Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005 - Estrasburgo

24. Reforma das Nações Unidas e objectivos do Milénio para o Desenvolvimento

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a reforma das Nações Unidas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, há duas semanas, na Cimeira Mundial de 2005, os nossos Chefes de Estado e de Governo reuniram-se para decidir como deve a comunidade internacional agir, através das Nações Unidas, a fim de resolver alguns dos problemas mais prementes do mundo: os desafios do desenvolvimento, da segurança e dos direitos humanos, que estão interligados.

As decisões que tomaram após dois anos de debate e consultas, agora consagradas no chamado Documento Final, definem o programa das Nações Unidas para os próximos anos. Os desafios ao nível da segurança e prosperidade mundiais são apresentados em termos muito claros e pormenorizados pelo Grupo de Alto Nível para as Ameaças, os Desafios e a Mudança do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, pelo Professor Jeffrey Sachs, director do Projecto do Milénio das Nações Unidas, e pelo próprio Kofi Annan no seu relatório, Em Maior Liberdade. Todos concluíram que, enquanto não empreendermos acções urgentes para resolver os problemas da pobreza, da doença, da degradação ambiental e da injustiça social, não conseguiremos prevenir ou resolver os conflitos. Não conseguiremos construir a paz e, sem paz e segurança, não é possível haver verdadeiro desenvolvimento. E não é possível uma coisa nem outra se não houver respeito pelos direitos humanos.

Tal como sabem todos os deputados deste Parlamento, não se trata de conceitos novos. Com efeito, a Organização das Nações Unidas foi fundada há 60 anos para consolidar a paz e a segurança no mundo inteiro. Mas, 60 anos depois, temos um mundo muito diferente. Através da tecnologia e das comunicações, os países estão muito mais ligados entre si do que alguma vez estiveram. Isto também significa que o impacto dos conflitos e das catástrofes se faz sentir, cada vez mais, a nível mundial. Por conseguinte, é do interesse primordial de todos nós trabalharmos em conjunto para garantir a paz e aumentar a prosperidade.

Sei que algumas pessoas ficaram desapontadas e frustradas com os resultados da Cimeira Mundial. Muitas sentiram que os compromissos assumidos não vão suficientemente longe. Conseguir um consenso entre 191 nações nunca seria fácil. Sabemo-lo muito bem, pois é esse o ensinamento que retiramos da nossa própria experiência com 25 países.

Portanto, devemos sentir-nos animados com o facto de os compromissos de grande alcance assumidos pelos dirigentes do G8 em Julho - reduzir a dívida e expandir o comércio - terem sido essencialmente salvaguardados na Cimeira das Nações Unidas. Tal como disse o Secretário-Geral Kofi Annan, e cito directamente as suas palavras, "no seu conjunto, o documento [da Cimeira da ONU] é mesmo assim uma expressão notável de unidade mundial sobre uma grande diversidade de questões".

A nossa tarefa consiste agora em assegurar que os acordos sejam implementados. Tal como disse em Nova Iorque o meu Primeiro-Ministro, Tony Blair, se começarmos a implementar urgentemente os acordos sobre a duplicação da ajuda, a liberalização do comércio e o estabelecimento de regras de comércio leal, a redução da dívida, o VIH/SIDA e a malária, a prevenção de conflitos e a repressão do genocídio, teremos mais democracia, menos opressão, mais liberdade, menos terrorismo, mais crescimento, menos pobreza.

Orgulho-me do facto de a União Europeia ter estado na vanguarda dos esforços para obter um consenso sobre todas as questões em debate. A Cimeira tinha muitas prioridades a debater nas quatro áreas do desenvolvimento, da paz e segurança colectiva, dos direitos humanos e primado do direito, e do reforço das Nações Unidas.

Penso que as conclusões a que se chegou na Cimeira nos colocaram no caminho certo para alcançarmos muitas melhorias em todas estas áreas, desde que consigamos manter o dinamismo gerado e comecemos a agir desde já. O interesse e empenho demonstrados pelos deputados deste Parlamento em relação a melhorias nestas áreas são verdadeiramente admiráveis, e estiveram patentes na competência da delegação do Parlamento Europeu que assistiu à Cimeira e que foi co-presidida por Nirj Deva e Michel Rocard.

A Cimeira obteve compromissos firmes e inequívocos, tanto dos países doadores como dos países em desenvolvimento, sobre aquilo que é necessário fazer para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Reforçou a parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, estabelecida em Monterrey, e consolidou todas as conquistas alcançadas este ano. Alargou o consenso em torno dos compromissos assumidos em Julho, na Cimeira de Gleneagles, para com 191 países, em particular no que se refere à necessidade de acelerar o avanço em direcção à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África e de fazer novos progressos a nível internacional no domínio das alterações climáticas. A Cimeira também reconheceu, tal como mostra claramente o seu Documento Final, que o desenvolvimento tem de ser sustentável e que deve ter em conta o seu impacto no ambiente mundial.

Durante a Presidência do Reino Unido, o Conselho Europeu tem continuado a insistir em mais acções internacionais destinadas a aumentar a ajuda ao desenvolvimento para combater a pobreza e a privação. Nós, a União Europeia, já somos sem dúvida o maior dador mundial de ajuda: 80% dos 5 mil milhões de dólares adicionais prometidos na Cimeira do G8 em Gleneagles serão assegurados pela Europa.

Assumimos, igualmente, o compromisso histórico de duplicar a ajuda a África até 2010. Fomos nós que impulsionámos os importantes acordos alcançados este ano com vista a reduzir a dívida e lançar programas mundiais de imunização contra doenças e patologias nos países mais pobres.

Tem havido, evidentemente, muitas críticas pelo facto de não terem sido feitos progressos suficientes na área do comércio, na Cimeira de Julho. Mas, em última análise, será através do ciclo de negociações de Doha sobre desenvolvimento que a comunidade internacional poderá e deverá conseguir benefícios reais para os países pobres, abolindo os subsídios à exportação e reduzindo todas as barreiras ao comércio, incluindo as ajudas nacionais que provocam distorções no comércio. Iremos trabalhar o mais esforçadamente possível com vista a assegurar que os dirigentes políticos se concentrem em obter resultados concretos na reunião ministerial da OMC, a realizar em Hong-Kong em Dezembro, e, também, que se debrucem sobre estas questões antes da referida reunião ministerial de Dezembro, em Hong-Kong.

Tal como disse o meu Primeiro-Ministro, se fracassarmos em Dezembro, as repercussões far-se-ão sentir no mundo inteiro. Para fazermos progressos na área do desenvolvimento, necessitamos de paz e segurança. Tal como disse Kofi Annan no seu relatório, Em Maior Liberdade, "Não podemos usufruir do desenvolvimento sem segurança, não podemos usufruir da segurança sem desenvolvimento, e não podemos usufruir de uma coisa, nem de outra, sem que haja respeito pelos direitos humanos".

A Cimeira concordou em constituir uma nova Comissão de Construção da Paz, que irá congregar Estados-Membros da ONU, organismos das Nações Unidas e instituições financeiras internacionais, a fim de colmatar uma importante lacuna na capacidade da ONU para ajudar os países a saírem de conflitos e fazerem a transição vital para a estabilidade a longo prazo, sem voltarem a cair em situações de guerra. Como membros deste Parlamento, os senhores deputados sabem que a União Europeia está empenhada em cumprir o prazo fixado na Cimeira de constituir a referida comissão até ao fim deste ano.

Poder-se-ia ter dito mais sobre o terrorismo no Documento Final da Cimeira. A condenação vigorosa do terrorismo "sob todas as suas formas e manifestações" é, sem dúvida, uma afirmação política que merece ser saudada. Mas, agora, temos de trabalhar no sentido de cumprir a nossa promessa de concluir uma convenção abrangente sobre o terrorismo até Setembro de 2006. Isto implica que se chegue a acordo sobre uma definição legal de acto de terrorismo, coisa que todos os governos estão verdadeiramente interessados em conseguir. Apesar de não se ter conseguido chegar a acordo, na Cimeira, sobre medidas de não proliferação e desarmamento, posso assegurar ao Parlamento que continuaremos a procurar promover as prioridades nestas duas áreas importantes.

Garantir o respeito pelos direitos humanos é algo que está no cerne da missão das Nações Unidas. Por conseguinte, apoiamos plenamente a criação de um Conselho de Direitos Humanos, destinado a substituir a Comissão de Direitos Humanos, que tem sido muito denegrida. É necessário chegarmos urgentemente a acordo sobre a sua dimensão, o seu mandato e a sua composição, de modo a poder iniciar as suas actividades e garantir que os direitos humanos voltem a ser um elemento fulcral de todas as actividades das Nações Unidas.

Talvez a decisão mais importante tomada na Cimeira tenha sido o acordo sobre a "responsabilidade de proteger" - um compromisso político segundo o qual a comunidade internacional tem o dever de agir quando os Estados não podem ou não querem proteger as suas populações contra as piores atrocidades: o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. Esta decisão é importante por reconhecer que, no mundo de hoje, não podemos furtar-nos a agir quando há o perigo de populações vulneráveis serem vítimas dessas atrocidades terríveis.

Temos, igualmente, de trabalhar no sentido de reforçar o Secretariado das Nações Unidas, a fim de o tornar um órgão mais eficaz e eficiente. Devemos começar por instar Kofi Annan a exercer os poderes executivos que já detém para efectuar mudanças de dentro para fora da organização. Mas nós, como Estados-Membros, também temos a responsabilidade fundamental de assegurar que a ONU seja estruturada e equipada de modo a poder enfrentar os desafios de hoje e de amanhã. O Conselho Europeu saudou os compromissos relacionados com a reforma dos principais órgãos da ONU, incluindo a Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social e o Conselho de Segurança. Para que a ONU seja eficaz, tem de trabalhar colectivamente com todos os seus membros. Isto significa conquistar o seu apoio. As organizações da ONU devem, portanto, ser representativas, abertas e eficientes.

Iremos continuar a trabalhar com vista a melhorar a eficácia da Assembleia Geral e do Ecosoc, em particular. Saudamos, especialmente, o mandato atribuído ao Secretário-Geral para equacionar a reforma, a mais longo prazo, das organizações de desenvolvimento, ajuda humanitária e ambientais do sistema das Nações Unidas, de modo que o seu trabalho seja mais bem gerido e coordenado.

Para ser eficaz, é necessário que a ONU disponha dos recursos de que necessita, mas não se pode dar ao luxo de desperdiçar fundos devido à falta de eficiência e à duplicação de esforços. A União Europeia apoia inteiramente o princípio de longa data da disciplina orçamental, Estamos, portanto, a procurar adoptar um orçamento para o próximo exercício que permita ao Secretário-Geral e à ONU produzir os resultados que os seus membros pretendem e esperam, inclusivamente no âmbito dos novos mandatos acordados na Cimeira de Nova Iorque.

O êxito desta Cimeira Mundial 2005 e do programa de reforma das Nações Unidas em geral depende, evidentemente, da aplicação. Algumas propostas serão examinadas na Comissão da Assembleia Geral, reunida em sessão desde agora até ao final do ano. Outras serão postas em prática independentemente. A União Europeia estará, mais uma vez, na vanguarda deste processo. Como Estados-Membros da ONU, somos agora responsáveis por transformar as palavras em acções.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, foi com grande orgulho que participei na Cimeira do Milénio e no debate geral a nível ministerial que se seguiu. Foi a maior reunião de dirigentes mundiais que jamais se viu, e espero que tenha assinalado o início de uma nova era de cooperação internacional. Apesar de todas as críticas - e eu própria também as fiz -, há que afirmar claramente que as Nações Unidas são os alicerces da moderna ordem mundial.

Os resultados - tal como o meu colega referiu - foram diversos, mas o copo está meio cheio e não meio vazio. A União Europeia foi muito ambiciosa e colocou-se na vanguarda, juntamente com o Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, Jean Ping. Acabámos por não conseguir tudo o que desejávamos, o que é normal em encontros multilaterais. Temos grandes ambições, mas acabamos por ter de aceitar compromissos.

No entanto, obtivemos algumas conquistas muito importantes, embora tenha havido outros assuntos em que ficámos desapontados. Quais foram as conquistas? Para a Comissão, foi extraordinário conseguir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ficassem consagrados na Declaração do Milénio. Isso ficou a dever-se ao meu colega, Louis Michel. Congratulo-me por poder dizer que a União Europeia deu o exemplo com 0,56% até 2010 e 0,7% até 2015. Isto significa que outros colegas, especialmente dos países em desenvolvimento, ficaram muito satisfeitos. Foi a primeira vez que foi reconhecido, a nível intergovernamental, que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constituem o quadro necessário para dinamizar as acções de desenvolvimento.

A segunda grande conquista foi a aceitação do princípio da responsabilidade pela protecção das populações contra atrocidades. Trata-se de um êxito importante porque redefine o conceito de soberania como um conceito positivo, colocando os seres humanos no cerne das preocupações em matéria de segurança. Isto deverá aumentar a credibilidade da comunidade internacional, e as Nações Unidas tencionam agir em caso de genocídio, crimes de guerra, depuração étnica e crimes contra a humanidade. Venho de um país que se situa próximo dos Balcãs e lembro-me da intervenção no Kosovo. Foi essa intervenção que, de certa maneira, esteve na origem da inclusão deste princípio no direito internacional e que levou, pela primeira vez, a esta consagração dos objectivos do desenvolvimento.

A terceira conquista foi a Comissão de Construção da Paz, um resultado concreto importante que deverá permitir que a comunidade internacional responda mais eficazmente e de uma forma mais coordenada às necessidades dos países que acabam de sair de um conflito. A Comissão tem estado a trabalhar com todos os factores, desde as acções humanitárias aos esforços de reconstrução e reforço das instituições, incluindo o comércio e todas as questões relacionadas com a democracia e os direitos humanos; desde missões militares de manutenção da paz a missões de observação de eleições. Tudo isto passará agora a ser coordenado pela Comissão de Construção da Paz, e, por conseguinte, pensamos que a Comissão deve ter um lugar a essa mesa.

Houve outros assuntos que me deixaram, pessoalmente, desapontada. O primeiro relaciona-se com o Conselho de Direitos Humanos. Tratou-se sobretudo de uma mudança de nome, e não de uma verdadeira conquista, mas, pelo menos, o princípio foi aceite, e esperamos conseguir trabalhar em conjunto com o novo Presidente da Assembleia-Geral, Jan Eliasson, no sentido de melhorar a arquitectura dos direitos humanos e torná-la mais incisiva. É importante termos uma instituição forte, credível e permanente que englobe os Estados-Membros com boa reputação no domínio dos direitos humanos.

Por outro lado, houve alguns progressos na área dos direitos humanos, como, por exemplo, a duplicação do orçamento do Representante Especial da ONU para os Direitos Humanos, que irá aumentar a possibilidade de acções directas no terreno. Anima-me, também, o facto de o Documento Final conter uma decisão no sentido de "reforçar o dispositivo de direitos humanos das Nações Unidas, com o objectivo de garantir o gozo efectivo, por todas as pessoas, de todos os direitos humanos".

Um outro aspecto negativo foi toda a questão do desarmamento. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, considerou-o, no mínimo, escandaloso. Temos, manifestamente, de continuar a trabalhar nesta área tão importante.

Há ainda duas outras questões, uma das quais é o ambiente. A sustentabilidade ambiental é fundamental na nossa luta contra a pobreza e no nosso trabalho em prol da estabilidade e de uma maior segurança. Neste momento, em especial, depois do tsunami, dos furacões Katrina e Rita, e das inundações na União Europeia, a resposta correcta da comunidade internacional teria sido promover uma verdadeira organização ambiental no âmbito das Nações Unidas.

Por último, uma palavra sobre as reformas da gestão das Nações Unidas. Penso ser importante que o Secretário-Geral não só tenha de prestar contas e assumir responsabilidades, mas também de dispor de poderes que lhe permitam conduzir a reforma da gestão e pô-la em prática.

(Aplausos)

  Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, partilho com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner a opinião de que os resultados da Cimeira de Nova Iorque são diversos e heterogéneos e contêm elementos positivos e negativos.

Seja como for, sinto algum alívio perante o Documento Final da Cimeira, porque recordo bem que, há dois anos, a comunidade internacional estava muito dividida e as Nações Unidas encontravam-se numa situação de impasse. Além de que, algumas horas antes do início da Cimeira, tudo indicava que seria difícil alcançar-se um documento final que contivesse algo mais do que meras generalidades.

Felizmente, foi possível alcançar um acordo sobre um documento que contém êxitos substanciais, embora também, sem dúvida, lacunas e fracassos.

Desejo destacar - à semelhança do que fez a Senhora Comissária - que, por exemplo, na Cimeira se alcançou uma importante reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

No que diz respeito à segurança, faço o mesmo diagnóstico: é lamentável o resultado nulo obtido no tocante à não proliferação e desarmamento.

No âmbito da luta contra o terrorismo - um tema tão importante -, penso que se progrediu muito pouco. Não fomos capazes de chegar sequer a uma vaga definição de acto de terrorismo com a qual a comunidade internacional pudesse concordar. O aspecto positivo é, porém – como já foi mencionado – a criação da Comissão de Construção da Paz.

No que diz respeito à reforma das Nações Unidas, penso que ninguém estará surpreendido com o fracasso da reforma do Conselho de Segurança. Na comunidade internacional existem a este respeito divisões profundas e, aparentemente, insuperáveis. Na União Europeia não existe uma posição comum. Gostaria apenas de salientar aqui que a maioria deste Parlamento, na sua Resolução de Junho deste ano, se pronunciou a favor de que a União Europeia dispusesse de um lugar permanente.

Noutro importante domínio - o dos direitos humanos -, congratulo-me - como o representante do Conselho e a Comissária salientaram - pelo reconhecimento do direito e dever de protecção da comunidade internacional em caso de genocídio. Mas neste mesmo domínio dos direitos humanos, lamentavelmente, a única decisão adoptada foi a da criação do Conselho dos Direitos Humanos, sem mais pormenores. Por conseguinte, receio bem que a negociação para definir o mandato do Conselho, a sua composição e o método de eleição seja seriamente adiada.

Em suma, penso que há muito a fazer, mas a verdade é que, depois da Cimeira - e com isto termino, Senhor Presidente -, existe agora uma base sobre a qual poderá continuar a construir-se. O 60º aniversário da criação das Nações Unidas constituía uma óptima oportunidade para reagrupar a comunidade internacional e adaptá-la aos desafios do novo século.

Espero que os passos dados possam traduzir-se em progressos ao longo deste ano tão decisivo.

  Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar a presença, neste debate, do Senhor Presidente em exercício, que eu sei muito bem ser, ele próprio, um internacionalista muito empenhado. Agradeço à Senhora Comissária o apoio que nos deu, como membros da delegação que participou na Cimeira em Nova Iorque.

Tal como aqui foi referido por todos, as ONG e outras pessoas fizeram algumas críticas ao Documento Final da Cimeira. No entanto, tal como outras pessoas aqui presentes, penso que devemos ser mais ponderados ao avaliarmos aquele texto e concordo que devemos considerar que o copo está meio cheio. Penso, também, que acusações exageradas de fracasso não ajudarão a criar os incentivos necessários para os decisores políticos assumirem riscos e empreenderem acções.

O Documento Final contém fortes compromissos no que se refere à forma como devemos agir para alcançar os ODM até 2015. No entanto, uma das coisas que lamento é o facto de a meta global 8 não ser suficientemente incisiva para assegurar que países como a Nova Zelândia, a Austrália e o Canadá ou Itália não se furtem às suas responsabilidades e para exercer pressão sobre estes países para que sigam o exemplo da União Europeia. Não basta, de modo algum, promete 0,7%, e são necessárias acções concretas por parte destes e outros países.

Saúdo - e estou certa de que o Senhor Presidente em exercício concorda - o facto de o documento conter uma referência veemente à necessidade de fontes de financiamento inovadoras com vista à consecução dos ODM.

Penso, também, que o facto de George Bush ter subscrito os ODM representa um progresso significativo - possivelmente, o mais importante da semana. Talvez o interesse próprio esteja a impelir os Estados Unidos para a via do multilateralismo que muitos de nós julgamos que aquele país não está disposto a aceitar.

Considero igualmente importante reconhecer a ligação muito clara que o Documento Final estabelece entre segurança, desenvolvimento e resolução de conflitos e a necessidade de ter essa ligação em conta ao adoptarem-se medidas. O documento identifica também claramente as responsabilidades tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento. Julgo que a declaração da UE sobre política de desenvolvimento é o quadro adequado para avançarmos e para mostrarmos que acreditamos firmemente na necessidade de restaurar, na Europa e noutros locais, um forte sentido de unidade, propósito e acção. O documento também contém afirmações importantes sobre governação e sobre o primado do direito, dois aspectos muito importantes do nosso trabalho com os países em desenvolvimento.

Também aqui foi mencionada a Comissão de Construção da Paz - que é muito importante -, bem como o estabelecimento da paz, a manutenção da paz e a consolidação da paz. Lamento que o assunto tenha sido agora entregue à Assembleia-Geral, onde será objecto de muitas discussões e compromissos. Por conseguinte, a União Europeia terá, mais uma vez, um papel a desempenhar, procurando levar o processo por diante de uma maneira positiva.

Acima de tudo, saúdo o facto de agora termos a responsabilidade colectiva de proteger os civis contra o genocídio, os crimes de guerra, a depuração étnica e todos os crimes contra a humanidade. Ficamos agora a aguardar as provas de que, de futuro, a ONU conseguirá evitar fracassos tão trágicos como aqueles a que assistimos na Bósnia e no Ruanda.

Relativamente à questão da reforma, lamentamos o facto de o Secretário-Geral continuar a ser microgerido pelos Estados-Membros das Nações Unidas.

A maior desilusão foi o facto de não se ter encontrado uma solução para a proliferação das armas nucleares. Isto significa que existe agora uma lacuna enorme nos nossos acordos internacionais e, mais uma vez, a UE terá de exercer pressão para que a questão seja levada por diante.

Por último, quero mencionar a alteração apresentada pelo Grupo PSE sobre os direitos de saúde sexual e reprodutiva. É importante assumirmos esta posição se quisermos realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Esses direitos são o esteio de todos os ODM, particularmente no que se refere ao VIH/SIDA e à mortalidade materna e de crianças. Espero que o Parlamento reponha isto no texto e que, tal como aconteceu na votação sobre o meu relatório relativo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que afirmemos o nosso empenhamento neste aspecto importante. Depois, o Parlamento deve apoiar a legitimidade internacional da ONU. Havia muita coisa em jogo para os decisores políticos em 1945; há muita coisa em jogo agora, e as razões para se procurar avançar são tão importantes como eram naquela altura.

  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, os europeus estão de acordo em que o mundo precisa das Nações Unidas e, direi mesmo mais, de umas Nações Unidas fortes.

Poucas vezes, na sua história de sessenta anos, a ONU atraiu, como agora, a atenção pública, e poucas vezes se ocupou de reformas tão importantes e necessárias como estas.

Os avanços que acabaram por ser obtidos no Documento Final não são satisfatórios. Apesar disso, o meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, entende que os progressos devem ser reconhecidos e que aquilo que não conseguimos alcançar deve ser discutido ainda mais vivamente do que antes.

O copo está meio cheio, e cabe agora à UE dar o seu contributo para o encher completamente. O Parlamento Europeu deve, em especial, considerar o resultado da cimeira como uma oportunidade. Vemos o Parlamento como um dos intervenientes na continuação do processo de reforma. Como Deputados temos na mão a chave para garantir e reforçar a aceitação da ONU pela população, promover com sucesso a democratização desta organização e, sobretudo, zelar para que milhões de pessoas tenham acesso a alimentação, água potável e melhores cuidados de saúde.

Devemos transpor para a prática os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pois os progressos dos Estados-Membros nesta matéria são insatisfatórios. O Documento Final da Cimeira não prevê qualquer calendário exacto que vincule os países aos compromissos assumidos, o que é uma desilusão. Verificou-se, por outro lado – o senhor deputado Kinnock já o referiu –, a aceitação pelos EUA dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com uma clareza inesperada, que constitui uma evolução muito positiva e que devemos aprofundar. Penso, Senhor Deputado Kinnock, que devíamos acreditar no que dizem os nossos amigos americanos.

O meu grupo considera muito positiva a criação de uma Comissão de Construção da Paz. Trata-se de uma decisão que irá reforçar o papel da ONU nas regiões em crise. À UE cabe a tarefa de proporcionar uma valiosa ajuda à criação e funcionamento desta comissão. A UE é um dos maiores responsáveis pela paz a nível mundial pelo seu papel de doadora, pela ajuda dada a estes processos e pela sua força política. Tal deverá, aliás, passar a ser agora muito mais patente no sistema da ONU do que antes. Congratulamo-nos pelo facto de estarmos nesta matéria em tão grande sintonia com a Senhora Comissária.

Um primeiro passo, sobre o qual gostaria também de conhecer a posição da Comissão e do Conselho, seria a fusão das representações do Conselho e da Comissão em Nova Iorque e nos outros locais onde a ONU está presente.

O Grupo ALDE considera que a promoção da democracia é outra função importante. A criação de um fundo para a democracia constitui um importante passo na direcção correcta, com a possibilidade de se tomarem outras medidas, como a criação de um agrupamento de democracias (caucus of democracies) no seio da Assembleia Geral. Também merece reflexão a hipótese de uma assembleia parlamentar.

O que fica claro é que a reforma da ONU não está concluída e deve ser prosseguida com coerência, sobretudo no que respeita ao Conselho de Segurança. As propostas de Kofi Annan são conhecidas, cabendo agora à Assembleia Geral tomar uma decisão até ao final do corrente ano. Pela nossa parte defendemos a visão de um lugar permanente para a União Europeia logo que estejam preenchidas as condições políticas, jurídicas e constitucionais para tal. É o que reiteramos na nossa resolução, que iremos votar amanhã.

Não podemos permitir que a ONU seja relegada para segundo plano, pois cabe-lhe um papel de liderança. Só assim poderá responder aos desafios dos nossos tempos a nível multilateral e global. O Parlamento Europeu deve apoiá-la neste caminho, pois precisamos de uma Organização das Nações Unidas forte. Aliás, defendo que este debate se devia ter realizado em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhores Deputados, há que dizê-lo mais uma vez com clareza: as Nações Unidas perderam aqui uma oportunidade histórica de procederem a uma reforma sistemática. O resultado é desalentador e o bom trabalho previamente feito por Kofi Annan não redundou num êxito real.

A reforma fracassou em quatro áreas-chave. Não houve uma reforma do Conselho de Segurança que permitisse uma verdadeira representação regional. Não foi definido um conceito de desarmamento e de oposição à continuação da disseminação das armas de destruição maciça. Não se conseguiu criar uma Agência das Nações Unidas para o Ambiente, o que aliás, sobretudo face aos desafios colocados pela política internacional em matéria de clima, constitui uma omissão muito grave. Não dispomos de qualquer instrumento concreto para a política desenvolvida pelas Nações Unidas. Também não se conseguiu prosseguir o desenvolvimento do Conselho Económico e Social, numa altura em que nos confrontamos com os grandes desafios da política de desenvolvimento. É por isso que se pode hoje dizer que o fim de uma reforma é o início de outra.

Mas registaram-se evidentemente progressos que podemos usar como ponto de partida. É positiva a existência de um Conselho dos Direitos Humanos na ONU, embora a sua composição ainda não esteja definida. É positivo que as verbas à disposição do Alto Comissário para os Direitos Humanos tenham sido duplicadas. É positiva a futura criação da Comissão de Construção da Paz. É positivo que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio tenham sido reafirmados e estejam a ser criados diferentes programas de acção e fundos de solidariedade.

Perante este pano de fundo coloca-se à União Europeia um desafio concreto. Gostaria, por isso, de exortar o Conselho e a Comissão a apresentarem um plano de acção rigoroso sobre a forma concreta, a nível financeiro e orgânico, como a União Europeia pretende participar na implementação destas medidas. Trata-se agora, terminada que está esta cimeira retórica, de apoiar concretamente e com meios as Nações Unidas.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Também eu gostaria de dizer que o copo se encontra meio cheio, mas toda a gente aqui sabe que não é verdade. A cimeira foi um fracasso. É certo que a cimeira reafirmou os modestos objectivos do Milénio, mas foi proibida de passar das palavras aos actos. Alguém impediu que os países doadores se comprometessem com metas claras em matéria de ajuda financeira. De concreto o que temos é um copo cheio de palavras e uma mão cheia de nada.

A assembleia ensaiou também votos piedosos contra a proliferação das armas nucleares, mas muitos impedem o compromisso com uma estratégia de desarmamento. Sem ela, o clube nuclear continuará inevitavelmente a proliferar. A assembleia também queria uma reforma das Nações Unidas, mas alguém fez tudo para que tudo fique na mesma. Esse alguém tem nome: John Bolton, a voz autorizada do império nas Nações Unidas.

A Senhora Comissária referiu o "Katrina". Entre a tragédia de Nova Orleães e o fracasso de Nova Iorque há, de facto, um elo evidente - é a administração norte-americana. Em Nova Orleães, a lei é simples: quem tem carro safa-se, quem não tem lixa-se. No mundo idealizado pelo imperador também é assim. Washington não quer ouvir falar de pobres, porque nem dos seus trata, para a Casa Branca os pobres são pura e simplesmente uma perda de tempo e de dinheiro.

Senhor Presidente, o meu grupo votará favoravelmente a resolução porque, embora tímida, vai na direcção certa, porque precisamos de Nações Unidas fortes e valorizamos tudo o que se possa fazer por isso. Mas entendamo-nos: só teremos Nações Unidas credíveis quando a Europa e o resto do mundo enviarem a Washington os sinais correctos. Hoje falou-se aqui grosso sobre a Turquia, gostaria de ver igual altivez em relação a Washington.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, a Lista de Junho é amiga da ONU e considera que pode ser dada à ONU uma ampla capacidade para contribuir com soluções construtivas para os conflitos internacionais. Entendemos, no entanto, que não compete à EU, nem ao seu Parlamento, ditar a forma de actuar ou os objectivos da ONU. O debate sobre o futuro da Organização das Nações Unidas deve ser travado entre os Estados que a constituem e em contextos internacionais mais vastos do que o europeu. Somos críticos em relação à proposta de a UE ser representada por um único lugar no Conselho de Segurança da ONU. E também não apoiamos a pretensão do Parlamento de estabelecer delegações comuns da UE nas várias sedes da ONU. Os Estados-Membros da UE têm diferentes pontos de vista sobre as questões que são discutidas na ONU e no seu Conselho de Segurança.

A Suécia, por exemplo, desempenhou um papel importante na ONU, como construtora de pontes ente países pobres e ricos, como mediadora e como promotora do desarmamento. O que isto demonstra é que os países pequenos também têm um papel importante a desempenhar na ONU e na política internacional. Receamos que as vozes dos pequenos países não consigam fazer-se ouvir se a UE falar a uma só voz no contexto da ONU. Qual das 25 vozes da UE se faria ouvir desse único lugar? Se a UE pudesse realmente falar a uma só voz nos contextos da ONU, porque estariam então o Reino Unido e a França a defender os seus actuais lugares permanentes no Conselho de Segurança? Porque estaria a Alemanha a tentar obter um lugar no Conselho de Segurança? A verdade é que os Estados-Membros da UE não têm uma visão uniforme das questões da política internacional. Isto tornou-se evidente em diversas ocasiões, especialmente em relação à intervenção dos Estados Unidos no Iraque. É melhor assumirmos o nosso continente multifacetado e trabalharmos para garantir que todas as vozes sejam ouvidas no debate.

(Aplausos)

  Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no passado mês de Maio, na sequência de acalorados debates, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a reforma das Nações Unidas. No âmbito dessa resolução, o Parlamento exortava as Nações Unidas a respeitar os seus compromissos; a prestar ajuda aos países em desenvolvimento; a acordar uma definição comum de terrorismo; a adoptar um plano de acção para a prevenção de genocídios; e a concretizar a reforma do seu Conselho de Segurança, que continua a reflectir a ordem mundial do pós-guerra. De todas estas tarefas, nem uma só foi concluída. Muito pelo contrário, os poucos acordos alcançados são contornados através de soluções de compromisso, pelo que, muito provavelmente, pecarão por falta de eficácia. No que respeita à reforma das Nações Unidas, o balanço actual regista mais fracassos do que êxitos.

Este resultado leva-nos a colocar a questão de saber se a União Europeia exerce uma forte intervenção na cena mundial. A resposta é óbvia. A União Europeia não trabalhou de forma suficientemente eficaz. Convido, pois, a Comissão Europeia a proceder a uma avaliação dos resultados da reforma das Nações Unidas na perspectiva da União Europeia, bem como a reflectir sobre formas de coordenar futuras acções com outros países, de modo a que as decisões por nós tomadas não se fiquem por meras resoluções. Nestas circunstâncias, importa avaliar até que ponto as Nações Unidas são realmente capazes de empreender a sua própria reforma, ou se porventura se impõe a criação de uma nova organização de natureza idêntica. Mas esta é uma questão para analisar no futuro. Para já, é importante traçar uma estratégia sobre a forma de alcançar os objectivos já definidos, para que as Nações Unidas possam desenvolver uma acção eficaz em prol da segurança e da prosperidade no mundo de hoje.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A necessidade de reforma das Nações Unidas recolhe a unanimidade. O único problema consiste nos contornos que esta reforma deve assumir. Concordamos que o sistema das Nações Unidas é demasiado complexo e que deveria ser simplificado. No entanto, penso que o maior problema não está na reforma dos organismos das Nações Unidas, mas na incapacidade dos seus membros de alcançarem acordos políticos, devido a perspectivas radicalmente opostas quanto ao próprio trabalho da ONU. Alguns membros desejam uma ONU forte, enquanto outros se opõem a tais objectivos; é precisamente isto que impossibilita o acordo.

Estou, contudo, mais preocupada com o compromisso das Nações Unidas com vista a alcançar os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a saber, reduzir em metade a pobreza, lutar contra a fome, a malária e outras doenças, como, por exemplo, o HIV/SIDA, e garantir o respeito pelos direitos humanos, em especial, os direitos das mulheres. Embora as Nações Unidas se tenham comprometido a cumprir estes objectivos até 2015, a pobreza ainda não foi reduzida, ao invés, está a aumentar. Estima-se que, se continuarmos a trabalhar a este ritmo, serão necessários cem anos para alcançarmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Em Setembro, eu fui o único membro das Instituições da União Europeia a participar numa conferência sobre os direitos das mulheres, realizada na China. Tratou-se da chamada Conferência de Pequim +10. A conferência realizou-se pela primeira vez em 1975 e reúne-se, desde então, de dez em dez anos. É interessante que, desde 1995, nenhum país do mundo tenha conseguido organizar uma quinta conferência sobre a problemática das mulheres. Pergunto-me a mim própria se a União Europeia está interessada em informações sobre o modo como as declarações que assinámos estão a ser implementadas e sobre a utilização dada à assistência que a União Europeia presta a alguns países, especialmente, sob a forma de ajuda financeira.

Para podermos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, temos de aumentar para mais do dobro a assistência financeira. A União Europeia – um doador importante – tem de monitorizar a forma como esta assistência é utilizada. Tem de garantir que a mesma não seja desviada para outros fins e que o país receptor respeite os direitos humanos. Se estes não forem respeitados, a assistência financeira deve ser retirada. No entanto, se não participarmos em conferências e se não nos informarmos acerca dos problemas que surgem durante a implementação, a nossa assistência, destinada à compra de medicamentos e à construção de escolas, pode ser utilizada para comprar armas ou para recrutar “crianças-soldados”.

  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner o excelente trabalho que fizeram nas Nações Unidas. Tive o privilégio de co-presidir à delegação que se deslocou à Cimeira da ONU com o meu ilustre colega, Michel Rocard, antigo Primeiro-Ministro de França.

Necessitamos de uma Organização das Nações Unidas que reflicta os valores partilhados dos cidadãos comuns e que os respeite na prática. Vivemos hoje num mercado global que está cheio de imagens. O tsunami na Indonésia, as cheias em Nova Orleães e o terrorismo em Londres tornaram-se acontecimentos locais: locais na minha aldeia, na minha realidade, em minha casa e entre os meus amigos. Trata-se de "unidade através da diversidade" e não de "uniformidade". Como é que a ONU pode existir neste maravilhoso mundo novo e continuar a ser relevante? A ONU não tem poderes legislativos e também não é um governo mundial. É simplesmente uma organização que apresenta resultados concretos. Retrospectivamente, a melhor coisa que aconteceu à ONU foi os Estados Unidos terem começado, subitamente, a levar mais a sério a sua capacidade de produzir resultados.

Continuarmos a agir da mesma maneira de sempre deixou, portanto, de ser uma opção, e Jean Ping e Kofi Annan fizeram um excelente trabalho ao iniciarem o processo de reforma. Alguns organismos especializados da ONU, como a OMS, o PNUD, o Programa Alimentar Mundial, a OMI e a OIC, já estão a fazer um excelente trabalho, mas mesmo nestes casos há margem para uma avaliação aprofundada com vista a garantir a melhor aplicação possível dos fundos e uma gestão da melhor qualidade.

Estas organizações poderão estar a apresentar bons resultados, mas o processo da ONU em si, em Nova Iorque, não está. Isto tem de mudar. Devíamos limitar o processo em Nova Iorque e concentrarmo-nos antes nos organismos da ONU como "produtos". Temos de aproveitar as melhores práticas utilizadas pelos governos e pelas grandes empresas. Devia ser constituído um grupo de planeamento a longo prazo para prever situações de crise com bastante antecedência.

A pobreza, a doença, os conflitos e o desespero são muitas vezes fruto da má governação nacional. Devemos ajudar a aumentar as capacidades e prestar ajuda àqueles que a sabem utilizar sensatamente.

Congratulo-me por poder anunciar que o Parlamento Europeu, através da Comissão do Desenvolvimento, já propôs que fosse afectado, no âmbito do orçamento, um montante de aproximadamente 2 milhões de euros para iniciativas de impacto rápido e, também, no seguimento de uma reunião com o Senhor Comissário em Nova Iorque, para a Comissão de Construção da Paz.

Um sistema eficaz de governação internacional e de justiça é aquele que leva a tribunal os indivíduos que cometem crimes contra a humanidade. Temos também o direito de proteger. Os soldados da paz da ONU têm de receber uma melhor formação e, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, poderiam ser-lhes conferidos poderes de execução com vista à resolução de conflitos.

Senhor Presidente, gostaria de dizer que estamos a realizar um debate muito importante e excelente. Muito obrigado.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a Cimeira da ONU não foi um fracasso, mas concordo com muitos deputados que a consideram um desapontamento. Graças ao empenho dos europeus e de muitos países em desenvolvimento foram, apesar disso, obtidos resultados concretos. É de esperar que a Assembleia Geral alcance ainda nos próximos meses outros progressos.

Para mim, a maior desilusão foi a ausência de compromissos para o desarmamento mundial. A Humanidade gasta anualmente mil milhões de euros em armamento e 60 mil milhões em ajuda ao desenvolvimento. Se alguém olhasse o nosso planeta de uma estrela distante acharia que a Humanidade se autodestrói e não quer sobreviver. Pergunto, por isso, à Comissão e ao Conselho o seguinte: o que estão os europeus a fazer para tomarem a iniciativa de colmatar esta deficiência em termos de desarmamento, sobretudo no domínio das armas de destruição maciça? Acho também lamentável que não se tenha praticamente conseguido fazer a reforma dos órgãos da ONU. Os poderes do Secretário-Geral não tiveram qualquer reforço relevante. A Assembleia Geral não conseguiu reformar-se e o Conselho de Segurança é um puro anacronismo. Não deixa de ser espantoso verificar que a União Africana funciona, aparentemente, melhor do que a União Europeia. Os 53 Estados africanos tinham ideias concretas sobre quais os países deste continente que deviam ter assento no Conselho de Segurança. Nesta matéria não há acordo entre os europeus, que talvez tenham contribuído para que o Conselho de Segurança não pudesse ser alargado. Pergunto, por isso, também à Comissão e ao Conselho o seguinte: o que estão os europeus a fazer para suprir esta lacuna?

Por último gostaria de abordar a democratização da ONU. Decorridos 60 anos não pode deixar-se esta matéria à exclusiva consideração dos governos, e precisamos de uma componente parlamentar. A União Interparlamentar pode ser algo de muito positivo, mas é insuficiente. Mais tarde ou mais cedo surgirá a necessidade de uma Assembleia Parlamentar, porque a sociedade civil da União Europeia está melhor colocada do que as câmaras dos cidadãos, e esta situação não pode continuar.

  Lapo Pistelli (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega e amigo, o senhor deputado Lambsdorff, já interveio em nome do Grupo e riu-se de mim, em nome da componente liberal do Grupo, descrevendo o copo como meio cheio. Cabe-me a mim, talvez porque pertenço à componente democrática do Grupo, tentar reflectir um pouco sobre a metade vazia do copo.

Todos nós vivemos um paradoxo nas últimas semanas: em todo o mundo cresceu o interesse, como nunca acontecera, em torno do papel das Nações Unidas e do papel da Europa. É uma grande questão, mas sempre que temos oportunidade de responder a essa crescente expectativa, não conseguimos qualquer resultado.

O documento que aprovámos nas Nações Unidas não se destinava a iniciar uma reflexão sobre a ONU: destinava-se sim a traduzir um debate que já tinha dois anos. Apercebemo-nos, porém, que entre Agosto e Setembro alguns temas difíceis desapareceram da mesa; outros foram apenas confirmados em princípio, e parámos aí; e outros, ainda, foram protelados para subsequentes negociações. Este é o ponto da situação.

Não houve qualquer reforma do Conselho de Segurança, não se registou qualquer progresso na relação entre o desarmamento e a não proliferação, e não houve qualquer condenação clara do terrorismo, embora se tenha chegado a uma vaga definição de terrorismo. Um órgão como o Conselho dos Direitos Humanos só existe em princípio. Inclusivamente aquilo que foi apresentado como um grande passo em frente, isto é, o novo “direito a proteger”, estipula, como nos apercebemos da sua leitura atenta, que o Conselho de Segurança avaliará cada situação de forma casuística, o que significa que estamos na mesma posição em que estávamos antes do Ruanda.

Nada mudou. Afirmámos que existe um princípio, mas devemos determinar, caso a caso, se é aplicável. O que significa tudo isto? Significa que, apesar de termos reiterado os Objectivos do Milénio, perdemos uma oportunidade. O documento assemelha-se, de certa forma, ao nosso trabalho na Europa: não estamos em crise, a nossa burocracia funciona, e produzimos documentos. Tomamos milhares de decisões, mas são, muitas vezes, decisões que os cidadãos não esperam de nós, e não conseguimos tomar as decisões que os cidadãos esperam de nós.

Este é o nosso problema. Um documento de trinta e cinco páginas que remove os pontos mais difíceis não é um documento bem sucedido: é um documento que afoga as suas dificuldades num mar de páginas. Por conseguinte, queria apenas dizer que esta Cimeira mostrou, por outro lado, a extensão da necessidade de a Europa, hoje, contar como uma unidade política, uma única unidade política, na qual tenhamos peso comercial, porque temos uma vontade única. Temos um papel no mundo; quando estamos divididos em 25 partes não o temos, ou temos muito menos do que pensamos.

Estamos em plena pausa de reflexão depois das derrotas nos referendos. Não façamos desta pausa para reflexão uma siesta mexicana; despertemos um pouco antes.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixemo-nos de rodeios: a Cimeira sobre a reforma das Nações Unidas constituiu, em termos gerais, uma enorme decepção para todos aqueles de nós que acreditam naquela instituição e, acima de tudo, nos seus princípios fundadores.

A Cimeira concluiu - isto é verdade e foi dito - com alguns compromissos positivos, mas alguns aspectos chave ficaram de fora - como também foi dito -, como, por exemplo, a reforma do Conselho de Segurança.

As propostas que foram submetidas a discussão pelo Secretário-Geral, Kofi Annan, eram positivas e razoáveis, mas eram também urgentes e deveriam ter sido apoiadas, pelo que lamento – e é assim que devo dizê-lo - que a União Europeia tenha cedido à pressão norte-americana, desperdiçando, desta forma, o que deveria ter sido uma oportunidade histórica.

É particularmente preocupante a falta de compromissos para melhorar e reforçar a governança global em relação a questões ecológicas, sociais e económicas, mas também a retirada das conclusões do capítulo relativo ao desarmamento e à não proliferação. E também nada foi dito em relação a uma questão urgente e necessária como a adopção de um tratado internacional sobre armas, sendo a proliferação de armas a principal causa de muitas mortes no mundo.

Por todas as razões aduzidas, devo pedir ao Conselho e à Comissão que, a partir de agora, tenham coragem e ousadia para defender estes princípios através de medidas concretas e, como afirmou o senhor deputado Schmidt, de um plano de acção que defina claramente qual deve ser a posição da União Europeia, para que não sucumbamos - insisto - de novo à pressão dos Estados Unidos.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, neste momento debate-se até que ponto o copo está cheio. Só posso dizer, com toda a franqueza, que o copo praticamente nada contém, que não há nada para bebermos, e que forçoso é reconhecer na generalidade esta situação.

Esta Cimeira da ONU foi um fracasso total, e o que estava previsto alcançar não foi conseguido. Isto é nítido nas alterações apresentadas à proposta de resolução em apreço, bastando comparar a sua espessura inicial com a actual, reduzida que ficou à expressão mínima.

Mas estou, pelo menos, satisfeito por não ter sido aprovado um ponto que diz respeito ao que propôs, designadamente, o Grupo de Alto Nível num relatório apresentado ao Senhor Secretário-Geral Kofi Annan. Este grupo pretendia lançar os alicerces de um conceito de guerra preventiva para as Nações Unidas, o que destruiria o princípio fundamental que presidiu à sua criação. Este conceito de guerra preventiva deixou de ser concreto e surge agora apenas implícito no nº 92, alteração que me deixa muito satisfeito.

Quando a Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirma aqui que foi a guerra do Kosovo a despoletar praticamente esta situação põe o dedo na ferida: tratou-se de uma violação do direito internacional, e é justamente isso que queremos evitar. O direito internacional deve ser respeitado.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a Organização das Nações Unidas teve origem numa série de iniciativas destinadas a congregar os países do mundo com vista a promover a verdadeira paz através do reconhecimento da dignidade e valor da pessoa humana e do importante papel da comunidade - local, nacional e mundial - na protecção das pessoas. A ONU tem cumprido este mandato vital de muitas maneiras, nos últimos 60 anos ou mais. No entanto, nas últimas décadas, tem havido cada vez mais críticas à forma como a ONU conduz as suas actividades, à maneira como gasta os seus fundos e ao tipo de resultados que obtém, ou que não obtém.

O desafio do Milénio é enorme e, para o superar, a ONU tem de se tornar uma organização funcional. Introduzir reformas não é motivo de vergonha. Até a casa mais arrumada necessita de uma limpeza a fundo anual. Todas as organizações devem parar para rever os métodos que utilizam. Penso que o exemplo da UNICEF é um bom ponto de partida para compreendermos a necessidade desesperada e urgente de reforma do sistema das Nações Unidas.

Jim Grant dirigiu e, em grande medida, criou a UNICEF, a resposta da ONU às crianças, até à sua morte em 1995. A UNICEF conquistou, justificadamente, o respeito de países e organizações do mundo inteiro pelos seus programas de reidratação oral, promoção do aleitamento e ensino primário. A UNICEF tinha conhecimento das necessidades reais de crianças reais. Nos dez anos desde a morte de Jim Grant, a UNICEF parece ter-se tornado um veículo da promoção, não da criança, mas sim de um programa político voltado para os direitos da mulher, o que não é apropriado: a UNICEF era uma organização para a criança.

A Senhora Carol Bellamy, que dirigiu a UNICEF depois de Jim Grant, foi obrigada a demitir-se no ano passado. Embora as críticas tenham aumentado progressivamente durante os nove anos em que deteve o cargo, as estruturas da ONU, tal como haviam evoluído, não permitiam uma investigação interna da UNICEF. Só as críticas vindas do exterior e o escândalo crescente devido à forma como os programas relativos à criança estavam a ser descurados é que acabaram por obrigá-la a demitir-se. No ano passado, durante o crescendo final, publicações como The Lancet afirmavam que a incapacidade da UNICEF para definir uma estratégia coerente para a sobrevivência das crianças e as deficiências daquela organização estavam a contribuir para que 10 milhões de crianças morressem anualmente. O facto de uma organização tolerar tal situação, um problema que é do domínio público, é prova de que necessita de reformas.

Introduzir reformas não é motivo de vergonha. Não, só existe motivo de vergonha quando se resiste a introduzir reformas onde elas são necessárias. O êxito virá quando compreendermos que a ONU representa um ideal que é necessário promover e que necessitamos de uma organização eficiente que saiba servir esse ideal.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, o General de Gaulle costumava referir-se às Nações Unidas como le Machin (a coisa). Agora que o 60º aniversário das Nações Unidas parece ter culminado num espectáculo que faz lembrar a peça de Shakespeare intitulada “Much Ado about Nothing” – Muito Barulho para Nada -, é realmente legítimo que hoje nos perguntemos se as sensatas palavras do antigo Chefe de Estado francês não continuam a ser pertinentes. Com efeito, demorou-se semanas e semanas a negociar um documento de 35 páginas que, finalmente – e falemos sem rodeios –, pouco mais é do que uma vaga declaração de intenções.

Sessenta anos após a sua fundação, a fraqueza das Nações Unidas foi de novo claramente exposta. A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, tão desacreditada pelo facto de ter incluído países como Cuba, Zimbabué e Sudão, é substituída por um Conselho dos Direitos Humanos. Porém, o texto não faz qualquer referência à composição desta nova instituição nem a medidas tendentes a excluir tais países. Apesar de todos os países terem condenado o terrorismo, esta comissão não conseguiu chegar a acordo sobre a definição do termo terrorismo.

Não chegou também a um consenso sobre os princípios de não proliferação de armas nucleares, e por último, mas não menos importante, a tão indispensável reforma do Conselho de Segurança foi uma vez mais protelada. A essa luz, é verdadeiramente espantoso que o Japão, para citar apenas um exemplo, financie 19% dos custos das operações de paz das Nações Unidas, mas não tenha sequer uma palavra a dizer no respectivo processo de decisão – o que, poder-se-ia dizer, não é propriamente uma forma democrática de trabalhar.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira do Milénio tinha o ambicioso desafio da globalização humana, dos direitos humanos, da paz e da prosperidade para toda a humanidade, e podemos concluir que, basicamente, o que essa Cimeira conseguiu foi travar as tentativas de desmantelamento das Nações Unidas e salientar, embora com muitas deficiências, certas tendências de progresso.

Gostaria, Senhor Presidente, de salientar uma delas que é importante: a iniciativa do Secretário-Geral, Kofi Annan, que aceitou a proposta do Primeiro-Ministro do Governo espanhol, Sr. Rodríguez Zapatero, e do Primeiro-Ministro de Turquia, Sr. Erdogan. O que presenciámos esta manhã neste Hemiciclo demonstra a importância dessa iniciativa sobre a aliança de civilizações.

Senhor Presidente, para concluir, gostaria de dizer que devemos também ter presente que neste momento a União Europeia não é um membro das Nações Unidas, mas que é um membro decisivo da OMC. É um desafio que temos de enfrentar com generosidade e com um espírito multilateral.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que tinha de acontecer, aconteceu. Não se operou uma verdadeira reforma das Nações Unidas, e a Europa não terá assento no Conselho de Segurança, um ponto de mereceu o silêncio de todos, embora fosse, há que o dizer, a grande esperança da União por ocasião da Cimeira.

Uma das consequências deste fracasso é o facto de a União Europeia, que já não irá ter um Ministro dos Negócios Estrangeiros da mesma maneira como não tem qualquer tipo de política externa comum, continuar a ser uma espécie de fórum internacional sem visibilidade externa. Tudo isto era muito óbvio, apesar dos comentários equilibrados que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner nos acabou de fazer, que aliás podia, diga-se de passagem, ter falado em francês já que está em território francês; de toda a forma a Senhora Comissária não me está ouvir, como é muito capaz de o fazer.

Se a máquina dita europeia tivesse uma noção mais realista da sua importância, podíamos ser poupados a estes longos debates, que caiem no vazio, sobre o pretenso lugar europeu, que será remetido para o fundo do nosso armário juntamente com o amontoado das nossas ilusões perdidas. De toda a forma, reflictamos sobre este fracasso, pois deverá servir para nos alertar, tal como o fracasso da Constituição, ou a «desconstituiçaõ » europeia o fez largamente, para os estreitos limites dentro dos quais se podem inscrever as nossas ambições. A impossibilidade de reformar a ONU, o que era previsível, como aliás referimos nas nossas anteriores intervenções sobre esta matéria, era evidente perante os condicionalismos das actividades internacionais.

O princípio que preside e presidirá sempre à vida internacional é a preeminência das soberanias. Enquanto nos Estados, internamente, pode existir um direito que se aplica a todos, bem como meios legítimos de coerção capazes de pacificar as relações entre os homens, em contrapartida, a nível internacional, não há e não haverá nunca um árbitro legítimo, quer se trate de uma organização internacional, quer de um Estado que se assuma como único garante da paz entre as nações. Isso porque, confrontado com um Estado-árbitro, no fundo um Estado imperial, assim como confrontado com qualquer organização supranacional, jamais os outros Estados perderão de vista os seus próprios interesses, as suas personalidades e, repito-o, a sua soberania, como o referiu a minha colega Hélène Goudin.

Não quer isto dizer que o mundo seja necessariamente uma selva, quer simplesmente dizer que a paz assenta apenas no equilíbrio entre nações e grupos de nações e que tudo o que o direito internacional pode fazer é marginalizar os jogos próprios dos Estados que, por muito devotados que digam ser à causa da paz, continuam a ser monstros frios que jamais se esquecerão de avaliar o seu poder.

Isto deverá pois servir-nos de lição: o quadro multilateral pode concretizar certas aspirações, quando e só quando, por milagre, os interesses das nações vêm a coincidir. Espero que o realismo nos abra os olhos e que saibamos ver, finalmente, a estreiteza do quadro em que se inscrevem as nossas acções, pela própria natureza das coisas.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de fazer apenas seis observações.

Primeiro, desejo denunciar a acção da administração norte-americana, ao torpedear as Nações Unidas em geral e estas reuniões de Nova Iorque, em particular. Torpedearam-nas, nomeando John Bolton como representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas e apresentando 750 emendas ao projecto de texto final, longamente trabalhado, negociado e objecto de consenso pela comunidade internacional, para o esvaziar de qualquer conteúdo.

É um absurdo que, quando os Estados Unidos por fim têm de fazer algumas concessões, haja tantas expressões de gratidão e de parabéns simplesmente por não terem levado até às últimas consequências o seu mais recente remake do filme “Apocalypse Now”.

Em segundo lugar, reconheço que o papel da União Europeia na Cimeira foi relativamente digno e positivo. Foi também relativamente eficaz, quando os seus Estados-Membros actuaram de forma coordenada e consensual.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar que o melhor exemplo dessa eficácia pode ver-se naquilo que é, inquestionavelmente, o aspecto mais válido da Cimeira de Nova Iorque: em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, não se retrocedeu, apesar dos esforços de alguns nesse sentido. A União Europeia actuou com firmeza e conseguiu, pelo menos, que se mantivessem os compromissos e o calendário aprovados há cinco anos.

Em quarto lugar, é lamentável o fracasso da reforma imprescindível das Nações Unidas, aspecto ilustrativo tal como o anterior, mas em sentido negativo. A este respeito, os nossos Estados-Membros tinham visões diferentes, e a União foi incapaz de se manifestar, quer através das suas posições, quer exercendo qualquer tipo de influência, pelo que é, em parte, responsável por este fracasso.

Em quinto lugar, congratulamo-nos por a Cimeira ter apoiado a estratégia da "aliança de civilizações" de Kofi Annan, aceitando uma iniciativa europeia como a proposta pelos Primeiros-Ministros de Espanha e da Turquia.

E em sexto lugar, regozijamo-nos por a Europa ter contribuído para manter as Nações Unidas à tona de água, salvando a organização do naufrágio que alguns tinham preparado. Mas, manter as Nações Unidas à tona da água não é suficiente; é imprescindível relançar definitivamente a Organização. Os esforços da União Europeia devem estar orientados para esse objectivo, mas para isso, a nossa União deverá estar mais do que simplesmente à tona de água.

Terminarei com algo que nos foi dito por um político africano: “Este mundo não inspira entusiasmo; com efeito, chega muitas vezes a causar asco, mas é assustador pensar o que seria se a Europa não funcionasse como uma força de racionalidade, de equilíbrio, de uma certa coerência e, por vezes, de solidariedade”.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhores representantes do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira da ONU tornou clara a necessidade de cooperação no combate ao terrorismo, às alterações climáticas, à criminalidade internacional e às armas de destruição maciça, bem como nas questões da imigração. Tornou claro que é necessária mais cooperação, e não menos. Foi dado à Comissão de Construção da Paz um amplo raio de acção. Este é um aspecto que o Parlamento Europeu tem agora oportunidade de acompanhar. Na sequência da iniciativa da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, envolvendo 13 mulheres Ministras dos Negócios Estrangeiros e a Comissária Ferrero-Waldner, cabe-nos agora tomar posição sobre o trabalho de consolidação da paz. Temos de envolver mais mulheres e, sobretudo, ter uma mulher por cada homem em todos os níveis, posto que esta igual representação permite que mulheres e homens dêem melhores contribuições. Por que razão é isto tão importante? Pois bem, porque nas guerras e conflitos modernos, a grande maioria das vítimas são mulheres e crianças inocentes. Na transição de uma situação de conflito para uma paz sustentável, são necessários todos os recursos e soluções civis. Como devemos acompanhar este processo na UE? Quando se debateram os Objectivos do Milénio, tornou-se óbvio que os países doadores têm de ser mais generosos. Foi, por isso, com grande agrado que soubemos, no fim-de-semana, que iam ser anuladas as dívidas de 18 países. Lamento que só a Suécia e mais quatro países dediquem 0,7% à ajuda. Temos de fazer melhor. Em 2000, a Suécia atingiu o nível de 1%. Com tanto que desperdiçamos aqui na UE, devíamos poder encher o copo facilmente.

  Manuel António dos Santos (PSE). – Participei em representação do Parlamento Europeu na Segunda Conferência Mundial dos Líderes dos Parlamentos Mundiais, organizada pela União Interparlamentar em Nova Iorque nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.

Na alocução que dirigi às 145 delegações presentes, tive oportunidade de reafirmar as recentes posições do Parlamento Europeu nomeadamente no que toca à reforma das Nações Unidas e ao compromisso nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A minha mensagem acabou por ser amplificada pelo facto de, previamente, todas as resoluções do Parlamento Europeu sobre estas matérias terem sido divulgadas junto das delegações políticas nacionais e regionais.

No que respeita especificamente à reforma das Nações Unidas, tive oportunidade de referir que o Parlamento Europeu apoia totalmente as posições do Secretário-Geral da ONU e, nomeadamente, considera que a segurança mundial não pode ser dissociada do desenvolvimento económico e social, do respeito dos direitos do Homem e da protecção do ambiente. Também referi a necessidade de proceder à alteração da composição do Conselho de Segurança, defendendo a prazo a criação de um lugar permanente para a União Europeia e, de imediato, a criação de novos lugares que permitam a representação de novos países e emergentes regiões.

Finalmente sobre a Assembleia-Geral das Nações Unidas salientei não apenas a reforma dos métodos de trabalho, mas essencialmente a criação a longo prazo de uma verdadeira assembleia parlamentar das Nações Unidas.

Entendi registar neste debate este sintético testemunho que serve de igual modo para documentar a prestação de contas da missão que me incumbe fazer perante o Parlamento Europeu.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de responder a este debate. Agradeço aos senhores deputados as suas perguntas perspicazes e as suas observações estimulantes. Procurarei abordar o maior número possível de aspectos que aqui foram focados na minha intervenção de encerramento.

Na Cimeira Mundial de 2005, os nossos Chefes de Estado e de Governo e os de mais 166 países aceitaram o desafio lançado por Kofi Annan de reformar a ONU de modo a torná-la uma organização mais eficiente, mais eficaz e, também, mais relevante em termos dos desafios do nosso tempo. O Documento Final da Cimeira, segundo o debate que aqui realizámos esta tarde, não deve ser visto como um copo meio cheio, devendo antes ser entendido como aquilo que o considero ser: um mandato claro para novas mudanças. Creio que todos somos da opinião de que uma Organização das Nações Unidas mais forte, mais eficaz e munida dos recursos necessários é a única forma de garantir a estabilidade e prosperidade globais no nosso mundo interdependente.

Tal como a União Europeia afirma na sua declaração à Assembleia Geral, em 17 de Setembro: "Sem um esforço comum para acelerar o avanço em direcção à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os países ricos e os países pobres enfrentam um futuro de instabilidade crescente. O fracasso dos esforços conduzidos pela ONU para superar a ameaça do terrorismo e da proliferação comprometerá a prosperidade tanto do mundo em desenvolvimento como do mundo desenvolvido. A ONU não deve ser um fórum destinado a permitir que os vários países promovam as suas próprias prioridades, mas sim uma instância onde a comunidade internacional possa chegar a acordo sobre acções comuns destinadas a beneficiar todos os cidadãos do mundo".

Parece-me ser este o contexto apropriado em que devemos considerar vários pontos importantes que aqui foram focados hoje pelos senhores deputados. Os senhores deputados Millán Mon, Lambsdorff e Schmidt mencionaram a questão do alargamento do Conselho de Segurança. Relativamente a este assunto, embora os parceiros da União Europeia concordem que o Conselho de Segurança deve ser reformado, acontece que não existe um consenso ao nível da UE sobre o modelo a adoptar. No que se refere à questão conexa de a União Europeia ter ou não um lugar no Conselho de Segurança, gostaria de lembrar, respeitosamente, aos deputados deste Parlamento que a Carta das Nações Unidas é muito clara quanto a este aspecto: apenas permite que os lugares no Conselho sejam ocupados por Estados-Membros e não por organizações regionais. Por conseguinte, a possibilidade de a UE deter um lugar no Conselho de Segurança está fora de questão.

A senhora deputada Kinnock saudou de forma muito explícita os resultados alcançados e apresentou, creio, uma imagem clara dos progressos realizados, embora tenha afirmado que há muito mais a fazer. O seu contributo dá-me uma oportunidade legítima de prestar homenagem não só aos esforços incansáveis que a senhora deputada tem desenvolvido nesta área há tantos anos - antes de ter entrado para o Parlamento e depois disso -, mas também à experiência e competência de tantos outros deputados desta Assembleia, que, penso, vieram enriquecer o debate da União Europeia sobre estas questões, assim como a voz da Europa nas instâncias internacionais. A senhora deputada não se surpreenderá se eu lhe disser que apoio, efectivamente, as referências à necessidade de mecanismos de financiamento inovadores tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Quanto à sua outra pergunta específica, designadamente, se os Estados-Membros já começaram a aproximar-se dos seus compromissos relativos ao volume da ajuda, respondo categoricamente que não. Os 25 Estados-Membros concordaram em proporcionar, colectivamente, pelo menos 0,56% do RNB até 2010 e, no caso da UE 15, quase todos os países concordaram em afectar à ajuda pelo menos 0,7% do seu RNB até 2015. Tal como afirmei ainda há dois dias na conferência do meu partido, imaginar, há apenas alguns anos, que 15 países da Europa assumiriam tal compromisso teria sido um sonho para muitos de nós que há tanto tempo procuramos alcançar esse objectivo.

A União Europeia reafirmou esse compromisso na declaração que apresentou na Cimeira Mundial 2005. A Comissão e o Conselho irão rever anualmente os progressos realizados. É vital que exista uma garantia. Gostaria ainda de referir que a União Europeia deverá exceder as metas fixadas para 2006, ou seja, 0,39% da média da UE, um valor estabelecido em 2002. Nesta altura, não há motivos para duvidar que o conseguiremos fazer novamente.

O ponto seguinte foi mencionado pelo senhor deputado Portas, que expressou opiniões sobre os Estados Unidos das quais, sinceramente, discordo.

No entanto, relativamente à questão específica da não proliferação, gostaria de frisar os seguintes aspectos. É importante que se diga que todos sentimos o mesmo desapontamento que muitos Estados-Membros das Nações Unidas e, aliás, muitos deputados deste Parlamento, incluindo o senhor deputado Leinen, por não ter havido um compromisso internacional em relação à não proliferação, facto, em última análise, patente na incapacidade dos Estados para chegarem a acordo sobre a linguagem a utilizar relativamente a estes assuntos. Posso assegurar-vos que, embora hoje aqui esteja a falar em nome da Presidência, o Reino Unido trabalhou incansável e literalmente até ao último minuto, tanto a nível nacional como noutras instâncias que representavam a União Europeia como Presidência, com vista a encontrar a melhor solução possível para a não proliferação e o desarmamento na Cimeira Mundial 2005. Posso, também, assegurar à Assembleia que iremos continuar a procurar soluções sensatas e pragmáticas para colmatar esta lacuna, com vista a reforçar o regime de não proliferação nuclear.

Passando agora às questões levantadas pelo senhor deputado Guardans Cambó, gostaria de dizer, com todo o respeito, que os países mais pequenos da União Europeia desempenharam efectivamente um papel fundamental na formulação das opiniões comuns da União Europeia durante o período que precedeu a Cimeira. Sugerir o contrário seria depreciar o contributo dado por outros países além dos Estados-Membros maiores da União Europeia.

A senhora deputada Vaidere perguntou, em seguida, se não será necessária uma nova organização internacional para substituir as Nações Unidas. Mais uma vez, gostaria de dizer com todo o respeito que discordo de tal ideia. À luz daquilo que aqui foi dito claramente hoje por mim e por alguns deputados do Parlamento, o que é necessário é transformar em resultados palpáveis as palavras acordadas na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas apenas há dias e garantir que aquilo que agora ficou consignado por escrito se traduza em novas acções, nas próximas semanas e meses.

A senhora deputada Belohorská dirigiu perguntas à Comissão sobre a cimeira de seguimento da Conferência de Pequim. Posso informá-la de que a União Europeia não enviou ninguém à conferência não oficial de Beijing, de 29 de Agosto e 1 de Setembro. O décimo aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim foi comemorado na Comissão da Condição da Mulher das Nações Unidas, em Março de 2005. Nessa altura, a União Europeia fez-se representar pela Ministra da Igualdade de Oportunidades do Luxemburgo.

O senhor deputado Deva defendeu vigorosamente a necessidade de a ONU funcionar de uma forma mais eficiente e eficaz. Penso que se verificou hoje haver, neste Parlamento, um amplo consenso sobre a necessidade de se empreenderem agora novas acções.

O senhor deputado Pistelli perguntou - dado o seu desapontamento quanto à natureza irregular dos progressos realizados, como ele os caracterizou - quais as áreas em que a União Europeia poderá insistir em que se façam mais progressos, atendendo às limitações do Documento Final da Cimeira. Posso dar-lhe as seguintes garantias. Estamos a incentivar os nossos interlocutores, incluindo Kofi Annan, a avançarem urgentemente com as reformas que são importantes para nós mas que não foram incluídas, ou foram formuladas de uma forma insatisfatória, no Documento Final da Cimeira. Mais especificamente, no que se refere à reforma da gestão - de que muito se falou hoje neste debate -, o Documento Final atribui a Kofi Annan o mandato de propor novas reformas sobre a organização e o secretariado da ONU, durante o primeiro trimestre de 2006. Já instámos o Secretário-Geral a apresentar propostas ousadas, sobretudo no seguimento do escândalo do programa "Petróleo por Alimentos", pois é importante que sejam adoptadas medidas.

A União Europeia subscreve a forte condenação do terrorismo contida no Documento Final da Cimeira - um assunto que, mais uma vez, vários deputados abordaram - e o apelo no sentido de a ONU definir uma estratégia de luta contra o terrorismo. Pensamos, todavia, que o texto devia ter ido mais longe.

A ONU está a discutir, há quase uma década, uma convenção mundial sobre o terrorismo em que se procura definir o termo terrorismo. Queremos que seja acordada uma definição cujos termos sejam inequívocos. Dessa forma, não subsistirão dúvidas quanto àquilo que se entende por acto terrorista e quanto ao facto de tais actos serem absolutamente inaceitáveis.

Por último, permitam-me que foque um outro ponto específico. Concordamos inteiramente que o facto de o Documento Final da Cimeira não mencionar a não proliferação e o desarmamento foi uma grande decepção. A União Europeia trabalhou literalmente até ao último momento para tentar que fosse negociado um acordo sobre estas questões fundamentais. Apesar deste revés, reafirmo que a União Europeia continuará a procurar oportunidades de reforçar o regime de não proliferação em todas as instâncias pertinentes.

O senhor deputado Romeva i Rueda manifestou o seu desapontamento em relação ao Conselho de Segurança. Já falei sobre esse assunto. No entanto, tal como o senhor deputado, estamos também decepcionados com o facto de não se ter abordado a questão de um tratado internacional sobre o comércio de armas. Mais uma vez, estou ciente de que aqui estou a falar hoje em representação da Presidência e não de qualquer Estado-Membro. Contudo, posso assegurar ao senhor deputado que continuamos empenhados nesta questão, sobretudo na medida em que o meu partido foi recentemente reeleito, no Reino Unido, com base no compromisso assumido no seu manifesto eleitoral de tentar realizar progressos no que se refere a um tratado sobre o comércio de armas.

A senhora deputada Sinnott disse que até a casa mais arrumada necessita, por vezes, de uma limpeza a fundo. Concordo, sem dúvida, que a reforma pode dar um contributo real para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e é por esta razão que estamos tão determinados em garantir que as palavras de Setembro se traduzam em acções nas próximas semanas e meses.

O senhor deputado Dillen citou o General Charles de Gaulle. Senti-me tentado a responder na mesma linha, mas vou resistir e deixar isso para outro dia. Em seguida, o senhor deputado levantou novamente a questão do alargamento do Conselho de Segurança da ONU, mas já falei longamente sobre a posição da Presidência relativamente a esta questão.

O senhor deputado Barón Crespo levantou uma questão que, sinceramente, eu esperava que tivesse sido abordada por mais pessoas durante o debate de hoje, nomeadamente, a importância das conversações da Organização Mundial do Comércio, que se irão realizar dentro de dez semanas apenas, tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não é possível exagerar a importância do desafio que a Europa, os Estados Unidos e outros representantes da Organização Mundial do Comércio enfrentarão colectivamente, ao chegarem a Hong-Kong e nas semanas precedentes. Por todas as razões que já referi, não há dúvida absolutamente nenhuma de que 2005 já será recordado como um ano de progressos reais ao nível da redução da dívida e do aumento dos fluxos de ajuda. A oportunidade que se oferece agora à Europa, mais uma vez, é a de assumir a liderança que se encontra potencialmente ao seu alcance e agir activa e agressivamente com vista a tentar garantir que seja dada expressão, em Hong-Kong, à componente de desenvolvimento da Declaração de Doha original. Relativamente a este assunto, senti-me animado com as palavras de Pascal Lamy na semana passada, durante a sua primeira conferência de imprensa como Secretário-Geral da OMC, porque penso que só falando claramente, em Hong-Kong, sobre a componente de desenvolvimento do ciclo de negociação de Doha é que efectuaremos o tipo de progressos que eu creio que muitos deputados deste Parlamento desejam que se façam em princípios de Dezembro.

O senhor deputado Coûteaux abordou a questão de um lugar nas Nações Unidas, um assunto sobre o qual já falei, e o senhor deputado Martínez Martínez falou sobre os Estados Unidos. Espero já ter explicado claramente nesta minha intervenção para encerramento do debate que é um grande alívio para mim estar a falar em nome da Presidência da União Europeia e não de qualquer outra Administração, pelo que irei deixar que outros respondam pelas acções daqueles que não pertencem à UE.

A senhora deputada Segelström focou a questão do terrorismo e a necessidade de mais cooperação, um aspecto com que estou inteiramente de acordo e que foi abordado em termos muitos vigorosos neste Parlamento, quando Charles Clarke, Ministro da Administração Interna do Reino Unido, sustentou veementemente que não é construindo muros mais largos e mais altos que conseguiremos combater eficazmente o terrorismo, mas sim através de uma cooperação mais profunda e mais eficaz entre os Estados-Membros da União Europeia. A senhora deputada também focou o aspecto importante da igualdade de representação das mulheres ao nível dos cargos mais elevados representados na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas. Reconheço, sem dúvida, a importância deste aspecto e, como tal, sugiro respeitosamente que talvez a Senhora Comissária tenha mais competência do que eu para lhe responder.

O último contributo foi o do senhor deputado Santos, que explicou a sua presença numa importante reunião internacional que precedeu a Cimeira Mundial 2005. Mais uma vez, quero simplesmente aproveitar esta oportunidade para reiterar a gratidão sincera, não só da Comissão, creio, mas também, decerto, da Presidência em exercício, pelos esforços incansáveis de muitos deputados deste Parlamento, que contribuíram para os resultados alcançados na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas.

Reconheço plenamente o desapontamento pelo facto de, em última análise, o Documento Final da Cimeira não ter ido tão longe como muitos de nós teríamos desejado, mas estou absolutamente convencido de que se não fosse a acção eficaz dos membros da União Europeia, não teríamos conseguido os resultados que obtivemos em Nova Iorque. Por esta razão, creio que temos um motivo real e genuíno para nos sentirmos orgulhosos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, serei breve e, para começar, direi apenas que foi com todo o prazer que vimos uma delegação parlamentar em Nova Iorque. Agradeço à senhora deputada Kinnock e aos senhores deputados Deva e Lambsdorff por terem estado presentes. Devo dizer que a sua presença foi muito positiva, pois puderam apreciar em primeira-mão os aspectos positivos e outros algo negativos desta Cimeira do Milénio.

Muitos foram os que afirmaram ter visto o copo meio cheio, outros, meio vazio. O sentimento que esta Cimeira do Milénio nos suscita é algo misto, porém, penso ter sido muito importante que tivesse encerrado com uma declaração que nos permite avançar, e isso é o mais importante.

Conhecendo a ONU como conheço – fui chefe de protocolo de Boutros Boutros-Ghali em 1994 e 1995 – sei que esta Organização só pode ser tão boa quanto o são os seus Estados-Membros, e tão boa quanto aqueles dos seus Estados-Membros que estão abertos ao compromisso. São 191 os seus Estados-Membros, não sendo, por isso, fácil a uma União Europeia com 25 Estados-Membros e alguns Estados associados com posições idênticas fazer avançar as questões. A União Europeia fez um excelente trabalho, facto referido também pelo Secretário-Geral Kofi Annan e por muitos outros.

É verdade que no Conselho dos Direitos do Homem, como referi no início, não conseguimos tudo, por exemplo, quanto à definição de terrorismo. Permitam-me que me detenha um pouco nesta questão. Diria que a condenação clara e incondicional, por parte de todos os governos, de toda e qualquer forma ou manifestação do terrorismo, independentemente o seu autor ou do local do acontecimento, é um elemento muito importante e um enorme progresso, tendo em conta tratar-se de um acordo que tem vindo a ser negociado há praticamente dez anos. São boas as perspectivas para que se possa, inclusivamente, chegar à conclusão deste acordo na Assembleia-Geral a realizar antes do final do ano. Se assim for, será mais um resultado positivo.

Permitam-me que diga também, no que se refere aos temas relacionados com as mulheres, que estive presente no jantar da “Rede de Mulheres”. Já fui Ministra dos Negócios Estrangeiros, mas sou agora Comissária responsável pelas relações externas. É muito importante pensar naquela parte da população que nem sempre, ainda, é representada de forma adequada e, por conseguinte, entendemos que as mulheres podem dar um contributo especial para a paz e a construção da paz, aspectos em que colocamos especial ênfase.

Gostaria de dizer que os aspectos que hoje referimos – e as questões do diálogo e da aliança entre as civilizações e culturas – são cruciais. Há muito que estão presentes, mas foram agora referidos como um conceito novo, e nós trabalharemos e cooperaremos certamente em torno deste conceito, pois este poderá fazer convergir novamente as pessoas de todo o mundo para o entendimento comum de que é preciso que exista tolerância no que respeita às civilizações religiosas, mas que, ao mesmo tempo, partilhamos valores comuns.

Em geral, posso reiterar que a UE é, na verdade, um parceiro natural das Nações Unidas e que ambas as organizações nasceram da mesma experiência, a experiência da guerra, e assentam na mesma convicção de que é muito melhor actuar em conjunto do que actuar individualmente, ainda que, por vezes, tenhamos de fazer compromissos para poder progredir. Contudo, existe um empenhamento muito forte da nossa parte nesses progressos, com um excelente Presidente da Assembleia-Geral.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, pedi um parecer à Comissão e ao Conselho sobre quando é que o Parlamento podia esperar a fusão das representações da Comissão e do Conselho em Nova Iorque e noutros locais onde a ONU está presente para podermos melhorar a coordenação na representação da União Europeia nas Nações Unidas. Ficaria grato ao Conselho e à Comissão se pudessem responder ao que pedi.

  Benita Ferrero-Waldner, Comissária. (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Lambsdorf, sabem tão bem quanto eu que a Constituição ainda não avançou nem foi ratificada. Entretanto foi criada em Nova Iorque uma delegação do Conselho e a própria Comissão tem o estatuto de observadora nas Nações Unidas, trabalhando as duas Instituições em conjunto e de uma forma muitíssimo estreita. Porém, de momento não se prevê a sua fusão.

  Presidente. – Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, 29 de Setembro, às 12H00.

(A sessão, interrompida às 18H10 enquanto se aguarda o Período de Perguntas, é reiniciada às 18H35)

PRESIDÊNCIA: SR. dos SANTOS
Vice-presidente

(1) Ver Acta.