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Debates
Quarta-feira, 11 de Maio de 2005 - Estrasburgo Edição JO

4. Situação no Quirguizistão e na Ásia Central
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Quirguizistão e na Ásia Central.

 
  
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  Nicolas Schmit, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, estou particularmente feliz com a ocasião que me é oferecida de intervir em nome do Conselho sobre estes temas importantes relativos a esta região essencial que é a Ásia Central. Trata-se de uma região muito importante para a União Europeia de numerosos pontos de vista: geopolítico, geostratégico, mas também económico.

Não obstante um certo número de melhorias recentes, a situação do Quirguizistão continua crítica. A nova dinâmica política encontra-se estruturada segundo linhas de desanuviamentos pessoais e regionais, e os partidos políticos desempenham um papel puramente nominal. As eleições presidenciais estão previstas para 10 de Julho e uma segunda volta poderá ter lugar a 24 de Julho. Os riscos ligados às questões de segurança e à situação económica incerta poderão complicar a campanha presidencial. Com efeito, a campanha eleitoral para as eleições presidenciais está a transformar-se cada vez mais numa competição entre os dois principais candidatos da cena política do país, a saber, os senhores Kulov e Akaiev.

Assim, a estabilidade do país depende em grande parte de uma eventual aproximação entre esses dois líderes políticos. Um entendimento entre eles poderia incluir um compromisso de respeitarem o resultado das eleições, o que deveria ser normal numa democracia, desde que o candidato que perdesse pudesse ocupar o posto de Primeiro-Ministro. Todavia, neste momento, os contactos informais entre os dois campos ainda não levaram a resultados tangíveis. A este propósito, a principal mensagem da comunidade internacional, incluindo a OSCE e a União Europeia, durante esta campanha presidencial, deveria colocar a tónica na importância da realização de eleições livres e imparciais.

Todavia, a realização de eleições democráticas não garantirá só por si um processo de democratização plenamente conseguido. Diversas questões políticas manter-se-ão na ordem do dia, nomeadamente a reforma constitucional, as eleições parlamentares previstas, a independência dos meios de comunicação social e um sistema político baseado no natural desenvolvimento dos partidos políticos.

A questão da reforma constitucional já foi referida no debate eleitoral. O parlamento constituiu um conselho constitucional, destinado a estabelecer os princípios da reforma constitucional a pôr em prática após os resultados das eleições. Todavia, diversos actores políticos avançam com posições totalmente opostas na matéria. A conjuntura económica não está a melhorar de forma significativa e a ordem pública continua precária. As ocupações de terrenos em torno de Bisherek aumentam os riscos de desordens. As questões étnicas estão no centro do debate político. De uma forma geral, a situação das minorias étnicas continua uma causa de preocupação.

Todos os actores internacionais mais importantes, incluindo a Rússia, são favoráveis à manutenção da estabilidade e da segurança interna no Quirguizistão. Os novos dirigentes do país mantiveram com êxito boas relações com todos os seus países vizinhos, muito particularmente com o Cazaquistão e o Uzbequistão. O trabalho da OSCE relativamente ao Quirguizistão estará em breve concluído e o governo daquele país terá que aprová-lo nos próximos dias. A Comissão Europeia anunciou recentemente a sua intenção de destinar 25 milhões de euros ao Quirguizistão para 2005.

Como sabem, a situação geral na Ásia Central continua preocupante. Diversos factores criam uma atmosfera de incerteza em torno dos países daquela região. Em primeiro lugar, as ameaças mais importantes para a estabilidade regional na Ásia Central residem numa falta de reformas económicas, na persistência dos regimes autoritários em vigor e na presença generalizada de fenómenos de corrupção, de crime organizado e de tráfico de droga. Falámos ontem da questão da droga no Afeganistão. Ora, aqueles países encontram-se na rota do tráfico da droga.

Os direitos políticos das populações estão a degradar-se na maioria daqueles países. A cooperação regional não atingiu um limiar suficiente devido à falta da confiança e de vontade política dos Estados da região. O empobrecimento e a falta de crescimento dos países da Ásia Central exacerbaram as tensões socioeconómicas. A proximidade geopolítica do Afeganistão e determinados factores internos permitiram ao extremismo islâmico estender-se e, como acabo de referir, facilitaram o tráfico de droga. Os potenciais conflitos às portas dos Estados da região e entre eles podem ser inflamados pela mistura de minorias étnicas no território daqueles países.

São muitas as questões específicas a colocar face à situação em alguns países da região. Vou muito rapidamente passá-las em revista. No Cazaquistão, as eleições parlamentares que tiveram lugar em Setembro de 2004 não estiveram à altura dos critérios internacionais normalmente aceites. A oposição, apesar de um apoio crescente entre a população, apenas obteve um lugar. O actual Presidente está inclinado a pedir eleições presidenciais antes do final do seu mandato presidencial em Janeiro de 2006. O controlo do governo sobre o processo legislativo, a oposição, os meios de comunicação social, a sociedade civil e os sistemas financeiros são preocupantes. A situação dos direitos humanos degrada-se.

No Uzbequistão, a oposição legal não pôde participar nas eleições parlamentares de 26 de Dezembro de 2004. O programa de reforma do país não progrediu e a pobreza piorou. Existe um risco real naquele país de que o fundamentalismo islâmico progrida cada vez mais no seio da população.

No Turcomenistão, a ausência da liberdade de expressão e de debates democráticos, assim como a impossibilidade de manter uma oposição efectiva ao governo, e a inexistência de qualquer programa de reformas estruturais constituem factores fundamentais de preocupação.

Finalmente, no Tajiquistão, a situação do país caracteriza-se por dois problemas essenciais: as querelas endémicas entre províncias e uma crise económica prolongada.

Não obstante os problemas e as dificuldades da região que acabo de detalhar, a União Europeia considera que as relações com a região possuem uma importância capital e está disposta a apoiar a transição daqueles países para economias de mercado eficazes, mas também para democracias que funcionem.

O Director-Geral adjunto para as relações externas da Comissão Europeia visitou recentemente quatro repúblicas da Ásia Central. A 12 de Maio, o Comité conjunto UE-Turcomenistão realizar-se-á em Ashkhabad. À margem do Comité conjunto, terá lugar uma reunião ad hoc com a finalidade de fazer avançar o diálogo sobre a questão dos direitos humanos. Uma Tróica da União Europeia avistar-se-á com os representantes dos cinco países da região no final do mês de Junho em Tashkent. Em Bruxelas, realizar-se-ão respectivamente o Comité de Cooperação com o Quirguizistão em Junho e os Conselhos de Cooperação com o Cazaquistão e o Quirguizistão em Julho.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-presidente

 
  
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  Albert Jan Maat (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, antes de o Senhor Comissário tomar a palavra, parece-me que aquilo de que precisamos é de mais alguma clareza, porque ouvi duas datas para as eleições presidenciais no Quirguizistão, nomeadamente, 10 e 18 de Junho. Estas datas estão, tanto quanto sei, ultrapassadas. Tanto quanto sei, as eleições presidenciais decorrerão a 10 de Julho. Antes do início do debate parlamentar, julgo que seria útil, se o Conselho ou a Comissão… (O Presidente corta a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Maat, isso não é um ponto de ordem.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Presidente, é para mim uma honra estar presente nesta sessão plenária para debater convosco a situação numa região de uma enorme importância estratégica: a Ásia Central e, em particular, a situação na República do Quirguizistão.

Após a demissão do Presidente Akaiev, na sequência dos protestos em massa do dia 24 de Março último, que tiveram na sua origem a violação de critérios internacionais e da OSCE nas eleições parlamentares de Fevereiro e Março, tanto o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Javier Solana, como a Comissária para as Relações Externas, Ferrero-Waldner, que infelizmente não pode estar presente neste debate, instaram a República do Quirguizistão a procurar uma via em direcção à reconciliação nacional baseada na construção de um diálogo e de um consenso susceptíveis de fazer avançar o processo de reforma política.

A República do Quirguizistão tem uma oportunidade única para estabelecer uma verdadeira democracia multipartidária na Ásia Central e eliminar a corrupção que tanto contribuiu para a recente crise política. Esta oportunidade está nas mãos dos dirigentes políticos daquele país, que devem demonstrar o seu firme compromisso com o progresso real no âmbito das reformas políticas. A melhor forma de o conseguir é tomar medidas que assegurem o estabelecimento de uma democracia multipartidária, o respeito dos direitos humanos e a existência de um Estado de direito, em conformidade com os compromissos internacionais contraídos pelo Quirguizistão.

Gostaria de salientar que a liberalização política e a preparação e realização de eleições livres, justas e transparentes devem aplicar-se às próximas eleições presidenciais; de acordo com a informação de que dispomos, estas irão realizar-se a 10 de Julho. A União observará de muito perto estas eleições, tal como o conjunto da comunidade internacional. As credenciais democráticas da República do Quirguizistão melhorarão se o governo provisório aplicar as recomendações contidas no relatório final de missão do Escritório das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, publicado em Março deste ano.

No âmbito da OSCE, a União está a preparar, através do seu mecanismo de alerta rápido, um conjunto de medidas de assistência aplicáveis às eleições e às reformas legislativas em matéria eleitoral.

A União insta o Quirguizistão a criar um ambiente no qual os meios de comunicação social e os jornalistas do país possam exercer plenamente os seus direitos e liberdades, em conformidade com os compromissos internacionais. Penso que a OSCE está em condições de prestar assistência às autoridades nesta matéria.

Importa lutar de forma mais efectiva contra a corrupção em todos os países da Ásia Central, dado que a corrupção foi identificada como uma das principais causas dos acontecimentos no Quirguizistão.

Gostaria de passar a referir-me à cooperação entre a União e o conjunto dos países de Ásia Central. No final do ano passado, a União lançou uma iniciativa dirigida a melhorar o diálogo político com a região. Para tal, a tróica de directores regionais da União reuniu-se com os seus homólogos de Ásia Central em Dezembro último em Bishkek.

Este diálogo político entre a União Europeia e Ásia Central pode, sem dúvida, ajudar a mudar o futuro das relações entre as duas regiões, desde que se desenrole de forma construtiva. A Comissão afere positivamente o interesse que os cinco países da Ásia Central demonstraram por este processo.

O êxito do diálogo depende do grau de envolvimento de ambas as partes no mesmo. Neste sentido, a União será sempre a favor da liberalização económica e, naturalmente, da democratização política na Ásia Central. O processo de diálogo poderia centrar-se em preocupações comuns às duas regiões: a luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas e de seres humanos, o branqueamento de dinheiro, a imigração ilegal, a energia, o transporte e o aumento da cooperação económica.

O diálogo político entre a União e Ásia Central favoreceria a integração regional na região e propiciaria orientação política para a cooperação entre as duas regiões.

A União está a estudar os próximos passos que devem ser dados. A reunião entre a tróica da União e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ásia Central que terá lugar no final de Junho em Tashkent constituirá uma boa ocasião para prosseguir o debate sobre o processo de diálogo.

A União exorta os cinco países da Ásia Central a perseverar no processo de liberalização política. A única via de um país prosperar em benefício dos seus cidadãos, de ter estabilidade e segurança e de promover de forma significativa a integração regional é garantir que o desenvolvimento económico ande a par da liberalização política, do Estado de direito e do desenvolvimento de uma sociedade civil activa, sendo um dos componentes essenciais a liberdade de imprensa. Estou convencido de que esta é a melhor forma de reforçar os laços entre a Ásia Central e a União.

A Comissão espera uma melhoria da cooperação entre a União Europeia e os países da região do Mar Cáspio, como ficou acordado na conferência ministerial sobre energia e transportes que teve lugar em Baku em Novembro último. Do ponto de vista político, a energia converteu-se numa questão de segurança. É do interesse de ambas as regiões cooperar para alcançar uma integração mais eficiente e profunda dos nossos sistemas e dos nossos mercados energéticos.

A intensificação da cooperação entre a União e a Ásia Central depende tanto de aspectos políticos como económicos e, neste contexto, a União continua disposta a ajudar esta importante região.

 
  
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  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, esquecemos muitas vezes esta região porque, outrora, se encontrava na sombra da União Soviética e, por conseguinte, não se tinha desenvolvido de forma independente. Hoje, no entanto, a região tem uma enorme importância estratégica devido às suas reservas de gás e petróleo, devido ao seu papel importante em termos de aprovisionamento energético, etc. Esta importância estratégica é igualmente uma consequência do interesse crescente da China nesta região, do avanço do fundamentalismo islâmico e do facto que muitos destes países estarem a envolver-se no tráfico de droga.

Temos de enfrentar o facto de que esta erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos dificulta cada vez mais a cooperação com a região, o respeito dos acordos de parceria e cooperação existentes, bem como a conclusão ou ratificação de novos acordos. Temos igualmente de perceber que os regimes deste tipo estão a transformar-se em ilhas de instabilidade, e não de estabilidade, como tivemos ocasião de comprovar através das eleições no Quirguizistão e dos anteriores acontecimentos na Ucrânia.

Quanto mais instável for a situação numa região de importância geográfica tão crítica, tanto maior será o impacto nos nossos interesses. É por essa razão que queria convidar este Parlamento a dar uma clara prioridade à elaboração de uma estratégia comum nesta questão, em vez de tratar problemas individuais. Quero salientar também a importância de que se reveste um apoio genuíno ao processo democrático neste país.

As minhas próximas observações dirigem-se ao Conselho e à Comissão. Em minha opinião, é do interesse de todos conseguirmos chegar a um acordo com os Estados Unidos, que já não vê o país como um simples campo de base provisório para o Afeganistão, e com a Rússia, cuja atitude face a desenvolvimentos deste tipo é muitas vezes influenciada por velhas convicções. É do interesse de todos os três parceiros estabilizar a região, mas só o conseguiremos se trabalharmos em conjunto para instaurar a democracia e o Estado de direito. Deveríamos fazer disto uma nova prioridade.

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo do PSE. (NL) Senhor Presidente, julgo que todos estaremos naturalmente de acordo que nos vemos obrigados, face àquilo que está a acontecer no Quirguizistão, a enfrentar os factos no que se refere a toda aquela região e a debater aquilo que deverá ser feito relativamente à Ásia Central, quais são os interesses da UE e o que poderemos nós fazer para melhorar a situação e tornar a região mais estável. Os desenvolvimentos no Quirguizistão são, em si mesmos, memoráveis e há uma semelhança notável com aquilo a que assistimos na Ucrânia. Simultaneamente, temos de recordar que aquilo que aconteceu no Quirguizistão não foi, evidentemente, uma revolução laranja e teremos de esperar para ver como é que a situação evolui naquele país, particularmente à luz das eleições democráticas e livres que estão previstas. A propósito das eleições, a União Europeia e a OSCE têm de desempenhar um papel fundamental como observadoras, dando assim ao povo do Quirguizistão a consequente garantia de que as eleições foram democráticas e de que o governo no poder é legítimo e capaz de contribuir para o desenvolvimento do país.

Se tudo correr como planeado, julgamos que a União Europeia deverá também considerar a forma de ajudar o Quirguizistão nas suas novas circunstâncias, já que isso terá um efeito positivo nos outros países da região. Sem entrar numa longa análise sobre qual é a situação no Uzbequistão e noutros países da Ásia Central, gostaria de mencionar o facto de que os países vizinhos do Quirguizistão também têm grandes problemas, com os quais a União Europeia se deveria preocupar. Na verdade, esta é a nossa questão-chave para a Comissão: temos uma estratégia para a Rússia e temos a nova Política de Vizinhança para muitos países, mas o que fazer em relação à Ásia Central? Que iniciativas, em parte adaptadas para apoiar o evoluir da situação no Quirguizistão, deveremos esperar para os próximos anos? Do nosso ponto de vista, não se trata apenas de salvaguardar o fornecimento de energia, mas também de saber se conseguiremos reforçar os laços com estes países e como poderemos, até certo ponto, europeizar a Ásia Central. Quero com isto dizer, difundir e consolidar os valores que nós, na União Europeia, no Conselho da Europa e na OSCE, partilhamos. Esperamos que a Comissão e o Conselho apresentem mais iniciativas a este respeito.

 
  
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  Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE. (LT) Sou a presidente da delegação das repúblicas da Ásia Central e da Mongólia e em breve iremos deslocar-nos a esta região, à Ásia Central e, nomeadamente, ao Quirguizistão. A maior parte dos deputados ao Parlamento acredita nas notícias que se espalharam no mundo sobre uma revolução das tulipas no Quirguizistão. Gostaria de exprimir a minha opinião sobre esta matéria, talvez numa perspectiva ligeiramente diferente. Julgo que, efectivamente, ocorreu um movimento neste país, um movimento de pessoas; no entanto, chamar a isso uma revolução, que foi o que aconteceu na Ucrânia ou na Geórgia, seria, a meu ver, imprudente e eu convidaria o Parlamento a ser mais cuidadoso na escolha das palavras. Porque razão digo isto? Porque o papel das pessoas não é suficientemente claro. O que é que a nação quer e o que é que os dirigentes querem? É neste ponto que se deve ver uma diferença.

No entanto, esta região é particularmente importante para o Parlamento Europeu e para a União Europeia, por duas razões. Em primeiro lugar, alguns países da Ásia Central, nomeadamente o Cazaquistão, são dos maiores parceiros comerciais da União Europeia no domínio dos recursos energéticos. Como devem saber, os países vizinhos desta região, como por exemplo a China, estão também muito interessados em atraí-los para o seu lado. Assim, temos de prestar particular atenção à nossa cooperação regular, uma cooperação com o objectivo deliberado de ajudar esses países a construírem a democracia. Temos de aprender com os Estados Unidos da América no que se refere à participação activa nesta região e é uma pena termos de admitir que a União Europeia não está realmente muito activa, não está realmente a ser muito efectiva em relação a estes programas. Embora a Comissão declare que somos um dos principais apoios financeiros desta região, ou seja, que fornecemos consideráveis fundos financeiros, do ponto de vista da eficácia, esses fundos não estão a ser adequadamente utilizados. Qual é o nosso objectivo? Que objectivo deve a União Europeia adoptar na Ásia Central, em todos os países e, em particular, hoje no Quirguizistão? O de garantir a democracia, a estabilidade e a ordem; o da estreita cooperação entre esses países. Como já mencionei anteriormente, a visita da delegação ocorrerá entre 14 e 20 de Maio. Após a visita, estaremos em condições de informar os senhores deputados sobre a situação real no Quirguizistão e na região. Gostaria também de mencionar que, no dia 2 de Junho, haverá uma reunião com representantes dos EUA sobre coordenação de actividades nesta região. Convido todos os senhores deputados a participarem.

 
  
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  Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, não dispondo de mais de um minuto para intervir, queria concentrar-me num único aspecto desta questão. Subscrevo os comentários dos oradores anteriores, pois também eu creio que a nossa principal preocupação deveria ser a de reconhecer o papel fundamental que a OSCE desempenha na Ásia Central. Esta constatação é particularmente pertinente no que se refere à prevenção de conflitos, mas é igualmente válida no domínio da gestão de crises e do respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das regas democráticas. Não esqueçamos que a OSCE é igualmente muito activa noutros domínios, como sejam o apoio à sociedade civil ou as medidas que visam proteger as minorias.

Devemos saudar muito especialmente as acções desenvolvidas pela OSCE nesta região, nomeadamente as que dizem respeito à observação e à preparação das próximas eleições, que deverão ter lugar no Quirguizistão em Junho de 2005. Estas actividades têm por objectivo garantir o desenrolar das eleições em conformidade com as normas internacionais e europeias. A questão da formação policial desempenha também um papel essencial neste contexto, em especial no Quirguizistão.

Para concluir, solicitaria ao Conselho e à Comissão que procurassem garantir uma estreita cooperação com a OSCE. Deveríamos, nomeadamente, tirar partido da experiência acumulada neste domínio pelo Sr. Peterle, o enviado especial da OSCE para esta região.

 
  
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  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer as observações introdutórias do senhor Comissário. Gostaria igualmente de dizer que me congratulo muito com as mudanças políticas ocorridas no Quirguizistão, uma vez que elas nos darão uma oportunidade para clarificar os objectivos da nossa política externa.

À primeira vista, tudo poderia parecer muito fácil de compreender. As eleições realizadas no Quirguizistão foram manipuladas, tendo sido o Presidente forçado a abandonar o poder na sequência dos protestos populares, e Bichkek atingido, depois, por um "efeito dominó" semelhante àquele que derrubou os governos em Tbilissi e em Kiev. Moscovo apoiou um presidente não democrático e sofreu uma derrota.

Contudo, também se está a tornar, simultaneamente, evidente que a revolução no Quirguizistão possuiu uma forte dimensão social, que consistiu, em grande parte, numa revolta contra o governo de uma oligarquia surgida no decurso da privatização. Na realidade, este fenómeno foi comum em todos os países pós-socialistas, onde existiam grupos que estavam ou estão no centro do poder político, seja em consequência dos seus contactos no passado ou das suas ligações étnicas ou político-partidárias àqueles que estão actualmente no poder. Os membros destes grupos fizeram fortunas inimagináveis com a privatização, o que não só provocou grandes brechas na sociedade, como também lhes deu os meios necessários e a vontade de entrar na política.

Existem, contudo, outros aspectos da revolta no Quirguizistão que a distinguem das outras revoltas deste tipo. Esta revolta teve lugar no país com o regime mais liberal da Ásia Central. A conclusão que qualquer oligarquia poderia tirar daqui seria que, quanto mais restrições são impostas à liberdade de uma sociedade, tanto maiores hipóteses ela tem permanecer no poder. Além disso, a situação no Quirguizistão é diferente da situação na Ucrânia, por exemplo, porque a russofobia não desempenhou qualquer papel na revolta do Quirguizistão.

Sendo assim, gostaria de reiterar o meu apelo para que asseguremos que a política da UE reflicta o facto de a União Europeia ser uma instituição que defende os ideais do Estado de direito e da justiça social. Por isso, deveríamos apoiar as forças que querem reforçar a ordem constitucional e a justiça social, tanto no Quirguizistão, como em qualquer outro lugar.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. (NL) Senhor Presidente, numa altura como esta, em que estamos a celebrar a libertação da Europa da Alemanha nazi pelas Forças Aliadas, muitos europeus fazem-no com sentimentos contraditórios. Afinal, livrarmo-nos do jugo alemão abriu caminho para décadas de opressão pela União Soviética, que foi também sofrida pela Ásia Central. No mês passado, o Quirguizistão depôs um dirigente autoritário, no seguimento de eleições não democráticas. Tanto aqueles que estão no governo como o povo deste país temem a possibilidade de que os extremistas muçulmanos tirem proveito da situação politicamente instável. Em particular, as organizações terroristas islâmicas, e entre elas a Hiszb ut-Tahrir, cujo objectivo é o domínio islâmico a nível mundial, constituem uma ameaça para toda a região da Ásia Central. É assim positivo que a região, na luta contra o terrorismo internacional, combata esta radicalização islâmica.

Infelizmente, os regimes autoritários da região não estão a abordar esta questão adequadamente, o que, entre outras consequências, implica que se estão a confrontar com muitos problemas no domínio da liberdade religiosa. É justo que os governos da Ásia Central tentem controlar a evolução da radicalização no seio do Islão, mas exigir que as igrejas cristãs se registem junto do governo é, a meu ver, excessivo. Não deve haver qualquer receio de ataques vindos desse quadrante.

Recebemos com regularidade relatos de que comunidades cristãs, tanto registadas como não registadas, enfrentam grandes problemas, incluindo perseguições. Permitam-me que cite apenas um exemplo. No Cazaquistão, Valery Pak, da comunidade baptista não registada de Kyzyl-Orda foi ameaçada e perseguida durante anos. Isto tem de acabar, porque, na verdade, todos os países da Ásia Central prevêem na sua constituição a liberdade religiosa. Exorto o Conselho e a Comissão a apoiarem estes países na sua luta contra o fundamentalismo muçulmano e, simultaneamente, a pedirem-lhes também explicações sobre os problemas relacionados com a liberdade religiosa, a exigência de que as igrejas sejam registadas e, em particular, a situação das comunidades baptistas não registadas, assim como as ofensas cometidas contra Valery Pak e outros.

 
  
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  Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN (PL) Gostaria de começar por felicitar a Presidência pelo excelente trabalho que realizou para uma análise criteriosa da situação na Ásia Central e, em especial, no Quirguizistão. Se me permitem, gostaria de tecer uma série de comentários suplementares relativamente à situação neste país.

Embora tenha passado mais de mês e meio desde o golpe de Estado no Quirguizistão, a situação no país continua longe de ser estável, constituindo uma fonte de grande instabilidade para os países vizinhos. Registámos vários sinais encorajadores de que a situação está regressar ao normal, e considero que um desses sinais é o facto de não se ter instalado uma diarquia, quer a nível parlamentar, quer de chefe de Estado. Refiro-me aqui fundamentalmente à demissão do Presidente Akaiev, em Abril. Contudo, houve também outros acontecimentos que poderão suscitar bastante apreensão. Entre estes incluem-se diversos incidentes que envolveram uma morte misteriosa e com motivações políticas, o que levou ao aumento do número de perguntas que se têm colocado quanto à verdadeira natureza das mudanças que ocorreram. A meu ver, a forma como as próximas eleições presidenciais forem conduzidas servirá de teste de fogo a essas mudanças. Gostaria, neste momento, de salientar o papel crucial desempenhado pela OSCE e que esta organização continua e continuará, sem dúvida, a desempenhar no que se refere ao Quirguizistão. O acompanhamento da situação pré-eleitoral e das próprias eleições deverá centrar-se especialmente nos aspectos do processo eleitoral que são a causa directa dos protestos no Quirguizistão e que conduziram ao golpe, tais com a exclusão de candidatos e a compra de votos. A atitude das autoridades do país relativamente a uma rápida convocação de eleições legislativas será também um excelente barómetro.

Se me permitem, gostaria de tecer mais um comentário com base na minha própria experiência da vida pública na Polónia. Uma vez iniciada a luta da sociedade pelos seus direitos inalienáveis, esse processo torna-se irreversível e inevitável, independentemente do tempo que possa durar. O apoio prestado pela UE a estas mudanças deverá, por conseguinte, prever essa realidade, e deverá centrar-se na sociedade civil. Sou favorável a que a UE disponibilize apoio financeiro, contudo, este deverá estar condicionado ao cumprimento de critérios relacionados com os direitos humanos e o Estado de direito.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (NI).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho ainda uma memória bem viva da visita que fiz ao Quirguizistão, há alguns anos. É um país de grande beleza natural e que possui uma enorme uma abundância de recursos hídricos, um recurso natural importante naquela região do mundo. Recentemente, a atenção do mundo foi, uma vez mais, desviada para o Quirguizistão, na altura em que o seu dirigente de longa data, o Presidente Akaiev, foi destituído. Algumas pessoas, incluindo algumas das presentes nesta Câmara, interpretaram de forma algo ingénua este acontecimento, encontrando nele semelhanças com os já ocorridos Geórgia e na Ucrânia. Porém, a verdade é algo diferente. Os novos Governos da Geórgia e da Ucrânia estão a envidar grandes esforços no sentido de assegurar que os respectivos países prossigam políticas de independência relativamente a Moscovo. Contudo, no Quirguizistão, o novo ambiente político é tão pró-russo como o que o antecedeu, se não mais ainda. A situação no país continua longe de ser estável, como o demonstra a recente tentativa de assassinato de Bayaman Erkinbayev, candidato à Presidência. Os acontecimentos em curso no Quirguizistão não podem ser vistos apenas a preto e branco, embora alguns observadores ocidentais pretendam que assim seja.

È essencial que a UE desempenhe um papel mais activo nesta zona do globo, não devendo deixar os povos em causa à mercê da Rússia e dos Estados Unidos. Dito isto, deveríamos evidentemente cooperar com estes dois últimos países nesta matéria.

 
  
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  Albert Jan Maat (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, sinto-me satisfeito por a Comissão ter esclarecido o mal-entendido relativo à comunicação do Conselho sobre a data das eleições: é a 10 de Julho. Assim, todo o crédito vai para a Comissão, que estava mais bem informada. Gostaria também de fazer minhas as palavras da presidente da delegação da Ásia Central, que já indicou que devemos ter cuidado para não compararmos a situação no Quirguizistão com a da Ucrânia. O tempo dirá se a revolução é do mesmo tipo, ou se um grupo de dirigentes pôs em marcha um outro processo. A situação no Quirguizistão é consideravelmente diferente: a democracia está dividida segundo linhas étnicas e regionais, o que, por si só, não torna as coisas piores nem altera o facto de que a União Europeia faria bem em investir na Ásia Central. Neste momento, o investimento é demasiado pequeno e o mais notável é que, até recentemente, os dois países mais pobres, a Mongólia – um país que merece confiança, dada a ausência de quaisquer problemas em termos de democracia e de direitos humanos – e o Quirguizistão, eram os que estavam em melhores condições.

Agora que está a decorrer uma revolução no Quirguizistão, devemos tirar partido dela. Estou satisfeito com os 25 milhões da Comissão, mas parecem ser realmente uma insignificância. A curto prazo, a União Europeia deve fazer o seguinte. Apelo ao Conselho e à Comissão para que, em conjunto com o Parlamento, invistam nas eleições, enviando uma delegação de observação consistente no dia 10 de Julho e apoiando a OSCE, para garantir que as eleições correm bem. A verdade é que eleições que correm bem incutem confiança nas pessoas, reflectindo-se também em posteriores eleições parlamentares. Além disso, é importante para a União Europeia investir mais em educação e cooperação económica, porque é uma loucura que a parte de leão dos investimentos estrangeiros em educação esteja actualmente a ser feita por grupos fundamentalistas islâmicos. Esta situação tem de acabar. É um desafio para a Europa investir mais no Quirguizistão, particularmente nas áreas da educação e da cooperação económica. Para este efeito, o país requer também bons acordos de comércio livre.

Gostaria de acrescentar mais uma nota crítica sobre esta região. Gostaria que a Comissão me informasse sobre o que tenciona fazer em relação ao aumento da repressão no Cazaquistão, incluindo o recente encerramento do maior jornal de oposição Republika e a prisão da sua jornalista Irina Petrusheva na Rússia, a pedido das autoridades do Cazaquistão.

 
  
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  Bernadette Bourzai (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, muitas coisas foram já ditas nas intervenções anteriores, às quais não voltarei. Globalmente, subscrevo o teor do projecto de resolução comum que nos foi apresentado.

Todavia, gostaria de salientar a importância de três pontos. Em primeiro lugar, as dificuldades económicas e sociais são uma causa central do desencadear dos acontecimentos no Quirguizistão. Com efeito, uma situação de forte precariedade e pobreza constituiu um terreno fértil, propício ao desenvolvimento das manifestações e ao derrubar do regime de Askar Akaiev que, desde 1991, tem vindo a roubar a economia quirguizistã. Práticas inaceitáveis, associando a corrupção e o nepotismo, reforçaram um descontentamento surdo mas legítimo por parte da população, que aspira a uma melhoria da sua situação, e temos de estar atentos a essas aspirações. Assim, há que apoiar o processo de transição democrática em curso, e prestar uma atenção muito especial à honestidade e à transparência das eleições e à implantação de uma política de diálogo e reconciliação nacional. Só um governo legítimo e estável poderá levar a bom porto as reformas necessárias à melhoria do bem-estar dos cidadãos do Quirguizistão.

Em seguida, as questões ligadas ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constituem um outro aspecto essencial da situação actual. A União Europeia tem de assegurar que o processo de democratização se baseie num verdadeiro pluralismo político mas permita também a livre actividade e a independência dos meios de comunicação e das ONG. As acções de cooperação desencadeadas pela OSCE e no âmbito do programa TACIS têm de ser apoiadas e encorajadas.

Por fim, parece-me necessário alargar a reflexão relativa aos acontecimentos no Quirguizistão numa perspectiva regional que abarque toda a Ásia Central. A democratização no Quirguizistão poderia assim surgir como uma esperança, um exemplo a seguir por outros países da Ásia Central, vítimas de violações dos direitos humanos. As recentes situações de endurecimento da legislação visando as ONG e os grupos da oposição exigem uma atitude de atenção e vigilância especial da parte da União Europeia face à evolução das situações políticas na região.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, o Quirguizistão é uma pequena república muçulmana da Ásia Central, com uma incrível beleza natural e orgulhosas tradições nómadas. O Quirguizistão foi anexado pela Rússia em 1864, mas alcançou a independência relativamente à União Soviética em 1991. Recentemente tem aparecido nos noticiários, a seguir às eleições parlamentares de 27 de Fevereiro, data em que a ocorrência de irregularidades no acto eleitoral suscitou protestos generalizados, que tiveram o seu início no sul do país. O presidente foi obrigado a fugir, acusado de corrupção e de falsear os resultados das eleições.

Ontem, numa visita de Estado à Geórgia, o Presidente Bush exigiu liberdade e democracia em todas as partes do mundo comunista. O Quirguizistão é um país pobre e montanhoso como uma economia de base predominantemente agrícola, mas realizou importantes reformas no sector do mercado durante o mandato do ex-Presidente Akaiev. Este distinguiu-se por adoptar políticas económicas relativamente liberais e introduziu um sistema regulador melhorado e uma reforma agrária. O Quirguizistão foi o primeiro país da CEI a ser aceite na OMC e a maior parte das empresas estatais foram vendidas ao desbarato, embora, lamentavelmente, grassem os compadrios e a corrupção.

Esperemos que a revolução no Quirguizistão - se é que se trata de uma revolução - coloque o país na senda firme da democracia, do respeito pelos direitos humanos e da boa governação. Poderá servir de modelo para Estados vizinhos como o Uzbequistão, o Cazaquistão e o Tajiquistão, que mantêm regimes autoritários cuja transição é apenas parcial. Mas os conflitos fronteiriços entre o Quirguizistão e os países vizinhos estão a atrasar o processo de delimitação das fronteiras, em particular com o Tajiquistão, mas também com o Uzbequistão.

Há também o problema da cultura ilegal de cannabis e de papoilas dormideiras para os mercados da CEI e a erradicação limitada, pelo Governo, de culturas ilícitas de estupefacientes. O Quirguizistão serve igualmente de ponto de passagem para os mercados de estupefacientes do sudoeste asiático e de estupefacientes que têm como destino a Rússia e o resto da Europa.

As eleições presidenciais estão marcadas para Julho: confirmei o na Internet. Definitivamente, o Parlamento Europeu deveria enviar observadores para testemunharem a transição do Quirguizistão para a democracia.

(Aplausos)

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE).   (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é perfeitamente evidente que o Parlamento Europeu anseia por cooperar com o Quirguizistão, bem como com outros países da Ásia Central. Prova disso é o Acordo de Parceria e Cooperação concluído em 1995. Entre as questões que interessam ao Parlamento contam-se os direitos humanos, a democratização do dia-a-dia, a protecção do ambiente e a energia, temas que devem merecer particular atenção.

Foram depositadas grandes esperanças na Constituição do Quirguizistão, aquando da sua adopção em1993. Embora, desde então, esta tenha sido alterada por quatro vezes, ao que parece continua a constituir potencialmente uma boa base para novas mudanças democráticas no país. Contudo, embora nos termos da Constituição o sistema judicial seja oficialmente independente e o garante do respeito dos direitos humanos no país, alguns observadores deixaram claro que o mesmo não foi alvo de reformas suficientes, que a corrupção é ainda endémica e que os juízes não ganham o suficiente. De acordo com os mesmos observadores, a nomeação, pelo Presidente, dos membros do Tribunal Constitucional, dos juízes do Supremo Tribunal e dos membros do Tribunal Arbitral viola os princípios democráticos. Alertaram para que os direitos humanos não devem ser prejudicados a pretexto do combate ao terrorismo.

A União Europeia pode e deve disponibilizar o apoio financeiro que sempre concede, a fim de inverter estas tendências negativas. Para além disso, pode e deve transmitir o seu habitual apoio moral, estando presente onde for necessário e sempre que a democracia deva ser apoiada e o Estado de direito restaurado.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, o novo milénio parece ter desencadeado uma vaga de transformações, em especial nos Estados que sucederam à ex-União Soviética. factores externos, como a luta pelo poder e o controlo dos oleodutos, não constituem a causa principal das "revoluções coloridas" da Ásia Central, embora os Estados Unidos e a Rússia tenham, indubitavelmente, feito tentativas dissimuladas de exercer a sua influência; em vez disso, é bem mais provável que estas revoluções tenham sido o resultado de uma modernização progressiva das antigas repúblicas soviéticas. Os povos da Ásia Central cansaram-se das velhas e rígidas estruturas e querem uma transformação rápida sem derramamentos de sangue. Naturalmente, a população espera também que estas transformações tenham conduzam à recuperação económica e tragam prosperidade.

Em princípio, as reformas deste tipo podem trazer transformações positivas. Parece, contudo, que um parcial vazio de poder terá emergido agora no Quirguizistão, o que implica o risco de haver uma mudança de disposição e de o país mergulhar no caos e na guerra civil. É do interesse da União estender a mão em sinal de ajuda e oferecer aconselhamento, tendo em vista a estabilização da situação política. No entanto, uma interferência excessiva da nossa parte poderia ter o efeito inverso, perturbando o equilíbrio que está a ser progressivamente estabelecido no país. Afinal de contas, o Quirguizistão quer demonstrar que é capaz, pelos seus próprios meios, de pôr em prática medidas de reconstrução. O facto de uma vaga revolucionária deste tipo poder começar a espalhar-se a qualquer momento deve igualmente levar-nos a reflectir, pois não seria de surpreender que esta tendência prosseguisse noutros países que se encontram numa situação semelhante, como o Cazaquistão, o Tajiquistão e o Turquemenistão. A União deve começar a preparar-se sem demora para essa eventualidade. Subscrevo igualmente o comentário feito por um dos oradores precedentes sobre a necessidade de não deixar esta zona unicamente a cargo dos Estados Unidos e da Rússia.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE-DE), – (SL) Após a convulsão política registada no Quirguizistão, a qual não é inteiramente comparável com os acontecimentos da Ucrânia e da Geórgia, ainda subsistem as causas fundamentais de instabilidade nos domínios económico, social e outros. Claro que o novo governo não pode resolver os problemas acumulados até às eleições presidenciais de 10 de Julho, nem, na verdade, nos meses subsequentes.

Eu próprio vivi a revolução, na qualidade de enviado especial do Presidente em exercício da OSCE, a qual, na minha opinião está a desenvolver um trabalho bastante eficaz naquele país, com o apoio da União Europeia e das Nações Unidas. Estou-vos grato pelas palavras atenciosas sobre o trabalho da OSCE, que actualmente se bate, sobretudo, pela realização de eleições justas, pela melhoria da segurança e pelo diálogo político entre os candidatos presidenciais. Sabemos que existem importantes diferenças entre o norte e o sul, e que devido a elas, mas não só, a instabilidade política se poderá manifestar antes das próprias eleições. E depois de 10 de Julho, naturalmente, haverá uma necessidade urgente de que a comunidade internacional conceda uma ajuda a longo prazo para a aplicação das reformas a nível económico e social.

Estou muito satisfeito por o senhor comissário Almunia ter apontado hoje o aspecto estratégico, secundado pelo senhor deputado Brok e por outros oradores. Eu próprio adverti, por diversas vezes, da necessidade de que a União Europeia repense a sua relação com esta região, que não faz parte da Europa alargada, mas está mais próxima de nós do que poderia parecer. Considero que, nesta relação, como o senhor deputado Brok já afirmou, também necessitamos de tomar em consideração a dimensão transatlântica e a dimensão russa. Em todo o caso, sou favorável a que o Parlamento demonstre a sua atenção ao Quirguizistão enviando uma forte equipa de observadores e também gostaria de vos assegurar que o Parlamento do Quirguizistão aguarda com grande impaciência a chegada da nossa delegação parlamentar.

 
  
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  Panagiotis Beglitis (PSE).(EL) Senhor Presidente, o anúncio das eleições presidenciais para o próximo mês de Julho não constitui, pelo menos para já, a condição sine qua non para a instauração da estabilidade política e a democratização do país. Todos os colegas fizeram já referência aos graves problemas que o Quirguizistão enfrenta.

No entanto, a União Europeia deveria trabalhar estreitamente com a OSCE na organização e supervisão das eleições, e aumentar a ajuda humanitária e o apoio financeiro através do programa TACIS e do sistema de preferências generalizadas.

A região da Ásia Central não deve constituir um novo terreno de confronto entre as grandes potências – os Estados Unidos, a Rússia e a China – pelo controlo estratégico dos recursos energéticos.

No âmbito do combate ao terrorismo, a Ásia Central tornou-se uma área para a instalação de acolhimento de novas bases militares e a sua militarização está a ser perigosamente reforçada.

A União Europeia tem interesse em ser a força estabilizadora na região. O documento de estratégia adoptado pela União Europeia em 2002, para o período de 2002 a 2006, para os países da região, tem de ser revisto e reforçado, tendo em conta a nova situação que está a surgir. Creio ser necessário um novo documento de estratégia para a região, e peço à Comissão que comece desde já a sua preparação, sem esperar por 2006.

A democratização, a cooperação regional, a luta contra o tráfico de droga e contra o fanatismo religioso emergente são desafios importantes aos quais será necessário dar resposta durante os próximos anos. Nesse sentido, consideramos importante um envolvimento mais activo da parte das Nações Unidas.

 
  
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  Ursula Stenzel (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, o efeito dominó positivo iniciado com o despertar democrático da Ucrânia e da Géorgia estendeu-se agora a um terceiro país. O que aconteceu no Quirguizistão é outro bom exemplo da forma como a nomenklatura pós-soviética perde o poder, se bem que os acontecimentos nestes três países não sejam necessariamente comparáveis. O regime de Akaiev sucumbiu sem a menor intervenção externa, em resultado de uma revolta popular espontânea. A fraude eleitoral e as enormes fortunas acumuladas por uma família política caracterizada pelo nepotismo, que tratava o país como sua propriedade pessoal, entre outras coisas, levou ao limite, muito simplesmente, a paciência da população.

Faz quase 15 anos que a União Soviética se desmoronou e, no entanto, não foi um desastre geopolítico, como o Sr. Putin, Presidente da Federação Russa, tentou fazer-nos crer, mas sim uma oportunidade geopolítica. A acção indispensável empreendida pela OSCE e a ODIHR, uma agência da OSCE actualmente dirigida por um Austríaco, é o único factor externo sobre o qual se poderá dizer que teve alguma influência nos acontecimentos.

Putin parece ter aprendido com os erros que cometeu na Ucrânia, e a oposição no Quirguizistão também agiu habilmente ao anunciar-lhe previamente a iminente deposição do então Chefe do Governo. Foi por esta razão que Putin não interveio para apoiar o sistema, nem apostou no cavalo errado, como havia feito na Ucrânia, embora o Presidente Akaiev tenha procurado refúgio em Moscovo após o seu derrube do poder, fugindo clandestinamente do país num tapete enrolado. A Rússia só tem a aproveitar com a existência de democracias estáveis e não corruptas.

Que lições deve a UE tirar de tudo isto? Em primeiro lugar, que devemos apoiar a democratização nesta região. Em segundo lugar, que devemos assegurar o reforço da democracia e apoiar a sociedade civil, em especial no Cazaquistão, a fim de que a assistência financeira não caia nas mãos erradas. O Cazaquistão é muito maior, mais rico e bastante mais importante em termos geopolíticos do que o Quirguizistão que, com as suas bonitas paisagens, não passa contudo de um pequeno país.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Tal como já se tornou manifesto deste debate, pode observar-se a existência de duas tendências no Quirguizistão, aliás, em toda a Ásia Central. A primeira consiste numa deterioração da situação política e numa erosão dos direitos humanos e das liberdades civis. A segunda reside no aumento da importância estratégica de toda esta zona, à qual não é, de modo algum, alheia a existência dos recursos energéticos situados em países como o Turquemenistão, o Uzbequistão ou o Cazaquistão.

Como só tenho um minuto para falar, gostaria de me concentrar brevemente em dois domínios em que a União Europeia deveria disponibilizar a sua ajuda. O primeiro consiste, inquestionavelmente, no apoio aos direitos humanos, às liberdades cívicas, ao processo eleitoral no Quirguizistão e à sociedade civil.

O segundo domínio, que não atraiu tanto a atenção desta Câmara, consiste no apoio à cooperação regional ou, por outras palavras, à luta dos Estados da Ásia Central contra o terrorismo e contra o contrabando da droga, assim como no apoio no campo da cooperação energética e na utilização dos recursos hídricos, por exemplo. O Uzbequistão e o Cazaquistão possuem recursos energéticos; o Quirguizistão possui recursos hídricos consideráveis. Gostaria de saber, por outras palavras, como é que a Comissão pensa que tanto ela como a União Europeia podem apoiar esta cooperação regional.

 
  
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  Jas Gawronski (PPE-DE). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece-me a mim que a resolução que nos é apresentada, visto que temos também de a debater e creio que ninguém o fez até agora, é realista e equilibrada. Apraz-me que tenha sido apoiada por quase todos os grupos políticos, pois isso demonstra a unidade do Parlamento Europeu e aumenta a sua credibilidade.

Em primeiro lugar e acima de tudo, a decisão da Europa de voltar a sua atenção para o Quirguizistão é bem-vinda, uma vez que a União Europeia esteve ausente durante demasiado tempo, como o Senhor deputado Brok acabou de referir, e tem uma certa responsabilidade em ter tolerado o regime de Akaiev e outros semelhantes nesta região. Também é verdade que quando a delegação do Parlamento Europeu se encontrou com Akaiev em Bishkek, há dois anos atrás, ele parecia sincero e convincente ao afirmar que o seu objectivo era um Estado mais democrático e transparente. Talvez tenhamos acreditado em Askar Akaiev na altura, mas agora já não, seguramente.

A resolução refere a frágil situação que se vive no Quirguizistão e com razão, pois, ao contrário da Ucrânia e da Geórgia – como referiu a senhora deputada Stenzel, o resultado final não foi de modo algum conseguido. Neste momento, verifica-se um perigoso vazio de poder. Uma outra questão mencionada na resolução diz respeito à fragmentação do movimento da oposição que parece actualmente deter o poder, unida apenas pela luta contra o regime de Akaiev, embora as suas credenciais democráticas estejam manchadas pela sua anterior colaboração com a ditadura de Akaiev

Por esta razão, o número 4 da presente resolução é extremamente importante, pois ao aspirar a uma reforma substancial da constituição, alerta para o perigo de se instaurar um sistema de poder semelhante ao anterior, apenas com figuras políticas diferentes. Este perigo existe; durante muitos anos, os Estados Unidos prestaram apoio financeiro e moral às forças democráticas no Quirguizistão, e impõe-se que comecemos também a fazer o mesmo.

 
  
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  Olajos, Péter (PPE-DE). (HU) Senhor Presidente, as mudanças que a região NIS (novos países independentes) sofreu no ano transacto indicam que os regimes pós-soviéticos estão a enfrentar uma crise e não estiveram à altura das expectativas no que diz respeito às reformas económica, política e social. O exemplo mais gritante desta situação na Ásia Central é o Quirguizistão. Infelizmente, somos obrigados a observar que alguns líderes tiraram mais uma vez as conclusões erradas das revoluções coloridas, e em vez de tentar reparar os seus erros, que ficaram visíveis com o desenrolar dos acontecimentos, barricaram as vias possíveis que os conduziriam, aos próprios, bem como aos seus países e aos seus povos, à saída da crise.

Ficámos tristes por saber que os desenvolvimentos no Quirguizistão forçaram o líder do país vizinho, o Cazaquistão, a introduzir algumas medidas rigorosas. Parece que as propostas de resolução no sentido de alterar o processo eleitoral e o trabalho dos meios de comunicação estão a ir na direcção errada e que o projecto-lei sobre segurança nacional foi criticado pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa num fórum aberto. Isto é especialmente lamentável, uma vez que a comunidade internacional reconheceu com agrado os progressos do Cazaquistão em termos de restruturação social e económica e de garantia da paz e harmonia entre as diferentes nacionalidades e denominações, até à data. Enchemo-nos de esperança de ver o Cazaquistão ser o primeiro da região NIS a merecer a honrosa e responsável nomeação de Presidência. Isto é, talvez, o que torna ainda mais lamentável o facto de o jornal da oposição, o Respublica, ter sido encerrado por uma razão falsa, e de o possível candidato da oposição, Zharmakhan Tuyakbai, ter sido vítima de ataques físicos brutais por duas vezes, em menos de um mês. O facto de a polícia não ter feito absolutamente nada enquanto dezenas de jovens musculados levaram a cabo assaltos não pode ser acidental. Resta-nos esperar que o Chefe de Estado tenha sérias intenções de encontrar e punir os autores desses actos.

Democracia significa uma competição honesta entre facções políticas opostas e esses ataques são incompatíveis com a democracia. Temos de declarar que uma autoridade é sempre responsável por providenciar as condições que garantem a igualdade de oportunidades e meios para travar honestamente as batalhas políticas nos seus próprios países.

 
  
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  Nicolas Schmit, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, gostaria antes de mais de corrigir um erro que cometi quanto à data das eleições no Quirguizistão. O senhor deputado Maat diz que essas eleições estavam previstas para 10 de Julho. Essa informação foi comunicada a 6 de Maio; peço portanto que me desculpem sobre esse erro.

Quero também agradecer aos senhores deputados que intervieram por todas as análises extremamente úteis que desenvolveram, perfeitamente adaptadas à importância daquela região. O papel geopolítico e geostratégico que desempenha aquela região para a União Europeia foi claramente expresso; o que implica efectivamente que a União Europeia esteja mais presente naquela região. Temos todo o interesse em que a estabilidade daquela região fique melhor assegurada, o que implica antes de mais que a aspiração daqueles países em consolidarem a sua independência muito recente tem de ser apoiada. Penso que, neste contexto, a União Europeia tem de desempenhar um papel importante, mantendo o equilíbrio necessário entre a Rússia, de um lado, e os Estados Unidos, e eventualmente a China, do outro.

A estabilidade é tanto mais essencial, como salientaram diversos oradores, quanto se trata de Estados que ainda conhecem fragilidades internas e que, por conseguinte, se encontram particularmente expostos à ameaça terrorista, à ameaça fundamentalista. Temos portanto de agir com aqueles Estados para que evoluam de forma a tornarem-se democracias onde os direitos humanos são mais respeitados, onde o regime democrático é reforçado. Isso só será possível se ajudarmos esses Estados a promoverem o seu desenvolvimento económico. Trata-se de países muito diversos; um país como Quirguizistão tem com efeito uma situação económica muito diferente da de um país como o Cazaquistão, um dos Estados potencialmente mais ricos. Ainda sobre esta questão, a União Europeia pode desempenhar um papel extremamente importante. Possuímos já, desde os anos 90, acordos de cooperação com aqueles Estados e, no âmbito desses acordos de cooperação, realizamos regularmente reuniões quer sobre a cooperação que estamos a desenvolver quer sobre uma forma de diálogo político.

A mensagem que transparece aliás na vossa resolução, que saúdo, é a de que cabe à União Europeia um papel político importante. Esse papel, podemos desempenhá-lo em estreita ligação com a OSCE, nomeadamente em tudo o que diz respeito às questões dos direitos humanos e da transição democrática.

 
  
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  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. (ES) Senhor Presidente, também eu me associo aos agradecimentos endereçados a todos os senhores deputados pelas suas contribuições para este debate, com as suas intervenções, com o objectivo de identificar a visão mais correcta possível, partilhada por todas as instituições da União, da situação real, dos desafios e das estratégias e instrumentos de que dispomos para levar a liberdade, a garantia dos direitos humanos e um processo democrático aos países que configuram a região da Ásia Central. Porque isso, naturalmente, não só será vital para as aspirações dos cidadãos dessa região; a estabilidade, a prosperidade e a democratização dos Estados da região será também, sem dúvida, um elemento muito importante da nossa própria segurança.

Em primeiro lugar, as eleições de 10 de Julho são muito importantes. É crucial que estas eleições se realizem num clima de normalidade, com a garantia de que se respeitará a vontade dos cidadãos que acorrerão às urnas.

Deste ponto de vista, como afirmei na minha intervenção inicial, com a qual muitos dos senhores deputados estão de acordo, a intervenção da OSCE é crucial, e a Comissão é de opinião que o papel que deve desempenhar para o bom desenvolvimento dessas eleições deve ser coordenado com o papel protagonista da OSCE. Em todo o caso — como também referi na minha intervenção inicial —, foram utilizados os mecanismos de que dispomos e afectou-se 1,3 milhões de euros para assegurar que esse processo eleitoral decorrerá com normalidade.

Seria igualmente desejável, caso ainda não haja uma decisão a este respeito, que uma delegação deste Parlamento estivesse presente nessas eleições na qualidade de observadores e garantisse - ou tentasse melhorar as condições - que o processo de consulta popular decorresse com todas as salvaguardas democráticas.

Gostaria de tecer uma segunda observação sobre a necessidade de uma estratégia, de uma abordagem, regional. Muitos de vós mencionaram este aspecto e a Comissão está de acordo, e, desde 2002, existe uma estratégia que foi elaborada na sequência da visita do anterior Comissário responsável pelas relações externas, adoptada nos finais de 2002. Os seus objectivos principais são a promoção da estabilidade e a segurança na região, o desenvolvimento económico sustentável, atribuindo uma prioridade especial à redução da pobreza e à defesa dos direitos humanos.

Na implementação dessa estratégia, dado que um dos principais interesses da União Europeia na região, do ponto de vista económico, implica os recursos energéticos, a reunião que se realizou em Novembro do ano passado com os Ministros da energia reveste-se de uma enorme importância, e consideramos que devemos continuar a registar progressos nessa direcção. No próximo mês de Junho, a Tróica e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da região realizarão outra importante reunião para avaliar a situação e para prosseguir o desenvolvimento dessa estratégia.

Por conseguinte, tudo o que signifique progresso em termos de configurar os elementos da nossa estratégia, de uma abordagem regional comum para a região, com todas as suas dimensões de democratização, de luta contra a pobreza, de defesa, de garantia dos nossos interesses económicos, de protecção dos direitos humanos, tudo isso terá, naturalmente, o apoio da Comissão, e todos os elementos da resolução deste Parlamento a esse respeito serão bem acolhidos.

Por último, em relação ao caso particular suscitado pelo senhor deputado Maat na sua intervenção — o caso de violação dos direitos humanos —, não dispomos presentemente de informação precisa sobre o caso a que se refere. Pediria ao senhor deputado Maat — embora saiba que não se encontra neste momento no hemiciclo — que nos facultasse informação para que os nossos representantes na região possam recolher toda a informação necessária, que poremos oportunamente à disposição deste Parlamento.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento para conclusão deste debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

(A sessão, suspensa às 11H10 é reiniciada às 11H30)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MRS ROTH-BEHRENDT
Vice-presidente

 
  

(1) Ver acta.

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