Relato integral dos debates

Terça-feira, 5 de Julho de 2005 - Estrasburgo

23. Declarações de voto

Relatório Daul (A6-0192/2005)

  Jan Mulder (ALDE), por escrito. – (NL) Os membros do Partido Popular para a Liberdade e a Democracia que integram o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa abstiveram-se na votação da directiva relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira, por entenderem que esta directiva não é proporcional à gravidade do problema e também não respeita o princípio da subsidiariedade. A execução desta directiva conduzirá a custos elevados, em resultado da grande quantidade de amostras que devem ser extraídas por força da directiva. A directiva implicará igualmente custos administrativos elevados, relacionados com os registos de dados que terão de ser criados. Acrescentaríamos que estes custos irão muito provavelmente ser divididos entre os governos dos Estados-Membros e os respectivos sectores de formas muito diversas, o que conduzirá a uma distorção da concorrência.

Relatório Florenz (A6-0187/2005)

  Luís Queiró (PPE-DE) , por escrito. - Votei favoravelmente este relatório por considerar que o acordo aqui em causa, sendo de real importância para a protecção das aves aquáticas migradoras, dá resposta a preocupações de natureza ambiental que têm que ver directamente com estas aves mas também com o conceito mais amplo de conservação do meio ambiente, matéria que nos deve ser particularmente cara quer enquanto país que pode tirar benefícios do seu ambiente, quer politicamente já que deve fazer parte das nossas preocupações a protecção do que deixaremos em herança às próximas gerações.

  David Martin, David (PSE), por escrito. - (EN) Votei a favor do presente relatório. A proposta de decisão do Conselho refere-se à celebração, pela Comunidade Europeia, do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras da África-Eurásia, assinado pela Comunidade em 1 de Setembro de 1997, e que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1999. Trata-se de um dos acordos previstos sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem. Protege 235 espécies de aves ecologicamente dependentes de zonas húmidas, em particular em África e na Eurásia. Exige medidas coordenadas para se obter e manter uma situação de conservação favorável para espécies de aves aquáticas que utilizam os trajectos migratórios afro-eurasiáticos.

Relatório Trakatellis (A6-0196/2005)

  Johannes Blokland (IND/DEM), por escrito. – (NL) A presença de ftalatos em brinquedos de plástico tem constituído, ao longo dos sete anos transactos, assunto de debates intensos e emocionais, tanto no Parlamento como no Conselho. Lamento o facto de o debate ter sido dominado mais pelas emoções do que pela razão. Isto é algo que me perturbou particularmente durante os debates em primeira e segunda leitura.

A posição comum não se encontra inteiramente baseada em factos científicos. O subsequente agravamento da posição comum que o Parlamento adoptou hoje, e que já tinha sido adoptado pelo Conselho, está ainda mais longe daquilo que pode ser considerado cientificamente admissível.

É por essa razão que não posso aprovar este rigor adicional. Todavia, também sou suficientemente realista para reconhecer que votar contra ele neste momento não fará qualquer diferença, motivo por que me abstive de votar as alterações de compromisso.

Para mais pormenores, remeto para a minha contribuição para o debate de 5 de Julho de 2000. Os argumentos que expus nessa altura continuam tão relevantes como sempre.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Foi possível um acordo de compromisso entre os grupos políticos GUE/NGL, verdes/ALE, PSE e PPE/DE, de forma a aprovar o relatório Trakatellis sobre a utilização de algumas substâncias perigosas, designadamente componentes químicos adicionados ao PVC para tornar o plástico mais suave, e, assim, terminar o processo em segunda leitura.

Consideramos positiva a aprovação deste relatório, uma vez que irá permitir a abolição permanente do uso de seis químicos em artigos para crianças, sabendo-se que, nalguns casos, estudos científicos revelaram que poderiam ser cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução.

Trata-se, pois, de uma decisão positiva e de um contributo válido para a defesa da saúde pública em geral, e das crianças em particular.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE), por escrito. – (FR) Ao votar a favor da eliminação gradual dos ftalatos nos brinquedos, o Parlamento opôs-se, finalmente, com firmeza ao intenso lóbi dos fabricantes de brinquedos e artigos de puericultura, defendendo o princípio da precaução e protegendo a saúde humana. Os brinquedos fabricados em PVC maleável são ainda mais perigosos, uma vez que as crianças pequenas tendem a levar à boca todos os objectos que estiverem ao seu alcance. Por conseguinte, banir os ftalatos era vital para a saúde pública. A votação de hoje representa um sucesso nesse sentido.

No entanto, esta decisão deveria ser a precursora de outras decisões, pois as substâncias tóxicas presentes no PVC maleável não se encontram apenas nos brinquedos, mas também em outros objectos que usamos no dia-a-dia. O Parlamento e o Conselho solicitaram, com razão, a realização de uma análise de outros artigos fabricados em PVC maleável. Se os industriais quiserem de facto ser tão responsáveis como afirmam, deverão deixar de utilizar PVC maleável, não apenas nos brinquedos, mas também noutros produtos (equipamento médico, revestimentos para soalhos e embalagens alimentares). Já há muitos anos que existem alternativas, e nada nos impede de voltar aos produtos sadios de origem natural.

  David Martin, David (PSE), por escrito. - (EN) Votei a favor do presente relatório a fim de reforçar a legislação que visa aumentar a protecção da saúde infantil e fomentar a confiança dos consumidores através de um rigoroso enquadramento legislativo que regulamente a utilização e colocação no mercado de brinquedos e de artigos de puericultura que contêm ftalatos a fim de reduzir, tanto quanto possível, a exposição das crianças a substâncias que se comprovou darem origem a ou poderem causar potenciais riscos para a saúde.

Acolho com satisfação o compromisso a que se chegou em comissão no sentido de proibir 6 ftalatos em brinquedos, independentemente da idade das crianças a que se destinam esses brinquedos.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. - (EN) Esperámos muito tempo por este relatório. Apoio incondicionalmente a limitação da colocação no mercado de ftalatos em brinquedos. A saúde infantil deve ser a nossa primeira preocupação.

Relatório Chichester (A6-0099/2005)

  Adam Jerzy Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Os aspectos que se seguem constituem três aspectos da segurança do fornecimento de energia que não foram tomados devidamente em conta na proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho. Em primeiro lugar, impõe-se maior utilização de fontes de energia renováveis. Em segundo lugar, impõe-se a utilização equilibrada de diferentes tipos de combustíveis primários. Em terceiro lugar, cumpre diversificar o abastecimento a partir de diferentes centros de produção, como, por exemplo, campos de petróleo e gás, para cada tipo de combustível primário.

Creio que o prosseguimento da política da UE neste domínio teria um impacto muito negativo, uma vez que esta política tem como consequência a total dependência da Polónia de uma única fonte de abastecimento, ou seja, do petróleo e gás russos, em nome da segurança do abastecimento. A segunda parte do oleoduto de Yamal, cujo projecto se encontra actualmente em fase adiantada, tem absolutamente de prosseguir. Todos os outros projectos, porém, como o oleoduto sob o Báltico, ou “Oleoduto Amber”, devem ser imediatamente suspensos, porquanto representam uma ameaça directa à democracia ucraniana recentemente restaurada. A segurança do abastecimento de energia ao Reino Unido, à Alemanha e à Itália não pode ser obtida à custa da dependência polaca do petróleo e do gás russos, nem pode constituir uma ameaça à estabilidade económica da Ucrânia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O título da proposta de Directiva, e consequentemente do relatório, não revela as suas verdadeiras implicações: a criação e funcionamento de um mercado interno de electricidade na União Europeia. Embora refira que o seu objectivo é estabelecer um quadro no qual os Estados-Membros definirão políticas gerais, transparentes e não discriminatórias para a segurança do fornecimento de electricidade, de facto, subordina-o à necessidade de ser sempre compatível com os requisitos de um mercado único e competitivo da electricidade.

A proposta da Comissão assume a subida dos preços como o mecanismo principal para condicionar a procura de electricidade, caindo por terra a argumentação que o mercado interno iria proporcionar preços mais baixos. Aliás, basta analisar o caso inglês, para não restarem dúvidas a esse respeito. Igualmente defende a intervenção dos Estados-Membros e das entidades reguladoras no apoio ao investimento inicial e no retorno desse investimento, mas condiciona a sua acção noutros campos.

Quanto ao relatório, por sua vez, em alguns casos, piora a proposta da Comissão, designadamente ao não prever medidas específicas a executar pela entidade reguladora, em caso de incumprimento por parte do operador da rede de transporte na execução dos projectos. Daí o nosso voto.

  Anna Elzbieta Fotyga (UEN), por escrito. - (EN) A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas regula diversas áreas do mercado comum da energia. Passarei a indicar três aspectos relevantes da segurança de energia a que não se dá destaque suficiente:

· maior utilização de fontes de energia renováveis

· utilização equilibrada de diversos tipos de combustíveis primários

· diversificação do fornecimento a partir de diferentes centros de produção (jazidas de petróleo e gás) dentro de um tipo de combustível primário.

Considero absolutamente inaceitável manter a política europeia a este respeito, a qual, em nome da segurança, conduz à dependência total da Polónia de uma única fonte de fornecimento, a saber, o gás e o petróleo russos. O já adiantado projecto de concepção da segunda via do oleoduto da Jamal Gas devia continuar sem delongas. Todos os outros projectos (oleoduto profundo do Mar Báltico, também conhecido como "Amber Pipeline") deviam ser abandonados, já que interferem directamente com a democracia ucraniana nascente. A segurança energética da Grã-Bretanha, da Alemanha e da Itália não deve ser atingida à custa da dependência da Polónia, assim como não deve constituir ameaça à estabilidade económica da Ucrânia.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório, que propõe alterações de um modo geral sensatas e válidas à proposta da Comissão.

As principais disposições da proposta visam lançar medidas que garantam o funcionamento adequado do mercado interno da electricidade da UE, garantindo a segurança do fornecimento de electricidade, bem como um nível de conexão adequado entre Estados-Membros. A proposta visa, igualmente, estabelecer um enquadramento dentro do qual os Estados-Membros definirão políticas de âmbito geral relativas ao transporte e não discriminatórias sobre segurança do fornecimento de electricidade, compatíveis com as exigências de um mercado único da electricidade competitivo.

Todos estes objectivos merecem o nosso apoio.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório do colega Chichester, por considerar que o objectivo de garantir o bom funcionamento do mercado interno da electricidade da União, preservando a segurança do abastecimento de electricidade é fundamental.

Na verdade, o estabelecimento de um quadro que defina uma política transparente, não discriminatória e compatível com as exigências do mercado único da electricidade é central para as questões de segurança do abastecimento.

Devemos pois apoiar as medidas tomadas para melhorar as políticas de energia, dado o carácter indispensável para a qualidade das nossas vidas, hoje e para as futuras gerações.

Relatório Wallis (A6-0210/2005)

  Luca Romagnoli (NI) – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devemos defender a liberdade de debate político dos deputados das tentativas de os impedir de se exprimirem no âmbito da acção política, independentemente do partido ou do movimento que representam. Foi por isso que votei a favor da imunidade.

Neste caso concreto, o senhor deputado Bossi foi perseguido por ter defendido que o Senhor Comencini era culpado de traição e de descrédito político, primeiro em relação ao Movimento Social Italiano (MSI) e depois em relação à Liga Norte. Trata-se de um facto historicamente comprovado.

Se eu declarar hoje que os Ministros da República Italiana Gianfranco Fini, Altiero Matteoli, Gianni Alemanno e Mario Landolfi traíram o projecto político e o estatuto do MSI e destruíram a alternativa ao regime liberal e comunista, alterando os estatutos e as finalidades desse partido e transformando-o numa entidade diferente, poderei eu ser sujeito a investigação e perseguido por esse acto ou estarei a exercer o meu direito ao debate político?

Se afirmar a sua traição é cometer um crime, denunciem-me...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

Relatório Lauk (A6-0203/2005)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Congratulo-me com a rejeição deste relatório, para o que contribuímos, dado que fazia tábua rasa dos problemas existentes na União Europeia, nomeadamente o seu agravamento depois da concretização da UEM e da introdução do Euro: recessão, uma procura interna fraca, crescimento económico baixo, a que se juntam níveis elevados de desemprego, pobreza e desigualdades de rendimento.

As receitas não podem ser mais do mesmo, nomeadamente o acelerar das ditas reformas estruturais, ou seja, a flexibilização do mercado laboral, a política de liberalizações e a privatização da segurança social. Tudo em nome da defesa da sacrossanta estabilidade dos preços, ou seja, da moderação salarial. Objectivo que tem vindo a concretizar-se, com reduções dos salários reais e a transferência dos ganhos de produtividade para o patronato.

Foi positivo que se rejeitasse uma visão estrita do Pacto de Estabilidade, ignorando a sua reforma, num autismo que tem marcas claras de classe, como acontecia neste relatório, que chegava ao cúmulo de criticar o tempo de trabalho existente na UE, comparando-o com outras regiões do globo, no apelo directo ao aumento do tempo de trabalho.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Lamento ter de votar contra este relatório, visto o autor ter decidido centrar-se, sobretudo, na ruptura e na reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Isso vai contra o acordo a que tínhamos chegado, segundo o qual o presente documento não devia repetir o trabalho de outros relatórios mas concentrar-se, apenas, nas competências e desempenhos do BCE.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Sendo o objectivo principal do BCE a manutenção da estabilidade dos preços, é razoável afirmar que, apesar do ambiente económico europeu e mundial não ser exactamente favorável, o BCE cumpriu os seus propósitos fundamentais e, nesse sentido, o relatório aqui apresentado merece o meu acordo. Tal como é forçoso reconhecer que o BCE preparou com eficácia a adesão de Maio do ano passado. Note-se, no entanto, que tal não significa que dê o meu acordo global e total à política do BCE, nomeadamente que considere que o BCE tem reagido atempadamente à evolução da situação económica e à necessidade de adaptação, nomeadamente no capítulo das taxas de juro.

Relatório Maaten (A6-0197/2005)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, originalmente, o euro destinava-se a permitir uma melhor identificação dos cidadãos com a UE e deveria iniciar uma nova era de crescimento económico, mas, longe de ser esse o caso, este continua a não gozar de aceitação total e, ao aumentar a frustração face à União Europeia, teve precisamente o efeito oposto. O que motivou esta evolução negativa foi, inicialmente, a crítica e a rejeição dos cidadãos face à promessa de uma moeda forte e à introdução do denominado Pacto de Estabilidade e Crescimento, o instrumento económica e juridicamente dúbio que deveria permitir atingir essa meta. Até à data, apenas o Luxemburgo e a Suíça conseguiram respeitar os critérios de convergência.

No entanto, a fim de poderem participar na moeda comum, alguns países venderam as suas reservas de ouro e bens do Estado em grande escala, iniciando aparentes processos de privatização, desapossando-se e entregando-se a grandes operações de cosmética orçamental. O resultado de tudo isto foi o aumento maciço dos preços na maioria dos países que adoptaram o euro. Se quisermos que os novos Estados-Membros não sejam sorvidos nesta espiral, cada país deverá dar aos seus cidadãos a possibilidade de decidir através do voto sobre esta questão, depois de lhes ter fornecido, primeiro, informações francas, honestas e objectivas.

  Jan Andersson, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Somos favoráveis à resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária (UEM).

Ao mesmo tempo, votámos contra o apelo do Parlamento Europeu a uma mudança da opinião sueca a favor da participação da Suécia na UEM e da transição para o euro. Consideramos que o resultado do referendo sueco deve ser respeitado. A participação da Suécia na UEM e na zona euro não será uma questão relevante num futuro próximo.

  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) O meu voto contra o relatório de iniciativa sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária deveu-se a duas razões principais.

Em primeiro lugar, considero que cabe a cada Estado-Membro decidir de que forma pretende conduzir o debate sobre o euro. Não deve ser a Comissão a fazê-lo.

Em segundo lugar, a experiência de campanhas europeias centralizadas tem sido geralmente negativa. Implica um desperdício de recursos, o que não deve ser encorajado.

A discussão sobre moeda e política monetária deve, em vez disso, ser travada através de um diálogo entre os cidadãos e os decisores.

Por conseguinte, votei hoje contra este relatório.

  Jonathan Evans (PPE-DE), por escrito. - (EN) Por regra, a delegação conservadora britânica abstém-se sobre matéria relativa ao euro. Não desejamos entrar para a moeda única mas também não temos qualquer interesse em que esse projecto fracasse, pois esperamos assistir a uma economia europeia forte, com uma moeda estável, que proporcione à indústria britânica um ambiente comercial favorável. Por isso contentamo-nos, normalmente, em deixar a gestão da UEM a quem está mais implicado nela.

 

Contudo, não podemos aceitar o presente relatório. Os problemas que o euro enfrenta não surgiram devido a falta de comunicação, e se o euro é pouco popular isso não se deve a uma informação inadequada do público. O euro só será revigorado na mente do público quando tiverem sido lançadas as indispensáveis reformas económicas e estruturais promovidas pela Estratégia de Lisboa e quando o Pacto de Estabilidade e Crescimento funcionar de forma eficaz.

 

Como refere o relatório, as Instituições europeias já gastaram para esse fim um montante de, no mínimo, 280 milhões de euros, isto sem contar com o que foi despendido pelos governos nacionais. Despesas institucionais desta natureza são inaceitáveis.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. A União Europeia, com esta estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a UEM, tem um objectivo: "vender" o euro, ou seja, investir mais dinheiro na máquina de propaganda europeia patrocinada pelas campanhas de "informação" PRINCE, para convencer os cidadãos sobre aquilo que consideram ser os benefícios do euro.

Daí a nossa clara rejeição deste relatório, dado que o próprio parte do princípio que o euro é bom e congratula-se com os seus benefícios. Considera, mesmo, que este é o projecto europeu melhor sucedido. E, mais ainda, sublinha que a popularidade do euro é essencial para a futura ratificação da dita "constituição europeia".

Isto significa que as instituições europeias não percebem a crescente oposição ao euro por parte dos cidadãos. Partem do princípio que, se as pessoas estão contra, é porque estão mal informadas ou, melhor, não são racionais. Esta é a arrogância e o autismo daqueles que dizem representar os cidadãos. Esquece-se o agravamento da situação económica e do emprego, deixam-se de lado as questões macroeconómicas, como se uma política monetária única pudesse dar resposta às necessidades diferenciadas de 25 economias. Como se o objectivo desta política fosse neutro, quando visa sobretudo a redução dos salários reais. O que se devia era fazer uma avaliação dos custos do Euro, que é um entrave ao desenvolvimento sustentável.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O relatório do senhor deputado Maaten é, no mínimo, surpreendente. Parece tratar-se de uma tentativa de avaliar os êxitos e os fracassos do euro, pouco mais de seis anos após a sua introdução. De acordo com o relatório, o euro e o Pacto de Estabilidade que o acompanhou foram um sucesso absoluto. O único fracasso foi a comunicação: como de costume, foram os europeus que não compreenderam! A solução proposta é uma vasta campanha de informação - ou melhor, uma lavagem ao cérebro à escala do continente. Uma política ao estilo Potemkine!

Será que o euro provocou uma considerável subida dos preços dos bens de consumo quotidiano e, consequentemente, uma forte perda de poder de compra por parte dos consumidores? Ou terá isso sido apenas ilusão de óptica? A política de austeridade exigida pela adopção do euro reduziu o crescimento económico em um ponto percentual por ano e custou milhares de empregos, fazendo da zona euro o espaço económico menos dinâmico do mundo. Que disparate! O euro é sinónimo de crescimento e de prosperidade. Tudo aquilo que corre mal é culpa dos Estados-Membros! Os Eurocratas de Bruxelas, pelo contrário, são infalíveis.

Foi precisamente este tipo de atitude, uma mistura de mentiras e desprezo pelas pessoas, que esteve na origem da rejeição desta Europa dos tecnocratas.

  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Não posso dar o meu apoio à resolução do Parlamento Europeu sobre uma estratégia de informação e comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária (UEM).

Entendo que cabe a cada Estado-Membro decidir se pretende ter uma estratégia de informação e comunicação ou campanhas a favor do euro e da União Económica e Monetária. Além disso, considero que o resultado do referendo sueco de 2003, em que os suecos rejeitaram o euro, deve ser respeitado. A participação da Suécia na União Económica e Monetária e a introdução do euro não serão uma questão relevante num futuro próximo.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), por escrito. – (NL) O relator parece cego às enormes desvantagens que o euro trouxe no seu séquito, e não em último lugar, ao seu próprio país. Nos Países Baixos, os preços subiram em flecha desde a introdução do euro, algo que o senhor Ministro das Finanças, Gerrit Zalm, membro do partido do senhor deputado Maaten, negou durante anos, continuando a dizer ao parlamento dos Países Baixos uma mentira descarada sobre a baixa cotação do florim. Logo, o desagrado do povo neerlandês com o euro não devia constituir qualquer surpresa para o senhor deputado Maaten. Muito embora, na altura, o meu partido tenha requerido a realização de um referendo sobre a moeda única, o partido do senhor deputado Maaten bloqueou esse pedido. O senhor deputado Maaten espera agora ser capaz de compensar, mediante uma campanha de propaganda, a falta de respeito pela opinião pública.

As campanhas a serem lançadas nos Estados-Membros que ainda não têm o euro devem constituir a última gota. Os Estados-Membros decidem por si próprios qual a moeda que pretendem. É evidente que não gostaríamos que a Rússia viesse fazer aqui campanha para introduzir o rublo na Europa! Devíamos permitir que os Suecos, os Britânicos e os Dinamarqueses decidam por si próprios. Infelizmente, os Holandeses não puderam manifestar-se desse modo.

  Cecilia Malmström (ALDE), por escrito. (SV) Penso que a Suécia devia fazer parte da União Económica e Monetária e partilho a opinião positiva do relator em relação ao euro. No entanto, optei por me abster na votação deste relatório. Uma das principais conclusões do relatório é a de que a Comissão deve promover uma campanha de informação exaltando as virtudes do euro. Considero que as campanhas de informação da Comissão não são úteis nem apropriadas para que mais pessoas passem a ser favoráveis ao euro. Não é assim que devemos utilizar o dinheiro dos contribuintes.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Jules Maaten pelo importante Relatório produzido sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o Euro e a União Económica e Monetária, ao qual dou o meu apoio, em especial no que se refere à necessidade de explicar à população dos benefícios que resultam do Euro e da UEM para a sua vida quotidiana. O sucesso da criação da Zona Euro não está finalizado – há que convencer os cidadãos europeus de que tomaram a decisão correcta. Só desta forma estaremos contribuindo para a consolidação da União Monetária na Europa e consequente aumento da credibilidade e da estabilidade da Zona Euro.

O alargamento da Zona Euro aos países de Leste é um projecto inevitável que exigirá a elaboração de um plano de informação inserido numa estratégia geral de informação e comunicação sobre a União Europeia. Será necessário estar mais atento às práticas incorrectas e aos casos de arredondamento excessivo que poderão ocorrer durante a transição e alertar a população para um ligeiro aumento da inflação.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O euro foi, indubitavelmente, um sucesso económico nos países que o adoptaram - eliminou o risco cambial dentro da zona euro, tornou mais fácil viajar e levou a um aumento do comércio dentro dessa zona.

É, porém, desanimador constatar que, apesar dos benefícios objectivos do euro e da transição, em termos gerais sem problemas, que se verificou, ao fim de sete anos parte significativa do público (cerca de um terço) continua a ter uma percepção negativa do euro.

Por muito desconcertante que esta atitude possa parecer, a Comissão, os Estados-Membros e os restantes decisores políticos têm de se debruçar sobre este tipo de percepção e de tomar medidas para a corrigir. O presente relatório poderia dar um contributo válido para esse fim.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) O único benefício trazido pelo euro é o facto de as pessoas não terem necessidade de cambiar moeda quando vão passar férias a outro país da zona euro. Pelo contrário, a experiência geral da maior parte das pessoas dos países do euro tem sido a das desvantagens da moeda, como, por exemplo, preços mais elevados para os bens de consumo e redução do valor das suas economias. Irrita-as os cortes constantes nos serviços públicos, que estão a ser efectuados para limitar as despesas públicas e, desse modo, satisfazer os requisitos impostos pelo Pacto de Estabilidade.

No seu relatório, o senhor deputado Maaten revela-se um entusiasta do euro, um “eurófilo”. É ridículo ele considerar o euro “o mais bem sucedido dos projectos da UE”. Será que o senhor deputado se dá conta de que o euro deu a certas pessoas um motivo para votar contra a Constituição Europeia? Como explica ele o facto de os Estados-Membros que não aderiram ao euro estarem em muito melhor situação económica? A sua principal preocupação é ajudar os Governos da Suécia, da Dinamarca e do RU a persuadir o público de que o euro constituiu um êxito. Tal reconhecimento de fraqueza só é comparável à campanha a favor da Constituição Europeia nos Países Baixos: faz-se campanha a favor do euro, como se se tratasse de um produto fantástico. Não obstante, o povo ainda não recebeu a mensagem. É uma atitude míope e paternalista responder às graves críticas do público com campanhas transparentes.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. As vantagens - e desvantagens, que também existem, evidentemente - do Euro são manifestas e é necessário reconhecer que corresponderam às melhores expectativas. Se é verdade que a situação económica europeia não é inspiradora, é igualmente verdade que seria injusto atribuir ao Euro a responsabilidade por essa situação. De resto, tem havido uma adesão muito forte dos cidadãos à nova moeda, sendo de reconhecer que a rapidez e facilidade com que se processou a transição.

Há, no entanto, que ter presente que o Euro é, efectivamente, um projecto em construção e que é um alvo fácil quer do genuíno descontentamento popular com situação económica europeia quer de alguma manipulação política. Ora, a moeda é um bem demasiado valioso para não ser convenientemente preservado. Por essa razão, parece-me que deve ser dado o nosso acordo a um mais amplo e completo plano de comunicação, sobretudo no plano institucional. Como é evidente, o processo de transição ainda decorre, pelo que o esforço inicial não deve desaparecer.

  Peter Skinner (PSE), por escrito. - (EN) O Partido Trabalhista do Parlamento Europeu votou a favor deste relatório a fim de avaliar os pontos fortes e fracos da União Monetária Europeia e de propor soluções no sentido de uma estratégia que permita aos outros Estados-Membros entrarem na União, se assim o desejarem.

O Partido Trabalhista do Parlamento Europeu entende que a informação sobre o euro devia ser disponibilizada a todos os cidadãos da UE.

Tal não invalida, porém, que se utilizem os cinco testes económicos do Chanceler do Tesouro para qualquer futura decisão sobre a entrada do Reino Unido na zona euro.

  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. (SV) Optei por me abster na votação do relatório do senhor deputado Maaten sobre a aplicação de uma estratégia de informação e de comunicação sobre o euro e a União Económica e Monetária. Partilho a opinião positiva do relator em relação ao euro e acho que a Suécia devia fazer parte da UEM. O que não apoio, porém, é que a Comissão promova uma campanha de informação exaltando as virtudes do euro. As campanhas de informação promovidas pela Comissão não são a melhor maneira de granjear a simpatia de mais pessoas pelo euro. Não é assim que devemos utilizar o dinheiro dos contribuintes.

Relatório Myller (A6-0141/2005)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O desenvolvimento sustentável aqui defendido neste relatório assenta em três pilares: protecção do ambiente, desenvolvimento económico e coesão social, considerando-se que não é viável sem o desenvolvimento de novas tecnologias e de inovações ambientais.

É partindo daqueles pressupostos que a Comissão elabora o seu plano, que o Parlamento aprovou, embora com algumas chamadas de atenção que importa sublinhar, designadamente a necessidade de um maior envolvimento das pequenas e médias empresas.

Mas também é necessário ter em conta que, para se promover o desenvolvimento sustentável, se deve impulsionar a investigação e a inovação nas tecnologias especializadas na preservação e restauração dos recursos naturais, culturais e históricos.

Igualmente importa desenvolver métodos e indicadores ambientais para medir os prejuízos causados ao ambiente por diferentes produtos, serviços e processos, bem como apostar na informação sobre o desempenho ambiental e destinada a encorajar os consumidores a procurarem tecnologias respeitadoras do ambiente. Tal como se deve fomentar a reutilização de materiais, permitindo que os materiais residuais de um processo de produção se convertam num contributo para outros processos de produção - por exemplo, utilizar os resíduos urbanos para poupar energia -, permitindo, desse modo, obter benefícios, tanto económicos como ambientais.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Acolho com satisfação este relatório sobre a Comunicação da Comissão sobre a promoção de tecnologias para o desenvolvimento sustentável: plano de acção sobre tecnologias ambientais da União Europeia.

Considero-o uma base útil para discutir e desenvolver propostas mais concretas sobre como promover as tecnologias ambientais, mas gostaria de ver mais ênfase no desenvolvimento da procura desse tipo de tecnologias. Gostaria de ver uma abordagem à política ambiental mais baseada em sistemas e que recorresse a um raciocínio do tipo "vida-ciclo", que conferisse maior importância à inovação e desenvolvimento de tecnologias benignas do ponto de vista ambiental.

Acredito convictamente que as tecnologias ambientais devidamente financiadas e encorajadas têm um grande potencial no que respeita a emprego e crescimento.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Myller. Considero fundamental para os objectivos de Lisboa uma abordagem das novas tecnologias que permita a criação de programas de desenvolvimento com uma dimensão ambiental.

O plano de acção proposto permitirá a mobilização de todos os actores numa acção integrada para o desenvolvimento do potencial das tecnologias ambientais colocando a União no centro do desenvolvimento das mesmas.

Gostaria de relembrar ainda, que da revisão da Estratégia de Lisboa se concluiu que a situação do ambiente e a melhoria do emprego deveriam ser considerados como uma oportunidade para alcançar o objectivo de criar a economia mais competitiva baseada no conhecimento. É pois da maior importância reforçar a dimensão ambiental na estratégia da União Europeia em matéria de concorrência.

Relatório Mavrommatis (A6-0185/2005)

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) A delegação moderada votou hoje a favor de um relatório que apoia a luta contra o trabalho infantil prejudicial. É muito importante combater vigorosamente o trabalho infantil, tal como este é definido nas convenções da OIT relativas ao trabalho infantil, que é prejudicial à saúde física e mental das crianças.

As empresas têm um importante papel a desempenhar e responsabilidades no combate a este tipo de trabalho infantil. A proposta de introdução no direito comunitário das adequadas salvaguardas jurídicas e mecanismos destinados a identificar e a processar os importadores sediados na Comunidade que importam produtos fabricados por crianças é bem intencionada. No entanto, nós, moderados, pensamos que isto conduzirá a uma insegurança jurídica considerável. Há o perigo de os interesses das crianças não serem protegidos e de as empresas se retirarem, em vez de fazerem o seu papel e investirem em países onde existe o risco de exploração de trabalho infantil.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O trabalho infantil é uma realidade resultante da injustiça social criada pelo sistema capitalista em que vivemos e pela desigualdade na distribuição da riqueza e dos níveis de desenvolvimento por si gerados. A pobreza gera a exclusão social e serve de justificação à necessidade de recurso aos rendimentos do trabalho infantil, como complemento dos orçamentos familiares e para a sua sobrevivência.

É a situação de pobreza das famílias gerada pela exploração capitalista que facilita o aproveitamento e a manutenção desta situação por parte de algumas empresas e empresários, tendo em conta que se trata de mão-de-obra barata e sem direitos.

Como assinala o relatório que acabámos de aprovar, 113 mil milhões de crianças em idade escolar estão privadas do ensino básico. A não frequência do ensino facilita a reprodução sistémica da pobreza, dificultará o acesso à cultura e educação e condicionará os níveis de literacia da sociedade.

Esta é também uma realidade vivida nos Estados-Membros da União Europeia. Estima-se que, em Portugal, mais de 4% da população infantil trabalha em diversos sectores de actividade.

Importa pois, como forma eficaz de combater o trabalho infantil, erradicar a pobreza combatendo as desigualdades na distribuição dos rendimentos, promovendo o emprego com direitos, o acesso aos diferentes níveis de ensino e à cultura, combatendo a exploração capitalista.

  Cecilia Malmström (ALDE), por escrito. (SV) O Parlamento Europeu votou hoje a favor de uma proposta referente a medidas de combate ao trabalho infantil. O trabalho infantil é algo que muita gente, incluindo eu própria, pensa que pertence à história. Infelizmente, nem todos os países do mundo acompanharam o desenvolvimento. Foi por isso que hoje votei a favor de uma série de propostas adicionais no sentido de dividir o trabalho infantil em várias categorias, uma vez que o trabalho infantil pode ser, por exemplo, a única alternativa à prostituição.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Actualmente trabalham no mundo 246 milhões de crianças em espaços que são perigosos para a sua saúde física e psíquica. O trabalho das crianças não é um fenómeno que se relacione apenas com os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Na Europa Oriental e na zona do Mediterrâneo, milhões de crianças são exploradas nos locais de trabalho. O trabalho infantil é um problema complexo. É principalmente resultado da pobreza, da desigualdade de oportunidades e da falta de escolarização.

Votei favoravelmente este relatório que salienta diversas medidas de luta pela erradicação da exploração das crianças e do trabalho infantil, nomeadamente a criação de uma rubrica orçamental especifica a favor da protecção dos direitos das crianças no âmbito da Iniciativa Europeia para Democracia e os Direitos do Homem, a necessidade da Comissão assegurar que as políticas comerciais da União Europeia sejam coerentes com o seu compromisso de protecção e promoção dos direitos das crianças e a possibilidade de se criar um sistema de rotulagem dos produtos importados pela UE que ateste que os mesmos foram fabricados sem recurso ao trabalho infantil.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Acolho com satisfação este relatório, que insta a que aceleremos a luta contra o trabalho infantil através da promoção do desenvolvimento socioeconómico e da redução da pobreza a larga escala.

Embora possam apaziguar a nossa consciência, boicotes comerciais e outras sanções são formas pouco satisfatórias de lidar com tão desagradável actividade. A experiência mostra que as crianças despedidas das fábricas e que se encontram em situação de pobreza desesperada são vítimas de uma exploração ainda mais pérfida, como a prostituição ou a escravatura doméstica.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. No mundo há 352 milhões de crianças que trabalham, das quais 179 são vítimas daquilo que a OIT define como as piores formas de trabalho infantil. Não podemos ficar impassíveis perante esta situação. Todos sabemos que este fenómeno é complexo e que tem causas socioeconómicas difíceis de resolver. Pois mesmo perante a complexidade e enorme dificuldade do problema, não podemos alhear-nos desta situação ou travar as medidas que podem facilitar uma estratégia eficaz para romper estes ciclos de degradação da pessoa humana.

O trabalho infantil perpetua a pobreza e obsta ao desenvolvimento, provoca uma baixa dos salários, o desemprego dos adultos, bem como impede a educação das crianças. É pois fundamental combater a ignorância e promover o desenvolvimento da educação para todos.

A educação é sem dúvida uma das estratégias mais eficazes de que dispomos para romper o ciclo da pobreza, um dos elementos fundamentais para um desenvolvimento humano sustentável. Por estas razões votei favoravelmente o relatório Mavrommatis.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. - (EN) Temos de fazer todos os possíveis para impedir a exploração de crianças no mundo em desenvolvimento. Este relatório relaciona-se directamente com a campanha "Fazer da pobreza História", já que a exploração infantil está, frequentemente, ligada à pobreza. Temos de lançar mão de tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar o comércio justo, para apoiar a redução da dívida e para assegurar ajuda aos mais pobres. Espero que os senhores deputados subscrevam a nossa declaração escrita sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio, que pretendemos venham a dar resposta a esta agenda fundamental. Espero, do mesmo modo, que os líderes do G8, amanhã reunidos na Escócia, consigam avançar ainda mais para "Fazer da pobreza História".

  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. (SV) O Parlamento Europeu adoptou hoje um relatório que apresenta propostas relativas a uma série de medidas de combate ao trabalho infantil. O relatório afirma, por exemplo, que a educação para todos é de importância crucial na luta contra o trabalho infantil e a pobreza. É minha firme convicção de que as crianças devem ser protegidas contra o trabalho que as prejudique. No entanto, é importante recordar que a proibição total não é realista enquanto existir pobreza generalizada e possibilidades limitadas de aceder à educação. Além disso, certas formas de trabalho como, por exemplo, aquelas em que é dada educação no local de trabalho, podem constituir um contributo positivo.

O relatório aborda também a responsabilidade das empresas e propõe, por exemplo, procedimentos legais contra empresas que importem produtos cujas formas de fabrico violem as principais convenções da OIT. Penso que deve ser utilizado todo o potencial que os operadores económicos possuem para promover o respeito dos direitos humanos e das convenções internacionais. Por isso, apoio firmemente iniciativas como a do “Compacto Global” e a da “Responsabilidade Global”, esta última do Governo sueco. No entanto, aprovar legislação e tornar possível instaurar processos ao nível da UE são medidas de grande impacto que podem, afinal, pôr em risco os nossos objectivos, nomeadamente o de melhorar a situação das crianças e combater a pobreza.