Relato integral dos debates

Segunda-feira, 26 de Setembro de 2005 - Estrasburgo

12. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, hoje é o Dia Europeu das Línguas e estamos a celebrar a diversidade linguística, que constitui um elemento do nosso património cultural e um factor de enriquecimento para a nossa sociedade. Já quando era pequena, conhecia um provérbio que dizia: “Somos tantas vezes humanos, quantas as línguas que falamos”. Aparentemente, este provérbio também é conhecido na página da Internet da Comissão, onde o Comissário Figel faz uma declaração. Esse facto devia encorajar este Parlamento a dar o máximo apoio a bons programas que promovam o ensino das línguas ao maior número possível de pessoas.

Neste Parlamento, porém, devíamos também compreender que a observância das normas internas no domínio dessa diversidade linguística constitui uma expressão de respeito por todos os seres humanos e contribui para o funcionamento democrático da nossa Instituição. Esse o motivo por que, muito embora não disponha de muito tempo, considero importante chamar-lhes hoje a atenção para duas questões.

Em primeiro lugar, temos de continuar a envidar todos os esforços para darmos a todos quantos trabalham nesta Instituição, deputados e funcionários, possibilidade de frequentarem cursos de línguas e, em segundo lugar, devemos encorajar os nossos funcionários a continuarem a respeitar a letra e o espírito das nossas normas linguísticas internas. Façamos o que fizermos, não podemos resvalar para o exemplo do Conselho, à luz do...

(O Presidente interrompe a oradora).

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Senhor Presidente, os transportes públicos são importantes para todas as nossas comunidades locais. Na Escócia, os ferries prestam um serviço essencial a algumas das comunidades mais periféricas e vulneráveis da União Europeia. Esta semana, darei as boas-vindas ao Parlamento Europeu a uma delegação que representa o sindicato CalMac, que se encontrará com o Senhor Comissário responsável pelos transportes, na quarta-feira.

Actualmente, estão a ser lançados concursos públicos para serviços de ferry em comunidades em que estes são o único modo de transporte de ligação das comunidades insulares. Nos termos das mais recentes propostas da Comissão relativas às obrigações de serviço público nos transportes terrestres, as administrações públicas disporão, nos processos de concursos públicos, de flexibilidade, podendo adjudicar directamente certos serviços a operadores internos. Por que razão, então, são as linhas de ferries tratadas de forma diferente quando comparadas com os caminhos-de-ferro, eléctricos ou metropolitanos? Não há comboios, eléctricos e metropolitanos nas comunidades insulares periféricas da Escócia. A posição da Comissão parece ser contraditória, e exorto-a a clarificar a sua posição. Os serviços de ferry são importantes demais para serem ignorados.

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de partilhar convosco uma preocupação relacionada com mais um exemplo de um discurso homofóbico chocante, proferido num dos Parlamentos nacionais, num Estado-Membro da UE. Estou, neste caso, a falar do Parlamento da Letónia, que está a debater a implementação do artigo 13º – sobre a legislação europeia anti-discriminação –, bem como uma proposta constitucional de proibição dos casamentos de pessoas do mesmo sexo. Registo que nem sequer o Presidente George W. Bush se atreve a ir tão longe.

Gostaria de apelar aos colegas do Parlamento da Letónia para que conduzam o seu debate com elevação, condenem os discursos do ódio e recordem que a Letónia, tal como os outros Estados-Membros, assinou a Carta dos Direitos Fundamentais. Ratificou, igualmente, a Constituição da UE, que proíbe a discriminação com base na orientação sexual.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, Caros Colegas, como muitos de vós saberão, o Exercito Republicano Irlandês (IRA) lançou uma nova iniciativa para ajudar à consecução da paz na Irlanda. A decisão corajosa de hoje de depor, de forma comprovável e definitiva, as suas armas representa um importante passo em frente no processo de paz na Irlanda.

A dimensão do gesto do IRA não deverá ser subestimada, nem subavaliada. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para louvar o IRA por ter corrido riscos quando outros fugiram às suas responsabilidades.

Recai agora sobre os Governos britânico e irlandês a enorme responsabilidade de, finalmente, aplicarem na íntegra o Acordo de Sexta-Feira Santa, relativamente a questões como a igualdade, direitos humanos, policiamento, desmilitarização e, na verdade, a representação do Norte no Parlamento Nacional Irlandês (Oireachtas). O Partido Democrático Unionista (Democratic Unionist Party), de que é membro um deputado deste Parlamento, deverá retomar o processo de paz. Já não há qualquer desculpa possível para que não se sentem ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Dariusz Maciej Grabowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, a assinatura do acordo que permitirá construir um gasoduto submarino através do Báltico foi acompanhado de fotografias do Presidente russo Vladimir Putin calorosamente abraçado ao Chanceler alemão Gerhard Schröder. Esta demonstração de afecto teve lugar no contexto de duas importantes ameaças à paz e à segurança da economia mundial. Refiro-me ao terrorismo internacional e aos aumentos de preços e consequente instabilidade que afectam o mercado de matérias-primas para a produção de energia. Todos estamos cientes de que esta situação exige cooperação a nível mundial. Infelizmente, exactamente na altura em que a União Europeia deveria dar o exemplo de sabedoria colectiva e solidariedade entre os países, o Senhor Chanceler Gerhard Schröder e o Senhor Presidente Putin fanfarronam no estrangeiro uma declaração inequívoca deixando claro que se preocupam exclusivamente com a promoção dos interesses egoístas da Alemanha e da Rússia. O facto de os países cujas zonas económicas exclusivas serão atravessadas por este gasoduto não terem sido informados ou consultados sobre a questão ilustra bem o respeito que ambos os países têm pelo direito internacional do mar.

Estamos firmemente convencidos de que o acordo para a construção do gasoduto foi concebido para prejudicar vários Estados-Membros da União Europeia. A Polónia, os Estados bálticos e outros países serão forçados a sujeitar-se ao controlo do seu abastecimento energético por parte da Rússia. O acordo sugere ainda uma clara associação…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, faltam apenas 15 meses para o início do novo período orçamental de sete anos da União. Contudo, apesar das regras e convenções acordadas na União, ainda não dispomos de um projecto de orçamento. A União encontra-se, por assim dizer, totalmente à deriva no oceano orçamental. Cada novo mês de atraso resulta numa tensão e desconforto desnecessários, dando lugar à desconfiança entre antigos e novos Estados-Membros.

Com o malogro em produzir um orçamento, a União envia o tipo errado de sinal aos seus futuros membros e parceiros externos. Apresenta-se como fraca, sem visão de futuro ou vontade política de trabalhar solidariamente em conjunto para construir esse futuro. Esta situação não configura um impasse, para utilizar uma expressão do mundo do xadrez. Ao invés, sugere um xeque-mate à ideia de uma Europa verdadeiramente unida que não esteja dividida em primeira e segunda classes, de acordo com a riqueza ou o legado histórico.

Exorto o Conselho e a Presidência britânica a assegurarem que o trabalho relativo ao orçamento seja concluído na primeira oportunidade.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a Polónia está agora no seu segundo ano de adesão à União Europeia, mas as perspectivas para os agricultores polacos estão a piorar constantemente, e não a melhorar.

Os produtores polacos de frutos de baga são responsáveis por 50% da produção da Europa, no entanto, estão à beira da bancarrota. O mesmo é válido para os produtores polacos de batata, que são os principais produtores deste produto na União, e para os produtores de cereais e os empresários têxteis. Não tardará até que os suinicultores, os produtores de leite e de beterraba sacarina se encontrem na mesma situação, e gostaria de recordar que a Polónia é o terceiro maior produtor de beterraba sacarina na Europa. Os deputados desta Assembleia compreendem a situação, mas o mesmo não acontece com a Comissão Europeia, que tende a ignorar o Parlamento e as decisões que este toma. Foi isso que aconteceu, por exemplo, no caso do relatório sobre a produção de amido.

A reforma prevista do mercado do açúcar implicará uma redução de mais de 42% no preço da beterraba sacarina, que tornará a sua produção economicamente pouco atractiva. Ao que parece, a Comissão Europeia está mais preocupada com os produtores chineses e marroquinos de frutos de baga e com os produtores brasileiros de açúcar do que com os agricultores e produtores dos novos Estados-Membros. Coloca-se a questão de saber como podem a Comissão Europeia e o próprio Comissário estar a conduzir uma política que é prejudicial para os agricultores dos Estados-Membros, e por que razão estão a ser ignoradas as decisões tomadas pelo Parlamento Europeu.

  Antonio Masip Hidalgo (PSE). - (ES) Senhor Presidente, uso da palavra, em nome do senhor deputado Pittella, de Itália, e do senhor deputado Madeira, de Portugal, para pedir à Presidência em exercício do Conselho que, nas propostas sobre as Perspectivas Financeiras que irá apresentar, reincorpore os critérios propostos pela Comissão sobre as regiões afectadas pelo efeito estatístico, relativos à necessidade de as apoiar sem quaisquer discriminações vergonhosas, pois, como já afirmei nesta mesma Assembleia em 9 de Março, é uma questão de dignidade, de tornar a política europeia compreensível, de torná-la igualitária, equilibrada e democrática, fiel às suas raízes e à suas ambições.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de dizer algumas palavras sobre este dia verdadeiramente histórico para a Irlanda. Em Julho deste ano, o IRA exortou as suas unidades a deporem as armas e, hoje, temos a confirmação de que essas palavras foram traduzidas em actos. Sim, há ainda muitas pontes para atravessar, mas, hoje, a meu ver, atravessámos o Rubicão.

Haverá dificuldades a enfrentar; há inimigos da paz em ambos os lados que tentarão fazer descarrilar este processo. Por conseguinte, deverá ser dado um apoio maciço aos construtores da paz, ao cidadão comum, que, diariamente, começa a construir a confiança e a procurar um futuro partilhado. Saudamos todos aqueles que, em ambos os lados e noutros locais, nos ajudaram a chegar a este dia. No Parlamento Europeu, gostaria de aplaudir o papel positivo e de apoio da União Europeia neste processo.

Por último, lembramos hoje as vítimas e as suas famílias, cujas vidas foram destruídas. Para elas o dia de hoje chega demasiado tarde, mas para o resto de nós este dia é, esperamos, um começo.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, tomámos recentemente conhecimento da assinatura de um acordo entre a Alemanha e a Rússia com vista à construção de um gasoduto no Norte da Europa, através do Mar Báltico. Trata-se, claramente, mais do que de um importante acordo económico. Tem uma dimensão política igualmente importante. A Polónia e os Estados bálticos foram deixados à margem, em detrimento dos interesses nacionais de países que fazem parte da mesma estrutura, a saber, países da União Europeia. Uma vez mais, as políticas económica e externas comuns da União provaram não passar de promessas, sendo já muitos os comentadores e políticos que comparam o acordo recentemente assinado ao Pacto Ribbentrop–Molotov de 1939.

Exorto a Alemanha a cumprir os procedimentos que vinculam a totalidade dos Estados-Membros e a clarificar a situação. Insto igualmente a que seja prestada toda a informação disponível ao Parlamento Europeu.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, a Europa é capaz de mostrar solidariedade, como demonstrou relativamente aos trágicos acontecimentos em Portugal. Os dirigentes europeus podem, contudo, comportar-se, por vezes, de forma egoísta, como aconteceu quando Jacques Chirac, Gerhard Schröder e Vladimir Putin se encontraram em Kaliningrado, uma parte curiosa do território russo. Subsequentemente, Gerhard Schröder e Vladimir Putin actuaram de forma egoísta ao assinarem o acordo para a construção de um gasoduto. Alega-se que o objectivo do gasoduto é garantir o aprovisionamento de energia à Alemanha, mas essa é só metade da história. O que o Chanceler Schröder está a fazer é a apoiar a política “dividir para reinar” do Presidente Putin, que equivale ao enfraquecimento da União. O Parlamento Europeu deveria erguer a sua voz em defesa da Europa e denunciar este acto por aquilo que ele efectivamente é.

A Europa precisa de decisões que transcendam os interesses locais. Nunca conseguirá a sua integração se não adoptar políticas de coesão. Seria como tentar construir uma casa de tijolos sem usar qualquer argamassa.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, nestes últimos dias, recebemos de organizações não governamentais turcas de defesa dos direitos humanos notícias particularmente preocupantes que dão conta de perseguições judiciais e condenações contra jornalistas turcos.

Não se trata apenas do caso do escritor Orhan Pamuk, refiro-me também ao caso do jornalista Emin Karaca, que foi condenado a cinco meses de prisão por violação do nº 2 do artigo 301º do Código Penal recentemente revisto. Refiro-me igualmente a outros casos de jornalistas também processados judicialmente com base no mesmo artigo.

Face a esta situação, solicito ao Parlamento Europeu e principalmente ao seu Presidente que diligenciem de imediato junto do Primeiro-Ministro turco, Sr. Erdogan, e do Presidente da Assembleia Nacional Turca, Sr. Arinc, exigindo o fim das perseguições judiciais e o respeito pela liberdade de expressão, bem como junto da Presidência britânica e da Comissão Europeia ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, embora seja um crente convicto na utilização de uma língua de trabalho e de comunicação comum, aceito e respeito o direito de todos os deputados a ouvir e falar a sua língua materna. O que, contudo, não posso aceitar é o facto de mais de um ano depois da adesão dos dez novos Estados-Membros, existir ainda, pelo menos, uma comissão parlamentar, na qual não está disponível a interpretação para determinadas línguas dos novos Estados-Membros e o facto de os colegas desses Estados não poderem participar nas deliberações dessas comissões utilizando a sua língua materna oficial. Essa situação coloca obviamente e injustamente esses colegas numa posição de desvantagem. Não é aceitável, e exorto o Senhor Presidente a dar garantias à Assembleia, neste dia de liberdade linguística, de que esta situação lamentável será solucionada o mais rapidamente possível e que não voltará a repetir-se aquando da adesão dos dois novos Estados-Membros, num futuro próximo.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, um quarto do PIB irlandês está ligado à construção. Pode afirmar-se que a Irlanda é um país em construção. No entanto, em muitas das aldeias situadas em torno das cidades do meu círculo eleitoral, estão a ser erguidas casas sem qualquer preocupação pela existência de serviços básicos, sem se ter a certeza se há água e esgotos suficientes, ou importantes elementos da infra-estrutura social. As crianças passam toda a sua educação em edifícios modulares do tipo Portakabin. É frequente não existirem campos desportivos, ou creches e há poucas lojas. As aldeias rurais rapidamente se transformam em cidades-dormitório sem qualquer sentido de comunidade. Será isto positivo para a Europa? Será que complementa o desenvolvimento rural? Preciso de respostas para os cidadãos de Watergrass Hill, Glenville e outras cidades: as pessoas que lutam pela vida em novas e reluzentes fiadas de casas geminadas sem alma.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar o Dia Europeu das Línguas que hoje comemoramos para expressar a minha preocupação pelo facto de os filhos de nacionais de Estados-Membros, que se deslocam para outros Estados-Membros da União e aí se estabelecem, não terem acesso ao ensino da língua materna, o que leva a que essas crianças esqueçam a sua língua de origem e, simultaneamente, a sua identidade cultural.

A assimilação linguística a que essas crianças e esses jovens europeus são sujeitos quando se restabelecem, especialmente aqueles cuja língua materna está menos difundida do que as línguas europeias faladas por milhões de cidadãos europeus, não contribui para a diversidade linguística que a União Europeia afirma querer conservar.

Solicito à Comissão que, no quadro da nova estratégia em matéria de multilinguismo, controle a aplicação efectiva da Directiva 77/486/CΕE, de 25 de Julho de 1977, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Alfredo Antoniozzi (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa celebra hoje uma importante data: o Dia Europeu das Línguas. Esta celebração, realizada pela primeira em 2001, envolve a União Europeia e, sobretudo, o Conselho da Europa que planeou eventos em toda a Europa.

Hoje damos as boas vindas aos nossos colegas romenos e búlgaros; com eles, o búlgaro e o romeno farão parte da nossa família linguística comunitária em 1 de Janeiro de 2007, elevando o número de línguas oficiais de vinte para vinte e duas.

Para nós, europeus, a língua é sinónimo de cultura, de história e, por conseguinte, de um enorme património cultural e histórico. Pergunto-me, pois, se não seria oportuno que nós, enquanto Parlamento Europeu, promovêssemos finalmente uma reforma construtiva do regime linguístico dentro das Instituições comunitárias? Obviamente que me regozijo com a chegada de novas línguas e, especialmente, daquelas que em breve se tornarão parte do nosso trabalho diário, mas, por outro lado, preocupa-me imensamente o caos e a falta de normas escritas, como me foi confirmado pela Comissão Europeia.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) Senhor Presidente, morreu um homem. Para muitas pessoas, era um vingador impiedoso, ainda que buscasse justiça, e não vingança. O que o motivava era a convicção de que, se aqueles que cometeram crimes pudessem deixar para trás o seu passado sem quaisquer consequências, esse passado regressaria, envenenando quer o presente quer o futuro. Simon Wiesenthal morreu.

Simon Wiesenthal era um ser humano, e, em alguns casos, cometeu erros. Mas não era capaz de aceitar o facto de que a Europa, o novo mundo que estava a construir um futuro colectivo baseado nos seus valores comuns, já tinha, anteriormente, estado unida. Unida no pressuposto da superioridade racial, na condenação, no ostracismo e no ódio. Faleceu um homem de 96 anos de idade. O legado que nos deixa é o conhecimento de que nunca se deverá voltar a permitir que o desprezo por outro ser humano e a eliminação de vidas humanas unam a Europa. Pensemos nele, quando trabalhamos no sentido de assegurar que a unidade da nova Europa se baseia na igualdade de tratamento e na igualdade de oportunidades. Em sua memória, solicitamos à comissão que, no nº 13 ...

(O Presidente interrompe o orador)

  Nikolaos Sifunakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de informar o Plenário sobre um assunto muito grave.

Enquanto fazemos os nossos discursos, as autoridades turcas estão na fase final da construção de uma barragem. Esta barragem, cuja conclusão está prevista para 15 de Novembro, ou seja, para daqui a menos de 50 dias, irá causar a inundação e a perda definitiva de um dos mais importantes sítios arqueológicos actualmente existentes na Ásia Menor.

Refiro-me a Allianoi, umas termas romanas situadas a 18 quilómetros da cidade de Bérgama.

O sítio arqueológico de Allianoi compreende todo um complexo termal que, ao que parece, complementava o famoso templo de Asclépio de Bérgama.

Considero que o Parlamento Europeu deve tomar uma posição sobre a questão desta perda e, atendendo a que a resposta da Comissão não foi satisfatória, proponho que o Presidente do Parlamento escreva ao Presidente turco e lhe peça que mande suspender os trabalhos de conclusão dessa barragem que irá causar a perda definitiva de uma peça do património cultural europeu.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, na presença do Senhor Comissário McCreevy e dos seus colegas, gostaria de deixar aqui uma nota acerca da reforma proposta pela Comissão para o regime do açúcar. Contrariamente à crença generalizada, o consumo mundial de açúcar já ultrapassa a produção.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura prevê que o consumo de açúcar atinja 145 milhões de toneladas em 2004 e 2005, fixando-se a produção em 143 milhões de toneladas. Diz-se que o consumo mundial de açúcar no próximo ano atingirá 149 milhões de toneladas, com um aumento esperado, a médio prazo, do consumo per capita, só na China, dos actuais 10 quilogramas para o nível registado na UE: 35 quilogramas. No Brasil, o consumo per capita é já de 50 quilogramas. Para além disso, a disponibilidade de água para rega nos países em desenvolvimento e noutros locais está a diminuir, e isso ditará um abandono do cultivo da cana do açúcar, uma cultura de regadio intenso. Acresce o inevitável impacto nos padrões de consumo de cana do açúcar dos aumentos projectados do gasóleo à medida que os preços do petróleo aumentam e que se integram tecnologias alternativas com base em biocombustíveis. O açúcar poderá tornar-se cada vez mais um produto de base estratégico. O mundo enfrenta um aumento de longo prazo na procura.

  Marta Vincenzi (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho a propósito da situação no Sara Ocidental. Em Agosto último, a Frente Polisário libertou os últimos prisioneiros de guerra marroquinos. Isto representa um passo positivo, que recebeu a aprovação do Secretário-Geral das Nações Unidas, de Bush e de toda a comunidade internacional.

Todavia, o mesmo não acontece com os detidos nas prisões marroquinas: as condições físicas de dezenas de detidos Sarauis em greve de fome é presentemente critica, como o denunciou a Amnistia Internacional. Entre eles, temos mulheres e homens que lutam em defesa dos direitos humanos. A Europa não pode continuar em silêncio, pelo contrário, deve dar um passo decisivo para assegurar a libertação daqueles que se batem pelo respeito dos direitos humanos; para assegurar que Marrocos, os Sarauis que ficaram no Sara Ocidental e os refugiados cheguem a um acordo para viverem em paz, trabalhando em conjunto para criar uma nova Republica árabe-Saraui democrática, deixando de viver no exílio ou na prisão.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, também eu desejo dar as boas-vindas aos nossos colegas romenos, em especial, aos do meu próprio Grupo, os colegas do Partido Democrático da Roménia, da Aliança Democrática dos Húngaros na Roménia e do Parido Conservador da Roménia. Obviamente, os observadores familiarizar-se-ão com a forma como trabalhamos, que poderá ser algo complexa, porém, creio que também nós deveremos aprender com a História da Roménia. A Roménia sofreu o fascismo sob a Guarda de Ferro e o comunismo sob Ceausescu.

No entanto, por ser politicamente conveniente, muitos esqueceram já que a Bessarabia foi ilegalmente invadida por Estaline com a cumplicidade de Hitler. Centenas de milhar de pessoas perderam a vida ou foram exiladas e essa parte da Roménia subjugada. Alguns capítulos da História da Europa Central e Oriental foram esquecidos, e é preciso que os recordemos. Não deveremos transformar o passado numa obsessão, mas temos de retirar lições e olhar para o futuro. A Roménia era, antes do comunismo e do fascismo, um país de grande prosperidade, com a Companhia Petrolífera Anglo-romena e investimentos franceses significativos.

  Peter Skinner (PSE). – (EN) Senhor Presidente, deputados de toda a Europa e de todos os quadrantes políticos apoiam John Packwood, que enfrenta a extradição de Espanha para Marrocos, algo que jamais poderia acontecer a um cidadão espanhol. Esta é, evidentemente, uma violação da igualdade de tratamento dos cidadãos da UE, consagrada no Tratado. Trata-se de discriminação, contra a qual exorto veementemente a Comissão e o Presidente a erguer-se, intercedendo junto do Governo espanhol, antes que termine o prazo para a extradição.

É preciso que se permita o desenvolvimento de um processo que possa ser levado ao Tribunal dos Direitos do Homem, o que está igualmente a ser-lhe negado devido à celeridade com que o caso está a ser tratado. Trata-se de um homem desesperado, que enfrenta uma situação difícil e precisa do nosso apoio. Insto a que se preste ajuda neste caso.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a 15 de Setembro, um caça russo carregando quarto mísseis entrou no espaço aéreo da Lituânia e despenhou-se perto da cidade de Kaunas. Fazia parte de um grupo de seis caças que acompanhavam um avião espião russo de São Petersburgo para Kaliningrado. Foi um incidente extremamente grave numa longa série de violações dos espaços aéreos finlandês e do Báltico por parte de aviões russos. Nas vésperas da Cimeira UE-Rússia, gostaria de perguntar à Comissão como pode a sistemática violação por parte de aviões russos das fronteiras dos Estados-Membros da UE enquadrar-se nos valores comuns em que oficialmente assenta a parceria UE-Rússia. Não faz a integridade da fronteira externa da UE parte da nossa política externa e de segurança comum?

Quanto a Kaliningrado, não será do interesse de todas as partes começar a encontrar formas de desmilitarizar este último vestígio da Guerra-Fria na Europa?

  Ljudmila Novak (PPE-DE) . – (SL) Em 1940, com a ameaça da guerra a avolumar-se, a Itália retirou dos territórios eslovenos de Istria, Koper, Izola e Piran obras de arte que tinham sido criadas nesses lugares por encomenda da Igreja e de particulares. As obras foram produzidas por mestres italianos.

À semelhança do que a Jugoslávia fizera anteriormente, o estado esloveno envidou intensos esforços em nome dos proprietários para assegurar a restituição destas obras inestimáveis. A Itália tem evitado levar a sério este assunto e rejeita todos os esforços do lado esloveno no sentido de obter uma resolução diplomática para o problema.

Assim, no dia 22 de Setembro deste ano, o Ministro dos Negócios Estrangeiros enviou mais uma vez uma Nota Verbal, transmitindo o seu pedido renovado de uma resolução diplomática para esta questão. A Itália está obrigada por tratado internacional a restituir tudo o que retirou dos territórios ocupados e, por esta razão, esperamos justificadamente que estas obras de arte sejam restituídas à Eslovénia.

  Presidente. – Está encerrado o debate.