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Teisipäev, 7. juuni 2005 - Strasbourg Uuendatud versioon

21. Hääletuse kohta selgituste andmine
  

- Rapport: Laperrouze (A6-0134/2005)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O relatório Laperrouze, bem como a proposta da Comissão, estabelecem as prioridades das redes transeuropeias de energia em função da criação de um mercado interno de energia mais aberto e concorrencial, que obedeça aos princípios da concorrência. É, como sabemos, a aplicação da dita estratégia de Lisboa que justificou as privatizações neste sector, e de que sempre discordámos.

Mesmo uma ou outra preocupação quanto à defesa dos consumidores e com a utilização de energias renováveis, está sempre subordinada ao objectivo central do mercado, ou seja, dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais que operam neste sector, de que discordamos.

Claro que, entretanto, se fala de critérios de serviço universal e de obrigações de serviço público, mas apenas para sublinhar que a construção e manutenção de infra-estruturas no sector da energia, definidos pela Comissão, tendo em conta posições e projectos apresentados pelos Estados-Membros, deverão assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno da energia, em observância dos procedimentos de consulta das populações visadas, tendo todavia em conta os critérios estratégicos e aqueles critérios e obrigações acima referidos, aditados pelo Parlamento Europeu. No entanto, mesmo assim, o envelope financeiro é muito baixo.

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi förespråkar att EU-länderna skall samarbeta i gränsöverskridande frågor där EU-samarbetet bidrar med ett mervärde i förhållande till vad som kan uppnås inom befintliga internationella samarbetsstrukturer. Vi har valt att rösta ja till betänkandet om transeuropeiska energinät som helhet eftersom detta är en viktig gränsöverskridande europeisk fråga.

Vi stödjer de ändringsförslag som öppnar för begränsat toppstyre. Vi välkomnar tanken att använda EU:s befintliga strukturfonder för finansiering av de kostnader som denna typ av samarbete innebär.

 
  
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  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito a colega Anne Laperrouze pelo importante e oportuno Relatório produzido sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.º 96/391/CE e 1229/2003/CE, ao qual dou o meu apoio, nomeadamente no que se refere ao estabelecimento de regras comuns no mercado europeu do gás e da electricidade em que o ambiente não pode ser esquecido e a segurança do abastecimento de electricidade em cada um dos Estados-membros, regiões e territórios tem de ser garantida.

É indubitável que a incorporação das redes de energia dos novos Estados-membros nas redes transeuropeias facilitará o processo de coesão na UE alargada. Porém, a construção de novas infra-estruturas ou a sua manutenção ou reforço terá de ter em conta o impacto ambiental e respeitar os procedimentos de informação e de consulta prévia das populações previstos na legislação comunitária e nacional.

A dependência da UE numa única fonte de aprovisionamento energético pode repercutir-se na sua política externa e limitar o seu papel de parceiro de nível mundial. Daí que seja fundamental para o progresso tecnológico da indústria da Europa o desenvolvimento de fontes de energia alternativas.

 
  
  

- Rapport: Rothe (A6-0130/2005)

 
  
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  Daniel Caspary, Werner Langen und Herbert Reul (PPE-DE), schriftlich. Die Steigerung der Energieeffizienz ist aus verschiedenen Gründen ein wichtiges Ziel.

Aus diesem Grund unterstützen wir alle vernünftigen Anstrengungen, Energie effizient einzusetzen. Der vorliegende Bericht ROTHE erfüllt diese Kriterien jedoch nur sehr begrenzt: zu viel Bürokratie, zu viel Zentralismus und fragwürdige Methoden, die Energieeffizienz in Europa zu steigern.

Trotz aller Bedenken stimmen wir in erster Lesung dem Bericht zu, da der von uns favorisierte Benchmarkansatz als Option enthalten ist. Wir fordern Rat und Kommission auf, statt der pauschalen Prozentziele den Benchmarkansatz aufzugreifen und schnell die notwendigen Vorbereitungen zur Implementierung dieses Ansatzes zu treffen, um die pauschalen Prozentziele auch für einen Einführungszeitraum überflüssig zu machen.

Sollte dies nicht berücksichtigt werden, werden wir in der zweiten Lesung gegen diese verbindlichen prozentualen Ziele stimmen.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. É evidente que é positivo conseguir maior eficiência na utilização final de energia. e que se procure alcançar o objectivo de 20% de energias renováveis no consumo global da União Europeia. Assim, apoiamos as medidas que visam efectivamente este objectivo, e, por isso, votámos favoravelmente a maioria das propostas da Relatora.

É até interessante verificar como o Parlamento Europeu considera que o sector público pode ter uma função exemplar nesta área, estabelecendo, por isso, objectivos mais ambiciosos para este sector.

Mas, não podemos concordar que, a propósito da eficiência energética, se insista na liberalização do mercado, designadamente para o consumo doméstico, a partir de Julho de 2007, como a relatora fez nalgumas propostas, contra as quais votámos.

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Ökad energieffektivitet är en viktig del av strategin för att uppnå Kyotoprotokollets målsättning. Vi anser dock inte att EU ska ange detaljerade energibesparingsmål eller hur dessa ska uppnås. EU kan och bör ingripa i genuint gränsöverskridande miljöfrågor, men ska inte diktera målsättningar i energipolitiken. Vårt nej till EU-parlamentets betänkande innebär inte ett stöd för kommissionens ursprungliga förslag.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Se queremos obter - e devemos querê-lo - uma real poupança energética que contrarie a tendência constante de aumento do consumo energético tanto nos países em vias de desenvolvimento como nos países desenvolvidos, uma das nossas principais tarefas será a de alertar os cidadãos para as consequências de um consumo excessivo de energia. A consciência dos problemas é o primeiro meio para a adesão às soluções necessárias.

Nesse sentido, as propostas aqui presentes, nomeadamente as que se prendem com formas de garantir o conhecimento por parte dos consumidores - públicos ou privados - da eficácia energética dos bens a adquirir revela-se da maior utilidade.

 
  
  

- Rapport: Brepoels (A6-0108/2005)

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi är öppna för tanken att EU-länderna skall skapa en webbaserad portal där medlemsländerna tillhandahåller relevanta miljöindikatorer.

Vi är kritiskt inställda till de formuleringar som öppnar för att EU skall genomföra liknande åtgärder inom andra politikområden. Föredraganden har inte tydligt specificerat vilka områden som är aktuella och i vilken utsträckning. Vidare är vi av uppfattningen att betänkandet är alltför detaljreglerat och att medlemsstaterna uppmanas att tillhandahålla data inom alltför många områden. De geografiska förutsättningarna varierar mellan medlemsländerna. Därmed är inte samma typer av uppgifter och indikatorer relevanta för samtliga länder.

Av ovanstående skäl har vi valt att rösta nej till parlamentets betänkande. Vi anser att kommissionens förslag är mindre långtgående och bättre formulerat än det betänkande parlamentet har lagt fram.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A partilha de informação entre os Estados Membros não só é da maior importância para a construção de um sentimento generalizado e experimentado de confiança entre todos, mas tem também, como é evidente, uma utilidade própria. No caso aqui em questão, a informação que pode ser obtida por esta via não só é ela própria transfronteiriça, como é também de utilidade transfronteiriça. Por esta razão, o objectivo de facilitar a sua partilha merece, evidentemente, a minha concordância.

 
  
  

- Rapport: Skinner (A6-0146/2005)

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan stödjer institutionell konkurrens och beklagar därför att kommissionen ansett det nödvändigt att reglera även denna marknad. Idag gäller den lagstiftning där återförsäkringen tecknas vilket betyder att marknadsaktörerna själva väljer vilken lagstiftning som passar bäst. Direktivet är inte primärt ett skydd för medborgarna utan avser regleringar för finansiella institut och handel företag emellan (B2B). Dessa aktörer gör dagligen egna riskbedömningar och behöver inte ytterligare EU-lagstiftning.

Utan möjlighet att rösta mot kommissionens förslag väljer vi därför att lägga ner våra röster.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. As I did at the Committee stage, I supported today the compromise package as commended to us in the Skinner Report.

Financial services make a very substantial contribution to the economy of Scotland, and re-insurance, whether directly or indirectly, affect Scottish-based enterprises and consumers.

I welcome this proposal, which makes progress towards a Europe-wide system of re-insurance provision and regulation, as well as providing an opportunity to tackle the situation in the USA, where vast amounts of capital are tied up because of their collateral requirement leading to extra costs currently being passed on to consumers.

The rapporteur is to be congratulated for his work on this document.

 
  
  

Rapport: Schierhuber (A6-0145/2005)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente o presente relatório considerando que melhora a proposta da Comissão, incluindo, mesmo, algumas das propostas que apresentámos. É certo que, nalguns pontos, se poderia ter ido mais longe, nomeadamente em relação aos montantes gerados pela modulação e à sua implementação em medidas de apoio aos sectores da agricultura e da silvicultura e no incremento de apoios aos agricultores que menos ajudas recebem. Mas seria positivo que, no mínimo, a Comissão executiva tivesse em conta esta resolução.

Subsistem dúvidas em relação à inclusão das medidas de protecção da natureza e da Rede Natura 2000 no programa de apoio ao desenvolvimento rural, sobretudo porque não está claro que esta inclusão não signifique uma redução das verbas afectas ao desenvolvimento rural. Entretanto, a discussão em curso sobre as perspectivas financeiras, não augura um cenário diferente e tudo aponta para a sua redução, conduzindo a uma política que não promove a coesão económica e social, o emprego e a inclusão social.

É conhecida a nossa oposição ao co-financiamento e à liberalização do mercado agrícola, tendo em conta que esse é um caminho contrário à defesa de um desenvolvimento rural que fixe as populações, apoie a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, assente no respeito pela diversidade característica dos diferentes Estados-membros da União Europeia.

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Vi motsätter oss helt detta betänkande och anser att det i sina stycken är helt absurt. Betänkandets förslag att öka anslagen i förhållande till kommissionens förslag kan vi absolut inte stödja. Vi frågar oss varför medlemsländerna inte klarar att utveckla sin landsbygd själva? Eller är den allmänna viljan med EJFLU att man vill att andra ska betala notan?

Det kan anföras fördelningspolitiska skäl för att de rika länderna hjälper de fattiga länderna i EU. Men användningen av dessa stöd bör då de sistnämnda länderna bestämma själva över.

Ändringsförslag 29 hänvisar till fördraget om upprättande av en konstitution för Europa. Detta förslag har nu fallit och kan inte längre hänvisas till.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. I welcome this report, and the comments of the rapporteur, on the importance of ensuring a healthy rural economy.

Successful agriculture and forestry industries in Scotland are essential contributors to the viability of our many rural communities. The geography of Scotland means that many of our rural areas are Less Favoured Areas which require specific support measures.

EU support can play an important part in assisting rural businesses to meet the many competitive challenges which they face. I hope that the future budget of the EU will provide adequately for rural development programmes, and that the UK and Scottish Governments will enable the full potential benefits to be realised.

 
  
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  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicita a colega Agnes Schierhuber pelo oportuno Relatório produzido sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Concorda com a posição da relatora quanto ao facto do Parlamento Europeu dever opor-se à tentativa de redução dos montantes previstos para o desenvolvimento rural.

No que respeita à intensidade das ajudas proposta para as regiões ultraperiféricas, considera que a mesma deverá, pelo menos, ser idêntica à actualmente em vigor.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos aspectos mais importantes da PAC - o seu financiamento - está ainda por decidir, pelo que é independente do resultado da discussão das perspectivas financeiras que voto favoravelmente este relatório.

A política europeia nesta matéria deve, efectivamente, ser mais rural do que apenas agrícola, compreendendo em si um conjunto de medidas e de eixos que formem uma política coerente para esse universo. Esse é o meu entendimento e esse é também, no essencial, o entendimento que resulta neste relatório.

Quanto ao mais, quanto ao financiamento destas políticas, na verdade é em sede de discussão das perspectivas financeiras o nos devemos colocar. Nesse lugar e nessa ocasião teremos então oportunidade para avaliar os montantes necessários. para já fica aqui a concordância com um modelo de simplificação que procura uma política coerente para um espaço que não sendo uno nem uniforme é suficientemente único para ser tratado como um todo.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). Herr Präsident! Laut einer Studie haben die Regierungen im Jahre 2005 über 191 Milliarden Dollar in den Kampf gegen Terrorismus gesteckt. Die Ausgaben sollen sich in den kommenden zehn Jahren vervielfachen. 44% davon werden von den USA u.a. für militärische und polizeiliche Maßnahmen verwendet. Der Erfolg der bisherigen Bekämpfungsstrategie bleibt aber eher zweifelhaft. Prominentestes Beispiel für diesen zweifelhaften Erfolg ist der Irak, der durch den Krieg zur Brutstätte des Terrorismus avancierte.

Bis dato beschränken wir uns darauf, die Symptome zu behandeln, statt das Übel an der Wurzel zu packen. So können Extremisten dank der bisherigen Ignoranz und Fehleinschätzung des Islam immer mehr Mitglieder u.a. aus den unteren Schichten der islamischen Bevölkerung für sich gewinnen. Hier müssen wir ansetzen und mit neuen Denkweisen neue Wege beschreiten.

 
  
  

- Rapport: Duquesne (A6-0160/2005)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Den moderata delegationen har idag röstat för detta betänkande. Vi är dock emot inrättandet av ett europeiskt kriminalregister, vilket vi vill klargöra.

 
  
  

- Rapport: Alvaro (A6-0174/2005)

 
  
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  Inger Segelström (PSE), skriftlig. Det av Sverige, Irland, Frankrike och Storbritannien presenterade förslaget om lagring av trafikdata syftar till att förbättra det straffrättsliga samarbetet. Vi stödjer det syftet fullt ut då det är viktigt att medlemsstaterna och gemenskapen tillhandahåller de brottsförebyggande myndigheterna tillräckliga verktyg i sitt arbete.

Sverige har haft stor framgång med sin brottsbekämpning och uppklarning av allvarliga brott genom att använda bevarade trafikuppgifter. Detsamma gäller även för vissa andra medlemsstater. Dock har nödvändigheten och rimligheten i förslaget till rambeslut inte belysts tillräckligt av de fyra medlemsstaterna. Därför är det nödvändigt att de fyra medlemsstaterna och/eller kommissionen återkommer med goda exempel på när lagring av trafikdata har haft stor betydelse för förebyggande, utredning, upptäckt och lagföring av brott och straffbara gärningar, inklusive terrorism, och tydligt visar på rimligheten och behovet av lagstiftning på området i relation till de eventuella integritetskonsekvenser det skulle innebära.

 
  
  

- Rapports: Duquesne (A6-0162/2005 et A6-0160/2005) et Alvaro (A6- 0174/2005)

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan är för ett ökat samarbete mellan medlemsstaterna för att bekämpa terrorism och annan grov gränsöverskridande brottslighet. Dock är detta frågor som rör det mellanstatliga polisiära och rättsliga samarbetet, s.k. tredjepelarefrågor. De ska avgöras av medlemsstaterna i rådet och inte av överstatliga EU-institutioner. Utvärdering av förhandlingsresultat och utkrävande av ansvar åligger således de nationella parlamenten - inte Europaparlamentet. Junilistan kan därför inte stödja parlamentets ändringsförslag, trots att vi skulle ha stött innehållet i flera av dem om vi satt i riksdagen.

Vad gäller betänkandet A6-0162/2005 stödjer vi Sveriges initiativ i rådet avseende ett rambeslut om ett förenklat uppgifts- och underrättelseutbyte mellan de brottsbekämpande myndigheterna i EU.

 
  
  

- Rapport: Bösch (A6-0151/2005)

 
  
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  Anna Hedh (PSE), skriftlig. Vi ställer oss bakom Böschs betänkande om bedrägeribekämpning i de flesta delar. Att olika skattesatser på tobak i EU:s medlemsstater leder till problem med cigarettsmuggling är ett känt faktum, vilket nämns i punkterna 33 och 36. Dessa påståenden instämmer vi i, men vi motsätter oss däremot ytterligare sänkningar av tobaksskatterna. Sänkta priser på tobak ökar konsumtionen och drabbar folkhälsan negativt. Vi tror att det finns bättre sätt att komma åt problemen med smuggling. Vi kan heller inte ställa oss bakom att tullmyndigheter ska utrustas med mobila insatsstyrkor eller att den europeiska byrån för de yttre gränserna också ska syssla med tullspaningsarbete.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não obstante o cariz técnico que se pretende imprimir a este relatório, a questão tem uma forte carga política na "economia de mercado aberta e de concorrência" que se quer impor sem restrições.

Na abordagem deste tema, as questões políticas de fundo estão sempre emergentes, levando mesmo a que se misturem assuntos que são, ou podem ser, politicamente diferentes.

São de âmbitos diferentes a protecção dos interesses financeiros das Comunidades através de um controlo de uma gestão que não seja esbanjadora e fraudulenta, e a luta contra a fraude (embora com zona comum no que respeita à fraude no interior dos órgãos das "Comunidades") que toma sobretudo expressão em vários tipos de fuga aos impostos, de economia paralela e clandestina, e a tráficos de vário tipo.

Entre muitos outros aspectos que se deveriam salientar do relatório, refira-se a responsabilização que se faz dos Estados, enquanto, simultaneamente, se desmobilizam os Estados de funções que eram suas também pela permanente desqualificação e dispensa de trabalhadores da função pública e pelo recurso a entidades privadas para desempenho de algumas dessas tarefas.

Relacionado com este relevante aspecto político, sublinho criticamente a questão da "transferência de tarefas do serviço público europeu para empresas privadas", como é referida no relatório.

 
  
  

- Rapport: González (A6-0164/2005)

 
  
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  Carl Lang (NI), par écrit. – Le terrorisme était autrefois l'arme de l'internationale révolutionnaire communiste. Il est désormais au service de l'internationale révolutionnaire islamique, dont l'objectif est la destruction de la civilisation occidentale et la mise en place de républiques islamiques dans le monde entier et notamment en Europe. En effet, avec l'immigration musulmane de masse, nos gouvernements ont importé sur notre continent la guerre civile politico-religieuse qui sévit au Maghreb et au Moyen-Orient.

Par l'exercice, violent ou non, de la terreur, les islamistes veulent obtenir, d'une part, le contrôle des masses musulmanes pour les mettre au service de la révolution, d'autre part, la paralysie de nos nations. La défaite électorale en Espagne du gouvernement Aznar, réputé hostile aux islamistes, quelques jours après l'attentat du 11 mars 2004 perpétré par des immigrés marocains, s'inscrit dans cette stratégie. Il en de même de l'assassinat du cinéaste néerlandais Théo Van Gogh.

Les revendications sur le foulard islamique et sur les menus hallal dans les cantines scolaires constituent les prémices de ce processus de subversion. Le terrorisme de masse en est l'étape ultime.

Aussi longtemps que nous n'aurons pas pris conscience de la réalité du danger, le terrorisme islamiste poursuivra son djihad révolutionnaire.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Den moderata delegationen har idag röstat emot inrättandet av en europeisk åklagarmyndighet som föreslås av Rosa Díez Gonzáles i betänkandet om förslaget till Europaparlamentets rekommendation till rådet och Europeiska rådet om EU:s handlingsplan för bekämpande av terrorism.

Den moderata delegationen anser att åklagarmyndigheter skall ligga på nationell nivå.

 
  
  

- Rapport: Oreja (A6-0166/2005)

 
  
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  Hélène Goudin och Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Förebyggande arbete, beredskap och insatser i samband med terroristattacker utgör viktiga och nödvändiga åtgärder. Att detta arbete ska leda till att EU måste definiera och genomföra ett europeiskt politiskt projekt är dock inte rimligt. Terrorismens offer kan stödjas på bättre sätt än genom inrättandet av ytterligare EU-myndigheter. Vi vänder oss dessutom mot att utnyttja terrordåd och andra tragiska händelser för att utvidga EU-institutionernas makt och inflytande.

Därför har Junilistan röstat nej till betänkandet.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Em vez de se atacarem as causas profundas que estão na base do terrorismo, como a grave deterioração da situação mundial, a espiral de violência alimentada pela militarização das relações internacionais, as agressões à soberania dos Estados e povos - o terrorismo de Estado -, a exploração capitalista desenfreada, o desumano aprofundamento das desigualdades sociais e a existência de milhões de seres humanos vivendo em situações desesperadas.

A pretexto da denominada "luta contra o terrorismo" pretende-se criar e reforçar toda uma rede e base de informações, assim como organizações de cariz securitário, centralizadas ao nível da União Europeia - procurando ultrapassar a cooperação soberana entre Estados, através da imposição de estruturas "supranacionais" -, promovendo medidas repressivas que são parte integrante de estratégias mais amplas que fazem do uso permanente da força, da corrida aos armamentos e do domínio económico-financeiro, a forma de perpetuar uma ordem mundial injusta.

Daí os inaceitáveis acordos entre a UE e os EUA relativamente à troca de dados pessoais, a inaceitável criminalização de organizações que lutam pelo respeito de direitos fundamentais de um povo - como o direito à soberania e independência - ou a inaceitável agressão a países soberanos.

Daí o voto contra do nosso Grupo.

 
  
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  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – H δέσμη των 8 εκθέσεων που παρουσιάζονται σήμερα στο Ευρωκοινοβούλιο αποτελεί εξειδίκευση της ονομαζόμενης στρατηγικής αντιμετώπισης της τρομοκρατίας της Ε.Ε. με στόχο τη θωράκιση της πολιτικής εξυπηρέτησης του κεφαλαίου απέναντι στο ανερχόμενο λαϊκό κίνημα και την αντίσταση των λαών στον ιμπεριαλισμό.

Η έκθεση Oreja επιχειρεί να τεκμηριώσει την ανάγκη κλιμάκωσης αυτής της πολιτικής και το πέρασμά της στο στάδιο της προληπτικής δράσης κατά της τρομοκρατίας ευθυγραμμιζόμενη με το αμερικανικό-ιμπεριαλιστικό δόγμα του προληπτικού πολέμου.

Παράλληλα, εισάγει με "κομψό" τρόπο και χρησιμοποιώντας την "ισλαμική τρομοκρατία" τη διεύρυνση του ορισμού της τρομοκρατικής δράσης και τρομοκρατικών ομάδων υπονοώντας, βέβαια, τα κινήματα και τις οργανώσεις που αμφισβητούν ή αγωνίζονται για την ανατροπή της σημερινής κατάστασης.

Είναι προφανής η προσπάθεια και αυτής της έκθεσης να δημιουργήσει κλίμα αποπροσανατολισμού των εργαζομένων ανάγοντας το θέμα της "τρομοκρατίας" σαν τον μεγαλύτερο κίνδυνο, ώστε να γίνουν αποδεκτά τα προτεινόμενα αυταρχικά μέτρα και να υπάρξει λαϊκή συναίνεση στη συγκρότηση νέων κατασταλτικών σωμάτων και μηχανισμών.

Oι εργαζόμενοι και οι λαοί της Ευρώπης μπροστά στην αγωνιώδη προσπάθεια της ΕΕ να εντατικοποίησει τα κατασταλτικά μέτρα και τους μηχανισμούς της κατά του λαϊκού κινήματος να αντιτάξουν την ανυπακοή και απειθαρχία σε αυτά σε εθνικό επίπεδο δυναμώνοντας τους αγώνες και το συντονισμό τους, ώστε να ανατραπούν.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), schriftlich. Auch der Bericht Oreja A6-0166/2005 "Vorschlag für eine Empfehlung des Europäischen Parlaments an den Rat zum 'Thema Terroranschläge - Prävention, Vorsorge und Reaktion' (2005/2043(INI)), als Teil des heute im Europäischen Parlaments verabschiedeten "Anti-Terror-Pakets, verfolgt die Absicht, einen Rechtsraum zur Antiterrorbekämpfung auch mittels gegenseitiger Anerkennung von Urteilen, polizeilichen Maßnahmen und des Austauschs von Informationen von Polizei und Geheimdiensten herstellen zu wollen: Damit drohen die Grundrechte auf der Strecke zu bleiben. Dabei war diese Vorgehenswiese in den Mitgliedstaaten seit der Etablierung des Europäischen Haftbefehls zunehmend in die Kritik geraten. Denn was mit der Formulierung der "gegenseitigen Anerkennung" auf den ersten Blick recht harmlos daherkommt, hat es in sich. Dies zeigen bereits die ersten Erfahrungen mit diesem Haftbefehl. Soll eine Person in ein anderes EU-Mitgliedsland ausgeliefert werden, so ist keine rechtliche Prüfung mehr möglich.

Besonders kritisch im Oreja-Bericht ist

- der angestrebte "Austausch von Informationen zwischen verschiedenen Polizei- bzw. Geheimdiensten";

- der angestrebte "Austausch von Informationen über verdächtige Terroristen und ihre Organisationen mit Drittstaaten und internationalen Organisationen";

- die Förderung einer zunehmenden Spezialisierung "von EUROPOL und EUROJUST beim Kampf gegen den Terrorismus".

Demokratische Kontrolle von Strafverfolgungsbehörden, ein wirksamer Datenschutz und die horizontale Gewaltenteilung sind hierbei Fehlanzeige.

 
  
  

- Rapport: Lambridinis (A6-0161/2005)

 
  
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  Αθανάσιος Παφίλης (GUE/NGL), γραπτώς. – Η έκθεση είναι πλήρως εναρμονισμένη με την επιχείρηση αποπροσανατολισμού και τρομοκράτησης των λαών με πρόσχημα την τρομοκρατία.

Υιοθετεί σχετική Ανακοίνωση της Κομισιόν, όπου καλούνται τα κράτη μέλη να συντάξουν (σε συνεργασία και με ιδιωτικές εταιρίες σεκιούριτι) καταλόγους με τις εγκαταστάσεις που θεωρούνται "υποδομές ζωτικής σημασίας" (ιδιωτικές, δημόσιες, κοινωφελείς) στους τομείς : ενέργεια, επικοινωνίες, τράπεζες, περίθαλψη, τρόφιμα, νερό, μεταφορές, δημόσια διοίκηση κλπ. Οι μεγαλοβιομήχανοι - ως ιδιοκτήτες και ως ενώσεις (π.χ. ΣΕΒ) - αναβαθμίζονται σε ισότιμους εταίρους με το κράτος σε έναν τομέα που (τυπικά τουλάχιστον) ανήκει στην αποκλειστική κρατική αρμοδιότητα Θα έχουν πρόσβαση σε όλες τις πληροφορίες για πιθανούς κινδύνους "τρομοκρατικής επίθεσης" και θα συμβάλουν στην επεξεργασία της αντιτρομοκρατικής στρατηγικής! Τα παραπάνω θα ενταχθούν σε ένα "ευρωπαϊκό πρόγραμμα προστασίας των υποδομών ζωτικής σημασίας" (EPCIP), ενώ για τη συλλογή και ανταλλαγή κάθε πληροφορίας που θα συμβάλει στην "έγκαιρη προειδοποίηση κρίσεων και εκτάκτων αναγκών" θα δημιουργηθεί ένα ακόμη χαφιέδικο δίκτυο (ARGUS).

Τα παραπάνω μέτρα, σε συνδυασμό με τον ευρωτρομονόμο, επιδιώκουν εκτός των άλλων να δημιουργήσουν προϋποθέσεις ώστε να θεωρούνται τρομοκρατικές ενέργειες οι όποιες μορφές πάλης χρησιμοποιεί το εργατικό και λαϊκό κίνημα στους αγώνες του.

Η προσπάθεια του εισηγητή να συμπεριλάβει και κινδύνους από φυσικές καταστροφές, ή οι αναφορές σε σεβασμό θεμελιωδών δικαιωμάτων αποτελούν άλλοθι για να περάσουν τα νέα αυταρχικά μέτρα.

 
  
  

- Rapport: Duquesne (A6-0165/2005)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Den moderata delegationen har idag röstat emot inrättandet av ett europeiskt kriminalregister. Vi har av samma anledning röstat emot hela betänkandet.

 
  
  

- Rapports: Díez Gonzalez (A6-0164/2005), Mayor Oreja (A6-0166/2005), Lambrinidis (A6-0161/2005), Borghezio (A6-0159/2005), Duquesne (A6-0162/2005, A6-0160/2005 et A6-0165/2005) et Alvaro (A6-0174/2005)

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O terrorismo é, de facto, a Ditadura deste século, contra a qual o combate será constante.

Ao longo dos últimos anos houve um acordar de consciências, forçado pela realidade, que este debate demonstra não ter esmorecido, nem ter perdido, no essencial, o rumo.

Temos consciência de que há uma ameaça dirigida contra o nosso modo de vida, contra a nossa sociedade, contra a sua liberdade. E temos também consciência de que as nossas maiores virtudes - a liberdade, o respeito pelo indivíduo, a solidariedade, entre outras -, se podem revelar fragilidades na eficácia do combate ao terrorismo. Por essa razão, o constante equilíbrio entre o que temos de sacrificar e os resultados indispensáveis à preservação do nosso modelo de vida é fundamental.

Neste contexto, o debate deste e dos restantes relatórios nesta sessão plenária, dando conta dos progressos realizados, do empenho generalizado, das dificuldades encontradas, das necessidades de alterações e correcções, bem como alertando para as insuficiências ainda existentes deve ser tratado de forma una, considerando que foi aqui dado um sinal claro de consciência. Consciência do risco, consciência da necessidade de agir, mas também consciência do que não é exigível nem desejável, mesmo em nome da luta contra o terrorismo.

 
Õigusteave - Privaatsuspoliitika