Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Julho de 2005 - Estrasburgo

27. Relações entre a União Europeia, a China e Taiwan e segurança no Extremo Oriente

  Presidente.   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão: Relações entre a União Europeia, a China e Taiwan e segurança no Extremo Oriente.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, nestes trinta anos que passaram desde que a União Europeia estabeleceu relações diplomáticas com a China, tanto a União Europeia como a China e, de facto, as relações UE-China, assistiram a uma mudança notável. As relações entre a União Europeia e China são, neste momento, tão estreitas como sempre foram. Só que, hoje, mais do que nunca, é fundamental que a União Europeia se adapte ao desafio que representa o crescimento económico e político da China. As economias da União Europa precisam de ser capazes de responder à concorrência e às oportunidades que a China e outras economias emergentes na Ásia oferecem. A União Europeia tem muitos interesses em jogo na China e na Ásia Oriental em geral, claramente uma região de enorme importância no século XXI. É fundamental que a União Europeia e a China trabalhem ambas em conjunto com outros parceiros internacionais para dar resposta aos problemas mundiais.

O diálogo entre a União Europeia e a China aborda agora, e justamente, um leque alargado de tópicos, incluindo segurança regional, direitos humanos, ambiente, educação, migração, alterações climáticas e transportes. Precisamente na semana passada, teve lugar a Cimeira UE-China no domínio da aviação civil. Todas estas discussões trazem benefícios para ambas as partes. A União Europeia já tem uma longa experiência para partilhar e a China aborda frequentemente os problemas de uma maneira nova; a União Europeia pode pois aprender com essa nova maneira de abordar as questões.

A oitava Cimeira UE-China, a realizar em Pequim, em Setembro, será uma oportunidade para celebrar os 30 anos de relações oficiais entre a União Europeia e a China e fazer votos para os próximos 30 anos. Isto constituirá uma oportunidade para a União Europeia e a China trabalharem em conjunto como parceiros globais, fazendo face aos desafios mundiais. É com expectativa que aguardamos esta oportunidade de congregação de esforços entre a União Europeia e a China para permitir responder aos desafios no domínio das alterações climáticas e da segurança energética através do diálogo e da cooperação concreta.

Evidentemente que há diferenças entre nós, mas um sinal da maturidade da relação é o facto de podermos discuti-las de forma construtiva, por exemplo, através do diálogo UE-China sobre os direitos humanos.

Os direitos humanos são obviamente uma parte fundamental da política externa da União Europeia. A União Europeia reconhece que a China fez progressos consideráveis ao longo da última década no que toca ao seu desenvolvimento económico e social e saúda os passos dados com vista a um reforço do Estado de direito e à cooperação com os mecanismos dos direitos humanos das Nações Unidas. Contudo há ainda muito a fazer.

A União Europeia continua a ter graves preocupações em matéria de direitos humanos na China, como por exemplo a liberdade de expressão, liberdade religiosa e liberdade de reunião. Jornalistas, advogados e membros de ONG continuam a ser molestados. A pena de morte continua a ser largamente utilizada; a detenção administrativa é muito comum e preocupa-nos gravemente o recurso à tortura. A situação no Tibete e em Xinjiang (Oeste da China) continuam a ser inquietantes. O Conselho saúda o trabalho da China com vista à ratificação de um Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e espera que, à medida que este trabalho avança, se concretizem verdadeiras melhorias na vida quotidiana de todos os cidadãos chineses.

Uma outra questão que a China e a União Europeia discutem frequentemente é a de Taiwan. Os últimos 30 anos também viram mudanças tremendas em Taiwan. Taiwan é um dos mais bem sucedidos tigres asiáticos, que, só no último ano, registou um invejável crescimento económico de 5,9 %. O PIB per capita em termos reais está a par do do Japão e do de Hong Kong. No entanto, as mudanças em Taiwan não foram só de natureza económica, foram também políticas. Há trinta anos atrás, Chiang Kai-Shek morreu e o seu filho, Chiang Ching-kuo, continuou no poder. Não foi senão em 1996 que Taiwan realizou as suas primeiras eleições presidenciais democráticas. Hoje, Taiwan é uma democracia plena.

Os Estados-Membros da União Europeia não têm relações diplomáticas com Taiwan. Não obstante, os seus laços económicos e comerciais com Taiwan são fortes. Taiwan é, claro, membro da Organização Mundial do Comércio. Taiwan e a União Europeia desfrutam igualmente de relações sólidas noutras áreas não-políticas, tais como a ciência, educação, cultura e vários domínios técnicos.

Contudo, há outros aspectos da relação entre as duas margens do Estreito que não são tão positivos e que têm consequências para segurança regional. Em Março deste ano, a China aprovou a lei “anti-secessão” com a intenção, assim o disse, de impedir ou desencorajar as tentativas de Taiwan de ser um Estado independente. Tratou-se, em grande parte, de uma codificação da actual política chinesa, mas fez referência ao forte empenho da China numa reunificação pacífica e, mais perturbador ainda, fez referência ao uso de meios não pacíficos se as circunstâncias o justificassem. A descrição de quais seriam essas circunstâncias foi bastante vaga. A União Europa respondeu, reafirmando o seu apoio à política "uma só China" e a sua oposição a qualquer uso da força para resolver essa questão.

A posição da União Europeia sempre foi a de que a questão de Taiwan deve ser resolvido pacificamente, através de um diálogo construtivo, tendo instado ambas as partes a evitarem medidas unilaterais que possam aumentar as tensões. Numa declaração, no início deste ano, a União Europeia saudou o acordo para voos charter sobre o Estreito no Novo Ano Lunar. Considerou que este tipo de cooperação prática ajudará a promover o diálogo e a compreensão entre as partes, fazendo votos para que se encontrem formas de melhorar a situação. Registamos o diálogo entre o continente e os visitantes, líderes da oposição de Taiwan, e esperamos que o continente seja capaz de, em breve, dar início a um diálogo semelhante com os dirigentes eleitos em Taiwan.

Quanto às questões regionais, a China e a União Europeia partilham um interesse comum a outros, a saber, uma Península da Coreia estável. Dada a sua influência junto da RPDC, a China tem um papel fundamental no desenvolvimento de esforços para se chegar a uma Península sem armas nucleares, papel esse que a União Europeia apoia.

A União Europa continua a fazer questão de contribuir para a paz e segurança na Ásia e na região Ásia-Pacífico. Trata-se de um dos nossos objectivos principais. Falando agora, por uns momentos, em nome do Reino Unido, fazemos questão de usar a Presidência britânica da União Europeia para fazer progressos nesta área. A União Europeia deve esforçar-se por se envolver mais activamente na gestão política dos desafios que se deparam em matéria de segurança regional. Entre as questões actuais, a União Europeia exortou a um rápido e incondicional reinício das Conversações a Seis e a um desmantelamento total, verificável e irreversível de qualquer programa de armamento nuclear da RDPC.

Precisamos de procurar outras formas de reforçar a contribuição da União Europeia nos fóruns regionais, como por exemplo a ASEM, e como um membro do fórum regional ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), o único fórum multilateral à escala da Ásia para a segurança regional. Também faz sentido que a União Europeia desenvolva diálogos estratégicos com outros actores-chave da região da Ásia Oriental. A segurança da região não lhes diz exclusivamente respeito na região, diz igualmente a todos nós.

Desde a reforma da economia da China, que começou em 1978, a sua economia cresceu, em média, quase 10 % ao ano. Nessa altura, o comércio entre a China e a Europa passou a ser quarenta vezes superior ao que existia. A UE é hoje o parceiro comercial mais importante da China, e a China é o segundo maior parceiro comercial da UE, a seguir aos Estados Unidos.

Em 2003, a China tornou-se na quarta maior potência comercial do mundo, sendo que o seu comércio externo continua a crescer na ordem dos 37 %, um índice de crescimento que não tem paralelo com qualquer outra grande nação comercial. A China também ultrapassou os EUA como o maior destinatário de investimento directo estrangeiro em todo o mundo.

A China tem envidado esforços consideráveis para estar à altura do seu novo papel no sistema económico global. Para cumprir as suas obrigações e compromissos de adesão no âmbito da OMC, reduziu os direitos aduaneiros em geral e levou a cabo uma revisão minuciosa das leis e regulamentos. Não obstante, a preocupação mantém-se. O ambiente empresarial na China é ainda um ambiente difícil para as empresas estrangeiras que lá operam. Por exemplo, a legislação para a protecção dos direitos relativos à propriedade intelectual não está devidamente implementada. A Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong, este ano, proporciona uma oportunidade para a União Europeia e a China trabalharem, mais uma vez, em conjunto e darem o seu contributo para a consecução de um resultado ambicioso e equilibrado.

A reboque deste tremendo crescimento económico na China, sucederam outras mudanças em áreas diferentes. Não foi senão em meados da década de noventa que a Comissão Europeia preparou as suas primeiras medidas de conteúdo político relativamente à China e a uma estratégia para a Ásia. Estas primeiras medidas tentaram definir uma estratégia a longo prazo que desse resposta ao rápido desenvolvimento económico e, na verdade, político, da China. Ao mesmo tempo, os encontros deixaram de ser tão ocasionais e as cimeiras anuais passaram a ser a norma. Em 1996, realizou-se o primeiro encontro Ásia-Europa e, dois anos mais tarde, teve lugar a primeira Cimeira UE-China.

Tendo como pano de fundo esta mudança tão rápida, o principal quadro jurídico para as relações UE-China, o Acordo de Cooperação Bilateral Económica e Comercial de 1985, parece estar definitivamente desactualizado. A União Europeia aguarda com expectativa a introdução de um novo acordo-quadro que seja mais consentâneo com a relação multifacetada que hoje temos. Espero que durante o período da Presidência britânica da União Europeia se realizem progressos neste domínio. Esperamos também poder avançar noutros domínios, incluindo o das alterações climáticas, como é óbvio, nesta semana em que os líderes do G8 se reúnem em Gleneagles, bem como rumo a um estatuto de economia de mercado para a China.

A segurança energética é motivo de preocupação para todos os países. Trata-se de uma exigência do desenvolvimento e crescimento económicos. Os níveis actuais de produção e consumo global de energia já são considerados como tendo um impacto negativo no clima mundial, e espera-se que as emissões de gases com efeito de estufa aumentem nas próximas décadas. A União Europeia e a China enfrentam um importante desafio duplo, garantindo a segurança energética e combatendo as alterações climáticas.

A União Europeia reconhece a sua obrigação de reduzir as suas próprias emissões, enquanto, simultaneamente, ajuda outros países como a China a satisfazerem as suas crescentes necessidades energéticas de uma forma sustentável. A União Europeia e a China têm conhecimentos científicos e tecnológicos apreciáveis e respeitáveis a nível internacional. Existe pois um óptimo espaço para a União Europeia e a China reforçarem significativamente a colaboração neste importante domínio.

A União Europeia e a China têm, obviamente, as suas divergências. O acordo alcançado na conclusão das recentes negociações sobre os têxteis entre a UE e a China mostra o que pode acontecer quando nos sentamos para discutir essas divergências amigavelmente e procuramos encontrar soluções que conduzam ao êxito. A China actuou, como disse o Senhor Comissário responsável pelo comércio, Peter Mandelson, e eu cito “como um parceiro responsável e respeitável”.

O tempo que me é atribuído para dirigir estas observações ao Parlamento, hoje, é demasiado curto para abarcar relações que evoluíram ao longo de trinta anos, mas espero que outros possam agora contribuir com as suas reflexões sobre esta importante relação em evolução.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar o Senhor Ministro Douglas Alexander nas suas novas funções, especialmente, neste Parlamento. Teremos vários debates juntos e será um prazer trabalhar com ele.

Congratulo-me com a realização deste debate, pois a situação na Ásia e na Ásia Oriental é de facto uma questão estratégica de grande importância. A Ásia não só é o continente com a mais elevada taxa demográfica como é o continente com o maior índice de crescimento económico e também com os mais elevados níveis de despesa na investigação e desenvolvimento. Os países do Extremo Oriente investem no seu futuro, e a Ásia será, sem dúvida alguma, o continente a ocupar o centro da cena mundial no século XXI. Temos de entender isso e preparar-nos.

Por conseguinte, a segurança no Extremo Oriente é um tema que diz directamente respeito aos interesses europeus. Faz parte da responsabilidade global pela segurança e estabilidade, responsabilidade essa que ocupa o lugar central no trabalho que a União Europa desenvolve no âmbito da política externa. Além do mais, a estabilidade no Extremo Oriente repercute-se directamente não só na prosperidade e no bem-estar dos nossos cidadãos como também na dos cidadãos daquele continente. A China, o Japão e a República da Coreia estão entre as seis economias de topo no mundo, se é que a União Europa conta como uma. Estão também entre os nossos maiores parceiros comerciais e são destinatários chave do investimento externo europeu. O Japão, por seu turno, é também uma fonte de investimento considerável na Europa, sobretudo em alguns dos novos Estados-Membros. Em suma, a instabilidade na região mais dinâmica do mundo teria consequências que seriam profundamente sentidas na Europa.

Quais são, portanto, as respostas da UE e quais os instrumentos à nossa disposição para abordar a questão. Gostaria de me debruçar desde já sobre essa questão.

Olhemos para as principais questões que estão em jogo na Ásia Oriental. Num futuro a médio prazo, há três grandes questões políticas que dominarão a agenda política na Ásia Oriental. Em primeiro lugar, como responder à ascensão da China. Em segundo lugar, assegurar a estabilidade na Península da Coreia e, em terceiro lugar, como resolver pacificamente as tensões que prevalecem entre a China e Taiwan. A própria abordagem a estas questões terá implicações de monta na nossa segurança regional e não só.

Em contrapartida, o grau de integração económica na Ásia Oriental é também absolutamente impressionante. Contudo, isto só não chega para tornar a Ásia Oriental mais estável ou mais pacífica, especialmente porque a RDPC não participa ainda da cooperação económica emergente. Além disso, ao contrário da Europa, na última metade da década de oitenta, os laços económicos não desencadearam melhores relações políticas. Pelo contrário, a ascensão económica da China e a sua assertiva política externa levaram a que alguns países vizinhos se sentissem apreensivos diante de uma China mais próspera, em posição de usar os seus proventos económicos para prosseguir os seus interesses nacionais de forma mais vigorosa e dominar a região, quer do ponto de vista político, quer económico.

A rivalidade entre a China e Japão veio à tona mais cedo e de uma forma mais visível do que a esperada por muitos observadores. A tendência em todos os países da Ásia Oriental para uma orientação mais nacionalista pode preparar o terreno para que se usem os conflitos bilaterais como uma válvula para consumo interno. Na China, por exemplo, como parte do processo de fuga às pressões ideológicas, o nacionalismo ressuscitou como um tema unificador. Com a mudança geracional na Coreia, o anticomunismo baseado na experiência traumática da Guerra da Coreia perdeu os seus atractivos. A nova liderança, alinhada com as opiniões da geração mais jovem, parece frequentemente considerar que uma política dura face à Coreia do Norte é mais sintomática de uma ameaça à paz do que o programa nuclear da Coreia do Norte. No Japão, pode observar-se um renascimento nacionalista, não assente num movimento da nova geração, mas no desejo de uma certa elite de mudar a chamada “a atitude de se auto-denegrir” no Japão. Esta tendência em todos os três países para políticas nacionalistas não augura nada de bom para a solução dos problemas políticos concretos, que se tornarão mais prementes nos próximos anos. Além do mais, com a ascensão tecnológica da China, as economias podem, de facto, passar da complementaridade para uma concorrência mais intensa e, com isso, aquecer o ambiente político em vez de o arrefecer.

No entanto, o aumento das tensões não é um dado adquirido. Por exemplo, a reunião em Jacarta, em 23 de Abril, entre o Primeiro-Ministro japonês, Junichiro Koizumi, e o Presidente da China – na qual participei – realizou-se especificamente para reduzir a tensão, o que demonstra que ambos os lados compreendem que só terão a perder, do ponto de vista económico, com o aumento das tensões. É pois pena que a seguir a situação viesse a complicar-se em vez de acalmar, quando o vice Primeiro-Ministro Wu Yi cancelou abruptamente uma reunião agendada com o Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi. Se a questão fosse bem gerida, a rivalidade entre Tóquio e Pequim poderia levar a uma concorrência construtiva, abrindo assim caminho à solução de conflitos de longa data, como o testemunham, por exemplo, a aproximação entre a Índia e a China, seguida de uma visita do Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi a Nova Delhi e do crescente interesse de Tóquio no Sudeste Asiático. A este respeito, é muito interessante ver que o exemplo Europeu de superar as hostilidades da guerra e a divisão da guerra-fria se tornou objecto de grande interesse e estudo na Ásia Oriental. Isto proporciona uma abertura que devíamos aproveitar para promover as relações com todos os actores regionais.

Há uma série de passos concretos que estamos a dar no intuito de abordar as várias questões em mãos e transmitir claramente os pontos de vista da Europa relativamente ao caminho a seguir, bem como de expressar as nossas preocupações face à situação. Existe um diálogo político. É verdade que apenas celebramos os nossos trinta anos de relações diplomáticas. Existe também um diálogo para os direitos humanos e todas as questões de segurança estão na mesa e a ser discutidas. De facto, na próxima cimeira com a China, a realizar em Setembro, tentaremos lançar a ideia de um acordo-quadro mais abrangente e mais ambicioso, atendendo a que o antigo já não responde aos nossos objectivos mais ambiciosos. Existem 20 diálogos sectoriais com os vários ministros para preparar a China para as suas obrigações comerciais no âmbito da OMC e também, por exemplo, para as suas obrigações no que toca aos direitos relativos à propriedade intelectual e à protecção laboral, factos que o nosso colega também mencionou. A ideia geral é estabelecer relações absolutamente mútuas e recíprocas.

Relativamente às tensões entre a China e o Japão, aproveitámos as últimas reuniões de alto nível – nomeadamente a Cimeira UE-Japão, em 2 de Maio, no Luxemburgo – para discutir questões de estabilidade na Ásia Oriental ao mais alto nível governamental. Nesse quadro, acordámos, em conjunto com o Japão, em intensificar o nosso diálogo político e afirmámos que, em especial, as questões relativas à energia devem ser uma prioridade de topo na nossa agenda. Queremos fazê-lo, sobretudo para responder à preocupação do Japão quanto a um possível futuro levantamento do embargo de venda de armas à China pela UE. Como primeiro acto de seguimento, realizámos uma Tróica ministerial com o Japão, em 6 de Maio, à margem do encontro ASEM. No nosso diálogo político com a China, a questão das tensões Sino-Japoneses também é abordada e instamos à moderação e reconciliação.

Quanto ao embargo de venda de armas, as Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 estipulam claramente que não haverá qualquer mudança na quantidade ou qualidade das exportações de armas à China. Por conseguinte, qualquer futura decisão sobre o levantamento do embargo não vai alterar a situação da segurança na Ásia Oriental.

Além disso, a União Europa entabulou um diálogo estratégico com os Estados Unidos sobre a Ásia Oriental para abordar as questões de segurança dos nossos parceiros, tendo sido levadas a cabo missões de informação nos EUA, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia para explicar a nossa posição. Estamos a terminar o Código de Conduta reforçado relativo à exportação de armas.

Permitam-me que diga mais duas coisas antes do debate e depois responderei às vossas perguntas. No que toca à Lei anti-secessão, na sua declaração publicada a 15 de Março, a União Europeia manifestou claramente a sua preocupação face a esta legislação. Nessa ocasião, a União Europeia reiterou os princípios orientadores da sua política, a saber, a importância que atribui à política de “uma só China” e à resolução pacífica dos conflitos. Exortámos também ambas partes ao desenvolvimento de iniciativas que favoreçam o diálogo e o entendimento. Há que dizer que acolhemos com grande satisfação o facto de os líderes da oposição de Taiwan se terem deslocado ao continente chinês. Esperamos que, de futuro, todas as partes estejam envolvidas nesses contactos.

Volto de novo ao programa nuclear da RDPC. Recordar-vos-ia que a União Europeia – e a Comissão também – é um membro do Conselho de Administração da Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO). Apoiámos financeiramente e de outras formas esta actividade – actualmente suspensa – com vista a uma solução pacífica para o problema nuclear. Continuamos a dar o nosso inteiro apoio a possíveis Conversações entre as Seis Partes como um caminho a seguir e, em diversas ocasiões, deixámos muito claro qual a nossa opinião junto do Governo da Coreia do Norte. Sei que uma delegação parlamentar irá deslocar-se à Coreia do Norte. É com grande prazer que os ouviremos e aprenderemos convosco quando regressarem.

Vou ficar por aqui. Há ainda muito por dizer, porque estas questões, como já disse, estão no centro da nossa política global para o século XXI.

  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na realidade devíamos dispor do dobro do tempo para podermos responder devidamente às excelentes intervenções dos anteriores oradores sobre o tema, e é por isso que me resta apenas fazê-lo de forma muito sumária.

Penso que estamos de acordo que as tensões existentes entre diferentes países no Extremo Oriente devem ser levadas a sério, quer se trate das tensões entre o Japão e a China, ou entre a Coreia do Norte e o Japão. A questão pode até abranger a Rússia, por exemplo, se incluirmos aspectos como as quatro ilhas ocupadas desde a Segunda Guerra Mundial. É extremamente importante que esta nossa Europa dê um contributo adequado, e não só por razões económicas, Senhora Comissária, mas também por razões políticas. Afinal, estamos todos de acordo – suponho que o Senhor Presidente em exercício também – que o nosso desejo é promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito e que consideramos o nosso trabalho nesse sentido como uma base de longo prazo para relações económicas sólidas.

A Senhora Comissária Ferrero-Waldner referiu, e com razão, o êxito da Cimeira entre o Japão e a UE realizada em Maio, no Luxemburgo. Porém, tenho muitas vezes a sensação de que há três vezes mais deslocações dos representantes do Conselho e da Comissão a Pequim do que a Tóquio. Uma visita destes a Taipé também não faria mal, pois tanto Taiwan como o Japão são países com democracias multipartidárias e onde se respeitam os direitos humanos e o primado do direito, algo que ainda não acontece na República Popular da China, e que só se prevê que venha a acontecer num horizonte muito distante. Se queremos mostrar a necessidade de as democracias cooperarem entre si devíamos equilibrar mais o número de visitas e contactos.

Gostaria ainda que o Conselho me dissesse o ponto em que estão actualmente as deliberações sobre o levantamento do embargo às armas. Como Parlamento colocamos três condições prévias muito claras. Em primeiro lugar, esperamos – como o Conselho – progressos substanciais em matéria de direitos humanos na China. Em segundo lugar, devem acabar as tensões entre Taiwan e a China. Numa zona de tensão como esta, em que a China ameaça Taiwan com mais de 700 mísseis apontados às suas costas, não podemos fazer fornecimentos de armas! À Senhora Comissária, que foi um pouco evasiva, gostaria de perguntar se o código de conduta sobre a exportação de armas se irá tornar juridicamente vinculativo e, em caso afirmativo, quando. Para nós isso é também uma condição prévia para se poder então realizar conversações sobre um levantamento do embargo ao fornecimento de armas.

Devemos fazer tudo para que os países asiáticos alcancem também, sessenta anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, o que nós já conseguimos na Europa, isto é, a reconciliação mútua. Devíamos, por isso, exortá-los a avançarem com esse mesmo processo de reconciliação, sem o qual não poderá haver estabilidade nem segurança.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, intervenho em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Esta é uma das resoluções de compromisso que apoiamos, porque entendemos ser importante que o Parlamento Europeu fale a uma só voz. No entanto, como é natural, não representa exactamente as opiniões do meu Grupo, nem, para o caso, as de outros Grupos que a assinaram. É precisamente por isso que se diz: um compromisso.

O Extremo Oriente é uma região cada vez mais importante no domínio do comércio e da cooperação, com uma crescente globalização, quer a nível económico, quer político. As questões de segurança afectam-nos a todos: hoje, quando o Nordeste Asiático espirra, todos nós corremos o risco de apanhar uma constipação. Gostaria de chamar a atenção para três questões.

Em primeiro lugar, com respeito ao embargo de venda de armas à China, este foi imposto, e bem, a seguir aos horrores da Praça de Tiananmen. Temos ainda, e com razão, preocupações com o historial dos direitos humanos na China, mas, como disse o Conselho, a situação vai evoluindo na direcção certa. Para nós, tanto representa um problema para o levantamento do embargo a falta de uma base jurídica para o código de conduta sobre as armas como a situação na China.

Em segundo lugar, com respeito à Coreia do Norte, como o Senhor Comissário afirmou, parte amanhã rumo a esse país uma delegação, da qual faço parte, sob a liderança da senhora deputada Ursula Stenzel. Esta será a primeira reunião entre uma delegação permanente do Parlamento Europeu e a Assembleia Popular Suprema da República Democrática Popular da Coreia.

Este Parlamento deixou clara a sua posição no passado e reiterá-la-á na votação de amanhã. A União Europeia contribuiu com 500 milhões de euros para a ajuda humanitária, para o desenvolvimento e para a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO) na Coreia do Norte. Cada vez mais entendemos que devemos praticar a política do chamado “no say, no pay” (não há diálogo, não há contribuições). Procuraremos continuar a lutar com sensatez para trazer a Coreia do Norte de volta à mesa de negociações, sair da sua posição inflexível e responder ao mundo, mas queremos um lugar à mesa de negociações quando este país a ela regressar.

Por último, nenhum país está livre de culpas relativamente às actuais tensões nesta região: as questões entre a China e Taiwan, entre a China e o Japão, entre o Japão e a Coreia do Norte e as da própria Península da Coreia. Há uma necessidade constante de resolver a história da região. Os países podem muito bem aprender com a história da reconciliação Franco-Alemã e Polaco-Alemã – aqui na Europa. Como disse num debate anterior o Senhor Comissário Rehn, “não há paz duradoura sem uma reconciliação assente na justiça e na verdade”.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) O Parlamento Europeu declarou-se favorável à manutenção do embargo de venda de armas à China por uma maioria substancial de votos. Trata-se de um embargo que deve continuar em vigor enquanto continuarem válidas as razões que presidiram à sua aplicação. Por exemplo, enquanto várias centenas de pessoas que participaram no protesto na Praça de Tiananmen continuarem detidas. Os exemplos mostram que se estão a desenvolver as relações económicas, apesar do embargo, e por isso é notório que este não exerce qualquer influência nas relações económicas, mas deve servir de orientação em matéria de relações políticas. Louvo pessoalmente a posição da Presidência britânica, pois a minha experiência diz-me que esta é clara e sem ambiguidades nesta matéria, e por isso lhe dou a minha aprovação.

Outra importante questão é o desejo manifestado desde 1997 por Taiwan de obter o estatuto de observador na Organização Mundial da Saúde. O seu pedido é rejeitado todos os anos e infelizmente assim aconteceu novamente este ano. Também infelizmente os Estados-Membros participaram na rejeição desse pedido. Porém, e em meu entender, os 23 milhões de habitantes de Taiwan têm direito a usufruir da segurança e protecção que a Organização Mundial de Saúde lhes pode proporcionar, mas o inverso também é verdadeiro: nós precisamos também dos conhecimentos e experiência – e ainda dos recursos financeiros – que Taiwan possui. É perfeitamente incompreensível a razão pela qual se continua a rejeitar o pedido daquele país. Não pretendo pôr em questão a política de “uma só China” mas isto não tem nada a ver com esse facto, pois Taiwan já participa em numerosas áreas da cooperação internacional. O país é, por exemplo, membro da Organização Mundial do Comércio, participa na cooperação económica no seio da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) e é membro de outras organizações internacionais. Simultaneamente, organizações como a Santa Sé, os Cavaleiros de Malta, a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho e até a União Interparlamentar têm o estatuto de observadores na Organização Mundial de Saúde. Face a isto, é perfeitamente absurdo que o pedido de Taiwan tenha sido rejeitado. Peço à Presidência em exercício e à Comissão Europeia que persuadam os Estados-Membros a concederem a esse país o estatuto de observador na Organização Mundial de Saúde no próximo ano.

  Raül Romeva i Rueda , em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, a China desempenha efectivamente um papel fundamental, tanto na política externa como na política comercial da UE. É por isso que é tão importante que a União Europeia assegure que a sua política face à China contribua para melhorar os padrões sociais, ambientais e de direitos humanos, e não coloque em perigo a estabilidade e a segurança regionais.

Neste contexto, reconheço que algumas das recentes acções protagonizadas pelas autoridades chinesas são preocupantes, como a adopção da lei anti-secessão em relação a Taiwan.

Não podemos esquecer também que a União Europeia só poderá aceitar um acordo entre a China e Taiwan se o mesmo resultar de um diálogo pacífico entre as partes e, em particular, se respeitar os progressos democráticos alcançados pelo Taiwan.

Além disso, como já foi dito, no que se refere ao embargo de armas, cumpre-nos recordar que é necessário mantê-lo, pelo menos até que se registem progressos significativos em matéria de direitos humanos, o que inclui também a situação no Tibete, até que os acontecimentos de Tiananmen sejam devidamente esclarecidos e, muito principalmente, quanto a mim, até que o código de conduta da União Europeia se torne num texto juridicamente vinculativo.

Gostaria, pois, de instar o representante do Conselho a brindar-nos, em Agosto, com a adopção de um estatuto juridicamente vinculativo para o código de conduta, que seria calorosamente saudado por esta Câmara.

  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, durante muito tempo, a opinião do meu Grupo sobre a República Popular da China e o Governo instalado na ilha de Taiwan foi simples: em 1949, um velho grupo de oportunistas incompetentes, incapaz de oferecer uma solução para a pobreza e a injustiça, foi enxotado pelo povo, e com razão. Esse grupo refugiou-se numa ilha onde a maioria da população não se sentia chinesa e que, durante um largo período de tempo, até 1945, não pertencera à China. Nessa ilha, implantou uma ditadura militar que procurou desencadear ataques contra o continente, tendo acabado por perder o seu reconhecimento internacional e ser expulsa das Nações Unidas.

Entretanto, no continente estavam a decorrer variadíssimas experiências interessantes, como a industrialização das zonas rurais e uma reorganização abrangente da agricultura. A chegada de fábricas, caminhos-de-ferro e barragens ajudou o país a progredir. Infelizmente, durante essas experiências – como o Grande Salto em Frente e a Revolução Cultural –, em resultado da falta de experiência, foram cometidos grandes erros que custaram muitas vidas. Esse parecia ser o preço a pagar por um futuro próspero.

A situação neste momento é que, liderada pelos herdeiros desse regime revolucionário, a China continua a ser um país com futuro, mas a linha política mudou de forma radical. A despeito de apresentar uma taxa de crescimento espectacular, a República Popular da China padece de desigualdades muito profundas, impõe a pena de morte e carece de processos democráticos e de liberdade de organização. Presentemente, esse modelo assemelha-se ao que foi abandonado, com razão, na Coreia do Sul e em Taiwan.

Taiwan evoluiu de uma ditadura militar para uma democracia, cada vez mais comparável à Europa e ao Japão. Enquanto democracia, a sua ambição é libertar-se da influência chinesa, isto é, ser um Taiwan independente. Na nossa busca de uma solução para uma divisão, mantida durante 56 anos, daquele que é reconhecido internacionalmente como território chinês, precisaremos de ter em conta os novos desenvolvimentos. Só assim estaremos em condições de ajudar a encontrar soluções pacíficas para o futuro.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, um desanuviamento das relações entre a China e Taiwan poderia contribuir para melhorar consideravelmente a situação em matéria de segurança no Extremo Oriente – que, neste momento, parece realmente ser tudo menos segura. O Conselho e a Comissão estão perante a urgente tarefa de promover uma relação mais racional entre Pequim e Taipé. A forte posição comercial da Europa face a esses dois países oferece não só uma oportunidade objectiva para o fazerem, mas significa também que essa acção privilegie necessariamente o nosso interesse. Uma coisa é certa: o plano nitidamente prematuro do Conselho de levantar o embargo de armas contra a República Popular da China, em combinação com a recente lei anti-secessão chinesa, fez subir enormemente a tensão na região. É difícil dizer se o que predomina aqui é uma falta de pensamento estratégico ou a perturbadora ausência de uma confrontação diplomática clara no seio da Europa, para já não falar de consulta transatlântica. Espero que, sob a Presidência britânica, o Conselho abandone esta perigosa abordagem. Se a União Europeia assumir a sua responsabilidade estratégica face ao Extremo Oriente, apoiará o desenvolvimento pacífico e estável das relações entre ambas as margens do Estreito.

O tempo também não parou em Taiwan. Há anos que Taiwan vem desenvolvendo a sua própria identidade nacional e cumpriu um impressionante processo de democratização. São estes dois factores que estão hoje no cerne do conflito em torno de Taiwan. Os taiwaneses estão também – e compreensivelmente – bem cientes dos desenvolvimentos dos últimos anos em Hong Kong. O Conselho e a Comissão não parecem seguramente ignorar Taiwan em termos comerciais, mas estão, infelizmente, a fazê-lo em termos diplomáticos. É por isso que apoio com agrado o nº 9 do projecto de resolução. Peço-vos encarecidamente que apoiem o estatuto de observador de Taiwan na Organização Mundial do Comércio e dêem a 23 milhões de taiwaneses livres um voto e um rosto nos fóruns internacionais. É assim que a União Europeia poderá ajudar a lançar o imprescindível diálogo inter-chinês.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Douglas Alexander, a promulgação, pela República Popular da China, de uma “lei anti-secessão” é um momento crucial para a segurança no Extremo Oriente. Ao publicar uma lei que viola flagrantemente o direito internacional, a República Popular da China mostrou de forma muito clara ao resto do mundo que o regime de Pequim não está mais moderado, como seria de esperar, apesar de o país ter permitido que as forças de mercado operem em sectores da sua economia e de o Ocidente se ter tornado mais aberto aos contactos com a China.

A China sabe que os taiwaneses nunca concordarão, voluntariamente, com a unificação, pelo que está a tomar disposições para um ataque armado a esse país, democrático e próspero. Recai sobre nós toda a responsabilidade de decidir o resultado de um processo que começou com despesas em armamento, seguido pela já referida lei, que não podemos apodar senão de escandalosa e que, por sua vez, teve como consequência directa o facto de terem sido apontados para Taiwan 600 mísseis balísticos.

Já conhecemos as reacções de alguns Estados-Membros da UE. Enquanto tinha lugar esta provocação, o Presidente do Estado-Membro que mais relações comerciais tem com a China, ou seja, a França, declarava que já não havia motivos para manter o embargo à exportação de armas para a China e que tal embargo era uma manifestação de hostilidade. O Chanceler alemão fez eco a esses comentários. Foi a pior reacção de todas as possíveis e, se seguíssemos esse conselho, poderíamos estar a fornecer armas a um país que não esconde as suas intenções agressivas em relação aos vizinhos.

A Europa tem de reagir de outra forma a essa “lei anti-secessão”. Tem de manter o embargo e de reforçar a sua política de apoio activo à posição de Taiwan no cenário internacional, em estreita cooperação com os Estados Unidos. Até agora, o nosso objectivo consistiu em manter o status quo, mas este foi posto em causa unilateralmente pela República Popular da China.

Gostaria, se me permitem, de fazer uma observação final que me ocorreu ao assistir ao debate, e que não é para levar demasiado a sério. Se houvesse uma proibição, a nível de toda a UE, do elogio dos sistemas totalitários, os deputados desta Assembleia oriundos de países pós-comunistas não estariam fora da prisão um único dia, e o Parlamento teria 50 deputados a menos.

  Fernand Le Rachinel (NI). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, sabemos que a China, devido à sua influência na Coreia do Norte, detém as chaves da paz naquela região do mundo. Mas a atitude cada vez mais agressiva da China comunista relativamente a Taiwan constitui uma ameaça tanto mais grave para essa paz quanto os dirigentes de Pequim dispõe da arma nuclear. Estes últimos nunca renunciaram, desde 1949, a anexar Taiwan, que se tornou, graças à coragem dos seus cidadãos, uma das economias mais dinâmicas do Pacífico e um modelo de democracia numa região onde os regimes totalitários são ainda numerosos.

Essa agressividade não será apaziguada pelos compromissos a que se entregam alguns dirigentes europeus, na primeira linha dos quais se encontra Jacques Chirac, que chegou a convidar para o seu chateau o ditador comunista chinês. Só uma atitude firme e decidida conduzirá as autoridades de Pequim a aceitarem compromissos e, nomeadamente, a reconhecerem o direito à autodeterminação dos habitantes de Taiwan. Enquanto não o fizerem, os Estados da União Europeia terão de manter o embargo ao armamento destinado à China comunista. Se os nossos governos adoptassem qualquer outra política, não só trairiam os valores de liberdade e democracia de que não param de se orgulhar e de se reclamar, como também comprometeriam gravemente a estabilidade do Extremo Oriente.

  Ursula Stenzel (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, desejo manifestar o meu apreço pela resolução sobre a segurança no Extremo Oriente e, sobretudo, com a circunstância de esta assentar num amplo consenso entre todos os grupos. Esta resolução define, por isso, também o enquadramento político da missão à Coreia que amanhã se inicia, a que tenho a honra de presidir. Já se realizaram anteriormente duas missões ad hoc, mas é a primeira vez, desde a criação da Delegação Parlamentar para as Relações com a Península da Coreia, que se realiza simultaneamente uma missão do Parlamento Europeia à Coreia do Norte e Coreia do Sul.

Em termos políticos, esta viagem exprime a aspiração do Parlamento Europeu de que a União Europeia se torne o sétimo parceiro negocial nas conversações até agora realizadas com seis intervenientes. É também do nosso interesse que a Coreia do Norte ultrapasse o seu isolamento, de forma a poder receber da UE a ajuda humanitária de que carece. O seu regresso à mesa de negociações, bem como a redução das armas nucleares existentes e o abandono de projectos para novas, são condição prévia essencial não apenas para a aproximação das duas Coreias, com o consequente desanuviamento da região, mas também para o acesso a um maior apoio europeu.

Quanto à República Popular da China, onde teremos oportunidade de nos encontrar com representantes da Comissão para as Relações Externas do Congresso do Povo, teremos como missão política defender os aspectos fulcrais da nossa resolução. O nosso principal desejo é que a República Popular da China exerça uma influência clara sobre a Coreia do Norte no sentido de se obter uma data concreta para o reinício das conversações entre os seis parceiros, viabilizando, deste modo, uma solução política. É para este fim que os Deputados europeus oferecem os seus bons ofícios.

  Alexandra Dobolyi (PSE). – (HU) Para garantir a preservação da segurança e a prossecução do desenvolvimento no Extremo Oriente gostaria de apelar aos governos dos países que ainda se encontrem envolvidos em disputas territoriais que as resolvam assim que possível através de negociações bilaterais. Nos nossos dias, a persistência de divergências de opiniões relacionadas com a Segunda Guerra Mundial é um sinal de que a região ainda necessita de enfrentar e ultrapassar o seu passado. Uma questão relacionada com a segurança na região é a legislação “anti-secessão” aprovada pela República Popular da China em Março de 2005. Considero importante que se mantenha o status quo na região e apoio uma resolução pacífica da questão através de um diálogo entre as partes, tendo presente o princípio de “uma só China”.

Gostaria de exprimir o meu desapontamento com o comunicado da Coreia do Norte, divulgado em Fevereiro de 2005, no qual afirma dispor de armas nucleares e que irá abandonar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e suspender sine die as conversações entre os seis parceiros. Gostaria de deixar aqui claro que ainda acredito que estas conversações entre as seis partes proporcionam o enquadramento fundamental para a resolução da questão, e que é necessário alcançar um acordo de princípio nesta base para garantir que a península coreana seja uma zona livre de armas nucleares. Espero que a Coreia do Norte reveja, logo que possível, a sua posição, ofereça as devidas garantias internacionais e retorne ao quadro de respeito pelo referido Tratado.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). (LV) – Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, Senhores Membros do Conselho, a União Europeia sempre deu grande importância à promoção da democracia e do Estado de direito e aos respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Estes objectivos devem ser a prioridade estratégica e uma necessidade moral da Europa democrática, com vista ao reforço da sociedade civil e das instituições democráticas nos países terceiros de todo o mundo. São estes aspectos que devem determinar a nossa avaliação das relações entre a União Europeia, a China e Taiwan, assim como da segurança no Extremo Oriente.

Por isso peço que tenham em mente as circunstâncias em que foi aplicado o embargo ao comércio de armas com a China. Não é segredo que, do ponto de vista do comércio de armas, o embargo à China não tem, praticamente, qualquer efeito. Deve, pois, ser avaliado, não como uma forma de restringir a proliferação de armamento, mas unicamente como instrumento político para a União Europeia avaliar a situação da democracia e dos direitos humanos na China. Por isso, a intenção de levantar o embargo leva a crer que a Comissão já não está preocupada com as questões da democracia, da liberdade, do Estado de direito e dos direitos humanos na China. É realmente assim? Não é isto hipocrisia? Será que a Comissão e os Governos de França, da Alemanha ou dos Países Baixos realmente não vêem, na sua busca de oportunidades de negócio na China, que ainda são eliminados dissidentes, que os seguidores do Falun Gong ainda são perseguidos, que a democracia e a liberdade estão a ser restringidas em Hong Kong, que mais de 700 mísseis chineses estão apontados à Taiwan democrática e que a China autoritária aprovou esta Primavera uma lei que lhe dá o direito de desencadear um ataque militar contra a democracia em desenvolvimento em Taiwan?

Senhoras e Senhores Deputados, esta é mais uma ocasião para o Parlamento Europeu registar o facto de que alguns indivíduos com responsabilidades na Europa e representantes de Estados-Membros mantêm uma atitude dúplice quando se trata de defender interesses económicos mesquinhos. Com isto, encorajam a China e mostram-se disponíveis para ignorar os ideais democráticos. Esta atitude não só reduz a segurança no Extremo Oriente, como pode também, no futuro, voltar-se contra nós, como um boomerang, e afectar a segurança e a estabilidade na própria Europa.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o embargo de armas contra a China foi imposto como um protesto face à sangrenta repressão das manifestações estudantis na Praça de Tiananmen, em 1989. Será que nos 16 anos subsequentes foram operadas mudanças fundamentais no âmbito dos direitos humanos na China? Não, em absoluto. Com efeito, na Praça Tiananmen continua a ser exibido um enorme retrato de Mao Tse-Tung, o maior assassino em massa do século XX.

Ainda hoje estão pessoas encarceradas devido à sua presença em Tiananmen. Estas não são, aliás, os únicos presos políticos, pois a chamada República Popular da China continua a ser um Estado comunista de partido único onde não há liberdade de opinião, liberdade de imprensa ou liberdade de religião.

Ainda anteontem, por exemplo, foi detido o Monsenhor Jia Zhiguo, Bispo da ainda clandestina Igreja Católica na China. Este homem já passou mais de 20 anos da sua vida na prisão. Para além de violar os direitos humanos de forma sistemática e sustentada, a República Popular da China representa também uma ameaça para a estabilidade regional e, consequentemente, para a paz em geral. A chamada lei anti-secessão é uma faca encostada à garganta de Taiwan.

A atitude da União Europeia é vacilante: por um lado, exalta a necessidade de melhorar a situação dos direitos humanos na China, enquanto, por outro, pretende levantar o embargo de armas, enviando assim ao regime chinês a mensagem de que não tem de se preocupar demasiadamente com os direitos humanos; Taiwan é aplaudido, e com razão, pelo seu êxito económico e a sua verdadeira democracia, mas não se diz claramente à República Popular da China que é inaceitável pôr em causa a integridade de Taiwan. Nestas circunstâncias, uma parceria estratégica com a China não pode ser um objectivo em si, do mesmo modo que a chamada política “uma só China” não pode, também, continuar a ser um objectivo em si.

Se Taiwan vier alguma vez a declarar a sua independência formal, a Europa terá de reconhecer sem demora essa independência e os nossos Estados-Membros terão de entabular relações diplomáticas com aquele país.

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Representantes da Presidência, as visitas regulares de altos funcionários chineses a Bruxelas e a Estrasburgo e os seus encontros com representantes do Parlamento Europeu põem em evidência o interesse do desenvolvimento de relações entre a China e a União Europeia.

Ao mesmo tempo, contudo, também trouxeram à superfície divergências a nível político que, de forma lenta mas segura, estão a conduzir ambas as partes para uma simbiose inevitável e harmoniosa, porque a República Popular da China precisa da União Europeia e a União Europeia precisa da China. Além disso, não acredito que a presença da China e da Índia na área de comércio internacional constitua uma ameaça, como afirmou aqui recentemente, na sua primeira intervenção, o Presidente em exercício do Conselho, Tony Blair. Pelo contrário, pode afirmar-se que é uma oportunidade muito boa para uma aproximação entre os povos em todos os sectores de cooperação e competição amistosa, uma oportunidade única, durante a qual a aproximação a todos os níveis proporcionará soluções até para questões pendentes como as que existem entre a China e Taiwan, que pretende uma secessão, para o levantamento do embargo de armas contra a China pela União Europeia e pelos Estados Unidos e, por último, para a abolição das exportações ilegais e indiscriminadas de mercadorias, especialmente nos sectores dos produtos farmacêuticos, electrónicos, têxteis e do vestuário.

Não é por acaso que, perante os impasses, os chineses estão a procurar um compromisso. As relações bilaterais que a China desenvolve com outros Estados a nível mundial estão a aumentar e a alargar-se a um ritmo rápido, desde os Estados Unidos e a América Latina até à Europa. Isto é suficiente ou será que é necessária uma acção coordenada por parte da União Europeia para que esses objectivos sejam comuns, sejam objectivos únicos?

Um desses grandes objectivos foi alcançado a semana passada, como acabámos de ouvir. A assinatura, pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Barrot, do acordo de cooperação "céus abertos", que visa aumentar o número de voos entre a União Europeia e Pequim, é uma prova de boa vontade. A União Europeia precisa, pois, de acelerar os procedimentos para a resolução das questões pendentes com a China. O vento que sopra em breve atingirá velocidades incalculáveis e, nessa altura, só uma Muralha da China será capaz de deter o tufão que dá pelo nome de República Popular da China.

Para concluir, faço votos para que Londres seja favorecida em 2012 pela mesma boa sorte que favoreceu Atenas nos Jogos Olímpicos de 2004, apesar das reservas expressas por Londres nessa ocasião. Boa sorte também porque o Reino Unido tem a possibilidade de, em conjugação com Pequim em 2008, conseguir um maior reforço das relações.

  Libor Rouček (PSE).  – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os críticos da Europa afirmam frequentemente que esta está demasiado virada sobre si mesma e que se preocupa muito com aquilo que se passa nos países vizinhos, ignorando os problemas de outras partes do mundo, como a Ásia Oriental. Creio que o debate de hoje irá demonstrar exactamente o oposto, nomeadamente que estamos muito conscientes dos desafios que emergem desta zona, da importância crescente da China e do papel do Japão e das Coreias do Norte e do Sul, assim como, evidentemente, dos problemas de segurança que grassam na Ásia Oriental.

No que se refere à China, concordo inteiramente com a actual Presidência britânica que o diálogo global tem de ser reforçado, que a Europa e a China são parceiros globais e que têm de enfrentar juntos desafios globais como a segurança, a segurança energética e as mudanças climáticas. Acredito também que este diálogo e esta parceria devem ser consagrados no acordo-quadro e que, na realidade, eles incentivarão o diálogo sobre os direitos humanos, em vez de o impedirem. Os oradores anteriores já se referiram a Taiwan e à Coreia do Sul e estes dois países são excelentes exemplos da forma como uma democracia pode ser gradualmente construída a partir de um país totalitário e autoritário. Na minha opinião, um resultado semelhante poderia ser conseguido, se intensificássemos o diálogo com a China sobre as questões dos direitos humanos.

  Aloyzas Sakalas (PSE). – (EN) Senhor Presidente, talvez a política que estamos a analisar seja a melhor nos tempos que correm. Começarei por referir o panorama político.

A nossa política baseia-se no princípio de uma só China, mas este princípio privou o povo de Taiwan de um outro princípio fundamental: o da sua autodeterminação. Poderei compreender o pragmatismo da UE, mas esta não deve ser selectiva, pois nunca se falou do princípio de uma só Coreia, por exemplo.

O meu próximo comentário é sobre a compatibilidade entre a China e Taiwan. Dificilmente consigo imaginar dois Estados sob a mesma alçada política, se têm sistemas políticos tão distintos. Vejo duas opções: ou temos de rever o princípio de uma só China e adaptar a nossa política em função disso, ou esperamos um tempo indefinido até que a China, per se, se torne num Estado democrático com um sistema pluripartidário, um Estado de direito, respeitador dos direitos humanos.

A política proposta tem origem na segunda opção, mas não é, de modo algum, a melhor escolha.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício Conselho. (EN) Senhor Presidente, permitam-me que comece por agradecer aos senhores deputados as contribuições abrangentes e ponderadas que deram a este importante e oportuno debate. Agradeço também à Senhora Comissária que, simpaticamente, me deu as boas-vindas a este Parlamento hoje. Também aguardo com expectativa os muitos debates que se seguirão ao longo de semanas e meses.

Permitam-me que responda em primeiro lugar a algumas das principais questões levantadas durante a última hora. O senhor deputado Jarzembowski referiu a importância da recente reunião UE-Japão. Obviamente que a saudamos e que trabalharemos para estabelecer relações fortes com o Japão e, claro, com a China. O senhor deputado aludiu sabiamente à necessidade de uma reconciliação e entendimento contínuos na região.

O senhor deputado Ford reconheceu a interdependência que é, seguramente, uma das marcas da globalização do nosso mundo. Levantou também a questão do embargo à venda de armas, como o fizeram uma série de outros oradores, incluindo os senhores deputados Szent-Iványi, Romeva i Rueda, Belder e Kristovskis. Permitam-me, pois, que use uns momentos para abordar as questões que foram levantadas.

Como é do conhecimento dos senhores deputados, foi evidentemente anunciada, em 2003, pelo Conselho Europeu uma revisão do embargo à venda de armas pela União Europeia, revisão essa que está agora em curso. Em Junho, o Conselho Europeu também relembrou as suas conclusões de 16 e 17 de Dezembro de 2004, tendo convidado o Conselho a continuar o seu trabalho com base nas mesmas. Não foi fixada qualquer data para a decisão. O Conselho acolheu igualmente com satisfação o lançamento de um diálogo estratégico sobre a Ásia com os Estados Unidos e o Japão. Esperamos sinceramente, ao longo da nossa Presidência, levar por diante essa tarefa.

No entanto, não foi tomada qualquer decisão sobre o levantamento do embargo de venda de armas à China pela UE. A revisão iniciada em Dezembro de 2003 está, como já o afirmei, em curso. Nas suas conclusões, em Dezembro de 2004, o Conselho lembrou a importância dos critérios do código de conduta, a que aludiram uma série de deputados hoje, incluindo as disposições relativas aos direitos humanos, estabilidade e segurança na região, bem como a segurança nacional dos países amigos e aliados.

O senhor deputado Szent-Iványi também levantou a questão da posição da União Europeia sobre a participação de Taiwan na Organização Mundial de Saúde. Há dificuldades em torno da adesão de Taiwan à Organização Mundial de Saúde. A OMS é uma agência especializada das Nações Unidas em que o estatuto de Estado é, portanto, um pré-requisito para a adesão. Os benefícios para a saúde pública que Taiwan pode obter com o estatuto de observador parecem ser limitados, uma vez que a Organização Mundial de Saúde e Taiwan já partilham informação em moldes informais. A União Europeia tornou pública a sua posição sobre a participação de Taiwan na Assembleia Mundial de Saúde em 2004. A Presidência irlandesa da EU publicou uma declaração que apoiava fortemente o princípio consagrado na Constituição da OMS que afirma que a posse do melhor estado de saúde possível constitui um dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. Adirmava também a esperança que todas as partes viessem a dar mostras de flexibilidade na procura de mecanismos que permitam aos profissionais de saúde e médicos de Taiwan participar nestas actividades. Na Assembleia Mundial de Saúde deste ano, a questão não foi posta à votação no Comité Geral, mas sabemos que o secretariado da OMS e a China assinaram recentemente um memorando de acordo sobre um intercâmbio de natureza técnica entre a OMS e Taiwan.

O senhor deputado Meijer deu-nos a conhecer as suas próprias e diferentes opiniões sobre Chiang Kai-Shek e o seu sucessor em Taiwan. Eu simplesmente reiteraria o que disse nas minhas observações introdutórias, a saber, que Taiwan é hoje, claramente, uma verdadeira democracia.

O senhor deputado Szymański e a senhora deputada Dobolyi falaram da Lei anti-secessão aprovada recentemente pela China. Permitam-me pois que diga mais umas palavras sobre as relações entre a China e Taiwan e a tensão entre as duas margens do Estreito. A União Europeia e o Conselho atribuem grande importância à paz e estabilidade no Estreito de Taiwan, um factor importante para toda a região e, na verdade, para além dela. A questão de Taiwan deve ser resolvido pacificamente, como já o afirmei, através de negociações pacíficas. Saudamos todos os esforços de ambos os lados para diminuir a tensão existente, tais como, e já o referi nas minhas observações introdutórias, os voos charter entre as duas margens do Estreito e as visitas dos partidos da oposição de Taiwan. Esperamos que ambos os lados possam encontrar uma base mutuamente aceitável para o reinício de um diálogo pacífico e evitar medidas unilaterais susceptíveis de aumentar a tensão.

A Presidência luxemburguesa da UE publicou este ano duas declarações sobre as relações entre as duas margens do Estreito. Em Fevereiro, foi publicada uma declaração saudando o acordo sobre a abertura de voos directos entre a China Continental e Taiwan durante o Novo Ano Lunar. A segunda declaração da Presidência luxemburguesa, publicada em Março, seguiu-se à aprovação pela China da sua Lei anti-secessão, a Lei que tantos comentários suscitou no decorrer do nosso debate desta tarde. Essa declaração transmite a apreensão face à referência na legislação ao uso de meios não pacíficos. Convida todas as partes a evitar qualquer acção unilateral que possa acender as tensões, encorajando ambos os lados a desenvolverem iniciativas que contribuam para o diálogo e para um entendimento mútuo.

Na sua reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Chinês, Li Zhaoxing, a 17 de Março, quase imediatamente a seguir à aprovação da lei, o Alto Representante, Javier Solana, expressou as preocupações da União Europeia face a alguns elementos da lei anti-secessão. Reconheceu elementos positivos na Lei, apoiando vivamente o convite ao diálogo e cooperação entre as duas margens do Estreito, mas deixou claro que as referências a uma possível resolução do conflito por meios não pacíficos estava profundamente em desacordo com a política da União Europeia. Esclareceu, mais uma vez, a posição da UE: em primeiro lugar, o pleno apoio à política de “uma só China” e, em segundo lugar, a resolução da situação através do diálogo e de meios pacíficos.

A senhora deputada Stenzel pôs-nos a par da sua missão de partir amanhã para a Península da Coreia, facto igualmente mencionado pelo senhor deputado Mavrommatis. Desejo à senhora deputada e aos seus colegas felicidades neste trabalho tão importante, e é com expectativa que aguardo, aquando do seu regresso, um relatório completo das suas diligências.

O senhor deputado Rouček mencionou as críticas que, por vezes, são dirigidas à União Europeia, acusando-a de estar demasiadamente virada para dentro. Diria simplesmente a todos aqueles que fazem essas críticas que teria sido bom ouvirem o calibre e as contribuições do debate que realizámos esta tarde. Por conseguinte, apraz-me que subscreva a nossa abordagem, que reconhece que a Europa tem de olhar para fora e ocupar-se activamente dos desafios e oportunidades que a globalização do nosso mundo moderno nos oferece.

Os senhores deputados Kristovskis e Claeys levantaram, com razão, a questão dos direitos humanos na China. Posso garantir a ambos que a União Europeia manifesta uma série de preocupações relativamente aos direitos humanos junto do Governo Chinês no diálogo bianual União Europeia-China sobre os direitos humanos, que é um encontro regular de alto nível. A última ronda realizou-se no Luxemburgo, em Fevereiro. A próxima ronda terá lugar em Pequim, no Outono. A União Europeia também envolve, com regularidade, interlocutores chineses nas questões dos direitos humanos, incluisivamene ao mais alto nível fora destes diálogos. A União Europeia também financia projectos relacionados com a promoção dos direitos humanos na China.

Permitam-me que diga uma ou duas palavras para concluir. Os Chineses, neste momento, têm o objectivo de alcançar um rendimento per capita comparável ao registado hoje pelos países desenvolvidos até, sensivelmente, 2050. O desenvolvimento significativo de uma força económica foi efectivamente o quadro de abertura que adoptei para abordar este debate. As palavras da Senhora Comissária, imediatamente a seguir à minha intervenção, foram o eco disso mesmo. Alcance, ou não, esse objectivo ambicioso, o desenvolvimento dos seus laços económicos e comerciais é já absolutamente irreversível. A China está também a aceitar a responsabilidade que implica ser uma força económica. Tem mais influência na cena mundial, em fóruns como a OMC, G8 e Nações Unidas. Tudo isto é positivo. Muitos dos problemas com que nos deparamos hoje, como as alterações climáticas, que serão obviamente um dos temas importantes a discutir em Gleneagles nos próximos dias, só podem ser resolvidos com a acção de todos.

O Conselho tem todo o interesse em apoiar uma transição bem sucedida da China para um país estável, próspero e aberto, que abrace inteiramente os princípios do mercado livre e do Estado de direito. Por esse motivo, a União Europeia tem uma política de grande envolvimento com a China. Este envolvimento é mutuamente benéfico e não se limita apenas a questões de comércio. O programa Europeu Galileo prestará serviços de navegação global por satélite de grande precisão, área em que a China faz questão de desenvolver relações com a União Europa. Foi celebrado um acordo de cooperação, em Outubro de 2003, ao abrigo do qual a China se compromete a contribuir com 200 milhões de euros para este programa.

Naturalmente que não vamos imaginar que não haverá divergências ou opiniões diferentes. Confiamos em que a nossa relação com a China seja suficientemente forte para nos permitir fazer face aos desafios que se nos deparam nas semanas, meses e anos que se seguem.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito se disse neste debate extremamente interessante. Agradeço a todos os deputados as suas interessantes contribuições. Os senhores deputados concentraram-se nalguns temas.

No que se refere ao embargo à venda de armas, o meu colega disse praticamente tudo. Gostaria apenas de responder ao senhor deputado Jarzembowski, confirmando que estamos a apontar para um Código de Conduta juridicamente vinculativo. Dependerá dos Estados-Membros, mas é esse o nosso objectivo.

No que se refere aos direitos humanos, houve deputados que disseram que não mencionámos a questão dos direitos humanos. Isso é, pura e simplesmente, mentira. Pelo contrário, os direitos humanos são uma parte considerável dos nossos diálogos políticos, sendo-lhes atribuída grande importância. Recentemente, avistei-me com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Li Zhaoxing, e participei também numa Tróica na China. O principal tema em discussão, à parte o embargo à venda de armas e algumas questões comerciais, foi o problema dos direitos humanos. Afirmámos claramente – e isto ficou registado – que os chineses deveriam avançar com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, por exemplo, e com a libertação de presos detidos após os protestos da Praça de Tiananmen. Temos, pelo menos, um diálogo sobre os direitos humanos que permite abordar estas questões abertamente, esperando depois que haja verdadeira receptividade da parte dos chineses.

Gostaria também de me referir a Taiwan. A União Europeia defendeu – e isto é uma política unânime – a política de “uma só China”, o que significa que nós não reconhecemos Taiwan como Estado soberano e não temos relações políticas formais ou diplomáticas com Taiwan. Não obstante, temos relações económicas e culturais com Taiwan. Por conseguinte, não nos cumpre, a nós políticos, mas sim a altos dignitários ir a Taiwan, onde poderão trocar impressões. Também não apoiamos os esforços de Taiwan de se tornar membro de fóruns internacionais, pois, se essa participação implicar o estatuto de Estado, é possível à luz da política consequente que praticamos. Taiwan pôde, em contrapartida, fazer parte da Organização Mundial do Comércio, já que a OMC entende que cada membro é um território aduaneiro diferente, viabilizando assim a adesão de Taiwan.

Com respeito à questão China-Taiwan, a UE tem sido muito explícita com ambas as partes, insistindo sempre numa resolução pacífica através do diálogo, como já referi. Ficámos de facto extremamente contentes, e dissemo-lo várias vezes, quando os políticos da oposição se deslocaram até à China. Dissemos que os encorajávamos a ter esse tipo de atitudes com todos os outros políticos.

Toda a questão das Nações Unidas, da diplomacia multilateral, é extremamente importante. Estamos perante uma reforma das Nações Unidas. A China terá uma palavra muito importante a dizer. Gostaríamos de trabalhar de forma construtiva.

Gostaria de prestar homenagem à senhora deputada Stenzel e outros colegas pela sua interessante missão à RDPC. Seria de todo o nosso interesse que as Conversações a Seis fossem retomadas. Se necessário, estamos sempre à disposição. Não há necessidade de a União Europeia interferir, porém, se houver necessidade – sempre o referimos a todas as partes -estaremos, com certeza, dispostos e prontos.

Agradeço-vos este debate extremamente profícuo. Temos de aceitar uma China que crescerá com ou sem nós. Por conseguinte, cumpre-nos centrar todos os nossos interesses na modelação dessa ascensão a fim de assegurar que a China emerge como uma sociedade aberta, comprometida com o Estado de Direito, interna e externamente, e também como uma potência que actua responsavelmente tanto a nível regional como no que toca à segurança global e, no futuro, esperemos, democraticamente. Ocupa hoje um lugar fundamental na cadeia de oferta global, o que significa que as empresas importantes da UE e os interesses dos consumidores precisam também de ser consolidados e promovidos. Precisamos de influenciar o processo de reforma em todas as áreas da sociedade e da economia. Tentamos fazê-lo nas nossas conversações bilaterais, através das tróicas, no quadro de diferentes organizações internacionais, ou nas Nações Unidas.

(Aplausos)

  Presidente.   Comunico que recebi cinco propostas de resolução apresentadas nos termos do nº2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no dia 7 de Julho de 2005.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Filip Andrzej Kaczmarek (PPE-DE).  – (PL) A segurança no Extremo Oriente reveste-se de importância crucial, em particular para quem sofre, quotidianamente, de falta de segurança na região. Imaginem o que deve sentir um cidadão da Coreia do Norte, condenado a sofrer os caprichos dos governantes comunistas; como deve ser viver em Taiwan e continuar com a vida de todos os dias perante os esforços anti-secessionistas desenvolvidos pela República Popular da China; como deve sentir-se um tibetano, forçado a fazer parte de uma minoria no próprio país. É nosso dever dar apoio a quem se encontra em perigo.

A política de “uma só China” é aceitável apenas na medida em que não implique a violação do direito do povo de Taiwan à autodeterminação, e os cidadãos taiwaneses não devem ser vítimas dela. A República Popular da China pode ser um tigre económico mas, do ponto de vista da democracia, está muito longe disso. O princípio da integridade territorial seria mais fácil de aplicar se esse país fosse um Estado democrático, um Estado de direito. Todavia, enquanto a República Popular da China não melhorar a sua situação no que respeita aos direitos humanos, toda a pressão que exerça sobre Taiwan será inaceitável.

A Europa conseguiu ultrapassar as consequências políticas da Guerra-Fria, mas a Ásia não conseguiu ultrapassar as consequências políticas, económicas e sociais de uma guerra real, a saber, a Guerra da Coreia. É discutível se a Coreia do Norte perdeu ou não essa guerra, mas não restam dúvidas de que as pessoas comuns a perderam. Essas pessoas têm direito a uma vida normal, em vez de viverem num museu ao ar livre do totalitarismo comunista.