Relato integral dos debates

Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo

18. Informação fluvial

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0055/2004), da deputada Sommer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 - C6-0042/2004 - 2004/0123(COD)).

  Barrot, Vice-Presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me por poder apresentar hoje esta proposta de directiva relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade. O seu objectivo é a harmonização dos serviços de informação sobre as vias navegáveis interiores da Comunidade, e, na verdade, o Parlamento tinha solicitado uma directiva destas na sua resolução relativa ao Livro Branco sobre a política europeia de transportes.

A Comissão reconheceu, durante muitos anos, que as vias navegáveis interiores oferecem um enorme potencial de substituição, tendo em conta os problemas de utilização excessiva verificados noutros sectores dos transportes. Por outras palavras, o transporte nas vias navegáveis interiores é, frequentemente, mais económico, mais fiável e mais amigo do ambiente do que outros modos de transporte.

Os serviços de informações fluviais, que tem por base tecnologias modernas de informação e comunicação e que permitem que sejam efectuadas melhorias no planeamento e gestão do tráfego e dos transportes, representam uma extraordinária oportunidade para nas vias navegáveis interiores. Os serviços em causa incluem a disponibilização de informação sobre as vias navegáveis interiores, as condições de navegabilidade, o estado do tráfego e as capacidades dos portos e dos terminais, bem como serviços de atenuação das catástrofes.

Os serviços de informação fluvial permitem que as viagens sejam planeadas de forma mais rigorosa e facilitam a adaptação às condições de tráfego e de navegabilidade, o que significa que resultam num consumo mais reduzido de combustíveis e, por conseguinte, numa redução das emissões. Possibilitam ainda o acompanhamento do transporte de produtos perigosos e, como resultado disso, reagir de forma adequada em caso de acidentes ou de potenciais danos para o ambiente. A utilização dos serviços de informação ajudará a modernizar a rede fluvial, bem como a aumentar a sua segurança, fiabilidade e eficácia.

A directiva serve dois objectivos. Em primeiro lugar, procura proporcionar aos governos que fornecem o serviço, às pessoas que os utilizam, bem como às empresas que fabricam o hardware e software necessários a segurança requerida para investir neste domínio. O seu segundo objectivo é assegurar a interoperabilidade e compatibilidade das aplicações a nível nacional e europeu e, evidentemente, assegurar a consecução da continuidade com os serviços usados por outros modos de transportes.

A directiva não força os utilizadores privados a utilizarem os serviços de informação fluviais, contudo, estamos convencidos de que os benefícios destes serviços encorajarão os utilizadores a aproveitá-los. Estamos igualmente convictos de que as empresas olharão para a tecnologia RIS como uma oportunidade de mercado e a oferecerão a um preço razoável e acessível. O facto de o sector das vias navegáveis interiores ser constituído sobretudo por pequenas e médias empresas torna o custo num factor fundamental, e a Comissão tenciona acompanhar de muito perto a evolução nesta área.

O Conselho chegou a um entendimento muito alargado, e apraz-me muito verificar que a relatora e a comissão competente quanto à matéria de fundo, a Comissão dos Transportes e do Turismo, procuraram chegar a um acordo em primeira leitura. O Conselho e o Parlamento adoptaram uma abordagem construtiva, que deverá permitir-nos adoptar a directiva sem demora e dar início à implementação dos serviços de informação fluviais. Gostaria de expressar os meus calorosos agradecimentos à senhora deputada Sommer e à Comissão dos Transportes e do Turismo por terem adoptado esta abordagem.

Hás três aspectos que vale a pena salientar: a interoperabilidade dos serviços; os prazos para implementação; e as tabelas de correlação. O Parlamento teve toda a razão em colocar especial ênfase na interoperabilidade dos serviços e na compatibilidade do equipamento, uma vez que estas questões estão no cerne da directiva, e gostaria de agradecer à relatora uma vez mais por isso. Chegou-se a um compromisso de acordo com o qual será estabelecido um prazo de 30 meses para a implementação, e considero que se trata de um prazo razoável. Passando à questão das tabelas de correlação, a Comissão lamenta, obviamente, o facto de a obrigação de disponibilizar essas tabelas ter sido incluída apenas num considerando e não num artigo. No entanto, apesar desta divergência de opiniões, que deverá ser solucionada a nível institucional, somos da opinião de que não podemos correr o risco de esta directiva não vir a ser adoptada. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de reiterar que esta directiva facilitará o fluxo de tráfego nos rios, assim como os tornará mais seguros e aumentará a sua funcionalidade. Considero ser crucial que sejamos capazes de explorar este potencial de transporte e de mobilidade, e essa é a razão por que gostaria de agradecer antecipadamente a esta Assembleia o facto de ter acolhido bem esta proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho.

  Sommer (PPE-DE), relatora. – (DE) Senhor Presidente, contrariamente ao que ouvimos prometer em discursos políticos e em declarações de princípio, muitas vezes os interesses da navegação interior são, na prática, desprezados pelos políticos, em muitos Estados-Membros. Tal como o Senhor Comissário Barrot afirmou, foi a Comissão que apostou mais no potencial desse modo de transporte, e, já há alguns anos, em Setembro de 2001, o seu Livro Branco sobre a política europeia de transportes para 2010 formulava o objectivo de reforçar a posição da navegação interior enquanto modo de transporte alternativo para o qual poderia ser transferido um volume considerável de tráfego rodoviário. No momento presente, porém, estamos muito longe de alcançar tal objectivo. É manifesto que para muitas pessoas é difícil reconhecer o verdadeiro significado da navegação interior, e, no entanto, essa grande importância liga-se ao papel potencial das vias de navegação interior na UE.

Era, por isso, altura de a Comissão concretizar as declarações de intenção incluídas no Livro Branco e de apresentar, o que fez em Maio do ano passado, a proposta de directiva agora em apreciação, relativa a serviços de informação sobre navegação interior. A directiva trata de aplicações das tecnologias modernas da informação e da comunicação susceptíveis de, no futuro, facilitarem aos Estados-Membros a gestão dos fluxos de tráfego e das operações de transporte nas vias de navegação interior.

A União Europeia tem 30 000 km de canais e rios que ligam centenas de cidades e zonas industriais importantes. Aquilo a que poderíamos chamar a rede nuclear liga entre si os países do Benelux, a França, a Alemanha e a Áustria. Apesar do enorme potencial da rede inteira, apenas 7% do total do tráfego interno, excluindo o tráfego aéreo, é efectuado através das nossas vias de navegação interior – isso mesmo, apenas 7%! Por outro lado, perante o volume crescente de tráfego – que se deve em parte ao bem-vindo alargamento da União a Leste – as estradas, as vias-férreas e o espaço aéreo europeus têm vindo, desde há muito tempo, a funcionar próximo da sua capacidade máxima. Este facto torna ainda mais importante que finalmente se promova o único modo de transporte que continua a ter uma capacidade disponível significativa. A proposta de directiva em apreciação possibilita que se valorize mais eficazmente o potencial do transporte por vias de navegação interior e que se inclua este modo na cadeia de transporte intermodal.

Permitam-me que resuma alguns dos pontos fulcrais do acordo que alcançámos no trílogo informal. Além do facto de que o trabalho já realizado por organizações internacionais reconhecidas, como sejam a Comissão Central para a Navegação do Reno deve ser tido em conta, acordámos agora, igualmente, que essas organizações continuarão a ser envolvidas no estabelecimento de serviços de informação harmonizados sobre tráfego fluvial. Podem aconselhar a Comissão RIS, que assegurará que não se desenvolva na União Europeia um mosaico de sistemas diferentes.

O senhor Comissário Barrot enunciou as aplicações potenciais dessa abordagem RIS: informação sobre vias navegáveis, informação sobre tráfego, gestão de tráfego, apoio em caso de catástrofe – aspecto particularmente importante, já que tencionamos incluir materiais perigosos nas cargas a transferir das vias rodoviárias para as vias navegáveis – e informação relevante para a organização dos transportes, estatísticas e alfândegas, bem como para efeitos de taxas de circulação e taxas portuárias. São ainda possíveis outras aplicações; esta lista não é exaustiva.

Estes tipos de informação devem ser acessíveis a todos os utentes do RIS, de modo não-discriminatório. Além do interesse público legítimo no que respeita a pormenores como sejam a localização exacta de embarcações que transportem materiais perigosos, os interesses económicos igualmente legítimos das partes interessadas – carregadores, gestores de frotas e operadores portuários, entre outros – também não podem ser esquecidos.

Por este motivo, voltámos a salientar de forma clara que a legislação em matéria de protecção de dados se aplica, evidentemente, sem excepção, a segredos comerciais deste tipo. Tendo presente a estrutura do sector, que é composto predominantemente por pequenas e médias empresas, impedimos que as taxas cobradas pela utilização de informação RIS excedam o respectivo preço de custo, protegendo, assim, o sector contra custos excessivos resultantes da utilização do sistema. Há que referir, no entanto, que não houve qualquer hipótese de conseguir que o Conselho aceitasse um apoio adicional ao sector, através, por exemplo, de apoio suplementar ou de empréstimos bonificados, o que, em meu entender, teria todo o sentido. O facto de o Conselho rejeitar tal possibilidade é extraordinário, perante a importância deste sector para tantos Estados-Membros, mas, porque os serviços de informação sobre tráfego fluvial são uma necessidade urgente, aceitámos este compromisso.

Permitam-me que conclua agradecendo ao Conselho, à Comissão e, em especial, aos meus colegas deputados que desempenharam o papel de relatores-sombra a cooperação que mantiveram entre si, e que foi extremamente positiva. Dirijo-lhes os meus mais calorosos agradecimentos, já que, sem a cooperação de todas as partes, o compromisso que conseguimos não teria sido possível.

Gostaria ainda de exortar toda a Assembleia a votar em conformidade com a minha lista constituída pelas 34 alterações originais da Comissão dos Transportes e do Turismo e a aceitar as 32 alterações apresentadas em plenária, já que estas resultam do trílogo informal e mereceram o acordo de todos nós. Uma vez que todos queremos apoiar o sector da navegação interior, penso que a primeira leitura, que terá lugar amanhã, será também a última.

  Chichester (PPE-DE), relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. - (EN) Senhor Presidente, em nome da minha comissão, gostaria de expressar o nosso apoio aos objectivos gerais da presente proposta sobre serviços de informação fluvial. Aproveitarei a minha experiência como remador e velejador amador e darei testemunho da importância da informação para uma navegação segura e coroada de sucesso.

A nossa comissão estava preocupada com dois aspectos. Agradeço ao Senhor Comissário já ter mencionado um deles, a saber, os interesses das PME e os efeitos que esta medida terá sobre elas. A regulamentação e a legislação têm sempre um peso maior sobre as pequenas empresas do que sobre organizações de grande dimensão. Apraz-me que o corpo principal do relatório faça referência a esta constatação.

O segundo ponto que nos preocupa tem a ver com a questão geral da comitologia e o comité consultivo que é proposto. É da maior importância que todas as partes envolvidas possam contribuir de alguma forma para este comité consultivo. Já noutros relatórios sobre outros assuntos a nossa comissão referiu esta preocupação, e acolho com satisfação, em particular, a alteração 29, que insta a Comissão a consultar, com carácter regular, representantes do sector. As PME e a consulta são aspectos da maior importância.

  Wortmann-Kool (PPE-DE), em nome do Grupo. – (NL) Muito obrigada, Senhor Presidente, regozijo-me com o acordo em primeira leitura sobre os Serviços de Informação Fluvial, e, em nome do Grupo PPE-DE, gostaria também de agradecer vivamente à relatora por todos os esforços que expendeu e de a felicitar pelo resultado alcançado, já que se trata de uma proposta importante para o melhoramento da segurança na navegação interior. Os condutores de embarcações passarão a dispor de uma vasta informação sobre níveis das águas, níveis das eclusas e outras informações relativas à navegação em toda a Europa, e, graças a este sistema, os operadores portuários e de terminais poderão explorar melhor o seu potencial. É, em si, uma proposta importante para a promoção da navegação interior europeia.

Penso que é importante que os custos do sistema, quer para a navegação interior quer para os governos, sejam mantidos a níveis reduzidos. O sector da navegação interior é constituído por pequenas empresas independentes com uma capacidade de investimento limitada e que não deveriam ser obrigadas a aderir a sistemas dispendiosos, quando continua a haver alternativas mais baratas no mercado.

Deveria ser possível os condutores de embarcações utilizarem um único e mesmo sistema de registo nos Serviços de Informação sobre Tráfego Fluvial (RIS) em todos os países, pelo que me agrada que o acordo obtido pela relatora em nome do Parlamento disponha efectivamente neste sentido. Além disso, é também muito importante que se reconheça que os sistemas utilizados deveriam ser à prova de fugas de qualquer tipo de informação sensível para as empresas.

Gostaria de apoiar vivamente o resultado alcançado pela relatora, já que a directiva em apreciação veio criar um quadro para os Serviços de Informação Fluvial. No entanto, muitos dos pormenores técnicos terão ainda de ser desenvolvidos, antes de o sistema poder efectivamente ser lançado. Inclino-me, por isso, para subscrever o pedido do senhor deputado Chichester no sentido de esse trabalho de pormenor técnico ser prático e de se articular com as práticas profissionais dos condutores de embarcações. É necessária consulta, e gostaria de exortar o Senhor Comissário a envolver o sector da navegação interior nesse processo técnico. Em especial agora que a União Europeia está a envolver-se cada vez mais na política europeia de navegação interior, a consulta ao sector é vital, não só no que diz respeito à directiva em apreciação, como também em outros domínios. Poderá o senhor Comissário assegurar isto? Afinal, uma navegação interior bem sucedida é essencial para que tenhamos transportes europeus sustentáveis.

  Stockmann (PSE), em nome do Grupo. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer à relatora pela cooperação verdadeiramente excelente que manteve connosco. A navegação interior está a avançar e o RIS vai contribuir um pouco mais para dissipar a imagem de uma forma de transporte romântica mas ultrapassada. Um sistema de informação e comunicação transfronteiriço interoperável contribuirá para concretizar a nossa ideia de transformar a navegação interior num elo tão forte quanto qualquer outro da cadeia de transporte. Seria avisado reforçar deste modo o transporte por vias navegáveis, dadas todas as evoluções infra-estruturais que são necessárias em outras áreas do sistema de transportes.

O RIS gera valor acrescentado em termos ambientais e económicos, ao mesmo tempo que contribui para a eficiência geral das políticas de transportes. Em primeiro lugar, o melhoramento da gestão do tráfego e dos transportes faz com que seja concebível que algo como a abordagem “mesmo a tempo” possa ser alargada aos bens que são transportados através dos nossos rios. O RIS proporciona informação actualizada que pode ser utilizada no planeamento das viagens e na compilação de horários fiáveis. Tornará as operações individuais de transporte mais seguras e mais eficientes.

Em segundo lugar, os portos vão ser actualizados no sentido de se tornarem interfaces intermodais. O RIS fará com que seja mais fácil aos operadores portuários e de terminais explorarem ao máximo as suas capacidades.

Terceiro, a directiva em apreciação irá finalmente proporcionar-nos um número de identificação normalizado, uma chapa de matrícula para as embarcações da navegação interior. Uma navegação interior eficiente exige esse número de registo normalizado, uma vez que este torna as embarcações identificáveis, torna possível o seguimento das cargas e promove a segurança. Todos estes factores irão incrementar a competitividade e o carácter apelativo dos transportes por vias navegáveis.

O que falta fazer? O grande desafio está nas interfaces. Os portos, evidentemente, são, em muitos casos, pontos focais de desenvolvimento económico, mas muitos deles não foram concebidos nem estão equipados para operações trimodais. Há muito a fazer neste capítulo.

São também necessários melhoramentos nas ligações com o transporte marítimo de curta distância, que é um modo de transporte em grande expansão. Neste caso, há entraves administrativos a remover.

Por fim, mas não menos importante, temos a criação e a aplicação da unidade de carga intermodal europeia. Como é sabido, tivemos a primeira leitura da proposta, e estamos agora a aguardar a posição comum do Conselho. Considero que se trata de outro passo indispensável em direcção ao objectivo de uma cadeia de transportes intermodal verdadeiramente competitiva.

Há, porém, um senão, que é a natureza relativamente não vinculativa da directiva em apreciação. É por essa razão que temos agora de adoptar sem demora as várias disposições e normas técnicas para a implementação do RIS, a fim de prevenir o surgimento de um mosaico de aplicações do RIS divergentes, se é que isso não aconteceu já.

  Hennis-Plasschaert (ALDE), em nome do Grupo. - (EN) Começaria por agradecer à relatora, senhora deputada Sommer, cujo trabalho foi excelente. Suscitaria, agora, um ponto que já foi mencionado pelo Senhor Comissário Barrot.

Repetidamente, todas as Instituições europeias e todos os Estados-Membros declararam publicamente que envidarão todos os esforços no sentido de melhorar a transparência do processo de tomada de decisão na UE. Eis uma intenção que nós, Parlamento Europeu e, em particular o Grupo ALDE, apoiamos plenamente. Em conformidade com o acordo interinstitucional e numerosos outros planos de acção, a Comissão decidiu que todas as suas propostas de directiva deviam conter uma disposição específica que torne obrigatório os Estados-Membros elaborarem quadros que demonstrem a correlação entre o acto em questão e as medidas de transposição. Estaria aqui incluída a comunicação desses quadros à Comissão.

No entanto, nas recentes negociações informais interinstitucionais mantidas com as Presidências neerlandesa e luxemburguesa a respeito das propostas de directiva relativas a serviços de informação fluvial e aos certificados dos marítimos, tornou-se claro que o Conselho não tenciona manter essa disposição. Como afirmou o Senhor Comissário, a solução do Conselho consiste em aditar um considerando que faça menção ao acordo sobre o assunto e elimine a obrigação imposta aos Estados-Membros no texto da própria directiva.

O Grupo ALDE está muito preocupado com a abordagem do Conselho, visto não se limitar à presente directiva. O nosso grupo decidiu, em consequência, separar este ponto e solicitar uma votação por partes da alteração 53. Sei que nem todos os colegas concordam em que se resolva esta questão política com o Conselho através de dossiês específicos. Parece-me, porém, que já é altura de esta Assembleia agir. Resta-me apenas esperar que os outros Grupos envidem todos os esforços no sentido de aumentar a transparência do processo de tomada de decisão na UE e sigam a nossa opinião sobre o assunto.

  Lichtenberger (Verts/ALE), em nome do Grupo. – (DE) Senhor Presidente, muito obrigado por me dar a palavra. Antes de mais, permitam-me que dirija os meus vivos e sinceros agradecimentos à relatora. As conversações foram conduzidas num clima agradável, e a maioria dos deputados que apreciaram a proposta foram mulheres, ponto que nunca é demais salientar. Debruçámo-nos sobre um assunto que tem margem para mais desenvolvimento, processo que está longe de estar concluído. Teremos de assegurar que as medidas acordadas são efectivamente aplicadas e, é claro, há aquele senão a que se referiu o orador precedente.

Há ainda duas preocupações centrais relativamente às quais temos de ser extremamente vigilantes aqui no Parlamento. Em primeiro lugar, há que ter devidamente em conta a necessidade de interoperabilidade, porque a aceitação geral desta nova facilidade e o impacto da mesma dependem em grande medida da sua interoperabilidade. Se não conseguirmos assegurar que as interfaces entre os vários modos de transporte funcionam mesmo, será muito pouca a carga que vai transferir-se para os nossos rios.

O segundo ponto é que as embarcações da navegação interior têm de passar a ser muito mais seguras do ponto de vista ambiental. Há muito a fazer a este propósito. Por fim, congratulo-me com o facto de o RIS ir contribuir para dar resposta às minhas preocupações relativamente à segurança das operações de transporte envolvendo materiais perigosos.

  Barrot, Vice-Presidente da Comissão. (FR) Tenciono ser breve nos meus comentários, Senhor Presidente, mas gostaria de começar por agradecer, uma vez mais, à senhora deputada Sommer e à Comissão dos Transportes e do Turismo o seu excelente trabalho, que, espero, resultará na aprovação desta proposta em primeira leitura. A Comissão deverá poder aceitar o compromisso a que se chegou durante o trílogo informal realizado com o Conselho. Aceitamos as 15 alterações adoptadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo que apoiam a posição do Conselho, e aceitamos as 34 novas alterações que a senhora deputada Sommer apresentou e que reflectem o compromisso a que se chegou durante o trílogo informal com o Conselho. Espero que esta Assembleia possa conceder-nos o seu apoio a esta abordagem.

Gostaria de prestar a minha homenagem ao senhor deputado Chichester e de lhe agradecer, assim como de lhe dizer que outras partes interessadas não poderão ter assento nos comités da comitologia, visto que o processo de comitologia apenas permite representantes dos Estados-Membros. No entanto, concordo com os seus comentários no sentido de que a Comissão assegure que a indústria seja devidamente consultada antes de as propostas serem apresentadas. Essa consulta é necessária se se quiser que a indústria olhe para a tecnologia RIS como uma oportunidade de mercado e possam oferecê-la a um preço razoável e acessível. Tal como a senhora deputada Sommer, também salientou que as pequenas e médias empresas não devem ser sobrecarregadas com custos excessivos na sequência da introdução do RIS. Era isso que gostaria de deixar claro.

Um certo número de deputados salientou a necessidade de intermodalidade, e têm toda a razão, pois é um aspecto crucial. Se quisermos aumentar a utilização dos rios para fins de transportes, deveremos conseguir efectivamente pôr a intermodalidade em prática. Esse será um dos principais fios condutores do meu trabalho.

Gostaria ainda de dizer que concordo totalmente com os comentários da senhora deputada Hennis-Plasschaert relativamente aos quadros de correlação, e é verdade que é preciso agir. A UE faz sentido precisamente porque os Estados-Membros concordam em transpor as directivas e, gradualmente, em prestar contas da forma como o fizeram.

Posto isto, gostaria de colocar os deputados de sobreaviso para que não se ponha em causa esta proposta. Senhor Presidente, considero que será necessário o diálogo interinstitucional, a fim de assegurar que os quadros de correlação se tornem um “bom hábito”, algo que utilizaremos para todos os textos. Repito, ficarei desapontado se este texto, que a senhora deputada Sommer habilmente melhorou em nome do Parlamento e com a ajuda deste, não for adoptado sem demora, em primeira leitura, tanto mais que me parece existirem condições para essa aprovação. Senhor Presidente, gostaria, assim, de agradecer antecipadamente a esta Assembleia o criterioso acompanhamento da implementação desta directiva, que, espero, nos permitirá reforçar a navegação fluvial na Europa⁽¹⁾.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 11H30.

(1) Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento: ver Anexo.