Relato integral dos debates

Quarta-feira, 6 de Julho de 2005 - Estrasburgo

32. Impacto das actividades de concessão de empréstimos da Comunidade Europeia nos países em desenvolvimento

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0183/2005) da deputada Zimmer, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o impacto das actividades de concessão de empréstimos da Comunidade Europeia nos países em desenvolvimento (2004/2213(INI)).

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL), Relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje dá-me a oportunidade de vos apresentar o relatório que a Comissão do Desenvolvimento me encarregou de elaborar e que se ocupa, sobretudo, do impacto da actividade de concessão de empréstimos da União Europeia, analisando designadamente e de uma forma especial a actividade do Banco Europeu de Investimento. O relatório que hoje nos ocupa, e que será votado amanhã, tem como principal intenção tornar o BEI um importante, e sobretudo eficaz, instrumento da ajuda ao desenvolvimento.

Muitos de vós aderiram até agora à campanha Make Poverty History, e isso é algo de louvável. Mas num dia em que o Parlamento declarou, de forma simbólica, que iria participar na acção White Band Global Action Day devemos também discutir até que ponto a ajuda ao desenvolvimento concedida no exercício das nossas responsabilidades corresponde realmente aos objectivos que repetidamente nos propusemos, inclusive perante o resto do mundo. A pobreza actual tem já uma história, e parte desta história tem que ver com os erros no financiamento do desenvolvimento nos últimos anos e que conduziram a que 2 736 milhões de pessoas – quase metade da população mundial – vivam ainda hoje com menos de dois dólares por dia.

Gostaria ainda de voltar a falar de uma questão mencionada no debate da manhã que, em meu entender, tem uma relevância directa para o presente relatório. Os movimentos africanos têm criticado com persistência a forma como os países do hemisfério Norte os controlam e o seu principal desejo é que combatamos intensivamente a pobreza, a fome e as doenças, e que cheguemos a um acordo quanto a uma anulação total e incondicional das dívidas dos países mais pobres. Devemos apoiar esta posição, que requer também a disponibilização de mais, e sobretudo melhores, recursos para a ajuda ao desenvolvimento, ao contrário do que aconteceu até aqui.

Não há dúvida de que um dos erros do passado – que deve ser analisado no quadro da actividade do Banco Europeu de Investimento – foi a deficiente coordenação dos diferentes intervenientes no financiamento do desenvolvimento. Apesar do Acordo de Barcelona, a Comissão e os Estados-Membros, bem como os bancos multilaterais e nacionais para o desenvolvimento, agem ainda com uma sobreposição excessiva, o que acaba por tornar as suas actividades contraproducentes. É por isso que este relatório atribui uma grande importância à necessidade de o BEI, na assunção das suas novas tarefas, privilegiar a coerência, transparência e, sobretudo, a coordenação.

Mas entre os erros com graves consequências avultou também uma tentativa generalizada de usar o que se designou por “financiamentos para o desenvolvimento” como forma de desenvolver as nossas relações económicas externas e permitir que empresas europeias acedessem a mercados do hemisfério sul. Se analisarem as limitações do mandato conferido ao Banco Europeu de Investimento, sobretudo no que se refere aos empréstimos na Ásia e América Latina, encontrarão referências quase textuais a esta situação. Os accionistas do Banco Europeu de Investimento, que são os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão, negoceiam actualmente a atribuição de um novo mandato ao BEI para os empréstimos concedidos fora da UE. Porém, e em meu entender, estas negociações são cada vez mais conduzidas por peritos financeiros, sendo a participação dos peritos em desenvolvimento cada vez menor. Também não recorreram, até agora, ao manancial de experiência do Parlamento. Este novo mandato deve, contudo, conter um compromisso claro sobre as tarefas especialmente relacionadas com a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a luta contra a pobreza nos países abrangidos.

Mas para que o Parlamento possa acompanhar a forma como será definido este novo mandato é, em meu entender, necessário – e o relatório assim o exige – que os deputados europeus sejam, já em Setembro do corrente ano, informados sobre o andamento das negociações. Não podemos aceitar ser colocados perante factos consumados. A luta contra a pobreza também já não pode limitar-se, no futuro, à mera avaliação das cifras de crescimento económico, que muitas vezes, sobretudo em zonas rurais, ocultam uma pobreza crescente. Também os montantes inscritos pelo BEI na rubrica do investimento directo estrangeiro não servem de indicadores de êxito, pois não nos dizem nada sobre a criação de postos de trabalho ou os efeitos dos investimentos na sociedade ou no ambiente. Quando o BEI apoia hoje, por exemplo na Zâmbia, a abertura de grandes minas de cobre por empresas suíças e canadianas que depois exportam a quase totalidade dos seus lucros, embora descarreguem os seus poluentes nos rios locais e destruam a agricultura de regiões inteiras, deparamos com actividades que podem ser contabilizadas como investimento estrangeiro mas que não contribuem de forma relevante para a luta contra a pobreza.

O relatório que hoje vos apresento contém também um leque de propostas concretas para melhorar a utilização futura dos empréstimos concedidos pelo BEI a países em desenvolvimento. Trata-se de propostas no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e em harmonia com os objectivos da Nações Unidas, tendo sido apresentado um grande número de propostas pormenorizadas para se avançar neste domínio.

Gostaria sobretudo de destacar o seguinte problema: em meu entender, o Banco Europeu de Investimento ainda não toma suficientemente em conta a necessidade de utilizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como indicadores, de forma a ficar em condições de poder avaliar subsequentemente os efeitos da sua própria actividade. O BEI depende de dados gerais, e considero que estes são simplesmente insuficientes, sobretudo se comparados com a eficácia revelada pelos bancos de desenvolvimento nacionais de vários Estados-Membros nas suas operações.

O próprio maremoto mostrou a urgência de se introduzirem modificações se se pretende que o BEI seja capaz, em situações de emergência, de conceder empréstimos adequados independentemente dos critérios económicos externos e ser realmente capaz de ajudar com eficácia. Tal requer que os Estados-Membros, que são os seus accionistas, lhe confiram um mandato claro e é por isso que vos solicito o vosso apoio, votando amanhã favoravelmente este relatório, para que a cooperação entre o Parlamento Europeu e o Banco Europeu de Investimento possa continuar produtiva e possamos avançar no domínio da ajuda ao desenvolvimento.

  Louis Michel, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Relatora, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria antes de mais de felicitar a senhora deputada Zimmer pelo seu relatório sobre o impacto das actividades do Banco Europeu de Investimento nos países em desenvolvimento. Pensamos que esse relatório levanta múltiplas e importantíssimas questões, relativamente às quais não esconderei que partilho largamente a análise.

Antes de tecer comentários mais detalhados sobre o relatório em si, permitam-me que, antes de mais, transmita a minha impressão sobre o estado de implementação da facilidade de investimento. Alguns de vós sabem que escrevi uma carta ao Senhor Presidente Maystadt, em Fevereiro deste ano, na qual manifestei preocupações relativamente à facilidade de investimento de Cotonu. Estou contente por poder dizer que, entretanto, a situação melhorou sensivelmente. De entre as melhorias que podemos constatar, poderia citar uma maior vontade de correr riscos inerentes aos investimentos nos países em desenvolvimento ou a aplicação sistemática de um novo quadro visando avaliar o impacto das operações em matéria de desenvolvimento. Estamos em contacto com o BEI para uma simplificação da estrutura de tomada de decisões relativa aos projectos da facilidade. Em resumo, pensamos que a facilidade de investimento está no bom caminho na região ACP.

Gostaria agora de tecer cinco comentários sobre o relatório e começarei pelos serviços de interesse geral. Partilhamos integralmente da necessidade de melhorar o fornecimento de serviços de interesse geral nos países em desenvolvimento, por exemplo, nos sectores da água e dos transportes. Como um grande número desses projectos não são viáveis a nível comercial, exigem evidentemente uma parte de subvenção. Por conseguinte, propusemos aos Estados-Membros que duplicassem, para o próximo período orçamental, o pacote de bonificações de juro que acompanha a facilidade de investimento nos países ACP e que a elevassem para 400 milhões de euros.

No que respeita à cooperação entre o BEI e a Comissão, reconhecemos que há que fazer ainda mais para melhorar os serviços infra-estruturais nos países em desenvolvimento. Como sabem, a Comissão está a preparar uma Comunicação sobre a África. Essa Comunicação proporá aumentar consideravelmente a disponibilidade de infra-estruturas regionais e transcontinentais. Esse objectivo vai exigir esforços substanciais no que se refere à coordenação entre o BEI e a Comissão, e mesmo também com outras instituições ou organismos financeiros. Neste contexto, um grupo de funcionários da Comissão e do BEI está, actualmente, a analisar como a forma como as nossas duas Instituições poderão cooperar melhor no futuro. Evidentemente que será também importante cooperar com outros prestamistas de capitais, como acabo de afirmar.

Quanto ao microcrédito, apoiamos inteiramente a referência a este no relatório. Como o ano de 2005 foi declarado Ano Internacional do Microcrédito pelas Nações Unidas, o tema constitui uma prioridade política. A este respeito, a Comissão decidiu recentemente profissionalizar de forma significativa a ajuda da Comissão ao microcrédito. Um pilar importante dessa nova abordagem consiste em cooperar mais com os bancos especializados no desenvolvimento, nomeadamente o BEI, relativamente ao fornecimento de microcréditos. Por conseguinte, a Comissão apoia fortemente o pedido do Parlamento Europeu de aumentar a ajuda aos microcréditos do BEI.

Passando agora aos indicadores de desenvolvimento, também nesta matéria reconhecemos a necessidade de o BEI adoptar os indicadores-chave da Comissão para avaliar os resultados das suas operações e se dotar de uma unidade de avaliação independente.

Por fim, no que respeita à revisão dos mandatos externos, propusemos recentemente, numa reunião entre o Comissário para as Relações Externas e o Presidente Maystadt, aumentar a dimensão desenvolvimento das actividades externas do BEI fora da região ACP. A revisão dos mandatos de empréstimo externo, que a Comissão e o BEI estão agora a iniciar, fornece uma possibilidade para isso.

Não gostaria de terminar esta intervenção sem prestar homenagem ao Presidente Maystadt e à sua equipa, que dão provas, pelo menos em todos os nossos encontros e contactos, de uma enorme abertura de espírito. Manifestamente, pelo menos a nível da Presidência do BEI, sinto claramente que existe uma enorme abertura a favor do desenvolvimento e que, se o Presidente Maystadt não pode ir mais longe na eficácia, é também porque, infelizmente, existem regras e a sua boa vontade tem limites. Dito isto, trata-se de alguém perfeitamente aberto à reforma. Estuda inclusivamente as possibilidades de reformar o BEI de forma a que seja mais sensível às questões do desenvolvimento e a que, a nível dos órgãos de decisão, a dimensão do desenvolvimento seja muito mais amplamente tomada em conta, o que é, evidentemente, difícil no estado actual das coisas e considerando a forma como são compostos os órgãos de decisão.

  Nirj Deva, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Zimmer pelo seu excelente relatório e felicitar o Senhor Comissário pelas suas iniciativas proactivas. Sei que ele tem andado a caminho do Luxemburgo, para se avistar com o Senhor Maystadt, e penso que algo de muito bom vai sair de tudo isto.

A UE é o maior doador de ajuda a nível internacional. Os meios de que o BEI dispõe para a concessão de empréstimos são quatro vezes superiores aos do Banco Mundial. Só que, Senhor Presidente, sobre o Banco Mundial V. Exa. sabe tudo. Quem sabe o que quer que seja sobre o BEI? Se nada fizermos para alterar este estado de coisas, poderemos mesmo vir a mudar o nome do BEI para Banco Europeu Invisível. O BEI deveria ser a instituição financeira europeia por excelência para a concessão de empréstimos e para a ajuda ao desenvolvimento. Deveria conceder empréstimos para a criação de infra-estruturas e para apoio às PME. Deveria conceder microcréditos. Deveria ir além do FED nos empréstimos aos países ACP. Deveria poder emprestar a todos os países em desenvolvimento que as Instituições europeias ajudam.

O estatuto do BEI tem de ser reforçado pelo Parlamento: importa conferir-lhe uma base jurídica, dotá-lo de um elemento de financiamento da concessão de empréstimos, por forma a que os seus empréstimos e taxas de juro possam ser muito mais competitivos e concedidos com alguma segurança. Por exemplo, se o BEI emprestasse mil milhões de euros a uma taxa de 1%, esse empréstimo custaria apenas 10 milhões de euros. Se cobrasse uma taxa de 2%, seriam apenas 20 milhões de euros. O que são 20 milhões de euros no nosso orçamento para o desenvolvimento? Uma pequena quantia, mas que permitiria ao BEI conceder milhões para a criação de infra-estruturas, de pequenas empresas, de microcréditos, e que custaria ao nosso orçamento comunitário para a ajuda ao desenvolvimento apenas 20 milhões de euros. É só disto que estamos a falar. Creio que é tempo de actuarmos nesse sentido.

  Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE. – (HU) Em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada Zimmer o seu excelente relatório e o seu árduo trabalho, e ao Banco Europeu de Investimento a cooperação dada. Estou convicta de que todos nós temos a responsabilidade de explorar e enfrentar os problemas dos países em desenvolvimento. Congratulo-me com a política adoptada pelo Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e a Presidência em exercício britânica nesta matéria. Os países em desenvolvimento não deviam ser forçados a subsistir apenas graças às ajudas, e deviam ser criadas possibilidades para reanimar as suas economias que lhes proporcionassem uma saída da paralisia económica. Gostaria de chamar a vossa atenção para os aspectos que se seguem, que estão a ser concretizados graças à actividade de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

O BEI apoia os objectivos definidos pela União Europeia no Acordo de Cotonu e nos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O facto de o BEI tomar em conta as opiniões de organizações não governamentais, e da opinião pública, inclusive na fase de supervisão do projecto, é um factor importante. A avaliação do impacto ambiental e uma declaração de impacto ambiental passaram agora a integrar os ciclos dos projectos, continuando a ser dada atenção às consequências dos investimentos em termos de política social e de emprego. Uma política abrangente de luta contra a corrupção e um processo aberto e transparente de negociação e celebração de contratos irá proporcionar a base sólida necessária para isso, devendo as partes, designadamente, criar mecanismos de inspecção interna adequados que exponham a corrupção.

Por último, gostaria de frisar uma questão que considero prioritária: no desenvolvimento da actividade de concessão de empréstimos pelo BEI ao sector privado será agora possível verificar o respeito pelos direitos humanos, os padrões de trabalho da OIT e as directrizes da OCDE. Creio que os únicos instrumentos que merecem ser usados são os que implicam um desenvolvimento eficaz e não trazem apenas meras soluções transitórias aos problemas dos países em desenvolvimento.

  Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Michel, caros colegas, também eu gostaria de agradecer à senhora deputada Zimmer o seu excelente relatório. Dois factos permitem realçar a importância do Banco Europeu de Investimento: com um volume de negócios de 40 mil milhões de euros, é o maior banco de crédito público a nível mundial e exerce a sua actividade em mais de 100 países, sendo, por isso, o segundo maior banco de desenvolvimento do planeta a seguir ao Banco Mundial. O problema é que, segundo os seus Estatutos, não deve agir como um banco de desenvolvimento. Estes obrigam-no a adoptar uma política de taxas de juro em conformidade com as exigências do mercado, o que implica que não possa cobrar juros especialmente baixos para apoiar objectivos em domínios como a política de desenvolvimento.

Por outro lado – e isso merece ser claramente louvado – o Banco está obrigado a contribuir, com a sua política de crédito, para a aplicação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Trata-se de uma contradição, e esta contradição devia ser solucionada através de uma reforma fundamental do BEI. Penso ser necessária uma reflexão de fundo sobre se não faria sentido, e se seria correcto, introduzir uma separação, a nível institucional, entre as suas actividades de financiamento do desenvolvimento e as actividades na Europa. Parece-me ser esta a grande questão a debater futuramente quanto às políticas do BEI, e acredito que se deve procurar uma solução política para a contradição existente.

Porém, e até ao momento de pôr em marcha uma reforma fundamental deste tipo, são também necessários passos concretos para melhorar as políticas do BEI e o apoiar na prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Uma das coisas que entendo que deve ser feita é diligenciar para que a concessão de empréstimos se oriente pela necessidade de fazer face à pobreza e respeitar critérios sociais, ambientais e relacionados com os direitos humanos, pois estes devem prevalecer sobre as considerações financeiras e técnicas, incumbindo à administração do BEI transpô-los e aplicá-los realmente na prática.

Em segundo lugar, considero muito importante uma maior utilização pelo BEI dos instrumentos para bonificação de juros previstos nos acordos de Cotonu e MEDA, de modo a poder financiar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas através de empréstimos a taxa mais reduzida. A diferença entre estas taxas e as taxas de juro mais altas que o BEI está obrigado a cobrar pelos seus Estatutos poderia depois ser compensada através de bonificações.

Em terceiro lugar, temos que analisar e tomar em consideração os efeitos sociais e ambientais dos projectos de grandes infra-estruturas e fazê-lo de forma muito mais alargada do que até agora. Afigura-se especialmente importante que não sejam apoiados quaisquer projectos que não correspondam aos critérios da Comissão Mundial de Barragens, sobretudo projectos hidroeléctricos de grandes dimensões. Entendo que estas três componentes podem ser já postas em prática e que, a longo prazo, será necessário um debate de fundo sobre a reforma.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome dos Socialistas do novo Partido Socialista Italiano. Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo excelente trabalho que realizou.

A principal recomendação operacional do Projecto Milénio da ONU prevê que todos os países em desenvolvimento, ainda em condições de extrema pobreza, adoptem estratégias nacionais corajosas a fim de poderem alcançar, numa década, os objectivos acordados.

Os países em causa devem elaborar um plano financeiro preciso, indicar o montante dos recursos internos que podem ser investidos no plano e quanto será necessário receber dos doadores. É claro, efectivamente, que a luta contra a pobreza é, sobretudo, da responsabilidade dos próprios países em desenvolvimento, embora seja igualmente óbvio que a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige, em todo o caso, um substancial aumento da ajuda pública para eliminar a armadilha da pobreza.

Neste contexto, a acção da UE, ainda que tenha tido um bom começo, deve ser rapidamente melhorada e os mecanismos envolvidos nessa acção devem tornar-se mais flexíveis e dinâmicos. É preciso introduzir os necessários e oportunos aperfeiçoamentos, com base na experiência concreta e operacional. Deveria, evidentemente, haver maior coerência e sinergia entre os vários programas europeus de ajuda, integrando as políticas europeias de desenvolvimento, como os Objectivos do Milénio estabelecidos em 2000 e o Acordo de Cotonu, e as políticas do BEI.

O ano de 2005 é o ano do microcrédito. É particularmente importante adoptar mais instrumentos para estimular os investimentos das pequenas e médias empresas e para incentivar o empreendedorismo, especialmente entre as mulheres e os jovens.

Gostaria também de salientar um último ponto. Dentro de duas semanas, uma delegação deste Parlamento, que terei a honra de integrar, deslocar-se-á às regiões da Indonésia atingidas pela terrível tragédia do tsunami. Uma área inteira do nosso planeta vê hoje comprometido o seu futuro. Relativamente a esta situação, temos a responsabilidade de dar ao BEI um novo e específico mandato de emergência, tendo em vista permitir que estes povos possam começar o seu futuro de um modo menos conturbado. Estender uma mão em sinal concreto de apoio a quem está de rastos, tentando erguer-se, é um dever de solidariedade a que a Europa não pode e não deve eximir-se.

  Louis Michel, Membro da Comissão. - (FR) Permitam-me fazer algumas observações finais sobre a importância das actividades externas do BEI nos países em desenvolvimento. Já o disse no início do debate, o BEI constitui um parceiro muito importante da Comissão para a implementação de novas iniciativas políticas, mais concretamente no domínio do fornecimento de infra-estruturas em África. Apreciamos os progressos realizados pelo BEI. Várias recomendações do Parlamento encorajam-no a prosseguir nessa via. Continuaremos a apoiar o Banco nos seus esforços e tentaremos aumentar as sinergias possíveis entre as nossas duas organizações com o objectivo de melhorar a ajuda aos países em desenvolvimento.

Muitas das respostas às perguntas e observações que foram formuladas e que são muito justas colocam evidentemente, ou implicam, ou pelo menos implicariam, uma actualização ou uma modificação dos Estatutos. É evidente que os actuais Estatutos não permitem dar resposta aos desejos manifestados. Podemos imaginar várias alterações, mas não vou pronunciar-me sobre essa matéria hoje. Saibam apenas que estamos a reflectir sobre isso, embora sinta ser politicamente difícil.

Para já, podemos trabalhar sobre a renovação dos mandatos, podemos imaginar também modificar a composição do Conselho dos Governadores, por exemplo, introduzindo uma paridade entre os representantes dos Ministros das Finanças e os dos Ministros encarregues do Desenvolvimento. Com efeito, actualmente, os Estatutos e a composição do Conselho dos Governadores colocam um grande problema. Penso que V. Exa. já o referiu na sua intervenção, e outros já o fizeram também. Permitam-me uma consideração pessoal: seria então necessário que os Ministros das Finanças acreditassem que os Ministros do Desenvolvimento têm uma palavra a dizer no Conselho dos Governadores e que pudéssemos, portanto, sair da lógica financeira pura - temo que essa via não seja a melhor.

Pelo contrário, o Presidente Maystadt está neste momento a explorar uma via que consistiria em criar uma filial do BEI dedicada ao desenvolvimento, com um Conselho de Governadores composto exclusivamente de representantes do desenvolvimento. Essa filial poderia então dispor de uma subvenção de taxa juro e poderia portanto integrar de uma forma muito mais flexível as reflexões e os desejos formulados relativamente, por exemplo, à dimensão social. Têm toda a razão: um certo número de bens e serviços não são comerciáveis ou, pelo menos, não são comerciáveis nos mesmos termos que outros. A dimensão ambiental, todos os elementos desse tipo, constituem componentes que relevam estritamente do desenvolvimento e exigem um tratamento financeiro diferente, de tipo mais subvencionado.

Partilho largamente o que foi dito, mas temos de avançar com aquilo de que dispomos de momento. Há que fazer trabalhar melhor o BEI, que contribuir para a melhoria e, simultaneamente, que reflectir sobre o seu futuro. Devo no entanto salientar - o que é muito importante - que todas as equipas com que trabalhei até agora, tanto na Presidência como na direcção do BEI - já realizámos vários encontros -, me impressionaram pela modernidade e abertura de que deram provas relativamente a estas hipóteses. Devo dizer que, habitualmente, somos confrontados com conservadorismos muito mais fortes quando pretendemos fazer reformas deste tipo. É portanto interessante que, a nível do BEI, possamos contar com esta abertura, com esta flexibilidade e com esta mentalidade. Tenho sinceramente a impressão de que partilham largamente as preocupações manifestadas aqui.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.