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Debates
Terça-feira, 12 de Abril de 2005 - Estrasburgo Edição JO

Quitações orçamentais
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  dos Santos (PSE). Senhor Presidente, três observações muito rápidas. A primeira prende-se com a declaração de fiabilidade anual a apresentar pelos Estados-Membros, com a qual estou inteiramente de acordo, uma vez que esta declaração dá pleno conteúdo ao princípio da gestão partilhada já definida oportunamente.

A segunda observação tem a ver com os recursos próprios, onde também me parece correcta a observação feita no relatório de Terrence Wynn sobre o assunto, nomeadamente a preocupação que a Comissão deve ter com os critérios de aferimento e cálculo das contabilidades nacionais de cada um dos Estados-Membros.

Finalmente, passo à terceira observação que se prende com a questão da forma como passam as eventuais irregularidades técnicas para a opinião pública tornando-a permeável à ideia de que existem irregularidades e fraude na aplicação dos fundos comunitários.

Por fim, gostaria de fazer uma última referência à execução orçamental das agências, que me parece correcta, embora lamente que não tenha sido feita uma referência à Agência de Segurança Marítima e, nomeadamente, ao processo em que se encontra esta agência no tocante à sua concretização e implementação.

 
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