Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Julho de 2005 - Estrasburgo

2. A União Europeia e o Iraque - Enquadramento da acção da UE

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0198/2005) do deputado Dimitrakopoulos, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a União Europeia e o Iraque - Enquadramento da acção da UE (2004/2168(INI)).

  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE), relator. – (EL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por apresentar os meus agradecimentos ao meus estimados colegas da Comissão dos Assuntos Externos pela sua cooperação, que vos permitiu ter hoje diante de vós um relatório que considero integrado e no qual são fornecidas algumas directrizes substanciais sobre o rumo que as relações entre a União Europeia e o Iraque deverão tomar no futuro.

É incontestável que, desde que as operações de combate terminaram, a situação no Iraque tem sido difícil e, infelizmente, agrava-se de dia para dia. Assim, o primeiro comentário que tenho a fazer é sobre a situação de segurança, o problema mais importante que hoje se vive no Iraque. É importante não só porque custa milhares de vidas humanas todos os dias, mas também porque nada mais pode ser feito enquanto o problema da segurança não for resolvido.

Obviamente, esta constatação não basta. Também é necessário que sejam tomadas medidas muito específicas. Uma delas, como é evidente, é a reconstituição das forças de segurança iraquianas e, por outro lado, a reconstituição do exército iraquiano, o que não é uma questão fácil. Ao mesmo tempo, e uma vez que certos problemas de segurança são causados pela presença de forças militares estrangeiras, considero que a substituição das forças militares por uma força de paz da ONU seria um passo importante. Esta é uma das propostas básicas do meu relatório. Evidentemente, é algo que não podemos conseguir em 48 horas; evidentemente, é uma decisão que requer debate; evidentemente, é uma decisão que deve ter por base uma resolução do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, a meu ver, é uma decisão necessária.

O terceiro comentário que tenho a fazer diz respeito à reconstrução. A seguir à guerra, o Iraque é um país em que todo o tecido social se desmoronou. Assim, a reconstrução não deve ser encarada como um mero processo de construção logístico; há, obviamente, a questão da reconstrução, mas há também a questão da remodelação e da orientação de uma sociedade, e a remodelação e orientação de uma sociedade englobam questões políticas, económicas, sociais e culturais.

O epicentro do processo de reconstrução global é, sem dúvida alguma, um processo que só agora se iniciou, ou seja, a elaboração da nova Constituição. É claro – e deve ser claro para todos nós – que o futuro do Iraque está, em primeiro lugar, nas mãos do povo iraquiano, e é assim que deve ser. Por outro lado, contudo, é muito importante que a União Europeia, com a sua tradição de democracia, proponha – através do processo de elaboração da Constituição em curso – que se procure criar uma sociedade democrática, progressista, com consciência social; uma sociedade que reflicta o pluralismo do Iraque.

Por fim, e este é último ponto que quero referir, a presença da União Europeia, tanto na reconstrução como em toda a caminhada do Iraque, um país com uma história importante, é uma das propostas deste relatório e deve ser apoiada.

(Aplausos)

  Jack Straw, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, é uma grande honra para mim estar aqui hoje. É a primeira vez que me dirijo a esta importante Instituição. Agradeço-vos reconhecidamente a oportunidade de o fazer, em primeiro lugar para uma breve intervenção sobre o Iraque e, mais ao fim da manhã, para uma intervenção mais longa sobre África e a globalização.

Começo por agradecer à Comissão dos Assuntos Externos, em especial ao seu presidente, o senhor deputado Dimitrakopoulos, o relatório que elaborou e a apresentação do mesmo, feita hoje de manhã. Peço desculpa pela minha pronúncia. Estudei grego antigo na escola, mas, como é evidente, era escrito e não oral. As divergências no seio da União Europeia acerca da acção militar contra o regime de Saddam Hussein no Iraque encontram-se registadas e todos reconhecemos as opiniões firmes que continuam a existir de ambos os lados. Atendendo à exaltação que o assunto suscita, desejo agradecer particularmente à vossa comissão o facto de olhar para diante, para um futuro para o Iraque, e não para trás, repetindo os argumentos sobre o assunto.

A União Europeia reconhece, desde o fim da acção militar, o forte interesse comum que tem em apoiar o novo Iraque que agora vai surgindo. Penso que todos condenamos os que querem decidir o futuro do Iraque por meio do extremismo e da violência. Condenamos todos os assassínios e raptos, mas, dada a natureza desta Instituição, condenamos em especial o recente rapto do embaixador egípcio no Iraque, Ihab al-Sherif, e os ataques de que foram alvo outros diplomatas de países árabes.

Estamos decididos a testemunhar o êxito de um Iraque pacífico, estável e democrático que vá ao encontro das necessidades de todos os seus cidadãos. Há pouco mais de um ano, o Conselho Europeu aprovou a comunicação da Comissão que definia objectivos a médio prazo para o desenvolvimento das relações da UE com o Iraque. Essa estratégia está agora a dar frutos.

Em Novembro passado, o Conselho apresentou ao então Primeiro-Ministro do Iraque, Dr. Allawi, um pacote de ajuda da União Europeia. Desse pacote fazia parte um compromisso a mais longo prazo para o início de negociações relativas a um acordo com países terceiros e para a promoção da cooperação comercial e política da UE com o Iraque; um lembrete da oferta da Comissão de implementação do sistema de preferências generalizadas e de apoio financeiro. Peritos da Comissão colaboraram com as Nações Unidas e a Comissão Eleitoral Independente do Iraque e contribuíram para o êxito das primeiras eleições democráticas do Iraque, a 30 de Janeiro do corrente ano. Vários deputados do Parlamento Europeu observaram igualmente essas eleições.

O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", em Fevereiro, concordou em desenvolver esse pacote de ajuda com um apoio adicional ao processo político do Iraque, incluindo a elaboração de uma nova Constituição. Chegou a acordo sobre um novo pacote de auxílio comunitário no montante de 200 milhões de euros e sobre o lançamento de uma Missão integrada para o Iraque em matéria de Estado de Direito e de Formação Policial, com delegações em Bagdade e em Bruxelas. Essa missão começou ontem a dar formação a polícias iraquianos e a funcionários judiciais e dos serviços penitenciários e vai prestar um valioso contributo aos esforços desenvolvidos pelo Governo iraquiano para aumentar a sua autoridade e enraizar o Estado de direito.

No geral, a União Europeia vai apresentar hoje um programa impressionante e exaustivo de ajuda ao Governo e ao povo do Iraque, que neste momento tentam construir um futuro pacífico e democrático. No mês passado visitei Bagdade, juntamente com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, o Alto Representante, Javier Solana, e o Presidente do Conselho "Assuntos Gerais", Jean Asselborn. Na minha opinião, e espero que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner partilhe dessa opinião, foi uma visita muito importante, simbólica do empenho da União Europeia no novo Iraque.

Na altura a Senhora Comissária reiterou a intenção da Comissão de abrir, o mais depressa possível, uma delegação em Bagdade, de modo a reforçar o diálogo e a assistência técnica da UE. Na Conferência Internacional sobre o Iraque, que se realizou em Bruxelas há duas semanas e de que foram co-anfitriões os Estados Unidos e a União Europeia, representantes de 87 países e organizações internacionais enviaram uma mensagem semelhante e vigorosa de apoio ao novo Iraque.

Permitam-me que comece por responder apenas a um aspecto absolutamente fundamental. Apresentarei em primeiro lugar desculpas por me referir ao relator como "o presidente". Se se considerar que isso é depreciativo para o meu excelente amigo Elmar Brok, que é o presidente da Comissão dos Assuntos Externos, apresento-lhe igualmente as minhas desculpas. O senhor deputado Dimitrakopoulos afirmou, com razão, que a situação em matéria de segurança era a chave para tudo o resto, e a situação em matéria de segurança é grave. Não se pode disfarçar essa realidade. Também insinuou que quanto mais depressa os Iraquianos fossem capazes de controlar a sua própria segurança, melhor. Permitam-me que diga, na qualidade de uma das duas potências que foram as ocupantes formais do Iraque - os Estados Unidos e o Reino Unido - e na qualidade de alguém com responsabilidade pessoal na guerra, que partilhamos desta aspiração. Ponhamos de lado as divergências do passado. Todos nós consideramos que quanto mais depressa os Iraquianos forem capazes de assumir a responsabilidade pela sua própria segurança, melhor; mais depressa as forças da coligação poderão sair do país.

A situação em matéria de segurança é má. A melhor notícia é a do aumento da formação e da capacidade das forças de segurança iraquianas. Neste momento as forças de segurança iraquianas têm, na globalidade, 168 000 elementos. Desses, são cada vez mais os que têm capacidade própria e estão a ser utilizados. Temos perfeito conhecimento de que, nos termos da Resolução 1546 do Conselho de Segurança, o mandato das forças estrangeiras no Iraque terminará em Dezembro do corrente ano, a menos que, de alguma forma, seja renovado e que, de qualquer maneira, e como a Resolução 1546 deixa claro, nós, forças da coligação, só estamos no Iraque a convite do Governo iraquiano. Se acaso o Governo iraquiano nos pedisse que saíssemos, partiríamos imediatamente.

Relativamente à questão da possível presença de uma força de "capacetes azuis" das Nações Unidas, não vejo, em princípio, qualquer dificuldade. A única questão é incentivar outros países a avançarem. Se o conseguiremos ou não, é o que se verá. No entanto, no que respeita ao objectivo geral de reduzir as forças da coligação e de estas, seguidamente, deixarem o país e passarem a ser os Iraquianos a assumir o controlo da situação, estamos absolutamente de acordo.

Resumindo: o Reino Unido, durante a sua Presidência, procurará estabelecer uma relação cada vez mais estreita entre a UE e o Iraque, desenvolvendo aquilo que já conseguimos alcançar. Congratulo-me com o apoio da comissão parlamentar ao nosso objectivo e, em especial, com o pedido que dirigiu à Comissão no sentido de abrir uma delegação em Bagdade e de a UE enviar uma missão de observação às eleições que se vão realizar no Iraque em Dezembro.

Congratulo-me profundamente com a sugestão da comissão parlamentar no sentido de o Parlamento Europeu desenvolver a sua relação com a Assembleia Nacional de Transição do Iraque.

Aguardo com o maior interesse o debate de hoje.

  Benita Ferrero-Waldner, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por dar as boas-vindas ao Senhor Ministro Straw à Presidência. Felicito cordialmente o senhor deputado Dimitrakopoulos pelo seu relatório. É um relatório excelente e oportuno e oferece-nos uma boa oportunidade para procedermos a uma actualização da intensiva evolução dos acontecimentos ocorridos ao longo dos últimos meses. O Iraque continua a constituir um gigantesco e múltiplo desafio para todos nós. Trata-se, de facto, de uma obra que está em curso e temos ali muito que fazer.

Têm ocorrido acontecimentos importantes, um dos quais foi a visita da tróica ao Iraque em 9 de Junho, porque nós, os 25, demonstrámos que estamos agora todos unidos na reconstrução e na ajuda ao Iraque. Não foi fácil, porque houve alturas em que não estivemos unidos. A tróica também foi muito bem recebida pelos próprios Iraquianos.

Também penso que foi muito importante a realização da Conferência internacional em Bruxelas. Muitos membros do Governo iraquiano estiveram presentes e puderam apresentar as suas ideias e os seus desejos e sugerir em que aspectos é que os podíamos ajudar. O sequestro deplorável do diplomata egípcio e outros raptos recentes fizeram-nos ver bem, a todos, as condições em que as pessoas vivem.

Decidi, por isso, que a Comissão também deveria ter uma presença em Bagdade e, como o Senhor Presidente em exercício Straw já referiu, vamos abrir uma delegação. É claro quer o vamos fazer sob a protecção dos Britânicos e esperamos que, na medida do possível, nos possam garantir segurança. Sabemos que não é uma tarefa fácil, mas penso que, de um ponto de vista político, é importante que mostremos também a nossa bandeira e ajudemos o povo iraquiano.

Naquele país a situação ainda é muito difícil e estou de acordo com o senhor deputado Dimitrakopoulos quando afirma que garantir a segurança militar e civil deve ser a principal prioridade da nova Administração iraquiana. A única maneira de garantir segurança é tratar das causas que estão por trás dos violentos atentados perpetrados por alguns sectores da população iraquiana. Vejo dois pré-requisitos concretos para tal. O primeiro é uma Constituição inclusiva e com uma ampla base de apoio e o segundo é um ambiente no qual a reconstrução possa trazer melhorias visíveis à vida quotidiana dos cidadãos iraquianos. Acrescentaria até que, em terceiro lugar, é muito importante que os países vizinhos também contribuam para que haja mais unidade no país e menos conflitos.

Direi algumas palavras sobre a nova Constituição. Esta deve representar os interesses de todos os Iraquianos e foi um tema central da nossa Conferência sobre o Iraque em Bruxelas. Tem de ser o produto de consultas inclusivas e com uma ampla base de apoio e todos os Iraquianos têm de sentir que ela lhes pertence, que os pode proteger e garantir os seus direitos. A inclusão de Sunitas no principal órgão de redacção é, por isso, um começo promissor, mas, como sabemos, o processo não vai ser fácil. Nós, na Europa, conhecemos, pela nossa experiência recente, as inúmeras dificuldades que uma Constituição pode colocar e, diga-se a propósito, também debatemos esse assunto de modo muito franco com os Iraquianos.

Também estamos dispostos a oferecer know-how técnico, se nos for solicitado. Já fornecemos know-how técnico nas últimas eleições, em especial para as Nações Unidas, e dissemos que voltaremos a ajudar os peritos das Nações Unidas desta vez, em especial com financiamento, mas também fornecendo alguns dos nossos próprios peritos. É claro que isso depende sempre de os Iraquianos quererem ou não que os ajudemos.

Estamos muito dependentes das Nações Unidas para aconselhar os Iraquianos a obedecerem aos princípios do direito internacional. Uma vez redigida a Constituição e marcadas as eleições, também é nossa intenção, em princípio, oferecer aos Iraquianos uma missão de observação das eleições para as supervisionar, mas isso depende da situação em matéria de segurança. Ainda não tomámos uma decisão definitiva sobre esse assunto.

O povo iraquiano precisa de ver melhorias concretas na sua vida quotidiana. Na Comissão, trabalhamos desde 2003 nos domínios da saúde, educação, necessidades básicas, saneamento e abastecimento de água, bem como na criação de postos de trabalho, porque o mais importante é que as próprias pessoas possam alimentar as suas famílias. Dos 200 milhões de euros que nos comprometemos a atribuir, não tarda que tenhamos ultimado a disponibilização de 145 milhões, que vão ser canalizados através do mecanismo financeiro para o Iraque do Banco Mundial, designado Fundo Internacional de Reconstrução, para satisfazer necessidades básicas.

A próxima conferência de doadores em Amã oferecerá seguidamente aos Iraquianos uma oportunidade de serem eles próprios a tomar a iniciativa, tendo como base a última conferência de Bruxelas, de criar um verdadeiro mecanismo de coordenação dos doadores. Já o anunciaram na conferência e gostaríamos de colaborar com eles.

Para além da ajuda à reconstrução, a comunidade internacional também precisa de fazer mais para reduzir ou reescalonar as dívidas do Iraque. A Comissão instará os Estados-Membros da UE a que o façam, porque pensamos que isso é fundamental.

Uma contribuição cada vez maior dos países vizinhos, em especial, constitui um pré-requisito, porque esses países vão desempenhar de facto um papel fulcral na alteração do equilíbrio na região. Esses países precisam da ajuda e da cooperação dos seus vizinhos. Os vizinhos, em princípio, assumiram esse compromisso, mas agora teremos de ver se o mesmo pode ser posto em prática.

O Iraque é um país extraordinário, com um passado grandioso mas turbulento. Neste momento é a inspiração para uma nova era de cooperação internacional. Sabemos que a agenda de trabalhos que estabelecemos é muito ambiciosa, mas penso que a poderemos cumprir se seguirmos até ao fim o rumo que traçámos. O povo iraquiano demonstrou uma coragem e uma capacidade de recuperação tremendas, em especial ao acorrer às urnas em tão grande número para votar, mas também na sua vida diária, num enquadramento de violência e de intimidação. Merece compaixão, mas merece igualmente solidariedade e diversos tipos de assistência, entre os quais assistência financeira. É o que temos de fazer, por motivos morais e também políticos.

(Aplausos)

  Presidente. – Posso informar o Conselho e a Comissão que o Parlamento oferece cursos de grego moderno para, se necessário, os ajudar a pronunciar o nome do senhor deputado Dimitrakopoulos.

  Luisa Morgantini (GUE/NGL), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontro-me na posição um pouco caricata de ter sido a única pessoa a abster-se relativamente ao parecer da Comissão do Desenvolvimento. Não houve votos contra o parecer. Para falar com toda a franqueza, a minha abstenção deve-se à rejeição de dois pontos que considero importantes, nomeadamente a referência à ocupação militar e à rejeição da guerra, com a consequente retirada das tropas de ocupação, assim como a crítica das leis e da perda de soberania económica associadas à gestão corrupta e negativa do Embaixador Bremer.

Senhor Presidente Straw, o presente é uma consequência do passado. São disso testemunho as mortes que sucedem diariamente e o assassínio do agente secreto Calipari.

Recebemos ontem os representantes da sociedade civil iraquiana; estão hoje presentes nesta Assembleia e saúdo-os muito respeitosamente. Trata-se de pessoas que vivem diariamente numa situação de insegurança, mas que não desistem do seu compromisso de lutar por um Iraque livre da ocupação militar, do terrorismo e da resistência armada. Vivem em Fallujah, em Bassorá e em Bagdade, acreditam na justiça e na participação democrática dos povos e foram vítimas da ditadura de Saddam Hussein.

Ontem, apercebi-me da importância de apoiar estas pessoas. Como se afirma no nosso parecer, é necessário que o processo de reconstrução preveja o seu envolvimento e o apoio financeiro aos seus projectos.

O nosso parecer põe ainda a tónica na promoção de medidas de desenvolvimento em prol das mulheres, que devem ver aumentados os seus direitos, e não o contrário, e das crianças traumatizadas pela ditadura, pelo embargo e pela guerra, assim como em medidas destinadas a ajudar o país a libertar-se das minas e das bombas de fragmentação e a devolver às autoridades iraquianas o controlo e os projectos de reconstrução.

O nosso parecer apela, além disso, ao envolvimento das Nações Unidas. Acima de tudo, apela ao respeito dos direitos humanos, que foram trágica e vergonhosamente violados, e à continuidade do empenhamento da União Europeia mediante a sua presença no Iraque, na linha do que o Conselho e a Comissão já aqui expressaram.

Finalmente, e porque já terminou o meu tempo de uso da palavra, solicito que a anulação da dívida que a Senhora Comissária Waldner considera necessária não seja considerada um substituto da ajuda.

  Daniel Caspary (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após anos de opressão e de privação de liberdade, e apesar das dificuldades existentes, o povo do Iraque tem agora uma oportunidade de ter um futuro em paz e em liberdade. Devemos fazer todos os possíveis por aproveitar esta oportunidade.

O que significa isto em termos de política comercial?

Em primeiro lugar, a minha comissão acolhe com satisfação a estratégia de envolvimento no Iraque proposta pela Comissão, convidando todas as partes a ajudarem a transformar o país numa economia de mercado diversificada.

Em segundo lugar, a adesão prevista do Iraque à OMC constitui um passo crucial na integração do país na economia mundial, pese embora o facto de as estruturas económicas e administrativas terem ainda de ser criadas.

Em terceiro lugar, a reconstrução deverá implicar um papel de direcção e coordenação para as Nações Unidas.

Em quarto lugar, o Iraque possui muitos recursos naturais, nomeadamente as suas reservas de petróleo. É também do nosso interesse que o comércio do petróleo e do gás natural seja retomado; dado que este comércio ajudará a assegurar de uma forma considerável o nosso aprovisionamento energético, é importante para as duas partes que a legislação também seja harmonizada no sector energético e que sejam criadas condições adequadas que permitam a realização de investimentos. Importa salientar, porém, que uma reconstrução sustentável é inconcebível se os ganhos não forem reinvestidos no Iraque.

Em quinto lugar, no que se refere à ajuda financeira internacional ou à anulação da dívida, é necessário que haja uma cooperação estreita entre os parceiros envolvidos.

É necessário também - e esta é a minha sexta observação - que haja uma cooperação estreita entre o Iraque e os seus vizinhos, da qual depende o estabelecimento de um clima de investimento favorável em toda a região.

Concluirei, agradecendo aos membros da comissão competente quanto à matéria de fundo, a Comissão dos Assuntos Externos, por terem aprovado o nosso parecer praticamente sem nenhuma reserva.

A janela de oportunidade para uma mudança no Iraque não ficará aberta para sempre. Façamos bom uso dela em benefício do povo!

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, antes mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Dimitrakopoulos pelo excelente trabalho que realizou sobre o Iraque, um problema persistente, complexo e difícil, como nos demonstram os acontecimentos ocorridos recentemente: o assassínio de mais de 40 pessoas no passado fim-de-semana, o sequestro do chefe da missão diplomática egípcia, na rua e em plena luz do dia, a paralisação da produção petrolífera e o espectacular aumento da violência que se registou ao longo do ano passado.

No entanto, Senhor Presidente, penso que a tarefa de reabilitação, reconstrução, democratização e pacificação do Iraque não deve caber aos países mais estreitamente envolvidos – e estou a ver o Ministro Jack Straw, que está hoje entre nós, e que queremos saudar também –, mas, sim, uma tarefa que deve caber a toda a comunidade democrática internacional.

A União Europeia tem de apoiar com determinação as tarefas que urge levar a cabo no Iraque neste momento: uma Constituição que ofereça um equilíbrio prudente e sensato entre factores de cariz nacionalista e religioso, a realização de novas eleições, a formação de um novo Governo e o julgamento de Saddam Hussein. E tudo isto, Senhor Presidente, deverá acomodar a comunidade sunita e permitir uma maior participação da mesma nas estruturas do poder.

Se eu tivesse de realçar um aspecto do relatório do senhor deputado Dimitrakopoulous, realçaria o facto de ele olhar para o futuro, pois o futuro não pode ser construído apenas falando no pretérito. Se não tivermos uma visão clara das nossas ambições e dos nossos projectos para aquele país, não conseguiremos construir o futuro nem compreender o passado.

Por isso mesmo, é muito importante, Senhor Presidente, que a União Europeia promova claramente a paz, a compreensão, a concórdia e a reconciliação naquele país, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner disse e como o Presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia observou também. Mas eu creio, Senhor Presidente, que vamos ter de procurar, entre todos nós, transformar as discórdias do passado nas harmonias do presente, como nos foi sugerido pelo relator, senhor deputado Dimitrakopoulos.

  Véronique De Keyser, em nome do grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, disseram-me que é preciso "virar a página". E eu viro-a. Não vou falar das valas comuns de Faluja, não vou falar das dezenas de vítimas diárias, não vou dar números. Não vou falar do gueto em que estão fechados os cidadãos estrangeiros. Não vou falar dos jornalistas raptados nem dos meus amigos iraquianos assassinados. Não vou falar do Iraque caótico e livre que se assemelha muitas vezes a um inferno. Não vou falar da corrupção terrível e do desvio das riquezas petrolíferas. E, sobretudo, não direi que esta guerra foi um erro trágico desde o início até ao fim. Viro a página.

Mas não me peçam para dizer que todo o povo iraquiano que resiste se transformou em terroristas. Há terroristas, sim, infelizmente! Mas há também uma insurreição popular. Não me peçam para fechar os olhos sobre a lamentável gestão do conflito, quando o próprio Bush é atacado neste ponto no seio do seu próprio partido. Não me peçam para calar que há dinheiro da União Europeia que dorme sem ser gasto no Banco Mundial, dirigido pelo senhor Wolfowitz, quando, na sua resolução de Setembro de 2003, o Parlamento reclamava que todos os seus donativos fossem geridos pelas Nações Unidas. Não me peça, Senhor Deputado Dimitrakopoulos, o senhor que foi um excelente relator, para fazer mais um pequeno esforço e para esquecer as nossas alterações 11, 12 e 13. Já esticámos a corda por completo.

Porquê? Muito simplesmente porque os Iraquianos nos olham e nos lêem e esperam da Europa esperança mas também verdade. Senhora Comissária, a senhora disse palavras muito certas e cheias de compaixão e nós apoiamo-la. Queremos reconstruir o Iraque, mas com os Iraquianos, para os Iraquianos e apenas para eles.

  Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Straw, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, dou-lhe as boas-vindas e desejo-lhe bons êxitos no seu trabalho.

Raramente passa um dia sem que sejam noticiados novos ataques no Iraque. Ataques suicidas, actos de terrorismo, raptos e outros atentados contra civis iraquianos e estrangeiros, jornalistas e soldados, estão, infelizmente, a tornar-se o pão-nosso de cada dia. Entre nós, a maioria presencia estes actos através da TV, mas o povo iraquiano vive no meio desta situação. É uma tarefa fundamental de toda a comunidade internacional ajudar as autoridades iraquianas a porem fim à violência, a reconstruírem o país e a estabelecerem a democracia, a paz e a estabilidade. A Europa tem a grande responsabilidade de apoiar este processo com a sua presença e com dinheiro, com comércio, com subsídios e com todas as outras formas possíveis de ajuda, como a formação de polícias e a formação com vista à realização de eleições.

Têm-se travado nesta câmara ásperas discussões acerca da invasão americana, mas agora temos de olhar para o futuro. Em nome do meu grupo, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Dimitrakopoulos, pelo seu trabalho no relatório e por ter procurado ser tão construtivo e atento ao futuro. Não precisamos de nos meter em trincheiras. Não precisamos de repisar o passado. Gostaria de apelar a que todos os grupos tentassem olhar em frente.

Exigir neste momento a retirada total das tropas seria uma catástrofe para o povo iraquiano. São precisas mais pessoas no Iraque, e nós apoiamos vivamente a tentativa de constituição de uma força liderada pelas Nações Unidas, com uma presença europeia, se for possível.

O povo iraquiano é corajoso e paciente. Mostrou-o durante as eleições e continua a mostrá-lo todos os dias. O Governo iraquiano estabeleceu, com a sua Constituição, objectivos ambiciosos. Apoiamos, naturalmente, o esforço de criação de instituições democráticas, a firme protecção das mulheres e das minorias e a construção de uma sociedade baseada no Estado de direito. Apelamos, igualmente, ao Iraque, para que, a longo prazo, venha a abolir a pena de morte.

Se necessário, a UE pode contribuir com especialistas para o trabalho constitucional. O caminho para a democracia e a segurança é difícil e longo. O seu sucesso faria do Iraque um modelo excelente para toda a região, mas para isso é necessária uma maior ajuda da Europa e de nós próprios, no Parlamento Europeu, o que envolverá contactos com os membros eleitos do Parlamento do Iraque.

  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar o relator pelos pontos fortes do seu relatório, como, por exemplo, a substituição das tropas americanas e britânicas presentes no Iraque por uma força de segurança da ONU, que, a prazo, contribuirá em grande medida para melhorar a situação em matéria de segurança. Penso que o relator tem razão, e gostaria de exortar o Sr. Jack Straw a demonstrar maior empenho nesse domínio, não se limitando a dizer neste Parlamento que concorda, mas também, entre outras coisas, adoptando uma linha mais dura no Conselho de Segurança.

Outro ponto forte é a necessidade de velar pela reconciliação nacional e por que nenhum crime fique impune. Saúdo o facto de, no seu relatório, o relator fazer referência a um conjunto de desenvolvimentos positivos no Iraque, incluindo as eleições de Janeiro de 2005. Dito isto, há duas importantes falhas no relatório que eu gostaria de apontar.

A primeira é a deterioração da situação em matéria de segurança. Embora essa situação tenda a melhorar com a substituição das tropas, o ritmo a que as coisas estão a ser feitas neste momento é simplesmente demasiado baixo e a direcção é também demasiado incerta. Estou absolutamente convencido de que não haverá qualquer melhoria fundamental na situação em matéria de segurança sem uma transferência de poderes mais radical e mais célere.

Em segundo lugar, tenho simplesmente de voltar à questão da ambiguidade em torno do início da guerra, especialmente nos primeiros considerandos. Tal como o relator, penso que tanto a União Europeia como esta Assembleia terão de concentrar-se no futuro e na futura cooperação entre a União Europeia e o Iraque, mas nem mesmo nesta Assembleia poderá haver uma acção efectiva e concertada sem uma avaliação objectiva do passado. Foi por isso que o meu grupo apresentou um conjunto de alterações que salientam esse facto, abordando, entre outras coisas, a falta de legitimação por parte das Nações Unidas. Se essas alterações não forem adoptadas, a esmagadora maioria do meu grupo não apoiará o relatório na votação.

Se não aprendermos com os erros do passado, corremos o risco de voltar a cometê-los, e isso é algo que temos evitar a todo o custo.

  Francis Wurtz, em nome do grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o relatório ora submetido à nossa apreciação sobre o envolvimento da União Europeia no Iraque considera, no seu artigo 1º, e cito, que: "temos de nos libertar dos acontecimentos passados para nos voltarmos para o futuro". Por outras palavras, boca fechada sobre a guerra, os seus responsáveis e as suas consequências. Essa atitude parece-me eticamente irresponsável, politicamente duvidosa e estrategicamente ilusória.

É eticamente irresponsável. Com que direito podemos anular o indescritível sofrimento que esta guerra já impôs ao povo iraquiano, as 100 mil vítimas inocentes, as destruições, a insegurança absoluta, as privações, a humilhação da ocupação? Recorde-se uma vez mais que esta guerra foi iniciada contra a vontade da comunidade internacional e com base numa dupla mentira: a existência no Iraque de armas de destruição maciça e a presença da Al-Qaeda no país antes de 2003. E também não podemos negligenciar a legítima cólera de muitos Americanos, Britânicos e outros contra os seus dirigentes, a quem não tencionam perdoar tê-los enganado e conduzido para esta aventura sangrenta e inglória.

Ocultar as origens do fiasco de hoje seria além disso politicamente duvidoso. Os primeiros responsáveis actuais da Comissão e do Conselho foram precisamente aqueles que estiveram entre os mais fervorosos apoiantes do Presidente americano. Imaginemos que, pelos acasos do calendário, a recente cimeira transatlântica tinha sido atrasada duas semanas. Teríamos uma foto surpreendente do encontro: os senhores Bush, Blair e Barroso, quase a reprodução da cimeira dos Açores de 2003. E teriam alguma coisa a dizer-nos sobre a avaliação das consequências para a Europa das suas decisões de então e sobre as lições que delas retiram actualmente? Seria demasiado fácil, senhor Straw, saudar o espírito novo para saldar de passagem um tão pesado passivo. Longe de ter permitido erradicar o terrorismo, esta guerra transformou o Iraque, para retomar a análise da própria CIA - e cito -, num laboratório terrorista onde os jihadistas vêm treinar o combate de rua, durante ainda mais doze anos, segundo o senhor Rumsfeld. Os senhores devem-nos algumas explicações!

Por fim, parece-me ilusório acreditar no êxito duradouro de uma solução política no Iraque, que pouparia uma condenação desta guerra. Nem a Europa nem a ONU têm vocação para desempenhar o papel de suplentes de ocupantes em situação difícil. Chegou o momento de dirigir a toda aquela região ferida sinais positivos fortes, por exemplo a decisão de banir no futuro qualquer recurso à guerra para resolver os problemas do mundo, ou a aplicação efectiva dos compromissos do quarteto nunca cumpridos em prol dos direitos fundamentais do povo palestiniano, ou ainda uma ajuda substancial à emergência de uma sociedade civil - e saúdo os representantes da sociedade civil que o meu grupo acolheu ontem - e de uma autoridade, plenamente livre e soberana, no Iraque. Na Europa, Senhor Presidente, diz-se que temos urgentemente de nos empenhar num grande projecto; este pode ser um.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, os permanentes ataques suicidas são um dos elementos que têm contribuído para abrandar o ritmo da reconstrução do Iraque. As Instituições europeias podem dar um contributo substancial para conter este jihadismo quase exclusivamente árabe. Como? Fazendo, finalmente, um aviso claro ao vizinho mais próximo do Iraque, a Síria, que tem funcionado como um trampolim perfeito para os terroristas islâmicos da Mesopotâmia. O que eu gostaria de dizer ao Conselho e à Comissão é que, nestas circunstâncias, não podemos seguramente acalentar a ideia de um acordo de associação com Damasco. Além disso, gostaria que o Conselho nos dissesse até que ponto estão a ser recrutados jihadistas da Al-Qaeda dentro da União Europeia, e até que ponto está o terrorismo contra o Iraque a ser financiado por mesquitas na Europa.

Apesar de, no seu relatório, o senhor deputado Dimitrakopoulos não mencionar explicitamente a perturbadora influência árabe sobre todo o processo de reconstrução do Iraque, saúdo o seu pedido inequívoco à Comissão de uma justificação meticulosa de todos os projectos da UE no Iraque. Com efeito, isso é algo a que os contribuintes de todos os Estados-Membros da UE têm direito. O senhor deputado Dimitrakopoulos refere, contudo, um segundo obstáculo à reconstrução iraquiana, designadamente a perniciosa corrupção generalizada dentro do aparelho administrativo daquele país. Também neste caso, a União Europeia pode dar um valioso contributo para a perspectiva de futuro da Mesopotâmia. A corrupção e a segurança estão estreitamente relacionadas. "Só a transparência pode tirar-nos deste pântano" – disse o político curdo Mohammed Toufik, e com razão. Isto representa um novo conjunto de acções de ajuda para a União Europeia no Iraque.

Gostaria de acrescentar que tenho muito respeito pelas tropas dos Estados Unidos, do Reino Unido e pelos demais contingentes internacionais, e desejo-lhes muita força nas tentativas que desenvolvem com vista a uma melhor...

(O Presidente retira a palavra ao orador).

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Ryszard Czarnecki (NI).  – (PL) Senhor Presidente, na Polónia, durante a era comunista, contava-se a anedota de uma agência de viagens que utilizaria a seguinte publicidade: "Visite a União Soviética antes que a União Soviética o visite". Podíamos actualizar essa anedota, dizendo "tomemos conta do Iraque antes que os terroristas iraquianos tomem conta de nós".

O Alto Representante da UE para o Afeganistão afirmou recentemente que a nossa presença política e um envolvimento financeiro significativo no país são necessários porque a UE cometeu o erro de esquecer o Afeganistão entre 1990 e 2001. Devemos evitar cometer o mesmo erro em relação ao Iraque, e convém não abandonar o país nas mãos dos Americanos. Em minha opinião, tanto aqueles que apoiam como os que se opõem à intervenção dos EUA no Iraque – e incluo-me entre os últimos – podem e devem concordar em que cabe à UE desempenhar um papel de estabilização nesse país e região envolvente.

A UE cometeu um grave erro ao não enviar observadores às eleições de 2005 no Iraque. Quem está ausente nunca tem razão, assim como não tem legitimidade para se manifestar quanto à forma como gostaria que a situação tivesse evoluído.

Terminaria, agradecendo ao Ministro Jack Straw a reunião da passada quinta-feira, em Londres, e informando-o de que a Comissão dos Assuntos Externos ainda tem o mesmo presidente, a saber, o deputado Elmar Brok.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, há quinze dias, a nossa comissão recebeu uma delegação do Parlamento provisório do Iraque, chefiada pelo seu Presidente e pelo seu Vice-Presidente, e incluindo todas as facções - xiitas, sunitas e curdos, em conjunto. Fiquei agradavelmente surpreendido por verificar o interesse que estes eminentes representantes das suas respectivas comunidades demonstravam em encontrar uma solução que incluísse a reconciliação e reunisse todos os grupos religiosos e étnicos, bem como a forma como se empenharam em discussões sérias com esse objectivo em vista. O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais estava igualmente presente. Creio que um dos factores dos quais depende a paz a longo prazo neste país é um equilíbrio de poder sob a forma de uma espécie de estrutura federal, um equilíbrio garantido, sejam em bons ou maus períodos, por meio de uma Constituição. Poderíamos, assim, chegar a uma forma de fazer as coisas que desse a todos o sentimento de que os seus interesses estavam assegurados, a sua identidade religiosa e étnica também, e que isso poderia igualmente ter influência no domínio cultural.

É deste pressuposto, creio, que depende em grande medida o êxito do empreendimento. De facto, como frequentemente sucedia nestes Estados outrora sob domínio colonial, era um pequeno grupo que detinha as rédeas do poder, e no caso do Iraque eram os sunitas, o que, em minha opinião, é uma da principais razões que estão por trás deste terrorismo, e - como V. Exa. referiu, Senhora Comissária - nós temos de dizer isto de forma muito clara, sob pena de os cidadãos não verem claramente em que é que podem beneficiar com isto. É necessário que compreendam que os terroristas estão a tentar inviabilizar a instauração da democracia e a partilha do poder; que não querem a estabilidade, pois a estabilidade trará consigo os investimentos que melhorarão as condições no país. É através destes meios que tentam reconquistar as suas antigas posições de poder, ou, por razões puramente ideológicas, sufocar a democracia logo no seu início.

Na altura, fui contra a guerra, mas isso agora é irrelevante. O que importa agora é que, em conjunto, conquistemos a paz e instauremos a democracia. Temos de ultrapassar as divergências que durante muito tempo nos dividiram e, através de uma abordagem multilateral, permitir a este país encontrar a estabilidade e a democracia, com as vantagens daí decorrentes - inclusive para nós - em toda a região.

  Lilli Gruber (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório podia e devia ter sido mais corajoso, pois estamos a falar de questões de vida e de morte e do futuro estratégico da nossa União.

O texto foi, certamente, melhorado, mas em demasiadas partes está já ultrapassado pela realidade dos factos. Esta guerra já está perdida, e foi muito útil para os terroristas da jihad, em vez de os enfraquecer. Se o Presidente Bush fosse sensato, anunciaria uma retirada total, sem manter qualquer base estratégica, e fá-lo-ia de acordo com um calendário preciso.

Como sempre, nos conflitos assimétricos não há solução militar, mas apenas uma solução política. O novo Governo iraquiano está a prová-lo. Com efeito, não está a negociar com os terroristas, mas com a resistência, incluindo-a no processo de reconstrução. Por esta razão, Senhor Deputado Dimitrakopoulos, é importante inscrever a palavra "resistência" no relatório, visto que actualmente, no Iraque, coexistem os que se insurgem contra a ocupação e os terroristas, sendo diferentes os seus objectivos.

Para além disso, era igualmente importante salientar que a guerra contra o Iraque foi planeada a frio pelo Presidente Bush e deliberadamente apoiada numa trama de mentiras. Com efeito, o Iraque não tinha armas de destruição em massa, nem ligações com a Al-Qaeda. Concretizada a invasão, tinham o dever moral de reconstruir o Iraque, pelo menos do ponto de vista material, mas a arrogância, a incompetência, a corrupção e a inépcia político-militar impediram-no. Assim, mesmo abstraindo da vergonha de Abu Ghraib, eles perderam, sem conquistar o coração e o espírito do povo iraquiano.

Dirijo-me também, portanto, aos representantes do Conselho e da Comissão: é chegado o momento de ultrapassar a debilidade das divisões passadas e de nos centrarmos ainda mais firmemente numa política comum tendo em vista escapar à impotência típica das coligações de minorias.

A Europa só vale a pena se pensarmos, decidirmos e trabalharmos em conjunto. De outro modo, não passa de uma bela colecção de pequenos bonsais esmagados pelo primeiro elefante que passa.

  Lapo Pistelli (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente à guerra no Iraque, a Europa passou por uma das suas mais importantes situações de dissensão, e, por isso, o relatório Dimitrakopoulos realiza uma espécie de milagre na busca de um equilíbrio possível. Todavia, persistem ainda muitas deficiências.

A efectiva situação no terreno confirma, infelizmente, todas as dúvidas expressas por aqueles que se declararam contrários à intervenção militar. Julgámos que o momento de viragem tinha sido a queda e a captura de Saddam Hussein, e, mais tarde, esperámos que essa viragem se desse após as eleições de Janeiro, e que o Governo de Allawi conseguisse, efectivamente, estabilizar o país. Na realidade, sabemos que as coisas se passaram de modo diferente. Se considerarmos as vítimas civis dos bombistas suicidas, o número não contabilizado de actos de violência de iraquianos contra iraquianos e o aumento do número de ataques por semana contra as forças de ocupação, o Iraque é o maior campo de treino de terroristas do planeta.

Hoje, contudo, não deveríamos olhar para o passado, mas sim concentrar-nos no futuro, razão pela qual demos o nosso apoio ao Governo de Allawi, nos empenhámos na reconstrução e apoiámos as recentes resoluções. A este propósito, fixámos para nós mesmos três objectivos, nomeadamente o compromisso anterior – para usar a linguagem da doutrina Solana – com os países vizinhos, que podem dar-nos uma mão, não só não exportando terroristas, mas também ajudando o Iraque a sair do túnel; o treino das forças de segurança, que são vitais no planeamento da retirada das forças de ocupação; e, finalmente, o acordo constitucional.

Este é, com efeito, o último momento de viragem. Ou somos capazes de manter o país unido com o acordo constitucional, ou deflagrará uma inexorável guerra civil. Os sinais de tensão que estão também presentes no Curdistão fazem-nos pensar que esta é, realmente, a última oportunidade que a Europa tem para procurar que a situação melhore nos próximos meses.

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Deputado Dimitrakopoulos, Senhoras e Senhores Deputados, de boas intenções está o inferno cheio. Com isto quero dizer que, a não ser que se saldem as contas do passado, mais cedo ou mais tarde ver-nos-emos confrontados com esse passado, e a factura a pagar será muito elevada e dramática.

Se não condenarmos hoje a guerra, não é possível compreender o que está a acontecer neste momento no Iraque. A guerra e o terrorismo continuam a alimentar-se mutuamente. Antes da guerra no Iraque não havia terrorismo. Temos de ter a coragem de dizer que os exércitos de ocupação são um factor de insegurança e não de segurança. Temos de ter a coragem de dizer que os Estados Unidos e os seus aliados foram para o Iraque porque há lá petróleo e porque queriam apoderar-se dele, e não, seguramente, para instaurar a democracia.

Tivemos ontem um encontro com representantes da sociedade civil, das organizações de defesa dos direitos humanos, de sindicatos e de organizações de mulheres, que nos explicaram que aquela sociedade está activa e quer ter uma palavra a dizer sobre o seu próprio futuro. A Europa deveria pensar também nesta questão, não se circunscrevendo ao relacionamento com um governo sufragado em eleições que se realizaram num contexto de ocupação militar estrangeira.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, temos medo da verdade ou temos vergonha? Temos medo dela ou temos vergonha, Giorgos? A verdade é só uma: temos um exército de ocupação e temos uma invasão irresponsável de americanos, britânicos e espanhóis. Essa é que é a verdade.

Com a ocupação sofremos e que vocês sofreram em 1940, também tivemos execuções e raptos. Foi isso que nós fizemos ao vencedor e é isso que hoje o povo do Iraque está a fazer e com razão.

As forças ocupantes têm de partir. Têm de deixar este país livre para encontrar o seu caminho. Têm de reparar o mal que fizeram. Têm de deixar o petróleo para o povo iraquiano e este, com o petróleo a 60 dólares o barril, há-de encontrar o seu caminho.

Enquanto houver um exército de ocupação, também haverá crimes. Eles têm de compreender isso. Essa é a grande verdade. Já passámos por isso. Quando Estaline interferiu nos assuntos internos da Grécia entre 1944 e 1949, massacrámo-nos uns aos outros durante muitos anos. O exército de ocupação tem de partir. Isso é que é correcto.

Falemos a verdade. Não tenhamos vergonha. Não legislemos a partir de Estrasburgo e Bruxelas, onde existe segurança. Vamos dizer o que temos para dizer em Bassora. Vamos dizer o que temos para dizer em Bagdade. É aí que estão as pessoas, é aí que está a verdade, é aí que está o problema. Viva a democracia. Viva a liberdade. Viva a autodeterminação.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, toda a gente sabe que a alegada presença de armas de destruição maciça foi utilizada pelos EUA como pretexto para entrar pela força no Iraque e que, actualmente, os Americanos estão empenhados em impor a sua concepção de democracia ao povo iraquiano. Não foi só a duração desta intervenção, mas também o seu custo e os seus efeitos colaterais que foram subestimados. O Iraque é, presentemente, uma zona sem lei, que oferece aos extremistas a oportunidade ideal para se reagruparem e acumularem experiência de combate. A invasão americana transformou o país num campo de treino para os terroristas de todos os cantos do mundo, e estes só têm agora de esperar pela oportunidade de pôr em prática no nosso território as suas capacidades recém-adquiridas.

Mesmo agora, por conseguinte, todos nós temos de pagar o preço pelos erros da América, seja sob a forma de um recrudescimento das actividades terroristas ou sob a forma de um constante aumento do recrutamento por grupos extremistas islâmicos. A ideia de fazer participar ainda mais a Europa, enviando tropas, nessa aberração da parte dos EUA, é absolutamente inaceitável. É por sabermos que o Iraque só conhecerá a paz e uma resolução para os seus problemas se estas partirem do seu interior, que deveríamos, de preferência, dar o nosso apoio ao restabelecimento do sistema educativo, à reconstrução da economia e à luta contra uma corrupção florescente. São coisas que a Europa poderia fazer e que produziriam frutos.

  Anna Ibrisagic (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Dimitrakopoulos pelo enorme volume de trabalho que desenvolveu sobre esta questão complicada mas extremamente importante.

Após anos do regime de Saddam Hussein, foi agora dada ao povo do Iraque a possibilidade de construir o seu país de forma pacífica e democrática. As eleições parlamentares, realizadas sob grande pressão de forças que não estavam interessadas na democracia nem em eleições livres, foram o primeiro passo no processo de democratização. Era também uma oportunidade para a política triunfar sobre o terrorismo e a violência, mas não foi isso que aconteceu.

Não obstante ter sido formado um governo de transição e se ter iniciado a elaboração da nova Constituição, a situação de segurança no Iraque não foi estabilizada como deveria ter sido. Pelo contrário, a situação é de tal ordem que, por muito tempo ainda, continuará a exigir grandes esforços e uma forte presença internacional.

É evidente que, quanto mais depressa for o próprio Iraque a garantir a segurança no país, melhor será. No entanto, com base no que aprendemos noutros conflitos na nossa própria vizinhança, por exemplo, nas guerras dos Balcãs, que eu própria vivi, não podemos esperar resultados rápidos. A construção da paz e da democracia exige tempo, mesmo que todas as forças no terreno sejam favoráveis a estes objectivos. E exige ainda mais tempo em países como o Iraque e a Bósnia, onde há uma série de grupos que se opõem ao processo de democratização. No entanto, precisamos de tempo e de paciência, porque, se não mostrarmos apoio suficiente aos esforços de democratização política no Iraque ou se retirarmos demasiado rapidamente as forças internacionais presentes no país, estaremos a pôr em risco a paz, não só no Iraque mas também na região envolvente, e isso não nos podemos permitir. Não temos, pois, alternativa a continuar a apoiar o Iraque, tanto politicamente como através de uma forte presença internacional, durante o tempo que for preciso.

A senhora comissária Ferrero-Waldner afirmou, e com razão, que a Europa está agora unida no esforço de reconstrução do Iraque. Na minha opinião, a unidade é precisamente o que tornará possível estabilizar a situação no Iraque e a superação dos problemas que lá enfrentamos.

  Marek Maciej Siwiec (PSE).  – (PL) Senhor Presidente, estamos perante um difícil compromisso, que foi atingido após numerosas semanas de debate. Gostaria de instar todos os agitadores desta Assembleia, para quem o tempo parou há dois anos e que continuam a utilizar a linguagem dessa altura, a analisarem este compromisso e a ponderarem se os Iraquianos terão mais a ganhar com o compromisso ou com a sua agitação.

Alguém que não consegue distinguir criminosos que matam civis anónimos das forças da coligação, compostas por soldados que arriscam a vida no Iraque, não passa de um mentiroso e lavro o meu protesto contra esse tipo de mentiras.

Eu apresentaria duas sugestões ao Conselho e à Comissão. Primeira, devíamos exercer mais pressão sobre os países vizinhos do Iraque. Já foram feitas referências à Síria, e acontecimentos recentes que ocorreram aí e no Irão demonstraram que esses países têm de assumir a responsabilidade por aquilo que acontece no seu território. A comunidade internacional tem de os pressionar e eles têm de assumir parte da responsabilidade pela situação no Iraque. Esses países não podem prosseguir, em segredo, determinadas políticas, ao mesmo tempo que enviam sinais em sentido contrário. Segunda sugestão: há que reforçar o diálogo com a liderança política do Iraque. Apesar de existirem profundas divisões étnicas e religiosas no parlamento provisório, temos de manter conversações com esses representantes. Os que não combatem são nossos parceiros.

Finalmente, a ideia de enviar forças de manutenção da paz para o país é muito bem intencionada mas ingénua. Que exército conseguiria, sob os capacetes azuis, proteger os Iraquianos? Essa tarefa compete a um exército iraquiano bem armado e bem preparado, pois os soldados nacionais são os únicos capazes de proteger a sua população.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, os relatórios que são apresentados a este Parlamento raramente contêm piadas, mas este tem um certo humor, mesmo que não seja intencional. O nº 43 sugere que a União Europeia "ofereça os seus conhecimentos específicos e assistência para a elaboração da Constituição do Iraque". É muito natural que os Iraquianos pensem que os conhecimentos específicos e a experiência da União Europeia neste domínio deixam alguma coisa a desejar. A última tentativa que a UE fez produziu uma Constituição opaca e confusa e chegou quase às 500 páginas. Por outro lado, os Estados Unidos da América têm uma Constituição clara e concisa que apenas cobre um pequeno número de páginas e nos últimos 200 anos só precisou de cerca de 27 emendas. Se os Iraquianos precisarem de ajuda, é bem provável que prefiram pedi-la aos Americanos. Se a UE se envolver no processo poderá até oferecer-se para organizar o referendo constitucional para os Iraquianos, o que poderá conduzir a problemas indesejados de todos os tipos.

  Bogusław Sonik (PPE-DE).  – (PL) Senhor Presidente, o Iraque é a linha da frente do combate ao terrorismo. Os terroristas tornaram muito claro que o seu objectivo consiste em forçar as potências estrangeiras a retirar do Iraque e, depois, esmagar a democracia incipiente no país. O mundo não pode permitir que os terroristas atinjam os seus objectivos ou que levem a cabo os seus planos, e os Estados-Membros da UE não podem dar-se ao luxo de permitir que isso aconteça.

A luta contra o terrorismo é um desafio global com que o mundo se viu confrontado no início do século XXI. Temos de ganhar esta guerra porque o nosso inimigo não conhece o significado de palavras como tratado, acordo, compromisso, diálogo ou paz. O fim do terrorismo moderno consiste em destruir a civilização em que vivemos. Os Estados Unidos são o seu alvo actual, mas dentro de alguns meses será a vez da Europa. A UE devia, portanto, tomar decisões conjuntas que fossem simultaneamente corajosas e práticas, pois já não basta fornecer uma ajuda no valor de 200 milhões de euros.

A UE devia começar por dar resposta aos problemas de base com que se debate a população iraquiana. Incluem-se entre esses problemas a falta de água, a que dois milhões de Iraquianos não têm acesso, a falta de alimentos – segundo o último relatório da ONU, uma em cada quatro crianças passa fome -, a falta de trabalho, com o desemprego nos 70%, a falta de segurança e o medo de ataques terroristas. A sabotagem de oleodutos e outras instalações relacionadas com o petróleo significa que o Iraque, nos últimos dois anos, sofreu perdas no valor de 11 mil milhões de dólares. Estas questões deviam ser incluídas na lista de prioridades da UE para a ajuda ao Iraque.

Não podemos permitir que os nossos maiores esforços de reconstrução do Iraque se resumam a anunciar que vai ser aberta uma representação da Comissão em Bagdad ou o envio de uma missão de observação às eleições de Dezembro. São os Iraquianos comuns quem espera, mais impacientemente, por ajuda concreta. Há que aumentar o nosso envolvimento no Iraque, e há que o organizar melhor. Há que ter uma visão digna de uma comunidade a 25 Estados-Membros.

O preço do fracasso seria elevado. Uma derrota das forças democráticas robusteceria a posição dos terroristas, o que teria um efeito de dominó sob a forma de uma nova vaga de terrorismo, não só no Iraque mas em todo o mundo. A paz no Iraque é fundamental para o desenvolvimento de relações transatlânticas e para a paz em toda a região. Há que exercer pressão sobre a Síria e o Irão para garantir que esses países não continuam a dar apoio aos terroristas que aí se encontram.

  Monika Beňová (PSE). – (SK) Desde há algum tempo, temos vindo a ouvir dizer que não devemos repisar o passado e que não é necessário discutir as razões da invasão do Iraque pelos Estados Unidos e pela sua coligação ad hoc e aliados. Lamento, mas discordo profundamente deste ponto de vista, porque a coligação ad hoc criada e liderada pelos americanos invadiu um Estado soberano sem qualquer mandato internacional ou juridicamente aceitável.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Ministro Straw, a História recorda-nos inúmeras ocasiões em que a humanidade poderia ter evitado muitos dos seus fracassos se tivesse analisado cuidadosamente os seus erros e acções imorais. Infelizmente, parecemos não ser capazes de aprender com os nossos próprios erros.

Senhor Deputado Dimitrakopoulos, não só sou capaz de pronunciar o seu nome como o respeito como colega da Comissão dos Assuntos Externos. Contudo, não posso apoiar a sua proposta de resolução, mesmo estando ciente do grande esforço que lhe dedicou, e concordo com a senhora deputada De Keyser, quando diz que, sem a aprovação das nossas alterações, esta resolução não terá qualquer autoridade.

  Simon Coveney (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo prestar homenagem ao senhor deputado Dimitrakopoulos, um nome com que me familiarizei nestes últimos meses. Trabalhou arduamente para aprontar este relatório, procurando um compromisso de todas as partes, a fim de elaborar um relatório que representa, a meu ver, as opiniões e as aspirações da vasta maioria deste Parlamento. Não é tarefa fácil, tratando-se do Iraque.

Um dos aspectos positivos deste relatório é o tema recorrente da necessidade de todos olharmos para o futuro, juntamente com o Iraque, concentrando-nos no que é possível alcançar à medida que o Iraque caminha para o futuro e não fazendo constantemente referência a erros e decisões do passado. O relator não permitiu que este relatório fosse "desviado" por aqueles que pretendem repetir, com ligeiras alterações, o debate sobre os fundamentos para a guerra no Iraque e os aspectos legais que rodeiam essa decisão, ou a falta deles. Esse é um debate válido, mas nesta fase não vem acrescentar nada de positivo a este relatório. Em vez disso, o relatório concentra-se no que será e deverá ser o papel da UE no futuro, prestando ajuda às novas autoridades do Iraque. São muitas as questões tratadas no relatório; quero referir-me a três dessas questões.

Em primeiro lugar, relativamente ao apoio político, ouvi com satisfação o senhor deputado Brok mencionar a recente visita de representantes da Assembleia Nacional de Transição a este Parlamento; foi um acontecimento bem-vindo. Eles solicitaram assistência, apoio e ajuda relativamente à elaboração da nova Constituição do Iraque, o que é algo que eu considero que deveríamos fazer sem reservas e com entusiasmo. Antes de mais, é necessário assegurarmos que haja total participação de todos os grupos na elaboração dessa Constituição.

Em segundo lugar, relativamente à segurança, não deveremos esquecer que, enquanto falamos, há cidadãos europeus no Iraque a tentar garantir segurança em circunstâncias difíceis. Temos de olhar para diante, para ver o que é que a UE pode fazer colectivamente. Com esse intuito, congratulo-me com o facto de irmos ver, num futuro próximo, uma delegação da UE em Bagdade. Congratulo-me igualmente com a Missão "Estado de direito" e de Formação da Polícia, que irá melhorar consideravelmente a situação no Iraque em matéria de segurança, e com o novo pedido, que está delineado em pormenor no relatório, de uma nova resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iraque. É um pedido novo e corajoso.

Por último, não deveremos esquecer os nossos princípios em matéria de direitos humanos, apesar das circunstâncias extremamente difíceis e extremas que continuam a verificar-se no Iraque, em especial no que se refere à pena de morte.

  Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, saúdo a ênfase colocada pelo relator e pela alteração nº 12, apresentada pelo Grupo PSE, no apoio ao empenho positivo da UE na reconstrução social, económica e política do Iraque, no êxito das eleições de Janeiro, na duplicação dos parceiros internacionais a favor do Iraque, representados na Conferência de Bruxelas, e na condenação que, unidos, expressámos relativamente a toda a violência, todos os raptos e todas as violações dos direitos humanos no Iraque.

O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu não pode apoiar as alterações que procuram reavivar as divisões do passado. Nesse contexto, registo que a alteração nº 3, apresentada pelo Grupo Verts/ALE, procura revogar o compromisso deste Parlamento de lutar não só contra o terrorismo, mas também contra a proliferação de armas de destruição maciça. Toda a gente deverá votar contra essa alteração.

Por último, existe uma ligação entre este debate e o próximo, sobre o desenvolvimento. A herança de vinte anos sob o domínio de Saddam Hussein são cinco milhões de Iraquianos vítimas de pobreza crónica, o aumento mais rápido da mortalidade infantil registado em qualquer país do mundo, acesso a água potável segura para menos de metade da população residente nas zonas rurais e 60% da população totalmente dependente de ajuda alimentar. Hoje o Parlamento Europeu reafirma o seu empenhamento no direito do povo iraquiano ao desenvolvimento, bem como no seu direito à paz.

  Benita Ferrero-Waldner, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a fase do pós-guerra do Iraque é comparável, em certa medida, ao período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, se bem que não na mesma escala. No entanto, temos de ultrapassar todas as nossas divergências e litígios passados e de olhar para o futuro. É a única solução. Não podemos limitar-nos a falar sobre a situação, temos de tomar medidas, temos de virar a página. É por isso que a Comissão, ao longo dos últimos dois anos, tem procurado contribuir, através do seu apoio à reconstrução, para promover a reconciliação no território do Iraque e na comunidade internacional.

Como o senhor deputado Brok e a senhora deputada Morgantini assinalaram, também temos de assegurar que a reabilitação e a reconstrução do Iraque se traduzam em benefícios para todos os Iraquianos. Esta tem de ser uma abordagem inclusiva. É claro que temos de olhar para a Constituição. Tem de ser uma Constituição que dê aos Iraquianos um sentido de propriedade, que realmente proteja a integridade territorial do Iraque, mas que, ao mesmo tempo, olhe para as possibilidades federais. Essa é a única maneira de assegurar o equilíbrio correcto entre os diferentes elementos étnicos. Também tem de olhar para o futuro, criando uma sociedade moderna na qual tem de ser concedida uma participação adequada às mulheres e às comunidades religiosas. A Constituição é, portanto, da maior importância.

Também é muito importante construir as instituições do novo Iraque. Tem-se falado muito em energia e comércio. Considero que, para se restabelecer a possibilidade de os Iraquianos se auto-desenvolverem, tem de haver uma acção de desenvolvimento de capacidades junto dos Ministérios do Comércio e da Energia.

Apoiámos as eleições e, se a situação de segurança o permitir, apoiaremos as próximas eleições. Também é muito importante garantir a continuação do desenvolvimento da polícia e do poder judicial iraquianos. A missão "Eujustlex" que teve início em 1 de Julho será da maior importância e, assim o esperamos, dará uma contribuição significativa para tal. Esta missão envolve a formação de 770 polícias e membros do poder judicial. Também temos de voltar a concentrar a nossa atenção nos serviços sociais, como a educação, a saúde e o saneamento básico. As pessoas têm de poder voltar a viver a sua vida. De momento, só têm electricidade algumas horas por dia, num clima em que as temperaturas atingem os 50 graus centígrados.

Sabemos das dificuldades que existem. As condições no terreno são excessivamente difíceis. Também temos conhecimento de atrasos em matéria de execução, devido à difícil situação que se vive. Por isso há discussões em curso entre nós, o Banco Mundial, a ONU e os próprios Iraquianos. É evidente que é a eles que cabe a principal responsabilidade, mas temos de lhes prestar toda a nossa assistência.

Concordo que é muito importante que a comunidade internacional incentive os vizinhos do Iraque a adoptarem a mesma abordagem, envidando grandes esforços no sentido da reconciliação e da unidade no Iraque. Essa foi a mensagem clara que transmitimos na conferência internacional.

Apoiamos as propostas da OMC relativamente ao Iraque. O próximo passo poderão ser acordos comerciais e de cooperação, sujeitos a negociações com os Iraquianos. Há uma possibilidade de eles desenvolverem - de uma nova forma - a actual situação, em que lhes estamos a prestar assistência, mas isso tem de ser feito de um modo muito mais ordeiro.

Estou muito grata pelo apoio do Parlamento Europeu. Felicito o senhor deputado Dimitrakopoulos pelo excelente trabalho que realizou. Bem vêem, eu aprendo e na próxima vez farei melhor.

  Jack Straw, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, permita-me que, por seu intermédio, agradeça a todos os deputados do Parlamento Europeu um debate muito construtivo, que para mim também foi muito interessante. É claro que, num determinado sentido, é correcto dizer que não se pode discutir o futuro sem se compreender o passado e há diferentes análises do passado. Acontece que eu penso que, na altura, a guerra se justificou. Continuo a pensar assim, mas respeito os que têm uma opinião diferente.

O que gostaria de dizer, porém, é o seguinte: podemos discutir - e discutiremos durante muito tempo - a legitimidade da acção militar, mas por favor não discutam agora a legitimidade daquele que é um Governo iraquiano democraticamente eleito. Alguns oradores questionaram a legitimidade do actual governo. Com o devido respeito, isso é incorrecto. As eleições realizadas em 30 de Janeiro realizaram-se ao abrigo de um mandato das Nações Unidas, sob intensa vigilância internacional. Foram eleições justas: votaram 8,6 milhões de Iraquianos e dessas eleições resultou uma assembleia representativa que agora tem instruções das Nações Unidas para apresentar um projecto de Constituição em Agosto e para o ratificar por meio de um referendo em Outubro, para que haja novas eleições que conduzam a um Governo nacional mais permanente em Dezembro. Sugiro que é da responsabilidade de toda a comunidade internacional, como forma de apoio a esse mandato unânime das Nações Unidas, assegurar que o processo funcione e funcione com eficácia. Estou profundamente grato à Comissão e ao Parlamento pelo apoio que estão a dar a este processo.

É verdade que a situação no Iraque hoje em dia é grave. É verdade que há um número demasiado elevado de pessoas que são mortas, mas gostaria de recordar aos que descrevem a situação simplesmente como uma espécie de resistência legítima, que a esmagadora maioria das vítimas deste terrorismo não pertence às forças da coligação, são Iraquianos comuns. Também gostaria de recordar a colegas aqui presentes que em muitas regiões do Iraque - não em todas - há um nível razoável de normalidade. Têm ocorrido muito poucos incidentes. Porquê? Porque aí o terrorismo foi derrotado. Onde existe anormalidade, esta é devida ao terrorismo. Não sou ingénuo. Admito que, onde existe este nível de terrorismo, tem de haver um processo político que tente chamar as pessoas a participar e tem de haver uma resposta imediata em termos de segurança. É extremamente lamentável que a maior parte dos Sunitas tivesse decidido não participar nas eleições de Janeiro.

O que aconteceu de então para cá - e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner e eu avistámo-nos com representantes da comunidade sunita e discutimos o assunto com membros das comunidades xiita e curda - é um esforço do Governo iraquiano para integrar sunitas. Tem sido difícil, mas há apenas dois dias a Assembleia Nacional decidiu confirmar a representação de 15 sunitas na comissão constitucional. Isso tem uma importância extrema, é um primeiro passo para se estender a mão à comunidade sunita. Terão de se tomar também outras medidas, para se poder chegar a ter um Iraque que seja representativo de todas as comunidades.

A outra coisa que gostaria de dizer é que qualquer análise da opinião pública no Iraque sugere que, apesar da violência que hoje em dia se faz sentir, a maioria dos Iraquianos prefere o que aconteceu e acontece actualmente ao que acontecia dantes. Sim, claro que havia terrorismo antes da guerra: era terrorismo de Estado, que levou à morte de centenas de milhares de cidadãos comuns iraquianos. E não, não morreram centenas de milhares de pessoas desde a guerra; morreram algumas dezenas de milhares. É um número demasiado elevado, mas pelo menos agora os Iraquianos podem aguardar um futuro democrático e pacífico em que controlem o seu destino, coisa que nunca poderiam ter sob o domínio de Saddam.

Na Europa, tal como noutros lugares, tem havido discussões acerca desta situação que se vive no Iraque. Atendendo a isso, congratulamo-nos profundamente com a abordagem muito construtiva adoptada pelo senhor deputado Dimitrakopoulos e pela comissão a que pertence. Estou-lhes muito grato por isso. Dada a diversidade de opiniões, sei que foi muito difícil chegar a uma versão da situação que fizesse sentido e a um plano de acção para o futuro. O debate de hoje é bem elucidativo de tudo isso. Os meus agradecimentos ao senhor deputado Dimitrakopoulos e também à Comissão.

Pela nossa parte, na Presidência, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance ao longo dos próximos seis meses para apoiar activamente o trabalho da União Europeia, para além de aceitarmos as nossas responsabilidades no Iraque enquanto um dos elementos da Coligação.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H00.

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente