Debates

Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo

7. Período de votação

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as votações.

Recomendação (A6-0030/2005) da Comissão do Comércio Internacional, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores (COM(2004)0449 – 15633/2004 - C6-0032/2005 – 2004/0134(AVC)) (Relator: deputado Enrique Barón Crespo)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Recomendação (A6-0028/2005) da Comissão do Comércio Internacional, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de um tipo de sistema de aquecimento e de um modelo de veículo no que respeita ao seu sistema de aquecimento

(COM(2004)0450 – 00000/2004 - C6-0000/2004 – 2004/0135(AVC)) (Relator: deputado Enrique Barón Crespo)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Recomendação (A6-0009/2005) da Comissão dos Assuntos Externos, referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13165/2004 – C6 0206/2004 – 2004/0814(AVC)) (Relator: deputado Elmar Brok)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Recomendação (A6-0010/2005) da Comissão dos Assuntos Externos, referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (13163/2004 - C6-0207/2004 – 2004/0815(AVC)) (Relator: deputado Elmar Brok)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Relatório (A6-0018/2005) do deputado Nikolaos Sifunakis, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, bem como de uma Acta Final (COM(2004)0649 – C6 0174/2004 – 2004/0230(CNS))

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

Relatório (A6-0006/2005) do deputado Lehne, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos, sobre o pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Koldo Gorostiaga 2004/2102(IMM)

(O Parlamento aprova a decisão)

Relatório (A6-0023/2005) da deputada Starkevičiūtė, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (COM(2003)0823 – C6 0028/2004 – 2003/0325(COD))

Antes da votação:

  Starkevičiūtė (ALDE), relatora. – (LT) Obrigada, Senhor Presidente, queria apenas, sucintamente, dar algumas informações a todos os senhores deputados. As estatísticas são um assunto enfadonho, mas os empresários dos vossos países vão passar a ter de fazer muitas declarações novas, se votarem a favor. Digo isto antecipadamente, para que os senhores deputados lhes possam dizer o que o Parlamento fez para tornar desnecessárias muitas dessas declarações para fins estatísticos. Os empresários terão de compilar novos elementos estatísticos e, muito provavelmente, os senhores deputados e muitos dos vossos eleitores terão dúvidas. Por conseguinte, queria apenas informá-los do que o Parlamento fez em colaboração com o Conselho e com a Comissão com vista a reduzir o referido fardo estatístico. Votamos com os senhores deputados pela introdução dos chamados sistemas europeus de amostragem, ao abrigo dos quais apenas algumas companhias apresentam declarações; os pequenos países cujo PIB seja inferior a 1% do PIB da União Europeia ficam mesmo dispensados de transmitir alguns dos índices; para além disso, damos aos governos a possibilidade de recorrer a meios administrativos, isto é, aos registos da segurança social, e, assim, as companhias não terão de apresentar declarações adicionais. Prevê-se ainda que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tenham de desenvolver um método para avaliar das vantagens de introduzir novas declarações para fins estatísticos e do respectivo interesse para as empresas e a população da Europa. Obrigada.

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Relatório (A6-0019/2005) da deputada Sudre, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp. (COM(2004)0528 – C6 0114/2004 – 2004/0179(CNS)).

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Relatório (A6-0013/2005) do deputado Bösch, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar conta a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros (COM(2004)0559 – C6-0176/2004 - 2004/0187(CNS))

Antes da votação:

  Bösch (PSE), relator. – (DE) Senhor Presidente, não tenho muito a dizer sobre o conteúdo do relatório em apreço; este acordo de luta contra a fraude dá seguimento a uma reivindicação que esta Câmara vem fazendo há anos, e é minha expectativa que o mesmo possa ser por nós aprovado por larga maioria. Estamos, na verdade e pela primeira vez, a tratar uma parte da série de Acordos Bilaterais com a Suíça, e sinto que a forma rápida como avançámos com o processo nesta Câmara, demonstra bem que pretendemos ver os resultados positivos, anteriormente obtidos, finalmente transpostos para a legislação.

Temos, repetidas vezes, apoiado a Comissão nos seus esforços para levar a bom porto o acordo de prevenção da fraude. Daí ficarmos ainda mais surpreendidos por, numa situação em que a Suíça pretende transferir para os novos Estados-Membros, como contributo para a coesão, o montante de mil milhões de francos suíços, a Comissão vir agora repentinamente com a ideia mesquinha de que esta operação seja sujeita a um tratado internacional, deixando de ser suficiente um Memorando de Entendimento.

Gostaria de chamar a atenção da Comissão para o facto de não termos andado a negociar com uma Republica das Bananas, mas com uma das mais antigas e estáveis democracias da Europa. Assim, sejamos francos, o que Vossas Excelências têm andado a fazer é o jogo daqueles que, na UE e na Suíça, se apõem ao aprofundamento de relações entre a Suíça e as Comunidades Europeias.

(Aplausos)

Solicito a esta Câmara que adopte uma posição sobre o tema em apreço, e à Comissão que leve de Estrasburgo esta mensagem e a transmita a quem de direito.

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Recomendação (A6-0014/2005) da Comissão dos Assuntos Externos, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo de Cooperação com o Principado de Andorra (COM(2004)0456 – C6 0214/2004 – 2004/0136(AVC)) (Relator: deputado Gerardo Galeote Quecedo)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Relatório (A6-0020/2005) do deputado Di Pietro, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações extraídas do registo criminal (COM(2004)0664 – C6 0163/2004 – 2004/0238(CNS))

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Relatório (A6-0036/2005) do deputado Costa, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a qualidade da justiça penal e a harmonização da legislação penal nos Estados-Membros (2005/2003(INI))

(O Parlamento aprova a recomendação)

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Recomendação para segunda leitura (A6-0017/2005) da Comissão da Cultura e da Educação, referente à posição comum adoptada pelo Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019 (12029/1/2004 – C6 0161/2004 – 2003/0274(COD)) (Relatora: Deputada Christa Prets)

(O Presidente declara aprovada a posição comum)

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Relatório (A6-0024/2005) do deputado Evans, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o XXXIII Relatório sobre a Política de Concorrência – 2003 (2004/2139(INI))

(O Parlamento aprova a resolução)

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Relatório (A6-0034/2005) da deputada in 't Veld, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre os auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público (2004/2186(INI))

Antes da votação:

  in 't Veld (ALDE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, apenas a título de informação técnica, com o objectivo de dotar o documento final de consistência e coerência: casos as alterações 19 e 21 sejam aprovadas, os outros parágrafos que versam sobre a mesma questão devem ser modificados em conformidade. Isto foi discutido com representantes de outros Grupos e, devo dizer, que é uma questão mais do foro técnico do que político.

  Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na continuação do que a senhora deputada in 't Veld afirmou, deveria acrescentar-se, no final da alteração 20, o seguinte: “por meio de um acto oficial que, em função da legislação de cada Estado-Membro, poderá assumir a forma de um ou mais instrumentos legislativos ou regulamentares ou de um contrato”. Isto faz parte daquilo a que a senhora deputada in 't Veld se está a referir. Na sequência disto temos alterações orais às Modificações 10 e 17 e ao considerando Q.

(Parlamento aceita a alteração oral)

  van den Burg (PSE). – (EN) Senhor Presidente, para ser completamente claro, significa, pois, que temos alterações ao considerando Q e ao nº 19 do presente documento. Não foram alterações escritas e vêm absolutamente no seguimento do texto proposto nas alterações do senhor deputado Purvis. Estas têm de ser introduzidas no considerando Q e no nº 19.

  Lipietz (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, em relação a este problema, eu apresentei uma alteração à expressão “a autoridade pública presta”. Reparei que outras alterações – em especial a alteração nº 3 do Grupo PSE – fazem a distinção entre “gerir” e “acompanhar”. No meu entender “prestar” tem o mesmo sentido do verbo “acompanhar” ou “gerir”. Por conseguinte, apresentei uma alteração oral a todas as alterações que se referem ao processo de adjudicação. No caso da 29 apresentada pelo Grupo dos Verdes, alterações 32, 33 e 27 afirmam “prestar” um serviço público. Deverá ler-se “prestar” (gerir ou controlar)”. Prestar é gerir ou acompanhar.

  Presidente. Consideraremos essa alteração oral antes de darmos início à votação dessa secção.

Senhores Deputados, sei bem que este relatório é sobre uma matéria sensível e que é uma pré-consulta da Comissão. Faz sentido que percamos tempo para o aperfeiçoar.

  van den Burg (PSE). – (EN) Senhor Presidente, aqui tivemos de votar relativamente a um dos compromissos deste bloco de quatro, de modo que isto é um pouco confuso. Devo assumir que votámos agora a alteração de compromisso oral apresentada pelo senhor deputado Purvis?

  Presidente. Na verdade, tratava-se da alteração oral da relatora que não foi objecto de qualquer objecção. Passaremos a essa parte quando chegarmos à alteração 19.

  van den Burg (PSE). – (EN) Senhor Presidente, não deve ser assim, porque como está em causa o nº 19, deve ser antes das outras votações.

  in 't Veld (ALDE), relatora. – (EN) Senhor Presidente, isto está muito complicado, na medida em que durante todo o processo, a estrutura do relatório tornou-se extremamente complicada, pelo que apresento as minhas desculpas.

Isto diz respeito a três alterações e cinco números. A alteração 20, com um aditamento, foi lido mesmo há pouco pelo senhor deputado Purvis. Tanto quanto sei, é isso que temos estado a votar.

As outras duas alterações são as alterações 19 e 21, igualmente apresentadas pelo senhor deputado Purvis, mas os conteúdos dessas alterações relacionam-se também com o considerando Q, o nº 19, a modificação 10 e a modificação 17. Posso ler o texto em questão, pois sugiro que em vez de se estar sempre a ler, uma e outra vez, se leia tudo sem interrupções, e aprovemos ou rejeitemos o princípio e depois adaptamos os quatro números.

O texto da alteração 21, que é praticamente idêntico à alteração 19, diz o seguinte: “a missão de serviço público deve ser atribuída quer através de um processo de concurso justo e transparente, quer por meio de um acto oficial que, em função da legislação de cada Estado-Membro, poderá assumir a forma de um ou mais instrumentos legislativos ou regulamentares, ou de um contrato. Este ou mais instrumentos legislativos devem indicar, nomeadamente:”.

Este é o mesmo princípio da alteração 19. Por conseguinte, se esta Assembleia aprovar o princípio, este aplicar-se-á aos quatro números que mencionei. Proponho que votemos este enunciado em vez de o ler repetidas vezes.

  Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, não há objecções quanto ao fundo, mas gostaria que não subsistissem confusões quanto aos factos. Esta alteração oral é apresentada quatro vezes: refere-se à alteração 20, à alteração 19, à alteração 21 e à alteração 15.

A fim de evitar qualquer ambiguidade, Senhor Presidente, eu proporia que, de cada vez que votarmos estas alterações, nos indicasse que se trata das alterações que integram a alteração oral do senhor deputado Purvis. Parece-me que assim se eliminaria qualquer confusão.

A alteração oral do senhor deputado Purvis refere-se a quatro alterações. Se, em cada votação, o Senhor Presidente quisesse fazer o favor de recordar a alteração oral do colega Purvis, parece-me que a situação seria bastante mais clara para a Assembleia.

  in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que isso será complicado. A questão aqui é que existem números que não foram objecto de qualquer alteração, mas isto também lhes diz respeito, porque, depois de as alterações terem sido apresentadas, penso que todos percebemos, ao analisá-las, que havia mais números onde se colocava a mesma questão. Ora, podemos simplesmente votar as alterações, mas isso dará lugar a uma certa incoerência ao longo do documento. O que o senhor deputado Savary está a sugerir não funcionará porque não estão em causa as alterações – estão em causa os números que não foram objecto de qualquer proposta de alteração.

Se, quando votarmos a alteração 19 e a alteração 21, a plenária aprovar ou rejeitar duas vezes o mesmo princípio, isso vai aplicar-se também aos outros números. É isso que estou a dizer.

  Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, não é minha intenção complicar, mas a senhora deputada in t' Veld pediu que votemos, de uma só vez, a alteração do colega Purvis. Não saberemos em que local do texto estará, mas vai lá estar.

Muito francamente, eu preferia, já que há quatro alterações cruciais - a 20, a 19, a 21 e a 25 - que nos perguntassem, de cada vez, se as aprovamos sob reserva da alteração oral do senhor deputado Purvis. Creio que seria o mais fácil. Compreendo o que disse a senhora deputada in t' Veld, mas gostaria que me explicasse onde, exactamente, vai colocar a alteração do senhor deputado Purvis, pois a senhora deputada afirmou que a alteração ia estar um pouco disseminada ao longo do texto. Parece-me que isso será confuso e não gostaria que houvesse enganos nesta votação pois, como o próprio Senhor Presidente afirmou, trata-se de um texto muito sensível.

  Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, espero poder ajudá-lo. Tal como o senhor deputado Savary, entendo que deve aplicar-se às quatro alterações, mas também concordo com a senhora deputada in't Veld quando diz que o resto do relatório apresentará incoerências em resultado da aprovação dessas alterações; assim sendo haveria que fazer os necessários ajustamentos pelos serviços da sessão. Se isto for aceitável, passemos pois à frente.

  Presidente. Senhor Deputado Savary, posso garantir-lhe que serão feitos os ajustamentos necessários. Indicarei os casos em que a alteração oral se aplica. Agora proponho que se ponha à votação a alteração oral.

(O Parlamento aprova a alteração oral)

Antes da votação da alteração 33:

Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no caso de termos o mesmo problema que antes, também se aplica a esta alteração a dita alteração oral e, por conseguinte, a minha lista de votações deverá ser a favor.

  in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, isto é uma ligeira modificação da alteração proposta pelo Grupo PSE que diz o seguinte: “considerando que, em prol de uma política baseada em factos provados, a Comissão deve levar a cabo uma avaliação sólida e exaustiva do processo de liberalização que tenha em conta os pontos de vista de todas as partes interessadas (utilizadores, autoridades locais, empresas, etc.).”

(O Parlamento aprova a resolução)

⁂

Relatório (A6-0026/2005) do deputado Goebbels, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a situação da economia europeia - relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas (2004/2269(INI))

Antes da da alteração 23:

  Klinz (ALDE). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante o debate sobre o relatório Goebbels em sede de Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa apresentou uma alteração aceite pela maioria da Comissão. Esta alteração, por lapso, não foi incorporada na versão final deste relatório, e, por isso, eu gostaria de a apresentar novamente como alteração oral. Está relacionada com a necessidade de reformas estruturais e passo a lê-la em inglês.

'Recomenda que os Estados-Membros levem a cabo reformas estruturais há muito indispensáveis. Em especial, a desregulação do mercados de trabalho, o ajustamento dos sistemas sociais às necessidades demográficas, a simplificação dos regimes fiscais, a redução combinada da carga fiscal e uma mudança nas bases de cálculo do imposto, bem como a abolição dos subsídios, de modo a conseguir uma melhoria no clima de investimento como um pré-requisito para o crescimento económico. Por último, salienta que a evolução dos empregos de qualidade será acompanhada de uma melhoria da produtividade do trabalho na Europa.”

(Aplausos)

(O Presidente declara que mais de 37 deputados se opõem à alteração oral)

  Goebbels (PSE), relator. - (FR) Senhor Presidente, estou estupefacto com a forma de actuar do senhor deputado Klinz. Afirma que a sua alteração foi aceite. Se tal tivesse acontecido, o deputado Klinz devia ter-se queixado ao secretariado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários que, normalmente, trabalha bastante bem. Por outro lado, tinha todo o direito de ter apresentado uma alteração, coisa que não fez. Ao ouvi-lo, ficamos com a impressão que está a propor-nos novo relatório, e convido os colegas a rejeitarem esta alteração oral que não é uma alteração oral, mais parece um romance.

(Aplausos)

  Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, desejo apenas informar esta Câmara de que, ontem, houve uma reunião de coordenadores, na qual os coordenadores de todos os partidos, incluindo os presidentes da comissão especializada, confirmaram que a alteração, agora acabada de ler, havia sido aceite, não tendo, contudo, sido inserida no relatório devido a um erro na sua redacção.

Assim sendo, penso que, a bem da justiça, deveríamos votar agora esta alteração.

  Presidente. Se a alteração foi aprovada em sede de comissão e não foram apresentadas alterações à mesma, então figura no texto. Resta-me simplesmente averiguar junto dos serviços competentes.

  Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, lamento que os serviços não lhe tenham comunicado que eu tinha pedido a palavra, no início do discurso do senhor deputado Wolf Klinz, pois pretendia informá-lo sobre o debate que travámos, ontem à noite, na reunião de coordenadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Serei muito clara: a alteração a que se refere o senhor deputado Wolf Klinz foi mencionada e demos conta do procedimento que seguimos e que é o que continuamos a seguir. O secretário da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários fez o seu trabalho: consolidou os votos após a votação na comissão e enviou os resultados a todos os grupos políticos, para que os verificassem. A Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa não considerou, até ao momento, ser necessário apresentar de novo a alteração ou assinalar um erro material na mesma.

Assim, e por respeito pela reunião de coordenadores de ontem à noite, solicito-lhe, em conformidade com o que foi já decidido pela Assembleia, dado que vários deputados se levantaram, não aceitar a referida alteração.

  Presidente. Temos de respeitar a decisão da Assembleia, que foi a de não aceitar a alteração oral. Peço desculpa ao senhor deputado Klinz se houve qualquer falha da parte do Secretariado, mas a senhroa deptuada Berès tem toda a razão ao afirmar que a posição foi absolutamente clara em comissão.

  Goebbels (PSE), relator. - (FR) Senhor Presidente, como relator, devo dizer que grande parte do meu relatório foi "mutilado" por uma maioria de direita desta Assembleia, que votou contra o Artigo 4º do Tratado, o qual exige a coordenação das políticas económicas. Os colegas votaram contra os esforços do Presidente em exercício, o Sr. Juncker, no sentido de transformar o Pacto de Estabilidade num documento decente, por outras palavras, num Pacto de Estabilidade e Crescimento. Convido, portanto, os meus amigos a votarem contra o meu relatório.

(Aplausos)

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Relatório (A6-0025/2005) do deputado Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as finanças públicas na UEM – 2004 (2004/2268(INI))

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

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Presidente. – Estão encerradas as votações.