Relato integral dos debates

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2005 - Bruxelas

6. Período de votação

Recomendação Brok (A6-0011/2005) – Acordos de Estabilização e de Associação UE – Antiga República Jugoslava da Macedónia e UE – Croácia (artigo 131º do Regimento)

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Recomendação Barón Crespo (A6-0007/2005) – Protocolo Adicional ao Acordo de Associação UE – Chile (artigo 131º do Regimento)

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Recomendação Rübig (A6-0002/2005) – Programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis

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Resolução comum de seis grupos políticos sobre a situação no Médio Oriente

  Wurtz (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, chegámos a acordo com vários grupos a fim de encontrar um compromisso aceitável para a maioria.

O compromisso contém dois pontos: a primeira parte da nossa alteração converter-se-ia num aditamento, enquanto a segunda parte seria objecto de uma votação em separado. O texto que submetemos a votação iria, portanto, no sentido de encorajar vivamente o Presidente Abbas a demonstrar a sua vontade de pôr fim à violência, e de saudar as medidas por ele tomadas nesse sentido. O restante texto permanece inalterado.

A segunda parte da alteração, ou seja, a frase na qual se exorta o Governo israelita a aceitar e implementar o Roteiro para a Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, seria objecto de uma votação em separado.

  McMillan-Scott (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como os colegas compreendem, esta resolução trata amplamente dos resultados das eleições realizadas com grande êxito na Palestina, em 9 de Janeiro, quando 28 colegas observaram o acto eleitoral, sob a minha presidência e a vice-presidência da senhora deputada Napoletano. A resolução que estamos a votar trata não só da aprovação das próprias eleições, mas também do seguimento que esperamos lhes seja dado pelas diferentes organizações e instituições. Neste contexto, considero que o número 15 é inadequado. Trata dos procedimentos internos do Parlamento Europeu. Depois de discutir com a senhora deputada Napoletano e outros sobre a necessidade de suprimir o número 15, convido a Assembleia a votar a favor da sua supressão.

Proposta de resolução comum sobre anti-semitismo e racismo.

  Sonik (PPE-DE). – (PL) A presente alteração afectaria o texto da seguinte forma. Em primeiro lugar, haveria uma referência específica ao número estimado de vítimas perecidas em Auschwitz, cerca de um milhão e meio de pessoas. Em segundo lugar, a alteração inclui uma referência aos 15 000 prisioneiros russos que aí perderam a vida. Peço o vosso apoio para esta alteração.

  Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o colega está a referir-se ao número errado. Ele deveria referir-se ao número 5, segundo travessão, no qual deverá ser incluída uma referência ao Museu de Auschwitz-Birkenau. O senhor deputado acaba de falar do considerando A mas, em princípio, trata-se do número 5, segundo travessão.

  Presidente. – Senhor Deputado Sonik, houve aqui alguma confusão. Aquilo que o senhor deputado deveria apresentar agora era a sua alteração ao número 5, segundo travessão, mas apresentou outra. Por conseguinte, faça o obséquio de apresentar agora a sua alteração oral ao número 5, segundo travessão.

  Sonik (PPE-DE). – (PL) Tem razão. Peço desculpa pelo engano. De facto, a alteração diz respeito à inclusão de uma referência ao Museu Nacional Auschwitz-Birkenau, em Oświęcim, enquanto centro de educação e de memória do Holocausto, juntamente com o Centro de Informação sobre o Holocausto, em Berlim.

  Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, queria apresentar uma alteração oral ao considerando A. Nos últimos dias e também durante esta última hora, tiveram lugar uma série de discussões e creio poder, de alguma forma, contribuir para o seu termo explicando sucintamente esta alteração.

Hoje todos nós nos encontramos, sem dúvida alguma, numa situação difícil, na medida em que num dia como o de hoje cada palavra deve ser ponderada com todo o cuidado. Seja qual for a formulação usada, a nossa principal preocupação deve ser a dignidade das vítimas e a culpa dos autores dos crimes. Assim, e a fim de ter em conta as preocupações de todos, proponho que alteremos a segunda frase do considerando A, cujo texto original tem a seguinte redacção: "data do 60º aniversário da libertação do campo de extermínio hitleriano nazi de Auschwitz-Birkenau...".

Propomos que a formulação "hitleriano nazi" seja substituída por "nazi alemão", passando o texto a ter a seguinte redacção: "campo de extermínio nazi alemão de Auschwitz-Birkenau...".

A meu ver, esta frase deixaria expressa a culpa e a especial responsabilidade da Alemanha, deixando claro, ao mesmo tempo, que foram os Nazis que fizeram recair sobre si o peso desta culpa. É um facto que também houve vítimas alemãs, e esta formulação também lhes presta tributo. Peço, por conseguinte, o voto favorável desta Assembleia para esta alteração.

(Aplausos)

  Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, depois dos muitos debates havidos sobre esta questão, quero confirmar que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votará a favor desta alteração oral.

  Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, será que poderíamos esclarecer esta questão? Temos aqui duas alterações distintas. A primeira – a alteração oral do Grupo PPE-DE apresentada pelo senhor deputado Sonik – visa modificar a formulação que, em inglês, deve passar a ser a seguinte: "a combined total of up to 1.5 million Jews, Roma, Poles, Russians and prisoners of various other nationalities and homosexuals" ("um total de cerca de 1,5 milhões de judeus, roma, russos e outros prisioneiros de várias nacionalidades, bem como homossexuais").

Pedia que se votasse primeiro esta alteração, antes de chegarmos à questão distinta, que o senhor deputado Schulz acaba de referir, da alteração 1 apresentada pelo Grupo 1 que visa substituir, na versão inglesa, a frase "Hitler’s Nazi death camp" ("campo de extermínio hitleriano nazi") por "German Nazi death camp" ("campo de extermínio nazi alemão").

Neste caso é requerida uma votação em separado. Com o devido respeito, a confusão foi causada pelos serviços, que colocaram tudo na mesma linha: considerando A, alteração oral proposta pelo Grupo PPE-DE, e a alteração proposta pelo Grupo UEN, aqui referida pelo senhor deputado Schulz.

Será que podíamos fazer uma votação em separado, primeiro sobre a alteração oral proposta pelo senhor deputado Sonik e em seguida sobre o pacote UEN-Schulz-Poettering?

  Presidente. – Sim, Senhora Deputada Ludford, temos três coisas: a alteração do senhor deputado Sonik, a alteração que o senhor deputado Schultz acaba de propor e a alteração 1 do Grupo UEN.

  Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz tem razão; todas as nossas palavras e todas as suas consequências se revestem de enorme importância. Uma coisa é certa: a alteração do senhor deputado Schulz não tem nada a ver com a alteração apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações, devendo ser vista como uma questão totalmente distinta, uma vez que a alteração apresentada por aquele grupo contém afirmações inaceitáveis que não podemos nem queremos tolerar. Pedimos, portanto, que não haja qualquer confusão a respeito desta questão. Este é o primeiro ponto que queria abordar.

O segundo ponto é este: reconhecemos que os dois maiores grupos neste Parlamento desejam - muito justamente - chegar a um amplo consenso sobre esta questão. E é por isso que podemos associar-nos a esse consenso. Queremos, no entanto, assinalar que algumas das discussões realizadas a propósito desta resolução durante os preparativos para esta sessão foram - e são - indignas. Este é um ponto que deve ser salientado.

  Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, penso não haver mais nada a acrescentar. Se V. Exa. pusesse a votação a alteração oral do senhor deputado Sonik e a minha alteração oral - diga-se, a propósito, que o objectivo da minha alteração oral era completar o texto original e garantir que a alteração apresentada pelo Grupo União para a Europa das Nações fosse definitivamente rejeitada -, teríamos precisamente aquilo que desejamos, a saber, um texto em conformidade com a dignidade deste dia.

  Voggenhuber (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz afirmou que, hoje, temos de ponderar cada palavra a fim de garantir que aquilo que é dito faça justiça às vítimas e à responsabilidade dos autores dos crimes. O meu país, a Áustria, levou muito tempo a admitir a sua co-responsabilidade nos crimes do Nacional-Socialismo. Na primeira versão da presente resolução, a formulação utilizada, " hitleriano nazi", deixa clara esta co-responsabilidade, pois subentende que os alemães não foram o único povo envolvido. Contudo, na formulação agora proposta, esta responsabilidade comum volta a ficar diluída.

Não desejo prolongar o debate sobre esta questão, mas julgo ser importante que um austríaco intervenha hoje neste Parlamento para se associar a outros deputados e deplorar a co-responsabilidade do seu país.

(Aplausos)

  Kamiński (UEN). (PL) Senhor Presidente, gostaria de dar voz a um forte protesto contra o que acabou de ser dito pelo senhor deputado Cohn-Bendit. Quer-me parecer que as suas afirmações se basearam em mal-entendidos, quando referenciou como inaceitáveis alguns elementos contidos na nossa proposta de alteração, que eu próprio apresentei. Não consigo perceber o que o senhor deputado pretendeu dizer, dado que a minha alteração dizia respeito a uma única palavra. Propus a substituição da palavra “hitleriano” pela palavra “alemão”. O Grupo União para a Europa das Nações não propôs quaisquer outras alterações. Pode-se ser, ou não, favorável a esta alteração, mas quero protestar contra o facto de esta ser julgada inaceitável, pois não considero que seja o caso. Tenho de deixar claro que a minha alteração apenas diz respeito à inclusão da palavra “alemão”. A razão para este facto tem a ver com o desagrado e preocupação das pessoas da Polónia, nos últimos dias, perante as referências nos principais jornais europeus, mencionando campos de concentração polacos e câmaras de gás polacas. Tais referências são simplesmente incorrectas e profundamente ofensivas para a nação polaca. Foi essa a única e exclusiva razão para a minha alteração.

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, foi apresentada uma alteração e algumas alterações orais. Não vamos voltar ao debate sobre a questão de fundo.

  Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, posso esclarecer a confusão do senhor deputado Cohn-Bendit. Se bem entendi, a alteração 1, proposta pelo Grupo UEN, visa apenas substituir a palavra "hitleriano" pela palavra "alemão". A alteração 1/rev. foi retirada por não ter sido aceite pelos serviços. Penso que o senhor deputado Cohn-Bendit está a dizer que – deixem-me que diga que temos aqui um bando de homens a fazer uma enorme confusão por não prestar atenção aos pormenores – a alteração 1/rev. foi retirada e, consequentemente, a questão da supressão de palavras como "homossexuais" já não está na nossa agenda. Estamos a tratar da alteração oral proposta pelo Grupo PPE-DE e, em seguida, da alteração proposta pelo Grupo UEN – que o senhor deputado Schulz parece estar a alterar novamente – mas não da parte restante da alteração revista do Grupo UEN, à qual, pelo que me parece, o senhor deputado Cohn-Bendit está a referir-se.

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos nós, nesta Assembleia, concordamos com a necessidade de condenar todos aqueles que tomaram parte neste crime - sejam Alemães, Austríacos ou de outras nacionalidades - e o termo "nazi alemão" exprime esse sentimento. A questão essencial é a responsabilidade de todos os envolvidos e é para esta responsabilidade que temos de chamar a atenção das pessoas. Peço, por conseguinte, que se proceda agora à votação e que os colegas reflictam de novo sobre este assunto. A questão não está em saber se quem esteve envolvido era alemão ou não-alemão; o que importa é fazer referência a todos aqueles que estiveram associados ao regime criminoso da Alemanha nazi. É este, na essência, o sentido da alteração proposta pelo senhor deputado Schulz, que também teve o apoio do senhor deputado Poettering.

(Aplausos)

  Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, depois de tanta consolidação e solidariedade em relação às alterações, gostaria de lhe pedir que aceitasse uma alteração oral muito pequena à última linha do considerando A, que consiste em acrescentar apenas duas palavras. A seguir à referência à vitimização com base na raça, origem ou religião, proponho que se acrescente "categoria social". Isto porque estamos a insistir na necessidade de a Europa não esquecer a sua própria história. Milhões de pessoas foram privadas de todos os seus direitos e até das suas vidas, por razões sociais, a solução final com os "inimigos de classe".

A expressão "categoria social" é muito suave e eu pedia o vosso apoio para utilizarmos estas duas palavras com base na História.

  Muscardini (UEN). – (IT) Senhor Presidente, desejo unicamente dizer que a Baronesa Ludford tinha razão e que a sua interpretação estava correcta. Todavia, o senhor não me permitiu usar da palavra. É óbvio que há reservas mentais e discriminação neste Parlamento. O senhor deputado Cohn-Bendit não sabia do que estava a falar, dado que se referiu a uma alteração que não foi apresentada. Gostaria que o nosso grupo fosse respeitado da mesma forma que os restantes grupos, se não, os racistas são aqueles que intervêm de forma impertinente.

  Presidente. – Senhora Deputada Muscardini, neste momento, já não estamos a debater as ideias fundamentais, mas a votar alterações. Por conseguinte, vamos continuar com esse procedimento.