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Debates
Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

2. Pedido de aplicação do processo de urgência
  

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2792/1999 no que que respeita a uma acção específica de transferência de navios para os países afectados pelo tsunami em 2004 (COM(2005)0036 – C6-0036/2005 – 2005/0005(CNS))

 
  
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  Swoboda (PSE). (DE) Senhor Presidente, embora apoie vivamente este pedido de aplicação do processo de urgência, gostaria, no entanto de salientar ser necessária cautela na implementação desta proposta, a fim de não destruir a economia local, especialmente o sector das pescas. Com esta ressalva, apoiamos esta proposta e o pedido de debate urgente.

 
  
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  Kauppi (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, o meu ponto de ordem não tem a ver com a votação sobre a transferência de navios para os países afectados pelo tsunami, mas sim com problemas ligados ao serviço de interpretação no Parlamento. Ontem, usei da palavra, aqui, em plenária. Fiz um discurso de dois minutos, e a minha mensagem política foi totalmente deturpada pelos intérpretes. Fiquei a parecer uma idiota. Os meus colegas não conseguiam perceber uma palavra do que eu estava a dizer em finlandês

Este é um problema constante em relação a todas as “pequenas” línguas no Parlamento. Não voltarei a falar em finlandês, em plenária, se o resultado for a deturpação completa da minha mensagem política. O mesmo aconteceu no início desta sessão com o polaco, uma língua lindíssima. A qualidade da interpretação não é satisfatória, o que representa um enorme problema para esta Câmara. Gostaria que estas minhas palavras ficassem registadas em acta.

 
  
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  Presidente. As suas preocupações serão registadas, Senhora Deputada Kauppi. Compreendo que prefira usar o inglês ao finlandês. Esta é uma questão grave que merece ser vista com atenção.

 
  
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  Morillon (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, o presidente da Comissão das Pescas dir-lhe-á como apreciamos este pedido de aplicação do processo de urgência. Seguimos a acção do Comissário Borg desde que a tragédia ocorreu e apoiámo-lo. A nível prático, teremos uma reunião extraordinária da Comissão das Pescas às 5H30, a fim de decidir se cada medida, como disse o senhor deputado Swoboda, é do interesse da reunião. Em princípio, porém, e creio que estou a expressar a opinião de todos os deputados, sou totalmente a favor da aplicação do processo de urgência.

 
  
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  Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Senhor Presidente, já ouvimos dois oradores que se manifestaram a favor e, de acordo com o Regimento, temos de ouvir um orador contra. Antes, porém, convém concordar que todos pretendem enviar ajuda o mais rápida e eficientemente possível. No entanto, eu gostaria de chamar a atenção para os riscos do processo de urgência.

A ideia de exportar navios pesqueiros usados é positiva, mas os resultados não seriam os melhores. A FAO ainda não recebeu qualquer lista dos navios pretendidos pelos países. Além disso, chamou a atenção para problemas que se prendem com equipamento inadequado e uma capacidade inutilmente elevada. Há que investigar primeiro estes pontos.

Acresce que, na semana passada, se realizou, em Sumatra, uma reunião da conferência das organizações de pesca regionais, na qual estiveram presentes representantes, entre outros, da Indonésia, da Tailândia e do Sri Lanka. Opõem-se à exportação de navios usados e preferiam receber ajuda para desenvolver os seus estaleiros e frotas de pesca. A fim de conseguirmos uma proposta que funcione e que vá ao encontro das necessidades, devíamos recorrer aos procedimentos habituais, de forma a que as considerações locais sejam mais bem equacionadas. Há que desenvolver o diálogo com a FAO e com os pescadores locais antes de podermos votar.

 
  
  

(O Parlamento aprova a aplicação do processo de urgência)

Proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (COM(2004)0842 – C6-0023/2005 – 2004/0286(CNS))

 
  
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  Cavada (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, ao aprovar este relatório a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos apoiou, decerto, o pedido de aplicação do processo de urgência do Conselho, mas, ao mesmo tempo, convidou esta instituição, através de uma alteração à resolução legislativa e ao considerando do regulamento, a dar à diplomacia todas as possibilidades antes de proceder à adopção final do texto. Assim, Senhor Presidente, Caros Colegas, convido o Hemiciclo a seguir a sugestão apresentada pela comissão a que tenho a honra de presidir e que foi também apoiada, por unanimidade, pela Comissão do Desenvolvimento.

Do ponto de vista processual, e a fim de evitar quaisquer contestações de terceiros, solicito que chame a atenção do Conselho para a necessidade, na fase de consulta legislativa, de transmitir ao Parlamento textos completos, incluindo os anexos.

 
  
  

(O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência)

 
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