Relato integral dos debates

Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo

11. Ordem dos trabalhos

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

Foi distribuído o projecto definitivo da ordem do dia do presente período de sessões, elaborado pela Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 17 de Fevereiro, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento.

Relativamente a segunda-feira e terça-feira não foram propostas alterações.

Relativamente a quarta-feira:

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apresentou um pedido tendente a incluir nas declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações da UE com a região mediterrânica um ponto sobre a situação no Líbano após o assassinato do ex-Primeiro- Ministro Hariri.

  Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, não tenho a certeza de ter entendido bem o anúncio formal que V. Ex.ª acabou de fazer. O nosso grupo estaria de acordo com a inclusão da situação no Líbano no debate de quarta-feira de manhã, sobre a região mediterrânica. Nessa altura, poderíamos considerar uma forma apropriada de discutir o tema com maior profundidade em Março, eventualmente com base numa pergunta oral ao Conselho ou à Comissão. Desta forma, poderíamos deixar a ordem do dia na forma em que se encontra, discutindo o tema mais detalhadamente em Março.

Fiquei algo surpreendido por me ter sido dada a palavra, mas espero ter contribuído para ajudar a solucionar este pequeno problema.

  Presidente. Pressuponho então que o pedido foi retirado.

  Swoboda (PSE). – (DE) Neste momento, é esta a forma em que a proposta se apresenta. Também estamos totalmente de acordo com esta solução. Bem vistas as coisas, não pretendemos interferir nos assuntos do Líbano; o nosso objectivo é assegurar que o país é capaz de actuar com inteira independência, ao tomar decisões que dizem respeito ao seu futuro. O que estou a tentar dizer é que deveríamos deixar a ordem do dia na forma em que se encontra, estabelecendo como nossa tarefa a inclusão do tema em separado na ordem do dia da sessão de Março.

  Presidente. De acordo, trataremos essa questão no ponto da ordem do dia já inscrito a este respeito. Não se trata de incluir um novo ponto específico na ordem do dia.

O Grupo Socialista apresentou também um pedido com vista a inverter a ordem das perguntas orais relativas à expiração do Acordo da OMC sobre os produtos têxteis e à acção contra a fome e a pobreza. Não se trata de retirar nenhuma das duas, mas simplesmente de inverter a sua ordem.

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a proposta tem o teor que V. Ex.ª indicou, e não há necessidade de qualquer espécie de explicação.

  Presidente. Uma vez que mais ninguém deseja intervir, passamos à votação.

(O Parlamento aprova o pedido)

Os grupos políticos chegaram a um acordo no sentido de interromper os debates às18H00, a fim de permitir que os pontos da ordem do dia de quarta-feira onde está prevista uma intervenção do Conselho sejam apreciados dentro desse prazo.

Não foram propostas alterações à sessão de quinta-feira.

(O Parlamento aprova a ordem dos trabalhos assim alterada)

  Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, não tenho a certeza se não terei entendido mal. V. Ex.ª referiu que os assuntos que requerem a presença do Conselho têm de estar concluídos até às 18H00. Esta disposição também se aplica ao Período de Perguntas? O Período de Perguntas com o Conselho encontra-se agendado para quarta-feira, e o Conselho vai, naturalmente, precisar de estar presente.

  Presidente. O Conselho estará aqui para o período de perguntas e para todos os assuntos em que a sua presença seja requerida, pelo que naturalmente também estará presente para o período de perguntas ao Conselho.

Recebemos dois pedidos de aplicação do processo de urgência: uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2792/1999 no que respeita a uma acção específica de transferência de navios para os países afectados pelo tsunami em 2004.

Tendo em conta a urgência da situação no sector das pescas nos países afectados pelo tsunami de Dezembro, esta proposta estabelece um quadro legislativo indispensável aos Estados-Membros para poderem autorizar as transferências de pequenos navios para estas comunidades de pescadores.

O segundo pedido diz respeito à proposta de Regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim.

A aplicação do processo de urgência justifica-se, porque é muito importante que este Regulamento seja aprovado o mais rapidamente possível a fim de impedir a transferência de fundos e recursos que deveriam ser congelados.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã, terça-feira. Comunico-vos isto para que possam vir amanhã devidamente preparados para tomar uma decisão a este respeito.