Debates

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2005 - Estrasburgo

1. Abertura da sessão

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

(A sessão tem início às 09H05)

  Gebhardt (PSE). – (DE) Senhor Presidente, intervenho para formular uma pergunta nos termos do artigo 28º do Regimento.

Durante a última legislatura, vimos este Parlamento ser espiado de uma forma vergonhosa e, segundo parece, esta situação já está a verificar-se de novo, pois ontem chegou-me aos ouvidos que uma lista de presenças de Dezembro de 2004, pelo menos, foi entregue - e sublinho "entregue" - a um deputado para que pudesse fazer uma cópia.

Há duas perguntas que gostaria de fazer a este respeito. Primeiro, esta informação corresponde aos factos? Segundo, em caso afirmativo, há alguma base jurídica que permita fazer isto?

  Presidente. Não tenho a certeza de que se trata propriamente de um ponto de ordem, mas, seja como for, posso responder dizendo que a Mesa já se debruçou sobre este tema, que foi transmitido aos serviços jurídicos, e aguardamos o relatório destes para actuar em conformidade.

2. Transferências de dotações: ver acta

3. Programa da Presidência luxemburguesa

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho sobre o programa da Presidência luxemburguesa.

Tem a palavra o Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro do Luxemburgo, a quem desejo, de novo, exprimir a tristeza com que o Parlamento recebeu a notícia do falecimento de sua Alteza Real, a Grã-Duquesa Josefina Carlota do Luxemburgo, Princesa da Bélgica.

  Juncker, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que sinto sempre um grande prazer em deslocar-me a Estrasburgo, cidade europeia por excelência, cidade símbolo da reconciliação franco-alemã, ponto de encontro de tantas ambições europeias, local de intersecção de tantos sonhos continentais.

A esse prazer junto hoje a honra de apresentar ao Parlamento Europeu, à representação eleita dos povos da Europa, as prioridades da Presidência luxemburguesa da União Europeia. A Presidência luxemburguesa segue-se à dos nossos amigos neerlandeses. Quero absolutamente prestar homenagem ao seu trabalho, à sua tenacidade, aos seus inegáveis êxitos. A União Europeia realizou importantes progressos durante a Presidência neerlandesa. Quando chegar ao seu termo, gostaria de poder dizer o mesmo sobre a décima primeira Presidência luxemburguesa, que começou há poucos dias.

É evidente que a experiência das nossas Presidências anteriores pode ser útil e preciosa, mas as Presidências seguem-se e não se assemelham. Quando, em 1985, eu presidia pela primeira vez ao Conselho de Ministros, as Comunidades Europeias contavam dez Estados-Membros; quando presidi em 1991, havia doze ministros em torno da mesa; quando assumi a Presidência em 1997, éramos quinze, e somos agora vinte e cinco Estados-Membros. Em 20 anos, o número de Estados-Membros mais do que duplicou.

Como é evidente, o sistema de tomada de decisão tornou-se entretanto mais complicado. Mas, apesar disso, que alegria, que felicidade ao ver a União Europeia contar hoje entre os seus membros com os países da Europa Central e Oriental que um funesto decreto da História ameaçou afastar de nós para sempre!

A experiência das nossas Presidências respectivas e a observação das Presidências sucessivas dos outros ensinaram-me duas coisas. Em primeiro lugar, que a União Europeia só avança verdadeiramente se aqueles que a ela presidem não colocarem os seus interesses nacionais no centro das suas preocupações e os substituírem pelo interesse comum, que constitui a melhor definição do interesse de todos. Em segundo lugar, que a União Europeia só encontra a sua verdadeira coerência, ou mesmo a sua harmonia, se todos nós respeitarmos o espírito e a letra do método comunitário e o equilíbrio institucional triangular.

A Comissão não é um juiz severo que apenas zela pelo respeito das regras do mercado interno. Deve conduzir o jogo, inspirá-lo, ser a sua força motriz. O Conselho, pelo seu lado, não é o campo de jogos apenas de diversos interesses nacionais, por muito justificados que possam ser, mas sim uma reunião de entendimentos. O Parlamento, pelo seu lado, não é um mero espectador que observa das bancadas. É um actor privilegiado, porque legitimado por sufrágio universal.

Os senhores ver-me-ão portanto muitas vezes nas vossas reuniões, nos vossos gabinetes, nos vossos corredores de Bruxelas e Estrasburgo. Digo-o por mim, digo-o pelos meus ministros, digo-o por todos aqueles que estão ao serviço do Parlamento, e portanto ao vosso serviço. Em conjunto, temos de zelar pela ratificação em boas condições do novo Tratado Constitucional. É certo que o projecto de constituição não é perfeito. Mas não o podemos comparar com o ideal. Temos de o julgar à luz daquilo que a Europa precisará para ser amanhã um exemplo no mundo. Temos de fazer hoje aquilo que tem de ser feito de forma a que, amanhã, ratifiquemos o Tratado. Temos de ter presente que o Tratado não passa de um texto, que não é nem de esquerda nem de direita. O seu conteúdo será fruto das nossas convicções, da nossa vontade, da nossa ambição. Se a nossa vontade e a nossa ambição forem perfeitas, a aplicação do novo Tratado, talvez imperfeito a nível teórico, conhecerá sucessos provavelmente perfeitos na prática.

A ratificação do Tratado não será fácil em todo o lado e, a este respeito, tenho uma preocupação fundamental: não podemos utilizar as dificuldades que podem colocar as ratificações por parlamento ou referendo como um pretexto para reduzir o nosso ritmo de acção e o nosso entusiasmo de decisão. Não devemos remeter as decisões mais difíceis para depois do primeiro referendo, em seguida para depois do segundo referendo, em seguida para depois do terceiro, e assim por diante. No momento de pedir aos povos e aos parlamentos da Europa a sua aprovação, teremos de lhes provar que a Europa funciona, que a Europa está a avançar, que a Europa está a decidir, que a Europa sabe assumir as suas responsabilidades. A acção vigorosa da União Europeia pode fortalecer as convicções daqueles que duvidam, mas a sua inacção pode criar dúvidas àqueles que não as têm.

Senhor Presidente, o carácter habitualmente solene da entrada em funções da nova Presidência foi este ano ensombrado pela terrível tragédia do maremoto no Sudeste Asiático. As imagens horríveis dos mortos, dos feridos, das destruições lançaram uma sombra imensa sobre o final do ano de 2004 e o início do ano de 2005. Teremos durante muito tempo essa tragédia na memória e, independentemente da ajuda de urgência imediata, gostaria que ficássemos duradouramente solidários com os povos dessas regiões devastadas da Ásia. Gostaria também que tomássemos melhor consciência do facto de que a miséria que vemos hoje na Ásia não deve fazer esquecer a pobreza, o subdesenvolvimento, a fome e a morte de pessoas inocentes noutros locais. Os nossos corações têm de estar onde as câmaras de televisão não estão ou nunca estiveram.

(Aplausos)

Senhor Presidente, a estratégia europeia de segurança encoraja-nos a promover a paz, a democracia e a estabilidade, lutando contra as causas profundas da insegurança no mundo.

A utilização coerente e integrada do conjunto dos instrumentos da União será particularmente necessária nos Balcãs Ocidentais, no Próximo Oriente, nas nossas relações com a Rússia e com a Ucrânia, assim como a nível das relações transatlânticas.

O futuro dos Balcãs, região que continua traumatizada pelo seu passado recente, tem de ser inscrito na perspectiva europeia. A abertura das negociações de adesão com a Croácia em Março de 2005, logo que a cooperação plena com o Tribunal Penal para a ex-Jugoslávia tenha sido confirmada, demonstrará a todos os países dos Balcãs que os seus esforços de democratização serão recompensados e poderão dar frutos.

Quanto aos outros países da região, o quadro geral da acção da União Europeia continuará a ser norteado pela Agenda de Salónica, que descreve a perspectiva europeia que se oferece aos países dos Balcãs. A Presidência prosseguirá as negociações com a Albânia sobre um acordo de estabilização e associação. Outro marco crucial para a região será a análise, em meados de 2005, da implementação dos padrões políticos no Kosovo. Prestaremos uma atenção especial à evolução da situação no Kosovo. Em minha opinião, seja qual for o seu estatuto, o futuro do Kosovo encontra-se dentro da União Europeia.

A Federação da Rússia representa um parceiro estratégico da União Europeia e continua a ser um factor fundamental para a segurança e a estabilidade na Europa. Ora, o estado das nossas relações com o nosso vizinho russo é hoje em dia insatisfatório. Farei todos os possíveis para resolver a situação, sem todavia renunciar ao essencial das nossas exigências. Confio em que os senhores me vão acompanhar nesse esforço.

Na Cimeira UE/Rússia do próximo dia 10 de Maio em Moscovo, a Presidência esforçar-se-á por chegar a um pacote equilibrado sobre os quatro espaços comuns definidos na Cimeira de São Petersburgo e baseados nos valores comuns e nos interesses partilhados.

A União Europeia irá desenvolver relações estreitas com o novo Presidente da Ucrânia, nomeadamente no contexto da implementação da política europeia de vizinhança. Temos todo o interesse em ter como vizinho uma Ucrânia estável e próspera, uma Ucrânia com uma forte raiz democrática, uma Ucrânia comprometida na via da modernização. A Presidência dedicar-se-á minuciosamente à preparação da Cimeira entre a União e a Ucrânia que deverá ter lugar durante a Presidência britânica.

Por fim, as relações transatlânticas. O mundo e a sua estabilidade precisam de uma parceria transatlântica que funcione. As relações transatlânticas, neste momento, não são nem más nem excelentes, mas, a bem dizer, ainda não correspondem às expectativas que existem dos dois lados do Atlântico. Por conseguinte, haverá que melhorar a qualidade das nossas relações no interesse bem compreendido de uns e de outros. Fá-lo-emos nas duas Cimeiras que teremos com o Presidente Bush, a primeira em Fevereiro, a pedido do Presidente norte-americano, e a segunda em Junho. Concentrar-nos-emos não nos diferendos que alguns de nós possamos ter tido num passado recente com os Estados Unidos, mas tentaremos sim chegar a acordo sobre uma série de questões concretas para as quais temos de dar respostas não menos concretas. As relações transatlânticas não estariam completas sem o Canadá, país com o qual será realizada uma cimeira durante a minha Presidência, o que muito me apraz, e com quem discutiremos entre amigos todos os problemas de importância mútua.

A mesma observação aplica-se, noutro contexto intercontinental, aos nossos amigos japoneses.

Neste momento, Senhor Presidente, gostaria de dizer uma palavra sobre o Próximo Oriente. Com a eleição em 9 de Janeiro do Presidente Abbas à cabeça da Autoridade palestiniana, assim como com a perspectiva de uma retirada israelita da Faixa de Gaza, abriu-se uma janela de oportunidades para o relançamento do processo de paz e para a aceleração da implementação do roteiro de paz. Trata-se agora de aproveitar essa oportunidade. Neste contexto, gostaria de saudar a Conferência sobre o Próximo Oriente, que deverá ter lugar em Londres, no mês de Março de 2005. Não duvido de que irá constituir um passo essencial para a consolidação do processo de paz.

O processo de alargamento da União Europeia inscrever-se-á, durante a Presidência luxemburguesa, no seguimento exacto das decisões tomadas pelo Conselho Europeu de Dezembro passado. Começaremos as negociações de adesão com a Turquia no mês de Março. Quanto à Bulgária e à Roménia, espero que o vosso Parlamento emita em Abril o seu parecer favorável sobre a adesão desses dois países, o que nos permitirá assinar os tratados de adesão nesse mesmo mês.

Senhor Presidente, não conseguiremos aproximar a União Europeia dos seus cidadãos se continuarmos incapazes de dar resposta às suas expectativas justificadas no domínio da segurança interna. O novo Tratado Constitucional esboça a via da eliminação definitiva da “excepção JAI”, isto é, a integração plena e completa desse domínio da construção europeia através de uma aplicação sem falhas do método comunitário. Os trabalhos JAI, sob a nossa Presidência, inscrever-se-ão nessa perspectiva e a nossa base de trabalhos será constituída pelo excelente programa de Haia, adoptado pelo Conselho Europeu de Novembro passado.

Para assegurar a concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça, temos de pensar "europeu" antes de pensar "nacional". Temos de promover o desenvolvimento rápido de uma cultura de segurança europeia. Esta exigência é sobretudo verdade no que respeita à luta contra a criminalidade grave e organizada. Fazer avançar o espaço de justiça, segurança e liberdade é, em nossa opinião, um projecto essencial, ou mesmo existencial. Evidentemente que será necessário antes de mais optimizar a cooperação operacional entre os Estados-Membros. Temos por exemplo de tornar possível um intercâmbio de informações rápido e fluido entre os serviços de polícia e as autoridades judiciárias dos Estados-Membros. Este princípio de disponibilidade constituirá um avanço fundamental na cooperação entre os serviços de polícia. A Presidência iniciará muito rapidamente os respectivos trabalhos. Deseja assim consolidar o espaço judiciário europeu, baseado sobretudo no reconhecimento mútuo assim como na aproximação das legislações. Zelaremos muito especialmente por fazer avançar as negociações sobre o mandado europeu de obtenção de provas assim como as negociações sobre a possível criação de um dossier judiciário europeu. A segurança europeia ficará assim reforçada. Mas não em detrimento das liberdades públicas - pois tal não deverá acontecer -, que fazem parte da forma europeia de viver em conjunto.

A luta contra o terrorismo tem de constituir uma prioridade permanente. Neste contexto, saúdo a iniciativa espanhola de reunir, em Março, os Chefes de Estado e de Governo em Madrid. A Presidência, pelo seu lado, colocará uma tónica especial na luta contra o financiamento do terrorismo.

No que respeita à vertente do asilo e da imigração, a Presidência concentrar-se-á em três pontos: o reforço das parcerias com os países de origem e de trânsito, a implementação de uma abordagem harmonizada em matéria de política de retorno e de readmissão e o lançamento, em 1 de Maio, dos trabalhos da Agência europeia para a gestão da cooperação operacional nas fronteiras externas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fazemos muitas vezes referência, com razão, à Europa dos cidadãos. Não podemos ter ilusões. Se não conseguirmos fazer da União Europeia um espaço de trabalho e bem-estar para todos, os cidadãos afastar-se-ão da Europa, da sua União e do projecto político que a sustém. Para evitar esse risco e readquirir para a Europa o seu lugar económico e social, lançámos há já quase cinco anos a Estratégia de Lisboa. Queríamos, e continuamos a querer, fazer da União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, uma economia capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhada de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego, uma economia que gerasse uma maior coesão social, uma economia respeitadora do ambiente e dos recursos naturais.

Após cinco anos de sucessos mitigados, chegou a hora do balanço intercalar. Fá-lo-emos por ocasião do Conselho Europeu da Primavera. Tratar-se-á antes de mais de clarificar a finalidade da estratégia que deve ser a nossa. A Estratégia de Lisboa, denominação em minha opinião absolutamente incompreensível para a maior parte das pessoas, é na prática uma estratégia para a competitividade, o crescimento, a coesão social e a protecção do ambiente. Tem de assentar em bases sólidas de bem-estar sustentável para os Europeus: trata-se de actuar hoje para garantir amanhã o acesso de todos ao modelo social europeu, o qual não deve desvirtuar-se num mito, mas sim manter-se, ou melhor, diga-se de passagem, voltar a ser, uma realidade viva para todos. Se queremos garantir um modelo social europeu intacto, haverá que reformá-lo para que ele possa constituir uma resposta à crise do crescimento, ao subemprego, à fragilização do tecido social, à perda de competitividade e produtividade, ao decréscimo da taxa de natalidade e ao envelhecimento das nossas populações.

É um facto que os Europeus não gostam de reformas: estas fazem-lhes medo, e eles não compreendem a sua necessidade. Há portanto que lhes explicar que as reformas que prevemos visam garantir a sobrevivência e a viabilidade do modelo social europeu. Há que convencê-los de que adiar as reformas se tornaria mais caro: há que lhes provar que temos razão ao agir e que seria errado nada fazermos. Trata-se, de facto, de revigorar a Europa.

Trata-se em seguida, neste momento em que estamos a traçar o balanço intercalar, de manter juntas as três dimensões da estratégia: a económica, a social e a ambiental. Sei perfeitamente que a Europa possui um problema de competitividade, o qual explica, em grande parte, a sua medíocre eficiência em termos de crescimento e emprego. A competitividade tem de ser reforçada, é um facto. Mas não representa um fim em si, uma prestação neutra que se bastaria a si própria. Não, a competitividade que temos de voltar a encontrar tem de nos permitir realizar um crescimento mais forte e mais sustentável e tem de ter por objectivos uma maior coesão social e um ambiente mais harmoniosamente equilibrado.

(Aplausos)

Então, por favor, não comecemos um debate absurdo e infrutífero sobre a questão de saber se é necessário mais competitividade e portanto menos coesão social, ou mais coesão social e menos ambiental. Se a Europa pretende ser forte, precisa de três coisas, três coisas que vão a par: uma melhor competitividade, uma maior coesão social, um ambiente ecológico mais equilibrado.

(Aplausos)

Eu digo sim à competitividade, digo não ao abandono das nossas ambições sociais e ecológicas. Digo por exemplo sim à abertura dos mercados de serviços, mas digo não ao dumping social, que alguns gostariam de promover.

(Aplausos)

Por fim, Senhor Presidente, trata-se de reflectir no método correcto para garantir o êxito da estratégia.

Após cinco anos de navegação à vista entre êxitos e fracassos, a questão não é tanto a de saber o que devemos fazer, pois, de facto, já o sabemos, mas antes e sobretudo a de saber como fazê-lo. Devemos concretizar o espaço europeu do conhecimento, aumentar o esforço de investigação, melhorar os nossos sistemas educativos, aprender melhor ao longo da vida. Devemos fazê-lo, mas como?

Possuímos na Europa um número demasiado importante de processos. Possuímos as grandes orientações das políticas económicas, as linhas directrizes sobre o emprego, a estratégia do desenvolvimento sustentável, a estratégia do mercado interno, a carta sobre as pequenas e médias empresas, o processo de Colónia, o processo de Cardiff, e muitos outros. Todos esses processos se enredaram muitas vezes em procedimentos burocráticos que não levam a lado nenhum. A União Europeia assemelha-se mais a um gabinete de estudos – um gabinete de estudos não utilizados – do que a uma fábrica de ideias aplicáveis e aplicadas.

(Aplausos)

Devemos mudar essa situação, racionalizando a nossa estratégia. A nossa estratégia é essencialmente europeia, mas a sua implementação tem antes de mais de ser nacional. Gostaríamos que a estratégia continuasse essencialmente europeia. Tem de ser globalmente revista de dois em dois anos, ou de preferência de três em três. Não podemos mudar de estratégia de seis em seis meses, de Conselho Europeu para Conselho Europeu, ao gosto e ao acaso das Presidências e das suas inspirações sucessivas. A estratégia tem de inscrever-se no tempo.

Queremos que a aplicação nacional seja acelerada e concentrada. Proporemos que os Estados-Membros estabeleçam programas de acção nacionais, que mereceriam ser concebidos em concertação com os parceiros sociais e que deveriam ser apresentados aos parlamentos nacionais, que, juntamente com as instâncias comunitárias, vigiariam a sua aplicação. Esses programas nacionais teriam em conta as especificidades nacionais e regionais e deveriam permitir diferenciar os ritmos e a intensidade das reformas nacionais respectivas, tendo assim melhor em consideração o nível de eficiência já atingido.

Eis o que eu queria dizer sobre a estratégia e o seu método de aplicação. Voltaremos a discuti-lo em detalhe: os senhores no Parlamento, nós no Conselho e os dois com a Comissão, que irá apresentar em breve o seu relatório de síntese.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reorientação parcial da Estratégia de Lisboa convida-nos também a uma reflexão sobre o Pacto de Crescimento e Estabilidade. Ou, corrigindo, sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento!

(Risos)

Sim, eu teria preferido a primeira fórmula.

(Aplausos)

Mas como, em 1996, éramos governados na Europa por aqueles que bem sabeis – e que não são aqueles que estão a pensar! -, a ordem aprovada foi a que vos dei em segundo lugar.

(Risos e aplausos)

Começámos a reapreciação do Pacto durante a Presidência neerlandesa, gostaríamos de a concluir durante a Presidência luxemburguesa. Vamos reformar o Pacto, ou melhor, vamos ajustar as suas medidas de aplicação. Passo a explicar-me, expondo-lhes em primeiro lugar o que não vamos fazer.

A União Económica Monetária precisa de estabilidade. Assim, não vamos eliminar a estabilidade nem do nosso vocabulário nem da nossa prática. A estabilidade faz parte do pacto fundador e que o euro se baseia. Tínhamos prometido uma moeda estável. Ela continuará estável, ela continuará forte. Daqui resulta, e prefiro dizê-lo desde já, que a Presidência não irá propor neutralizar ou imunizar certas categorias de despesas orçamentais na aplicação do Pacto. Donde resulta que os critérios de base – 3% para o défice, 60% para a dívida – continuarão em aplicação.

Mas é em minha opinião evidente que se impõem mudanças. Impõem-se nomeadamente para que o Pacto possa ter melhor em linha de conta o ciclo económico. Em período de forte crescimento económico, os Estados-Membros da zona euro têm de ser obrigados a afectar os excedentes orçamentais prioritariamente à resolução da dívida e do défice. Enriqueceremos a dimensão preventiva do Pacto através de uma forte dose de estabilidade suplementar.

Em período de fraco crescimento, todavia, os Estados-Membros da zona euro devem dispor de margens de manobra orçamentais mais reactivas. Essas margens de manobra serão tanto mais alargadas quanto os esforços de redução do défice e da dívida tiverem sido mais consequentes durante as fases de expansão económica. Se, durante os períodos de fraco crescimento, um Estado entra em situação de défice excessivo, essa situação e as consequências dela decorrentes, nomeadamente em matéria de timing de correcção, serão avaliadas com a ajuda de elementos de apreciação objectivos.

Há que evitar a todo o custo as avaliações políticas arbitrárias que poderiam conduzir a apreciações diferentes conforme a dimensão do país. Deste ponto de vista, o Luxemburgo está sempre a perder.

(Aplausos)

Senhor Deputado Cohn-Bendit, teremos direito a um debate adequado na altura certa, em comissão, sem demasiadas testemunhas, sobre a comparação que se poderia fazer entre a França, a Alemanha e o Luxemburgo em matéria de imposto e de tributação. Trata-se de um debate interessante e muito instrutivo para aqueles que olham para o Luxemburgo com um olhar um pouco superficial, devo dizê-lo.

(Aplausos)

Convido-os, no que respeita ao Pacto, a um debate sereno. Advirto-os contra as soluções extremas. Digo não àqueles que pretendem substituir a estabilidade por uma flexibilidade sem problemas e sem limites, e digo não àqueles que pretendem erigir como dogma imutável o Pacto tal como ele existe. Precisamos de mais estabilidade e de mais flexibilidade conforme o momento do ciclo económico.

Senhor Presidente, ficaria com certeza surpreendido se eu não mencionasse o debate que vamos realizar sobre as Perspectivas Financeiras. Não desenvolverei perante vós os elementos constitutivos desse dossier, devo dizer que difícil, pois os senhores dominam-no melhor do que eu. Direi simplesmente o seguinte: nós, Presidência luxemburguesa, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para chegar até ao final de Junho a um acordo sobre as Perspectivas Financeiras.

Mas não tenho ilusões. Os Estados-Membros entrincheiraram-se nas suas posições e será muito difícil levá-los a abandoná-las em tempo útil, isto é, imediatamente! Se não chegarmos a acordo sobre uma posição comum durante a Presidência luxemburguesa, estaremos em 1 de Janeiro de 2007 na impossibilidade política, legislativa e técnica de dar resposta ao desafio da União Europeia alargada.

Por conseguinte, nenhuma instituição, nenhum Estado-Membro terá interesse em brincar aos prolongamentos. A ausência de um acordo em Junho não representará o fracasso da Presidência – isso só me interessa muito marginalmente -, mas sim o fracasso da Europa. Então, há que decidir! Há que decidir depressa, há que decidir já!

(Aplausos)

Poupemos à Europa um longo debate que se alongaria por dezoito meses, ou mesmo mais. Esse debate só multiplicaria os contenciosos e alimentaria os conflitos entre Estados-Membros e entre instituições. Senhor Presidente, conto com o vosso Parlamento para fazer avançar a tomada de decisão sobre as Perspectivas Financeiras. Vamos trabalhar convosco, porque o vosso acordo é necessário. Os senhores não serão postos perante o facto consumado, posso garantir-lhes.

Eis, Senhor Presidente, o essencial do nosso programa. As Presidências passam, a Europa, pelo seu lado, felizmente fica. Queremos servi-la com determinação e paixão, com aquela determinação e aquela paixão que exigem as longas distâncias e as grandes ambições.

(Vivos aplausos)

  Presidente. Pelos aplausos recebidos, é de esperar que a Presidência luxemburguesa seja muito positiva. É esse o desejo do Parlamento.

  Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o semestre que agora começa abarca um conjunto de marcos importantes que determinarão se a União Europeia conseguirá ou não atingir o objectivo de garantir aos seus cidadãos um nível mais elevado de prosperidade, de solidariedade e de segurança.

Muitas das realizações que a Comissão poderá conseguir durante os próximos anos serão determinadas por decisões iniciais tomadas durante o presente semestre e pela nossa capacidade de resolver questões difíceis e atingir resultados concretos. Permitam-me, por isso, que sublinhe do ponto de vista da Comissão, a especial relevância que tem esta Presidência luxemburguesa neste primeiro semestre de 2005. Com efeito, é já no próximo dia 26 que a Comissão proporá o programa para o período de 2004-2009. Esperamos que esse programa possa ser partilhado pelas outras instituições e se torne assim, não só no programa da Comissão, mas no programa de toda a União Europeia, antecipando assim, as disposições da Constituição Europeia, começando nós a trabalhar já de acordo com o espírito da Constituição.

É ao Luxemburgo que cabe a responsabilidade de presidir ao Conselho Europeu durante este período crucial. Penso que é para nós um privilégio ter a presidir ao Conselho durante este período o Primeiro-Ministro Juncker, dada a sua inestimável experiência como Chefe de Governo, a sua profunda convicção europeia e a sua conhecida capacidade para lidar com situações difíceis. A título pessoal é para mim um prazer trabalhar com o meu amigo Jean-Claude Junker.

(EN) Senhor Presidente, ouvimos a Presidência falar das suas expectativas e prioridades. Permita-me que faça apenas um breve comentário sobre três das grandes questões que vão estar inscritas na agenda da Presidência luxemburguesa; há muitas outras, mas eu gostaria de me debruçar sobre três.

A primeira é a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. A Europa enfrenta desafios muito importantes, a maioria dos quais já foram identificados em Lisboa, no ano 2000. Hoje, porém, poderíamos dizer que os desafios colocados pela globalização e pelo envelhecimento da população tornam ainda mais clara a necessidade de nos adaptarmos a situações cada vez mais difíceis. A prosperidade da Europa está ameaçada. Para enfrentarmos essa ameaça, precisamos de mais crescimento e mais empregos. Se continuarmos no caminho do fraco crescimento económico, em sentido descendente, estaremos a pôr em risco todas as nossas políticas mas principalmente a nossa capacidade de garantir a solidariedade e a segurança e de preservar e aperfeiçoar o modelo europeu. Como se salienta no relatório Kok, para serem mais efectivas, as prioridades de Lisboa têm de ser recentradas, racionalizadas e ordenadas. Ter demasiadas prioridades equivale a não ter prioridades. O crescimento e o emprego têm de ser as nossas prioridades.

A Comissão está a elaborar um relatório no qual irá expor os seus pontos de vista sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e propor directrizes para a acção futura. Nesta fase da preparação do relatório, há dois elementos que me parecem particularmente consensuais. O primeiro é a economia do conhecimento. A retoma do crescimento irá exigir um investimento considerável no conhecimento. As empresas não podem tornar-se mais competitivas sem uma mão-de-obra mais qualificada. Apenas pessoas bem habilitadas podem assegurar uma alta produtividade. Isso requer um esforço sem precedentes nas áreas da investigação, desenvolvimento, educação e formação. Será necessário desenvolver um esforço especial para envolver os jovens neste investimento no conhecimento. Maior produtividade deveria conduzir a maior crescimento, o qual, por seu turno, criaria mais empregos. Não entendo o conhecimento como um mero instrumento para alcançar outros objectivos: o conhecimento é, por si só, uma meta importante e um veículo para a realização pessoal.

O segundo ponto consensual que posso destacar nesta fase tem a ver com a coerência na execução, o problema da realização. A coerência entre acções nacionais e acção europeia é um factor crucial para se ter êxito. Isto significa melhor execução dos objectivos comummente acordados, o que, por sua vez, pressupõe mais responsabilidade e maior capacitação a nível nacional para concretizar esses objectivos. Nesta ordem de ideias, o relatório da Comissão também porá claramente em realce a importância de assegurar a apropriação da Estratégia de Lisboa pelos Estados-Membros. De um modo geral, devo salientar que a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa é, em primeiro lugar, uma agenda para a modernização. O nosso êxito dependerá da nossa capacidade de estabelecer uma parceria efectiva entre as nossas instituições e os cidadãos para realizar esta reforma.

(FR) Gostaria agora de lhes apresentar o nosso ponto de vista sobre as Perspectivas Financeiras. A Presidência luxemburguesa decidiu, com razão, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tentar concluir um acordo sobre as Perspectivas Financeiras até final de Junho de 2005. Tem toda a razão, pois a ausência de acordo em tempo útil implicaria dificuldades importantes para a preparação dos programas em causa.

Parece-me no entanto importante, neste momento em que pode iniciar-se uma negociação final, recordar alguns factos relevantes: não podemos fazer mais Europa com menos meios financeiros. A proposta da Comissão não cai do céu. Resulta dos compromissos assumidos pela União ao longo dos Conselhos Europeus. Actualmente, a Comissão pede, não que dêem à União meios para novas ambições, mas sim, a maior parte das vezes, que lhe dêem os meios de financiar os compromissos já assumidos, e os Estados-Membros têm de cumprir os compromisso que já assumiram.

(Aplausos)

Permitam-me recordar alguns aspectos sobre os quais a União não pode, penso eu, transigir. Em primeiro lugar, a coesão, Senhoras e Senhores Deputados: sem solidariedade, não existe União. Pode fazer-se outra coisa, mas não uma União. O alargamento tem consequências importantes em matéria de solidariedade. A União conta com novas regiões em atraso de desenvolvimento, enquanto algumas das antigas regiões menos prósperas continuam a precisar de apoio: a solidariedade financeira é portanto tanto mais necessária quanto as margens de crescimento da competitividade e da criação de empregos são mais fortes nas regiões em atraso de desenvolvimento. Não podemos decepcionar os novos membros da União Europeia que têm direito à solidariedade activa de toda a União.

Em segundo lugar, não podemos esquecer a competitividade. Já disse a propósito da Estratégia de Lisboa que era indispensável o investimento maciço na investigação e na educação: verifica-se muitas vezes que as despesas feitas a nível europeu dão mais resultados do que as que são feitas sem coerência a nível nacional. Acrescento também, como prioridade, as redes transeuropeias, dado que a infra-estrutura que permite conectar a Europa é ainda insuficiente.

Terceiro aspecto extremamente importante para as Perspectivas Financeiras: a segurança. O programa de acção criado pelo Conselho Europeu possui importantes consequências financeiras. O programa dito "da Haia" possui implicações financeiras. Pressupõe mais acção a nível europeu para melhor distribuir entre os Estados-Membros os encargos financeiros e a segurança colectiva. Os cidadãos europeus esperam de nós a capacidade de trabalharmos em conjunto: é evidente que um Estado-Membro sozinho, mesmo o mais poderoso deles, não pode garantir as melhores condições de segurança se tal não se inscrever num esforço de conjunto a nível europeu. Em suma, não faremos mais Europa com menos dinheiro. Ouço aqui e acolá quem defenda um congelamento dos orçamentos comunitários abaixo do nível do orçamento a atingir em 2006. Sejamos claros sobre este assunto: isso representa uma Europa que não honra os seus compromissos.

Gostaria de dizer claramente que a Comissão não pode associar-se a uma Europa em marcha atrás, a uma Europa medíocre, a uma Europa pouco ambiciosa. É por isso que me congratulo com o facto de a Presidência luxemburguesa fazer tudo o que lhe for possível para chegar a um compromisso durante este semestre. Será difícil, ou mesmo improvável, dirão alguns. Penso sinceramente que será ainda mais difícil mais tarde. É por isso que apoiamos a Presidência luxemburguesa nesta tarefa difícil mas extremamente importante.

Quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, congratulamo-nos com o facto de a Presidência luxemburguesa estabelecer como prioridade assegurar que a vigilância orçamental multilateral contribua mais para uma União Económica e Monetária forte, sã e eficiente. Estes princípios constituem o fundamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e é necessário que esse Pacto seja respeitado e funcione bem. Não esqueçamos que a moeda única foi uma das grandes realizações da Europa. Recordo-me de que, antes da entrada em vigor do euro, alguns especialistas, alguns economistas, alguns professores, sobretudo do outro lado do Atlântico, diziam que a Europa jamais seria capaz de possuir uma moeda forte porque lhe falta solidariedade e coesão política. Hoje, alguns dizem que a nossa moeda talvez seja demasiado forte, mas nunca demasiado fraca. A moeda única é portanto um êxito histórico da Europa. Não ponhamos agora em causa essa grande vitória.

(Aplausos)

A Comissão iniciou, no final de 2003, um processo de reflexão sobre a experiência acumulada para identificar as mudanças e os melhoramentos possíveis na implementação mais eficaz do Pacto. Convencida de que o interesse comum comanda o respeito das regras comuns por todos e com todos, a Comissão está em contacto com as diferentes instâncias europeias responsáveis a fim de reflectir em conjunto e de explorar em conjunto as vias que pareçam as mais prometedoras, como nomeadamente as que foram avançadas na nossa Comunicação de Setembro de 2004. A contribuição da Presidência será decisiva para fazer emergir uma convergência de pontos de vista. Já esperamos essa convergência de pontos de vista para o Conselho ECOFIN de 18 de Janeiro próximo. A Comissão poderá assim avançar propostas concretas de melhoria da implementação do Pacto e, em tempo útil, para as discussões no Conselho Europeu do próximo mês de Março.

(EN) Nos próximos seis meses, a capacidade da União Europeia para retomar o crescimento será posta à prova. A União terá de disponibilizar os meios necessários para corresponder às suas opções políticas. Tem de trabalhar mais perto dos cidadãos e recuperar a confiança destes. Tem de reforçar o seu papel na cena internacional e relançar as suas parcerias estratégicas.

Apresenta-se-nos agora uma oportunidade especial para relançar o processo de paz do Médio Oriente. A União Europeia pode e deve dar um maior contributo nesta área. Estou convicto de que a União Europeia irá desempenhar um papel mais forte na cena internacional.

A Comissão apoia firmemente os esforços da Presidência luxemburguesa nesta via. A Comissão considera que este período é crucial e que as nossas instituições terão de trabalhar em conjunto, ainda mais estreitamente, para alcançar resultados.

(Aplausos)

  Poettering (PPE-DE), em nome do grupo. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, acolhemos hoje, nesta Assembleia, os Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão e, segundo apurei, o Presidente do Conselho Europeu também estará presente quando a Comissão apresentar o seu programa em 26 de Janeiro, em Bruxelas. Creio que este é um excelente símbolo da cooperação, cada vez mais estreita, entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. As futuras Presidências deveriam tomá-lo como um exemplo a seguir.

Embora tenha sido com muito agrado que vimos o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho na Ásia, em visita a Jacarta, como expressão da solidariedade da União Europeia, gostaria de sublinhar que, não obstante a solidariedade necessária para com as regiões atingidas pela catástrofe, não devemos esquecer os graves problemas que afligem África e outras partes do mundo. Temos de reflectir na forma como poderemos, na medida do possível, adoptar medidas preventivas, também na Europa, por exemplo no Mediterrâneo, sob a forma de um sistema de alerta precoce.

Senhor Presidente do Conselho, apoiamos inequivocamente as suas palavras a respeito do método comunitário. O Luxemburgo até pode ser pequeno em termos geográficos, mas é um Grão-Ducado e, consequentemente, um grande país. E os Estados do Benelux sempre tiveram Presidências excelentes. Desejamos-lhe muito êxito; também para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus a Constituição é a prioridade máxima.

Em Bruxelas, vamos discutir aprofundadamente a Estratégia de Lisboa. Embora a competitividade da economia europeia não seja um fim em si mesmo, o facto é que uma economia forte constitui a melhor garantia de uma boa política social. Para nós, competitividade significa criar mais empregos na Europa através do crescimento e de melhores condições para a economia europeia. Para nós, isso é política social na verdadeira acepção da palavra. Em vez de colocar a ecologia e a protecção do ambiente em concorrência com a economia, o que precisamos é de obter um equilíbrio sensato entre elas.

Desejamos igualmente, a si e à sua Presidência, muito êxito na gestão das Perspectivas Financeiras. Às senhoras e aos senhores deputados - neste caso, parece de facto que só deputados - que escreveram cartas defendendo o limite de 1%, diríamos que não se pode continuar com o processo de alargar a Europa e, depois, recusar aos novos Estados-Membros da UE o dinheiro que, além de ser uma expressão da nossa solidariedade, é algo de que necessitam para poderem atingir os nossos padrões. Para tal precisamos também que, na União Europeia, sejam disponibilizados os fundos necessários. V. Exa. fez referência aos Tratados a ser assinados, mas, na falta de um acordo até Junho e de êxito na planificação financeira a médio prazo, como queremos nós fazer face à adesão de novos Estados à União Europeia? Estamos muito satisfeitos pelo facto de ser o colega Reimer Böge, um muito competente membro do nosso grupo, quem vai elaborar o relatório deste Parlamento.

Referiu-se também ao Pacto de Estabilidade. Estou muito grato pelas suas palavras e concordo integralmente com tudo o que disse. E o que disse resume-se, na sua essência, à necessidade de mais flexibilidade. O que sucede com a flexibilidade é que são os Estados que tomaram as devidas providências que a possuem em maior grau. Concretizando, portanto, quanto menos dívidas um Estado tiver, mais flexibilidade terá em períodos económicos difíceis, o que significa também que temos de fazer o que tem de ser feito para reduzir os défices em períodos económicos mais favoráveis, pois sabemos que as dívidas de hoje acabam sempre por se tornar os impostos de amanhã e, consequentemente, um ónus para os cidadãos em geral, e para a geração mais nova em particular.

(Aplausos)

Permitam-me que diga ainda, sucintamente, algumas palavras sobre as questões de política externa, algumas das quais foram por si focadas e - segundo julgo perceber - vão totalmente ao encontro da perspectiva do Presidente da Comissão. O apoio que estamos a dar à Ucrânia está apenas no início e deverá ser uma responsabilidade permanente.

Relativamente à Palestina, onde acabam de ser realizadas eleições, desejamos um Estado de Israel seguro e um Estado palestiniano seguro. Contrariamente ao que nos é dito por não poucos representantes de alto nível do Médio Oriente, o papel da União Europeia não deve limitar-se à concessão de ajuda financeira, devendo sim implicar que nós, enquanto intermediários sérios, demos o nosso contributo para a paz no Médio Oriente.

Passando às relações transatlânticas, quero desejar-lhe a si, Senhor Presidente do Conselho, e naturalmente também ao Presidente da Comissão, o maior êxito quando da visita do Presidente Bush, que dará início a uma nova era de boas relações com os Estados Unidos da América. Não podemos ter dois grupos de Estados na União Europeia, cada um com a sua forma própria de manter relações com os EUA. Nós, os Europeus, devemos adoptar uma posição comum, assente na parceria com os nossos amigos americanos. Nesse sentido, como o senhor mesmo disse, Senhor Presidente do Conselho, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoiá-lo-á com determinação e paixão e deseja-lhe muito êxito para a sua Presidência.

(Aplausos)

  Goebbels (PSE), em nome do grupo. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, os socialistas militam por uma Europa de excelência. Para nós, a política de Lisboa constitui a via soberana que conduz à competitividade europeia, fundamento de uma vida melhor para os nossos concidadãos. A isso se chama coesão social.

A União Europeia tem de parar de lamentar-se sobre o pretenso afastamento da Europa relativamente a outras regiões do mundo. Se a Europa não fosse mais competitiva, como é que poderia assumir a parte de leão do comércio mundial? Ora, em 2003, a União assumia 40% do comércio mundial das mercadorias e 45% do comércio mundial dos serviços, ou seja, mais do que os Estados Unidos, o Japão e a China juntos. Evidentemente que algumas das nossas indústrias sofrem a concorrência de países onde os salários são baixos, mas não é acabando com o nosso modelo social que vamos realizar melhores produtos.

Dirigindo-me a alguns colegas conservadores e liberais, gostaria de dizer o seguinte: proteger o direito ao trabalho garante aos trabalhadores um sentimento de segurança, ou mesmo de bem-estar. Constitui portanto, no final de contas, um elemento importante da produtividade dos salários e, por conseguinte, da competitividade das empresas. Não se trata de uma antítese mas sim de uma complementaridade. Acabo de citar o presidente do partido social-cristão luxemburguês, o Senhor Biltgen, membro eminente do Partido Popular Europeu...

O Presidente Juncker dirige um governo de coligação de sociais-cristãos e socialistas, o que representa uma garantia para relançar a União na base de um largo consenso político. Os socialistas europeus colocam muitas esperanças nesta Presidência luxemburguesa, antes de mais para relançar a Estratégia de Lisboa e fazer dela um verdadeiro instrumento de progresso, sobretudo a nível dos 25. Nesse sentido, há que reorientar o quadro macro-económico para uma política de crescimento e estabilidade. A estabilidade é um bem público, que há que defender no interesse dos nossos concidadãos mais humildes. Mas nunca haverá estabilidade sem um crescimento económico mais forte. O Pacto de Estabilidade tem de tornar-se um instrumento que permita não só lutar contra os défices públicos, mas que permita também modelar uma política económica faseada com os ciclos económicos. É necessária mais disciplina fiscal em período de alta conjuntura e mais flexibilidade em período de recessão.

Avaliando o estado das finanças públicas de cada país, a Comissão tem de julgar a qualidade da despesa. O empréstimo deveria ser banido para o financiamento das despesas correntes: tem de ser reservado às despesas de investimento que preparam o futuro. Não haverá mais Europa com menos dinheiro. Uma União de 455 milhões de cidadãos não pode desenvolver-se com um orçamento limitado, em 2005, a 1,004% do PNB europeu.

Relançamento de Lisboa, Pacto de Estabilidade «inteligente», Perspectivas Financeiras abrindo de facto novas perspectivas à Europa: eis os trabalhos de Hércules a assumir pela Presidência luxemburguesa. Simultaneamente, pedimos à União que não esqueça os ignorados deste mundo. Se a comunidade internacional é capaz de reduzir a dívida iraquiana em cerca de 80 %, se pretende reduzir a dívida dos países afectados pelo maremoto, tem também de ser capaz de anular a dívida que esmaga todo e qualquer desenvolvimento nos países em desenvolvimento.

(Aplausos)

  Watson (ALDE), em nome do grupo. – (EN) Senhor Presidente, esta é a décima primeira Presidência luxemburguesa. Senhor Presidente em exercício, a sua presidência tem de estar à altura dos elevados padrões que fixou para si própria e tem de responder às grandes expectativas dos outros.

Sendo simultaneamente Presidente em exercício do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças, V. Exa. encontra-se numa posição ímpar para conseguir um acordo sobre um dos vossos maiores e mais delicados objectivos – as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Os Liberais e Democratas registam com agrado a afirmação contida no vosso programa segundo a qual a realização de progressos na via da construção europeia requer que sejam disponibilizados recursos suficientes. Esperamos que não fiquem demasiado limitados por exigências dogmáticas para que se imponha o limite de 1% para o orçamento da União na próxima década. Não somos excessivamente pródigos em relação aos impostos dos cidadãos europeus e insistimos em que cada euro seja bem gasto e devidamente justificado. No entanto, também nós reconhecemos que a União Europeia tem ambições justificáveis, quer se trate da aplicação de uma estratégia de segurança coerente, de uma política de desenvolvimento generosa ou de uma política eficaz em matéria de ajuda regional e de coesão social. Todas estas ambições têm um custo e não deveríamos limitá-las sendo avarentos em relação a algo que afinal é um orçamento relativamente modesto. Faço votos para que consigam alcançar um acordo em Junho, pois receio que a abordagem adoptada pelos vossos sucessores nesta matéria, como noutras, tenha poucas probabilidades de obter um consenso.

O meu grupo irá pedir a V. Exa. que defina novas regras para o Pacto de Estabilidade e Crescimento que sustenta a moeda única. Enquanto "Sr. Euro", tem o dever e a obrigação de defender o euro e a zona euro. Se se permite que a França e Alemanha escapem ilesas com uma leve reprimenda por excederem os limites do défice durante vários anos consecutivos, se a Grécia é absolvida por não apresentar correctamente a sua situação orçamental para conseguir entrar no euro pela via rápida, e se a Itália continua a ser irresponsável com o seu orçamento, mantendo embora uma dívida pública superior a 100%, quem é que há-de ter confiança nessas regras? O Pacto de Estabilidade carece de ajustamento mas carece igualmente de ser aplicado, com mecanismos de acompanhamento adequados como os que são utilizados pelo FMI. Vamos estar atentos a V. Exa. e aos seus colegas do Conselho para que sejam vigilantes e fiéis aos compromissos que assumiram.

O vosso mandato vai coincidir com a revisão intercalar da muito vangloriada e pouco respeitada Agenda de Lisboa. Esta Agenda corre um sério risco de estagnar. O vosso compromisso de a relançar a meio do caminho só produzirá frutos se conseguirem concluir o mercado único, encontrar mais fundos para investigação e promover um clima mais favorável ao empreendedorismo. Mas não tentem ser tudo para todos. A reforma estrutural do mercado de trabalho é essencial para Lisboa. Também não devemos subestimar o desafio da aplicação das directivas existentes. A vossa proposta de responsabilização dos governos nacionais perante os seus pares, bem como perante os parlamentos nacionais e a opinião pública, é positiva, e a Comissão deve ser mandatada para acompanhar as medidas necessárias e não ter medo de nomear e envergonhar os que ficam para trás.

O meu grupo saúda igualmente o vosso compromisso de mudar para o método comunitário em questões de justiça e assuntos internos tão importantes para os nossos cidadãos. Também partilhamos das vossas ambições relativas ao alargamento. Há novas adesões no horizonte. Dentro em breve, juntar-se-ão a nós a Bulgária e a Roménia. A Croácia é um país candidato com o qual devem abrir as negociações. No que se refere à Croácia, é preciso que fique claro que esperamos que o General Gotovina se entregue ou seja entregue ao Tribunal de Haia para responder no processo em que é arguido. A Croácia não pode esquivar-se a esta questão. Como dizia o senhor deputado Poettering, não podemos ignorar os importantes acontecimentos dos últimos dois meses na Ucrânia. Enquanto corpo colectivo de instituições, temos de encorajar a abertura desse país e rever as relações bilaterais à luz das novas circunstâncias. Essa é uma tarefa para a vossa Presidência.

Em conclusão, dado que a Constituição está a entrar na fase da ratificação, os senhores poderão ter de acompanhar a realização de três referendos, e deverão fazer tudo ao vosso alcance para garantir o seu êxito. Se se permitir que as forças políticas em Espanha acenem com o fantasma da autonomia, se, em França, o debate for perturbado pela adesão da Turquia, se, na Grã-Bretanha, a questão do financiamento da UE for introduzida no debate do Tratado Constitucional, tudo se desmoronará em torno da Europa. Deixem essas questões para os fóruns competentes e assegurem-se de que a Europa obtém a Constituição de que necessita.

(Aplausos)

  Cohn-Bendit (Verts/ALE), em nome do grupo. - (FR) Senhor Presidente, acabo agora de perceber mais uma vez que democrata-cristão num país não quer dizer a mesma coisa que democrata-cristão noutro país, facto por que o felicito ...

(Interrupção do senhor deputado Poettering: “O mesmo acontece com os Verdes!)

O mesmo acontece com os Verdes, mas, neste momento, estou a dirigir-me ao Presidente da União e não ao presidente dos Verdes europeus. Eis a diferença, Senhor Deputado Poettering!

O senhor disse uma coisa muito interessante. Se vai efectivamente constituir, com o Senhor Presidente Barroso, um grupo de trabalho sobre o processo de Lisboa, eu estaria muito interessado em participar nele para tentar afinar os violinos. Com efeito, estamos de acordo consigo e em desacordo com o Senhor Presidente Barroso: a competitividade tem de avançar a par com o crescimento sustentável, com a solidariedade social e com a responsabilidade ambiental. O Senhor Presidente Barroso tinha esquecido três elementos dos quatro, e é por isso que é necessário um grupo de trabalho entre a Comissão e o Conselho para afinar os vossos violinos. Estamos do seu lado, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

No que respeita às Perspectivas Financeiras, estamos todos mais uma vez de acordo. Parafraseando Victor Hugo, gostaria de lhe dizer que deixar os Estados avaros governarem a Europa é o mesmo que deixar o furacão governar o oceano. Não queremos. Pudemos constatar que, quando o furacão governa o oceano, tudo se afunda. Se os Estados avaros – e estou a dizer isto de Estados e de Governos que me são muito próximos – ganharem com a sua ideia dos 1%, a Europa perderá. Assim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos ao seu lado para lutar contra todas estas tentativas que visam reduzir o orçamento europeu. Reduzir o orçamento europeu significa, na prática, deixar a Europa afundar-se.

Gostaria de lhe dizer mais uma coisa, muito importante, relativa à educação. Referindo-me ao debate aberto pela OCDE com o PISA, quando se fala de educação, é necessário ter a coragem de dizer aquilo que funciona e aquilo que não funciona nos Estados-Membros. Não basta falar da necessidade de educar, é também preciso dizer que há sistemas educativos, sistemas de ensino, na Europa, que são contraproducentes, reaccionários, ideológicos.

Para terminar, gostaria de dizer que, na sua Presidência, os Tratados de Dayton e Srebrenica terão dez anos. Peço portanto à Europa que tome uma iniciativa para rever o Tratado de Dayton, que talvez fosse necessário no seu tempo, mas que é inadmissível quando se vê a Constituição em vigor neste momento na Bósnia-Herzegovina. É por isso que, por ocasião dos dez anos de Srebrenica, lhe peço que tome, em nome da Europa, uma iniciativa para rever o Tratado de Dayton.

  Liotard (GUE/NGL), em nome do Grupo. – (NL) Senhor Presidente Juncker, gostaria, antes de mais, de lhe agradecer a sua introdução. Quero desejar sucesso à Presidência luxemburguesa, e desejar também que seja mais sensata do que a sua antecessora neerlandesa, se bem que V. Exa. já tenha cometido um pequeno deslize com a sua observação sobre a Constituição. Peço-lhe encarecidamente que dê aos cidadãos a oportunidade de tomarem uma decisão de forma imparcial.

A primeira questão que quero colocar-lhe é breve. Foi há seis anos que o euro foi introduzido. Nessa altura, em 1999, a taxa de desemprego na Europa situava-se em 9%, e apesar de o crescimento económico ter abrandado, manteve até hoje esse valor. A minha pergunta vai no sentido de saber se V. Exa. não acha que já é altura de submetermos o euro a um exame minucioso – cuja liderança poderia, na realidade, ser assumida por si. Lamento que a continuação do debate sobre o combate às doenças animais, que foi iniciado durante a Presidência neerlandesa, não conste da sua agenda. Será que isso lhe escapou?

Segundo a sua lista de prioridades, existem muitos mal-entendidos em torno da directiva relativa aos serviços. A que mal-entendidos se refere exactamente, e quem é, em sua opinião, que neles incorre? A Comissão, o Parlamento ou os milhares de trabalhadores que já manifestaram a sua insatisfação com essa directiva? Poderei deduzir do seu desejo de proceder a uma reavaliação a uma luz mais objectiva, como V. Exa. o descreve, que concorda comigo em que a directiva sobre serviços é um documento extremamente vago, que o meu compatriota, o Comissário Frits Bolkestein, nunca deveria ter apresentado? Tem a Presidência luxemburguesa propostas concretas para alterar a proposta da Comissão sobre esta directiva relativa aos serviços? Se não tem, gostaria de convidá-lo a viajar comigo pelos Países Baixos. Desse modo, V. Exa. poderia ficar a conhecer esses importantes serviços públicos, como a educação e os cuidados de saúde, que são ameaçados por essa directiva. Poderia apresentar-lhe também alguns prestadores de serviços comerciais, incluindo a coffeeshop “O Fumador Contente” e o clube “Serviço de Acompanhantes Picobello”, que por certo gostariam de desenvolver a sua actividade no Luxemburgo, ou em qualquer outro lugar. Em meu entender, esse género de serviços são manifestações da cultura neerlandesa que, graças à directiva sobre serviços, iremos poder impor a toda a gente.

Como compreenderá, estas últimas palavras eram apenas um desafio, mas quero pedir-lhe com toda a seriedade que aceite o meu convite. Talvez possamos então realizar esse imprescindível debate sobre a directiva relativa aos serviços, que parece estar ainda ausente em demasiados lugares cruciais da Europa!

  Knapman (IND/DEM), em nome do grupo. – (EN) Senhor Presidente, o discurso do Senhor Juncker foi proferido com toda a paixão que um funcionário público pode suscitar.

Senhor Juncker, diz V. Exa. que o Pacto de Estabilidade e Crescimento vai ser a sua primeira prioridade, mas as declarações que proferiu no passado só servem para ilustrar as inconsistências. Embora eu reconheça o papel crucial que desempenhou na negociação das regras originais do Pacto, V. Exa. afirmou recentemente que a credibilidade do Pacto tinha sido enterrada e que o Pacto estava morto. Continua a ter a mesma opinião?

V. Exa. disse igualmente que dispõem de uma janela de oportunidade para conseguir um acordo rápido sobre o orçamento da UE, incluindo a redução britânica de cerca de 4 mil milhões de euros por ano. Isso é verdade, Senhor Juncker? Essa redução levou cinco anos a negociar. Se os seus comentários são verídicos e V. Exa pode conseguir um acordo até Junho, então é porque o Sr. Blair terá, em princípio, concordado em desistir da redução. Foi isso que aconteceu? Qual é exactamente o representante do Governo britânico com quem V. Exa. está a negociar? Será que o eleitorado britânico vai ter conhecimento disso a tempo das eleições gerais britânicas, que provavelmente terão lugar em Maio?

Por último, o Partido da Independência do Reino Unido, e em particular o meu colega, senhor deputado Farage, tem chamado a atenção para as actividades criminosas de mais do que um Comissário. Dentro de pouco tempo irão surgindo regularmente mais pormenores. V. Exa. vai deixar-se contaminar por associação com essas pessoas ou tenciona manifestar as suas preocupações e a necessidade urgente de mudança?

  Angelilli (UEN), em nome do grupo. - (IT) Senhor Presidente, o programa da Presidência luxemburguesa contempla questões cruciais para o futuro da Europa, em que se incluem as prioridades na vertente económica: a Estratégia de Lisboa, a reforma do Pacto de Estabilidade e a aprovação das Perspectivas Financeiras até 2013.

Em primeiro lugar, gostaria de referir que se aproxima o momento da avaliação intercalar do estado de aplicação da Estratégia de Lisboa. Para lhe conferir maiores possibilidades de sucesso, o programa precisa de responsabilizar cada um dos Estados-Membros pela consecução dos objectivos estabelecidos. Para isso, considero muito interessante a proposta de identificar um responsável a nível nacional pela aplicação dessa Estratégia.

Em segundo lugar, relativamente à revisão do Pacto de Estabilidade, ainda esta manhã foi reafirmada a necessidade de uma reforma que possa propor uma interpretação mais flexível do Pacto em momentos de recessão sem contornar os critérios de Maastricht e sem renunciar ao compromisso de redução do défice. Estou também convicta de que se poderia providenciar no sentido de excluir certos tipos específicos de investimento do cálculo do défice a fim de dar um novo impulso ao crescimento e à competitividade na Europa.

Em terceiro lugar, espero que, até Junho, consigamos efectivamente aprovar as Perspectivas Financeiras até 2013, para que os recursos possam ser plenamente utilizados logo desde o início do período em questão. Espero, sobretudo, que as propostas - as propostas do Conselho e da Comissão relativas a estes temas tão importantes - sejam antes devidamente debatidas pelo Parlamento, que, recordemo-lo, é a única Instituição europeia que representa directamente a soberania popular.

Finalmente, espero que durante a Presidência luxemburguesa seja finalmente criada uma agência europeia de protecção civil, para que se possa fazer face aos desastres naturais de modo adequado, prestando uma atenção especial à prevenção.

  Martin, Hans-Peter (NI). – (DE) Senhor Presidente em exercício, muitos há nesta Assembleia que, há já algum tempo, estavam desejosos de o ver sentado no lado oposto àquele em que agora se encontra, e eu sou um deles. O programa de trabalho que apresentou é enorme, mas V. Exa tem a reputação de operar milagres, e é ao fazedor de milagres que há em si que eu gostaria de apelar, pedindo-lhe que dê igualmente atenção ao Estatuto dos Deputados. Precisamos urgentemente de um Estatuto justo e credível. É algures entre o seu país e o meu que está talvez o problema, mas também a solução para ele. Dizem-nos que o Governo alemão não quer este Estatuto antes das próximas eleições, mas, ao mesmo tempo, o modelo alemão - mais no que se refere à remuneração dos deputados do que a remunerações acessórias e a lobistas - poderia precisamente servir de base a um acordo deste tipo. Temos de pôr cobro à indecorosa cupidez neste local. Esta Assembleia tem de deixar de ser um parlamento de gente insaciável, sob pena de poderem ser infligidos graves danos à democracia, que é a razão de ser deste local.

  Presidente. Se o Senhor Presidente em exercício do Conselho não deseja responder às perguntas muito concretas e precisas que acabam de lhe ser dirigidas, vamos prosseguir o debate.

  Spautz (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência luxemburguesa do Conselho neste primeiro semestre de 2005 é, muito provavelmente, a última do seu género que veremos. Nos termos da Constituição Europeia, na altura em que for a vez de o meu país voltar a assumir a Presidência, já a Presidência do Conselho dos Chefes de Estado ou de Governo terá entretanto sido submetida a reformas permanentes. Daí decorre que uma última Presidência - que é o caso desta - tem necessariamente de ser boa, tem de ser uma Presidência cujos êxitos resistam à prova do tempo.

As maiores e mais difíceis tarefas da nossa Presidência em 2005 prendem-se com a política financeira; a sua agenda é dominada pelo estabelecimento do quadro financeiro para o período de 2007 a 2013 e, também, por uma interpretação mais flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O quadro financeiro para a União alargada tem de ser negociado de forma a que uma abordagem ambiciosa da configuração da política europeia não seja dificultada por limitações orçamentais a nível nacional.

Os 450 milhões de habitantes da Europa esperam que a União Europeia tenha uma efectiva capacidade de acção, e não estaremos a responder às suas expectativas discutindo sobre décimas ou centésimas de pontos percentuais. É vital, por conseguinte, que a Presidência luxemburguesa converta num êxito a difícil tarefa que é dar à planificação financeira da UE uma dimensão europeia. Fazê-lo é agir no interesse de todos os Europeus e de uma União que não só está em processo de alargamento, mas também, e simultaneamente, a beneficiar os seus cidadãos fazendo assentar as suas políticas numa base financeira adequada e satisfatória. A não ser assim, quaisquer novas rondas de alargamento estarão totalmente para além das suas capacidades.

Durante os próximos seis meses, o Pacto de Estabilidade e Crescimento da Europa deverá ser reinterpretado de acordo com a situação económica. É, de facto, o bom senso económico e também as exigências de uma política de emprego dinâmica na Europa, que requerem a sua adaptação de modo a ter em conta as realidades do ciclo de crescimento. A verdade é que o Pacto é sobre crescimento e também sobre estabilidade, sendo importante impedir que uma rigidez excessiva dificulte o crescimento em lugar de o promover.

A Estratégia de Lisboa será submetida à sua revisão intercalar em 22 de Março deste ano, altura em que se fará a avaliação do que foi conseguido até agora e se definirão novas prioridades. A Presidência luxemburguesa do Conselho propõe que, até 2010, todos os Estados-Membros tenham posto em marcha reformas tangíveis e claras em cada uma das áreas de acção da Estratégia de Lisboa. Dito isto, refira-se que o ambiente económico da UE também irá sofrer transformações nos próximos cinco anos. Com os seus esforços para melhorar a produtividade e tornar-se mais competitiva, a Europa não está sozinha no mundo, pelo que a agenda de reformas de Lisboa terá de ser posta em prática com êxito até 2010. A Presidência luxemburguesa está bem ciente desse facto e irá esforçar-se por garantir que, após a fase do seu anúncio, se siga uma fase de progressos concretos.

Finalmente, é para mim muito importante que algo seja dito, neste debate, sobre os acontecimentos que marcaram época na Ucrânia, um Estado europeu que, no último mês, deu provas do seu desejo de ser um de nós, bem como da sua capacidade de enriquecer a família europeia com as suas convicções e a sua experiência. Caso seja sob a Presidência luxemburguesa que se vai começar a completar o mapa da Europa, devemos ter em mente que a Eslováquia, a Polónia, a Hungria e a Roménia têm um vizinho cuja população vê o seu futuro ao lado de todos nós, na Europa.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitir-me-ão que comece por um breve comentário. Considero que o Estatuto é uma questão demasiado importante para fazer demagogia e, por isso, peço-lhe que ignore as declarações agitadoras e demagogas que aqui foram feitas e prossiga com toda a energia e seriedade aquilo que se propõe fazer, abordando esta questão e encontrando uma solução para a mesma.

O seu discurso foi muito bom, Senhor Presidente em exercício. E gostaria de o felicitar por ter encontrado o equilíbrio certo entre aspectos económicos e sociais e, sobretudo, por ter dado primazia ao emprego e ao crescimento. Se me permitem a franqueza, este é um exemplo para muitos, e não apenas para os Chefes de Governo democratas-cristãos.

Gostaria também, no entanto, de subscrever o que disse a respeito dos aspectos de política externa. Dois países na nossa vizinhança - a Ucrânia e a Palestina - realizaram eleições importantes nas últimas semanas. Em ambos os casos, a União Europeia desempenhou um papel muito activo na introdução de mudanças através da realização de eleições democráticas, abertas e transparentes, e em ambos os casos a Europa deve agora, como o senhor mesmo também referiu, manter ali o seu envolvimento. Não devemos desiludir as pessoas que, em certa medida, incentivámos a reunir a coragem necessária para realizar mudanças e a quem ajudámos a fazê-lo com transparência.

Não se deixe desanimar, Senhor Presidente em exercício, pois tem toda a razão quando diz que o desenvolvimento que estamos a promover e a apoiar na Ucrânia não é um desenvolvimento contra a Rússia. Temos, contudo, de tentar trabalhar em conjunto com a Rússia no sentido de encontrar soluções. A Ucrânia não deve converter-se numa bola num jogo de poder político entre a União Europeia e a Rússia. A Rússia tem naturalmente de reconhecer que houve mudanças que poderá porventura considerar desagradáveis, mas que foram as próprias pessoas a escolher. Não seria do interesse da Ucrânia pôr agora em prática estas mudanças de alguma forma contra a Rússia, pois aquele país é demasiado variado e demasiado diversificado, e nós sabemos que é precisamente nas zonas onde, de certo modo, existe um alinhamento pró-Rússia que reside o poder económico da Ucrânia.

Analogamente, na Palestina, importa manter o nosso envolvimento e continuar a dar apoio político, moral e financeiro, tal como temos vindo a fazer desde há anos, mantendo sempre, porém, uma atitude crítica sempre que não ficava claramente demonstrado para onde o dinheiro estava a ser canalizado. Fizemos muitas mudanças e introduzimos um certo grau de transparência, inclusive na forma de administração da Palestina. Conseguimos esses progressos e conseguiremos outros se para tal nos empenharmos e se, como já foi dito, não nos limitarmos a fazer financiamentos, mas ajudarmos também o povo palestiniano a obter um Estado próprio. A única forma de garantir segurança no Médio Oriente passa pela existência de um Estado de Israel seguro dentro das suas fronteiras e, também, de um novo Estado palestiniano. Embora não sendo a política externa, à partida, uma das prioridades da sua Presidência, não podemos abandonar os povos a quem ajudámos a concretizar estas mudanças; é do nosso próprio interesse, além de ser também em benefício da estabilidade e do nosso próprio continente, ajudá-los a alcançar o verdadeiro objectivo político.

(Aplausos da esquerda no hemiciclo)

  Ek (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo a Presidência e felicito-a pelas prioridades que fixou. Gostaria de colocar quatro questões.

(SV) A UE vai enfrentar grandes desafios no próximo semestre. A revisão intercalar do processo de Lisboa constitui, naturalmente, uma das questões fundamentais. É tempo de os líderes europeus começarem a agir. Aprecio muito a declaração da Presidência quando afirma que o crescimento económico é importante, mas que também são necessários os outros dois pilares da estabilidade: o desenvolvimento social e o desenvolvimento ambiental. Todavia, mais do que declarar a intenção de reforçar o processo de Lisboa, é necessário explicar como se pretende fazê-lo.

A outra questão é relativa ao domínio da energia. Melhor ambiente e maior auto-suficiência são, naturalmente, muito importantes e geram crescimento económico. A produção de biomassa cria empregos em zonas e regiões de fraco desenvolvimento económico e pode contribuir para um ambiente melhor e para uma produção de energia mais estável. Como pensa conjugar a reforma intercalar da política agrícola com as políticas da energia e da indústria?

Mark Twain disse uma vez que “a ignorância e a auto-confiança são tudo o que é preciso para vencer na vida”. Evidentemente que isto não é verdade. É necessário reforçar a política de investigação e precisamos de uma economia baseada no conhecimento. O que vai a Presidência fazer para que seja possível alcançar mais rapidamente o objectivo de 3% no que respeita à subvenção da investigação?

Por último, a quarta questão. Nada se disse a propósito daquele que é talvez o mais importante processo legislativo em curso, nomeadamente o da directiva REACH relativa aos produtos químicos. Temos a possibilidade de criar uma norma global se combinarmos a proposta da Comissão com uma melhor facilidade de aplicação. A incerteza sai muito cara, tanto para a indústria como para o ambiente. Como tenciona trabalhar com a REACH?

Para terminar, gostaria de o felicitar por uma excelente exposição das prioridades e de apresentar os meus votos de que consiga realizar, nos próximos seis meses, os objectivos que fixou.

  Turmes (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com as afirmações claras e corajosas da Presidência luxemburguesa no domínio da política de desenvolvimento sustentável.

Mais do que outras Presidências, a Presidência luxemburguesa tenta manter um equilíbrio entre as políticas económicas, sociais e ambientais. Ela defende uma evidência: em matéria de política de crescimento, as políticas sociais e ambientais constituem um ponto de partida e não um fim em si. Espero que seja nesse espírito que a Presidência luxemburguesa irá fazer política no Conselho Europeu e nos Conselhos sectoriais respectivos. Tenho a certeza de que as suas propostas sobre as principais áreas de trabalho, nomeadamente as Perspectivas Financeiras, a reforma do Pacto de Estabilidade e a revisão do Processo de Lisboa, são orientadas por esse espírito de desenvolvimento sustentável.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero também que encontre a energia necessária para convencer o Conselho Europeu de que a Europa deve continuar a ser o motor do processo de Quioto. É imperativo que, após o êxito de Quioto, a União Europeia defina agora um quadro a longo prazo para a política da alteração climática, isto é, com os objectivos 2020-2050. Os nossos cidadãos esperam-no, mas também os actores económicos. Em sectores-chave como o da energia e o dos transportes, como orientar os investimentos dos actores económicos na Europa se não tivermos traçado um quadro claro para as políticas futuras na matéria?

Vejamos a Estratégia de Lisboa. O senhor recordou que ela dizia respeito a três domínios, a saber, o ambiental, o social e o económico. São políticas ambientais ambiciosas destas últimas décadas que fizeram da Europa o líder mundial nas eco-tecnologias e nas energias renováveis. Espero que venha a rever o capítulo V do relatório Kok para fazer destas políticas ambiciosas um trunfo para a economia europeia.

A Agenda de Lisboa tem também de incluir uma política social ambiciosa. A Comissão leva muito longe as liberalizações, sobretudo à imagem da directiva Bolkestein. Congratulo-me com o facto de o senhor, Senhor Presidente Juncker, criticar esta directiva. Espero que a Presidência luxemburguesa utilize também a crítica no seio do Conselho “Competitividade” para discutir e, eventualmente, controlar o avanço dessa directiva e para levar a Comissão a colocar sobre a mesa uma directiva sobre os serviços de interesse geral. Penso que haverá alguma confusão sobre a directiva Bolkestein enquanto não tivermos clarificado a questão dos serviços de interesse geral.

Esta Presidência tem a ambição de harmonizar os domínios social, ambiental e económico. Congratulo-me vivamente com isso. É bom para a Europa.

(Aplausos)

  Portas (GUE/NGL). – Senhor Presidente, a tragédia do tsunami não pode significar para os poderes mundiais e para a Europa menos do que o 11 de Setembro. O tsunami asiático deve ser o momento da viragem para a maior das prioridades mundiais: a prevenção e o combate à fome e à doença.

Por isso lhe faço quatro perguntas:

- Considera que os 450 milhões de euros anunciados para a reconstrução, podem ou não podem prejudicar programas já decididos para a Ásia (é o caso de 150 milhões desses 450 anunciados)?

- Vai defender ou não a anulação da dívida aos países atingidos pelo tsunami ou apenas uma moratória?

- Vão eles ter tratamento igual ao Iraque ou menos do que o Iraque?

- Finalmente, o Comissário Louis Michel propôs ao último Conselho um objectivo mais ambicioso do que 0,7% para o desenvolvimento. Vai reconsiderar esta proposta ou ela vai ter chumbo definitivo?

  Bonde (IND/DEM). – (DA) Meu caro Senhor Juncker, as presidências luxemburguesas da UE são geralmente das melhores, talvez pelo facto de um país pequeno ter consciência de que não pode monopolizar a agenda, antes deve estar ao serviço de todos. Tenho a certeza de que V. Exa. vai continuar essa tradição, e também gostaria de lhe pedir que tratasse os defensores e os opositores da Constituição exactamente do mesmo modo. Estes nossos edifícios estão cheios de expressões a favor do voto no "sim": letreiros, crachás e balões com o "sim", cuja presença foi decidida – e paga pelo nosso orçamento comum – antes da votação do Parlamento. No entanto, só esta tarde é que vamos conhecer o resultado e, seguramente, vai haver votos a favor e votos contra a Constituição. Aqueles que são a favor não podem roubar o dinheiro dos contribuintes para promover um ponto de vista definitivo. Os referendos são de todos nós e os votantes têm direito a uma informação equilibrada e não a uma propaganda paga pelos impostos.

Segunda-feira à noite, o Serviço das Sessões do Parlamento decidiu enviar alguns milhões de euros para os partidos supranacionais da UE, que são todos favoráveis à Constituição da UE. Mais de 150 deputados do Parlamento Europeu não beneficiarão desses recursos. Isso viola o princípio da igualdade e, consequentemente, é ilegal. Solicito a V. Exa. que levante esta questão no Conselho, de modo a que o regulamento relativo aos partidos seja revogado ou complementado com disposições para os que não desejam pertencer a um partido supranacional mas desejam participar nas actividades europeias pertinentes de informação, por exemplo, sobre a Constituição. Como tenciona V. Exa garantir que os recursos da UE utilizados pelos defensores do voto "sim" possam ser igualmente bem utilizados pelos defensores do voto "não"? Por fim, gostaria de lhe pedir que fizesse saber que respeitará o resultado dos referendos, sejam eles a favor do "sim" ou do "não".

  Bielan (UEN).   (PL) Senhor Presidente, Senhores Deputados, não pode haver dúvidas de que a tarefa mais ambiciosa da Presidência luxemburguesa será a conclusão das negociações sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Será, inquestionavelmente, um enorme desafio, mas não duvido de que deveremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para chegar a um compromisso sobre o orçamento, o mais tardar, até Junho do corrente ano. Se assim não for, arriscamo-nos a grandes atrasos, por exemplo, na elaboração de programas de apoio regionais, o que poderia implicar que os fundos comunitários não chegassem aos Estados-Membros em Janeiro de 2007.

É claro que não é só a data a que chegaremos a um compromisso que é de crucial importância, mas também a natureza deste compromisso. O Senhor Presidente Barroso afirmou, e com razão, que não podemos ter mais Europa por menos dinheiro. Sem solidariedade, a União Europeia deixa de existir, e é por isso que não podemos consentir em que a política de solidariedade ou a necessidade de apoiar os novos Estados-Membros sejam excluídas das prioridades orçamentais da UE. Temos de estar cientes de que, se não forem superadas as desigualdades de desenvolvimento económico no interior da UE, não será possível cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa. Temos, portanto, de garantir a inscrição no futuro orçamento da UE dos fundos para a política de coesão, porque tal é do interesse de toda a Comunidade.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, não pode haver dúvidas de que a visita a Bruxelas do Presidente Bush vai ser o acontecimento mais significativo dos seis meses da Presidência luxemburguesa. Será a primeira vez, desde sempre, que um Presidente dos Estados Unidos visita as Instituições Europeias. Espero que esta simbólica visita contribua para melhorar as relações transatlânticas, que conheceram recentemente algumas tensões. Se não cooperarmos estreitamente com os Estados Unidos, teremos dificuldade em enfrentar muitos dos grandes desafios globais.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, congratulo-me com as suas declarações sobre as relações com a Ucrânia. A União Europeia tem de tirar as suas próprias conclusões dos acontecimentos do ano passado num dos seus países vizinhos. O povo ucraniano demonstrou que partilha dos nossos valores europeus e que deseja a integração na UE. Deveríamos, portanto, oferecer-lhe uma parceria susceptível de vir a conduzir à sua adesão à União Europeia.

  Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, como sabe, as Instituições europeias cortaram recentemente o nó górdio - e de uma forma desastrosa, penso eu – da possível adesão à UE de um país não europeu, a Turquia. Um assunto como este ameaça mudar a própria natureza da União, tal como a conhecemos, e até mesmo colocar fundamentalmente em risco o futuro da cooperação europeia, tal como a conhecemos. Trata-se, acima de tudo, de uma matéria em relação à qual uma vasta maioria do nosso eleitorado, dos nossos cidadãos, está muito afastada da postura adoptada pelas Instituições oficiais europeias.

Por conseguinte, lamento o facto de a Presidência luxemburguesa não aproveitar a oportunidade, em primeiro lugar, para pedir respeito pela vontade democrática da maioria dos nossos cidadãos, e, em segundo lugar, na sua condição de pequeno Estado-Membro, pedir respeito para com esse outro pequeno Estado-Membro, o Chipre, que é ignorado e desconsiderado pelos dirigentes turcos, da forma mais arrogante e inaceitável possível. Penso que isto representa uma oportunidade perdida, e que só contribuirá para alargar o enorme abismo que separa os cidadãos da política europeia.

  Galeote Quecedo (PPE-DE). – (ES) O Senhor Presidente Juncker descreveu uma agenda muito ambiciosa para os próximos seis meses; esta agenda representa uma grande oportunidade, mas é também uma grande responsabilidade para o Luxemburgo e, em particular, para o seu Primeiro-Ministro, que reúne experiência e capacidade e a quem desejamos muito êxito nesta difícil missão.

Gostaria de fazer algumas observações sobre o maior repto que se coloca a esta Presidência, que, em meu entender, será a reforma das Perspectivas Financeiras, que o Senhor Presidente Juncker mencionou de passagem. Constituirá, provavelmente, o elemento mais fundamental, com base no qual se avaliarão estes seis meses.

É evidente que o êxito ou o fracasso não dependem exclusivamente da acção da Presidência, mas, ao longo deste período, o Governo luxemburguês terá, certamente, de fazer uso de toda a sua determinação, e congratulo-me por o Senhor Presidente ter afirmado esta manhã que o interesse geral prevalecerá sobre tudo o mais, porque, como referiu, chegar a Julho sem um acordo significaria o caos financeiro para a União Europeia.

A Presidência, para ser bem sucedida, terá que procurar compromissos; julgo que estes compromissos devem assentar em dois fundamentos: por um lado, a vigência do princípio de coesão, como declarou o Conselho no final da Presidência sueca, e, por outro, o equilíbrio na repartição de encargos.

Espero que no decurso destes seis meses esta Assembleia possa conhecer o custo que representa o alargamento para os antigos quinze Estados-Membros, porque com base na objectividade dos números é possível apresentar propostas que os cidadãos europeus em cada Estado-Membro possam entender e aceitar.

Relativamente à questão da cidadania, e indo mais além daquilo que os Tratados consagram, gostaria de perguntar à Presidência que papel pretende que seja desempenhado pelo Parlamento Europeu, que irá pronunciar-se em Maio, nesta negociação?

  Désir (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o senhor afirmou recentemente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Juncker, e recordou-o há pouco, que, para si, a competitividade não seria o Santo Graal nem o início e o fim, nomeadamente da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa.

O senhor recordou que não devemos opor a ambição social e o desenvolvimento sustentável às metas da competitividade. O meu grupo congratula-se com isso pois nós acreditamos, pelo contrário, que a defesa do modelo social europeu constitui o factor da competitividade para o nosso continente. Pensamos efectivamente que é necessária uma Europa da excelência, que aposte no investimento na investigação, na inovação, na formação dos seus trabalhadores, na qualidade das suas infra-estruturas, das suas redes transeuropeias e dos seus serviços públicos, na qualidade do trabalho e das relações sociais. Estamos portanto de acordo consigo sobre esse ponto e sentimos, por vezes, uma ligeira diferença de abordagem relativamente ao Presidente da Comissão, do qual esperávamos uma clareza semelhante, sobretudo a nível social.

Todavia, a boa vontade que o senhor afirmou terá de ser testada. Citarei três testes, a começar pelo orçamento europeu. Estamos de acordo consigo sobre a necessidade de não deixar este debate patinar, de avançar com ele rapidamente. O senhor propõe-se desempenhar um papel de estimulador, de intermediário, de acelerador, mas nós gostaríamos que essa aceleração do compromisso sobre as Perspectivas Financeiras não ocorresse à custa de um orçamento que não corresponda às necessidades da União Europeia. Sobre este ponto, estamos de acordo com o Senhor Presidente Barroso: é preciso um orçamento que permita assegurar a coesão e a solidariedade, o investimento no futuro e na investigação, o investimento nas redes transeuropeias. A aceleração não deve fazer-se à custa do resultado final.

Segundo teste, a directiva sobre os serviços de interesse geral foi referida por alguns colegas há pouco, sobretudo pelo senhor deputado Turmes. Estamos extremamente preocupados – e penso que o senhor também está consciente desse risco – com a extensão do espectro desta directiva, que ameaça numerosos serviços de interesse geral, e com o princípio do país de origem, que ameaça o direito do trabalho em numerosos países. Estou nomeadamente a pensar na aplicação das convenções colectivas de trabalho.

O terceiro teste diz respeito de uma forma mais geral à agenda social europeia. A este respeito, gostaríamos sobretudo de um compromisso claro da sua parte relativamente aos restantes membros do Conselho sobre a revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho e à eliminação da cláusula de opt-out, ou auto-exclusão, e, por fim, sobre uma proposta de revisão da directiva sobre os comités de empresa europeus.

  Polfer (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, desde 1 de Janeiro, o Luxemburgo exerce a sua Presidência pela décima primeira vez. A experiência adquirida e a excelente preparação, que posso testemunhar, serão bem-vindas para enfrentar os diversos desafios que nos esperam, a começar pela terrível catástrofe na Ásia, a qual demonstrou a urgência da coordenação da ajuda humanitária no terreno e deveria encorajar-nos a pôr em prática o mais rapidamente possível o corpo voluntário europeu de assistência humanitária previsto pela Constituição.

Esperam-nos também outros dossiers. Citarei apenas três. O Processo de Lisboa, em primeiro lugar: chegado a meio caminho, exige ser clarificado, as suas prioridades têm de ser melhor especificadas e, mais simplesmente, haverá que o tornar mais inteligível. Subscrevo portanto inteiramente a sua tríptica.

Em seguida, as Perspectivas Financeiras. Seria seguramente óptimo que a Presidência luxemburguesa interviesse mas, entre 1% e 1,24%, passando por 1,14%, e não só, muitos corações, e sobretudo porta-moedas, balançam.

Por fim, haverá que ajustar o Pacto de Estabilidade e que encontrar um bom equilíbrio entre rigidez e flexibilidade, para não perder a estabilidade. Senhor Presidente, desejo sinceramente que o seu êxito esteja à altura dos esforços desenvolvidos por muitos.

  Evans, Jillian (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de desejar ao Primeiro-Ministro Juncker uma Presidência positiva e produtiva, e é com muito agrado que vejo um país pequeno, bem sucedido e independente a liderar a União Europeia. O Luxemburgo é um dos seis Estados-Membros mais pequenos do que o meu, o País de Gales, e um exemplo daquilo que um País de Gales independente poderia realizar.

O documento sobre as prioridades tenta preservar o equilíbrio essencial entre as políticas económica, social e ambiental. Gostaria de mencionar a campanha permanente contra a discriminação, na esperança de que sejam feitos verdadeiros progressos a nível do Instituto Europeu do Género e da directiva revista sobre a igualdade. O melhor exemplo do fracasso das políticas em matéria de igualdade é a diferença salarial existente entre homens e mulheres. Trinta anos após a aprovação de legislação sobre esta matéria, um relatório publicado esta semana pela organização sindical britânica GMB revela que, em Anglesey, no meu círculo eleitoral, o salário pago às mulheres que trabalham a tempo inteiro é 59% inferior ao dos homens. Esta é uma situação escandalosa que tem de ser resolvida, e espero que seja dada prioridade às questões da igualdade.

  Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de expressar as minhas condolências ao Senhor Presidente Juncker pela morte da Grã-Duquesa Josephin-Charlotte. Desejo-vos força, a si e ao povo Luxemburguês, para suportarem esta perda, e que Deus esteja convosco.

A Presidência luxemburguesa está perante a pesada tarefa de reformar o Pacto de Estabilidade e de implementar as conclusões do relatório de Wim Kok. A proposta da Comissão, de consagrar a devida atenção ao clima económico no Pacto de Estabilidade, oferece, do meu ponto de vista, uma base para a introdução de reformas adequadas. A execução do Pacto beneficiará com uma tomada de decisão clara. Continua a haver necessidade de sanções claras. Foi no Outono de 2004 que o Sr. Wim Kok apresentou o seu relatório sobre a Estratégia de Lisboa; a sua conclusão é tão clara quanto previsível: os Estados-Membros têm realmente de se concentrar na introdução de reformas estruturais. A minha pergunta ao Senhor Presidente Juncker vai, pois, no sentido de saber como tenciona a sua Presidência dar seguimento a essas conclusões. Tendo em conta que o Luxemburgo sempre foi um grande defensor das necessárias reformas, as minhas expectativas são elevadas.

Por último, no que diz respeito ao Estatuto dos Deputados, poderá o Parlamento esperar da Presidência que ela irá zelar por que finalmente haja a uma decisão a este respeito nos próximos seis meses?

  Belohorská (NI). – (SK) Obrigada, Senhor Presidente. Desejo o maior sucesso à Presidência luxemburguesa. Tal será do interesse de todos nós. O Luxemburgo é o segundo país a assumir a Presidência da União alargada a Vinte e Cinco. O vosso país é um dos países fundadores da União Europeia, para além de constituir um exemplo de como um país pequeno pode determinar o ritmo e ditar as condições aos grandes países. Na sua intervenção de hoje, o Presidente da Comissão Europeia, Senhor José Manuel Barroso, chamou a atenção para o aumento da pressão financeira sobre os novos Estados-Membros, referindo-se às regiões atrasadas. Gostaria de chamar a atenção para o facto de estes dez Estados-Membros também possuírem uma grande riqueza. Muitas destas regiões foram privadas de dezenas, de centenas de jovens ambiciosos, cientistas, médicos que partiram nos últimos quinze anos para a velha Europa e que estão a contribuir para as economias bem sucedidas da mesma. Gostaria de chamar a atenção da Presidência luxemburguesa para o facto de não querermos ser meros beneficiários da caridade. Eu encaro a situação como uma oportunidade para os senhores envolverem activamente os dez novos países. A ratificação do Tratado Constitucional implicará a criação de novas instituições na Europa. Convido-vos a dar passos no sentido de garantir que seja dado ao Leste da União Europeia o direito de acolher uma instituição europeia importante. Estou convencida de que esta ideia pode ser um sucesso. Uma prova desta confiança é o facto de o encontro entre Bush e Putin se realizar no meu pequeno país, a Eslováquia.

  Brunetta (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, a reforma do Pacto de Estabilidade e a reforma das Perspectivas Financeiras são duas faces de uma mesma moeda. Estas reformas carecem de uma filosofia e de uma solução comuns: mais crescimento, mais competitividade e mais recursos para os Estados-Membros. Tudo isso significa mais bem-estar e mais coesão.

Senhor Presidente Juncker, permita-me a franqueza. É inteiramente aceitável o que disse acerca do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas está tudo previsto no actual sistema de regulação: os estabilizadores automáticos, a sua relação com o crescimento ou a recessão, a relação entre mais flexibilidade do défice e os efeitos da dinâmica do endividamento - tudo isso está já previsto. O que faz agora falta à União Europeia não é isso, e deveríamos, talvez, ser mais ambiciosos. Digo mais ambiciosos, mas tal não significa menos rigorosos, apenas mais atentos às necessidades estratégicas da nossa União.

Se temos, realmente, de relançar uma estratégia efectiva, à escala europeia, para os investimentos, as infra-estruturas, a investigação e a segurança - em suma, para alcançar os objectivos estabelecidos na Cimeira de Lisboa -, então precisamos de alcançar um acordo quanto às modalidades de acção necessárias: sem hipocrisias, sem golpes baixos e sem oportunismos. O Pacto necessita, por assim dizer, de uma golden rule, ou regra de ouro, europeia, contendo as necessárias garantias e controlos. As Perspectivas Financeiras carecem de um orçamento da União mais forte, e não mais fraco, mais centrado nos investimentos previstos pelos objectivos de Lisboa e menos no assistencialismo. Senhor Presidente Juncker, Senhor Presidente Barroso, seremos capazes disso? Depende de nós. A responsabilidade é de todos nós, mas, por favor, nada de hipocrisias.

  Dührkop Dührkop (PSE). – (ES) Senhor Presidente Juncker, gostaria de centrar as minhas breves observações nas Perspectivas Financeiras, que constituem, porventura, o mais difícil de todos os reptos hoje aqui citados que se deparam a esta Presidência.

Na exposição das suas prioridades, o Senhor Presidente refere que aceita as razões que justificam a necessidade de se alcançar um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras em Junho, para permitir a conclusão dos processos legislativos sob a Presidência britânica, conciliando as diferenças nacionais.

Desejamos-lhe sorte, porque, por um lado, temos o alargamento que foi agora empreendido, com dez novos Estados-Membros cuja situação económica nos obrigará a um enorme esforço financeiro visando a coesão social e económica, para proteger o modelo social europeu, como o Senhor Presidente salientou na sua intervenção.

Por outro lado, há os contabilistas míopes, cujo único objectivo é não exceder um certo limite de despesas. Esperamos que, com a sua experiência e com a colaboração do Parlamento Europeu, a sua Presidência consiga persuadir o Conselho a ter uma visão mais alargada e a fazê-lo ver que é uma irresponsabilidade tentar criar mais Europa com menos recursos – para empregar, mais uma vez, essa expressão tão usada. Mas é igualmente necessário, Senhor Presidente Juncker, fazer com que o Conselho veja que a política orçamental está confrontada com desafios muito mais importantes do que manter as despesas abaixo de uma dada percentagem do produto interno bruto.

Continuemos a construir em conjunto uma Europa com os recursos suficientes, como estipulam os Tratados, para não defraudar os cidadãos.

  Mote (NI). – (EN) Senhor Presidente, a nova Presidência pode estar certa de que centenas e milhares de cidadãos britânicos irão lutar com unhas e dentes contra a Constituição Europeia proposta, e milhões de nós irão votar contra ela quando chegar o momento!

Não estamos zangados com os povos da Europa: a nossa zanga é unicamente com o sistema de governo unitário que dá pelo nome de União Europeia. A UE é a antítese da democracia parlamentar responsável que o povo britânico inventou há 700 anos. Esta tentativa de reverter a relação entre o Estado e o indivíduo foi-nos impingida durante os últimos 30 anos através do engano, da negação e da deturpação. Agora, porém, compreendemos completamente o que é a UE na realidade. Poderemos não sair durante a sua Presidência mas não tenha dúvidas de que havemos de sair!

  Oomen-Ruijten (PPE-DE) . – (NL) Senhor Presidente, o teor da minha intervenção será um tanto diferente da dos oradores que me antecederam. Gostaria de começar por agradecer à Presidência luxemburguesa, não só pela excelente agenda que apresentou, mas também pelo estilo, o conteúdo e o nível de empenho que a mesma evidencia. A Presidência luxemburguesa não terá mãos a medir durante os próximos meses, e temos elevadas expectativas. Há grandes desafios que requerem uma resposta e que a Europa terá de enfrentar.

Gostaria de mencionar um desses desafios, nomeadamente o de criar mais e melhores empregos, mas também sustentabilidade e coesão social. Repetirei, pois, ao senhor deputado Goebbels e ao senhor deputado Cohn-Bendit que os Socialistas e os Verdes não têm direitos de protagonismo exclusivos nesta matéria. A coesão social é, por excelência, um dos princípios dos Democratas-Cristãos, e sempre me empenharei – e sei que o nosso grupo o fará também – em garantir que a coesão social seja mantida. É por isso que me congratulo com o facto de ela ter sido mencionada não só pelo Presidente do Conselho, mas também pelo Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do meu grupo.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre a Estratégia de Lisboa, e quero fazer algumas observações. Em primeiro lugar, apesar de o objectivo daquilo que fizemos em Lisboa ter sido meritório e de o resultado que desejamos alcançar ser excelente, esquecemo-nos de que, quando todos esses Chefes de Governo regressaram a casa, ninguém assumiu qualquer responsabilidade por este processo. O que importa agora, acima de tudo, é que, para além de todas as novas medidas que têm de ser tomadas, as pessoas sejam responsabilizadas. Desse modo será possível examinar planos nacionais a nível europeu.

Gostaria de terminar com um desabafo. Constatei que celebrámos alguns acordos sobre o mercado livre, que subsequentemente foram desprezados pelos Estados-Membros e também pela Comissão, no que se refere aos diplomas, à mobilidade, etc.

(Aplausos)

  Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a Estratégia de Lisboa está tão recheada de grandes ideias que a maior parte das vezes ouvimos muito pouco – e a verdade é que hoje ouvimos muito pouco – sobre as coisas simples como a melhoria da qualidade da nossa própria legislação. Com efeito, a União Europeia poderia aumentar entre dois e seis por cento a sua produtividade se o seu quadro regulamentar fosse pautado pelo melhor do mundo. Deveríamos, por isso, incluir entre as prioridades da Presidência luxemburguesa incentivar a Comissão a afectar recursos reais à realização de consultas numa fase precoce da elaboração das suas propostas e verificar se a sua competitividade é adequada.

Precisamos também de dedicar mais tempo a analisar a legislação existente e ver se alcançou o propósito a que se destinava. Aprovamos legislação com frequência, mas não olhamos para os seus efeitos concretos. Será que a legislação existente está a ser devidamente aplicada e executada? Parece-me que, na União Europeia de 25, deveria ser dada maior prioridade à execução da legislação do que a que tem sido dada até agora. Estou contente por a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores ter aceite a minha sugestão relativa à elaboração de um relatório de iniciativa para analisar justamente estas questões.

Hoje, também ouvimos falar muito da Europa social, mas temos de garantir que a Europa social seja aplicada a todos e não apenas aos que trabalham. Atendendo ao número demasiado elevado de cidadãos nossos que se encontram economicamente inactivos, deveríamos investir em políticas activas para o mercado de trabalho que permitam às pessoas o regresso à vida activa e aplicar depois políticas que lhes permitam continuar a trabalhar. Se não formos capazes disso, a nossa Estratégia de Lisboa será um malogro.

Por último, insto a Presidência luxemburguesa a adoptar novas iniciativas em relação ao norte de Chipre para que possamos garantir uma verdadeira revitalização económica naquela região do país.

  Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por desejar ao Senhor Presidente em exercício Juncker e ao seu país uma Presidência bem sucedida. Senhor Presidente em exercício, V. Exa. assume a liderança da União num período crucial. O processo de ratificação da Constituição está em curso, o processo de Lisboa ainda não avançou o suficiente, e o futuro das relações transatlânticas é uma fonte de preocupação. Em Março, o Conselho Europeu irá conduzir a revisão intercalar do processo de Lisboa. Essa revisão terá como pano de fundo o Relatório Kok, que foi contundente na avaliação que fez sobre a falta de progressos. Exorto a Presidência a não se deixar distrair pelos cantos das sereias daqueles que insistem em que a preservação do "modelo europeu" é a prioridade política mais importante. É óbvio que não o é. É precisamente por haver tantos governos que não foram capazes de levar a cabo uma reforma radical que o processo de Lisboa está nesta situação desastrosa.

Os Estados Unidos continuam a ter melhores resultados que nós e os desafios competitivos da Ásia, em especial da China e da Índia, estão a aumentar, sem que pareça haver uma resposta urgente das capitais nacionais da nossa União. A Presidência tem de ser clara no seu apoio à reforma económica, a uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, a políticas fiscais mais competitivas, e à redução dos obstáculos ao crescimento do emprego, nomeadamente o excesso de regulamentação que invade todas as nossas economias. Com elevadas taxas de desemprego por toda a Europa, as pessoas estão à espera de formas práticas de as fazer regressar ao trabalho.

A reforma será difícil e não está isenta de riscos, mas, como ficou provado no Reino Unido, no tempo de Margaret Thatcher, na década de 1980, e em Espanha, no tempo de José Maria Aznar, na década de 1990, uma abordagem enérgica à reforma económica produz resultados. Impostos baixos, mercados de trabalho flexíveis, menos burocracia e uma determinação para fazer pender a balança a favor dos criadores de riqueza, oferecem a única via para sair de um declínio económico relativo. Naturalmente que estas coisas são um anátema para os Socialistas, mas são positivas para todos os nossos cidadãos. Esperamos que, em Março, o Conselho da Primavera reverta os fracassos dos últimos tempos e coloque firmemente a Europa num caminho impulsionado pelo mercado livre e pelo empreendimento.

  Sakalas (PSE). – (EN) Senhor Presidente, toda a problemática das crianças esteve invisível nas políticas e programas da UE. No entanto, os direitos da criança são agora mencionados na Constituição e na Carta dos Direitos Fundamentais. É importante fazer progressos no sentido de uma política europeia horizontal a favor das crianças. Elas não podem defender-se a si próprias. Logo, é nosso dever fazê-lo. Todos os dias ouvimos falar de crianças que passam fome, morrem ou são vítimas de todo o tipo de abusos.

No entanto, o vosso programa relativo a uma estratégia global não contém qualquer referência aos direitos da criança em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que foi ratificada pela maioria dos países europeus. As crianças são vulneráveis ao tráfico. O relatório recentemente publicado sobre tráfico de seres humanos pelo Grupo de Peritos tem uma forte dimensão de direitos humanos. Exorto a Presidência luxemburguesa a levá-lo por diante, incluindo um instrumento jurídico específico para promover e proteger os direitos das crianças vítimas de tráfico.

A Presidência luxemburguesa declarou que uma directiva sobre o retorno dos requerentes de asilo é prioritária. É importante que haja uma secção específica para proteger os direitos das crianças e que as crianças não acompanhadas não sejam devolvidas aos seus países de origem sem que antes seja feita uma avaliação do que será do seu melhor interesse. A inclusão dos direitos da criança na política de desenvolvimento da União Europeia não foi conseguida. Exorto a Presidência luxemburguesa a tratar deste fracasso sem delonga, solicitando uma comunicação sobre os direitos da criança e a nova cooperação para o desenvolvimento e apoiando referências aos direitos das crianças como uma prioridade. Exorto-o ainda a rever a declaração sobre a política de desenvolvimento.

A execução das novas directrizes para proteger as crianças nas zonas de conflito continua a ser uma preocupação. Para garantir que haja progressos, é essencial que a Presidência luxemburguesa faça avançar este processo, completando e pondo em prática um plano de acção.

Concluindo, é vital que os direitos da criança façam parte das prioridades da Presidência luxemburguesa e sejam incluídos nas conclusões da Presidência.

  Saryusz-Wolski (PPE-DE).   (PL) Senhor Presidente, notei duas lacunas no programa da Presidência luxemburguesa e gostaria de colocar duas questões a esse respeito. O documento que enuncia as prioridades da Presidência luxemburguesa refere pelo nome 27 países e regiões exteriores à UE, enquanto que a Europa Oriental e a Ucrânia não são mencionadas uma só vez. Por outras palavras, falta ao programa uma dimensão oriental. Isto poderia ser alarmante, se reflectisse os pontos de vista e as intenções da Presidência luxemburguesa em relação à nova democracia europeia que emergiu perante os nossos olhos e ao pé da nossa porta. As declarações sobre a Ucrânia produzidas perante esta Câmara foram muito cautelosas. Elas não sugerem que venham a ser tomadas medidas correspondentes às responsabilidades que a Europa tem em relação à Ucrânia e que lhe colocam um imperativo moral e político.

Se nos contentarmos com o velho Plano de Acção, que se baseava na política de vizinhança, estaremos a fazer muito pouco e a cometer um erro. Esse plano foi elaborado para uma Ucrânia de uma era diferente, antes de ocorrer a “Revolução Laranja”, que abriu a esperança e proporcionou um modelo para uma transformação política pacífica. Os acontecimentos na Ucrânia justificam uma reacção da Europa, não meras palavras e instrumentos obsoletos. Na Europa Central e Oriental, o tempo passa mais rapidamente e de forma diferente. Temos de agir já, para assegurar que a democracia não se limitou a conquistar uma vitória, mas que está para ficar e é fonte de esperança para outros.

Que fazer, então? O velho Plano de Acção deverá ser revisto e alargado para além da política de vizinhança e deverá ser feita uma proposta nova. As relações entre a UE e a Ucrânia deverão avançar para um novo patamar, e deverá ser proposto ao país um acordo de associação e a perspectiva da adesão. Não devemos frustrar a esperança europeia da Ucrânia nem abrir mão dos nossos valores fundamentais, como a liberdade, a democracia e a solidariedade, a troco de petróleo e gás natural.

Ao apoiarmos a democracia ucraniana, estaremos a apoiar igualmente as aspirações democráticas dos cidadãos da Bielorrússia, da Rússia e de outros países no espaço pós-soviético. Esta é uma oportunidade de mudança política que poderá beneficiar a União Europeia em todos os aspectos. A era de Ialta, da doutrina Brejnev e do muro de Berlim já lá vai. Precisamos de uma política corajosa, baseada nos nossos valores, não nos nossos interesses financeiros, que promova a democracia, os direitos humanos e o direito das nações à autodeterminação. A criação de relações mais abertas com uma Ucrânia democrática não é apenas um grande desafio, é também uma grande responsabilidade da Presidência luxemburguesa – à qual desejo o maior sucesso.

  Juncker, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, tenho duas possibilidades. Ou respondo aos trinta deputados que intervieram, arriscando-me a demorar muito tempo, ou respondo a alguns deles apenas, arriscando-me a parecer muito indelicado perante os outros. Tentarei portanto ser breve para continuar bem-educado.

O senhor deputado Goebbels, que me acompanha há muito tempo, pensa que eu sou completamente incapaz dessa eficiência, e nesse ponto estamos de acordo.

(Risos)

Senhor Presidente, vários oradores intervieram sobre a Agenda de Lisboa, nomeadamente os presidentes de grupo e outros colegas como o senhor deputado Swoboda ou a senhora deputada Oomen. Eu diria que estamos razoavelmente de acordo, penso eu, sobre a necessidade de respeitar a sinergia de base sobre a qual se baseia a Estratégia de Lisboa, tal como foi utilmente completada pelas conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo.

Tornou-se um hábito para o senhor deputado Cohn-Bendit referir-se indiferenciadamente a autores de ambos os lados do Reno, e hoje citou Victor Hugo. Relativamente à Agenda de Lisboa, permitir-me-ei citar Pascal. Gosto, dizia ele, das coisas que andam de mãos dadas. Isto é verdade para muitos domínios da vida e é também verdade para a Estratégia de Lisboa. Não podemos separar os diferentes elementos que fazem a força da Estratégia de Lisboa. Estou a falar da sua força teórica, não do entusiasmo com que a Estratégia foi posta em prática.

Alguns de vós aludiram, no âmbito da Estratégia de Lisboa, às necessárias reformas estruturais que têm de ser feitas. Sou membro do Conselho Ecofin desde 1989, penso eu. Desde essa data, semana após semana, mês após mês, dizem-me que é preciso proceder a reformas estruturais. No entanto, raros são aqueles que são capazes de dizer exactamente em que é que deveriam consistir essas reformas estruturais. Regra geral, tenho a impressão de que aqueles que dizem que há que fazer reformas estruturais estão na realidade a pensar no desmantelamento do Estado social.

(Aplausos)

É por isso que se diz muitas vezes, quando se fala das reformas estruturais, que há que reformar os mercados de trabalho, que há que ser mais flexível sobre os mercados de trabalho. Acredito que sim, mas acredito também que o patronato europeu tem de ser mais flexível. Penso que aqueles que decidem e que, muitas vezes, tomam decisões pelos outros, teriam interesse em mostrar-se mais flexíveis para adaptarem o instrumento de trabalho às necessidades de hoje.

Pessoalmente, não gosto que demos aos Europeus a impressão de que bastaria reformar os mercados de trabalho, desmantelar os acervos sociais, suprimir os limites intransponíveis que constituem os direitos dos trabalhadores para nos tornarmos mais competitivos. Trata-se de uma forma de ver as coisas a muito curto prazo, com consequências evidentes: não seríamos mais competitivos, mas perderíamos o apoio da maior parte dos Europeus, e nomeadamente dos trabalhadores. Assim, gostaria de vos avisar contra esse género de afirmações simplistas que não nos levam a parte nenhuma.

Relativamente ao Pacto de Estabilidade, alguns de vós quiseram dar o apoio do seu grupo. Este debate foi aliás interessante sobre este ponto. Passo a explicar-me. O senhor deputado Goebbels, evidentemente, exprimiu o apoio do seu grupo parlamentar, os socialistas. Se bem compreendi, o senhor deputado Cohn-Bendit evolui no sentido, tanto quanto parece, de uma forte conjunção de interesses e de convicções sobre este ponto. Quanto ao senhor deputado Poettering, deu o apoio ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Bastaram portanto cinco minutos de Presidência luxemburguesa para ver que os socialistas, os liberais, os democratas-cristãos e todos os outros se põem de acordo sobre a orientação geral que deveria ter a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Congratulo-me com isso. A Presidência luxemburguesa será, sobre este ponto, das mais fáceis: não sabia disso antes de vir.

Volto muito rapidamente à directiva relativa à liberalização ou à abertura dos serviços. Pensava ter sido claro sobre o assunto. Não dizemos não a essa directiva, que pode aliás ser geradora de empregos, se a articularmos de forma a ter em conta a situação. Todavia, gostaria que, num esforço comum, retirássemos dessa directiva aquilo que representa um risco de dumping social e que se introduziu no texto, entre linhas. Sei bem que discutimos essa directiva com desordem e confusão porque os potenciais riscos que apresentam algumas das suas disposições não aparecem de forma evidente. Gostaria portanto que a Comissão, o Conselho e o Parlamento analisassem esse projecto de directiva linha a linha na óptica do risco de dumping social. Se todos me dizem, incluindo o senhor Bolkestein, que a intenção não é a de eliminar as regras que protegem os nossos mercados de trabalho, deveríamos ser apesar de tudo capazes, num esforço de leitura comum e se tal for realmente a nossa intenção consensual, de evitar o risco de dumping social, que, mesmo assim, vejo despontar no horizonte no que respeita a esta proposta de directiva. Dito isto, mesmo que tivéssemos possibilidades disso, ela não passaria na sua forma actual sob a Presidência luxemburguesa, e merece com efeito ser alterada em vários pontos.

(Aplausos)

O Estatuto dos Deputados será resolvido antes do final da Presidência luxemburguesa.

(Aplausos)

Senhor Deputado Mote, o senhor disse que gostaria de abandonar a União Europeia porque a União Europeia representa tudo aquilo que o senhor recusa, tudo aquilo que o senhor rejeita. Sobre este ponto, devo dizer-lhe que não poderemos chegar a acordo. A União Europeia é tudo aquilo de que eu gosto, porque gosto do entendimento entre os povos, porque gosto da solidariedade europeia, uma solidariedade que não deve ameaçar uma má reforma das Perspectivas Financeiras visando eliminar os instrumentos de solidariedade. A União Europeia é tudo aquilo que apoio, porque apoio a paz. Sofremos muito, neste continente europeu, com a divisão entre os povos. Há que gostar da União Europeia, mesmo que se queira abandoná-la.

(Aplausos)

  Barroso, Comissão. - (FR) Senhor Presidente, não vou voltar aos assuntos que já analisámos durante o nosso debate, as prioridades da Presidência luxemburguesa são claras, a Comissão apoia-as e vai trabalhar num espírito leal e construtivo com a Presidência, com todos os Estados-Membros e com o Conselho para chegar a resultados importantes durante um semestre que consideramos decisivo.

Gostaria apesar de tudo de me debruçar sobre uma questão que não foi mencionada na nossa introdução mas que foi levantada por pelo menos um debutado: trata-se da questão de melhor legislar. Apoiamos também a prioridade que a Presidência luxemburguesa deseja dar à acção empreendida em matéria de melhoria da qualidade da legislação. Isso está no programa da Presidência. Com efeito, o relatório Cox salienta que a qualidade da legislação constitui um dos factores determinantes para melhorar o ambiente económico. Todavia, gostaria de lhes dizer que, independentemente do ambiente económico, melhor legislar é também determinante para melhorar a compreensão e a confiança que possuem os cidadãos europeus na integração europeia.

Melhor legislar não é apenas uma questão de competitividade, mas também de cidadania. A percepção que a opinião pública possui do trabalho da União Europeia é muitas vezes semeada de críticas sobre o seu carácter burocrático, intervencionista, afastado da realidade. A simplificação deve ser posta em prática de forma sistemática e operacional. O acervo comunitário deve tornar-se mais fácil de compreender, as avaliações de impacto são um factor determinante para melhor preparar as decisões políticas mais importantes. Uma legislação mais simples e melhor preparada, eis as duas condições para uma melhor compreensão e portanto uma melhor aceitação dessa legislação por parte dos nossos concidadãos.

Mas devo salientar por outro lado que a aplicação tornou-se um ponto crítico. A credibilidade da acção da União está em jogo, quando esta e os seus Estados-Membros se revelam incapazes de assegurar rapidamente a transposição das directivas e o respeito do acervo comunitário.

Pelo seu lado, a Comissão prestará uma atenção renovada às violações do direito comunitário e à forma como as infracções serão tratadas.

Para terminar, permitam-me dizer-lhes, relativamente à decisão da Estratégia de Lisboa, que não devemos ver divisões onde elas não existem. Penso que estamos todos de acordo em reconhecer que a competitividade económica, o ambiente e os acervos sociais são extremamente importantes para a nossa Europa. O mesmo acontece com a competitividade à escala mundial, domínio em que podemos fazer melhor comparativamente aos nossos parceiros. Penso francamente que, em matéria de ambiente e de acervos sociais, não temos muito a aprender nem a fazer para apanhar os nossos parceiros. Mas, em matéria de competitividade, por exemplo no que respeita à investigação e ao desenvolvimento, temos muito que fazer.

No que se refere por exemplo aos investimentos na investigação no domínio das novas tecnologias, se compararmos os Estados Unidos e o Japão à Europa – mesmo a Europa a quinze antes do nosso alargamento -, vemos que a Europa a quinze investe apenas um terço daquilo que investem os Estados Unidos e 30% menos do que aquilo que investe o Japão. Será que o investimento na investigação e na inovação a favor do crescimento na Europa não merece constituir uma prioridade? Sim. E é nesse sentido, a saber, prestar uma atenção mais centrada naquilo que é mais urgente, que estamos a trabalhar com a Presidência luxemburguesa e todos os Estados-Membros. Tenho a certeza absoluta de que, durante esta Presidência, estaremos todos aptos a aprovar uma Estratégia de Lisboa revista, que terá mais força e poderá garantir a renovação do nosso modelo social europeu na sua modernização para assegurar a prosperidade dos nossos concidadãos.

(Aplausos)

  Presidente. Está encerrado o debate.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Figueiredo (GUE/NGL). – O programa desta Presidência só não é uma completa desilusão porque já não tínhamos grandes expectativas sobre o seu conteúdo. Lamentamos que tenha ignorado temas fundamentais. Não diz nada sobre o desemprego, apesar do seu agravamento. Não se compromete a fazer um balanço da aplicação do euro nos 12 Estados-Membros da zona euro, embora se agravem os problemas na generalidade destes países, designadamente com a valorização excessiva do euro. Não se compromete a insistir na revisão da liberalização do comércio dos têxteis e vestuário, ou, no mínimo a utilizar cláusulas de salvaguarda em produtos mais sensíveis. Não faz qualquer referência ao 60º aniversário da derrota do fascismo.

Relativamente à Estratégia de Lisboa, não tira as devidas conclusões das consequências da situação actual. Pelo contrário, insiste no mesmo caminho das liberalizações e privatizações, da precarização do emprego, do ataque aos serviços públicos. Também em relação ao Pacto de Estabilidade não propõe a sua revogação e substituição por um Pacto de Progresso Social e de Emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social.

4. Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as consequências do maremoto de 26 de Dezembro de 2004.

  Asselborn, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente da Comissão, o desastre sem precedentes do passado dia 26 de Dezembro afectou doze países e, até ao momento, causou a morte de mais de 160 000 pessoas, sem contar com os milhares de desaparecidos, os numerosos feridos e os milhões – fala-se de cinco – de pessoas deslocadas ou sem abrigo. As crianças, agora órfãs ou separadas dos membros das suas famílias, são particularmente vulneráveis neste contexto. A situação sanitária é extremamente preocupante e os danos materiais são duma vastidão que desafia toda a possibilidade de cálculo.

Face à amplitude da catástrofe, a Presidência luxemburguesa, em estreita cooperação com a Presidência neerlandesa, reagiu logo a 26 de Dezembro, deslocando-se ao terreno com a Comissão no dia 1 de Janeiro. O Ministro luxemburguês da Saúde contactou e avistou-se com os responsáveis da OMS e da Cruz Vermelha Internacional nesse mesmo dia.

Com base nesses primeiros contactos com as Nações Unidas e os países afectados, e também no seguimento da cimeira extraordinária alargada em Jacarta, a Presidência convocou um Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" para 7 de Janeiro, que reuniu um grande número de Ministros dos Negócios Estrangeiros, de Ministros da Cooperação e de Ministros da Saúde.

O Conselho de 7 de Janeiro reafirmou a solidariedade da União para com os países afectados assim como para com as populações desses países, a quem agradece – facto extremamente importante – o apoio que deram aos cidadãos europeus no terreno no momento da catástrofe. O Conselho prestou também homenagem ao espírito generalizado de solidariedade manifestado pela sociedade civil e pelos cidadãos.

O Conselho permitiu fazer o ponto da situação das numerosas iniciativas tomadas tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros e da coordenação, tão essencial, da ajuda dada pela União Europeia. Em conjunto, reflectimos na forma de melhor responder à urgência da situação a nível financeiro, material e sanitário, e aos meios financeiros e operacionais necessários e suficientes para as fases seguintes de reabilitação e reconstrução. Foram convidados a participar nesse Conselho responsáveis das agências das Nações Unidas: os membros da OCHA, da OMS e também da Unicef, os quais trouxeram para o Conselho informações suplementares sobre a situação no terreno, sobre as medidas tomadas e sobre a avaliação das necessidades futuras. Neste contexto, o papel fundamental atribuído às Nações Unidas em matéria de coordenação da ajuda foi reafirmado claramente na ocasião.

Os resultados fundamentais imediatos desse Conselho são os seguintes: a nível financeiro, o Conselho anunciou que a ajuda pública combinada da União Europeia e dos Estados-Membros a favor das vítimas do maremoto – ajuda de urgência e ajuda à reconstrução – se eleva actualmente a cerca de mil e quinhentos milhões de euros. Todavia, o Conselho não deixou também de recordar que esse esforço não deve fazer esquecer a problemática geral do desenvolvimento, da ajuda humanitária e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente em África, nem diminuir os recursos para esse efeito.

A nível sanitário, os Estados-Membros foram convidados a conjugar os seus esforços sob a égide da OMS, de forma a prevenir os riscos de epidemias e a implementar infra-estruturas sanitárias através do envio de material e de equipas médicas apropriadas. A União Europeia e os seus Estados-Membros apoiarão a OMS.

No que respeita entretanto às medidas a mais longo prazo, o Conselho manifestou o desejo de ver reforçada a capacidade da União Europeia para fazer face a catástrofes de grande dimensão e manifestou a sua vontade de se dotar dos seguintes instrumentos.

Em primeiro lugar, uma estratégia de prevenção e um sistema de alerta precoce e de reacção rápida às catástrofes, com vista nomeadamente à Conferência Mundial sobre a Redução de Desastres, que se realizará em Kobe, no Japão, de 18 a 22 do próximo mês de Janeiro.

Segundo ponto: melhoria do mecanismo de protecção civil e de ajuda humanitária, assim como das capacidades de análise. O Conselho deseja desenvolver as capacidades de resposta rápida da União Europeia, dotando-a de estruturas apropriadas de planificação, coordenação e mobilização de recursos.

Terceiro ponto: o reforço da cooperação consular.

Quarto ponto: tratar-se-á, em primeiro lugar, de outras medidas que o Conselho deverá analisar, nomeadamente o desenvolvimento de uma capacidade de resposta rápida da União Europeia, a saber, um sistema rápido de alerta precoce. Em segundo lugar, de avaliar a implementação de um corpo voluntário europeu de ajuda humanitária e, em terceiro lugar, de reforçar a cooperação da União Europeia nos domínios da assistência, da evacuação e do encaminhamento dos víveres e da assistência médica.

Estou também a pensar em medidas de apoio comercial e em parcerias bilaterais, incluindo as geminações de cidades e hospitais, e, por fim, num reescalonamento do serviço da dívida dos países afectados que o desejem. Conviria que este ponto fizesse parte da ordem do dia do Conselho Ecofin da próxima semana.

O Conselho "Assuntos Gerais" de 31 de Janeiro voltará a falar de todas estas medidas e de todas as estratégias que a União e os Estados-Membros consideram para o médio e o longo prazo com vista à elaboração de um plano de acção operacional da União.

Na noite desse mesmo dia 7 de Janeiro, a Senhora Comissária Benita Ferrero Valdner, Comissária europeia competente, e os Ministros competentes da Saúde e da Cooperação, bem como eu próprio, informámos uma delegação extremamente importante do vosso Parlamento.

Esta semana, a Presidência e a Comissão continuarão a dialogar intensamente com as instâncias competentes do Parlamento Europeu no sentido do cumprimento dos compromissos financeiros da União e espero que possamos já, no Conselho "Assuntos Gerais" de 31 de Janeiro, concretizar algumas das pistas que esboçámos no Conselho "Assuntos Gerais" de 7 de Janeiro.

(Aplausos)

  Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a dimensão do desastre que teve lugar na Ásia do Sul leva-nos a reflectir seriamente sobre a fragilidade da vida humana diante das forças da natureza e sobre o quão irrelevantes se tornam as outras questões quando comparadas com uma tragédia humana desta dimensão. Põe também em causa a essência da acção política a nível nacional e europeu para lidar com as consequências de catástrofes naturais como esta. E esta é a ocasião apropriada para reflectirmos sobre os nossos instrumentos e as nossas políticas, sobre as formas como coordenamos os nossos esforços e sobre como repartimos as responsabilidades entre autoridades nacionais e instituições europeias.

A minha viagem a Jacarta na passada semana pôs-me em contacto com a real dimensão da tragédia provocada por este terramoto e pelo tsunami que se seguiu. Pude também confirmar que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia e a Comissão Europeia, foram capazes de responder com rapidez recolhendo montantes substanciais de ajuda e outros apoios.

O que o Comissário Michel viu quando esteve no terreno foi chocante. A onda gigante varreu completamente a presença humana ao longo de 500 quilómetros de costa, destruindo tudo o que encontrou pelo caminho, chegando mesmo a lugares mais de cinco quilómetros para o interior e o mais trágico é que a maior parte da população vivia exactamente nessa zona costeira que foi completamente arrasada. Histórias igualmente preocupantes nos chegam do Sri Lanka, da Tailândia, da Índia, das Maldivas, sem esquecer também os estragos em outros países menos acessíveis que só agora começam a ser conhecidos e ainda o facto de esta tragédia ter chegado às costas de África.

Esta enorme catástrofe natural deixa atrás de si 150 mil mortos, mais de cinco milhões de pessoas sem abrigo, traumatizadas, que têm agora que enfrentar o desafio de juntar o que resta das suas famílias devastadas, reconstruir as suas casas, reconstruir as suas actividades económicas, procurar, ao fim e ao cabo, recomeçar a sua vida.

(EN)A dimensão da catástrofe e as imagens chocantes estampadas nos nossos televisores e nos jornais suscitou uma enorme simpatia entre os nossos cidadãos europeus, que exigiram uma resposta muito rápida e em grande escala. Devemos sentir orgulho da resposta europeia. Os europeus deram uma enorme prova de solidariedade, ao nível das instituições e ao nível dos cidadãos individuais. O apoio europeu global destinado às vítimas e aos países atingidos é, de longe, o mais importante a nível mundial: a Europa foi o primeiro doador a anunciar uma ajuda directa; os representantes europeus estiveram entre os primeiros a deslocar-se ao terreno. Quero louvar todas essas pessoas que, directa ou indirectamente, estiveram envolvidas neste esforço imenso.

No que se refere à gestão da crise, quero realçar a excelente cooperação entre a Comissão, a Presidência do Conselho, em particular da parte do Primeiro-Ministro Juncker, e o Parlamento Europeu. Mostrámos como é crucial assegurar uma cooperação interinstitucional sólida e efectiva.

Noutras situações de emergência, a Comissão teve mais tempo para discutir e preparar antecipadamente a sua resposta juntamente com o Parlamento e o Conselho, as nossas autoridades orçamentais. Neste caso, não tivemos esse tempo. Num espaço de nove dias depois de as vagas terem atingido as orlas costeiras da Ásia e da África, os Chefes dos governos dos países afectados e os doadores mais importantes estavam reunidos em Jacarta para chegarem a um acordo sobre a maneira de reparar os danos e sobre os fundos a disponibilizar.

Para preparar o terreno no espaço de tempo limitado de que dispúnhamos, discuti com o Presidente Borrell Fontelles e o Primeiro-Ministro Juncker, antes de partir para Jacarta, a proposta da Comissão de se comprometer a disponibilizar até 450 milhões de euros. Foram ambos muito positivos e apoiaram a metodologia que propus. Na realidade, na conferência em Jacarta, li uma mensagem especial que o Presidente Borrell Fontelles me enviou com o pedido de que a transmitisse aos Chefes de Estado e de Governo ali reunidos.

Sem ter havido uma oportunidade para se proceder a uma discussão circunstanciada no plenário do Parlamento e no Conselho, informei a conferência de doadores em Jacarta que a promessa de 450 milhões de euros da Comissão estava dependente da aprovação das autoridades orçamentais, e isso inclui os senhores deputados, o Parlamento Europeu. Hoje, a prioridade da Comissão é escutar as vossas opiniões, responder às vossas perguntas e chegar a acordo sobre a melhor maneira de realizar as duas tarefas principais que neste momento temos diante de nós, nomeadamente a maneira de transformar rapidamente a nossa promessa condicional em dinheiro concreto do orçamento, e depois transformar esses fundos em programas de reconstrução efectivos no terreno, que ajudem as pessoas a reconstruir as suas vidas devastadas.

Enquanto estamos ainda nos primeiros dias, gostaria de explicar mais pormenorizadamente o que penso ser a melhor maneira de utilizar a verba prometida pela Comissão, se os senhores deputados e o Conselho concordarem em financiar a nossa proposta.

A nível de ajuda humanitária, a Comissão respondeu com rapidez e muita eficácia. Através do nosso serviço de ajuda humanitária, o ECHO, fomos das primeiras organizações a responder à catástrofe, disponibilizando 23 milhões de euros - dos quais 3 milhões ficaram disponíveis no próprio dia em que ocorreu a catástrofe – em ajuda humanitária à Cruz Vermelha e outros parceiros, para satisfazer as necessidades básicas. Reforçámos o pessoal do ECHO no terreno, e os nossos peritos têm estado a trabalhar em estreita colaboração com as Nações Unidas e outros doadores na avaliação das necessidades e na coordenação do esforço de ajuda humanitária no terreno.

O Comissário Michel deslocou-se às áreas mais afectadas entre os dias 1 e 7 de Janeiro para se inteirar pessoalmente da situação e avaliar as necessidades a nível de socorro e reabilitação. Fomos igualmente céleres na mobilização da protecção civil. O Mecanismo Europeu de Protecção Civil, sob a responsabilidade do Comissário Dimas, tem estado em acção desde as primeiras notícias sobre o tsunami.

A seguir à catástrofe, o Centro de Monitoragem e de Informação da Comissão Europeia tem estado a trabalhar sem descanso para mobilizar e coordenar a ajuda da protecção civil dos Estados-Membros da União Europeia e de países vizinhos. O mecanismo revelou-se um mecanismo simples e eficaz que permite canalizar a ajuda para as necessidades específicas de cada país atingido. Nas 24 horas que se seguiram à catástrofe, o Centro enviou peritos para fazer avaliação e coordenação para a Tailândia e o Sri Lanka. Como salientou Kofi Annan, serão necessários, de imediato, mil milhões de dólares. Em resposta a esta indicação, propus como parte da nossa oferta que fossem afectados mais 100 milhões de euros da reserva de emergência para a prestação de ajuda humanitária. Sei que as vossas comissões têm estado a discutir esta proposta favoravelmente e o Comissário Michel indicou o nosso compromisso à conferência de doadores das Nações Unidas realizada ontem em Genebra. Isto mostra também o nosso total apoio à abordagem do Parlamento que salienta o papel de coordenação das Nações Unidas.

A nível da reconstrução, propus que fossem disponibilizados 350 milhões de euros. Prevejo que uma parte deste montante virá de novos fundos e outra parte de uma reprogramação de fundos já planeados para os países atingidos. Embora a tarefa de reconstrução se prolongue por vários anos, o financiamento destes esforços de reconstrução deverá ser providenciado este ano e no próximo ano. Sei que o termo "reprogramação" causou alguma preocupação no Parlamento. Então, por que é que a Comissão faz esta proposta? A principal razão é a rapidez. Os fundos destinados a projectos planeados para 2005 já estão na mesa e podem ser utilizados para o trabalho de reconstrução urgente e imediato. Esperar pela aprovação de novos fundos levará até seis meses. Precisamos de avançar já com os fundos para a reconstrução. Todos os doadores estão a responder da mesma maneira, incluindo o Banco Mundial, para mobilizar fundos para o projecto de socorro às vítimas do tsunami o mais rapidamente possível. Além disso, não creio que esta metodologia tenha quaisquer efeitos colaterais negativos.

Podemos perguntar-nos se este processo levará ao cancelamento de projectos já planeados. A resposta é não. Se os governos decidirem, como nós, atribuir prioridade imediata ao projecto relacionado com o tsunami, os projectos inicialmente planeados poderão ser retomados em 2006 ou 2007 no âmbito das novas Perspectivas Financeiras; nalguns casos, o problema é que não podemos continuar com os projectos anteriores para aquelas regiões porque foram afectadas pelo tsunami e, consequentemente, temos de dar prioridade aos projectos relacionados com o tsunami.

Será que com isto a Ásia vai roubar os fundos de outras regiões? A resposta é não. Quaisquer projectos que possam ser reordenados em função das prioridades e adiados por esta via continuarão a estar englobados no envelope destinado à Ásia o qual, em caso de necessidade, terá de ser readaptado. Para isso, conto com o vosso apoio. Depois de ver a proposta de resolução do Parlamento Europeu, posso garantir-vos que não serão os pobres de todo o mundo a pagar o preço desta catástrofe.

Relativamente à ajuda no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a prioridade da União Europeia é inequivocamente, e continuará a ser, África, devido às suas necessidades estruturais, que todos conhecem. Isto não implica, contudo, que não possamos desde já dar prioridade directa à prestação de socorro às vítimas desta catástrofe.

Permitam-me que lhes dê alguns exemplos do modo como a reprogramação pode ser importante no imediato. Na Indonésia, a Comissão tem um programa de 35 milhões de euros que visa melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde a nível das comunidades. Se o Governo da Indonésia estiver de acordo, este programa poderá ser rapidamente alargado por forma a ajudar a reconstruir e a reforçar as instalações de cuidados de saúde danificadas pelo tsunami. No Sri Lanka, temos planos para cooperar com o Banco Mundial num programa de alojamento das pessoas internamente deslocadas. Também este programa poderia ser rapidamente alargado por forma a dar assistência ao realojamento de famílias deslocadas pelo tsunami.

Seja qual for o nível do novo financiamento, saliento que a Comissão precisa de ver de que modo os projectos planeados podem ser reprogramados para podermos ajudar à reconstrução durante os primeiros meses, que são críticos. No entanto, a oferta da Comissão era provisória e podia ser revista depois do apuramento final dos custos incorridos. Já sabemos que as necessidades são enormes e que poderá haver margem para uma contribuição ainda maior a partir de novos fundos, se tanto o Parlamento como o Conselho estiverem de acordo.

Apoio totalmente a linha acordada em Jacarta no sentido de os países procederem a uma avaliação das necessidades e criarem os seus próprios planos nacionais de reconstrução dos danos causados pelo tsunami. Dessa forma, seriam identificados os projectos prioritários e os meios para a sua execução. É uma questão de princípio básico: permitir que os países assumam a sua própria responsabilidade e assegurar que sejam eles a coordenar todas as ofertas generosas que lhes foram feitas. Não devemos inundar os países com centenas de facilidades e instrumentos diversos preparados antecipadamente pelos doadores ou pelas instituições financeiras internacionais.

Vejamos um outro princípio que foi aprovado por todos os doadores e países em Jacarta: prestar o nosso apoio rapidamente. Salientei em Jacarta que a Comissão iria procurar explorar todos os meios ao seu dispor para transformar os seus planos em programas efectivos o mais rapidamente possível. O Conselho "Assuntos Gerais" deu posteriormente o seu apoio a este compromisso. Isto pressupõe que aceleremos o mais possível os nossos procedimentos dentro dos limites fixados pelo Regulamento Financeiro, de modo a evitar os atrasos decorrentes de uma burocracia demasiado pesada.

Vi a rapidez e eficiência com que os países já se mobilizaram para ajudar os seus cidadãos. É impressionante! Nestas condições, deveríamos providenciar a maior parte da nossa ajuda sob a forma de ajuda orçamental, proporcionando aos países as ferramentas necessárias para reconstruírem as suas infra-estruturas destruídas e restaurarem os meios de subsistência das suas comunidades devastadas. Esta abordagem é a única via para os países afectados poderem coordenar a ajuda eficazmente. Ser-lhes-ia impossível executar essa tarefa se as centenas de doadores lhes fornecessem ajuda separadamente e se todos eles impusessem os seus próprios procedimentos.

Todavia, a ajuda orçamental tem de ser devidamente supervisionada para que possamos ter a certeza de uma correcta gestão financeira dos nossos fundos. Para esse efeito, apoio a iniciativa do Banco Mundial e das demais instituições financeiras internacionais no sentido de criarem fundos de fideicomisso com os países interessados, criando efectivamente um saco comum no qual os doadores possam depositar os seus fundos, juntamente com uma série de regras comuns em matéria de execução, controlo e auditoria, que guiarão a gestão dos fundos.

A Comissão precisará também de pensar em projectos pontuais e específicos que seja mais adequado disponibilizar através da execução directa do que através dos orçamentos nacionais. Por exemplo, na fase da ajuda humanitária, poderá ser iniciado algum trabalho específico susceptível de ser prosseguido com êxito durante a fase inicial de reconstrução. Em alternativa, podem existir condições específicas que impeçam o fácil acesso ao orçamento nacional a certas regiões geográficas ou até às comunidades mais pobres que têm de beneficiar dessa reconstrução. Esses casos garantiriam também a canalização continuada de parte dos nossos fundos através de ONG.

A Comissão Europeia tem estado activa desde o primeiro dia em todas as frentes, desde a ajuda humanitária à protecção civil e, de forma cada vez mais intensa, à reabilitação e reconstrução. Vamos continuar os nossos esforços sem descanso. No entanto, vamos também reflectir sobre melhorias, novas ideias e soluções. Responderemos aos pedidos do Conselho para que apresentemos propostas e ferramentas inovadoras. Ao fazer isso, a nossa principal preocupação será encontrar soluções que assegurem a eficácia e boa utilização das capacidades disponíveis nos Estados-Membros e nas instituições europeias, optimizando os recursos e as tecnologias a nível europeu. Criar novas estruturas para o efeito não é uma opção; fazer melhor uso da enorme capacidade europeia existente de modo coordenado e articulado é o caminho a seguir.

Estaremos também especialmente atentos à dimensão europeia das nossas iniciativas e procuraremos dar-lhe mais visibilidade junto do público em geral e dos beneficiários. A solidariedade é a imagem de marca da União Europeia. Que ela seja sentida também em tempos de crise.

Sei da importância que o Parlamento atribui a medidas adicionais para além da ajuda que a União Europeia pode fornecer, a fim de ajudar ainda mais as populações afectadas pelo tsunami. Podem ter a certeza de que todos os departamentos da Comissão estão mobilizados nas suas áreas específicas para averiguar o que é possível fazer nesse sentido. Essas medidas incluem o apoio às iniciativas do G8 relacionadas com a moratória das dívidas, a investigação de eventuais iniciativas comerciais para facilitar o acesso comercial à União aos países interessados e trabalhar com os governos para tentar facilitar a execução da Indian Ocean Tsunami Facility do Banco Europeu de Investimento.

Os Estados-Membros e a Comissão concordaram no Conselho "Assuntos Gerais" em oferecer ajuda directa aos países nos seus esforços para desenvolver sistemas de alerta precoce para poderem estar mais capacitados para responder a futuras catástrofes.

Registei com interesse as ideias que aqui foram lançadas sobre a possibilidade de fornecer barcos de pesca das frotas da Comissão, isto é, da União Europeia, às comunidades piscatórias dos países afectados. A ideia é muito atraente. Vimos todas as imagens de navios afundados pelo tsunami, e a nossa própria indústria pesqueira está a preparar-se para desmantelar navios da sua frota de acordo com os limites da pesca.

(Aplausos)

Neste momento, os meus serviços estão a averiguar se existem navios disponíveis, em que estado de conservação se encontram, se correspondem às necessidades das comunidades pesqueiras das áreas afectadas pelo tsunami, e de que modo poderão ser colocados à disposição desses pescadores. Espero que esta iniciativa resulte e manter-vos-emos ao corrente dos resultados do nosso trabalho.

A Comissão está também a considerar propostas de uma nova abordagem da União Europeia para reforçar a capacidade de prevenção de catástrofes e, como foi discutido na reunião extraordinária do Conselho de sexta-feira passada, tencionamos estudar mecanismos de alerta precoce e preparação para a gestão de catástrofes, métodos para melhorar ainda mais a prestação de ajuda humanitária da Comissão e a protecção civil, com vista a desenvolver a nossa resposta rápida a situações de crise em países terceiros, respeitando a especificidade e os princípios da ajuda humanitária. Neste contexto, a Comissão está a preparar uma proposta para o desenvolvimento de uma capacidade de resposta rápida da União Europeia, que lhe permita melhorar a prestação de assistência em futuras catástrofes humanitárias e outras crises. Esperamos apresentar essa proposta na reunião do Conselho de 31 de Janeiro de 2005.

Em todos os programas de emergência bem sucedidos organizados pela Comissão, o Parlamento desempenhou um papel central. Lembro-me, a propósito, do Afeganistão e dos Balcãs. Esse papel não consiste apenas em aprovar o financiamento, consiste também em acompanhar a execução do programa e emprestar o seu peso político sempre que é necessário para assegurar que os objectivos políticos do programa não sejam desviados. A vossa atenção poderia também centrar-se nos recursos administrativos – nos serviços centrais e nas delegações – necessários para uma prestação eficaz. Estou confiante em que o Parlamento irá desempenhar um papel importante na facilitação do programa de reconstrução da Comissão depois do tsunami. Para o efeito, prometo que a Comissão vos informará regularmente sobre o evoluir da situação, seja no plenário seja nas comissões.

O Colégio teve ontem uma longa discussão sobre a crise asiática e o modo como deveremos organizar a continuação do trabalho entretanto realizado. No final deste mês, espero apresentar propostas da Comissão para uma capacidade europeia melhorada de resposta a situações de crise. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner deslocar-se-á à região nas próximas semanas, a fim de avaliar melhor as necessidades e dar mais corpo a esta proposta. Vou propor que ela apresente um relatório ao Parlamento quando regressar.

Tanto em Jacarta como nas reuniões das Nações Unidas em Genebra, fixámos metas elevadas para a resposta da União Europeia à crise que atingiu o sul da Ásia. O imenso apoio que os nossos cidadãos dispensaram a título particular a esta crise é a comprovação do apoio que dão ao empenhamento total de todas as instituições da União Europeia em dar cumprimento às promessas feitas. Temos de dar respostas e conto com o vosso apoio para ajudar a Comissão nessas respostas. Deixo-vos a minha promessa de trabalhar em estreita colaboração convosco na enorme tarefa que temos diante de nós.

(Aplausos)

  Presidente. Gostaria de agradecer tanto ao Conselho como à Comissão a informação exaustiva que nos facultaram sobre este trágico acontecimento; desejo, em particular, reconhecer expressamente a forma perfeita como o Presidente da Comissão coordenou o seu trabalho com a Presidência do Parlamento nas reuniões que tiveram lugar e gostaria também de lhe agradecer, em particular, o facto de ter incorporado dois deputados deste Parlamento na delegação à Conferência de Genebra, o que, inquestionavelmente, nos ajudará a levar a cabo os trabalhos de cada instituição de forma mais coordenada e célere.

  Deva (PPE-DE), em nome do grupo. - (EN) Senhor Presidente, acabo de regressar do Sri Lanka, onde assisti a muitas dessas cenas assustadoras que todos temos visto na televisão. Como membro deste Parlamento natural do Sri Lanka, desejo expressar a minha gratidão a todos quantos responderam tão generosamente aos apelos e, especialmente, pela ajuda dada pelos povos da Europa; agradeço de modo particular ao meu próprio país, o Reino Unido, e aos meus eleitores do sudeste de Inglaterra.

Até este momento, a UE e os seus Estados-Membros em conjunto prometeram quase 1,5 mil milhões de euros. Esse montante continua a aumentar. A Comissão e o Parlamento aprovaram um montante de 23 milhões de euros e prometeram fundos no valor de 350 milhões de euros, se bem que 150 milhões deste montante não sejam fundos novos, mas que vão ser retirados de projectos de longo prazo já existentes. Esta situação terá de ser revista.

Saúdo igualmente a proposta de uma linha de crédito no valor de mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento. Temos de fornecer a ajuda que prometemos. No passado, a comunidade internacional não fez isso. Um corpo civil de reacção rápida para prestação de ajuda, tal como proposto pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, é extremamente bem-vindo. A nossa ajuda tem de ser visível.

Quando estava no Sri Lanka, senti-me incomodado ao constatar que a ajuda da UE fora disponibilizada de imediato, mas não tinha qualquer visibilidade, apesar do enorme protagonismo assumido pelo Comissário Michel. As Nações Unidas e as ONG intervêm apenas como coordenadores e não fingem ser os doadores. Os nossos contribuintes exigem visibilidade. A propriedade é importante.

Temos de zelar também por que a ajuda não seja roubada – sim, roubada! Se não existirem sistemas adequados nos países beneficiários, a ajuda será roubada, a menos que asseguremos que os mecanismos do fornecimento sejam totalmente transparentes e responsáveis. Existe actualmente uma necessidade urgente de que sejam doadas embarcações pequenas, adequadas. Estou contente por o Presidente Barroso ter referido essa necessidade.

É igualmente necessário instaurar procedimentos de alerta precoce, antes que aconteça uma nova catástrofe. Uma chamada telefónica autenticada para a CNN e outras redes de radiodifusão poderia ter salvo milhares de vidas no Sri Lanka, Somália e Tailândia. No final de contas, os Americanos evacuaram Diego Garcia. Todavia, essa chamada telefónica não chegou. Isto não se aplica apenas à Ásia. Como é que as pessoas na Europa seriam alertadas se, por exemplo, a actividade vulcânica nas Ilhas Canárias causasse um tsunami? Tenciona a Comissão preparar um relatório urgente sobre esta matéria?

Espero que a reconstrução no Sri Lanka seja também sinónimo de reconciliação e que a ajuda seja consistente com as conversações de Oslo de Dezembro de 2002 e as expectativas da Conferência dos Doadores de Tóquio. Não devemos esperar menos do que isso para a Indonésia, com os seus separatistas de Aceh.

Devemos lembrar que é o comércio e o investimento, não a ajuda, que a longo prazo vai sustentar as pessoas. A devastação está confinada às áreas costeiras, e os países do sul da Ásia continuam abertos aos negócios.

Vamos trabalhar todos em conjunto, não apenas para reparar o que foi destruído, mas também para dar às vítimas uma ajuda que lhes permita restabelecerem-se e não uma simples esmola.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Schulz (PSE), em nome do grupo. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não cremos que haja algo de substancial a acrescentar ao que foi dito pelo Presidente em exercício do Conselho, Sr. Jean Asselborn, e pelo Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso. Tanto a Comissão como o Conselho descreveram os passos essenciais a dar. Em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, podemos dizer que apoiamos todas estas iniciativas e que este Parlamento deve conceder todo o apoio financeiro e organizacional que seja necessário. Penso que todos - também o senhor deputado Deva, que acaba de intervir - deixaram claro que, no que diz respeito ao Parlamento, tanto os recursos económicos como as medidas organizacionais estão garantidas.

Posso, assim, limitar-me a fazer algumas observações fundamentais sobre esta catástrofe, que deixou bem claro que vivemos numa aldeia global e que a solidariedade necessária no mundo em que vivemos, e que é uma evidência em si mesma, tem de revestir um carácter supranacional. Daí a conveniência de reafirmarmos e de estabelecermos claramente na nossa mente a importância decisiva do papel desempenhado pela própria UE lado a lado com os seus Estados-Membros, pois é na União Europeia que se manifesta a disponibilidade de os Europeus aderirem a uma acção supranacional. E a circunstância de esta acção internacional organizada sob a égide da União Europeia resultar numa acção intercontinental é uma consequência necessária do facto de uma catástrofe destas proporções não conhecer limites geográficos para o seu impacto, afectando não só as pessoas que vivem nas regiões onde ela se abate, mas também pessoas de todos os países, inclusive da União Europeia.

Necessita-se, assim, de novas formas de organização, e elas estão a surgir. Uma delas foi proposta pela Comissão: a combinação de uma unidade de reacção rápida, de forças de reacção rápida e de serviços de peritagem técnica, organizadas sob a liderança da União Europeia. É uma proposta inteligente e que merece ser apoiada. Foi proposto que os instrumentos financeiros sejam organizados juntamente com os instrumentos dos Estados nacionais, e isso é algo sem o qual não podemos passar. Mas é igualmente claro que povos como os Europeus, que fazem parte de uma sociedade altamente móvel, não podem passar sem assistência consular numa situação dessas. Nesta perspectiva, a criação de um sistema consular comum, que possa preparar caminho para um serviço diplomático comum, é um elemento positivo a resultar deste debate.

À laia de comentário final, gostaria de dizer que, entre a torrente de informações que recebi nestes últimos dias, há uma notícia que quero destacar. Há alguns meses, nesta Assembleia, recordámos as vítimas do atentado terrorista em Beslan. Esta manhã, soube que a população de Beslan reuniu um milhão de rublos - ou seja, 30 000 euros - como expressão da sua solidariedade para com as vítimas do maremoto. Numa situação como a sua, não pode haver maior exemplo de conduta humana, de solidariedade e mesmo de grandeza humana. Penso que devemos aproveitar esta oportunidade para exprimirmos o nosso maior respeito e consideração aos cidadãos de Beslan, eles próprios vítimas de uma tragédia.

(Aplausos)

  Watson (ALDE), em nome do Grupo. - (EN) Senhor Presidente, estamos perante uma tragédia global que exige uma resposta global. Eis uma oportunidade para reavaliar o papel e as vantagens de acções multilaterais através das Nações Unidas; eis uma oportunidade para as Nações Unidas aceitarem o repto de demonstrarem que estão à altura da tarefa que lhes é exigida. Até agora, a sua reacção tem sido promissora. Também a reacção da União Europeia foi um bom começo, e saúdo a prontidão da acção do Comissário Louis Michel e o apoio que os seus colegas lhe deram.

A ajuda da União Europeia, quer pública, quer privada, foi espantosa na sua generosidade. Os fundos ECHO foram rapidamente libertados logo após a catástrofe. No total foram até agora prometidos 540 milhões de euros, mais mil milhões de euros de empréstimos em condições especiais. Mas, a falar verdade, um terço dessas subvenções foi reprogramado a partir de ajuda ao desenvolvimento para a região. Temos de assegurar que esses compromissos são satisfeitos - apenas dois por cento dos mil milhões de dólares prometidos para reconstruir a cidade iraniana de Bam após o terramoto que a atingiu foram, de facto, utilizados.

Não nos deixemos invadir pela autocomplacência, pois o actual ECHO pode funcionar como financiador. A longo prazo, deveremos ter capacidade para enviar tropas, navios, navios-hospitais e helicópteros que prestarão assistência em caso de catástrofe. Mais de 150 000 pessoas perderam a vida, comunidades inteiras desapareceram do mapa. Além dessas, cinco milhões de pessoas ficaram feridas ou perderam a casa, os meios de subsistência, a família. Muitas dessas pessoas são crianças, que correm o risco de ser vítimas de traficantes de menores e de outras pessoas desprovidas de escrúpulos. Sem prejuízo da boa vontade dos países estrangeiros, as crianças dessas comunidades devastadas não deveriam ser retiradas das sociedades e tradições que conhecem. A Unicef e outras organizações devem agir com rapidez e proporcionar o abrigo, a protecção e os serviços de registo de que as crianças carecem para poder reconstruir as suas vidas e, quem sabe, ser encontradas pelos familiares.

Esta tragédia deu lugar a uma enorme reacção em termos de contribuições de pessoas de todo o mundo a vítimas que nunca conheceram mas que, apesar de tudo, quiseram ajudar, recordando quão pequena é a nossa comunidade global. Aproveitemos esta oportunidade para pôr de lado as nossas diferenças. Os países afectados irão pagar, este ano, um montante superior, em direitos aduaneiros, àquele que lhes concederemos em ajuda. Este facto devia fazer-nos reflectir sobre as nossas políticas comerciais.

Convém seguir de perto a ajuda, para nos certificarmos de que não é utilizada para alimentar os conflitos regionais nem é desviada por funcionários locais corruptos. Proponho que criemos um painel onde constem os esforços de reconstrução da UE, assim como as Nações Unidas têm de dispor de um sistema de controlo dos fundos canalizados através das suas agências. Proponho, também, que a Comissão amplie as suas funções de chefia e coordene a resposta da União. Se cada Estado-Membro contribuísse para o ECHO com um perito em ajuda humanitária, disporíamos de recursos centrais devidamente qualificados com capacidade de resposta provenientes de diversos serviços nacionais.

Para terminar, uma lição muito clara a tirar é a noção de quão frágeis somos perante as forças da natureza. Não podemos subjugá-las mas podemos, juntos, mitigar os seus efeitos devastadores. Possuímos tecnologia para detectar sismos nos locais mais perigosos em todo o mundo. É possível dispensá-la a custos reduzidos às regiões de risco e, porventura, salvar centenas de milhar de vidas.

(Aplausos)

  Cohn-Bendit (Verts/ALE), em nome do grupo. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um debate após uma catástrofe é sempre difícil, pois, por um lado, há a emoção e, por outro, a necessidade de retirar lições políticas do que se passou.

Será que os senhores se podem manter minimamente em silêncio ou, então, ir beber um café e voltar quando tivermos terminado de discutir coisas importantes? Será possível? Há um bar aqui à porta! Podem ir embebedar-se tanto quanto quiserem. Obrigado. Peço desculpa, Senhor Presidente.

Gostaria de dizer que o meu grupo apoia a proposta da Comissão e do Conselho de reforçar as capacidades de intervenção civil da União Europeia. Com efeito, com esta catástrofe, verificámos que a intervenção nacional, por muito necessária que fosse, era incapaz de dar resposta sozinha a uma catástrofe desta dimensão e que a capacidade de intervenção civil devia incluir a intervenção civil humanitária mas também a intervenção civil política, isto é, a intervenção para a prevenção de conflitos.

Não podemos intervir na Indonésia sem intervir no conflito que tem lugar na Indonésia. Não podemos ajudar o Sri Lanka sem intervir no conflito militar que existe no Sri Lanka. Assim, a intervenção para a prevenção dos conflitos e a intervenção humanitária encontram-se estreitamente relacionadas e apoiamos a Comissão sobre este assunto. Proponho aos colegas que entreguem o dinheiro que irão receber por esta sessão à ajuda a favor das vítimas da catástrofe.

(Aplausos)

  Agnoletto (GUE/NGL), em nome do grupo. - (IT) Senhor Presidente, tenho a sensação de que, embora as atenções dos meios de comunicação social estejam ainda voltadas para a tragédia no Extremo Oriente, as enfáticas declarações de solidariedade começam já a dar lugar a mais cínicos interesses económicos e geopolíticos.

O Senhor Presidente Barroso tentou fazer um golpe de magia, mas não é um bom prestidigitador. A palavra "reprogramação" significa utilizar fundos que estavam já destinados à ajuda, e por isso solicito que a totalidade dos 350 milhões destinados à primeira fase da reconstrução constituam uma nova dotação e que a totalidade dos mil e quinhentos milhões de euros a serem pagos pela União Europeia e pelos 25 Estados-Membros seja doada sem quaisquer juros.

Ouvi apelos nesta Assembleia a que se tenha em consideração a dívida externa dos países afectados pelo tsunami. Penso que temos de afirmar claramente que a única possibilidade viável é a da anulação da dívida externa. Estamos a falar de países como a Indonésia, que tem uma dívida superior a 130 mil milhões de dólares e que pagou 13 mil milhões em 2002. Face a montantes de tal grandeza, os nossos donativos não podem ter qualquer efeito em termos de ajuda prática a não ser que se anule a dívida.

Ainda não ouvi ninguém referir-se a uma tentativa de alterar, pelo menos temporariamente, a legislação em matéria de imigração: refiro-me à possibilidade de os migrantes das regiões afectadas que já vivem na Europa poderem regressar a casa, verificar a situação com os seus próprios olhos, procurar os seus entes queridos e depois regressar à União sem correrem o risco de perder o visto de residência ou o emprego. Refiro-me também à possibilidade de conceder autorizações de residência, pelo menos temporárias, a todos os que ficaram feridos durante esta tragédia.

(Aplausos)

  Karatzaferis (IND/DEM), em nome do grupo. – (EL) Senhor Presidente, depois desta catástrofe há três questões que temos de tratar:

Em primeiro lugar, é preciso saber qual é a melhor maneira de expressar esta solidariedade; por outras palavras, quanto dinheiro dos cidadãos europeus irá chegar aos cidadãos desta área devastada, sem ser desviado por intermediários, organizações paragovernamentais e contratantes.

Em segundo lugar, precisamos de responder a certas denúncias veiculadas pelos jornais no Médio Oriente que alegam que a catástrofe foi antecedida por um ensaio nuclear. Não devemos permitir alegações deste tipo, nem sequer como uma eventualidade ridícula. Temos de verificar primeiramente se houve efectivamente um ensaio nuclear.

Em terceiro lugar, temos de examinar minuciosamente o que está a acontecer na nossa região. Aqui, a Comissão está a cortar as verbas destinadas à investigação sísmica e a afectá-las à investigação espacial. No entanto, se ocorresse um sismo semelhante aqui, no Mediterrâneo, o tsunami teria chegado aos Alpes e teria arrasado a Grécia, Itália, Malta, Chipre, França, Espanha e outros países. Precisamos, portanto, de ver o que é que podemos fazer nesse sentido. Que a desgraça da Ásia do Sudeste nos sirva de lição. Como afirmava Hipócrates há 2 500 anos, a prevenção é melhor do que a cura, e isso faz sentido. No entanto, não sei se faz algum sentido para as pessoas da Comissão que estão a desviar verbas da investigação sísmica para a investigação espacial. Vamos fazer alguma coisa na nossa própria região, antes que, também aqui, tudo acabe em lágrimas.

(Aplausos)

  Musumeci (UEN), em nome do grupo. - (IT) Senhor Presidente, a principal lição a retirar da tragédia no Oceano Índico é a necessidade crucial e urgente de dotar a União Europeia de uma protecção civil.

Os acontecimentos dos últimos dias deveriam fazer-nos reflectir seriamente sobre esta questão: a Europa, com os seus 25 Estados-Membros, com a sua população de quase quinhentos mil milhões de habitantes e com a sua moeda única ficou a olhar, atónita, desanimada e impotente, enquanto as populações afectadas pediam ajuda imediata, prática e eficaz.

Onde estava a protecção civil europeia referida no plano de acção elaborado em 1999? Quais foram os resultados do Centro Europeu de Vigilância? Onde estava a task force da protecção civil, criada pelo Conselho da União Europeia em Outubro de 2001 precisamente para garantir uma intervenção rápida mesmo fora da Europa? Por que razão decidiu a Comissão deixar em casa os 300 especialistas da task force europeia durante a catástrofe do tsunami depois de os ter treinado e preparado durante anos?

Talvez não seja agora o momento oportuno para polémicas, mas, pelo menos, é preciso registar - como temos vindo a solicitar nos últimos três anos - que a Europa não precisa de coordenação e de um fundo de recursos, mas sim de uma agência de protecção civil, de um organismo autónomo, que seja versátil e, por conseguinte, capaz de prever as necessidades e de agir quando e onde se mostre necessário. Era isso que o Parlamento devia propor, a começar pela resolução de amanhã, se não quisermos continuar a fazer de conta que não aconteceu nada ou a pensar que a solidariedade não passa de promessas vãs.

(Aplausos)

  Presidente. – Tendo chegado a hora do período de votações, interrompemos aqui o debate, que será reiniciado às 15H00.

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

5. Período de votações

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de votações.

Recomendação para segunda leitura (A6-0073/2004) da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2003 – C6 0112/2004 – 2002/0124(COD)) (Relator: deputado Manuel Medina Ortega)

(O Parlamento declara aprovada a posição comum( assim modificada))

Relatório (A6-0070/2004) dos deputados Corbett e Méndez de Vigo, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI))

(O Parlamento aprova a resolução)

(A Assembleia, de pé, aplaude)

  Juncker, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, em nome dos vinte e cinco Chefes de Estado e de Governo que, em 29 de Outubro de 2004, assinaram o Tratado Constitucional, gostaria de manifestar a minha alegria pela larguíssima maioria com a qual o Parlamento Europeu acaba de manifestar o seu acordo sobre esse Tratado. Trata-se com efeito de um momento importante na história do Parlamento, assim como de um momento importante no caminho da Europa para a ratificação desta nova Constituição, ratificação relativamente à qual gostaria de convidar os parlamentos nacionais e os povos a manifestarem-se por referendo logo que possível.

Afirmo-o em meu nome e em nome da esmagadora maioria dos Europeus.

(Vivos e prolongados aplausos)

  Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, no momento da votação do artigo 6º fui abordado por um membro da Convenção e, por engano, votei "não". Queria dizer claramente que sou a favor do artigo 6º, que voto a favor e que estou feliz com a aprovação do Tratado Constitucional.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

6. Declarações de voto

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, passamos agora às declarações de voto.

- Recomendação Manuel Medina Ortega (A6-0073/2004)

  Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, agradeço-lhe o facto de me ter concedido o uso da palavra para fazer uma declaração de voto depois de a sessão ter sido suspensa pelo Senhor Presidente. Confirmo que votei a favor do relatório do senhor deputado Manuel Medina Ortega sobre a responsabilidade civil no caso de acidentes com veículos a motor, acidentes que, lamentavelmente, acontecem em toda a Europa.

Gostaria de solicitar que, nos seus próximos relatórios sobre esta matéria, o senhor deputado Medina Ortega, que é advogado, se preocupe também com a protecção dos idosos. Quando os idosos são vítimas de acidentes rodoviários, não são indemnizados porque não têm condições de auferir rendimentos devido à idade. Penso que o facto de serem idosos não significa que não tenham direito a ser indemnizados pelos danos sofridos.

  Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A proposta em apreço visa a actualização dos montantes mínimos de seguro obrigatório, no quadro da harmonização comunitária nesta matéria, na apelidada directiva sobre o seguro automóvel.

A principal dificuldade desta proposta está em encontrar o equilíbrio entre a necessidade da melhoria da cobertura da protecção às vitimas - da cobertura dos danos pessoais e materiais - em caso de sinistro automóvel (que se encontra a um valor relativamente baixo) e o reflexo dessa melhoria na cobertura do risco no aumento dos prémios de seguros, quando não se controla os "preços" praticados pelas seguradoras.

Também nesta matéria se nota o problema geral da harmonização quando existem realidades económicas diferenciadas em cada país, que é preciso ter em conta, nomeadamente nos países do Sul, como Portugal, que sempre tiveram reservas nesta matéria. Portugal teve um período transitório para adaptar a legislação nacional. A posição comum prevê um novo período transitório de cinco anos, o que parece mais equilibrado.

No entanto, a proposta de aumentar os montantes mínimos para um milhão de euros por vítima e cinco milhões de euros por sinistro, independentemente do número de vítimas, sobretudo no segundo caso, é excessiva.

  Martin, David (PSE), por escrito. - (EN) Espero que a presente proposta atinja os seus objectivos de modernizar e melhorar as actuais regras em vigor na UE no domínio do seguro automóvel.

Há vantagens evidentes para os condutores em poderem dispor de um quadro coerente para reconhecimento das suas apólices de seguro e indemnizações além-fronteiras. O presente relatório pretende, igualmente, melhor esclarecer a que assistência jurídica tem direito o condutor na sequência de um acidente.

Espero que a controvérsia em torno da questão "veículo e reboque" não impeça a adopção deste diploma sem necessidade de conciliação.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente a recomendação para segunda leitura Manuel Medina Ortega (A6-0073/2004) relativa à responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.

O desenvolvimento do mercado interno, bem como o crescimento do tráfego comunitário exigiam desde há anos uma actualização das regras em vigor. Era, portanto, necessária uma actualização e reforço da protecção pelo seguro obrigatório às vítimas de acidentes provocados por um veículo automóvel, bem como garantir uma maior convergência na interpretação e aplicação pelos Estados-Membros da directiva.

Com esta quinta directiva será mais fácil obter um seguro de responsabilidade civil de um automóvel eficaz e válido fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro Estado-Membro. Por outro lado, com este texto aumenta a protecção jurídica das vítimas de acidentes. Parece-me ainda fundamental sublinhar a proposta deste Parlamento relativa a um período transitório de 5 anos no máximo para permitir aos Estados-Membros adaptarem-se aos montantes mínimos de cobertura.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. O seguro de responsabilidade civil automóvel assume especial importância para os cidadãos europeus tanto enquanto tomadores de seguros ou como vítimas de um acidente.

Ao actualizar e melhorar a protecção das vítimas de acidentes de viação através do seguro obrigatório; ao colmatar as lacunas e clarificar disposições das Directivas, por forma a garantir uma maior convergência na sua interpretação e aplicação pelos Estados-membros; e ao prever soluções para os problemas que surgem com frequência, no intuito de assegurar um mercado interno mais eficiente no domínio do seguro automóvel - o projecto de resolução legislativa contribui para a modernização e actualização do direito dos seguros europeu e, ao mesmo tempo, zela pelos interesses dos consumidores que passam a beneficiar de uma cobertura mais elevada.

A resolução legislativa enquadra-se, assim, no espírito de reforço da protecção das vítimas de acidentes rodoviários, procurando facilitar à parte lesada a satisfação da indemnização devida.

Espero, todavia, que alguma flexibilidade final evite um brusco e acentuado aumento dos prémios dos seguros.

Penso também ser da maior importância desenvolver esforços legislativos que evitem a utilização de práticas dilatórias de fuga à assunção da responsabilidade garantida em contrato de transferência do risco.

A minha votação é conforme ao consenso encontrado, ontem, no triálogo.

Relatório Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

  Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, quando estava a votar a Constituição para a Europa - e foi com prazer que votei a favor –, adormeci; não sei porquê: talvez devido à calma com que o Senhor Presidente Borrell Fontelles conduz as votações. Adormeci e vi-o, Senhor Presidente Onesta, a dizer-me que devia votar a favor da Constituição, e quando perguntei "Por que razão devo votar a favor da Constituição?" o senhor respondeu: "Então, o senhor representa os reformados!". Temos de estar conscientes de que esta Constituição, que incorpora a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, reconhece aos idosos o direito de gozarem dos mesmos direitos de que gozam os jovens, dos mesmos direitos de que gozam os trabalhadores. A par desta declaração de que votei a favor da Constituição, gostaria de expressar a minha esperança em que não haverá qualquer tipo de discriminação na Europa em detrimento das pessoas idosas.

  Vanhecke (NI) – (NL) Senhor Presidente, o facto de rejeitarmos inequivocamente esta Constituição europeia não significa que sejamos contra uma cooperação europeia mais abrangente – bem pelo contrário. Opomo-nos, contudo, a um Estado europeu todo-poderoso, que é precisamente o contrário daquilo que foi consagrado nesta Constituição, nomeadamente o respeito pelo princípio da subsidiariedade.

Desde que nós, flamengos, vivemos dentro do Estado federal belga, sentimos na própria pele o quão difícil, para não dizer impossível, é ter uma boa governança dentro de um Estado federal. Quando agora constatamos que, com esta Constituição, a União Europeia irá assemelhar-se cada vez mais a uma espécie de Bélgica alargada, com uma intervenção abrangente em competências que são, do nosso ponto de vista, estritamente nacionais, como a cultura, a legislação linguística e a segurança social – para citar apenas algumas –, consideramos que isso ultrapassa realmente todas as marcas. Somos a favor da Europa, mas não da uniformidade europeia. Por estas e muitas outras razões, votámos, obviamente, contra esta Constituição europeia.

  Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, no momento de votar favoravelmente o relatório Corbett, pensei por um lado que esta Constituição não constituía o fim da história, mas que também não era fruto do acaso. Pensei em primeiro lugar nos longos combates que precederam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem em 1949 e a Carta Social de Turim de 1961, esta última apoiada por todas as forças sindicais. Ei-las actualmente concluídas na Parte Dois deste Tratado Constitucional, que inclui a Carta dos Direitos Fundamentais. Mas pensei sobretudo no pai, no verdadeiro pai da Constituição, aquele de quem se fala muito pouco, Altiero Spinelli, membro das juventudes comunistas, com residência fixa durante dez anos por Mussolini, que prefigurou o texto de hoje desde o primeiro mandato deste Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal. Pensei também em Olivier Duhamel, que nos inspirou, no mandato anterior, a realização de uma convenção aberta para elaborar este Tratado Constitucional, e pensei portanto que um homem de esquerda podia sem problemas dar hoje em dia o seu apoio a este projecto de Tratado Constitucional que abre uma página prometedora da história da União.

  Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, votei a favor da adopção da Constituição. Ao mesmo tempo, porém, desejo manifestar o meu desgosto com o facto de nela quase se não mencionar a nossa herança cristã. No decurso do debate sobre o assunto, registou-se uma má compreensão geral da natureza da menção que lhe é feita. Não se trata de uma declaração de fé, mas sim do reconhecimento da base da nossa infra-estrutura ética.

Deus não tem necessidade da protecção dada pelos artigos da Constituição - não se trata disso -, mas os seres humanos têm. A defesa dos fracos não pode ser justificada por um processo aristotélico, só com argumentos racionais. Essa a razão por que penso que devíamos ter reconhecido o papel da cristandade por trás do conceito de humanidade europeia. O tipo de humanismo que hoje conhecemos deve muitíssimo à imagem cristã da humanidade que realça o valor do individual. Temos necessidade de uma base firme para os nossos grandes sonhos de uma Europa justa. Esperemos ser capazes de continuar a ajudá-la a desenvolver-se.

  Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, no espaço de um minuto não é possível, naturalmente, enumerar todas as razões que me levaram a votar contra o relatório sobre a Constituição europeia. Por conseguinte, limitar-me-ei ao essencial, nomeadamente o facto de as constituições serem instrumentos próprios dos Estados nacionais, e não de uma organização como a União Europeia, a menos, naturalmente, que a intenção seja a de tornar a União Europeia num super-Estado federalista, mas nesse caso não poderão contar com o apoio do Vlaams Belang.

Nem tudo é mau no Tratado Constitucional – antes pelo contrário –, mas não há dúvida de que poderiam ter sido introduzidas algumas simplificações e clarificações por meio de um novo Tratado europeu de estilo tradicional. Esta Constituição conduz, acima de tudo, a novas transferências de competências para a UE e a uma maior ingerência europeia. Além disso, tendo em vista a provável adesão de um país como a Turquia, um país que irá abalar consideravelmente o funcionamento de todas as instituições, o texto já foi na realidade ultrapassado, antes mesmo de ter sido ratificado nos Estados-Membros.

  Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, queria dizer que há algo de bastante insólito na forma como as declarações de voto estão a ser tratadas neste caso. O relatório que acabámos de votar refere que "é no domínio específico da política de segurança comum que a Constituição permite maiores progressos". Esta é a principal razão pela qual rejeito este Tratado Constitucional para a UE. No nº 3 do seu artigo I-41º é dito que "os Estados-Membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares", o que significa que os Estados-Membros da UE são obrigados a um rearmamento. No que se refere à política externa e militar, parece ser objectivo evidente do Tratado Constitucional dotar a União Europeia de capacidade para fazer guerra a uma escala global. O nº 1 do artigo I-41º estabelece que o Tratado deve garantir uma capacidade operacional apoiada em meios militares, de modo que o Tratado torna o rearmamento uma obrigação. Será criada uma agência de armamento com o objectivo de supervisionar todos estes aspectos e executar medidas apropriadas para reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa. Em minha opinião, há toda uma série de outros pontos que demonstram por que razão o Tratado Constitucional, precisamente em virtude desta militarização da União Europeia, deve ser rejeitado. Era isto que eu queria deixar claro com esta declaração de voto.

  Konrad (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado Constitucional constitui um progresso significativo no processo de unificação da Europa, sendo por essa razão que votei a favor.

Ao mesmo tempo, porém, há aspectos que me causam alguma preocupação: um deles é o método aberto de coordenação enquanto cooperação - com estatuto jurídico não vinculativo - entre os Estados-Membros nos domínios da política social e de emprego, da política de investigação, da política de saúde e da política industrial. Nestes domínios, a Comissão está agora autorizada a tomar a iniciativa na adopção de directrizes e planos de acção.

O que isto significa, na prática, é que, primeiro, são tomadas as iniciativas políticas - novas iniciativas políticas - e, depois, poderão então ser definidos os respectivos poderes e responsabilidades. O método aberto de coordenação representa a transferência incipiente para o nível europeu do que até agora eram domínios nacionais de actividade e dilui a repartição de poderes e responsabilidades entre a Europa e os Estados-Membros. A concorrência entre os Estados-Membros é necessária, mas este processo é passível, para dizer o mínimo, de lhe pôr fim.

  Deß (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração sobre o meu comportamento de voto. Votei a favor da Constituição porque, apesar das minhas dúvidas a seu respeito, ela representa uma melhoria relativamente à situação jurídica actual.

Entristece-me, porém, que esta Constituição não contenha qualquer referência a Deus. Para mim e para milhões de cidadãos europeus, é uma decepção que os 25 Chefes de Governo e este Parlamento não tenham tido a vontade ou a força necessárias para fazer incluir uma referência a Deus. A Constituição Europeia teria beneficiado com a declaração, no preâmbulo, de que somos responsáveis pelos nossos actos perante Deus e os homens.

Outra razão, contudo, que me levou a votar a favor da Constituição é o facto de o seu artigo 57º permitir oferecer à Turquia e a outros países uma parceria privilegiada e a longo prazo no quadro de relações especiais. A minha esperança é que, numa data posterior, seja possível incorporar a referência a Deus na Constituição.

  Brepoels (PPE-DE), por escrito. - (NL) Senhor Presidente, com a Constituição europeia, a Europa pretende tornar a Europa mais democrática e mais transparente. Isso é ilustrado pelo papel reforçado do Parlamento Europeu no processo de tomada de decisão, pela confirmação e consolidação do princípio da subsidiariedade, a criação de um quadro jurídico uniforme e a simplificação dos instrumentos legislativos. O alargamento das competências europeias, a fim de incorporar a política de defesa e de asilo, e a definição dos valores europeus são novas orientações importantes nesta Constituição.

A Constituição representa um passo em frente; um passo tímido, é certo, que não deixa, contudo, de ser um passo em frente. É por isso que a Nova Aliança Flamenga (N-VA) apoia este passo, visto que ele representa uma Europa mais democrática e mais transparente, uma Europa com uma cultura pública forte construída a partir da base e secundada pelos seus cidadãos.

Ao mesmo tempo, a N-VA encara a Constituição como uma oportunidade perdida. Apesar de três quartos dos regulamentos europeus serem executados a nível local e regional, o envolvimento dessas autoridades regionais que executam regulamentos é mínimo. As regiões que compõem a Europa não obtêm qualquer papel (formal) no processo de tomada de decisão europeu. Para além de um parágrafo algo ambíguo sobre o reconhecimento da identidade nacional dos Estados-Membros, nesta Constituição a União ignora por completo a realidade institucional de vários Estados-Membros. A negação sustentada desta dimensão regional é totalmente contrária à ideia de subsidiariedade.

  Carlotti (PSE), por escrito. - (FR) Congratulo-me com os progressos realizados pelo Tratado Constitucional em matéria de desenvolvimento e de solidariedade internacional, cujo princípio se encontra consagrado entre os valores fundamentais da União.

Este Tratado integra, pela primeira vez, um capítulo separado sobre a cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária.

Coloca a tónica sobre os objectivos próprios a essa política, que são a erradicação da pobreza, a promoção da saúde e a luta contra as doenças infecciosas. Confere uma prioridade aos direitos da criança. Inclui numerosos progressos a favor dos direitos da mulher e do seu papel decisivo no desenvolvimento.

A União Europeia dá portanto um passo importante ao reconhecer no seu Tratado Constitucional que a solidariedade não pode limitar-se ao seu próprio território e aos seus próprios cidadãos, mas deve ser alargada para além das suas fronteiras.

Evidentemente que algumas coisas me continuam a preocupar, nomeadamente a ausência de referência aos “bens públicos mundiais”, sobre a qual tinha no entanto apresentado propostas.

Mas, juntamente com os meus camaradas socialistas, conto prosseguir o combate para inscrever na acção e nas práticas aquilo que não pudemos inscrever no texto do Tratado.

  Casaca (PSE), por escrito. Este relatório dá nota favorável ao Tratado, de forma positiva e equilibrada mas é lamentável que exclua a opinião da Comissão de Pescas deste Parlamento, o único fórum europeu com competência específica em matéria de pescas que discutiu as alterações introduzidas à conservação dos recursos biológicos do mar.

Tal como a Comissão de Pescas concluiu, "a inclusão da conservação dos recursos biológicos marinhos no contexto das demais competências exclusivas da UE especificadas no projecto de Constituição, assume carácter anómalo e injustificado".

Contrariamente às restantes matérias onde este Tratado tem profundas alterações, os recursos biológicos do mar não são domínio institucional reservado a políticos. Dizem respeito às comunidades marítimas, pescadores, cientistas, ambientalistas, que nunca deveriam ter sido ignorados.

Lembro que uma sondagem feita à opinião pública portuguesa concluiu que apenas 4% dos cidadãos favoreciam esta solução, contra 86% favoráveis a uma competência partilhada ou nacional.

A conservação dos recursos biológicos do mar não pode ser competência específica de ninguém. É um dever de cidadania de todos, e em primeiro lugar dos que tem esses recursos como forma de vida, que não podem ser ignorados pelas instituições europeias e pelos representantes dos Estados. Espero que esta "injustificada anomalia" seja corrigida brevemente.

  Cederschiöld, Fjellner e Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) A delegação do Partido dos Moderados votou hoje a favor do relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, o documento A6-0070/2004.

Entendemos que o Tratado Constitucional deverá respeitar o equilíbrio institucional. Assim, rejeitamos a proposta de criação do cargo de Presidente do Conselho eleito e de o Presidente da Comissão ser eleito pelo Parlamento Europeu. Opomo-nos também ao procedimento prescrito no artigo IV-444º, vulgarmente designado por “passerelle”, porque consideramos fundamental que as alterações ao Tratado sejam ratificadas por todos os Estados-Membros antes de entrarem em vigor.

O Tratado Constitucional torna mais claras as regras fundamentais da cooperação na União Europeia. Apoiamos o reforço em matéria de subsidiariedade e as passagens que reafirmam e desenvolvem o papel dos parlamentos nacionais na cooperação europeia. O direito comunitário em vigor, tal como tem sido aplicado, afirma-se na relação entre o direito da UE e o direito nacional, ou seja, o direito comunitário prevalece sobre o direito nacional, mas tendo sempre em consideração as tradições constitucionais dos Estados-Membros. Além disso, são clarificados os limites das competências da UE e simplificados os procedimentos legislativos. Por estas razões, damos o nosso apoio à proposta de Tratado Constitucional.

  De Rossa (PSE), por escrito. - (EN) Apoio plenamente o presente relatório e apoio, também, a adopção do projecto de Constituição.

A Constituição foi redigida através de um processo democrático único, e estabelecer uma Constituição para a Europa através de um tratado vinculativo entre Estados soberanos é a decisão mais importante que os cidadãos serão chamados a tomar em relação à Europa.

Quatro tratados europeus em menos de 15 anos produziram muitos e incontestáveis êxitos europeus, de entre os quais poderei referir, sem carácter exaustivo, o mercado único, o euro, a adesão dos países do leste europeu, uma maior exigência das normas ambientais, maior igualdade entre os géneros e estratégias contra a pobreza e a favor do pleno emprego.

Mas tinha-se tornado cada vez mais óbvio, sobretudo a partir da Cimeira Europeia de Nice em 2000, que o velho método intergovernamental de revisão dos Tratados europeus não fornecia as respostas adequadas, a nível europeu, aos desafios comuns que se nos vão deparando, nem permitia que os cidadãos sentissem o processo como seu. O quadro institucional europeu ainda carecia de aperfeiçoamento, a tomada de decisões tinha de ser tornada mais democrática e de se aproximar dos cidadãos e a Europa tinha de assumir as suas responsabilidades perante o resto do mundo, especialmente o mundo em desenvolvimento, já que se pretende que o projecto contribua para subordinar o processo de globalização ao controlo democrático.

  Fernandes (PSE), por escrito. Felicito a qualidade do relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Embora lamente o facto de a Constituição ter ficado aquém das ambições do Parlamento Europeu e de ter consagrado questões controversas – como a questão, particularmente cara à Madeira e aos Açores, da competência exclusiva da União no domínio da conservação dos recursos biológicos do mar, contra a qual se manifestaram diversas opiniões na Convenção Europeia, bem como a Comissão de Pescas no seu parecer sobre a Constituição – reconheço que esta representa um compromisso positivo e uma melhoria dos Tratados em vigor, como defendem os co-relatores, e constitui um passo importante para a realização do projecto europeu, tanto na perspectiva dos Estados como dos cidadãos europeus.

É também de relevar o tratamento conferido pela Constituição ao estatuto das Regiões Ultraperiféricas: não só se mantém e reforça a possibilidade de modular a aplicação de todas as políticas europeias às RUP, como também se confirma que este artigo constitui uma base jurídica válida e suficiente para fundamentar o desenvolvimento de uma verdadeira política para a ultraperiferia.

Voto favoravelmente a aprovação da Constituição e apelo à sua ratificação, bem como manifesto o meu empenho na campanha pela sua concretização.

  Ferreira, Anne (PSE), por escrito. - (FR) Abstive-me na votação deste relatório por várias razões.

Em primeiro lugar, não posso votar favoravelmente esta resolução, pois as minhas críticas relativamente à Constituição são bem mais numerosas do que os demasiado raros e pequenos progressos que contém.

Para além das minhas sérias dúvidas relativas à concretização de uma Europa social e política, a minha primeira crítica tem a ver com o facto de que uma constituição organiza os poderes e enumera os direitos e deveres dos cidadãos. Ora, o Tratado Constitucional define políticas e opções ideológicas que não competem a uma Constituição, e impedem toda e qualquer possibilidade de conduzir políticas diferentes.

Além disso, a redacção deste relatório apenas obedeceu a um único objectivo, o de só mencionar os pontos positivos e os ”avanços” da Constituição. A exclusão de críticas, por mínimas que sejam, contrasta com as reservas que o nosso Parlamento tinha emitido durante a adopção da sua presente resolução relativa à Conferência Intergovernamental.

Não tenho a certeza de esta resolução ou este Tratado permitirem aproximar os nossos concidadãos da construção europeia e responderem aos seus pedidos de justiça, igualdade e democracia.

  Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A votação hoje realizada no Parlamento Europeu sobre o projecto de novo Tratado inscreve-se no triste processo de mistificação e de propaganda em torno da dita constituição europeia, numa palavra: uma manobra.

O Parlamento Europeu não tem qualquer legitimidade para "aprovar" Tratados, como se pretende fazer crer no ponto 6 da presente resolução. Não ingenuamente e irmanadas, a maioria de direita (PPE) e social democrata (PSE) do Parlamento procura, assim, fazer passar a falsa ideia que o projecto de Tratado foi "aprovado" pelo PE - como erradamente alguns órgãos de comunicação social noticiarão e, saliente-se, antes da realização de qualquer referendo nacional a este projecto.

A intenção é clara: que a votação hoje realizada venha a ser utilizada como mais um meio de pressão e propaganda a favor da (mal) dita constituição europeia no processo de ratificação, ou NÃO!, por parte dos Estados, aliás, procurando interferir numa competência que só a estes pertence.

É inadamissível que esta votação tenha sido acompanhada de música, da largada de balões, da colocação de faixas e do desfraldar de bandeiras "com as referidas palavras-chave e "sim" em várias línguas", silenciando qualquer crítica a este projecto.

  Fruteau (PSE), por escrito. - (FR) O relatório Corbett, sobre o qual o Parlamento Europeu se pronunciou hoje, reconhece os inegáveis progressos do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Este Tratado oferece com efeito os instrumentos indispensáveis para tornar a Europa mais eficaz, mais compreensível e mais democrática, através da clarificação do papel das instituições, da redução das possibilidades de bloqueio assim como do aumento dos poderes do Parlamento Europeu e dos seus representantes eleitos pelo povo.

Paralelamente, reforça a solidariedade comunitária e contribui para assegurar uma verdadeira coesão dentro da União.

Em primeiro lugar, ajuda a garantir uma coesão social graças à Carta dos Direitos Fundamentais, que impõe regras em matéria de direitos cívicos, políticos e sociais. O Tratado afirma além disso os objectivos da Europa na direcção de uma economia social de mercado, do desenvolvimento sustentável e da luta contra as discriminações.

Em segundo lugar, ajuda a garantir uma coesão territorial através de um conjunto de disposições que ajudarão as regiões da União a prosseguirem o seu próprio desenvolvimento. Do ponto de vista das RUP, e mais concretamente do Ultramar francês, o Tratado reafirma o reconhecimento das suas especificidades. Consolidando os mecanismos de derrogações às regras comunitárias, garante uma verdadeira protecção dos Departamentos Ultramarinos face à lógica destrutiva que tenderia a considerar a Europa como um território uniforme e homogéneo.

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O que estamos a votar hoje não é um relatório, é um acto de fé, e mesmo um acto de má-fé. Contrariamente ao que afirmam os senhores relatores, este texto cria um super-Estado, centralizado, omnipotente, totalitário, mas privado de identidade e de alma.

Estado centralizado porque tudo se irá decidir em Bruxelas, em todos os domínios, e todas as decisões, legislativas ou não, nacionais ou locais, deverão cumprir as leis europeias e os interesses exclusivos da União. O princípio da subsidiariedade continuará ridicularizado, mas já o é desde há doze anos.

Estado omnipotente porque a União Europeia se torna competente em absolutamente todos os domínios e todas as políticas são ou serão comunitarizadas.

Estado totalitário porque o verdadeiro poder pertence a um punhado de funcionários: os tecnocratas da Comissão, que monopolizam a iniciativa legislativa e os juízes do Luxemburgo, controladores super zelosos da ortodoxia europeísta. O seu ponto comum: nomeados, não estão sujeitos a nenhum controlo democrático.

Estado sem alma nem identidade, por fim, que renega as suas raízes greco-cristãs, aceita integrar a Turquia apesar da oposição dos povos, apenas acredita na globalização, na concorrência e no mercado.

Então, neste momento como na altura do referendo organizado no meu país, voto não.

  Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Votámos contra este relatório. As nossas definições de “subsidiariedade” e de “super-Estado” são claramente diferentes das dos relatores. Para nós, subsidiariedade significa que as decisões políticas são tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos que é possível e que o nível a que cada questão deve ser tratada é decidido pelos parlamentos nacionais e não pelas instituições da UE.

A nossa definição de um “super-Estado” é a de uma União Europeia em que, por regra, as decisões no Conselho são tomadas por maioria qualificada, em que na Comissão não estão representados todos os Estados-Membros e em que o Parlamento Europeu tem poderes de co-decisão em todas as questões. Desta forma, esta UE deixa de ser uma federação de Estados, como entendemos que deve ser, e passa a ser um Estado federal.

Uma política externa e de asilo comum, uma força de intervenção rápida para actuar no resto do mundo e um orçamento comunitário reforçado através da atribuição à UE do direito de aplicar impostos são formas, entre outras, de reforçar o exercício do poder político desse “super-Estado”.

Este projecto de Constituição deveria ser substituído por um novo projecto de tratado entre Estados, que coloque no lugar central a responsabilidade política dos parlamentos nacionais. As questões religiosas não devem ter lugar nos tratados da União Europeia.

Protestamos contra a decisão da maioria do Parlamento Europeu de gastar 340 000 euros do dinheiro dos contribuintes num espectáculo lançado em simultâneo com a leitura deste relatório para dar início à campanha pelo “sim” à adopção pelos Estados-Membros da “Constituição da União Europeia”.

  Hedh (PSE), por escrito. (SV) Decidi divergir do meu grupo político e vou votar contra o relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Considero que o projecto de Constituição implica que a UE deixe de constituir uma forma de cooperação entre Estados assente em tratados para passar a ser um Estado assente numa Constituição. Penso que o texto proposto reforça a prevalência do direito comunitário sobre o direito nacional, retira mais poderes aos Estados-Membros e confere aos países maiores mais poderes do que aos pequenos. É a isto que me oponho.

Votei a favor da adesão da Suécia à União Europeia no referendo de 1994 e apoio firmemente a ideia de resolver os problemas comuns através da cooperação internacional. Há tarefas importantes que temos de realizar em comum, nomeadamente em matéria de ambiente, de tráfico de pessoas e de “dumping” social. Oponho-me, porém, à evolução actual da União no sentido de uma crescente supranacionalidade. Sou favorável a uma cooperação europeia a nível intergovernamental.

  Hudghton (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Na votação final, votei contra este relatório. Fi-lo principalmente porque penso que incluir a conservação dos recursos biológicos do mar entre as cinco únicas competências exclusivas da UE é não só desnecessário mas, na verdade, anómalo e injustificado. O facto de a Comissão das Pescas deste Parlamento ter apoiado, quase unanimemente, esta posição no seu parecer reflecte um ponto de vista amplamente defendido pelas comunidades que, na Escócia, dependem da pesca.

O caso presente é mais um exemplo da incapacidade de o Governo de Westminster agir em prol dos interesses mais profundos das comunidades pesqueiras e levará, sem dúvida, muitos eleitores da Escócia a votarem pela rejeição do Tratado Constitucional quando se manifestarem em referendo.

  Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito. - (FR) Se só dependesse dos Verdes, o projecto de Constituição seria bem mais ambicioso do que aquele que nos é apresentado. Permitir-nos-ia concretizar a Europa política, social e ecológica que defendemos. Seria um projecto sem ambiguidades e sem incertezas quanto aos objectivos, sem a terceira parte que, apenas retomando os Tratados anteriores, entra em contradição com um projecto global ambicioso para a Europa. No entanto, apesar das suas imperfeições, votarei favoravelmente e apelo ao voto favorável a este projecto de Constituição. Pois seria uma aberração e um erro político fundamental juntarmo-nos ao campo dos "nãos" à Constituição, com o pretexto de que o texto final não está à altura daquilo que está em jogo.

Mais que nunca, precisamos da Europa, mesmo imperfeita.

Com uma Constituição, conseguiremos lançar a Europa da paz, portadora de valores comuns como os dos direitos do Homem e a democracia. É através deste acto crucial que os cidadãos europeus se sentirão unidos num verdadeiro projecto comum. Trata-se de um "sim" militante que defenderei com o meu voto sobre o relatório Corbett.

Falhar esta ocasião histórica seria uma negação do nosso próprio trabalho de construtores da Europa, e poria um travão duradouro à evolução ambiciosa da construção europeia que desejamos...

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Kristensen (PSE), por escrito. (DA) A UE podia funcionar perfeitamente bem com um Comissário por país. No entanto, agora que o Conselho Europeu decidiu reduzir o número de Comissários a partir de 2014, importa defendermos firmemente o princípio da rotação equitativa entre os Estados-Membros.

  Lang (NI), por escrito. - (FR) Senhor Presidente, a Constituição pretensamente europeia é na realidade um texto anti-europeu que destrói os fundamentos da Europa: as suas nações, que perderão definitivamente a sua soberania, e os valores da sua civilização greco-latina e cristã.

A recusa de mencionar estas questões não é anódina, era indispensável para aceitar a adesão da Turquia muçulmana. Assim, contrariamente ao que afirma Jacques Chirac, existe entre a Constituição Europeia e a entrada daquele país asiático na Europa uma relação de causa e efeito evidente.

A adopção da Constituição não só permitirá a sua adesão, como dará àquele Estado – o mais populoso da União Europeia - o maior número de representantes no Parlamento e de vozes no Conselho, portanto um papel predominante, superior ao da França e da Alemanha.

Jacques Chirac mente quando diz que os Franceses poderão pronunciar-se sobre a adesão da Turquia em 2014. Será demasiado tarde. O referendo sobre a Constituição terá lugar dentro de alguns meses, imediatamente antes da abertura das negociações de adesão. Ao votarem não, os Franceses dirão também não à entrada da Turquia.

  Le Pen, Jean Marie (NI), por escrito. – (FR) O presente texto, que nos é apresentado como uma Constituição para a Europa, é o resultado de um compromisso coxo, através do qual todos os governos sociais-democratas da Europa submeteram a soberania dos respectivos povos a um organismo supranacional.

Esta Constituição cria um estado que aparenta unidade, escondendo dentro de si os mecanismos federalistas. Trata-se de uma organização híbrida que, ao querer dar opinião sobre todos os assuntos, ao interferir em todos os domínios, implica escolhas políticas que têm trágicas consequências para o futuro dos povos europeus. Representa, ainda, o culminar de um processo, lento e progressivo, de estratificação política e jurídica, e a institucionalização de uma nova organização totalitária. A Europa que agora está em formação afasta-se ainda mais dos seus cidadãos ao empobrecer as respectivas sociedades.

Esses povos são tratados com desdém e cada consulta, parlamentar ou sob a forma de referendo, ratificará e confirmará políticas que, na realidade, já estão a ser aplicadas. Ao proporem uma escolha entre a Europa e o caos, o que, em si, já é uma forma grosseira de chantagem, pensada para forçar povos soberanos, os defensores desta Constituição desconsideram as regras básicas da democracia.

Não nos deixaremos apanhar na ratoeira que esta Europa representa, e é nossa intenção denunciá-la no próximo referendo em França. Podemos ter outra Europa – a Europa dos povos livres e das nações soberanas.

  Libicki (UEN), por escrito.  (PL) O relatório em discussão recomenda que os Estados-Membros da UE ratifiquem a Constituição Europeia. Não tenho a menor hesitação em votar contra este relatório, por uma série de razões.

Não compete ao Parlamento Europeu recomendar que os Estados-Membros ratifiquem ou rejeitem o Tratado, pois as decisões definitivas a este respeito e a realização do processo de ratificação são da competência exclusiva das autoridades nacionais soberanas designadas para este efeito.

O modo como cada um vê esta chamada Constituição Europeia é uma questão completamente diferente. Na minha opinião, a ratificação desta Constituição não é do interesse da Polónia nem da Europa.

Tenho afirmado repetidamente que considero muito inapropriado que não haja referência a Deus ou à tradição cristã no preâmbulo do Tratado. A ausência de tal referência significa que a verdade sobre a história do nosso continente é ostensivamente ignorada.

Outro motivo de discordância é a revisão do Tratado de Nice, ao qual não foi dada oportunidade de demonstrar na prática a sua valia. As disposições deste Tratado relativas à ponderação dos votos no Conselho Europeu, que beneficiariam a Polónia, foram neutralizadas pelo Tratado Constitucional, sem que tivesse sido feita uma avaliação da sua influência no funcionamento das Comunidades.

Preocupa-me ainda uma série de outras disposições da chamada Constituição Europeia, nomeadamente o reforço dos injustos privilégios concedidos pelos anteriores tratados aos Bundesländer orientais da República Federal da Alemanha.

  Liotard (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Apesar de o Parlamento Europeu não se ter ainda pronunciado sobre o projecto de Constituição, foi já organizada uma festa no valor de 375 000 euros para celebrar a sua aprovação, o que confirma uma vez mais que os dois preconceitos sobre a Europa – nomeadamente de que é antidemocrática e esbanjadora – são inteiramente justificados.

O meu grupo é contra esta Constituição, por um conjunto de razões. Condenamos a componente neoliberal e socioeconómica aí contida, que, sob o pretexto do “comércio livre”, mina os serviços públicos e nega às autoridades nacionais e locais o direito de decidirem por si próprias a forma como desejam organizar os seus serviços públicos. Opomo-nos veementemente à militarização europeia que é notória nesta Constituição, nomeadamente no parágrafo que obriga os Estados-Membros a aumentarem os seus orçamentos para a defesa. Rejeitamos esta Constituição porque ela reforça a estrutura antidemocrática da União, pouco fazendo para a melhorar.

É possível que, em troca de uma mão-cheia de poderes parlamentares adicionais, alguns dos meus colegas estejam dispostos a vender a alma ao neoliberalismo, mas eu não tenciono fazê-lo. Quando se trata de democracia, só podemos realmente contentar-nos com o melhor, motivo pelo qual me recuso a apoiar esta Constituição, que favorece a elite europeia, as multinacionais, os belicistas e os burocratas.

  Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Tratado Constitucional ou a chamada Euroconstituição codifica os Tratados anteriores, reforçando os privilégios e os lucros do grande capital e promovendo ainda mais a cultura do armamento e da militarização da Europa. Trata-se de medidas para armar a plutocracia, que irão exacerbar as lutas sociais e de classe e trazer novas provações e tribulações para os povos. É por esse motivo que os povos da Europa deveriam deitar fora a "Euroconstituição" e intensificar a sua luta contra a política reaccionária da UE.

A culpa da UE está igualmente patente na propaganda enganadora e unilateral e na desinformação com as quais está a gastar rios de dinheiro, num esforço para conquistar o voto e a aceitação dos trabalhadores, ao mesmo tempo que usa as suas directrizes para impor cortes nos salários, nas pensões e nos subsídios de desemprego.

A presença, na proposta de resolução do Parlamento, do altamente reaccionário artigo 43º, o qual adopta a doutrina americana da guerra preventiva como forma de protecção civil contra ataques terroristas, constitui uma provocação. Serve de pretexto para o grande capital aterrorizar os povos e pilhar a riqueza que eles produzem.

Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, vamos votar contra a chamada Euroconstituição e contra qualquer variante da mesma. Não é possível existir uma "Euroconstituição" progressista na UE do grande capital e da guerra, e quem quer que alimente essa ilusão não está a contribuir para o desenvolvimento da luta contra as suas políticas e agências exploradoras.

  Markov (GUE/NGL), por escrito. (DE) Embora havendo, tanto nos Estados-Membros como neste Parlamento, uma aprovação geral a este texto, há também uma opinião pública crítica que o vê com preocupação. A nossa crítica não parte de uma argumentação do estrito ponto de vista nacional.

O que criticamos é o facto de o Tratado visar uma maior militarização da União Europeia no sentido de a capacitar para fazer guerra a uma escala global. Visa garantir a "capacidade operacional apoiada em meios militares". A Constituição postula o rearmamento quando diz "os Estados-Membros comprometem-se a melhorar progressivamente as suas capacidades militares", um processo a ser supervisionado por uma "agência no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, investigação, aquisição e armamento", que também executará "medidas apropriadas para reforçar a base industrial e tecnológica do sector da defesa".

Criticamos igualmente a forma como os princípios do neoliberalismo são consagrados na Constituição. É verdade que nos "Objectivos da União" se fala, eufemisticamente, "numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente", mas na parte efectivamente consagrada à política fala-se, claramente, de um empenho no "princípio de uma economia de mercado aberta e de livre concorrência".

Longe de reflectir esta visão, o projecto de relatório adopta um ponto de vista absolutamente acrítico do projecto de Constituição. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não pode, por conseguinte, aprovar este relatório.

  Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito os colegas Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo pelo excelente relatório produzido sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Gostaria de nesta oportunidade salientar a importante consolidação do estatuto das Regiões Ultraperiféricas acolhida no âmbito do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

Com efeito, foi garantido no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa a excepcionalidade do estatuto da ultraperiferia, ou seja, a sua dimensão horizontal/transversal, o carácter derrogatório e a suficiência da base jurídica na adopção de todas as medidas especificamente destinadas às Regiões Ultraperiféricas. Acresce ainda que foi com grande satisfação que vi ser aditada, em sede da Conferência Intergovernamental, a referência aos instrumentos lei e lei-quadro europeias entre os instrumentos legislativos que permitem a adopção das medidas a favor das Regiões Ultraperiféricas.

  Martin, David (PSE), por escrito. – (EN) Acolho com satisfação este relatório elaborado pelos meus caros amigos Richard Corbett e Iñigo Méndez de Vigo e o seu apelo a que a Constituição seja adoptada e ratificada por todos os Estados-Membros. A Constituição trará à União mais transparência, eficácia e eficiência.

Naquilo que me ocupa mais de perto, a Constituição reforçará de forma significativa o papel do Parlamento Europeu trazendo, consequentemente, maior clareza e democracia a uma área fundamental em que a UE tem competência exclusiva. Deste modo, ONG, sindicatos, organizações comerciais e outros poderão seguir mais de perto as actividades e exercer influência sobre as negociações conducentes a acordos internacionais.

  Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Os defensores da Constituição estão hoje a celebrar a vitória. O Parlamento Europeu não pode alterar o texto do documento. Os parlamentos nacionais ou os eleitores que irão participar nos referendos nacionais, tão-pouco poderão fazê-lo. Só podemos aceitá-lo ou rejeitá-lo, e festejar ou lamentar essa escolha, conforme o caso.

Isso inviabiliza a supressão do imperativo de rearmamento e de solidariedade com a NATO. É igualmente impossível subordinar a concorrência livre e irrestrita, que o texto glorifica, ao ambiente, à prestação de serviços públicos ou à protecção do trabalho. Já não é possível recompensar verdadeiramente com um referendo a recolha de um milhão de assinaturas de cidadãos, estabelecida no artigo 46º. Faltam novos direitos sociais fundamentais. O tradicional modelo administrativo autoritário da UE, que exalta um papel forte para o Conselho e a Presidência, sem que haja quaisquer meios para o corrigir por via da democracia parlamentar, é também irrefutável. Não quero esta Constituição. Não quero tomar parte nas festividades de hoje. No próximos meses, nos Países Baixos, irei participar na campanha do meu partido, o Partido Socialista, para persuadir uma maioria dos votantes a rejeitar este falho texto.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O Tratado Constitucional é um texto de compromisso que deve ser avaliado pelo que efectivamente contém e não por aquilo que alguns - tanto do lado federalista como do lado céptico - lá querem encontrar.

Considerando que, num mundo globalizado, Portugal tem tudo a ganhar com a sua pertença a um bloco regional com as características da União Europeia, encontro aqui, como em qualquer texto de compromisso, aspectos com os quais concordo e outros que não me satisfazem.

Assim, do lado das virtudes, destaco a simplificação conseguida com a unificação dos Tratados, a distinção mais clara entre competências nacionais e europeias, o reforço do papel dos parlamentos nacionais e a garantia de que a União dispõe apenas dos poderes atribuídos pelos Estados-Membros. Ademais, o facto deste Tratado representar um momento de estabilização no processo de revisão dos Tratados traz segurança e estabilidade.

Do lado dos aspectos que não partilho está a ausência no preâmbulo de qualquer referência à herança judaico-cristã europeia, o fim da rotatividade dos Estados-Membros na presidência do Conselho, a redução, a prazo, da composição da Comissão e a criação da figura potencialmente conflitual do Ministro dos Negócios Estrangeiros Europeu.

Feito o balanço, o meu voto é favorável.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Frequentemente critiquei o corte com a melhor prática da UE, fonte do seu sucesso: a "política dos pequenos passos", a linha de Schuman e dos pais-fundadores, cada vez mais atropeladas por um sôfrego galgar de etapas sem relação directa com o sentir popular. Preferia prosseguir na estrada da Europa unida de facto na diversidade, respeitadora das democracias nacionais de que dimana, em vez de contribuir para simulacros de um proto-Estado-continente que poucos desejam, os povos não pediram e ninguém realmente celebra.

Não me custa partilhar a visão generosa de um texto constitucional europeu. Mas, então, consultados os povos, que se o preparasse verdadeiramente por processos democráticos plenos, realmente participados e representativos, interagindo com a cidadania, numa assembleia expressamente eleita para o efeito, a que se seguiria a CIG. Impressionou-me sempre negativamente o clima de cerco e manobra, a pouca lealdade diante dos cidadãos, o facto de muitas vezes se dizer uma coisa e fazer-se efectivamente outra e até a galhardia com que se atropelava o Estado de direito, sinal emblemático de que “vale-tudo” desde que numa determinada direcção. Eco singelo disso é a declaração pomposa de que o Parlamento Europeu “aprova o Tratado Constitucional”. Não é da nossa competência e dizê-lo fica-nos legalmente mal.

Desejava melhor.

Votei contra a resolução.

  Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Apoio incondicionalmente o projecto de Constituição Europeia, e foi com entusiasmo que votei a favor do excelente relatório dos meus colegas. O presente projecto é, inegavelmente, um compromisso, mas representa, ao mesmo tempo, um progresso considerável.

A União a 25 ganhará estabilidade com um Presidente nomeado por um período de dois anos e meio, em vez de uma Presidência que muda de seis em seis meses. Um Ministro dos Negócios Estrangeiros será a voz da Europa no mundo. Finalmente, foi incluída no enquadramento institucional uma Carta dos Direitos Fundamentais. Os cidadãos gozam do direito de apresentar petições (susceptíveis de transposição para o direito europeu desde que cada petição seja subscrita por mais de um milhão de assinaturas) e, no domínio social, a União impõe a si própria, pela primeira vez, metas de progresso partilhado numa economia social de mercado.

Em suma, a União Europeia torna-se mais democrática, mais transparente, mais clara e mais eficaz. É possível, porém, que o mais difícil ainda esteja para vir: concluir a ratificação em todos os nossos Estados-Membros e, logo, explicá-la de forma a conseguir convencer os cidadãos europeus. Apraz-me também que, numa fase tão sensível para a Europa, um inquérito recente tenha revelado que os Belgas estão dispostos a lutar pelo sim ao Tratado Constitucional: 80% estão a favor deste texto!

  Roure (PSE), por escrito. – (FR) É raro que alguém, no decurso da sua vida, tenha a sensação de estar a viver um momento histórico. Em minha opinião, o presente Tratado Constitucional faz-nos participar num desses momentos, escrevendo uma página onde estabelecemos a Europa que queremos.

Com o presente texto prosseguimos o trabalho dos pais fundadores, que queriam esta Europa a 25 Estados – número que, em breve, será aumentado – e que a sonharam.

Este Tratado Constitucional faz do património humanista, espiritual e social da Europa a base pela qual se pautarão as nossas vidas quotidianas.

A Carta dos Direitos Fundamentais adquire força jurídica e torna-se vinculativa, recaindo os seus efeitos sobre os cidadãos.

As regras são simplificadas e assemelham-se, cada vez mais, às que conhecemos nas nossas 25 democracias.

A União desempenhará um papel político mais importante no mundo, poderá, finalmente, granjear maior consideração e, espero, exercerá uma influência mais visível no concerto das nações, espalhando o ideal de paz que presidiu ao seu nascimento.

Votei a favor do relatório Corbett e, no meu país, participarei na campanha pela ratificação do texto através de referendo. O combóio da História está a sair da estação; juntos, sigamos viagem.

  Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. A aprovação do Tratado Constitucional por esta Câmara é um momento histórico pelo papel desempenhado pelo PE ao longo de todo o processo.

Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, votei favoravelmente por acreditar convictamente que damos um passo em frente na consolidação da Política Social Europeia.

Os direitos sociais dos cidadãos saem claramente reforçados com a integração na Constituição da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, reconhecendo que os cidadãos estão no cerne da construção europeia.

A coesão económica e social é reafirmada como objectivo fundamental da UE. São introduzidas novas normas sobre a realização de um elevado nível de emprego, o combate à exclusão social e descriminações, a promoção da justiça social, a protecção social, a igualdade dos géneros, um nível elevado de educação e saúde, a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito dos serviços de interesse geral.

Na cena internacional, reforça-se também o papel da UE na luta pela erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável e comércio equitativo.

Mais ainda, novas disposições facilitarão a participação dos cidadãos, parceiros sociais e representantes da sociedade civil nas deliberações da UE.

Depois de mais de meio século de integração europeia e de inúmeros Tratados, a Constituição Europeia é de longe a que mais traz ...

(Declaração de voto encurtada nos termos do nº 1 do artigo 163º do Regimento)

  Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) O relatório Corbett/Méndez de Vigo não faz uma ponderação justa dos prós e dos contras do presente Tratado, podendo, portanto, ser classificado de “pura propaganda”. Não refere que há demasiados domínios políticos que continuam entregues à cooperação intergovernamental e que importantes domínios políticos estão ainda sujeitos ao veto.

O papel das regiões constitucionais no processo de tomada de decisão europeu continua a ser precário. A Parte III do Tratado torna claro que a União carece de ordem social e confirma tomadas de posição favoráveis ao modelo neoliberal. A União Europeia está ainda longe de ser uma união de segurança e corre o risco de colocar maior ênfase na mobilização de meios militares do que na prevenção de conflitos. Uma vez que estas observações não constam do relatório, votei contra ele. Isso não me impede de, nos próximos meses, fazer campanha com os Groen! a favor da ratificação do relatório pelo Parlamento federal flamengo e o Parlamento de Bruxelas. Afinal de contas, a Constituição representa um enorme passo em frente, e, em caso de não-ratificação, iremos recair nas disposições do Tratado de Nice, que são menos eficientes, menos transparentes e menos democráticas do que as do presente Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.

  Thyssen (PPE-DE), por escrito. – (NL) Senhor Presidente, foi com profunda convicção que votei a favor da resolução e, consequentemente, a favor do Tratado Constitucional.

Associo-me a uma vasta maioria deste Parlamento que subscreve o argumento de que precisamos de encorajar os cidadãos da Europa e os parlamentos nacionais e regionais a adoptarem uma postura positiva.

Também eu reprovo as inverdades que estão a ser propagadas sobre este Tratado Constitucional.

O texto, que deverá agora ser ratificado democraticamente, contém apenas passos na direcção certa: oferece possibilidades acrescidas para trabalharmos de forma mais aberta, transparente, democrática e eficiente nos domínios políticos em que a União pode - e deve - acrescentar valor em benefício dos cidadãos. O texto merece o nosso inteiro apoio.

  Väyrynen e Virrankoski (ALDE), por escrito. – (FI) Opusemo-nos ao relatório de Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo porque não apoiamos a adopção da Constituição Europeia.

A Constituição iria, essencialmente, transferir o poder de tomada de decisão dos Estados-Membros para a União Europeia. O foco do exercício do poder dentro do quadro da União iria mudar do nível da cooperação intergovernamental para um nível supranacional.

Devia negociar-se para a União Europeia um novo tratado, que servisse de base ao seu desenvolvimento como federação de Estados independentes.

  Záborská (PPE-DE), por escrito. – (EN) A nova Europa significa sobrevivência porque rejeita todas as formas de totalitarismo. Pagámos com sangue o nosso empenhamento em prol do ideal europeu de atingir a liberdade de pensamento, de religião e de consciência.

Há que reforçar e melhorar, com cautela, a pouco e pouco, a integração europeia, o funcionamento conjunto dos 25 Estados-Membros, e há que garantir um melhor funcionamento dos procedimentos comunitários.

Fazer simples perguntas sobre esta "Constituição" não devia dar azo a acusações de comportamento anti-democrático; são ainda necessárias respostas compreensíveis e credíveis.

Ao abrigo desta Constituição, o Tribunal de Justiça Europeu, não sujeito a controlo, ditará acórdãos directa e inequivocamente a todas as Instituições e organismos da Comunidade e aos Estados-Membros. Ainda nenhum constitucionalista me conseguiu mostrar onde é que se garante que o Tribunal não desrespeitará as diversas competências e políticas nacionais.

Mesmo que mude a maioria eleita do Parlamento ou a composição do Conselho de Ministros, como será possível mudar a principal orientação política da UE, uma vez que esteja fixada num documento constitucional que exige dupla unanimidade?

Por fim, ao recusar a herança cristã, a mesquinhez cultural desta Constituição configura uma forma de revisionismo preocupante. É certo que o Tratado de Nice não continha qualquer referência à herança cristã da Europa, mas esse documento também não se assumia como Constituição.

  Batten (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, tenho uma grave queixa a apresentar: há cerca de 15 minutos, preparava-se uma manifestação pacífica contra a Constituição – pretendia-se desfraldar uma faixa. Dois investigadores do Grupo Independência e Democracia foram agredidos – um deles, a soco e a pontapé. Entre o pessoal de segurança que, segundo creio, esteve envolvido, encontravam-se os srs. Zylka e Dekhudt. Peço que investigue, de forma séria e imediata, o que se passou.

Assistimos, aqui, a um debate parcial sobre a Constituição. Foram gastos rios de dinheiro; são desfraldadas faixas a favor do "sim", mas quem defende o "não" não é autorizado a manifestar-se; e, quando se dá início a um processo pacífico, as pessoas são agredidas. Isto é absolutamente contrário aos pretensos princípios democráticos desta instituição.

Peço-lhe que dê imediatamente início a um inquérito. Ser-lhe-á enviada uma queixa por escrito.

  Presidente. – Será tudo transmitido ao serviço competente do Parlamento.

Estão concluídas as declarações de voto.

7. Correcções de voto: ver acta

(A sessão, suspensa às 12H55, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: ONYSZKIEWICZ
Vice-presidente

8. Aprovação da acta da sessão anterior: ver acta

  Presidente. - Declaro reaberta a sessão.

A acta da sessão anterior já foi distribuída.

Há alguma observação?

  Knapman (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, se está previsto que a sessão tenha início às 15H00, não seria boa ideia que começasse às 15H00 e que o almoço não se prolongasse até altas horas? Mas há assuntos mais importantes para os quais talvez devêssemos chamar a sua atenção.

O Senhor Presidente decerto já sabe que, esta manhã, os seus funcionários agrediram dois dos nossos funcionários – ou seja, funcionários do Partido da Independência do Reino Unido – causando-lhes ferimentos. Gostaria de saber se isso aconteceu na sequência de instruções suas e se o senhor está disposto ou não a assumir a responsabilidade pelo ocorrido.

Eu sei que o senhor não é o Presidente do Parlamento, que sempre se mostrou parcial. Em Westminster, é função do Presidente defender os direitos de quem tem assento nas bancadas. O Presidente deste Parlamento – que é absolutamente inexperiente – parece limitar-se a pretender manter o statu quo.

Esta manhã manchou totalmente o seu currículo porque, no mês passado, permitiu que se mantivessem neste Hemiciclo, durante um período de tempo considerável, todos os cartazes que diziam "Sim à Turquia". Nessa altura, estabeleceu um precedente; por que motivo, então, não fomos hoje autorizados a exibir cartazes com as palavras "Diz não"?

  Presidente. - O senhor deputado já disse de sua justiça. Ser-lhe-á dada resposta oportunamente.

(O deputado Knapman continua a falar sem microfone)

Não se trata de uma invocação do Regimento. O Senhor Deputado disse aquilo que tinha a dizer e e receberá uma resposta. Muito obrigado.

Vejo que, no que respeita à acta, não há observações.

(O deputado Knapman continua a falar sem microfone)

Peço desculpa, Senhor Deputado Knapman, mas não posso dar-lhe a palavra.

(O deputado Knapman continua a falar sem microfone)

Não se trata de uma invocação do Regimento. Receberá oportunamente resposta à sua pergunta.

Podemos considerar a acta aprovada.

  Ryan (UEN). - (EN) Senhor Presidente, esse senhor, os colegas dele o os seus funcionários deviam limpar a literatura sobre "Não à Europa" e a papelada que está espalhada por todo o Parlamento. Há papéis por toda a parte! Talvez ele pudesse limpar o lixo que deixou.

  Presidente. - O assunto está encerrado. Prossigamos com a sessão.

  Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de saber quem é responsável pela segurança fora do Hemiciclo. Não encontro no Regimento qualquer disposição sobre o assunto. Quem autorizou o pessoal de segurança a interferir com a expressão, livre e pacífica, de uma opinião política fora desta Assembleia, e com que autoridade é que isso foi feito, com base no Regimento ou em qualquer outra autoridade competente?

Em segundo lugar, por que motivo se usou de violência contra mulheres e, finalmente, que medidas tomará o Presidente para pedir contas aos responsáveis? Esta intervenção vem no seguimento da queixa que anteriormente apresentei ao Presidente, Josep Borrell Fontelles, e do pedido para investigar o assunto.

  Presidente. - Tal como os oradores anteriores, receberá resposta oportunamente.

  Knapman (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, queira fazer o favor de olhar para o artigo 166º do Regimento e de me dizer se recorreu a este artigo quando respondeu às invocações do Regimento, na sequência da sua decisão de ordenar aos seus funcionários que atacassem os nossos correligionários, causando-lhes ferimentos. Segundo esse artigo, "Pode ser concedida a palavra a um deputado para chamar a atenção do Presidente para qualquer incumprimento do Regimento." Foi o que fizemos. "Os pedidos de uso da palavra para invocações do Regimento têm prioridade sobre quaisquer outros pedidos de intervenção". Foi o que fizemos - ao menos, desta vez, o Senhor Presidente fez alguma coisa como deve ser!

O nº 4 estabelece que "O Presidente tomará de imediato uma decisão". Pedimos-lhe a si - muito embora eu saiba que o senhor não é assim tão importante aqui dentro - que tome uma posição sobre tão importantes invocações do Regimento - provavelmente, as mais importantes invocações do Regimento sobre as quais alguma vez terá oportunidade de decidir.

  Presidente. - Lamento, mas o Senhor Deputado já usou da palavra. Fê-lo agora pela segunda vez.

"Não responde!", diz o deputado Knapman

Pode considerar a resposta insatisfatória, mas é a minha resposta.

  Clark (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, o artigo 166º diz, muito claramente, que deve tomar uma decisão sobre queixas como as foram apresentadas pelos meus colegas Batten e Knapman relativamente ao recurso à violência, por parte do seu pessoal, contra o nosso pessoal. Que medidas vai tomar, ou propor, para chamar à responsabilidade quem usou de violência, ao que parece, em seu nome? Queremos saber que medidas vai tomar ou já tomou - isto está escrito no artigo 166º - e queremos a resposta hoje, não queremos amanhã.

  Presidente. - Como já informei, receberá a resposta oportunamente, mas não agora. Considero o assunto encerrado. Não haverá lugar a mais invocações do Regimento.

9. Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (continuação)

  Presidente. Vamos agora retomar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia.

  Czarnecki, Ryszard (NI).   (PL) ... práticas nesta Câmara, se os representantes de todos os grupos – até mesmo do grupo mais pequeno, o dos membros não inscritos – não tiverem oportunidade de usar da palavra antes de uma votação. Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, os cidadãos dos Estados-Membros da UE não esperam que falemos por soundbites, mas sim que sejamos honestos. Deveria ser finalmente revelada a verdade crua sobre o contexto político desta catástrofe.

A coberto da terrível tragédia do maremoto, têm estado a jogar-se interesses políticos locais. As Nações Unidas procuram recuperar a sua autoridade degradada através das medidas de auxílio na Ásia. Os EUA e alguns países europeus pretendem melhorar a sua imagem nesta parte da Ásia e alargar a sua influência no continente por meio das medidas humanitárias. Em tudo isto, as vítimas da catástrofe têm recebido alguma ajuda, mas é bem evidente que outros obtêm grandes benefícios de todo este processo.

Eu gostaria de acreditar que as medidas caritativas da União Europeia têm desígnios exclusivamente humanitários e que não estamos, enquanto UE, a aproveitar-nos da desgraça humana para servir os nossos interesses mesquinhos no rescaldo desta grande tragédia. A ajuda que prestamos deve ser rápida e baseada na solidariedade e não deve ser retardada por obstáculos burocráticos.

  Nassauer (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero começar por dizer que me associo a todas as expressões de solidariedade na sequência da catástrofe que se abateu sobre o Sudeste Asiático. Dito isto, queria agora concentrar-me nalgumas observações de carácter um pouco mais prosaico.

As doações feitas pelos cidadãos da União Europeia e de todo o mundo são uma demonstração verdadeiramente esmagadora de boa vontade. É igualmente impressionante observar a forma como todo o mundo globalizado foi sensibilizado por este terrível acontecimento.

Na Alemanha, no entanto, temos um provérbio que diz "as boas intenções nem sempre produzem bons resultados". Precisamos de aprender como ajudar. A edição de hoje de um dos maiores jornais alemães trazia como manchete principal "A desorganização dos inúmeros trabalhadores humanitários dificulta o trabalho na Indonésia". É preciso dizer também que o método de trabalho da União Europeia no terreno não é de molde a suscitar um entusiasmo transbordante quanto ao seu êxito. Permitam-me que cite mais esta frase: "se não fossem os omnipresentes exércitos americano e australiano, com os seus aviões de carga voando regularmente de um lado para o outro, as coisas estariam ainda muito pior." Há um problema aqui. Parece bastante óbvio que não precisamos apenas de boa vontade e de disponibilidade para avançar com muito dinheiro; precisamos também de uma organização que possa levar esse dinheiro, de forma adequada, às pessoas que dele precisam.

Permitam-me, pois, que reafirme aquilo que já foi dito esta manhã: acima de tudo, a União Europeia precisa de uma unidade de gestão de crises, ou seja, uma estrutura dotada de capacidade de transporte, de liderança e de meios de comunicação, bem como de unidades capazes de providenciar cuidados de saneamento e abastecimento; é disso que precisamos se queremos ajudar de uma forma efectivamente prática e muito rápida. Enquanto a União Europeia não dispuser de um exército próprio capaz de dar resposta a este tipo de situações, precisamos também - não obstante toda a boa vontade que existe - de formas práticas de prestar ajuda. E uma unidade de gestão de crises seria a opção certa. É nisso que a UE se deve concentrar.

  Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, começarei por pedir desculpa pelo comportamento de alguns dos meus compatriotas. A atitude deles é extremamente embaraçosa, tanto mais que interrompem o debate quando estamos a discutir tão trágicos assuntos.

Continuemos. O dia 26 de Dezembro de 2004 não foi igual no ano passado e nunca voltará a ser igual. A incredulidade transformou-se em incompreensão, em mágoa, em simpatia, um manancial de emoções à medida que assistíamos ao desenrolar da tragédia do tsunami. Os sismos e as ondas foram um exemplo ingente de quão ligados estão os nossos destinos num cenário global de riscos ambientais e naturais.

Na qualidade de presidente da Delegação para a Ásia do Sul, gostaria de enviar sentidos pêsames a todos quantos foram afectados por esta tragédia. Tocou-me muito a sincera resposta global a este desastre único. Perante o tsunami, os cidadãos europeus foram dos mais generosos.

Na semana passada desloquei-me a Chennai, no sul da Índia, para observar directamente o trabalho de assistência prestado pela Comissão Europeia, e encontrei-me com funcionários do PNUD, da Unicef e de ONG. A reacção imediata da UE, nas primeiras 24 horas, foi digna de grande louvor, tal como a abnegada decisão da Índia de pedir que essa ajuda fosse encaminhada para as áreas mais duramente afectadas, como o Sri Lanka e a Indonésia. Assim, espero que os rumores segundo os quais o financiamento actual da Índia teria sido desviado para outras áreas não se confirmem. Tive a oportunidade de verificar, pessoalmente, as necessidades da Índia, e espero que não sejam ignoradas a curto prazo. Solicito à Comissão que não transfira ou reprograme fundos a partir de quaisquer projectos de ajuda existentes nessa região. Seria criminoso tirar aos mais pobres a nível mundial para financiar esta tragédia. Congratulo-me com a promessa da Comissão relativa a 350 milhões de euros suplementares, mas não fiquei muito satisfeita com a explicação desta manhã do Presidente Barroso, porque há anos que o orçamento de ajuda humanitária à Ásia tem vindo a diminuir, tendo passado de 70% em 1990 para 38% em 2000. Não é aceitável, portanto, que se desvie fundos dos programas de erradicação da pobreza; devíamos, em vez disso, acrescentar mais dinheiro.

É imperioso abordar esta tragédia de forma diferente de todas as outras e explorar o recurso a novas equipas de especialistas nesses países. Não falta apenas dinheiro: temos, também, de disponibilizar assistência técnica. Solicito à Comissão que pense em termos de modificações duradouras.

  Bonino (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, tendo em conta os instrumentos que tem à sua disposição, penso que a Comissão reagiu de modo adequado. Há, todavia, um aspecto relativo à situação no Sudeste asiático sobre o qual sinto que há consideráveis reticências por parte de todos os políticos, pelo menos nas suas intervenções públicas. Refiro-me aos problemas políticos em muitos desses países: desde o Sri Lanka ao Sul da Tailândia ou à Indonésia, particularmente na região de Banda Aceh. É preciso intervir em zonas em que movimentos independentistas armados têm estado presentes e activos desde há muito tempo. Trata-se de zonas de guerrilha muito violenta, onde se verifica também a infiltração de grupos islâmicos ligados à Al Qaeda e à organização Al-Gama’a al-Islamiyya.

Esses elementos tornam todo o esforço de reconstrução altamente problemático, e, contudo, quase não ouço falar deles, sobretudo nos discursos públicos. Estou convicta de que não é possível uma real e efectiva reconstrução se os problemas políticos não forem resolvidos: tem de se promover em toda a região uma verdadeira reconstrução política, a fim de reactivar os processos de paz actualmente numa situação de impasse, e também para reforçar as instituições e o Estado de direito, sem os quais as forças de instabilidade podem atingir uma dimensão explosiva. Esta é uma grande oportunidade. Se for bem utilizada, todo o programa de reconstrução pode funcionar como a alavanca necessária para relançar os processos de paz, mas, se isso não acontecer - se a intervenção for mal gerida -, pode fazer explodir as tensões, já muito evidentes.

Neste contexto, penso que a União Europeia deveria debruçar-se sobre o problema da sua presença política durante o processo de reconstrução, pois, de momento, não é visível e sê-lo-á ainda menos mais tarde. Por exemplo, considero desconcertante o facto de o primeiro encontro do Governo de Jacarta com os guerrilheiros do Movimento para a Libertação de Aceh (GAM) tenha tido lugar na presença dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Suécia, do Japão, de Singapura e da Líbia, estando a União Europeia claramente ausente da mesa de negociações.

Estas são questões que, se ignoradas, não vos permitirão gerir devidamente o processo de reconstrução, que será longo e difícil, mas também com muitas potencialidades positivas.

  Schlyter (Verts/ALE). (SV) Senhor Presidente, quando o maremoto ocorreu, afectou por igual pobres e ricos. Todos correram para salvar a vida, e os mais atingidos foram as crianças. Milhares de pessoas viveram o pesadelo de não conseguirem proteger os seus filhos. Temos agora a responsabilidade colectiva de lhes darmos o nosso apoio e escutarmos as suas necessidades.

Peço-lhe, Senhor Presidente, que transmita o nosso profundo reconhecimento ao povo da Tailândia e de outros países afectados. Eles concretizaram os nossos ideais de compaixão, humanismo e solidariedade. De forma altruísta e sem discriminações, socorreram todas as vítimas, sem olharem a cultura, religião ou cor de pele. Muitos dos meus compatriotas receberam uma grande ajuda, o que demonstra que estes conceitos são universais e não especificamente cristãos ou europeus.

Podemos começar a honrar os mesmos ideais dando uma ajuda concreta aos países afectados e introduzindo um comércio solidário, combatendo a pobreza e a fome e promovendo uma colaboração mais efectiva entre os nossos serviços de ajuda de emergência.

  Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a mobilização impressionante da opinião pública mundial e europeia está a incentivar tanto os governos como a União Europeia a agirem com mais eficácia, reforçando a cooperação internacional sob a égide das Nações Unidas.

Gostaria de comentar quatro pontos: o primeiro e mais importante, neste momento, é garantir que as promessas sejam cumpridas e não permaneçam letra morta como sucedeu noutras ocasiões; quero com isto dizer que a ajuda tem de chegar, rápida e eficazmente, aos cidadãos que dela carecem, sem ser delapidada ou roubada por elos intermédios corruptos. O papel das Nações Unidas é aqui crucial.

Em segundo lugar, o Parlamento Europeu tem de pedir aos países credores que anulem as dívidas dos países afectados e que não se limitem a adiar o pagamento de uma série de prestações. O anúncio feito pelos sete países mais ricos de que vão apenas adiar o pagamento da dívida dos países afectados parece hipócrita à luz da insistência dos Estados Unidos para que se anule a dívida do Iraque, um país sob o seu controlo militar.

Em terceiro lugar, proponho que o Parlamento Europeu apoie a proposta apresentada nas Nações Unidas, em Setembro de 2004, e já apoiada por cerca de 100 países, relativa a um imposto mundial sobre as transacções de capitais, as vendas de armas e o consumo de energias não renováveis, destinado a financiar situações de emergência causadas por catástrofes naturais.

Em quarto lugar, precisamos de ser mais generosos no reforço do programa europeu de protecção civil, dotando-o de mais recursos e mecanismos. O relatório sobre esta matéria, que apresentei há um mês e mereceu a aprovação da esmagadora maioria do Parlamento Europeu, precisa de ser reforçado mais generosamente nos próximos anos.

  Borghezio (IND/DEM). - (IT) Senhor Presidente, quantos dias decorreram antes de a intervenção da União Europeia chegar aos países atingidos pelo maremoto, apesar de se saber logo desde as primeiras horas após a catástrofe que o tsunami tinha afectado milhares de turistas de origem europeia? Até pode ser verdade que os funcionários da União Europeia estivessem todos de férias, mas nem um sinal de um funcionário da União Europeia foi visto durante dias e dias naqueles países - foi o caso, por exemplo, da Tailândia. A sua ausência deu azo a que as pessoas fossem sepultadas nas valas comuns, tornando difícil, se não mesmo impossível, a identificação dos cadáveres dos europeus desaparecidos.

Não estão a dar qualquer informação sobre este assunto, mas gostaria de saber quantas pessoas foram enviadas, para onde e com que atraso, porque, repito-o, em muitos desses países não há registo da sua presença. Nos últimos dias do ano ainda não tinha sido vista nem a sombra de um funcionário europeu.

Gostava também que ficasse exarado em acta um protesto pelo absoluto desinteresse demonstrado por muitos países árabes relativamente a estas populações, grande parte delas muçulmanas. Enquanto a Europa e o Ocidente empreenderam acções, essas nações riquíssimas, esses países e regimes multimilionários que professam a religião islâmica, primaram pela sua parcimónia.

  Ryan (UEN). - (EN) Senhor Presidente, começaria por juntar a minha voz à de outros oradores e por expressar a minha simpatia para com o povo do Sudeste Asiático, tão duramente afectado por esta terrível tragédia. Continuamos a ver fotos e vídeos do sucedido e ainda é muito difícil apreendermos a escala de destruição maciça e a perda de vidas humanas.

A reacção dos cidadãos da Europa e de todo o mundo foi absolutamente impressionante: as pessoas mostraram verdadeiramente o seu altruísmo aos povos afectados. O montante de dinheiro doado por privados foi extraordinário. A resposta dos governos em todo o mundo foi, também, muito boa.

Já aqui foram referidos alguns aspectos. Um deles é a importância de recorrer a meios militares e civis o mais cedo possível - como fizeram os Estados Unidos da América - numa catástrofe com estas dimensões. Eles podem ser os primeiros a dar resposta a tão medonhos problemas. Gostaria, ainda, de dizer, à semelhança de outros oradores, que, após a reunião de segunda-feira à noite, não fiquei totalmente satisfeito com a posição do Presidente Barroso quanto aos recursos. Os recursos não devem ser provenientes de orçamentos prévios nem de fundos prometidos; tem de haver novos recursos. Há que mostrar ao público que a nossa atitude é séria e garantir que aquilo que aconteceu em regiões como o Irão e o Afeganistão não volta a acontecer, em termos da forma como…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Bowis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a terra tremeu, a tragédia abateu-se sobre os homens e o mundo mudou. As medonhas imagens desse poderoso mar avançando pela terra e engolindo pessoas, lares e marcos naturais são assustadoras e terríveis. O mundo sentiu-se chocado com o destino dos seres humanos, o sofrimento dos sobreviventes e a provação dos órfãos. Na Europa choramos milhares de cidadãos nossos, mas admiramos e estamos gratos à população local que, apesar das próprias perdas e dor, reuniu coragem e compaixão para se ocupar dos turistas estrangeiros, desorientados e amedrontados.

A terra tremeu e as pessoas sentiram-se tocadas. Os primeiros a agir não foram os governos, foram as pessoas. Em todo o mundo, pessoas abriram o coração e abriram a bolsa, forçando os governos a reunir o dinheiro que as populações tinham oferecido. Agora, exigimos acção, verdadeira, duradoura e eficaz. A ajuda humanitária e de reconstrução deve ser disponibilizada e utilizada com transparência e responsabilidade, e os sistemas de dívida repensados.

É imperioso que as nossas acções contribuam para a paz, apoiem a boa governação e os direitos humanos, envolvam as populações locais e ajudem a ultrapassar a pobreza. Há que honrar as promessas; há que desenvolver os sistemas de alerta precoce que, como agora sabemos, já estão disponíveis sob a forma de sistemas de testes subterrâneos, com base em Viena.

Acima de tudo, a Europa tem, agora, de corresponder ao novo espírito do público, que exige que ultrapassemos as divisões do nosso mundo através de um firme combate à pobreza e às doenças e da eliminação das barreiras que impediram os países mais pobres de colocar os seus produtos nos nossos mercados. No nosso mundo, as pessoas nunca se sentiram tão próximas. Decerto os nossos governos - a Norte e a Sul - e a nossa União Europeia podem trabalhar partindo destas premissas.

  Martínez Martínez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, desejo manifestar a nossa consternação, as nossas condolências, a nossa solidariedade e o nosso compromisso para contribuir para mitigar as consequências desta catástrofe.

As sugestões do Grupo Socialista estão contempladas na resolução comum, à qual daremos convictamente o nosso voto favorável, sugestões que podem ser sintetizadas em sete pontos.

Em primeiro lugar, a avaliação positiva das acções correctas do Conselho e da Comissão, que reagiram prontamente à catástrofe e comprometeram os recursos necessários e informaram o Parlamento – muito embora se detecte um défice de informação e de comunicação com a sociedade, que pode ter levado alguns deputados a concluir que não havia ninguém no terreno, quando, com efeito, houve uma intervenção admirável.

Em segundo lugar, os recursos comprometidos por todos devem ser disponibilizados de imediato e, de qualquer forma, de acordo com um calendário estabelecido.

Em terceiro lugar, todos os recursos da União Europeia devem ser dinheiro novo, e não devem, sob hipótese alguma, ser retirados de outros programas; os argumentos do Presidente Barroso não foram convincentes a este respeito.

Em quarto lugar, o compromisso de dar seguimento às acções de emergência com imprescindíveis acções de reconstrução, em cooperação com os principais protagonistas: os países afectados.

Em quinto lugar, o compromisso de implementar um sistema de alerta capaz de prevenir catástrofes desta natureza.

Em sexto lugar, o compromisso, também, de implementar um mecanismo de reacção perante catástrofes, com carácter permanente e profissional, susceptível de intervir quando a prevenção não for eficaz. Há um ponto de referência importante na Constituição que é a criação de um corpo de voluntários de ajuda humanitária.

Em sétimo lugar, todas estas acções não podem ser resultantes de acções pontuais, de coligações preparadas por grupos arbitrários de países, mas devem, antes, ser resultado de uma mobilização no quadro das Nações Unidas, com a participação activa e visível da União Europeia.

A União Europeia, Senhor Presidente, deve estar à altura desta catástrofe e da mobilização demonstrada pelas nossas sociedades.

  Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, não restam dúvidas de que o elevado número de vítimas mortais resultantes desta catástrofe reflecte, essencialmente, a enorme vulnerabilidade das populações da região. Penso, por conseguinte, que temos uma responsabilidade que é, concomitantemente, uma oportunidade. Refiro-me a fazer seriamente frente à questão da dívida dos países afectados.

Além disso, em alguns casos, esta dívida foi contraída por governos ditatoriais e corruptos, como a Indonésia de Suharto, aos quais foi concedido dinheiro de uma forma sem escrúpulos, dando origem ao que é hoje conhecido por "dívida de ódio". Alguns doadores têm, por conseguinte, responsabilidade, que deveria ser primeiro investigada e depois assumida.

Existe, aqui, uma oportunidade dupla: se, por um lado, é absolutamente urgente que se proceda de imediato à anulação dessa dívida - não como um gesto de compaixão, mas como um sinal de reconhecimento de que as pessoas que já sofreram devido aos regimes irresponsáveis não deveriam sofrer de novo tendo de pagar as suas dívidas -, por outro lado, a ajuda internacional deve assentar fundamentalmente em doações e não em novos empréstimos que aumentem ainda mais o peso dessa dívida.

  Svensson (GUE/NGL). (SV) Senhor Presidente, a tragédia na Ásia continua a ser inimaginável para muitos de nós. Partilhamos um luto que é comum e independente da nacionalidade, e esta solidariedade faz crescer a nossa compaixão. Tentemos converter esse sentimento de solidariedade numa melhor definição de prioridades para o futuro.

Os cientistas do ambiente dizem que a catástrofe poderia ter sido evitada, senão na sua totalidade, pelo menos em parte, pois se ainda existissem os recifes de coral e os bosques de mangue, haveria muito menos perdas humanas e materiais. Se a principal prioridade fosse a segurança das pessoas, em vez da segurança militar, provavelmente não teríamos sido agora confrontados com tanta morte e destruição. Se os governos fizessem uma análise minimamente objectiva dos riscos que ameaçam, não apenas os seus países, mas toda a humanidade e o planeta e se preparassem para os enfrentar, já existiriam sistemas de alerta e as acções de socorro teriam sido mais bem planeadas.

As potências ricas e grandes estão preparadas para desencadear uma guerra, inclusivamente uma guerra nuclear, num prazo de minutos. Mas não há prazos nem avisos para os pobres da Ásia. E isto acontece enquanto o mundo gasta somas grotescas de dinheiro na sua guerra contra o terrorismo, um pequeno problema em termos de vidas perdidas, e numa guerra que, até agora, só serviu para produzir mais terrorismo. A problemática da pobreza e a segurança ecológica não merecem a nossa atenção? Alguma vez teremos de aprender.

  Lundgren (IND/DEM). (SV) Senhor Presidente, a catástrofe do maremoto no Oceano Índico marcou, sob muitos pontos de vista, uma viragem na história do mundo moderno. Pela primeira vez, assistimos a uma verdadeira vaga de simpatia pelas pessoas afectadas, de todo o mundo e não apenas de uma parte dele.

Os cínicos afirmam que isto só aconteceu porque havia muitos turistas de países ricos nas praias do Oceano Índico quando ocorreu a catástrofe e que também eles foram vitimados. É verdade, mas tenhamos em mente que, ao mesmo tempo, isto demonstra que o turismo, tal como o comércio de bens e serviços, aproxima todas as pessoas e fá-las sentir-se parte de um todo.

Contudo, sinto um certo desconforto ao ver que a UE, perante esta tragédia, parece estar principalmente interessada em salientar a sua posição. O que se exige, neste caso, são sistemas de alerta, não é a UE. Trata-se de uma questão global, mais própria da ONU. O dinheiro não tem de ser canalizado por intermédio da UE, deve ir directamente dos países e dos cidadãos. É preciso coordenar uma operação de ajuda eficaz, e essa é a principal missão da ONU.

Resta-nos o quê? Acções rápidas para repatriar cidadãos dos países da UE. Neste aspecto, o problema não foi o de a UE não ter uma política, mas sim o de alguns países, como a Itália, terem trabalhado muito bem, enquanto que outros, como o meu, por exemplo, trabalharam mal. Não queremos usar as tragédias para os fins políticos da União, mas sim saber qual poderá ser a contribuição da UE, que consistirá, provavelmente, em serviços consulares.

  Vaidere (UEN). (LV) Senhoras e Senhores Deputados, a semana passada tive ocasião de me encontrar com pessoas dos países atingidos pela calamidade e, hoje, queria dar voz às preocupações dessas pessoas.

Em primeiro lugar, receiam que os fundos prometidos não cheguem a ser efectivamente disponibilizados. Em segundo lugar, desejam reconstruir pelos seus próprios esforços as vidas e os recursos naturais que foram destruídos. Em terceiro lugar, as pessoas temem que a ajuda se perca nos meandros da burocracia dos doadores. Como representante de um novo Estado-Membro, compreendo esse temor, já que as ajudas que nos foram concedidas foram por vezes desviadas para os cofres dos consultores dos próprios doadores.

Que podemos fazer para dissipar tais preocupações? Em primeiro lugar, queria frisar a diferença que existe entre a ajuda dada à África, por exemplo, onde há graves problemas estruturais de longo prazo que carecem de ser resolvidos e onde a absorção dos recursos é por vezes difícil, e a região ora atingida pela calamidade, onde as pessoas precisam de assistência rápida e imediata, onde a actividade económica tem de ser reconstruída e onde as pessoas sabem trabalhar e sabem o que há a fazer.

Por conseguinte, no caso vertente, a ajuda económica europeia tem de ser isenta de burocracia e deve também assumir a forma de pequenas subvenções a atribuir directamente, por exemplo, à reabilitação da pesca artesanal, ao turismo e a outro tipo de actividades. Em segundo lugar, uma vez que é ela que assegura a coordenação geral do processo, o Parlamento deveria auscultar o parecer da ONU, na próxima sessão, acerca tanto da situação como da aplicação da ajuda.

  Mathieu (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, na qualidade de vice-presidente da Delegação para a ASEAN, gostaria de expressar a minha mais profunda simpatia para com as famílias das vítimas do Sudeste Asiático, assim como para com as famílias das vítimas provenientes da Europa.

Podemos orgulhar-nos do elevado montante que a União Europeia está a reunir para enviar aos países do Sudeste Asiático, montante esse que foi decidido na conferência dos países doadores de Genebra. Não obstante, a reunião conjunta realizada na semana passada, em Bruxelas, entre as comissões do Desenvolvimento, dos Assuntos Externos e do Orçamento, permite alimentar receios de que se esteja perante uma mera redistribuição dos fundos atribuídos ao desenvolvimento.

Apesar de ter sido decidido mobilizar 100 milhões de euros a partir da reserva de emergência, não sabemos, neste momento, qual será a verdadeira percentagem de dotações sujeitas a reprogramação nem que parte assumirão os fundos que acabam de ser reunidos. É óbvio que a Europa não poderá aumentar a sua parte na ajuda e, em consequência, deve concentrar esforços em utilizá-la da melhor forma possível, dirigindo-a para a coordenação das tarefas sob a sua responsabilidade, nomeadamente projectos sanitários e médicos, a reposição das infra-estruturas e a reconstrução.

Importa, do mesmo modo, que a coordenação dos projectos sanitários no terreno, a par das agências da ONU, seja acompanhada por ajuda que permita seguir tais projectos, especialmente nos países palco de conflitos, e pela coordenação dos bens civis e militares, em especial para fins de reconstrução.

Deste ponto de vista, a fim de lidar com as catástrofes naturais que, infelizmente, cada vez são mais frequentes, seria desejável reunir determinado nível de capacidades europeias a nível da protecção civil, possibilidade essa que seria aberta a todos os Estados-Membros e que envolveria equipas conjuntas aptas a interagir e a dar resposta com prontidão.

Para além disso, a par da ajuda directa e da análise do que aconteceu, não podemos deixar de pensar cuidadosamente como impedir que uma catástrofe destas volte a ter lugar. A Europa poderia propor, na conferência de Kobe, a utilização do Fundo Mundial para o Meio Ambiente para desenvolver unidades de segurança civil ou, mesmo, a criação de um fundo de contribuições voluntárias para um sistema de alerta rápido, como o que já existe no Oceano Índico.

Terminarei, dizendo que me parece que o impulso, a nível mundial, gerado por esta catástrofe sem precedentes obriga os países desenvolvidos, agora, a considerarem a possibilidade de reescalonar a dívida de todos os países devedores.

  Van den Berg (PSE). – (NL) Senhor Presidente, a sensação paradisíaca que tive na manhã de Domingo ao tomar o pequeno-almoço na costa da Índia, transformar-se-ia mais tarde em horror quando viajei para o interior e vi as imagens de violência e devastação que o assassino de Domingo havia deixado atrás de si. Muitos dias mais tarde, revelou-se que 150 000 pessoas haviam morrido e 2 milhões tinham ficado sem tecto.

O montante de 450 milhões de euros que foi disponibilizado pela UE representa, de facto, um contributo significativo para a Ásia e para os países africanos. Porém, como senhor deputado Deva e a senhora deputada Mathieu tiveram ocasião de dizer, consideramos inaceitável que uma parte desses fundos tenha sido disponibilizada graças à reprogramação de verbas para a Ásia e de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Cumpre acrescentar que o mesmo se aplica a compromissos assumidos pelos Estados-Membros da UE no valor de 1,5 mil milhões de euros. A Comissão e o Conselho terão, pois, de zelar por novos fundos adicionais. Essa é uma exigência firme deste Parlamento, e voltaremos oportunamente a este assunto.

É fundamental que as Nações Unidas desempenhem um papel coordenador e que o papel das organizações locais seja respeitado. Em conjunto com os nossos homólogos dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, teremos de criar uma espécie de "sentinela tsunami" para verificar se os compromissos são realmente honrados e assegurar o desenvolvimento de regimes transitórios rápidos.

Que medidas irá a UE tomar em termos de reconstrução flexível, a fim de evitar a repetição dos acontecimentos a que assistimos na sequência do ciclone Mitch, nomeadamente o surgimento de um abismo profundo entre a ajuda de emergência, por um lado, e a ajuda estrutural, por outro? O Comissário Michel prometeu um painel de 475 milhões de euros em compromissos/fundos. Isso seria feito numa base trimestral e seríamos postos ao corrente do andamento do processo de instalação do sistema de alerta rápido na Ásia. Queremos que o mesmo sistema seja instalado em África, visto que ele foi recusado até à data.

O que realmente importa é, a meu ver, que as pessoas mais desfavorecidas - essas comunidades piscatórias pobres - recebam os fundos prometidos e possam ter uma palavra a dizer quanto à forma como os mesmos são aplicados, sob pena de o dinheiro ficar de novo retido nas camadas intermédias, o que seria uma verdadeira vergonha. Por conseguinte, peço-lhe encarecidamente que dê instruções claras às suas delegações da UE no terreno e que inclua este requisito de qualidade no seu painel. No tocante à Europa, gostaria de citar as palavras de Johan Cruijff: "elk nadeel heeft zijn voordeel", ou seja, todas as desvantagens têm as suas vantagens. Espero que, em conjunto, possamos aproveitar este momento em prol de uma solidariedade europeia efectiva.

  Beer (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, também eu quero agradecer, em nome do Grupo dos Verdes, a todos aqueles que fizeram doações ou se comprometeram a fazê-las, mas quero igualmente, na minha qualidade de presidente da Delegação para as Relações com o Irão, manifestar a minha preocupação pela possibilidade de ver repetir-se o que sucedeu há um ano, quando, em 26 de Dezembro de 2003, uma aldeia iraniana foi destruída por um terramoto. Foram prometidas quantidades enormes de ajuda monetária, mas o dinheiro nunca chegou. Aniversários terríveis como estes permanecem para sempre na mente de todos.

A credibilidade deste Parlamento e da União Europeia depende de três coisas que importa fazer. Em primeiro lugar, as outras regiões não devem ser negligenciadas; em segundo lugar, quando uma dívida é anulada ou são feitas doações, é importante garantir que as verbas não sejam indevidamente utilizadas para fins militares; e, em terceiro lugar, quero aproveitar a ocasião para reiterar que precisamos - e isso faz parte da estratégia de segurança europeia - de ter capacidade de intervenção humanitária e civil. Já tomámos a decisão de criar o Corpo de Paz Civil Europeu e isso figura na nossa Constituição. Em vez de tentarmos reinventar a roda, deveríamos adoptar as propostas da Comissária Ferrero-Waldner, evitando a ocorrência de défices e eliminando os que existem.

  Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, penso que a primeira coisa que é preciso fazer – como afirmei na reunião conjunta das Comissões dos Assuntos Externos, do Desenvolvimento e dos Orçamentos – é reconhecer expressamente a reacção das Instituições europeias, em particular da Comissão, que tão frequentemente criticamos e que, desta vez, penso que esteve à altura das graves circunstâncias e do exemplo dado pela sociedade civil.

Penso que o mais urgente neste momento é tentar prestar ajuda às vítimas que ainda precisam de água, de alimentos e hospitais e que necessitam que as comunicações sejam restabelecidas.

Por outro lado, como afirmou a Comissária Benita Ferrero-Waldner na sua intervenção, devemos elaborar agora um plano de reabilitação e de reconstrução no âmbito do qual devemos mobilizar uma série de recursos orçamentais, especialmente recursos suplementares, como afirmou correctamente há instantes o senhor deputado van den Berg.

Penso que a acção da União Europeia foi adequada; temos agora de estabelecer um método efectivo de ajuda às vítimas.

Senhor Presidente, considero que outro ponto particularmente importante – e peço ao Comissário que transmita esta observação ao Comissário responsável pelos Transportes - é que é incrível que à escala europeia ainda não exista um sistema comum de prevenção de maremotos. Trata-se de um sistema muito barato e julgo que a União Europeia, no âmbito da ajuda aos países em desenvolvimento, aos países ACP e aos países da bacia do Mediterrâneo, poderia oferecê-lo em condições realmente muito interessantes para prever este tipo de catástrofes.

Um dos elementos, Senhor Presidente, do projecto de resolução que o Parlamento irá aprovar amanhã que considero correcto é a referência que faz à solidariedade mostrada pelas populações locais e a solidariedade e o apoio que prestaram às famílias da União Europeia que foram vitimadas por esta tragédia.

  Westlund (PSE). (SV) Senhor Presidente, começo também por exprimir a minha profunda simpatia pelos que, em todo o mundo, foram afectados pelo maremoto na Ásia. Neste momento, o que importa é fazer tudo o que seja possível para aliviar o sofrimento das pessoas, tratar dos feridos, identificar os mortos, ajudar os que sofrem e contribuir para a reconstrução.

Enquanto decisores, temos também de assumir as nossas responsabilidades a longo prazo. A catástrofe sísmica que abalou o sudeste asiático foi maior, sem dúvida, do que o sismo que abalou o Irão no ano passado. A nossa falta de preparação para enfrentar eficazmente estas catástrofes foi tão evidente agora como nessa altura. Para que as intervenções de socorro sejam eficazes, é necessário que exista uma organização internacional, destinada a actuar em caso de crises provocadas, por exemplo, por terramotos, inundações ou ataques terroristas e com prática de exercícios conjuntos.

A UE deveria, pois, ter um serviço de emergência que actuasse dentro e fora das fronteiras europeias e que enviasse sempre ajuda imediata, independentemente de as vítimas serem espanholas, suecas ou somalis. Na realidade, para uma união de cooperação internacional como a UE, poderá haver algo mais importante do que salvar vidas humanas?

Um serviço de emergência da UE poderia reforçar e complementar os serviços de emergência e de protecção civil dos Estados-Membros e, naturalmente, cooperar estreitamente com a ONU. O importante é que exista uma estrutura permanente com a responsabilidade de analisar as necessidades – e planear em função delas – de futuras acções de emergência, planear e realizar exercícios comuns e coordenar e mobilizar recursos para evacuação, assistência médica e transporte de alimentos, medicamentos, roupa e outro material de ajuda em situações de crise.

Gostaria de exortar o Conselho a criar um serviço de emergência da UE. Espero que a Comissão não adie por mais tempo o desenvolvimento das capacidades de protecção civil já existentes, para que possa assumir uma ainda maior responsabilidade em futuras catástrofes, para as quais, infelizmente, creio que temos de nos preparar.

  Kusstatscher (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, tenho apenas duas observações a fazer. A catástrofe ocorrida na Ásia poderá ter sido natural, mas é também uma catástrofe ecológica. Grandes extensões de praias sofreram danos enormes, recifes foram destruídos, os seus corais encheram-se de areia e detritos e as máquinas que foram arrastadas para o mar constituem uma bomba-relógio pronta a detonar. Tudo isto torna estas regiões menos atractivas para os turistas.

Além da reparação dos danos ambientais - e na medida do possível - a primeira prioridade é a reconstrução das infra-estruturas turísticas. Embora os turistas estrangeiros desempenhem um papel importante na economia, o turismo de massas sem um planeamento adequado não é benéfico para o ambiente. Qualquer reconstrução deve assentar numa base mais sólida e sustentável. É necessário aprender com os erros do passado. A catástrofe também pode ser vista como uma oportunidade.

A este propósito, gostaria de dizer que o projecto-piloto empreendido pelo Ministério do Ambiente tailandês em colaboração com a ONU e o Banco Mundial para a reparação dos danos ambientais na ilha de Koh Phi Phi parece-me um exemplo a seguir.

  Martens (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, a enorme envergadura da catástrofe e da devastação causada pelo tsunami, assim como o respectivo impacto emocional e material, irão fazer-se sentir entre as vítimas durante muitos anos. Felicito a Comissão e o Conselho pela sua reacção rápida e adequada, imediatamente após a catástrofe, e pelo envolvimento que demonstraram. Agora, passadas algumas semanas, temos de preparar um dos mais amplos programas de reconstrução de que há memória. A minha principal preocupação é evitar a repetição dos erros cometidos no passado.

De qualquer modo, a ajuda à Ásia não pode ser prestada à custa da ajuda a outras regiões reduzidas à maior pobreza, como a África. A atenção do mundo está voltada para a Ásia, e com razão, mas também amanhã irão morrer perto de 20 000 pessoas devido a doenças relacionadas com a pobreza, como o VIH, a SIDA, a malária e tuberculose. Também amanhã muitas pessoas irão morrer ou ser obrigadas a abandonar os seus lares, por exemplo em Darfur, no Sudão, e noutros lugares. Essas pessoas não podem ser as vítimas das prestáveis e generosas campanhas a favor da Ásia.

Outro aspecto é a forma como nós, na Europa, podemos garantir que a ajuda chegue ao destino visado, nomeadamente às vítimas, e não vá, portanto, parar às mãos de organizações duvidosas ou criminosas, ou rechear os bolsos de funcionários corruptos. Uma boa coordenação é uma condição absoluta, e as Nações Unidas têm um papel de relevo a desempenhar neste domínio. Congratulo-me com o facto de, em Jacarta, terem sido alcançados acordos neste sentido, e é preciso que os mesmos sejam observados.

É fundamental que envidemos todos os esforços para impedir que as organizações possam aproveitar-se facilmente do caos para se entregaram ao saque, ao tráfico de crianças ou a quaisquer outras actividades perversas. É neste âmbito que a cooperação internacional se reveste de enorme importância. É igualmente importante, como já foi dito, que se crie um sistema de alerta rápido para maremotos.

Em suma, faço votos por que a catástrofe não seja apenas um exemplo ímpar de solidariedade financeira, mas também um exemplo ímpar da forma como os programas de ajuda devem ser executados. Não podemos oferecer apenas com o coração, como alguém disse, mas também com a razão.

  Kinnock, Glenys (PSE). - (EN) Senhor Presidente, como outros já afirmaram, quem tanto sofreu nesta calamidade quer mais do que meras promessas de assistência ou de transferência de fundos de uma catástrofe para outra - de África para Aceh, por exemplo. Afinal, quando se disponibilizou 1,6 mil milhões de dólares para ajuda ao Iraque, isso foi feito, em grande parte, a expensas de África. Precisamos de mais meios, de meios suplementares, e não devemos esquecer as necessidades de vítimas de outras crises, entre as quais podemos citar as do Sudão, do Congo, do Haiti, da Libéria e do norte do Uganda.

Além disso, os nossos esforços não devem fazer-se à custa dos oito milhões de pessoas que, todos os anos, morrem devido a doenças que poderiam ter sido evitadas, como a malária. Insto a Comissão a examinar cuidadosamente, mais uma vez, o pedido dos países ACP de disporem de um sistema de alerta de catástrofes, e insto-a ainda a prestar especial atenção às necessidades da Somália e das Seicheles, onde milhares de pessoas foram deslocados e os seus modos de subsistência destruídos.

Um dos parágrafos da nossa resolução opõe-se a que o apoio a esses países da África Oriental se faça através da utilização dos fundos FED B. Na verdade, é muito pouco claro como será possível libertar fundos, para a Somália, a partir de um montante global FED de que o país nem sequer beneficia.

  Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o mundo ficou chocado com o maremoto de grandes dimensões que ocorreu em 26 de Dezembro de 2004. Creio que a incapacidade da União Europeia para reagir à tragédia com a mesma determinação que os Estados Unidos, que enviaram o Secretário de Estado, aponta claramente para a necessidade urgente de dispormos de um ministro dos Negócios Estrangeiros na UE. Não concordo com alguns colegas. O atraso da UE em reagir a nível adequado foi extremamente revoltante e é inaceitável; os principais líderes da UE nem sequer apareceram. Congratulo-me, porém, com a resposta agora apresentada pelo Presidente da Comissão.

Neste momento, a perda de vidas cifra-se em mais de 150 000, e receia-se que os efeitos do tsunami, através de doenças como a cólera e a malária, façam mais vítimas. Contudo, não devemos contentar-nos com a enorme efusão de apoio do público, que se portou muito melhor do que os políticos. Temos, agora, de nos preparar para a altura em que as doações deixarem de jorrar e passarem a gotejar, quando os focos dos meios de comunicação se tiverem desviado de África.

Gostaria de apresentar duas sugestões. A primeira é que, de alguma forma, tentássemos produzir legislação, ou levássemos os Estados-Membros a produzirem legislação relativa à contribuição no valor de 0,7% do PIB, exigida pelo nosso compromisso perante as Nações Unidas. Não considero satisfatório, como acontece até na proposta recentemente aprovada pelo nosso Parlamento, manifestarmos esperança em que tal aconteça até 2015. O que aconteceu no Sudeste Asiático confirma a urgência de honrarmos esse compromisso, e a Comissão devia, agora, preparar uma espécie de tratado-base que obrigasse os Estados-Membros a fazerem-no.

Em segundo lugar, concretizar um esforço coordenado e sustentável por parte dos governos doadores dá azo a alguma preocupação. Há algum tempo, uma promessa de 2,5 mil milhões de euros para as Honduras, destinados à reconstrução do país após a passagem do furacão Mitch, foi concretizada em apenas um terço desse valor, o que é absolutamente inaceitável. Este Parlamento não permitirá que, uma vez os focos da publicidade desviados do Sudeste Asiático, os compromissos que agora estamos a assumir não sejam honrados.

  Zani (PSE). - (IT) Senhor Presidente, o tsunami impõe que repensemos toda a nossa política para o desenvolvimento. A luta contra a pobreza deve tornar-se um compromisso central para que o actual mundo interdependente possa ser regido por critérios de igualdade e de justiça. Com o tsunami, todos nós, ricos e pobres, estamos no mesmo barco. Não considero suficiente reprogramar as dotações já atribuídas ou mesmo comprar barcos de pesca na Europa e dá-los aos pescadores nas regiões afectadas. Temos de passar urgentemente das palavras aos actos, anulando as dívidas de todos os países pobres, abrindo os nossos mercados ao comércio com esses países, destinando 0,39% do PIB europeu à ajuda ao desenvolvimento até 2006 - de acordo com o compromisso moral assumido em Monterey - e, finalmente, estabelecendo um imposto sobre as transacções internacionais para financiar o desenvolvimento e alcançar, assim, os Objectivos do Milénio.

  Maat (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, associo-me às palavras de apreço que o meu colega Martens dirigiu à Comissão pela rapidez e eficácia com que reagiu ao pedido de ajuda. Há três pontos que gostaria de abordar.

Antes de mais, há um aspecto que gostaria de focar na minha capacidade de membro da Comissão dos Direitos do Homem. Uma das vertentes sombrias do turismo naquela região, incluindo o turismo em larga escala proveniente da Europa, é o tráfico de mulheres e crianças e a violação dos direitos das crianças. Numa situação como esta torna-se uma vez mais evidente quão obscura é essa vertente. Seria justo e apropriado que a União Europeia disponibilizasse recursos financeiros e humanos para resolver precisamente esse problema, e demonstrasse, nessa situação obscura, que também nós estamos do lado da população e empenhados em pôr fim a esse grande mal.

O meu segundo ponto prende-se com os enormes danos sofridos pelo sector da pesca. Na Europa dispomos de uma vasta perícia nessa área, pelo que seria conveniente que, a par da celebração de acordos de pesca em todo o mundo, a União Europeia prestasse também auxílio a essas zonas costeiras, nesta ocasião específica, zelando por que se consagre a necessária atenção ao apetrechamento das embarcações de pesca é à segurança da actividade pesqueira, por que haja elevados níveis de investimento nessa área por que e nos concentremos, portanto, nessa matéria.

O meu terceiro ponto prende-se com a ajuda alimentar. Nas operações de ajuda alimentar em grande escala, verificamos com muita frequência que as populações pobres das regiões vizinhas sofrem em virtude das enormes subidas de preços resultantes do aumento da procura que surge nessas zonas. A União Europeia poderia desempenhar um papel de destaque nesse âmbito, zelando por que esses mercados não sejam perturbados, e por que no tocante à aquisição de alimentos se procure à escala mundial uma forma de resolver esse problema. Só assim será possível melhorar a qualidade da ajuda, inclusive nas regiões próximas das zonas afectadas.

  Gomes (PSE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço à Presidência ter informado o Parlamento imediatamente após o Conselho da semana passada. A presente catástrofe mostra que a segurança global falhou e, desta vez, não podemos culpar os terroristas. A catástrofe deveu-se à natureza e à falta de preparação global.

Tanto as Nações Unidas como a União Europeia estão a agir, mas têm de retirar ilações do sucedido. Há que tornar global o sistema de alerta rápido que poderia ter salvado vidas, e para o qual se poderia ter recorrido ao sistema europeu Galileo. Há que investir no sistema de protecção civil da União, coordenando e reforçando a capacidade de prevenção e de resposta rápida de todos os Estados-Membros. Há que recorrer à logística militar da União - e não apenas em benefício Estados-Membros - de forma a prestar assistência nas zonas afectadas acessíveis, e há que investir nas capacidades e na sua rápida implementação em situações de emergência semelhantes que surjam de futuro. Há que acompanhar de perto, e também a nível político, a reconstrução em Aceh e no Sri Lanka, a fim de impedir a ressurgência de guerra.

Finalmente, a UE e os seus Estados-Membros têm de honrar os compromissos assumidos na Declaração do Milénio e de levar todos os países ricos a combater os tsunamis da pobreza, que todos os meses matam centenas de milhares de pessoas à fome, com doenças ou pela guerra, sobretudo em África.

Terminaria, dizendo que não podemos permitir que os mortos tenham morrido em vão. Esta tragédia tem de marcar o ponto de viragem para a governação global e para uma globalização justa.

  Mann, Thomas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a globalização da solidariedade está a ter efeitos visíveis. Na segunda-feira, tivemos uma reunião com a Comissão para discutir qual a ajuda financeira concreta que a UE pode dar, fazendo assim acompanhar as suas palavras de acções concretas. É encorajante verificar que foram disponibilizados fundos suficientes, mas é incerto que estes cheguem àqueles que deles necessitam. Na UE, as pessoas doaram milhares de milhões; na Alemanha, um único programa de televisão conseguiu reunir 40 milhões de euros. Aqueles que muitas vezes são acusados de egoísmo não olharam para o outro lado; quando foram apresentadas reportagens do inferno no paraíso, ficaram a vê-las. Resta esperar que as medidas programadas tenham êxito; estou a pensar, por exemplo, na instalação de sistemas de alerta rápido por satélite - a que vários oradores já se referiram - e de prevenção de catástrofes. Importa também iniciar rapidamente a reconstrução de aldeias e cidades bem como o restabelecimento do ambiente do qual as pessoas dependem para a sua subsistência e garantir a prestação de cuidados por especialistas aos viúvos e órfãos traumatizados. O que me preocupa agora em especial são as sequelas; se queremos ajudar os sobreviventes a longo prazo, precisamos de parceiros e aliados sob a forma de ONG, de muitos voluntários que possam ajudar as pessoas no terreno, além de precisarmos também de estruturas eficazes para desenvolver parcerias entre cidades. Algumas destas estruturas ainda não foram criadas. O turismo tem de ser reactivado; estes países ASEAN e SAARC, alguns dos quais conheço bem, estão à espera que nós, seus amigos, ali voltemos.

Esperemos que as pessoas continuem a receber ajuda quando os jornais tiverem encontrado outros temas para tratar e as câmaras tiverem sido desligadas.

  Kreissl-Dörfler (PSE). - (DE) Senhor Presidente, o mundo inteiro está horrorizado com a dimensão da catástrofe. Mais ainda me regozijo, pois, com a grande generosidade demonstrada pela UE, pelos Estados-Membros e, sobretudo, pelos cidadãos.

Não obstante a necessidade urgente de ajuda de emergência, temos também de assegurar a reconstrução a longo prazo e sustentável das regiões afectadas. E parece-me também que as nações doadoras têm de discutir seriamente e com urgência a remissão generosa da dívida dos Estados afectados, além de deverem empenhar-se na resolução pacífica dos conflitos no Sri Lanka e em Aceh.

É vergonhoso, no entanto, que um debate esteja agora a ser lançado relativamente à questão de saber se a Alemanha, entre outros países, está em condições de ajudar. Estou a referir-me ao Sr. Stoiber e ao Sr. Wulff, que estão sempre prontos a fazer alarde da inspiração cristã do seu partido como se de uma custódia se tratasse. Felizmente, porém, a esmagadora maioria das pessoas tem uma visão diferente, não só na Alemanha e na UE, mas em todo o mundo - algo que a população de Beslan demonstrou com o seu extraordinário exemplo.

  Karas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nenhum de nós consegue afastar estas imagens da sua mente - estas imagens de sofrimento, morte, destruição, lama e lágrimas. E os gritos de socorro, os gritos de desespero e aflição, para não falar das histórias narradas pelas vítimas, ainda ecoam nos nossos ouvidos. Somos testemunhas de uma das maiores catástrofes naturais e sabemos que esta não é a única no mundo.

Vivemos num mundo global, somos confrontados com responsabilidades globais e andamos à procura de soluções de alcance global. Temos de reconhecer que somos cada vez mais interdependentes e que estamos mais próximos uns dos outros do que as polémicas e os debates políticos do dia-a-dia nos levam a crer.

Antes de mais, queria agradecer a todas as pessoas que, apesar de atingidas pela catástrofe e tendo as suas necessidades próprias, prestaram ajuda a muitos cidadãos dos nossos Estados-Membros. Queria agradecer aos milhões de doadores, que, em vez de desviar o olhar, estão a ver o que podem fazer, que não se limitam a lamentar a catástrofe mas estão a fazer algo a este respeito. Queria agradecer também aos serviços públicos, às organizações de ajuda e aos voluntários, que puseram mãos à obra imediatamente. Mas tenho também um pedido. Quero pedir à Comissão que ponha rapidamente os projectos a concurso, a fim de que o co-financiamento possa ser assegurado e todas as ofertas de ajuda possam ser coordenadas.

Em segundo lugar, quero pedir que a proposta da Comissária Ferrero-Waldner não seja simplesmente posta na gaveta, pois todos nós fomos apanhados de surpresa pela violência e dimensão da catástrofe. Mesmo nos nossos países, podemos ainda fazer mais em matéria de gestão de crises, de coordenação e de prevenção. Temos ainda que aprender o que é possível fazer melhor.

Em terceiro lugar, gostaria de perguntar à Comissão se, no interesse de um apoio a longo prazo às suas medidas de ajuda aos países mais gravemente atingidos, considera a possibilidade de fazer uso do Regulamento relativo a um regime de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre Julho de 2005 e finais de 2008. Em caso afirmativo, que aumento das preferências prevê em benefício dos países afectados?

  Geringer de Oedenberg (PSE).   (PL) Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, não pode haver nesta Assembleia quem duvide de que os países afectados pela tragédia do maremoto necessitam de auxílio rápido, eficaz e coordenado. Todavia, a União Europeia deve fazer mais do que simplesmente enviar fundos. Não podemos limitar o nosso papel ao de um generoso doador que acredita que o envio de dinheiro resolverá o problema.

Temos de elaborar um programa a longo prazo de reconstrução da economia e das infra-estruturas nos países do Sudeste Asiático e de África afectados pela tragédia do maremoto. Além disso, deverá ser criado um sistema especial de alerta precoce, para proteger a comunidade internacional de catástrofes semelhantes no futuro e devem ser reservados recursos específicos para este efeito. Como membro da Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul, gostaria que esta delegação passasse a ser um ponto de referência activo e imediato para as questões relativas à ajuda às vítimas do maremoto e às medidas com vista a prevenir a utilização irregular de recursos, que pode ocorrer se não forem aplicados procedimentos adequados de fiscalização. Muito obrigada.

  Jałowiecki (PPE-DE).   (PL) Senhor Presidente, tem sido, por vezes, manifestada a preocupação de que as medidas de auxílio às vítimas se estejam a tornar numa bizarra forma de competição entre países e organizações, apenas importando saber quem dá mais. Por detrás dessa preocupação encontra-se, em alguns casos, a convicção de que certos interesses, nem sempre inocentes, estão a procurar obter benefícios com essa ajuda ou, por outras palavras, de que esta ajuda não é realmente desinteressada, antes serve determinados desígnios.

Eu, porém, não partilho estas preocupações, perante uma acção de solidariedade internacional de uma escala sem precedentes. Pelo contrário, sentir-me-ia imensamente feliz em não ver senão solidariedade neste nosso mundo cheio de conflitos, este tipo de solidariedade, e não uma solidariedade hostil ou violenta, destinada a lançar os mais fortes contra os mais fracos.

Contudo, há pelo menos duas questões que merecem a nossa atenção. A primeira é: por que motivo as contribuições financeiras de cada país são tão escrupulosamente registadas em listas de ajuda? Por que razão referimos as contribuições da Alemanha, da França ou da Suécia, e não a contribuição da União Europeia? Afinal, nós somos europeus. Aproveitamos todas as oportunidades para salientar esta qualidade mas, infelizmente, sempre que há dinheiro envolvido, vêm à superfície os sentimentos nacionalistas.

A segunda questão diz respeito, não aos princípios segundo os quais a ajuda é concedida, mas à forma como esta é organizada. A tragédia na Ásia trouxe-nos a dolorosa consciência de que, tal como precisamos de um estado-maior que coordene acções militares em tempo de guerra, também precisamos de um estado-maior que possa coordenar operações de auxílio onde quer que ocorram catástrofes da dimensão da que ocorreu na Ásia. Todos estamos cientes de que vivemos num mundo dividido e de que não seria possível criar um tal mecanismo a nível mundial, mas temos de criar um centro de reacção rápida deste tipo ao nível da União Europeia. Voltaire apelou a uma iniciativa semelhante na sequência do terramoto de Lisboa, um acontecimento que não conseguia aceitar porque, dizia, desafiava a sua capacidade de entendimento. Hoje, sabemos que estes acontecimentos não são um desafio ao pensamento racional, e essa é mais uma razão para que tomemos medidas racionais para os enfrentar.

  Wijkman (PPE-DE). (SV) Senhor Presidente, a resposta da Comissão foi positiva, considerando as condições organizativas para a prestação de ajuda de emergência de que hoje dispomos, mas esta catástrofe justifica plenamente uma reflexão. Muito poderia ter sido feito de outra maneira, tanto ao nível da UE como ao nível dos países mais afectados.

Historicamente, o problema reside em que a preparação para enfrentar catástrofes tem merecido, de uma maneira geral, muito pouca atenção. É relativamente fácil mobilizar grandes quantias de dinheiro, tanto do público em geral como dos governos, numa situação de grande gravidade. Difícil é reunir recursos para a prevenção e a preparação para as situações de catástrofe. Há muito que se sabia, por exemplo, da inexistência de um sistema de alerta nos países em redor do Oceano Índico, não só para o caso de maremotos mas também de outras catástrofes graves, principalmente os ciclones. Nada foi feito, nem pelos respectivos governos nem pelos diferentes doadores. De facto, naquela região, só o Bangladeche tomou medidas face aos riscos e criou dispositivos de prevenção eficazes.

Do mesmo modo, já devia estar criada a unidade europeia de protecção civil que agora estamos a discutir. Não é esta a primeira vez que se manifesta a necessidade de um dispositivo desta natureza. A UE devia actuar de forma mais coordenada neste domínio específico. São necessárias coordenação e cooperação para criar esta unidade, bem como para organizar o envio de ajuda numa situação de emergência. Há falta de coordenação neste domínio. A responsabilidade principal cabe às Nações Unidas, mas sabemos que a ONU não dispõe da capacidade necessária. Uma UE com muito melhor coordenação – e estou a falar da Comissão e dos Estados-Membros – poderia ter sido de grande utilidade na altura da catástrofe. É algo em que devemos investir para o futuro.

Por último, a reconstrução. Tal como vários outros oradores, também eu espero que os 350 milhões de euros de que o Presidente Barroso falou esta manhã correspondam a recursos novos e não sejam retirados do orçamento ordinário. Embora a urgência exija que sejam utilizados recursos de dotações existentes, importa assegurar a sua ulterior reposição integral. Se assim não for, toda a região da Ásia irá perder 150 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento.

Para terminar, gostaria de chamar a atenção da Comissão para um último ponto. Espero que analise seriamente todos os relatórios que mostram que o equilíbrio ecológico da região se encontrava gravemente afectado antes da catástrofe em resultado de uma exploração incorrecta. É vital que na reconstrução estejam presentes as preocupações ambientais, para que não se degradem ainda mais as condições de vida e se reduza o risco de novas catástrofes.

  Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhor Presidente, não é possível evitar catástrofes naturais, mas a dimensão política de um problema como esse pode ser encontrada na cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas de alerta rápido. Investindo nestes sistemas, talvez possamos ser capazes de minimizar o número de vítimas humanas. Não sei se certa organização acertou em cheio, na semana passada, ao calcular que 0,5 milhões de euros teria sido suficiente para colocar no Oceano Índico bóias de observação para avisar do perigo, mas ainda se não tinha encontrado o financiamento para esse projecto. Em todo o caso, o exemplo é um exemplo impressionante, em termos da cifra apresentada. A prevenção é sempre muito mais barata do que remediar as catástrofes depois de terem ocorrido.

Decidiu-se agora estabelecer um sistema de alerta rápido na região do Oceano Índico. As companhias de telecomunicações poderão estar ligadas a esse sistema de monitorização, nele podendo recolher informações sobre catástrofes iminentes e enviar a pessoas em viagem na região mensagens de alerta na sua própria língua, o que é excelente, porquanto, desse modo, poderemos transformar esta imensa perda e esta tragédia numa experiência que futuramente poderá salvar vidas humanas.

É positivo o facto de os Ministros dos Assuntos Externos e os Ministros do Desenvolvimento e da Cooperação da UE estarem a dar resposta rápida, concordando com medidas da UE destinadas a ajudar as pessoas na zona da crise e a dar início à reconstrução. Não obstante, temos de recordar que não se trata de uma ideia nova e criativa a promessa de um novo corpo de tropas de intervenção concentrando-se em operações de salvamento de civis. Trata-se de uma promessa de tropas que não foi cumprida a tempo: de acordo com as decisões tomadas numa Cimeira da UE em 2001, as tropas deveriam estar operacionais por volta dos finais de 2003. Agora, estabeleceu-se um novo prazo: 2007. Quem sabe o que teria sido, se não fosse esta catástrofe? Só temos de esperar que todas as promessas feitas sejam cumpridas.

Todos sabíamos que catástrofes naturais ocorrem a todo o momento. Este incidente alertou o mundo ocidental, uma vez que a presença de turistas o tornou tão próximo de nós. Esperemos que esta consciência de infortúnio humano e solidariedade mútua a nível mundial seja permanente. O que está em causa é a dignidade humana. A ajuda torna-se necessária quando o rosto do sofrimento humano é um rosto estrangeiro.

  Schmit, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Presidência, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o presente debate, testemunho da grande onda de solidariedade demonstrada pelos povos da Europa quando ocorreu esta terrível catástrofe. O Conselho escutou atentamente não só as sugestões, observações e comentários do vosso Hemiciclo mas também as críticas.

Gostaria que ficasse muito claro que a Europa não foi inactiva nem passiva. Agiu de forma célere – muito célere, mesmo – e a todos os níveis, fornecendo ajuda humanitária, organizando cooperação consular, mantendo o estado de alerta, impedindo o surto de epidemias e, do ponto de vista político, confirmando o papel de coordenação da ONU.

Verificou-se, também, uma cooperação bastante eficaz entre o Parlamento e o Conselho. Ainda esta manhã, no contexto do trílogo, que demorou apenas alguns minutos, conseguimos reunir 100 milhões de euros, que correspondem à primeira fatia da ajuda humanitária suplementar. Tal facto mostra que, em casos urgentes, as nossas instituições funcionam muitíssimo bem. As medidas decididas pelo Conselho de 7 de Janeiro estão a ser controladas regularmente e o Conselho garantirá que seja tomada qualquer outra acção que venha a revelar-se necessária.

Prosseguirá a estreita coordenação com a ONU, com os outros doadores e com as ONG no terreno, assim garantindo a eficácia máxima da ajuda.

Posso, também, garantir que a Presidência manterá o diálogo com o Parlamento e, bem assim, as trocas de ideias, a um ritmo regular, sobre as diversas medidas decididas, a fim de resolver os problemas que os países afectados pela catástrofe enfrentam.

Embora não esteja preparado para responder a todas as questões suscitadas pelos senhores deputados, gostaria de rever algumas delas, começando pela necessidade de reforçar o instrumento europeu de coordenação da protecção civil. A falar verdade, tal instrumento já existe, mas convém melhorar a sua coordenação e reforçar os meios de que dispõe. O Presidente da Comissão anunciou, esta manhã, que apresentará ao próximo Conselho "Assuntos Gerais" propostas tendentes a melhorar esse instrumento. Trata-se, sem dúvida, de um assunto importante e, mesmo, fulcral.

Entre outras questões levantadas, referir-me-ia, em particular, à vulnerabilidade das crianças, a que temos de conferir a maior importância, cooperando não só com a UNICEF mas também com ONG especializadas neste domínio.

Foi mencionado, ainda, o problema dos conflitos internos que grassam em, pelo menos, dois países afectados pela catástrofe. Não podemos, de forma alguma, permitir que tais conflitos impeçam que a ajuda humanitária seja disponibilizada e chegue a quem dela precisa. Não duvido de que a União Europeia conseguirá ter um papel mais activo e ajudar esses países a encontrarem solução para os conflitos que os afligem há algum tempo ou, melhor dizendo, há muitos anos.

O Conselho irá, do mesmo modo, controlar a forma como são levados à prática os seus compromissos, especialmente os financeiros, seguir a ajuda prestada e manter-se no terreno, em particular durante o período de reconstrução, que será fundamental, pois se tratará da fase subsequente à da ajuda humanitária, e a Europa tem, absolutamente, de estar presente e de ser parte activa.

Gostaria, ainda, de retomar a questão do alívio da dívida, tema que mereceu, hoje, uma reunião. Penso que a ajuda de que os países necessitam neste campo deve ser prestada a quem a solicitar.

A minha observação final, mas não menos importante, tem a ver com a prevenção de desastres naturais e com o alerta precoce. Há que investir mais neste domínio. A verdade é que temos de recorrer a todos os meios tecnológicos à nossa disposição a fim de impedirmos, da forma mais eficaz possível, a repetição de catástrofes como a que agora ocorreu ou, pelo menos, de limitarmos os seus efeitos.

  Potočnik, Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o vosso debate de hoje sobre o terramoto e o tsunami no Sudeste Asiático demonstra o empenho do Parlamento Europeu em que a União Europeia aja em prol dos países e populações necessitados. Posso garantir-lhe que a Comissão prestará a ajuda necessária e o fará em estreita cooperação com o Parlamento. Agradeço os muitos comentários construtivos e as sugestões feitas a propósito.

No que respeita ao Mecanismo de Protecção Civil da Comunidade Europeia, organizou imediatamente o envio de peritos dos Estados-Membros para os países afectados - os primeiros peritos chegaram no dia posterior ao desastre.

Que medidas concretas devem ser tomadas? Como salientou o Presidente da Comissão, há uma série de propostas que devem ser concretizadas, algumas a curto prazo, outras a médio e longo prazo.

Do ponto de vista da ajuda humanitária, para além do pacote de assistência já aprovado, propomos que sejam mobilizados 100 milhões de euros a partir da reserva de ajuda de emergência estabelecida no compromisso de Jacarta da Comissão. Sei que a autoridade orçamental já deu o acordo político a esta medida.

Do ponto de vista da reconstrução, serão disponibilizados cerca de 350 milhões de euros de fundos parcialmente novos, e reforçados os fundos já programados. Registei as vossas preocupações quanto à reprogramação, mas gostaria de garantir que este reforço de todos os fundos disponíveis é a forma mais rápida de disponibilizar a ajuda e, em muitos casos, será até necessário, visto determinados projectos não poderem ser levados a cabo em algumas áreas afectadas. No meu país, há um provérbio que diz que quem dá depressa dá duas vezes. É importante termos em mente este princípio.

Não são só os montantes da ajuda que importam; há que pensar também na qualidade e nos mecanismos para a concretizar. E, já que falamos nisso, a Comissão necessita do apoio do Conselho e do Parlamento Europeu para fazer uso das derrogações e acelerar plenamente os procedimentos. Acresce que a coordenação devia ser feita pelos países, e os programas de financiamento aprovados pelos próprios governos.

É claro que o apoio orçamental deve ser adequadamente controlado, a fim de garantir uma sã gestão financeira. Estabelecer fundos fiduciários com os países em questão, baseados em fórmulas da ONU ou do Banco Mundial, pode ser uma boa resposta. A minha colega Anita Ferrero-Waldner encontra-se, neste momento, em visita aos Estados Unidos, onde se encontrará com o Presidente do Banco Mundial, o Sr. Wolfensohn, a fim de discutir estes pontos.

Para além do apoio humanitário e à reconstrução, há uma série de medidas paralelas que devem ser tomadas. A Comissão agiu em várias frentes, reforçando as capacidades de coordenação da UE para responder a crises e apresentando propostas relativas a: alívio da dívida para os países em questão; medidas comerciais - um dos aspectos suscitados -, como a possibilidade de acelerar a entrada em vigor do novo sistema de preferências generalizadas; sistemas de alerta rápido; controlo por satélite e investigação e desenvolvimento neste domínio; preparação para a gestão de catástrofes; pescas; justiça e assuntos internos; e saúde, entre outros ainda. Estamos a preparar um vasto leque de acções. Assumem particular relevância as medidas de alerta rápido de catástrofes e a preparação da resposta a crises. Acredito, igualmente, na importância da prevenção. A melhor ajuda consiste em salvar vidas.

O trágico acontecimento a que assistimos deve ser visto por todos como uma oportunidade e um compromisso para nos organizarmos melhor e para coordenarmos a nossa acção em caso de catástrofe. Podemos concordar em que a União Europeia tem uma responsabilidade global. Acontecimentos destes exigem uma resposta global, a nível global.

Seja-me permitido reiterar que a Comissão conta com o apoio do Parlamento Europeu para ajudar os países e as populações necessitadas.

  Presidente. Antes de dar por encerrado o debate, gostaria de informar que recebi seis propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

(1) Ver acta.

10. Relações transatlânticas

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações transatlânticas.

  Schmit, Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Estratégia de Segurança Europeia confirma que a nossa relação transatlântica é única e insubstituível. Agindo em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos podem constituir uma força incomparável ao serviço dos nossos valores partilhados, em todo o mundo. As conclusões do Conselho Europeu de Novembro mencionam a responsabilidade partilhada pela União Europeia e os Estados Unidos perante os grandes desafios como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, o processo de paz no Médio Oriente e a erradicação da pobreza no nosso mundo.

A Presidência luxemburguesa está firmemente apostada em levar à prática essas conclusões. Estou certo de que o debate de hoje neste Parlamento nos ajudará a cumprir essa tarefa. As relações entre a Europa e a América baseiam-se em interesses comuns como a liberdade, a democracia e os direitos humanos e na sua promoção. Elas beneficiam, também, da interdependência das nossas economias, facto único em todo o mundo. Esses factores, tomados globalmente, explicam por que motivo, mesmo quando a recente crise do Iraque se encontrava no auge, houve uma constante cooperação transatlântica em quase todos os pontos mais importantes, quer se tratasse dos Balcãs, do processo de paz no Médio Oriente, da luta contra o terrorismo ou da não proliferação de armas.

Apesar de algumas diferenças isoladas, a relação económica continuou a desenvolver-se. Os Estados Unidos e a União Europeia partilham grande responsabilidade pela estabilidade económica e monetária a nível internacional. Valerá a pena acrescentar que o mais recente acordo sobre construção de aeronaves testemunha a nossa capacidade para solucionar os nossos diferendos, num espírito de cooperação e de parceria.

Apesar de o estado da relação ter sido e se manter extremamente positivo, ainda assim, é verdade que temos de nos preparar para mudanças em três aspectos. Esta manhã, o Presidente do Conselho Europeu salientou que o statu quo não é uma opção credível. Em primeiro lugar, o fim da Guerra Fria causou alterações fundamentais na ordem internacional. Perante a ameaça soviética, a unidade transatlântica era uma necessidade em termos da simples sobrevivência. Hoje, um elemento de escolha e de vontade política, de importância primordial, veio juntar-se-lhe. A tragédia de 11 de Setembro modificou a forma como a América vê o mundo e obriga-nos, também, a revermos a nossa definição de segurança colectiva. Tal facto afecta, obviamente, as relações entre os Estados Unidos e o resto do mundo, incluindo a União Europeia. A transformação interna da União Europeia numa união mais política, dotada de uma política externa e de segurança comum, de uma moeda única e de uma área de segurança e justiça irá, inevitavelmente, reflectir-se nas relações com a América, alterando a sua qualidade e intensidade. A conjunção de todos os factores expostos significa que, das três grandes componentes da relação com os Estados Unidos – NATO, relações bilaterais e relações UE-EUA, – é a terceira que tem vindo a assumir maior importância.

Neste contexto, a visita do Presidente Bush à União Europeia, em 22 de Fevereiro, assume um significado excepcional. É intenção da Presidência aproveitar essa ocasião para conferir novo ímpeto à relação. A visita do Presidente é um vigoroso acto político e simbólico. Para nós, é um sinal do reconhecimento, por parte de Washington, dos interesses e valores partilhados que ligam a América e a UE. Há que preparar cuidadosamente a visita, e prestarei especial atenção às sugestões que os senhores deputados queiram apresentar na matéria.

Defendemos, seguramente, uma abordagem pragmática e construtiva para o futuro, mas queremos que tal abordagem seja, também, ambiciosa. A unidade europeia é uma das condições de que depende o estabelecimento de uma relação transatlântica forte e equilibrada. Temos de trabalhar este aspecto. Importa, igualmente, que a UE apresente as suas iniciativas de forma muito clara.

Além disso, tal como estabelece a Estratégia de Segurança Europeia, a Europa tem de continuar a desenvolver capacidades. Poucos domínios há em que a UE e os Estados Unidos não cooperam. A falta de tempo não me permite, hoje, debruçar-me sobre todas as áreas políticas em questão, mas três delas são particularmente prementes.

A primeira tem a ver com o conflito no Médio Oriente, cuja resolução é de importância vital não só para os povos envolvidos, mas também para a Europa e os Estados Unidos. Estamos a trabalhar para chegar a uma resolução no âmbito do Quarteto, com os Estados Unidos, as Nações Unidas e a Rússia. Os mais recentes acontecimentos na região abrem uma janela de oportunidades única. Tal como os Americanos, também nós, Europeus, temos de encorajar Israelitas e Palestinianos a agarrarem esta oportunidade vital de relançar o processo de paz e de envidar todos os esforços para apoiar as partes na busca de uma solução justa e duradoura. Acrescentaria que o senhor deputado Poettering, quando esta manhã discursou, realçou o papel político que a União Europeia deve desempenhar na procura da tão necessária paz.

A segunda área política relaciona-se com o Iraque e, sobretudo, com o futuro da região. Apesar de a situação actual nessa região ser extremamente sensível, é do interesse de todos e, em primeiro lugar, da Europa, que o Iraque se erga da crise actual. As eleições, no final deste mês, realizar-se-ão em condições difíceis, mas há que esperar que abram condições para o novo início de um Iraque democrático e soberano.

Passando agora ao Irão, a União Europeia e os Estados Unidos, por muito diferentes que possam ser os seus método e abordagem, partilham o mesmo objectivo, a saber, impedir que esse país desenvolva armas nucleares. A União Europeia lançou negociações mais abrangentes com o Irão; temos grandes esperanças no país, e em outras áreas para além da esfera nuclear. Os resultados que começam a surgir serão, ou poderão ser, um grande sucesso para a política externa europeia e para a abordagem da Europa.

Finalmente, a catástrofe na Ásia, que temos estado a debater, e que ilustra muito claramente a necessidade de uma boa cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos quando ocorrem calamidades desta envergadura. O reconhecimento do papel central das Nações Unidas na coordenação da ajuda, ponto que muitos dos senhores mencionaram e que a União Europeia defendeu desde o início, foi um sinal encorajador da boa vontade dos Americanos, que rapidamente aceitaram esse papel. Em muitos domínios, as perspectivas de Washington e de Bruxelas são, em grande parte, coincidentes, como acontece com a estabilização a longo prazo dos Balcãs, o Afeganistão, os aspectos mais salientes do combate ao terrorismo, que deve conciliar a necessidade de liberdade com a exigência de segurança e, ainda, o relançamento da ronda de Doha, entre outros. Noutros domínios, reconhecemos que, se bem que as nossas metas sejam as mesmas, as abordagens divergem, sendo o caso do Irão, como há pouco referi, um deles.

Em suma, domínios há em que as nossas perspectivas são, realmente, diferentes, e nos quais podemos incluir as alterações climáticas, o Tribunal Penal Internacional e a pena de morte. Embora seja necessário, através do diálogo, tentar ultrapassar, na medida do possível, os nossos diferendos, devemos, ao mesmo tempo, ser suficientemente realistas para reconhecer que isso nem sempre vai ser exequível. Quando tal acontecer, como amigos e parceiros, há que ser honestos e assumir as nossas diferenças mas, simultaneamente, assegurar que não afectam a nossa relação no seu todo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, seja-me permitido um comentário final. A melhor prova de maturidade da relação transatlântica seria, em nosso entender, falar menos da relação em termos gerais e mais das tarefas que nos impusemos com o objectivo de tornar o mundo mais seguro, e mais equilibrado o seu desenvolvimento económico, social e ecológico. É certo que o segundo aniversário da Nova Agenda Transatlântica, que este ano se comemora, nos convida a reflectir sobre o estado da relação e do seu processo institucional. A Presidência está aberta a quaisquer sugestões que pretendam melhorá-la de uma forma pragmática. É através da acção e do desenvolvimento de boas políticas, que incluem o diálogo e a cooperação, que melhor conseguiremos levar avante a parceria transatlântica.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

  Potočnik, Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de apresentar as desculpas da Comissária Ferrero-Waldner, que lamenta não poder estar presente neste debate. No entanto, a razão por que não está aqui tem a ver com o assunto de hoje: a Comissária queria participar no debate como inicialmente previsto, mas encontra-se a caminho de Washington, onde se reunirá com a actual e a futura Administração americana, incluindo o Secretário de Estado Colin Powell, a futura Secretária de Estado Condoleezza Rice e o futuro Conselheiro Nacional de Segurança, Stephen Hadley. A Comissária Ferrero-Waldner prestará contas da sua visita perante a Comissão dos Assuntos Externos no dia 25 de Janeiro de 2005.

A Comissão acolhe com satisfação a oportunidade de discutir as relações transatlânticas com o Parlamento logo no início desta legislatura. Reanalisar o estado das nossas relações com os Estados Unidos será uma das nossas grandes preocupações nos próximos meses, e muito justamente, já que daí dependerá em grande parte a evolução das relações transatlânticas nos próximos anos. O debate de hoje é oportuno e bem-vindo.

Começaria por observar dois factos, simples e irrefutáveis. Primeiro, as relações UE-EUA são verdadeiramente únicas e insubstituíveis. Segundo, o balanço da relação transatlântica é, basicamente, positivo.

Do ponto de vista económico, temos a maior relação comercial e de investimento a nível mundial, com números que ascendem, para o comércio, ao equivalente a 600 mil milhões de euros em 2003 e uma carteira de investimentos avaliada em 1500 mil milhões de euros em 2002. Tais investimentos criaram, directa ou indirectamente, perto de 12 milhões de empregos dos dois lados do Atlântico. Mas as nossas relações vão muito além da esfera económica, mesmo se alguns meios de comunicação continuam a dar ênfase apenas às divergências do passado sobre o Iraque. Estamos a trabalhar juntos, com bastante sucesso, em locais como os Balcãs, o Afeganistão ou a Ucrânia. Dito isto, é óbvio que a relação UE-EUA tem de adaptar-se às modificações no ambiente de segurança e nas prioridades globais. Tem de adaptar-se, do mesmo modo, a modificações dentro da União Europeia. Estamos convictos de que, à medida que a política externa da UE alargada se tornar mais forte, também o âmbito e intensidade das nossas relações com os Estados Unidos se tornarão mais fortes.

Essencialmente, a União Europeia e os Estados Unidos baseiam-se nos mesmos princípios e valores: respeito pelo primado do direito, democracia, direitos humanos e, claro, economias de mercado livres. Partilhamos, ainda, muitos interesses comuns, como a luta contra o terrorismo, a promoção de soluções para os conflitos regionais, relações com os países terceiros, melhoria das relações económicas transatlânticas, conclusão da ronda de Doha da OMC e criação de prosperidade global. Em muitos casos, partilhamos a mesma estratégia para atingir esses objectivos. Noutros casos, embora os nossos objectivos sejam comuns, as nossas estratégias para os concretizar diferem. Há, ainda, assuntos sobre os quais as nossas opiniões são, fundamentalmente, divergentes, tais como a forma de lidar com as alterações climáticas e alguns aspectos dos direitos humanos e do direito internacional.

Olhando para as principais questões que ocupam neste momento a UE-EUA, será natural que comecemos pelos nossos esforços multilaterais no Oceano Índico. A recente tragédia humana mostrou claramente que, em tempos de crise, apenas uma verdadeira cooperação internacional pode ter lugar. O apoio da UE e dos EUA foi fundamental e, juntos, demos um bom exemplo de multilateralismo eficaz. Pretendemos manter esta preferência por um multilateralismo eficaz trabalhando muito de perto com os Estados Unidos em questões como a reforma das Nações Unidas e as alterações climáticas.

Passando a um dos mais importantes domínios onde tem havido discórdia entre a União Europeia e os Estados Unidos, o meu colega Peter Mandelson comunicou ontem que a UE e os Estados Unidos chegaram a acordo quanto às bases para lançar as negociações sobre subsídios ao sector da aviação civil. O objectivo dessas negociações, que terão a duração de três meses, é eliminar os subsídios e estabelecer uma concorrência leal e baseada no mercado entre a Boeing e a Airbus. Com este acordo, a UE e os EUA confirmaram a sua vontade de solucionar a disputa que surgiu em relação à aviação comercial envolvendo aeronaves civis de grande porte e de dedicar tempo e recursos a negociar para atingir esse objectivo, em lugar de prosseguir os trâmites através dos canais da OMC. Este passo é significativo. Marca, porém, o início de um processo, não a sua conclusão. Temos ainda muito trabalho pela frente. É intenção da Comissão trabalhar estreitamente com os Estados-Membros e a Airbus, assim como com o representante comercial dos EUA, para conseguir um resultado final que mantenha a competitividade da Europa em tão importante sector.

Quanto às questões regionais, gostaria de salientar três áreas comuns em termos de prioridade. Primeiro, devemos duplicar os esforços no sentido de estabelecer a paz no Médio Oriente, agora, que há um novo líder palestiniano eleito. É fundamental, por intermédio do Quarteto, aproveitarmos o espírito positivo actualmente existente entre as partes para garantir a plena e célere implementação do roteiro para a paz.

Em segundo lugar, há que continuar a trabalhar em conjunto a fim de ajudar a colocar o Iraque na via para a democracia, a paz, a prosperidade e a estabilidade. Em terceiro lugar, partilhamos o objectivo de impedir o Irão de desenvolver armas nucleares e devíamos envidar todos os esforços para garantir que esse país aplica cabalmente o Acordo de Paris.

Muitos de vós sentem, decerto, que podíamos fazer mais e trabalhar melhor em conjunto. A Comissão também pensa assim. Para que a nossa cooperação com os EUA possa continuar a desenvolver-se com êxito temos de nos mostrar unidos, coerentes, eficazes e pragmáticos. Já estamos a desenvolver um trabalho importante para reforçar os laços que nos ligam. A Comissão está a avaliar os contributos trazidos à discussão pelos participantes quanto à melhor forma de reforçar a parceria económica UE-EUA e proporemos uma estratégia, com medidas concretas, por ocasião da próxima Cimeira UE-EUA, no final deste ano.

Estamos, do mesmo modo, a reavaliar o enquadramento institucional das nossas relações. A Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho, na Primavera, antes da Cimeira UE-EUA, uma comunicação sobre o enquadramento para as relações e a parceria económica.

O Parlamento Europeu tem um importante papel a desempenhar no fortalecimento dos laços UE-EUA. Escutámos atentamente as vossas opiniões em âmbitos como a rede de políticas transatlântica e aguardamos com expectativa a ocasião de trocar, com o Parlamento, um diálogo construtivo sobre o futuro da parceria transatlântica.

O Parlamento é um aliado de peso para nós, ao garantir que esta parceria cresce e se reforça nos próximos anos. Estamos convencidos de que um diálogo aprofundado entre a vossa instituição e o Congresso dos Estados Unidos será essencial para consolidar a base das nossas relações bilaterais.

Finalmente, seja-me permitido sublinhar que a Comissão confere grande importância à visita do Presidente Bush a Bruxelas, no próximo dia 22 de Fevereiro. Consideramo-la uma oportunidade única para revitalizar a nossa parceria e definir prioridades e missões comuns. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que essa visita é coroada de êxito e que confirma aquilo que interpretamos como sinais auspiciosos de uma relação frutífera.

  Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE), em nome do grupo. – (ES) Senhor Presidente, neste debate sobre as relações transatlânticas deveria deixar-se de lado toda a verborreia ideológica e centrarmo-nos, como afirmou, e bem, o representante da Presidência em exercício, em procurar substituir a discórdia do passado pela harmonia do presente.

A União Europeia e os Estados Unidos têm uma história em comum, valores comuns e comungam a mesma paixão pela liberdade, o que se deve ao facto de o vínculo transatlântico estar inscrito no código genético da União Europeia.

É evidente - como salientaram tanto a Comissão como o Conselho - que há diferenças que nos separam, como o Tribunal Penal Internacional, o Protocolo de Quioto, os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação e a política comercial, a que o Senhor Comissário fez referência há instantes. Mas julgo que devemos colocar uma tónica muito maior sobre o que nos une do que sobre o que nos separa.

É evidente que os objectivos que prosseguimos enquanto União Europeia – como afirmou o Presidente em exercício do Conselho – no que diz respeito à paz, à estabilidade, à luta contra o terrorismo, às armas de destruição maciça, etc., podem ser alcançados mais facilmente em colaboração com os Estados Unidos do que colocando-nos contra eles - como referiu o Senhor Comissário Patten numa das suas últimas alocuções -, tal como os Estados Unidos poderão mais facilmente alcançar os seus objectivos em colaboração com a União Europeia do que opondo-se a ela.

Os Estados Unidos são um povo admirável; representam 3% da população mundial e conseguem produzir 30% dos bens e serviços do planeta, e conseguiram criar uma superpotência política, económica e militar que não tem precedentes desde o Império romano.

Julgo que a próxima visita do Presidente Bush constitui uma magnífica oportunidade para revitalizar essa aliança estratégica, essa parceria harmoniosa entre a União Europeia e os Estados Unidos, e para assegurar que os valores que ambos preconizamos – incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais – sejam uma realidade em todas as regiões do planeta, possam consolidar-se e ser, verdadeiramente, efectivos.

  Wiersma (PSE), em nome do grupo. – (NL) Senhor Presidente, a despeito de numerosas diferenças de opinião, é urgente que procuremos melhorar as relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, que, em maior ou menor medida, se tornaram azedas. Paradoxalmente, é a reeleição de George W. Bush que nos oferece a oportunidade de iniciar uma nova etapa nas relações transatlânticas. Afinal de contas, o Presidente Bush precisa - como ele próprio já indicou - do envolvimento europeu para ser bem sucedido na tarefa fulcral sua política externa, durante o seu segundo mandato: a luta contra o terrorismo e, em particular, a resolução dos problemas no Médio Oriente. Nesse tocante, os interesses dos Estados Unidos e da Europa continuam a convergir amplamente, se bem que o abismo entre nós pareça nunca ter sido tão profundo. Vivemos alguns anos difíceis, especialmente no que se refere à questão do Iraque. O Presidente Bush anunciou o seu desejo de reforçar as relações com os seus parceiros europeus e, a essa luz, saudamos calorosamente a sua visita à Europa no próximo mês.

Uma melhoria significativa dessas relações exige esforços de ambos os lados. Os americanos terão de ter mais conta as opiniões dos seus parceiros na Europa do que fizerem no passado, mas, por seu lado, a Europa terá de também estar disposta a deixar que as suas divergências anteriores passem a pertencer ao passado. Assim, estamos confiantes em que os americanos irão reexaminar a sua relação com os seus parceiros europeus. Por outro lado, estamos também vigilantes, e até mesmo um pouco cépticos, pois neste momento não há ainda sinais de verdadeiras mudanças de rumo por parte dos americanos. Estou convencido, portanto, de que num futuro próximo, também neste Parlamento, iremos ter debates ainda aprofundados sobre as relações transatlânticas quando chegar a altura de discutir um relatório de iniciativa sobre esta matéria. Pensamos que a Europa tem de adoptar uma posição comum clara, com base na qual possamos conduzir um diálogo com os Estados Unidos sobre a forma de resolvermos conjuntamente os problemas mundiais. Por consequência, o debate sobre as relações transatlânticas está estreitamente associado ao debate em torno de uma política externa comum efectiva da UE. Nesse contexto, é impossível ignorar as diferenças de opinião, por vezes fundamentais, quanto à forma de abordar problemas globais. O facto de um conjunto de questões, como o Protocolo de Quioto, o Tribunal Penal Internacional, o problema do desarmamento e da não proliferação, irem também ser referidas durante os próximos anos, é, quanto a nós, um ponto importante nessa discussão. Todos esses são domínios onde as diferenças ainda são com frequência gigantescas.

Um dos pontos que gostaríamos realmente de abordar é a legitimidade da acção internacional, onde as diferenças de opinião no debate dos últimos anos foram cruciais. O princípio director da política externa europeia é o multilateralismo. Continuamos a achar que uma decisão de intervir deve ser tomada pelas Nações Unidas, e não por países individuais ou por coligações de países. É essa a posição que a Europa tem de defender, e temos de fazer uma prioridade absoluta da reforma das Nações Unidas e da sua transformação numa plataforma verdadeiramente efectiva e representativa. É preferível que isso seja feito em conjunto com os americanos, mas não devemos hesitar em apresentar as nossas próprias propostas.

  Malmström (ALDE), em nome do grupo. (SV) Senhor Presidente, há uma grande comunidade de valores entre a União Europeia e os EUA. Temos muitos laços históricos, e há um grande sentimento de gratidão pela ajuda que os EUA nos prestaram em muitas ocasiões. Temos uma grande responsabilidade de trabalhar em conjunto pela paz, pela democracia e pelos direitos humanos em todo o mundo e temos um interesse comum numa colaboração estreita na luta contra o terrorismo, pela segurança global, pelo desarmamento e por instituições internacionais eficazes.

Não é segredo para ninguém que existem profundas divergências em relação ao Tribunal Penal Internacional, a Quioto, a acordos multinacionais, ao tratamento dado aos presos em Guantanamo, à pena de morte e a uma série de questões comerciais. Estas são questões importantes para a UE e para os nossos concidadãos e estão sempre presentes nas nossas conversações com os EUA.

As relações tornaram-se extremamente tensas por causa do Iraque, e podemos discutir até à eternidade – e já o fizemos nesta Câmara – o porquê e o como daquilo que correu mal. Há que deixar isso para trás e assumir em conjunto a responsabilidade de ajudar o povo iraquiano a viver em paz, segurança e democracia. A seguir às eleições na Palestina, aumentaram também as possibilidades de um reatamento do processo de paz no Médio Oriente. Neste contexto, a UE e os EUA podem desempenhar em conjunto um papel de grande importância.

Temos pela frente um semestre muito importante. As duas cimeiras entre a UE e os EUA têm de conduzir a um novo estreitamento das nossas relações. Juntos, podemos fazer muito. Foi interessante ouvir expor as ambições luxemburguesas, ainda que a Presidência esteja neste momento sem auscultadores. Espero que a administração Bush II compreenda que há muito a ganhar com uma cooperação com a Europa que seja caracterizada pela confiança.

A UE também tem de desenvolver grandes esforços, pelo que me é grato constatar o tom construtivo que tem sido usado nesta Câmara. Temos de elaborar uma estratégia clara, para o curto e para o longo prazo, sobre o que queremos alcançar e o modo de o fazer. Já foram referidas várias questões concretas, além da forma de criarmos uma zona de comércio livre e uma assembleia parlamentar transatlântica. A UE tem parcerias com a maior parte dos países do mundo. É estranho que tenhamos um acordo tão vago precisamente com este país que é o nosso vizinho mais próximo e o nosso parceiro mais importante. Por isso, aguardo com expectativa o que a Presidência e a Comissão apresentarão em breve ao Parlamento.

  Özdemir (Verts/ALE), em nome do grupo. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as catastróficas inundações no Sudeste Asiático mostraram-nos como é grande a necessidade que o mundo tem de cooperação entre Europeus e Americanos, que, embora tendo sem dúvida capacidades diversas, podem, quando as combinam, dar ao mundo a ajuda vital de que necessita.

A catástrofe mostrou também, contudo, a necessidade urgente de uma cooperação mais estreita entre nós. Uma amizade tem de ser capaz de aceitar a crítica e franqueza. Tenho a certeza de que não estarei a dizer nada de novo ao enumerar os pontos críticos que precisam sempre de ser inscritos na ordem do dia. De Quioto à Baía de Guantanamo, passando pelo Tribunal Penal Internacional, há problemas que devemos - e iremos - discutir com os nossos amigos americanos, mas também queremos ser justos; queremos dar ao Presidente Bush uma oportunidade de melhorar as nossas relações no seu segundo mandato. A sua declaração de que atribui uma importância especial à Europa é por nós acolhida com muita satisfação.

Também não queremos esquecer o facto de que, apesar de todas as dificuldades que tivemos e continuamos a ter, a cooperação está a revelar-se um êxito em muitos domínios: seja entre Estados federais, entre grupos de reflexão ou iniciativas de cidadãos, a cooperação está a funcionar com um êxito extraordinário em muitos domínios, nomeadamente no comércio e na economia. Quanto ao futuro, muitas tarefas nos aguardam; pensemos no conflito entre Israel e a Palestina, no regime dos "mullahs" no Irão que importa controlar, mas pensemos também no combate à fome e à doença. Temos de cooperar; o mundo não pode permitir-se o unilateralismo.

  Pflüger (GUE/NGL), em nome do grupo. - (DE) Senhor Presidente, em 22 e 23 de Fevereiro, o Presidente dos EUA, George W. Bush, efectuará uma visita à Europa, onde, após uma visita a Bruxelas, será recebido em Mainz pelo Chanceler alemão. Estou satisfeito pelo facto de estarem previstos protestos por ocasião da visita deste criminoso de guerra, indo eu próprio dirigir-me aos manifestantes em Mainz. O facto de as relações transatlânticas serem agora tão boas poderá surpreender algumas pessoas, mas isso deve-se simplesmente ao facto de as políticas da UE não diferirem de forma fundamental da linha seguida pelo Governo norte-americano. O debate sobre o Tratado Constitucional da UE demonstrou que os Chefes de Estado ou de Governo da UE querem que esta se torne igualmente uma potência mundial e mesmo militar. Dois exemplos disto são a militarização da UE, com a inclusão no novo Tratado da UE de um compromisso expresso no sentido do rearmamento, e o facto de a política económica e monetária se basear em princípios neoliberais. Tal como vejo as coisas, uma forma de relações transatlânticas pela qual a UE se torna uma potência mundial, trabalhando geralmente em colaboração com os EUA, mas por vezes entrando em concorrência com eles, só pode ser um pesadelo.

  Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, no início do segundo mandato Presidente Bush, aquilo que as relações transatlânticas exigem das Instituições europeia é um sentido de realidade e de interesse próprio esclarecido, duas valiosas qualidades de que elas desesperadamente necessitam. Com efeito, só os Estados Unidos podem garantir alguma ordem no nosso mundo complexo e imprevisível; as Nações Unidas não estão certamente em condições de o fazer. Basta pensar nos recentes massacres em Darfur, no Sudão. É igualmente Washington que garante a continuidade da NATO, graças à qual a Europa não tem hoje de temer ameaças militares convencionais. Além disso, no que se refere à luta contra o terrorismo e contra a proliferação de armas de destruição em massa, a União Europeia não pode realmente medir-se com os Estados Unidos.

Com efeito, um sentido de realidade e de interesse próprio esclarecido deste lado do Oceano Atlântico requer relações transatlânticas sólidas e generosas. Espero sinceramente que esta necessidade venha a ser universalmente aceite em todas as todas as Instituições europeias, incluindo este Parlamento. Entretanto, aguardamos agora a visita do Presidente Bush a Bruxelas, e quero desejar sinceramente ao Conselho e à Comissão muita força e dedicação para esta visita.

  Ó Neachtain (UEN), em nome do grupo. - (EN) Senhor Presidente, parece-me que as relações transatlânticas também incluem as relações com o Canadá, para além das relações com os Estados Unidos. Ao ouvir este debate, não ficaríamos com essa impressão. Contudo, na qualidade de Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Canadá, reconheço plenamente a importância que o Governo canadiano confere às suas relações com os 25 Estados-Membros da União Europeia. Convém continuarmos a manter um diálogo profícuo, a nível de cimeira e ministerial, a fim de podermos resolver assuntos sensíveis que se deparam à Comunidade Europeia.

A nova Agenda para a Parceria UE-Canadá foi lançada, sob a Presidência irlandesa, em Otava, em 18 de Março de 2004. Foi criado um grupo de coordenação cuja função é garantir a concretização, rápida e eficaz e a nível político, de decisões relativas a todos os elementos da relação entre o Canadá e a União Europeia. Esse diálogo intensificado permitirá aplicar uma abordagem mais estratégica, sustentável e coerente a todas as questões que afectam o Canadá e a União Europeia num leque de sectores cada vez mais alargado. Encontramos, entre eles, questões ambientais, justiça e segurança, migração e integração, pescas, educação, cultura, intercâmbios de jovens e segurança nos transportes.

Trabalharemos juntos com o objectivo de melhorar a frequência e o nível de contactos entre a Agência Canadiana de Desenvolvimento Internacional e as agências da UE responsáveis pela assistência ao desenvolvimento, a fim de experimentar abordagens comuns.

Os objectivos globais de manutenção da paz e da segurança podem ser perseguidos de forma mais eficaz num verdadeiro sistema multilateral, dentro de uma União Europeia que trabalha com o Governo dos EUA, o Governo canadiano e os nossos parceiros nas Nações Unidas para combater o terrorismo internacional, lutar contra a pobreza global e promover os valores democráticos. Conhecemos os nossos desafios colectivos, vamos ao seu encontro.

  Czarnecki, Ryszard (NI).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as relações transatlânticas são o fundamento do futuro tanto da Europa como da América, especialmente tendo em conta a crescente importância da China, da Índia e, na realidade, de toda a Ásia no seu conjunto, bem como da América Latina, em especial o Brasil. A rivalidade entre a Europa e a América é um sonho tornado realidade para os inimigos da Europa e dos Estados Unidos, e isto é algo de que deveriam estar conscientes os participantes da manifestação de Mainz a que se referiu o senhor deputado Pflüger. Digo isto na qualidade de representante de um país no qual a esmagadora maioria dos cidadãos se opôs à guerra do Iraque, mas que, ao mesmo tempo, é favorável a um estreitamento de relações entre a Europa e os Estados Unidos.

A situação é hoje diferente, na medida em que o Presidente Bush, agora reempossado, já não é candidato a um novo mandato. Não precisa, pois, de convencer os americanos e os europeus de que tinha razão na questão do Iraque e por isso estará aberto aos argumentos apresentados pelo Velho Continente ou, por outras palavras, pela União Europeia. Além disso, oito dos países que recentemente se juntaram à UE têm, tradicionalmente, relações melhores e mais profundas com a América do que partes da "velha" Europa. Isto significa que temos novas e melhores perspectivas para o casamento de conveniência entre a Europa e a América e, na realidade, sabemos que esses casamentos são bem mais duradouros do que os casamentos por amor. A Europa não é a Julieta Capuleto, uma compatriota do Presidente, e os EUA não são o Romeu. O que é preciso é cooperação e uma parceria estratégica entre os EUA e a Europa.

  Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas relações com os Estados Unidos da América assentam em três factores: interesses comuns, valores comuns e concorrência.

A concorrência deve ser organizada de forma racional e a concorrência económica reveste-se de primordial importância. Os nossos interesses comuns assentam num desejo de maximizar a segurança: isso inclui a segurança na política externa, a luta contra o terrorismo e outros aspectos, como as grandes questões ambientais, que têm de ser resolvidas. Passando à questão da concorrência, porém, isso significa também que as grandes nações industrializadas da Europa e da América do Norte devem unir-se, não à custa dos mais pobres, mas estabelecendo um quadro comum e equitativo, que é uma condição indispensável para um mundo pacífico. Apesar das divergências que por vezes surgem relativamente a políticas práticas, os nossos valores fundamentais são idênticos.

Fomos extremamente bem sucedidos na Europa com a combinação destes três factores e é porque estas relações existiam que esta nossa Europa é hoje globalmente livre. Deveríamos fazer entender claramente que não estamos a construir a União Europeia em oposição aos Estados Unidos, mas que queremos, sim, torná-la forte e permitir-lhe tornar-se novamente um parceiro dos Estados Unidos, pois só aqueles que são fortes é que podem tornar-se parceiros.

Há, no entanto, um outro aspecto sobre o qual devemos reflectir. A UE tem Tratados, acordos de associação e outros acordos análogos com quase todos os países do mundo e os Americanos têm os acordos NAFTA, APEC e outros, mas, para além da NATO, não existe qualquer acordo contratual entre a UE e a América. Por esta razão, deveríamos assegurar a eventual criação de um mercado transatlântico, que nos seria útil de várias formas: por exemplo, para organizar a concorrência de forma razoável e de modo a não infringir quadros multilaterais, para proteger em conjunto os nossos interesses e para defender os nossos valores fundamentais. Penso que este é um dos principais desafios com que nos deparamos.

Hoje aprovámos a Constituição. Víctor Hugo disse um dia que sonhava com uma Assembleia Comum que uniria a Europa em paz e manteria relações com a outra grande democracia do outro lado do Atlântico. Penso que este deve ser o nosso objectivo, em especial num dia como o de hoje, em que acabámos de votar a favor da Constituição.

  Mann, Erika (PSE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a minha intervenção seguirá uma linha muito semelhante à do senhor deputado Brok, embora eu vá concentrar-me um pouco mais nas relações económicas.

A resolução contém um ponto sobre a ideia de um mercado transatlântico, uma proposta que já foi apresentada em várias resoluções do Parlamento. É uma ideia extremamente simples, baseada na premissa de que a nossa integração económica é bastante mais profunda do que pensamos e do que nos apercebemos, bem como na premissa de que esta integração económica facilita um crescimento saudável e assegura empregos nos dois lados do Atlântico e nos permite, consequentemente, ajudar o mundo inteiro a participar nesta prosperidade. Isto aplica-se tanto às agendas multilaterais como às bilaterais.

Falta-nos, todavia, uma visão racional desta realidade económica e social no domínio político. Isto significa que não podemos continuar só com a actual Nova Agenda Transatlântica, e em especial com a chamada Agenda Económica Positiva, que é demasiado técnica e apolítica, além de ser impossível de explicar aos cidadãos. É preciso, pois, introduzir alterações nestas agendas e temos de desenvolver algum tipo de plano, ideia ou estratégia que sirva de base a este mercado transatlântico.

O que é necessário, portanto, não é uma zona de comércio livre, mas uma verdadeira harmonização das duas economias, que de facto já existe na prática. Importa adoptar a ideia de um mercado interno, é preciso reconhecer as realidades, bem como as mudanças geopolíticas e geostratégicas que ocorreram no mundo e é preciso aplicar o modelo que já existe nos sectores da concorrência e do comércio, onde os peritos trabalham em conjunto dos dois lados do Atlântico.

Basta olhar para os números actuais e para os documentos relevantes da Comissão - por exemplo o relatório Quinlan e Hamilton - para ver que as relações económicas são actualmente muito estreitas. Par dar só um exemplo, os investimentos dos EUA nos Países Baixos em 2003 estiveram aproximadamente ao mesmo nível dos investimentos totais realizados por empresas norte-americanas em toda a Ásia. Espero que este exemplo incentive os membros deste Parlamento a agir e espero também que isso nos possa servir de base e possamos cooperar de forma apropriada.

  Morillon (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, após a eleição de Mahmoud Abbas e a formação, em Israel, de um novo governo dito a favor de um plano de retirada, renova-se a esperança de finalmente se avançar no processo de paz. Esta esperança é frágil e a janela de oportunidades de que falou, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é estreita.

Gostaria que as nossas relação transatlânticas pudessem sair reforçadas de um compromisso firme que União Europeia e Estados Unidos devem assumir para que esta oportunidade não se perca. Na verdade, o novo Presidente palestiniano tem de ser fortemente encorajado nos seus propósitos anunciados de renunciar à violência e nessa medida, relançar o diálogo. Todavia, esta posição corajosa só será sustentável se, em breve - quer isto dizer, de agora até ao Verão –, este homem obtiver sinais claros de que esta atitude não corresponde de forma alguma a uma espécie de capitulação. Sabemos desde sempre que no final deste conflito, tão longo e doloroso, não pode haver nem vencedores nem vencidos.

Com razão ou sem razão, os americanos são vistos no mundo árabe como defensores de Israel. Motivo por que tanto se espera, e não só na Palestina, que a União Europeia venha equilibrar este panorama e dê a sua própria garantia. Mais do que em qualquer outro caso, e agora mais do que nunca, o que esperamos de si, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é que esta necessária complementaridade de influências seja reforçada e levada à prática em benefício da paz e em prol do fortalecimento indispensável das relações transatlânticas.

  Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o curso das relações transatlânticas é caracterizado pela política imperialista única dos Estados Unidos e da União Europeia contra os povos. Juntos, vocês desencadearam três guerras contra os povos. Eis o primeiro e grande mérito.

Em segundo lugar, temos a política comum de serviço e consolidação dos interesses do grande capital; da divisão e da concorrência para a partilha dos mercados e das esferas de influência. Através das decisões que tomou, a Cimeira de Dublin pôs em marcha a substituição do exército da NATO na Bósnia pelo exército europeu, aprovou o plano agressivo para o Médio Oriente, ratificou e legitimou a ocupação do Iraque, promoveu a política terrorista contra os povos e pôs em prática novas medidas antidemocráticas, tais como os dados biométricos, ficheiros pessoais a nível global e muitas outras. Aprovou ainda uma ofensiva conjunta contra os sistemas de pensões e as relações laborais, bem como a criação de condições mais favoráveis à actuação do grande capital.

A revisão do programa transatlântico em debate exprime as exigências do grande capital para que se acelere a execução das medidas antipopulares e da política de agressão. É por esse motivo que os trabalhadores, os povos da Europa, não têm ilusões quanto ao carácter da União Europeia e dos Estados Unidos da América. Além do mais, V. Exa. até reconheceu, aqui, neste Hemiciclo, que partilham valores comuns.

Para concluir, o Sr. Bush vem aí, mas aguarda-o uma escolta macabra, as centenas de milhares de civis iraquianos inocentes que foram assassinados. Os povos da Europa ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Piotrowski (IND/DEM).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, alguns dirigentes políticos em toda a União Europeia, e também nesta Câmara, têm feito declarações e exprimido opiniões que subestimam o papel desempenhado pelos Estados Unidos na história da Europa. Do mesmo modo, subestimam a importância desse papel nas últimas décadas e no presente. As referidas declarações e opiniões devem ser consideradas como altamente irresponsáveis, porque a cooperação transatlântica proporciona-nos uma oportunidade de encontrar respostas comuns às ameaças globais que a humanidade enfrenta, como a pobreza, as catástrofes naturais e a degradação do ambiente. Permite-nos igualmente conjugar esforços no combate à SIDA e aos ataques terroristas.

Infelizmente, nem a União Europeia na sua presente configuração, nem o super-Estado delineado no projecto de Constituição, com todas as suas peias burocráticas, o seu desperdício e a sua morosidade, são capazes de reagir de forma adequada aos desafios globais de natureza política ou económica. Os americanos actuam com eficácia e têm um mercado livre, enquanto que nós temos destas coisas uma mera caricatura, configurada na estratégia de Lisboa. As relações entre a União Europeia e os EUA devem caracterizar-se, não por estereótipos, por um injustificado sentimento de superioridade ou por um desejo de competir a qualquer preço, mas sim pelo realismo político. Devemos empenhar-nos numa cooperação transatlântica concreta, em vez de nos atolarmos em lugares-comuns.

  Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, é da maior importância que, de tempos a tempos, reflictamos sobre o estado das relações transatlânticas. Os acontecimentos dos últimos anos em nada contribuíram para melhorar a nossa relação com o Estados Unidos. Não há dúvida de que isso fica em grande medida a dever-se à intervenção dos Estados Unidos no Iraque, mas há também outros problemas, como, por exemplo, a inaceitável pressão exercida pela administração norte-americana, e pelo próprio Presidente dos Estados Unidos, para que a Turquia seja admitida na União Europeia.

Penso que o facto de uma das partes se ingerir nos assuntos políticos internos da outra não favorece de modo algum o diálogo transatlântico. Posto isto, temos de reconhecer também que neste Parlamento existe uma espécie de antiamericanismo primário que não contribui propriamente para facilitar as coisas. A Europa e os Estados Unidos partilham os mesmos valores, entre os quais a democracia, os direitos humanos e economia de mercado livre. Estes são frequentemente referidos como valores universais, mas, na realidade, são valores Ocidentais, ou valores europeus.

Partilhamos também alguns inimigos comuns. Em primeiro lugar, existe a ameaça do terrorismo islâmico, ainda que as nossas opiniões se dividam quanto à forma de abordar este problema. Neste tocante, não podemos ficar demasiado agarrados à questão do multilateralismo versus unilateralismo. Na prática, o multilateralismo significa muitas vezes que nos escondemos atrás de organizações como as Nações Unidas, o que faz com que pouco ou nada acabe por ser feito.

Não devemos responsabilizar os americanos pela nossa fraqueza no campo militar e na área da política externa; a culpa é exclusivamente nossa. Podemos aprender muito com eles. Basta pensar no tsunami que atingiu o Sudeste Asiático. Os militares americanos apareceram muito rapidamente no terreno para prestar auxílio prático. A União Europeia esteve presente na pessoa do Comissário Louis Michel, que aí foi inteirar-se dos prejuízos e distribuir alguns sacos de arroz perante as câmaras de televisão. O contraste foi pungente e particularmente revelador.

  Elles (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, partilho o ponto de vista de todos, e particularmente do nosso porta-voz, senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, quantos disseram que esta questão das relações transatlânticas deviam agora concentrar-se naquilo que temos em comum e não nas nossas diferenças, que todos conhecemos e a que muitos oradores fizeram referência. Não é tempo de olhar o passado com irritação, mas sim de olhar o futuro com esperança.

Neste contexto, com a vinda do Presidente dos Estados Unidos no próximo mês, não seria possível a Comissão, o Conselho e o Parlamento pensarem em três domínios importantes em que pudéssemos cooperar nos termos em que usámos na nossa resolução comum relativa a uma "Comunidade de acção", uma Comunidade de acção que se esforce por desenvolver uma iniciativa em prol da paz no Médio Oriente; uma Comunidade de acção que procure conseguir segurança global na luta contra o terrorismo, cooperação na ajuda para o desenvolvimento, e fazer frente aos novos desafios globais das catástrofes ocorridas no Médio Oriente, a que se referiu o Presidente em exercício do Conselho? Por último, mas não menos importante, uma Comunidade de acção que adopte as ideias que, espero, a Comissão irá apresentar sobre o reforço da parceria a nível económico. A ideia, que o Parlamento sancionou em várias ocasiões, é concluir o mercado transatlântico e estabelecer uma data em 2015, de molde a podermos mobilizar realmente as comunidades de ambos os lados do Atlântico para concretizarem um mercado transatlântico isento de barreiras.

Por último, mas não menos importante, a Comissão irá apresentar a sua revisão da Nova Agenda Transatlântica, tendo nós, nesta Câmara, insistido em muitas ocasiões – e uma vez mais, na resolução comum – em que deveríamos aproveitar a oportunidade para melhorar estas relações, para mostrar que elas são visíveis para as pessoas em ambos os lados do Atlântico, e não excluir, como faz actualmente a Nova Agenda Transatlântica, as comunidades políticas. Temos de encontrar um processo de congregar todos os actores naquilo que designámos por acordo de parceria, porquanto estou certo de que, se com a vinda do Presidente dos EUA, as próximas administrações de ambos os lados aproveitarem a oportunidade para dar forma a uma nova parceria transatlântica reforçada, todos iremos beneficiar do facto.

  Hamon (PSE). – (FR) Senhor Presidente, para construir uma verdadeira parceria, tem de haver pelo menos duas partes; ora, será que podemos esperar do segundo mandato de George Bush outra coisa que não a política unilateral do primeiro mandato? A gestão da crise no Sudeste Asiático após o tsunami levar-nos-ia mais a responder pela negativa. A primeira resposta da Administração Bush foi propor a constituição de uma coligação de países dadores em torno dos EUA, em vez de, naturalmente, inscrever a sua intervenção sob a autoridade das Nações Unidas. Esta iniciativa é vista na Europa como um sinal de "não mudança" em relação ao primeiro mandato.

A Europa, à semelhança do que se faz com um amigo querido, tem de dizer aos Estados Unidos: "estás a dar um tiro no próprio pé e as tuas políticas estão a isolar-te". Não há coligação no mundo que possa fazer alguma coisa por isto, que possa encobrir a profunda crise de confiança da opinião pública mundial em relação aos Estados Unidos. Um ensaísta francês resumiu este sentimento generalizado com as seguintes palavras: "Os Estados Unidos estão a começar a tornar-se um problema para o mundo. Estávamos mais habituados a vê-los como uma solução".

Ninguém poderá censurar os Estados Unidos por defenderem os seus interesses, por defenderem a sua segurança com intransigência. O que, efectivamente, suscita dúvidas é a motivação messiânica e ideológica que a Administração dos EUA imprime à sua intervenção no Iraque. Estas dúvidas enraízam-se quando as violações aos direitos humanos envolvem as duas partes em conflito no Iraque e transformam-se em grande preocupação quando o ódio pelo Ocidente contamina toda a população, em reacção a uma intervenção militar mal preparada e que, manifestamente, subestimou o nível de resistência dos iraquianos a uma transição democrática planeada pelo Pentágono.

No entanto, nem sempre os americanos apoiaram esta doutrina; houve tempos em que a escolha dos EUA era privilegiar na sua política externa a procura de um consenso e de uma espécie de interesse geral. Preferiam o acordo à coerção e as suas acções inscreviam-se num quadro multilateral. Ao fazê-lo, os EUA cumpriam os seus deveres de primeira potência mundial e reforçavam a sua autoridade.

A intervenção americana no Iraque pôs fim a esta postura; no entanto ainda não é demasiado tarde para mudar, desde que a iniciativa de o fazer parta dos próprios Estados Unidos. O que deve acontecer em primeiro lugar é a normalização das suas relações com as Nações Unidas. A ONU é a única autoridade competente para decidir a favor de uma intervenção militar internacional, pelo que devemos convidar os Estados Unidos a ficar ao lado da Europa a favor do multilateralismo e do respeito pelo Direito internacional, por um lado, e a favor de uma reforma das Nações Unidas, especificamente do Conselho de Segurança e da sua composição, por outro.

  Szent-Iványi (ALDE). - (HU) Não só é necessário reforçar as relações transatlânticas neste momento, como é também possível. Esta relação não deve basear-se na rivalidade de interesses próprios, mas unicamente no interesse e nos valores comuns. É necessária uma parceria entre iguais, mas isso requer uma Europa forte e unida, capaz de intervir. Caso contrário, não poderemos beneficiar das vantagens das relações transatlânticas. Não é preciso negarmos que existe desentendimento e conflitos de interesse, mas devemos estar conscientes de que temos um interesse comum relativamente às questões mais importantes, incluindo o combate ao terrorismo, a luta contra a proliferação nuclear, o processo de Doha e, inclusivamente, a questão das alterações climáticas. Penso que temos agora uma oportunidade de revitalizar as nossas relações. A próxima visita do Presidente Bush pode reafirmar esta oportunidade, e também nós devemos tentar não a desperdiçar.

  Klich (PPE-DE).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a visão do Presidente Bush sobre os principais desafios da política internacional será, neste seu segundo mandato, provavelmente um pouco diferente da que marcou o primeiro. É provável que venha a ser menos unilateral, mais política, que venha a envolver menos o uso da força e que seja mais aberta ao diálogo com as organizações internacionais. Isto significa que a sua visita a Bruxelas, em Fevereiro, se revestirá da maior importância e, como referiu o Senhor Ministro Schmit, deverá constituir um grande impulso a umas relações transatlânticas mais abertas. Será igualmente uma oportunidade para nos familiarizarmos com os planos americanos para os próximos quatro anos e para darmos a conhecer as expectativas europeias. Para tanto, seria bom que o Presidente Bush se pronunciasse perante esta Assembleia. Afinal, sendo ele o representante do maior aliado da Europa, porque não convidá-lo a vir aqui falar?

Votámos, ao fim da manhã, uma resolução sobre o Tratado Constitucional. A Constituição pretende contribuir para a criação de uma identidade europeia, mas há na Europa quem deseje criar essa identidade europeia comum em oposição à América, através de um antiamericanismo primário. Esta não é a atitude correcta. A Europa e a América estão ligadas por valores comuns, tal como pela sua história, a sua herança cristã e os seus interesses estratégicos comuns. Isto é algo que não pode ser esquecido quando surgem diferenças de opinião. E tampouco pode ser esquecido quando enfrentamos novos desafios, porque a nossa segurança também depende da nossa capacidade de encontrar a resposta certa a esses desafios.

Considero que há três domínios essenciais nos quais os EUA e a Europa deveriam estar unidos em 2005. Já aqui foram referidos o Médio Oriente e a necessidade de soluções pacíficas, bem como a segurança comum. Gostaria de lembrar que devemos também prestar atenção à Europa Oriental, ou seja, à Ucrânia, à Bielorrússia e à Moldávia, e às nossas preocupações comuns em relação às tendências antidemocráticas na Federação Russa. A União Europeia e os Estados Unidos devem cooperar com vista a pôr em marcha o processo democrático em países onde ele ainda não se iniciou, como é o caso da Bielorrússia, e a apoiar as tendências pró-democráticas em países onde a transição para a democracia já começou, como a Ucrânia.

  D'Alema (PSE). - (IT) Senhor Presidente, queremos que a Europa tenha um relacionamento amistoso com os Estados Unidos. Nenhum problema global pode ser tratado sem uma cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Por isso achamos justo aproveitar a oportunidade oferecida pelos novos sinais que nos chegam da Administração americana no sentido do relançamento da cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos; neste contexto, a visita do Presidente Bush será, certamente, uma importante ocasião.

As opções americanas tiveram, naturalmente, um peso importante nos problemas surgidos nos últimos anos, mas também pesaram as divisões na Europa e a nossa incapacidade para fazer valer o nosso ponto de vista. Por isso gostaria de salientar que o Presidente Bush deve encontrar uma Europa mais unida, fiel aos seus princípios e orgulhosa da sua identidade. Temos de salientar o que temos em comum com os Estados Unidos - a liberdade, a liberdade da economia, a democracia -, mas também aquilo que nos separa, pelo menos relativamente às tendências actualmente dominantes nos Estados Unidos - o multilateralismo, o primado do direito sobre a força e, por conseguinte, o primado das instituições internacionais, que têm de ser reformadas, a rejeição da pena de morte e a protecção do ambiente.

A Europa tem de ser capaz de influenciar as decisões dos Estados Unidos, e poderá fazê-lo se estiver unida, se não estiver dividida entre um antiamericanismo tradicional e estéril e a escolha daqueles que correm a associar-se à coligação dos vencedores. Ou melhor, à coligação dos voluntariosos, pois não são vencedores, como o demonstra o desastre no Iraque. A Europa precisa, portanto, de ser igual a si própria, unida e fiel aos seus princípios. Será essa a melhor base para uma relação transatlântica mais fecunda e construtiva.

  Jäätteenmäki (ALDE). – (FI) Senhor Presidente, as relações entre os Estados Unidos da América e a Europa estão a atravessar uma fase crítica. Desde o colapso do comunismo que o principal foco de atenção dos Estados Unidos da América e da NATO se deslocou para a Ásia Central e que a UE está a desenvolver a sua própria política de defesa e cooperação. Há muitos assuntos sobre os quais os Estados Unidos e a UE estão em desacordo: têm de aceitar o facto e discuti-los. É importante que, no futuro, as relações transatlânticas se baseiem no diálogo e não na confrontação.

Ao mesmo tempo que os ataques terroristas podiam incrementar o sentimento de solidariedade entre Europeus e Americanos, também fizeram sobressair a diferença entre os respectivos modos de pensar e de actuar. Não obstante, trata-se de uma relação ímpar, baseada não apenas em interesses e valores comuns, mas também na concorrência. Relativamente a questões globais, a UE e os Estados Unidos devem actuar num contexto de cooperação mais ampla. Cumpre incrementar a cooperação no domínio dos problemas ambientais, das catástrofes naturais e das catástrofes humanitárias. A UE e os Estados Unidos deviam envolver-se conjuntamente no financiamento e construção de sistemas de alerta rápido em zonas propensas ao risco.

Finalmente, gostaria de dizer que aprecio o facto de o Presidente Bush ir visitar Bruxelas precisamente no início deste seu segundo mandato.

  Buzek (PPE-DE). (PL) Muito obrigado, Senhor Presidente. A Polónia tem boas razões para atribuir um valor especial quer à presença dos Estados Unidos no continente europeu, quer à cooperação entre a UE e os Estados Unidos, dada a nossa situação geopolítica e as nossas experiências históricas. Ao mesmo tempo, contudo, a Polónia deseja ser um membro empenhado e inteiramente credível da Comunidade Europeia. Sentimo-nos europeus e vemos o nosso futuro como intimamente ligado ao da União Europeia. Isto coloca-nos perante o dever claro de desenvolver esforços com vista a promover as melhores relações possíveis entre a UE e os Estados Unidos, pois estamos cientes do seu grande valor. O objectivo dessas relações é a segurança e a estabilidade, tanto dentro como fora da área euro-atlântica. Outra forma, talvez a mais importante, de assegurar esta segurança e esta estabilidade, é apoiar a democracia sempre que surja uma oportunidade de essa democracia se realizar. É o que resulta da fé nos nossos valores e da convicção de que colocar o poder nas mãos dos cidadãos é a melhor garantia de estabilidade e segurança.

O que é necessário para realizar a democracia? Em primeiro lugar as sociedades devem aceitar a ajuda que lhes é oferecida. Em segundo lugar, devem ser eliminadas as causas fundamentais das ameaças à estabilidade, tanto económica como social. Por último, e muito importante: deve haver uma grande cooperação no interior da estrutura euro-atlântica. Podem citar-se muitos exemplos que demonstram a importância destes três requisitos para a realização dos nossos objectivos. O último destes requisitos não se verificou no Iraque nem no Médio Oriente, onde é difícil falar de sucesso, embora a situação no Afeganistão tenha já melhorado um pouco. No entanto, podemos celebrar um genuíno triunfo na Ucrânia. Actuámos em conformidade com a vontade do povo da Ucrânia e eliminámos as causas essenciais das ameaças. Além disso, houve uma vasta cooperação no seio da estrutura euro-atlântica.

Não devemos esquecer, porém, que o apoio a longo prazo e a cooperação a longo prazo, especialmente entre a União Europeia e os EUA, são necessários para assegurar os bons resultados, a longo prazo, na Ucrânia. A proposta de uma política externa comum, prevista no Tratado Constitucional, poderá vir a ser um instrumento importante, que permita aos europeus actuar adequadamente. Esta política dá-nos a esperança de que o nosso apoio a uma Ucrânia livre e democrática obterá os efeitos desejados. Muito obrigado.

(Aplausos)

  Pinior (PSE).   (PL) Senhoras e Senhores Deputados, desde o fim da guerra fria, as relações transatlânticas passaram por uma transformação e tornaram-se um dos pilares de uma nova ordem mundial que agora emerge. Não pode haver dúvidas de que estas relações já não são excepcionais, como foram durante o século passado. Num novo contexto internacional, elas continuam a constituir um ponto de referência fiável e estável tanto para os EUA como para a União Europeia. Apesar das diferenças entre as políticas americana e europeia – diferenças que se acentuaram ainda mais durante o primeiro mandato do Presidente Bush –, a União Europeia e os EUA são ainda os parceiros mais próximos em matérias políticas e militares, bem como em questões económicas e culturais.

A União Europeia não pode tolerar que os Estados Unidos tomem medidas unilaterais que não tenham em conta a arquitectura das relações internacionais. A América não deve utilizar a sua superioridade militar para impor a sua vontade política ao resto do mundo e para se colocar acima do direito internacional. Não deve utilizar essa superioridade para dominar a situação política em todo o mundo. O mundo actual não precisa do domínio americano. Precisa, sim, de uma cooperação inteligente entre a União Europeia e os EUA na luta contra o terrorismo e contra as causas do terrorismo e nas medidas destinadas a assegurar a disseminação da democracia, o respeito dos direitos humanos e do direito internacional e o desenvolvimento de uma sociedade civil global. Necessita também de iniciativas conjuntas que promovam o crescimento económico nos países em desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável, a eliminação da fome e a redução da pobreza no mundo.

Como já disse, no início do século XXI, o mundo não precisa do domínio americano, mas sim de cooperação entre a União Europeia e os EUA. Ao mesmo tempo, devemos submeter a uma análise crítica os sentimentos antiamericanos na União Europeia de hoje, porque não podemos permitir a emergência na Europa de um nacionalismo pan-europeu em oposição à América. Para construir a sua própria identidade política, a Europa não precisa de criar um inimigo ultramarino. Por outras palavras, a Europa não precisa do novo tipo de ideologia contra o qual alertava Hanna Arendt na década de 1950. Muito pelo contrário. A União Europeia precisa de tomar medidas que familiarizem a América moderna e os seus cidadãos com as realizações da integração europeia nos últimos anos.

  Evans, Jonathan (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este debate fez sobressair devidamente a necessidade de reanimar activamente as relações entre os EUA e a Europa, necessidade que foi reconhecida por quase todos os quadrantes desta Câmara e se reflecte, indubitavelmente, na nossa Delegação parlamentar para as relações com os EUA. Tal não fica a dever-se apenas ao facto de desfrutarmos da mais importante relação comercial global, com um volume de trocas comerciais no valor de mais de mil milhões de euros por dia, mas também porque partilhamos do mesmo interesse por encontrar soluções para questões importantes, como, por exemplo, as mudanças climáticas, o terrorismo, a segurança e a paz no Médio Oriente.

Desde a reeleição do Presidente Bush, reparámos no grande número de comentários positivos da Administração dos EUA de apoio a melhores relações. A Europa tem recebido visitas: no mês passado, do Secretário de Estado Colin Powel; hoje, do Chefe da Segurança Nacional dos EUA. Amanhã, iremos receber a visita do dirigente da maioria do Senado, Bill Frist. Sou informado de que o Presidente Chirac irá visitar Washington nas próximas semanas. Tudo isto é de aplaudir, ainda que quase todas estas visitas tenham tido lugar no contexto de relações bilaterais, e não através de visitas às Instituições europeias. No dia em que este Parlamento deu o seu firme apoio à nova Constituição da UE, é digno de nota o facto de os EUA ainda considerarem amplamente as suas relações europeias nestes termos bilaterais.

Tenho grande esperança de que o nosso embaixador John Bruton consiga melhorar o perfil da UE. Sugiro que, futuramente, seja convidado a assistir a debates desta natureza.

Saúdo igualmente a intenção do Presidente Bush de visitar a UE, no próximo mês, mas aguardo mais pormenores sobre quão ramificadas consideram as autoridades dos EUA as Instituições europeias. Por exemplo: não tenho conhecimento de que ele tenha qualquer intenção de falar neste Parlamento.

Creio que, neste caso, também cabe alguma responsabilidade ao nosso Parlamento. Em 1999, demos pleno apoio à criação de um diálogo transatlântico em matéria legislativa, a maior parte do qual nem nós, nem os EUA jamais implementámos. Tal como disse anteriormente a senhora deputada Mann, demos o nosso apoio à criação de um mercado único transatlântico por volta de 2015, mas não vimos muitas medidas no sentido de o levar por diante. Creio que necessitamos de um renovado sentido de decisão para reforçar as relações transatlânticas. Confio em que iremos levar por diante o grande número de ideias e palavras positivas deste debate, traduzindo-as em medidas práticas e eficazes, o que redundará em benefício para ambas as partes.

  Schmit, Conselho. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, serei muito breve, pois verifico que existe um amplo consenso em torno da necessidade não só de reforçar as nossas relações transatlânticas, como também de ultrapassar as divergências que se manifestaram ultimamente, e de construir uma relação transatlântica forte. A ideia de definir uma espécie de programa, uma lista de prioridades económicas e políticas parece-me uma ideia útil, uma ideia sobre a qual é preciso trabalhar tendo em vista, concretamente, a visita do Presidente Bush a Bruxelas. A ideia de criar um mercado transatlântico não é de modo algum nova, todavia tem de ser muito mais aprofundada e maduramente pensada. Trata-se de uma ideia que tem o seu interesse, desde que, evidentemente, se insira na nossa concepção de multilateralismo.

Por conseguinte, coloca-se a necessidade de reforçar o diálogo transatlântico a todos os níveis, e incluo esta Assembleia nesta missão na medida em que, embora o poder na América esteja nas mãos da Administração, quer isso dizer, nas mãos do Presidente, o Congresso também representa uma importante fasquia do poder. Creio pois que é extremamente importante desenvolver as relações interparlamentares no quadro de um diálogo transatlântico renovado.

Alguém referiu que não dissemos nada sobre o Canadá. Lembro que esta manhã, o Primeiro-Ministro, Presidente em exercício do Conselho, mencionou o Canadá no seu discurso. É inegável que as nossas relações com o Canadá revestem-se de uma importância fundamental no quadro do diálogo transatlântico e, como tal, atribuímo-lhes a importância que merecem. Todavia, a verdade é que, neste momento, as nossas atenções centram-se em primeiro lugar nos Estados Unidos, tendo em conta os últimos acontecimentos e, sobretudo, a visita do Presidente Bush.

  Potočnik, Comissão. – (EN) Senhor Presidente, enquanto escutava atentamente a discussão e as sugestões apresentadas, detectei um espírito muito positivo que me encoraja a pensar que podemos levar ainda mais longe o debate e as nossas relações com os Estados Unidos.

É verdade que atravessámos um período turbulento, mas também é verdade que agora já emergimos desse período, o que demonstra que as relações transatlânticas ainda estão fortes e duradouras. A Cimeira UE-EUA de Junho de 2004 demonstrou à evidência quanto temos em comum, bem como a disponibilidade de ambas as partes para concentrarmos esforços nos principais desafios que nos aguardam. Essas relações poderiam ser descritas como cooperação entre parceiros com interesses e valores comuns, competindo mutuamente com toda a lealdade.

Gostaria de me referir a alguns assuntos que já foram trazidos à colação a respeito da questão da Agenda Transatlântica. Como sabem, actualmente, as relações baseiam-se na Declaração Transatlântica de 1990, na Nova Agenda Transatlântica e no Plano de Acção de 1995. São esses os instrumentos que orientam as novas relações com os Estados Unidos. Todavia, na sequência de apelos do Parlamento Europeu e, mais recentemente, da Resolução da Comissão dos Assuntos Externos de Abril de 2004, estamos a proceder a nova avaliação do quadro das nossas relações e a empreender um estudo independente de avaliação do actual quadro de cooperação, estudo que deverá estar completo nos princípios do ano em curso. O adjudicatário desse estudo irá averiguar igualmente as vantagens e desvantagens do acordo-quadro. Contudo, o que sempre considerámos importante é a natureza das nossas relações. Cremos que o que importa é a natureza das relações, pelo que tentamos concentrar-nos nesse aspecto.

No que diz respeito aos assuntos económicos e à cooperação económica, gostaria de sublinhar que a Comissão apoia firmemente o objectivo de uma cooperação económica mais estreita entre a União Europeia e os Estados Unidos. A última cimeira UE-EUA pediu a adopção de uma estratégia voltada para o futuro, para promover a integração, servindo-se de ideias de ambos os lados do Atlântico. A consulta dos investidores terminou em Dezembro de 2004, tendo nós procedido recentemente à avaliação dos resultados.

O objectivo é identificar e ultrapassar os obstáculos reais com que se defrontam os cooperadores económicos, com a nova estratégia a ser apresentada na próxima Cimeira UE-EUA, em 2005. É demasiado cedo para arriscarmos qualquer opção nesta fase, mas devíamos, sem dúvida, continuar a reforçar a cooperação nos domínios sublinhados, particularmente nas recentes resoluções apresentadas pelo Parlamento Europeu relativas à parceria transatlântica. A contribuição do Parlamento Europeu será bem-vinda, quando procedermos à revisão das nossas relações económicas com os nossos parceiros EUA.

Enfrentamos grande número de ameaças comuns: o terrorismo internacional, o SIDA, a pobreza e a proliferação de armas de destruição maciça. Temos de ser construtivos, quando nos ocuparmos de questões em que temos diferenças, tais como mudanças climáticas, o Tribunal Penal Internacional e diferendos em matérias comerciais. É evidente que o acordo UE-EUA constitui condição necessária para o progresso em questões de natureza global. A recente catástrofe com que todos nos vimos confrontados constitui uma lição clara para todos nós, demonstrando-nos que não podemos fazer o que quer que seja de outro modo. Temos de lançar os fundamentos de um sistema multilateral eficaz, baseado numas Nações Unidas revitalizadas, em que os Estados Unidos tenha plena participação.

Para terminar, queria também sublinhar que as relações com o Canadá - a que também se fez referência - estão verdadeiramente florescentes. Talvez seja essa a razão por que mais se não disse a esse respeito. A parceria transatlântica com o Canadá sempre constituiu uma relação extremamente importante para nós.

  Mann, Erika (PSE). - (DE) Senhor Presidente, há uma razão muito simples para isso. O Canadá já foi mencionado várias vezes, mas penso que este relatório e a resolução deveriam realmente concentrar-se na Europa e nos EUA. No entanto, se o Presidente em exercício do Conselho e a Comissão desejam fazer repetidas referências ao Canadá - e essas referências são de facto razoáveis e necessárias -, pediria apenas que não esquecessem o México. Enquanto presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México, esta é uma questão que se reveste de uma certa importância para mim. Se vamos discutir o acordo NAFTA, então deveríamos discuti-lo na sua totalidade. Peço-lhes que tenham isto em mente.

  Presidente. - Senhora Deputada Mann, nos termos do Regimento, esse não foi exactamente um ponto de ordem.

No final do debate, recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

(1) Ver acta.

11. Dívida dos países em desenvolvimento

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a redução da dívida dos países em desenvolvimento.

  Schmit, Conselho. (FR) Senhor Presidente, este debate sobre a redução do peso da dívida realiza-se num momento oportuno. As discussões sobre uma redução do peso da dívida dos países gravemente afectados pela catástrofe no oceano Índico estão a ter lugar em Paris. Essa redução deve ser significativa e implementada rapidamente. Aliás, posso também adiantar que o Clube de Paris se reúne hoje mesmo para discutir a possibilidade de uma moratória sobre as dívidas dos países que pretendem obter essa redução.

Reconheçamos no entanto que a situação do Iraque, que deu origem a toda esta celeuma e debate, é absolutamente específica e excepcional. A redução do peso da dívida a favor da República do Iraque, e diria uma redução significativa da dívida, decidida pelo Clube de Paris em Novembro, é sem dúvida alguma indispensável para a reconstrução económica deste país e para o renascimento de um Iraque soberano, dotado de instituições democráticas e legítimas.

Porém, e como acabei de dizer, a questão da redução necessária da dívida no caso do Iraque também se coloca – e permitam-me dizer que com a mesma urgência – no caso dos países menos avançados. Seria incompreensível, para não dizer absurdo, que a redução do peso da dívida fosse concedida apenas a países vítimas de uma catástrofe natural ou de um conflito. A pobreza absoluta é geradora de verdadeiras catástrofes quotidianas, na forma de subnutrição, analfabetismo crónico, elevadas taxas de mortalidade infantil, SIDA, e por aí adiante. A pobreza bloqueia o desenvolvimento e favorece toda espécie de conflitos causando milhares, na verdade, milhões de mortes, muitas das vezes ignoradas e silenciadas pelos meios de comunicação.

Consideramos, pois, que a redução do peso da dívida dos países mais pobres está no centro da luta contra pobreza, assim como do apoio a uma política de erradicação da pobreza e de relançamento de um processo de desenvolvimento conforme aos Objectivos do Milénio.

Um nível elevado de endividamento, bem como um encargo da dívida que deixou de ser proporcional à capacidade económica de um país, bloqueiam qualquer perspectiva de desenvolvimento e conduzem, paradoxalmente, não ao esperado ciclo económico favorável, mas a um empobrecimento vertiginoso das populações dos países mais pobres.

Perante esta situação, a União Europeia não ficou inactiva, nem o ficará no futuro. Foram assumidos compromissos de ordem prática na Conferência de Monterrey, sendo que o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Abril debaterá uma eventual revisão dos mesmos. Os esforços de redução do peso da dívida a favor dos países menos avançados tomaram forma na Iniciativa PPAE, (Países Pobres Altamente Endividados) proposta pelo Banco Mundial e pelo FMI em 1996 e reforçada em 1999. Trata-se de uma abordagem coordenada que visa reduzir a dívida dos países mais pobres para um nível sustentável, incluindo não só a dívida pública, bilateral e multilateral, mas também a dívida comercial. A presente iniciativa tem o potencial de ajudar quarenta e dois países, trinta e oito dos quais são países da África Subsariana. Os resultados alcançados até à data são positivos, mas insuficientes. Teve um impacto diminuto na dívida comercial. A União Europeia é responsável por cerca de 60% do financiamento da iniciativa PPAE. Há um certo número de credores que ainda não procederam a uma redução do peso da dívida.

A futura Presidência britânica, quer do G8, quer da União, fez da redução do peso da dívida dos países menos avançados um objectivo prioritário. Propomo-nos a trabalhar em estreita colaboração com o Reino Unido para que a União Europeia desenvolva uma abordagem coerente e ambiciosa nesta matéria.

A redução do peso da dívida deve continuar a ser um dos objectivos prioritários da política de cooperação e desenvolvimento da UE. Um objectivo que não pode ser apartado das outras políticas: política comercial, incluindo a adopção de um novo sistema de preferências generalizadas, conclusões positivas da ronda de Doha favoráveis aos países em desenvolvimento, aumento da ajuda ao desenvolvimento orientado para a erradicação da pobreza, apoio a uma boa governação, bem como à resolução e prevenção de conflitos.

  Potočnik, Comissão. – (EN) Senhor Presidente, todos estamos de acordo em que para alguns países em desenvolvimento a dívida externa constitui um importante obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento. Devíamos reconhecer os méritos da iniciativa do alívio da dívida actualmente aplicada, Iniciativa a favor dos Países Pobres Altamente Endividados – ou PPAE -, lançada em 1996, a iniciativa mais global em matéria de redução da dívida jamais adoptada. Esta iniciativa irá reduzir em cerca de dois terços o ónus da dívida externa dos países pobres altamente endividados, demonstrando o seu compromisso com a redução da pobreza.

A Comissão e os Estados-Membros foram além dos desejos dos PPAE. A maior parte dos Estados-Membros comprometeram-se a anular 100% das dívidas bilaterais. A Comissão fez o mesmo em relação aos empréstimos especiais aos países menos desenvolvidos elegíveis para a iniciativa de alívio da dívida dos PPAE. Todavia, actualmente é amplamente reconhecido que o alívio da dívida dos PPAE não garantirá a sustentabilidade da dívida a longo prazo. É evidente que é necessário fazer mais em prol dos países pobres que beneficiam da Iniciativa PPAE. Está a aumentar a pressão no sentido de se alargar o alívio da dívida a outros países em desenvolvimento.

O Banco Mundial e o FMI estão a desenvolver um novo plano para sustentabilidade da dívida a longo prazo em países de baixos rendimentos, o que devia ajudar a evitar a acumulação de novas dívidas. A Comissão está a acompanhar de perto este debate a fim de assegurar a transparência do processo de tomada de decisões. O Clube de Paris, constituído por governos credores, desenvolveu a chamada abordagem de Evian para tratar com países não PPAE. Essa abordagem tem em conta considerações em matéria de sustentabilidade da dívida, o que permite ao Clube de Paris ajustar a sua resposta à situação financeira do país devedor e tornar a solução das crises mais ordenada, oportuna e previsível. Exemplo de aplicação destas novas regras foi o caso do Iraque.

A Comissão não é, a priori, contrária ao alívio da dívida a favor de países com rendimentos médios, e apoia a abordagem Evian do Clube de Paris, que tem em consideração a situação financeira de cada um dos países, em vez de estabelecer termos-padrão, como se fez no caso do Iraque. O Iraque não é devedor à Comissão. Todavia, em sinal de solidariedade com o povo iraquiano, a Comunidade prometeu formalmente na Conferência de Madrid um contributo de 200 milhões de euros para o Fundo Internacional de Reconstrução do Iraque. Contudo, a Comissão não deseja que, quer através do alívio da dívida, quer através de outros mecanismos, a ajuda ao Iraque seja concedida a expensas dos países mais pobres.

Mais recentemente, o RU e os EUA requereram o cancelamento de 100% da dívida multilateral dos países de baixo rendimento, muito embora com diferentes abordagens relativamente ao seu financiamento. A proposta de cancelamento total pode parecer atraente, mas implica riscos, em termos de atribuição da ajuda.

O estudo financeiro levado a cabo pela Comissão demonstra que a iniciativa PPAE já distorceu a atribuição de ajuda porque os níveis de alívio de débito não constituem indicadores de pobreza, nem – o que é muito importante – reflectem capacidade de fazer frente à pobreza. Os países que mais beneficiam da iniciativa de modo algum são os que têm melhor desempenho ou os mais pobres do grupo.

Seguem-se alguns exemplos que ilustram a minha afirmação. O país que, numa base per capita, mais beneficia da redução da dívida dos PPAE é a Guiana, que recebeu 769 USD per capita, e ocupa o 92º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano. Todavia, a Nigéria, que ocupa o 174º lugar nesse mesmo índice, recebe apenas 48 USD de redução per capita.

A anulação total da dívida de todos os países africanos levaria a desigualdades consideráveis entre eles na distorção da ajuda, medida pelos seus níveis relativos de pobreza. A Eritreia – um dos países mais pobres de África – receberia 56 USD per capita, enquanto a República das Seicheles, um dos países mais ricos do continente, receberia 2572 USD per capita, o que constitui uma diferença enorme.

Maior alívio da dívida poderia levar a maiores distorções da atribuição de ajuda. Num mundo de recursos limitados, o alívio da dívida concedido a países de rendimento médio não devia reduzir o montante disponível para os mais necessitados.

Logo, o alívio da dívida constitui um mau mecanismo de atribuição de ajuda, podendo, no entanto, constituir um bom processo da sua distribuição, uma vez que proporciona um método rápido de pagamento, assegurando um fluxo previsível de recursos directamente para o orçamento, com limitados custos de transacção.

Além disso, podia ser utilizado para proteger países vulneráveis, de baixos rendimentos, dos efeitos de choques exógenos. Em tais casos, algum alívio temporário da dívida podia ajudar a mitigar os efeitos adversos dos choques externos sobre as políticas de redução da pobreza dos países beneficiários. O mesmo acontece com as moratórias que, como já foi referido, foram hoje objecto de discussão por parte da Presidência em Paris, a respeito dos países afectados pelo tsunami.

Em resumo, o alívio da dívida não constitui uma panaceia que, por si mesma, crie novos recursos, nem se traduz automaticamente em serviços destinados a pessoas necessitadas, nem em crescimento económico. Pode, contudo, constituir um processo eficaz de entrega do apoio e um bom processo de proporcionar ajuda rápida após choques. Para fazer frente à pobreza e atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio, o verdadeiro desafio é assegurar níveis adequados de financiamento do desenvolvimento. Temos de chegar a acordo sobre novos objectivos, suficientemente ambiciosos, em matéria de ajuda oficial para o desenvolvimento por volta de 2009, para termos uma verdadeira perspectiva de os atingir. O alívio da dívida pode constituir um instrumento útil nessa procura, mas de modo algum pode oferecer uma resposta verdadeiramente global.

  Martens (PPE-DE), em nome do grupo. – (NL) Senhor Presidente, o peso da dívida é um problema grave, que volta agora a ser objecto de uma atenção acrescida como possível meio de ajuda no processo de reconstrução das regiões atingidas pelo tsunami. A apraz-me ver o tema da redução do peso da dívida inscrito no topo da agenda. A redução do peso da dívida é um Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os encargos dos juros oneram frequentemente os orçamentos dos países em desenvolvimento, impedindo, em certos casos, que estes continuem a desenvolver-se.

Temos de procurar uma maneira de resolver este problema, mas o tema é complexo e não se presta a ser tratado de forma impulsiva. Posso imaginar que para os países afectados pelo tsunami possa ser concedida uma prorrogação do pagamento de juros e de amortização, mas, em geral, o alívio da dívida não deve depender de acontecimentos trágicos incidentais.

Há uma diferença entre anulação e alívio da dívida. O nosso grupo não é favorável à anulação geral de todas as dívidas, como alguns membros desta Assembleia defendem. Dizemos "sim" à redução do peso da dívida, mas apenas onde tal for necessário, apenas para os países mais desfavorecidos, e sempre sob determinadas condições. O nosso contributo para a resolução, enquanto Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, foi a seguinte declaração, à qual o Senhor Comissário já fez, de facto, referência: o alívio da dívida não é uma panaceia contra a pobreza.

Temos de compreender que o montante que pode vir a ser anulado irá ser deduzido dos montantes disponíveis para a cooperação para o desenvolvimento. O alívio da dívida não oferece por si só novas fontes de rendimento a um país, não constrói escolas ou hospitais, nem tão-pouco reduz a pobreza nesse pais; o alívio da dívida não incentiva por si só a continuação do desenvolvimento. Após a anulação, os montantes disponíveis para esse efeito serão consideravelmente mais baixos. Quando se trata do desenvolvimento de um país, uma grande parte da responsabilidade pertence a esse mesmo país. O alívio da dívida só é útil se for aliado a uma boa governança, à democracia, ao respeito dos direitos humanos e ao investimento na própria população; em suma, se o dinheiro chegar realmente aos mais pobres. A redução do peso da dívida não pode, portanto, ser um objectivo em si; só é significativo se constituir efectivamente um estímulo ao desenvolvimento. Então, podemos ser generosos, mas – como acontece com todas as formas de cooperação para o desenvolvimento – essa generosidade não pode ser incondicional.

PRESIDÊNCIA: KAUFMANN
Vice-presidente

  Carlotti (PSE), em nome do grupo. – (FR) A União Europeia e a comunidade internacional preparam-se para anular uma parte da dívida iraquiana e, neste momento, a dívida dos países destruídos pelo tsunami. Embora me regozije com estas medidas, estas não deixam de ser reacções a quente, associadas a uma actualidade premente. A verdade é que toda a problemática da dívida do Sul tem de ser abordada com o mesmo carácter de urgência e com a mesma celeridade, pois a realidade consternadora com que somos confrontados obriga de facto a actuar com urgência.

O montante anual do reembolso da dívida do Sul excede largamente o montante anual da ajuda pública ao desenvolvimento e é o Sul que financia o Norte. Em vinte anos, os países do Sul terão já reembolsado seis euros por cada euro emprestado e ainda lhes serão pedidos mais quatro. Para que o Sul possa avançar, é preciso reduzir a dívida e, actualmente, as respostas tardam a concretizar-se. Saúdo a iniciativa do Reino Unido, que anuncia a sua intenção de anular a sua parte da dívida contraída pelos países mais pobres junto do Banco Mundial e espero com alguma inquietação que os países da OCDE façam o mesmo! Se todos seguissem o exemplo britânico, sucederia que 45 milhões de crianças poderiam ir à escola, 140 milhões de pessoas poderiam ter acesso a água potável – desde que, obviamente, o montante da dívida anulada se reconvertesse num reforço da actual ajuda ao desenvolvimento e desde que o Norte deixasse de dar com uma mão e tirar com a outra.

Actualmente, é imperioso encontrar uma solução global, justa e duradoura para o problema da dívida, sendo que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu está convencido de que é a União Europeia e os seus Estados-Membros que podem levar a cabo esta iniciativa. Podem-no fazer anulando a dívida de todos os países mais pobres, tomando medidas tendentes à redução do peso da dívida dos países que estão numa situação de limiar, deixando de impor condições como os "ajustamentos estruturais" e, evidentemente, como já foi dito, inscrevendo necessariamente este dispositivo numa política global de ajuda e procurando, muito rapidamente, novas fontes de financiamento.

  Hall (ALDE), em nome do grupo. – (EN) Senhora Presidente, regozijo-me com o facto de estarmos a realizar hoje este debate sobre o alívio da dívida. É essencial que, mesmo que prestemos a necessária e adequada atenção ao alívio dos efeitos do tsunami, também continuemos a concentrar-nos sobre a questão mais vasta e mais antiga da redução da pobreza e dos objectivos de desenvolvimento do milénio.

O alívio da dívida externa é fundamental para atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio. No passado, a medida usada para calcular se a dívida era sustentável era calcular o pagamento da dívida em relação aos rendimentos das exportações. A questão verdadeiramente crucial, porém, é saber que porção do orçamento nacional é usada para reembolso da dívida. Em grande número de países africanos, o pagamento do serviço da dívida ainda absorve uma quota do orçamento superior à dos serviços de saúde. No Gana, por exemplo, 11% das despesas governamentais vão para o reembolso da dívida, ao passo que na saúde apenas se gastam 9%.

Se pretendemos que o alívio da dívida externa contribua para atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio, temos de reconhecer que a dívida é insustentável onde quer que ela impeça um país de financiar os seus programas de redução da pobreza. Além disso, o dinheiro internacional para financiar o alívio da dívida deve ser adicional e não em substituição da ajuda. Estou profundamente preocupada com o facto de os Estados Unidos estarem a considerar uma redução dos orçamentos destinados à ajuda para financiarem a anulação da dívida. De facto, a anulação da dívida deve ir de mão dada com o aumento da ajuda, pelo que a proposta de resolução do ALDE inclui a promessa renovada de os Estados-Membros darem 0,7% do PIB como ajuda para o desenvolvimento dos países de além-mar.

Segue-se também que a redução da dívida só pode contribuir para atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio se tiver lugar em condições de boa governação. Nada se conseguirá, se o dinheiro poupado mediante o alívio da dívida for despendido por um ditador corrupto em palácios dispendiosos ou, mais grave ainda, em helicópteros de combate para aterrorizar um sector da população.

Aos governos dos países em desenvolvimento cabe a responsabilidade de investir no seu próprio povo, mas a nós, nas Instituições europeias, cabe a responsabilidade de nos assegurarmos de que se encontram disponíveis mecanismos flexíveis de alívio da dívida externa.

  Schmidt, Frithjof (Verts/ALE), em nome do grupo. - (DE) Senhora Presidente, o mundo debate-se com uma crise da dívida longa e persistente, que continua a ser um dos principais obstáculos que impedem os países do Sul, ou pelo menos muitos deles, de atingir um crescimento económico independente e dinâmico. Dois números demonstram-no claramente: em primeiro lugar, muitos dos países mais pobres vêem-se forçados a gastar mais de 40% do seu PNB no serviço da dívida. Nestas circunstâncias, um crescimento económico independente torna-se praticamente impossível e é por essa razão que precisamos de uma iniciativa global de redução do peso da dívida.

Em segundo lugar, por cada euro que concedemos actualmente a título de ajuda ao desenvolvimento aos países do Sul, uma média de 1,50 euros é reembolsada por estes últimos aos países do Norte a título de pagamento de juros. Esta é outra razão pela qual precisamos de uma iniciativa global de redução do peso da dívida; tendo em conta que a Indonésia, o país de que estamos agora a falar, deveria reembolsar 4 mil milhões de euros este ano, é mais do que evidente que isto anularia imediatamente qualquer tipo de ajuda ao desenvolvimento ou de ajuda em caso de catástrofe.

Fiquei, pois, muito satisfeito por ouvir o Presidente em exercício do Conselho dizer hoje que era a favor de uma anulação total da dívida para a Indonésia. Precisamos de uma conferência internacional sobre a redução do peso da dívida, mas o Clube de Paris, não sendo mais do que uma reunião de credores, é incapaz de organizar uma. Precisamos de uma conferência internacional na qual participem países credores e países devedores, bem como as sociedades civis que foram afectadas e que desempenhariam o papel de órgãos de controlo, e na qual todos os participantes tenham os mesmos direitos. Tanto a União Europeia como este Parlamento deveriam apoiar a realização de uma conferência deste género.

  Markov (GUE/NGL), em nome do grupo. - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, ninguém pode, de consciência tranquila, pedir aos países em desenvolvimento que continuem a pagar as suas dívidas, tendo em conta que eles já as pagaram mais de sete vezes e que, todavia, as suas dívidas são quatro vezes superiores ao montante recebido à partida. Queria, portanto, contradizê-lo num ponto, Senhor Comissário Potočnik: mencionou números absolutos por habitante; todavia, esses números não são o factor decisivo. Cada habitante de Brandenburgo, onde vivo, tem uma dívida da ordem dos 16 000 euros, mas a nossa economia nacional está estruturada de uma forma que nos permite suportá-la. As economias nacionais dos países em desenvolvimento, porém, não podem suportar uma dívida como essa. Em minha opinião, portanto, a principal questão não é a de saber se vamos conceder um adiamento do pagamento da dívida, uma redução da dívida, uma moratória da dívida ou qualquer outra coisa do género, mas se as dívidas vão ser anuladas, pois estes países precisam do dinheiro que, presentemente, gastam quase exclusivamente no pagamento de juros - nem sequer no reembolso - para resolver os seus problemas económicos, sociais e ambientais. Estaríamos, assim, a ajudá-los a ajudarem-se a si próprios.

Aqueles que pensam que isso paralisaria as nações ricas e industrializadas deveriam notar que a guerra no Iraque custa aos EUA 150 milhões de dólares por dia. O Presidente Bush pediu ao Congresso um acréscimo de 80 mil milhões de dólares. A dívida do Paquistão cifra-se em apenas 11 mil milhões de dólares. Uma comparação destes números mostra claramente que a dívida poderia ser totalmente anulada e esse deverá ser o nosso objectivo.

Além disso, diz-se com frequência - e voltei a ouvi-lo hoje nesta Assembleia - que a dívida é compensada pela ajuda ao desenvolvimento. Lamento, mas se a vontade política existe e se desejamos realmente ajudar estes países, a dívida dos países mais pobres tem de ser completamente anulada. Além disso, os países ricos têm finalmente de honrar o seu compromisso voluntário de gastar 0,7% do PIB na ajuda ao desenvolvimento. Esse sinal deveria realmente ser dado a estes países e à União Europeia.

  Kristovskis (UEN), em nome do grupo. (LV) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia assumiu o desafio de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, uma empresa que é ao mesmo tempo arrojada e essencial. O fardo da dívida externa dos países em desenvolvimento é um problema insuperável. Ele torna impossível reduzir a proporção da população que vive numa situação de pobreza extrema. Tendo compreendido isto, a União Europeia destinou já à redução da dívida uma verba de um milhão de dólares.

A iniciativa PPAE abrange 42 dos países mais pobres do mundo. A porção da dívida a abater, para 26 desses países, será de 50% ou 25 mil milhões de dólares. Serão utilizados ainda outros instrumentos financeiros.

Estas e outras medidas são ainda insuficientes, todavia, para reduzir o fardo da dívida externa dos países pobres. Como tal, impõe-se buscar novas oportunidades e medidas específicas para o efeito. A oportunidade de se habilitarem a uma redução da dívida em termos similares à concedida ao Iraque deveria ser estendida a um leque maior de países. A organização Debt Relief International devia ser associada ao processo de modo mais estreito, propiciando-se uma efectiva oportunidade de se vencer a estagnação económica e progredir decididamente no sentido da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Battilocchio (NI). - (IT) Senhora Presidente, em nome do novo Partido Socialista Italiano, gostaria de manifestar a minha grande satisfação e o meu apreço relativamente à União Europeia, aos Governos dos Estados-Membros, às agências internacionais, às organizações humanitárias e a cada um dos cidadãos europeus pela enorme solidariedade que têm demonstrado nas últimas semanas.

Saúdo a decisão tomada há duas horas pelos membros do Clube de Paris no sentido da aplicação de uma moratória sobre o pagamento das dívidas de três países afectados pelo tsunami. Tal decisão vem na sequência do acordo de Novembro de 2004 que anula 80% da dívida externa do Iraque, como sinal concreto de apoio à reconstrução daquele país. Além disso, teve resultados positivos a análise feita pelo Conselho extraordinário "Assuntos Gerais e Relações Externas", reunido na passada semana, das medidas de acompanhamento a favor dos países afectados - tais como o apoio ao comércio e as parcerias bilaterais.

O meu maior desejo, contudo, é o de poder ver um empenhamento semelhante não só por ocasião de guerras ou de catástrofes naturais, mas de modo continuado, em relação aos países em que os conflitos, as epidemias e a fome estão, infelizmente, diariamente presentes. Com efeito, de acordo com as Nações Unidas, há pelo menos 14 crises esquecidas, afectando a maior parte delas países africanos, para os quais as Nações Unidas pediram um apoio de 1,7 mil milhões de dólares.

Para estes e para outros países em desenvolvimento, temos de ter como meta a plena concretização dos Objectivos do Milénio, algo que estamos ainda muito longe de realizar, assim como, se possível, a redução ou a anulação das suas dívidas. Trata-se de um compromisso oportuno, necessário e urgente.

  Scheele (PSE). - (DE) Senhora Presidente, queria associar-me ao orador anterior para agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro Schmit, por ter situado logo desde o início as nossas preocupações relativamente a uma nova iniciativa para a redução do peso da dívida num contexto mais vasto. Estou um pouco desiludida, porém, com as declarações da Comissão, por não irem suficientemente longe.

Concordo com o Senhor Ministro Schmit quando diz que não devem ser considerados apenas os países atingidos pela terrível catástrofe natural quando se fala das implicações da dívida externa. Não são apenas as catástrofes naturais que afectam os países; são também os efeitos devastadores da pobreza, que está a aumentar em todo o mundo, bem como o facto de os montantes gastos por muitos países no serviço da dívida serem várias vezes superiores aos montantes gastos com as despesas sociais e, também, o facto de estarmos longe de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio acordados por todos os membros da ONU.

Estamos todos muito orgulhosos, hoje, com a nossa prontidão, sem precedentes, em fazer doações e prestar auxílio. Penso que podemos estar orgulhosos, mas - e esta é uma observação que queria fazer à Comissão - não devemos tirar mais com uma mão do que o pouco que damos com a outra. Os números pertinentes já foram mencionados, devendo nós interrogar-nos também se o facto de os países pobres terem tido de reembolsar mais de sete vezes as dívidas que contraíram na década de 80 é moralmente justificável e compatível com o princípio da boa governação. A resolução do Parlamento declara igualmente, de forma muito clara, que a Iniciativa PPAE, que foi descrita pelo Senhor Comissário Potočnik como a iniciativa de redução da dívida mais abrangente alguma vez tomada, é apenas um pequeno passo e, obviamente, está longe de ser suficiente.

Gostaria de saber quais são os objectivos específicos da Presidência do Conselho neste domínio, tanto a nível individual como em cooperação com outros parceiros internacionais, pois a impressão com que fiquei, depois dos seus esclarecimentos, é que a força motriz nesta questão será o Conselho e não a Comissão.

  Cornillet (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, creio que devemos ter cuidado com a ideia de a redução da dívida ou a sua anulação constituir um fim em si. Pelo contrário, este é um dos vários meios de que dispomos para contribuir para o desenvolvimento e que anda a par dos empréstimos bonificados, dos fundos a título gratuito e do sistema de preferências generalizadas que estamos a implementar na Europa.

Uma vez que esta redução da dívida não é um fim em si, mas um meio, temos, creio eu, de ter a decência de considerar que este é um meio disponível à conta dos esforços dos contribuintes dos nossos países e que, naturalmente, haverá que o fazer depender de resultados. Os nossos parceiros, e principalmente os nossos parceiros africanos do NEPAD, também compreenderam perfeitamente que terão de fazer os seus próprios esforços, nomeadamente em termos de boa governança e de respeito pelos valores que nos são comuns, para encaminhar os seus países na via do desenvolvimento. Nesse caso, tenhamos pois a honestidade de reconhecer que os melhores alunos devem ser recompensados.

Embora se entenda que a redução da dívida é em si uma operação, impõe-se também considerar a subsequente dívida, na medida em que nenhum país poderá, como é óbvio, prosseguir o seu desenvolvimento sem se endividar. Precisamos pois de ter uma visão de futuro e não apenas procurar aliviar as nossas consciências dizendo: a dívida é reduzida ou anulada e agora eles que se desembaracem!

  Aubert (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para nós, a anulação a dívida dos países mais pobres afigura-se-nos de facto uma necessidade absoluta se queremos combater com seriedade as desigualdades Norte-Sul e o mau desenvolvimento tanto como o subdesenvolvimento.

Essa medida tem no entanto de andar a par de uma luta aguerrida contra a corrupção, os paraísos fiscais, a criminalidade financeira globalizada. Também não pode implicar a absolvição de todos aqueles, incluindo dirigentes estatais, que fizeram fortunas pessoais de forma escandalosa, virando as costas aos seus povos e a um mínimo de boa gestão orçamental.

A anulação da dívida constituiria uma primeira etapa num processo de reformas profundas à nossa política de ajuda ao desenvolvimento. Uma política de cooperação Norte-Sul repensada deveria pois basear-se em objectivos muito mais ambiciosos, nomeadamente, em matéria de energia, água, saúde e educação, assim como deveria afirmar e esclarecer a noção de bem público mundial.

Precisamos urgentemente que a UE assuma compromissos inequívocos a este respeito, acompanhados de objectivos claros e secundados por recursos muito mais significativos – um plano que teria o mesmo âmbito que o Plano Marshall do pós-guerra, mas com um nome e um quadro claramente europeus.

  Fava (PSE). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, dirijo-me, em primeiro lugar, ao Conselho, pois, efectivamente, acabamos de ouvir dizer que o Clube de Paris decidiu, há cerca de duas horas, congelar a dívida de alguns países afectados pelo tsunami. Consideramos que se trata de uma decisão míope, pois pensamos que esses países precisam não de uma moratória, mas da anulação da dívida, como proposto por quase todas as organizações humanitárias de ajuda - a Oxfam, a ActionAid, etc. O Senhor Ministro conhecerá o assunto melhor do que eu.

Nesta óptica, estou de acordo com o Senhor Comissário: é necessária uma política comercial diferente. A Tailândia pediu-nos uma descida das taxas de acesso aos mercados internacionais, mas o Ocidente está irredutível quanto a esse ponto: não se pode tocar nas barreiras proteccionistas.

Último ponto da ordem do dia: não é apenas a dívida do Iraque e a dos países afectados pelo tsunami que é urgente cancelar. Com efeito, seria grave se a mensagem transmitida à comunidade internacional fosse que é preciso ser atingido por uma guerra ou por uma catástrofe natural com duzentos mil mortos para se ter direito à solidariedade do Ocidente.

  Mulder (ALDE). – (NL) Senhora Presidente, nada há contra a anulação das dívidas, certamente quando se trata de países extremamente necessitados, como neste momento acontece no Sudeste Asiático. Porém, como vários oradores já disseram, não devemos generalizar. Há países que são bem governados, outros não, e não podemos prometer a todos eles que vamos anular as suas dívidas e resolver os seus problemas de um dia para o outro. Em termos práticos, é inaceitável, por exemplo, que o Zimbabué seja tratado do mesmo modo que o Uganda. É necessário analisar qual é, em termos políticos, a melhor solução para cada situação, para cada país, e a anulação da dívida é uma das maneiras de contribuir para o desenvolvimento de um país.

A resolução é extremamente vaga. Quais são, por exemplo, as consequências para o orçamento europeu? Julgo que só o Banco Europeu de Investimento concede empréstimos, e o orçamento europeu é garante desses empréstimos. O que irá acontecer se anularmos essas dívidas? Quanto irá isso custar? Talvez a Comissão possa dizer-nos algo mais a este respeito.

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, o Conselho está em posição de subscrever a maior parte do que aqui foi dito. Todos nós compreendemos a premência e o carácter excepcional da situação que alguns países enfrentam, em especial os afectados pela catástrofe natural. No que se refere ao Iraque, creio que ninguém põe em dúvida a necessidade de contribuir para a reconstrução deste país. Posto isto, coloca-se efectivamente a questão de saber o que fazer com todos os outros países em desenvolvimento.

Em primeiro lugar – e concordo de certa forma com as palavras do Senhor Comissário –, não podemos contentar-nos com um abordagem igual para todos. Os países em desenvolvimento não são todos parecidos. Existem situações muito diversas. Logo, creio que devemos concentrar-nos em primeiro lugar e principalmente nos países menos avançados, nos países mais pobres e interrogar-nos sobre o que podemos efectivamente fazer por eles.

Antes de mais, podemos reduzir o peso das suas dívidas ou mesmo anulá-las. Creio tratar-se de uma iniciativa que deve ser apoiada e promovida. Em que quadros se deve inserir a nossa acção? Há o debate levado a cabo no quadro dos próximos Conselhos Europeus; referi especificamente o Conselho Europeu do mês de Abril, o qual deverá concentrar-se numa análise e, se for caso disso, numa revisão dos compromissos da União Europeia em matéria de consecução dos objectivos do Milénio. Há o apoio da União Europeia às iniciativas tomadas no seio do G8, nomeadamente as da Presidência do G8 aquando da próxima cimeira no Reino Unido. A Europa deve pois promover esta ideia de redução do peso da dívida ou mesmo anulação. Todavia, não o poderá fazer indiscriminadamente, pois, se o fizer, a sua acção perderá credibilidade.

Em segundo lugar, a anulação ou redução da dívida só tem sentido se os países ricos aumentarem sua ajuda ao desenvolvimento. A União Europeia assumiu compromissos a este respeito, compromissos esses que devem ser levados à prática.

Em terceiro lugar, e por último, a dívida – por muito grande que possa ser – tem de ser inserida num quadro político de cooperação para o desenvolvimento mais alargado. Não faz sentido anular a dívida se, paralelamente, fecharmos as nossas fronteiras a certas importações provenientes dos países em desenvolvimento; não faz sentido anular a dívida se depois formos subvencionar certas produções nos nossos próprios países, bloqueando assim o desenvolvimento dessas mesmas produções nos países em desenvolvimento.

Resumindo, creio que a anulação da dívida é um elemento importante, embora não seja o único, de uma estratégia de desenvolvimento, de uma verdadeira parceria de desenvolvimento, a que a União Europeia se deve dedicar.

  Potočnik, Comissão. – (EN) Senhora Presidente, a Comissão tomou cuidadosamente nota deste debate sobre a importante questão do alívio da dívida. Hoje, foram feitas aqui sugestões e comentários importantes e úteis, a que gostaria de responder como se segue.

Em primeiro lugar, devia realçar-se urgentemente que a redução da pobreza não é apenas uma questão de redução da dívida. A verdadeira questão reside em níveis adequados de financiamento do desenvolvimento. Em segundo lugar, é importante distinguir entre diferentes países, particularmente entre os menos desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.

Em terceiro lugar, não lhes apresentámos os números per capita relativos à redução da dívida com o objectivo de reduzir a ajuda, mas, antes pelo contrário, para usar estes critérios para aliviar o peso da dívida dos países que realmente disso têm maior necessidade.

Em quarto lugar, a ONU e a Comissão vão coordenar esforços com outras organizações internacionais a respeito dos PPAE e de outras iniciativas.

Em quinto lugar, um novo plano do Banco Mundial e do FMI em matéria de sustentabilidade reconhece a insuficiência dos esforços existentes no domínio da redução da dívida. O novo plano irá: primeiro, estabelecer limiares indicativos do ónus da dívida específicos para cada país; segundo, ter em conta os choques externos; terceiro, assegurar maior transparência e diálogo na avaliação dessa sustentabilidade. É de tudo isso que trata o novo plano de sustentabilidade.

Finalmente, o alívio da dívida externa do Iraque não devia ter lugar a expensas dos países mais pobres. Além disso, seria adequado uma moratória da dívida dos países atingidos pelo tsunami.

A Comissão irá acompanhar de perto a questão da dívida externa dos países em desenvolvimento, e, em particular, a dos menos desenvolvidos. Ainda resta também muito a fazer relativamente à consideração da redução da dívida dos países do Sudeste asiático atingidos pelo terramoto e subsequente tsunami. A Comissão irá manter um diálogo contínuo com o Parlamento Europeu sobre todos os campos de acção atrás referidos.

Todos estamos de acordo em que para alguns países em desenvolvimento a dívida externa constitui um importante obstáculo ao seu crescimento e desenvolvimento. A redução da dívida pode, de facto, constituir um instrumento útil nessa procura, mas de modo algum pode oferecer uma resposta global. Cruciais são: ajuda, políticas socioeconómicas, políticas comerciais, etc., que, com o decorrer do tempo, assegurem a sustentabilidade desses países. Isso é o que eles pretenderiam e o que eles merecem.

  Presidente. - Está encerrado o debate. Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103ª do Regimento⁽¹⁾.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

(1) Ver acta.

12. Composição do Parlamento: ver acta

13. Período de perguntas (Conselho)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de perguntas. Examinaremos as perguntas dirigidas ao Conselho (B6-0001/2005).

  Presidente. -

Pergunta nº 1, do deputado Josu Ortuondo Larrea (H-0498/04)

Assunto: Mortes de imigrantes em Fuerteventura (ilhas Canárias)

No passado dia 28 de Novembro, ocorreu nas costas de Fuerteventura (Espanha) um trágico acidente que envolveu o naufrágio de uma patera e causou a morte de dois imigrantes africanos e o desaparecimento de outros catorze. As costas europeias são uma vez mais o palco de uma tragédia que envolve a morte de pessoas que, apoiadas por redes ilegais, fogem de situações limite, animadas pela esperança de iniciar uma nova vida pessoal e profissional no continente europeu.

Está o Conselho consciente de que nos encontramos perante um grave problema humanitário, face ao qual nem a sociedade europeia nem, muito menos ainda, as Instituições da União podem permanecer indiferentes e para o qual é necessário encontrar uma solução urgente? Que medidas e inciativas políticas e humanitárias está o Conselho a pensar adoptar para evitar estas mortes trágicas perante as quais não podemos continuar a ficar indiferentes?

  Schmit, Conselho. (FR) O Senhor Deputado lembrar-se-á que o Conselho já expressou por várias ocasiões a sua inquietação perante os dramas humanos em que redundam várias tentativas de entrar ilegalmente na União Europeia.

O programa de Haia, adoptado pelo Conselho Europeu a 4 e 5 de Novembro de 2004, aborda também este problema e apela a um reforço da cooperação entre os Estados-Membros. A este respeito, o Conselho gostaria de referir a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia. A 26 de Outubro de 2004, o Conselho aprovou um regulamento relativo à criação desta Agência, que dará início às suas actividades no dia 1 de Maio de 2005. A Agência facilitará a aplicação das disposições comunitárias, actuais e futuras, em matéria de gestão das fronteiras externas, assegurando a coordenação das acções dos Estados-Membros aquando da implementação destas disposições.

Em 2002, o Conselho adoptou igualmente um plano global de luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos na União Europeia, assim como um plano de gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia. A implementação destes planos constitui uma prioridade para o Conselho e para os Estados-Membros, os quais reforçaram a sua cooperação operacional por meio de uma série de operações conjuntas e de projectos-piloto. Foi atribuído um papel fundamental à instância comum dos profissionais das fronteiras externas, que coordenou a execução das operações previstas nestes planos. No quadro desta instância comum, foram criados dois centros destinados a coordenar as operações e as medidas comuns a pôr em prática tanto no mar como nos portos. Trata-se dos Centros ocidental e oriental para as Fronteiras Marítimas, situados respectivamente em Espanha e na Grécia. Estes dois centros levaram a cabo operações que visam o combate à imigração clandestina por via marítima.

O Conselho gostaria também de chamar a atenção do Senhor Deputado para o programa de medidas de luta contra a imigração clandestina por via marítima nos Estados-Membros da União Europeia, adoptado em 27 de Novembro de 2003. O referido programa compreende uma série de medidas que visam aperfeiçoar, o mais depressa possível, uma gestão coordenada e eficaz das fronteiras marítimas.

Também assinalou a importância de que se revestia o reforço das relações internacionais com os países terceiros de origem ou de trânsito dos fluxos ilegais de imigrantes. Gostaria também de chamar a atenção para o facto de a reunião informal do Conselho JAI se centrar fundamentalmente nessas questões.

Em 2 de Dezembro de 2004, o Conselho adoptou conclusões relativas à avaliação dos progressos realizados na execução do programa de medidas de luta contra a imigração clandestina por via marítima nos Estados-Membros da União. Embora o Conselho tenha verificado que se registaram progressos na execução deste programa, a verdade é que apurou também a necessidade de proceder a novos avanços no que respeita a medidas operacionais e legislativas.

Além disso, o Conselho confirmou a necessidade de reforçar a cooperação com os países terceiros inspirando-se na experiência adquirida pelos vários Estados-Membros. O Conselho sugeriu que esta cooperação abrangesse todos os aspectos da imigração clandestina, tais como regresso e readmissão, luta contra o tráfico de seres humanos e redes associadas, bem como todas as formas de imigração clandestina, gestão de fronteiras e reforço das capacidades em matéria de controlo da imigração.

  Ortuondo Larrea (ALDE). – (ES) Gostaria de começar por agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho Schmit a vasta informação que nos facultou na sua resposta e também a sua sensibilidade, porque, na qualidade de representante de um país interior, facultou-nos muitos dados relativamente às fronteiras marítimas da União Europeia.

Neste sentido, gostaria de salientar que a Europa tem uma fronteira marítima enorme e que nos mares que banham a Europa centenas e milhares de pessoas morrem em condições trágicas todos os anos. O Parlamento Europeu exigiu em diversas ocasiões a criação de um serviço europeu de guarda costeira que, além de dar resposta às necessidades das pessoas que, devido à sua situação de precariedade, se vêem obrigadas a demandar a Europa atravessando com dificuldades os nossos mares, poderia também ajudar a controlar a poluição marítima que afecta as nossas costas.

O Conselho debruçou-se sobre este tema? Qual é a sua opinião sobre o corpo europeu de guarda costeira?

  Schmit, Conselho. (FR) Tomo nota da sugestão avançada pelo senhor deputado. Creio que é preciso visar o objectivo que vai talvez um pouco além da criação da guarda costeira europeia. Foi, aliás, nesse espírito que a Agência Europeia de Controlo das Fronteiras Externas da União foi criada. Todavia, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, mesmo que a guarda costeira fosse muito eficiente, o problema continuaria a existir. A meu ver, é preciso adoptar uma abordagem mais alargada que implique, em especial, um diálogo e uma cooperação fortes com os países terceiros, assim como um controlo mais eficaz nos países de trânsito e países de origem. Por outro lado, como foi aliás referido em relação à ajuda ao desenvolvimento e à redução da dívida, é preciso, sobretudo, tentar combater as causas dos actos de desespero a que os Senhores se referiram.

  Muscat (PSE). – (MT) Sou natural de um país junto ao mar, na periferia da União Europeia - Malta - e compreendo que o que está a dizer constitui um passo na boa direcção, a médio e longo prazo. Todavia, temos de compreender que nos encontramos perante uma crise. As pessoas do meu país, como aconteceu a partir de Abril, irão ver pessoas a atravessar continuamente as suas fronteiras, dia após dia. Acontece que muitos países, como é o caso dos países periféricos, não dispõem de recursos adequados para acolher decentemente essas pessoas, para já não falar para as repatriar, ou coisa no género. Trata-se de um problema europeu e não de um problema dos países periféricos. Gostaria de que o Conselho nos dissesse que medidas está a tomar para atribuir fundos de maneira concreta, de molde a que o nosso país, bem como outros países periféricos, possam fazer frente a este problema de modo aceitável.

  Schmit, Conselho. (FR) Compreendo perfeitamente a situação especial de um país como Malta que, de facto, se vê confrontado com graves problemas de imigração clandestina dado o número de pessoas que o procuram à espera de conseguir asilo.

Creio que este problema deve ser abordado sob uma perspectiva de solidariedade. Neste quadro, há várias medidas que devem ser tomadas: uma melhoria, de futuro, no controlo das nossas fronteiras marítimas; a possível criação de uma guarda costeira europeia; e a imediata criação de recursos financeiros para a repatriamento de pessoas que procuram acolhimento num país como Malta. Na minha opinião, impõe-se também, no quadro das Perspectivas Financeiras, prever os recursos financeiros necessários à execução de uma política que aponte nesta direcção, a fim de fazer funcionar a solidariedade europeia a este nível.

Repito que este é um dos assuntos centrais da próxima reunião informal dos ministros responsáveis pela imigração, que terá lugar no final deste mês, no Luxemburgo.

  Presidente. - Pergunta nº 2, do deputado Robert Evans (H-0502/04)

Assunto: Investigação e desenvolvimento

Actualmente, os 25 Estados-Membros da União Europeia investem cerca de 120 mil milhões de libras por ano na investigação e no desenvolvimento. Em comparação com o montante superior a 210 mil milhões de libras gasto pelos Estados Unidos, o investimento da UE afigura-se mínimo. Este desequilíbrio constitui um dos factores que contribui para a "fuga de cérebros" científicos da Europa para os Estados Unidos. O relatório Kok assinalava que quase três quartos das empresas de tecnologia da informação mais importantes do mundo são americanas. Que medidas está o Conselho disposto a tomar para melhorar a economia europeia do conhecimento?

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, lembramos ao Senhor Deputado as recentes conclusões, adoptadas no quadro do Conselho, sobre o futuro da política de investigação: por um lado, as conclusões do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, sobre a política europeia em matéria de investigação e, por outro, as conclusões da Presidência sobre a futura política europeia de apoio à investigação – elaboradas no Conselho Competitividade de 25 e 26 de Novembro – que contaram com o apoio da grande maioria das delegações.

Os dois documentos expõem de forma circunstanciada o parecer do Conselho sobre o futuro desenvolvimento da política europeia em matéria investigação. Nas suas conclusões de Setembro, o Conselho expressou também a sua opinião sobre a resposta da Comissão ao grupo de peritos de alto nível presidido pelo professor Marimon, responsável por avaliar a eficácia dos instrumentos utilizados na execução do Sexto Programa-Quadro. Nessas mesmas conclusões, o Conselho salienta a importância de intensificar a investigação e o desenvolvimento tecnológico a nível europeu, como um complemento indispensável dos esforços envidados a nível nacional, chamando em especial a atenção para a necessidade de promover fortemente os investimentos privados no âmbito da investigação - uma acção cuja responsabilidade cabe em grande medida aos Estados-Membros. O Conselho salienta também o importante papel desempenhado pelas PME em termos de aumento das capacidades de inovação e investigação da União e, neste quadro, recomenda a simplificação e desburocratização dos métodos a aplicar com vista à execução do próximo programa-quadro.

Como o Senhor Deputado saberá seguramente, a insuficiência dos investimentos em matéria de desenvolvimento científico e tecnológico na Europa em comparação com os EUA remonta a muitos anos atrás, porém o fosso intensifica-se desde meados dos anos noventa. É só depois da adopção da estratégia de Lisboa, em 2000, e do objectivo de investimento de 3%, fixado em Barcelona em 2002, que se desenvolveram, à medida do desafio a enfrentar, esforços sustentados.

Há também que lembrar que a União Europeia começa agora a tomar importantes medidas com vista ao desenvolvimento de actividades de IDT, nos domínios da política de segurança e da política espacial. A política europeia em matéria de investigação e desenvolvimento constitui um elemento crucial da estratégia de Lisboa, cuja importância foi salientada, nomeadamente, pelo ex-Primeiro-Ministro neerlandês Wim Kok no seu relatório intitulado "Enfrentar o desafio", e realçada também muito explicitamente pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão, esta manhã. O Conselho, no quadro dos trabalhos preparatórios para o Conselho Europeu da Primavera, partilha largamente da análise do relatório Kok. Este é um aspecto a ter necessariamente em conta no Sétimo Programa-Quadro de IDT, o qual será adoptado, provavelmente, no primeiro semestre de 2006, em processo de co-decisão com o Parlamento Europeu.

Porém, a forma e âmbito do próximo programa-quadro dependerão também dos fundos disponíveis, os quais, como o Senhor Deputado compreenderá, dependerão em primeiro lugar dos resultados das discussões em curso sobre as Perspectivas Financeiras.

  Evans, Robert (PSE). – (EN) Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a resposta extremamente pormenorizada que deu à minha pergunta. Tal como fiz na minha pergunta, também ele se reportou ao relatório Kok. O relatório, porém, recomendava, além disso - como o senhor Presidente provavelmente se dará conta -, que se estabelecesse um Conselho Europeu de Investigação, mais na linha da National Science Foundation, da América.

Tratar-se-ia de um organismo independente, dirigido por cientistas e académicos e proporcionando subsídios para a Ciência, a Engenharia e as Ciências Sociais, algo que pode necessitar de um financiamento anual no valor de cerca de 2 mil milhões de euros.

Será que o Conselho vai considerar a criação deste organismo na reunião a que se referiu em Março? Pessoalmente, pensa o Senhor Presidente em exercício do Conselho que é boa ideia? Em caso afirmativo, irá empenhar-se pessoalmente em convencer os seus colegas dos 24 restantes países que se trata de uma ideia digna de ser seguida?

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, responderei a título pessoal, uma vez que a pergunta me é dirigida directamente. Creio que se trata de uma boa ideia. Na minha opinião, há que fazer mais no que se refere à avaliação dos programas de investigação implementados. Este elemento deve ser tomado em conta aquando da discussão sobre a elaboração do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e sobre o aumento dos fundos no quadro das próximas Perspectivas Financeiras, que, espero eu, será substancial. Creio que esta ideia merece ser aprofundada e submetida às instâncias de decisão do Conselho.

  Presidente. - Pergunta nº 3, do deputado Dimitrios Papadimoulis (H-0503/04)

Assunto: Protecção do Patriarcado Ecuménico

A propósito do convite para uma recepção no qual o Patriarca de Constantinopla é referido como "ecuménico" o Governo turco publicou uma nota na qual solicitava que nenhum funcionário público participasse nessa recepção referindo que considerava "um erro que um cidadão do nosso país faça convites utilizando títulos que não tem e que lhe são atribuídos pelo estrangeiro". Também recentemente vieram à luz informações sobre o novo dogma da segurança nacional da Turquia segundo o qual "há que impedir os esforços para ultrapassar o actual estatuto do Patriarcado e reabrir a escola teológica de Chalki".

Este tipo de atitudes contra o Patriarcado Ecuménico têm-se tornado cada vez mais frequentes nos últimos tempos e revelam a posição inflexível da Turquia apesar de, para a União Europeia, esta questão constituir um critério importante de democratização da Turquia.

Como tenciona o Conselho intervir imediatamente para a protecção do Patriarcado Ecuménico dado que tais declarações têm, mesmo no passado muito recente, despoletado acções terroristas e manifestações "espontâneas" de elementos extremistas contra o Patriarcado Ecuménico?

  Schmit, Conselho. (FR) O Conselho indica que, no quadro da Parceria de Adesão revista e adoptada em Maio de 2003, uma das coisas que a Turquia deverá fazer é criar condições que garantam o bom funcionamento das comunidades religiosas não muçulmanas, em conformidade com a prática em vigor nos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, embora a liberdade religiosa esteja garantida na Constituição da República da Turquia, como o referiu a Comissão Europeia no seu relatório regular de 2004, as comunidades religiosas não muçulmanas, incluindo o Patriarca Ecuménico, continuam a deparar-se com obstáculos e estarem sujeitos a um regime burocrático.

Apesar dos progresso alcançados neste domínio, os problemas do estatuto jurídico das comunidades não muçulmanas, do registo da posse da propriedade e da formação do clero continuam por resolver na fase actual. A nova legislação de conjunto, necessária à solução destes problemas, está em fase de preparação. Neste quadro, está a ser analisado pelo Governo turco um projecto-lei sobre fundações.

As autoridades turcas referiram recentemente que convidarão a Comissão a formular observações sobre este projecto, o que constitui uma evolução muito positiva. O Senhor Deputado sabe bem que o Conselho Europeu decidiu, a 17 de Dezembro, que a Turquia preenchia os critérios políticos de Copenhaga o suficiente para que fossem abertas as negociações de adesão, na condição de este país fazer entrar em vigor os seis textos legislativos designados pela Comissão. O Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar ao Conselho uma proposta relativa a um quadro de negociações com a Turquia, com base nos elementos enumerados nas conclusões da Presidência adoptadas no final da sua reunião. O Conselho instou então à consecução de um acordo sobre este quadro, tendo em vista a abertura das negociações a 3 de Outubro de 2005, segundo os procedimentos indicados nas conclusões do Conselho Europeu.

A implementação efectiva e global do processo de reformas políticas continuará a ser objecto de um acompanhamento atento da Comissão. Todas as questões problemáticas enumeradas no relatório periódico e na recomendação da Comissão, incluindo a liberdade de religião, serão abordadas nos relatórios que a Comissão deve apresentar periodicamente ao Conselho.

  Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os meus sinceros agradecimentos pela sua resposta minuciosa. No entanto, tendo em conta que, como V. Exa. salientou na sua resposta, o estatuto das comunidades não muçulmanas, o registo de propriedades e a formação dos clérigos são questões que ainda terão de ser resolvidas, gostaria de lhe perguntar o seguinte: V. Exa. considera que os progressos efectuados neste sector são satisfatórios ou são insuficientes? Se o Conselho considera que não são satisfatórios, o que tenciona fazer para conseguirmos ter melhores resultados no futuro?

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, creio que o exercício da liberdade religiosa, deve ser garantido por todos os Estados-Membros e por todos os países candidatos.

Como disse, o Conselho acompanhará de perto a implementação da legislação que ainda não foi definitivamente adoptada pela Turquia. No momento oportuno, a Comissão deverá comunicar ao Conselho qualquer falha neste domínio. Evidentemente que se a Turquia continuar em falta, haverá que encetar um diálogo enérgico com este país para que cumpra este critério, determinante para a adesão de um país à União Europeia.

  Presidente. - Pergunta nº 4, do deputado Othmar Karas (H-0508/04)

Assunto: Adopção formal da posição comum do Conselho referente à proposta de directiva relativa a inventos que implicam programas de computador

Considerando que o Governo polaco declarou não estar habilitado a apoiar a actual proposta do Conselho, que a nova ponderação de votos prevista no Tratado de Nice se encontra em vigor e que, nestas circunstâncias, sem a aceitação da Polónia, a maioria requerida para aprovar a posição comum definida com base no acordo político do Conselho de 18 de Maio deixa de se verificar, que o Parlamento neerlandês exige a retirada da aprovação dada à posição comum e que os quatro grupos políticos do "Bundestag" alemão requereram, no âmbito de uma proposta de resolução comum, toda uma série de alterações ao texto da directiva, como tenciona o Conselho proceder tendo em vista a adopção de uma posição comum referente à proposta de directiva relativa aos inventos que implicam programas de computador?

Estará o Conselho consciente de que este frágil acordo político ignora também totalmente a posição do Parlamento Europeu?

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, o Conselho deseja salientar que, contrariamente à opinião do senhor deputado segundo a qual a proposta de posição comum do Conselho ignora totalmente a posição do Parlamento Europeu, o Conselho procedeu, aquando da elaboração da sua proposta de posição comum, a uma análise atenta das alterações propostas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura e aceitou várias delas.

No que se refere à adopção da sua posição comum, o Conselho informa o Senhor Deputado que foi adiada para uma data posterior, a pedido de um Estado-Membro, e isto para lhe dar tempo a preparar uma declaração que figurará na acta de uma das próximas sessões do Conselho.

  Karas (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em resposta aos seus comentários, queria apenas dizer que a proposta que temos actualmente sobre a mesa não leva suficientemente em consideração a resolução do Parlamento. Isso também é visível no seio do Conselho, pois, se assim fosse, não teríamos assistido às crescentes críticas formuladas nestas últimas semanas, por exemplo nos Parlamentos neerlandês e alemão e também na Polónia, a propósito do acordo político alcançado no Conselho. Queria perguntar, portanto, se a proposta que está a elaborar presentemente será de alguma forma diferente daquela que já conhecemos.

Queria igualmente perguntar quais vão ser as regras de base para a votação no Conselho, ou, por outras palavras, se serão ou não aplicadas as regras de Nice.

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, penso que há ainda contactos entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Foram-me colocadas uma série de questões – informais, obviamente – sobre este assunto, esta manhã, há poucas horas atrás.

Julgo que me coloca uma questão muito específica. Creio que se aplicará a votação por maioria qualificada.

  Lichtenberger (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria igualmente de voltar aos seus comentários que sugeriam que a directiva actualmente em processo de decisão e de debate no seio do Conselho corresponde aos desejos do Parlamento. Está longe de ser esse o caso. Se for aplicado o processo de votação por maioria, nem sequer corresponde aos desejos do Conselho, posto que já não há uma maioria a favor da proposta. Poderia explicar-nos como se propõe lidar com esta situação no seio do Conselho, que está longe de ser satisfatória no que respeita ao conteúdo da directiva e que tem implicações negativas para todo o sector das tecnologias de informação?

  Schmit, Conselho. (FR) Acabei de dizer que o Conselho ou a Presidência não se opõe à ideia de dialogar com o Parlamento Europeu, entendendo-se no entanto - e friso isto -, que se este país puder fazer a sua declaração – e poderá fazê-lo numa das próximas sessões do Conselho – o Conselho deverá, em princípio, pronunciar-se por maioria qualificada.

  Presidente. - Pergunta nº 6, da deputada María Badía i Cutchet (H-0519/04)

Assunto: Diversidade linguística na União Europeia

Na União Europeia, existem línguas com séculos de história, que não são línguas de um Estado nem línguas oficiais na União, sendo todavia faladas por um elevado número de pessoas, muitas vezes de regiões distintas de Estados-Membros diferentes, onde dispõem, nalguns casos, de estatuto de língua oficial. Essas línguas têm, por vezes, um peso demográfico, uma tradição literária e uma vitalidade equiparáveis a outras, de carácter estatal e gozando de estatuto oficial na União, com um número semelhante ou superior de habitantes.

Atendendo a que o respeito da diversidade linguística constitui um dos fundamentos democráticos e culturais da União, como é reconhecido no artigo 22º da Carta dos Direitos Fundamentais ("A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística"), e que, por tal motivo, de acordo com os valores da União Europeia, seria injusto discriminar uma língua pelo facto de não ser falada no conjunto de um Estado, não entende a Conselho que a União Europeia deveria ter mais em conta a realidade dessas línguas?

Atendendo, ainda, a que foi apresentado, por parte do Governo espanhol, um memorando tendo em vista modificar o regime linguístico das instituições europeias, com o objectivo de incluir no mesmo as línguas co-oficiais em Espanha, qual será a atitude da Conselho perante tal pedido?

  Schmit, Conselho. (FR) De acordo com o artigo 53º do Tratado da UE, o artigo 314º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e o artigo 225º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são, neste momento, 21 as línguas oficiais em que os tratados fundadores estão redigidos, fazendo fé qualquer um dos textos.

Em virtude do artigo 290º do Tratado CE, o Conselho, deliberando por unanimidade, fixa o regime linguístico da Comunidade, sem prejuízo das disposições previstas no regulamento do Tribunal de Justiça. Na aplicação deste regime, as línguas oficiais e as línguas de trabalho das instituições da União são presentemente vinte.

O jornal Oficial da União Europeia é publicado nas vinte línguas oficiais. Em princípio, o regime linguístico é adaptado no quadro das negociações de alargamento. Não há qualquer obstáculo jurídico que impeça que a adesão de um novo Estado-Membro se faça acompanhar de mais uma nova língua oficial.

A 23 de Novembro de 2004, a Irlanda apresentou ao Conselho uma proposta que visa alterar o Regulamento no1/58 tendo em vista acrescentar a língua irlandesa, uma das vinte e uma línguas referidas no primeiro parágrafo, às vinte línguas oficiais referidas no segundo parágrafo.

A 13 de Dezembro de 2004, o Governo espanhol apresentou ao Conselho um pedido que visa o reconhecimento oficial na UE das seguintes línguas:

(ES) "O basco, o galego e a língua que se designa catalão na Comunidade Autónoma da Catalunha e nas Ilhas Baleares e que se designa valenciano na Comunidade Valenciana".

(FR) Queira desculpar-me a má pronúncia. Nesse sentido, o Governo espanhol propôs introduzir determinadas alterações no Regulamento n° 1/58.

  Obiols i Germà (PSE), em substituição da autora. – (ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, ouvi atentamente as suas palavras.

Incluindo a parte da sua intervenção em espanhol, com uma pronúncia que, devo dizer, apreciei e que estava muito correcta. De toda a forma, a questão que a minha colega colocou à Presidência e que, na sua ausência - a senhora deputada encontra-se de facto doente -, volto a lembrar, é a seguinte: qual será a vossa atitude perante o pedido apresentado pelo Governo espanhol?

(ES) ...ou seja, se considera que existe a possibilidade de se alcançar um consenso entre os representantes do Conselho relativamente a algo que possa representar um passo em frente nesta matéria.

  Schmit, Conselho. (FR) O Conselho ainda não se debruçou sobre esta questão. Creio que é preciso ter uma abordagem pragmática. Obviamente que estas propostas – a do Governo espanhol e irlandês –precisam de ser analisadas. Não posso antecipar o resultado a que o Conselho chegará, mas gostaria de referir a declaração anexada ao texto da Constituição, que oferece, de alguma forma, uma abordagem pragmática do problema.

Espero e desejo que, se se enveredar por este caminho, cheguemos a uma solução aceitável para todos.

  Martin, David (PSE). – (EN) Evidentemente, existe o perigo de que, agora que a Espanha e a Irlanda apresentaram os respectivos pedidos, outros Estados-Membros completem o que eles principiaram. No meu próprio país, a Escócia, temos o gaélico, como língua minoritária. Além disso, existe no País de Gales uma versão diferente do gaélico, igualmente como língua minoritária.

Entretanto, dependendo da decisão a nível da Comunidade, pergunto-me se a Presidência encorajaria os Estados-Membros, colectivamente, a imprimir documentos essenciais da Comunidade, como, por exemplo, a Constituição e textos legislativos, em todas as línguas minoritárias dos seus Estados-Membros. Nesse caso, não se trataria de um fardo para a Comunidade, mas sim de um fardo para os Estados-Membros, o que constituiria um processo pragmático de rodear esta dificuldade.

  Schmit, Conselho. (FR) Senhor Deputado, em primeiro lugar, eu próprio estou na peculiar situação de falar uma língua minoritária que não é, nem uma língua de trabalho, nem, aliás, uma língua de redacção dos tratados. Por conseguinte, compreendo até certo ponto o problema que se coloca.

Devo acrescentar que, de facto, será possível publicar os textos jurídicos fundamentais, os Tratados e - um dia, espero eu – a Constituição, em todas as línguas da União Europeia. Creio que é preciso continuar a ir por esse caminho. Foi, aliás, um pouco esta abordagem pragmática que sugeri ao senhor deputado espanhol.

  Presidente. -

Pergunta nº 7, do deputado Claude Moraes (H-0521/04)

Assunto: Aplicação das directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados

Que medidas propõe o Conselho para garantir a aplicação das directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados?

  Schmit, Conselho. (FR) Senhora Presidente, o Conselho acompanha activamente a aplicação das directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados e, recentemente, publicou até um documento que faz um ponto da situação e traça um plano de acção. Este documento faz uma apreciação das acções levadas a cabo em 2004 pela União Europeia e os seus Estados-Membros, em particular, no domínio da assistência técnica, dos instrumentos políticos para a gestão de crises assim como da cooperação com a ONU, as ONG e outras organizações internacionais.

Inclui também um plano de acção que visa traduzir os objectivos gerais das directrizes em compromissos políticos e práticos mais específicos por parte da União Europeia. O seu objectivo é conciliar a assistência técnica e a acção política, pondo a claro as lacunas e as oportunidades de uma cooperação reforçada nesta matéria. Por agora, esta acção destina-se a um determinado número de países em que as crianças são particularmente afectadas pelos conflitos armados: Burundi, Colômbia, Costa do Marfim, Libéria, Ruanda, Serra Leoa, Sri Lanka, Sudão, Uganda, República Democrática do Congo, Afeganistão, Birmânia e Nepal.

  Moraes (PSE). – (EN) Os meus agradecimentos ao Senhor Presidente em exercício do Conselho pela clareza da sua resposta, em que fazia uma lista dos países em questão. São precisamente esses países que são objecto das inúmeras representações recebidas pelos deputados. Agora cremos que o problema das crianças-soldados não é um problema marginal. Agora sabemos que se trata de um fenómeno vulgar em países, que não os que realmente mencionou, como, por exemplo, no Médio Oriente. Esperamos que a Presidência luxemburguesa e, de facto, a Presidência britânica, mantenham esta questão no topo da agenda. Qualquer país que actualmente tenha dificuldades, como o Siri Lanka, tem este problema. Podemos ver isso nos ecrãs das nossas televisões.

Exorto o Conselho a não tratar este assunto como um assunto marginal, mas sim a mantê-lo, durante a Presidência luxemburguesa, no topo da lista das questões relativas ao desenvolvimento, bem como aos assuntos externos. Uma vez mais, os meus agradecimentos ao Senhor Presidente em exercício do Conselho por ter dado uma resposta tão clara.

  Schmit, Conselho. (FR) Posso assegurar ao Senhor Deputado que a Presidência luxemburguesa atribui grande importância a esta questão e que a manterá na ordem do dia.

  Martin, David (PSE). – (EN) Senhora Presidente, para um ponto de ordem: isto não é uma crítica a V.a Ex.a ou à Presidência luxemburguesa, mas sim ao modo como organizamos as coisas nesta Câmara. Acontece com demasiada frequência considerarmos o período de perguntas uma parte dispensável das nossas actividades. Para os humildes deputados sem qualquer cargo especial, esse período constitui, por vezes, a única oportunidade de dirigirmos perguntas à Comissão e ao Conselho e de obtermos respostas directas. É vergonhoso que continuemos a permitir este processo de eliminar à força o período de perguntas das nossas actividades. Queria solicitar-lhe que apresentasse esta questão à Mesa.

  Presidente. Tem toda a razão, Senhor Deputado Martin, partilho o seu ponto de vista nesta questão. No entanto, dada a sua experiência de muitos anos neste Parlamento, saberá certamente que outros pontos da ordem do dia tiveram um atraso considerável. Isto resultou uma vez mais num período de perguntas extremamente curto, visto que o Presidente em exercício do Conselho tem de ir imediatamente para a sua próxima reunião. Tomarei nota, contudo, das suas observações e submetê-las-ei à apreciação da Mesa, conforme solicitou.

Dou agora a palavra ao senhor deputado Ryan, que também deseja intervir sobre esta questão.

  Ryan (UEN). – (EN) Foi a segunda vez que me aconteceu, e a terceira que aconteceu ao meu colega senhor deputado Aylward. Se o período de perguntas principia tarde, deveria prolongar-se por mais um determinado espaço de tempo. Não é isso o que está a acontecer, o que não é muito bom!

  Presidente. Sucede muitas vezes que os representantes do Conselho ou da Comissão presentes estão dispostos a ficar um pouco mais tempo no Hemiciclo e a exceder o tempo atribuído. Nada posso fazer, no entanto, quando ao facto de terem de ir para outra reunião, não dispondo portanto de tempo suplementar.

Queria agradecer-vos mais uma vez os vossos comentários. Tomá-los-emos muito a sério e exigiremos a todos os deputados que respeitem o seu tempo de uso da palavra, não ocasionando assim o prolongamento dos debates.

Senhora Deputada Figueiredo, a senhora chegou muito tarde e não estava presente quando a pergunta foi abordada. Não posso, por conseguinte, formular a sua pergunta agora.

  Figueiredo (GUE/NGL). – Senhora Presidente, lamento ter de intervir mas a sessão não teve início à hora prevista - a que eu aqui me encontrava - e como, entretanto, tive outro debate, só agora me é possível solicitar-lhe que aceite debater a tão importante questão dos têxteis e dê qualquer explicação, ainda que breve, sobre esta matéria.

  Presidente. Se autorizasse agora esse debate, simplesmente porque o Presidente em exercício do Conselho está a acenar em sinal de concordância, eu estaria a infringir o Regulamento, pois os deputados devem estar presentes no momento em que as suas perguntas são abordadas. Já há muito que a pergunta nº 5 deveria ter sido tratada; e não começámos muito cedo, mas sim muito tarde. Ter-lhe-ia sido possível, portanto, chegar aqui a tempo.

Às perguntas nºs 8 a 25 serão dadas respostas por escrito.

Está encerrado o período de perguntas.

14. Ordem do dia da próxima sessão: ver acta

15. Encerramento da sessão

  Presidente. - Está encerrada a sessão.

(A sessão é suspensa às 19H10)