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Debates
Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

14. Fórum Social Mundial, Fórum Económico Mundial
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão – Fórum Social Mundial, Fórum Económico Mundial.

 
  
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  Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, esta noite estou, talvez, a infringir a directiva referente ao horário de trabalho!

Durante os próximos anos, vamos ter oportunidade de encetar juntos muitas acções que vão ajudar a dar forma ao mundo em que vivemos esta é uma oportunidade única para abordar um tema único. Gerir o impacto da globalização, tanto a nível interno como mundial, representa um desafio sem precedentes. Se fizermos tudo como deve ser, poderemos oferecer a milhares de milhões de pessoas a oportunidade de uma vida condigna, podemos combater a pobreza extrema, a doença, a fome, podemos promover a boa governação e apoiar o desenvolvimento e a inclusão, usando estruturas e meios financeiros adequados para lhes dar origem. Se falarmos, estaremos a deitar à terras as semente da injustiça, da divisão e da instabilidade. É por isso que esta Comissão apresentou um programa, tão relevante para a Europa como para os nossos parceiros no mundo. Destina-se a espalhar prosperidade, reforçar a solidariedade e oferecer segurança.

Temos de disponibilizar resposta interna e externa. No interior da União, temos de reforçar a coesão e obter todo o potencial dos nossos recentes e futuros alargamentos. Através da nossa agenda social, temos de prosseguir o combate contra a exclusão e a pobreza; temos de ajudar mais pessoas a encontrar trabalho numa sociedade dinâmica e em crescimento; e temos de mudar atitudes e comportamentos, apoiando o nosso objectivo do desenvolvimento sustentável através de acções ambiciosas. Fora da União, temos de prosseguir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio com renovada energia e imaginação. Criar este novo impulso é um objectivo-chave da análise permanente que fazemos do desenvolvimento sustentável, assegurando uma melhor coordenação das nossas acções internas e externas.

Os valores e experiências que partilhamos enquanto europeus, podem constituir uma importante força para melhorar a qualidade de vida de milhares de milhões de pessoas em todo o planeta. O nosso modelo único de cooperação visa inspirar cooperação regional, por exemplo o desenvolvimento da União Africana. Visa assegurar que a nossa voz é escutada, quando se trata de reformar instituições internacionais.

Na semana passada, o Protocolo de Quioto entrou em vigor. Quioto constitui um bom exemplo da nossa capacidade de fazer com que uma perspectiva europeia ajude a dar forma a desenvolvimentos a um nível global. Quioto e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio chamam igualmente a atenção para o dilema que enfrentamos. Temos de produzir acção real a um nível global, mas, para a acção que nos propomos, também temos de despertar interesse e vasto apoio entre os países e a sociedade civil.

É a nova realidade da governação global a ganhar forma. Assim está definido pelos nossos encontros formais na OMC, no Banco Mundial, no G8, do mesmo modo que nas posições mais informais da parte do Fórum Social Mundial ou do Fórum Económico Mundial. É por esta razão que me congratulo com o nosso debate de hoje.

Tanto Porto alegre como Davos sobressaem como símbolos de um benéfico real da globalização: a nossa capacidade para entrar em diálogo contínuo a um nível internacional, relativamente ao tipo de sociedade que pretendemos. Esta possibilidade está a dar a mais pessoas uma voz no sentido de dar forma ao nosso futuro. Embora este tipo de reuniões não marque necessariamente uma agenda política, acabam por funcionar como caixa de ressonância para um vasto espectro da opinião pública.

Permitam-me acrescentar algumas informações sobre os acontecimentos em Davos e em Porto Alegre. Neste ano, participei no fórum de Davos; no próximo ano, espero que a Comissão possa juntar-se aos cerca de 150 000 participantes no Fórum Social Mundial. Felizmente que, em Davos, tive oportunidade de conversar acerca de Porto Alegre com o Presidente Lula do Brasil, um excelente amigo meu. Tenho grande respeito pela sua visão e empenhamento em fazer com que a globalização funcione e em reduzir as disparidades globais. As nossas conversas deram-me um sentido do que se estava a passar em Porto Alegre em termos de atmosfera. Um aspecto que me chamou a atenção foi o modo como as agendas de ambos os fóruns tendiam para a convergência. Nem Davos era um antro de neo-liberais, nem Porto Alegre era simplesmente uma manifestação anti Davos.

Entre outros temas, a discussão incidiu sobre a luta contra a pobreza, a situação em África, o papel do comércio e do dinamismo económico na difusão de prosperidade e oportunidades, a necessidade de uma via sustentável para o desenvolvimento global e os desafios da segurança global. Poderia ter tirado algumas lições daquilo que lá escutei.

Em primeiro lugar, não podemos negar que, embora as agendas sejam convergentes, os dois públicos presentes encaram os assuntos a partir de ângulos diferentes. No entanto, a representação da sociedade civil está a aumentar no Fórum Económico Mundial e também está a haver uma gama em vias de alargamento dos participantes no Fórum Social Mundial.

De Davos, trouxe comigo duas importantes mensagens. A primeira é de que temos de trabalhar em conjunto para solucionar os problemas globais, que vão desde a pobreza e do desenvolvimento até às alterações climáticas. Fiquei orgulhoso por ver lideres europeus como Jacques Chirac, Tony Blair e Gerhard Schöder dispostos a marcar o ritmo. Aproveitaram a iniciativa para propor algumas importantes ideias.

Em segundo lugar, temos de acender a chama do dinamismo económico para estimular a reforma em todo o mundo, não como um objectivo em si, mas como a melhor forma de oferecer a mais pessoas a oportunidade de uma vida condigna. Podemos transformar a globalização numa vantagem. Impõe-se à liderança europeia encarar os desafios provenientes da globalização.

Por último, a Europa pode fazer muita coisa, mas seremos certamente capazes de fazer muito mais se conseguirmos agir em conjunto com outros parceiros, encarando os desafios globais. Esta é a mensagem que, amanhã, vou transmitir ao Presidente George Bush.

(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nós temos de encontrar os meios para assegurar que os compromissos dos participantes no Fórum Económico Mundial e no Fórum Social Mundial produzem frutos. A Europa deve servir de elo de ligação entre as diferentíssimas percepções das possíveis consequências da globalização. A este respeito, gostaria de formular algumas respostas.

Em primeiro lugar, a União Europeia é, e deve continuar a ser, um actor mundial ambicioso. A Europa constitui o maior mercado integrado. O seu produto interno bruto é o mais elevado do mundo, além de que é o primeiro actor mundial do comércio internacional. Nós, a União Europeia, somos o maior prestador de ajuda internacional e, como a tragédia do tsunami o mostrou, estamos prontos a demonstrar solidariedade. Somos, graças ao euro, um parceiro-chave no domínio das relações financeiras internacionais. Temos de usar a nossa rede de relações bilaterais para levar as coisas por diante, para encorajar à mudança e para promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais.

Além disso, se reconhecemos que somos um actor mundial e que a nossa ambição é desempenhar um papel decisivo, temos de lutar por um verdadeiro multilateralismo. Temos de continuar a promover o desenvolvimento de uma ordem mundial baseada no primado do direito, mas este primado do direito não pode servir unicamente o interesse dos países ricos ocidentais. Cumpre-nos dar mostras de solidariedade.

Razão por que declaramos o nosso compromisso com as Nações Unidos, a nossa determinação em procurar soluções internacionais criativas para melhorar as perspectivas em África – como disse, África será a nossa prioridade – e a nossa vontade de promover a conclusão rápida da Ronda de Doha para o desenvolvimento.

Por fim, a União Europeia deve mobilizar uma larga gama de instrumentos políticos com vista a melhorar o destino dos nossos vizinhos no mundo. Devemos tirar o melhor partido das novas possibilidades que a Constituição nos oferece, graças à criação do lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de um Serviço Europeu para a Acção Externa.

Temos, no entanto, de concentrar também a nossa atenção nas prioridades e obter resultados palpáveis. Estes objectivos reflectir-se-ão nas iniciativas que tomamos, como por exemplo, a revisão das orientações da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável e a preparação da revisão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estes são já parte integrante da parceria da União Europeia para o crescimento e emprego, que lancei no início do mês.

A terminar, devo dizer que a União Europeia é um actor mundial. Temos de assumir esta responsabilidade. Cumpre-nos contribuir activamente para a definição da nova ordem mundial e reforçar uma governação internacional baseada no primado do direito. A Europa tem uma contribuição muito específica a dar. Há que reforçar a União Europeia enquanto potência civil. Cabe-nos assegurar a propagação no mundo das ideias de paz e democracia e dos princípios da economia de mercado: os princípios das sociedades abertas. Dispomos dos instrumentos necessários para, de facto, fazer a diferença.

Por conseguinte, a União tem de responder às esperanças que tanto os nossos cidadãos como os nossos parceiros internacionais depositaram em nós, seja em Davos seja em Porto Alegre.

 
  
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  Deva (PPE-DE), em nome do Grupo. – (EN) Senhor Presidente, escutámos há pouco uma excelente intervenção do Senhor Presidente da Comissão sobre a forma como necessitamos de trabalhar em conjunto e cooperar para transformar a Europa na entidade mais competitiva e economicamente mais próspera do planeta. Estamos a enfrentar desafios da China, da Índia, do Brasil e de outros países. Ouvimos a voz de comando do Presidente, pedindo-nos para deitarmos fora os velhos modelos e para criarmos novos modelos para podermos competir.

Neste contexto, quero dizer que concordamos relativamente a que o Fórum Económico Mundial foi um enorme êxito, dado que os representantes globais dos governos, empresas e sociedade civil conseguiram concordar num conjunto coerente de princípios para nortear a sua acção: contrapor o desenvolvimento sustentável ao comércio global. Muitos destes princípios – tais como medidas concretas para liberalizar o comércio e acelerar a ajuda aos países mais pobres – serão de grande benefício para contribuir para que sejam atingidos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Desejo aproveitar esta oportunidade para felicitar todos aqueles que estiveram envolvidos no Fórum Económico Mundial.

No entanto, neste ponto e de forma menos diplomática do que fez o Senhor Presidente da Comissão, tenho também de tecer alguns comentários sobre o Fórum Social Mundial, que provou, por comparação, ser de certa forma uma desilusão. A redução da pobreza é o maior dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e enquanto um dos principais objectivos dos participantes no Fórum Social Mundial, esperar-se-ia que este apresentasse algumas recomendações concretas sobre a forma de atingir esse objectivo.

No entanto, mesmo jornalistas que eram geralmente favoráveis ao Fórum Social Mundial, tiveram de admitir que o objectivo deste não foi produzir um documento harmonizado, propondo ideias concretas, pois tiveram receio de estragar a diversidade de opiniões, e que as propostas resultantes contêm muitas contradições. Nós no Parlamento Europeu respeitamos a diversidade e queremos ouvir as opiniões dos especialistas mundiais em ciências sociais no âmbito do nosso compromisso de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Mas, logicamente, não podemos fazer ao mesmo tempo uma coisa e o seu oposto. Nesta perspectiva, exortaria o Fórum Social Mundial a produzir propostas mais harmonizadas, na esperança de esses objectivos serem atingidos mais rapidamente e sem mais perdas de tempo.

Neste contexto, fiquei igualmente desapontado por, tal como foi referido pelo Presidente da Comissão, embora sejamos a maior economia, havia muito poucas pessoas do Parlamento Europeu no Fórum Económico Mundial. Será que, quem organiza estes eventos considera que os representantes eleitos do povo da Europa também são importantes no processo de tomada de decisões do Fórum Económico Mundial?

 
  
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  Désir (PSE), em nome do Grupo. (FR) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer o quanto me apraz que um debate com a Comissão, representada por V.Exa, Senhor Presidente da Comissão, possa ter lugar neste Parlamento a seguir ao Fórum Social Mundial e ao Fórum Económico Mundial. Creio que é um sinal de reconhecimento, por parte desta Assembleia, do Fórum Social Mundial, que, aquando da sua criação, em 2001, foi retractado por muitos como sendo uma reunião de contestação estéril da globalização.

Na realidade, os fóruns sociais e os movimentos que os promovem revolucionaram o debate sobre a globalização. Popularizaram muitas questões e propostas positivas que são, hoje, debatidas em todas as instâncias internacionais, até, e cada vez mais, no seio do próprio Fórum Económico Mundial de Davos. Dizendo isto, refiro-me aos bens públicos mundiais, à criação de impostos mundiais, à anulação da dívida ou ainda à reforma das instituições financeiras internacionais e à sua necessária transparência.

Creio que uma das outras importantes contribuições dos fóruns sociais foi a de basear a contestação da globalização liberal, das injustiças económicas e sociais que a mesma gera, das suas consequências frequentemente destrutivas do equilíbrio ecológico do planeta, não na ilusão de que era preciso encontrar soluções nacionais ou soberanizantes, não numa rejeição da própria ideia da globalização, mas, sim, na ideia de que a globalização e as suas regras, bem como instituições, têm de ser transformadas para dar lugar a um outro tipo de globalização, uma globalização assente na solidariedade, nas vitórias democráticas e nos direitos humanos, uma globalização que assegure o direito de todos os povos ao desenvolvimento, à justiça e à paz.

Para a União Europeia, esta nova sociedade civil mundial representa um ponto de apoio, pois as suas aspirações coincidem com os objectivos que a União estabeleceu para si mesma, a nível internacional. No entanto, não basta regozijar-se com a sua emergência. As nossas políticas e decisões devem reflectir as suas reivindicações e as suas aspirações de forma prática. Por conseguinte, cumpre-nos demonstrar que a Europa faz a diferença, como o Senhor disse. Devemos mostrar – e já o fazemos em certos domínios, como por exemplo o Protocolo de Quioto que já foi aqui mencionado – que somos efectivamente capazes de transformar as políticas internacionais.

No domínio social, como em outros, por exemplo, os que há pouco referimos, não chega fazer declarações de amor, precisamos também de provas de amor. Actualmente, vinte e um Estados-Membros ainda não cumpriram a sua promessa de canalizar 0,7 % do seu produto interno bruto para a ajuda ao desenvolvimento. Hoje, fala-se de um imposto mundial. Felicito-me por isso, e a verdade é que muitos Estados-Membros assinaram a declaração de Nova Iorque de Setembro de 2004, mas, infelizmente, as reticências de algumas nações estão a ser usadas como uma desculpa para não se tomar qualquer decisão.

Far-vos-ia portanto a seguinte proposta: que a União, através da Comissão, ajude aqueles Estados-Membros que querem comprometer-se, por meio de uma cooperação reforçada, se for necessário, de modo a que não continuem bloqueados pelo comportamento reticente de alguns países em implementar, a partir de agora, um imposto dedicado ao financiamento internacional do desenvolvimento. Este poderia ser aplicado na luta contra a SIDA, atendendo a que um documento recente do Conselho mostra que, se nada for feito até 2010, um quinto da população activa em cinco dos países em desenvolvimento mais afectados irá desaparecer. Tomem uma iniciativa, Senhor Presidente da Comissão! Mostrem que a Europa pode, de facto, passar das palavras aos actos!

 
  
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  Koch-Mehrin (ALDE), em nome do grupo. – (DE) Senhoras e Senhores Deputados, a reunião do Fórum Económico Mundial em Davos foi um êxito retumbante. A elite global das comunidades empresarial, política e académica deixou bem claro que está perfeitamente ciente das suas responsabilidades em relação aos problemas do mundo e que está disposta a agir. Bono, o vocalista do grupo irlandês de Rock U2, resumiu a situação de modo muito lapidar: quando se precisa de dinheiro e quando se precisa de ajuda, disse ele, tem de se falar com aqueles que podem dar dinheiro e fornecer ajuda. O que faz da reunião de Davos um acontecimento tão relevante e tão útil é o facto de reunir, precisamente, essas pessoas. O mesmo não é, necessariamente, válido para o Fórum Social Mundial, cujos resultados são também, creio, muito mais passíveis de crítica.

Poderá ter constituído uma surpresa para os críticos das reuniões de Davos o facto de os principais temas de debate terem sido a África, os problemas relacionados com o crescimento da pobreza à escala mundial, os modos de adaptar o processo de globalização susceptíveis de possibilitar que toda a gente retire dele algum benefício e os meios de instaurar um comércio mundial justo. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, estamos convictos de que o comércio livre é a melhor ajuda ao desenvolvimento. É ele que ajuda os países que querem desenvolver-se e, também, o que motiva os países em desenvolvimento a tornarem-se cada vez mais competitivos.

A UE devia liderar a acção neste campo. Em particular, devia pôr o comércio livre na ordem do dia, mormente nos domínios em que ainda existem barreiras comerciais, designadamente nas áreas abrangidas pela sua política agrícola. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa opomo-nos veementemente ainda à introdução de qualquer taxa global sobre as transacções financeiras. Empobrecermo-nos por essa via não ajudaria os pobres a tornarem-se mais ricos. É também ilusória a ideia de que introduzindo novas taxas ou, por outras palavras, impondo algo que equivale a uma penalidade financeira àqueles que se espera que ajudem, se fomenta a solidariedade.

Não, o verdadeiro modo de gerar solidariedade é mediante uma mudança à escala mundial nas percepções das pessoas e, muito simplesmente, mediante a vontade de adoptar outras medidas de ajuda. Por conseguinte, somos a favor da prioridade dada à questão do cancelamento da dívida, que se nos afigura uma linha de actuação eminentemente criteriosa, e entendemos que os países que estão a dar passos no sentido da democratização e que estão empenhados na construção de economias livres e sustentáveis devem ser tidos por elegíveis para efeitos de cancelamento integral da dívida.

Tais formas de ajuda não produzirão, contudo, efeitos a longo prazo se constituírem um gesto isolado. Por isso, permitam-me que repita que o comércio livre é o que faz mais falta tanto aos países em desenvolvimento como aos países desenvolvidos e o que nos permitirá progredir. Se queremos que o comércio mundial seja mais justo, o nosso principal objectivo deve ser torná-lo mais livre.

 
  
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  Aubert (Verts/ALE), em nome do Grupo. (FR) Senhor Presidente, escusado será dizer que não concordo com praticamente nada do que foi dito pela colega anterior e, tal como muitos deputados desta Assembleia, estive presente no Fórum Social Mundial de Porto Alegre. Não se trata neste momento, de competir para saber quem está em melhor posição de lutar contra a pobreza, mas sim de ver as coisas como elas são.

Por um lado, o Fórum Social Mundial foi um enorme sucesso este ano - 155 000 inscritos, 135 países; isto é considerável – e com um toque novo, uma vez que, em relação a certas questões - social, ambiental, económica, financeira – continuou-se a criar várias redes, que fizeram um trabalho extremamente sério e muito concreto com vista, precisamente, à produção de um determinado número de propostas, que ainda têm de ser desenvolvidas, mas que são reais.

Por outro lado, o Fórum Social Mundial não compreende só ONG, inclui também parlamentares – o Fórum dos Parlamentares – e representantes locais eleitos, também em grande número este ano, que debateram políticas relativas às autoridades locais e regionais a fim de responder aos desafios que se nos deparam. A juventude esteve também muito bem representada, uma juventude muito dinâmica, muito entusiasta e também muito trabalhadora. Creio que não poderemos facilmente ignorar um tal dinamismo e vitalidade.

O Fórum Social Mundial tem na realidade dois objectivos. Em primeiro lugar, explicar que o comércio livre não pode constituir uma resposta para as crescentes desigualdades sociais. Estas desigualdades não aumentam à conta de um calamidade qualquer que cai do céu sem mais nem menos, mas, sim, à conta das políticas que têm vindo a ser praticadas nos últimos anos em matéria de ajustamento estrutural e de redução da despesa pública, as quais têm levado a um agravamento das desigualdades e da pobreza e a uma degradação acrescida do ambiente e do planeta no seu conjunto.

O segundo objectivo é propor uma alternativa ao modelo actual de desenvolvimento e rejeitar o facto de o comércio livre mundial ser apresentado como a panaceia e a cura milagrosa para todos os problemas. Não é obviamente assim. Todos os organismos das Nações das Unidas indicam o agravamento da situação nos dias de hoje.

Por último, falemos nós de Porto Alegre ou de Davos, a necessidade premente é de acções práticas. Não podemos continuar a contentarmo-nos com palavras, imagens e tomadas de posição. Precisamos de compromissos muito específicos e práticos, precisamos de um plano de trabalho. Senhor Presidente da Comissão, é também isso que esperamos do Senhor, que está, em conjunto com a Comissão – e com todos nós – em posição de tomar decisões: não apenas boas intenções ou objectivos do Milénio, mas propostas extremamente concretas.

 
  
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  Pflüger (GUE/NGL), em nome do grupo. (DE) Queria começar por dizer que estou encantado com a realização deste debate, já que o considero urgentemente necessário. Embora tenha havido muita conversa vazia – particularmente da parte do senhor Barroso –, hoje está em voga utilizar frases grandiloquentes e continuar a prosseguir as mesmas políticas de sempre. Este tipo de conduta é perfeitamente típica do Fórum Económico Mundial, de Davos, e, realmente, a expressão a que eu recorreria para descrever o dito fórum seria a cunhada pelo conhecido académico Elmar Altvater; ele descreveu-o como um grande espectáculo, que, desgraçadamente, é um espectáculo bastante improdutivo.

Todavia, é interessante notar que houve uma mudança na terminologia usada no fórum e nas questões sobre que ele se debruça. Não será exagero dizer que, cada vez mais, são os críticos do Fórum Económico Mundial a determinar a sua ordem de trabalhos; esses críticos reuniram-se no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, onde 150 000 pessoas realizaram debates e protestaram contra as políticas neo-liberais e neo-imperialistas.

O movimento do Fórum Social tem uma importância crucial na oposição à globalização e à guerra. No seu âmbito realizou-se um grande número de debates muito pragmáticos sobre um extenso rol de questões, dos direitos humanos para todos – e não apenas para os cidadãos dos países do Ocidente – à protecção da propriedade pública, bem como debates realizados em protesto contra os cortes introduzidos nos serviços sociais, contra a guerra, contra a dívida – com particular incidência sobre a questão de saber quando irá ser, finalmente, cancelada a dívida dos países atingidos pelo maremoto – e em protesto contra a pobreza. As questões ambientais também foram fortemente contempladas na ordem dos trabalhos, eu participei num fórum sobre a água, por exemplo.

Queria que ficasse bem claro – e este é um ponto que deve ser frisado – que os participantes no Fórum Social Mundial dirigiram as suas críticas e os seus protestos não apenas contra a política dos EUA, mas também contra as políticas da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. Por seguir uma linha de acção similar à dos Estados Unidos – ou, por outras palavras, por seguir as pisadas erradas – a União Europeia está a perder cada vez mais credibilidade nestes círculos. Os participantes do Fórum Social Mundial não pretendiam alinhar no jogo que vemos vezes sem conta o Conselho Europeu, a Comissão e muitos membros desta Casa jogar: olhar para os EUA de soslaio e, ao mesmo tempo, advogar as suas políticas. Poderá algo nos moldes da directiva Bolkestein ser uma alternativa genuína às políticas americanas? A resposta só pode ser ‘não’, já que estamos perante um programa neo-liberal. Poderá ser uma alternativa genuína consagrar, como se fez no Tratado Constitucional da UE, um compromisso no sentido do armamento ou a opção por uma economia de mercado aberto com liberdade de concorrência? Também aqui, a resposta só pode ser ‘não’.

Senhor Barroso, V. Ex.ª afirmou que a UE era um actor global, mas a questão central que importa esclarecer é que tipo de actor global é ela. É preciso que fique muito claro que o comércio livre não é um meio infalível de dar uma resposta adequada ao tipo de políticas que está actualmente a ser seguido. É imperioso, antes, fornecer uma ajuda efectiva no domínio da redução da dívida; é imperioso que nos afastemos das políticas neo-liberais e das políticas económicas liberais, e a par de todo esse processo não se pode promover a militarização da União Europeia.

Gostaria de terminar citando uma declaração adoptada no fórum, em que se exige a retirada imediata das tropas estacionadas no Iraque e se manifesta apoio a todos os esforços dirigidos a fazê-las regressar aos seus países. ‘Apoiamos os esforços no sentido de mobilizar contra a guerra os soldados, os objectores de consciência e as famílias dos militares. Apoiamos a campanha anti-recrutamento e reclamamos a concessão de asilo político aos desertores.’ A mensagem não podia ser mais clara.

 
  
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  Mann, Thomas (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, num mundo ideal, a globalização seria a chave para maior competitividade e crescimento e para melhores condições de vida. No entanto, e não só recentemente, a realidade têm sido bem diferente, o que faz com que seja ainda mais importante que o Fórum Económico Mundial de Davos e o Fórum Social Mundial de Porto Alegre analisem com regularidade os métodos utilizados no processo de globalização e os efeitos dela resultantes. O recente Fórum Social Mundial apresentou 350 propostas sobre a globalização. Espero, porém, que este número seja reduzido, para que fiquemos com menos, mas mais significativas recomendações. Para que a acção possa ser eficaz, os princípios têm de ser ponderados com muita clareza.

O Fórum Social Mundial propôs três prioridades: a redução dos gases com efeito de estufa, mais dinheiro para os países mais pobres e a abolição de obstáculos às trocas comerciais a nível da OMC. Aquilo que falta nesta lista é a responsabilidade social das empresas, em relação à qual as próprias empresas deverão ter de prestar contas. Não é só o peso económico das empresas que importa, mas também a extensão das suas actividades sociais. O volume de negócios das principais multinacionais é mais elevado do que o total combinado dos orçamentos dos Estados-Membros da ONU.

Poderíamos dizer que se o Sr. Ackermann do Deutsche Bank – uma empresa que pode certamente ser considerada um actor global – tivesse lido esta recomendação, talvez não tivesse anunciado uma remuneração de capital de 16%, ao mesmo tempo que declarava a perda de mais de 6 000 postos de trabalho. As pessoas afectadas pelo método de “contratação inteligente” (smart sourcing) vêem-no apenas como uma combinação de procura compulsiva de lucros e de irresponsabilidade. A “contratação inteligente” tem todas as probabilidades de se tornar a nova expressão menos popular de 2005.

Voltando a aspectos mais positivos, tanto o Fórum Social Mundial como o Fórum Económico Mundial são plataformas importantes para suscitar o debate. Por consequência, considero necessário que, de futuro, tanto o Presidente do Parlamento Europeu como os representantes das comissões especializadas participem nestes fóruns. Mais do que nunca, as elites globais precisam de incluir representantes dos povos.

 
  
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  De Rossa (PSE). (EN) Senhor Presidente, fiquei consternado pelo contributo prestado pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso, no fim do debate sobre o programa da Presidência – em particular pela defesa que fez da sua intervenção na política portuguesa. Senhor Presidente Barroso, Vossa Excelência já não é um político português: é um político europeu, seleccionado por este Parlamento e pelo Conselho de todos os Estados-Membros para representar a Europa. Vossa Excelência não pode intervir em acções de política interna como se fosse um político português; trata-se de algo que não é aceitável. Se não compreender este facto, vai enfraquecer a Comissão. Uma crítica a essa posição não enfraquece a Comissão, mas as suas acções fá-lo-ão.

Este aspecto não está deslocado em relação ao tema que estamos presentemente a discutir relativamente ao Fórum Social Mundial. Uma imensidade de pessoas por todo o mundo encaram a Europa como a única instituição transnacional e democrática com capacidade para controlar as forças que eles vêem a destruir o mundo. Se Vossa Excelência não consegue ver o papel da Comissão como uma entidade capaz de transcender a política e os partidos nacionais de uma forma que dê seguimento à esperança manifestada no Fórum Social Mundial, então estamos aqui a perder o nosso tempo. Exorto-o a ter em conta que está a representar a Europa e não Portugal.

Tomemos o exemplo da Directiva dos Serviços – diz-nos Vossa Excelência que está empenhado no modelo social europeu. Tomamos as suas palavras pelo seu valor facial, mas não as vamos aceitar para sempre. Precisamos que nos dê um exemplo concreto do seu empenhamento. Quanto a mim, a única forma de nos demonstrar esse empenhamento é extrair o princípio do “país de origem”, o qual ataca directamente o modelo social europeu, bem como a abordagem solidária e comunitária ao desenvolvimento de um mercado único europeu.

Pretendo um mercado único em serviços, mas não vou aceitar o princípio do “país de origem”, que nos vai proporcionar um nível inferior de serviços de natureza social e vai destruir a fé que muitos milhões de pessoas fora da Europa depositam em nós para iluminarmos o caminho na criação de um mundo melhor.

 
  
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  Kułakowski (ALDE).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso pelo discurso que proferiu perante esta Assembleia. Sem querer entrar em pormenores, gostaria de me debruçar especialmente sobre uma questão que considero de grande importância, e talvez até da maior importância, do ponto de vista político.

Foram realizados dois fóruns: um fórum económico em Davos, uma cidade próspera, e um fórum social em Porto Alegre, uma cidade pobre. O que é preocupante é que o fórum económico não dedicou atenção suficiente às questões sociais e o fórum "social" está a transformar-se num veículo de contestação, e até mesmo de provocação, ao fórum económico. Estão a emergir duas metodologias na busca de soluções para os problemas dos tempos modernos. A primeira envolve o estudo de meios para desenvolver a economia, ao passo que a segunda envolve o estudo de meios para assegurar a consecução dos objectivos sociais, mas ambas as questões estão intimamente interligadas. Discutir separadamente questões económicas e questões sociais redunda num grave mal-entendido. Considero, portanto, que futuramente, em vez de duas iniciativas globais antagónicas, deverá haver um único fórum mundial económico e social. É aqui que a União Europeia, e de modo particular o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, podem desempenhar um papel, promovendo a realização de um fórum nesses moldes no futuro. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Schlyter (Verts/ALE). (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, se o senhor tiver de infringir as directivas relativas ao tempo de trabalho, pode consolar-se com o pensamento de que pelo menos o faz com a melhor das intenções, a saber, a intenção de discutir a justiça global e o papel da sociedade civil.

Em Porto Alegre, eu encontrava-me entre os 155 000 delegados de 135 países. Ao mesmo tempo, em Davos, reuniam-se 20 Chefes de Estado e 70 ministros. E contudo, alguém em Davos prestou atenção? Numa perspectiva teórica europeia, talvez seja possível acreditar que o comércio livre, o capitalismo e a liberalização constituem a solução para os problemas do desenvolvimento.

Essa teoria não é, contudo, consentânea com a vida quotidiana de milhões de pessoas, e já é tempo de começarmos a ajustar as teorias à realidade, em vez de fazer o contrário. Já é tempo de o comércio se tornar um instrumento dos seres humanos, e não o contrário. Temos de parar de exigir a liberalização da água e de outros sectores sensíveis como condição para os países serem bem tratados.

Senhor Presidente Barroso, quando se encontrar com o Presidente Bush e os Chefes de Estado e de Governo da UE, pode recordar-lhes a promessa, velha de 30 anos, de destinarem 0,7% do PIB à ajuda ao desenvolvimento. Esta ajuda nem sequer seria necessária se uma parte maior dos lucros da produção dos países em desenvolvimento ficasse nesses países.

O senhor será sinceramente bem-vindo ao próximo Fórum Social Mundial, que terá lugar algures em África. Posso emprestar-lhe algumas roupas compradas no comércio justo, feitas com materiais respeitadores do ambiente, para que o senhor possa, um dia destes, participar incógnito, como um vulgar delegado, e ter uma genuína experiência da atmosfera que ali se vive, sem a interferência de seguranças. É justamente essa alegria e esse espírito de cooperação, sem estruturas hierárquicas, existentes entre todos os que participam no Fórum Social Mundial que nos dão esperança no futuro.

 
  
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  Karas (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente da Comissão, senhoras e senhores deputados, é lamentável que aquilo que o nosso primeiro debate de hoje e este que agora nos ocupa têm em comum seja o predomínio do confronto sobre a cooperação. Gostaria de assistir à fusão do Fórum Económico Mundial e do Fórum Social Mundial, que nos permitiria falar uns com os outros em vez de uns sobre os outros.

Embora o Senhor Presidente da Comissão tenha dito que a UE é um actor global, penso que ainda temos de nos transformar nesse actor global, em vez de sermos apenas um mero pagador global. Amanhã, será dado um passo importante neste processo e desejo-lhe por isso as maiores felicidades. A UE é necessária e implica responsabilidades. Partilhamos responsabilidades, embora dependamos ainda de outros, influenciamos os acontecimentos e somos afectados por eles. A nossa percepção das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, a rejeição da pena de morte, do trabalho infantil e de todo o tipo de discriminação, o conceito que temos daquilo que significa ser humano, nada disto tem fronteiras, quer sejam de países quer de continentes, e é nesse sentido que somos também responsáveis por aquilo que acontece no resto do mundo.

A resposta à globalização não pode vir só da Europa: é necessário um debate sobre um modelo de ordem mundial. Precisamos de um código de ética global e de princípios de acção globais, apesar de existirem diferentes culturas. Julgo, pois, que devemos fomentar o multilateralismo, que devemos apoiar a iniciativa de um Plano Marshall global e que a UE deve convocar uma conferência da ONU. Esta Assembleia deve igualmente apelar a que as igrejas de todo o mundo congreguem uma conferência ecuménica internacional para acordar princípios de acção globais. Acredito que o modelo europeu de uma economia de mercado com preocupações sociais e ambientais se poderia tornar uma imagem de marca da UE a nível mundial, e que isso nos permitiria ajudar a alterar as normas injustas que actualmente regem a economia global.

(Aplausos)

 
  
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  Ford (PSE). (EN) Senhor Presidente, o Fórum Social Mundial teve a sua origem, inicialmente, como um contraponto ao Fórum Económico Mundial de Davos, tendo tido a intenção de procurar forçar a inclusão dos temas sociais na agenda da globalização. Nesta sua quinta reunião, encontram-se mais de 150 000 participantes de 150 países e, entre as centenas de encontros, os representantes do FMI e do Banco Mundial enfrentam os seus críticos pela primeira vez.

Estas duas instituições são acusadas de imporem o fundamentalismo económico neo-conservador aos países mais pobres do mundo. A ajuda transporta consigo o veneno da condicionalidade que força a abertura dos mercados à privatização dos bens do Estado e ao colete-de-forças das políticas monetaristas. Esta abordagem não faz sentido com a realidade. Neste caso, o desafio é mencionar um país com uma economia fraca, que tenha praticado a abertura e tenha obtido êxito a desenvolver a sua economia.

As duas mais recentes histórias de sucesso com direito a abundantes elogios são as da Índia e da China, não tendo nenhum destes países seguido as especificações desta entidade. Ambas protegeram as suas indústrias jovens em crescimento até estas serem capazes de entrar no mercado global. Mas mesmo a Índia tem o seu lado negativo. A sua economia floresce, mas há a lástima da pobreza. Em 2003, surgiram 11 000 novos milionários na Índia, ao mesmo tempo que 8 milhões de pessoas estavam desempregadas e 50 milhões viviam com menos de um dólar por dia.

O que podemos fazer? Nos próximos dez anos, 45 milhões de crianças morrerão com doenças relacionadas com a pobreza, haverá 12 milhões de órfãos da SIDA em África, e 100 milhões de crianças permanecerão na total iliteracia. O Banco Mundial argumenta que está meramente a dar seguimento aos desejos daqueles que são os seus 147 proprietários – um golpe de mão verbal. Não são os países africanos que impõem a si próprios a condicionalidade, nem tampouco os latino-americanos. São os países industrializados do G8 que tomam as decisões, frequentemente guiados pela sua própria agenda ao serviço dos seus próprios interesses.

No entanto, o facto de o FMI e o Banco Mundial estarem agora a “dizer o que é preciso, mas não a actuar como é preciso”, sugere que a pressão exercida pela sociedade civil pode ter algum impacto. O Banco Mundial inclui agora programas de redução da pobreza nos seus planos, expressando a sua preocupação acerca de países como a Tanzânia que gastou mais recursos em serviço da dívida dos que em saúde ou educação.

A China e a Índia podem forçar a inclusão destes temas na agenda, e o facto de a União Europeia dispor de mais votos no FMI do que os Estados Unidos sugere que o slogan do Fórum Social Mundial “Um outro mundo é possível” diz respeito a algo que é exequível: com suficiente força de vontade e empenhamento político. São as ONG e a sociedade civil europeia que vão dar aos políticos europeus a força e o apoio de que estes necessitam.

 
  
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  Maaten (ALDE).(NL) Senhor Presidente, quer reunidos contra o pano de fundo das montanhas suíças, quer da costa brasileira, estou convicto de que todos os participantes nas conferências de Davos e de Porto Alegre se encontravam unidos por um objectivo único: enfrentar a pobreza e o desenvolvimento económico. É, portanto, particularmente agradável verificar que, tanto em Davos, como em Porto Alegre, se reconheceu a importância crucial da liberalização do comércio mundial. Quer se trate das mudanças climáticas, quer de garantir uma boa educação, o crescimento económico constitui a pedra angular do desenvolvimento nos países em desenvolvimento. Na sequência disto, não posso acentuar suficientemente a necessidade de a próxima Ronda de Doha constituir um êxito, nem o papel crucial que a Comissão e os Estados-Membros têm de desempenhar no processo. Quem quer que tome a sério a ajuda aos países em desenvolvimento não devia ser cego em relação ao que está errado na própria casa. As barreiras tarifárias da Europa constituem, quanto a mim, um exemplo de como não se devia fazer. Paralelamente a pontos positivos, são identificáveis também alguns pontos negativos. As defesas de uma taxa adicional sobre as transacções financeiras, a famosa “taxa Tobin”, parecem-me excêntricas, como excêntrica me parece a taxa adicional aplicada a companhias multinacionais. Não vejo o que quer que seja de positivo nestas medidas. Estão a pôr o carro à frente dos bois. Quem luta por um mercado mundial mais livre não devia impor, simultaneamente, novas regras.

Finalmente, estou surpreendido com os que promovem a anulação incondicional da dívida dos países em desenvolvimento. O meu grupo considera simplesmente inadmissível proceder-se à anulação sem para o efeito se imporem quaisquer condições. Cremos que os países que procuram activamente, e com êxito, a democracia e a boa governança deviam poder contar com apoio. O alívio da dívida, porém, não devia ser concedido sem um compromisso nesse sentido. As prioridades dos Liberais são: um comércio mundial mais livre e a ênfase no desenvolvimento económico. Sendo o processo de combater a pobreza, isto constitui, simultaneamente, a base para uma rede de segurança social eficaz e acessível, além de nos permitir, como resultado, aspirar a uma política mais benéfica, do ponto de vista ambiental. A questão é: vamos afundar-nos todos juntos, numa solidariedade apática, ou vamos optar por dinamismo, inovação e progresso? É com prazer que acolho a orientação do Presidente da Comissão no sentido de optarmos por dinamismo, inovação e progresso. Isso constitui, Senhor Presidente Barroso, um papel político e nós pretendemos precisamente que Vossa Excelência actue politicamente. Considero muito justificável a posição de Vossa Excelência nas eleições portuguesas. A ausência do Senhor Presidente teria, além disso, sido interpretada como um acto de deslealdade absoluta à herança portuguesa de Vossa Excelência. Pessoalmente, considero muito válido o envolvimento de Vossa Excelência, lamentando apenas que ele não tenha beneficiado mais o seu partido.

 
  
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  Kauppi (PPE-DE).(FI) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, tive a honra de participar na reunião do Fórum Económico Mundial, como parte do programa dos Young Global Leaders (Jovens Dirigentes Globais). Sei, Senhor Presidente Barroso, que o senhor foi, uma vez, “Jovem Dirigente para o Amanhã”. Actualmente, encontram-se envolvidos neste programa para os jovens vários deputados do Parlamento.

O Fórum Económico Mundial constituiu um excelente indicador de que o comércio mundial pretende assumir a responsabilidade dos desafios globais com que nos defrontamos. No dia de abertura do Fórum, realizou-se uma discussão Town Hall global interactiva. Tratou-se de um seminário, em que, recorrendo a sondagens de opinião Gallup, 700 responsáveis pela tomada de decisões presentes em Davos estabeleceram prioridades para os problemas mundiais, e discutiram os desafios que estes apresentavam.

Quando consideramos a idade, o sexo, os locais de residência e o leque de ocupações dos participantes, verificamos que os resultados são absolutamente espantosos. O que imaginaríamos nós, por exemplo, que homens entre os 40 e os 60 anos, naturais, na sua maioria, da UE e da América do Norte, metade dos quais com altos cargos no mundo dos negócios, pensam ser os maiores desafios postos pela globalização? Seriam a rendibilidade nos negócios? A flexibilidade no emprego? O crescente volume dos negócios? Ou o fenómeno chinês? Nada disso. Os maiores desafios, como propostos por este grupo, eram a eliminação da pobreza, o estabelecimento de uma globalização equitativa e o controlo das mudanças climáticas.

A responsabilidade global registou, de facto, progressos consideráveis, quando importantes homens de negócios afirmam que, para eliminar a pobreza, as pessoas devem ir além do seu normal modo de pensar, alargar os benefícios da globalização às regiões mais pobres e criar um comando global para combater as mudanças climáticas. É igualmente digno de nota o facto de existir genuína convergência entre os pontos de vista expressos na Europa e na América do Norte.

A globalização não parece ser, afinal, a espécie de factor de divisão que a ala esquerda desta Câmara crê que é. Estas são as questões que ocupariam o primeiro lugar na agenda, se “Os Amigos da Terra” organizassem uma reunião semelhante. O Fórum Económico Mundial propôs também acções concretas e um calendário para responder aos desafios. Tenho a certeza de que existem igualmente iniciativas relacionadas com o Fórum Social Mundial sobre as quais temos as mesmas opiniões. Uma vez que temos objectivos comuns, seria mais sensato aspirarmos a alcançá-los juntos, em vez de o fazermos separadamente. Neste ponto, damos todo o nosso apoio à Comissão.

 
  
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  Arif (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, alguns de nós estiveram há alguns dias em Porto Alegre, quer no quadro de responsabilidades nacionais, quer - de uma forma mais importante, a meu ver - no quadro do Fórum Parlamentar Mundial. Queria, portanto, começar por agradecer aos meus colegas que estiveram em Porto Alegre, e em particular ao meu colega Harlem Désir, o trabalho realizado ao longo de muitos anos e que permite à Europa tomar parte neste grande encontro cívico.

Muitos comentadores e participantes partilhavam o receio de que este movimento pudesse vir a perder o fôlego, mas não foi esse o caso. O movimento antiglobalização soube reorientar a sua acção e definir um novo método de organização que levou a que este Fórum Social Mundial deixasse de ser apenas uma plataforma de reivindicações, para passar a ser também uma plataforma de propostas. Além do mais, o facto de o Fórum Económico de Davos ter debatido alguns dos temas abordados nos fóruns sociais mundiais é uma prova de que as questões aí levantadas são as mesmas que se colocam a todos nós, nomeadamente a questão de saber que mundo queremos.

No entanto, nem o Fórum Social Mundial, nem o Fórum Económico de Davos são intervenientes políticos capazes, por si só, de transformar reivindicações em decisões políticas. É por isso que uma instância como o Parlamento Europeu tem a obrigação de servir de ligação e dar um forte apoio a um certo número de iniciativas, como sejam a anulação da dívida dos países pobres, o aumento e melhoramento da ajuda pública ao desenvolvimento, a instituição de uma taxa mundial, a reforma das regras do comércio internacional, o combate à evasão fiscal e aos paraísos fiscais e a defesa dos serviços públicos.

Alguns Chefes de Estado ou de Governo já tomaram iniciativas e outras propostas deverão ser apresentadas na Cimeira do G8. Este ano, 2005, durante o qual iremos fazer uma avaliação intercalar da implementação dos objectivos do Milénio, lançados pelas Nações Unidas, todas estas acções são acções positivas, contanto que não se revelem de novo simples promessas vãs. É por isso que mais de 100 organizações, ONG, associações e sindicatos irão lançar este ano uma campanha de mobilização e informação a nível mundial e europeu. Esta campanha centrar-se-á nos temas do comércio e da pobreza em particular e, entre as suas inúmeras iniciativas, uma das primeiras será uma semana de acção mundial, no próximo mês de Abril, em prol de um comércio mais equitativo.

Ao ritmo a que as coisas estão a avançar, já sabemos que os objectivos do Milénio não serão alcançados. Cumpre-nos, por conseguinte, fazer cumprir as promessas feitas por outros, há já muito tempo, apoiando estas iniciativas e esta campanha mundial contra a pobreza para afirmar e demonstrar o nosso desejo de uma melhor distribuição da riqueza, num mundo democrático e em paz. Os políticos decepcionaram os cidadãos no passado. Poderão voltar a fazê-lo no futuro, mas em caso algum devem abandonar a ideia de que eles próprios têm de se bater por um mundo mais justo e traduzir essa ideia em actos.

 
  
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  Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, penso que foi um debate muito interessante sobre temas que são importantes para o nosso futuro comum. As vossas intervenções, Senhores Deputados, confirmam a riqueza do debate e a diversidade de pontos de vista quando se trata da mundialização.

Queria aqui sublinhar um ponto que me parece também ter ouvido na intervenção do Sr. Désir que tem a ver com alguma convergência que, apesar de tudo, se vai notando, ou seja, perante a globalização. Inicialmente parecia haver duas posições extremas: uma que consistia em ver na globalização apenas aspectos negativos e outra, que inicialmente ficou expressa em Porto Alegre, que seria uma espécie de recusa frontal da globalização.

O que estamos a ver hoje, aquilo que podemos constatar, é que vemos no Fórum de Davos algum esforço de responsabilidade social das empresas, algum acento tónico cada vez mais claro a favor de uma agenda para o governo ou a governação global e vemos também a preocupação de incorporar algumas das preocupações que foram expressas por tantas organizações não governamentais e por tantos protagonistas do movimento que inicialmente se considerou até um movimento anti-globalização.

Muitos daqueles que inicialmente estavam no movimento anti-globalização cedo compreenderam que a globalização é inevitável. A globalização que temos hoje no mundo não é uma decisão de nenhum país nem de nenhum grupo de países. Tampouco é uma conspiração de um grupo de empresas. A globalização que temos hoje no mundo tem muito mais que ver com as tendências do comércio internacional e sobretudo com a revolução tecnológica, que nenhum Governo controla verdadeiramente. Por isso, em vez de estarem apenas a protestar contra a globalização muitos desses actores e protagonistas resolveram a meu ver, bem, procurar uma outra forma de globalização, procurar introduzir na globalização algumas das suas prioridades. E é neste sentido que estamos. Saúdo isso, porque acho que podemos aprender em Davos e podemos também aprender em Porto Alegre, embora num e noutro sítio haja propostas que não merecem grande credibilidade. Mas há lições a tirar de um e de outro processo.

No que diz respeito à Europa e à Comissão Europeia, o que é que vos posso dizer? Acho que temos de trabalhar em termos concretos. No plano interno e no plano externo. No plano interno somos ou não a favor da coesão? Eu sou a favor da coesão, a Comissão é a favor da coesão económica, social e territorial e por isso, aquilo que eu faço aqui é um apelo aos Senhores Deputados, é que me ajudem e que ajudem a Comissão a que todos os Governos da União Europeia sejam também a favor da coesão e que estejam disponíveis para dar alguma ajuda, por exemplo, às Perspectivas Financeiras que estamos a discutir, porque também há pobreza na Europa. É que não há apenas pobreza nos países do Hemisfério Sul. Nós temos agora na Europa - e sobretudo na Europa depois do alargamento - ainda maiores disparidades do que aquelas que tínhamos. Nós precisamos aqui na Europa de ter programas mais avançados contra a exclusão social. Por isso, se nós queremos ter um discurso coerente em termos de coesão temos de começar também por procurar realizar a coesão aqui na Europa, a coesão económica, social e territorial. Faz parte de uma ideia de celeridade essencial para a União.

Depois temos o aspecto externo: o que é que a Comissão Europeia pode fazer, e a União Europeia, no plano exterior? E aí acho que há dois domínios que não devem ser colocados como antagónicos ou contraditórios, que é o domínio do comércio internacional e o domínio da ajuda ao desenvolvimento. Eu ouvi algumas observações contra o comércio internacional porque, de certa forma, seria o comércio internacional a tradução do modelo neoliberal. Deixem-me dizer-vos, mais uma vez, que nos contactos que tenho tido com os líderes dos países em vias de desenvolvimento a primeira reivindicação que fazem, praticamente em todos eles, é de ordem comercial. Eles querem um maior acesso aos mercados dos países mais desenvolvidos. Por isso nós temos também que ajudar esses países no âmbito do comércio. Portanto não podemos dizer que há uma contradição insanável entre trade and aide, entre comércio e ajuda. Podemos e devemos, nos dois planos, fazer mais pelos países em vias de desenvolvimento, parece-me claro. Agora, também podemos exigir-lhes mais porque quando a União Europeia e os Estados-Membros da União Europeia dão uma ajuda importante (porque damos) - a União Europeia é a nível global o primeiro dador de ajuda ao desenvolvimento - também tem o direito de exigir boa governação desses países e queremos saber se o dinheiro que lhes é dado está a ser utilizado de forma correcta e honesta e se, de facto, também estão a fazer as reformas nesses países necessárias para a sua melhor integração no comércio internacional. É uma responsabilidade também partilhada.

Digo-vos que a Comissão Europeia quer ir mais além, nós queremos dar uma contribuição mais ambiciosa para a realização dos objectivos do Milénio. Agora, claro está, as nossas limitações são apenas as limitações dos recursos disponíveis. É por isso que temos a intenção de continuar a trabalhar com os Estados-Membros e com este Parlamento para termos uma Agenda mais ambiciosa no capítulo da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente colocando África claramente como a prioridade, porque África tem problemas estruturais que outras regiões, em parte, já ultrapassaram, nomeadamente graças à sua inserção mais conseguida no comércio internacional. Queria garantir-vos que, da minha parte e da parte desta Comissão, têm a vontade de uma atitude de maior voluntarismo, de maior compromisso com os objectivos de um mundo global, mas um mundo global mais justo onde a União Europeia deve ter o papel de liderança também a favor de uma governação mais responsável dos recursos do nosso planeta, mas também a favor de uma sociedade mais justa no plano global.

Esses são os nossos valores, é por eles que estamos disponíveis para lutar.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira às 12H00.

 
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