Relato integral dos debates

Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005 - Estrasburgo

19. Violação dos direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade de religião

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia sete propostas de resolução sobre a violação dos direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade religiosa⁽¹⁾.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e um importante indicador do nível de civilização de uma sociedade. Todavia, é inegável que a religião foi, em determinados casos, explorada com fins políticos e económicos. Como também é inegável que o fanatismo religioso levou, em certos casos, a muitos actos extremistas dirigidos contra as nossas instituições democráticas. No essencial, o equilíbrio entre a liberdade religiosa e a protecção adequada dos cidadãos é muito ténue, e é necessária uma grande agudeza na elaboração da legislação, paralelamente a uma vontade sincera de a aplicar correctamente.

Como seria de esperar, essa vontade não existe em Estados totalitários, onde a religião é considerada meramente como uma possível ameaça à estabilidade política dos regimes detentores do poder. Tudo indica que esse é o caso da China. Recentemente, graças à pressão internacional, o Governo chinês introduziu nova legislação sobre assuntos religiosos, mas é já manifestamente evidente que essas mudanças ficam aquém do desejável e que se mantêm as políticas que restringem a liberdade religiosa. Há provas de numerosos exemplos de perseguição e intimidação de grupos religiosos e indivíduos na China, sendo desnecessário mencioná-los de novo aqui. Instamos o Governo chinês a pôr efectivamente termo à repressão religiosa no país e a libertar no imediato os detidos e a não formular acusações contra quem quer que seja em razão das suas convicções e práticas religiosas.

Apelo ao vosso apoio para esta proposta de resolução comum.

  Józef Pinior (PSE), autor. – (PL) Senhor Presidente, é de saudar o desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a República Popular da China nos planos comercial, económico, cultural e político. A China poderia tornar-se um parceiro estratégico da União Europeia, no esforço com vista à criação de uma nova ordem mundial. Importa não perder de vista, porém, que uma verdadeira parceria tem necessariamente de assentar em valores partilhados. Na nossa atitude positiva para com a República Popular da China, não podemos ignorar as violações dos direitos humanos ali perpetradas nem pactuar com os ataques exercidos sobre as liberdades políticas e sindicais. De igual modo, jamais devemos esquecer que a China não é uma democracia.

Na sua proposta de resolução, o Parlamento Europeu chama a atenção para as violações dos direitos humanos fundamentais na República Popular da China, concretamente no que respeita à liberdade religiosa, e sobretudo no caso das igrejas e denominações cristãs. Solicitamos ao Governo chinês que ponha termo aos controlos rigorosos e à repressão e perseguição dos grupos religiosos, cristãos e não só. Tenho presentes, também, os budistas tibetanos e os muçulmanos.

A Igreja Católica Romana foi, em larga medida, obrigada a actuar na clandestinidade. Esta situação, bem como a das igrejas protestantes, constitui para nós motivo de grande preocupação. Na nossa proposta de resolução, instamos também à prestação de esclarecimentos sobre o paradeiro dos bispos e sacerdotes católicos desaparecidos. Apelamos à libertação dos religiosos católicos e dos membros do clero protestante que foram detidos e encarcerados, bem como à libertação de todos os leigos presos por causa das suas convicções religiosas.

As autoridades chinesas têm de se comprometer a garantir o cumprimento do artigo 36º da Constituição da República Popular da China, que consagra a liberdade de religião no seu território. Gostaria ainda de chamar a atenção da Assembleia para a informação veiculada pela organização Repórteres Sem Fronteiras a respeito da condenação da Sra. Shi Tao, uma utilizadora da Internet. Em 30 de Abril de 2005, um tribunal em Changsha condenou-a a uma pena de dez anos de prisão por ela ter revelado segredos do Estado. A Sra. Shi Tao trabalhava como jornalista para a publicação de cariz económico Dangdai Shangbao, e o seu crime foi publicar na Internet informações contidas num documento confidencial do Departamento Central de Propaganda que fora enviado à secção editorial da referida publicação antes do 15º aniversário do massacre da Praça de Tiananmen. A acção do portal Yahoo da Internet que cedeu ao tribunal informações detalhadas sobre a Sra. Shi Tao deve igualmente ser objecto de investigação.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. – (ES) Senhor Presidente, a China volta a ser objecto de debate nesta Câmara, e receio que esta não seja a última vez que abordamos este tema.

As relações crescentes entre a União Europeia e a China constituem uma magnífica oportunidade para ambas as partes e, diria mesmo, para o mundo em geral.

Todavia, estas relações não podem basear-se exclusivamente na melhoria das relações comerciais de cada uma das partes. Se o que a União Europeia pretende é que a sua política em relação à China seja credível, deve exigir-lhe de forma muito mais clara que melhore radicalmente a sua política sobre os direitos humanos.

O diálogo União Europeia-China sobre os direitos humanos é um bom instrumento para tal, mas receio que esteja a ser claramente subutilizado. São vários os problemas que a China não está a abordar de forma responsável, tendo em consideração o seu papel no mundo, um papel cada vez mais interdependente: a liberdade sindical, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e, também, a liberdade religiosa.

Sou daqueles que preconizam que as instituições governamentais e públicas devem ter carácter laico e que é fundamental assegurar a separação dos poderes político e religioso, mas também considero que o verdadeiro laicismo deve garantir a liberdade da prática religiosa na esfera privada. Por conseguinte, são para mim motivo de preocupação as constantes denúncias de diferentes grupos sobre as dificuldades que enfrentam para praticar a sua religião na China.

Tal como me oponho a que um Estado financie ou apoie de forma especial uma religião em detrimento de outras - há poucos dias, por exemplo, condenei o facto de a Comissão ter concedido tanto dinheiro às Jornadas Mundiais da Juventude promovidas pela Igreja Católica -, também não considero admissível que as instituições violem o direito individual à liberdade religiosa. Trata-se, por conseguinte, de uma questão de direitos humanos que devemos lamentar e denunciar.

Em suma, nesta resolução, solicitamos que as autoridades chinesas ponham termo de imediato a toda a repressão religiosa, assegurem o respeito das normas internacionais em matéria de direitos humanos e garantam a democracia, a liberdade de expressão, de associação e de imprensa, bem como, como se afirma na resolução, a liberdade religiosa em todo o território controlado pelas autoridades chinesas.

  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) Senhor Presidente, a China de hoje continua a ser governada por um partido que é comunista de nome, mas que já há muitos anos deixou de ser comunista, e o mesmo se aplica seguramente à liderança desse partido. A única coisa que conta hoje em dia é a persecução do crescimento económico e a obtenção de benefícios de exportação no mercado mundial. Esses objectivos são alcançados graças a salários baixos, a más condições de trabalho e à proibição de sindicatos independentes. Tudo isto se assemelha fortemente ao modelo ditatorial que a Coreia do Sul utilizou no passado para se tornar uma nação industrializada. Só daqui a décadas se verá se a maioria da população tirará algum proveito disso. Entretanto, foi criada uma sociedade com grandes assimetrias entre as pessoas em termos de poder e rendimentos, e com uma profunda desconsideração pela natureza, a paisagem e o ambiente. Isso nada tem a ver com a protecção das pessoas e da natureza que nós, socialistas, tanto prezamos.

Apesar de os dirigentes chineses já serem comunistas, eles mantiveram, infelizmente, as piores características da tradição estatal comunista. Não toleram organizações independentes e outros centros de poder a par dos seus. As pessoas podem professar uma religião, mas não são autorizadas a organizar-se de forma séria. Os dirigentes temem que as igrejas independentes se transformem numa fonte de oposição, pelo que, de harmonia com uma mistura de tradição ateísta e política de poder, é o Governo que decide quais as religiões que são autorizadas, e em que circunstâncias.

É do domínio geral que a Igreja Católica oficial é autorizada, mas apenas uma variante controlada pelas autoridades nacionais. Menos conhecido é o facto de a religião judaica – que, antes da revolução de 1949, contava com muitos seguidores, sobretudo nas grandes cidades das costa oriental – ter sido totalmente proibida. Não deveríamos dar a esta China a oportunidade de ameaçar países vizinhos ou reprimir violentamente a oposição interna. A manutenção do embargo à venda de armas deveria, por isso, ser óbvia.

Os Estados-Membros da União Europeia não deveriam, em circunstância alguma, ser autorizados a vender armas à China. Qualquer tentativa para levantar o embargo seria repreensível. Ninguém teria interesse em lançar uma nova onerosa corrida às armas e em incitar novas ameaças. É exactamente por isso que também a Europa deveria apelar ao desarmamento.

  Bernd Posselt (PPE-DE), autor. – (DE) Senhor Presidente, ao mesmo tempo que felicito o senhor deputado Meijer pela sua intervenção tão excelente quanto precisa, tenho de dizer que fiquei espantado ao ouvir aquilo que alguns senhores deputados disseram anteriormente. Não admira que os cristãos sejam privados dos seus direitos e perseguidos de uma forma tão brutal como acontece actualmente, atendendo ao comportamento de alguns líderes europeus. Existem mesmo nesta Câmara pessoas que não são capazes de denunciar as violações brutais dos direitos humanos dos cristãos na China nas suas intervenções, sem fazer preceder esta denúncia de expressões de hostilidade em relação à Igreja que não têm qualquer relação com este assunto e que, num debate dedicado aos direitos fundamentais das vítimas de perseguição, não são capazes de se abster de criticar o Encontro Mundial da Juventude.

Apesar de não existir, obviamente, qualquer monopólio cristão nesta nossa União Europeia – e é bom que assim seja –, 85% dos habitantes da UE são cristãos e 56%, católicos. Estas pessoas também têm direito a uma representação política adequada. Quem falará não só a favor das diminutas minorias cristãs perseguidas na China, mas também dos judeus, muçulmanos e budistas que vivem naquele país, se nós não o fizermos? O mundo islâmico assume a causa dos seus irmãos na fé muçulmana que são perseguidos em regiões como a China; somos só nós, europeus, que temos de continuar a desvalorizar estas violações dos direitos humanos ou a adoptar uma atitude crítica. Assim, tornamo-nos cúmplices da situação.

Quando vi agora as imagens do Sr. Blair durante a Cimeira UE-China, lembrei-me de que foi ele que nos disse que, para ele, a UE era mais do que uma zona de comércio livre. Não vejo nenhum indício de que assim seja, visto que, se ele considerasse realmente a UE como uma comunidade de valores, adoptaria uma política externa centrada nos direitos humanos – incluindo estes direitos humanos –, mesmo quando lida com um país tão grande como a China. O mesmo se pode dizer do Chanceler Schröder, cuja tentativa isolada de aliviar o embargo às armas nós impedimos, felizmente. Necessitamos de uma unidade que transcenda as fronteiras partidárias, se queremos falar claramente, mesmo a um grande país como a China, acerca da questão dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

  Bastiaan Belder (IND/DEM), autor. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de citar um breve trecho, bastante revelador, de uma carta de um protestante chinês anónimo: “Estou realmente desejoso de alimento espiritual”. Segundo o autor da carta, esse é um bem escasso na Igreja protestante oficial, pois esta encontra-se sob o domínio ideológico do Estado.

Foi precisamente esta violação da liberdade religiosa por parte do Estado na República Popular da China que deu origem a um florescente fluxo de pequenas igrejas domésticas protestantes não registadas. Com a introdução das novas regras chinesas em matéria de religião, a 1 de Março deste ano, essas igrejas ficaram expostas a uma repressão estatal aleatória, que inclui cruéis perturbações de serviços religiosos, multas pesadas, detenções, destruição de habitações particulares, espancamentos ou reprimendas - tais como “os professores não podem acreditar na Cristandade”. Particularmente chocante foi o relato da rusga levada a cabo a 7 de Agosto deste ano numa igreja doméstica protestante na província de Shenyang. Entre os trinta fiéis que aí se encontravam, havia cerca de dez mulheres que foram obrigadas a despir-se e, seguidamente, a posar nuas. As que ofereceram resistência foram brutalmente espancadas.

Um recente inquérito, destinado a apurar se a responsabilidade pelas violações da liberdade religiosa na China pertence ao Governo central ou às autoridades locais, trouxe a lume um facto surpreendente. Algumas autoridades locais simpatizam com os seus concidadãos protestantes e protegem-nos activamente em virtude do seu leal contributo para o desenvolvimento social e económico local. Este é um exemplo prático que deveria ser seguido pelo Governo central chinês, pois, afinal, é sempre ele a determinar quais são exactamente as actividades religiosas normais, e só essas são permitidas por lei.

Senhor Comissário, pediria a V. Exa., aos seus colegas ou ao Conselho o favor de explicarem minuciosamente às autoridades chinesas este incómodo critério relativo ao direito fundamental da liberdade de religião. O que são actividades religiosas normais? Acima de tudo, espero que V. Exa. e o Conselho insistam na libertação de todos aqueles que, independentemente da religião que professam, se encontram detidos ou são vítimas da ausência de liberdade religiosa na China.

  Marcin Libicki (UEN), autor. – (PL) Senhor Presidente, lamentavelmente, está a tornar-se tradição entre nós dedicar as tardes de quinta-feira ao debate de actos perpetrados pelas autoridades chinesas contra o seu próprio povo e contra todos aqueles que elas subjugaram. Recordo à Assembleia que ainda há pouco tempo debatemos a questão das violações dos direitos humanos no Tibete. A expressão “violação dos direitos humanos” é de certo modo um eufemismo, quando do que realmente se trata é de acções que incluem assassínios, prisões e desaparecimentos em larga escala, e quando as pessoas são proibidas de praticar a sua própria religião, vendo-se privadas de toda e qualquer liberdade. Chamemos as coisas pelo seu nome. A isto se deve chamar actividade criminosa, não violação dos direitos humanos.

Há sessenta anos que observamos o que se passa na China. Aqueles de entre nós que somos oriundos de anteriores Estados comunistas temos plena consciência de como tendem a comportar-se as autoridades comunistas, independentemente do seu maior ou menor compromisso com a ideologia comunista. Esse é um factor irrelevante. Falo por experiência própria, e mantenho bem viva a memória dos primeiros anos de comunismo na Polónia. Numa palavra, é de uma odiosa ditadura comunista, ou pós-comunista, que aqui se trata.

Todos são perseguidos. Os que professam o Islão, o Budismo, os judeus ... ninguém escapa. Todavia, os que são mais cruelmente perseguidos ..., ou talvez não, pois os budistas no Tibete também têm sido alvo de perseguições muito cruéis, mas importa salientar que os cristãos, sobretudo os católicos, são fortemente perseguidos. Os católicos mais visados são aqueles que aderem a um princípio fundamental da Igreja Católica, a saber, a unidade de toda a igreja, personificada no Papa. Têm sido encorajados alguns cismas, e foi mesmo criada uma igreja nacional, que, no entanto, não pode obviamente ser reconhecida.

Não se têm registado melhorias, bem pelo contrário. Como se afirma na nossa proposta de resolução, tem aumentado o número de detenções, bem como o número de casos de tortura, de desaparecimentos injustificados, de detenções através do sistema criminal, de campos de isolamento. A própria expressão “campo de isolamento” deveria fazer gelar-se o sangue nas nossas veias. Nós, europeus, estamos bem conscientes dos horrores cometidos sob o domínio da Alemanha nazi e da Rússia comunista.

A União Europeia mantém há trinta anos relações diplomáticas com a China. Tem-se falado muito de diálogo. Questiono-me quanto à natureza desse diálogo e quanto ao que ele envolve. Ao que parece, o que ele significa é a aprovação, por este Parlamento, de uma proposta de resolução todas as quintas-feiras à tarde, quando a maioria dos deputados já vai a caminho de casa.

Em simultâneo, outros há que poderiam ter uma influência significativa na evolução da situação na China e que, no entanto, argumentam actualmente a favor de uma suavização do embargo. A França e a Alemanha estão a fazê-lo de forma particularmente eloquente, alegando que o embargo é ineficaz. Tudo isto se passa num contexto em que deveríamos estar a isolar a China o máximo possível. Não se trata aqui de meras considerações económicas. Trata-se, acima de tudo, de princípios morais. A União Europeia deveria tornar amplamente claro que não podem existir acordos nem diálogo de qualquer espécie com a China. A China tem de ser frontalmente condenada.

  Filip Andrzej Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, na semana passada, Tang Jaixuan, anterior ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, declarou ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem que cada país deve promover e proteger os direitos humanos à sua maneira, e que não deve haver interferência externa nesta matéria. Trata-se de um ponto de vista que não podemos de forma alguma subscrever. O respeito dos direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, não é um assunto interno da República Popular da China, mas antes uma questão essencial para todos os que não são egotistas e oportunistas.

Importa ter presente que a liberdade religiosa também é possível nos países não democráticos. Os Checos, os Judeus e pessoas oriundas dos Países Baixos que emigraram para a Polónia no século XVI fizeram-no não por o nosso país ser uma democracia mas antes porque na Polónia se podia professar qualquer religião, em total liberdade. Importa igualmente recordar, porém, que existiram e continuam a existir regimes políticos que apenas reconhecem os chefes religiosos de diferentes confissões contanto que estes apoiem a teoria de que toda a autoridade, mesmo a mais cruel, é conferida por Deus.

A China deve respeitar não apenas a liberdade de religião mas também a independência das igrejas e das associações religiosas. As autoridades seculares não podem dispor de poder para influenciar as decisões sobre quem deverá ser nomeado bispo da Igreja Católica, 15º Dalai Lama ou 12º Panchen Lama. Os monges tibetanos não podem ser obrigados a frequentar sessões de formação ideológica. Segundo declarações do Gongola Lama, de 87 anos de idade, os instrutores em tais cursos de formação doutrinam os monges sobre a natureza do amor pela mãe-pátria chinesa, moldando-os na subserviência à sua lei. Também inculcam neles a ideia de que o Dalai Lama constitui uma ameaça. Alguns monges são obrigados a assinar um documento declarando que já não reconhecem a autoridade espiritual e política do Dalai Lama.

A história da Humanidade está repleta de exemplos de repressão por motivos religiosos. Convém recordar, porém, que essa repressão sempre foi ineficaz, mesmo sob os mais cruéis regimes. Será ineficaz também na China. Não importa se uma pessoa se vê privada do seu trabalho ou da sua propriedade, se é presa, expulsa, crucificada ou gaseada. Nem o Papa nem o Dalai Lama podem sancionar as chamadas divisões, pois a fonte da força religiosa não está nos crentes nem no clero mas sim na natureza da própria religião. Para a maioria das religiões, a morte não constitui um fim trágico mas sim o começo de uma nova vida.

  Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, a liberdade religiosa é um direito humano fundamental e, como afirmou um dos intervenientes neste debate, a Constituição chinesa preconiza, no seu artigo 36º, a liberdade religiosa, mas estas palavras não têm eco na prática.

Um dos exemplos apresentados pela Amnistia Internacional foi o caso de Zhang Rongliang, o líder de uma das maiores redes da comunidade católica na China. Foi detido na sua aldeia; a polícia revistou todas as casas da povoação, confiscando todo o material cristão; a sua mulher e o filho estão escondidos; ele esteve preso cinco vezes num total de 12 anos, tendo sido submetido a torturas severas durante esse tempo.

Esta Assembleia também recordou o caso de Tenzin Delek Rinpoche, um monge tibetano, que foi condenado à morte pelas autoridades chinesas num julgamento injusto. Cumpre agora prisão perpétua, mas desconhece-se onde está detido, informação a que a família gostaria de ter acesso.

Enquanto a China não tratar de forma séria a questão da liberdade religiosa, teremos de suscitar os casos de violação dos direitos humanos nesta Câmara. Temos de defender aqueles que não têm liberdade para se exprimir.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos sabem que a China é bem conhecida por menosprezar os direitos humanos. Dizer mais alguma coisa seria um eufemismo.

Senhoras e Senhores Deputados, o que falta nas resoluções deste Parlamento – incluindo as resoluções transversais como esta – é um pouco de honestidade intelectual.

Acaba por ser hipócrita o nº 3, que solicita que se deixe claro às autoridades chinesas que só é possível desenvolver uma parceria autêntica quando se respeitam plenamente e se põem em prática valores comuns partilhados.

A resolução torna-se, além disso, ridícula quando, depois de enumerar uma lamentável série de violações e de fazer as habituais exortações, se congratula com o facto de existir um diálogo estruturado entre a UE e a China sobre os direitos humanos. Nem uma palavra de séria condenação, e menos ainda de sugestão de sanções.

Associarmo-nos a esta resolução significaria cobrirmo-nos de ridículo e tornarmo-nos moralmente cúmplices da mais violenta combinação entre as ideologias liberal e comunista alguma vez realizada. Exorto os colegas a não votarem a favor desta resolução.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a República Popular da China não está a cumprir com o princípio do respeito pelos direitos fundamentais do ser humano. De há muitos anos a esta parte que a China comunista fica aquém de preencher os mais elementares padrões e requisitos universais em matéria de liberdade de expressão, pensamento, acção e criação.

Na mais recente reunião ministerial UE-China, realizada em Maio de 2005, a União expressou a sua apreensão em relação a quatro aspectos dos direitos do Homem. Apelou, em especial, à libertação dos que permanecem em cativeiro desde o movimento desencadeado em 1989 em prol da democracia, à redução da censura dos meios de comunicação social, à reforma do sistema de ‘reeducação através do trabalho’, e à ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Impõe-se igualmente um apelo da nossa parte a que cesse a repressão exercida sobre a Igreja Católica Romana, que não é reconhecida pelo regime.

Mais de 126 famílias perderam entes queridos no massacre da Praça de Tiananmen, em 1989, encontrando-se ainda por esclarecer as circunstâncias que rodearam essa tragédia. Segundo a Amnistia Internacional, só no ano passado foram presas mais de cinquenta pessoas por publicarem na Internet informações susceptíveis de lesar as autoridades. Ainda de acordo com dados da Amnistia Internacional, em 2004, na China, 3 400 pessoas foram executadas e mais de 6 000 foram condenadas à morte. Estes números são verdadeiramente alarmantes.

O Governo chinês está a exterminar impiedosamente a população do Tibete. Recorre a falsas acusações de violação da lei, determina de antemão o resultado de julgamentos e organiza deportações em massa de tibetanos, expulsando-os de regiões posteriormente repovoadas por grupos de etnia chinesa. Mais de cem chefes religiosos tibetanos estão detidos em prisões chinesas, acusados de actividades subversivas. O mundo assiste impávido, enquanto uma das mais antigas e importantes culturas de todos os tempos se esvanece diante dos seus olhos.

Quantas mais tragédias e números assustadores serão necessários para o mundo se começar a dar conta das violações dos direitos humanos perpetradas na China? As vias diplomáticas não lograrão obter os resultados desejados. A União tem de assumir um enorme desafio. Da sua actuação dependerá a decisão da China de empreender, ou não, medidas concretas em resposta aos apelos que lhe são lançados para que mude as suas políticas em relação ao seu próprio povo.

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a China é uma grande nação e foi uma grande civilização, mas o seu nome e a sua reputação estão denegridos pelas violações dos direitos humanos cometidas no país.

Quero que os chineses escutem as palavras dos meus colegas e as desta resolução sobre a liberdade religiosa. Quero que libertem os católicos e os cristãos que se encontram nas prisões. Quero que façam justiça aos muçulmanos, os uigures em Xinjiang. Quero que façam justiça aos tibetanos e retirem a sua ameaça de imporem o seu Panchen Lama. Quero que ponham termo à sua tortura psiquiátrica. Quero que ouçam a voz de Fen Yang, detida quando visitava amigos e condenada sem julgamento a dois anos de trabalhos num campo de trabalho feminino, onde recebe maus-tratos e é submetida a lavagens cerebrais. Quero que ouçam a mãe de Wang Nan, morta na Praça de Tiananmen. A mãe foi detida por ter recebido um pacote de t-shirts. Estas são as violações que não podemos tolerar. A China só conseguirá merecer o nosso respeito quando ouvir, agir e puser termo a estas violações.

  Louis Michel, Membro da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhores Deputados, irei responder em nome da Comissária Benita Ferrero-Waldner.

Embora se tenham alcançado progressos significativos nas questões dos direitos do Homem na China ao longo dos últimos anos, e nomeadamente no domínio dos direitos económicos e sociais, a União Europeia permanece preocupada com a situação dos direitos do Homem em geral neste país, e mais concretamente com as restrições que vieram coarctar os direitos civis e políticos.

O respeito pelos direitos do Homem constitui, na realidade, uma vertente essencial da política externa da União Europeia. A UE evoca regularmente esta questão, de uma forma franca e aberta, nos encontros com as autoridades chinesas, tanto através do diálogo político – mesmo ao mais alto nível, como aconteceu recentemente na última cimeira bilateral, realizada em Pequim a 5 de Setembro –, como por intermédio de um diálogo bilateral especificamente consagrado aos direitos do Homem.

No quadro do diálogo sino-europeu, a questão da liberdade de crença, de religião, de expressão e de associação sempre figurou nas prioridades de primeiro plano da União Europeia. A União Europeia não tem cessado, em especial, de exprimir a sua profunda preocupação com a situação das pessoas perseguidas, ou privadas dos seus direitos fundamentais, por terem praticado publicamente a sua fé, independentemente da religião ou crença professada. Um determinado número de religiosos encarcerados que os senhores deputados referiram constam da lista de casos individuais que a União Europeia transmite sistematicamente aos seus homólogos chineses no quadro do diálogo sobre os direitos do Homem. A União Europeia efectuou ainda, por diversas vezes, diligências oficiais junto das autoridades chinesas através dos seus representantes em Pequim. Tenzin Deleg Rinpoche ou o pastor Zhang Rongliang - para citar exemplos recentes – estão entre os casos abordados nessas diligências.

A abolição da pena de morte, ou pelo menos a introdução de uma moratória à sua aplicação, a rápida ratificação pela China do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ou a cooperação com os mecanismos das Nações Unidas, figuram igualmente entre os temas prioritários regularmente abordados com as autoridades chinesas. Neste último caso, a União Europeia insistiu especialmente, na última sessão do diálogo sobre os direitos do Homem realizado no Luxemburgo em 24 e 25 de Fevereiro último, para que o relator especial das Nações Unidas sobre a liberdade de religião e crença se pudesse deslocar à China logo que possível.

É seguramente intenção da União Europeia prosseguir e aprofundar o diálogo com Pequim no domínio dos direitos do Homem, através de seminários relacionados com estas questões e que permitem, ao servirem de complemento ao diálogo, sensibilizar igualmente determinados actores importantes da sociedade civil chinesa. Esperemos que a próxima sessão do diálogo específico sobre os direitos do Homem, a realizar em Pequim nos próximos dias 24 e 25 de Outubro, permita alcançar progressos significativos.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar após os debates desta tarde.

(1) Ver acta.