Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Debates
Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

12. Financiamento da política de protecção da natureza
MPphoto
 
 

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pegunta oral à Comissão sobre o Financiamento da política de protecção da natureza, nomeadamente da rede Natura 2000.

 
  
MPphoto
 
 

  Florenz (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu e uma série de ONG entendem que o programa Natura 2000 da União Europeia corre grande perigo. As decisões tomadas no ano passado pela anterior Comissão relativamente ao financiamento deste programa foram extremamente vagas, significando que, neste momento, já é possível perceber que, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, vai haver um grande diferendo entre os agricultores e os defensores do Natura 2000.

Nesta perspectiva, entendemos que o Senhor Comissário Dimas deve envidar esforços no sentido de encontrar uma solução simples para a forma como a rede Natura 2000 vai ser reforçada no futuro. O que interessa não é o montante dos fundos, ou mesmo os programas individuais, o que interessa é que as ideias associadas ao programa Natura 2000 se traduzam em políticas reais. É por esta razão que o financiamento não pode estar associado a estruturas de negociação, de tal modo que acabe por desaparecer quando finalmente forem realizados os debates decisivos.

Durante muitos anos, utilizámos a Directiva “Habitats” para encorajar os Estados-Membros a designarem zonas apropriadas para o efeito no seu território, dando-lhes, para tal, a motivação de um financiamento assegurado. Se fossemos agora pôr fim a esse financiamento, ou mesmo retirá-lo dos orçamentos para a agricultura ou para o desenvolvimento regional, estaríamos a fazer uma triste figura. Iria haver, inevitavelmente, discussões e diferendos e é por essa razão que lhe estamos aqui a pedir que tome medidas pró-activas no sentido de impedir este problema. Se, no futuro, alguma vez viesse a estar em causa retirar financiamentos aos pilares da agricultura e do desenvolvimento regional, nesse caso viríamos a ter aqui centenas de milhares de agricultores alinhados em fila para apresentarem queixa, o que deixaria pouca esperança para as ONG e para si como Comissário do Ambiente. Não preciso de lhe recordar a existência de um forte lóbi agrícola, ao qual, enquanto agricultor, também eu pertenço.

Gostaria de o encorajar no sentido de fazer com que a sua Comissão estabeleça regras claras, o que muito lhe agradeceria. Espero que possamos adoptar este regulamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pode haver dúvida de que a protecção da biodiversidade é uma política prioritária para a Comissão e que o êxito da aplicação do quadro do Programa Natura 2000 é a pedra angular dos esforços da União Europeia para alcançar esse objectivo. Assegurar fundos suficientes para o Natura 2000, como salientou o senhor deputado Florenz, está, por isso, no topo das nossas prioridades e subscrevo por completo os objectivos e prioridades fixados pelo Parlamento Europeu.

Também gostaria de salientar que esta prioridade é partilhada por muitos dos meus colegas comissários, que concordaram em ajustar os fundos destinados às políticas regional, agrícola e outras de modo a incluir o Natura 2000 no financiamento.

Os Estados-Membros são obrigados por lei e estão comprometidos a gerir eficazmente as áreas abrangidas pelo Natura 2000. A afectação de recursos financeiros para essa gestão faz parte das competências dos Estados-Membros mas, devido justamente ao carácter especializado do Natura 2000, a Comissão dá uma ajuda providenciando co-financiamento comunitário. A utilização desses recursos é da responsabilidade dos Estados-Membros mas, pela parte que nos toca, estamos preparados para oferecer toda a ajuda possível a fim de facilitar o acesso aos mesmos. Nestas condições, se se chegar à conclusão de que a gestão dessas áreas não está a ser devidamente apoiada, a Comissão está preparada para interpor uma acção no Tribunal de Justiça contra o Estado-Membro em causa.

Tendo isto em mente, tal como nos disse o senhor deputado Florenz, a Comissão adoptou, em 15 Julho de 2004, uma comunicação sobre o financiamento do Natura 2000. Examinou todas as alternativas possíveis, inclusive a criação de um fundo distinto, e concluiu que a abordagem mais eficiente passa pela inclusão do financiamento do Natura 2000 nos fundos comunitários existentes. Os novos regulamentos dos Fundos Estruturais, actualmente em discussão no Conselho, serão aplicados pelos Estados-Membros e pelas regiões numa base descentralizada. Não existe, portanto, a possibilidade de se fixar um montante específico no âmbito de qualquer fundo.

Também não nos é dado saber, neste momento, quais os montantes que poderão ser disponibilizados anualmente para co-financiar as áreas abrangidas pelo Natura 2000 durante o período entre 2007 e 2013. Isto porque, com base no princípio da subsidiariedade, compete a cada Estado-Membro decidir, no momento em que procede à elaboração dos seus programas nacionais, quais são os requisitos que essas áreas devem observar. Seja como for, a Comissão dispõe dos meios para garantir que seja dada prioridade ao Natura 2000 nos referidos programas.

Para começar, gostaria de tecer alguns comentários sobre os novos regulamentos que estão a ser discutidos. No que respeita ao regulamento sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, devo dizer que ele contém uma referência ao co-financiamento do Natura 2000 e da biodiversidade, os quais estão incluídos nos objectivos de convergência e competitividade. Também existem mecanismos de co-financiamento no âmbito dos regulamentos do Fundo de Coesão e do Fundo Social Europeu, tendo como principal objectivo o reforço das capacidades de gestão do Natura 2000. O Natura 2000 está igualmente incluído – e isto é importante – no segundo eixo do ordenamento do território previsto no novo regulamento sobre desenvolvimento rural, o que equivale 25% do seu valor total. A Comissão propõe um total de 22 mil milhões de euros para o ordenamento do território no período de 2007 a 2013. É necessário – e neste ponto, Senhor Deputado Florenz, conto com o apoio do Parlamento Europeu – que este montante seja assegurado e, se possível, aumentado. O apoio do Parlamento Europeu para esta questão é, por conseguinte, da maior importância. Os novos regulamentos contêm mecanismos que permitem à Comissão, como já disse, dar orientações e exercer algum controlo sobre o conteúdo dos programas apresentados pelos Estados-Membros.

Imediatamente a seguir à adopção das propostas de regulamentos relativos aos Fundos Estruturais, que deverá ocorrerá lá para o fim da Primavera, a Comissão definirá pormenorizadamente as suas prioridades específicas para o financiamento de todos os fundos, através de um conjunto de directrizes estratégicas. Seguindo a prática habitual, todos os serviços interessados, incluindo a DG Ambiente, serão consultados sobre o conteúdo dessas directrizes. Durante as consultas, procuraremos assegurar a inclusão do co-financiamento do Natura 2000 entre as prioridades.

Depois de publicadas as directrizes estratégicas, os Estados-Membros terão de elaborar, durante o segundo semestre de 2005 ou em princípios de 2006, quadros estratégicos nacionais juntamente com os programas operacionais, para serem apresentados à Comissão. Todos os serviços da Comissão interessados participarão nas consultas sobre o conteúdo desses programas. Obviamente, a DG Ambiente tomará as medidas adequadas para garantir a prioridade das acções a levar a cabo no âmbito do Natura 2000.

Nomeadamente no que se refere aos programas nacionais de desenvolvimento rural, os quais, como disse anteriormente o senhor deputado Florenz, entrariam numa relação de competição, cada programa apresentado será examinado ao pormenor de modo a assegurar que sejam tidos em consideração quer o quadro legislativo comunitário quer as prioridades das políticas em matérias como a biodiversidade, a gestão das áreas abrangidas pelo Natura 2000, as alterações climáticas, a aplicação de ideias sobre recursos hídricos e outras. Como é óbvio, caso se chegue à conclusão de que um dado programa nacional não oferece uma cobertura financeira suficiente para atingir estes objectivos, os serviços da Comissão poderão sempre rejeitá-lo. Esta é outra salvaguarda para garantir que o Natura 2000 conserve a sua prioridade nos programas dos Estados-Membros, embora não seja uma garantia absoluta. Logo, todos os interessados no financiamento do Natura 2000 têm como principal obrigação exercer pressões para que os Estados-Membros não só proponham objectivos ambiciosos nos seus programas nacionais e operacionais, como ainda garantam uma acção permanente e continuada para preparar programas Natura 2000 pertinentes. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Gutiérrez-Cortines (PPE-DE), em nome do Grupo. – (ES) Senhor Presidente, todos nós nos congratulamos pelo facto de a Comissão ter abordado o tema da Rede Natura 2000, que está relacionado com o Programa LIFE, para o qual fui designada relatora-sombra.

Todavia, penso que consideramos a situação muito frustrante, porque o tema foi abordado sem se ter em conta os conceitos que são essenciais à sustentabilidade e, além disso, voltámos a cometer o velho erro de considerar a Natura 2000 como um território cristalizado, sem vida nem actividade.

Desde a primeira declaração sobre as zonas protegidas, a Natura 2000, em vez de ser motivo de satisfação para a sociedade, tornou-se um problema. Ninguém quer ser declarado zona protegida, porque não existe uma política paralela de apoio. Tornou-se uma batalha permanente. Não tem havido qualquer pedagogia sobre a exploração dos recursos naturais, nem das mais-valias efectivas dessa Rede Natura, que gere e suscite entusiasmo.

Por outro lado, verificou-se uma expropriação encoberta, uma vez que o uso do solo é muito mais limitado do que antes e, em muitos casos, o valor do solo diminuiu. Por conseguinte, tornou-se uma carga. Qual é, pois, o problema com o documento que temos em mãos? Em primeiro lugar, não reconhece as tipologias. Não podemos introduzir o conceito de Natura 2000 sem visualizar as grandes famílias da biodiversidade, porque cada uma delas requer um instrumento financeiro diferente. Por exemplo, como irão gerir-se os fundos marinhos, que não figuram aqui, através do desenvolvimento rural? Terá de se criar uma Natura separada. Os rios também não figuram como importantes, quando penso que deviam ser considerados um projecto essencial. Também não existe uma distinção adequada das diferentes zonas florestais. Devia pelo menos existir uma indicação da intenção de fazer uma política diversificada.

Por último, gostaria de dizer que, se não introduzimos a Natura na economia de mercado, não teremos alcançado nada, porque a natureza é vida, economia e sustentabilidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Hegyi (PSE) , em nome do Grupo. (EN) Senhor Presidente, há uns anos atrás, um alto funcionário da UE visitou uma pequena aldeia na região oriental da Hungria. A aldeia situava-se perto de um pântano - verdadeiro paraíso no mundo das aves. Quando saímos do carro, ele pediu-me que ficasse em silêncio por um tempo. Queria só ouvir o canto das aves e das cigarras. Disse-me então tristemente: na nossa região, na parte ocidental, perdemos para sempre estes sítios intocáveis da natureza; têm preservar os vossos a todo o custo.

O objectivo da iniciativa Natura 2000 pode ser definido por critérios científicos, mas a principal motivação é simples: salvar, pelo menos algumas partes, dos sítios naturais da Europa, para nós e para as futuras gerações. O maior desafio que se coloca de futuro é a deterioração dos recursos naturais, como o ar puro, a água pura e um ambiente saudável. Um elevado nível de biodiversidade é fundamental para um ambiente vivo saudáveis, para a segurança alimentar e para a qualidade de vida em geral.

Além destes objectivos, a Rede Natura 2000 é também um instrumento eficaz para apoiar as aldeias europeias e os seus habitantes. É uma forma importante de promover a cultura biológica e o ecoturismo. Proporciona empregos e revitaliza as zonas rurais. A Rede Natura 2000 pode ajudar a redefinir o papel das zonas rurais na Europa.

Espero que tenhamos vindo aqui para enaltecer a Rede Natura 2000, não para a enterrar, como Shakespeare poderia ter dito. O futuro do nosso património natural precisa e merece, pelo menos, os 6,1 mil milhões de euros reservados anualmente para estes breves projectos. A Natura 2000 pode ser financiada de diferentes maneiras, ou através do que se conhece como a “pre-afectação” de uma parte dos actuais fundos, ou através de um fundo especifico destinado à Rede Natura 2000. Há vários pormenores de ordem técnica que temos de resolver, mas devemos unir-nos em torno do seguinte: o nível de financiamento para a Rede Natura 2000 não pode ser nem um cento menos do que foi, inicialmente, proposto pela Comissão.

Solicito a todos os grupos políticos e a todos aqueles que ocupam posições de liderança que salvem a proposta original e que a melhorem, por forma a garantir que, de uma maneira ou de outra, a verba concedida será inteiramente destinada aos objectivos da Rede Natura 2000.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 
 

  Mulder (ALDE), em nome do Grupo.(NL) Senhor Presidente, há muito que sabemos ser necessária cada vez menos terra para produzir alimentos, o que significa que podemos permitir-nos praticar uma agricultura mais extensiva e, por conseguinte, criar mais natureza.

Em meu entender, a agricultura é uma componente específica do desenvolvimento rural e, do meu ponto de vista, o programa Natura 2000 também. A natureza desempenha um papel essencial no desenvolvimento rural e não pode ser considerada de forma isolada relativamente a outros aspectos da agricultura e a outras iniciativas de emprego nos meios rurais.

Durante anos, a Europa tem vindo, através da legislação, a promover estes aspectos. Conhecemos as directivas relativas às aves e aos habitats, as quais, nos Países Baixos, foram transpostas para a Lei da Flora e da Fauna, e criámos sistemas especiais de pagamentos para toda essa regulamentação. Estamos igualmente familiarizados com o regulamento sobre os agricultores de regiões montanhosas, os pagamentos adicionais da rede Natura 2000 e outros aspectos semelhantes.

Numa perspectiva de futuro, tive já oportunidade de afirmar que considero que todos estes programas fazem parte do desenvolvimento rural, pelo que penso que deveríamos assegurar a criação de um fundo especial para a rede Natura 2000 no âmbito do fundo de desenvolvimento rural. Assim, a grande questão é: como deve ser gasto o dinheiro? Como o Senhor Comissário referiu, conhecemos o sistema de co-financiamento, que, em meu entender, pode assumir formas especiais. Em determinados países, o co-financiamento representa claramente um problema – provavelmente um problema mais grave para os países mais pobres do que para os mais ricos. Talvez a Comissão pudesse considerar a possibilidade de haver diversos sistemas de co-financiamento que funcionassem simultaneamente no âmbito desse programa.

Na sequência do que afirmei sobre o facto de a agricultura ser, por natureza, uma forma de desenvolvimento rural, outra questão que a Comissão poderia eventualmente estudar é a de saber se os subsídios à agricultura são, de uma forma geral, mais dispendiosos do que os subsídios ao desenvolvimento da natureza na Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Isler Béguin (Verts/ALE), em nome do Grupo. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, agradeço a sua resposta, mas a verdade é que ela não nos satisfaz. Não me satisfaz porque, afinal de contas - e se me permite que seja particularmente directa e franca -, a questão que hoje podemos colocar a nós próprios, depois das propostas que fez, é a de saber se a União Europeia quer realmente preservar a sua biodiversidade. Se assim for, e tal como para uma catedral, é necessário providenciar os meios financeiros para gerir a rede Natura 2000. Sem dinheiro, sem um orçamento que efectivamente se destine a estas despesas, creio que não vale a pena criarmos ilusões.

Senhor Comissário, todos nós sabemos muito bem, e a maioria dos meus colegas neste Hemiciclo sabem-no pela sua experiência no terreno, que, se não for claramente declarado que, nas regiões, é possível obter fundos por intermédio do Fundo de Desenvolvimento Rural, do Fundo Estrutural FEDER ou do FSE, o dinheiro na sua totalidade irá para tudo menos para a rede Natura 2000.

A rede Natura 2000 estará em concorrência directa com todos os outros projectos. Naturalmente, a nível agrícola existirão possibilidades de integração, que serão a prova de que a rede Natura 2000 foi integrada. Contudo, Senhor Comissário, não temos quaisquer ilusões. É realmente necessário ir mais longe. E é por não termos absolutamente nenhuma confiança nesta proposta que, como relatora para o instrumento Life+, proponho - dado que o Conselho e a Comissão ainda não se pronunciaram sobre os 3 mil milhões de euros por ano necessários para a gestão - que no Life+ seja incluída uma secção "Life", anteriormente denominada "Natureza": Life-gestão, Natura 2000.

Esperamos que todas as garantias sejam dadas de que a rede Natura 2000 possa ser levada por diante, porque, Senhor Comissário, tanto aqui como no terreno, nos temos batido duramente por isso. No terreno, queríamos apenas …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
MPphoto
 
 

  de Brún (GUE/NGL), em nome do Grupo. (EN)

(O orador fala em gaélico)

A Rede Natura 2000 representa um progresso assinalável no domínio da protecção e desenvolvimento da biodiversidade nas reservas naturais da União Europeia. A política a seguir passa pela integração da Rede Natura 2000 na política geral e também nos principais programas de financiamento da UE. A regulamentação relativa ao financiamento destes programas precisa de reflectir esta abordagem integrada. A regulamentação relativa às Perspectivas Financeiras para 2007-2013 precisa de ser reforçada para que esta abordagem integrada funcione.

(O orador fala em gaélico)

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. - Como sabe, não existe interpretação de gaélico, mas compreendemos uma parte da sua intervenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Wise (IND/DEM), em nome do Grupo. (EN) Senhor Presidente, haverá alguma coisa que a UE não tente controlar? Haverá algumas áreas em que a maioria dos deputados do Parlamento Europeu não tente gastar o dinheiro dos contribuintes? Infelizmente, parece que não. Não contentes com quadros jurídicos únicos, harmonização fiscal, entre outros, a UE parece querer controlar a natureza. Isto é obviamente idiota.

A Directiva Habitats de 1992, que criou Rede Natura 2000, declara a intenção da UE de definir um quadro comum para a conservação das plantas e animais selvagens. Nesta nova Europa confiante, até a natureza tem de ser normalizada. Os peritos sabem que isto é impossível. Quando o homem quer fazer de Deus, a natureza tem o desconfortável hábito de se reafirmar.

Como membro do Grupo IND/DEM, que conta com uma co-Presidência dinamarquesa e inglesa, lembrei-me da história do Rei Canute: cansado da adulação dos seus cortesãos que lhe diziam que podia controlar tudo e todos, Canute levou-os até à praia e ordenou ao mar que recuasse. As ondas, como é evidente, continuaram a chegar até aos seus pés e o Rei provou o que queria provar. Parece-me bem que o Rei Canute tinha mais juízo que os dirigentes da Europa hoje em dia.

Se a UE não é obcecada pelo poder e é realmente apenas um bloco económico, talvez alguém me possa dizer por que razão é preciso, por exemplo, listar e proteger todas as espécies de morcegos? Já alguém perguntou aos morcegos? Claro que não. Mais uma vez, só posso concluir que se a UE é a resposta, teve de haver uma pergunta idiota. Poderão mesmo chamá-la de esquisita!

 
  
MPphoto
 
 

  Belohorská (NI).(SK) Todas as pessoas têm os seus próprios sonhos e aspirações e os políticos têm os seus ideais e visões que incorporam subsequentemente em vários projectos. O projecto Natura 2000 é excepcional, simplesmente porque incorpora ideais bem como aspirações das pessoas. Baseia-se na protecção da herança cultural e natural da Europa, na preservação e na protecção da biodiversidade. Para além destas ideias um tanto grandiosas, o projecto Natura 2000 também é excepcional porque se poderia tornar uma força motriz no desenvolvimento das zonas rurais. Possui uma grande relevância sócio-económica no que diz respeito ao emprego e ao turismo, assim como à protecção da saúde da população.

Hoje, no momento preciso em que o Tratado Constitucional está a ser adoptado e ratificado nos diversos Estados-Membros, é muito importante que consigamos dizer, também nesta questão, qual é a posição do Parlamento na implementação de projectos deste tipo e qual é a posição da Comissão, que tem de facilitar projectos deste tipo e de providenciar os recursos para que estes atinjam os seus objectivos.

A questão do co-financiamento causou frequentemente problemas a muitos Estados-Membros da União Europeia, sobretudo aos novos, visto que a descentralização levou a que as autoridades nas diversas regiões assumissem responsabilidade directa pelas escolas, hospitais, assim como pela protecção desta herança. Por isso, é importante e essencial que os senhores contribuam para a implementação deste projecto, que disponibilizem directamente recursos financeiros para apoiar as regiões que não dispõem do dinheiro necessário para o co-financiamento.

Senhor Comissário, o senhor Comissário falou da subsidiariedade precisamente em relação a esta questão. No entanto, gostaria de lhe pedir que tenha presente que o meio ambiente não tem fronteiras – “os pássaros não precisam de passaportes”.

 
  
MPphoto
 
 

  Sonik (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Florenz, presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, o facto de ter dado início a este debate sobre a rede Natura 2000.

Em comparação com outros países europeus, a Polónia pode gabar-se de ter alcançado êxitos consideráveis no domínio da protecção ambiental. A designação de áreas protegidas é uma tradição polaca que remonta ao século XIX, sendo que essas áreas cobrem agora 32% do território nacional, em comparação com os 9% de há apenas 20 anos. No entanto, a Polónia está preocupada com o facto de o conceito da rede Natura 2000 ter, na realidade, evoluído na Europa, mas de essa evolução não ter sido apoiada por uma garantia adequada de financiamento para a criação e a manutenção da referida rede. Foi por isso que o país inscreveu o seu nome na declaração apresentada por uma maioria de Estados-Membros da União Europeia em Outubro e Dezembro, na qual manifestam a sua desilusão perante a proposta da Comissão relativa ao co-financiamento da rede Natura 2000. Não são apresentados pormenores claros quanto aos princípios segundo os quais é possível obter financiamento para medidas de protecção destinadas aos sítios da rede Natura 2000 entre 2007 e 2013, o que significa indubitavelmente défices de financiamento para a rede em questão. Será, pois, impossível implementar medidas de protecção extremamente necessárias. A maioria das áreas designadas como sítios da Natura 2000 na Polónia não serão abrangidas pelos fundos indicados - por exemplo, terrenos que fazem parte de florestas nacionais, ou pântanos, relvados naturais, dunas, charnecas e terrenos cobertos de vegetação rasteira que não são utilizados para fins agrícolas.

No contexto da carta da Comissão Europeia dirigida à Polónia em 6 de Janeiro de 2005, que sugeria que se considerasse a possibilidade de aumentar a lista dos sítios da rede Natura 2000 no país, a garantia de um financiamento específico destinado à criação da rede Natura 2000 assumiu um significado ainda maior para a Polónia e outros países. A Polónia espera, portanto, que, no decurso do trabalho realizado sobre as novas Perspectiva Financeiras, sejam salvaguardados níveis de financiamento adequados para a criação da rede Natura 2000. Gostaria de sugerir que o Regulamento LIFE+ contenha igualmente provisões separadas para a proposta LIFE+ e para a rede Natura 2000.

 
  
MPphoto
 
 

  Haug (PSE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de iniciar a minha intervenção, observando previamente que tenho plena consciência de que, ao actuar na sua capacidade de Comissário do Ambiente, Vossa Excelência está a dar continuidade à tradição da Comissão, uma Instituição europeia. Nesta perspectiva, os comentários que vou fazer, dizem respeito à Comissão e não a si pessoalmente.

Em primeiro lugar, na minha opinião, a razão pela qual esta Câmara está a braços com o problema do programa Natura 2000, tem a ver com o facto de a Comissão nunca ter tido a coragem de propor um instrumento financeiro adequado. É este o primeiro ponto que gostaria de deixar claro; na Directiva “Habitats”, comprometemo-nos com o esquema de co-financiamento e com a prestação de determinados contributos financeiros, sem termos, contudo, tomado medidas em conformidade nos nossos diversos fundos.

Em segundo lugar, a Comissão também não teve a coragem de assegurar que os regulamentos existentes – o Regulamento dos Fundos Estruturais e o Regulamento do Desenvolvimento Regional – contêm as cláusulas adequadas. Estes regulamentos estão cheios de “pode”, “deve” e “deveria”, termos que não são, de modo algum, próprios, ou pelo menos não entendemos que o sejam, além de que sabemos todos muito bem aonde nos leva este tipo de linguagem. A intenção é de que as regiões dos Estados-Membros apresentem os seus programas operacionais, sendo estes seguidamente avaliados e aprovados pela Comissão. Temos perfeita noção deste facto, mas não há garantia de que, o que está lá escrito, seja efectivamente lido. No presente período de programação, por exemplo, a valorização dos temas das mulheres foi incluída como objectivo no Regulamento dos Fundos Estruturais, algo por que este Parlamento lutou duramente. No entanto, a reacção dos Estados-Membros foi não fazerem praticamente nada, o que se afigura intolerável.

É por este motivo que precisamos de um instrumento específico para financiar o programa Natura 2000, tendo esta Câmara, inclusive, já acordado em que era necessário um instrumento diferenciado; basta olhar para os pareceres das várias comissões parlamentares sobre as Perspectivas Financeiras. A Comissão da Agricultura já referiu que a protecção da biodiversidade não constitui uma política de desenvolvimento rural genuína ou de raiz. Todos sabemos o que isso quer dizer: os nossos especialistas em agricultura também não querem usar verbas do fundo de desenvolvimento agrícola para pagar o programa Natura 2000.

 
  
MPphoto
 
 

  Auken (Verts/ALE). (DA) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário pela sua resposta. À excepção de um único caso, todos concordamos que o Programa Natura 2000 é fundamental e também todos concordamos que é necessário obter fundos. Não sei se terão noção do valor que está em causa? São pelo menos 6 mil milhões de euros por ano. Isto significa que, pelo menos, 3 mil milhões de euros têm de ser obtidos através do Natura 2000. Não seria possível reunir uma verba tão elevada recorrendo apenas a um único fundo. Independentemente das formas e dos meios, será necessário integrar o projecto noutros fundos, um aspecto sobre o qual também estamos de acordo. Devemos apoiar a Comissão nesta questão e posso referir, a este respeito, que os movimentos ecologistas, como a Bird Life, e outros, são a favor da integração dos financiamentos do Natura 2000. O problema é que não consegui vislumbrar na resposta do Comissário como é que tenciona garantir a concretização desse aspecto. O senhor deputado Florenz apresentou uma descrição emocionante dos conflitos que irão surgir. Se não foram tomadas medidas, com vista a afectar e atribuir o dinheiro, tudo ficará como dantes. Por isso, por uma questão meramente de financiamento, é preciso que a Comissão nos forneça uma resposta mais clara do que aquela que nos foi fornecida até aqui.

Permito-me, todavia, afirmar que não se trata apenas de conseguir os fundos necessários. Trata-se igualmente de pôr toda a nossa política relativa aos distritos rurais em sintonia com a natureza, para que a agricultura possa continuar e o desenvolvimento possa prosseguir nas áreas em causa, em moldes que respeitem o vulnerável ambiente natural e não, como agora, de uma forma que prevê a construção de grandes sistemas viários através de áreas vulneráveis. Pude observar como, na Polónia, são concedidas isenções para a brutal criação natural de porcos num ambiente natural extremamente vulnerável e muito rico e, consequentemente, frágil. Torna-se, por isso, necessário tomar em consideração a forma como se desenvolvem os distritos rurais, assegurar a incorporação da Natura 2000 e assegurar a existência de fundos suficientes. Se não for possível reunir os fundos necessários no âmbito dos fundos existentes que acabo de referir, permitam-me fazer lembrar que acabámos de conseguir uma maioria na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar a favor de que se comece a estudar igualmente o primeiro pilar, onde está concentrada a maior parte dos fundos da UE. Existem somas tão avultadas afectadas para apoio directo à agricultura que está na altura de começarmos a analisar este apoio.

 
  
MPphoto
 
 

  Rack (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Florenz referiu que o programa Natura 2000 corre grave perigo devido à confusão que reina no que se refere ao seu financiamento. Creio que o problema é muito mais grave; não só não existe garantia de financiamento, existe também uma crescente ignorância e uma crescente incerteza in loco, relativamente ao significado real implícito quando é designado um sítio no âmbito da rede Natura 2000.

Nesta perspectiva, gostaria de levantar algumas questões. Em primeiro lugar, os programas Natura 2000 não têm de ser financiados a expensas dos agricultores, e em circunstância alguma poderão os agricultores ser os únicos a sofrer, pois, caso contrário, tal como já referiu a senhora deputada Gutiérrez-Cortines, os proprietários rurais vão praticamente ser espoliados daquilo que lhes é devido.

Em segundo lugar, é intolerável que as infra-estruturas e o desenvolvimento económico em vastas áreas da UE tenham de estagnar devido aos atrasos e à falta de clareza quanto à designação dos sítios. Em muitas zonas rurais, não podem ser implementados programas de investimento, que seriam úteis e compatíveis com a natureza destas zonas, devido ao facto de as questões continuarem por responder. É igualmente intolerável que se assista a uma tal perversão do programa Natura 2000, cujo real objectivo é também melhorar a imagem da UE quando emite uma clara mensagem de que pretendemos ser uma União ambiental e não apenas uma União económica.

Por último, é inaceitável que estejamos a chegar a um ponto em que ninguém sabe mais o que se está a passar, ninguém sabe o que fazer, situando-se a razão principal para este estado de coisas nos procedimentos burocráticos de Bruxelas e da Comissão. De Bruxelas dizem-nos para designar sítios por todo o lado – quanto às verbas, ninguém sabe ao certo de onde virá o dinheiro, mas essa questão pode ser tratada mais tarde. Disseram aos países que serão presentes ao Tribunal de Justiça se não designarem sítios, algo agora, efectivamente, confirmado pelo Comissário. Realmente, este programa não incide sobre o ambiente; incide sobre a forma de se tornar um incómodo público.

 
  
MPphoto
 
 

  Lienemann (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a rede Natura 2000 é uma das grandes questões que, frequentemente, dão azo a que persistam algumas dúvidas relativamente à construção europeia. Os nossos concidadãos partilham a nossa ambição de proteger a biodiversidade e vêem que produzimos textos, mas, quando se trata de obter meios financeiros, a Europa não está presente. Os nossos concidadãos aceitam a ideia do desenvolvimento sustentável, na convicção de que é possível conciliar a protecção do planeta com o desenvolvimento económico e o emprego, mas, quando é preciso encontrar os canais e os meios financeiros necessários para esse efeito, a Europa não está presente.

Temos, por conseguinte, de encontrar novos instrumentos para preservar a rede Natura 2000. Gostaria de fazer aqui três exigências: em primeiro lugar, precisamos de um fundo específico, já que, objectivamente, existe uma contradição entre as expectativas relativamente aos fundos para promover o desenvolvimento económico, o desenvolvimento rural, e para preservar as áreas em conformidade com a rede Natura 2000. Precisamos, portanto, de um fundo específico - esta é a primeira exigência.

Segunda exigência: a implementação da rede Natura 2000 tem de ser favorecida nos critérios de todos os fundos europeus. Vou dar-vos um exemplo para ilustrar a contradição. No actual Regulamento do FEDER, que a Comissão está em processo de negociar, as áreas contempladas limitam-se às áreas arborizadas ou cultivadas. Ora, justamente, a rede Natura 2000 precisa de terrenos naturais virgens que não estejam arborizados nem cultivados, isto é, terrenos húmidos.

Em terceiro lugar, precisamos de um instrumento para a inovação, para que as práticas no terreno sejam mais conformes àquilo que poderíamos prever para o futuro. É necessário, pois, que no Life + possamos dispor de um instrumento específico e que mantenhamos dois pilares: um pilar ambiental geral e um pilar para o Life-Natureza, como tínhamos outrora.

Senhor Comissário, como terá compreendido, consideramos que as propostas da Comissão, na sua presente forma, não conseguirão convencer os nossos concidadãos no terreno. Somos de opinião que a protecção da biodiversidade constitui um progresso que é compatível com o desenvolvimento das zonas rurais e o futuro económico do nosso território. Precisamos agora, por conseguinte, de provas desta convicção sob a forma de uma dotação de, pelo menos, três mil milhões de euros no quadro dos Fundos Estruturais.

 
  
MPphoto
 
 

  Olajos (PPE-DE). (HU) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Florenz por nos dar esta oportunidade de discutir um tema tão importante. É do interesse de todos nós que a Rede Natura 2000 venha a ser um sistema viável. Foi por essa razão que questionámos os seus colegas na reunião da comissão parlamentar e que agora perguntamos que garantias nos podeis dar para assegurar que a totalidade da rede será financeiramente viável. Lamentavelmente, apercebemo-nos de que as respostas dadas pela Comissão eram ocas e, por trás da atraente fachada de uma abordagem integrada, não ofereciam qualquer espécie de garantias sólidas. No meu país, a Hungria, o Governo conseguiu desrespeitar o anterior acordo estabelecido com a União Europeia e redireccionar 8 mil milhões de florins destinados à protecção agro-ambiental para subsídios directos à agricultura. Por estas e outras razões semelhantes, neste momento em que vos falo, os agricultores manifestam-se com os seus tractores na capital do meu país.

Na Hungria, temos um provérbio que diz que “quem se escalda uma vez com água quente, passa a soprar até na água fria”. É assim que nos sentimos neste momento – as respostas vazias da Comissão e a atitude de alguns Estados-Membros escaldaram-nos e obrigaram-nos a ser mais cautelosos. Por isso, eu e os meus companheiros solicitamos ao Conselho e à Comissão que criem uma rubrica orçamental separada destinada aos objectivos da Rede Natura 2000, no quadro das projecções financeiras em preparação, paralelamente a um significativo aumento dos recursos do programa LIFE+ e dentro do orçamento da agricultura – ao que devo imediatamente acrescentar que só podemos imaginar isto em conjunto com verdadeiros aumentos no orçamento da agricultura reservados para este efeito – ou, em alternativa, que avancem para a criação de um fundo totalmente separado. Peço ainda aos representantes da Comissão, que tomem em consideração a adesão da Roménia, da Bulgária e também da Croácia – que não foi considerada na versão actual projecto.

 
  
MPphoto
 
 

  Scheele (PSE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de me associar aos votos dos oradores que me antecederam, quando estes felicitaram a Comissão do Ambiente, da Saúde Publica e da Segurança Alimentar. Este é, quanto a mim, um debate extremamente importante e que mostra como esta Câmara tem de exercer pressão para garantir a criação de um instrumento financeiro específico para o financiamento da rede Natura 2000.

Um dos oradores que me antecederam, referiu que o programa Natura 2000 é considerado por alguns quadrantes como um incómodo público. No entanto, muitos outros quadrantes encaram-no como proporcionando um verdadeiro apoio na luta para proteger a biodiversidade. Creio que é a nossa missão apoiar aqueles que vêm a situação desta forma, e, juntamente com muitos dos meus colegas, sou, portanto, a favor da existência, no futuro, de um instrumento financeiro próprio.

Também acho que não é inteiramente correcto dizer que o que interessa não é o montante das verbas disponibilizadas. Muitas ONG que trabalham nesta área referiram que as estimativas da Comissão de um custo anual de 6,1 mil milhões de euros apenas podem ser consideradas como o mínimo dos mínimos. Vamos, portanto, ter a missão de assegurar que vai existir um instrumento específico, mas também que é disponibilizado o suficiente financiamento.

Posso perceber a atracção de uma abordagem integrada, mas partilho a opinião da senhora deputada Haug, quando esta referiu que a situação é semelhante à que teve lugar no caso das políticas sobre a valorização dos temas das mulheres; durante anos, qualquer entidade que não pretendia atribuir muita atenção aos temas das mulheres, respondia que não havia necessidade de assim fazer, pois havia o gender mainstreaming, expressão que designa a integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres em todas as políticas e acções. Seguidamente, todos ficaram a aguardar que aparecessem miraculosamente políticas progressivas sobre temas das mulheres, assim como igualdade de oportunidades. Se vier a ser adoptada uma abordagem integrada, então o que é necessário é uma estratégia dupla; integração nos fundos existentes, mas com um instrumento financeiro específico, no futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Klaß (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, na Alemanha temos uma regra que não é menos clara por não estar escrita em lado nenhum, nomeadamente “quem manda vir, paga a conta”, e, na verdade, é do conhecimento geral que muito pouco acontece nesta nossa UE sem haver dinheiro. A União Europeia mandou, ou melhor, instigou no sentido de ser estabelecida a rede Natura 2000 em toda a Europa. No entanto, a UE ainda não providenciou uma definição clara do tipo de medidas a tomar, do tipo de regulamentos a adoptar ou do tipo de acordos a fazer relativamente aos sítios que foram designados, o Senhor Comissário Dimas acabou de chamar a atenção para esse facto.

O custo anual do programa Natura 2000 foi agora estimado pela Comissão em 6,1 mil milhões de euros. Trata-se de uma grande quantia, mas, ao mesmo tempo, muito pequena para a totalidade dos 25 Estados-Membros, pois depende do campo de acção do programa. Presentemente, os planos de acção para Áreas Especiais de Conservação têm de ser elaborados numa base nacional e regional e não é difícil ver que cada zona vai ter diferentes requisitos quando se trata de uma área tão complexa como a protecção ambiental, com a consequente necessidade de implementar diferentes medidas. Permanecem em aberto questões como saber em que circunstâncias serão necessárias despesas mais elevadas, se deve haver alterações à utilização das terras, tendo em conta que este aspecto iria implicar uma quebra de rendimentos e perdas financeiras para as explorações agrícolas.

A Comissão vem agora propor que as verbas para cobrir estes compromissos sejam provenientes dos fundos existentes da UE. Este facto causa-me alguma preocupação, além de que iria significar a inevitabilidade de um luta pela obtenção de financiamentos, algo no sentido do que foi referido pelo senhor deputado Florenz. Tem de ser criado um instrumento específico de financiamento, permitindo que sejam concedidas compensações em quaisquer circunstâncias em que tenham sido impostas restrições em resultado da designação de sítios Natura 2000.

É isto, Senhora Deputada Haug, que os agricultores estão a pedir. É intolerável que um aumento do financiamento das compensações para Áreas Especiais de Conservação venha a ocorrer a expensas de medidas agrícolas e ambientais ou de outros programas de desenvolvimento rural. A União Europeia deve prover financiamentos suficientes para quaisquer tarefas adicionais, bem como para obrigações decorrentes que envolvam despesas vultuosas. Actuando desta forma, salvaguardar-se-ia o conteúdo essencial do programa Natura 2000.

 
  
MPphoto
 
 

  Ayuso González (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a pergunta do senhor Florenz é pertinente porque a Rede Natura 2000 é a iniciativa mais importante que a União Europeia empreendeu no âmbito da protecção dos espaços naturais e os Estados-Membros assim o entenderam.

O meu país, que representa 16% do território da União Europeia, possui 40% de toda a Rede Natura 2000: 25% do território espanhol faz parte da rede.

Todavia, a Natura 2000 tem um custo que, até hoje, ainda não foi calculado com exactidão. Os 6 100 milhões de euros calculados pela Comissão podem estar muito longe da realidade, porque este número não tem suficientemente em conta as despesas das indemnizações que poderiam ter sido pagas a proprietários e a agricultores que, na realidade, são privados do uso e dos direitos que têm sobre as suas terras agrícolas.

Devemos ainda recordar que, tal como na gestão dos recursos naturais, devíamos compensá-los pela perda de rendimentos, tal estipula o artigo 17º da Carta dos Direitos Fundamentais, incluída na Constituição Europeia.

A Rede Natura 2000 é uma iniciativa comunitária, pelo que a União Europeia deve responsabilizar-se não unicamente pelo custo da gestão das áreas, como também pela perda de rendimentos dos agricultores.

A proposta da Comissária Wallström de financiar uma parte deste custo através da política de desenvolvimento rural indica que a Comissão não leva a sério a Rede Natura 2000 ou que subestima o desenvolvimento rural, ou ambas as coisas.

Os Estados-Membros devem escolher entre um destes dois objectivos; um sempre em detrimento do outro. Se a proposta que está em cima da mesa sobre o novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, com uma dotação de 11 000 milhões de euros anuais, for aceite, teremos de retirar 20% desse montante para financiar uma parte substancial do custo da Natura 2000.

Por outro lado, a reforma da PAC de Setembro de 2003 alargou a lista de acções a ser financiadas a cargo do desenvolvimento rural, acrescentando-se à mesma a melhoria da qualidade, a segurança alimentar e o bem-estar dos animais.

A Rede Natura 2000 é, por conseguinte, muito importante e requer um instrumento para o seu financiamento, quer seja exclusivamente ou mediante uma melhoria da dotação destinada ao desenvolvimento rural.

 
  
MPphoto
 
 

  Korhola (PPE-DE). (FI) Senhor Presidente, a questão colocada pelo meu colega, o senhor deputado Florenz é legítima. Há um fosso político entre as prioridades estabelecidas pela Comunidade e a falta de clareza relativamente ao financiamento. É meritório da sua parte, Senhor Comissário Dimas, expressar o desejo de salvaguardar o financiamento da Rede Natura 2000, como fez no início deste debate. Além disso, precisamos também de instrumentos efectivos para tornar o seu desejo realidade. Precisamos de um fundo especial.

Um desafio vital para a União Europeia é a protecção da diversidade da natureza no espaço que todos partilhamos. A diversidade é uma questão muito importante e por essa razão não precisa de ser aqui justificada separadamente. Todos os Estados-Membros se comprometeram em relação a esta questão, estabelecendo uma lista das suas zonas de conservação, em conformidade com a Directiva Habitats. Do ponto de vista da política de conservação da natureza, a Rede Natura 2000 tem um carácter único, uma vez que protege o ambiente de aproximadamente 200 tipos de habitats e de 700 espécies e que irá, em breve, cobrir mais de 17% do território da EU.

A Rede Natura 2000 requer um investimento considerável por parte dos Estados-Membros. As zonas não podem sofrer qualquer redução significativa dos recursos naturais que as qualificam para inclusão na Rede Natura. As autoridades têm também de elaborar uma avaliação do impacto ambiental para todos os projectos e planos que possam ter algum efeito sobre o valor natural das zonas envolvidas.

Uma vez que este grande impacto da Rede Natura 2000 em todas as actividades actuais ou planeadas nas zonas de conservação será muito exigente para os Estados-Membros, em termos de recursos e de investimento financeiro, temos efectivamente de garantir, a nível da EU, a atribuição à administração da Rede Natura 2000 do necessário financiamento, através de um instrumento financeiro independente.

 
  
MPphoto
 
 

  Guellec (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, a comunicação da Comissão sobre o financiamento da rede Natura 2000 enumera várias possibilidades para fazer face às necessidades que irão surgir durante o período 2007-2013. Tal como o Senhor Comissário já salientou, conclui que a criação de um novo instrumento financeiro não é a fórmula apropriada. Partilho inteiramente este ponto de vista, embora ele não tenha sido expresso muitas vezes nesta Assembleia esta tarde.

As áreas Natura 2000 propostas pelos Estados-Membros serão prioritariamente elegíveis, na maioria dos casos, a título do Fundo de Coesão ou dos Fundos Estruturais, e poderão também beneficiar prioritariamente dos fundos do Life para suportar os custos de gestão e de acompanhamento dos programas. Porquê, então, querer distinguir os financiamentos dos programas Natura 2000 dos financiamentos das políticas regionais ou rurais? As acções em ambos os casos estão muito ligadas, quer os objectivos estejam relacionados com o desenvolvimento local, a protecção dos meios naturais ou a manutenção da biodiversidade. Existiria um enorme risco de ver a rede Natura 2000 completamente desligada de tudo o fosse feito por outra via nas áreas em causa. Os obstáculos encontrados durante o longo - ou mesmo muito longo - período de definição das áreas Natura 2000 multiplicar-se-iam e o isolamento deste mecanismo, que se pretende exemplar, seria ainda maior.

O outro risco a recear seria o de uma complexidade excessiva na implementação e na gestão dos programas. Esta complexidade daria origem a uma inflação dos custos de funcionamento e criaria a impressão de uma tecnocracia monumental, que seria rejeitada pelas populações envolvidas.

Finalmente, conviria sublinhar que as despesas previsionais dos programas são muito variáveis, dependendo dos países e das áreas Natura 2000 seleccionadas. A utilização inteligente dos Fundos Estruturais, à qual se poderia eventualmente acrescentar o recurso a fundos complementares a título do programa Life, permitir-nos-ia, em minha opinião, responder muito melhor a essas despesas do que com um instrumento financeiro específico.

 
  
MPphoto
 
 

  Kušķis (PPE-DE). (LV) Senhor Presidente, senhoras e senhores, historicamente, muitos habitats que desapareceram do resto da Europa sobreviveram nos novos Estados-Membros. Foi por esta razão que se deu prioridade, a nível nacional, à criação da Rede Natura 2000.

Hoje, quando o inventário dos territórios a proteger está concluído e a importância de preservar a biodiversidade foi plenamente compreendida, é possível que faltem os recursos para os manter. A Comissão anunciou que apoiava o financiamento da Natura 2000 com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural e dos Fundos estruturais. No entanto, não previu a criação de um instrumento financeiro especificamente concebido para a Rede. Penso que, em especial nos novos Estados-Membros, onde se verifica uma concorrência intensa ao nível dos projectos locais para a obtenção de recursos dos Fundos estruturais e do Fundo de Desenvolvimento Rural, a rede europeia de protecção da natureza não terá grandes perspectivas de obter comparticipações nacionais: este estado de coisas não devia ser permitido.

Em primeiro lugar, deveríamos criar um novo instrumento de financiamento ambiental unificado. Em segundo lugar, acolheríamos favoravelmente propostas que complementassem as actividades apoiadas no projecto de regulamento com o seguinte: atribuir financiamentos para a gestão dos habitats que não podem ser apoiados no quadros dos Fundos estruturais e do Fundo de Desenvolvimento Rural, atribuir financiamentos a projectos-piloto no domínio das tecnologias ambientais e planear medidas preparatórias para a futura atribuição de recursos dos Fundos estruturais. Só desta forma será possível que as fontes disponíveis de financiamento se complementem entre si, com vista a manter a Rede Natura 2000, e se conseguirá o que se pretendia com o lançamento do programa Natura 2000.

 
  
MPphoto
 
 

  Ebner (PPE-DE). (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, todos acham que a Natureza e o ambiente precisam de ser protegidos, e que o programa Natura 2000 é uma excelente ideia e uma iniciativa positiva. No entanto, quando se chega ao essencial e é preciso apresentar verbas para financiar iniciativas deste tipo e para as implementar, um grande número dos que tinham anteriormente manifestado o seu entusiasmo bate apressadamente em retirada. O número daqueles que fica para ajudar, ou pelo menos mostra vontade de o fazer, é reduzido.

Relativamente à implementação do programa Natura 2000, houve uma série de problemas próprios da fase inicial, mas que podiam potencialmente ter sido evitados. Por exemplo os Países Baixos aproveitaram a oportunidade para proibir a caça em muitas partes do país e utilizaram o programa Natura 2000 como pretexto para tal. Creio que este facto deu origem a grande oposição, e a verdade é que a Senhora Comissária Wallström afirmou claramente durante a anterior legislatura que o Natura 2000 era inteiramente compatível com a caça.

É igualmente importante haver partilha de conhecimentos e esclarecer as incertezas relativamente à aplicação. Tenho a certeza de que os funcionários da DG respectiva, sob a tutela do Senhor Comissário Dimas, fizeram um trabalho excelente no passado, no entanto, por mais esforço que seja despendido, este tipo de trabalho não pode avançar sem ter sido realizado o trabalho de base. A rede Natura 2000 não pode ser implementada à custa dos proprietários rurais ou da agricultura, sendo necessário conceder compensações em vez de expropriar as pessoas daquilo que é seu.

A rede Natura 2000 não pode ser implementada à custa da Política Agrícola Comum ou do desenvolvimento rural. Os zonas Natura 2000 cobrem 15% da área da antiga UE, sendo os restantes 85% – não incluindo cidades e áreas edificadas – financiados a partir do desenvolvimento rural e da agricultura. Não devem ser aplicadas mais reduções a uma área já de si tão extensa, e, nesta perspectiva, entendo que um financiamento específico e amplo constituiria a melhor solução.

 
  
MPphoto
 
 

  Schierhuber (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o programa Natura 2000 constitui uma iniciativa extremamente ambiciosa, existente desde há largos anos. Impõe, por vezes, restrições aos proprietários, mas esta é a primeira vez que a Comissão virou a sua atenção para o financiamento do programa a nível europeu.

A Comissão propõe que o programa seja co-financiado, e eu apoio essa proposta. No entanto, ao mesmo tempo propõe que o dinheiro provenha do Fundo de Desenvolvimento Rural e dos Fundos Estruturais, havendo uma série de razões para pensar que se pretende ter como principal fonte de financiamento o desenvolvimento rural, dado não existir um fundo específico para o programa Natura 2000. Na qualidade de relatora para o desenvolvimento rural, tenho de manifestar a necessidade de que seja dada uma garantia de ser criado um fundo específico para financiar o programa Natura 2000, ou de o desenvolvimento rural ser dotado de mais verbas para esta finalidade.

Outro ponto, para o qual gostaria de chamar a atenção, é o facto de, na sequência das decisões de Bruxelas no sentido de congelar o orçamento agrícola até 2013 e da subsequente reforma da PAC, na qual os fundos de modulação foram movidos do primeiro para o segundo pilar – ou, por outras palavras, para co-financiar o desenvolvimento rural – é inevitável que os proprietários rurais e os agricultores recebam compensações deste pilar pelos seus esforços.

Outro aspecto que está perfeitamente claro é de que não pode haver questão quanto ao orçamento disponível ser menor do que o proposto pela anterior Comissão Prodi. É impossível ter mais Europa por menos dinheiro, quando estamos perante 25 Estados-Membros, e eu oponho-me terminantemente à apropriação de propriedade sem concessão da compensação adequada.

 
  
MPphoto
 
 

  Kelam, Tunne (PPE-DE). (ET) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o debate de hoje centra-se na questão: “De que forma a Comissão Europeia, ao aplicar a sua abordagem integrada, tenciona garantir na prática o cumprimento dos objectivos da Rede Natura 2000?” Até agora, não foi apresentada qualquer resposta satisfatória, uma vez que nem o Fundo de Desenvolvimento Rural, nem os Fundos Estruturais permitem o cumprimento integral dos objectivos da Rede Natura 2000, não cobrindo também todos os requisitos de co-financiamento.

Considero, pois, importante que seja dada a oportunidade de recorrer ao Programa Life+ para cobrir o défice. Parece-me que a actual proposta deve ser alterada para incluir a possibilidade de disponibilizar o co-financiamento da UE para a protecção e a recuperação de habitats europeus importantes, não incluídos em zonas agrícolas ou florestais.

É por esta razão que a Rede Natura 2000 deve ser acrescentada ao regulamento Life+, como actividade financiada separadamente. Seria também mais fácil, no caso do Life+, canalizar a maior parte do financiamento para os projectos através dos Estados-Membros. Aqui, o contributo real de cada Estado-Membro para a Rede Natura 2000 deverá ser tomado em conta, incluindo as zonas designadas para a conservação das aves e as zonas de protecção da natureza.

Um dos problemas que hoje se colocam é que nem os Fundos Estruturais, nem o Fundo de Desenvolvimento Rural, têm em consideração este contributo dos Estados-Membros para a Rede Natura 2000, dando preferência a projectos em zonas mais densamente povoadas. Sendo eu oriundo da Estónia, posso afirmar que uma das características particulares do meu país é a existência de áreas naturais relativamente extensas. Os projectos da Estónia cobrem 16% do território continental do país. É mais simples e mais barato conservar essas zonas, agora, do que recuperar antigas áreas naturais da Europa Central. Assim sendo, não me parece lógico que um fundo destinado a apoiar actividades relacionadas com a protecção da natureza utilize como critério de financiamento a densidade populacional e não o actual estado de conservação dos recursos naturais.

 
  
MPphoto
 
 

  Jackson (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, apoio o conceito da integração da protecção do ambiente noutras políticas, tais como os fundos estruturais, os fundos agrícolas e por aí adiante. Contudo, seja quem for que proteja o ambiente sabe que não se pode propriamente confiar na vontade dos Estados-Membros para fazer este trabalho de integração. Esta tarde, bem ouvimos falar disso.

Gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para a seguinte questão: alguns Estados levaram imenso tempo a designar os sítios Natura 2000. Quatro países – Países Baixos, França, Itália e Finlândia – são objecto de quatro acórdãos contra eles por designação imprópria de Zonas de Protecção Especial para as Aves. Apenas um país na UE – os Países Baixos – completou a sua lista de classificação das Zonas Especiais de Conservação

Estes sítios compõem a lista Natura 2000, portanto, como é que podemos regozijarmo-nos por deixar nas mãos dos Estados-Membros a questão do financiamento, quando não se pode confiar neles para proceder à designação dos sítios? É uma vitória da esperança sobre a experiência supor que os Estados-Membros prevêem um financiamento adequado para a Rede Natura 2000, a menos que haja possibilidade de receber os incentivos do co-financiamento específico deste projecto por via do orçamento comunitário. Se e quando o Senhor Comissário Dimas responder a este debate, gostaria de lhe pedir que nos desse algumas notícias actualizadas sobre a forma como a Rede Natura 2000 tem vindo a progredir. Haverá ainda Estados-Membros que não comunicaram à Comissão a respectiva designação dos sítios, ou a Rede já está completa?

Em segundo lugar, aqueles que querem obter o financiamento da UE para todos os sítios Natura 2000 têm de ter cuidado com as propostas muito altas. Precisamos da garantia de que a protecção será integrada na Rede Natura 2000 por via dos Fundos Estruturais. Precisamos também de financiamento por via do processo anual para a apresentação de propostas relativas às necessidades especiais de certos sítios da Natura 2000, possivelmente através da criação de um programa para a biodiversidade no âmbito do Programa LIFE+.

A Comissão nunca gostou do programa LIFE. Envolve muito poucos funcionários que fazem um trabalho hercúleo tentando descobrir qual o destino de verbas extremamente diminutas. Não há dúvida alguma de que seria, do ponto de vista administrativo, conveniente para a Comissão acabar com todo o Programa LIFE. Mas seria errado fazê-lo, Senhor Comissário. O Senhor poderá dizer que o que está a tentar fazer é eficaz, mas os meus colegas e eu achamos que não é assim.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 
 

  Herranz García (PPE-DE).(ES) Senhor Comissário, a inclusão da Rede Natura 2000 no Regulamento sobre o desenvolvimento rural, como proposto pela Comissão, equivale a deitar para o lixo esta iniciativa tão ambiciosa de protecção da natureza.

Todos nós sabemos que, na sequência dos actuais debates sobre as Perspectivas Financeiras, pode não haver fundos suficientes para sequer cobrir as rubricas que até à data têm sido financiadas através da política de desenvolvimento rural, quanto mais as novas acções previstas na sequência da reforma de Setembro de 2003, relativas à melhoria da segurança, da qualidade alimentar e do bem-estar dos animais.

É uma ilusão, pois, pensar que, neste contexto, haverá dinheiro para pagar os enormes custos da Natura 2000. A incógnita sobre o financiamento desta Rede é cada vez maior, mas devemos reconhecer que nunca o soubemos verdadeiramente. A prova disso é a designação dos espaços da Rede Natura 2000, que se atrasou pelo menos doze anos, desde a adopção da Directiva “Habitats”.

Quando a Comissão Europeia consultou a sociedade civil, todos os agentes - desde os agricultores até às organizações ecologistas - pronunciaram-se a favor de financiar essa iniciativa através de um fundo separado e único, na medida em que essa seria a única fórmula possível de obrigar a União Europeia a fazer um esforço de financiamento. Todavia, a Comissão fez ouvidos de mercador a todos os agentes envolvidos nesta iniciativa. O financiamento de uma parte substancial dos custos da Natura 2000 através do desenvolvimento rural não só é uma quimera, como a sua inclusão no contexto de medidas agro-ambientais poderia comprometer os esforços empreendidos pelos agricultores europeus no sentido de respeitar as condições ecológicas que lhes são impostas pela reforma da PAC recentemente implementada.

A Comissão Europeia diz que a conservação da natureza é uma das suas prioridades, mas, no final, é mesquinha com os dinheiros e pretende que sejam os agricultores e os proprietários das terras os responsáveis pelo seu financiamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimas, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por este construtivo debate. A Comissão está absolutamente ciente da importância de garantir um co-financiamento comunitário adequado para a Rede Natura 2000, para o qual foram aprovadas as listas relativas a cinco das seis regiões, com algumas lacunas nas listas. Todos os novos Estados-Membros apresentaram as suas listas.

A abordagem de integração tal como proposta é coerente com a intenção do Artigo 8º da Directiva Habitats, que solicita o co-financiamento a partir dos fundos existentes. Também se baseia na prática existente, a saber, que os Fundos para o Desenvolvimento Rural e os Fundos Estruturais já constituem as fontes mais importantes de financiamento comunitário para a referida Rede. Estima-se que são despendidos, anualmente, 500 milhões de euros a partir dos Fundos para o Desenvolvimento Rural, em apoio das medidas agro-ambientais aplicáveis aos sítios Natura 2000.

A Comissão tomou nota das preocupações relativas às grandes limitações dos Fundos para o Desenvolvimento Rural e Estruturais. Em resposta a esta situação, as últimas propostas reconhecem a necessidade de expandir as oportunidades de financiamento para a Rede 2000 em comparação com a actual situação. Tanto no regulamento relativo aos Fundos Estruturais como no relativo ao Fundo para o Desenvolvimento Rural, o financiamento da Rede Natura 2000 passou a ser mais explícito e o seu âmbito mais alargado. De particular importância é o aumento do financiamento para as áreas florestais no novo regulamento aplicável ao desenvolvimento rural. A importância disto não pode ser subestimada, uma vez que as áreas florestais representam 30% da Rede Natura 2000.

A Comissão assegurará que a integração da Rede Natura 2000 nos actuais fundos passará a ser mais concreta ao inscrevê-la como uma prioridade nas orientações estratégicas que serão entregues aos Estados-Membros quando começarem a preparar os seus programas relativos aos Fundos Estruturais. Nas suas negociações com os Estados-Membros sobre o conteúdo destes programas, a Comissão procurará assegurar que as verbas afectadas à Rede Natura 2000 estão de acordo com esta já anunciada prioridade comunitária. A Comissão terá também de aprovar os programas nacionais e operacionais que lhe são apresentados.

No que toca à proposta para o programa LIFE+, gostaria de salientar que se tenciona continuar a apoiar a Rede Natura 2000. Os Estados-Membros dispõem da flexibilidade para fixar as suas próprias prioridades e decidir sobre as verbas a afectar à Natura 2000. Poderá, pois, dar-se o caso de a Rede Natura 2000 vir a atrair uma percentagem bem mais elevada dos recursos LIFE do que o faz actualmente. Designar uma verba precisa para a Rede Natura 2000 no âmbito do Programa LIFE+ corre também o risco de dar a impressão de se tratar de um fundo específico, susceptível de cobrir todas as necessidades da Rede.

A nossa proposta é consonante com o princípio geral de integração e simplificação de todas as outras propostas da Comissão no quadro das Perspectivas Financeiras. Neste momento, está em curso a discussão no Conselho e Parlamento sobre a proposta de regulamento da Comissão para o programa LIFE+. Se o Parlamento apresentar uma proposta de alteração durante o processo legislativo, estarei, como é óbvio, disposto a examiná-la em pormenor.

A terminar, as propostas da Comissão, sem oferecer garantias explícitas, continuam a poder cobrir as necessidades financeiras da Rede Natura 2000. Insto, pois, os Senhores a darem o vosso apoio às várias propostas que Comissão submeteu agora à apreciação do Parlamento. Saúdo o vosso interesse pela Rede Natura 2000 e espero, sinceramente, poder trabalhar em colaboração com o Parlamento para assegurar a sua eficaz implementação enquanto pilar central da actual política comunitária para a biodiversidade. Muito obrigado pelo vossa atenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Jackson (PPE-DE). (EN) Senhora Presidente, isto é um debate, ou pelo menos, devia sê-lo. Se nos limitamos simplesmente a ler discursos uns aos outros, podemos então trocar os nossos pontos de vista por correio. Fiz um pergunta ao Senhor Comissário Dimas: a rede dos sítios Natura está completa, ou a Comissão continua a processar Estados-Membros por não designarem os sítios Natura 2000? Não tem cabimento falarmos de financiamento para medidas relacionadas com os sítios se a Comissão desconhece quais são eles.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimas, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, repetirei o que disse anteriormente: as listas foram aprovadas para cinco das seis, com algumas lacunas na lista. Todos os novos Estados-Membros apresentaram as suas listas.

 
  
MPphoto
 
 

  Presidente. Está encerrado o debate.

 
Aviso legal - Política de privacidade