Relato integral dos debates

Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo

21. Sector siderúrgico

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o sector siderúrgico.

  Špidla, Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os problemas relacionados com a indústria do aço aparecem regularmente na agenda do Parlamento, embora o período complexo das grandes reestruturações neste sector já tenha passado, pelo menos, na Europa Ocidental, e apesar de, em termos gerais, a indústria do aço europeia ser competitiva. Porém, é verdade que as empresas neste sector ainda estão a adaptar-se à concorrência económica e às condições do mercado global e é por isso que este sector sofreu reestruturações com tanta regularidade.

Gostaria de sublinhar, antes de mais, que a situação geralmente satisfatória da indústria do aço europeia, na actualidade, se baseia, sem dúvida, nas capacidades das empresas e dos seus trabalhadores, assim como numa capacidade geral de adaptação à mudança de condições. Estas capacidades foram demonstradas no passado e tenho a certeza que voltarão a ser demonstradas no futuro. É essencial que este sector, juntamente com todos os sectores e serviços industriais, se adapte constantemente, constituindo estas adaptações a base da prosperidade no futuro. Isto não significa, contudo, que possamos esquecer a nossa responsabilidade colectiva de garantir que o processo de mudança tenha em conta os homens e as mulheres que trabalham no sector.

O debate de hoje nesta Câmara deve-se, mais uma vez, à fábrica da ThyssenKrupp, em Terni. O Parlamento debateu o futuro desta fábrica há um ano atrás e parecia que as negociações iam acabar bem, visto que a companhia abandonou os planos, que havia anunciado algumas semanas antes, para fechar a fábrica ou, pelo menos, que os adiou. Contudo, agora, parece, infelizmente, que a ThyssenKrupp tenciona pôr em prática os seus planos iniciais. Não cabe à Comissão julgar se uma decisão deste tipo se justifica do ponto de vista económico, nem envolver-se directamente neste processo, a não ser que sejam infringidas normas comunitárias. Não há nada até aqui que indique que assim é. A Comissão não possui qualquer informação que leve a crer que a empresa esteja a transgredir as normas aplicadas nestes casos, quer se trate de normas que regem as relações laborais, quer de normas em outros domínios. Tanto quanto sabemos, não foram apresentadas quaisquer queixas ou declarações a este respeito. Se assim fosse, a Comissão tomaria, obviamente, as medidas adequadas, no âmbito do exercício dos poderes que lhe foram concedidos com base no Tratado.

Podemos lamentar, do ponto de vista económico, a decisão sobre o destino desta fábrica e desta instalação e devemos ter em conta o impacto negativo que a decisão terá para centenas de pessoas e para a prosperidade da região, caso se confirme. Podemos lamentar que os esforços envidados pelos funcionários da administração regional durante mais de um ano, e que, na minha opinião, deveriam ser reconhecidos, não tenham sido suficientes para impedir a cessão de algumas actividades na fábrica em Terni. Porém, a empresa é livre de tomar estas decisões, pelo que esta sua decisão tem de ser respeitada. É necessário respeitar a liberdade da empresa, mas ela também tem responsabilidades, em particular, no que diz respeito ao envolvimento pleno e efectivo dos trabalhadores e dos seus representantes no processo de tomada de decisão. Estas responsabilidades são referidas em várias directivas comunitárias, assim como na legislação nacional, e não podemos senão reiterar que elas têm de ser observadas mesmo em circunstâncias tão difíceis como estas.

A empresa também é responsável por quaisquer consequências sociais que uma paragem parcial da produção possa ter. É provável que os trabalhadores afectados sejam destacados para outras actividades dentro da fábrica, de qualquer maneira, deveriam ser encontradas outras soluções para além do despedimento, em conformidade com os procedimentos estabelecidos. Se os despedimentos são absolutamente necessários, devem ser dados passos para ajudar os trabalhadores atingidos a adaptarem-se às novas circunstâncias. Estes princípios para a gestão da reestruturação foram estabelecidos, há três anos, pelos próprios parceiros sociais europeus, com base num pedido da Comissão. Sendo assim, agora posso debruçar-me sobre questões mais abrangentes, que ultrapassam os limites das matérias hoje em análise.

A Comissão propôs recentemente a renovação da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Este objectivo ambicioso no contexto das grandes mudanças económicas e sociais que estamos actualmente a viver só pode ser alcançado se formos bem sucedidos na resolução dos problemas da reestruturação.

A agenda social aprovada pela Comissão há quinze dias atrás também inclui medidas que ajudarão as nossas empresas, os nossos trabalhadores e todas as partes envolvidas no processo de mudanças a aproveitar ao máximo quaisquer vantagens e a resolver todos os problemas.

Daqui a algumas semanas, tenciono propor à Comissão a adopção de uma comunicação sobre a estratégia geral da União Europeia para a gestão de reestruturações, assim como um programa ambicioso para aumentar o potencial de renovação económica e para fazer face a problemas que daí advenham. A expressão decisiva desta estratégia será preparar o futuro a todos os níveis. A União desenvolveu políticas, programas e instrumentos para facilitar às empresas e aos trabalhadores a adaptação a um mundo em mudança. Estes incluem uma política de emprego, uma política industrial, o diálogo social, o direito comunitário e instrumentos de ajuda financeira. É tempo de coordenar estes diversos aspectos de forma mais eficaz e de desenvolver abordagens novas e orientadas para o futuro, tornando possível prever a evolução futura e permitindo aos agentes individuais preparar-se para o futuro.

Gostaria de sublinhar que a preparação para as mudanças a todos os níveis e, em particular, a nível sectorial, local e empresarial, depende, antes de mais, da parceria e do diálogo social. Propus que a Comissão utilizasse esta comunicação para confiar aos parceiros sociais europeus a tarefa de implementar a segunda fase das consultas sobre dois temas fundamentais, concretamente, sobre o papel dos conselhos de empresa europeus enquanto mediadores da mudança e sobre o recurso a princípios gerais definidos pelos parceiros sociais no domínio da gestão da reestruturação.

É igualmente necessário reforçar o diálogo social a nível sectorial e este diálogo deve completar a política comunitária em matéria de indústria. É necessário desenvolver diversas formas de diálogo social, devendo a mais importante delas, relativa à preparação e à gestão das mudanças e da reestruturação, ser negociada colectivamente. A agenda social depende da criação de um quadro comunitário opcional e não vinculativo que permitisse a conclusão de acordos colectivos supranacionais e que representasse um instrumento particularmente adaptado para a reestruturação a nível europeu ou até mundial.

Estes são alguns dos elementos da estratégia que gostaríamos de desenvolver em parceria com os outros organismos comunitários, com os parceiros sociais, com as autoridades públicas a todos os níveis e com todos aqueles aos quais a estratégia se destina. Tenho consciência de que este tipo de iniciativas políticas não dá uma resposta directa e imediata aos afectados pela reestruturação da fábrica em Terni. As políticas e os instrumentos comunitários existentes, cuja eficácia pretendemos aumentar no futuro, podem ser agora utilizados para enfrentar as consequências sociais da decisão, que espero que ainda possa ser alterada, apesar de tudo, na sequência de um diálogo com todas as partes envolvidas. Senhoras e Senhores Deputados, obrigado pela vossa atenção.

  Tajani (PPE-DE), em nome do Grupo. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa de hoje, construída sobre os alicerces da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, corre o risco de ver rejeitadas as suas próprias origens no coração da indústria siderúrgica de um dos países fundadores.

A decisão da ThyssenKrupp, primeiro, de encerrar a linha de produção de aço magnético e, posteriormente, de despedir e dispensar centenas de trabalhadores da unidade industrial de Terni representa não só uma violação de todos os acordos assinados no momento da privatização mas também uma decisão desprovida de sentido em termos económicos. Com efeito, essa empresa foi alvo de um tratamento especial por parte de todas as instituições, nacionais e europeias, que não foi concedido a nenhuma outra empresa italiana desse sector.

Basta recordar os investimentos públicos que recebeu, a começar pelos Fundos Estruturais ligados ao Objectivo nº 2 – sobre essa matéria prevejo uma possível intervenção da Comissão -, para não falar do recente compromisso do Governo italiano de garantir o abastecimento de energia eléctrica em condições economicamente vantajosas até à construção da nova central. Além disso, todos os problemas ligados à realização das infra-estruturas necessárias à valorização dessa unidade industrial foram solucionados pelo Governo italiano. De igual modo, não devemos esquecer o mercado do aço magnético: a Itália é o seu mercado mais importante, juntamente com a Alemanha.

Por conseguinte, são difíceis de compreender as razões que levaram a ThyssenKrupp a não concluir as negociações para a assinatura do protocolo de acordo destinado a pôr termo à disputa, negociações essas que estão já na fase final. Daí a suspeita de que os resultados negativos declarados pela empresa possam ter a ver com decisões tomadas unicamente para proceder a transferências intergrupo a preços favoráveis às empresas associadas.

A resolução comum que iremos votar amanhã não é apenas um gesto de solidariedade, ela pretende representar o empenho do Parlamento em mobilizar a Comissão e os Estados-Membros no sentido de intervirem com iniciativas destinadas a impedir a redução da indústria siderúrgica. Da mesma forma, pedimos ao Governo alemão que intervenha imediatamente junto das mais altas instâncias da ThyssenKrupp, a fim de retomarem as negociações com os parceiros sociais.

A deslocalização, principalmente para a China, não deve ter lugar sem que sejam respeitados os direitos humanos e sindicais, a começar pelos direitos dos próprios trabalhadores chineses. O caso Terni, Senhor Presidente, não diz respeito apenas à Itália. É um assunto europeu e não deve ser subestimado, por ser emblemático de todo o sector siderúrgico. Por isso todas as instituições e todos os grupos políticos são chamados a formular propostas concretas com vista a proteger a indústria siderúrgica, os postos de trabalho e também a investigação, porque também se faz investigação na unidade industrial de Terni.

Seria um erro grave não condenarmos o facto de a empresa se recusar a ouvir propostas construtivas, um erro que deveria ser condenado por todos os grupos políticos. Por isso lançamos uma vez mais um apelo ao Governo alemão para que intervenha imediatamente junto das mais altas instâncias da ThyssenKrupp, por forma a consciencializá-las da importância da unidade industrial de Terni e do erro que acabaram de cometer.

  Panzeri (PSE), em nome do Grupo. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não sei o que pensar da decisão da ThyssenKrupp de despedir 630 trabalhadores amanhã de manhã – para além dos que já foram despedidos no sector do aço magnético. Não sei se devo encará-la como uma falta de respeito para com este Parlamento, que está a discutir a questão, ou, simplesmente, como uma manifesta admissão, por parte da empresa, das contradições que acompanham a política industrial.

Ainda há poucos dias, a empresa enviou uma carta a deputados do Parlamento Europeu – não sei se de uma forma muito ou pouco extensiva – em que afirmava o desejo de defender a sua posição no aço magnético e também de investir no aço inoxidável. As decisões que acabou de tomar vêm contradizer tudo isso. O que é certo é que a decisão de encerrar a divisão do aço magnético está a causar graves problemas de emprego e tem repercussões negativas para toda a unidade industrial e para a região de Terni.

Em termos de emprego, esta decisão pode provocar a perda de mais de 1 500 postos de trabalho nas siderurgias e indústrias associadas. Como se isso não bastasse, a ThyssenKrupp parece já não mostrar nenhum interesse em usufruir dos seus benefícios a nível das infra-estruturas e dos custos da energia eléctrica, depois de os ter repetidamente solicitado. Evidentemente, isso significa que quer ter as mãos livres: mãos livres para ir também desmantelando pouco a pouco a produção de aço inoxidável que, segundo a empresa, deveria constituir precisamente o núcleo duro dessa unidade industrial.

Temos a sensação de já ter visto tudo isto antes. Depois de ter conquistado o mercado italiano, a empresa tem vindo a reduzir gradualmente os volumes de produção de Terni, com o abandono da produção do aço magnético para investir noutro sítio. Desclassificada para um nível regional, com os seus volumes de produção fortemente reduzidos – estou a falar de 800 000 toneladas por ano, em comparação com a sua capacidade de 2 milhões de toneladas por ano – e com elevados custos energéticos, a siderurgia de Terni, ver-se-ia, no fundo, destinada ao desmantelamento.

Estaremos nós porventura a caluniar a empresa? Então por que razão se produz, há três anos, aço inoxidável em instalações que já existem há dezenas de anos quando há uma fábrica nova, que só tem três anos, que praticamente nunca foi usada? Penso que já é do conhecimento de todos que é difícil encontrar um quilo de aço seja de que tipo for, uma vez que o mercado revela fortes sinais de uma grave falta de materiais, preços galopantes e uma capacidade de produção a nível mundial completamente saturada já há bastante tempo. É perfeitamente evidente que o abandono de Terni iria provocar um novo aumento dos preços e deixaria em sérias dificuldades a indústria electromecânica italiana, que absorve 40% do consumo europeu.

A empresa não quis sequer ponderar soluções alternativas, como a promoção de um consórcio de utentes italianos semelhante ao que já existe no Reino Unido; o fornecimento, por parte da Alemanha, de bobinas a quente como já se faz para algumas unidades de produção (como Genselkirchen e até unidades industriais concorrentes, como Newport); ou a reactivação de um forno eléctrico já instalado em Terni, que requer apenas um modesto investimento por razões ambientais. Como resultado, vemo-nos neste momento a braços com esta difícil situação, que para nós é inaceitável em virtude dos custos de produção e dos custos sociais envolvidos.

Como poderemos nós encontrar uma solução para esta situação? Em primeiro lugar, a empresa deve ser chamada a assumir as suas responsabilidades em relação aos compromissos que assumiu e aos acordos que assinou. Em segundo lugar, deverá retomar as negociações com os parceiros sociais e as entidades locais, negociações essas que, neste momento, não estão a ter lugar. Pensamos que o diálogo entre as partes é essencial para encontrar soluções para os problemas actuais. Em terceiro lugar – e dirijo estas minhas palavras em especial ao Senhor Comissário – há que ser coerente com a estratégia de Lisboa, que visa assegurar a competitividade através da protecção e do alargamento da base de produção, e não através do encerramento das unidades industriais, que é precisamente a perspectiva oposta.

Por último, penso que é absolutamente fundamental, não só dar respostas sobre o estado dos processos de reestruturação a nível europeu mas também reflectir com seriedade e profundidade acerca do tipo de política industrial de que a Europa necessita para poder fazer face aos problemas da competitividade. Quanto mais depressa o fizermos, melhor. Discutindo essas questões tão importantes, o Parlamento pode dar um contributo formidável para uma solução positiva do problema da siderurgia de Terni e pode dar perspectivas sérias para o futuro da indústria europeia.

  Andria (ALDE), em nome do Grupo. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento foi chamado a abordar uma questão de grande significado para a economia da União Europeia: as perspectivas futuras do sector siderúrgico. É isso que está a fazer esta noite, depois de um longo debate entre os grupos políticos nas últimas semanas, que teve como resultado uma ampla convergência sobre o texto da resolução que amanhã deverá ser posto a votação. Trata-se de um texto equilibrado e que deve suscitar um amplo acordo.

A matéria em questão deve ser encarada no contexto da realização dos objectivos de Lisboa e de uma maior coesão económica e social, uma vez que esse sector emprega um grande número de trabalhadores na Europa, inclui áreas de excelência e fabrica produtos de elevada qualidade tecnológica, que constituem autênticos modelos de referência a nível mundial.

A ThyssenKrupp, em parte através da Acciai Speciali Terni, até agora tem figurado, inquestionavelmente, entre os principais produtores mundiais de placas de aço inoxidável e magnético e na vanguarda da investigação. No seu plano de investimentos, a empresa comprometeu-se a fazer de Terni o pólo europeu de excelência do aço magnético, graças em parte aos benefícios a nível das infra-estruturas e dos custos energéticos garantidos pelo Governo italiano em Junho de 2004. Devemos ainda ter em conta que outros investimentos, provenientes do Fundo Social Europeu, foram utilizados para desenvolver os sistemas locais, as infra-estruturas e a formação profissional.

Os compromissos que acabei de referir não seriam honrados se se procedesse a uma mudança de estratégia empresarial, cuja consequência – como agora estamos a ver – seria uma redução gradual dos níveis de emprego mediante a implementação de procedimentos ainda não especificados. O que isso significa é que, em pouco tempo, se perderiam milhares de postos de trabalho, o que constituiria um precedente extremamente perigoso. Neste momento, apelamos à Comissão para que defenda as suas decisões e garanta que quem recebe financiamentos comunitários terá de honrar os compromissos assumidos, inclusivamente no que respeita às opções de localização.

  Kusstatscher (Verts/ALE), em nome do Grupo. – (DE) Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com o essencial daquilo que os anteriores oradores disseram e gostaria de fazer apenas alguns comentários que são fundamentalmente uma crítica ao mundo empresarial. O que é que vai mostrar o real valor das pretensões sociais constantemente reiteradas a nível da UE e ainda há algumas semanas atrás formalmente passadas ao papel, não só como parte da estratégia de Lisboa, mas também do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa? Vai ser a forma como resolvermos o problema dos trabalhadores da ThyssenKrupp, em Terni na Úmbria, uma região deprimida.

Este compromisso com o objectivo do pleno emprego, com a coesão social, com as responsabilidades sociais associadas à propriedade, com o diálogo social – qual é o seu valor real? Não será apenas letra morta? Será possível simplesmente ignorá-lo, sempre que a ambição do lucro for mais forte? Afinal, ninguém é penalizado por isso!...

É isso que temos de combater – o desprezo pelos benefícios sociais da Europa, que são essenciais para uma vida e um trabalho civilizados neste nosso continente e essenciais também em termos da nossa capacidade de competição e de inovação. Se a Europa quer ser capaz de estender a sua influência ao resto do mundo, não pode deixar adormecer a sua consciência social.

Aquilo que está a acontecer na ThyssenKrupp é também, do nosso ponto de vista, uma ocasião para testar estas coisas na prática. Gastou-se muito dinheiro dos fundos sociais e estruturais europeus – até que ponto os Estados-Membros e a Comissão estão dispostos e são capazes de garantir que as condições para o apoio às empresas são efectivamente cumpridas? Esta é uma questão que é do interesse não só dos trabalhadores afectados e das suas famílias, mas também dos contribuintes de toda a Europa, tendo em conta, entre outras coisas, a futura viabilidade de um sector industrial essencial. Um sector que foi, afinal, o padrinho da primeira comunidade europeia, a comunidade do carvão e do aço. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia vai votar a favor da resolução.

  Musacchio (GUE/NGL), em nome do Grupo. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, somos poucos os que nos encontramos neste momento no Hemiciclo, embora muitas pessoas estejam, de facto, a ouvir-nos com ansiedade e angústia. Ontem, uma pequena delegação dessa comunidade operária deslocou-se a Estrasburgo pelos seus próprios meios. Com efeito, muito embora possamos estar a debater o caso de Terni, uma pequena cidade na Itália, estamos, na verdade, a debater o futuro de toda a Europa.

Para aqueles que não a conhecem, Terni é uma cidade na paisagem verde da Úmbria que é diferente das outras. Situada na região do Lago Trasimeno, com as suas pequenas cidades medievais e o misticismo de São Francisco e dos pintores renascentistas, Terni tem sido, nos últimos 120 anos, uma cidade da siderurgia e dos seus trabalhadores. A siderurgia é a sua alma e, através da inovação, conseguiu proteger e melhorar a sua produção durante mais de um século, mesmo durante a guerra.

Não existem razões económicas válidas que justifiquem a concentração da produção de aço magnético em França e na Alemanha: em 2004 a ThyssenKrupp apresentou um lucro líquido de muitos milhões de euros na unidade de Terni. Só há alguns meses, em Junho, é que a empresa assinou um acordo com os parceiros sociais, na presença do Governo italiano, para revitalizar a produção da unidade de Terni, e o Parlamento Europeu votou a favor do desse acordo.

Agora os donos da empresa parecem pretender anular esses acordos com o anúncio de hoje de demitirem amanhã 600 trabalhadores, depois de já terem demitido 370 trabalhadores do sector do aço magnético. A carta que a empresa remeteu ao Parlamento Europeu é, por isso, desmentida pelos factos, bem como pelas contradições na própria carta, tendo-me ainda convencido de que devemos votar a favor da resolução comum que apresentámos, tanto por razões substantivas como em nome da democracia.

A situação é ainda mais dramática e inaceitável quando se pensa na dignidade desses cidadãos europeus e nas suas famílias que protestam há mais de um ano, e nas regras do diálogo social na Europa, pelas quais todas as instituições comunitárias tanto se debateram, em particular a Comissão. Esperamos que a Comissão dê a esta Câmara algumas respostas concretas, que até à data ainda não foram apresentadas.

Ignorar os acordos subscritos e negar abertamente um plano de investimento já apresentado, é grave para toda a Europa, porque dá azo a uma União Europeia dominada por deslocalizações selvagens, despedimentos na indústria e a lógicas especulativas, que a arrastaria inevitavelmente para o declínio e para a crise. Intervir no caso Terni significa, por conseguinte, intervir em nome do futuro de cada um de nós e cumprir uma obrigação de apoiar os verdadeiros interesses de uma Europa do trabalho e do desenvolvimento. Além disso, se todas as outras abordagens são sistematicamente bloqueadas, seria adequado recorrer à intervenção pública para assegurar o futuro que, de outra forma, seria negado.

  Angelilli (UEN), em nome do Grupo. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejamos deixar claro mais uma vez que o caso Acciai Speciali Terni não deve ser considerado uma mera questão local, e muito menos nacional, na medida em que afecta toda a siderurgia europeia, um sector vital da indústria comunitária.

A Itália está a envidar todos os esforços possíveis, a todos os níveis, para resolver o caso ThyssenKrupp. Chegou a hora de a Alemanha enviar também alguns sinais positivos e de a União Europeia aceitar as suas próprias responsabilidades. Estamos todos conscientes de que o caso Terni não é o primeiro nem o único caso. Existe uma longa lista de empresas que fizeram lucros consideráveis, em parte devido ao sacrifício, empenhamento e profissionalismo dos seus trabalhadores, e que depois optaram pela deslocalização, frequentemente para países terceiros, lançando para os Estados-Membros, sem escrúpulos, a subsequente crise laboral e social.

Como alguns oradores já afirmaram, por um lado, a ThyssenKrupp tranquilizou-nos com uma carta, mas, por outro, anunciou hoje o que designou a "dispensa" de 630 trabalhadores esta manhã. Como é que isto não pode ser interpretado como um comportamento arrogante? Isto demonstra que a ThyssenKrupp não tem qualquer intenção de ter em conta o texto que o Parlamento submeterá à votação amanhã.

É nosso dever, por isso, em particular para com os trabalhadores e as suas famílias, propor hoje medidas práticas, pelo que solicitamos à Comissão compromissos específicos. Em primeiro lugar, precisamos de legislação sobre responsabilidade social das empresas, conciliando competitividade e respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelas regiões. Todavia, solicitamos principalmente à Comissão que encare de frente o principal desafio que se depara à economia europeia, do qual depende o futuro do sistema económico europeu: ou seja, a crise da "deslocalização". A União Europeia está, praticamente, na idade da pedra relativamente a esta questão, quando, contrariamente, é essencial intervir com uma estratégia para limitar e regular as deslocalizações tanto no interior como no exterior da UE, para garantir, entre outros objectivos, o crescimento e o emprego, a competitividade e a inovação: em síntese, para alcançar os principais objectivos da Agenda de Lisboa.

Este Parlamento, incumbido concretamente do dever de representar os direitos e as expectativas dos cidadãos europeus, deve ter coragem suficiente para enviar à Comissão um documento forte e uníssono que não negligencie o tema crucial da deslocalização, que põe em jogo o futuro da economia europeia. Por esta razão, apelamos ao voto favorável à nossa alteração.

  Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do novo Partido Socialista Italiano, o novo PSI. A curtíssima mensagem electrónica da ThyssenKrupp, cheia de promessas, que foi enviada aos deputados ao Parlamento Europeu esta tarde antes deste debate, não é, de forma alguma, convincente. É hora de acção, não de palavras.

Por trás das centenas de despedimentos anunciados está o drama de centenas de famílias que vêem à sua frente um futuro incerto e mais difícil. Há poucos dias participei numa reunião política do novo PSI no pólo de produção de Terni, no qual pude constatar claramente que a cidade de Terni e toda a Úmbria estão unidas e determinadas a levar avante uma luta corajosa e dura, não exclusivamente em defesa da sua produtividade e economia, como, fundamentalmente, em defesa da dignidade da comunidade local.

As instituições comunitárias em geral não devem permanecer em silêncio nesta fase, na medida em que um desinvestimento maciço e deslocalizações de instalações fabris lucrativas para países terceiros está a destruir toda a capacidade produtiva europeia. Além disso, no caso vertente, deve deixar-se claro que a ThyssenKrupp beneficiou de fundos e vantagens fiscais da União quando decidiu comprar a fábrica de Terni, tendo garantido a manutenção da produção em Itália e a salvaguarda dos postos de trabalho. Compromissos estes que foram todos ignorados a favor de cenários orientais. Deveríamos interrogar-nos que cenários são esses e em que medidas os direitos e as garantias sindicais serão observados.

Em 1950, Robert Schuman criou a Alta Autoridade do Carvão e do Aço, lançando assim as bases e as orientações de um percurso ambicioso e global em direcção à unificação, não só no domínio económico. Hoje, quando esse projecto político de tamanha complexidade registou tantos progressos, não deixemos que este sector estratégico particular seja desmantelado pelo nosso silêncio.

Os actores institucionais, em especial o governo, a região da Umbria, a província e o município de Terni, têm de chegar a acordo sobre uma estratégia comum com os parceiros sociais, que deviam ter uma maior participação nos processos de tomada de decisão. Esta estratégia deveria ser colocada de forma firme, franca e decisiva à ThyssenKrupp. A empresa deve assumir as suas próprias responsabilidades e abandonar as suas tácticas defensivas confusas e algo sinuosas. Devia ficar igualmente claro que a concessão de eventuais recursos públicos futuros deve estar subordinada a acordos - específicos e acordados por ambas as partes – sobre o emprego e o desenvolvimento local e sobre os investimentos destinados a modernizar a produção.

Senhor Comissário, erguer a nossa voz para procurar e pedir soluções imediatas e concretas nesta direcção é o nosso dever político, para preservar e proteger um segmento da nossa rede económica. É, também, um dever moral para com essas centenas de trabalhadores, pais e mães de família, que, com os olhos cheios de esperança, jamais resignados, há meses que protestam aos portões dos seus locais de trabalho. Esta Câmara deve enviar uma mensagem inequívoca: "Mantenham-se firmes nas vossas reivindicações pelo direito a um futuro para vós e para os vossos filhos. Agora que estamos unidos, estamos do vosso lado".

  Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, por mais que compreenda as preocupações dos senhores deputados italianos, as decisões empresariais num local específico do mercado interno europeu só podem ser alteradas por acordo e não por governos que não têm qualquer responsabilidade em relação a elas. O apelo à intervenção por parte do governo alemão não tem grande fundamento.

Achei interessante ouvir o Senhor Comissário Špidla afirmar que não há indicação de que os acordos tenham sido violados. Os documentos que me foram enviados pela ThyssenKrupp esclarecem que a empresa investiu 700 milhões de euros nos últimos anos, tendo recebido um total de 17 milhões de euros de subsídios. Com um mercado global do aço que totaliza um bilião de toneladas, conclui-se que a produção nacional de 1,2 milhões de toneladas representa pouco mais de um milésimo dessa produção global. Acrescem a este valor as 70 000 toneladas de banda para circuitos magnéticos que nos estão agora a preocupar, uma vez que é aqui que tem havido perdas, cuja causa reside não só em Itália, mas também nas leis elaboradas pela União Europeia, no elevado custo da energia e na legislação relativa ao ambiente.

Estou a pensar nos requisitos que impusemos ao comércio de emissões, requisitos esses exigidos pela indústria siderúrgica em particular, para que as normas técnicas mínimas que ela já utiliza sejam aplicadas em toda a Europa. Dado que o carvão é indispensável à produção do aço e que há limites técnicos neste domínio, recordo que a indústria está a ponderar a possibilidade de investir de uma forma que envolve a deslocalização das empresas para locais onde o Protocolo de Quioto não é coercivo. Estou a pensar na forma como as oficinas de fundição, em particular as que se encontram em países que são grandes produtores de matérias-primas, anunciaram um aumento iminente de 90% no preço destas e penso também na elevada procura que existe na China. Tudo isto são condições de enquadramento que, do meu ponto de vista, tornam necessário que a Comissão preste atenção não só àquilo que está a acontecer em Terni – embora isso seja, como é óbvio, extraordinariamente importante para os trabalhadores envolvidos – mas também ao sector siderúrgico no seu todo.

Para além daquilo que está a acontecer em Terni, é por essa razão que exigimos, no nº 8 da resolução, uma comunicação, um inventário e a criação de um grupo de alto nível; porque é preciso, a longo prazo, salvaguardar o aço como matéria-prima na União Europeia e, consequentemente, a sua base produtiva e os seus locais de produção, embora também independentemente destes últimos. Este é um objectivo que todos partilhamos e por isso apoiamos os nossos colegas italianos na sua iniciativa.

  Hughes (PSE). - (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia adoptou, há pouco mais de um ano, por unanimidade, uma resolução precisamente sobre este assunto. A indignação manifestada pelos mais diversos sectores no ano passado levou a ThyssenKrupp a reconsiderar a sua decisão de encerrar a sua unidade industrial de Terni. A empresa foi ainda mais longe: em Junho de 2004 assinou um novo acordo que incluía um novo plano de investimentos.

Este plano, tal como já aqui foi dito, prometia tornar a unidade de Terni um centro de excelência na área da produção de placas de aço magnéticas, o que é estranho à luz do que acaba de dizer o senhor deputado Langen. Em troca disso, ser-lhe-iam concedidos benefícios em termos de infra-estruturas e de custos de energia conforme previsto num acordo celebrado com o Governo italiano, para além dos benefícios substanciais que a empresa recebera directa ou indirectamente dos Fundos Estruturais europeus.

Decorridos apenas sete meses, a ThyssenKrupp violou esse acordo - e é esta a questão que aqui estamos a examinar esta noite. A empresa decidiu ir para a frente com o encerramento da unidade, ignorando os parceiros sociais, o Governo italiano e outras partes no acordo. A ThyssenKrupp é a última de uma longa lista de empresas que escarnecem das leis da UE em matéria de informação e consulta dos trabalhadores.

O Senhor Comissário mencionou a Agenda Social adoptada há apenas duas semanas. Gostaria de citar o título de uma secção desse documento: "Em prol do pleno emprego: fazer do trabalho uma verdadeira opção para todos, reforçar a qualidade e a produtividade do trabalho, antecipar e gerir a mudança". Tenho a certeza de que estas palavras soarão falso aos ouvidos dos trabalhadores afectados por esta decisão.

Não estou a criticar a Comissão; aplaudo muitas das ideias que o Senhor Comissário Špidla incluiu na nova Agenda Social. Gostaria de vos recordar algumas delas. A Agenda sublinha a necessidade de uma abordagem dinâmica em relação à gestão positiva da mudança no sector industrial. Fala da necessidade de reforçar o diálogo social, actualizar a legislação relativa aos despedimentos colectivos e actualizar e consolidar as leis existentes em matéria de informação e consulta. Lança a ideia da negociação colectiva transnacional. Por último, sublinha a necessidade de uma maior responsabilidade social por parte das empresas, um assunto que se relaciona com o tema deste debate.

O comportamento escandaloso da ThyssenKrupp em Itália torna evidente que é necessário garantir urgentemente todas estas coisas e muitas mais. O que entendo eu por "mais"? Permitam-me que diga duas coisas para terminar. A primeira é que, embora a nova Agenda Social preveja a criação de vários grupos de alto nível, não tem em conta uma série de boas ideias apresentadas por grupos de alto nível anteriores. O que aconteceu às recomendações apresentadas em 1998 pelo Grupo Gyllenhammar sobre a mudança no sector industrial, segundo as quais as empresas deviam apresentar relatórios anuais sobre a gestão da mudança e propondo que fosse vedado o acesso a fundos públicos a qualquer empresa que despedisse trabalhadores sem salvaguardar a sua empregabilidade? Só quando a responsabilidade social das empresas incluir disposições deste tipo é que empresas como a ThyssenKrupp começarão a prestar atenção.

Por último, o Senhor Comissário disse que a Comissão não pode fazer nada. Quando o encerramento foi anunciado no princípio do ano passado, a Comissão e o seu Presidente associaram-se ao Parlamento condenando essa decisão em termos muito claros. Espero que o Senhor Comissário nos possa dar esta noite a garantia de que adoptará uma posição idêntica.

  Laperrouze (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigada pela sua comunicação e por ter alargado o nosso debate sobre a situação da Thyssen a um debate sobre o sector da indústria siderúrgica em geral. Na sequência das medidas de reestruturação e das fusões ocorridas no seio deste sector, estamos verdadeiramente preocupados, por inúmeras razões, com a perda de secções inteiras da estrutura de produção na Europa. Com efeito, há a perda crónica de postos de trabalho no sector, o risco de se perder um importante património de conhecimentos tecnológicos, e ainda as repercussões noutros sectores de actividade económica, como a construção automóvel, a indústria aeronáutica, a produção energética, a construção civil. Também ao nível da investigação as consequências se farão sentir: como poderemos desenvolver os novos materiais indispensáveis para as tecnologias de amanhã se a nossa indústria siderúrgica desaparecer?

Por conseguinte, à União Europeia deve caber a obrigação e o direito de intervir nas actividades da indústria siderúrgica, utilizando sempre que necessário fundos públicos para apoiar as actividades de investigação e desenvolvimento das empresas siderúrgicas, controlando os investimentos públicos de molde a assegurar que estes contribuam para a salvaguarda dos postos de trabalho e o aumento do emprego bem como para a modernização do parque industrial, adoptando uma estratégia mais decidida em relação às reestruturações no sector e ao seu impacte social, apoiando acções de reconfiguração da indústria siderúrgica ou de reconversão para produtos de elevado valor acrescentado, e criando condições favoráveis, sobretudo para os sectores de ponta e de alta tecnologia, através da atribuição de fundos comunitários a título do sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

A prática leva à perfeição, ou, como diz um provérbio francês, "é forjando que se faz o forjador". Numa palavra, devemos continuar a forjar se pretendemos conservar a nossa mão-de-obra metalúrgica e siderúrgica, e devemos continuar a forjar se queremos aumentar o nosso saber-fazer e, assim, inventar os aços de amanhã.

  Rizzo (GUE/NGL). (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estão a repetir-se as mesmas ideias nesta Câmara sobre uma situação que, infelizmente, é emblemática - um estudo de casos – de muitas outras situações industriais típicas deste continente. A Europa pode e deve dar uma resposta diferente.

Se basearmos a nossa aferição unicamente na lógica dura e crua, que sem dúvida existe - a lógica dos números, que pode parecer objectiva mas que, de facto, é imaterial –, não entenderemos o problema nem seremos capazes de o analisar, na medida em que os conceitos esgrimidos são a deslocalização, a globalização e a compatibilidade. Tudo isto faz parte do paradigma, não só desta multinacional concreta, mas também de muitas outras multinacionais que, ao longo da sua história, beneficiaram de avultados fundos e de grandes incentivos da Comunidade Europeia, e depois, com a sua tradicional propensão para nacionalizar as perdas e privatizar os lucros, continuando nesta mesma direcção insensível às garantias e aos direitos.

A Europa que necessitamos e queremos desenvolver deve ser diferente. Deve ser uma Europa na qual o trabalho enquanto conceito abstracto é obviamente importante, mas na qual os seres humanos também são importantes; uma Europa na qual os interesses da empresa contam, mas os dos trabalhadores também. A direcção para a qual aponta este caso realmente emblemático deixa-nos um amargo de boca porque este não é o tipo de Europa que queremos construir.

Gostaríamos de concordar com o Senhor Comissário Špidla quanto à necessidade de avançarmos para o diálogo social. Todavia, quando o Parlamento se prepara, felizmente com unanimidade, para aprovar uma resolução que obriga a ThyssenKrupp a fazer frente às suas responsabilidades, vimos que a empresa em questão, ainda esta manhã - pouco antes de ser submetida à apreciação dos deputados ao Parlamento Europeu livremente eleitos – despede mais de 600 trabalhadores. É isto diálogo social? É esta a Europa que queremos? Francamente, penso que deve ser dada uma maior importância à oposição deste Parlamento e que a vontade dos representantes do povo seja realmente tida em conta.

  Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, sendo eu próprio um serralheiro e querendo por isso expressar as minhas preocupações em relação ao sector siderúrgico, muito gostaria também de agradecer ao senhor deputado Tajani. Embora saibamos hoje que só é possível fazer negócio se os clientes estiverem dispostos a comprar, a verdade é que as empresas vão à falência ou mudam-se para outras paragens se não existirem políticas que criem as condições adequadas ao seu bom funcionamento. A minha questão específica ao Senhor Comissário Špidla é esta: o que fará para, na medida do possível, limitar os efeitos adversos do comércio de emissões na indústria siderúrgica? Deparamo-nos com a perspectiva de um aumento de 15% nos custos da produção de aço, com um aumento adicional de 15% para os custos de energia. Isto é uma ameaça para a indústria siderúrgica no seu conjunto. O que vamos fazer para impedir que o REACH tenha efeitos nefastos na indústria siderúrgica, que está ameaçada e corre sérios riscos? E estará o senhor disposto, no âmbito do sétimo Programa-Quadro para a Investigação, a assumir a causa da indústria siderúrgica?

No fundo, trata-se aqui também da forma como protegemos a indústria siderúrgica da ameaça dos fundos especulativos internacionais, que investem em aço, coque e carvão, o que significa que já não é possível uma gestão responsável. É aqui que a agenda de Lisboa nos impõe a responsabilidade de nos concentrarmos na legislação europeia e de defendermos as nossas empresas industriais para salvaguardarmos os postos de trabalho que elas proporcionam.

Quando vemos que a Alemanha perdeu cinco milhões de postos de trabalho e que existem mais cinco milhões de desempregados, damo-nos conta de que temos realmente de ponderar de que forma as políticas industriais europeias poderão criar novos postos de trabalho, em vez de acabarem com aqueles que já existem. É aqui que o Senhor Comissário tem a particular responsabilidade de fazer todos os esforços possíveis para garantir esses postos de trabalho e desde já lhe agradeço na expectativa de que o fará.

  Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, temos de actuar de forma a evitar que estes casos se repitam. Temos a obrigação de o fazer. A indústria siderúrgica é um sector importante para nós: representa um quinto de toda a indústria. Precisamos dela também porque é uma importante fonte de emprego.

A concorrência está a conduzir-nos para uma situação complicada. Se não interviermos, ela não deixará de ter consequências para o número de postos de trabalho disponíveis. No entanto, não podemos sequer pensar em competir com os chineses em termos de salários. Temos de manter padrões elevados em termos de bens, de condições de trabalho e também de salários.

Para além da concorrência internacional, com o aparecimento do comércio de emissões na União e a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o sector siderúrgico europeu vai ter de se submeter a normas ambientais mais restritivas. A indústria siderúrgica é uma das maiores entre todos os sectores industriais com elevado consumo de energia e uma das mais importantes fontes de emissão de dióxido de carbono. Assim, terá de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, quer investindo em novas tecnologias quer comprando direitos de emissão.

Gostaria de mencionar que, há alguns anos atrás, a indústria siderúrgica do meu país investiu fortemente em tecnologias ambientais. Conseguimos reduzir as emissões de dióxido de carbono na medida do possível com os conhecimentos actuais, e a nossa indústria passou a ser uma das mais limpas do mundo. No entanto, ao abrigo do protocolo de Quioto, uma indústria siderúrgica que, há anos atrás, investiu para se tornar uma das mais limpas do mundo vê-se agora obrigada a comprar direitos de emissão a indústrias mais sujas, como são as da Rússia. Desta forma, aqueles que não se preocuparam anteriormente com o ambiente vendem direitos de emissão àqueles que tentaram tornar a sua indústria mais limpa. As indústrias mais limpas estão assim a pagar pelas mais sujas. O investimento atempado no ambiente reduz a competitividade das unidades industriais mais modernas e limpas. Aquelas que trabalham melhor são as piores em termos de competitividade.

Senhor Comissário Spidla, como é que tenciona evitar que as indústrias mais limpas tenham de compensar as mais sujas, no contexto da comercialização de emissões? A Europa precisa do seu sector siderúrgico: ele está no centro da nossa indústria de base e temos de continuar a ser auto-suficientes. Senhor Comissário, não poderia a Comissão estudar a possibilidade de melhorar de alguma forma a situação deste sector da indústria, cumprindo simultaneamente as normas da OMC? A Comissão deveria também elaborar uma estratégia fundamental para os sectores vitais da indústria, em relação aos quais a nossa auto-suficiência é importante. Não seria possível produzir mais investigação e desenvolvimento de produtos para melhorar a competitividade do sector? Ao mesmo tempo, é obviamente essencial que os nossos parceiros comerciais, a começar pelos Estados Unidos, adiram ao Protocolo de Quioto.

(Aplausos)

  Dionisi (PPE-DE). (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, foi esta manhã anunciado que outros 600 trabalhadores foram despedidos da ThyssenKrupp.

O alarme social aumenta, porque o que está em jogo é a economia de uma cidade, de uma região e de milhares de famílias. O problema de Terni, Senhor Comissário, é o problema da indústria italiana e europeia no seu conjunto. A resolução que subscrevemos não só representa um sinal de solidariedade com os trabalhadores e instituições presentes esta noite, e com os trabalhadores implicados, como reflecte igualmente o compromisso do Parlamento Europeu no sentido de repensar as grandes estratégias da política industrial.

A Europa, no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve repensar uma política para deter os efeitos distorcidos da globalização, que também deve ser reconsiderada. Não podemos, em nome da globalização e da competição desenfreada, ignorar a protecção social, os direitos dos trabalhadores e as salvaguardas ambientais. A intervenção pública deve constituir a força motriz da inovação, da investigação e da reconversão industrial, com base numa nova competitividade - que não implique a destruição do tecido industrial quer de Itália quer da Europa.

No âmbito do actual debate sobre as Perspectivas Financeiras, precisamos de nos interrogar que recursos devem ser afectados ao investimento para relançar o desenvolvimento económico e para criar novos empregos. Precisamos também de nos interrogar, Senhor Comissário, que mecanismos de controlo e de avaliação devem ser introduzidos para verificar e assegurar que os projectos industriais que requerem financiamento público conseguem e estão obrigados a garantir a protecção dos empregos.

Senhoras e Senhores Deputados, este tema suscita numerosas questões. O caso Terni é, de várias formas, apenas a ponta do icebergue. Não podemos fracassar relativamente a encontrar uma solução para este problema, que representa o verdadeiro desafio que se depara a indústria italiana e europeia.

  Sacconi (PSE). (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os oradores que me antecederam no uso da palavra explicaram claramente a situação e identificaram o que deve ser feito para resolver esta situação tão dramática. Tenho de morder a língua para evitar referir de novo alguns dos pedidos feitos relativamente ao regulamento REACH, que entrará em vigor dentro de onze anos, debilitando a competitividade da indústria italiana e europeia, que agora se vê confrontada com reptos competitivos muito diferentes e mais imediatos.

Tenho, como o senhor, uma longa experiência sindical, a que me remeto para tecer duas observações. Em primeiro lugar, há exactamente um ano, no dia 10 de Fevereiro de 2004, debatemos aqui no Parlamento o caso de Terni, a siderurgia e a crise generalizada da siderurgia europeia. Nesse mesmo dia fomos informados de que a disputa estava a ser resolvida a nível ministerial e de que as negociações tinham sido encetadas, conduzindo ao acordo de Junho que, hoje, a ThyssenKrupp, mais uma vez, rompeu.

Por que foi então possível aquele acordo? Em meu entender, unicamente por uma razão fundamental: porque a ThyssenKrupp estava isolada, tanto a nível nacional como a nível europeu. A mobilização extraordinária dos trabalhadores e dos cidadãos de Terni e da Úmbria, como já foi referido, desempenhou um papel protagonista neste processo político. A fábrica de Terni não é apenas uma simples fábrica; é uma parte integrante da cidade. Hoje, a mesma situação repete-se. Hoje, como antes, assistimos a um atentado não só a um património profissional, uma capacidade produtiva, uma tradição, mas à dignidade de toda a população de uma cidade. Isto deve constituir o ponto de partida para a revitalização de uma forte unidade que volte a deixar a ThyssenKrupp isolada.

Uma segunda observação também fruto da minha experiência sindical: por que escolheu a ThyssenKrupp o dia de hoje para tomar duas iniciativas aparentemente contraditórias? Remeteu-nos a carta descrevendo pormenorizadamente os problemas, ao mesmo tempo que despedia, ou ameaçava despedir, mais 600 trabalhadores, por razões mais ou menos plausíveis. Na minha óptica, a empresa está com medo de ficar novamente isolada por este Parlamento. Isto explica a importância da ordem do dia que iremos votar amanhã.

Senhor Comissário, foi com satisfação que ouvi a sua intervenção e os sinais que enviou, apesar das competências limitadas da Comissão, de que estamos perfeitamente conscientes. Todavia, a Comissão talvez possa fazer alguma coisa a nível político, provavelmente ao mais alto nível, como fez no ano passado, contribuindo grandemente para o isolamento da ThyssenKrupp.

  Antoniozzi (PPE-DE). (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o caso ThyssenKrupp em Terni é um sinal altamente perigoso para toda a siderurgia europeia e para as indústrias associadas. O consenso unânime sobre a resolução demonstra que a preocupação não é nem isolada nem retórica, mas uma tomada de consciência geral e internacional da gravidade da situação.

Todos os eurodeputados receberam ontem uma carta tranquilizadora, como já foi dito. Nela reitera-se o facto de não se ir registar qualquer alteração em termos de emprego. Isto, naturalmente, não nos convence; pelo contrário, ainda é mais preocupante à luz dos 600 trabalhadores que foram despedidos. A carta afigura-se - não sei se a frase latina pode ser traduzida - um caso de "excusatio non petita, accusatio manifesta" ("uma desculpa não solicitada é uma acusação óbvia").

As decididas medidas adoptadas pelo Governo italiano a favor dos estaleiros de Terni e a atenção dispensada por todas as instituições de pouco serviram. A suspeita de que a ThyssenKrupp possa ceder à concorrência asiática, em particular à chinesa, é agora uma certeza. O problema não reside unicamente na perda de postos de trabalho em Terni, apesar de que isto, por si só, é motivo suficiente de preocupação. É mais grave porque representa uma verdadeira estratégia de deslocalização ou - digamo-lo sem papas na língua – de retirada, depois de muitos anos a beneficiar de subsídios que permitiram avultados lucros.

Senhor Comissário, esperava algo mais da sua intervenção. Afigurou-se mais um recital dos acontecimentos ocorridos do que uma afirmação decidida da política industrial europeia. Solicitamos, por conseguinte, que este tema seja abordado em termos estratégicos pela Comissão Europeia, que possui a força e o peso político para o abordar, para mostrar que aceita as consequências de um eventual silêncio, que redundaria num fracasso catastrófico da economia europeia.

  Presidente. Permitam-me que me distancie brevemente do meu papel formal para exprimir o meu acordo pleno e incondicional, tanto a nível pessoal como político, com as razões, conteúdo e objectivos da resolução comum que o Parlamento submeterá amanhã à votação.

  Špidla, Comissão. – (CS) Ouvi com interesse este debate relacionado com um tema extraordinariamente sensível. É óbvio que a indústria do aço europeia constitui uma peça muito importante da nossa economia e, à sua maneira, da nossa identidade europeia. É igualmente óbvio que a estratégia de Lisboa tem em conta política industrial. Uma das decisões estratégicas incluídas neste documento consiste em ajudar a indústria europeia e em contribuir para a sua estabilização e desenvolvimento, visto que a indústria constitui uma parte essencial da nossa civilização europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, a indústria do aço europeia passou por uma reestruturação importante e é competitiva. É claro que vai haver outra reestruturação parcial, como é óbvio, tendo a mesma de ser acompanhada por medidas sociais adequadas. Tenho de dizer que os poderes da Comissão são limitados neste caso; para o dizer de forma mais exacta, a Comissão não tem poder para agir contra a administração da ThyssenKrupp e para a persuadir ou obrigar a mudar a sua decisão.

No que diz respeito à deslocalização da fábrica ou de uma parte da produção desta fábrica para a República Federal da Alemanha, diz-se geralmente que somos livre de escolher o local de produção de bens e de fornecimento de serviços dentro da União Europeia. Esta liberdade deriva da ideia do mercado interno e está consagrada nos Tratados que aprovámos. É óbvio que uma reestruturação deste tipo é sempre acompanhada por problemas e dificuldades sociais e é por isso que necessitamos de uma política pública que permita a estes sectores, regiões e trabalhadores fazerem as adaptações necessárias e que garanta um nível de protecção adequado. Este também é um dos objectivos da comunicação da Comissão sobre a reestruturação e o emprego que pretendo apresentar tão rapidamente quanto possível.

Gostaria de reafirmar a importância do diálogo social na preparação e na gestão da reestruturação. Por isso, a comunicação que mencionei representará uma segunda fase das consultas com os parceiros sociais europeus sobre questões relacionadas com a reestruturação de empresas e sobre conselhos de empresa europeus. Estou firmemente convencido de que os parceiros sociais aceitarão este desafio e iniciarão negociações com o objectivo de introduzir mecanismos para a implementação e monitorização de linhas directrizes para a reestruturação, explorando igualmente as capacidades dos conselhos de empresa europeus enquanto mediadores de mudança nas empresas.

A Comissão entrou em contacto com as autoridades italianas competentes para saber se foram concedidos fundos comunitários à Thyssen na Itália e está actualmente a aguardar a resposta das mesmas. No entanto, caso se confirme que foram concedidos fundos e que as condições para a concessão dos mesmos não foram cumpridas, a Comissão insistirá obviamente para que as autoridades italianas competentes tomem as medidas adequadas.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de, segundo as disposições existentes, não ser possível continuar a conceder ajuda proveniente dos Fundos Estruturais se a actividade económica em causa sofrer alterações substanciais, por exemplo, se for deslocalizada nos cinco anos seguintes à decisão de atribuição de fundos. Chamaria ainda a atenção para o facto de a Comissão ter proposto o alargamento deste limite para sete anos no que se refere ao período 2007 – 2013, estipulando igualmente que os fundos concedidos devem ser devolvidos se houver qualquer infracção a esta regra e que uma empresa que não tenha cumprido esta condição alguma vez seja proibida de obter qualquer tipo de fundos no futuro.

Senhoras e Senhores Deputados, foi levantada uma série de questões, como, por exemplo, a do programa-quadro. É óbvio que a indústria do aço necessita de medidas inovadoras e que constitui uma fonte de inovação extraordinária, já que os processos metalúrgicos implicam sempre a utilização de alta tecnologia. Por isso, a indústria do aço receberá, inquestionavelmente, o lugar no programa-quadro que lhe é adequado. Existe um grande debate em torno da directiva REACH e como eu não acredito que alguém tenha qualquer dúvida sobre a necessidade de ponderar esta directiva, é claro que ela tem de ser equilibrada e concentrada nos seus objectivos. De qualquer modo, a aplicação do Protocolo de Quioto pode ser considerada uma história de sucesso para a União Europeia e não pode haver qualquer dúvida de que se trata de um sucesso global significativo para a estabilidade do nosso mundo na sua totalidade.

Começámos a examinar o problema do comércio de licenças de emissão há alguns dias e será certamente muito importante avaliar todos os resultados e formular uma posição sobre processos que podem, ocasionalmente, ter carácter paradoxal, assim como efeitos colaterais não intencionais.

Senhoras e Senhores Deputados, a indústria do aço merece a nossa atenção e a reestruturação, que faz parte da vida moderna, exige uma política europeia global, o envolvimento dos parceiros sociais, assim como um desejo de responder a estes desafios. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de reiterar o meu apreço pelos esforços envidados pelas autoridades italianas. Acredito que continua a ser possível influenciar o rumo dos acontecimentos até ao certo ponto e nós reagiremos a tal evolução.

  Presidente. Comunico que recebi três propostas de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate⁽¹⁾.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.

(1) Ver acta.