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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 11 de Maio de 2005 - Estrasburgo Edição JO

18. Exercício de 2006
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a apresentação do anteprojecto de orçamento geral pela Comissão - Exercício de 2006.

 
  
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  Dalia Grybauskaitė, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão gostaria de apresentar o ante-projecto de orçamento que adoptámos em 27 de Abril. É o último orçamento das actuais Perspectivas Financeiras. No nosso projecto, concentramos a nossa atenção nos principais objectivos políticos acordados pela Comissão e pelo Parlamento, relativos a quatro áreas de política principais: a Agenda de Lisboa agora relançada, segurança e solidariedade, alargamento e relações externas. Discutirei essas quatro áreas de política.

A prioridade central deste orçamento é a Agenda de Lisboa relançada, que visa o reforço do crescimento económico e a criação de postos de trabalho. O orçamento europeu contribui para esse objectivo com três conjuntos de políticas: políticas internas, desenvolvimento agrícola e políticas estruturais.

No que diz respeito às políticas internas, prevê-se um aumento de 2%. Contribuindo directamente para os objectivos de Lisboa, a investigação e desenvolvimento registará um aumento de 4,7%.

A política agrícola comum também revela um clara sobreposição com os objectivos da Estratégia de Lisboa. O ano de 2006 será o primeiro ano em que os fundos provenientes dos rendimentos directos serão transferidos para as despesas com o desenvolvimento rural, que terão um reforço que pode atingir os 13,6%.

Os fundos estruturais europeus no seu conjunto terão um aumento de 5% e elevar-se-ão a 44,6 mil milhões de euros. As suas tarefas centrais são o reforço do potencial de crescimento das regiões em atraso de desenvolvimento e o aumento das oportunidades de emprego. Tudo somado, todas estas acções contribuem para os objectivos da Estratégia de Lisboa e representam, pelo menos, um terço do orçamento.

Voltando aos outros objectivos principais do orçamento, a saber, solidariedade e segurança, a proposta da Comissão prevê medidas que visam melhorar a segurança social e ambiental, garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania activa, em especial para os jovens. A luta contra o terrorismo, a melhoria da segurança alimentar e dos transportes e a segurança do aprovisionamento energético figuram igualmente entre as medidas prioritárias, para as quais o anteprojecto de orçamento propõe um aumento de 5%.

Para concluir, falando de políticas internas, gostaria de sublinhar que a proposta da Comissão deixa margem suficiente para as autoridades orçamentais, e em particular o Parlamento, aumentarem o orçamento destinado àqueles programas em que considerem que tal é necessário. Esses aumentos, porém, terão de ser discutidos com o Conselho, estando a Comissão, como é evidente, pronta a ajudar e a apoiar essa iniciativa.

A prioridade seguinte é fazer do alargamento um sucesso. A continuação da integração progressiva dos novos Estados-Membros reflecte-se em todas as rubricas internas, com aumentos particularmente acentuados nas políticas estruturais - podem atingir os 30% - e nas políticas de desenvolvimento rural - podem chegar aos 9%. Na vertente administrativa, esta integração progressiva também se reflecte no pedido de criação de 700 novos lugares.

No que respeita aos países candidatos, a Comissão propõe-se orçamentar apenas as verbas que já foram aprovadas para as respectivas estratégias de pré-adesão. A Comissão solicita igualmente 100 novos lugares para pessoal externo, com vista a apoiar essas estratégias de pré-adesão.

No domínio das relações externas não é possível, dentro do limite máximo pré-determinado, levar em conta as novas prioridades para 2006 e assegurar simultaneamente a continuidade dos programas de cooperação em curso. É por isso que a Comissão se propõe recorrer ao instrumento de flexibilidade para a maior parte da ajuda à reconstrução para a Ásia. Gostaríamos de sublinhar que, pela quinta vez em sete anos, o limite máximo fixado em Berlim não vai ser suficiente.

Passo agora aos números globais do orçamento para 2006. A proposta da Comissão refere montantes da ordem dos 112,6 mil milhões de euros em pagamentos e da ordem dos 121,3 mil milhões de euros em autorizações. Os aumentos são de 6% e 4%, respectivamente. Isto representa 1,02% do RNB da União Europeia em matéria de pagamentos e 1,09% do RNB da União Europeia em matéria de autorizações.

Tendo presentes as negociações em curso acerca das futuras perspectivas financeiras, gostaria de assinalar que a Comissão está a pedir o que, nesta fase, é necessário e suficiente para financiar as políticas da União em 2006. Há que ter presente que hoje estamos a falar do orçamento anual. Este anteprojecto de orçamento para 2006, que já representa 1,02% do RNB da União Europeia em matéria de pagamentos, não leva em conta as necessidades do futuro alargamento à Bulgária e à Roménia nem da completa integração de novos Estados-Membros, em especial no que se prende com a agricultura e com políticas de coesão que já foram decididas, nem leva em conta, como é evidente, o acréscimo do investimento no domínio do crescimento e dos postos de trabalho exigido pela Agenda de Lisboa relançada.

Tenho a certeza de que este vai ser um ano importante para todos nós e posso garantir-vos que a Comissão não se poupará a esforços para ajudar as autoridades orçamentais a chegarem a um acordo sobre o orçamento para 2006 que seja bom para a União e para os seus cidadãos.

 
  
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  Giovanni Pittella (PSE), relator. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu desejo é que a análise comparativa que decorrerá da apresentação desta noite possa trazer um resultado favorável. Espero que este seja um ano positivo; todavia, para falar verdade, os primeiros sinais são só parcialmente encorajadores.

É com prazer que agradeço o trabalho da Senhora Comissária Dalia Grybauskaitė, em cujo projecto de orçamento se podem encontrar soluções positivas para algumas questões que são caras a este Parlamento e que figuram nas suas linhas de orientação. Refiro-me à modulação das despesas agrícolas a favor do desenvolvimento rural, ao aumento da rubrica 2 para a política regional, ao aumento das despesas destinadas aos jovens e à cultura e das despesas relativas às agências.

O mesmo não posso dizer em relação à rubrica 4 consagrada às acções externas e assistência às PME. A Senhora Comissária Grybauskaitė informou-nos que a assistência directa no âmbito da Estratégia de Lisboa corresponde a mais de um terço do projecto de orçamento. Verificá-lo-emos rubrica a rubrica, mas numa primeira análise afigura-se-me que os montantes são insuficientes. Contudo, mesmo que essa avaliação seja incorrecta, a referência ao acordo alcançado sobre o desenvolvimento sustentável durante o Conselho Europeu de Gotemburgo é, inquestionavelmente, insatisfatória: não pode haver um crescimento competitivo sem crescimento sustentável.

Além do mais, a proposta sobre as acções externas parece ser desoladora. Trata-se seguramente de um velho ponto de dor, de uma ferida dolorosa que é reaberta em todos os processos orçamentais; no entanto, uma abordagem mais corajosa teria colocado o Conselho diante das suas responsabilidades e teria ganho o pleno apoio do Parlamento.

Em termos gerais, estávamos à espera de um ímpeto mais forte, mas a nossa posição será, no entanto, construtiva. Não queremos fazer a lista das despesas, mas, sim, defender os direitos do Parlamento Europeu e da União Europeia.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), Presidente da Comissão dos Orçamentos (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, aparentemente os muitos deputados ausentes consideram que esta apresentação não passa de um procedimento de rotina. Não é, de modo algum, o meu caso nem o da Senhora Comissária, que até me compreende quando falo em polaco.

Que tem 2006 de tão especial? Em primeiro lugar, é o último exercício das actuais Perspectivas Financeiras. Isto significa que surgiram tarefas novas e dispendiosas, que não figuravam nos nossos planos iniciais, e que em consequência disso os fundos serão escassos, em especial na terceira e na quarta rubricas orçamentais. Inevitavelmente, teremos de estabelecer acordos suplementares com a Presidência, que na altura será britânica.

Em segundo lugar, 2006 é um período de transição para as novas Perspectivas Financeiras. Como tal, coloca-nos um problema em relação ao nível de pagamentos, que é quase inferior em 7 mil milhões de euros ao limite máximo de pagamentos, em percentagem do rendimento nacional bruto, fixado nas Perspectivas Financeiras, e inferior ao nível de 1,03% do RNB estabelecido para 2005. Devemos reflectir cuidadosamente se este montante será suficiente para satisfazer realmente as nossas necessidades em 2006.

Embora já estejamos familiarizados com alguns aspectos do orçamento de 2006 através dos exercícios anteriores, existem algumas prioridades novas. Entre elas figura a tentativa de reanimar a Estratégia de Lisboa graças a uma nova injecção de fundos. De acordo com a Senhora Comissária, o financiamento desta estratégia aumentará 8%, o que implicará cortes nas despesas de outras áreas abrangidas pela rubrica 3. Eu acrescentaria que um reforço do financiamento não pode substituir as reformas genuínas que são a essência da Estratégia de Lisboa. Outra nova prioridade diz respeito a vários desafios que enfrentamos em termos de política externa. Estes envolvem, sobretudo, a reconstrução de países devastados pela catástrofe do tsunami e o apoio comunitário ao desenvolvimento da democracia e da sociedade civil que está em curso do outro lado da nossa fronteira oriental. Sem dúvida que esta prioridade exigirá o recurso ao instrumento de flexibilidade. Outra prioridade, que foi acrescentada pelo nosso relator, é a relativa à juventude, e esta será uma característica distintiva da estratégia orçamental do Parlamento em 2006.

Já salientei a forte ligação existente entre as negociações relativas ao orçamento anual e as referentes às Perspectivas Financeiras plurianuais. É bastante evidente que nos será mais fácil negociar o orçamento de 2006 com a Presidência britânica, e que essas negociações serão realizadas num ambiente mais amistoso, se a Presidência luxemburguesa conseguir concluir as negociações sobre as Perspectivas Financeiras plurianuais. Não faço ideia se este é um objectivo realista, mas creio que deveria ser partilhado por todos nós.

 
  
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  Presidente. - Fui informado de que o anteprojecto de orçamento se encontra fisicamente na posse do secretariado da comissão parlamentar, mas que ainda esta semana estarão disponíveis outros exemplares.

Está encerrado este assunto.

 
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