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Quarta-feira, 13 de Abril de 2005 - Estrasburgo Edição JO

24. Discriminação de trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da União Europeia
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a pergunta oral à Comissão, sobre a discriminação de trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da União Europeia, do deputado Protasiewicz e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus (B6-0173/2005).

 
  
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  Protasiewicz (PPE-DE). (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, faltam menos de três semanas para se completar um ano sobre o último alargamento da União Europeia. Para milhões de cidadãos da Europa Central, o alargamento equivale à realização de um sonho de uma Europa comum, uma Europa regida por princípios justos e com oportunidades iguais para todos.

Na preparação para o alargamento, os novos países abriram sem reservas os seus mercados, permitindo a entrada de empresas ocidentais, bens, serviços e trabalhadores. As mais das vezes, este processo desenrolou-se num cenário de debates internos acesos e a despeito de fortes protestos da parte de muitos grupos, principalmente, dos representantes dos trabalhadores. Estes últimos temeram pela perda dos seus empregos e defenderam aguerridamente que os mercados nacionais deviam ser protegidos de qualquer concorrência ocidental injusta. Não obstante, considerámos que, acima de tudo, a adesão à União Europeia significava participar num mercado comum, no qual a liberdade de empreender qualquer actividade económica, em qualquer parte do território da União, estava garantida. Paralelamente, estávamos convencidos de que os tratados europeus estabeleciam regras justas para todos os actores, independentemente do seu país de origem. Infelizmente, ao longo dos últimos onze meses verificaram-se numerosos exemplos de discriminação contra empresários dos novos países, que se propuseram a desenvolver uma actividade económica em alguns dos países da chamada velha União, bem como contra os seus empregados.

Os casos mais gritantes de discriminação estão a ter lugar nos Países Baixos, Áustria e Itália. Os sistemas jurídicos desses países permitem que empresas e trabalhadores sejam objecto de um tratamento diferente, consoante sejam oriundos dos chamados velhos “Quinze” ou dos novos “Dez”. Um exemplo específico é o requisito imposto a estes últimos de pedir licenças para trabalhadores expatriados mesmo antes do início da actividade económica. Trata-se de um processo moroso, que na Áustria, por exemplo, pode levar seis semanas, sendo que este requisito é imposto apenas às empresas e trabalhadores dos novos países. As entidades económicas que pertencem aos velhos Quinze não são obrigadas a apresentar pedidos deste tipo. Ao invés, é-lhes apenas exigido que notifiquem as autoridades relevantes, preencham um boletim de informações e forneçam uma lista dos trabalhadores expatriados. Podem começar a prestar os seus serviços imediatamente, sem atrasos desnecessários. Se as autoridades quiserem proceder a verificações, estas podem ter lugar enquanto o trabalho está em curso, sem interferir com a actividade económica da empresa. Este é um claro exemplo da discriminação sancionada pela legislação nacional, que resulta numa violação das condições necessárias a uma concorrência justa no mercado comum da União.

Há também uma série de outros países onde, embora não haja disposições discriminatórias formais, a administração e as autoridades comportam-se de uma tal forma que, na prática, é impossível para as empresas dos novos Estados-Membros exercerem a sua actividade livremente.

Tenho comigo uma lista de queixas de empresários que foram objecto de um tratamento particularmente desadequado, mesmo tendo cumprido todos os requisitos formais. O tipo de tratamento a que tanto os proprietários das empresas como os seus trabalhadores foram sujeitos enquanto faziam o seu trabalho vai desde serem algemados, a mãos carimbadas, a cães a ameaçá-los até à detenção sem motivo. Lamento dizer que a Alemanha e França são países em que este tipo de tratamento é aplicado demasiadas vezes.

Por conseguinte, gostaria de perguntar ao Senhor Comissário que género de medidas pretende a Comissão tomar para assegurar o cumprimento das disposições do Tratado que prevêem a igualdade de tratamento para empresas e cidadãos. Será que a Comissão já procedeu a uma análise das disposições nos Estados-Membros tendo em vista a garantia de uma situação de igualdade para as entidades económicas dos novos Estados-Membros? Se o fez, qual foi o resultado? Se não, quando terá lugar esta análise das disposições e práticas legais por forma a impedir situações de discriminação?

Gostaria de chamar a atenção para um ponto de vista partilhado por muitos dos meus colegas deputados. Entendemos que só se a Comissão começar a envolver-se activamente no combate à discriminação contra empresas e trabalhadores oriundos dos novos Estados-Membros é que lograremos alcançar os objectivos económicos enunciados na Estratégia de Lisboa.

A terminar, gostaria de dizer que acredito que a Comissão esteja consciente desta situação. A presença, hoje, do Senhor Comissário Verheugen nesta Assembleia, na sua qualidade de Vice-Presidente da Comissão, dá-me razões para esperar que assim seja.

 
  
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  Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, se há alguma pessoa neste Hemiciclo que sabe o que são os problemas dos novos Estados-Membros, essa pessoa sou eu, uma vez que tive o alargamento a meu cargo durante cinco anos, por isso, não precisam de me falar sobre esses problemas.

Passando ao caso que mencionaram, a Comissão recebeu queixas relativas a um Estado-Membro específico, que é acusado de violar a legislação comunitária por estar a exigir autorizações de trabalho aos trabalhadores oriundos dos novos países da União Europeia destacados ou a destacar para o Estado-Membro em causa no âmbito da prestação de serviços. A Comissão já tomou, portanto, as providências necessárias contra esse Estado-Membro, já procurou desencadear contra o mesmo um processo por infracção, e assegurará que a situação seja corrigida.

A Comissão não tem conhecimento de outras queixas. Mais concretamente, não foram apresentadas nenhumas queixas no âmbito da liberdade de estabelecimento, conforme o senhor deputado mencionou - aliás, a liberdade de estabelecimento não entrou em vigor em 1 de Maio de 2004, mas sim em meados da década de 1990. Se sabe de casos de discriminação relacionados com a liberdade de estabelecimento, a Comissão ficaria muito grata se lhe comunicasse essa informação. As únicas queixas oficiais recebidas pela Comissão que se relacionam com a liberdade de estabelecimento dizem respeito a um único Estado-Membro, e já foi empreendida a acção necessária para resolver a situação.

 
  
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  Handzlik em nome do Grupo PPE-DE. (PL) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o princípio da igualdade de tratamento para as entidades dos diversos Estados-Membros é uma das pedras angulares da União Europeia. Estamos hoje aqui a debater casos de discriminação contra empresários e trabalhadores dos novos Estados-Membros nos mercados da velha Europa. Gostaria de perguntar se será apropriado que a administração francesa solicite aos empresários polacos que pretendem prestar serviços em França que esclareçam de que forma consideram poder prestar mais adequadamente tais serviços, justificando assim a permissão de operar no país. Fiz muitas pesquisas e descobri que, na maior parte dos casos, os empresários das PME dos novos Estados-Membros raramente se queixam às autoridades competentes da discriminação de que são alvo. Estes empresários dispõem apenas de recursos limitados e tomam uma decisão consciente de não se envolverem em acções judiciais morosas e dispendiosas. Temem simplesmente mais perseguições por parte dos países anfitriões, dado que o empresário médio está numa posição de grande fragilidade quando confrontado com todo o aparelho do estado.

Uma das tarefas que nos são confiadas pelos nossos constituintes é a da defesa das vítimas de discriminação. Somos assim os guardiães dos princípios fundamentais da União e andaríamos bem em interrogarmo-nos sobre a que situação a Europa poderá chegar se a discriminação não for combatida como primeira prioridade. Há duas questões de importância crucial para o futuro da União. Uma é a Estratégia de Lisboa e a outra é o projecto de directiva sobre os serviços. Todos compreendemos que a discriminação paralisa o mercado interno e o impede de funcionar adequadamente, o que por sua vez impossibilita a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Assim, é do interesse de todos garantir que o mercado interno se torne realmente uma entidade económica única livre de discriminação, o que não poderá ser conseguido se forem levantados incontáveis entraves nacionais.

Em conclusão, gostaria de sublinhar que os exemplos de discriminação no mercado interno hoje discutidos nesta Assembleia constituem obstáculos lamentáveis aos nossos esforços conjuntos de integração. Se permitirmos que estes obstáculos permaneçam, todos teremos de sofrer as consequências.

 
  
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  De Rossa, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, seriam necessárias duas horas para descrever em pormenor os problemas que se deparam aos trabalhadores migrantes que vão para a Irlanda e aí trabalham. Temos fama de ser um dos países mais generosos no que respeita a permitir o acesso de cidadãos dos dez novos Estados-Membros. Isso é verdade. Há, na Irlanda, muitos patrões que tratam bem os seus empregados. Infelizmente, há também na Irlanda patrões que tratam de forma atroz os trabalhadores dos dez novos Estados-Membros. Há casos de trabalhadores que têm de trabalhar 12 horas por dia, 7 dias por semana, por 1 euro à hora. A Embaixada Polaca afirma ter bichas de pessoas que se lhe dirigem em lágrimas, após terem sido despedidas por patrões que sabem que há uma bicha de trabalhadores polacos à espera, para ficarem com os seus lugares.

O caso específico que hoje queria referir é verídico e passa-se não num Estado-Membro mas num país candidato: é o caso de uma empresa turca que emprega trabalhadores turcos na Irlanda e se dedica a, sistematicamente, defraudar os seus empregados. Tem estado a transferir fundos que pertencem a esses trabalhadores para um banco holandês, para uma conta sob o seu controlo. Suspeita-se que o banco seja detido por essa empresa.

Peço ao Senhor Comissário que investigue o caso. Peço ao Senhor Comissário que contacte as autoridades irlandesas e que tente saber por que motivo foi necessário que um deputado ao Parlamento Europeu denunciasse o caso, apesar de termos um departamento responsável por investigar violações do direito do trabalho. Dispomos de 21 inspectores que cobrem todo o estado, um número lamentavelmente reduzido. Precisamos de, no mínimo, 100.

Gostaria também que a Comissão investigasse se a Gama – a empresa em causa – está envolvida em branqueamento de capitais e em transferência ilegal de dinheiro dos trabalhadores da Irlanda para um banco nos Países Baixos que, segundo se diz, também lhe pertence.

Peço uma investigação sobre o assunto. Não basta darmos palmadinhas nas costas uns dos outros e dizermos que estamos a fazer coisas muito importantes, a criar concorrência, a garantir que as pessoas têm trabalho, quando essas pessoas estão, afinal, a ser indecentemente exploradas. Isso não basta. A Comissão tem de aceitar a sua responsabilidade de garantir o cumprimento da legislação europeia.

 
  
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  Grabowski em nome do Grupo IND/DEM.(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, no caso dos países economicamente menos desenvolvidos, como a Espanha, Portugal, a Grécia e a Irlanda, que aderiram mais tarde à União Europeia, esta adoptou uma política consistente, incentivando o desenvolvimento da capacidade empresarial e da competitividade. Uma parte desta política implicou facilitar o acesso ao mercado da União, o que levou a um aumento da balança comercial dos países em causa. Este foi um dos factores-chave do rápido aumento do emprego, das receitas fiscais, do investimento e, por consequência, de um acelerado desenvolvimento económico. O acesso mais fácil aos mercados da Comunidade permitiu a estes países menos desenvolvidos reduzirem significativamente o fosso que os separava dos países mais desenvolvidos. Pergunto-vos agora, minhas Senhoras e meus Senhores: os antigos países comunistas que aspiravam à União Europeia tiveram a mesma oportunidade? A resposta é que não tiveram. Em vez de revelar um espírito de solidariedade e de oferecer ajuda, a União explorou a sua própria força e a sua vantagem. Aproveitou também a passividade e a corrupção dos dirigentes e atrasou a adesão para conseguir obter mais concessões. O exemplo mais claro desta política foi o saldo comercial negativo entre a Polónia e a União Europeia que era superior a 10 biliões de euros por ano. Os novos empregos e os lucros eram criados na União, e não na Polónia, mas era a Polónia que tinha de sofrer o aumento do desemprego e da pobreza. O que é que a abertura do mercado polaco às empresas da UE significou para as empresas polacas? Que significado teve a União para elas? Em primeiro lugar, significou concorrência desleal por parte de empresas com vantagens tecnológicas e de capital. Em segundo lugar, significou a compra, por uma insignificância, de empresas, bancos e instituições financeiras polacas por parte de empresas da UE. Frequentemente, estas empresas não pagavam impostos nem investiam na Polónia. Pior, transferiam os seus lucros para fora do país. Em terceiro lugar, significou que os polacos tiveram de fazer grandes sacrifícios para modernizar as suas empresas e suportar custos consideráveis para cumprir os requisitos, normas e regulamentos da União. Em quarto lugar, significou satisfazer procedimentos administrativos e burocráticos dispendiosos e pesados e também aceitar sistemas fiscais que tornavam as empresas polacas menos competitivas e aumentavam os custos laborais. O IVA é apenas um exemplo. Em quinto lugar, implicou a aceitação de quotas, limites e restrições à produção impostos pela União, quer em sectores relativamente competitivos e modernos como a indústria naval polaca, quer em sectores de produção de alta qualidade, como a de produtos alimentares.

Já se passou quase um ano desde que a Polónia se tornou membro da União e acontece que, apesar de todas as restrições e dificuldades colocadas no seu caminho, as empresas polacas conseguiram ser competitivas, exportar e funcionar melhor. O mesmo se passa a nível individual. A reacção dos governos e das administrações locais dos Estados-Membros tem sido a de recorrerem a outras medidas para restringirem o acesso aos mercados da União por parte das empresas polacas. Exemplos dessas medidas são as normas relativas ao fornecimento dos serviços, o sector do mercado responsável por 70% do PNB que cria praticamente 100% dos novos postos de trabalho. As restrições impostas às empresas polacas e aos trabalhadores por elas contratados na construção civil são outro exemplo. Para piorar as coisas, estas disposições restritivas são implementadas por funcionários locais com excesso de zelo. Era possível escrever um livro sobre as perseguições sofridas pelas empresas polacas. As queixas apresentadas junto das autoridades locais não têm seguimento. Não constitui surpresa saber que esses mesmos funcionários excessivamente zelosos nunca se interessam pelos casos em que trabalhadores polacos são mal pagos ou contratados ilegalmente ou ocupam postos de trabalho pouco apetecíveis. A questão que se coloca é: o que é a União Europeia e que aspirações tem?

Todos aqueles slogans sobre solidariedade, eliminação das diferenças, desenvolvimento acelerado e mercado comum eram só conversa?

A Polónia e os antigos estados comunistas não podem ceder mais perante a União Europeia. Já deram tudo o que podiam. É por isso que os empresários polacos se vão erguer e defender o seu país e nós, os deputados polacos a este Parlamento, vamos estar do seu lado. Apelamos a que sejam tomadas decisões rápidas e firmes para eliminar os casos de discriminação e as suas causas. As nossas exigências não são despropositadas. Apenas queremos condições justas e iguais para todos. Iremos bater-nos até à vitória, mesmo que isso signifique o colapso da União Europeia!

 
  
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  Szymański em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Protasiewicz o facto de ter abordado este assunto. O senhor deputado Protasiewicz representa o mesmo círculo eleitoral que eu. Na verdade, há quatro oradores da baixa Silésia, o que nos torna uma espécie de porta-estandarte para esta causa e constitui um facto notável que me deixa muito satisfeito.

O alargamento não só resultou em múltiplos benefícios económicos para os novos Estados-Membros, mas também conduziu a enormes benefícios económicos para a União no seu todo, nomeadamente no que se refere a benefícios potenciais. Isso aconteceu porque os novos países ofereciam impostos ligeiramente mais baixos e mão-de-obra ligeiramente mais barata, enquanto simultaneamente o enquadramento jurídico para a condução da actividade económica se estabilizava graças à integração. Estes países constituem, assim, oportunidades para a União Europeia e não ameaças, como certos oradores deram aqui a entender. É por essa razão que ficamos inquietos com uma situação em que empresários polacos, checos e húngaros se deparam com obstáculos colocados deliberadamente no seu caminho pelas administrações, coarctando a sua actividade económica no território da velha União. Infelizmente, todos os dez países estão a ser afectados. Fechar o mercado comum a estes empresários equivale a agir em detrimento dos novos países. É também negativo para a integração, porque prejudica o nível de confiança dos povos da Europa nesse processo. Mais importante ainda, é negativo para o bem-estar da Europa. Todos temos presente o conflito em torno dos impostos e da política social. Não apoiaremos a perspectiva socialista de que a concorrência entre sistemas fiscais ou sociais equivale a dumping e é prejudicial ao bem-estar de todos os europeus. A opção é adoptar uma abordagem pluralista às questões da tributação e da política social na Europa ou perder para parceiros comerciais localizados ainda mais longe do que os novos países da UE. Refiro-me à China e à Índia.

Poderá ser tomada a decisão de manter os empresários polacos e outros de fora, mas devemos recordar que isso levará a Europa a afundar-se ainda mais no pântano da estagnação económica. Em vez de apresentar ideias vagas para uma harmonização de diferentes aspectos do direito fiscal e económico, a Comissão Europeia deveria centrar-se na conclusão da tarefa básica que tem estado por completar nos últimos 50 anos, a saber, o mercado comum.

 
  
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  Belohorská (NI).(SK) A Cortina de Ferro caiu há quinze anos e as pessoas da Europa Oriental estavam realmente ansiosas por se tornar parceiras em pé de igualdade, depois de terem cumprido os critérios económicos, como é óbvio.

Qual é a situação real, hoje? O Senhor Comissário Verheugen, assim como muitos deputados, debateram aqui apaixonadamente o problema causado pelos despedimentos em Alstom, referindo o destino de 250 trabalhadores. Caro Senhor Comissário Verheugen, V. Exa. deveria saber melhor do que ninguém que, na Eslováquia, não foram centenas, mas sim milhares de pessoas que ficaram sem emprego em consequência das reformas que implementámos para nos tornarmos um país membro da União Europeia. Os eslovacos fizeram grandes sacrifícios para atingir este objectivo. Penso que ninguém lamentou isto – congratulámo-nos todos por nos termos tornado parceiros em pé de igualdade. Pelo menos, era assim que pensávamos na altura.

Qual é a situação real, hoje? Estou firmemente convencida de que os quinze antigos Estados-Membros, e não nós, não estavam, nem por sombras, preparados para o alargamento. A livre circulação de bens para o Leste tornou-se, de facto, uma realidade – hoje, as nossas lojas são tão bonitas como as vossas, o que é óptimo; os eslovacos já não necessitam de viajar para o Ocidente para comprar bens exclusivos.

Porém, o que se passa com a livre circulação de pessoas? Embora a discriminação baseada na nacionalidade seja proibida, na oferta de emprego, deveria dar-se preferência a trabalhadores dos novos Estados-Membros em relação a trabalhadores dos países terceiros. À excepção de três países, todos os outros estabeleceram disposições transitórias que vão desde 2 até 7 anos, com a possibilidade de reavaliação posterior da situação, pelo que estes períodos até podem ser prolongados. Isto aprofunda ainda mais a insegurança legal dos trabalhadores. Sabemos perfeitamente que, estando no Ocidente, os nossos cidadãos – jovens altamente especializados, formados, multilingues, – recebem salários mais elevados, mas em condições indignas do ponto de vista social e humano. É por isso que lhe peço: por favor, preste atenção também a esta questão.

 
  
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  Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sabido que os trabalhadores e as empresas dos novos Estados-Membros são discriminados. Esta discriminação começa pela forma como as empresas dos antigos Estados-Membros e de outros países desenvolvidos actuam, como se nunca tivessem ouvido falar de legislação laboral quando operam nos países da Europa Central. Certos supermercados checos, por exemplo, são conhecidos pelas condições de trabalho medievais que impõem aos operadores de caixa, com despedimentos regulares durante o período probatório de três meses. Existem muitos outros exemplos de abusos deste tipo, sendo de destacar particularmente a proibição dos sindicatos, que, obviamente, não se encontra por escrito em parte alguma.

As cadeias comerciais também adoptaram atitudes tipicamente colonialistas em relação aos seus fornecedores e os prazos de pagamento prolongados, os custos publicitários, as taxas de utilização de expositores e os preços extremamente baixos que impuseram já foram alvo de crítica em muitas ocasiões. Estas práticas são comuns nos países da Europa Central e Oriental, assim como é normal a atribuição de pouco espaço à mercadoria dos fornecedores locais, a exigência feita aos fornecedores no sentido de efectuarem o pagamento de caução antes de começarem a fornecer mercadorias, bem como a exigência de fornecerem as mercadorias a qualquer hora do dia, sete dias por semana.

Portanto, ainda há muitos problemas por resolver no que diz respeito às condições de trabalho nos novos Estados-Membros. Por outro lado, os trabalhadores dos novos Estados-Membros têm, simultaneamente, enormes dificuldades em obter reconhecimento das suas qualificações quando chegam aos antigos Estados-Membros, apesar de terem sido concluídos acordos internacionais nesta matéria. As enfermeiras qualificadas da República Checa e da Eslováquia trabalham frequentemente como enfermeiras estagiárias nos antigos Estados-Membros, sendo pagas em consonância, apesar de serem sobrequalificadas para este tipo de trabalho. Também é raro os nossos artesões especializados passarem em qualquer exame reconhecido pelo Estado, o que significa que são classificados como trabalhadores não qualificados, recebendo o salário correspondente, independentemente do trabalho que fizeram realmente. Isto acontece sobretudo no sector da construção civil.

O reconhecimento das qualificações universitárias também constitui um grande problema e a legislação actual deixa muito a desejar a este respeito. Por exemplo, as três leis em vigor na República Checa sobre esta matéria estão longe de serem perfeitas. É mais que tempo de se fazer algo para mudar esta situação, pelo que exorto a Comissão Europeia e exorto-o a si, Senhor Comissário Verheugen, a apresentar uma proposta que esboce medidas legislativas apropriadas. Obrigado pela atenção prestada.

 
  
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  Brejc, Mihael (PPE-DE).(SL) Muito obrigado. O Presidente Barroso já realçou, neste Hemiciclo, a importância da Estratégia de Lisboa e a urgência de estabelecer a livre circulação de serviços, a última das principais características do mercado interno da União Europeia que ainda falta implementar. Há portanto, por um lado, um desejo inequívoco de afastar barreiras a fim de se conseguir o melhor funcionamento possível do mercado interno enquanto, por outro lado, nós, os novos Estados-Membros, verificamos que as nossas empresas se encontram, frequentemente, em posição de desigualdade. Observam-se restrições, por exemplo, ao funcionamento das sociedades de capitais no mercado interno nas áreas da construção e instalação de maquinaria e equipamentos, da construção metálica, da construção civil, da decoração, da transformação de pedra natural, para apenas referir algumas.

Senhor Comissário, afirmou estar ciente destes problemas nos novos Estados-Membros. Hoje, porém, não nos referimos a eles, antes estamos a falar desses problemas nos Estados-Membros mais antigos. O Senhor Comissário disse que a Comissão tomará medidas contra as violações que se verifiquem. Gostaríamos de saber quando é que isso vai acontecer e quais serão os resultados dessas medidas. As atitudes discriminatórias são, claramente, muito fortes, enquanto a eficácia das atitudes destinadas a garantir a observância do acervo comunitário é muito reduzida.

Senhor Comissário, parece-me que os novos Estados-Membros da União Europeia estavam muito mais preparados para a adesão à UE e para o alargamento do que as Instituições europeias. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre o assunto.

 
  
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  Golik (PSE).   (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitá-lo calorosamente pela sua eleição e pela sua primeira intervenção como Vice-Presidente. Senhor Comissário, o resultado do debate de hoje não pode chegar em melhor altura para os muitos empresários e cidadãos que acreditam que todos têm direitos iguais na UE alargada e que querem vender o seu bem mais precioso, o seu próprio trabalho, aos Estados-Membros mais antigos. No entanto, há muitas pessoas que já não querem trabalhar na União Europeia. Já tentaram fazê-lo, mas foram tratadas de forma desigual e viram-se confrontadas com governos e autoridades locais que violam a lei. Estas violações assumem a forma de controlos excessivamente entusiásticos, frequentemente envolvendo cães e polícias, ou detenções durante as quais os indivíduos detidos são algemados e as suas mãos são carimbadas. Trata-se de uma clara violação dos seus direitos individuais. Estas empresas e estes indivíduos nunca mais vão voltar a querer trabalhar ou fornecer serviços nos antigos Estados-Membros. É assim que deverá ser o mercado de serviços e de emprego na Europa unida? Como representantes dos nossos constituintes, temos o dever de defender os seus direitos na UE. Não ouvi um único caso de alguém ser tratado desta forma na Polónia, embora muitos milhares de firmas estrangeiras operem no país e uma grande parte da indústria e a maioria dos bancos sejam controlados por capital estrangeiro. As organizações, os empresários, os ministérios e as embaixadas polacos são informados com regularidade de casos em que firmas polacas e cidadãos polacos que fornecem serviços como subcontratantes para empresas europeias foram alvo de discriminação. O caso da empresa Apola, sedeada em Poznan, é um caso exemplar desta discriminação e um dos muitos que chegaram à minha atenção. Os trabalhadores e representantes da empresa foram intimidados, detidos e perseguidos pela polícia e pelas autoridades francesas na região de Gard. Em muitos casos, este comportamento resulta do facto de os funcionários serem humanos, ou antes inumanos, e estarem pouco familiarizados com as normas. Não temos nenhum ressentimento generalizado contra as nações ou os governos sob este aspecto, mas a questão deve ser debatida nesta Assembleia e é por essa razão que o debate de hoje deve ser seguido por uma resolução em que estas violações da lei sejam condenadas. Finalmente, gostaria de sublinhar mais um caso de discriminação com base na nacionalidade. Refere-se aos novos requisitos introduzidos pela Comissão Europeia, que apenas se aplicam a enfermeiros e parteiros polacos. Estes precisam agora de ter trabalhado pelo menos cinco de sete anos para poderem obter um certificado a confirmar as suas qualificações, sem o qual não poderão trabalhar na UE. Os cidadãos de todos os outros 24 Estados-Membros só precisam de ter trabalhado durante três de cinco anos. Além de impossibilitarem os enfermeiros e os parteiros de trabalhar e de os privarem dos seus direitos anteriores, estes requisitos, que estão consagrados na legislação europeia, são um insulto à sua dignidade profissional. Tenho estado à espera de uma resposta por parte da Comissão sobre esta matéria há várias semanas e várias centenas de milhar de enfermeiros e parteiros estão à espera de uma resposta à petição que apresentaram ao Parlamento Europeu.

 
  
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  Libicki (UEN).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a economia da UE está em baixo de forma, sendo as economias francesa e alemã as mais duramente atingidas, e parece que mais ou menos toda a gente é responsável por este estado de coisas. Os Estados Unidos são responsáveis pela taxa de câmbio excessivamente baixa do dólar, o Extremo Oriente por utilizar mão-de-obra escrava e os novos Estados-Membros por prosseguirem políticas económicas genuinamente salutares e competitivas. Estão até a ser inventadas novas palavras que são exemplos clássicos da linguagem propagandística preconizada por Orwell (newspeak). Reiterando uma afirmação do senhor deputado Szymański, por exemplo, a palavra “dumping”, com todas as suas conotações negativas, está a ser utilizada em vez de se falar simplesmente em concorrência económica salutar.

Muito embora o projecto de directiva Bolkestein tivesse muitos méritos, todos os defensores daquilo que é conhecido como uma “economia social” se ofenderam com ele quando foi apresentado. Burburinhos zangados em Paris e em Berlim foi tudo o que foi necessário para garantir que este excelente projecto de directiva fosse rejeitado. Outras abordagens são obviamente possíveis e uma delas é a discriminação. Esta está de facto muito em evidência, como foi notado pelos anteriores oradores, que apresentaram uma longa lista de indivíduos e empresas que a sentiram na pele.

Gostaria de sublinhar que o Senhor Comissário Verheugen é tido em elevada consideração na Polónia, mas não posso deixar de dizer que considero espantosas as suas pretensões de que apenas recebeu uma queixa relativamente a um país. Na minha qualidade de presidente da Comissão das Petições, elaborei uma longa lista de casos de discriminação e enviei essa lista ao Senhor Comissário Verheugen, à Presidência Neerlandesa e ao Senhor Comissário Bolkestein. Parece-me lamentável que os Senhores Comissários sejam incapazes de trocar este tipo de informações entre si. Se o Senhor Comissário Verheugen, que, como referi, é extremamente popular na Polónia, afirma nada saber sobre esta matéria, então ficamos num dilema. Se não existe troca de informação no seio da Comissão, a quem deveremos enviar então este tipo de informações?

A Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade e Crescimento tinham por objectivo tornar a economia da UE a principal economia mundial e falharam. Começamos agora a ouvir declarações enigmáticas que dizem que o objectivo, afinal, é apenas transformar a economia da UE numa das principais economias do mundo, muito embora exista uma diferença fundamental entre estes dois objectivos. Esta Assembleia ouviu inúmeras queixas sobre o encerramento da fábrica de celofane de Bridgewater no Reino Unido, tendo a produção sido deslocalizada para o Kansas. É esta a opção que temos, minhas Senhoras e meus Senhores: ou permitimos a deslocalização da produção para a Polónia, a República Checa ou a Checoslováquia ou ela será feita para o Kansas ou para o Extremo Oriente.

A solidariedade interna e a competitividade externa deveriam ser os alicerces sobre os quais a Europa deveria ser construída. Nenhum deles foi conseguido e consideramos isso lamentável. Como diz o provérbio dos índios americanos: «Se descobrires que a tua montada é uma égua envelhecida em vez de um mustang, deves deixar imediatamente de a montar».

Exorto-vos a deixarem de montar uma égua envelhecida, sob a forma de uma economia social da União Europeia ineficaz, com a França e a Alemanha à frente em termos de ineficácia.

 
  
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  Czarnecki, Ryszard (NI).   (PL) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, hoje em dia temos duas Europas, uma antiga, de classe alta, e uma nova, de classe baixa. A primeira é arrogante, míope e pouco se importa com a competitividade. Por outras palavras, corta o ramo onde se senta. A segunda, embora tenha recebido um convite para jantar à mesa da UE, na verdade é discriminada. Se o nosso objectivo é confrontar estas duas Europas, podemos continuar com o que estamos a fazer. Tenho curiosidade em ver qual será o resultado dos referendos constitucionais na República Checa e na Polónia. O que é que uma coisa tem a ver com a outra, estou a ouvir-vos perguntar. Oficialmente nada, mas como é que tencionam convencer os cidadãos dos novos Estados-Membros disso? Estão a pedir aos parentes mais novos da UE que apoiem a Constituição para uma Europa unida e simultaneamente a avisá-los para se manterem à distância do mercado da UE unido. Trata-se de uma atitude extremamente míope e os países, governos, sociedades e empresas que a subscrevem estão a fomentar o eurocepticismo na Europa. Em vez de ultrapassarem as velhas divisões, estão a criar novas. Não podemos sequer consolar-nos com a ideia de que são apenas nações ou indústrias, individualmente, que são egoístas, já que na verdade se trata da mesma velha estupidez a que estamos acostumados, com todas as suas consequências desastrosas, tanto em termos políticos como económicos. Trata-se de um caminho extremamente insensato, inter alia para os consumidores dos antigos Estados-Membros.

Minhas Senhoras e meus Senhores, já é tempo de tomarmos juízo.

 
  
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  Fjellner (PPE-DE). (SV) Senhor Presidente, como já ouvi hoje nesta Câmara, há bastantes exemplos de que ainda é mais fácil para um martelo atravessar o Báltico do que para um carpinteiro acompanhá-lo e pregar o prego. Estou, portanto, muito satisfeito com o projecto de directiva dos serviços, graças à qual poderemos em breve falar de quatro liberdades – liberdade de circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais – e não, como actualmente, apenas de três. À luz do Tratado em vigor, são, no entanto, totalmente inaceitáveis algumas coisas que acontecem, por exemplo, no meu país, a Suécia, e que envolvem discriminação expressa e sancionada pelo Estado contra pessoas dos novos Estados-Membros.

Permitam-me que relate um exemplo muito breve, mas verdadeiramente assustador e, infelizmente, longe de ser único, da maneira como os sindicatos, conjuntamente com as autoridades, negam aos novos Estados-Membros da UE o acesso ao mercado interno. O caso começou com uma autoridade local sueca que precisava de construir uma escola e, tendo obedecido às regras europeias em matéria de concursos públicos, a obra foi adjudicada a uma empresa de construção letã (LP-Bygg). Apareceu logo o sindicato dos trabalhadores da construção civil, que bloqueou o acesso ao local de trabalho e fez parar a obra, exibindo cartazes e gritando “Go home, go home” (“Vão para casa, vão para casa”). A razão para esta atitude, segundo diziam, era a de entenderem que a empresa letã era obrigada a assinar um contrato colectivo de trabalho sueco e que o contrato letão não era válido, apesar de pagar melhor do que o sueco. A decisão foi tomada: os letões tinham de se ir embora. A empresa recorreu às autoridades e o Tribunal de Trabalho, no qual o sindicato tem assento, adoptou obviamente uma posição favorável ao movimento sindical. O nosso ministro do Emprego – até há pouco tempo dirigente do movimento sindical – adoptou idêntica posição. É em momentos destes que sinto vergonha de ser sueco.

Há exactamente uma semana, a empresa letã foi obrigada a abrir falência. Como resultado, temos crianças sem escola, contribuintes com mais impostos para pagar e letões desempregados. Tudo para que o cartel que domina o mercado de trabalho sueco possa continuar a funcionar. Fortalecido pelo seu sucesso, o sindicato está agora, com o apoio do Governo, a promover uma campanha em todo o país exigindo que as pessoas que “não pareçam claramente suecas usem placas de identificação bem visíveis”.

Isto é inadmissível, e eu gostaria de saber o que a Comissão tenciona fazer para pôr fim ao racismo e ao proteccionismo que imperam na Europa.

(Aplausos)

 
  
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  Geringer de Oedenberg (PSE).   (PL) Minhas Senhoras e meus Senhores, em muitas ocasiões anteriores foi feita referência nesta Assembleia a problemas relacionados com a discriminação contra trabalhadores e empresas dos novos Estados-Membros no mercado interno da UE. Eu própria chamei a atenção desta Assembleia para a questão há mais de sete meses atrás. No entanto, lamento dizer que nada mudou desde então. É por essa razão que hoje ouvimos aqui tantos senhores deputados dos novos Estados-Membros falarem de novo sobre violações flagrantes da legislação da UE nesta matéria. Para além dos chamados períodos transitórios que foram impostos aos 10 novos Estados-Membros, os antigos Estados-Membros estão a colocar um número crescente de obstáculos jurídicos e administrativos no nosso caminho. Tais práticas limitam a liberdade de estabelecimento e a liberdade de fornecimento de serviços, ambas as quais se aplicam a qualquer entidade legalmente registada na União Europeia e estão consagradas no Tratado. Há já um grande número de casos que revelam que disposições discriminatórias, que mais uma vez vão contra a legislação da UE, se encontram na legislação nacional dos antigos Estados-Membros. A oposição vigorosa expressa por países como a França, a Bélgica e a Alemanha durante os debates sobre a liberalização dos serviços, tal como foi especificada na directiva Bolkestein, constitui mais uma prova das tentativas de discriminação contra as empresas dos novos Estados-Membros. Parece-me espantoso que países que estiveram de acordo com o alargamento da União Europeia e com a integração dos países da Europa Central e Oriental, sabendo que o objectivo dessa integração era a criação de uma unidade socioeconómica poderosa, se oponham agora aos esforços para atingir esse objectivo. Não é este o tipo de UE a favor do qual votámos nos referendos que fizemos antes do alargamento do ano passado. Assim, apelo à Comissão Europeia para que actue e dê a conhecer os seus pontos de vista sobre esta questão e também para que tome as medidas necessárias para acabar com as práticas discriminatórias contra os novos Estados-Membros.

 
  
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  Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de repetir que a Comissão apenas recebeu queixas oficiais no que respeita a um único Estado-Membro. A Comissão não pode agir com base em coisas que ouve dizer aqui e ali; para agir, é necessário que lhe seja apresentada uma queixa formal. Todos os deputados desta Assembleia conhecem as regras.

A única coisa que posso dizer aos deputados que aqui falaram hoje sobre centenas de casos de discriminação é que devem aconselhar aqueles que consideram ter sido vítimas de discriminação que apresentem uma queixa formal. A Comissão averigua todos os casos sem excepção, tal como lhe cumpre fazer.

Gostaria muito que não me lançassem acusações afirmando que a Comissão apenas examinou as queixas contra o Estado-Membro específico em causa. Peço-vos que não duvidem da verdade do que estou a dizer. Se vos digo que apenas recebemos queixas contra um país é porque a verdade é essa. Peço-vos, portanto, que digam às pessoas que julgam ter sido vítimas de discriminação que se dirijam aos canais apropriados, e depois agiremos. A Comissão já tomou as providências necessárias em relação ao Estado-Membro sobre o qual foi apresentada uma queixa. Não disse que iríamos fazer qualquer coisa; já o fizemos, e o resultado é que os problemas estão a ser resolvidos.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

 
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