Relato integral dos debates

Terça-feira, 5 de Julho de 2005 - Estrasburgo

28. O papel das mulheres na Turquia

  Presidente.  – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0175/2005) da deputada Bozkurt, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre o papel das mulheres na Turquia nas vertentes social, económica e política (2004/2215(INI)).

  Emine Bozkurt (PSE), relatora. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, havia uma mulher na zona rural da Turquia que estava prestes a ser dada em casamento contra sua vontade. Organizações dos direitos da mulher, porém, informaram-na de que, segundo a nova legislação turca, podia ir a tribunal para que o casamento fosse declarado nulo e inexistente. Quando comunicou aos pais que tencionava fazer exactamente isso, eles deram-se conta de que não fazia qualquer sentido casá-la, e o casamento foi cancelado. Este é apenas um exemplo do modo como a Turquia está em processo de melhorar a posição da mulher.

No relatório sobre o papel da mulher na vida social, económica e política da Turquia, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros considera a nova legislação turca digna de encómios. No domínio dos direitos da mulher, a Turquia fez grandes progressos no que diz respeito à nova Constituição, ao direito laboral e ao novo direito penal, coisas que existem no papel, mas que agora ainda cumpre pôr em prática. Muito embora a Turquia tenha dado início ao processo, tem agora de prosseguir firmemente. O respeito dos direitos da mulher constitui uma condição absoluta para a adesão à UE. O relatório exorta a Comissão a colocar os direitos da mulher no topo da agenda, nas discussões com a Turquia.

Ontem, o Comissário Rehn explicou a esta Assembleia a forma que irão assumir as negociações com a Turquia. Regozijo-me com o facto de ele ter acrescentado que os direitos da mulher irão constituir um assunto prioritário e fulcral no relatório anual de seguimento sobre a Turquia. Além disso, o Governo turco declarou estar a tomar, de facto, o relatório muito a sério. Em resposta, por exemplo, a anteriores discussões na Turquia a respeito deste relatório, já ficou decidido criar no Parlamento turco uma comissão dos direitos da mulher, tendo-se o Governo turco comprometido a construir mais centros de auxílio a pessoas do sexo feminino vítimas de violência.

Grande maioria das organizações turcas dos direitos da mulher apoia as conclusões do meu relatório. Inclusive neste Parlamento, o relatório obteve amplo apoio no decurso da votação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Estou muito grata a todos aqueles que trabalharam neste relatório, mas gostaria de agradecer particularmente ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus a excelente colaboração prestada na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Inútil será dizer que um amplo apoio ao relatório não significa que estejamos absolutamente de acordo em tudo. Gostaria de seleccionar alguns aspectos que poderiam ser importantes para a votação de amanhã. Na Turquia, as mulheres apenas têm uma participação muito limitada na política. Uma solução possível para esta situação proposta pelo relatório é a criação de um sistema de quotas que possa ajudar ao envolvimento, a curto prazo, de maior número de mulheres na política. Sugerem-se as quotas como possível solução para um problema, sem que, porém, isso seja compulsivo, uma vez que, evidentemente, a União Europeia não pode pedir à Turquia uma coisa que ainda não é geralmente aceite nos seus próprios Estados-Membros.

Associo-me às organizações femininas da Turquia no pedido do vosso apoio neste domínio. A alteração relativa a este assunto, proposta pelos Liberais, é uma das propostas com que me identifico, desde que a Turquia seja chamada a contas em termos da sua responsabilidade. Queria solicitar-lhes que apoiem a alteração oral que vou apresentar na sessão plenária de depois de amanhã, e com a qual, aparentemente, os Liberais estão de acordo.

Depois, há a questão do véu. Na Turquia, a rigorosa separação entre a Igreja e o Estado significa que é proibido usar roupas religiosas nas universidades e em repartições públicas. Se as mulheres se recusarem a retirar os véus não podem frequentar a universidade, nem trabalhar na função pública. No meu relatório, reiterei o apelo dirigido ao Governo turco no relatório Eurlings no sentido de o governo assegurar que todas as jovens e mulheres, independentemente do meio de onde provenham, poderem gozar do seu direito à educação. Subscrevo a alteração apresentada pelo senhor deputado Szymánski, do Grupo União para a Europa das Nações, que faz um apelo indirecto em favor do levantamento da interdição do uso do véu. E faço-o não por não ter consciência das implicações negativas que esta interdição possa ter, mas porque a própria Europa não tem qualquer política acordada quanto ao uso do véu. Dificilmente podemos pedir à Turquia que faça uma coisa que não fizemos para nós próprios. Além disso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu recentemente que, com esta interdição, a Turquia não está a desrespeitar os direitos da mulher; todos os países têm o direito de adoptar a sua própria política relativamente aos símbolos religiosos. A Turquia devia, por conseguinte, encontrar uma solução própria, sensata, para a questão em torno do véu. Teria todo o prazer em ajudar a encontrar essa solução, desde que, por exemplo, o problema possa ser previamente discutido em grande pormenor no Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia. Este assunto deve ser objecto de debate, tanto na Turquia, como na Europa. É evidente que, na nossa qualidade de Parlamento, não podemos solucionar este problema, mas podemos dar um contributo para o seu debate.

Para terminar, gostaria de exortar todos a votar a favor deste relatório, o que é muito compreensível, porque se trata do meu próprio relatório. Todavia, envidei esforços especiais para conseguir uma boa cooperação com outros grupos a respeito deste relatório, porque creio ser importante que a Turquia veja que o apelo no sentido de trabalhar arduamente na questão dos direitos da mulher é o apelo de todo o Parlamento Europeu. Queria agradecer antecipadamente a ajuda e atenção que me prestaram, aguardando impacientemente a contribuição de Vossas Excelências no decurso deste debate.

  Olli Rehn, Comissão. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cheguei aqui há duas horas e meia e é aborrecido que haja mais uma vez um atraso antes de podermos iniciar este debate, principalmente porque a questão é tão importante. Devo dizer que não admira que a competitividade da Europa esteja tão abalada, se as pessoas não são capazes de respeitar uma regra tão simples como um horário. Espero que a Mesa pense nisto e também em fazer alguma coisa acerca do assunto no futuro.

(EN) Saúdo esta oportunidade de falar sobre os direitos da mulher na Turquia com base no excelente relatório da senhora deputada Bozkurt, num momento particularmente importante das relações UE-Turquia.

Na semana passada, a Comissão apresentou aos Estados-Membros um quadro de negociação para a Turquia, que é o mais rigoroso jamais apresentado pela Comissão. No documento, afirma-se que a União espera que a Turquia prossiga o processo de reforma e assegure que o mesmo seja implementado com determinação, tendo em vista o pleno respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos em todas as áreas da vida e em todos os pontos do país.

Já tive oportunidade de dizer que, no caso das negociações com a Turquia, a viagem é pelo menos tão importante como o destino, mas, para que a viagem seja significativa, é necessário que haja um destino, e é precisamente a perspectiva de adesão à UE que proporciona à Turquia essa meta e confere à União Europeia uma vantagem estratégica credível que lhe permite influenciar questões como a dos direitos da mulher na Turquia.

Sejamos francos. Nenhuma outra perspectiva motivaria a Turquia para adoptar e aplicar os valores europeus sobre a igualdade dos géneros da mesma forma que a perspectiva de se tornar membro da União. É este o segredo do êxito da nossa política de alargamento, e é importante não esquecermos este segredo.

Gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório. Trata-se de um relatório minucioso, elaborado com base numa investigação cuidadosa, que se ocupa de muitas das questões identificadas pela Comissão nos seus relatórios periódicos. As recomendações contidas no mesmo devem ser tidas em conta por todas as partes interessadas. Saúdo, em particular, o facto de o relatório dar destaque à promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho, bem como à necessidade de aumentar a sua representação em cargos de decisão e combater a violência contra as mulheres, e, especialmente, a necessidade de se criarem mais abrigos para as vítimas da violência.

Tal como a relatora, aprecio os esforços que o Governo turco tem vindo a desenvolver no sentido de introduzir reformas constitucionais e legislativas, por exemplo, no que se refere ao código penal, que tem em conta a situação das mulheres e promove a igualdade entre os géneros. O novo código penal tem sido criticado em alguns aspectos, mas, de um modo geral, representa uma evolução positiva clara que moderniza o sistema de justiça criminal, na medida em que inclui muitas melhorias para as mulheres.

Vou referir alguns exemplos muito concretos. O código penal pressupõe e conduz à criminalização da violação conjugal, abolição da discriminação contra mulheres solteiras que não são virgens, criminalização do assédio sexual no local de trabalho, abolição do conceito patriarcal do chefe de família, e igualdade de direitos para as crianças nascidas fora do casamento. O novo código penal prevê tudo isto. Agora é uma questão de implementar, implementar, implementar.

Por último, gostaria de sublinhar que os direitos das mulheres continuarão a ser uma das grandes prioridades da Comissão no processo das negociações de adesão com a Turquia, e, no próximo relatório periódico, a adoptar pela Comissão em 9 de Novembro deste ano, iremos avaliar em profundidade a situação dos direitos das mulheres.

  Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, li numa importante revista mensal alemã um artigo maravilhoso sobre três empresárias turcas. Ao lermos o relatório que estamos a examinar hoje, apercebemo-nos de como são grandes as disparidades entre os sexos na Turquia.

A nossa principal preocupação é ajudarmos a conseguir que os direitos humanos, e, mais especificamente neste caso, os direitos das mulheres, sejam aceites. A violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, os chamados crimes de honra, os casamentos forçados, a elevada taxa de analfabetismo entre as mulheres - todas estas coisas são alarmantes. Muitas centenas de mulheres e raparigas não podem frequentar a escola, seja porque os seus pais são retrógrados ou porque não existem estabelecimentos de ensino. As mulheres curdas são particularmente afectadas por estas circunstâncias. Tal como disse o Senhor Comissário, as leis são aprovadas, mas continuamos à espera de as ver aplicadas. Espero sinceramente que a Comissão insista em que isso aconteça.

Os crimes de honra e os casamentos forçados, porém, são problemas que afectam particularmente as mulheres turcas que vivem entre nós, e, como tal, afectam por tabela a nossa sociedade. Os partidos políticos devem, também, empreender acções apropriadas no que se refere à reduzida representação das mulheres turcas na legislatura, mas obrigar a Turquia a adoptar quotas e um sistema de colocação alternada nas listas eleitorais é, no mínimo, uma farsa, se não tentarmos, primeiro, fazer o mesmo nos nossos próprios países.

Espero que a resolução que vier a ser adoptada com o apoio de todos nós ajude as associações de mulheres na Turquia a contarem aos seus representantes políticos na Turquia o que realmente se passa. São necessárias mudanças, porque estas violações da lei constituem violações dos direitos humanos, e - independentemente do desejo de adesão à União Europeia - é por demais evidente que temos de as condenar. Espero que os políticos na Turquia também comecem a compreender isto, a pouco e pouco mas de forma inequívoca.

  Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a relatora, em nome do Grupo PSE, pelo seu relatório, que é oportuno e bem fundamentado. Mantivemos inúmeras discussões não só com a comissão das mulheres na Turquia, mas também nesta Assembleia. Realizámos conversações com ONG, com a classe política e com os parceiros sociais. Essas discussões e conversações deram origem a um amplo debate na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e a um relatório que conta com o apoio de quase todos os grupos.

O relatório torna muito claro que já se fizeram muitas coisas na Turquia no sentido de assumir o acervo da União Europeia. O novo código penal entrou em vigor em 1 de Junho. Agora, é evidentemente necessário aplicá-lo, e, para que isso aconteça, não pode haver um abrandamento das pressões, mas também devemos dar à Turquia tempo para o fazer. A partir de agora, a violação conjugal será punível, e os crimes de honra foram estigmatizados como actos verdadeiramente infames e criminosos, que efectivamente são.

Compete agora à Turquia dar o passo seguinte e nomear mulheres para cargos políticos. Uma quota de 4% de mulheres no parlamento turco não é viável; uma quota de 1% nas câmaras municipais é tão pequena que chega a ser insignificante. É relativamente a esta questão que as mulheres turcas necessitam da nossa ajuda, e, com vista a levar esta Assembleia a enviar uma mensagem clara, as organizações de mulheres dirigiram-nos um apelo urgente, suplicando-nos que as apoiássemos no que se refere às quotas e às boas práticas, mas, acima de tudo, que incluíssemos esses pontos numa resolução. É isso, creio, que devemos fazer. Devemos, mais uma vez, denunciar a violência contra as mulheres e incluir a questão entre as nossas prioridades. As negociações deverão começar em 3 de Outubro, e este relatório poderá constituir um importante contributo para as mesmas.

  Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não hesitamos em dar conselhos a países exteriores à União sobre questões que nós próprios estamos longe de ter resolvido. No presente relatório sobre os direitos da mulher na Turquia observa-se que as mulheres têm apenas uma participação de 4,4% no Parlamento turco. A questão deve ser colocada e o objectivo é uma mudança para melhor. Não podemos, porém, propor um sistema de quotas obrigatórias para tentar aumentar a participação das mulheres na política turca sem convidar primeiro os nossos Estados-Membros a alterarem a sua legislação exactamente da mesma forma. Não podemos exigir da Turquia mais do que nós próprios estamos dispostos a fazer. Foi por essa razão que o Grupo da Aliança de Liberais e Democratas pela Europa apresentou a alteração 3.

Gostaria de fazer um apelo aos nossos associados turcos. Incentivem as mulheres a participarem mais na política, sejam mais ousados do que os dirigentes de muitos dos actuais Estados-Membros da UE! Por exemplo, a percentagem de mulheres no Parlamento nacional francês é de cerca de 12% e na Itália é ainda menor. Ora não ouvi os dirigentes de nenhum desses países ou da União Europeia manifestarem a sua preocupação com essa situação e com a participação restrita das mulheres nos seus países. Bastaria tomar medidas aí. Não devemos esconder os nossos problemas e apontar o dedo à Turquia. Temos de resolver o problema do baixo número de mulheres que participam na vida política tanto na Turquia, como na União, ou inclusive nas selecções efectuadas pela própria União.

Finalmente, quero agradecer à relatora, que fez um excelente trabalho. Quero agradecer também ao mesmo tempo ao Senhor Comissário Rehn, que teve o mérito de colocar o problema dos direitos da mulher nas negociações de adesão.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, também eu, falando em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de agradecer sinceramente à relatora o seu relatório. Espero que, amanhã, enviemos uma mensagem clara e que essa mensagem não parta apenas desta Assembleia. Gostaria que a Comissão desse maior destaque à política de igualdade, que, creio, tem permanecido um pouco na obscuridade.

Temos de tornar muito claro que não nos contentaremos com progressos que existem apenas no papel e que exigimos que os direitos das mulheres sejam respeitados na prática.

Congratulo-me pelo facto de termos estabelecido uma quota. Devíamos ir mais longe e, efectivamente, considerar a possibilidade de exigir o mesmo na União Europeia. O facto de as mulheres representarem apenas 4% dos membros das nossas legislaturas nacionais e 1% dos cargos das autarquias é, na verdade, um sinal da nossa falência política. É necessária acção urgente para corrigir esta situação, e a única solução é impor quotas.

Dado que já foi em 8 de Março que esta Assembleia adoptou uma resolução em que manifestámos explicitamente a nossa oposição aos casamentos forçados, peço, mais uma vez, o vosso apoio para a nossa alteração sobre o registo imediato de recém-nascidos, já que isso impedirá a legitimação de facto do casamento forçado, ao não permitir que raparigas menores de idade sejam declaradas adultas.

  Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, nós, Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, subscrevemos o relatório da senhora deputada Bozkurt e iremos também votar a favor do mesmo amanhã. O relatório torna claro que ainda há muito a fazer ao nível da sociedade e nas esferas económica e política, apesar das melhorias registadas na posição das mulheres na Turquia, de que são exemplo coisas como a legislação sobre os crimes de honra e a violação conjugal. Nós, Grupo GUE/NGL, consideramos importante que se encontre uma solução política para a situação no Sudeste da Turquia e que a situação desfavorecida das regiões curdas se torne uma coisa do passado. É importante para nós que as mulheres de zonas rurais atrasadas tenham mais oportunidades de trabalho e de acesso à educação e que sejam apoiados projectos nesse sentido. É por esta razão que um dos meus contributos para o relatório é uma cláusula instando o Governo turco a cooperar com os Presidentes de Câmara dessas regiões na elaboração e promoção de programas orientados para a igualdade de oportunidades e de direitos para as mulheres que nelas vivem. A melhoria da situação das mulheres na Turquia representará um grande progresso para as negociações sobre a adesão deste país.

  Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM. – (EL) Senhor Presidente, falo na qualidade de autor do livro intitulado "Women Today", um livro que se tornou um bestseller no meu país, e dirijo-me às minhas estimadas colegas. Se elas gostam das mulheres da Turquia e sentem verdadeira solidariedade para com as mulheres, não devem votar a favor do relatório.

Quais são as circunstâncias reais? Elas são descritas num artigo que foi publicado há alguns meses: uma rapariga de 14 anos foi violada pelo tio, contou à família o sucedido, realizou-se um conselho de família e mataram a rapariga. Os assassinos estão em liberdade. Esta é a realidade. Esta é a situação.

Não podemos escrever relatórios a partir de Bruxelas. Podemos escrever relatórios se formos a Diyarbakir ver como ali vivem as mulheres. Em condições medievais. O preconceito contra as mulheres é enorme. O sistema educativo na Turquia cultiva-o. A estrutura patriarcal da família ordena a violação e o espancamento de mulheres.

Se queremos, finalmente, demonstrar respeito pelas mulheres em qualquer parte do mundo, não podemos votar a favor deste relatório. O Sr. Erdogan, Primeiro-Ministro da Turquia, fez retroceder dez anos a situação das mulheres na Turquia. Desde que tiveram uma mulher no cargo de Primeiro-Ministro, hoje, a mulher do Primeiro-Ministro anda envolta num véu. Este é um retrocesso das mulheres na Turquia.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, poligamia, casamentos forçados, analfabetismo, assassínios por motivos de honra, violência doméstica, discriminação na política e, outras atitudes do género: este relatório sobre o papel da mulher na Turquia é, em termos de conteúdo, razoavelmente exaustivo e bem fundamentado. Todavia, quem quer que acompanhe de perto a situação política na Turquia já há muito se terá dado conta de que o Estado-Membro candidato, o pseudo “Estado secular modelo Turquia”, para usar as palavras do senhor Comissário Michel, “está muito mal, de facto, em termos de direitos humanos”, e particularmente em termos de direitos da mulher, numa sociedade islâmica.

Todavia, é útil que, alguns meses antes do início oficial das negociações de adesão, a relatora nos faça revisitar alguns dos factos. Para aqueles que nada aprenderam com o modo como a polícia turca espancou mulheres que tomavam parte numa demonstração de protesto, este relatório chega exactamente no momento oportuno. De facto, se se apresentassem aqui relatórios sobre o papel das minorias religiosas, sobre a ocupação de Chipre, sobre os direitos dos Arménios e a restrição da liberdade de expressão de opinião e de reunião na Turquia, esses relatórios também não seriam recebidos com grandes honras. Pelo menos uma vez por semana, fontes independentes relatam graves deficiências no domínio daquilo a que tão cerimoniosamente chamamos “direitos fundamentais”. A situação na Turquia não melhorou, seja em que domínio for. Todo este relatório está, aliás, em absoluta contradição com as opiniões optimistas que, ao longo do ano passado, ouvimos ao Comissário Verheugen e a Romano Prodi, quando, apenas para dar luz verde à Turquia, a Comissão, absolutamente em desacordo com a verdade, nos fazia crer que apenas restavam na Turquia pequenos problemas no domínio dos direitos humanos.

Concluindo, a questão que se põe é, evidentemente, saber se iremos ter coragem política para chegarmos à única conclusão óbvia, que, francamente, para Ancara, é que os valores da sociedade turca são demasiado diferentes dos nossos para admitirmos a adesão da Turquia à União Europeia na data planeada, porque essa é a única lição sensata que podemos retirar deste relatório.

  Edit Bauer (PPE-DE). – (HU) Não é só na Turquia que a situação das mulheres é uma pedra angular do desenvolvimento democrático. A Turquia fez enormes progressos nesta matéria, e isso é um facto, embora estejamos cientes de que existem lacunas legislativas. Ninguém questiona o facto de as alterações constitucionais e o novo código penal constituírem um grande passo em frente, não apenas no que toca aos direitos das mulheres mas também em termos de direitos humanos universais. A prática, no entanto, demonstra que a aplicação da lei, quando se trata do exercício destes direitos, se revela lenta e sem coerência. O problema não reside apenas no facto de ser mais difícil mudar tradições e costumes do que a própria lei. O relatório exorta o Governo turco a ser mais coerente nos esforços para modificar esta situação.

É positivo o facto de a Constituição assacar a responsabilidade pela implementação da igualdade de oportunidades ao poder executivo, detido pelo Governo, mas não é visível a estratégia subjacente que este tenciona usar para atingir tal objectivo. É bom que os homens só possam ter legalmente relações maritais monogâmicas, mas na prática os imãs ainda celebram cerimónias de matrimónio para as segundas e terceiras esposas. É bom que cerca de 40% dos professores universitários sejam mulheres mas isso não altera o facto de quase um quarto das mulheres serem analfabetas. Onde o Governo se empenha surgem resultados visíveis. Nas últimas semanas, no âmbito de uma campanha governamental, mais de vinte mil crianças anteriormente não registadas foram registadas num só dia. O objectivo do relatório que foi apresentado, bem como das alterações que foram apresentadas e o acompanham, é garantir que os progressos práticos registados ajudem a colmatar disparidades em matéria de direitos humanos entre a situação de jure e de facto que se revelam frequentemente enormes.

  Zita Gurmai (PSE). - (EN) Senhor Presidente, foi decerto um trabalho moroso e difícil recolher toda a informação e todos os dados pertinentes necessários para elaborar um relatório tão pormenorizado sobre a situação real das mulheres turcas. Temos estado a examinar inúmeros problemas em áreas relacionadas com os direitos das mulheres e a igualdade dos géneros, muitos dos quais existem em todas as esferas da vida na Turquia. Embora a Turquia já tenha começado a tentar superar os desafios no plano jurídico, a verdadeira transposição de princípios para o dia-a-dia ainda está por efectuar. A Turquia, que se candidatou à adesão à UE e se considera um candidato potencial, deve respeitar os direitos humanos fundamentais e o acervo comunitário nos domínios dos direitos humanos e da igualdade dos géneros.

O Governo turco deu provas da sua forte adesão aos princípios e valores europeus criando um novo código penal que protege os direitos da mulher. Dou-lhe os meus parabéns. É importante recordar que propusemos que 2006 fosse designado o ano europeu de combate à violência contra as mulheres. A Turquia deve aderir a esta iniciativa, tanto em princípio como em termos reais, através de acções concretas e visíveis, e adoptando medidas não só contra a violência mas também no sentido de implementar a igualdade dos géneros noutras áreas.

Uma forte vontade política de introduzir políticas de igualdade entre os géneros não é o único meio de a Turquia vir a ser bem sucedida. Para isso, é necessário superar muitos outros obstáculos, tais como tradições, estruturas sociais patriarcais, aspectos religiosos, costumes, bem como valores, normas e estereótipos ao nível da educação, emprego e família, que representam todos eles entraves ao progresso. Trata-se de um grande desafio, uma vez que estas estruturas foram edificadas ao longo dos séculos, e não é fácil introduzir reformas de um momento para o outro, mas, se a Turquia pretende aproximar-se da Europa e aderir à União, tem de respeitar também os valores europeus.

Estamos sinceramente convencidos de que o Governo turco optará por adoptar as medidas necessárias para cumprir as nossas recomendações. É do interesse de todos nós acompanharmos os progressos realizados, a fim de formarmos uma ideia real da situação.

  Cem Özdemir (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, também eu quero agradecer muito sinceramente à senhora deputada Bozkurt o excelente relatório que preparou. O tópico da igualdade de direitos para as mulheres na Turquia é um tópico que não considero apenas uma das questões relacionadas com a aspiração da Turquia à adesão à União Europeia, mas como algo que está no cerne da mesma.

Como especialista em métodos educativos e assistente social na área da educação, não quero deixar de referir um ponto positivo: quando o jornal diário turco Milliyet lança uma campanha com o lema "Manda-me para a escola, Papá!", trata-se de uma causa a que os podemos aliar. Há que ver isto no contexto da adesão planeada à UE; o mesmo se poderá dizer, por exemplo, da posição que o grupo de empresas de comunicação social turco Dogan assumiu contra a violência nas famílias, um outro facto que devemos saudar.

Penso que, nos próximos anos, a Turquia também deve procurar chegar a um novo consenso, na sua própria sociedade, sobre a questão do véu islâmico. Não é aceitável que mães que querem assistir às celebrações dos seus filhos sejam proibidas de entrar na cidade universitária em Erzurum, na Turquia oriental, por usarem o véu islâmico. Sou a favor de um "não" categórico à imposição do uso do véu islâmico, mas também quero dizer "não" ao secularismo aberrante que proíbe as mães de visitarem os seus filhos na escola.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, o relatório que ora estamos a debater diz-nos que a Turquia não está nem deseja vir a estar preparada para aderir à União Europeia e comungar de um sistema de valores de matriz cristã. Proponho que as negociações de adesão com esse país, com início previsto para dentro de três meses, não sejam abertas, quanto mais não seja por os direitos das mulheres não serem respeitados na Turquia. Esta é uma razão apenas entre muitas, a mais importante das quais consiste nas diferenças culturais.

Proponho que se abram negociações quando a Turquia começar a assemelhar-se à Europa, coisa que provavelmente nunca sucederá. Não temos o direito de exigir à Turquia que abdique da sua civilização e do seu sistema de valores próprio, bem como da sua religião, dado que toda a civilização radica na religião.

São as mulheres, realmente, objecto de discriminação na Turquia? São elas vítimas de uma maior discriminação do que no passado? Talvez a Turquia tenha, simplesmente, padrões e modelos culturais diferentes, que não são susceptíveis de ser transpostos para os cânones de conduta europeus. Pode dar-se até o caso de o incremento da violência contra as mulheres ser um reflexo do receio e da aversão que a integração europeia inspira à sociedade turca tradicional.

O povo turco não será capaz de nos respeitar a nós, europeus, que fomos criados de acordo com um espírito diferente e no quadro de um sistema de valores diferente, enquanto não souber respeitar as mulheres que o integram e as minorias nacionais.

  Katerina Bazeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, uma das questões mais essenciais pelas quais o progresso da Turquia rumo à Europa será julgado nos próximos anos tem a ver com a melhoria da protecção dos direitos humanos. Neste contexto, a melhoria da posição das mulheres em todos os sectores na Turquia reveste-se de importância vital, especialmente se tivermos em conta que a igualdade do géneros e o respeito dos direitos humanos e, acima de tudo, dos direitos das mulheres, fazem hoje parte do acervo comunitário. A União Europeia tem de apoiar a Turquia nos seus esforços de adaptação.

Há, no entanto, que chamar a atenção para certas questões que a senhora deputada Bozkurt também destacou no seu relatório:

Em primeiro lugar, o departamento governamental responsável pelos direitos da mulher deve desenvolver uma política integrada e deve dispor para o efeito de financiamento suficiente.

O importante problema da violência contra as mulheres, seja sob a forma de crimes de honra seja sob a forma de violência doméstica, tem de ser abolido e protegido por qualquer política governamental. A participação das mulheres na vida política na Turquia é mínima. Tem de ser melhorada através do reforço das quotas ou de uma maior participação activa das mulheres quer nos partidos políticos quer no próprio governo.

Para finalizar, gostaria de expressar o meu apoio ao relatório da senhora deputada Bozkurt, no qual ela procurou realmente formular propostas viáveis e concretas para ajudar o processo de pré-adesão deste país à União Europeia.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, agradeço aos senhores deputados as suas observações, que incluíram algumas mensagens muito importantes que será necessário ter em conta. Irei apenas responder a duas ou três questões que foram levantadas pela maioria dos oradores.

Em primeiro lugar, tal como disseram a relatora, senhora deputada Pack, e muitas outras pessoas, a implementação e uma mudança de mentalidade são o cerne da questão. As mudanças legislativas são importantes e é essencial implementá-las, mas é pelo menos igualmente importante haver uma mudança de mentalidade e de atitudes. Por conseguinte, apoiamos, e iremos reforçar o nosso apoio a, medidas de sensibilização com vista a lutar por uma mudança de mentalidade ao nível da aplicação prática dos direitos das mulheres e da atitude das forças de segurança, por exemplo, no que se refere aos direitos humanos em geral.

É este, também, o objectivo do diálogo que iniciámos na semana passada com a sociedade civil, que irá acompanhar as negociações e avançar paralelamente às negociações propriamente ditas. O que pretendemos é criar parcerias a longo prazo, por exemplo, entre organizações de mulheres da União Europeia e da Turquia, a fim de aumentar a compreensão mútua e reforçar a sociedade civil na Turquia, que é um dos seus pontos fracos. Isto irá decerto contribuir para um aumento da participação das mulheres, e também para a promoção dos valores europeus em matéria de igualdade e de direitos das mulheres.

Relativamente às quotas, um ponto focado pela senhora deputada Jäätteenmäki e pela relatora, a Comissão concorda com esta última em que não podemos pedir à Turquia mais do que aquilo que nós próprios estamos dispostos a fazer. A verdade é que alguns Estados-Membros têm quotas e outros não. Recordo que o Estado-Membro que conheço melhor tem, há já bastante tempo, um sistema de quotas destinado a aumentar a participação das mulheres no processo de decisão sobre políticas públicas. Lembro-me de um episódio em 1991, quando eu era um jovem deputado, juntamente com a senhora deputada Jäätteenmäki, e que se ia realizar uma votação sobre quotas com base na igualdade dos géneros. Uma vez tive uma reunião com outros deputados com menos de 35 anos e apercebi-me de que eu pertencia a uma minoria de 12,5%, porque os outros sete deputados com menos de 35 anos eram mulheres, e votei sem dúvida a favor das quotas de modo a assegurar uma representação igual de ambos os sexos no futuro.

No dia 3 de Outubro, iremos iniciar uma longa e, sem dúvida, difícil viagem. É importante compreendermos que é precisamente a perspectiva de adesão que dá à Turquia o incentivo para reforçar os direitos das mulheres. Essa perspectiva constitui também um motivo muito forte para os activistas e os cidadãos interessados que querem trabalhar em prol destes importantes valores europeus.

Posso assegurar-vos que a Comissão irá acompanhar as negociações de adesão com objectividade e rigor. É uma excelente ideia repetirmos este processo todos os anos e, assim, acompanharmos os progressos realizados ao nível dos direitos das mulheres na Turquia.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, às 12H00.