Relato integral dos debates

Quarta-feira, 13 de Abril de 2005 - Estrasburgo

2. Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005.

Tem a palavra em primeiro lugar, em nome do Conselho, o seu Presidente em exercício, Senhor Jean-Claude Juncker.

  Juncker, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, em 12 de Janeiro, neste hemiciclo, apresentei-vos o programa da Presidência luxemburguesa para os próximos seis meses.

Hoje, como manda a tradição, irei apresentar-vos, sucintamente, os resultados da recente reunião do Conselho Europeu. Digo sucintamente porque, dada a esmagadora presença de deputados hoje no Parlamento, o debate correria o risco de não poder ser grandemente enriquecido. Não procurarei, pois, alimentar o debate, mas simplesmente informar-vos de que chegámos a acordo sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento depois de cáusticos debates, depois de trocas de opiniões vigorosas e viris, não obstante algumas vozes femininas se terem feito ouvir no meio deste tempestuoso debate. O resultado a que chegámos é um resultado equilibrado, pois atribui toda a importância devida à estabilidade e porque faz todos os possíveis para garantir que a aplicação das regras de estabilidade não condicione as possibilidades de crescimento que existem, e devem existir, na Europa. Para esse efeito, não tocámos nos princípios fundamentais do Pacto, antes o complementámos, o que significa que o Pacto de Estabilidade e Crescimento passará doravante a ser aplicável de diferentes formas a todas as etapas do ciclo económico.

Esta reforma a que finalmente conseguimos chegar é fruto de uma excelente cooperação - e quero salientá-lo aqui - entre a Comissão e o Conselho, mais precisamente entre o Colégio dos Comissários e a Presidência do Conselho, entre o Comissário responsável pelos assuntos monetários e o Presidente do Conselho dos Ministros das Finanças. Foi para mim um verdadeiro prazer poder trabalhar lado a lado com a Comissão.

Tudo se disse a respeito da reforma do Pacto e muito do que foi dito toca as raias da invenção. Aqueles que dizem que todos os défices serão permissíveis após a reforma do Pacto e aqueles que apresentam as medidas de reforma como sendo uma luz verde dada à Europa para prosseguir na despreocupada via que levará ao endividamento estão redondamente enganados. Nem as regras fundamentais consagradas no Tratado CE nem as estabelecidas no Pacto foram alteradas. Os critérios de 3% e de 60% continuam a ser a pedra angular de um sistema que continuará a basear-se em regras claras e em normas de direito inequívocas.

Quero reiterar aqui que, a partir do momento em que verificarmos uma superação da barreira dos 3%, a Comissão elaborará um relatório e o Estado-Membro em causa será colocado sob estreita vigilância. Quero deixar aqui claro que - como sempre sucedeu - um défice acima do valor de referência, isto é acima dos 3%, não desencadeia automaticamente a instauração de um processo por infracção. Alguns agem como se isto fosse uma inovação, revelando dessa forma uma falta de conhecimento dos termos do Tratado de Maastricht, que introduziu esta disposição em 1992. Os poderes da Comissão não foram diminuídos pela reforma do Pacto; na realidade foram até reforçados. Consequentemente, o que importa agora não é estar seriamente preocupados, mas sim seriamente vigilantes a fim de garantir que as novas regras são aplicadas de uma forma lógica. E nós faremos todos os esforços para demonstrar, durante os próximos meses e, também, nas decisões que vamos ter de tomar, que o Pacto, longe de estar morto, continua a ser aplicável e é aplicado.

O segundo ponto que figurava na ordem do dia do Conselho Europeu de Bruxelas era a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa. Recordar-se-ão certamente que, no nosso debate de 12 de Janeiro, uma grande inquietação foi expressa por parte de alguns deputados, que consideravam que o Conselho estava a desfazer o equilíbrio fundamental da Estratégia de Lisboa. Depois de a Comissão ter apresentado a sua comunicação de 2 de Fevereiro sobre a Estratégia de Lisboa e a sua comunicação sobre a agenda social, a Comissão e o Conselho - de novo agindo em conjunto - conseguiram manter o equilíbrio fundamental da Estratégia de Lisboa. Naturalmente, decidimos recentrá-la, concentrando-a mais intensamente no crescimento e na competitividade, o que não significa que tenhamos abandonado as suas dimensões social e ambiental.

Tal como já o fiz há alguns meses, tenho de constatar de novo que o povo europeu nem sempre consegue entender a importância da Estratégia de Lisboa, porque falamos de competitividade, de produtividade e de crescimento, conceitos e expressões que não os sensibilizam. O que os Europeus realmente querem é ter um emprego, é poder criar uma empresa e ter acesso a capital de arranque, ter mercados abertos para os seus bens e serviços e poder confiar em sistemas de comunicação e de transporte eficientes. Gostariam de poder conciliar melhor a sua vida profissional e familiar, acompanhar os novos desenvolvimento tecnológicos e o mundo da Internet. Querem ter acesso a uma educação de qualidade para os seus filhos; querem ter à sua disposição serviços públicos de elevada qualidade e todos os serviços de interesse geral; querem pensões condignas e querem poder evoluir num ambiente saudável. Tudo isto são objectivos da Estratégia de Lisboa. A fim de dar crédito à ideia de que os governos e a Comissão devem doravante ser mais proactivos e consequentes na sua forma de aplicar as decisões decorrentes da Estratégia de Lisboa, reagrupámos as acções a empreender em torno de três eixos que abrangem dez áreas de actividade e estão ilustradas numa centena de medidas individuais.

Inúmeros intervenientes estão envolvidos na Estratégia de Lisboa: a Comissão, o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os governos nacionais e as autoridades locais e regionais. Todas estas instâncias e autoridades devem poder retirar mais benefícios da Estratégia de Lisboa. Refiro-me aqui, em especial, aos governos nacionais; dado que têm de prestar contas aos seus parlamentos nacionais e à opinião pública europeia, é a eles que incumbe a responsabilidade de maximizar o impacto das várias componentes da Estratégia de Lisboa.

Permitam-me uma palavra a respeito da directiva conhecida pelo nome de um antigo Comissário. Em 12 de Janeiro, afiancei-vos que a Presidência diria "sim" à abertura dos mercados de serviços e "não" ao dumping social, e que queria ver todos os riscos de dumping social eliminados desta proposta de directiva. O Conselho Europeu confirmou esta posição na sua reunião de Março, convidando todos os intervenientes no processo legislativo a introduzirem as alterações essenciais de que necessitamos para garantir que a proposta de directiva respeite todos os requisitos do modelo social europeu.

Neste ponto, como em outros, queria contrariar esta impressão, e mesmo esta suspeição, alimentada por ignorância, de que a actual Comissão se vê como o motor de uma Europa neoliberal. Não foi essa a impressão com que fiquei durante as discussões, mantidas com os vários colegas da Comissão, nomeadamente sobre a directiva relativa aos serviços no mercado interno. Esta proposta de directiva é fruto das deliberações da anterior Comissão. A nova Comissão, em colaboração com as outras Instituições europeias, introduzirá as alterações que o modelo social europeu exige.

Senhor Presidente, era nossa ambição clarificar um equívoco que se foi instalando ao longo dos últimos anos, posto que quisemos demonstrar, fazendo o que fizemos, que existe uma diferença entre a estratégia de desenvolvimento sustentável e a Estratégia de Lisboa. É errado apresentar o desenvolvimento sustentável como o terceiro pilar da Estratégia de Lisboa, uma vez que o desenvolvimento sustentável é uma estratégia horizontal que afecta todas as outras políticas e que, por conseguinte, diz respeito a todos os aspectos da Estratégia de Lisboa, como sejam o ambiente, as pescas, a agricultura, as finanças públicas e a segurança social. O desenvolvimento sustentável, por outras palavras, é o que em inglês designamos de overarching principle, que será necessário respeitar na implementação de todas as políticas prosseguidas pela União Europeia. Assim, a Presidência tomará a iniciativa de fazer adoptar pelo Conselho Europeu, na sua cimeira de Junho, uma declaração sobre os princípios directores do desenvolvimento sustentável, declaração que servirá de base à renovação da estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001.

Com base numa decisão tomada pelos Ministros do Ambiente, examinámos todas as políticas que será necessário ter em mente aquando do debate sobre a questão das alterações climáticas. Terão certamente constatado que o Conselho Europeu se congratulou com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e, muito especialmente, com a sua ratificação pela Federação Russa. Chegou agora o momento de elaborar uma estratégia da UE a médio e longo prazo para lutar contra as alterações climáticas, uma estratégia que deverá ser compatível com o objectivo de limitar o aumento da temperatura mundial anual a um máximo de 2 graus em relação aos níveis do período pré-industrial. Tendo em conta as reduções das emissões necessárias à escala mundial, os esforços desenvolvidos durante as próximas décadas terão de ser confirmados por um consentimento comum de todos os países. A União considera que conviria prever, para o grupo dos países desenvolvidos, perfis de redução da ordem de 15 a 30% até 2020 relativamente aos valores de referência previstos no Protocolo de Quioto; o objectivo a longo prazo, em conformidade com as conclusões adoptadas pelo Conselho dos Ministros do Ambiente, seria conseguir reduções na ordem de 60 a 80% até 2050.

Durante a reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, discutimos um certo número de questões no domínio das relações externas. Sei que mal conseguiram conter a vossa satisfação face ao que dissemos a propósito da reforma das Nações Unidas. Aproveitámos a ocasião do Conselho para voltar ao doloroso tema do Líbano, um país que tem passado de provação em provação e que merece a solidariedade dos Europeus. Consequentemente, convidámos a Síria a pôr rapidamente em prática as suas promessas de retirada de todas as tropas e de todos os serviços de informação do Líbano.

Senhor Presidente, gostaria de ter apresentado um quadro mais completo, mas colmatarei as lacunas no final do debate, se houver debate.

(Aplausos)

  Barroso, Presidente da Comissão. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, é com muita satisfação que venho hoje partilhar convosco a análise que a Comissão faz dos resultados do Conselho Europeu da Primavera e explicar como a Comissão pretende dar seguimento às importantes decisões que aí foram tomadas.

Considero globalmente muito positivo o resultado do Conselho da Primavera. Este resultado é particularmente importante, dado que se tratava de uma reunião que tinha lugar num momento crucial e que era necessário demonstrar a capacidade da União de enfrentar os principais desafios sócio-económicos com que a Europa está hoje confrontada.

Creio que respondemos satisfatoriamente a este desafio e que o Conselho Europeu deu o impulso e a orientação política necessários. Não posso, nesta ocasião, deixar de louvar os esforços e a capacidade demonstrados pelo Presidente Juncker e, em geral, pela Presidência luxemburguesa, em todo este processo. Quero sublinhar, desde logo, uma ideia que me parece essencial nesse Conselho, hoje e para o futuro da União: a ideia de convergência entre as principais instituições.

De facto, o primeiro parágrafo das conclusões é claro quando diz o seguinte relativamente aos objectivos estratégicos da Comissão apresentados por mim próprio para o período 2005-2009: "Os Chefes de Estado e de Governo tomaram nota e congratularam-se com a grande concordância entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão sobre as prioridades da União para os próximos anos, nomeadamente sobre a actividade legislativa.". É este o espírito que nos vai permitir vencer as dificuldades previsíveis que se adivinham no futuro da União.

Em concreto gostaria de realçar neste Conselho Europeu que as decisões tomadas sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a renovada Estratégia de Lisboa permitem que os Estados-Membros prossigam os seus esforços no sentido de completarem o tríptico no Conselho Europeu de Junho, fechando, como esperamos, o acordo sobre as futuras Perspectivas Financeiras da União.

(EN) Gostaria agora de me deter com mais pormenor nos três principais assuntos debatidos no Conselho Europeu da Primavera e de todos conhecidos.

Em primeiro lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todos sabemos que, a partir de Novembro de 2003, deixou de haver consenso em torno do PEC. Foi agora possível chegar a um novo consenso, em relação a um enquadramento orçamental adequado. Foi extremamente importante o contributo da Comissão nesse sentido. No seu relatório sobre as finanças públicas de 2004, a Comissão convidou à realização de debates na matéria e, em Setembro de 2004, adoptou uma comunicação sobre o reforço e a clarificação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Desde então, a Comissão tem contribuído activamente para o debate sobre a reforma do Pacto, tendo apoiado a Presidência nos seus esforços com vista a encontrar um consenso, sem descurar a essência do nosso quadro orçamental.

O acordo alcançado na reunião do Conselho Europeu representa um desfecho muito favorável, na medida em que devolve ao Pacto a sua credibilidade, preservando em simultâneo as prerrogativas da Comissão. Nos termos desse acordo, os princípios do Tratado mantêm-se inalterados. O défice orçamental dos Estados-Membros não pode exceder 3% do PIB e o limite da dívida pública mantém-se nos 60%. Para evitar défices excessivos, qualquer ultrapassagem destes limites deverá ter carácter provisório, sendo admissível apenas em circunstâncias excepcionais.

Um dado novo é que os Estados-Membros estão a ser instados a exercer uma maior disciplina. Deverão intensificar os seus esforços no sentido de reduzir o défice em períodos de crescimento, se bem que tenha sido agora criada uma margem de flexibilidade para fazer face a períodos economicamente difíceis.

A Comissão tenciona apresentar as suas propostas de alteração da regulamentação pertinente antes do final do mês, de modo a que a reforma possa ficar concluída em Junho. É no interesse de todos que avancemos rapidamente na finalização da reforma do Pacto, por forma a garantir maior transparência e uma previsibilidade acrescida no que respeita às finanças públicas e à evolução orçamental.

Trata-se de um calendário ambicioso mas que pode, sem a menor dúvida, ser cumprido desde que concorram para esse fim todas as partes interessadas: os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu. Estou certo de que posso contar com a vossa colaboração para alcançar tais objectivos. A Comissão fará o que for necessário para assegurar o êxito deste projecto comum e está disposta a trabalhar em estreita cooperação com a Assembleia para atingir essa meta, conforme se requer na proposta de resolução comum. Para ser eficaz, o Pacto tem de reunir o mais amplo apoio politico possível, razão pela qual é da maior importância que este Parlamento lhe conceda um vasto apoio.

(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças ao papel extremamente activo da Presidência, o recente Conselho Europeu conferiu o necessário impulso político à ambição de Lisboa. Voltámos a pôr em andamento essa Estratégia, conferindo-lhe objectivos claros - o crescimento e o emprego -, acções com alvos específicos e eficazes e instrumentos simplificados no respeito, evidentemente, dos objectivos permanentes da União, nomeadamente o desenvolvimento sustentável. A Comissão está extremamente satisfeita com esse resultado, pois as suas propostas estiveram na base dos trabalhos e das conclusões do Conselho Europeu.

Pessoalmente, congratulo-me com o facto de os Chefes de Estado e de Governo terem aprovado e validado a nossa abordagem de forma tão unânime. O que testemunha claramente o papel impulsionador que a Comissão, apoiada aliás pelo Parlamento Europeu – importa recordar a importante resolução que este aprovou -, pode desempenhar relativamente a questões que, temos de reconhecer, relevam em grande parte da esfera nacional.

Quanto à matéria de fundo, as nossas mensagens foram ouvidas. As discussões entre os Chefes de Estados e de Governo mostraram uma verdadeira aproximação da parte dos Estados-Membros. No seguimento aliás do Conselho Europeu de Novembro, em que tínhamos discutido o relatório Kok, os Estados-Membros decidiram agora relançar a Estratégia de Lisboa. Têm agora que designar coordenadores nacionais e que preparar até ao final do ano os programas de reforma detalhados das medidas a tomar em prol do crescimento e do emprego.

O realinhamento da Estratégia no crescimento e no emprego, no âmbito do desenvolvimento sustentável, foi largamente apoiado. O conjunto dos meios nacionais e comunitários nas três dimensões – económica, social e ambiental - deve ser explorado para atingir esses objectivos. O Conselho Europeu forneceu a necessária clarificação sobre os Objectivos de Lisboa e sobre a relação com a estratégia de desenvolvimento sustentável. A nova governança, aceite como uma melhoria necessária à implementação por parte dos Estados-Membros, constituiu também um aspecto importante, porque permitiu verdadeiramente testar a credibilidade da nova Estratégia de Lisboa e verificar se os Estados-Membros estavam de facto dispostos a aceitar um sistema reforçado de governança. A resposta foi positiva.

Os principais elementos deste sistema serão as linhas directrizes integradas e os programas nacionais a apresentar no final de 2005. Para a Comissão, trata-se agora de prosseguir esse trabalho, formalizando o acompanhamento das conclusões do Conselho Europeu. Distingo quatro marcos principais para os próximos meses .

O primeiro marco foi a adopção por parte da Comissão ontem, 12 de Abril, das linhas directrizes integradas que o Vice-Presidente Verheugen e os seus Comissários Almunia e Spidla apresentaram nesta Assembleia esta tarde. Trata-se de um exercício importante através do qual a Comissão confirma a focalização no crescimento e no emprego e que confere aos Estados-Membros um quadro de acção coerente e único para a preparação dos seus programas respectivos. O Conselho Europeu de Junho será chamado a validá-lo politicamente.

A nossa abordagem representa um verdadeiro valor acrescentado, por três razões. Em primeiro lugar, permite um reforço da coerência das acções e das reformas a realizar no domínio macro e microeconómico e na área do emprego, introduzindo uma clarificação necessária ao processo de governança económica e salvaguardando o necessário equilíbrio entre estratégia operacional e visibilidade política. Em segundo lugar, inicia a preparação do primeiro elemento do novo ciclo de Lisboa de três anos. Por fim, fornece o quadro político e estratégico no interior do qual os Estados-Membros têm de construir os seus programas nacionais de reforma.

O segundo marco deste processo será a apresentação de um programa comunitário de Lisboa. O Conselho Europeu manifestou o desejo de que a Comissão apresente, como aconteceu com os programas nacionais, um programa de acção comunitário. Esse documento, que deverá ser preparado para o Verão, retomará as acções já enumeradas no documento que acompanhava a nossa Comunicação sobre a revisão da Estratégia de Lisboa de 2 de Fevereiro. Pelo seu lado, a Comissão porá rapidamente em prática esse programa comunitário, apresentando numerosas iniciativas importantes que identificámos e o Conselho Europeu confirmou: a reforma das ajudas de Estado, a criação do Instituto Tecnológico Europeu e a iniciativa i2010.

O terceiro marco residirá numa comunicação sob a forma de guia metodológico para os relatórios nacionais. Assim, a Comissão fornecerá uma orientação a montante para a preparação de relatórios nacionais. O quarto marco, por fim, será a preparação e análise dos programas nacionais, que prevemos para o segundo semestre. Pudemos portanto verificar, e podemos agora constatar que não se trata verdadeiramente de uma simples declaração política, que o Conselho Europeu pretendeu de facto uma nova apropriação da Estratégia de Lisboa e que já estamos a fazê-lo na prática.

À margem da discussão sobre a Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu reafirmou a importância de um mercado interno dos serviços para o objectivo central do crescimento e do emprego, salientando simultaneamente que este tem de preservar o modelo social europeu. O Conselho Europeu pediu que fossem desenvolvidos todos os esforços no âmbito do processo legislativo relativo à directiva sobre os serviços, de forma a conseguir um largo consenso que corresponda ao conjunto desses objectivos. Quero mais uma vez frisar - como já fiz em 2 de Fevereiro - que a Comissão pensa que é possível chegar a esse consenso. Relativamente a este ponto, o vosso Parlamento tem naturalmente um papel central a desempenhar.

A terceira questão importante deste Conselho Europeu era a do desenvolvimento sustentável. Congratulo-me que as conclusões do Conselho Europeu da Primavera tenham permitido reafirmar a importância da estratégia de desenvolvimento sustentável, esclarecendo simultaneamente que a Estratégia de Lisboa contribui para a prossecução do objectivo mais vasto do desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, é igualmente importante notar que o Conselho Europeu tomou nota da importância daquilo que está em jogo no que respeita às alterações climáticas, especificando nomeadamente que o aumento da temperatura mundial anual não deve ultrapassar os dois graus centígrados relativamente à época pré-industrial. Noto aliás com satisfação o acolhimento positivo da Comunicação da Comissão: “Vencer as alterações climáticas” e o convite que lhe foi feito para prosseguir a sua análise das vantagens e dos custos das estratégias da redução de emissões de CO2. Isto ajudará a União a elaborar uma estratégia a médio e longo prazos, orientada para uma redução das emissões de 15 a 30% até 2020 nos países industrializados. A Comissão tenciona prosseguir a sua acção através da segunda fase do programa europeu sobre as alterações climáticas.

Por fim, congratulo-me com o facto de o Conselho Europeu ter emitido um sinal forte quanto à vontade de a União dar um novo impulso às negociações internacionais, analisando as opções relativas a um regime após 2012. O Conselho Europeu pretende que seja adoptada uma declaração sobre os princípios directores do desenvolvimento sustentável em Junho e prevê analisar a revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável no segundo semestre deste ano. Também neste domínio, a Comissão apresentará as propostas apropriadas para o conseguir.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, estarão de acordo connosco que o resultado do Conselho Europeu da Primavera constitui uma excelente base para trabalhar no sentido de um relançamento da economia da União no âmbito mais vasto do desenvolvimento sustentável. Mas muito trabalho tem ainda de ser realizado para a implementação das orientações e das decisões tomadas no Conselho Europeu, o que exige uma mobilização de todas as partes envolvidas, e posso assegurar-lhes que, pelo seu lado, a Comissão está integralmente mobilizada para apresentar sem delongas o seu contributo. Conto com a vossa participação e o vosso apoio activo.

E termino como comecei, com a ideia de convergência entre as Instituições - convergência sobre os objectivos a médio prazo -, e penso que é esse mesmo espírito da convergência, que estava aliás presente ontem quando me dirigi à Comissão Temporária sobre desafios políticos e os meios orçamentais da União alargada, que deve agora prevalecer no próximo período. Conseguimos dar um importante passo em frente no Conselho Europeu da Primavera: revisão da Estratégia de Lisboa, revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Temos agora de conseguir realizar as Perspectivas Financeiras. Para isso, a cooperação entre a Comissão e o vosso Parlamento é essencial, tal como, evidentemente, o trabalho realizado em cooperação estreita com o Conselho Europeu.

(Aplausos)

  Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com os resultados do Conselho da Primavera no respeitante à Estratégia de Lisboa. Pensamos que encontrou uma via apropriada para expressar as suas ideias, sendo os objectivos ambiciosos, ao mesmo tempo que realistas.

À semelhança do Conselho e da Comissão, somos de opinião que o nosso objectivo deve ser melhorar a competitividade da União Europeia, que o nosso objectivo deve ser alcançar mais crescimento e que devemos aproveitar sempre uma competitividade melhorada e um crescimento mais forte para criar mais emprego. Ao fazê-lo, cumpre à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento, em conjunto, elaborar a legislação europeia por forma a cumprir este objectivo. Isto aplica-se, em particular, a toda a legislação relacionada com o REACH, ou seja, à legislação sobre os químicos, em relação à qual há um enorme trabalho legislativo a completar por parte do Parlamento Europeu e do Conselho. Lanço um apelo à Comissão no sentido de contribuir para este fim.

No quadro da Estratégia de Lisboa, saudamos expressamente a boa cooperação agora existente, não só entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, mas também - e mais importante - com os parlamentos nacionais. O Presidente desta Câmara sugeriu a iniciativa - na minha óptica - muito positiva, de o Parlamento Europeu consultar os Parlamentos nacionais sobre a Estratégia de Lisboa. Isto é positivo para o tema em apreço, para a Estratégia de Lisboa e também para a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, e deveria ainda servir de exemplo a outros sectores políticos.

No que diz respeito à estabilidade da moeda europeia, uma grande maioria do nosso grupo ter-se-ia congratulado com o nosso cumprimento das regras até agora vigentes. Salientamos que a confiança na estabilidade da moeda europeia é a base para a confiança entre os próprios europeus e no processo de unificação europeu.

Importa, todavia, reconhecer - e dirijo-me, em particular, ao Presidente em exercício do Conselho Europeu com a sua experiência; penso que ele foi a única pessoa dos presentes que esteve em Maastricht e assinou o Tratado - que houve uma preocupação em garantir que não se reduzissem os critérios dos 3% e dos 60%. Por conseguinte, a interpretação de que poderíamos ir até aos 4% ou até mais é totalmente incorrecta. A conclusão diz expressamente que a dívida, quando superior ao limite de 3%, deve ficar próxima deste mesmo valor e que isto não é uma carta branca ou uma desculpa para uma dívida nova e ilimitada.

Insto a Comissão, em nome do meu grupo, a continuar a desempenhar de forma determinada o seu papel como guardiã da legislação e da estabilidade no futuro.

No que respeita à questão da Croácia, muito embora o nosso grupo seja de opinião que não está a ser dispensado um tratamento equitativo a esse país, saudamos os esforços envidados, em especial pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu, para assegurar que, em última instância, não só o Tribunal Criminal Internacional em Haia decida ou profira uma decisão preliminar sobre se as negociações devem ter início, mas também que seja criada uma comissão com a função de analisar a situação na Croácia. Recomendo que encetemos rapidamente os nossos trabalhos, para que as negociações com a Croácia possam ter início.

Dou o meu vivo apoio ao que foi dito sobre Quioto. Estamos ao lado de todos aqueles que promovem decididamente a redução de emissões. Na nossa resolução comum, a resolução de compromisso do Parlamento, tomamos uma posição, no ponto 35, sobre o embargo de armas à China. A mensagem que enviamos aos Chefes de Estado e de Governo é que esta Câmara - e julgo que temos uma só voz a este respeito -, ou pelo menos este grupo, se recusaria a concordar com o levantamento do embargo de armas com base na situação dos direitos humanos, entre outros aspectos.

(Aplausos)

A primeira prioridade para os próximos anos é a adopção da Constituição Europeia. Lançamos um apelo a todos os envolvidos para que contribuam para se alcançar uma maioria nos referendos em França e nos Países Baixos, resultado que servirá de base a todos os referendos que se realizem posteriormente, porque a Constituição é a primeira prioridade e precisamos da Constituição Europeia para o futuro da Europa.

(Aplausos)

  Schulz, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cara Câmara vazia, segui as palavras do senhor deputado Poettering com entusiasmo. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu tinha o maior dos interesses em saber como é que ele está a lidar com o facto de que uma série de Chefes de Governo Democratas-Cristãos se demarcam da opinião da esmagadora maioria do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desta Assembleia. Ele foi muito eloquente com o fim de ocultar esta divisão na família conservadora de partidos entre o bloco no grupo parlamentar, que é muito heterogéneo e não homogéneo, e os Chefes de Governo.

O que está aqui em causa? O senhor deputado Poettering começou com Lisboa e saudou, de forma enfática, a Estratégia de Lisboa. Quanto a isto estamos plenamente de acordo. Estava certo ao dizer - tal como o Presidente da Comissão e o Presidente em exercício do Conselho - que foram enviados sinais nesta cimeira sobre Lisboa e a implementação dos objectivos de Lisboa. Era disso que estávamos à espera, e são boas notícias que nos chegam desta cimeira; é isso que nos dá confiança. Aqui, estamos totalmente de acordo.

A cimeira e os seus resultados só serão correctamente entendidos, Senhor Deputado Poettering, combinando a reforma do Pacto de Estabilidade - e a necessidade de uma maior flexibilidade que isso também gera para os governos nacionais – com os objectivos definidos do processo de Lisboa, porque aqueles que desejam investir e deveriam investir nos objectivos de Lisboa deveriam estar em posição de investir nesses objectivos como Estados.

É na combinação dos instrumentos necessários para que haja uma maior flexibilidade, agora prevista neste pacto, e dos objectivos do processo de Lisboa, como descritos, que reside a atracção particular dos resultados desta cimeira. É por esta razão que o Grupo PSE pode concordar plenamente com os resultados. Isto também figura na nossa resolução de hoje, que será adoptada com um amplo apoio; deduzo que os cépticos no Grupo PPE-DE estarão agora de acordo com a formulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é praticamente idêntica à que solicitámos antes desta cimeira. Esperamos que o façam, e que o façam com particular satisfação.

Ouvi com igual atenção, Senhor Deputado Poettering, as suas palavras a favor - e entendi perfeitamente a razão subjacente - de um pronto início das negociações com a Croácia. Veremos esta tarde se as declrações do Grupo PPE-DE são fiáveis quando se trata de retirar conclusões durante as negociações de adesão. Se, porém, aqueles que na Croácia depositam as sua esperanças na fiabilidade das vossas declarações forem, porventura, tratados esta tarde da mesma forma que a Bulgária e a Roménia, devemos, nesse caso, dizer-lhes previamente em Zagrebe que devem voltar a conversar com o senhor deputado Poettering.

(Aplausos)

O Grupo PSE regozija-se com o facto de que as conclusões do Conselho são promissoras noutro domínio. Nos últimos anos, no que se refere ao papel da Europa no mundo, colocámos a tónica enquanto sociais-democratas - nas nossas reivindicações - no desenvolvimento sustentável e nas alterações climáticas. As resoluções agora em fase de adopção - o Presidente da Comissão voltou a referir-se a elas - apontam o caminho a seguir. Devemos dizer aos cidadãos - refiro-me às suas pertinentes observações relativas ao referendo em França - que nenhum país no mundo e nenhum país europeu, nem mesmo um país altamente industrializado, conseguirá fazer face aos desafios do século XXI sozinho. Para a Europa, isto significa na Comunidade: na comunidade económica, monetária e social e na comunidade que a Europa pode desenvolver como uma potência, como uma comunidade para o desenvolvimento sustentável e para a redução dos riscos ambientais. Trata-se de desafios mundiais e não há nenhuma França, Alemanha, Grã-Bretanha, Bélgica nem nenhum Portugal que os possa enfrentar individualmente. Cumpre à Europa enquanto continente e à UE enquanto forma de organização política desse continente fazer frente a esses riscos. Esta foi uma mensagem saída desta cimeira da Primavera, que não deveria ser subestimada. Os sociais-democratas nesta Câmara estão também gratos por isso, razão pela qual podemos concordar com a nossa proposta de resolução, na expectativa de a mesma receber um amplo apoio, em boa fé, dos deputados tanto do Grupo PPE-DE como do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.

(Aplausos)

  Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, frequentemente, parece que recai sobre os Estados-Membros mais pequenos o ónus de salvar a Europa dos problemas criados pelos grandes. Senhor Jean-Paul Juncker, receio que V. Exa. esteja a ser, novamente, vítima de expectativas demasiado elevadas. A União Europeia defronta-se neste momento com desafios de monta, que irão pôr à prova não apenas a sua capacidade de responder às esperanças e necessidades dos seus cidadãos, mas também a sua própria capacidade de sobreviver como um todo.

O desafio de que o Conselho Europeu se ocupou consiste na revitalização do nosso potencial de crescimento económico. A nossa economia estagnou desde que a Estratégia de Lisboa foi lançada, em 2000: é como se um “bug” do milénio de proporções continentais tivesse atingido a nossa competitividade e minado a nossa capacidade para tomar medidas enérgicas e corajosas.

Dez anos decorridos sobre o arranque da Estratégia de Lisboa, a Cimeira da Primavera foi apregoada como sendo o relançamento do processo, mas a ideia com que nós, Liberais e Democratas, ficámos é que os dirigentes europeus caminham num estado de sonambulismo. O tom altivo das conclusões do Conselho não se encontra escorado na dignidade do pensamento disciplinado. O texto prima pela retórica, mas deixa a desejar em termos de actuação. Os apelos às empresas para que criem novos factores de competitividade, aos consumidores para que beneficiem dos novos produtos e serviços, e aos trabalhadores para que adquiram novas aptidões surgem paradoxalmente associados a um pedido à Comissão para que reescreva um peça legislativa fundamental do mercado interno visando o crescimento do sector dos serviços. O projecto de directiva em matéria de serviços é passível de ser melhorado, mas essa tarefa será levada a cabo, com seriedade, pelo Parlamento e pelos competentes órgãos sectoriais, não pelos Chefes de Estado que jogam para a bancada e puxam ao sentimento nacionalista.

Nas conclusões do Conselho Europeu, fala-se de Perspectivas Financeiras que deverão dotar a União dos meios adequados para a concretização das suas políticas, com destaque para as que contribuam para a realização das prioridades previstas na Estratégia de Lisboa. Contudo, os Estados-Membros continuam a apelar a um orçamento restritivo, por um lado, e, por outro, a dificultar o investimento estrangeiro, por mais sete anos.

Os Liberais e Democratas deste Parlamento não partilham a satisfação do Presidente José Manuel Barroso em relação ao Conselho Europeu da Primavera. Senhor Jean-Claude Juncker, a sua Presidência merece ser duplamente aplaudida por ter conseguido uma “missão impossível”: a sua legendária capacidade para arquitectar soluções de compromisso salvou o que restava do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todavia, o carácter vago das formulações do Pacto e as suas cláusulas de exclusão aterrorizam os economistas ortodoxos, e o recurso, por parte do Senhor Berlusconi, à sua recém-descoberta flexibilidade para fazer concessões fiscais em período de pré-campanha eleitoral deixa antever o desprezo com que os governantes irresponsáveis tratarão os seus parceiros da zona euro.

O que aconteceu ao espírito de liderança europeia? Onde está o sentimento de comunhão de objectivos? Será de admirar que os cidadãos franceses e os britânicos se mostrem pouco entusiasmados com a perspectiva de um novo tratado, quando dois dos nossos dirigentes há mais tempo em exercício de funções fracassaram abjectamente na explicação e na justificação do projecto europeu aos seus compatriotas? O vazio de liderança a nível tanto nacional como europeu ameaça fazer cair por terra não apenas o Tratado Constitucional, mas o projecto na sua globalidade. Se a Constituição não for ratificada, as culpas recairão, acertadamente, sobre os governantes que sacrificam a unidade europeia a longo prazo à popularidade nacional a curto prazo.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, não posso deixar de concluir que o seu Partido Popular Europeu está a deixar mal a nossa União. V. Exa. absteve-se de utilizar a sua maioria no Conselho para edificar internamente uma estratégia económica coerente. Não é capaz de aqui ordenar as suas tropas para apoiar o nosso compromisso com a Bulgária e a Roménia, sob reserva da atitude que tiveram com a Croácia, de que acabamos de tomar conhecimento. Somos humilhados no exterior, quando a nossa UE se desfaz oportunamente dos seus escrúpulos, de modo a granjear para si própria um estatuto de parceiro comercial privilegiado de regimes totalitários como a China e a Rússia; quando fazemos orelhas moucas ao enorme sofrimento em que vive a população do Sudão; quando mantemos o silêncio face às reacções exageradas dos norte-americanos, que prendem os nossos cidadãos sem culpa formada, e negam o espaço aéreo às nossas companhias de aviação. Em tais condições, a União Europeia presta um mau serviço aos seus cidadãos. A Europa necessita de melhor, e merece melhor.

(Aplausos)

  Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez também há boas notícias para o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia nas conclusões de um Conselho Europeu. Isso não acontece muitas vezes, e talvez por isso o Senhor Presidente Barroso tenha dito que os Verdes estão fora do sistema ou são anti-sistema. Eu penso que não, e espero usar os anos e meses que nos separam do fim desta legislatura parlamentar para convencê-lo do contrário.

Também digo isto porque não ficámos particularmente satisfeitos ao verificar que a Comissão recuou precisamente nos quatro pontos desta cimeira que considerávamos relativamente positivos, por ter assumido uma posição diferente. Esses pontos são os seguintes: a reforma do Pacto de Estabilidade; objectivos numéricos exactos no que respeita ao Protocolo de Quioto, que, lamentavelmente, a Comissão decidiu não referir; o reequilíbrio da Estratégia de Lisboa em termos de sustentabilidade ambiental e social, embora de um modo ainda vago e pouco preciso; e uma espécie de novo entendimento da realidade no que respeita à directiva Bolkestein – embora nos custe muito a admitir, mesmo aqui, neste Parlamento, que seja preciso elaborar uma directiva sobre serviços de interesse geral antes de aprovar a directiva Bolkestein.

Também somos de opinião que a reforma do Pacto de Estabilidade foi positiva e que está agora muito mais apta a ter em conta a situação económica geral e as situações nacionais específicas. É claro que estes aspectos positivos são fortemente contrabalançados pelo facto de as regras, no que toca à qualidade da despesa, continuarem a ser demasiado vagas. Por exemplo, optar por investir até 700 milhões de euros por ano na construção do reactor termonuclear experimental internacional, quando até os comentadores mais optimistas não prevêem que ele possa vir a ser usado antes de 2050 – se alguma vez o for – significa não reconhecer a necessidade urgente de aplicar o Protocolo de Quioto nem as potencialidades das energias renováveis e não investir nesse sector. Para nós, isso é um erro grave.

Além disso, infelizmente, temos de reconhecer que, durante o Conselho Europeu, não foi tido em qualquer linha de conta o facto de que um ambiente macroeconómico saudável deve incluir uma reforma fiscal, por forma a transferir para a degradação ambiental a carga fiscal que neste momento recai sobre o trabalho, contribuindo para tornar mais atractivo o emprego regular. Era o que Jacques Delors já dizia em 1992, e não fizemos o mínimo progresso desde então.

Senhor Presidente Barroso, Senhor Comissário Verheugen, penso que devíamos realmente aprender alguma coisa com a triste história da economia italiana e do seu governo, que chegou ao poder prometendo um novo milagre económico, cortando impostos e regras ambientais, e hoje o país está em último lugar em termos de crescimento e competitividade na Europa. Pensamos, Senhor Presidente Barroso, que a União Europeia precisa de se fazer ver e ouvir, em parte para vencer o referendo sobre a Constituição em França e também para convencer os cidadãos de que existe realmente uma mais-valia europeia, a fim de que a iniciativa da Comissão no âmbito da Estratégia de Lisboa possa traduzir-se numa nova legislação. Não estamos satisfeitos com o facto de a Comissão se contentar com o desempenho de um papel de coordenação. Para nós, isso não chega, pois significa que, para os votantes franceses e não só, a única mensagem que vem da Europa é a da directiva Bolkestein, da patenteabilidade do software e das políticas liberais em matéria económica e social.

Não é isso que nós queremos! Achamos que é necessário agir numa direcção diferente e, sobretudo, instamos a Presidência e o Senhor Presidente Barroso a prestar mais atenção àquilo que nós – e também a Comissão – designámos por “revolução da ecoeficiência”. A indústria da ecoeficiência e as empresas desse tipo estão a crescer 5% por ano, neste momento, e nós entendemos que devíamos investir muito mais nesse sector e levá-lo muito mais a sério. Por último, concordo com tudo o que foi dito pelo Senhor Presidente Watson, com uma única excepção: eu e o meu grupo achamos que andar à pressa, empurrar e lutar de costas viradas para a parede pela adesão da Bulgária e da Roménia não irá ajudar-nos a convencer os búlgaros, os romenos e os europeus da exequibilidade do projecto.

  Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL – Senhores Presidentes, caros Colegas, a recente revisão em baixa das estimativas de crescimento divulgadas pela Comissão, o abrandamento aí revelado, face ao já baixo crescimento em 2004, demonstram que as políticas orçamentais e monetárias, restritivas a nível europeu e nos Estados-Membros, limitaram a procura interna, o investimento público e a recuperação económica.

As suas repercussões negativas no desemprego, na pobreza e na exclusão social, bem como no agravamento das desigualdades sociais e territoriais são visíveis nos 20 milhões de desempregados e nas cerca de 70 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, apesar de os resultados operacionais das grandes empresas da União Europeia registarem um aumento de 78% em 2004 e de os lucros em percentagem do PIB na Zona Euro estarem actualmente próximo do máximo registado há pelo menos 25 anos.

Ora, nesta situação, como é que se pode aceitar o actual dito relançamento da Estratégia de Lisboa, assente na competitividade e na criação de um quadro mais atractivo para as empresas, insistindo no aprofundamento das políticas de liberalização, designadamente na área dos serviços, no aumento da flexibilidade dos mercados, reduzindo os direitos dos trabalhadores, alargando os sectores em que vigoram baixos níveis salariais, persistindo na manutenção das propostas de directiva sobre a organização do tempo de trabalho e a criação de um mercado interno dos serviços? Nós não aceitamos.

Como é que se pode aceitar que as conclusões do Conselho apenas consagrem uma ligeira frase à inclusão social e se limitem a referir as crianças em situação de pobreza, sem apontar uma visão multidisciplinar e integrada do combate à pobreza e à exclusão social? Como é que se pode aceitar que, apesar da anunciada revisão do Pacto de Estabilidade, se continue a insistir no cumprimento de metas restritivas, embora algo flexíveis, mas dando prioridade ao desmantelamento da segurança social pública e universal, quando se sabe que o investimento público e a manutenção de sistemas públicos de segurança social são essenciais para o combate à pobreza e à exclusão social?

Por tudo isto, insistimos na necessidade de retirar as propostas de directiva sobre o tempo de trabalho e sobre o mercado interno dos serviços, de revogar e de substituir o Pacto de Estabilidade por um Pacto de Crescimento e Emprego para dar prioridade à criação, até 2010, de 22 milhões de empregos de qualidade e com direitos, para atingir as metas indicadas no Conselho de Lisboa e reduzir para metade a pobreza e a exclusão social, conforme se aprovou na Estratégia de Lisboa em 2000.

Consideramos que a luta contra as desigualdades de rendimentos e a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades e da convergência real devem figurar no topo da Agenda Económica e Social da União Europeia.

  Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, depois de todas as declarações feitas há um mês pelo Senhor Jean-Claude Juncker, nesta Câmara e não só, sobre o facto de o Pacto de Estabilidade e Crescimento estar morto ou, quando muito, dever permanecer na situação titubeante em que se encontrava, vem agora o Conselho Europeu dizer-nos que o Pacto está vivo outra vez. Lázaro, pelos vistos, ataca de novo. Só que o PEC não ressuscitou, foi retocado. Dentro de um ano, este pacto putrefacto terá de ser remendado ou descartado, como aqui referi da última vez.

A reunião, contudo, foi notória em relação a algo que nem sequer foi debatido: o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido. O Presidente Chirac, pelo menos, tocou no assunto na sequência da reunião, alegando perante os jornalistas que a redução da contribuição britânica já não tinha razão de ser, que era uma coisa do passado. O Presidente Barroso subscreveu tais afirmações.

Talvez queira, então, explicar-nos por que razão o Reino Unido, sem o mecanismo de correcção, pagaria para o orçamento da UE catorze vezes mais que a França e, mesmo com o mecanismo, duas vezes e meia mais que a contribuição francesa. O Senhor Presidente Barroso afirmou também que, ao tempo em que o mecanismo de correcção foi acordado, 70% das despesas da Comissão eram canalizadas para medidas no domínio da Agricultura, ao passo que as novas propostas apontam no sentido de uma redução para um terço. Com efeito, propõe-se que, futuramente, três quartos das despesas sejam consagradas a acções agrícolas nas regiões desfavorecidas. São estas as prioridades da Comissão. Não trazem qualquer satisfação ao Reino Unido, com mecanismo de correcção ou sem ele. O nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou que a proposta da Comissão poderá traduzir-se num súbito aumento de 35% no orçamento, mas disse também que o nosso mecanismo de redução continuará a ser objecto de veto.

No próximo dia 5 de Maio, teremos eleições no Reino Unido. Aconselho-o a não tomar o avião de Londres para Bruxelas no dia seguinte, sob pena de se ver enredado no meio de quantos dirigentes partidários e ministros do governo, das várias cores políticas, aqui acorrerão na mira de uma solução de compromisso. Tratar-se-á de um autêntico marco na via da saída do Reino Unido. Quanto pior, melhor, pois, em termos monetários, a UE será assim catorze vezes pior para o Reino Unido do que para a França. Deus lá sabe por que razão as actuais sondagens, apesar dos esforços desesperados do Senhor Jacques Chirac, indicam que a União Europeia perde popularidade em França de dia para dia.

  Muscardini, em nome do Grupo UEN – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é mesmo caso para dizer que, finalmente, os governos compreenderam que o Pacto de Estabilidade não deve funcionar como um travão ou, inclusivamente, como um obstáculo ao crescimento da economia.

Os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas chamaram a atenção para a necessidade de a Europa tornar mais flexíveis as regras que paralisam a economia com uma interpretação demasiado rígida e esquemática do Pacto de Estabilidade, que acabou por refrear o desenvolvimento de muitos Estados-Membros.

Com a recessão registada ao nível da economia mundial e a nova situação internacional, era necessário que a Europa se decidisse, finalmente, a ultrapassar a sua incapacidade de olhar para o futuro com a necessária flexibilidade.

Já não é possível pensar numa Europa competitiva na cena internacional quando a sua taxa de crescimento é apenas metade da dos Estados Unidos. Já não é possível acreditar que o valor da estabilidade, embora positivo em si mesmo, chega para superar a inflexibilidade que congelou o crescimento na última década.

Estamos satisfeitos pelo facto de o Conselho Europeu ter conseguido um amplo consenso no que respeita à reforma do Pacto e chamamos a atenção para o acordo alcançado quanto às reformas estruturais na definição da política de ajustamento que os Estados-Membros deverão adoptar por forma a respeitar os critérios do Pacto, no caso de o seu défice exceder o limite.

O sistema de pensões, o sector da investigação e da inovação, a formação e as grandes obras estruturais e infra-estruturais representam compromissos de investimento nem sempre compatíveis, em termos financeiros, com os limites impostos pelos critérios.

Se não há dúvida de que o Pacto deve ser aplicado de maneira justa nos países que o subscreveram, também é verdade que a economia da União Europeia dos 25, caracterizada por uma considerável heterogeneidade e diversidade, necessita de um enquadramento comum mais rico e mais estruturado, que permita uma melhor compreensão das suas diferenças, sem negar os objectivos estabelecidos nos critérios de referência.

Gostaria de recordar ao senhor deputado Watson – que ouvi com grande atenção – que não há uma estratégia económica porque não há uma estratégia política e porque continuamos a usar as regras económicas e financeiras do século passado para fazer face às novas fronteiras deste século.

(O Presidente pede à oradora que termine)

Senhor Presidente, outros colegas excederam mais do que eu o tempo de que dispunham e, sendo assim, as regras devem ser respeitadas por todos ou por ninguém.

  Presidente. As regras são iguais para todos, Senhora Deputada Muscardini.

  Czarnecki, Ryszard (NI). – (PL) Senhor Presidente, o Conselho Europeu gosta muito de declarar que a estratégia de Lisboa é a sua principal prioridade e, fiel à fórmula, voltou a fazê-lo. Isto faz-me lembrar uma máxima da obra de Nikolai Gogol, que dizia que os “velhos ainda não morreram e os novos ainda não nasceram, mas todos eles representam uma ameaça para os vivos”. A velha estratégia anda pelas ruas da amargura e a nova mal começou, mas a verdade é que ambas ameaçam os europeus com cheques sem provisão, prioridades contraditórias e palavras ocas. O Presidente do Conselho afirmou hoje que os Europeus não se dão ao trabalho de ler a Estratégia e que não simpatizam com ela, mas a culpa não é deles. A reacção a muitas das propostas do Conselho é “sim, mas…” e o “mas” só ganha força a seguir a uma leitura mais em pormenor. Isto aplica-se ao Programa-Quadro para a Investigação e Desenvolvimento, por exemplo. Este deve abrir completamente as portas à investigação em toda a União, quer seja a velha União, quer seja a nova União. Agora não pode é passar a servir de porta das traseiras por meio da qual as contribuições dos Estados-Membros mais ricos podem ser renacionalizadas. A competitividade figura claramente nos documentos mais recentes do Conselho. Está no papel de facto, mas na prática, na vida real, a Directiva “Serviços” tem sido posta de lado, quando todo o objectivo dessa directiva era precisamente reforçar a competitividade e pô-la em prática. Será que o Conselho quer continuar assim, sem atar nem desatar? A Ásia deve regozijar-se quando vê a Europa, o seu principal concorrente, a perder a força. É tão claro o que há a fazer, em vez de gerar receios no interior da União. As pequenas empresas na Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia e Lituânia devem receber o mesmo tratamento que as empresas da velha União. Senhoras e Senhores Deputados, os Senhores sabem perfeitamente que não é isso que acontece. O Conselho referiu-se à reafectação da ajuda; devo dizer que me inquieta a possibilidade de, em concreto, isso querer dizer menos dinheiro para os novos Estados-Membros. O Conselho não sossegou estas preocupações. O Conselho aludiu à reforma do regime das ajudas regionais. Pondo as coisas claramente, isto pode ser uma desculpa para estabelecer uma divisão da Europa, passando a haver uma União nova e pobre e uma velha e rica. Esta última adoraria esquecer o princípio de solidariedade que, supostamente, é a base das comunidades europeias.

  Lulling (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, dadas as condições – a saber, que disponho de dois minutos -, apenas falarei do Pacto de Estabilidade para dizer que a existência de um acordo político no Conselho para reorganizar alguns aspectos desse Pacto é uma boa notícia. A Presidência luxemburguesa pode orgulhar-se de um êxito que não era garantido.

Dito isto, esse acordo a favor de uma reforma conduz-nos a uma situação bastante paradoxal, pois, se o Pacto, com a sua nova fórmula, implica inovações muito judiciosas, nomeadamente no que respeita à vertente preventiva, somos forçados a reconhecer que apenas suscita uma adesão mitigada. De forma a vencer as reticências, convém preocupar-nos prioritariamente com a tarefa essencial, a saber, restabelecer a confiança e restaurar a credibilidade de um pacto demasiado tempo mal conduzido.

Mantêm-se demasiadas zonas de sombra para evitar que as querelas de interpretação não retomem ainda mais fortemente e não permitam a cada um interpretar as regras à sua maneira. Subsistem demasiadas dúvidas ainda a nível do envolvimento dos Estados-Membros em respeitarem um corpo de princípios que atribuíram a si próprios. Cabe em primeiro lugar à Comissão, Senhor Presidente, proceder a uma clarificação desses princípios, inserindo as modificações básicas decididas pelo Conselho nos regulamentos de 1997, que constituem o esqueleto do Pacto.

Esse trabalho de proposta reveste-se, nestas circunstâncias, de uma importância muito especial, pois impõem-se especificações. Vou limitar-me a dois exemplos. A que compromissos concretos levará a vertente preventiva do Pacto, que constitui de certa maneira a moeda de troca para as flexibilizações decretadas a outros níveis? Como conciliar nos textos a exigência reafirmada de simplicidade, de transparência e de equidade no processo de défice excessivo com a sofisticação dos mecanismos que se esboçam?

No que respeita à confiança e à credibilidade, compete evidentemente aos Estados-Membros prestar contas e exigir que se actue em consequência. Mesmo ao mais benevolente dos observadores não terá escapado que os debates em torno da reforma do Pacto se resumiram na maior parte das vezes a pedidos de clemência e não a discussões imbuídas de um mínimo de objectividade. Devo dizer, Senhor Presidente, que essa atitude detestável teve efeitos psicológicos devastadores: não só o princípio da igualdade de tratamento entre os Estados-Membros sofreu cruelmente, mas também o fundamento de uma comunidade de direito pareceu abalado com isso.

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a Cimeira da Primavera foi um êxito. A Presidência merece as nossas felicitações por ter conseguido um compromisso válido sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e por ter relançado a Estratégia de Lisboa.

A nossa União está numa situação bizarra. Somos o primeiro exportador mundial e o primeiro mercado para o resto do mundo. A nossa União constitui um refúgio de paz, uma entidade política atraente, à qual cada vez mais países pretendem aderir. Simultaneamente, praticamos uma espécie de auto-flagelação: comprazemo-nos com o declínio anunciado da Casa Europa.

Ora, todos os factos contradizem esse discurso pessimista. A nossa Europa, vista do exterior, é um modelo de bem-estar. Associa um nível de vida elevado a normas sociais e ambientais quase sem precedentes. A Europa cria empregos: 6,5 milhões nos últimos 4 anos. Todavia, a taxa de desemprego mantém-se demasiado elevada em alguns dos nossos grandes países.

Sim, o nosso crescimento é mais lento que o da China. Mas uma economia que representa perto de um quarto do produto mundial cresce mais lentamente que uma economia nova tendo conhecido um século de estagnação. Com uma taxa de crescimento de apenas 2%, a economia da nossa União expande-se todos os anos o mesmo que a economia da Formosa.

A teoria dominante pretende que a Europa se está a distanciar relativamente aos Estados Unidos em matéria de competitividade e produtividade. Uma análise pormenorizada mostra que os ganhos de produtividade americana provêm sobretudo de alguns sectores de serviços que, como por exemplo o comércio por grosso, o comércio a retalho, o sector imobiliário e a intermediação financeira, não são de forma nenhuma concorrentes directos dos mesmos sectores europeus.

Pelo contrário, a Europa acusa um atraso, um verdadeiro atraso, no sector dos semicondutores e das máquinas de escritório. Espantosamente, as nossas empresas possuem vantagens produtivas no que respeita às comunicações e aos serviços informáticos. Efectivamente, a Europa ultrapassa a eficiência americana em 37 de 56 sectores económicos. É um facto que a Europa tem um atraso no domínio da investigação, e é sobretudo o sector privado que está em falta: enquanto que 80% dos 1,2 milhões de investigadores americanos trabalham para o sector privado, apenas 48% do milhão de investigadores europeus estão empregados nesse sector.

Para tudo isso, a estratégia recentrada de Lisboa pode e deve dar respostas. Com vista a maximizar os seus sucessos, a União precisa de um quadro macro-económico favorável. O Pacto de Estabilidade revigorado, permitindo uma política de despesas públicas reactiva aos ciclos económicos e favorecendo a qualidade do investimento, constituirá um apoio ao crescimento.

A estabilidade é seguramente um bem público. Mas a União, e sobretudo a zona euro, nunca conheceram tanta estabilidade. Já não existe inflação, existe uma moeda forte e taxas de juro historicamente baixas. Falta-nos mais crescimento, mais procura interna, nomeadamente em alguns grandes países. O facto de a Grã-Bretanha, a Suécia e a Dinamarca possuírem um crescimento superior ao da zona euro, mesmo com taxas de juro mais elevadas, deveria fazer reflectir o Banco Central Europeu.

Os socialistas apoiam decerto o Presidente do Conselho, apesar de ser um eminente membro do Partido Popular Europeu, quando recorda ao Banco Central Europeu que este é o único responsável pela política monetária, mas que a condução da política económica europeia releva dos governos nacionais. Também aqui, é necessário insistir numa "separação entre a Igreja e o Estado".

(Aplausos)

  Klinz (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a Presidência luxemburguesa em exercício do Conselho pela conclusão dos trabalhos relativos à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento no mês passado. Na sua nova formulação, o Pacto contém uma série de aspectos positivos.

A vertente preventiva do Pacto foi reforçada; os Estados-Membros têm um incentivo para poupar pensando nos momentos difíceis. Ao mesmo tempo, é dispensada uma maior atenção ao nível da dívida dos Estados-Membros.

Tem-se agora mais em conta do que no passado as diferentes situações económicas dos Estados-Membros. A este respeito, há agora possibilidade de se trabalhar futuramente em soluções realistas para os problemas, caso os critérios do défice e da dívida sejam excedidos. A reforma do Pacto deveria ajudar na reconciliação das políticas económicas dos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, deveria contribuir para salientar a necessidade de uma política financeira sustentável.

Todavia, tenho algumas dúvidas de que estes aspectos positivos sejam suficientes para permitir à zona euro registar progressos. Receio que estas reformas não sejam capazes de restaurar a perda de confiança dos cidadãos. O Pacto reformado tem demasiados pontos fracos, na minha óptica. No futuro, caberá unicamente ao Banco Central Europeu velar pela estabilidade do euro, dado que, para todos os efeitos, o pacto deixará de funcionar como um segundo pilar da estabilidade.

Uma maior margem para interpretação e circunstâncias especiais não específicas levarão a que muitos Estados-Membros se sintam tentados a contrair novas dívidas. A curto prazo, isso poderá obrigar o Banco Central Europeu a subir as taxas de juro e a comprometer o que já é apenas um crescimento débil na zona euro.

Pessoalmente, considero que a Comissão saiu do processo de reforma debilitada, em vez de fortalecida. Julgo que é questionável se conseguirá desempenhar o seu papel eficazmente enquanto guardiã do pacto. Afigura-se hoje menos provável do que nunca uma aplicação coerente do mecanismo de sanções previsto no pacto em caso de violação do mesmo. Espero que consiga, apesar destas dúvidas, obviar eventuais danos à zona euro.

A revisão dos Regulamentos (CE) nº 1466 e (CE) nº 1467 deve incluir uma nova reformulação mais clara. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa espera que o Parlamento Europeu seja activamente associado ao processo de elaboração destes regulamentos e ao controlo do cumprimento do pacto.

  Hudghton (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, ontem foram publicados na Escócia os resultados de uma sondagem de opinião que incluía uma pergunta sobre o projecto de Constituição Europeia. Escoceses a favor da assinatura da Constituição: 35%; escoceses contra a assinatura da Constituição: 49%.

Há cinco anos, a resposta por parte da Escócia teria sido muito mais positiva. Aliás, a Escócia sempre teve uma atitude mais favorável à interacção com os nossos parceiros europeus do que outras partes do Reino Unido. Todavia, apesar de tudo o que tem sido dito desde a queda da Comissão Santer sobre a necessidade de a União se aproximar dos cidadãos, muitas das nossas políticas e das nossas directivas continuam a ser consideradas como sendo insensíveis e inadequadas à realidade quotidiana nas nossas comunidades, designadamente na Escócia, face ao tremendo fracasso da política comum da pesca. Mas estou em crer que, em potência, a directiva relativa aos serviços minará ainda mais a confiança da opinião pública, e acho que até agora nem o Conselho nem a Comissão têm demonstrado sensatez na forma de lidar com a questão.

A Directiva “Serviços” é entendida por amplas faixas da população como constituindo mais um ataque a serviços públicos essenciais. Muito se tem falado sobre as potenciais implicações do princípio do país de origem, mas, se tivermos os olhos bem abertos, teremos de reconhecer que há muito mais em jogo para além disso. No Reino Unido, por exemplo, o regime jurídico e regulamentar aplicável na Escócia é totalmente diverso do que vigora em Inglaterra e no País de Gales, e por aí fora. Gostaria que fossem reconhecidas em maior medida, não apenas as diferentes sensibilidades a nível nacional, mas também as diferenças dentro dos próprios Estados-Membros.

  Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, embora o Presidente em exercício do Conselho tenha ido embora e o Presidente da Comissão esteja entretido na conversa, vou dizer o que tenho para dizer. Infelizmente, Lisboa coloca a política social em segundo plano. As alterações propostas ao Pacto de Estabilidade e à própria Estratégia de Lisboa não permitem transformar esta numa estratégia em prol das classes populares. É um paradoxo e um absurdo falarmos da criação da economia mais produtiva do planeta e querermos ao mesmo tempo fazer cortes nos orçamentos, ou seja, ter menos coesão. Só com a adopção de uma série de medidas radicais, que incluam também outros níveis, será possível transformar Lisboa numa estratégia em prol das classes populares.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde discorda, na sua totalidade. Exigimos a instauração, na Europa, de um verdadeiro Estado social tendo por objectivo o pleno emprego. Exigimos a adopção de uma estratégia que tenha por objectivo assegurar um elevado nível de vida e não seja sacrificada à necessidade de aumentar a competitividade. Exigimos a abolição do chamado horário de trabalho flexível, que faz apodrecer o tecido social. Exigimos a introdução da semana de trabalho de 35 horas, sem redução dos salários, o que iria permitir o recrutamento de mais pessoas. Somos contra uma estratégia de crescimento unilateral em benefício do grande capital e do sector privado. Vamos prosseguir os nossos esforços para conseguir que os responsáveis da Comissão Europeia e do Conselho adoptem finalmente uma posição que rejeite a abordagem de contabilista e favoreça uma abordagem que coloque as pessoas em primeiro lugar. Isto só pode ser conseguido através de alterações radicais ao Pacto de Estabilidade e à Estratégia de Lisboa.

  Blokland (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, o Conselho Europeu declarou que a directiva relativa aos serviços deveria ser dotada de uma dimensão mais social. Afinal de contas, a intenção não pode ser que se tire partido dos trabalhadores de Estados-Membros onde as normas laborais são menos estritas, ou que se pratique uma concorrência desleal com os prestadores de serviços nos Estados-Membros onde vigoram normas laborais estritas. O não cumprimento da legislação laboral conduzirá a situações indesejadas, e esta preocupação provocou inquietação entre o público. A directiva permite que, de acordo com as regras europeias, os prestadores de serviços estejam vinculados à legislação laboral vigente a nível local. Isso pressupõe, contudo, que se vele pela aplicação efectiva dessa legislação; se tal não acontecer, isso dará sem dúvida azo a abusos e a uma concorrência desleal. Até agora, essa aplicação não foi suficientemente garantida pela directiva proposta. A proposta atribui a responsabilidade pela aplicação ao país de origem, e não ao país de destino, o que conduz a uma situação impraticável. Com efeito, não podemos esperar que as autoridades polacas, por exemplo, verifiquem se os trabalhadores polacos nos Países Baixos fazem o seu trabalho em conformidade com as normas laborais neerlandesas. Precisamos de uma abordagem diferente para estabelecer um sistema praticável que permita velar pelo cumprimento das condições laborais em todos os Estados-Membros. O país de origem terá, quanto mais não seja, de declarar que um cidadão seu irá exercer a sua actividade no país de destino. O intercâmbio de informação constitui, pois, o primeiro passo para viabilizar a aplicação correcta da legislação laboral. Presumo que a Comissão irá incluir na directiva essa obrigação de notificação.

Oito organizações ambientais chamaram a atenção para as consequências desta directiva para a natureza, o ambiente e a saúde, e com toda a razão. O conceito de integração do Tratado da UE, que tem por objectivo último o desenvolvimento sustentável, foi, ao que parece, temporariamente ignorado.

Em suma, o Conselho Europeu não esclareceu qual o rumo que pretende seguir nem como poderá a directiva ser dotada de uma dimensão mais social e mais ambiental, que foi, afinal, o objectivo do processo de Lisboa. O facto é que coube ao Parlamento, e não ao Conselho, dar o próximo passo no processo legislativo. Não obstante, o Conselho inscreveu na agenda a directiva relativa aos serviços a fim de acomodar interesses específicos dos Estados-Membros individuais, desequilibrando assim o quadro institucional. O Conselho parece estar agora muito empenhado em dar maior proeminência a esta dimensão social, tendo em conta a discussão em torno da Constituição Europeia em França, embora existam argumentos mais apropriados que poderiam ser invocados contra esta Constituição.

  Krasts, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhor Presidente, ao avaliarmos os resultados do Conselho Europeu somos forçados, infelizmente, a concluir que a Directiva “Serviços” ocupou o lugar central. O resultado do debate sobre a Directiva “Serviços”, que a Comissão anterior deixou em herança, consiste numa diminuição significativa do entusiasmo em relação à concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa tal como reformulados pela presente Comissão. A directiva visava aumentar a competitividade em sectores abertos à concorrência, a fim de conquistar consumidores, e dar apoio a pequenas e médias empresas que, neste momento, se vêem impossibilitadas de efectuar operações transfronteiriças. Na redacção proposta, a directiva foi rejeitada porque se considerou ser uma ameaça ao modelo social europeu. Grande parte das críticas, para surpresa nossa, tinha a ver com a aplicação do princípio do país de origem à prestação de serviços. Este é o princípio-chave de toda a legislação relativa ao mercado interno e o Tribunal de Justiça Europeu tem-no apoiado repetidamente nos seus acórdãos. A Comissão está a perder um dos poucos instrumentos à sua disposição e aquilo que constitui, actualmente, uma das mais importantes pedras de toque da Estratégia de Lisboa renovada. A reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento é compreensível do ponto de vista económico mas apenas se a União Europeia fosse um estado unificado se justificaria plenamente. Costuma dizer-se que é difícil um esfomeado compreender quem comeu bem. Do mesmo modo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi aprovado numa altura próspera, é inoportuno em tempos difíceis. Na prosperidade, quem concebeu essa política não teve coragem para poupar para os tempos difíceis, e nos tempos difíceis falta a vontade de levar a cabo reformas estruturais, de tal modo que a única alternativa que resta é alterar os termos do pacto. A reforma do pacto reduz a disciplina fiscal dos Estados-Membros e não os estimula a melhorá-la em tempos melhores. As dificuldades provocadas por uma moeda comum mais fraca e por taxas de aplicação mais elevadas, porém, serão sentidas por todos os Estados-Membros, incluindo os que tiveram um desempenho positivo tanto nos bons como nos maus momentos. As decisões do Conselho Europeu terão fortes repercussões a todos os níveis. Gostaria de poder esperar que a atitude em relação à Estratégia de Lisboa seja diferente, que os aspectos positivos incluídos na Estratégia de Lisboa dêem o impulso esperado e que a ausência de disciplina fiscal e de reformas estruturais não coloque em perigo o modelo social europeu.

  Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, é incontestável que o último Conselho Europeu foi realmente dominado por um factor externo, designadamente os referendos à Constituição Europeia que irão ter lugar em diversos países europeus. É no contexto desses referendos que devemos situar a decisão de rever a directiva relativa aos serviços. Aliás, existem muitas dúvidas sobre se essa directiva Bolkestein irá de facto ser reexaminada ou alterada quando os referendos terminarem. Afinal de contas, é um facto que as decisões europeias são, quase por sistema, tomadas à revelia dos cidadãos europeus, e que no passado foram mais do que uma vez descurados velhos conceitos como verdade e democracia.

Relativamente à directiva Bolkestein, temos de dizer que ela se destaca pela sua ambiguidade. Até mesmo especialistas em direito comunitário divergem fundamentalmente quanto à forma como esta questão poderá – ou irá – ser efectivamente resolvida na prática. É um facto que a muito ampla definição do conceito de “serviço”, associada ao princípio do país de origem, irá conduzir a mudanças drásticas dos poderes e responsabilidades dos Estados – incluindo Estados federados. Além disso, é incontestável que a proposta interfere nos poderes e responsabilidades dos Estados, em termos de segurança social, cuidados de saúde e educação – que são todas elas áreas onde, em minha modesta opinião, deveria aplicar-se estritamente o princípio da subsidiariedade. De acordo com o Sr. Frits Bolkestein, os prestadores de serviços estão apenas vinculados às regras do país de origem. Não compreendo em absoluto como é possível impedir a distorção da concorrência ou mesmo o dumping social com essas regras, e interrogo-me também sobre se isso beneficia realmente o consumidor europeu.

Permita-me que eu esteja também particularmente céptico no que diz respeito às centenas de milhar de empregos que supostamente esta directiva irá criar na Europa. Tal como todos nós, ainda estou à espera dos milhões de postos de trabalho que esses mesmos economistas nos prometeram que iriam ser criados aquando da introdução do euro. Gostaria de reiterar que não deposito confiança alguma na promessa do Conselho de introduzir mudanças incisivas na directiva Bolkestein. Não confio em absoluto numa súbita conversão ao princípio de “prioridade ao próprio povo” por parte de muitos políticos de esquerda que estão inquietos com o resultado dos referendos à Constituição Europeia. Como acontece no caso da Turquia, a política da UE é frequentemente um chorrilho de embustes e descaradas mentiras, e temo que o mesmo suceda hoje com a directiva Bolkestein.

  Grossetête (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de dirigir as minhas felicitações ao Presidente em exercício do Conselho pelo papel que desempenhou neste Conselho da Primavera no sentido de conseguir o consenso necessário entre todos os Estados-Membros num período muito delicado para a Europa.

No que respeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, diria que é importante, pois garante a estabilidade necessária à moeda única. Mas do que a Europa precisa é de critérios e não de dogmas, e fomos muitos aqueles que, neste Hemiciclo, reclamámos mais flexibilidade. Na realidade, do que precisamos é de uma governança económica. Este Pacto é também de crescimento; então, por que é que os países que investem mais do que outros na investigação, na defesa ou nas infra-estruturas teriam de ser penalizados? Não faz sentido e está em total contradição com a Estratégia de Lisboa.

Em contrapartida, o aumento descontrolado e injustificado dos défices e do endividamento tem de ser severamente penalizado e os parlamentos nacionais têm de desempenhar integralmente o seu papel no controlo orçamental dos seus governos, esses mesmos governos europeus com quem temos aliás de desenvolver uma reflexão sobre o advento de uma geração envelhecida. Teremos cada vez mais centenários. Não podemos deixar de congratular-nos com o facto, mas isso implica uma transformação quer social quer económica.

Senhor Presidente em Exercício do Conselho, Senhor Comissário Barroso, estaremos muito atentos às propostas que os senhores nos apresentarão no Conselho de Junho sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável relativamente ao relançamento económico e social pretendido pelo processo de Lisboa. As alterações climáticas constituem um outro desafio europeu. Saibam enfim que me congratulo com o compromisso de começar a construir o ITER em Cadarache antes do final de 2005.

Temos de voltar a dar confiança aos cidadãos europeus, os quais se encontram preocupados para que seja evitado qualquer dumping social e fiscal. É isso que nos esforçaremos por fazer, nós, no Parlamento, em articulação com a directiva sobre os serviços; e espanta-me que o orador anterior tenha dúvidas sobre o papel que pode desempenhar o Parlamento a este respeito. Recordo que o poder legislativo, caros colegas, é partilhado entre o Parlamento Europeu e o Conselho.

Na realidade, o que falta à nossa Europa é o entusiasmo e a autoconfiança. Cabe-nos a nós todos tranquilizar e convencer, e é assim que os nossos concidadãos poderão apropriar-se da Constituição indispensável à Europa a vinte e cinco.

  Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, raramente um documento do Conselho - inclusivamente nesta Câmara - foi tão bem acolhido, o que tem reflexo na nossa resolução. Com efeito, constato uma certa convergência entre as conclusões do Conselho, as conclusões da Comissão e os pontos de vista da maioria desta Assembleia. O que está aqui em causa é uma Europa social num contexto mundial de concorrência. Isto deve ser salientado, porque muitas pessoas criaram, nos últimos anos, a ideia de que o que está em causa é a concorrência, mas não uma Europa social, ou que a Europa social se perdeu pelo caminho. Um dos intervenientes no debate de hoje manifestou a opinião de que a liderança política em muitos países era a responsável pelo facto de a Constituição ser vista de forma tão negativa ou crítica. Todavia, sou de opinião que isto, provavelmente, se deve ao facto de muitas pessoas não conseguirem identificar-se com esta Europa, por sentirem que o aspecto social era negligenciado ou omitido.

O que este Conselho conseguiu com a reforma do Pacto de Estabilidade - razão por que felicito vivamente a Presidência luxemburguesa - não foi abrir a porta a mais dívida; o que conseguiu foi ter em conta a situação individual de alguns países e foi mais flexibilidade. O que foi dito sobre o mercado dos serviços – sem dúvida à escala mundial - diz respeito à abertura de um mercado comum, e não dumping social, como referiu o Sr. Juncker da última vez. É essa também a nossa posição. Congratulo-me - incluindo o que disse a senhora deputada Grossetête, e espero que isso vá mais além da data do referendo em França - pelo facto de encontrarmos uma linha comum, a fim de alcançar uma saída para a Europa que tenha em conta o modelo social.

Pouco se terá falado do Pacto da Juventude. É muito importante que enviemos aos nossos jovens o sinal de que a Europa deles deve ser uma Europa do emprego e uma Europa social. Ter em consideração as questões sociais não exclui o facto de necessitarmos de registar progressos relativamente a várias reformas.

Gostaria ainda de mencionar um ponto para concluir: a investigação e o desenvolvimento. Temos uma nova proposta para um programa de investigação e desenvolvimento. Espero, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o senhor e, mais importante ainda, os seus sucessores consigam investir dinheiro, iniciativas e energia suficientes neste programa de investigação, porque, se queremos ser competitivos, temos de promover a investigação e o desenvolvimento.

(Aplausos)

  Ek (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, preocupam-nos sobremaneira o actual índice de crescimento da economia europeia, as elevadas taxas de desemprego, os inúmeros problemas com que nos defrontamos nos planos social e ambiental. Saúdo, pois, a aprovação pelo Parlamento, há cerca de duas semanas, de uma resolução sobre a Estratégia de Lisboa, bem como o facto de um número assinalável das sugestões aí avançadas ter sido tomado em consideração pelo Conselho Europeu da Primavera. A minha grande preocupação, porém, subsiste, e posso referir alguns exemplos de situações que a justificam, concretamente nos planos legislativo e estratégico.

Em primeiro lugar, no que respeita ao Programa REACH, é muito importante tomarmos uma decisão. Foi essa a opinião unânime expressa pelo Parlamento há cerca de duas semanas. A incerteza sai cara.

Em segundo lugar, no que toca à directiva em matéria de serviços sociais, existe no Parlamento um consenso muito maior do que no Conselho quanto à necessidade de tal instrumento. Impõe-se uma posição firme em relação a esta questão, pois a actual taxa de desemprego é catastrófica, para as pessoas e para a economia.

No que se refere aos sectores de intervenção comunitária, fala-se muito das PME e elaboram-se documentos de indiscutível qualidade sobre o assunto, e sobre a necessidade de reduzir a burocracia. Ora, o capital de risco é essencial para a actividade das PME. Fala-se das PME, do desemprego, etc., por um lado, mas, por outro, existem neste momento, na sequência do relatório Lamfalussy, 240 sub-grupos a trabalhar em nova legislação relativa aos mercados financeiros. Isto é exactamente o oposto de reduzir a burocracia e assegurar suficiente capital de risco para as PME.

Outro sector de intervenção é o sector energético. Temos consciência dos problemas que enfrentamos nos domínios ambiental, do desemprego e de desenvolvimento regional, e estamos cientes de que se impõe investir na produção de biomassa, no aquecimento distrital e na tri-geração. Contudo, não existe uma concertação de esforços entre a política agrícola, a política energética e a política industrial. Essa cooperação é necessária, e sumamente importante.

O Parlamento e - segundo creio - a Comissão estão resolutamente empenhados nesse sentido, mas ao Conselho falta determinação. Tem de ser mais firme, Senhor Jean-Claude Juncker!

  Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não quer uma Europa que não respeita os nossos benefícios sociais e ambientais, que conformam a identidade europeia. Nem os seus cidadãos o querem. Razão pela qual saudamos a linguagem clara da Presidência luxemburguesa do Conselho da UE e o seu compromisso para com a tríade das questões económicas, ambientais e sociais.

As conclusões da cimeira da Primavera são conclusões europeias positivas, colocaram a Comissão Barroso no seu devido lugar, e mostraram-lhe o erro das suas tendências neoliberais. Todavia, estas declarações solenes devem agora ser secundadas por uma acção visível, em particular em dois domínios: a nível da protecção ambiental, precisamos por fim de esforços europeus para a protecção climática, o que deve ter reflexo tanto nas perspectivas financeiras como no Banco Europeu de Investimento. Os investimentos feitos nos transportes públicos, os investimentos feitos no saneamento de edifícios e os investimentos em redes de aquecimento remotas reduzem os danos ambientais e a nossa dependência do petróleo. Pouco se disse na cimeira sobre o problema do petróleo e como ele constitui um óbice ao crescimento europeu.

No domínio da política social, isto significa que precisamos de uma directiva que finalmente proteja os serviços públicos. Uma das prioridades dos meses que nos separam do final da Presidência luxemburguesa deveria ser fazer avançar esta directiva sobre os serviços públicos, porque, de contrário, o espírito da vontade Bolkestein continuará a pairar sobre a Europa.

  Wagenknecht (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, quando os alicerces de uma casa estão podres, não é consertando o telhado que garantimos que ela aguente o rigor do Inverno. O Pacto de Estabilidade não é digno de ser reformado, mas sim de ser abolido. Em particular, a nova disposição que prevê ter em conta as designadas reformas estruturais revela claramente o que o documento sempre foi: não se prende com a estabilidade dos preços ou com finanças públicas sólidas; é um instrumento para justificar aprovar à pressa a liberalização neoliberal e os planos de privatização, planos cuja implementação já tinha levado a um aumento de 78% dos lucros dos conglomerados europeus em 2004. Todavia, os que colhem os lucros estão longe de se sentirem satisfeitos.

A proposta de uma directiva sobre os serviços é uma nova tentativa de enterrar finalmente o modelo social europeu. Em vez de harmonizar os níveis por cima, assistiremos a uma corrida desenfreada em direcção ao denominador comum mais baixo; em vez de bem-estar como e onde é necessário, todos os sectores da vida humana serão comercializados. Esta é, naturalmente, a visão da Europa que os grupos de peritos dos grupos maiores, o lóbi empresarial, têm em mente.

Setenta mil pessoas manifestaram-se em Bruxelas em Março contra a brutalidade do projecto neoliberal. Elas estarão atentas para ver se a crítica do Conselho apenas tinha em vista o iminente referendo sobre a Constituição em França ou se se seguirão acções sérias.

  Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua última reunião, o Conselho Europeu reconheceu que a Estratégia de Lisboa, cujo lançamento já vai a meio caminho, é muito pouco visível na prática. Foi de facto um rotundo fracasso. Recordo a esta Assembleia que a União não alcançou o objectivo que fixou para si própria, a saber, conseguir um crescimento económico de 3%, e a diferença entre o PIB per capita na UE e o PIB per capita nos EUA aumentou, quando, supostamente, deveria desaparecer. Registou-se apenas uma ligeira subida nas despesas relativas à área chave da investigação e desenvolvimento, e o aumento da taxa de emprego nas áreas seleccionadas pela Estratégia de Lisboa ficou muito aquém das expectativas. Continuam a existir obstáculos de monta à livre circulação de bens e serviços no interior da União.

Um crescimento equilibrado e sustentável, que neste momento não passa de um simples desejo, dependeria da liberalização do mercado de serviços. Digo “dependeria” de propósito, uma vez que a livre actividade económica continua a existir só em teoria, apesar das disposições que há muito o Tratado prevê nessa matéria. O processo de liberalização deparou-se com uma forte oposição por parte das autoridades e associações comerciais nos países da velha União. Os seus opositores defendem que a qualidade dos serviços prestados pelas empresas dos novos países é menor, e que estes últimos estão a praticar um dumping social. Simultaneamente, os opositores à liberalização estão a discriminar os seus próprios concidadãos ao forçá-los a pagar preços excessivamente altos pelos serviços de que precisam.

Estou absolutamente convicto de que um outro catalisador fundamental para o crescimento económico seria transformar a política de coesão em qualquer coisa mais do que um simples slogan de propaganda. Se queremos salvar a Estratégia de Lisboa, o Conselho, a Comissão e, sobretudo, as autoridades públicas terão de se lembrar do verdadeiro significado do princípio de solidariedade e da forma como funciona, efectivamente, um mercado livre.

  Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é surpreendente como a iminência de eleições pode, por vezes, levar os políticos a mudarem de rumo, e até mesmo a renegarem os seus próprios princípios. É com algum prazer perverso que assisto, por exemplo, à novela verdadeiramente triste neste momento a ser representada na Europa em reacção à directiva Bolkestein. Por exemplo, até 1 de Maio de 2004 não ouvimos ninguém na Europa censurar a liberalização dos serviços, pois os planos do Comissário neerlandês enquadravam-se muito simplesmente na lógica europeia, segundo a qual também os prestadores de serviços deveriam poder trabalhar livremente no espaço da UE. No entanto, para agradar ao Presidente Chirac e evitar que este sofra uma humilhante derrota no refendo de 29 de Maio, foi anunciado agora que a directiva – depois de aprovada, naturalmente, pelos Comissários socialistas Lamy e Busquin – será novamente alterada, ou até mesmo reescrita. Revela-se agora que a directiva está a ser congelada a fim de não se entreguem mais trunfos aos franceses que defendem o “não”.

A esquerda europeia descobriu que o dumping social põe em perigo os empregos da sua própria população. Redescobriu também a importância de defender os interesses nacionais e soberanos. A esquerda francesa, novamente fiel às tradições da Front Populaire de antes da guerra, redescobriu o princípio da “prioridade ao próprio povo”, que antes abominava, e rejeita o princípio do "país de origem" da directiva. Resta ainda saber, naturalmente, se toda esta hipocrisia bastará para evitar uma esmagadora vitória do “não” em 29 de Maio. Ao contrário do que os altos dignitários da Comissão possam pensar, os eleitores não são estúpidos. Na Alemanha surge agora um cenário semelhante; o Herald Tribune anuncia hoje que o Chanceler Democrata-Cristão, ansioso como está com as eleições que terão lugar no mês que vem na Renânia do Norte-Westsfália, pretende impor medidas rigorosas tendentes a evitar que mão-de-obra barata da Europa Oriental se apodere dos postos de trabalho dos alemães. Quem poderia alguma vez imaginar que este antigo internacionalista marxista seria capaz de tal coisa? Na realidade, podemos apenas felicitá-lo.

  Thyssen (PPE-DE) . – (NL) Cada geração tem de enfrentar os seus desafios. Nos anos 80 ensinaram-nos como aumentar a nossa competitividade, e os anos 90 foram consagrados à reorganização das finanças públicas. Agora que somos confrontados com uma concorrência mundial cada vez mais agressiva, aliada a um mundo em permanente mudança e ao envelhecimento da população, temos de enfrentar ainda o desafio de preservar o nosso modelo social, o que pressupõe, em primeiro lugar, o crescimento económico. Entretanto, já todos compreenderam que não basta responder a esses desafios com declarações e promessas não cumpridas. As pessoas estão desiludidas; querem ver acção e resultados. Depois do Conselho Europeu, podemos dizer que existe um acordo interinstitucional e um certo empenho no que diz respeito ao renascimento de Lisboa, e é por isso que as conclusões da cimeira constituem um novo começo promissor e que a Presidência merece o nosso reconhecimento. Expliquemo-lo desse modo às pessoas, e, como o Presidente em exercício do Conselho sugeriu, façamo-lo numa linguagem que elas compreendam. Escusado será dizer que esperamos que os novos regulamentos sobre o Pacto de Estabilidade forneçam uma prova convincente da mensagem que o Presidente do Conselho aqui nos trouxe, assim como esperamos poder contar com critérios claros e garantias suficientes no que respeita ao seu cumprimento. Congratulamo-nos igualmente com o facto de as conclusões terem realçado a importância das pequenas e médias empresas, e fazemos votos por que isso não seja apenas retórica.

No que diz respeito à directiva relativa aos serviços, temos de concluir que, apesar de termos perdido uma importante batalha de comunicação, tal não significa que tenhamos perdido a guerra. Enquanto co-legisladores, iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para viabilizar a livre circulação dos serviços, e iremos zelar também por que isso seja feito de um modo consentâneo com a tarefa da nossa geração, assegurando, nomeadamente, a preservação do nosso modelo social com as suas três dimensões. Senhor Presidente, o comité de gestão da Estratégia de Lisboa concordou ontem em prosseguir com o seu trabalho a todo o gás e, pela nossa parte, posso assegurar à Presidência do Conselho, à Comissão, aos membros deste Parlamento e aos colegas dos parlamentos nacionais que continuaremos firmemente empenhados na consecução dos objectivos e que poderão contar com a nossa colaboração nesse sentido.

  Rasmussen (PSE). – (DA) Senhor Presidente, verifico que o senhor deputado Watson não está presente aqui, nesta Assembleia, o que lamento. Devo distanciar-me claramente da crítica apresentada pelo deputado Watson relativamente ao Senhor Ministro Juncker, Presidente em exercício da União Europeia. Obviamente que o Senhor Ministro Juncker não tem culpa de a França ter agora um governo de tal modo impopular que não consegue convencer a população francesa a votar a favor do Tratado. A verdade, naturalmente, é que o próprio Senhor Ministo Juncker, através do Conselho Europeu que teve lugar em Março deste ano, nos permite explicar à população francesa que temos agora um Pacto de Estabilidade e Crescimento com uma formulação sensata, que o equilíbrio do Processo de Lisboa foi mantido e que estamos já em posição de poder avançar para a fase seguinte, conforme foi salientado pelo Senhor Comissário Almunia, responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, que referiu que, através da utilização de dois instrumentos, em conjugação com iniciativas macroeconómicas, estamos realmente na posição de criar mais e novos empregos na Europa.

Gostaria de referir ao senhor deputado Watson, bem como ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e a outros, independentemente de estarem ou não presentes nesta Assembleia, que o que está aqui em causa é a responsabilidade partilhada entre eles, nós e o Presidente da Comissão, Senhor Barroso, o conjunto da Comissão e o Senhor Presidente em exercício Juncker. Temos de mostrar à população francesa que esta União Europeia tem uma tarefa principal a cumprir, neste momento, e que tal tarefa consiste em ajudar a criar mais e novos empregos. A França não conseguirá criar mais e novos empregos sozinha. A França e o povo francês precisam de um novo Tratado Constitucional, e esta nova estrutura europeia, em conjunto com a abordagem política agora definida pelo Conselho Europeu de Março e, esperemos, continuada no Conselho Europeu de Junho, irá facultar-nos argumentos sólidos para progredirmos ainda mais no nosso trabalho sobre a Europa. A Europa não é apenas constituída por espectáculos diários e grandes revoluções. É também trabalho árduo, sensato e importante, e gostaria hoje de felicitar o Senhor Presidente em exercício Juncker em relação a estes aspectos.

  Letta (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo sobre o Pacto de Estabilidade tem aspectos positivos, mas continuam a existir grandes preocupações. Em primeiro lugar, é essencial que a Comissão desempenhe um papel mais forte, e não mais fraco, na gestão do Pacto, tanto em termos das contas como dos investimentos, ou seja, tanto no que toca à estabilidade como ao crescimento.

Em segundo lugar, deve ficar bem claro que o novo Pacto é para o crescimento, para o crescimento da economia, não para o crescimento dos défices: as duas coisas não devem ser associadas, como parecem fazer alguns governos nacionais, como o actual Governo italiano. Por isso, instamos as Instituições europeias a trabalharem no sentido de evitar renacionalizações perigosas e a tomarem medidas decisivas para relançar o espírito comunitário. De outra forma, o próprio futuro da União estará em risco se não mantivermos uma perspectiva comunitária na aplicação quer do Pacto, quer das outras principais políticas e, em primeiro lugar, da Estratégia de Lisboa, que é fundamental.

  Musacchio (GUE/NGL). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 19 de Março, teve lugar em Bruxelas uma enorme manifestação convocada pelos sindicatos e pelo movimento pacifista contra a directiva Bolkestein, contra o comércio livre e a guerra e a favor de uma Europa social.

Confrontados com a situação paradoxal em que nos encontramos, caracterizada por uma moeda forte, uma economia fraca e uma sociedade em crise, perante a crise do cenário de Maastricht e da Estratégia de Lisboa, na nossa opinião, essa manifestação – que reuniu dezenas de milhares de trabalhadores de toda a Europa, e chamo a atenção para o facto de ser toda, incluindo os novos países de Leste – exprimiu a clara exigência de uma necessária mudança de rumo. Isso aconteceu apesar da ideia que algumas pessoas têm de uma Europa a dois níveis, ou seja, da Europa do dumping interno, da Europa da directiva Bolkestein. Em contrapartida, essa manifestação mostrou que há necessidade de uma harmonização dos direitos, feita por cima, naturalmente.

Precisamos, portanto, de uma Europa que rejeite a directiva Bolkestein – essa horrível directiva sobre o horário de trabalho – e que, a partir da esquerda, consiga arrombar a jaula do liberalismo monetarista e revitalizar – não reduzir – investimentos de qualidade, direitos, desenvolvimento, trabalho e ambiente: por outras palavras, que seja capaz de se transformar numa Europa social, a única possível.

Queremos tentar pôr em prática essas aspirações nesta Assembleia através das nossas propostas e ajudar a trazer para o Parlamento o forte sentimento que animou as ruas de Bruxelas e a que este Parlamento não pode deixar de dar resposta.

  Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que nos tornámos extremamente modestos ao avaliar os resultados das reuniões dos Chefes de Estado e de Governo. Ganharíamos muito em confiança e em credibilidade entre os cidadãos se as acções dos governos dos Estados-Membros fossem mais coerentes com as decisões tomadas. Presentemente, passamos o tempo em cimeiras a corrigir decisões em vez de cumprir e fazer avançar o que foi acordado. O Presidente em exercício é, provavelmente, a única pessoa que ainda consegue fazer com que se elaborem propostas de resolução comuns nesta fase. Congratulamo-nos com qualquer tipo de acordo, porque, de contrário, o fracasso é iminente.

Façamos uma breve retrospectiva. Pessoalmente, creio que o problema que se nos depara reside na contradição entre os Tratados europeus e a acção política.

Vejamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento: imploramos o seu cumprimento, recusamos qualquer enfraquecimento, mas as violações e as margens de interpretação são cada vez maiores. Organizam-se medidas de bloqueio e a Comissão é impossibilitada de exercer a sua capacidade de intervenção e impor sanções.

A Croácia: decidimos que as negociações com a Croácia só terão início a 17 de Março mas adiamos o processo de negociação, mesmo quando as condições estão preenchidas.

As perspectivas financeiras: queremos acordo com a Presidência luxemburguesa, mas não recebemos qualquer sinal de que tenha havido uma alteração à posição de 1% em relação à proposta da Comissão.

A Bulgária e a Roménia: existe já um relatório da Comissão sobre os progressos alcançados, que mostra claramente que pontos das condições ainda não foram preenchidos, mas não está prevista qualquer data para a assinatura dos Tratados. O Parlamento é chamado a dar a sua aprovação, mas, ao mesmo tempo, os direitos do Parlamento foram ignorados na segunda-feira.

Lisboa: queremos o mercado interno e, por conseguinte, um mercado interno dos serviços, mas há aqui quem induza os cidadãos em erro, ao reduzir a directiva sobre os serviços ao princípio do país de origem.

Apelo a todos, mas em particular aos Estados-Membros: temos de voltar a ser mais responsáveis, temos de ganhar confiança nas decisões e temos de respeitar as regras que nós próprios estabelecemos. Precisamos de menos correcções ao que já existe; precisamos, antes, de um cumprimento mais sério das decisões dos Chefes de Estado e de Governo, dos Tratados e das directivas.

(Aplausos)

  Rosati (PSE). – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua última reunião, o Conselho Europeu tomou uma série de decisões importantes que alteram as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Gostaria de manifestar o meu apoio a essas alterações. Em boa verdade, estas decisões enfraquecem de facto as disposições do Pacto e reduzem a sua natureza restritiva, mas esta necessidade não implica um afrouxamento da disciplina orçamental nos Estados-Membros. Todos nós estamos perfeitamente cientes de que há já algum tempo que as regras do Pacto têm sido sistematicamente violadas. Actualmente, um terço dos Estados-Membros regista um défice orçamental excessivo. Esta é uma situação extremamente desanimadora, uma situação que mina a confiança em toda a União. A alteração do Pacto e, em particular, a maior flexibilidade dos elementos preventivos reforçarão de facto os seus poderes disciplinares. É de longe preferível ter regras menos restritivas, que são realmente cumpridas por todos sem excepção, a ter regras mais restritivas que são desrespeitadas e violadas.

Saúdo igualmente as decisões do Conselho de relançar a Estratégia de Lisboa, e é com agrado que vejo que estas decisões têm em conta as conclusões do Grupo de Alto Nível liderado por Wim Kok. É essencial que, na primeira oportunidade, se implementem as reformas previstas na Agenda de Lisboa se queremos criar mais empregos e gerar um maior crescimento económico sustentável, bem como preservar o modelo social europeu. Todavia, há que ter presente que a primeira responsabilidade pela implementação das principais reformas estruturais cabe, neste momento, aos Estados-Membros. Está nas mãos dos governos e parlamentos de cada país demonstrar a coragem e visão política necessárias. Cumpre-lhes convencer os seus cidadãos de que uma implementação rápida e eficaz da Estratégia de Lisboa é do seu interesse, a longo prazo. As Instituições europeias podem e devem apoiar os governos dos Estados-Membros neste difícil processo. A Comissão precisa de reforçar o papel que lhe cabe de controlar a execução das decisões do Conselho e tem de acompanhar, de forma transparente, o progresso das reformas realizadas em cada país, individualmente. Deve estabelecer-se uma cooperação permanente entre Parlamento Europeu e parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Senhor Presidente, proponho a criação de um fórum permanente em que os representantes do Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais poderiam realizar reuniões temáticas e regulares para discutir os desafios envolvidos na implementação da estratégia de Lisboa. Isto promoverá um maior sentido de responsabilidade relativamente à Estratégia a nível parlamentar e reforçará a consciência da sua importância para as sociedades europeias.

  In 't Veld (ALDE). – (NL) Penso que não há qualquer motivo para estarmos satisfeitos com a cimeira, que foi um espectáculo vergonhoso que se caracterizou por uma negociata política, e esses mesmos políticos que nela participaram vertem agora lágrimas de crocodilo sobre o cinismo dos cidadãos. Do meu ponto de vista, isto foi como desferir um novo golpe na credibilidade da UE.

A cimeira deveria ter preparado a economia europeia para enfrentar o século XXI e introduzido uma maior disciplina orçamental e um mercado de serviços, mas, em vez disso, permanecemos atolados na velha fórmula das dívidas e do proteccionismo. Chamar a isso política social é uma verdadeira vergonha. Alguns afirmam que o Pacto de Estabilidade foi salvo, mas, do meu ponto de vista, houve apenas demagogia nas formulações vagas, nas cláusulas de evasão e nos truques contabilísticos, para já não falar da forma como os dirigentes políticos tratam a directiva relativa aos serviços. Os novos Estados-Membros não padecem da nossa autocomplacência, mas são muitíssimo mais dinâmicos e introduzem reformas, e gostaria de os tomar como um exemplo a seguir.

Por último, Senhor Presidente, espero que, após os diversos referendos e eleições, a visão de longo prazo, a coragem, o sentido de responsabilidade e a liderança política possam, finalmente, voltar a prevalecer.

  Montoro Romero (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, a economia europeia atravessa uma situação particularmente delicada. A recente Cimeira Europeia coincide com uma revisão em baixa das previsões de crescimento económico da Comissão, ou seja, com uma revisão não apenas do crescimento mas também da criação de emprego.

O que nos é anunciado é que, na Europa de 2005, a taxa de desemprego vai crescer e haverá uma situação de estagnação económica. Isto é negativo e a isto devemos reagir, enviando mensagens claras, mensagens de confiança aos consumidores e mensagens de confiança aos investidores. O problema da economia europeia é a falta de confiança – que radica em políticas económicas que se revelaram incapazes de inspirar essa confiança.

A Estratégia de Lisboa, o Pacto de Estabilidade e a liberalização dos serviços são elementos fundamentais para fortalecer essa confiança. Já perdemos uma oportunidade em Março. Perdemos a oportunidade de promover finanças públicas sãs, e, nesse aspecto, há na Europa alguns exemplos a seguir. Os países que fizeram um esforço para racionalizar o seu orçamento são os que estão a crescer e a criar emprego na UE. Aqueles que fizeram as reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa são, efectivamente, os que estão a crescer e a criar emprego na União Europeia.

Não podemos falar do modelo social europeu sem olhar para esses países, e não podemos expressar auto-satisfação quando o que se fez foi uma revisão do Pacto de Estabilidade baseada nos interesses políticos dos grandes países que não estão a crescer nem a criar emprego, quando a própria natureza do Pacto de Estabilidade está a ser posta em questão, e quando há falta de confiança nas reformas económicas de que a União Europeia tanto precisa.

Senhor Presidente Barroso, tem ao seu alcance, neste momento, a oportunidade de concretizar o seu projecto de dotar a Europa do nível de crescimento e emprego por que todos ansiamos.

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

  Berès (PSE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, trata-se de uma questão que ainda não referimos, mas creio que as condições em que teve de negociar no seio do Eurogrupo e depois no seio do Conselho Ecofin demonstram que existe talvez um problema de articulação entre o poder das duas instâncias. O senhor referiu também os 3% e os 60%, indicando que efectivamente não tinham sido alterados. Tem toda a razão. Teria tido dificuldade em alterá-los, uma vez que essas duas percentagens se encontram inscritas num protocolo anexo aos Tratados e retomadas num protocolo anexo à Constituição.

Gostaria de voltar ao essencial do que foi esta reforma. Os primeiros pontos que, creio eu, não discutimos suficientemente, são pontos que nos permitem ir mais longe quando se trata de harmonizar as bases sobre as quais cada Estado-Membro irá elaborar no futuro o seu orçamento, as perspectivas macroeconómicas que serão tomadas em conta e a melhoria dos aparelhos estatísticos destinados a avaliar os resultados deste ou daquele Estado-Membro. A ideia de melhor associar os parlamentos nacionais está na ordem do dia. Todavia, penso que, no que se refere a competências que se mantêm essencialmente do domínio dos Estados-Membros, esta constitui a melhor abordagem, e é nesse espírito que realizaremos um debate com os parlamentos nacionais, a 25 de Abril, no Parlamento Europeu, sobre as questões da política económica na Europa e nos Estados-Membros.

Quando analiso a realidade dessa reforma, constato algumas decepções. Cada Estado-Membro chegou com o seu pedido, a sua exigência, e assistimos, como muitas vezes acontece, a uma espécie de regateio em que cada um puxou a brasa à sua sardinha, sem que, no final de contas, o valor acrescentado europeu e a verdadeira perspectiva de um utensílio de crescimento e de emprego sejam postos em prática. Resta-nos trabalhar nesse sentido. Sei que o senhor partilha esta preocupação, a saber, que, amanhã, uma verdadeira coordenação das políticas económicas nos permita assim aproveitar todas as vantagens que nos deveria ter trazido a passagem ao euro.

Último ponto – se me permite, Senhor Presidente – relativo às reformas estruturais, e portanto às pensões: no fundo, elas são, infelizmente, as grandes ganhadoras desta reforma, uma vez que, seja na fase preventiva seja na avaliação dos défices, temos que tê-las em linha de conta. Recordo-me do que o senhor nos disse na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em que não parecia forçosamente partilhar a ideia de que uma reforma das pensões devesse ser orientada por razões contabilísticas.

  Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a estabilidade e o crescimento estão intimamente associados a uma economia saudável. A economia da União Europeia está a ser diariamente afectada, por vezes em milhões de euros, devido ao embargo imposto pela Turquia à navegação comunitária. Este embargo, em teoria, era dirigido contra Chipre, mas na prática actua contra toda a União Europeia. Vou explicar porquê, recorrendo a um exemplo. Um navio de propriedade alemã, arvorando pavilhão francês, que transporte produtos britânicos ao serviço de uma empresa espanhola será impedido de entrar em qualquer porto turco no caso de se concluir que um membro do Conselho de Administração da empresa de distribuição dos produtos teve anteriormente qualquer relação comercial com uma empresa cipriota. Trata-se de uma situação ilegal e absurda e não faz sentido o Conselho e a Comissão continuarem a tolerar, por mais um dia que seja, tão agressivo comportamento por parte de um país candidato à adesão à UE.

Gostaria ainda de levantar outra questão, e serei breve. Há dois dias, o Hurriyet, jornal diário de grande tiragem, porta-voz do Governo turco, anunciou que o Conselho e a Comissão haviam estado a trabalhar juntos no que se afigura uma conspiração para, essencialmente, isolar e desestabilizar o Governo cipriota, de modo a obrigá-lo a aceitar uma solução impopular para a questão de Chipre. Sei que esta notícia não tem qualquer fundamento, mas o que é facto é que foi abusivamente utilizada para fins de propaganda turca, tendo suscitado apreensão entre os meus eleitores. Exorto-o a declarar aqui, hoje, que tal notícia é totalmente falsa e não passa de uma farsa.

  Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi muito louvado. Todavia, estou convencido de que foi um parto muito difícil e de que o resultado não é nada satisfatório. Não pretendo retirar o mérito ao alcançado pelo Sr. Juncker e pelo Sr. Barroso ao reconciliarem egocentrismos nacionais, mas o resultado é um prego a médio prazo no caixão da estabilidade do euro. Não nos apercebemos disso agora, porque presentemente a dívida dos Estados Unidos e do Japão é muito maior. Todavia, assim que a dívida destes países for reduzida, a estabilidade e a taxa de câmbio do euro serão postas em causa. Naturalmente, os critérios dos limites de 3% e de 60% mantiveram-se. Contudo, já não se discute o facto de que as resoluções do Pacto de Estabilidade e Crescimento estipulam que devem envidar-se esforços para equilibrar o orçamento. Quando foi posto à prova pela primeira vez pelos dois grandes países, a França e a Alemanha, assistimos a um fracasso. Se não conseguimos cumprir um pacto nos momentos difíceis, que justificação haverá para o fazer nos tempos bons? Não o entendo como um conceito realista. A diferença entre 0% e 3% é de 250 mil milhões de euros na zona euro. É dinheiro que poderia ter sido utilizado nos ciclos económicos de curto prazo, afectado a catástrofes naturais ou a compromissos internacionais. Quando as coisas chegaram a este ponto, o dinheiro tinha acabado.

É por esta razão que considero que inclusivamente a referência ao Banco Central Europeu é insuficiente, porque, muito embora o Banco Central Europeu seja independente, é subsidiário dos bancos nacionais. O Banco Central Europeu tem um conselho, mas dois terços do mesmo são dominados pelos governadores dos bancos centrais nacionais. Enquanto o Banco Central Europeu não estiver em condições de poder orientar as suas próprias operações de refinanciamento com base na boa ou má notação dos títulos de dívida pública da zona euro, não poderá contribuir para que o euro alcance a longo prazo a estabilidade necessária.

  Andersson (PSE). – (SV) Senhor Presidente, congratulo-me com os resultados do Conselho Europeu da Primavera. Permitam-me que destaque quatro aspectos. Em primeiro lugar, equilibra-se o processo de Lisboa, o que significa igualmente a interdependência dos pilares. Em segundo lugar, é dada uma grande atenção ao modelo social europeu, que significa não apenas mais empregos mas também empregos de elevada qualidade, sistemas de segurança social seguros e que têm de ser modernizados e conciliação da vida profissional com a vida familiar. Em terceiro lugar, congratulo-me com o que foi dito sobre a Directiva “Serviços”. Penso que existe um consenso crescente sobre esta matéria entre o Conselho e, creio eu, a maioria deste Parlamento. Precisamos de uma directiva relativa aos serviços, mas não a da proposta existente. Temos de ser capazes de salvaguardar o modelo social europeu. Precisamos de normas ambientais exigentes e de direitos dos consumidores solidamente estabelecidos. Acredito que é possível elaborar uma proposta com estas características. Em quarto lugar, o desenvolvimento sustentável é uma questão transversal a todas as políticas. O que está em causa é não só o desenvolvimento ecologicamente sustentável, mas também, e em igual medida, o desenvolvimento económica e socialmente sustentável.

Devo dizer, para terminar, que nem tudo, naturalmente, é negativo. É muito fácil ser pessimista. Não realizámos inteiramente o processo de Lisboa, mas vários países satisfizeram uma grande parte dos critérios. Não nomearei os países que foram capazes de cumprir esses critérios, mas uma breve observação revela-nos que foram os que combinaram crescimento, emprego elevado, sistemas sociais fortes e normas ambientais exigentes. Temos todas as razões para olhar o futuro com optimismo.

  Malmström (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, infelizmente, sou forçada a afirmar que o Conselho Europeu constituiu uma rara demonstração de má liderança. Num momento em que a economia da União Europeia necessita verdadeiramente de uma reforma, em que o desemprego aumenta – inclusivamente na Suécia, Senhor Deputado Andersson – e em que se generaliza cada vez mais o eurocepticismo, o que faz o Conselho? Em vez de se baterem pela Europa e de assumirem publicamente a liderança, os líderes da UE recuam claramente numa das questões mais importantes do processo de Lisboa, a directiva dos serviços.

Com receio dos diversos referendos, dão oxigénio às mentiras e mitos cultivados por poderosas forças da esquerda em relação a esta directiva. Parece que não terá fim a miséria que se abaterá sobre os consumidores e trabalhadores europeus se esta directiva for aprovada. E no entanto, o Conselho e a Comissão sabem que esta directiva – que nada tem a ver com a nova Constituição – é extremamente importante para o crescimento, o emprego e os consumidores europeus. É claro que ninguém deseja que a directiva dos serviços conduza ao dumping social mas, em vez de defenderem a directiva, que eles próprios pediram, contribuem para fomentar um monte de percepções falsas, que só servem para aumentar a desconfiança. Como poderão as pessoas acreditar na Europa, se nem aqueles que trabalham todos os dias com a Europa têm a coragem de o fazer?

(Aplausos)

  Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Março destinava-se, supostamente, a relançar a Estratégia de Lisboa. Infelizmente, receio que fique nos anais da história como uma cimeira que deixou muito a desejar. O manifesto ataque às correntes económicas liberais por parte do Presidente francês, e não só, não foi uma cena edificante. Chamar à liberalização das economias europeias o novo comunismo do nosso tempo é, se tal citação corresponde à verdade, algo de realmente extraordinário. Toda e qualquer tentativa de minar a nossa directiva relativa aos serviços constitui, lamentavelmente, um sinal inequívoco de que as forças contrárias à reforma permanecem activas na União Europeia.

O Senhor Presidente Barroso disse, recentemente, que há quem ache que a Comissão Europeia está lá para proteger os antigos ‘15’ contra os novos ‘10’. Não está. O Presidente da Comissão tem toda a razão: a directiva relativa aos serviços é um alicerce fundamental de uma economia bem sucedida e dinâmica. Os que procuram impedir o avanço do mercado interno em nada contribuem para ajudar os milhões de desempregados no seu país. Pelo contrário, e conforme os novos Estados-Membros no-lo têm demonstrado tão claramente, são as economias liberalizantes as mais bem sucedidas, inclusivamente a nível da criação de emprego.

O denominado modelo social europeu alcançou tal importância nalguns países, que se afigura quase impossível proceder às necessárias reformas. Temo bem que este novo modelo, por muito mérito que possa ter tido no passado, é hoje de algum modo um calcanhar de Aquiles para a nossa economia. Com efeito, tem contribuído para a persistência da elevada taxa de desemprego – 19 milhões na última contagem; favoreceu uma cultura anti-empresa; e, a cada dia que passa sem realizarmos reformas, aumenta a competitividade da China, dos Estados Unidos, da Índia, a nosso desfavor.

Como afirmei ao Senhor Presidente Barroso, creio que são verdadeiramente sinceros os seus esforços para conseguir as necessárias reformas, mas há quem o tenha deixado ficar mal. Nomeadamente, alguns Chefes de Estado, como o nosso Primeiro-Ministro britânico, cujo interesse em resultados a curto prazo dificultou em grande medida, ao Presidente Barroso, a possibilidade de avançar.

São sem dúvida positivas algumas das conclusões do Conselho, entre elas as que dizem respeito ao Protocolo de Quioto e ao desenvolvimento sustentável, mas receio que as tácticas radicais de alguns governantes, visando travar as reformas económicas na UE e jogar com um Pacto de Estabilidade e Crescimento cada vez mais desacreditado, são um lembrete oportuno para todos nós de que, se não formos vigilantes, poderemos ter os nossos interesses sacrificados a interesses políticos de curto prazo.

  Sacconi (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos debates são, muitas vezes, repetitivos, por isso gostava de começar com uma notícia que li ontem e que me impressionou bastante. Há dias, em Huang-Kan-Tun, no Sul da China, houve uma revolta popular que, lamentavelmente, também causou duas vítimas devido à brutal repressão policial. Tratou-se da revolta de toda a população dessa aldeia contra uma fábrica de produtos químicos aí recentemente instalada e que, em pouco tempo, provocou uma forte poluição do ar, da água e do solo.

O que quero eu dizer com esta notícia? Quero dizer que novas exigências ambientais, ecológicas, sanitárias e sociais estão também a surgir neste momento nestas novas potências económicas, em resultado do crescimento industrial. Isso mostra-nos claramente o nosso papel na futura divisão internacional do trabalho: projectar e vender tecnologias para permitir que esses países cresçam sem repetir os nossos erros passados, como a poluição e a opressão social. À luz de todos esses factos, o resultado da cimeira parece-me positivo, pois veio revigorar efectivamente a Estratégia de Lisboa com base na interdependência dos três pilares; veio relançar o papel global da União Europeia como líder no domínio do desenvolvimento sustentável; e avançou no sentido de um protocolo de Quioto 2, que é muito ambicioso e importante, precisamente neste contexto.

Parece-me bem, sobretudo, a reforma política da gestão da Estratégia de Lisboa segundo o princípio de que cada um deve desempenhar plenamente o seu papel – os Estados-Membros, a Comunidade, as comunidades locais, a União Europeia, etc. O Parlamento deve também desempenhar o seu papel, tal como foi claramente afirmado. Faremos isso melhor, Senhor Presidente, se – tal como desejou – prosseguir a colaboração que tem existido nos últimos tempos entre as Instituições no que respeita à função que nos cabe: a elaboração de uma legislação avançada. Penso que um dos principais campos em que irá colocar-se esse desafio será a directiva REACH. Estou certo de que a desejada colaboração terá lugar nos próximos meses por forma a garantir esse resultado.

  Sterckx (ALDE). – (NL) Enquanto Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China deste Parlamento, gostaria de dizer algo ao Presidente do Conselho a propósito do levantamento do embargo ao comércio de armas. Apesar de uma grande maioria desta Assembleia se opor, como V. Exa. sabe, a esse levantamento, verifico que o Conselho continua decido a levá-lo avante. Posso inclusivamente compreender os Chineses quando questionam isto como um gesto político, e dizem que numa parceria estratégica como a nossa não há lugar para embargos desta natureza. Porém, se quisermos fazer um gesto político, temos também de pedir outro em contrapartida, e é precisamente esse gesto que ainda não estamos a receber. Bem longe disso; a Lei Anti-Separação, que foi adoptada na China no mês passado, envia precisamente o sinal contrário. Ainda este mês, uma delegação do Congresso Nacional Popular chinês virá explicar a esta Assembleia qual foi exactamente a intenção dessa Lei, e irei ouvir com grande interesse essa explicação. Penso também que deveríamos pedir um gesto no que diz respeito aos direitos humanos individuais, pois nos últimos tempos têm-se registado muito poucas melhorias a este respeito na China. Assim, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se o Conselho deseja fazer um gesto político, peço-lhe encarecidamente que exija gestos em troca ao Governo chinês. Espero que o Conselho esteja disposto a adoptar esta postura, que conta com o apoio de uma grande maioria desta Assembleia.

  Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o resultado do Conselho da Primavera sugere que a União Europeia, infelizmente, deu um passo atrás. A consecução de objectivos económicos legítimos começa a ser cada vez mais difícil. As “balizas” parece que se vão afastando. O facilitismo relativamente aos princípios que regem o Pacto de Estabilidade e Crescimento é extremamente preocupante. Introduzir algo semelhante a um controlo manual e aplicar os princípios do Pacto apenas a certos países e não a outros que infringem, com todo o à vontade, esses mesmos princípios é uma abordagem que revela estreiteza de vistas. Que tipo de mensagem é que esta postura passa aos Estados-Membros que decidiram realizar reformas impopulares a fim de conseguir uma disciplina orçamental e cumprir os critérios de convergência? Que tipo de exemplo é que esta forma de actuar dá aos novos Estados-Membros?

Lamentavelmente, as declarações relativas à Estratégia de Lisboa continuam no papel. Os Estados-Membros e a União, no seu conjunto, têm de ir além da retórica e apoiar essas belas declarações com medidas coerentes e específicas. É impossível não concordar com as Conclusões da Presidência, a saber, que a realização do mercado único, no que diz respeito à livre circulação de serviços, apoiará os objectivos comunitários no que se refere ao crescimento económico, emprego e competitividade. A directiva relativa aos serviços constitui uma das melhores partes da Estratégia de Lisboa. Uma acção coerente que vise a realização do mercado único é a melhor maneira de apoiar a Estratégia de Lisboa. A consecução de todos estes objectivos será mais rápida e mais eficaz se a directiva relativa aos serviços, actualmente em discussão, não for adulterada, enfraquecida e adiada, desviando-se da sua forma original. Cumpre-nos assegurar uma prestação de serviços livre e sem restrições em todo o território da União. Uma vez que estamos a trabalhar nesta Directiva, temos de garantir, tanto quanto possível, que o senso comum prevaleça e que as restrições sejam poucas.

A União precisa de catalisadores económicos poderosos se quiser atingir os seus objectivos económicos. Um desses catalisadores foi a adesão de dez novos Estados-Membros aquando do alargamento que teve lugar em Maio. É-nos agora pedido que avancemos mais. Temos de servir os interesses das futuras gerações e não pensar apenas nos interesses políticos contemporâneos, em eleições e em referendos. Os cidadãos dos Estados-Membros esperam que cumpramos o nosso dever. As palavras bonitas não vão transformar ou apagar por magia a realidade dos dias de hoje, caracterizada pela falta de vontade de mudar, de proceder à abertura dos mercados e também pelo enfraquecimento da disciplina macro-económica. Temos de encontrar a coragem para enfrentar o futuro.

  Van den Burg (PSE). – (NL) A vantagem de intervir no final de um debate reside no facto de isso nos permitir aprofundar alguns assuntos que já foram discutidos, e gostaria de fazer isso mesmo focando três conceitos erróneos que dominaram este debate. O primeiro prende-se com a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não se resumiu a uma negociata entre os Estados-Membros que se esforçaram por cumprir as normas do Pacto; houve também uma discussão de política económica e sobre os objectivos que o Pacto visava alcançar em termos económicos no contexto da política macroeconómica. Isso pode não ter transparecido muito claramente na forma como a comunicação social cobriu o assunto, mas foi sem dúvida algo a que a Presidência luxemburguesa prestou atenção. Faço votos por que, com base neste ponto de vista mais macroeconómico, a Comissão possa utilizar a reforma do Pacto como um instrumento para melhorar a política macroeconómica europeia.

Um segundo ponto prende-se com a abordagem integrada das orientações económicas e das orientações para o emprego, assim como da política macroeconómica, tal como aqui foi ontem apresentada pela Comissão. É evidente que tudo isto se insere no quadro da estratégia de Lisboa, e o meu grupo defende que devemos racionalizar estes processos e optar por uma abordagem integrada. Temos de assegurar, porém, que não iremos criar uma espécie de hierarquia de procedimentos, para que nenhuma composição específica do Conselho, Comissário, comissão especializada ou estrutura integrada nesta Câmara possa predominar. Não queremos um super-Comissário, um super-Conselho ou uma comissão especializada que não se ocupem de mais nada.

Um terceiro ponto prende-se com a directiva relativa aos serviços. Neste tocante, gostaria de salientar uma vez mais que a oposição a esta directiva não visa impedir a livre circulação de serviços e de mão-de-obra, mas, sim, fixar claramente as normas que devem reger essa circulação. A Comissão não fez muito bem o seu trabalho de casa, e temos de compreender que a migração laboral está inextricavelmente ligada à livre circulação de serviços e que, independentemente desta directiva relativa aos serviços, há realmente que fazer muito mais nesse domínio do que aquilo que até agora se fez.

  Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, já está. Realizámos a cimeira, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi - como muitos o afirmam - reformado ou - como dizem outros - abolido, e a directiva relativa aos serviços foi atacada. Já nada está a atravessar o caminho em direcção à prosperidade e à recuperação da Europa. Agora vamos conseguir. Esta deve ser uma mensagem.

Agradeço-lhe, Senhor Presidente da Comissão, por ter afirmado no início da sua intervenção que a discussão sobre o Pacto de Estabilidade foi lançada em virtude de o consenso sobre o cumprimento das regras até à data ter sido quebrado, pelo que não havia outra alternativa senão fazer algo novo. Coloca-se a questão de saber como se aborda a situação. Entretanto, houve rumores de que havia mentirosos. De qualquer forma, não me sinto desconfortável a dançar ao ritmo do Banco Central Europeu e do Bundesbank alemão ao avaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se pensarmos que muitos Estados ameaçaram, relativamente a mais crescimento, deixar de aplicar a legislação aplicável até à data, interrogo-me se é assim que as coisas passarão a ser a partir de agora. Tomaremos, no futuro, decisões deste tipo na Europa?

Sobre a Estratégia de Lisboa, gostaria de dizer que espero uma Comissão forte. Estou consciente, Senhor Presidente da Comissão, que é mais difícil para si do que foi para Jacques Delors concretizar uma visão, porque Jacques Delors tinha vários chefes de governo ao seu lado. Naquela época, contava com Mitterrand e Kohl, que apoiavam activamente o progresso europeu. É importante que a Comissão se concentre no que a Europa pode alcançar e que não produza muita papelada. Para o Conselho, é importante que os Estados-Membros se comprometam com o que regularmente acordam e que façam os seus trabalhos de casa, para que também nós possamos alcançar o objectivo.

Sobre a directiva relativa aos serviços, tenho uma única coisa a dizer: iremos, provavelmente, proceder à votação sobre a Roménia e a Bulgária esta tarde. Àqueles que se insurgiram contra esta directiva no Conselho, gostaria apenas de dizer que temos problemas relativamente à liberdade de serviços com os 10 Estados, porque esse dossier não foi incluído nos tratados de adesão. Não devíamos repetir o mesmo erro agora e descontar noutros; pelo contrário, a liberdade de serviços deveria ser corrigida no caso da Bulgária e da Roménia de acordo com a vontade daqueles que a preconizam. De contrário, voltaremos a deparar-nos com o mesmo problema.

  Bersani (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as decisões tomadas na Cimeira da Primavera parecem-nos boas, mas estamos conscientes de que só a prática as julgará. Há grandes oportunidades e também alguns riscos naquilo que decidimos. Em termos gerais, estamos a atribuir novas responsabilidades ao órgão de decisão política e devemos esforçar-nos por que essas responsabilidades promovam a integração e não a dissociação.

As directivas transpostas e os programas nacionais de reforma não devem consistir apenas em generalidades mas em decisões verdadeiramente orientadas e mensuráveis. A flexibilidade do Pacto deve ser cada vez mais transparente e gerida exclusivamente para fins de crescimento, segundo sólidos critérios comuns. Quanto a isso, surgiu um caso delicado envolvendo a Itália e gostaria de dizer que pedimos ao governo, à Comissão, ao Conselho e ao Eurostat que cada um deles desempenhe a sua função com seriedade, transparência e lealdade, uma vez que os cidadãos italianos têm direito à clareza e à verdade no que se refere às suas contas públicas, ou seja, ao seu próprio futuro.

Com as decisões da Cimeira da Primavera já não voltaremos a estar na situação em que estávamos antes: se não tivermos mais Europa, teremos menos. Por isso é tão importante tomar decisões que possam garantir a integração e, portanto, o papel da Comissão na coordenação das políticas macroeconómicas, a melhoria das bases estatísticas, a participação dos parlamentos nacionais, a verdadeira integração dos instrumentos de programação nacionais e europeus, a força do orçamento da União, os investimentos nas infra-estruturas e na investigação, a dimensão europeia, etc. Vamos ter de trabalhar muito para conseguir tudo isso. Para já, em todo o caso, as minhas mais calorosas felicitações à Presidência luxemburguesa.

  Toubon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria apenas e antes de mais de aplaudir o Presidente em exercício do Conselho Juncker e o Presidente da Comissão Barroso, bem como os seus colegas, sem esquecer os Chefes de Estado e de Governo. Graças aos senhores, este Conselho de 22 e 23 de Março foi determinante, quanto a mim, para fazer avançar a Europa, e foi, pelo seu conteúdo e pela sua forma, provavelmente um dos melhores que, ao longo da minha experiência, tive ocasião de conhecer.

Com efeito, o Conselho alcançou soluções para um certo número de questões que se colocavam há muito tempo. Em primeiro lugar, uma reforma inteligente do Pacto de Estabilidade; penso que, mesmo em política e mesmo em política europeia, precisamos de inteligência. Em segundo lugar, melhoramentos e novas orientações para que as legislações em curso sejam equilibradas; estou a pensar na directiva sobre os serviços, no REACH. Em terceiro lugar, mais uma vez o ambiente, neste momento em que Quioto está a entrar em vigor. Por fim, as nossas relações com a China e o esforço europeu em matéria de investigação. Sobre este assunto, saliento muito particularmente a decisão histórica tomada com o lançamento do ITER.

Deste ponto de vista, tenho como expectativa que a União Europeia não espere demasiado tempo pela boa vontade do Japão; espero que negociemos com os japoneses, desde que, Senhor Presidente, o projecto seja lançado a 14 Julho, pois trata-se de uma questão essencial, essencial para Europa, para o futuro da energia e para os jovens, isto é, para aqueles que dentro de trinta ou cinquenta anos viverão aqui.

Eis a razão, Senhor Presidente, por que apoio inteiramente a resolução comum que apresenta o ponto de vista favorável do Parlamento relativamente a este Conselho extremamente importante e extremamente positivo.

  Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, as boas notícias sobre a Cimeira da Primavera são que foi tomada a decisão de elaborar uma estratégia de longo prazo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Foi também tomada a decisão de considerar estabelecer objectivos vinculativos de médio e de longo prazo. É absolutamente essencial que se tomem agora medidas para apresentar propostas ambiciosas para o período após 2012.

Infelizmente, a história recente tem mostrado que é consideravelmente mais fácil para a União Europeia elaborar e chegar a acordo sobre objectivos ambiciosos do que implementá-los. Se queremos um novo e bem sucedido começo para a Estratégia de Lisboa, temos de procurar uma nova liderança em todas as áreas de política da União Europeia. Temos de considerar os interesses da Comunidade, de nos empenhar nas decisões acordadas e de actuar de tal forma que todos os Estados-Membros retirem valor acrescentado da cooperação europeia.

  Oomen-Ruijten (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão Europeia, V. Exas. consagram hoje a parte do leão das vossas intervenções ao processo de Lisboa. O Presidente do Conselho fê-lo em linhas gerais, colocando a tónica no equilíbrio e crescimento económico, um objectivo que não pode ser alcançado sem responsabilidade ambiental e social. O Senhor Presidente do Conselho ilustrou esta trindade com a abordagem integrada, que é também claramente evidenciada nas conclusões do Conselho. Gostaria de manifestar igualmente o meu apreço pela atenção que consagrou às PME. Nunca antes tinha visto conclusões do Conselho onde os termos PME, inovação e ambiente figurassem tão repetidamente. Na resolução que o Parlamento Europeu irá votar hoje, apelamos a um novo dinamismo no processo de Lisboa, um novo dinamismo com uma "abordagem orientada que dê provas de nova liderança".

Dirigir-me-ei agora a si, Senhor Presidente da Comissão. Essa liderança e esse dinamismo só podem ser concretizados se actuar em conjunto com os Estados-Membros, as regiões e os parceiros sociais. No seu discurso desta manhã, não fiquei com a impressão de que esse mano in mano - como o Presidente do Conselho o designou - fosse assim tão evidente. Pode ser que eu esteja enganada, mas tenho a sensação de que se está a impor aos Estados-Membros uma enorme quantidade de burocracia, de que se está a prestar menos atenção à agenda de política social e que esta não está a ser dotada dos instrumentos que garantam a sua implementação efectiva. Tenho também a sensação de que esse mano in mano com o Parlamento deixa um pouco a desejar no que se refere às políticas de emprego integradas, uma área onde que eu gostaria de ver alguma concertação no futuro.

  Hatzidakis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a Presidência luxemburguesa é, creio eu, uma boa presidência, que já conta entre os seus feitos o compromisso criativo sobre o Pacto de Estabilidade, o qual permite aos Estados-Membros da zona euro avançar com base nas regras da prudência financeira, mas com o necessário grau de flexibilidade.

Simultaneamente, a Presidência luxemburguesa conseguiu, durante o Conselho Europeu de Bruxelas, tornar a Estratégia de Lisboa mais específica, mas é verdadeiramente uma pena que não tenha sido possível nomear nessa altura os Estados-Membros que não estão a conseguir promover esta estratégia.

Uma outra questão muito importante, que temos diante de nós no contexto da Estratégia de Lisboa, é a questão da directiva relativa aos serviços, que espero venha a ser examinada de forma racional e, acima de tudo, permita esclarecer os mal-entendidos e dissipar o nevoeiro no horizonte que está a impedir-nos de ver o essencial da questão, já que por vezes é criada a impressão de que por toda a União Europeia andamos a falar de um assunto totalmente diferente.

Por último, gostaria de fazer votos para que, daqui por diante, a Presidência luxemburguesa seja bem sucedida em relação a uma questão muitíssimo importante que estamos a tratar, ou seja, as perspectivas financeiras, nomeadamente o orçamento para a política regional da União, para as suas políticas de coesão. Trata-se de uma questão muito importante e difícil. Pessoalmente, acredito que estamos todos condenados a chegar a um acordo até Junho, pois, de outra forma, os programas de política regional serão as vítimas de qualquer desacordo a nível europeu.

  Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o último Conselho Europeu introduziu uma nova direcção na economia europeia no sentido do pragmatismo, da flexibilidade e do encorajamento à inovação.

Relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, congratulo-me com o facto de o realismo e a flexibilidade terem levado a melhor sobre o dogma e o respeito cego de regras que foram decididas durante um período de crescimento económico bem mais sustentado que aquele conhecemos hoje. Evidentemente que são necessárias regras, pois a estabilidade da nossa moeda comum depende delas, mas a reforma do Pacto é positiva na medida em que permite conciliar o princípio essencial do respeito do estado de direito com a flexibilidade mínima exigida na gestão dos dinheiros públicos dos Estados-Membros. Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, assim como ao Senhor Presidente Juncker, pela sua perspicácia e a sua força de persuasão sobre este espinhoso assunto.

Esse pragmatismo foi também fundamental no que respeita ao projecto de directiva sobre a liberalização do mercado europeu dos serviços. Ao reconhecer que a redacção actual da directiva não corresponde integralmente às exigências e ao pedir que sejam desenvolvidos todos os esforços para tornar plenamente operacional o mercado interno dos serviços, preservando simultaneamente o modelo social europeu, o Conselho – como foi dito muitas vezes nos meios de comunicação social – não agradou à França. Reconheceu pelo contrário que o princípio do país de origem colocava problemas patentes de riscos de dumping social e fiscal e remeteu-se à sensatez do Parlamento Europeu para conseguir uma solução aceitável. Eis o tipo de atitude que os cidadãos esperam de Bruxelas.

O futuro da nossa economia está ameaçado se não fizermos um esforço acrescido e maciço de investimento no domínio da educação e da formação e no domínio da investigação e do desenvolvimento. Estamos extremamente atrasados nestes dois aspectos relativamente aos nossos parceiros americanos e asiáticos. Os Vinte e Cinco confirmaram a sua vontade de fazer da União um espaço mais atractivo para o investimento e a criação de emprego, de forma a promover o conhecimento e a inovação e a sustentar o crescimento. Estes objectivos ambiciosos, mas necessários, serão exequíveis desde que os nossos Estados lhe dediquem a vontade política e as dotações necessárias.

  Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a estratégia de alargamento do Conselho está muito longe de ser a correcta. Há discriminação contra a Croácia, um país do centro europeu que preenche os critérios de forma mais adequada do que muitos Estados-Membros. A Roménia, um país manifestamente europeu, mas que está muito longe de preencher os critérios, cujo processo está a ser aprovado às pressas. A Ucrânia, sem dúvida um país europeu, mas que nas próximas décadas não estará em condições de integrar a UE e que nós também não estaremos em condições de acolher nos próximos anos, foi adiada até sabe-se lá quando; não está a ser desenvolvida qualquer estratégia específica. Todavia, relativamente a um país não europeu como a Turquia, as negociações de adesão irão ter início este ano.

Insto o Conselho a repensar minuciosamente esta estratégia e a assegurar, em primeiro lugar, que será dada luz verde às negociações de adesão com a Croácia sem delongas - o mais tardar a 21 de Maio - e que o grupo de trabalho generosamente criado na sequência da sua intervenção, Senhor Presidente em exercício, alcance resultados rapidamente. Em segundo lugar, gostaria de lhe pedir que permita que a adesão da Roménia e da Bulgária se realize no prazo estabelecido, mas que nos dê a possibilidade de esperar até ao Outono, quando estiverem disponíveis os respectivos relatórios sobre os progressos alcançados. Em terceiro lugar, gostaria de lhe pedir que, depois da adesão da Roménia, da Bulgária e da Croácia, conceda à UE uma longa pausa para respirar que permita a consolidação interna de que tanto precisa.

Gostaria, por fim, de lhe pedir que impeça que as negociações de adesão com a Turquia, que serão gravosas em termos fiscais e financeiros para a União, tenham início no Outono, e que desenvolva uma estratégia de boa vizinhança aqui e, ainda, que desenvolva uma estratégia para a Ucrânia. De contrário, o que se alcançou com a Revolução Laranja também fracassará, o que teria sérias repercussões para a Europa.

(Aplausos)

  Juncker, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, no final deste debate, em grande parte muito desordenado, gostaria de clarificar alguns pontos.

No que respeita às decisões do Conselho Europeu relativas à Estratégia de Lisboa, congratulo-me com o facto de ter havido muito pouca controvérsia. O que me parece perfeitamente normal, coerente e consequente, uma vez que - e haveria quem devesse lê-lo assim - a resolução do Parlamento Europeu adoptada sobre a Estratégia de Lisboa tem um reflexo quase integral nas conclusões do Conselho Europeu. Criticar agora alguns dos seus elementos releva de um sentido desenvolvido de autocrítica. Esta é a minha opinião!

Além disso, penso ser essencial atribuirmos pelo menos um mérito à decisão do Conselho Europeu sobre a Estratégia de Lisboa: é que ela colocou uma pesada responsabilidade sobre os ombros dos Estados-Membros. Estávamos relativamente de acordo em Janeiro, quando debatemos este assunto, ao afirmar que competia aos governos nacionais fazer da Estratégia de Lisboa um êxito não só para cada um dos países mas também para toda a Europa.

A partir de agora, os governos nacionais terão de prestar contas dos programas nacionais de reforma perante os seus parlamentos nacionais, o Conselho será responsável perante o Parlamento Europeu e a Comissão desempenhará o papel que sempre foi o seu, isto é, um papel de mediador e de iniciador, papel esse que consiste em entusiasmar por igual todos os Estados-Membros para atingirem os objectivos da Estratégia de Lisboa, a qual foi concebida para garantir que, amanhã, o modelo social europeu seja acessível ao maior número de Europeus.

Posso detectar, no seio de certos grupos mais ecuménicos do que católicos, afirmações estritamente divergentes sobre os eixos essenciais do que deve ser a acção política a nível europeu. É mais fácil, Senhor Deputado Radwan, conseguir um compromisso sobre o Pacto de Estabilidade do que assegurar a coerência do grupo a que o senhor pertence. Constatei-o hoje, como ontem.

(DE) Sobre o Pacto de Estabilidade, gostaria de dizer que estou muito surpreendido pelo facto de todas as fases intercalares da reforma do Pacto de Estabilidade terem sido acompanhadas por uma retórica feroz e por comentários. Quando alguns governos propuseram que todos os capítulos da despesa deveriam ser retirados do Pacto de Estabilidade, as críticas foram exactamente as mesmas que se ouvem agora, quando isso não foi aprovado. Alguma coisa deve estar errada. A vertente preventiva do Pacto foi substancialmente reforçada. Qual foi a razão dessa necessidade? Isso foi necessário porque este aspecto foi simplesmente - e quase que foi um crime – negligenciado pelo antigo Pacto – na gestação do qual estive muito envolvido. Muitos governos também não conseguiram, nos chamados tempos bons, seguir a política certa para reduzir o défice e a dívida. Este aspecto pode vir a sofrer uma melhoria depois das eleições que estão previstas, embora tenha sérias dúvidas quanto a isso.

A vertente correctiva do Pacto só sofreu alterações menores, comparativamente com o que o Tratado e o Pacto de Estabilidade prevêem a este respeito. Naturalmente, se pensavam que, para efeitos do pacto, 3,0% significavam realmente 3,0%, que se instaurariam processos contra países com um défice superior a 3,0% e que a esses países se aplicariam sanções caso não reduzissem o défice abaixo do limite dos 3,0% no ano seguinte, nesse caso a reforma do Pacto de Estabilidade está aquém das expectativas. Isso teria exigido alterações substanciais ao Tratado e, consequentemente, não teríamos podido utilizar o antigo Pacto de Estabilidade como uma linha de orientação em importantes domínios.

O Tratado não estipula que um défice superior a 3,0% é um défice excessivo. Quem fizer esta afirmação está a fazer uma interpretação errada do Tratado. Isso não figura no Tratado e não posso aceitar que actuemos como se figurasse e que aqueles que estão a tentar voltar a fazer uma interpretação correcta do Tratado sejam agora tratados como pecadores da estabilidade. Como pode alguém reclamar ser o único responsável pela interpretação do Tratado e do Pacto de Estabilidade? Li - e até achei alguma graça – que o Conselho, os 25 Ministros das Finanças, os 25 Chefes de Estado e de Governo, se curvaram perante a Alemanha e a França. Isto é completamente ridículo e, de resto, ofensivo para com os restantes vinte e três países.

(Aplausos)

A ideia de que basta um grito peremptório de Berlim ou um sinal claro de Paris para que os outros vinte e três governos vão atrás é uma visão totalmente anti-europeia e contradiz a necessidade frequentemente recorrente de alcançar uma relação de trabalho viável na Europa e de encontrar soluções de compromisso. Não gostaria de imaginar quais teriam sido as críticas aqui nesta Assembleia se tivéssemos fracassado com Lisboa, se tivéssemos fracassado em alcançar os equilíbrios que a Câmara nos recorda ou se tivéssemos fracassado completamente com a reforma do Pacto de Estabilidade. Alguns são de opinião que o antigo Pacto de Estabilidade era tão bom que não necessitava de ser alterado. Todavia, esta opinião não é partilhada por nenhum governo dos 25 Estados-Membros. A ideia segundo a qual os 25 Chefes de Estado e de Governo e os 25 Ministros das Finanças enveredaram pelo bom caminho no que respeita ao défice e à dívida em espiral é uma ideia totalmente bizarra que eu gostaria de desfazer de forma contundente.

(Aplausos)

(FR) Quanto ao resto, Senhor Presidente, falou-se muito da credibilidade da Europa. Penso que ela se encontra por vezes profundamente ameaçada e não compreendi totalmente as afirmações do senhor deputado Watson, que fiquei sem saber se estava a dirigir-se a mim ou se estava a dirigir-se a um grupo de Estados-Membros. Não quero acreditar que me critique por não ter conseguido levar os deputados do PPE a tomarem a mesma atitude sobre todas as questões, uma vez que não represento aqui o PPE. Represento o Conselho Europeu.

Àqueles que chamaram a atenção de todos para uma falta de credibilidade da Europa, eu diria o seguinte: gostaria de agradecer muito calorosamente aos deputados que, desde as 9 horas de ontem, assistem a este debate. Os visitantes que se deslocaram hoje ao Parlamento ficaram surpreendidos por não verem mais pessoas quando a Europa debate assuntos essenciais.

(Aplausos)

  Presidente. - Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Desejo - ou, antes, espero - que as críticas tenham sido bem recebidas.

  Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, vou concluir muito rapidamente. No que respeita à reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos verdadeiramente de reconhecer - se queremos um debate honesto - que os problemas não datam desta reforma, mas existem desde há já um certo tempo. Desde Novembro de 2003 que já não havia consenso sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O que acabamos de fazer, o que fizeram os Estados-Membros com o apoio activo da Presidência e da Comissão Europeia, foi uma reforma credível do Pacto.

Posso dar-lhes todas as garantias - e estou a dirigir-me sobretudo àqueles que manifestaram preocupações, que são aliás legítimas - que a Comissão tenciona aplicar, de forma objectiva e em pé de igualdade entre todos os Estados-Membros, essas mesmas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Posso também garantir que o papel da Comissão não foi enfraquecido, antes pelo contrário, com esta reforma. Com efeito, o leque das situações relativamente às quais a Comissão será chamada a dar o seu parecer ou a tomar a iniciativa de uma acção foi consideravelmente alargado. Dispomos portanto agora de um Pacto que poderá ser bem mais credível na sua aplicação do que aquele que conhecíamos antes desta reforma.

Da mesma maneira, no que respeita a Lisboa, existe claramente - e já o constatei na discussão desta manhã - um consenso muito alargado sobre um sistema cuja governança sai reforçada, onde existe uma melhor distinção entre aquilo que releva da competência da União e aquilo que releva da competência dos Estados-Membros. Os Estados-Membros aceitaram essa governança reforçada e, mais uma vez, isso reforça também a credibilidade dos nossos objectivos de Lisboa.

Mas permitam-me também voltar a um ponto importante das conclusões do Conselho Europeu que não referi na minha introdução a este debate: a política de desenvolvimento no contexto dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento. O Conselho Europeu, na sua última reunião, pediu à Comissão que acelerasse os seus trabalhos de forma a finalizar as posições da União na perspectiva dos importantes encontros no seio das Nações Unidas no próximo mês de Setembro.

Tenho o prazer de lhes anunciar que a Comissão adoptou ontem, aqui mesmo em Estrasburgo, um importante pacote de propostas que anunciámos aliás ontem, o Senhor Comissário Michel e eu. Esse pacote comporta novos objectivos intercalares, uma tónica reforçada sobre a qualidade da ajuda e uma maior coerência entre as políticas. Nesse pacote "desenvolvimento", é também prestada uma atenção especial à África subsariana. Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão atribui uma prioridade importante a essas propostas. Estamos a trabalhar activamente com os Estados-Membros para o êxito deste encontro relativo aos Objectivos do Milénio e contamos muito com o vosso apoio.

Se dei este exemplo, Senhor Presidente, foi também para ilustrar um ponto que me parece importante. É que trabalhamos verdadeiramente sobre decisões operacionais. No seio do Conselho Europeu, fixámos os objectivos e os novos instrumentos da Estratégia de Lisboa renovada e acabamos aliás de aprovar as linhas directrizes integradas, com a política macroeconómica, a política microeconómica e o emprego. Acabamos aliás de as apresentar aqui ao Parlamento Europeu. O Conselho Europeu formulou um pedido relativo ao desenvolvimento e nós apresentamos propostas concretas.

Sei perfeitamente que, nos momentos difíceis que atravessamos agora na Europa, a atenção está muitas vezes concentrada mais sobre os aspectos controversos, sobre aquilo que não suscita nem o acordo dos Estados-Membros nem a unanimidade entre eles. Mas o que eu gostaria de salientar é que, apesar dessas diferenças e apesar, por vezes, das divergências, conseguimos chegar, como foi o caso no Conselho da Primavera, a consensos muito importantes.

Quero portanto salientar o que acaba de dizer o Presidente do Conselho. Qual seria a vossa reacção se não nos tivéssemos apresentado aqui com resultados que reflectem apesar de tudo um consenso, e qual seria o sinal que emitiríamos às nossas opiniões públicas? É por isso que, na fase actual, embora eu partilhe em grande medida as preocupações de alguns de vós, a questão é a de saber se pomos a tónica nos aspectos que não reúnem um consenso perfeito ou se, pelo contrário, não deveríamos pôr a tónica naquilo que somos capazes de fazer em conjunto.

Pois é isso a cultura do compromisso na Europa, e insisto muito sobre este ponto. Não avançaremos numa União Europeia a vinte e cinco se não explicarmos aos nossos cidadãos que, na Europa, não podemos ganhar a 100%. Nenhum Estado-Membro ganhará a 100% sobre todas as posições que defende. A nossa Europa é cada vez mais complexa! Assim, cabe-nos a nós, que ocupamos uma função dirigente, no Conselho, na Comissão ou no Parlamento Europeu, que exercemos uma função política, cabe-nos a nós explicar aos nossos concidadãos que há que fazer compromissos, que a Europa é um compromisso. A Europa é trabalhar em conjunto por objectivos que são bem mais importantes do que questões a curto prazo ou do que susceptibilidades nacionais.

Eis a responsabilidade; e a responsabilidade é a primeira condição para uma liderança efectiva, uma liderança de que a Europa precisa neste momento.

(Aplausos)

  Presidente. – Obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão. Comunico que recebi, nos termos do artigo 103º do Regimento, seis propostas de resolução para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 12H00.

(A sessão é suspensa durante alguns minutos)

DECLARAÇÕES ESCRITAS (ARTIGO 142º)

  Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – Para seu desespero, o Conselho Europeu de 22 e 23 de Março, ficou marcado por um ponto que, não integrando a sua agenda, lhe foi imposto.

As recentes sondagens que indicam uma possível vitória do NÃO à dita "Constituição Europeia" no referendo que se realizará em França, a 29 de Maio, fizeram soar as campainhas.

Direita e social-democracia, irmanadas, mobilizam-se, incentivando toda a ingerência mais ou menos descarada na campanha que se realiza em França.

O Parlamento Europeu utiliza, inadmissivelmente, 8 milhões de euros para propaganda a favor do sim.

Incrementa-se a romaria de chefes de Estado e de governo e de todos aqueles que julgam poder influenciar a decisão do povo francês, procurando convencê-lo das hipotéticas e inexistentes "vantagens" (?) da dita "Constituição Europeia".

O grande patronato e as direcções sindicais dominadas pela social-democracia ou pela direita - com a Confederação Europeia de Sindicatos à cabeça -, todos se esforçam na defesa deste projecto que fere a soberania dos povos e pugna pelo capitalismo neoliberal e o militarismo.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu adiam a tomada de decisões procurando evitar dar ainda mais e justos argumentos ao NÃO.

Apesar de contradições, o NÃO em França será a melhor resposta!

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente