso aprender com os nossos erros e assegurar que, neste caso, os cidadãos têm um acesso fácil a toda a informação de que precisam.

Vou ao ponto de sugerir que todas as família recebam uma cópia do projecto de Tratado – obviamente as famílias que tenham pedido um exemplar. Trata-se de uma medida cara, mas é um preço que vale a pena pagar. Além do mais, apoiaria fortemente qualquer sugestão de publicar um documento que definisse, por um lado, o que está estipulado nos actuais Tratados e, por outro, o que é novo e o que foi alterado ou modificado. Ao contrário das afirmações feitas hoje por alguns oradores nesta Câmara, isto não é dizer aos cidadãos o que fazer ou o que pensar; é dar aos nossos cidadãos a possibilidade de escolherem.

Se uma pessoa estivesse a fazer um exame numa escola na Irlanda, era possível que lhe pedissem para fazer uma comparação ou enunciar as diferenças. É isso que precisamos de fazer: avaliar se o que temos agora corresponde a uma melhoria ou não. Apesar das observações mordazes de muitos eurocépticos, eu não afirmo que este projecto de Constituição seja o Santo Graal ou a vinda do Messias, mas a verdade é que representa um passo positivo na construção da Europa, ao qual dou o meu apoio.

Tenho muitas razões para fundamentar o que afirmei, mas hoje só disponho de tempo para mencionar uma delas. Este Tratado aproxima a UE dos seus cidadãos. Por exemplo, um milhão de assinaturas pode levar a Comissão a ter de elaborara uma proposta. Isto é o poder dos cidadãos! Imaginem só as possibilidades: cidadãos da Letónia, Espanha, Irlanda ou Suécia, por exemplo, encontrarem uma causa comum e exigirem uma resposta prática. Essa é certamente a possibilidade de uma Europa dos cidadãos!

 
  
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  Smith, Alyn (Verts/ALE). (EN) Senhor Presidente, há muita coisa que é de admirar nesta Constituição, mas também há muita coisa a objectar. Feitas as contas, o meu partido decidiu que não pode recomendá-la ao povo escocês, e como tal não votará a favor do relatório em apreço.

Temos uma série de objecções a fazer à Constituição em si, mas nos segundos que me restam, mencionaria simplesmente as disposições insatisfatórias respeitantes à subsidiariedade. A Escócia ainda não é independente, mas o Parlamento escocês já é o único órgão responsável pela justiça, ambiente, educação, saúde e muitas outras áreas da vida escocesa. As disposições que figuram neste Tratado para o incluir no processo legislativo são insatisfatórias.

Vimos no domínio das pescas as consequências desastrosas de uma legislação comunitária que não é suficientemente sensível às realidades, no terreno, dos próprios Estados-Membros ou territórios da União, e esta Constituição não melhorará de forma satisfatória o processo legislativo em relação à Escócia. Mais do que isso, não tem em conta a dignidade do meu país. Não podemos recomendá-lo aos cidadãos da Escócia e não votaremos, naturalmente, a favor do relatório.

 
  
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  Sinnott (IND/DEM). (EN) Senhor Presidente, sou de um país cuja Constituição consagra a verdade sobre os direitos humanos fundamentais: a verdade de estes serem parte da natureza humana e essenciais à dignidade humana; a verdade de existir um ser supremo, não uma mera instituição humana, que nos deu esses direitos – a todos nós sem excepção. Na Irlanda, já tivemos governos que descuraram ou até negaram esses direitos, mas ao abrigo da nossa Constituição, até o mais vulnerável de nós pode exigi-los.

A Constituição da UE transmite a falsa ideia de que a União cria todos esses direitos, até os direitos fundamentais. Neste texto, a UE não é a guardiã de direitos, mas o dador.

A ideia de apoiar esta Constituição é impensável para mim. Não entendeu a verdade simples e decisiva dos direitos humanos fundamentais. A História diz-nos que quando as instituições humanas se tornem nos dadores de direitos, estes passam a ser dádivas. Podem ser conferidas selectivamente, negadas, ou até retiradas. A verdade é que os direitos fundamentais da pessoa humana são dados por Deus e é isso que apoiarei. Defenderei a Constituição irlandesa da usurpação.

 
  
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  Demetriou (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, primeiro que tudo, penso que devemos expressar a nossa gratidão aos membros da Convenção sobre o Futuro da Europa que prepararam esta Constituição e, ao mesmo tempo, devemos felicitar os líderes dos Estados-Membros que assinaram a Constituição em 29 de Outubro de 2004. Também não devemos esquecer o Presidente da Convenção, Senhor Giscard d'Estaing, a quem temos de agradecer.

Não é minha intenção repetir tudo o que já foi dito a favor da Constituição, ou tudo o que foi escrito no relatório dos relatores, ou tudo o que estes disseram. Subscrevo inteiramente tudo o que foi dito e felicito-os pelo excelente relatório que apresentaram. Os meus sinceros parabéns aos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigο.

O texto da Constituição em debate não é, de modo algum, perfeito, como todos disseram. É, no entanto, o melhor que se podia conseguir nas actuais circunstâncias políticas. Ele cria uma União mais democrática e mais funcional e torna-a mais credível e válida, tanto a nível interno como externo. A União Europeia vai ficar na história mundial como uma União de Estados que tem por objectivo servir valores. O Homem, o cidadão europeu, o indivíduo, está no epicentro das disposições constitucionais. A solidariedade humanitária também é transferida para o nível do Estado, graças à disposição que prevê a defesa de um Estado-Membro em caso de ataque. É justamente esta solidariedade que eu realço na alteração que apresentei e para a qual peço o vosso voto.

A adopção da Constituição para a Europa constitui um enorme passo em frente. Constitui um marco no caminho para o futuro. Aqueles que não acreditam na União Europeia encontrarão, naturalmente, desculpas legais inteligentes e pretextos políticos para ridicularizar a Constituição, e estão no seu pleno direito. Deverão, no entanto, respeitar uma coisa: o facto de os seus governos, todos os governos, terem assinado esta Constituição. É por esse motivo que, independentemente das reservas e das objecções de cada um de nós, temos todos de agir e intervir para que esta Constituição seja aprovada e para que seja ratificada por todos os Estados-Membros

 
  
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  Pahor, (PSE). (SL) Ao aprovar este relatório verdadeiramente excelente, o Parlamento Europeu tem não só uma grande oportunidade mas também uma grande responsabilidade de incentivar os nossos concidadãos europeus a apoiarem o Tratado Constitucional Europeu. A mensagem que dirigimos aos cidadãos que aqui representamos é que a aceitação do Tratado Constitucional Europeu constitui um passo em frente verdadeiramente excepcional no desenvolvimento da nossa casa europeia comum e é de facto uma condição essencial para poder progredir em todas as áreas.

É apenas um passo da diplomacia europeia para a democracia europeia. Se acontecesse o pior e se, por qualquer motivo, o acordo não fosse ratificado, isso não representaria uma paragem para a Europa; constituiria um retrocesso importante e perigoso.

Poria em risco os nossos esforços para alcançar um futuro não só de paz mas também de progresso económico e social; um futuro no qual uma Europa democrática continue a ser um actor activo e influente no palco político internacional.

Hoje, temos, pois, a oportunidade de enviar uma mensagem de incentivo e dizer que o Tratado Constitucional Europeu é da máxima importância para uma comunidade de cidadãos e de Estados mais democrática, mais bem sucedida e mais unida, uma comunidade que, pela primeira vez na História, conseguiu reunir, pela via pacífica, quase mil milhões de pessoas, e que também tem um lugar para as nações mais pequenas – como é o caso do meu próprio país, a Eslovénia –, permitindo-lhes desenvolver a sua identidade, e, num ambiente de diversidade, reunir forças com outros para alcançar objectos colectivos a fim de construir, em conjunto, o nosso futuro europeu.

 
  
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  Wallis (ALDE). (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar os relatores. Gostaria no entanto de pedir mais entusiasmo e vivacidade perante a pequena cláusula, designada por “democracia participativa”, que trata do direito de iniciativa dos cidadãos. Acima de tudo, ela aproxima concretamente a Europa dos seus cidadãos. Baseia-se no direito de petição, mas, muito mais do que isso, é o facto de ser um direito positivo que permite aos nossos cidadãos começarem a organizar a sua agenda.

Comparativamente, no meu país, os cidadãos não têm direito de iniciativa; as petições amarelecem nas prateleiras, as iniciativas legislativas dependem de os deputados ganharem ou não as votações no parlamento – é uma espécie de jogo da sorte –, e mesmo depois, a iniciativa será provavelmente discutida por colegas, sem que os cidadãos tenham qualquer parte activa na questão. Para mim, é motivo de orgulho o facto de este direito nascente na UE oferecer muito mais: uma oportunidade real de os nossos cidadãos participarem e contribuírem para a Europa seguir em frente. Como tal, falemos em alto e bom som deste passo rumo à democracia directa, ao estilo Europeu.

 
  
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  Wierzejski (IND/DEM).(PL) Senhor Presidente, todos estamos conscientes de que o Tratado Constitucional é uma má notícia. É um disparate jurídico, excessivamente complexo e eivado de ideologia. Os espessos tomos de várias centenas de páginas são incompreensíveis para o cidadão médio de um Estado-Membro da UE. O texto está escrito dentro do espírito da Revolução Francesa – um espírito iluminado, revolucionário e secular. No Tratado não há lugar para Deus ou para os valores tradicionais, europeus, cristãos, romanos, gregos e latinos. Não há lugar, sequer, para os valores que prezamos, como a nação, a família, a vida humana, a fé e as tradições. Tais valores foram substituídos por valores seculares, socialistas, estúpidos e bizarros, como o culto da Mãe Terra ou, melhor dizendo, Geia, direitos para os homossexuais e poder para os burocratas de Bruxelas. Eis algo que não podemos permitir e que nunca permitiremos.

O relatório que agora debatemos é enganador, parcial e mentiroso. Trata-se de pura propaganda e no texto apenas há comentários positivos ao Tratado. No meio disto tudo, onde está a verdade? Os senhores deviam ter vergonha! Foi produzido e distribuído, a custas dos cidadãos dos Estados-Membros, um relatório parcial, cheio de propaganda, que lança uma sombra na consciência do Parlamento Europeu. Devíamos ter vergonha. A revolução deve, realmente, ter ido muito longe para que a verdade seja assim subvertida. Felizmente, a Polónia vai rejeitar o Tratado, e espero que outros países façam o mesmo. A "Liga das Famílias Polacas" e o Grupo Democracia e Independência votarão contra o relatório. "Não" ao Tratado Constitucional!

(Aplausos)

 
  
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  Schwab (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, quero começar por dizer que não posso concordar com o orador que me antecedeu. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos a todos os membros da Convenção Europeia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus prestou um contributo particularmente valioso a esta Convenção, algo que, na qualidade de jovem eurodeputado, me agradou bastante ver. Neste contexto, os deputados Teufel, Brok e Wuermeling são nomes que merecem especial menção, mas desejo tornar o meu agradecimento extensivo a todos os participantes pelo trabalho que desenvolveram durante um período de tão grande importância para o futuro da Europa.

Daí que tenha achado ainda mais lamentável o facto de o Conselho, não muito depois de a Convenção ter completado o seu trabalho democrático, ter feito uso de um processo de urgência para rever o resultado obtido de acordo com os seus desejos. É pena que a natureza democrática da Convenção tenha sido de certa forma prejudicada por este facto. Não obstante, dou o meu apoio à Constituição e não creio que esta precise de grandes explicações, como foi referido pelo orador que me antecedeu, pois deve é criar uma Europa de clareza, de transparência e de proximidade com os cidadãos.

Se me permitirem pormenorizar num ponto, eu creio que um aspecto da Constituição que representa um importante progresso é o facto de a cooperação entre o Parlamento Europeu, por um lado, e os parlamentos nacionais, por outro, ir melhorar os nossos contactos com os parlamentos nacionais e permitir-nos obter uma ideia mais correcta sobre a forma como a legislação, da qual frequentemente apenas estabelecemos o enquadramento, é transposta directamente nos Estados nacionais. De particular ajuda neste contexto é o facto de termos uma clara delimitação de competências entre os níveis nacional e europeu, além de que o sistema de alerta precoce para monitorizar a subsidiariedade terá igualmente um impacto positivo.

Espero, portanto, que a regulamentação de uma estrutura de competências mais clara e mais transparente, bem como o sistema de alerta precoce para monitorizar a subsidiariedade, nos vão permitir obter uma melhor e mais eficaz cooperação com os nossos colegas nacionais, de modo a fazermos com que a legislação na Europa se torne ainda mais transparente.

 
  
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  Carnero González (PSE).(ES) Senhor Presidente, qualquer comunidade onde a separação de poderes não estiver estipulada e a salvaguarda de direitos não estiver garantida necessita de uma Constituição. Assim o dizia a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Quisemos seguir o caminho que, há mais de dois séculos, conduziu à liberdade das pessoas e dos povos e, por isso, com esta Constituição europeia vamos ter mais e mais Europa e uma Europa melhor. Graças, sobretudo, ao trabalho da Convenção e, finalmente, ao acordo da Conferência Intergovernamental, vamos ter uma Constituição que representará uma remodelação jurídica e, acima de tudo, um relançamento político da União, o que irá permitir à União responder aos três grandes desafios do Século XXI: intervir na globalização para a tornar mais democrática, contribuir para a construção de uma ordem internacional justa e democrática e, naturalmente, responder às exigências das pessoas.

Com esta Constituição recuperamos o impulso do Tratado de Maastricht, superamos o fracasso do Tratado de Nice e aliamos, o alargamento e o aprofundamento da Europa, em tempo real.

É evidente que, com esta Constituição, a União terá mais legitimidade, mais valores, mais direitos, mais democracia e mais eficácia no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum; a Política Europeia de Segurança e Defesa; o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça; e também Europa social. Gostaria de destacar o apoio da Confederação Europeia dos Sindicatos à Constituição Europeia, que me parece verdadeiramente essencial e imprescindível.

Esta Constituição terá de ser aperfeiçoada e, obviamente, aplicada e desenvolvida de forma ambiciosa quando chegar o momento. Nenhuma Constituição é perfeita, mas nenhuma Constituição pode ser aperfeiçoada se não entrar em vigor. Temos, portanto, de conseguir que ela seja ratificada em tempo útil e de forma correcta. E nós iremos fazer tudo isto com maiorias suficientes para continuarmos a avançar.

Esta é uma Constituição para o cidadão que deve ser entendida como tal. Em Espanha, no dia 20 de Fevereiro, temos um encontro marcado com um referendo, com duas boas amigas: a Constituição e a Europa. Não faltaremos.

 
  
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  Ludford (ALDE). (EN) Senhor Presidente, são muitos os mitos e as evasivas com que nos deparamos à medida que tentamos promover o debate sobre a Constituição Europeia. Os senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo fizeram um excelente trabalho ao explicar e defender de forma clara e assertiva os seus méritos. Senhor Deputado Corbett, provavelmente usarei a sua fraseologia para um panfleto na minha constituição, mas em prol de uma boa causa comum.

Uma das evasivas é se devemos chamar ao documento um “Tratado Constitucional” ou uma “Constituição”, mas, como os autores dizem, esse é um debate estéril. Trata-se de um Tratado na sua forma, mas de uma Constituição no seu conteúdo. Por que razão há tanta gente, pelo menos no meu país, Reino Unido, tão assustada com a palavra Constituição? Todos os clubes, todas as sociedades têm uma. Na verdade, o próprio Reino Unido tem uma, ainda que nunca tenha sido escrita num só documento – infelizmente!

Os maiores benefícios da nova Constituição são que, por um lado, impõe limites à UE, mas por outro, confere-lhe liberdades. Os poderes da União Europeia serão restringidos por normas reforçadas relativas aos limites de competência, ao escrutínio parlamentar, à responsabilidade democrática e à definição dos direitos dos cidadãos em relação à administração. Todavia, a União gozará de liberdades para poder actuar com maior eficácia em tratando-se dos desafios, quer internos, quer externos, que se nos deparam. Internamente, isso é mais visível no caso da justiça e assuntos internos. Estaremos em posição de actuar com maior capacidade de intervenção por forma a gerir as nossas fronteiras e a imigração e a dar resposta a certos crimes graves, como os nossos cidadãos querem que façamos.

Também estaremos em posição de actuar com maior eficácia fora das nossas fronteiras. Que impacto teria tido na nossa opinião pública, assim como nos esforços relativos à catástrofe, se tivesse sido, por exemplo, um porta aviões francês com helicópteros alemães e tropas britânicas a prestar ajuda em Aceh na Indonésia, e não apenas os americanos.

Alguns afirmam ver na Carta dos Direitos Fundamentais – que se tornará juridicamente vinculativa – uma ameaça. Eu vejo nela uma oportunidade. Os anti-Europeus têm de compreender que por vezes actuará no sentido de impor restrições às instituições da UE e corrigir os abusos de poderes que estas possam cometer. Por conseguinte, não há razão para as pessoas recearem, mas, ao invés, todas as razões para saudar a Constituição – e em boa verdade, este relatório.

 
  
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  Sudre (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o projecto de Constituição europeia torna o cidadão europeu num actor de relevo no processo de construção de uma Europa unida. O projecto de Constituição será submetido à aprovação dos nossos países. A Hungria e a Lituânia já disseram “sim”, o que nos alegra particularmente.

Sob a forma de um documento único mais legível do que os actuais Tratados, a Constituição reafirma a dupla legitimidade de uma União de Estados e de cidadãos. O Conselho de Ministros passará a tomar as suas decisões por maioria qualificada num maior número de domínios. A Presidência do Conselho Europeu será estabilizada por via de um mandato de dois anos e meio. A Comissão irá ver reduzido o número dos seus membros e ver reforçada a sua coordenação. No plano externo, a designação de um Ministro europeu dos Negócios Estrangeiros irá permitir, finalmente, que a Europa fale em uníssono fora das nossas fronteiras comuns. O drama do tsunami no Sudeste Asiático ilustra uma vez mais a importância dessa visibilidade e de uma coordenação reforçada da acção europeia no mundo.

O Senhor Presidente em exercício do Conselho e a Senhora Comissária tiverem ocasião de especificar o progresso democrático representado pelo projecto de Constituição europeia. A Constituição irá permitir também que os europeus residentes no ultramar façam valer os seus trunfos específicos e contribuam para a emergência de uma nova fronteira europeia activa, uma montra avançada do progresso na solidariedade e na diversidade.

Os europeus têm tudo a ganhar com a aprovação da ratificação da Constituição europeia. Eles passarão a ser os seus principais proponentes e permitirão que a União Europeia funcione melhor, com maior clareza e transparência, estabelecendo, ao mesmo tempo, uma distribuição equilibrada e estável dos poderes dos diferentes níveis de tomada de decisão: europeu, nacional e regional.

 
  
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  Hutchinson (PSE). - (FR) Senhor Presidente, seguindo o exemplo do nosso grupo, a delegação socialista belga vai votar a favor deste relatório, que dá o seu apoio a um texto que constitui uma etapa importante na via da construção europeia.

A decisão do Parlamento será crucial, tanto no plano democrático como no plano político, para os debates que irão ser realizados no quadro dos processos de ratificação.

A nossa decisão será a favor, embora o nosso "sim" se destine a fazer subir o pano e não a fazê-lo baixar. Por outras palavras, será um "sim" de luta que deverá assinalar um começo e não um ponto final. Será uma decisão afirmativa porque, como muitos de nós já salientaram, este Tratado apresenta avanços significativos. Efectivamente, como não acolher com satisfação o facto de o Tratado Constitucional conferir ao nosso Parlamento novos e acrescidos poderes, impondo assim um debate democrático no seio da única Instituição europeia dotada da legitimidade do sufrágio universal? Como não concordar, igualmente, com a integração da Carta dos Direitos Fundamentais no corpo do Tratado Constitucional? A nossa decisão será um "sim", mas um "sim" que visa pôr as coisas em marcha e com reivindicações implícitas.

No que se refere à tomada de decisões pelo Conselho de Ministros, ao leitor atento não terá escapado que, embora a regra da dupla maioria tenha sido alargada, a regra da unanimidade é mantida para determinadas decisões cruciais, nas quais se incluem as decisões relativas aos domínios social e fiscal. De igual modo, alguns de nós mostram-se apreensivos por ver que uma Constituição incorpora, no seu texto, uma parte de natureza programática com a qual nem todos podemos estar de acordo.

Este texto não é perfeito. Será difícil fazer avançar as coisas em algumas matérias sociais ou fiscais, mas não mais difícil do que é hoje. O importante é tomar consciência de que esta Constituição é apenas uma etapa na construção europeia. Só faz sentido se for anunciadora de um projecto de futuro ambicioso em que todos os cidadãos europeus, a começar pelos menos favorecidos, possam entrever e esperar uma melhoria das suas condições de vida. Mais do que pela Constituição, a União Europeia será julgada pelas acções subsequentes que irá, ou não, promover e pela força e a vontade política com que responderá, ou não, às esperanças dos Europeus de realizar, ou não, a Europa social, a Europa dos povos. No que nos diz respeito, essa deverá continuar a ser a prioridade.

 
  
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  Stubb (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, este é um dia de celebração para a Europa e para o Parlamento Europeu. Foram precisos mais de vinte anos para chegar até esta Constituição, mas estamos lá muito perto.

Votarei a favor do relatório em apreço e da Constituição por três razões muito simples. Em primeiro lugar esta Constituição foi elaborada à luz de um método aberto e democrático. Fui funcionário público durante dez anos e estive envolvido na negociação de três conferências intergovernamentais, incluindo a do Tratado de Amsterdão, o Tratado de Nice e este. Posso garantir que se este processo se desenrolasse, do princípio ao fim, numa conferência intergovernamental, nunca teríamos tido esta Constituição. Mas porque o método foi outro, uma Convenção, vamos, com certeza, ter uma.

Segundo: esta Constituição é positiva para a Europa. Existem 448 razões que o justificam, todas elas inscritas no Tratado como artigos. Há três questões-chave: em primeiro lugar, torna a União Europeia mais democrática; em segundo lugar, torna-a mais eficaz e em terceiro torna-a muito mais compreensível

Terceiro: votarei a favor deste relatório porque se trata de um texto de qualidade. Convido qualquer pessoa que não o tenha lido do princípio ao fim a fazê-lo, porque simplifica e clarifica o Tratado de forma magnífica. Gostaria de felicitar os senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo, que estão, neste momento, ambos a falar ao telemóvel – espero que sejam Nokias! –, pelo seu excelente relatório.

Se quisesse mencionar só um elemento do Tratado, seria o das relações externas. Só pensando no que aconteceu na Ásia, se tivéssemos tido um Presidente, um Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma política de segurança comum, um regime de defesa, um melhor sistema de gestão de crises, teríamos pois ido muito mais longe juntos.

Por último, insto todos os deputados a ir para os seus países e defender este Tratado. É o que farei seguramente.

 
  
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  Beňová (PSE).(SK) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, excelentíssimos Senhoras e Senhores convidados nas galerias, Senhoras e Senhores Deputados. Na minha opinião, o debate de hoje é o debate mais importante não só desta sessão, mas também da história da União como tal. O Tratado Constitucional representa um marco histórico e um momento particularmente emancipatório para a Comunidade Europeia.

O próprio facto de haver nesta sessão plenária representantes de vinte e cinco Estados nacionais, debatendo nas suas próprias línguas, constitui uma prova clara da capacidade de coexistir em pé de igualdade e de respeitar valores comuns. No dia 1 de Maio do ano passado, os senhores deram-nos a todos – ou à grande maioria de nós aqui reunidos – as boas vindas, e nós – ou a grande maioria de nós – sentimo-nos sinceramente honrados. Hoje, estamos todos a tomar uma decisão conjunta sobre a adopção de um quadro legal primário comum e único que respeita precisamente aqueles valores que nos permitiram engrossar as fileiras da vossa assembleia.

Respeito o facto de os senhores terem esperado por nós e sinto-me pessoalmente honrada com a possibilidade de votar, visto que compreendo o Tratado Constitucional como um enquadramento ético e moral para os europeus que reforça a nossa identidade histórica comum, mas também respeito a posição de cada Estado nacional e o patriotismo dos seus cidadãos. Haveria um documento mais importante para oferecermos aos nossos cidadãos? De facto, através da Constituição, também estamos a reforçar a influência deles sobre a tomada de decisões políticas, permitindo-lhes exercer um controlo mais apertado.

Escutei atentamente as reservas dos adversários e gostaria de dizer com muita franqueza que a Constituição representa um compromisso, mas a adopção de compromissos constitui uma característica importante de todas as pessoas sensatas, responsáveis e tolerantes. O Tratado Constitucional Europeu abre-nos novos horizontes e emancipa consideravelmente a União Europeia no contexto das políticas internacionais. Creio que, ao votarmos a favor do Tratado Constitucional, estamos a enviar um sinal claro e positivo não só aos cidadãos dos estados nacionais na Europa, mas também para todo o mundo, um sinal da nossa determinação de viver em conjunto pacífica e solidariamente.

 
  
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  Andrikienė (PPE-DE).(LT) Represento neste Parlamento cidadãos de um estado que já ratificou a Constituição da União Europeia. A 11 de Novembro do ano transacto, escassas duas semanas após a sua assinatura em Roma, a Lituânia ratificou o documento, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a fazê-lo. É verdade que a decisão não foi tomada em referendo à população, mas numa das derradeiras sessões do Parlamento, em fim de legislatura. É, igualmente, verdade que, na Lituânia, a ratificação da Constituição da União Europeia não foi precedida de um amplo debate dos seus preceitos, que devem ser do conhecimento dos, ou pelo menos familiares aos, cidadãos da Lituânia, acima de tudo para que eles possam tirar partido das oportunidades que ela encerra. Por que razões considero necessário votar a favor da ratificação desta Constituição no Parlamento Europeu?

Primeira razão. É certo que até 2009 podemos reger-nos pelo Tratado de Nice, mas já de há tempos a esta parte que é claro que a União Europeia alargada não pode funcionar capazmente sem as mudanças institucionais necessárias, sem uma nova e eficiente repartição das responsabilidades funcionais entre as instituições da União Europeia, bem como entre a União Europeia e os Estados-Membros e entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. A União Europeia não pode funcionar bem sem um mecanismo eficaz para a execução das suas decisões, sem uma participação mais activa dos cidadãos e sem um regime claro e transparente de responsabilidade perante os cidadãos. Isto é tão óbvio como a imagem da citação inscrita no relatório dos senhores deputados Méndez de Vigo e Corbett – um homem não pode continuar a usar a sua roupa de criança, que lhe deixou de servir há muito.

Segunda razão. A União Europeia está empenhada em tornar-se uma das regiões mais competitivas, com a maior dinâmica de desenvolvimento do mundo. Acredito que, na prossecução desse objectivo, é importante não apenas estabelecer devidamente as prioridades na expansão da União Europeia e assegurar que as mesmas recebam o financiamento necessário, como também garantir que haja ordem na União Europeia, acima de tudo, do ponto de vista das suas instituições.

Estou prestes a terminar, Senhor Presidente. Gostaria também que o preâmbulo da Constituição Europeia incluísse uma referência às raízes cristãs da União Europeia. Apesar dessa omissão, votarei pela ratificação do presente documento, que tem imperfeições, mas é suficientemente satisfatório. Obrigada.

 
  
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  Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado Constitucional Europeu constitui mais um passo importante no desenvolvimento da integração europeia. Ele cria as condições prévias para que a União Europeia, na sequência do seu alargamento, possa actuar como um factor decisivo no desenvolvimento europeu e, como é óbvio, para que também possa influenciar efectivamente o curso do mundo.

Penso que um dos benefícios do Tratado Constitucional Europeu está no facto de aproximar a União Europeia dos seus cidadãos, de ampliar os direitos dos cidadãos da União Europeia, de consagrar a Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário, de simplificar o sistema jurídico e de substituir os principais tratados europeus actualmente em vigor por um único texto. Além disso, a Constituição reforça a natureza democrática da União e reforça o papel do Parlamento Europeu, assim como dos parlamentos nos Estados-Membros. Cria as condições para um processo de tomada de decisão eficaz por parte da União Europeia e clarifica os poderes da União Europeia em relação aos Estados-Membros. Além disso, reforça a capacidade da União Europeia de agir como uma força coesa e unitária no contexto da comunidade internacional, o que é muito importante à luz dos acontecimentos no Sudeste asiático.

É por todas estas e por muitas outras razões – demasiadas para serem referidas aqui – que os sociais-democratas, incluindo os sociais-democratas checos que eu represento aqui, apoiam inequivocamente o projecto de Tratado Constitucional. Quanto ao meu país natal, a República Checa, a situação no que diz respeito à ratificação da Constituição Europeia não vai ser fácil. Não são apenas os comunistas que se opõem à Constituição Europeia, mas também a direita conservadora, aqui representada no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.

Por isso, gostaria de convidar o senhor deputado Poettering e os outros líderes do Grupo do Partido Popular Europeu, por exemplo, o senhor deputado Karas, que vejo na Câmara, a virem à República Checa e a ajudarem as forças checas pro-europeias a ratificar a Constituição Europeia. O Partido Democrático Cívico, que aceitaram nas vossas fileiras, não fará este trabalho pelos senhores. Obrigado.

 
  
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  Esteves (PPE-DE). Senhor Presidente e Senhores Deputados, o mundo real em que vivemos está ainda longe de ser justo e exige, por isso, a alteração dos modelos políticos da tradição.

O que há de novo e fascinante na Constituição Europeia é a ligação entre o reconhecimento de um sistema comum de valores, os valores democráticos e dos direitos do Homem, e o reconhecimento de um sistema comum de autoridade; é esta notável ligação entre um projecto de justiça e um método de partilha política no preciso sentido que já assinalava o grande filósofo Immanuel Kant.

É por isso que a Constituição Europeia é, ao mesmo tempo, um acto de transformação política e um acto de transformação moral. Porque não se basta com o reconhecimento comum dos valores fundamentais, mas decide partilhá-los em acto, porque dá lugar à norma em vez da negociação permanente, porque afirma a soberania dos direitos e a sublime dignidade do Homem como razão e fim das políticas europeias, porque articula um programa de justiça global que transcende os nacionalismos e complementa a eficácia das constituições internas dos Estados, porque congrega a identidade política moderna europeia num sistema de valores universais que recebe todas as outras identidades, porque representa o sentimento de pertença a um mundo cosmopolita e antropocêntrico, porque é o sinal de partida para uma liga de povos numa ordem mundial mais racional e mais equilibrada, porque é a pátria constitucional em que nesta Europa se reconhecem todas as pátrias, no sentido de uma nova Europa.

Dirijo hoje uma carta ao Presidente do Parlamento Europeu e à Senhora Comissária para as relações institucionais no sentido da criação de um canal de TV que transmita a tempo inteiro, para todos os países da União Europeia, os trabalhos do Parlamento e os futuros trabalhos públicos do Conselho Europeu.

Finalmente a minha homenagem aos relatores de Vigo e Corbett.

 
  
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  Kristensen (PSE). (DA) Senhor Presidente, as decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Laeken revelaram-se de uma importância ainda maior do que alguém poderia então prever. Todo o debate de hoje foi uma clara demonstração disto mesmo. Quais foram as intenções dos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Laeken? Na verdade, foram de duas ordens. Em primeiro lugar, pretendiam uma União Europeia que funcionasse de forma mais eficaz e, em segundo lugar, queriam que pudesse continuar a funcionar depois de o alargamento se tornar uma realidade. Sempre que alterámos os métodos da cooperação europeia, fizemo-lo à porta fechada, num processo secreto, após o qual a população europeia acordou de manhã e descobriu que os dirigentes políticos tinham mais uma vez modificado as condições de cooperação. Desta vez, não foi isto que aconteceu. Instituiu-se uma Convenção, na qual eu próprio tive o prazer de participar. Penso que a Convenção desenvolveu um trabalho interessante, mas também estabeleceu um novo objectivo no que se refere à forma como vamos efectuar mudanças na Europa, no futuro. As mudanças deverão ser realizadas no quadro de um processo aberto.

Estamos, pois, perante um novo projecto de Tratado Constitucional que temos de discutir com o povo. Dito isto, gostaria de destacar alguns pontos cruciais. Em primeiro lugar, um aspecto importante do novo Tratado Constitucional reside no facto de este consagrar valores relativos não apenas à democracia e aos direitos humanos, mas também ao ambiente e à responsabilidade social. Em segundo lugar, o novo Tratado Constitucional dá-nos uma garantia de que os princípios da abertura e da democracia, que se espera que sejam respeitados numa forma de cooperação dos dias de hoje, se aplicam também à cooperação europeia. Como membro do Conselho de Ministros, reflecti muitas vezes sobre o facto de a população da Europa não saber de que forma votei, na qualidade de ministro, quando eram tomadas decisões. Estamos agora a dotar-nos de um Tratado Constitucional moderno e aberto. Estamos a assegurar, finalmente, que, através do Parlamento Europeu, os representantes eleitos do povo passam a ter uma maior influência. Em resumo, o que hoje aqui discutimos é um bom produto, que devemos recomendar à população da Europa.

 
  
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  Dionisi (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o desafio a que a Europa terá de fazer face nos próximos meses é vital para a integração europeia. Os cidadãos e deputados de todo o continente são chamados a aprovar uma única Carta Fundamental que sanciona e reforça os valores em que esta União se baseia: paz, prosperidade, democracia, justiça, liberdade e solidariedade.

O novo Tratado Constitucional não representa certamente o máximo das nossas aspirações, mas a sua própria existência constitui um acontecimento político e histórico sem precedentes, impensável até há poucos anos atrás.

O texto que iremos adoptar reforça a legitimidade democrática das Instituições europeias e torna-as mais próximas dos 450 milhões de homens e mulheres que fazem parte desta União. Na verdade, a Constituição confere maiores poderes aos parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu, tanto em termos legislativos como em termos políticos: os nossos cidadãos terão também uma voz mais activa no processo democrático graças à relação mais estreita entre as Instituições comunitárias e as comunidades locais, os parceiros sociais e as associações.

O nosso dever, enquanto representantes eleitos, é tornar essa participação autêntica, produtiva e tangível. Deste modo, a Europa consolidará o seu papel como participante na cena global.

Este é o desafio fundamental: temos o dever e a responsabilidade de construir uma União capaz de falar com uma só voz sobre as questões internacionais. Por último, a identidade cultural: apesar de lamentarmos que não haja qualquer referência às raízes cristãs que servem de inegável alicerce à nossa União, enquanto representantes da União dos Democratas-Cristãos, apoiamos convictamente a ratificação deste texto.

Nas próximas semanas, o Parlamento italiano irá proceder à ratificação do Tratado; será um voto positivo, um voto de incentivo para outros países, em que o valor da Europa não é sentido tão profundamente como em Itália. O nosso país, o nosso governo, o nosso partido – preservando a herança dos homens que marcaram e fundaram a Europa – contribuirão para um resultado positivo do processo de ratificação, com vista à plena realização dos ideais em que nós, democratas-cristãos, sempre acreditámos.

 
  
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  De Rossa (PSE). (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os relatores por este relatório, que traz clareza e substância ao debate. Fui um dos 200 deputados que participaram na Convenção e produziram o texto da Convenção, que a seguir foi largamente aceite pela CIG.

Duvido que a Constituição de qualquer Estado-Membro tenha, alguma vez, sido preparada de forma tão aberta e democrática. Duvido que haja uma Constituição em qualquer Estado-Membro que tenha alcançado o nível de consenso que a Convenção alcançou. Dos 200 deputados que participaram nessa Convenção, apenas oito assinaram um texto alternativo, basicamente defendendo a desintegração da Europa. Ouvimos esse argumento aqui, esta manhã, com o senhor deputado Allister da Irlanda do Norte a defender um regresso à soberania absoluta do sec. XIX. Se o Sinn Féin tivesse participado no debate esta manhã – muito embora sejam os opositores políticos directos na Irlanda do Norte – teriam apresentado exactamente o mesmo argumento. Talvez seja um tipo de progresso o facto de concordarem com a soberania absoluta do sec. XIX, embora seja pena que continuem a discutir sobre o resultado da Batalha de Boyne em 1690!

O facto é que estamos num mundo em que a reposta a catástrofes naturais e a problemas causados pelo homem requerem claramente uma governação transnacional. A Europa está a desenvolver, de maneira singular no mundo, uma forma democrática de governação transnacional. Esta Constituição proporcionar-nos-á mais democracia, mais direitos e mais potencial para se construir uma sociedade próspera na Europa e para se ser solidário com o resto do mundo.

A terminar, estes resultados não aparecem por si só. Temos de trabalhar por eles, fazendo desta Constituição a nossa base de trabalho.

 
  
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  Rack (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 2004 foi um ano particularmente digno de nota na história da integração europeia, tendo tido os seus pontos altos e baixos. Não há dúvida de que os pontos altos incluem o alargamento da Comunidade de 15 para 25 Estados-Membros, bem como as indicações dadas em Dezembro de 2004 relativamente a seguirem-se mais alargamentos. Outro ponto alto foi a assinatura da Constituição a 29 de Outubro, em Roma. No entanto, é geralmente considerado que as eleições europeias foram um ponto baixo, quer em termos da data em que se realizaram, quer em termos do seu resultado.

A afluência às urnas nas eleições europeias foi a mais baixa de sempre, e outra prova deste facto é a fragmentação que os resultados trouxeram a esta Câmara. Uma prova desta fragmentação encontra-se nas muitas bandeiras coloridas que vejo à minha volta e não apenas à frente do nosso edifício.

Em 2005, temos, portanto, de assegurar que os cidadãos se envolvem novamente no projecto europeu, e não creio que seja uma tarefa muito difícil. É, no entanto, uma questão de comunicação. O nosso produto – a nova Constituição europeia – é um bom produto e temos de conquistar as pessoas para o nosso lado. Não precisamos de campanhas publicitárias; o que é necessário é informação fidedigna, especialmente no que se refere ao argumento de a Constituição ir beneficiar as pessoas. Não devemos prometer a lua a ninguém, mas dizer-lhes quais os benefícios que a Constituição lhes pode e deve trazer.

Os senhores deputados Corbett e Mendéz de Vigo sintetizaram esta questão em quatro pontos-chave. A Constituição vai trazer mais clareza e mais eficácia à União Europeia, bem como mais democracia e mais responsabilização, não esquecendo mais direitos para os cidadãos através da Carta dos Direitos Fundamentais.

Proporcionar informação não significa prescindir de alguma crítica, mas a primeira tarefa de tal crítica tem de ser deixar claro que o nosso produto é, em princípio, de boa qualidade.

Por último, tem-se constantemente argumentado que os cidadãos europeus não estão interessados na Constituição. No entanto, quando realizámos uma sessão para o público na universidade de Graz, a Constituição foi objecto de maior atenção do que o tema dos cogumelos venenosos ou da interpretação dos sonhos. Este facto deve constituir um incentivo para que efectuemos a promoção da Constituição perante os cidadãos.

 
  
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  Bresso (PSE).(IT) Senhor Presidente, quero declarar que a delegação socialista italiana irá votar a favor do projecto de relatório Corbett-Méndez de Vigo, e gostaria de estender os meus parabéns aos relatores pela qualidade deste relatório, em especial no que toca à exposição de motivos.

O Parlamento Europeu está a viver hoje, certamente, uma etapa histórica, que nos lembra o dia 14 de Fevereiro de 1984, em que foi aprovado o projecto de Tratado de Altiero Spinelli, de que a Constituição é, de certa forma, a continuação ideal.

Pouco importa se, em termos estritamente jurídicos, o texto é um tratado, o que importa é o conteúdo: neste momento, todos estamos preparados para lhe chamar Constituição, um termo que, até há poucos anos atrás, era muitas vezes considerado impronunciável. Quem, como Altiero Spinelli e o Movimento Federalista, de que tenho a honra de fazer parte, acreditava e continua a acreditar que é fundamental criar um verdadeiro Estado federal, dotado de poucas mas essenciais competências, susceptíveis de garantir à União Europeia um papel no mundo, teria desejado um texto mais corajoso? No entanto, esta Constituição contem, no fundo, algumas passagens fundamentais, que constituem um quadro estável e duradouro, o qual deverá, daqui em diante, servir de ponto de partida para que a União possa fazer, de forma eficaz, aquilo que os seus cidadãos esperam.

Vou limitar-me a citar alguns exemplos que considero prioritários e que, em certos casos, advêm da ligação com a minha região, que é uma região transfronteiriça. Em primeiro lugar, gostaria de referir a criação da figura do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que deve ser a voz da União Europeia na cena internacional e deve orientar a respectiva política externa. Os procedimentos que, na sua qualidade de membro da Comissão, o tornam responsável perante o Parlamento, constituem o pressuposto para a existência de uma política externa. Na sequência dos numerosos – demasiado numerosos – conflitos que têm caracterizado os últimos anos, os cidadãos da Europa perguntam-nos e perguntam a si próprios o que está a Europa a fazer.

Em segundo lugar, a UE deve ser um modelo de desenvolvimento, um testemunho tangível de que é possível conjugar desenvolvimento e solidariedade. Por último, gostaria de recordar que o princípio da subsidiariedade é, neste momento, um princípio constitucional, e isso reforça-o e garante-o. Essa é outra das razões pelas quais penso que devemos votar a favor deste relatório.

 
  
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  Busuttil (PPE-DE).(MT) Dou o meu apoio a esta Constituição, se bem que, em minha opinião, seja bom termos neste Parlamento deputados que sejam contra ela. Permitam-me que explique a razão desta posição. Não é por estar de acordo com os argumentos que eles apresentam, mas antes pelo contrário, porque penso que muitos desses argumentos se baseiam em erros, ou mesmo em falsas premissas. Contudo, sem oposição, iríamos acabar num debate monótono, em que todos seriam a favor, e em que nos depararíamos com falta de uma análise objectiva. Não existe melhor maneira de se poder ganhar uma discussão sobre a Europa do que ter a coragem de comparar os argumentos a favor com os argumentos contra. Cumpre tomarmos a sério e tratarmos com respeito os argumentos de quem quer que seja contra. Não devíamos, porém, ter medo, nem fugir dos argumentos de quem quer que seja contra, e muito menos ignorá-los.

Não devíamos esperar ganhar a discussão, se não nos expusermos a nós próprios a um debate aberto. De outro modo acabaremos por dizer que ganhámos o jogo quando, de facto, só uma equipa esteve em campo. No fim de contas, quando se comparam os argumentos a favor desta Constituição com os argumentos contra, não se tarda muito em concluir que a Constituição tem muito mais coisas positivas do que negativas e que merece o apoio dos cidadãos europeus. Não há dúvida de que, se explicarmos às pessoas o significado da Constituição, elas serão mais a favor do que contra ela, porque compreenderão até que ponto é lógica a unificação da Europa, e que essa unificação faz sentido e redunda no seu próprio interesse. Logo, é extremamente importante que, quem quer que se encontre nesta Câmara, quem quer que neste Parlamento seja a favor desta Constituição, se comprometa directamente com as pessoas, para fazer com que elas a compreendam e apoiem. Esse apoio irá basear-se na comparação dos argumentos, e, portanto, num debate mais aberto, mais equilibrado e mais democrático.

 
  
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  Reynaud (PSE). - (FR) Senhor Presidente, é necessária uma Constituição para a Europa: é uma exigência democrática. Profundamente vinculados à unidade do partido, os Socialistas franceses conduzirão o debate nacional sem de modo algum renunciar aos nossos valores e ideais progressistas. Considero que a aprovação do relatório é a condição para estabelecer a autoridade do Parlamento relativamente ao Tratado Constitucional, mas lamento que várias alterações propostas por alguns de nós tenham sido rejeitadas.

Não obstante, participaremos neste longo e traiçoeiro processo que é a ratificação do Tratado Constitucional. Afirmamos que este Tratado Constitucional é estável mas passível de ajustamentos. Todas as Constituições o são e este Tratado não o é menos do que outros. Lamentamos igualmente que muitos dos pareceres emitidos por outras comissões parlamentares, que identificaram múltiplas insuficiências no projecto de Tratado Constitucional, tenham sido deixados de fora neste relatório. Queremos também dizer claramente que uma unidade especial, criada sob a Presidência neerlandesa, prosseguirá o seu trabalho sob as futuras Presidências e examinará minuciosamente todas as consequências possíveis de uma rejeição da Constituição.

Desejo que o Parlamento, legitimado no seu papel após esta votação, vença as dificuldades de execução do Tratado Constitucional e faça uso do seu direito de iniciativa parlamentar. É isso que somos chamados a fazer e é esse o sentido da alteração 17.

Sim, cumpre-nos a nós, como deputados europeus e representantes eleitos do povo europeu, ter um papel proactivo na execução do Tratado Constitucional, que rege a vida corporativa de mais de 450 milhões de Europeus. As dificuldades reveladas pelos pareceres das outras comissões ressurgirão mais cedo ou mais tarde. Teremos, portanto, de estar preparados para corrigir as imperfeições legadas pela Conferência Intergovernamental quando alterou os delicados equilíbrios a que a Convenção chegou com sensatez e equidade.

Senhoras e Senhores Deputados, preparemo-nos para um novo "round". De facto, vai ser necessário defender a nossa legitimidade popular relativamente ao Tratado Constitucional, cujas insuficiências temos o dever imperioso de corrigir no devido momento. Alguns dos meus colegas da delegação francesa abster-se-ão na votação deste relatório.

 
  
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  Van Nistelrooij (PPE-DE).(NL) Senhor Presidente, este Tratado Constitucional merece ser defendido. Como Democrata-Cristão, apraz-me que o princípio da subsidiariedade tenha sido mais desenvolvido, aprofundado e alicerçado. A União Europeia também reconheceu e consagrou agora o papel da dimensão regional, nomeadamente das entidades locais e regionais.

É preciso encontrar um melhor equilíbrio entre aquilo que é feito a nível central e a nível regional ou local, em Bruxelas, nos Estados nacionais e nas regiões e municípios. Como governante de uma administração regional, verifiquei durante anos que a informação da UE permaneceu demasiado tempo ao nível do Conselho e que as regiões e os municípios eram envolvidos demasiado tarde no debate e na tomada de decisão.

Como representante dos organismos europeus, tive igualmente oportunidade de participar em audições da Convenção, em especial sobre o tema da subsidiariedade. O texto do Tratado reforça a posição das regiões e dos municípios, que estão próximos dos cidadãos e onde são realizadas muitas tarefas importantes em vários domínios.

Deste modo, o défice democrático que o Sr. Romano Prodi mencionou no seu relatório sobre boa governança é de novo colmatado. O facto de o Parlamento Europeu também dar o seu apoio e manter uma postura crítica quanto à forma como este Tratado irá ser cristalizado a nível local ou regional durante os próximos anos, é também um passo importante.

Proponho igualmente que nós, neste Parlamento, perguntemos com regularidade ao Conselho e ao Comité das Regiões se, por exemplo, os nossos Estados nacionais aprenderam agora a comunicar abertamente sobre a política europeia, e se no teste da subsidiariedade os parlamentos nacionais têm em conta as opiniões das regiões e dos municípios.

Sei que o Comité das Regiões está a desenvolver um teste semelhante. Em suma, este Tratado merece de facto ser defendido. Por conseguinte, iremos empenhar-nos nesta causa a nível nacional, seguramente se houver referendos programados.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

 
  
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  Lambrinidis (PSE).(EL) Senhor Presidente, os principais riscos que esta Constituição encerra são três. Primeiro: vamos transformar-nos numa federação, uma federação quer na área dos negócios estrangeiros quer na área da defesa e noutras áreas, ou vamos ser uma Europa de uma federação frouxa de parceiros desiguais, especialmente após o alargamento?

Segundo: vamos ser uma Europa de consciência social ou vamos ser uma Europa do mercado aberto e sem controlo?

Terceiro: vamos ser uma Europa sem défice democrático, com o poder nas mãos dos cidadãos, ou vamos ser uma Europa onde se realizam eleições europeias e temos abstenções de 70, 60 ou 50%?

A meu ver, esta Constituição dá uma resposta muito positiva a todas estas perguntas, em todo o caso, muito mais positiva do que a que é dada pelos Tratados em vigor. Quem quer que se oponha a esta Constituição, alegadamente por razões de sensibilidade social, tem de responder à questão de saber se os tratados vigentes ajudam mais os pobres e fracos da Europa do que esta Constituição. Permitam-me manifestar um certo orgulho nacional, enquanto cidadão grego e socialista: foi durante a Presidência grega, em Junho de 2003, que ficaram concluídas as negociações iniciais sobre esta Constituição, e eu orgulho-me disso.

Obviamente, falta agora pô-la em prática e é aí que os eurodeputados e os governos têm uma enorme responsabilidade. Temos de garantir que as sementes da consciência social lançadas na Constituição não fiquem apenas nos belos discursos e sejam levadas à prática. A famosa cláusula relativa à inclusão das questões sociais em todas as políticas, a qual estabelece que a União tem por obrigação zelar por que todas as suas políticas promovam os objectivos do pleno emprego, da protecção ambiental, da saúde pública, da educação e da igualdade entre homens e mulheres, só pode ser aplicada sob leis positivas. Devo dizer-lhes, igualmente, que, para qualquer eurodeputado que lute por uma Europa socialmente mais justa, este é um desafio particularmente exigente e particularmente bem-vindo.

 
  
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  Brejc, Mihael (PPE-DE). (SL) Para muitas pessoas, as instituições em Bruxelas parecem longínquas. Essas pessoas vêem-nas como centros de poder onde são tomadas decisões sobre as quais não têm qualquer influência. O Tratado Constitucional não é uma cura milagrosa para todos os problemas da União Europeia, mas oferece uma oportunidade de reduzir os défices democráticos e acelerar o desenvolvimento da Europa.

Porquê? Porque vem substituir inúmeros acordos e alterações e reduzir assim a falta de transparência de documentos essenciais da União Europeia; porque reúne num só documento as principais bases constitucionais e jurídicas e as políticas da União Europeia; porque é a base para um funcionamento mais eficaz das Instituições Europeias; porque contribui para a execução da Estratégia de Lisboa; porque elimina os problemas que iriam surgir no futuro se os actuais acordos continuassem em vigor.

O Tratado Constitucional é um compromisso que não deixa toda a gente completamente satisfeita, mas, ainda assim, representa na sua maior parte aquilo que conseguimos alcançar na Convenção. Precisamos do Tratado Constitucional porque, sem ele, não podemos esperar quaisquer reformas efectivas nem um funcionamento eficaz na Europa alargada. Apesar das frequentes críticas de que tem sido alvo o capítulo sobre políticas, cumpre-me exprimir, enquanto relator-sombra, a minha satisfação pelo facto de, na área da política social e do emprego, terem sido definidos compromissos muito concretos para a Comissão e os governos dos Estados-Membros, incluindo a criação de um comité para a protecção social e a harmonia social europeia. Ao aceitar o relatório sobre o Tratado Constitucional, o Parlamento Europeu está a enviar um sinal claro aos povos da Europa de que é chegada a hora de proceder a uma reorganização transparente e completa das nossas bases constitucionais e jurídicas, assegurando por essa via a transformação da Europa num continente de paz, prosperidade, solidariedade e segurança.

Para finalizar, gostaria de referir que o Parlamento esloveno vai ratificar o Tratado Constitucional este mês. Estou convicto de que o fará por uma ampla maioria.

 
  
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  Záborská (PPE-DE).(SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, rejeito os regimes totalitários. A família da minha avó morreu nas câmaras de gás dos nazis. O meu pai foi preso pelo regime comunista. Pagámos com sangue o nosso empenho pela liberdade de consciência que, para nós, estava personificada na Europa, enquanto esperança de democracia, de liberdade de pensamento, de liberdade religiosa e de liberdade de consciência.

Penso que nenhum dos senhores me vai considerar anti-europeia se colocar algumas questões. Por que razão é que o Parlamento Europeu se está a pronunciar sobre o Tratado Constitucional antes dos cidadãos de cada um dos Estados? Necessitamos que a Europa seja governada por uma constituição? A soberania dos Estados-Membros não deveria ser ameaçada. Contudo, o equilíbrio entre as instituições não será perturbado se a Constituição reforçar o papel do Parlamento, mas não definir as competências do Tribunal Europeu de Justiça? As decisões do Tribunal serão impostas directamente aos órgãos da União, assim como aos Estados-Membros, sem qualquer direito de recurso. O Tribunal Europeu de Justiça ficará isento de qualquer crítica.

Poderemos fingir que isto não vai acontecer? O projecto de Constituição não oferece qualquer garantia de que o Tribunal de Justiça Europeu não venha a apropriar-se de algumas das competências exclusivas dos Estados soberanos, mesmo ao arrepio das constituições nacionais. Mesmo que a maioria neste Parlamento mude depois das eleições e que a composição do Conselho seja outra, será necessária uma dupla unanimidade para alterar políticas. E eu pergunto-me: será que a União assim poderá evoluir, se a sua orientação for determinada por esta Constituição? A nossa civilização evoluiu com base nas suas raízes cristãs. Se a Constituição não reconhecer este facto histórico, introduzir-se-á uma turbulência na vida da sociedade. Surgirá uma nova ideologia sob a máscara da tolerância. Iremos construir a casa europeia sobre uma distorção da história? Será verdade que, sem esta Constituição, a ideia de uma Europa unificada morrerá? Penso que não. Os meus eleitores depositaram em mim a sua confiança e eu quero agir na Europa de modo a que todos, incluindo os mais pequenos, os mais fracos e os mais pobres, sejam aceites na mesma e possam encontrar nela o seu lugar. Senhoras e Senhores Deputados, peço que respeitemos a liberdade de consciência na votação, numa Europa democrática.

 
  
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  Lehtinen (PSE).(FI) Senhor Presidente, apesar de todas as diferenças de opinião produzidas pelo debate sobre o assunto que nos ocupa, estamos, uma vez mais, a escrever a História europeia. Como tal, o presente Tratado é um importante passo na direcção correcta. Estou certo que os fundadores do movimento para a integração europeia se sentiriam orgulhosos e satisfeitos se pudessem, agora, assistir à quantidade de questões fundamentais que resultaram nos compromissos que o Parlamento está, neste momento, a debater e sobre os quais votará.

É uma pena que, em alguns países, o debate sobre o Tratado tenha sido retirado do contexto e utilizado para alimentar uma polémica interna e partidária. As características mais negativas da europeização, a intolerância e o jingoísmo são, actualmente, demasiado visíveis e audíveis, apesar dos esforços para as esconder sob a forma de mentiras disfarçadas de aspirações mais nobres. Quando este Tratado entrar em vigor, não haverá qualquer hipótese de conduzir à criação de um super-estado: pelo contrário, o seu espírito e letra conseguirão efectivamente travar quaisquer aspirações interessadas por parte de estados, grupos de estados ou movimentos extremistas.

O Tratado continuará a permitir que a economia desempenhe o papel que melhor lhe cabe, num espírito de cooperação no nosso continente. A dinâmica da actividade económica mútua e a política monetária única são outras tantas condições prévias para a cooperação política. Sem democracia não há dimensão social e não há democracia sem economia de mercado. Sinto-me orgulhoso por no meu país, a Finlândia, termos conseguido concordar em que o Parlamento tem competência para decidir da ratificação do Tratado, a nível nacional.

 
  
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  Paleckis (PSE). – (LT) Sendo a favor da aprovação do relatório em apreço, queria reiterar uma vez mais que a Lituânia foi, por decisão do seu Parlamento, o primeiro país a ratificar esta Constituição. Após as eleições que tiveram lugar recentemente, os sociais-democratas lituanos, que se encontravam e permanecem no poder, empenharam-se activamente na missão de preparar o Tratado Constitucional. Quando os países foram convidados a dar forma legal aos consensos alcançados após deliberação, fizemo-lo sem delongas. Tínhamos uma base sólida para o efeito. Num referendo realizado há ano e meio, os lituanos deram à adesão à União Europeia o ‘Sim’ mais expressivo de todos os novos Estados-Membros. Na Lituânia, o apoio à integração na União Europeia continua a crescer, tendo atingido a marca dos 82%. As pessoas vêem que as expectativas associadas à União Europeia estão a concretizar-se, e por isso querem reforçá-la. Um malogro no referendo à Constituição em qualquer país da União Europeia seria, a meu ver, um rude golpe para as esperanças da maioria dos europeus, e entre eles os lituanos.

Hoje a nau da União Europeia integra já 25 estados, mas navega com um motor excessivamente débil para uma tal carga – o Tratado de Nice. Se ele não for substituído por outro muito mais potente – o motor do Tratado Constitucional –, a nossa nave comum perderá velocidade e poderá começar a andar à deriva. Com o velho motor de Nice nunca alcançaremos os objectivos definidos na estratégia de Lisboa, e seremos incapazes de pôr em prática, de modo efectivo, novas políticas de vizinhança. Isto é particularmente relevante para os novos membros da União Europeia.

Uma União Europeia democrática forte e progressiva – isso é essencial, e não apenas no interesse do nosso país. O Tratado Constitucional – independentemente da complexidade dos compromissos que requeira – é um contributo nesse sentido. A Lituânia ratificou-o com determinação, para que a energia e o optimismo dos novos membros possa contagiar os veteranos da União Europeia. Obrigado.

 
  
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  Wuermeling (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com satisfação que constato a apresentação do substancial relatório dos senhores deputados Corbett e Mendéz de Vigo. Na qualidade de antigo membro suplente da Convenção, sou forçado a admitir que estou mais inclinado a recomendar às pessoas que leiam este relatório do que a própria Constituição, pois este está escrito de modo a ler-se optimamente, além de ser extremamente convincente no tema que trata.

Hoje, gostaria de dirigir os meus comentários àqueles membros desta Câmara que abordaram, de forma crítica, a Constituição. Lançaram avisos à navegação contra a criação de um super-estado, denunciaram falhas e anomalias e protestaram contra erros cometidos no passado. Creio que estes colegas deveriam ser cabalmente esclarecidos sobre o facto de esta Constituição europeia representar, de facto, uma forma de corrigir essas falhas.

A Constituição europeia soluciona muitos dos problemas por que todos nós temos passado com a Europa tal como esta existe actualmente. A Constituição estabelece um sistema de competências e concede aos parlamentos nacionais o direito de participação, deste modo tornando a Europa menos centralista e menos burocrática. A Constituição dá ao Parlamento Europeu total co-decisão, assim tornando a Europa mais democrática do que tem sido até à data. Reforça igualmente os direitos dos cidadãos, especialmente através da Carta dos Direitos Fundamentais, dado que os cidadãos terão a possibilidade de invocar a Constituição directamente, ao recorrerem contra as decisões comunitárias. Por último, a Constituição proporciona a esta nossa Europa uma base de valores, dado que esta é uma forma de se contrapor à abordagem tecnocrática dos problemas políticos. Nesta perspectiva, os eurocépticos deveriam realmente ser a favor desta Constituição, dado tratar-se da única forma de modificar os aspectos que todos pretendemos ver mudados.

Hoje, é o aniversário do nascimento de Alexander Hamilton, um dos pais da Constituição americana e cuja fotografia podemos encontrar actualmente nas notas de dez dólares. Ao olhar hoje para os pais e mães da Constituição europeia, aqui nesta Câmara, espero que também eles sejam recordados com a mesma gratidão daqui por 200 anos.

 
  
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  Mikko (PSE).(ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar os relatores pelo seu relatório tão completo. Este documento sintetiza excepcionalmente bem os pontos mais importantes da Constituição Europeia.

Ao mesmo tempo, gostaria de ver uma abordagem ligeiramente diferente quanto à publicidade da Constituição.

Nas suas conclusões, o relatório de hoje centra-se em material impresso sobre a Constituição. Contudo, os inquéritos ao público e o senso comum dizem-nos que os cidadãos europeus procuram e recebem a informação sobretudo através da televisão, incluindo a informação sobre a UE.

O relatório realça a necessidade de salientar claramente todos os pontos do Tratado Constitucional que diferem dos tratados existentes. Este trabalho, porém, interessará mais a uma investigação académica do que à informação a transmitir a cada cidadão europeu. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, com as suas 300 páginas, já é suficientemente volumoso e, por conseguinte, também é mais complexo do que as constituições dos Estados-Membros.

Ainda não existe uma opinião pública europeia comum mas por exemplo no meu país, a Estónia, o apoio à UE tem crescido mês a mês desde a adesão. Ao mesmo tempo, verifica-se que não há muito apoio em diversos Estados-Membros. No entanto, aplica-se a mesma regra para o jornalismo e para a informação do público em toda a Europa: há que dar às pessoas aquilo que elas querem.

Nos Estados-Membros mais antigos e nos novos, nas cidades e no campo, as pessoas estão interessadas, sobretudo, nos efeitos que a Constituição Europeia terá na sua vida quotidiana. Penso que, quando apresentarmos a Constituição, devemos centrar-nos na Carta dos Direitos Fundamentais. Por exemplo, o que significa, para cada cidadão, o direito à boa administração estabelecido na Carta? Até que ponto irá essa exigência forçar os burocratas ou os políticos a justificarem as suas decisões ou a serem mais abertos? As respostas a este tipo de perguntas deviam fazer parte integrante da informação pública sobre a Constituição.

Para concluir, diria ainda que de nada servirá falarmos de informar os cidadãos da Europa se não contarmos com a televisão. A Direcção-Geral da Informação do Parlamento devia ter em conta esta premissa nos seus esforços para divulgar a Constituição. Desejo-lhe, bem como a todos os canais de televisão europeus, o maior sucesso em traduzir o complexo fraseado da Constituição num formato agradável ao público. Muito obrigada.

 
  
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  Varvitsiotis (PPE-DE).(EL) Senhor Presidente, a votação de hoje reveste-se de importância histórica. O progresso considerável que a Constituição Europeia representa e os benefícios decorrentes das suas disposições positivas já foram descritos, tanto no relatório completo dos meus estimados colegas Corbett e Méndez de Vigo como hoje, aqui, neste Hemiciclo. Assim, uma vez que quase todas as questões foram esgotadas, limitar-me-ei a referir um problema vital.

Começa hoje uma nova maratona para a ratificação pelos Estados-Membros. Mas o que é que irá acontecer, se houver algum problema com a ratificação por porte de algum Estado-Membro? A Constituição não contém qualquer disposição específica para lidar com essa eventualidade. No entanto, de acordo com as declarações sobre as disposições da Constituição, se, dois anos após a assinatura da Constituição, esta tiver sido ratificada por 4/5 dos Estados-Membros e houver um ou mais Estados-Membros com dificuldades em ratificá-la, a questão será submetida ao Conselho Europeu. Mas consideram que esta disposição é satisfatória? A meu ver, deveria haver uma disposição muito mais clara. Infelizmente, porém, esta disposição é também o resultado de uma série de compromissos que se tornaram necessários para conseguirmos chegar ao ponto em que hoje nos encontramos. Logo, falar da ratificação da Constituição e apoiá-la incondicionalmente não é suficiente. Todos os governos e todos nós teremos de trabalhar para evitar um tal malogro, se quisermos entrar numa nova era para o nosso continente.

 
  
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  Sousa Pinto (PSE). Senhor Presidente, com a aprovação do Relatório Corbett/ Mèndez de Vigo, o Parlamento Europeu dará aquela que será a sua última grande contribuição para a adopção de um texto constitucional para a Europa. A existência de um texto constitucional europeu consagra a transição histórica de uma comunidade de povos e países progressivamente unidos por laços económicos cada vez mais estreitos para uma verdadeira comunidade política unida pelo desejo de um destino comum.

Cinquenta anos de uma política de prudentes pequenos passos abriu caminho a uma nova realidade fundada em valores comuns, valores de civilização que exprimem uma identidade europeia comum, assente na paz, na democracia, nos direitos humanos e no progresso económico e social.

A Europa não se constrói contra a realidade secular das nações do nosso continente. A Europa nasce do livre e esclarecido desejo de não permitir a repetição do passado e de garantir aos seus povos a capacidade de, unidos, permanecerem senhores do seu destino num futuro carregado de desafios.

Os soberanistas que atribuem à Europa a erosão da soberania nacional e vêem nesta Constituição a materialização do seu pesadelo do super-Estado, incorrem num profundo erro de análise. A globalização económica, financeira e tecnológica, a emergência actual ou potencial de novos potentados globais, políticos e económicos, obrigam a Europa a buscar respostas que já não existem à escala nacional para defender, aprofundar e exportar o projecto humanista lançado no século passado pelo Estado social de direito do pós-guerra.

Num mundo marcado pela incerteza, pela desordem e pela desregulação, a voz e o protagonismo da Europa são cada vez mais necessários, a nós e aos outros que observam o nosso exemplo e esperam a nossa intervenção nos grandes temas da agenda internacional. Mas os soberanistas não são os únicos adversários deste Tratado, outros há que denunciam com estridência a sua insuficiência e modéstia de resultados ou falta de ambição. Esses são os que recusam reconhecer os importantes avanços alcançados porque insistem no exercício inútil de comparar o texto constitucional que temos diante de nós com as versões idealizadas dos seus sonhos em vez de o compararem com os actuais Tratados e com o processo de Nice, em particular.

 
  
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  Nicholson (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, embora o Parlamento Europeu não tenha um papel formal no processo de ratificação, regozijo-me pelo facto de, como representantes eleitos dos 25 Estados-Membros da União Europeia, estarmos hoje a realizar este debate, mesmo numa altura em que o processo de ratificação acabou de se iniciar a nível parlamentar e está prestes a iniciar-se por via do referendo.

No dia em que os Chefes de Estado ou de Governo assinaram a Constituição em Roma, sucede que estava em Bratislava, Eslováquia, onde tive o privilégio de participar na abertura da Casa da Europa. Essa foi a primeira abertura de uma Casa da Europa num dos novos Estados-Membros. Foi seguida da abertura, em Dezembro, de uma Casa da Europa em Praga.

Estão em curso os procedimentos para criar Casas da Europa em todos os Estados-Membros. A principal função destas Casas da Europa é aproximar a União Europeia dos seus cidadãos. Estas oferecem aos cidadãos um ponto de informação, central e visível, localizado nos seus próprios Estados-Membros. A ideia é informar sobre a União Europeia e, ao providenciar alojamento aos grupos políticos, assegura a possibilidade de transmitir as opiniões deste Parlamento aos cidadãos.

Para mim, não há dúvida de que, se queremos que a União Europeia funcione, temos de fortalecer e aprofundar as relações entre este Parlamento e os Parlamentos nacionais. Não há outra forma de podermos alcançar essa cooperação a mais longo prazo. Não deve existir uma situação de “nós e eles”; devemos ser todos a trabalhar pelo bem de todos os cidadãos nos 25 Estados-Membros – ou talvez 27 Estados-Membros, se as coisas se concretizarem. Esse é o desafio do futuro; esse é o desafio, que nós como democratas, temos de aceitar.

São precisos dois lados para realizar um debate. O facto de as pessoas não concordarem com todas as palavras que os outros dizem, não quer dizer que eles não tenham o direito de as dizer. Acredito na democracia e, na minha opinião, todos têm direitos. Entendo que aqueles que discordam de mim têm direito às suas opiniões. É a maioria que em última análise vence, mas aqueles que discordam podem melhorar este debate, e devem ser encorajados a fazê-lo, não devendo ser privados da sua posição.

 
  
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  Obiols i Germà (PSE).(ES) Senhor Presidente, como este relatório muito bem demonstra, há três aspectos que estão na base desta Constituição: em primeiro lugar, os valores e os objectivos da União, a unidade e a igualdade dos seus povos, assim como a protecção da diversidade das suas culturas, identidades e línguas; em segundo lugar, os direitos, os interesses e os deveres dos cidadãos; e, em terceiro lugar, as regras para as Instituições e para a vida política europeia.

Os dois primeiros aspectos – valores e direitos – definem a democracia europeia que desejamos, baseada na diversidade e na liberdade dos povos, no seu progresso e igualdade. O terceiro aspecto – e convém que isto fique claro: as regras de jogo – é o resultado de compromissos entre a Esquerda e a Direita, entre federalistas e intergovernamentalistas; convém esclarecer que isto se refere a essas regras, e não às políticas que deverão ser implementadas.

Neste tocante, a Constituição não é o destino final, mas um ponto de partida, visando superar a letargia socioeconómica da Europa, a sua falta de capacidade em termos de inovação, investigação e desenvolvimento e a sua exígua influência no palco internacional.

Temos de avançar para um Governo europeu, abandonando o agora predominante método de coordenação intergovernamental, com toda a sua impotência, claramente evidenciada pela não implementação da estratégia de Lisboa e pelas divisões em torno da invasão do Iraque.

Com esta perspectiva de progresso futuro, iremos apelar ao voto favorável da Constituição Europeia.

 
  
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  Jeggle (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, um sonho longamente acalentado por este Parlamento e também partilhado por muitos dos cidadãos da Europa, está a tornar-se realidade. Trabalhámos arduamente para obter esta Constituição, mas podemos sentir-nos orgulhosos do que conseguimos realizar. Neste contexto, quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos senhores deputados Corbett e Mendéz de Vigo.

Na qualidade de relatora-sombra do meu grupo na Comissão da Agricultura, posso referir que somos a favor deste projecto de Constituição, o qual indubitavelmente representa um ganho para a nossa comissão. Quando a política agrícola comum foi criada, em 1958, esta Câmara não passava de um mero órgão consultivo, e foi apenas com o Tratado de Amesterdão que nos foi atribuído o direito de co-decisão nas áreas do ambiente, da protecção dos consumidores e da segurança alimentar. Tendo o défice democrático persistido apesar de tudo, vai ser agora superado por meio da extensão do procedimento de co-decisão, passando este a incluir todas as decisões de fundo em matéria de política agrícola.

Também há, contudo, aspectos negativos da Constituição. No futuro, o Conselho vai ter a possibilidade de tomar decisões autónomas no que se refere ao estabelecimento de quotas, preços e restrições quantitativas, dado que o projecto de Constituição não toma em conta os novos objectivos da política agrícola comum na sequência das reformas da agricultura da UE. Este constitui um retrocesso em relação à situação actual e vai causar-nos muito trabalho no futuro.

No entanto, enquanto representante do estado federado alemão de Baden-Württemberg, creio que uma série de importantes objectivos foram atingidos; as constituições nacionais foram reforçadas, às regiões e autoridades locais foi atribuída maior importância, e o princípio da subsidiariedade foi cumprido. O projecto de Constituição estabelece as bases para actividades económicas comuns, e ganharemos uma base comum de valores partilhados por todos nós, algo que considero particularmente importante. Temos perante nós um documento que constitui uma obrigação para todos aqueles que detêm responsabilidades pela Europa.

 
  
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  Kreissl-Dörfler (PSE). (DE) Senhor Presidente, sou largamente a favor da Constituição Europeia, e gostaria de felicitar os relatores pelo seu extraordinário relatório. A Constituição, que acima de tudo reforça o espaço de liberdade, segurança e justiça, representa um marco no caminho para uma Europa mais segura e justa. Demos um passo gigante rumo à Europa dos cidadãos com esta Constituição, na medida em que, com a consagração nela da Carta dos Direitos Fundamentais, com a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com um acesso simplificado à justiça, os direitos dos cidadãos aumentaram significativamente. Além disso, dispomos agora de mais oportunidades para coordenar os esforços envidados na luta contra males como a criminalidade, o racismo e xenofobia na Europa.

Saúdo o facto de os membros do CSU (União Cristã-Social) neste Casa votarem a favor deste relatório. Infelizmente, muitos membros do CSU no Bundestag alemão, que ainda tem de ratificar o Tratado, parecem não ter noção do significado e das implicações da Constituição, uma vez que anunciaram a sua intenção de votar contra. Este é mais um outro exemplo do jogo duplo que o CSU gosta tanto de fazer, que se caracteriza por serem progressistas aqui na Europa e vestir essa camisola para o resto do mundo ver, mas no seu país, pelo sim, pelo não, falam contra. Esta é no entanto, uma das suas tradições, pois foi a CSU que em 1949, votou contra a Lei Fundamental alemã.

 
  
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  Novak (PPE-DE). (SL) Senhoras e Senhores Deputados, as vestimentas da União Europeia tornaram-se demasiado apertadas e deixaram de servir à sua nova forma, depois do alargamento. Logo, é conveniente que a nova Constituição venha substituir acordos actualmente em vigor e conduza a um funcionamento mais eficaz da União Europeia. Vem também reforçar o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, e, por essa via, a voz dos cidadãos da União Europeia.

Como membro da Comissão da Cultura e da Educação, apoio de modo particular os artigos da Constituição relacionados com essas áreas. Considero importante o realce dado no preâmbulo ao significado da tradição cultural da Europa, ao legado humanista da Europa e aos valores que definem a essência da Europa e os seus cidadãos. Um dos nossos maiores objectivos é garantir o respeito pela nossa rica diversidade cultural e linguística, bem como a protecção e desenvolvimento do património cultural europeu.

A Constituição garante a liberdade da arte e da ciência, o direito à educação e à formação profissional, direitos iguais para homens e mulheres, e o direito das pessoas com deficiência a serem membros de pleno direito da sociedade. O artigo 92º garante a segurança dos jovens no trabalho, e o artigo 93º estipula que a família deve gozar de segurança jurídica, económica e social.

Os artigos, tal como estão formulados, constituem uma boa base para a sua aplicação, mas, apesar disso, a União Europeia deve fazer muito mais do que limitar-se a aceitar e ratificar a Constituição. Acima de tudo, deve criar condições para que a família seja reconhecida como algo precioso e para que os jovens casais tenham a oportunidade de constituir e manter uma família. Se usarmos a imigração como principal meio para resolver os problemas demográficos, estaremos a pôr em risco o nosso legado cultural, as línguas da Europa, a nossa cultura, a nossa fé, a União Europeia e a civilização europeia em geral – em suma, todos os valores que desejamos preservar e reforçar através da Constituição. Porque nós, nos 25 Estados-Membros, optámos por esta comunidade, convém também que façamos tudo ao nosso alcance para garantir que ela funcione tão bem e eficazmente quanto possível.

 
  
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  Moreno Sánchez (PSE).(ES) Senhor Presidente gostaria de agradecer aos relatores o seu excelente trabalho e de expressar o meu inteiro apoio ao relatório que hoje debatemos.

Amanhã, esta Assembleia irá expressar o seu apoio ao texto que marca a conclusão de um processo de criação de uma constituição que se prolongou por várias décadas. O nosso trabalho não pode, todavia, ficar por aqui. Teremos ainda de enfrentar o desafio mais difícil, que é a sua aprovação e ratificação pelos cidadãos europeus. Sem o seu apoio, a Constituição não tem qualquer sentido.

Como os estimados senhores deputados bem sabem, nós, os espanhóis, temos uma responsabilidade especial neste processo, visto que a primeira consulta aos cidadãos europeus vai ser realizada no meu país, em 20 de Fevereiro próximo.

Todos temos, portanto, a responsabilidade de explicar o texto constitucional aos cidadãos europeus, o que no meu caso inclui os espanhóis que vivem fora de Espanha, e até mesmo fora da União Europeia. Congratulo-me, pois, com o facto de a maioria dos partidos políticos, sindicatos e outras representantes da sociedade civil no meu país concordarem connosco e estarem envolvidos por inteiro nesta tarefa de sensibilização sobre o conteúdo e o alcance da Constituição, que é a única forma de garantir uma participação elevada e uma resposta positiva a esta tarefa histórica.

 
  
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  Caspary (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, o caminho para esta Constituição foi longo e difícil, e há uma série de boas propostas que foram postas de lado. No entanto, esta Constituição é agora uma necessidade, pelo que a ratificação por parte dos Estados-Membros deve avançar rapidamente.

Os pais fundadores, incluindo Robert Schuman e Konrad Adenauer, lançaram as fundações da Casa europeia. Os seus sucessores construíram as paredes, compraram as prateleiras e encheram-nas com dossiers. Esta casa tem agora pilhas de dossiers, que vão até ao tecto, e deparamo-nos com a enorme tarefa de a limpar e prepará-la para o futuro. É isto que a Constituição Europeia nos ajuda a fazer, o que representa um compromisso que significará uma maior abertura e melhorias tangíveis para os cidadãos europeus.

A legislação comunitária actual será definida num Tratado, o que tornará a Europa mais fácil de compreender. A política comum em matéria de comércio terá um papel exemplar no futuro, ao representar o nosso mercado interno no resto do mundo, e a capacidade de actuação da União alargada será reforçada por uma Comissão mais pequena e por um novo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Os cidadãos ganharão mais direitos, e a Carta dos Direitos Fundamentais, tal como elaborada por Roman Herzog, será consagrada na Constituição. O papel do Parlamento Europeu será reforçado; elegerá o Presidente da Comissão. É de esperar que futuros líderes políticos dos partidos europeus se candidatem a este lugar.

A Convenção para a Constituição permitiu-nos também que a nossa influência se fizesse sentir sobre o texto da Constituição, pelo que a Europa não se tornará num monstro estatal centralista, mas ao invés, será construída de acordo com o princípio de subsidiariedade. Os princípios e a abordagem característica do maior grupo desta Casa, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, estão também reflectidos na Constituição, muito embora, infelizmente, não tenhamos conseguido a aprovação de todas as nossas alterações, pelas quais, pelo menos algumas delas, lutámos aguerridamente. Para dar dois exemplos, lamento profundamente que a Constituição não inclua uma referência a Deus e que as fórmulas para a votação por maioria qualificada no Conselho sejam tão complicadas.

Contudo, espero, para bem de todos nós, que esta Convenção seja uma fundação com base na qual possamos continuar a construir a Europa, e que esta Europa seja um espaço de paz, liberdade e prosperidade.

 
  
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  Pīks (PPE-DE). (LV) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por manifestar aos distintos senhores deputados de Vigo e Corbett a minha gratidão pelo excelente documento que prepararam, que, muito simplesmente, é claro e destaca as questões mais importantes.

Senhoras e Senhores Deputados, a elaboração da Constituição está em consonância com a situação histórica que se gerou na Europa dos nossos dias e que hoje vigora no mundo. Por todo o mundo, e independentemente da nossa vontade, estão em curso processos de globalização, mas circunscritos inicialmente à circulação de capitais e mercadorias, isto é, à esfera dos valores materiais. O intercâmbio de valores espirituais e morais faz-se a um ritmo muito mais lento. Acredito que muitos dos conflitos que ocorrem no mundo actual são, em larga medida, devidos à grande desproporção e ao grande desequilíbrio que se verificam entre o intercâmbio global de valores materiais e espirituais. O novo Tratado Constitucional é um passo no sentido da redução dessa desproporção. O presente Tratado não só nos auxiliará a compreender de modo mais claro quem somos e para onde vamos, como esclarecerá melhor os nossos parceiros em todo o mundo acerca dos nossos propósitos e dos valores que pautam as nossas acções. Por conseguinte, repito que esta Constituição é oportuna e necessária, a despeito de certas deficiências. Uma dessas deficiências, a que o senhor deputado Poettering e outros distintos membros desta Assembleia já aludiram, é o facto de omitir qualquer referência aos valores cristãos.

Senhoras e Senhores Deputados, admitamo-lo ou não, somos cristãos, ateus, muçulmanos ou seguidores de outras religiões. O que designamos por valores comuns europeus é fruto de uma evolução plurissecular e radica nos valores do cristianismo.

Senhoras e Senhores Deputados, todos nós, incluindo aqueles que participámos na elaboração da Constituição e aqueles que participámos na análise e no debate de que ela foi objecto, temos a obrigação de explicar o significado deste documento aos cidadãos dos nossos países, uma vez que não podemos esperar que cada cidadão da União Europeia o tenha lido. Desafortunadamente, afigura-se-me necessário advertir os senhores deputados contra a propensão, a que se tem assistido amiúde nos Estados-Membros, para utilizar o Tratado em discussões de política interna de curto prazo.

Senhoras e Senhores Deputados, não cedamos a essa tentação e desencorajemos os nossos correligionários de o fazerem. Estamos perante um documento de longo prazo, que nos faz falta a nós, aos nossos filhos e também ao nosso próximo.

 
  
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  De Poli (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, neste momento, o Tratado Constitucional – a Constituição Europeia – está a tornar-se uma realidade. O resultado dos trabalhos da Convenção, que amanhã irá ser submetido à nossa votação, revela a vontade de introduzir mais democracia, transparência e eficiência nas Instituições europeias, reforçando-as e tornando mais eficaz o processo de decisão. Os cidadãos são os verdadeiros vencedores, uma vez que a Constituição vem consolidar os nossos valores e princípios comuns.

A Carta dos Direitos Fundamentais, que a União Europeia também publicou em versão miniatura – como todos os livros mais preciosos da história – foi integrada no Tratado Constitucional. Na minha opinião, isso constitui um sinal fundamental de transparência, solidariedade e democracia dos direitos: dos direitos do indivíduo, das crianças, dos idosos e dos deficientes. Desta vez, esses princípios estão a ser aprovados precisamente para tornar a nossa Instituição mais próxima das pessoas, para a levar para o meio das pessoas, para podermos dar as respostas de que elas precisam concretamente, neste preciso momento. Por isso, penso que eliminar as barreiras da sociedade por forma a garantir que os cidadãos possam participar plenamente na nossa Europa unida é o aspecto mais importante das nossas presentes actividades.

(Aplausos)

 
  
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  Hannan (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, a última coisa que quero fazer é estragar uma festa. Nas próximas 48 horas, este Parlamento despenderá centenas de milhar de euros a celebrar a Constituição. Só falta ter balões, um dístico luminoso, uma orquestra; mas não posso deixar de considerar que tudo isto tem um toque de prematuro. Haverá ainda dez países, pelo menos, que terão realizar um referendo antes da ratificação. Não podemos achar que o resultado dessas sondagens são certezas. Ainda não se procedeu nem a um único escrutínio sequer. Se fosse só a festa que fosse prematura, seria bastante antipático da minha parte colocar qualquer objecção, mas a verdade é que estamos a antecipar a Constituição de muitas outras maneiras que são determinantes. Por exemplo, estamos a apressar a criação de um serviço diplomático europeu, uma proposta que, enquanto se aguarda a ratificação, não dispõe de base jurídica. No domínio da Justiça e dos Assuntos Internos fomos ainda mais longe, apropriando-nos antecipadamente de muitas das cláusulas da Constituição, em especial, as que têm a ver com a criação de um sistema jurídico pan-Europeu e um Procurador-Geral europeu. Antes de a Constituição ter sido assinada, já não falo em ratificada, o Tribunal de Justiça Europeu indicou que a Carta dos Direitos Fundamentais é juridicamente vinculativa.

Interrogados formalmente por esta Casa sobre quais as partes que pretendiam implementar sem esperar pela ratificação oficial, apenas cinco dos actuais comissários responderam que seria errado antecipar os resultados dos referendos nacionais. Os outros 20, todos eles, de uma forma ou de outra, responderam que tencionavam avançar já, sem esperar pelo resultado dos escrutínios nacionais.

Isto pretende ser uma Assembleia democrática, mas a sua atitude por vezes lembra a famosa máxima de Bertolt Brecht “Demitamos os presentes e elejamos outros no seu lugar”. Espero que o meu país vote “não” à Constituição e farei campanha nesse sentido, mas se perder, aceitarei o resultado de boa vontade. Insto aqueles que de vós apoiam a Constituição a mostrar o mesmo respeito pelo processo democrático e a não implementar grandes partes desta Constituição mesmo que um ou mais Estados-Membros tenham votado contra. Não significa não!

 
  
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  Karas (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por me dirigir aos cidadãos da Europa e por exortá-los a darem importância à Constituição. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que os cidadãos europeus aceitam esta Constituição, pois tornará a Europa não só mais explícita e mais amiga dos cidadãos, como mais transparente e democrática.

A minha impressão é de que, como é hábito, estamos todos com demasiada pressa para meter mãos ao trabalho. A Constituição está na mesa, mas não foi ainda ratificada. Trata-se de um marco político para a União Europeia, para uma União mais amiga do cidadão, mais transparente e mais democrática.

No entanto, até agora, a Constituição tem sido um desastre no plano das relações públicas e, por conseguinte, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de um plano de informação e comunicação para todas as instituições europeias, Estados-Membros e parlamentos nacionais, e também para a necessidade de agendar uma Semana da Constituição Europeia em todos os Estados-Membros. Precisamos também de abolir a unanimidade no Conselho, reforçando assim a Europa comum, transparente e democrática prevista no Tratado Constitucional.

Insto os Chefes de Estado ou de Governo a garantir que é o espírito da Convenção e da cerimónia de assinatura em Roma que define o tom do debate político interno e não uma ausência de sentido crítico e de discussão, ou uma postura distante e indiferente. Do que precisamos é que o debate sobre a Constituição seja europeizado, e não que o processo de ratificação seja nacionalizado. A Constituição não é apenas um código de boas práticas para as Instituições da UE; afecta todos os cidadãos da Europa.

Devemos, no entanto, estar absolutamente conscientes de que o trabalho começará de novo com a votação de amanhã. Logo, amanhã, tudo o que esta votação tem de fazer é emitir um sinal claro.

 
  
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  Ventre (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo, que elaboraram uma verdadeira obra-prima, simplificando a leitura da Constituição.

Os antigos juristas romanos costumavam dizer: ‘ex facto oritur ius’ (do facto nasce o direito). Pois bem, desde o primeiro dia em que os pais fundadores da Europa começaram a sonhar, começaram a imaginar essa entidade comum – uma entidade única congregando milénios de história, geografia, sociedade e valores comuns –, bom, a partir desse momento, esses mesmos pais fundadores pensaram em ter regras comuns: aquilo a que hoje chamamos a Constituição.

Por isso estou extremamente decepcionado esta manhã, ao ouvir colegas abalizados, cuja liberdade de expressão eu respeito, como é evidente, manifestarem a sua oposição ao projecto de Constituição. As pessoas podem ser contra esta forma de Constituição ou contra o conteúdo do Tratado Constitucional, mas não contra regras comuns, uma vez que o estabelecimento dessas regras reforça a soberania.

Neste momento devemos chegar a um acordo, num mundo que vive mudanças fundamentais, inclusivamente ao nível dos seus sistemas e dos novos dados semânticos: estão errados aqueles que concebem a soberania tal como ela era concebida nos séculos XVIII e XIX. Actualmente, o novo conceito de soberania reside na subsidiaridade: é a soberania das identidades locais, a soberania dos cidadãos, a soberania de quem tem de ajudar a construir um sistema jurídico para interpretar da melhor maneira possível as necessidades cada vez mais variadas e complexas de uma sociedade em evolução. Não podemos imaginar o recurso à terminologia que os juristas nos ensinaram: Estado federal, Estado confederal, Estado soberano: a Europa é uma nova entidade, uma União, precisamente, com a qual todos nós devemos identificar-nos.

Finalmente, gostaria de manifestar o meu pesar pela ausência de uma referência, não só às nossas raízes cristãs, mas também à democracia de Péricles – a origem da própria essência da democracia -, ao Império Romano e à Europa carolíngia. Esperemos que, durante o processo de integração europeia, estas coisas sejam recordadas.

 
  
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  Casa (PPE-DE).(MT) Quase 50 anos após a assinatura do Tratado de Roma, que instituiu a União Económica Europeia, a Europa vai ter, finalmente, a sua própria Constituição. Pela primeira vez, 450 milhões de cidadãos e 20 nações vão estar unidos por este documento que determina os valores e princípios desta União Europeia.

A ratificação desta Constituição irá conduzir-nos a uma Europa mais democrática. A Carta dos Direitos Fundamentais foi inserida nesta Constituição, pelo que os direitos de cada pessoa se encontram registados, podendo cada cidadão invocar esta Carta quando quer que, ele ou ela, considere que os seus direitos foram violados.

Os direitos sociais também constituem uma prioridade, assim sendo por decreto legal. O direito à educação, o direito de todo o cidadão poder ter acesso à informação, a protecção em caso de injusta expulsão, bem como o direito de poder ver aprovado um pedido de revisão em caso de discriminação com base na classe, todos esses direitos foram definidos e podem ser implementados.

O papel do Parlamento Europeu foi, por conseguinte, grandemente reforçado, passando a ser o Parlamento, em conjunto com o Conselho, responsável pela ratificação de quase todos os documentos.

O papel dos parlamentos nacionais irá, igualmente, ser reforçado, porque eles serão responsáveis por zelar por que todos os acordos entre a União Europeia e os Estados-Membros sejam respeitados, motivo por que os parlamentos nacionais passarão a dispor de poder suficiente para exercer pressão sobre a Comissão Europeia, de molde a esta poder rever as suas propostas.

Por outras palavras, a Constituição europeia irá ajudar-nos a podermos ter uma Europa mais eficiente, Europa, que tem sido construída por fases, e que se baseia nos Tratados que têm sido acordados ao longo dos anos. Doravante, iremos ter, realmente, uma Europa. A integração da Carta dos Direitos Fundamentais, o inequívoco reconhecimento dos valores e objectivos europeus, estão a dar-nos, como cidadãos europeus, oportunidade de chamar a este documento “A Constituição Europeia”. Vou votar a favor. Dirijo um apelo aos meus colegas para que façam o mesmo, para bem dos cidadãos europeus.

 
  
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  Corbett (PSE), relator. (EN) Senhor Presidente, em resposta a este debate, gostaria de começar por agradecer a todos aqueles que elogiaram o trabalho da Comissão dos Assuntos Constitucionais, bem como o relatório que produziu.

É óbvio que esta Constituição goza de um amplo apoio de todos os quadrantes político e em todos os Estados-Membros. Espero que, na votação de amanhã, se reúna, pelo menos, uma maioria favorável de dois terços, com mais de 400 votos a favor neste Parlamento, o que será um sinal poderoso.

Permitam-me que responda às críticas que foram feitas à Constituição. Estas parecem ter duas vertentes. Em primeiro lugar, há aqueles dizem opor-se, alegando que a Constituição não vai suficientemente longe. Dizem que a UE se tornará seguramente mais democrática, social e etc., mas não o suficiente. A minha resposta a essas pessoas é que a escolha no momento é entre a nova Constituição e a antiga – os Tratados que temos actualmente. Se a nova Constituição contém melhorias, então será melhor aceitar a nova Constituição em vez de continuar a viver com a antiga.

Esse é o argumento que também apresento àqueles que se queixam da ausência de uma referência ao Cristianismo na nova Constituição. Não existe semelhante referência nos actuais Tratados, embora o seu projecto tenha sido do Santo Schuman. Contudo, a nova Constituição contém uma referência à nossa herança religiosa e a outras heranças, e os seus valores são valores cristãos e também os valores de muitos outros. São valores que os Cristãos, não Cristãos, pessoas de outras religiões e sem religião partilham.

Muitos dos que se opõem a esta Constituição evocam receios de um super-Estado; muitos deles opõem-se à própria existência da União Europeia. Isso é ilustrado por aqueles que se opõem à supremacia do direito comunitário sobre o direito nacional, o que, afinal, já é uma realidade actualmente. Qual é o sentido de acordar legislação comum na Europa, se não se pretende que essa legislação seja aplicada na Europa? Esse é o propósito de aprovar legislação europeia comum nas áreas em que a desejamos, como por exemplo, o ambiente e o mercado interno. Em primeiro lugar, não faz sentido ter essa legislação se somos contra ela. A essas pessoas diria o seguinte: sejam honestos e façam campanha pelo que acreditam realmente, isto é, a saída do vosso país da União Europeia, e não se escondam atrás de ataques à Constituição. É um disparate dizer que esta nova Constituição criará um super-Estado centralizado! Centralizado, a União Europeia? Quando se baseia numa Constituição que confere poderes à União Europeia com o acordo da cada um dos Estados-Membros, sem excepção, relativamente à ratificação de Tratados? Esse é o único poder que a União tem. Mesmo no exercício dos seus poderes, o Conselho – i.e. os Estados-Membros – tem um papel central no processo decisório, enquanto a administração central – a Comissão Europeia – tem menos empregados que o Centro de Leeds, no meu círculo eleitoral. Que super-Estado este!

Permitam-me concluir que, em parte, o que está em questão neste debate é um mito contra a realidade. Estou certo de que transmitindo os factos e permitindo uma análise verdadeira do Tratado, contribuiremos para um debate honesto que mostrará aos cidadão que vale a pena aprovar esta Constituição.

 
  
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  Schmit, Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria antes de mais felicitar o Parlamento por este debate construtivo e muito positivo. Posso concordar em grande medida com o que acaba de ser dito por um dos relatores no que se refere à qualidade deste debate e, também, às conclusões que dele importa retirar. Além disso, foi este Parlamento que induziu este processo constitucional. Como alguém já o recordou esta manhã, foi nesta Assembleia que o processo constitucional teve início e, em nome da Presidência, gostaria de prestar homenagem a Altiero Spinelli que, com o seu projecto de Constituição Europeia em 1984, iniciou este processo e o pôs em marcha ao introduzir a primeira etapa, conhecida como o Acto Único, negociado de resto sob a Presidência luxemburguesa.

Queria igualmente dizer àqueles que atacaram e criticaram este projecto de Constituição que, num debate democrático, respeitamos evidentemente a sua posição. Não é, contudo, com um discurso do século XIX que se oferece uma perspectiva aos povos, europeus e outros, do mundo do século XXI, de hoje. Fechar-se sobre si mesmo e regressar a conceitos de soberania ultrapassados não é dar uma resposta adequada num mundo globalizado. Essas posturas não oferecem qualquer solução para a prosperidade, a democracia e a paz, nem aos Europeus nem aos outros povos.

Queria dizer também àqueles que estabelecem uma distinção subtil entre um "não" pró-europeu e um "não" anti-europeu que só há um "não", puro e simples, posto que uma rejeição da Constituição é, simplesmente, uma derrota da Europa - uma derrota de uma Europa mais forte, mais aberta, mais transparente e mais democrática, com perspectivas para oferecer quer para o interior quer para o exterior das suas fronteiras. Creio, pois, que importa não nos deixarmos enredar em subtilezas deste género. É verdade, como disse o relator, que nem tudo é perfeito nesta Constituição. Todos nós gostaríamos de ter visto melhoramentos relativamente a este ou aquele ponto. Mas, de certo modo, não é a imperfeição a própria essência da democracia, uma vez que a democracia vive do compromisso? E não devemos nós ser capazes de aceitar hoje um compromisso que representa o progresso, a fim de irmos mais longe amanhã?

Como vários oradores disseram, a Constituição proporciona uma base sólida para os nossos valores comuns. Fornece um quadro democrático que permite à União Europeia agir com mais eficácia sempre que for necessário em virtude do princípio da subsidiariedade. Como aqui foi dito, o lema da União, "Unidos na diversidade", caracteriza a essência desta Europa. O equilíbrio entre grandes e pequenos Estados-Membros, a igualdade entre cidadãos, o respeito das identidades nacionais, que foi mencionado por vários oradores, são a própria essência da nossa União Europeia, tão bem reflectida neste texto constitucional.

Fizeram-se progressos. Serão porventura insuficientes. Gostaríamos de ter ido mais longe nos domínios da Justiça e Assuntos Internos e da política externa, mas penso que o projecto de Constituição é uma primeira etapa extremamente importante. Eventuais revisões também não devem ser ponderadas de momento. É verdade que qualquer Constituição tem de prever mecanismos de revisão, como esta o faz; ela prevê, aliás, vários tipos de mecanismos. Os aperfeiçoamentos surgirão com o decorrer dos anos, na condição de esta Constituição ser adoptada e de sermos capazes de a aplicar e de a utilizar para construir uma verdadeira democracia europeia.

Este texto foi elaborado com a ampla participação não apenas dos deputados europeus e dos deputados e outros representantes dos Estados-Membros, mas também dos representantes da sociedade civil. Houve um debate, embora insuficiente, na sociedade civil. Este debate deve ser encorajado e apoiado, nomeadamente através dos processos de ratificação que, como foi sublinhado, já foram concluídos em dois países e vão igualmente arrancar em alguns outros. A este respeito, refira-se que o artigo I-47º, relativo à democracia participativa, é uma inovação, tanto mais que quase não é referido nas nossas Constituições nacionais. Importa dar-lhe vida e conferir-lhe um conteúdo concreto. O debate sobre a adopção da Constituição já começou, portanto, havendo agora que o ampliar. Os cidadãos devem nele participar plenamente, havendo ou não referendos.

Concordo inteiramente com o que a Vice-Presidente da Comissão disse a respeito da comunicação, da explicação e dos esforços que importa envidar para melhor fazer compreender a Europa. A Presidência faz sua esta afirmação. Insisto em que este trabalho deve começar por ser feito nos Estados-Membros, pois é aí que os cidadãos constróem a Europa. Ele requer o empenho de todos: em primeiro lugar, dos governos e dos deputados, mas também, repito, dos representantes da sociedade civil. Durante os próximos meses, a Presidência contribuirá sempre que puder, e sempre que o dever fazer, para este processo e encorajará este debate.

 
  
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  Wallström, Vice-presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, Gostaria de agradecer a todos este longo mas estimulante debate. Na vasta maioria dos comentários louvou-se, com pertinência, este excelente relatório e o trabalho dos co-relatores. Receberá, assim o esperamos, um apoio esmagador deste Parlamento amanhã.

Estou consciente de que há que inserir este relatório e a Constituição num contexto histórico. É a primeira vez que o Parlamento Europeu não apresenta um rol de críticas relativamente ao resultado de uma Conferência Intergovernamental, e, a este respeito, podemos inquirir um dos veteranos neste tipo de trabalho. Se eu comparar este relatório com os relatórios Planas, Méndez de Vigo e Tsatsos, por exemplo, direi que se trata da avaliação mais positiva do resultado de uma Conferência Intergovernamental.

Partilho da opinião daqueles que instam à realização de um debate abrangente e honesto. Sem debate não há democracia e, sem debate, não chegaremos mais perto da verdade. Cabe-nos, pois, a responsabilidade proporcionar exemplos da forma como a Constituição afectará a vida quotidiana dos cidadãos europeus.

Já aqui ouvi mencionada a palavra “perfeito”. Sou Comissária há apenas cinco anos e ainda não vi qualquer documento que fosse “perfeito”. Se olharmos à nossa volta, como poderemos encontrar um documento perfeito? Teremos de continuar a apostar no compromisso, porque somos 25 Estados-Membros com diferentes tradições, línguas, processos decisórios e opiniões. Teremos de dar mostras da vontade e da capacidade de forjar compromissos. Este é um compromisso e terá de ser um compromisso.

Merecem ser aqui lembradas as palavras proferidas esta manhã. A maioria delas possui um elevado cariz político – quer positivo, quer negativo. Muitos foram os que referiram os direitos, a democracia, a abertura, a eficácia e os valores. O senhor deputado Méndez de Vigo recordou-nos, esta manhã, que a Constituição é uma oportunidade única para garantir os valores da União. Estamos unidos na nossa diversidade, mas possuímos um conjunto de direitos fundamentais e sociais que nos aproximam. Estes são os valores que garantimos, não apenas para nós, mas também para os nossos filhos.

Outros tentaram descrever a Constituição como o caminho para um super-Estado europeu, uma perda de soberania nacional ou uma diminuição do papel dos parlamentos nacionais. Obtiveram já uma resposta do senhor deputado Corbett.

Embora esteja consciente de que teremos de fornecer factos e exemplos concretos quanto aos benefícios da Constituição quando comparada com o Tratado de Nice, espero igualmente que os que falam de soberania nacional ou dos parlamentos nacionais apresentem alguns factos. Terá o papel dos parlamentos nacionais sido enfraquecido? Será possível aprovar sub-repticiamente legislação europeia, sem a supervisão dos Estados-Membros ou dos parlamentos nacionais? É preciso que sejamos capazes de responder a estas questões. É preciso que trabalhemos com base em factos e no texto da Constituição. É forçoso que este seja disponibilizado a todos os cidadãos, em todos os Estados-Membros, e que não se veiculem apenas histórias e horror ou preconceitos.

É igualmente necessário garantir que estejamos prontos para a entrada em vigor da Constituição quando esta for ratificada pela totalidade dos Estados-Membros. Assumiremos as nossas responsabilidades, e o mesmo farão os Estados-Membros. Não basta esperar que a adopção num dos Estados-Membros conduza a uma aceitação automática no país seguinte. Razão pela qual exerci tanta pressão no Conselho no sentido de que fossem desenvolvidas estratégias nacionais apropriadas.

Como o senhor deputado Brok indicou, foi já iniciado o trabalho preparatório, com vista à entrada em vigor da Constituição e do serviço europeu de acção externa que assistirá o Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu. Não estamos propriamente a antecipar-nos, mas temos de começar a preparar-nos. Não podemos ficar, muito simplesmente, à espera, deixando passar mais dois anos, antes de executámos as disposições. Teremos de nos preparar o melhor possível e encontrar o equilíbrio certo. Concordo que é preciso garantir o respeito pelo texto da Constituição.

Os discursos esta manhã proferidos por deputados dos novos Estados-Membros ilustraram o valor histórico do projecto europeu e os princípios e valores que este garante. Independentemente de precisarmos de um barco maior, de um autocarro maior, ou de um tamanho de vestuário maior, todos reconhecemos que possuímos sentido da responsabilidade. Aguardo com expectativa poder juntar-me a vós nesse debate.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.

 
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