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Relato integral dos debates
Terça-feira, 27 de Setembro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

5. Acordo vitícola entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o Acordo vitícola entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, apraz-me ter a oportunidade de me pronunciar aqui sobre o Acordo vitícola entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, que foi rubricado em Washington em 14 de Setembro. Será apresentado ao Conselho para aprovação final nas próximas semanas.

Trata-se meramente de um primeiro acordo. Resulta de muitos anos de negociações bilaterais, durante as quais concedemos aos Estados Unidos, e renovámo-las, autorizações específicas relativas a práticas enológicas, certificação e normas de rotulagem, isto totalmente “grátis”.

Essas negociações sem fim afectaram negativamente o contexto comercial. Os Estados Unidos abandonaram, em 2001, a Organização Internacional da Vinha e do Vinho e criaram o Grupo Mundial do Comércio do Vinho. Além disso, desde que a Comunidade reviu as suas normas de rotulagem em 2002, com a adopção do Regulamento (CE) nº 753/2002, os Estados Unidos têm sido um dos membros mais críticos da OMC, pondo em causa a compatibilidade da OMC com essas normas.

Outro exemplo do carácter negativo das relações comerciais reside na adopção pelo Congresso, em Novembro de 2004, de exigências em matéria de certificação para vinhos importados, excepto nos casos dos países com os quais os Estados Unidos tinham um acordo no sector do vinho.

As exportações da Comunidade para os Estados Unidos atingiram, em 2004, quase 2 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 40% das nossas exportações de vinho. Os Estados Unidos exportam apenas 415 milhões de euros para a União Europeia. Por conseguinte, tendo em conta a importância do mercado dos Estados Unidos para a União Europeia, a evolução das nossas relações comerciais nos últimos anos e a situação do sector do vinho na Comunidade, creio que este primeiro acordo é muito positivo para o nosso sector vitícola. O acordo garantirá o nosso maior mercado de exportação em termos tanto de valor como de volume.

Saúdo o acordo, já que vai ajudar a consolidar e a melhorar as nossas relações comerciais com os Estados Unidos. Pode, também, facultar um diálogo rico e livre de polémica com os membros do Grupo de Produtores de Vinho do Novo Mundo. Além disso, este primeiro acordo contém algumas disposições que são claramente benéficas para a Comunidade. Agora, os Estados Unidos reconhecem as nossas indicações geográficas que, o abrigo das suas normas de rotulagem, serão protegidas.

Quanto à questão das 17 denominações de vinhos europeus como porto, sherry ou champanhe, actualmente consideradas denominações semi-genéricas nos Estados Unidos, concordámos em que a sua utilização será limitada nos Estados Unidos e em que o seu estatuto jurídico será alterado, de forma a que, de futuro, apenas vinhos provenientes da Comunidade possam usar essa denominação.

A situação actual ficará congelada, mas o acordo não terá outros efeitos negativos. Não podemos subestimar o facto de o reconhecimento explícito dessas denominações como pertencendo a vinhos da Comunidade beneficiar os produtores e comerciantes comunitários do sector.

A partir de 2004, ficaremos isentos das exigências dos Estados Unidos em matéria de certificação, não apenas para os vinhos cobertos pelo acordo mas também para aqueles cujo teor de álcool é inferior a 7%, assunto que preocupava muitos dos produtores de vinho dos Estados-Membros. E não esqueçamos que, sem o presente acordo, teríamos de cumprir exigências de certificação rigorosas para os nossos vintages de 2005. Posso garantir que todas essas exigências seriam muito onerosas para o nosso sector da exportação.

Gostaria de salientar outros dois aspectos essenciais. Ao abrigo deste acordo, os Estados Unidos e a União Europeia concordam em solucionar diferendos bilaterais através de consultas bilaterais informais, em lugar de recorrer aos mecanismos formais de resolução de litígios. Trata-se de uma declaração importante, pois representa uma cláusula de paz e permitirá mais discussões construtivas.

Visto tratar-se apenas de um acordo de primeira fase, revelava-se fundamental termos perspectivas claras para a segunda fase, mais ambiciosa. Obtivemos um compromisso muito claro de que as negociações para a segunda fase terão início dentro de um prazo máximo de 90 dias após a entrada em vigor da primeira fase.

Finalmente, os Estados Unidos concordaram em estabelecer de forma mais clara, numa declaração conjunta, os pontos que deverão constar dessa segunda fase de negociações. Incluem-se entre eles aspectos para nós importantes como o futuro dos “ex” semi-genéricos, as indicações geográficas, a utilização de expressões tradicionais, os vinhos não cobertos pelo acordo, as práticas enológicas, a certificação e a criação de uma comissão mista.

Para terminar, ouvi algumas críticas segundo as quais a Comissão teria garantido aos Estados Unidos o reconhecimento mútuo das suas práticas enológicas. Ora isso não é verdade. Continuaremos a aceitar as práticas enológicas dos Estados Unidos já cobertas pelas autorizações comunitárias. Aceitaremos, também, práticas enológicas dos Estados Unidos que não são abrangidas pelas actuais derrogações comunitárias. No entanto, os Estados Unidos apenas poderão exportar esses vinhos depois de o estatuto das 17 denominações semi-genéricas no país ser alterado. Quaisquer novas práticas enológicas serão analisadas e apenas serão aceites na Comunidade se não surgirem objecções. Isto não é reconhecimento mútuo.

Sendo os Estados Unidos o nosso principal parceiro comercial no sector vitícola, considero este primeiro acordo da maior importância para os produtores e exportadores europeus do sector.

 
  
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  Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Comissária pela sua comunicação sobre este tema. O nosso grupo tem dois pontos de vista sobre esta matéria e não me proponho medir palavras ao expô-los.

O facto é que a Comissão agiu – falando moderadamente – de forma vergonhosa e inaceitável, quando fez estas concessões no Acordo vitícola UE-EUA, e digo-o na qualidade de deputada por uma das mais antigas regiões vitivinícolas da Alemanha, e também em nome dos vitivinicultores de Moselle. Foi a Senhora Comissária a própria a salientar a necessidade óbvia de um acordo comercial com regras inequívocas, tendo as negociações já durado demasiado tempo, mas aquilo de que necessitamos é de um acordo com condições justas para ambas as partes. Este documento, com os seus prazos alargados e vagos e, pior do que tudo isso, a concessão de reconhecimento mútuo incondicional das práticas enológicas, tudo isto é uma afronta a todos os esforços que a União Europeia e os seus Estados-Membros desenvolveram na legislação sobre produtos vitivinícolas.

A Comissão referiu que são necessários mais debates, mas já andamos a negociar há tanto tempo que eu sou forçada a perguntar por que razão adiamos decisões tão importantes. A produção vitivinícola da Europa está sujeita a condições claramente definidas. Adicionar água ao vinho é algo que encaramos como impensável e que os consumidores achariam inaceitável. Será que, agora, vamos ter de aceitar que os americanos possam adicionar água ao vinho até 7%? Os modernos métodos de maturação do vinho, decompondo os seus componentes individuais constituem uma proposta válida nos tempos que correm, mas vamos ter de aceitar, por meio de reconhecimento mútuo, que a sua recomposição seja feita industrialmente e de modo arbitrário?

Não precisamos para nada de vinho sintético! Vinho é diversidade, é uma manifestação da própria natureza, devendo o seu carácter ao clima e ao ano vinícola. Será que a Comissão não tem noção do efeito provável de uma concessão deste tipo, que afecta futuros acordos, nas negociações com a OMC? A cláusula de nação mais favorecida instituída pela OMC, significa que, posteriormente, idênticas concessões terão de ser feitas a outros Estados. O Instituto Internacional do Vinho está a tentar encontrar uma definição globalmente válida de vinho, algo que está a ser levado ad absurdum.

A Senhora Comissária Fischer Boel referiu igualmente uma outra organização. Os EUA abandonaram a Organização Internacional da Vinha e do Vinho. Quer isto dizer que a OIV de alguma forma explodiu? Em contrapartida, aquilo que nós insistimos em pedir – a protecção das denominações geográficas de origem sem a especificação da colheita – continua a ser adiado para o chamado dia de São Nunca. O champanhe vem de Champagne, o vinho Reno é produzido no Reno, e o Moselle em Moselle – não algures na América. Se pretendemos um comércio justo, então tais descrições têm de ser proibidas agora em vez de o serem numa data qualquer a especificar. Mesmo mantendo o actual status quo, parece-me que se vai longe demais. O que eu gostaria que a Senhora Comissária me dissesse é em que sentido as negociações em torno deste acordo podem ser descritas como um êxito; tal como vejo a situação, tudo o que fizemos foi concessões e, quanto a mim, demasiadas.

O que eu sinto – e permita-me falar em nome das muitas famílias de vitivinicultores que, nesta altura, fazem a sua vindima, nas suas vinhas – o que nós sentimos é que foi feito um acordo em que os vendidos fomos nós.

 
  
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  Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de começar por lhe agradecer pela apresentação da proposta de acordo e pelos esclarecimentos que deu ao Parlamento Europeu e que eram absolutamente indispensáveis.

Trata-se de um acordo difícil que, julgo eu, foi bastante complicado, o que significa que todos precisamos de mais esclarecimentos. Por outro lado, também é necessário que V. Exa. tenha em conta as nossas propostas e preocupações relativamente a este acordo.

Este acordo poderia, de facto, ser considerado como um dos acordos comerciais sectoriais internacionais mais intermináveis, visto haver questões pendentes desde 1983. Nos últimos 20 anos, a União Europeia, como V. Exa. disse com toda a razão, concedeu permanentemente aos EUA derrogações relacionadas com as práticas enológicas e com a rotulagem dos vinhos americanos importados para a Comunidade.

Este acordo irá, primeiro que tudo, agilizar as relações comerciais entre os EUA e a União Europeia: os EUA isentam a União Europeia dos seus novos requisitos em matéria de certificação e comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências através de consultas bilaterais em vez de recorrer a mecanismos de resolução de litígios, como sucedia anteriormente.

Não esqueçamos, contudo, que para já estamos apenas na primeira fase do acordo, a que poderemos designar como uma solução de emergência, e que há questões comerciais importantes pendentes que a Senhora Comissária terá de ter em conta nas duras negociações que agora se iniciam.

Em primeiro lugar, parece que o acordo não salvaguarda devidamente as denominações protegidas, enquanto que reconhece as práticas enológicas dos EUA, permitindo a adição de 7% de água ou a maturação do vinho com lascas de madeira no barril, o que não constitui obviamente um perigo para a saúde mas compromete a reputação do vinho como produto de qualidade.

Em segundo lugar, esse reconhecimento das práticas enológicas laxistas dos EUA funcionará como um precedente para as importações provenientes de outros países. Consequentemente, na segunda fase, a questão das práticas enológicas e da maturação do vinho terá de ser tratada de forma responsável, tendo em vista a criação de um quadro de referência estável.

Em terceiro lugar, as denominações tradicionais estão a ser ameaçadas e o papel da Organização Internacional da Vinha e do Vinho está a ser posto em causa.

Em quarto lugar, o procedimento para garantir o reconhecimento das 17 denominações do Anexo 2 terá de ser acelerado de modo a que todas as denominações europeias protegidas sejam rigorosamente protegidas pelas autoridades americanas.

Em quinto lugar, deve ser promovida, no âmbito das negociações da OMC, a criação de um registo internacional de indicações geográficas protegidas, um objectivo que deve ser incluído entre as grandes prioridades da União Europeia.

Senhora Comissária, temos um ciclo importante que se encerra mas há outro que se inicia e talvez seja chegado o momento de a Comissão intensificar os seus esforços, no âmbito da segunda ronda de negociações com os EUA e da próxima revisão da organização comum de mercado do vinho, para que sejam criadas as melhores condições possíveis relativamente à produção, à qualidade e ao comércio do produto. V. Exa. está no olho do ciclone e desejo-lhe bon courage. Julgo que o Parlamento, com os seus comentários, ajudará nesse sentido.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

 
  
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  Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, permita-me endereçar-lhe as minhas felicitações pelo êxito obtido com este resultado intermédio nas negociações com os Estados Unidos. Trata-se de um importante projecto comercial num montante de 2,3 mil milhões de euros, mas a relação comercial envolve dois diferentes sistemas, com diferentes abordagens à produção e ao marketing, e a cooperação não é fácil. É por essa razão que este acordo pode ser considerado como não mais do que um primeiro passo, um acordo de primeira fase, e apraz-me que o tenha descrito nestes termos.

No passado, aceitámos muitas derrogações dos americanos, tal era necessário para a relação comercial. Mas o que agora importa é que as nossas regras sobre rotulagem sejam aplicadas, e também achamos significativo que os EUA estejam disponíveis para resolver todas as questões bilaterais por meio de consulta em vez de ser através do sistema de resolução de litígios da OMC, mas o que é certamente mais importante para nós enquanto europeus é que as denominações geográficas de origem usufruam nos Estados Unidos da protecção que merecem. Em contrapartida, nós estamos – por enquanto – preparados para aceitar as práticas enológicas dos americanos. Podem constituir um remédio amargo, mas temos de o engolir; o seu efeito vai ser apenas temporário e as regras de rotulagem – que terão como resultado uma maior liberdade para aquilo que esperamos sejam consumidores emancipados – vai ajudar a engolir o remédio.

No entanto, na segunda fase de negociações, a Comissão deverá avançar mais e pressionar para melhorar a protecção da propriedade intelectual na produção de vinho, uma área em que os europeus têm levado a dianteira no mundo, ao estabelecerem normas mundiais. Daí não devermos abrandar os nossos esforços neste domínio e também sugerimos que a Comissão procure implementar um registo de denominações geográficas de origem, um aspecto referido por ambas as oradoras que me antecederam.

Resumindo, o acordo pode não ser brilhante, mas constitui um primeiro e importante passo, tendo a Senhora Comissária actuado correctamente. O próximo passo deverá ser dado em sintonia com a reforma da organização comum de mercado do vinho, algo que aguardamos ansiosamente.

Podemos orgulhar-nos no nosso vinho, pois este é apreciado em todo o mundo. Dispomos de uma vantagem global na produção de vinho e precisamos de a manter através da continuação da protecção da propriedade intelectual. Desejamos-lhe, Senhora Comissária, o maior êxito nesta missão.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert, em nome do grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, pela nossa parte, recusamo-nos a engolir os sapos referidos pelo nosso colega. Gostaria antes de mais de insistir num problema processual. Este debate foi organizado precipitadamente, depois de ter sido assinado um acordo - mesmo numa primeira fase - pela Comissão. Além disso, o Conselho não está presente, quando afinal é ele que tem o acordo nas mãos. Considero portanto que a forma como estamos a trabalhar não é séria e o parecer dos deputados não é tomado em consideração como deveria.

Quanto à matéria de fundo: manifestamente, este acordo, embora corresponda aos interesses dos comerciantes e negociantes, que exercem uma pressão considerável para avançarmos, não serve de forma nenhuma o interesse nem dos produtores de vinhos de denominação de origem controlada nem dos consumidores. Actualmente, a situação é extremamente confusa. Aquilo que a senhora expõe, Senhora Comissária, não corresponde às informações de que dispomos de outras fontes. Manifesta-se uma preocupação muito forte no terreno. Que confiança terão os consumidores europeus nas rotulagens, nos rótulos que correm o risco de ser consideravelmente desestabilizados por este tipo de acordo? Além disso, estão a enfraquecer consideravelmente os princípios que a União Europeia sempre defendeu em matéria de indicação geográfica.

Aquilo que está a acontecer com o vinho e que, para nós, é inaceitável, corre o risco de vir a acontecer com muitos outros produtos. Pela nossa parte, desejamos duas coisas. Por um lado, que o Conselho faça o seu trabalho e diga claramente qual é o mandato dado à Comissão nesta matéria. Por outro lado, que a União Europeia se afirme muito mais sobre o respeito das denominações de origem, sobre as práticas vinícolas, sobre a preservação de sectores que são verdadeiramente vitais para a vida dos nossos territórios e de muitos territórios rurais em toda a União Europeia, e que se bata para preservar essa qualidade e essas denominações de origem. De contrário, se abordarmos as negociações da OMC demitindo-nos à partida, temo muito que venhamos a perder cada vez mais terreno nas próximas semanas.

 
  
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  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, sabemos que o sector dos vinhos atravessa muitas dificuldades, designadamente em Portugal onde há crescentes quantidades de bons vinhos, que têm dificuldade na comercialização, agravadas pelo aumento das importações de países terceiros com consequências muito negativas para os agricultores e as regiões vitivinícolas.

Daí a importância, mas também a preocupação, com este primeiro acordo sobre o vinho com os Estados Unidos, ao fim de 20 anos de negociações bilaterais, que parece ter surgido mais por causa das negociações em curso no âmbito da Organização Mundial do Comércio do que por causa da defesa dos interesses dos produtores de vinho da União Europeia, dadas as enormes concessões que fez aos Estados Unidos.

Consideramos fundamental que se alarguem também as negociações no plano internacional mas ainda, relativamente aos Estados Unidos, importa que a Senhora Comissária esclareça cabalmente como pensa garantir os interesses dos agricultores produtores de vinho das regiões europeias, onde esta produção é fundamental para o desenvolvimento económico.

Seja nas denominações de origem rotuladas, seja quanto às práticas vitivinícolas tradicionais na Europa, para que não se ponha em causa a qualidade do vinho e se defenda também os consumidores, é disso que se trata, e quando olhamos para os pormenores e ouvimos as suas explicações ficamos com muita dificuldade e com muita preocupação relativamente às garantias que é preciso dar aos nossos agricultores e às regiões afectadas.

 
  
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  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o recente acordo União Europeia-Estados Unidos é apenas um primeiro passo – um passo inadequado e insuficiente – na direcção do reconhecimento internacional e da defesa das menções tradicionais protegidas. Já era tempo de mudar, após os efeitos negativos do famigerado Regulamento (CE) nº316/24, que autorizava os produtores de países não pertencentes à UE a utilizarem indevidamente as menções tradicionais protegidas, prejudicando assim consideravelmente a qualidade da produção de vinho quer em Itália quer, claro, na Europa em termos gerais.

A Comissária Mariann Fischer Boel declarou também, neste Hemiciclo, que o acordo protege as denominações europeias e permitirá manter o maior mercado de exportação da União Europeia. Não duvido de que são essas as metas a atingir; duvido, porém, que o acordo seja a base mais adequada para as atingir.

É certo que a Administração dos Estados Unidos vai apresentar ao Congresso uma lei no sentido de alterar o estatuto e de limitar a utilização das 17 denominações europeias actualmente consideradas semi-genéricas nos Estados Unidos, mas também é certo que os EUA poderão continuar a utilizar 14 expressões tradicionais da Comunidade, se bem que sujeitas a determinadas condições e durante um período de tempo limitado. Na verdade, a velha questão do contínuo abuso das denominações ainda não foi decidida de uma vez por todas.

Por outro lado, os Estados Unidos decidiram aceitar os princípios básicos das regras europeias de rotulagem e vão procurar resolver quaisquer questões bilaterais relativas ao comércio de vinho mediante consultas bilaterais informais, em lugar de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios.

Qual a concessão por parte da União Europeia que mais nos preocupa? Bem, segundo o acordo, a União Europeia reconhece as práticas enológicas dos produtores de vinho dos Estados Unidos. Na prática, isto significa que a EU pode importar vinho diluído em 7% de água ou aromatizado com pedaços de madeira, práticas absolutamente vedadas aos nossos produtores. Daqui resultará uma séria ameaça para os vinhos de excelência, assim como uma enorme preocupação para o mercado vitivinícola.

Apesar de termos conseguido uma certa estabilidade nas exportações de vinho para os Estados Unidos, quanto mais não seja facilitando os procedimentos, fomos, de qualquer forma, demasiado longe nas práticas enológicas e ainda não obtivemos garantias suficientes relativamente a uma má utilização das denominações protegidas.

Senhor Presidente, o acordo inclui o compromisso de que as negociações para um acordo ainda mais profundo terão início 90 dia após a entrada em vigor do actual. Solicitamos que, nessa altura, as negociações se centrem na verdadeira protecção das denominações tradicionais. Pensamos que, durante as negociações, a Comissão devia, acima de tudo, tentar obter um compromisso definitivo das autoridades dos EUA no sentido de pôr cobro à utilização ilícita, no seu país, de indicações geográficas protegidas pela legislação comunitária dentro de um prazo máximo de dois anos.

Para terminar, salientaria que o acordo e a derrogação extraordinária para as importações dos EUA poderão vir a ser utilizados por outros membros da OMC para exigirem tratamento semelhante, abrindo então as portas a importações de origem e composição duvidosas. Perante tal possibilidade, a União Europeia tem de agir com medidas mais rigorosas para defender a sua produção de vinhos tradicionais de qualidade. Devíamos partir do zero, revogando o Regulamento (CE) Nº 316/2004, que liberalizava a utilização de menções tradicionais protegidas e dava azo a concorrência desleal, iludindo os consumidores quanto à origem e qualidade dos produtos.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, falo em nome de todos os meus conterrâneos. Em primeiro lugar, em nome dos vinhateiros do Languedoc-Roussillon, que fazem vinho há 2000 anos, desde o Império Romano, e não desde há um século como a Califórnia, e que fazem vinho como fazem amor, como se cultiva o amor ao belo, à beleza. Falo também em nome de todos os vinhateiros de França, de Espanha, do Rioja, da Hungria, do Tokay, o vinho dos reis, o rei dos vinhos, de Itália, da Grécia, de todo o Mediterrâneo, onde o vinho é civilizacional, uma arte dos deuses.

Ora, os senhores, com o vosso acordo, degradam o vinho produto de uma civilização e transformam-no num produto industrial de comercialização. O vosso acordo vinícola de Munique muda a definição do vinho, a natureza do vinho. Deixa de ser uma criação natural, fruto de um processo de fermentação, e passa a ser um produto químico. Aceitam as práticas químicas e não enológicas dos Estados Unidos. Aceitam uma coca-cola vitícola, feita com água mais alguns ingredientes, açúcar, corantes, madeiras. É como se os Estados Unidos pretendessem transformar a Comissária Fischer Boel numa comissária de faz-de-conta, solúvel a 7%. Compreendem então porque é que os Estados Unidos não querem rótulos: porque não querem, como é óbvio, que se mencionem as substâncias químicas. Em breve aplicaremos a Directiva REACH ao vinho.

Pior ainda, os senhores aceitam o roubo de dezassete denominações, com o pretexto de que se trata de semi-genéricos. O champanhe, não significa nada; o Chablis, nada de nada; o Sauternes, ainda menos! Estão a oficializar a fraude e a contrafacção. Durante cinco anos, os Estados Unidos poderão utilizar os falsos castelos, as falsas vinhas, em troca da cláusula de paz. É o mesmo que com as negociações do ciclo do Uruguai, é como com as oleaginosas: o ladrão aceita não se pavonear com os vinhateiros roubados à frente do polícia da OMC. Já o tínhamos feito no acordo com a África do Sul e, na OMC, é evidente que os produtores do Chile, da Austrália, da Califórnia, de todos os vinhos do Pacífico, vão revoltar-se, vão reclamar este precedente.

Senhora Comissária, venho de uma região que inventou as grandes revoltas dos anos cinquenta. Pois bem, os vinhateiros do Languedoc dirão não. Vão revoltar-se e aliás talvez venham à Comissão de Bruxelas. Foram capazes de levantar todo o Sul da França, serão bem capazes de lhe dizer não tão violentamente quanto necessário porque os agride e agride uma civilização.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Minhas Senhoras e meus Senhores, embora os nossos estimados visitantes nas tribunas sejam muito bem-vindos e devam partilhar a vivacidade do debate, eu pedir-lhes-ia que tivessem em conta que – segundo a prática dos parlamentos em todo o mundo – os ouvintes nas tribunas se devem abster de aplaudir. Apenas os deputados estão autorizados a fazê-lo. Podem, contudo, abanar com a cabeça, desde que tal não seja audível. Os meus agradecimentos aos visitantes nas tribunas pela sua compreensão e dou-lhes as minhas calorosas boas-vindas.

 
  
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  María Esther Herranz García (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, se fosse desterrada para uma ilha deserta, no mar mais longínquo daqui, que seria o Pacífico, e se alguém me perguntasse que produtos da agricultura europeia levaria comigo, diria, além de pão, duas garrafas. Uma dessas garrafas conteria vinho e a outra, azeite. E como sou oriunda da região de La Rioja, o vinho seria, obviamente, um Rioja, um vinho de reputação internacional e cujo renome e prestígio se devem a uma cultura vitivinícola ancestral.

Antes mesmo da invasão romana, já a vinha era cultivada na Rioja, produzindo-se ali vinho. O nosso vinho é, por conseguinte, produzido através de métodos muito antigos que garantem uma elevada qualidade do produto.

Pelo exposto, considero que o Acordo alcançado com os Estados Unidos poderia levar a uma profunda mudança da nossa cultura vitivinícola, que nem sempre actuaria a nosso favor, porque, feliz ou infelizmente, o êxito comercial dos nossos vinhos esteve sempre ligado a um método de produção que respeita rigorosamente as definições mais puristas do vinho.

A autorização definitiva da importação de vinhos tratados com práticas enológicas duvidosas que são muito diferentes das nossas poderia pôr em risco a nossa própria cultura vitivinícola, sobre a qual - insisto - assentou sempre o êxito comercial dos nossos produtos.

Até quando pode a União Europeia continuar a proibir a utilização de flocos na maturação do vinho ou a adição de água, se permite a importação de vinhos elaborados com essas práticas?

Está claro que o capítulo sobre os processos enológicos constituirá um dos pontos conflituosos a que será dispensada uma atenção especial na próxima reforma do sector da OCM no sector do vinho, porque o acordo que a Comissão Europeia acaba de celebrar com os Estados Unidos terá, receio, repercussões que irão mais além do comércio com aquele país.

A minha região, a Rioja, tem a sorte de gozar de uma boa protecção no mercado dos Estados Unidos, mas o mesmo não pode dizer-se de outras denominações comunitárias como o Borgonha, os vinhos do Porto, Málaga e Sherry, que continuam a ser considerados por aquele país como "semi-genéricos". O acordo alcançado não contém um compromisso firme por parte dos Estados Unidos de pôr termo à usurpação destas denominações.

Gostaria, por isso, que lançássemos um apelo à Comissão para que inscreva a criação de um registo internacional de indicações geográficas e denominações de origem entre as principais prioridades nas negociações na Organização Mundial do Comércio. As actuais negociações na Organização Mundial do Comércio constituem uma oportunidade privilegiada que não podemos desperdiçar.

A Comissão deveria também instar os Estados Unidos, numa base bilateral, a deixar de utilizar nomes protegidos na União Europeia no período máximo de dois anos mencionado no recente Acordo vitivinícola.

 
  
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  María Isabel Salinas García (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, é verdade que depois de vinte anos de contactos entre a União Europeia e os Estados Unidos se alcançou o primeiro acordo. Mas vemo-lo apenas como um ponto de partida e não como algo pelo qual devamos sentirmos satisfeitos. Concordo com a maioria do que foi dito neste Parlamento e, principalmente, espero que a Comissão tome disso boa nota, porque não ouvi uma só pessoa afirmar estar satisfeita com este acordo.

Estes primeiros acordos não garantem uma protecção efectiva das denominações de origem europeias. Todavia, deixam o mercado comunitário aberto aos vinhos norte-americanos produzidos com práticas enológicas não autorizadas na União Europeia, como a adição de água. Irá ser difícil para os nossos vinhos, elaborados de acordo com métodos tradicionais e com parâmetros de elevada qualidade, competir com outros produzidos através de processos industriais muito menos onerosos.

O meu país, a Espanha, considera este primeiro acordo decepcionante, e esperamos que a segunda fase seja muito mais convincente. Entre outros aspectos, estamos particularmente preocupados com a questão das denominações semi-genéricas; pensamos que foram os grandes derrotados. É verdade que os Estados Unidos se comprometeram a não utilizar denominações típicas europeias, mas exclusivamente para o vinho que exportam para países terceiros. Desta forma, poderão continuar a utilizar as mesmas denominações que têm usado até à data no interior do seu território, com a agravante de que a legislação norte-americana considera denominações da minha terra, como o «Sherry» e o «Málaga», semi-genéricos e não denominações de origem.

Em breve terá início a segunda fase das negociações; instamos este Parlamento a defender com maior firmeza, nessas negociações, as indicações geográficas, para o que teremos de abrir um debate sobre o futuro dos termos semi-genéricos. Teremos de travar um diálogo sobre a terminologia tradicional, as certificações e as práticas enológicas e, em particular, é necessário criar um comité conjunto para questões vitivinícolas.

Para que, no futuro, se trabalhe melhor do que até ao presente, este Parlamento está em condições de trabalhar com a Comissão; vamos aprovar uma resolução que devemos ter em conta para que não continue a acontecer o que tem acontecido até agora. Seria igualmente desejável que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural elaborasse um relatório de iniciativa para que não se repita o que tem acontecido até agora e para que o parecer deste Parlamento seja tido em conta para tentar salvar o sector vitivinícola europeu.

 
  
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  Anne Laperrouze (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, as questões em jogo no mercado do vinho são enormes. Os Estados Unidos continuam a ser um mercado prioritário para a União Europeia, com 60 milhões de consumidores de vinho e uma média que passou de 8 para 13 litros por habitante e por ano durante os últimos dez anos. No ano passado, o mercado americano aumentou 5,6% em volume. A França é o terceiro exportador além-Atlântico, atrás da Itália e da Austrália.

Neste contexto, há que saudar o acordo sobre os vinhos assinado entre a União Europeia e os Estados Unidos, que conclui a primeira fase de uma negociação começada há vinte anos. Através da chantagem, os Estados Unidos ameaçavam sujeitar os exportadores europeus a um pesado processo de certificação. Assim, o Beaujolais novo deste Outono teria estado na primeira linha. Teria sido sujeito a controlos de análise e certificação suplementares.

Este acordo permitiu também progredir na vertente das práticas enológicas. Todavia, os produtores europeus consideram esses protocolos de controlo insuficientes. Opõem-se a práticas como a aromatização, que visa dar ao vinho gostos de frutas. Daqui depende a evolução da definição do vinho. Insistem também na protecção das denominações geográficas.

Senhora Comissária, numa segunda fase de negociação, será portanto necessário zelar por que os compromissos assumidos pelas autoridades americanas sejam respeitados: deixarem de utilizar os termos semi-genéricos, como o Borgonha, o Chablis, o Champanhe, o Porto, e melhorar a protecção dos indicadores geográficos, assim como a rotulagem. Neste mercado mundial do vinho, muitas vezes ganho pelos grandes negociantes americanos, a casta tornou-se uma marca. Não sou contra a globalização do mercado do vinho, mas sou contra as cópias, sou contra a uniformização do gosto, não quero um vinho Chardonnay McDonald.

O vinho anda de mão dada com a cozinha, é a marca da região onde foi produzido, tem o gosto da cultura da terra, simboliza o convívio e o viver em conjunto. A diversidade das denominações reflecte a diversidade dos vinhos, a nossa diversidade cultural. O reconhecimento mútuo das indicações geográficas, isto é, a designação da terra de produção, contribuirá para preservar as nossas identidades culturais respectivas, para estimular as nossas trocas comerciais com os Estados Unidos, mas sobretudo para encorajar os viticultores europeus, que há anos que não param de melhorar a qualidade da sua produção a fim de dar resposta às exigências e ao prazer dos consumidores que somos.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o comércio de vinhos, rubricado pela Comissão Europeia em 14 de Setembro, após 20 anos de negociações, divide as opiniões. Há operadores europeus para os quais este acordo irá salvaguardar as exportações para os Estados Unidos, que é o seu primeiro mercado, com exportações da ordem dos 1 600 milhões de euros. Consideram que este acordo vai também permitir sectorialmente restabelecer um clima de confiança e assegurar a fluidez das trocas comerciais, desde evidentemente que se iniciem rapidamente as negociações para uma segunda fase do acordo bilateral e para definir posições comuns nas negociações multilaterais, nomeadamente em Hong-Kong sobre os aspectos ligados à propriedade intelectual.

Mas há também os outros operadores, nomeadamente os vinhateiros europeus, entre os quais a minha colega Christa Klass, a quem devemos aliás a iniciativa deste debate e a quem agradeço. Ela transmitiu muito bem as preocupações que, enquanto presidente do Intergrupo "Vinho, tradições, qualidade" deste Parlamento, partilho largamente. Segundo essas preocupações, este acordo corre o risco de agravar ainda mais a crise que afecta hoje em dia o sector vitivinícola e, a longo prazo, diluir definitivamente a especificidade dos vinhos europeus caracterizados por uma ligação tradicional à terra e por práticas enológicas naturais e bem específicas.

Enquanto políticos, sabemos que temos muitas vezes de misturar água no nosso vinho, mas, por favor, não no vinho que bebemos. O reconhecimento mútuo das práticas enológicas de um lado e do outro do Atlântico levanta problemas - os meus colegas já o referiram abundantemente -, tanto mais que algumas dessas práticas a que recorrem os viticultores europeus são também proibidas pela OMC. Espero que não nos venha a propor mudar isso quando apresentar as propostas de reforma relativas à Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho.

Defendendo tradicionalmente modelos de produção em harmonia com o seu ambiente e sujeitos a um arsenal de regulamentações comunitárias rigorosas, os viticultores europeus, preocupados em fornecer produtos de qualidade, correm o risco de ficar, se as práticas além-Atlântico forem aceites, numa situação de concorrência desleal, de forma que, a prazo, se verão obrigados a abandonar as suas práticas ancestrais que fazem desde há centenas de anos a especificidade do sector vitícola europeu.

Assim, Senhora Comissária, convém fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger este sector, com certeza que frágil por estar sujeito a numerosos factores variáveis como o clima, mas que esteve sempre no coração da cultura europeia. Trata-se portanto de continuar a defender e promover as nossas práticas enológicas; trata-se de apoiar os esforços de qualidade dos nossos produtores, nomeadamente na OMC; e, por fim, de nos pormos de acordo sobre uma definição que limite modelos de produção inaceitáveis e que geram, como já disse, uma concorrência prejudicial aos nossos produtos de qualidade.

A utilização das indicações geográficas constitui um segundo ponto que levanta incontestavelmente um problema. Há muito tempo sobre a mesa de negociações, este assunto suscita controvérsias. Participei num seminário em Washington sobre o assunto. Com efeito, mantemos boas relações com os nossos colegas do Congresso americano, que tentamos convencer da justiça dos nossos argumentos. Mas eles queriam que nós voltássemos a comprar, a pagar para voltar a comprar as nossas denominações de origem. Pensei que o raciocínio era pelo menos um pouco curioso. Eu venho do Luxemburgo, onde corre o Mosela, e o vinho do vale do Mosela, que pode ser produzido na Alemanha, no Luxemburgo e em França, não é, que eu saiba, produzido na Califórnia!

Creio portanto que há que parar com as despesas e, Senhora Comissária, que é indispensável proteger as nossas denominações e que criar, de uma vez por todas, um sistema de registo das indicações geográficas no seio da OMC. Esperamos que, em Hong-Kong, defenda com vigor este ponto de vista porque se trata do futuro de produtos de qualidade e da cultura vitícola europeia.

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos (PSE) – Senhor Presidente, produzir vinho na Europa não se reduz à mera aplicação de técnicas agronómicas de laboratório ou de marketing. Como já foi hoje aqui dito, a cultura da vinha e a produção de vinho constituem traços culturais marcantes de várias regiões europeias e fazem parte da sua história plurimilenar.

Para citar apenas um exemplo que, como compreenderão, me é muito caro - o vinho do Porto - referirei que é produzido na mais antiga região demarcada do mundo, criada e regulamentada muito antes das colónias americanas pensarem alguma vez vir a constituir-se como um Estado soberano. No Norte de Portugal, nas encostas escarpadas do rio Douro, ao longo de séculos, sucessivas gerações esculpiram com as suas mãos as montanhas e operaram o milagre de transformar as pedras de uma paisagem desolada num cenário de extrema beleza, hoje classificado como património da humanidade.

O que acabo de referir não exclui a perfeita consciência que tenho da importância da conclusão do acordo com os Estados Unidos. Sei o que pesam as exportações europeias para este país e conheço o quadro negocial extremamente difícil em que há muitos anos este problema se arrasta. Não pode, porém, haver pragmatismo negocial que ponha em causa a consagração de regras mínimas de protecção das nossas denominações de origem e indicações geográficas. A Comissão não pode, em circunstância alguma, negligenciar a protecção das indicações semigenéricas no mercado interno dos Estados Unidos. Não pode deixar de fixar uma data precisa para a assinatura do compromisso definitivo. Não pode deixar de reiniciar sem demora a prevista nova etapa de negociações a fim de obter o reconhecimento das 17 denominações de origem contidas no Anexo II.

Faço votos sinceros para que o decepcionante resultado desta primeira fase negocial possa ser compensado na segunda ronda que todos desejamos ver rapidamente encerrada. Um acordo justo e equilibrado com os Estados Unidos pode constituir o sinal positivo de que a vitivinicultura europeia, a braços com vários e complexos desafios, necessita urgentemente.

 
  
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  Jean Marie Beaupuy (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, eleito pelo grande Leste da França, uma região que produz o borgonha, o vinho da Alsácia - a Alsácia onde nos encontramos hoje - e, evidentemente, o champanhe. Enquanto eleito precisamente pelo Champanhe, cabe-me transmitir-lhes as seguintes observações, pois o que está em jogo no debate de hoje é o princípio de acordo que recordou, Senhora Comissária, e que deseja evidentemente finalizar. Se também nós queremos que seja finalizado é pelas razões que passo a desenvolver.

Existe uma necessidade económica subjacente a toda esta matéria. O mercado americano, como foi repetidas vezes recordado desde há pouco, é extremamente importante para os Europeus. Mas nesta época de globalização, gostaria de situar a minha intervenção ao nível da qualidade. À escala mundial, a UNESCO reconhece regularmente um certo número dos nossos sítios, dos nossos edifícios, no âmbito do património mundial. Ora, os vinhos europeus, nomeadamente em torno do Mediterrâneo, como já foi desenvolvido há pouco, adquiriram a sua consagração ao longo dos séculos, dos milénios.

Numa época em que, em todos os grandes momentos, quando se assina um acordo de paz, quando se celebra uma festa familiar, etc., são utilizados vinhos, e vinhos de qualidade, há que reconhecer a qualidade. Mas o que é que se passa de há algumas décadas a esta parte? Assistimos a uma expansão das plantações em todo o mundo - no Chile, na Austrália, na Nova Zelândia - e, sobretudo, e eis o que alimenta o debate desta manhã, a uma explosão do "Canada Dry". Reproduz-se generalizadamente vinhos no mundo inteiro, retomando no rótulo denominações que evocam a casta, a região de origem - Champanhe, Bordéus, Porto, etc. - e tenta-se fazer crer ao consumidor que, na garrafa que comprou, tem um vinho cuja origem e qualidade seriam as que o rótulo sugere.

Senhora Comissária, este acordo que vai finalizar nas próximas semanas e meses deve permitir aos consumidores do mundo inteiro não se sentirem frustrados e enganados. Estamos numa época em que as contrafacções se multiplicam, a nível do vestuário com a Lacoste, a nível dos relógios com a Rolex, e também infelizmente dos medicamentos. É normal, natural, obrigatório, que os consumidores do mundo inteiro tenham a certeza de que uma garrafa que diz "vinho da Alsácia", "Borgonha", "Champanhe", "Porto", contém de facto o vinho em causa. Disso depende a qualidade do nosso património mundial, disso depende o interesse de todos os produtores de vinhos europeus. Vivam os vinhos europeus!

 
  
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  Giuseppe Castiglione (PPE-DE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Senhora Comissária o facto de querer dar início à segunda fase. Referiu-se a um primeiro acordo sobre o assunto e falou de uma segunda fase que tomará em devida consideração uma série de factores a que gostaríamos de prestar maior atenção no que respeita a qualidade, salubridade, protecção e tradição.

Senhora Comissária, a União Europeia sempre seguiu uma política de qualidade no sector do vinho através de regras muito específicas e muito selectivas sobre o conteúdo do vinho e os processos enológicos. Como é que podemos, agora, exigir que os nossos produtores cumpram as regras e a política de qualidade da Comunidade se abrimos aos países terceiros a possibilidade de exportar para os nossos mercados produtos que proibimos aos nossos produtores? Como podemos exigir aos nossos produtores que concorram, em termos de preço, com importações que beneficiam de custos de produção mais reduzidos devido a práticas que diminuem significativamente a qualidade? Qualidade acima de tudo significa garantir um produto em condições de salubridade para o público: a segurança alimentar é uma das nossas prioridades, que temos procurado incansavelmente e que regulamentámos mais de uma vez; estou a referir-me ao Regulamento (CE) nº 178/2002 e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Os efeitos positivos do vinho na saúde humana são, hoje, bem conhecidos: dependem não só das suas propriedades organolépticas mas também das condições higiénicas e sanitárias. Além disso, a ausência de qualquer indicação sobre a origem do vinho implica que o consumidor não poderá identificá-lo, e tem consequências também para os produtores, que incorrem em custos adicionais se quiserem produzir um produto de qualidade superior. Cabe-nos garantir que o vinho servido à nossa mesa – a mesa dos consumidores europeus – é saudável e de boa qualidade.

Senhora Comissária, as nossas tradições enológicas não são de somenos importância. Evocámos, esta manhã, a nossa cultura antiga, as nossas especialidades e a nossa diversidade territorial. Isso significa, numa palavra, garantir que as indicações geográficas para os nossos vinhos são respeitadas e que a nossa produção neste sector se mantém competitiva. Não vejo, neste acordo, protecção suficiente para as nossas indicações geográficas; não o considero coerente com a posição que a União Europeia defende nas negociações na OMC; e não encontro, nele, a mesma firmeza e determinação que a Senhora Comissária demonstrou na semana passada, no Conselho.

Se queremos proteger as nossas indicações na Ronda de Doha, devemos fazê-lo sobretudo através de negociações bilaterais, sem quaisquer concessões. O acordo não respeita os nossos produtores, não respeita os nossos consumidores, não respeita o nosso mercado e não respeita a identidade da União Europeia no cenário internacional. Não pretendemos encerrar o mercado – longe disso – mas garantir uma concorrência leal, não distorcida, em que possam predominar tanto a qualidade do produto como a protecção do consumidor.

 
  
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  Vincenzo Lavarra (PSE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo UE-EUA sobre o comércio do vinho cria um enquadramento jurídico estável para as nossas relações comerciais e constitui, nesse sentido, um passo positivo. É com todo o prazer que digo à Senhora Comissária Mariann Fischer Boel que reconheço os seus méritos.

Como tantos outros deputados a este Parlamento, considero essencial que, na fase seguinte, a Comissão não perca de vista as prioridades para o mercado comunitário, a saber, garantir resultados definitivos relativamente à defesa das denominações de origem e às restrições a aplicar para o reconhecimento das práticas enológicas. Creio que os receios dos meus colegas na matéria são fundamentados e confio em que, através de um estreito diálogo com o Parlamento, a Comissão fará valer esses objectivos.

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que todos concordamos em que o vinho é um dos produtos mais elegantes da agricultura. São produzidos todos os anos cerca de 265 milhões de hectolitros de vinho, dois terços desta quantidade na Europa. O Acordo vitícola entre a UE e os EUA deve ser concluído com o objectivo primordial de assegurar um importante mercado para as vendas da UE.

A intenção é de que este acordo dissipe a incerteza jurídica que tem marcado esta relação comercial por muito anos, sendo seu objectivo beneficiar os produtores de ambos os lados do Atlântico. A conclusão deste primeiro acordo destina-se a criar as condições para uma futura cooperação estreita com os EUA no sector do vinho e para proteger as denominações de origem geográfica na UE. A própria Comissária descreveu este acordo como um primeiro passo e afirmou que este ainda não está isento de erros. Tal como os restantes colegas, agradeço-lhe bastante esta afirmação.

A União Europeia está a fazer algo nunca dantes feito ao concordar com o princípio do reconhecimento incondicional do processo enológico. Até à data, os Estados-Membros sempre tinham argumentado que deveria haver aquilo que designavam como código internacional de definições para o vinho e os processos envolvidos na sua produção. É por esta razão que eu creio justificar-se um ponto de interrogação relativamente à continuidade da existência da organização que dá pelo nome de OIV.

Relativamente à protecção das denominações de origem geográfica, as concessões do acordo vão demasiado longe, pois afectam todas as regiões que baseiam os seus sistemas de qualidade em denominações de origem ou terminologia tradicional.

Não havendo dúvidas de que necessitamos de um acordo comercial com os EUA, aquilo que nos faz falta é um acordo com disposições legais inequívocas que não subvertam as leis e requisitos europeus existentes e garantam um futuro seguro aos nossos vinhos europeus de alta qualidade.

Vai haver mais uma ronda de negociações logo que o acordo se encontre em vigor há mais de 90 dias. Creio que esta abordagem é absolutamente correcta e necessária, e espero que as decisões tomadas nessa altura nos farão abandonar as críticas que hoje expressámos. Boa sorte, Senhora Comissária!

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, queria em primeiro lugar agradecer à nossa colega Christa Klass e à nossa colega Herranz Garcia o facto de terem tão rapidamente trazido este assunto aqui, pela importância que ele merece.

O vinho é um dos produtos que está, neste momento, sujeito a uma maior concorrência internacional, fruto da globalização e da liberalização dos mercados. É pois, um dos poucos triunfos que possuímos na Europa, as nossas denominações de origem, fruto de tradições seculares e de uma cultura de que este produto, o vinho, é um dos expoentes mais fortes e característicos. É aqui bom lembrar a Declaração de Doha e a Declaração do Conselho Geral da OMC de 31 de Julho de 2004, em Genebra, em que se coloca em cima da mesa os chamados "non-trade concerns". Estes aspectos, que poderemos chamar não quantitativos, têm de ser considerados em qualquer acordo e neste, com os Estados Unidos, que importa 40% das nossas exportações de vinho, devem ser colocados para que no final das negociações possamos estar tranquilos e sem abrir portas futuras que nos condicionem em outras negociações com países terceiros a nível bilateral ou da OMC.

Para haver um acordo justo não basta liberalizar, é necessário pôr também regras qualitativas como se podem considerar as nossas denominações de origem de vinhos que representam aquilo que podemos chamar uma propriedade intelectual que deve ser protegida, como os direitos de autor. Este acordo inicial foi feito, na minha opinião, de forma pouco transparente e um pouco à margem do Parlamento Europeu. Por isso é preciso saber o que é que os Estados Unidos aceitam em concreto, nomeadamente em relação aos nossos vinhos com denominação de origem.

É que, por aquilo que segui pelos jornais, não sabemos por exemplo, se o vinho da Madeira ou o vinho do Porto estão ou não incluídos naqueles que os Estados Unidos aceitam como denominações de origem. Aceitamos algumas cedências e acertos em termos de práticas enológicas, mas não é aceitável que não sejam respeitadas rigorosamente estas nossas denominações de origem que são uma verdadeira propriedade intelectual que nos marcam a cultura ainda mais até do que o comércio.

Por isto e a concluir, digo que se é necessário, e aceito que é necessário um acordo, é imprescindível que este acordo não seja a qualquer preço e especialmente custando aquilo que são as nossas tradições e a nossa cultura nas denominações de origem.

 
  
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  María del Pilar Ayuso González (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, só posso entender a sua auto-satisfação pela assinatura deste Acordo pelo facto de este ter posto fim a vinte anos de negociações e pelo facto de os Estados Unidos absorverem 40% do mercado externo dos nossos vinhos.

No entanto, Senhora Comissária, na primeira fase, os Estados Unidos conseguiram ver satisfeitos 100% das suas pretensões e deixámos para a segunda fase os interesses europeus. O nosso adversário na negociação cobrou, mais uma vez, adiantado.

Além disso, Senhora Comissária, perdemos a nossa arma principal nesta contenda. A nossa principal arma para não aceitar as práticas enológicas dos Estados Unidos era, precisamente, que as nossas denominações de origem fossem reconhecidas, e perdemos essa arma. Pagámos e no final ficámos sem a arma que poderia dar-nos munições para defender os nossos interesses.

Por outro lado, corremos o risco de, a partir de agora, alguns produtores comunitários pedirem também uma maior flexibilidade na legislação comunitária sobre práticas enológicas, o que poderia conduzir a mudanças indesejáveis e acabar definitivamente com a nossa cultura ancestral de produção de vinho.

Senhora Comissária, estou também a pensar em denominações que são muito emblemáticas no meu país, como o Sherry ou o Málaga. O que lhes irá acontecer? O que irá acontecer na segunda fase da negociação?

Por todas as razões aduzidas, considero vergonhoso que a União Europeia tenha de ceder às pretensões dos Estados Unidos devido a ameaças. Ameaçaram-nos com o encerramento dos nossos mercados e nós cedemos. E não conseguimos o que realmente queríamos: defender, de uma vez por todas, as nossas denominações de origem.

Penso, Senhora Comissária, que temos de ser mais firmes nas nossas negociações, que temos de aprender com os outros e não devemos pagar adiantado e, principalmente, que não devemos pagar com o dinheiro dos produtores europeus.

 
  
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  Presidente. – Antes de dar a palavra à Senhora Comissária, talvez me seja permitido um comentário de natureza pessoal. Sou há bastante tempo membro desta Câmara e poucas vezes passei por um debate tão interessante e empenhado, mas também que considero como um exemplo de europeização e globalização. Há apenas alguns anos atrás, quando falávamos em termos de “nós”, cada um se referia ao seu próprio país, e, mesmo assim, tínhamos exactamente os mesmos problemas com o reconhecimento mútuo, designações de origem, certificação e rotulagem obrigatória. Houve todas estas questões por que lutámos longa e duramente para assegurar à Europa, e agora parece que temos de tornar a fazer o mesmo para um mercado global que, entretanto, está mais pequeno. O professor americano Jeremy Rifkin tem toda a razão ao dizer que os europeus estão mais bem equipados devido a todas estas penosas experiências com questões que o mundo tem, agora, de enfrentar. Sabemos gerir estes problemas, pois já passámos por eles e conhecemos o procedimento a seguir. Vamos, então, Senhora Comissária, ouvir o que tem para nos propor no sentido de solucionar os problemas com o vinho. Todos os presentes – incluindo os espectadores – sabem a importância que o vinho tem para os seus próprios viticultores. Como vamos solucionar estes problemas, Senhora Comissária?

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, sinto-me bastante estimulada com todos os contributos sobre tão importante assunto. Como afirmei na minha declaração, é com agrado que assisto à conclusão do primeiro acordo sobre o comércio vitícola entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos.

Acolho com satisfação a conclusão deste acordo de comércio entre a Comunidade Europeia – que, como muitos dos senhores deputados referiram, é o berço do vinho – e um dos países líderes do Grupo de Produtores de Vinho do Novo Mundo. Considero este passo positivo não só para a Comunidade e os Estados Unidos mas para todo o mundo, em termos gerais. Estou convencida, também, de que a conclusão deste primeiro acordo abrirá caminho a mais negociações e cooperação com os Estados Unidos no sector do vinho, o que é, decididamente, de todo o interesse para a Comunidade e, em particular, o seu sector vitícola.

Anotei, também, todas as observações apresentadas, que não menosprezarei. As negociações para a segunda fase que, como já informei antes, terão início 90 dias após a entrada em vigor do acordo, permitir-nos-ão agir em muitas das vertentes hoje visadas nas observações apresentadas. Todavia, creio também que grande parte dessas observações vai muito além da conclusão deste primeiro acordo e, de certa forma, confirma que este é o momento certo para começar a analisar e debater a reforma no sector do vinho.

Gostaria, agora, de dar resposta a alguns pontos específicos. Alguns dos senhores deputados parece pensarem que o acordo é desequilibrado e pende a favor das partes interessadas dos Estados Unidos. Tendo em conta o padrão económico do comércio de vinho CE-EUA e o historial político e jurídico, este primeiro acordo não é desequilibrado. Melhora consideravelmente as nossas relações com o nosso primeiro cliente e estabelece uma base sã para futuras discussões e negociações.

Além disso, diversas disposições de interesse fundamental para os Estados Unidos, como a aprovação das práticas enológicas já existentes não abrangidas pelas actuais autorizações da Comunidade e a considerável simplificação das normas de certificação, apenas avançarão depois de os Estados Unidos terem notificado a Comunidade de que modificaram o estatuto das 17 famosas denominações europeias que são consideradas semi-genéricas nos EUA.

Levantou-se a questão da insuficiência da protecção concedida aos nomes de vinhos europeus. Ao abrigo do presente acordo, a protecção é concedida através de regras de rotulagem e garantias da parte americana de que as denominações de vinhos europeus serão utilizadas apenas para os vinhos europeus, sem prejuízo de uma cláusula de anterioridade sobre marcas comerciais existentes. Acresce que o acordo não prejudica os nossos direitos ao abrigo do acordo TRIPs, tal como não afecta o nosso quadro legislativo para indicações geográficas.

Quanto aos riscos relacionados com a cláusula de nação mais favorecida que alguns referiram, posso afirmar que é objectivo da Comissão nessas negociações, assim como em negociações com outros novos países produtores de vinho, reforçar o diálogo entre nós e os nossos parceiros e evitar conflitos comerciais e os painéis da OMC, que seriam extremamente onerosos para os produtores europeus.

A cláusula de nação mais favorecida é bem conhecida no que respeita às pautas, mas a situação é totalmente diferente no que respeita à sua aplicação aos procedimentos de reconhecimento das práticas enológicas. Para que as mesmas concessões pudessem ser dispensadas a outro país terceiro, esse país teria de se encontrar numa situação semelhante no que se refere a práticas enológicas aceitáveis, controlo dessas práticas e do vinho. Contudo, o sistema de atribuição dos rótulos de vinho dos Estados Unidos é único. Não é utilizado noutros países terceiros e o risco de nação mais favorecida parece, portanto, ser bastante reduzido. Isto é um facto que importa salientar.

No que respeita à possibilidade de adicionar água, recordo que, hoje, essa prática é permitida na União Europeia por razões de necessidade técnica. Não dispomos de limites definidos para a adição de água ao vinho mas posso dar o seguinte exemplo: foi definido um limite de 7% para a adição de água às uvas concentradas, já que é impossível detectar a adição de água abaixo desse limiar. Mas que não haja ilusões, não aceitaremos qualquer depauperamento da qualidade dos produtos da UE.

O reconhecimento mútuo, como disse na minha declaração inicial, não é automaticamente concedido às práticas enológicas dos Estados Unidos. Era esse um dos principais objectivos dos EUA, tal como a eliminação gradual dos semi-genéricos era fundamental para nós. Todavia, como os Estados Unidos não concordaram em eliminar gradualmente a utilização das 17 denominações semi-genéricas europeias, nós não concordámos em conceder-lhes o reconhecimento mútuo das suas práticas enológicas.

Como antes referi, apenas manteremos as autorizações comunitárias já existentes para as práticas enológicas dos Estados Unidos. Aceitaremos as outras práticas apenas quando esse país tiver modificado o estatuto dos nossos semi-genéricos. É uma conexão a ter em conta.

Quanto a novas práticas enológicas, teremos a possibilidade de lhes levantar objecções e, portanto, de não aceitar novas práticas dos EUA. Não aceitaremos, muito simplesmente, todas as práticas dos Estados Unidos. Parece, contudo, que surgiram bastantes ideias falsas. Tomemos o exemplo dos pedaços de carvalho, tantas vezes mencionado: trata-se de uma prática já permitida na União Europeia, numa base experimental. É evidente, porém, que ao abrigo do acordo, um vinho terá de envelhecer em cascos de carvalho antes de a menção “envelhecido em cascos de carvalho” poder ser aposta ao rótulo. É um princípio indiscutível.

Finalmente, é da maior importância que sejam abertas as discussões sobre a reforma da organização comum do mercado do vinho. A avaliação de impacto já teve início e consiste, entre outros aspectos, numa análise económica do sector, que deverá estar concluída no fim do ano. Mais tarde, o relatório sobre a avaliação de impacto cobrirá diversas opções e as consequências das mesmas.

Antes de apresentar a proposta, a Comissão convidará todas as partes interessadas do sector para um debate público que deverá ter lugar em Fevereiro. A comunicação da Comissão poderia ser apresentada em Junho do próximo ano, e a nossa proposta legislativa antes do final do mesmo ano.

Devo informar o senhor deputado Duarte Freitas de que tanto o Madeira como o Porto fazem parte da lista de 17 denominações consideradas semi-genéricas e que, consequentemente, a utilização desses nomes será limitada, pode estar certo disso.

Finalmente, toda a questão das indicações geográficas é de enorme importância para a Comunidade e sempre o vinquei claramente junto dos nossos parceiros comerciais nas negociações da OMC. Pretendemos obter um registo multilateral, alargar o elevado nível de protecção actualmente concedido a vinhos e bebidas espirituosas a outros produtos e recuperar determinadas denominações cuja utilização tem sido alvo de abusos a nível mundial. Alguns dos nossos parceiros comerciais consideram, mesmo, que as IG não são matéria de negociação. Das negociações finais em Hong Kong deverá sair algo sobre as IG, pois trata-se de um ponto vital para o sector agrícola.

 
  
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  Presidente. – Todos esperamos que seja bem sucedida na defesa dos interesses dos europeus nesta ocasião.

Comunico que, no final deste debate, recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n° 2 do artigo 103° do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, Quarta-feira, 29 de Setembro, ao meio-dia.

A sessão será suspensa até ao início das votações. Àqueles que possam perguntar por que razão estamos a te este procedimento mais cedo, direi que a Mesa se debruçou sobre a forma de evitarmos a situação que acontece sempre às 12H00, 12H05 ou 12H10, com os representantes do Conselho de Ministros ou da Comissão a terem de intervir com todos os colegas a entrarem ao mesmo tempo nesta Câmara para as votações. Nesta perspectiva, concordámos em experimentar o encerramento do debate às 11H50, por forma a que este possa prosseguir calmamente. É por este motivo que, agora, temos um pouco mais de tempo do que o habitual.

(A sessão é suspensa às 11H45 e reiniciada no início das votações, às 12H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 
  

(1) Ver acta.

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