Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo

13. Ambiente e Saúde (2004-2010) (continuação)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0008/2005) da deputada Ries, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre o plano de acção europeu 2004-2010 em prol do ambiente e da saúde (2004/2132(INI)).

  Breyer (Verts/ALE), em nome do Grupo. – (DE) Senhora Presidente, o que a Comissão deveria realmente ter feito neste Plano de Acção era ter apresentado propostas legislativas. Estas são uma componente essencial de qualquer Plano de Acção, e espero que o Senhor Comissário Dimas concorde em que o cerne deste Plano de Acção devia ter sido a protecção das crianças. No entanto, se perguntarmos a nós próprios em que é o Senhor Comissário Dimas transformou o programa SCALE da Comissão, a resposta deverá ser que SCALE tem o novo acrónimo inglês “Stopping Caring About Legislating for the Environment”, cuja tradução seria “deixámos de nos preocupar em legislar em prol do ambiente”. Esta, Senhor Comissário Dimas, é a maior crítica que se pode fazer à sua proposta. É verdade que foi herdada da anterior Comissão, mas, um Plano de Acção não pode consistir apenas em investigação, investigação e mais investigação, sem uma única medida para reduzir a poluição ambiental e o impacto sobre a saúde, em particular a saúde das crianças.

Um Plano de Acção também não deve algo que usa a falta de consenso científico para adiar a acção indefinidamente, dado que tal iria subverter completamente o princípio da precaução. O que nós esperamos, Senhor Comissário Dimas, é que actue e tome medidas, e fico muito satisfeita por esta Câmara ter hoje sinalizado claramente a sua opinião a este respeito, dizendo que não podemos dar a nossa aprovação a um Plano de Acção que, na verdade, nada mais é do que um plano de não-acção. Somos unânimes em entender que a protecção das crianças tem de ser uma prioridade absoluta para a União Europeia; acho, portanto, incompreensível que alguém se atreva a apresentar perante esta Câmara um plano de não-acção deste tipo e que, não contente com isso, ainda se atreva a chamar-lhe Plano de Acção.

Creio que se trata de um insulto, não apenas à inteligência dos membros desta Câmara; entra em contradição com as nossas expectativas e também, na verdade, com as anteriores propostas da Comissão.

Gostaria de me dirigir ao senhor deputado Schnellhardt e ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, dizendo-lhes que desaprovo o comportamento de todos aqueles que se curvam à pressão exercida pelo lóbi do tabaco e dizem que o tabagismo passivo não provoca cancro, pois esta afirmação está longe de ser verdadeira.

  de Brún (GUE/NGL), em nome do Grupo. –

(O orador fala em gaélico)

Gostaria de felicitar a senhora deputada Ries pelo seu relatório. O reconhecimento de que a saúde está interligada com o nosso ambiente físico e social tem de passar a ser uma realidade tanto no plano do debate como da política de integração e

A senhora deputada Ries tem razão em criticar o fosso considerável que existe entre a estratégia inicial da Comissão para o ambiente e a saúde e este plano de acção. Esse fosso é visível no reduzido número de propostas relativas a acções concretas.

Precisamos também de olhar para as histórias de sucesso na Irlanda, e noutros lugares, em relação à proibição de fumar nos locais de trabalho. Note-se que houve uma descida de 18% no consumo de tabaco na Irlanda, e muitos dos que se opuseram à proibição total de fumar nos locais de trabalho, aceitam-na agora com naturalidade.

Precisamos de ir além da noção de que a saúde é simplesmente uma opção de estilo de vida e o plano de acção é omisso neste aspecto. Para que os mais desfavorecidos na nossa sociedade possam ter a capacidade de escapar à doença e à pobreza, precisamos de uma acção específica e concertada por parte dos Estados-Membros e da Comissão. Uma acção desse tipo tem de poder contar com recursos suficientes.

Precisamos de ser mais activos no trabalho a desenvolver junto dos profissionais de saúde e das ONG para dar a capacidade às comunidades de desempenharem um papel diligente na construção de um ambiente melhor; precisamos de mais acção para proteger as crianças, os idosos e outros grupos vulneráveis dos produtos e ambientes perigosos; precisamos de mais acção no que se refere a eliminação das substâncias químicas perigosas; e precisamos de uma rotulagem mais adequada sobre as implicações ao nível da saúde e ambientais dos produtos e materiais. É igualmente fundamental que possamos recorrer ao princípio de precaução, em virtude dos potenciais riscos graves para a saúde no caso de não actuarmos à altura das circunstâncias.

Concordo inteiramente com a senhora deputada Ries quando diz que para podermos assegurar a coerência e eficácia do plano de acção, impõe-se prever um financiamento adequado para o período 2004-2007. Gostaria de lhe agradecer o seu trabalho e recomendar o seu relatório ao Parlamento.

  Presidente. – Gostaria de referir à senhora deputada de Brún, bem como a outros membros desta Câmara, que apenas é possível haver interpretação para intervenções apresentadas numa língua oficial da União Europeia.

  Krupa (IND/DEM), em nome do Grupo IND/DEM. - (PL) Consideramos que o Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004-2010 tem importantes deficiências e não trata da raiz dos problemas. O facto de os avisos lançados por muitos peritos terem sido ignorados ao longo de anos não resulta apenas de ignorância e imprevidência, mas também das actividades de grupos de interesses ricos e influentes que lucram com o infortúnio que atinge outras pessoas. As análises de risco já demonstraram claramente a existência de um risco, portanto uma investigação semelhante ao "National Children´s Study" não é aquilo de que muitos Estados-Membros necessitam. Isso não passaria de mais uma análise de risco. O que é efectivamente necessário são medidas de correcção imediatas que reduzam e, idealmente, eliminem fontes de emissões nocivas, pois essas medidas permitiriam de facto proteger a saúde das pessoas e salvar-lhes a vida. Também é necessário um sistema de acompanhamento eficaz, que compreenda painéis regionais de rastreio e programas locais de prevenção. O Plano de Acção deveria incidir mais sobre a protecção do ambiente, inclusive o ambiente local, e sobre a criação de uma Agência Europeia para o Registo de Substâncias Tóxicas e Doenças. À semelhança do seu protótipo americano, o âmbito de acção dessa Agência seria prestar um serviço aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia fazendo uso de progressos científicos, prestando informações fiáveis e reagindo às ameaças contra a saúde pública. Na minha opinião, a Agência Europeia para o Registo de Substâncias Tóxicas e Doenças devia ficar sob a alçada do Centro Europeu para a Prevenção e o Controlo de Doenças e trabalhar conjuntamente com a Agência Europeia do Ambiente. Muito obrigada.

  Aylward (UEN), em nome do Grupo. – (EN) Senhor Presidente, vivemos numa comunidade com um mercado interno, que compreende 25 Estados-Membros e engloba uma população de 475 milhões de pessoas. Isto gera um sistema onde a livre circulação de pessoas de Estado-Membro para Estado-Membro é uma realidade. Por conseguinte, faz todo o sentido, do ponto de vista político, que a União Europeia assuma um papel de coordenação relevante, com vista à promoção de uma melhor saúde dentro da União Europa.

A UE está numa posição extremamente favorável para saber exactamente quais os Estados-Membros que põem em prática as melhores técnicas que permitem fazer face às doenças, como por exemplo infecções respiratórias agudas - a principal causa de morte entre as crianças com menos de cinco anos de idade. A UE tem de aprender com as melhores práticas, do ponto de vista técnico, disponíveis na União Europeia para trabalhar na solução de doenças como a asma, alergias infantis e perturbações no desenvolvimento neurológico.

Devemos lembrar-nos de que foi a União Europeia que teve, recentemente, a iniciativa de proibir o uso de determinadas substâncias químicas no fabrico de telhas de plástico

À parte isso, a Comissão Europeia já afirmou que a redução no consumo de tabaco constituirá um objectivo político chave desta Comissão. Da perspectiva da Irlanda, já se realizaram grandes progressos, o que pode constituir um modelo a seguir por outros Estados-Membros da União.

A questão fundamental é a seguinte: se queremos melhorar a saúde pública dos cidadãos da Europa, temos de assegurar que a orçamentação para fazer face a estes problemas é adequada. Razão por que apoio inteiramente a recomendação contida neste relatório no sentido de se prever um financiamento não inferior a 300 milhões de euros, ao abrigo do 7º Programa-Quadro de Investigação (2007-2010), a fim promover um nível elevado de protecção da saúde dentro da União Europeia.

Por último, o Parlamento Europeu tem poderes alargados no âmbito do processo de co-decisão para lidar com questões do domínio da saúde pública e ambiental. Posso garantir à Comissão e à Presidência do Conselho que faremos todo o uso desses poderes no futuro.

  Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, o nosso modo de vida está a ter um impacto cada vez maior sobre o ambiente. Seria demasiado fácil pintar um quadro a preto e branco com cenários de pesadelo, mas não podemos esquecer que conseguimos obter enormes progressos em vários domínios relacionados com a qualidade ambiental. Basta pensarmos nos programas “Auto Oil I e II”, com os quais melhorámos a qualidade dos combustíveis, assim ajudando a combater o problema das chuvas ácidas, ou ainda a legislação europeia, utilizada para atingir certos níveis de qualidade do ar e da água.

No entanto, apesar destes progressos, penso que não podemos dormir à sombra dos louros conseguidos. Os números são alarmantes; uma em cada seis mortes ou doenças, ocorridas em crianças, na Europa, pode ser atribuída a factores ambientais, tendo a incidência de doenças respiratórias alérgicas duplicado durante os últimos 20 anos, com uma em cada sete crianças a serem agora afectadas, e com quase 10% dos trabalhadores a serem expostos a substâncias cancerígenas.

Quer isto dizer que o Plano de Acção, que temos perante nós, é urgentemente necessário. Temos de nos assegurar de que o princípio da precaução ganha aceitação, e não apenas por razões orçamentais. Em qualquer caso, a saúde pública deve ser considerada como a nossa prioridade máxima, mas também é verdade que a falta de saúde pública constitui um peso excessivo nos orçamentos dos nossos Estados.

Nesta perspectiva, temos de melhorar o Plano de Acção inclusive na forma, nomeadamente nos seguintes aspectos. Embora a Comissão estivesse certa na sua decisão de dar prioridade à necessidade de combater quatro doenças ambientais, a abordagem que adoptou deixa bastante a desejar. Não foram tidos em conta uma série de estudos recentemente publicados, além de não haver disposições relativamente à aplicação de instrumentos jurídicos, em contraste com a iniciativa SCALE.

Existe igualmente uma falta de medidas destinadas a informar o público acerca da relação de “causa-efeito” entre a poluição ambiental e a saúde, não tendo sido prevista qualquer avaliação a longo prazo, em que se conseguisse analisar até que ponto as medidas tomadas estão a ajudar a reduzir, com uma boa relação custo/benefício, os problemas de saúde relacionados com o ambiente. Nesta perspectiva, deve ser dada prioridade à investigação relativa à produção e utilização de produtos de consumo quotidiano que contenham químicos alergénicos ou cancerígenos.

  Westlund (PSE). - (SV) Senhora Presidente, o risco de morrer de cancro é quatro vezes superior para as mulheres que trabalham como cabeleireiras do que para a população feminina em geral. Um terço das doenças relacionadas com o trabalho deve-se à utilização de substâncias químicas perigosas para a saúde humana. Como se afirma no relatório, nas últimas décadas os danos causados no sistema nervoso pelo mercúrio, os pesticidas e outros produtos químicos aumentaram significativamente.

O trabalho de descobrir e abolir gradualmente substâncias químicas perigosas constitui, portanto, um factor decisivo para melhorar a saúde dos cidadãos. Tal facto, que já é realçado neste relatório, tem também de estar na base dos futuros debates desta Assembleia sobre a futura política para as substâncias químicas, REACH.

As doenças e os problemas de saúde afectam, de formas diferentes, diversos grupos da sociedade. As crianças são muito sensíveis aos factores ambientais. As pessoas com fracos recursos económicos são mais frequentemente afectadas pela doença do que as que dispõem de rendimentos elevados, e registam-se diferenças entre os problemas que afectam a saúde dos homens e a saúde das mulheres. A comissão teve em conta esses factores, facto que para nós, social-democratas, se revestiu de grande importância. Conseguimos que o relatório incluísse, quer o facto de que se impõe focalizarmo-nos em grupos particularmente vulneráveis, quer o facto de os dados deverem ser coligidos de forma a ser possível obter mais informação sobre as maneiras como os diversos grupos na sociedade são vulneráveis a e afectados por formas várias de poluição ambiental. Por exemplo, queremos que as estatísticas sejam analisadas por género, a fim de conseguirmos descobrir e combater as diferenças entre homens e mulheres no que respeita à saúde e à doença.

A doença não é causada apenas pelo ambiente. Também as doenças relacionadas com o estilo de vida constituem, hoje, uma grande ameaça. Assim, nós, social-democratas, decidimos dar ênfase à necessidade de redobrar esforços para combater as doenças provocadas, em especial, pelo álcool, o tabaco, a má alimentação e a falta de exercício.

  Matsakis (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, a senhora deputada Ries é merecedora da nossa gratidão pelo seu trabalho árduo neste relatório.

A saúde humana, quer física quer mental, está directamente relacionada com o ambiente em que vivemos. A maioria das doenças resulta das interacções entre os nossos corpos e os diversos factores ambientais. É do senso comum. Qualquer plano de acção no domínio do ambiente e da saúde deverá ter dois objectivos principais: antes de mais, identificar rapidamente os principais factores de risco ambientais e, em segundo lugar, eliminar ou minimizar, o mais rapidamente possível, o seu efeito sobre a saúde humana. Isto também é do senso comum.

O Plano de Acção proposto pela Comissão é constituído, infelizmente, mais por planeamento do que por acção. Prende-se, fundamentalmente, com a melhoria da informação e da investigação relacionadas com os poluentes ambientais e as causas das doenças, bem como com o reforço dos procedimentos de comunicação sobre a saúde ambiental entre os Estados-Membros. Visa posteriormente ajudar a melhorar a saúde humana. Será isso sensato? Por um lado, sim, porque a informação, a investigação e a cooperação em questões relacionadas com a interacção ambiente-saúde são sempre elementos positivos, mas, não precisamos necessariamente de mais mecanismos relacionados com a investigação, dispendiosos em termos de tempo e de dinheiro, para agirmos de forma célere e salvarmos vidas hoje.

Sabemos já quais são os maiores perigos ambientais que matam pessoas, por isso seria sensato que nos concentrassemos, antes de mais, nestes, tentando eliminá-los rapidamente e de forma eficaz. Um exemplo óbvio é o tabagismo. Sabemos que, quer o tabagismo activo, quer o passivo, matam centenas de milhar de pessoas na Europa, todos os anos. Sabemos também que a única forma eficaz de reduzir o hábito mortal de fumar é aumentar drasticamente o preço dos cigarros, proibir totalmente a publicidade ao tabaco e impedir que os agricultores produzam tabaco.

É isso que estamos a fazer? Nem por isso! Um maço de cigarros é ainda relativamente barato em muitos dos Estados-Membros da UE; a publicidade ao tabaco, em especial a publicidade indirecta, que é ainda mais eficaz porque actua a nível subconsciente, continua a existir e estamos ainda a subsidiar muitos dos nossos agricultores para que produzam tabaco. Isso definitivamente não é sensato.

Em conclusão, digo “sim” à investigação e à informação no combate às doenças longas relacionadas com o ambiente, que pouco conhecemos, mas exorto a Comissão a dizer “sim” a uma acção drástica imediata com vista a prevenir doenças que já nos são familiares hoje.

  Staes (Verts/ALE) . – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, são muitas as pessoas preocupadas com o impacto do ambiente na sua saúde, e trata-se de preocupações muito específicas. Está, actualmente, suficientemente provado que a fertilidade está a decrescer e que o número de abortos está a aumentar em consequência de influências ambientais. É cada vez mais evidente o facto de as pessoas sofrerem de alergias. O número de crianças que sofrem de asma e que são obrigadas a recorrer a inaladores ao longo da vida está a aumentar. A influência do fumo do tabaco sobre a saúde dos não fumadores tornou-se perfeitamente evidente para todos. O plano de acção inscreve-se assim numa abordagem de escala que se centra em cinco conceitos-chave: ciência, crianças, consciencialização, instrumentos jurídicos e avaliação. Contudo, Senhor Comissário, tenho de dizer que, quando o plano foi apresentado, a decepção e cepticismo foram consideráveis. Permita-me que assinale três aspectos.

Em primeiro lugar, o hiato significativo entre as ambições da estratégia geral e o plano de acção propriamente dito.

Em segundo lugar, o facto de o plano de acção não ser verdadeiramente um plano de acção, mas antes um plano de investigação e, provavelmente, um plano condenado ao fracasso no que toca a uma redução eficaz da incidência de doenças em resultado da poluição ambiental. Tal como vários deputados expressaram nesta Assembleia, não precisamos, Senhor Comissário, de mais investigação nem de mais estudos; do que precisamos, é de acção.

Em terceiro lugar, não existem propostas financeiras concretas da Comissão sobre o modo de financiamento. Sem financiamento, nada funciona; e isso, Senhor Comissário, não é possível nem viável, bem sabemos. Resulta daqui um grande cepticismo e muita preocupação, se bem que, felizmente, haja motivos para nos regozijarmos com o relatório da senhora deputada Ries e com o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Gostaria, ainda, de me debruçar sobre dois outros aspectos, que os membros do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia desejariam apresentar, sob a forma de duas alterações. Gostaríamos de salientar o facto de não terem sido apresentadas metas para as acções propostas, bem como o facto de, de entre as treze acções, apenas três se referirem a medidas específicas destinadas a reduzir a incidência de doenças.

Em segundo lugar, gostaríamos de sublinhar que não existe qualquer sistema de biomonitorização ligado à medicina ambiental. Exorto o Senhor Comissário a tomar em consideração as observações do Parlamento, e ficar-lhe-ei grato se converter o seu plano de acção num verdadeiro plano de acção, que faça jus à sua designação.

  Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, era mais do que tempo de ter em conta o impacto directo que os factores ambientais podem ter no homem. Isto é algo que nós, oncologistas, sabemos e com que, infelizmente, nos defrontamos com frequência.

A poluição ambiental desempenha um papel muito importante no desenvolvimento do cancro, uma doença que afectará um em cada três europeus ao longo da sua vida. Permita-me que faça uma previsão, Senhor Comissário: ao ritmo a que a cardiologia evolui hoje em dia, tanto a nível da intervenção como a nível cirúrgico, não se admire se, dentro de alguns anos, o cancro se tornar a principal causa de morte nos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, a prevenção do cancro e de outras doenças é necessária e é manifestamente mais económica do que o seu tratamento. Gostaria de frisar aqui que o tabagismo, contra o qual o Comissário Kyprianou está a fazer campanha, é o principal factor ambiental, mas não o único, a contribuir enormemente para o desenvolvimento do cancro. Infelizmente, no plano REACH, a a Comissão limita-se a fazer proclamações, protelando a definição de medidas legislativas e de rubricas especiais para a sua aplicação, com a desculpa de que é necessária mais investigação. Como disse também a senhora deputada Ries, este é mais de um plano de avaliação do que um plano de acção. Existem numerosos estudos científicos válidos sobre substâncias nocivas para o ambiente e a saúde humana, o que nos leva a perguntar quais serão os interesses que a Comissão está a proteger: os interesses do cidadão europeu ou os das grandes indústrias? É urgentemente necessário que determinadas substâncias perigosas referidas no relatório sejam retiradas do mercado europeu, especialmente porque estão disponíveis alternativas mais seguras. Neste caso, entre outras coisas, alegada falta de informação não deveria servir de desculpa para a falta de acção. De modo semelhante, é absolutamente necessário encontrar recursos quer para a investigação, que naturalmente tem de ser intensificada, quer para a prevenção de doenças causadas por factores ambientais.

O plano não propõe em parte alguma a aplicação do princípio da precaução. Também não estipula de onde vem o dinheiro. Além disso, são necessários recursos para informar o público e os profissionais, a fim de libertar do tabagismo activo e passivo, e de outros factores, os locais de trabalho e os espaços abertos e fechados frequentados por crianças, como se prevê no relatório. Gostaria de salientar aqui a situação de vulnerabilidade dos grupos sociais de baixos rendimentos que, devido à sua posição económica e social, estão expostos de forma desproporcionada aos riscos ambientais, o mesmo acontecendo com os trabalhadores que exercem profissões insalubres.

Termino a minha intervenção, fazendo votos para que tanto a Comissão Europeia como o Conselho Europeu tenham seriamente em conta o relatório da senhora deputada Ries, a quem dou os meus parabéns pelo trabalho que realizou.

  Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, quando estamos doentes, a saúde é o que mais desejamos. Se não estamos doentes, a saúde é, espera-se, um dos bens que mais valorizamos. Na Irlanda temos um ditado que ilustra a prioridade que atribuímos à saúde. Se alguém reprova num exame, almoga o pára-choques do carro, ou algo do género, minimizamos a tragédia, dizendo “pelo menos temos saúde”. Gostaria de felicitar a senhora deputada Ries: não recorreu a eufemismos. A saúde das pessoas, especialmente das crianças, está a ser prejudicada nos países europeus e o plano de acção, tal como hoje se apresenta, não está equipado para nos proteger verdadeiramente.

A senhora deputada Ries prosseguiu também o importante processo de denuncia dos produtos químicos tóxicos, procurando a sua erradicação. Gostaria de a apoiar nesta questão e, pelo menos, de manifestar a esperança de que possamos, em breve, acrescentar à lista mais produtos químicos, tais como o antimónio, as dioxinas e o ácido fluorsilicico. Gostaria de referir que este último produto tóxico, ácido fluorsilicico, que é utilizado para aumentar o teor de flúor no abastecimento de água no meu país, possui o hediondo efeito de tornar outras substâncias tóxicas, como o chumbo, o mercúrio e o alumínio, exponencialmente mais perigosos. Trata-se de um químico que abre o caminho a estes outros venenos na água e que depois os transfere para os tecidos e ossos no nosso corpo.

Apraz-me verificar que o mercúrio, que é provavelmente o poluente mais neurotóxico de todos estes, é analisado no relatório da senhora deputada Ries. Gostaria também que no trabalho de sensibilização para os perigos do mercúrio se incluísse também o facto de o mesmo ser utilizado como um útil conservante industrial, que é necessário substituir. Considero ainda especialmente importante que o Plano de Acção seja alargado, de molde a incluir sistemas de monitorização sanitários verdadeiramente eficientes e capazes de dar respostas cabais. Diz-se igualmete no meu país: “pelo menos ninguém morreu”. Mas isso já não é verdade: há pessoas a morrer.

  Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, segundo um provérbio da minha terra, quem tem saúde tem cem desejos, quem está doente tem um só: o de ter saúde. É um provérbio cheio de sabedoria, e devemos, pois, apoiar todos os esforços envidados para manter a saúde da sociedade e dos seus indivíduos. Todavia, sem pretender menosprezar os esforços da Comissão, este Plano de Acção é uma investigação – e ainda por cima uma investigação para a qual as últimas descobertas poderiam, lamentavelmente, não ser utilizadas –, em vez de uma medida efectiva, pormenorizada e de grande alcance destinada a corrigir uma situação que foi identificada como um problema.

Contrariamente a muitos dos oradores que me antecederam, o meu objectivo não é ver o copo meio vazio; gostaria de o ver meio cheio, e felicitá-lo pelos seus esforços. Todavia, gostaria, concomitantemente, de o incentivar a ir mais longe e a ser mais corajoso nas suas conclusões. A título de ilustração do princípio da precaução, gostaria de citar um exemplo. O Governo italiano detectou recentemente a proibição de fumar em praticamente todos os espaços fechados na Itália, e uma onda de indignação correu todo o país; no entanto, não restam dúvidas de que essa proibição teve um impacto positivo. Se os mil milhões de euros gastos hoje na plantação de tabaco fossem, de forma paulatina e em seu devido tempo, reafectados à saúde, um passo corajoso poderia ser dado para melhorar este domínio.

  Drčar Murko (ALDE). (SL) Obrigada, Senhora Presidente. Quando o Parlamento Europeu, através do relatório da senhora deputada Frédérique Ries, estabelecer medidas específicas para dar execução ao programa da política comum em matéria de ambiente e saúde para o período 2004-2010, poderemos estar cientes que estes são domínios em que a União Europeia assume a liderança mundial. Afinal, esta não é apenas uma zona de comércio livre, é também um projecto político, económico e até social. O combate à exclusão social é um dos seus elementos fundamentais.

A seguir ao alargamento, as políticas do ambiente e da saúde adquiriram novos contornos. A União Europeia de 25 membros está a registar um aumento das desigualdades regionais e sociais, o que se reflecte directamente na qualidade da saúde das pessoas. Contrariando as nossas expectativas, 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. Os grupos mais vulneráveis são os idosos que vivem sozinhos, as mães solteiras e os desempregados. Os perfis destes grupos, que estão em risco em resultado da exclusão e, consequentemente, também em termos de saúde, ilustra claramente como as sociedades se desenvolveram, como se alteraram os métodos de produção e como funcionam as economias.

Os novos Estados-Membros não formam um conjunto homogéneo, mas alguns indicadores são semelhantes, uma vez que resultam de condições semelhantes no período de transição. Existe um fosso especialmente profundo entre os antigos e os novos Estados-Membros no que diz respeito à dimensão dos recursos investidos em cuidados de saúde. Acredito que, através da estratégia comum, seja possível inverter gradualmente as tendências negativas que presentemente constatamos. Tal como o ambiente, a saúde da população constitui uma questão multidisciplinar. Menos desenvolvimento significa menos saúde. Os investimentos atempados na saúde reduzem os custos para a economia no seu todo.

  Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, este Plano propõe-se implementar acções através de iniciativas e programas existentes, aos quais foram já atribuídos recursos ao abrigo dos orçamentos operacionais dos serviços em causa, em especial, do Programa de Acção comunitário no domínio da Saúde Pública e do Sexto Programa-Quadro em matéria de Investigação. Perdoem-me o meu cepticismo. É inevitável que sejam necessárias novas iniciativas para fazer avançar o Plano de Acção.

Gostaria de salientar a importância de se identificarem lacunas nos conhecimentos e de se assegurar que quaisquer iniciativas destinadas a colmatar tais lacunas sejam devidamente ponderadas e capazes de proporcionar os resultados esperados. Estes deverão basear-se em procedimentos europeus de avaliação de risco, bem como nos parecer dos comités científicos competentes, que contemplam também a análise pelos pares. A integridade da legislação que adoptamos nesta Câmara depende, continuamente e cada vez mais, do rigor científico, e são crescentes as preocupações que nutro a este respeito.

Todas as avaliações de impacto deverão ser identificadas pelos seus autores. Não deverão ser meramente o resultado interno de quem olha para o próprio umbigo. Os nomes dos autores deverão constar de todas as avaliações sobre o impacto, para que possamos saber de onde provêem e se consideramos estar envolvidos interesses ocultos.

Existe, nos nossos Estados-Membros, a necessidade de uma coordenação muito mais eficaz entre os órgãos públicos que levam a cabo as actividades relacionadas com o controlo dos alimentos, da água potável, da qualidade do ar, e assim por diante. Em relação aos estudos de impacto sobre a saúde, parece ser internacionalmente aceite que a metodologia está a evoluir e não estacionária, existindo uma considerável dificuldade em estabelecer e recolher os dados estatísticos necessários para fundamentar cientificamente as avaliações de impacto.

Não podemos proteger as pessoas delas próprias, nem deveremos legislar sobre todos os riscos para a vida. Temos de ser francos a este respeito. Gostaria de ver uma definição de saúde pública. Continuamos a usar esta expressão transversalmente, numa grande variedade de legislação; tem significados diferentes em países diferentes. A Comissão está a referi-se à saúde do público europeu e não a prestar serviços de saúde pública.

Para concluir, gostaria que a Comissão banisse a medicamentação maciça do abastecimentos público de água. De um ponto de vista ético, já não pode ser aceite pelas Instituições da UE.

  Dimas, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer a todos os vossos comentários construtivos, quer no relatório, quer durante o debate de hoje. O contributo do Parlamento Europeu é muito importante. Através de uma cooperação estreita entre o Parlamento e a Comissão poderemos proporcionar à União Europeia uma forma eficaz e concreta de enfrentar as possíveis consequências das questões ambientais para a saúde humana. Gostaria de comentar, de forma breve, as vossas observações e de tentar responder às vossas perguntas.

A instauração gradual de um sistema europeu de informações integradas sobre o ambiente e a saúde, no qual a biomonitorização desempenhará um papel fundamental, constitui o valor acrescentado do Plano de Acção. Trata-se de um plano ambicioso e de longo prazo, mas isso não nos impedirá de agir. Na verdade, muitas acções foram já tomadas relativamente às principais questões ambientais e sanitárias. Para dar alguns exemplos, gostaria de chamar a vossa atenção para as questões da água potável e do saneamento, que são abarcadas pela Directiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Directiva relativa à água potável e a Directiva relativa às águas balneares.

As doenças respiratórias serão tratadas cada vez mais através do CAFE – o Programa Ar Puro para a Europa. As doenças relacionadas com os factores químicos de tensão e com o esforço de adaptação do organismo estão já abrangidas na legislação relativa aos pesticidas e biocidas. A nova política relativa aos produtos químicos – REACH – será uma pedra angular nesta matéria. É preciso que tenhamos presente o caminho que já percorremos e que asseguremos a continuidade dos esforços já existentes, em vez de os duplicar.

Há já uma acção legislativa considerável, cujos resultados estão pendentes, a qual terá impacto na protecção da saúde humana. Esta legislação prende-se em particular com as estratégias temáticas do REACH e do CAFE. É preciso que prossigamos os nossos esforços antes de acrescentarmos elementos suplementares, e é por essa razão que a estratégia de ambiente e saúde se concentra na preparação da próxima geração da legislação ambiental.

A estratégia de ambiente e saúde incidia em especial nas crianças, e durante o processo de consulta das partes interessadas com vista à elaboração do Plano de Acção, os especialistas salientaram essa preocupação. Antes de mais, a exposição dos pais deverá ser incluída, a fim de abranger o nascituro e, em segundo lugar, deveremos olhar para os adultos, a fim de abranger as doenças causadas pela exposição durante a infância. Por estas razões, o Plano de Acção alargou o seu âmbito, de molde a incluir também os adultos, tendo em conta as diversas categorias de vulnerabilidade.

O princípio da precaução está no cerne da política ambiental e continuará a ser a pedra basilar da nossa acção. Será aplicado de acordo com as condições estabelecidas na legislação aplicável. A Comissão concorda plenamente com esta orientação. Quero ser extremamente claro, a fim de evitar qualquer malentendido. A Comissão não utilizará esta falta de informação na área do ambiente e da saúde como desculpa para a inacção.

Quanto ao plano financeiro, congratulamo-nos muito com o apoio do Parlamento, na sua qualidade de ramo da autoridade orçamental, ao financiamento destinado à implementação do Plano de Acção. Estamos limitados pelas iniciativas orçamentais existentes até 2006, e faremos o melhor uso possível de todos os fundos disponíveis.

Defendemos actualmente na Comissão um aumento muito substancial do montante do financiamento para investigação na área do ambiente. O pedido do Parlamento de 300 milhões de euros de financiamento para 2007-2010 fornece-nos um apoio político extremamente útil.

No entanto, os Estados-Membros também devem desempenhar um papel. A versão da União Europeia solicitada pelo Parlamento do "National Children's Study", realizado nos Estados Unidos, custaria cerca de 100 milhões de euros por ano. Isso equivale a um aumento maciço do actual financiamento nos domínios do ambiente e da saúde. Esperamos prestar o maior apoio possível a nível da União Europeia, mas terá igualmente de existir um importante compromisso da parte dos Estados-Membros.

A Comissão aprecia muito a cooperação do Parlamento e os seus esforços construtivos neste domínio. A fim de tirar o máximo partido dos mesmos, a Comissão informará regularmente a comissão parlamentar competente dos progressos realizados na implementação do Plano de Acção.

Por fim, gostaria de salientar que, até 2007, teremos realizado progressos significativos na instauração de um sistema de informação, e esperamos dispor dos primeiros resultados quanto à eficácia das medidas de custo-eficácia, a fim de enfrentar os problemas de saúde. Nessa altura, poderemos dar a conhecer ao Parlamento, de forma substantiva, se as políticas existentes estão a ser eficazes e indicar as novas iniciativas que serão necessárias.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira.