Relato integral dos debates

Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2005 - Bruxelas

7. Declarações de voto

- Recomendação A6-0011/2005

  Queiró (PPE-DE), por escrito. A celebração deste protocolo, tal como tem acontecido desde Maio de 2004, revela com clareza o impacto a nível global do alargamento da União.

Por outro lado, trata-se de protocolos cuja necessidade é evidente, por força da obrigatória uniformidade e harmonia legal da União alargada. Por essa razão, votei favoravelmente esta recomendação.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. A presente proposta de recomendação tem em vista a conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia e entre a União Europeia e a Croácia, de forma a ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia. É também uma consequência do recente alargamento a mais 10 Estados-Membros.

A adesão destes implica, na verdade, um conjunto de adaptações jurídicas, de forma a colocá-los em condições de igualdade no campo aduaneiro, económico e concorrencial.

Votei naturalmente a favor.

- Recomendação A6-0007/2005

  Queiró (PPE-DE), por escrito. A celebração deste protocolo, tal como tem acontecido desde Maio de 2004, revela com clareza o impacto a nível global do alargamento da União.

Por outro lado, trata-se de protocolos cuja necessidade é evidente, por força da obrigatória uniformidade e harmonia legal da União alargada. Por essa razão, votei favoravelmente esta recomendação.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. A presente recomendação visa o consentimento parlamentar para a conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Chile no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da República Eslovaca na sequência da respectiva adesão à União Europeia. É uma consequência necessária do recente alargamento. Na verdade, a adesão destes novos Estados-Membros, implica um conjunto de adaptações jurídicas, de forma a colocá-los em condições de igualdade no campo aduaneiro, económico e concorrencial.

Votei favoravelmente.

- Recomendação A6-0002/2005

  Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM), por escrito. - (SV) A Lista de Junho vota contra o aumento das dotações relativamente à proposta original do Conselho. Os conteúdos digitais são criados de forma mais eficaz e tornados mais acessíveis pelo mercado, ou por decisões tomadas a nível dos Estados-Membros.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O acordo conseguido entre o que a Comissão considerou inicialmente ideal e as verbas que o Conselho disponibilizou, na medida das necessárias limitações orçamentais, é equilibrado. Por essa razão, votei favoravelmente.

O mais importante, no entanto, é que o programa eContent - bem como idênticas iniciativas - seja um meio eficaz para o aprofundamento da sociedade da informação e do conhecimento.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. - O programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, para além de contribuir para a estratégia de Lisboa e para o reforço da competitividade da Europa na economia do conhecimento, permite alcançar resultados satisfatórios em termos de crescimento económico, criação de emprego, inovação e escolha do consumidor.

Este programa incide no utilizador final, seja este o cidadão comum, o estudante, o investigador, o profissional que pretenda aumentar os seus conhecimentos ou ainda o “reutilizador” que pretenda melhorar e explorar recursos de conteúdos digitais enquanto actividade lucrativa.

O projecto comunitário em curso, para além de procurar facilitar o acesso dos utilizadores à informação, visa transformar o sector da distribuição de conteúdos e reinventar o modo como as empresas, os organismos públicos e os governos interagem entre si e com o público em geral.

Assim sendo, é importante para a economia europeia e o seu desenvolvimento que a verba destinada ao programa que torna os conteúdos digitais mais acessíveis seja elevada de 135 milhões de euros para 149 milhões de euros, conferindo-se, dessa forma, maiores hipóteses de sucesso à execução da acção comunitária programada.

Votei a favor.

- Resolução comum RC-B6-0068/2005

  Cederschiöld, Fjellner e Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. - (SV) Ao congratular-se com o êxito das eleições palestinianas, o Parlamento Europeu deveria, em primeiro lugar, ter colocado a ênfase na falta de desenvolvimento de estruturas democráticas durante o período em que o Presidente Arafat esteve no poder. Teria igualmente sido desejável salientar a ausência de exigências de reformas democráticas da parte de outros países, juntamente com o apoio tácito ao desenvolvimento não democrático na Palestina, permitido durante a era Arafat. As eleições presidenciais na Palestina foram também dificultadas sobretudo pelos grandes grupos que pretenderam sabotá-las e, por extensão, sabotar também o processo democrático.

A resolução deveria, igualmente, fazer exigências claras à nova liderança, no sentido de que implementasse reformas democráticas, e deveria deixar clara a responsabilidade da Autoridade Palestiniana pela prevenção de actos terroristas. Ao mesmo tempo, o direito legítimo de Israel a gozar de segurança e a defender o seu povo contra ataques terroristas deve ser reconhecido. É importante, neste caso, salientar a diferença entre os ataques sistemáticos dos palestinianos a alvos civis e as intervenções do Governo israelita contra os terroristas.

O que, no fim de contas, falta no texto é uma condenação de todos os actos terroristas, incluindo ataques suicidas levados a cabo na Faixa de Gaza, bem como uma expressão, por parte do Parlamento Europeu, da sua profunda simpatia pelas famílias das vítimas.

  Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM), por escrito. - (SV) A Lista de Junho apoia o processo de paz no Médio Oriente e espera que as partes possam chegar, em breve, a acordo quanto ao Roteiro para a Paz. Para que isso aconteça, os dirigentes de Israel e da Palestina deverão demonstrar sentido de Estado e coragem política.

A Lista de Junho considera que cabe às Nações Unidas a principal responsabilidade pela mediação entre os seus Estados-Membros, pela prevenção ou pela resolução de conflitos. Através da História, vimos como os países neutros desempenharam um importante papel neste tipo de trabalho, no seio das Nações Unidas.

Ainda que, na sua essência, apoiemos o fio condutor da resolução, não consideramos que o papel da UE no campo da política externa e de segurança deva ser alargado. Desejamos proteger a liberdade de acção da Suécia e a posição ímpar das Nações Unidas como organização internacional de paz.

  Martin, David (PSE), por escrito. - (EN) Saúdo as eleições razoavelmente justas e livres da Palestina e elogio a maneira satisfatória como foram conduzidas, não obstante as condições existentes devido à ocupação israelita dos Territórios Palestinianos. Os seus resultados deviam ser encarados como uma oportunidade para relançar as negociações entre o Governo israelita e as autoridades palestinianas.

Insto Israel a respeitar integralmente os direitos internacionalmente reconhecidos dos Palestinianos e exorto o Conselho e a Comissão a promoverem outra missão de observação da UE à Palestina, atendendo à necessidade de fazer respeitar o Acordo de Associação UE-Israel, nomeadamente o seu Protocolo IV.

As infracções do Governo de Israel à Quarta Convenção de Genebra continuam a ser motivo de grande preocupação para a comunidade internacional e exigem da parte dos membros do Quarteto a realização de esforços construtivos junto de Israel e da Palestina a fim de se encontrar uma solução final e global para o conflito israelo-palestiniano. Essa solução é crucial não só para os próprios Território como ainda para a promoção da paz e da segurança em todo o Médio Oriente e no Mundo Árabe.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O meu voto favorável a esta resolução comum assenta fundamentalmente no facto de partilhar a ideia de que o momento vivido hoje no Médio Oriente, em particular na Palestina, é uma oportunidade única para que finalmente o processo de paz seja retomado. E, nesse sentido, o balanço sobre o processo eleitoral palestiniano é positivo.

Há, no entanto, aspectos relativamente aos quais tenho de me distanciar. A comunidade internacional e, de modo particular, a União Europeia não podem tratar como se fossem iguais o Estado de Israel, a Autoridade Palestiniana e os assim chamados "grupos armados palestinianos". Não há identidade possível entre um Estado democrático e grupos terroristas. Essa confusão não é admissível.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. O conflito do Médio Oriente tem sido causa de frequente instabilidade e tensão, arrastando a comunidade internacional em sucessivas tentativas de apaziguamento da deterioração política e económica com que aquela região se defronta há vários anos.

A chegada de Abu Mazen à presidência da Autoridade Nacional Palestiniana traz uma lufada de ar fresco ao relançamento do processo diplomático na região. O novo líder palestino tem oportunidade de encetar um novo diálogo político com Israel, pautado por critérios democráticos, justos e de respeito mútuo, onde o terrorismo seja um alvo a abater e a paz efectiva e duradoura o objectivo a alcançar.

Nesta nova era que agora se inicia, também é importante que Israel dê sinais de esperança, boa vontade e cooperação, desenvolvendo a sua justa e legítima luta contra o terrorismo dentro do respeito pelos princípios do direito internacional.

Votei a favor, na esperança de que a Paz, de braço dado com a democracia – de há muito consolidada no lado de Israel e que desperta na Palestina -, possa finalmente enraizar-se nessa tão conturbada região do mundo.

  Ries (ALDE), por escrito. - (FR) Será que ousamos falar em "degelo"? No entanto, há sem dúvida um desejo de acreditar neste reaquecimento das relações entre israelitas e palestinianos. Os sinais estão lá: para começar, o êxito das eleições palestinianas e, depois, a chegada ao poder de Mahmoud Abbas. O homem que, em 1993, orquestrou os Acordos de Oslo, fez campanha sobre a questão da desmilitarização da Intifada. Mais do que um mero discurso, é uma convicção incessantemente reafirmada. Vimos também as acções espectaculares das forças de segurança palestinianas contra os terroristas e o seu estacionamento em toda a Faixa de Gaza, vimos a moratória israelita sobre as execuções selectivas, o restabelecimento das relações diplomáticas e, hoje, o anúncio feito por Ariel Sharon de um encontro com Mahmoud Abbas dentro de duas semanas. Também não podemos esquecer o apoio dos Estados Unidos que, com esta segunda administração do Presidente Bush, que se comprometeu a levar o processo ao seu termo antes de 2009, é agora mais claro e mais inteligível. Existe, portanto, uma janela de oportunidade na qual a União Europeia se está a empenhar mais resolutamente do que nunca. A prová-lo está esta missão de observação eleitoral, a maior alguma vez enviada pela UE. É isso que é salientado na nossa resolução, que votei favoravelmente, uma vez que, a meu pedido, a parte inaceitável do nº 12, que condenava a violência terrorista e indiscriminada de ambos os lados, foi rejeitada.

- Resolução comum RC-B6-0069/2005/rev.

  Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, serei breve. Abstive-me na votação desta resolução, não, naturalmente, por não reconhecer o sofrimento dos judeus e das outras vítimas de um regime nacional-socialista criminoso, tão criminoso como muitos outros regimes socialistas e outras ditaduras. Não votei a favor desta resolução porque apenas sinto desprezo pelas pessoas e pelos políticos que utilizam este sofrimento para os seus próprios fins político-partidários e para a sua luta contra partidos que desejam continuar a defender os valores europeus e a identidade dos povos europeus. Lamento igualmente o facto de a presente resolução não fazer qualquer referência ao terrorismo anti-semita de hoje, aos atentados anti-semitas de hoje, ao facto de nas nossas grandes cidades, em Antuérpia, por exemplo, pessoas de origem judaica serem hoje molestadas por árabes e muçulmanos que são os anti-semitas dos nossos dias. Deploro também, obviamente, o facto de se ter apelado à restrição da liberdade de expressão, pois a democracia não é possível sem essa liberdade. Por último, verifico que os comunistas que nunca se distanciaram dos regimes comunistas, que praticaram actos de terror e se orgulharam dos seus campos de concentração foram autorizados a subscrever esta resolução. Acho isso escandaloso.

  Giertych (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, era nossa intenção votar contra esta resolução se fosse excluída do texto a referência à responsabilidade alemã. Acontece que a alteração que apontava nesse sentido foi aprovada e nós apoiámos a resolução. No entanto, é muito importante destacar a responsabilidade alemã pelo Holocausto, especialmente a partir do momento em que surgem notícias como na edição de ontem do Guardian, que fazem referência a câmaras de gás e crematórios polacos – câmaras de gás e crematórios polacos! Isto era o que vinha publicado ontem na imprensa britânica. E por isso insistimos em que a Alemanha fosse mencionada no documento. Isso foi feito e, consequentemente, votámos a favor do documento; caso contrário, teríamos votado contra.

  Coelho (PPE-DE), por escrito. Comemorando o 60º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz, relembramos e condenamos todo o horror do trágico Holocausto.

Não podemos, nem devemos esquecer essa tragédia, que é das páginas mais vergonhosas e dolorosas da história do nosso continente. Que nos possa servir a todos como lição para o futuro, combatendo os extremismos que levam à intolerância, à discriminação e ao racismo.

Apoio que o dia 27 se torne o dia em que, em toda a Europa, recordamos o holocausto e prestamos homenagem às suas vítimas.

Preocupam-me os sinais crescentes de anti-semitismo e racismo, bem como de partidos extremistas e xenófobos. Cabe à UE e à comunidade internacional, no seu todo, promover e proteger plena e eficazmente os direitos civis e fundamentais na União e no mundo.

A União deve permanecer fiel aos valores que estão no seu património comum e trabalhar para garantir os princípios da tolerância e não discriminação, e promover uma integração social, económica e política.

É fundamental reiniciar as discussões relativas à proposta de decisão-quadro sobre racismo e xenofobia, pois para um combate eficaz e equivalente em todo o espaço da UE, é essencial que exista uma abordagem integrada, que inclua medidas quer preventivas, quer repressivas.

  Goudin, Lundgren e Wohlin (IND/DEM), por escrito. - (SV) Esta resolução prende-se com questões extremamente importantes. Os campos de concentração e de extermínio estão entre os aspectos mais negros e vergonhosos da História europeia. O racismo, o extremismo e o revisionismo histórico deverão ser firmemente condenados e contrariados. A resolução salienta a necessidade dessa acção, de uma forma clara e elucidativa.

As conferências e as actividades de consciencialização são medidas positivas, que podem contribuir para o aumento da tolerância e para uma sociedade mais humana. No entanto, consideramos que a tarefa de organizar esse tipo de encontros cabe, antes de mais, à ONU e ao Conselho da Europa, e não à UE. O Conselho da Europa opera no âmbito da democracia, dos direitos humanos e dos princípios do Estado de direito. Conta também com um número mais elevado de membros do que a UE e, nesse sentido, é mais pan-europeu.

O conteúdo dos programas escolares é uma questão que diz respeito aos parlamentos dos Estados-Membros.

  Manolakou (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O capitalismo, que funciona com base na exploração e na repressão, está a alimentar e a utilizar a seu bel-prazer o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. Enquanto existiu, a ideologia comunista sempre rejeitou estes fenómenos, fazendo unicamente uma distinção entre exploradores e explorados. Os comunistas estão a lutar pela irmandade dos povos e trabalhadores do mundo inteiro, independentemente do género, raça, cor ou crença. É por isso que são eles as primeiras vítimas do fascismo.

Nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, não votámos a favor da proposta de resolução, porque não faz qualquer referência às dezenas de milhares de comunistas e outros combatentes antifascistas assassinados nos campos de concentração nazis. Isso denota desprezo pela História. O Parlamento Europeu revela-se uma vez mais incapaz de tomar uma posição sobre o recrudescimento do fascismo a nível oficial nos antigos Estados bálticos, nos quais se presta homenagem e são erigidos monumentos a colaboradores dos nazis. Há forças políticas que estão representadas em governos de Estados-Membros da UE que cultivam e fomentam o racismo, mas que agora fingem condená-lo, subscrevendo esta resolução. Toda esta discussão sobre anti-semitismo é uma tentativa para esconder a política sionista do Estado de Israel, que está a perpetrar contra os palestinianos um genocídio semelhante àquele por que passaram os judeus martirizados nos campos nazis. Os povos da Europa devem comemorar os dias 27 de Janeiro e 9 de Maio como merecem, longe das distorções oportunistas do Parlamento Europeu.

  Martin, David (PSE), por escrito. - (EN) É extremamente importante lembrar sempre com precisão as atrocidades cometidas em Auschwitz, que foi libertada faz hoje 60 anos. Colectivamente, devemos partilhar a culpa de toda a UE por todo o sofrimento infligido às vítimas do Holocausto.

A União Europeia na sua formação actual é a maior salvaguarda que temos contra a ocorrência de tais horrores. Todavia, podemos sempre trabalhar no sentido de reforçar as nossas disposições comuns que visam proteger os direitos humanos e os indivíduos contra a discriminação. Lembrar o passado terrível a partir do qual cresceu a União Europeia pode ajudar-nos a tomar a direcção rumo ao futuro.

  Martinez (NI), por escrito. - (FR) O verdadeiro objecto da resolução que votei favoravelmente é não só Auschwitz, mas também Dachau, Mathausen e esses 23 campos de concentração que dão um eco arrepiante e retumbante da natureza do Homem e da Humanidade, caracterizados como somos por oceanos de obscuridade, mas também de luz. Contudo, o que realmente era necessário para um genuíno momento de verdade era claridade e divindade.

Era necessária claridade, sem a verborreia que se estendeu por três páginas de resolução; claridade, sem a mediocridade de menosprezar a Cristandade como apenas mais uma confissão; claridade, sem a indignidade de enumerar, retoricamente, as nacionalidades dos mártires e, sobretudo, de procurar um nome para designar os algozes - um processo que viu a sessão plenária ponderar cuidadosamente alterações orais que propunham o termo "nazi" como designação, como se o Holocausto pudesse ser reduzido a um punhado de vilões de filmes de série "B", sem levar em consideração a culpabilidade da maré de descendentes dos Godos, Visigodos e Ostrogodos que, sob a designação de "Alemães", impuseram a outros a brutalidade dos seus pensamentos e dos seus vícios.

Impunha-se aqui a divindade, do sopro e do Espírito, porque o que realmente teria sido necessário, tal como na Constituição Europeia, era a referência a Deus. Não como credo, mas como lei superior independente do Homem que, claramente, tem duas mentalidades: uma parte reptilária, que de um austríaco faz nascer um Hitler e uma parte divina, que de outro austríaco faz nascer um Mozart.

  Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Relembramos hoje as atrocidades cometidas por um Estado poderoso que assentava no princípio da desigualdade entre as pessoas e que se julgava, portanto, no direito de esfaimar e subsequentemente massacrar povos que considerava indesejáveis no próprio país e noutros países. É importante que isso seja agora amplamente condenado e que praticamente todos desejem impedir que essa situação se repita. Nem mesmo os partidos representados neste Parlamento que mais podem ser associados ao passado nazi votaram contra esta resolução. No entanto, abstiveram-se, invocando, nomeadamente, que também o meu grupo faz parte daqueles que apresentaram a resolução. No seio do meu grupo houve divisões quanto ao texto, visto que o importante papel dos comunistas na resistência contra a barbárie nazi parece ter sido deliberadamente dissimulado, e, sem alterações, poderia suscitar a impressão de que a Polónia partilha a responsabilidade com a Alemanha nazi pela destruição de milhões de judeus. Como descendente das vítimas que foram mortas em Auschwitz, dou maior importância à amplitude da condenação do que ao exacto teor do texto. Auschwitz deveria ensinar-nos que a Humanidade só pode sobreviver com base na dignidade humana, na igualdade e na solidariedade.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Sessenta anos passados sobre a libertação do campo de Auschwitz pouco mais pode ser dito para além de recordar, incessantemente.

De resto, sobra-nos o silêncio. Em cada imagem recordamos o horror da cumplicidade humana e o eterno risco de poder acontecer de novo, porque não conhecemos o fim do mal. É por isso que todos os mecanismos de promoção da Paz e da Liberdade são tão necessários. Porque o Homem, a par do melhor, é sempre capaz do pior, como prova a História.

  Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Celebramos hoje uma das datas mais perturbadoras para a Humanidade: a da libertação do campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau. Dia de alegria para sobreviventes, libertadores e todo o mundo civilizado; e, simultaneamente, dia de profunda dor e consternação face à constatação brutal da tremenda dimensão do horror executado.

Auschwitz não pode mais ser esquecido. Nem pode tolerar-se que se queira reescrever a nossa história comum de modo a que o massacre constante, metódico e premeditado de milhões de pessoas inocentes passe despercebido ou seja branqueado. Creio haver ainda muito por investigar no tocante à verdadeira dimensão dos crimes perpetrados na Segunda Guerra Mundial.

Registo também com preocupação o recrudescimento de ataques e manifestações anti-semitas, que vêm sendo perpetrados e acicatados maioritariamente por organizações de extrema-esquerda e radicais islâmicos, além da extrema-direita nazi. Deploro veementemente tais actos. A Europa, que se afirma tolerante, deverá, neste particular, dar mostras de carácter e ser intransigente no combate a este tipo de organizações e incidentes.

As atrocidades nazis, se têm de servir algum propósito, que seja o de recordar este lado mais negro da História e, assim, armar-nos moralmente para a luta para que barbaridades como as de Auschwitz não voltem jamais a repetir-se na biografia da Humanidade.

  Ries (ALDE), por escrito. - (FR) São apenas algumas centenas agora, ao frio e sob a neve de Auschwitz. Os sobreviventes dos sobreviventes, as últimas sentinelas. Sempre lá, sempre de pé para contar aquilo que foi o mal absoluto, a quintessência do mal. Sobre eles recai o olhar do mundo e dos habitantes deste século, 60 anos depois do Holocausto. O meu coração e o meu espírito estão hoje em Auschwitz, com eles e todos os outros, os que não regressaram. Agora que a presente era, a era das últimas testemunhas, se aproxima do fim, é nosso dever imperioso pensar em como será a transmissão desta memória sem eles. Devemos-lhes esta verdade. A eles em primeiro lugar, mas também aos nossos filhos e às gerações futuras, pois aqueles que querem negar o Holocausto ou, pior ainda, que tentam banalizá-lo, não esperaram pelo desaparecimento dos sobreviventes para tentar aviltar esta memória muito singular. Aquilo que pedimos, e aquilo por que nos batemos, é que o Holocausto seja ensinado nas escolas, para que o conhecimento sirva de barreira ao racismo.

Auschwitz estava no centro da Europa há 60 anos. Esse passado não pode ser perdido de vista, nunca.

  Van Orden (PPE-DE), por escrito. - (EN) É essencial que as crianças compreendam a natureza abominável e singular do Holocausto, e a educação sobre o Holocausto deveria certamente ser incluída nos currículos escolares.

As crianças também precisam compreender as consequências de regimes baseados em ideologias totalitárias – a responsabilidade do Nazismo pelo Holocausto é óbvia e os regimes comunistas da União Soviética e da China também cometeram assassínios em massa de enormes proporções.

A resolução do Parlamento inclui a sugestão de que a "cidadania europeia" deveria ser um elemento padrão dos currículos escolares em toda a UE. Não reconheço à UE qualquer competência ou responsabilidade para determinar o conteúdo dos currículos escolares no Reino Unido e repudio a ideia de qualquer programa educativo que vise promover o falso conceito de "cidadania europeia".

  Presidente. - Estão encerradas as votações.