Istungi stenogramm

Neljapäev, 14. aprill 2005 - Strasbourg

19. Hääletuse kohta selgituste andmine

  Le Président. – Toutes les explications de vote se feront par écrit.

(La séance, suspendue à 12 h 45, est reprise à 15 heures)

Rapport: Morillon (A6-0050/2005)

  Carlshamre och Malmström (ALDE), skriftlig. Trots goda ansatser innebär dagens fiskeripolitik alltjämt att EU köper sig rätten att missbruka de fattigas naturresurser. Det är en modern form av kolonialism. Det krävs en reell reform av fiskeripolitiken och en totalt förändrad syn på vårt förhållande till fattiga länder. Vi har därför valt att rösta emot ovanstående betänkande i dess helhet.

  Goudin och Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Kuhnes betänkande behandlar den Europeiska säkerhetsstrategin och Broks betänkande behandlar EU:s gemensamma försvars- och säkerhetspolitik. Vi röstar nej till både dessa resolutioner i sin helhet eftersom de syftar till att ytterligare militarisera EU-samarbetet och göra unionen till stormakt som talar med en röst i internationella sammanhang. Denna utveckling leder till att stora resurser går till EU som kan göra bättre nytta i andra organisationer.

Vi anser att OSSE och Europarådet ska prioriteras i det konfliktförebyggande arbetet på europeiskt nivå. På global nivå är FN - med sin räckvidd, erfarenhet och legitimitet - bäst lämpad. FN bör även ha huvudansvaret för global nedrustning och för att hindra spridning av kärnvapen och massförstörelsevapen. FN bör också säkerställas resurser för militär krishantering.

Det finns inga skäl att häva vapenembargot mot Kina, eftersom krav på mänskliga rättigheter inte uppfylls. Strikt kontroll av svensk krigsmaterielexport bör uppmuntras.

Vi vänder oss emot Broks uppmaning att förslagen i EU-grundlagen om att stärka EU:s försvars- och säkerhetspolitik redan ska genomföras - trots att grundlagen inte godkänts i alla länder och därmed formellt inte trätt i kraft. Det visar på en häpnadsväckande arrogans gentemot Europas väljare.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Como repetidamente tem sido nossa posição, a necessidade de preservar os stocks de pesca é e tem de ser compatível com as necessidades das populações que vivem da actividade piscatória, bem, como com as necessidades das indústrias associadas a estas actividades. E essa necessidade de compatibilidade é evidente se trata também de garantir a viabilidade da actividade piscatória a médio e longo prazo. Mas é também necessário garanti-la a curto prazo.

No caso aqui em questão Portugal não terá interesses directos, mas o seu paralelismo com outras situações em que os interesses de Portugal estão directamente em causa justifica estas considerações, para além de explicar o meu voto favorável.

  Wijkman (PPE-DE), skriftlig. Kommissionens förslag som syftar till att komma till rätta med den allt för höga fiskdödligheten och problemen med tillräcklig fortplantningen i dessa områden. Det internationella havsforskningsrådet visade tex. i sin rapport att fiskedödligheten har lett till att mängden lekmogen sydkummel och havskräfta i Kantabriska sjön och Iberiska halvön havet är så låg att bestånden inte längre fylls på genom fortplantning och bestånden nu hotas av kollaps. Det finns ingen anledning att rösta för en urvattning av Kommissionens förslag, vilket är vad fiskeutskottet röstat igenom, när väl Kommissionen vidtar åtgärder för att komma till rätta med problemen. Det krävs en reell reform av fiskeripolitiken och en totalt förändrad syn på vårt förhållande till fattiga länder samt vad som är ett hållbart utnyttjande av våra naturresurser. Jag har därför valt att rösta emot de två ovanstående rapporterna.

Rapport: Krahmer (A6-0004/2005)

  Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório KRAHMER sobre a proposta de directiva relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização, porque:

1. A directiva valoriza o ambiente. Segundo a proposta, pelo menos 85% em massa dos veículos devem ser passíveis de reutilização e/ou reciclagem e pelo menos 95% em massa passíveis de reutilização e/ou valorização. Caso contrário, o modelo em questão não poderá ser comercializado.

2. A directiva concede aos construtores e às autoridades homologadoras um período razoável para verificação da conformidade dos cerca de 600 modelos actualmente existentes no mercado, tendo também em conta os ciclos de produção habituais na indústria automóvel.

  Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Holger Krahmer pelo importante Relatório produzido sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho, ao qual dou o meu apoio, em particular no que se refere à melhoria das garantias dadas pelos fabricantes de automóveis da possibilidade de “reutilização”, “reciclagem” e “valorização” dos veículos produzidos.

No seguimento da Estratégia de Lisboa, a União Europeia não pode esquecer a política de ambiente. Neste âmbito não se pode deixar de concordar com a obrigação do fabricante provar que a construção do veículo respeita o ambiente e de descrever exaustivamente uma estratégia de reciclagem que deverá ser disponibilizada à entidade responsável pela eliminação final dos resíduos. A nomeação de entidades homologadoras dos certificados de veículos respeitadores do ambiente pelos Estados-membros, bem como da definição de um tempo mais alargado para a aplicação desta Directiva – 54 meses – são medidas que certificarão a boa transposição desta directiva e garantirão a preparação da indústria automóvel para a entrada em vigor desta iniciativa comunitária.

  Martin, David (PSE), in writing. I welcome the aim of these proposals to help reduce waste and provide information for consumers. These proposals reinforce good practice already established in the UK where around 75% of the two million cars and vans reaching the end of their lives are traditionally recovered or re-used. However, I have some reservations about the benefits of applying the design standard to existing vehicle types, in which case the economic and administrative burden may outweigh the environmental gain.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O imparável crescimento da utilização do veículo automóvel, nomeadamente no transporte particular justifica plenamente as preocupações com os prejuízos ambientais que tal implica e justifica, por isso mesmo, iniciativas como a presente que, aumentando as condições de reciclagem, reutilização e valorização, visam diminuir esses efeitos negativos.

Tendo em conta que foram aprovadas alterações que tinham particular importância para a exequibilidade desta proposta de directiva, nomeadamente quanto ao prazo da sua entrada em vigor, o meu voto é favorável.

Rapport: Miguélez Ramos (A6-0051/2005)

  Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Lamentamos a rejeição das nossas alterações ao regulamento em apreço que salvaguardavam o presente e o futuro dos pescadores, da pesca, e do seu papel estratégico na alimentação, nomeadamente em países como Portugal.

Não podemos deixar de denunciar como um exercício de hipocrisia, quando o PE aceita mencionar a necessidade de medidas socio-económicas para "atenuar" os impactos destes planos, não assegurando, ao mesmo tempo, a garantia jurídica do seu financiamento comunitário, nem condicionando os planos de recuperação à existência destas medidas socio-económicas.

Era exactamente este o propósito das nossas alterações: garantir medidas socio-económicas que compensassem cabalmente as perdas de rendimentos dos pescadores, para que a actividade da pesca tenha futuro.

Ao contrário daqueles que vêem no abate das embarcações um meio de ganhar dinheiro fácil no curto prazo, sem defenderem o futuro do sector e esquecendo o desemprego de muitos pescadores, nós queremos garantir o futuro da pesca.

Face ao problema de sustentabilidade de algumas unidades populacionais de pescado e da necessidade da sua recuperação, a perda de rendimentos decorrentes da paralisação das frotas e pescadores afectados deve ser compensada cabalmente para garantir o propósito original, ou seja, o futuro desta actividade.

Esta é a razão porque não apoiámos o presente relatório.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório aqui em causa, conforme chega a Plenário merece o meu acordo por ir ao encontro do equilíbrio pretendido por Portugal e que estava posto em causa na proposta inicial onde se previa um conjunto de medidas lesivas dos interesses nacionais, nomeadamente no curto prazo, sem justificação suficiente.

Conseguido este equilíbrio, o meu voto é favorável.

-Balkans (B6-0094/2005)

  Goudin och Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi stödjer ett närmande av Kroatien, Serbien-Montenegro, Bosnien-Herzegovina, Makedonien och Albanien till EU. När länderna uppfyller Köpenhamnskriterierna fullt ut bör länderna bli medlemmar. Det är en naturlig utveckling av den utvidgning av EU som inleddes med de tio nya medlemmarna i maj 2004. Vi motsätter oss dock ett stärkande av EU:s utrikespolitik, vilket resolutionen i många avseenden syftar till.

  Howitt (PSE), in writing. The European Parliamentary Labour Party strongly supports the work being carried out tirelessly by Lord Ashdown, the High Representative in Bosnia-Herzegovina. Of course, we would wish that the functions of the office of the High Representative are gradually incorporated into sovereign domestic institutions. However, in the interim period, It is vital that the High Representative retains the right to use the powers expressed in his mandate when the circumstances require it.

  Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. Al sinds het begin van de jaren '90 bestaat een probleem over de naam van een noordelijke buurstaat van Griekenland. Drie noordelijke Griekse provincies hebben een naam met Macedonië erin, en ook in de oude geschiedenis van Griekenland speelt die naam een rol. In het buurland gebruikte de verzetsbeweging tegen het Ottomaanse Rijk vóór 1912 eveneens de naam Macedonië, en dat werd ook de naam van de zuidelijkste deelstaat van Joegoslavië tussen 1945 en 1991. Het zou voor de hand liggen dat die zelf gekozen grondwettelijke naam 'Republiek Macedonië' algemeen wordt toegepast.

Iedere staat kiest zijn eigen naam, zonder enige inmenging van andere staten of internationale organen. Desondanks wordt hier nog steeds van buitenaf geprobeerd om een andere naam op te leggen waarin alleen de laatste letter de echte naam aanduidt. Als we dit toestaan zou ook Luxemburg zijn eigen naam niet meer mogen dragen, want de zuidoostelijke Belgische provincie draagt diezelfde naam. Inmiddels hebben niet alleen de VS, Rusland en China, maar ook EU-lidstaat Slovenië en toekomstig lidstaat Bulgarije Macedonië onder de echte naam erkend. Nog langer doorgaan met het door de EU gebruiken van een andere naam is onrechtvaardig en discriminerend voor een waarschijnlijke toekomstige lidstaat.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Na sua política de vizinhança, a União Europeia tem de prestar uma muito especial atenção aos Balcãs, seja pela necessidade de acompanhar de perto o desenvolvimento de países que poderão conduzir a vários processos de integração, seja porque o passado recente nos deve ter ensinado que a paz não é um bem sempre certo na Europa.

Ora, hoje, passados vários anos sobre os momentos mais graves, lenta mas firmemente os vários países dos Balcãs seguem um caminho que nos deve deixar satisfeitos, ainda que tenhamos de lamentar o muito que há por fazer. Mas, insista-se, olhando para o passado, o nosso sentimento terá de ser de satisfação. Felizmente, olhando para o futuro o nosso sentimento pode ser de esperança.

  Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Το ψήφισμα του Ευρωκοινοβουλίου για τα Δυτικά Βαλκάνια αποτυπώνει τη γενικότερη κατεύθυνση των ΗΠΑ και της ΕΕ για νέα αλλαγή των συνόρων, τον ανταγωνισμό μεταξύ τους για το μοίρασμα της περιοχής και την προσπάθεια της ΕΕ να την προσαρτήσει στις Ευρωατλαντικές δομές. Η προωθούμενη αυτονόμηση του Κοσσόβου, η συζητούμενη αναθεώρηση της σύνθήκης του Ντέϊτον, η αναφορά στη δυσλειτουργία Ένωσης Σερβίας-Μαυροβουνίου επιβεβαιώνουν το νέο κύκλο αλλαγής συνόρων. Η δρομολόγηση, ωστόσο, τέτοιων εξελίξεων θα δημιουργήσει μια σοβαρή κατάσταση στα Βαλκάνια, η οποία μπορεί να μετατραπεί σε εκρηκτική από την πιο έντονη πάλη των ιμπεριαλιστών για τον έλεγχο και το μοίρασμα της περιοχής. Ήδη οι Βαλκανικοί λαοί έχουν πληρώσει με αίμα και καταστροφή τις αλλαγές των συνόρων εξαιτίας των ιμπεριαλιστικών επεμβάσεων και πολέμων από τις ΗΠΑ - ΝΑΤΟ - ΕΕ. Επομένως, η Ελλάδα ως χώρα, ο λαός της, όπως και οι άλλοι λαοί δεν είναι διασφαλισμένοι με τις οποιεσδήποτε ευρωατλαντικές συμφωνίες. Είναι άμεση και επιτακτική ανάγκη να δυναμώσει ο κοινός αγώνας των λαών κατά της ΕΕ, των ΗΠΑ και του ΝΑΤΟ, που εκτός των άλλων είναι και οι κύριοι υπεύθυνοι για την τραγική κατάσταση που βιώνουν οι λαοί των Βαλκανίων.

Rapport: Brok (A6-0062/2005)

  Fotyga (UEN), in writing. The majority of this brilliant text is related to provisions of the Constitutional Treaty. I consider this step premature and undermining the sole competence of the Member States in pushing still undecided adoption of the Treaty. Therefore I vote against the report.

  Howitt (PSE), in writing. The European Parliamentary Labour Party fully supports reform of the UN Security Council, in order that it better reflects today's world, and also supports improvements in the way that the EU speaks at the UN. However, it is inappropriate to talk of an EU seat, as the UN Charter does not allow for organisations such as the EU to become members. We would not wish to prejudge the outcome of the Intergovernmental Conference.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Ao aprovar este relatório deve reter-se, de entre várias ideias de grande importância, a prioridade que tem de ser dada ao combate ao terrorismo como linha central da política externa e de segurança comum da União Europeia. Nesse sentido, é prioritário o diálogo com países terceiros, a cooperação internacional, e pôr em prática a Declaração UE/EUA de 2004. Aliás, a consciência de que partilhamos com os nossos aliados atlânticos a consciência da gravidade das ameaças que pairam sobre o mundo livre é da maior importância.

  Wijkman (PPE-DE), skriftlig. Allmänt stöder jag utvecklingen av den gemensamma utrikes- och säkerhetspolitiken. I vissa krislägen är det naturligt använda både militära och civila resurser. Samtidigt är det viktigt att humanitära principer inte urvattnas eller att humanitära operationer utnyttjas för militära syften (något som dessvärre skett i Irak och Afghanistan).

Det är vidare viktigt att se till så att resurser ämnade för långsiktigt utvecklingssamarbete ej används för andra ändamål. Av dessa skäl har jag valt att avstå eftersom skrivningen i både paragraf 45 och 46 kan ge utrymme för godtycke avseende dessa aspekter.

Rapport: Kuhne (A6-0072/2005)

  Marques (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente este relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança (EES) que pela primeira vez define o conceito de segurança de uma forma mais ampla. A segurança é considerada como sendo uma condição prévia do desenvolvimento e é dado maior destaque a factores que até agora não tinham sido considerados como fundamentais para a política de segurança. Assim, ao identificar as principais ameaças à segurança global, a EES salienta a força destrutora da pobreza, da má nutrição e das doenças.

A EES evidencia três objectivos estratégicos. A União Europeia deve ser capaz de: identificar as ameaças e empreender uma acção rápida através de meios militares e não militares; garantir a segurança nas regiões da UE que são actualmente fronteiriças mas também às que o serão no futuro; e finalmente, fortalecer a ordem internacional.

No entanto, gostaria de salientar que a UE tem sérias deficiências em termos de meios militares susceptíveis de comprometer a sua capacidade de proceder a intervenções de natureza humanitária de elevada intensidade e é ainda essencial dotar a UE de capacidades tecnológicas que permitam uma análise de eventuais ameaças.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. O apoio que este relatório me merece, por ter procurado ir ao encontro de algumas discussões que nos são exigidas neste momento, não afasta as objecções que o documento que lhe dá origem me suscita.

Ao contrário do que seria de esperar num documento deste tipo, o tempo dispendido com a identificação de ameaças é circunscrito resumindo-se em curtos parágrafos questões que merecem uma avaliação exaustiva, sendo que o documento, inversamente, dedica uma significativa parte da sua atenção à discussão sobre os meios a colocar ao serviço da Estratégia Europeia de Segurança. Ora, das duas uma, ou a UE sabe muito bem para que quer estes meios – o que não está expresso – ou quer os meios porque sabe que sem eles não tem peso, só não sabe é para quê.

Em ambos os casos, devemos manifestar a nossa preocupação por alguma falta de profundidade e substância, em contraponto a idênticos documentos produzidos pelos nossos aliados.

– Dopage dans le sport (B6-0215/2005)

  Goudin och Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi ser kampen mot doping inom idrotten som en mycket viktig fråga. Den är så viktig att den måste i vart och ett av medlemsländernas handhas av det nationella parlamentet. Idrott och sport anser vi inte vara EU-frågor.

Vi kräver däremot att varje medlemsland skall ha en effektiv kontroll av EU:s yttre gränser och bekämpa handeln med illegala preparat.

I resolutionsförlagets beaktandemening E refereras till att fördraget om upprättande av en konstitution för Europa ger en lämplig rättslig grund för utarbetande och genomförande av gemenskapsinsatser på idrottsområdet.

Ett av skälen till att vara motståndare till förslaget till EU-konstitution är just att det på ett orimligt sätt reglerar sakområden som medlemsländerna själva skall bestämma över.

Vi röstar därför nej till denna resolution.

  Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A utilização de "doping" no desporto é um problema de saúde pública com inúmeras dimensões, que diz respeito a todos, e nomeadamente aos que estão mais directamente envolvidos, os desportistas.

A necessidade de atingir determinados patamares e resultados, impostos por interesses e dinâmicas económicas - que, por vezes, movem somas financeiras colossais - e políticas, que estão em completa contradição com o que devem ser os verdadeiros valores e objectivos da prática desportiva, promove a utilização de todo um conjunto de substâncias ilícitas, quantas vezes prejudiciais à saúde daqueles que praticam desporto.

A actividade desportiva deve ser encarada não como um instrumento altamente lucrável - só por alguns -, mas como uma actividade educativa, cultural e social, que tem uma importância fundamental na formação física e psicossocial do ser humano.

Entre muitas outras medidas, é necessário definir uma política educativa e de prevenção que estimule uma prática saudável da actividade física e desportiva que comece na infância e adolescência e que se prolongue pelo resto da vida.

  Mann, Thomas (PPE-DE), schriftlich. Der Entschließungsantrag zu "Doping im Sport" findet meine volle Unterstützung. Vor mehr als einem Jahrzehnt war ich selbst aktiv im Kraftsport. Leider reichte es nie zur Traumfigur der Bodybuilder, die bei den Frauen hoch im Kurs standen. Heute bin ich froh, dass ich nur vermehrt Eiweiß zu mir nahm, aber niemals Clenbuterol oder anabole Stereoide.

Der Preis für Amateure und Profis, die sich dopen, um Sponsoren zu finden, finanzielle Förderungen zu erhalten und vielleicht berühmt zu werden, ist hoch. So mancher Top-Körper von damals ist heute keine Augenweide mehr.

Spät, aber nicht zu spät, wurde gehandelt durch die World Anti-Doping-Agency des IOC, die für intensive Forschung, Kontrollmethoden und Listen verbotener Substanzen sorgt. Die Nationale Anti-Doping-Agentur in Deutschland kontrollierte im letzten Jahr 8.000 Mal Trainingslager und Wettkämpfe. Bei 20% aller UEFA-Wettbewerbe werden künftig Dopingtests durchgeführt.

Wir brauchen gemeinsame internationale Standards, damit kontrollierte Athleten nicht benachteiligt sind gegenüber unzulänglich überprüften. Notwendig ist die gesellschaftliche Ächtung derer, die um des Profits und des Ruhmes willen den Gewinn ihrer Medaillen oder Auszeichnungen manipuliert haben. Nur ein doping-freier Sport verdient Anerkennung. Sportler sind dann echte Vorbilder, wenn sie sauber sind.

  Martin, David (PSE), in writing. I welcome this resolution drawing attention to the problem of doping in sport. The number of doping incidents over the 2004 Olympic Games again demonstrates the need to combat this very real problem.

The Treaty establishing a Constitution for Europe provides an appropriate legal basis to draw up and implement Community action in the field of sport. Therefore we have the legal means to protect not only increasingly pressurised sport professionals, but also the countless minors and amateurs vulnerable to doping in sport.

I particularly welcome the call for the Commission to support a sustained information campaign in order to establish an effective prevention policy. It is also important for Member States and the Commission to co-operate closely with the World Anti-Doping Agency (WADA), the Council of Europe and the World Health Organisation (WHO) in a way which enables the European Union to act effectively with regard to the prevention and control of doping.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Ao votar favoravelmente esta Resolução, associo-me às preocupações aqui constantes com o uso de substâncias dopantes no Desporto, seja por razões que têm directamente que ver com a deturpação de tudo o que a competição desportiva deve significar, seja ainda por razões de saúde pública. Sem prejuízo das regras da subsidiariedade, é evidente que há um nível de acção aqui onde a intervenção da União tem sentido e pode ter, sobretudo isso, um resultado de maior eficácia.

– Diversité culturelle (B6-0216/2005)

  Goudin och Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi ser detta som en fråga mellan medlemsländerna och Unesco även om ministerrådet har bemyndigat kommissionen att på EU:s vägnar förhandla om de delar av Unescos förslag till text som faller inom EU:s behörighet. Vi anser att dessa frågor inte bör ligga på EU:s bord.

Det faller på sin egen orimlighet att EU skall tala med en röst för 25 medlemsländer i frågor som handlar om mångfalden i kulturella innehåll och konstnärliga uttryck.

Vi har därför röstat nej i slutomröstningen om denna resolution.

  Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Considerámos importante a presente iniciativa da comissão de cultura do PE, sobre uma convenção sobre a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas, tendo em conta a importância da preservação e a promoção da diversidade cultural e as presentes negociações no âmbito da UNESCO, nomeadamente, quando está em curso um novo ciclo de negociações na OMC, que, pela vontade dos grandes grupos financeiros e económicos, liberalizaria e mercantilizaria quase tudo.

A criação de um instrumento internacional neste domínio poderá contribuir para consolidar os direitos soberanos e culturais dos povos e estados e favorecer o desenvolvimento de políticas públicas, no quadro da cooperação internacional, afirmando que os produtos culturais não podem ser equiparados a uma mercadoria e subordinados à lógica do comércio livre e que o acesso a uma oferta diversificada de conteúdos culturais, constitui um direito fundamental dos cidadãos.

Neste sentido, é fundamental defender o papel extremamente importante desempenhado pelos serviços públicos, na salvaguarda, apoio e desenvolvimento da identidade e da diversidade culturais, na garantia do pluralismo, bem como no acesso de todos os cidadãos a conteúdos e conhecimentos.

O que implica também reconhecer a importância das ajudas financeiras públicas e a determinação pelos Estados destas.

  Queiró (PPE-DE), por escrito. Se há matérias onde a subsidiariedade tem maior sentido tal acontece, entre outras - conforme tenho dito repetidas vezes - no domínio da cultura. Isto sem prejuízo de todos os esforços de cooperação, de experiências de co-produção, de programas comunitários, entre outros. E ainda sem prejuízo do esforço internacional que deve ser desenvolvido no sentido de garantir uma efectiva diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas. Sempre sem pôr em causa um dos pressupostos de tal diversidade: a liberdade de criação.

PRESIDENCIA DEL SR. VIDAL-QUADRAS ROCA
Vicepresidente