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Debates
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

27. Relações entre a UE e a Índia
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0256/2005) do deputado Emilio Menéndez del Valle, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre as relações entre a UE e a Índia: Uma Parceria Estratégica (2004/2169(INI)).

 
  
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  Emilio Menéndez del Valle (PSE), relator. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos deputados dos diferentes grupos políticos cujas alterações contribuíram para melhorar o meu relatório, bem como à Comissão do Desenvolvimento e à Comissão do Comércio Internacional pelos seus pareceres e, naturalmente, aos funcionários desta Câmara, cujo trabalho assegurou o seu êxito.

O meu ponto de partida foi a Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia, de Junho de 2004, e a excelente e bem documentada resposta do Governo indiano, no seu documento estratégico de Agosto do mesmo ano.

Tive em conta as várias reuniões realizadas desde então por indianos e europeus e, naturalmente, a 5ª Cimeira bilateral de Haia, realizada em Novembro do ano passado, pedra angular que lançou oficialmente a parceria estratégica e que confere à Índia o estatuto de parceiro privilegiado, similar ao concedido a outros importantes países.

Por último, segui, sempre que possível, as preparações e reuniões prévias à 6ª Cimeira bilateral de Nova Deli, de 7 de Setembro deste ano, que deu luz verde ao esperado plano de acção conjunto da parceria estratégica.

Penso que, em certas áreas do relatório, vou mais longe do que a Comissão e o Conselho e pode, por vezes, haver alguma dissonância entre a minha posição e a daquelas instituições, embora isso se deva mais a omissões do que a acções concretas daquelas. Todavia, penso que, se o meu relatório for aprovado na sessão plenária de amanhã, poderá afirmar-se justificadamente que as três instituições da União mencionadas - Parlamento, Comissão e Conselho - partilham plenamente o desejo de promover, consolidar e enriquecer a nossa relação com a maior democracia do mundo, de forma a beneficiar ambas as partes mutuamente. Não podemos esquecer que estamos a falar de um país, a Índia, que é efectivamente a maior democracia do planeta.

Por outro lado, é pertinente recordar, como de resto faço no texto, que alguns dos objectivos referidos na Comunicação do Conselho e no recente plano de acção conjunto necessitam de um financiamento específico que, se as nossas intenções forem sérias, não devemos evitar. Em caso contrário, pouca utilidade terá o diálogo político.

Neste capítulo, proponho que o Parlamento manifeste o seu apoio a que na associação estratégica se conceda prioridade ao diálogo político, embora saliente que a consecução dos Objectivos do Milénio e a luta eficaz contra a pobreza devam continuar a constituir os elementos centrais do compromisso estratégico da União com a Índia. Este último constitui em si mesmo um acto político, porque, sem vontade política para aprovar os recursos financeiros adequados, nenhum objectivo de desenvolvimento pode ser alcançado.

A Índia está confrontada com a conclusão do grande projecto de desenvolvimento já em curso. Parto do pressuposto de que este país e a União partilham a visão de que o comércio, o investimento e a livre concorrência são factores chave do desenvolvimento, mas também que, para que este seja harmonioso e equitativo, devem ter-se em conta requisitos sociais fundamentais que reforcem a coesão económica e social, o ambiente e os direitos dos consumidores. Gostaria, por conseguinte, de solicitar a Nova Deli que aborde com rigor estes factores.

Anteontem - gostaria de lhes contar - o editorial de um influente jornal diário britânico referia que a lua de mel entre o Governo da Índia e o sector económico-financeiro privado terminou e acusava o Governo indiano de ter permitido que os aliados esquerdistas - e cito - da coligação governamental bloqueassem as reformas prometidas. Apesar disto, o jornal reconhece explicitamente que a economia indiana vai de vento em popa, o crescimento pode ultrapassar este ano os 7%, os lucros empresariais aumentam, o sector informático fortalece-se, a bolsa mostra uma tendência em alta e o capital continua a entrar em proporções avultadas - fim de citação. Todavia - de acordo com o jornal - o Governo indiano não pode atribuir-se o mérito de nenhuma destas conquistas, que se devem - afirma - única e exclusivamente à boa sorte, às reformas do passado e aos esforços do sector privado.

Considero, francamente, que esse influente jornal é muito imaginativo. Ignorava que a boa sorte constituía um factor activo determinante para a economia. O facto é - e com isto termino - que a Índia regista progressos, tal como a sua relação estratégica com a União.

A minha intervenção de cinco minutos não me permite mais. O que pretendi encontra-se exposto, de forma circunstanciada, na exposição de motivos e na proposta de resolução. Desejo simplesmente recordar o Governo e a sociedade indianos certos temas como os seguintes: é preciso abolir a pena de morte, é preciso ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o país deve aderir ao Tribunal Penal Internacional e seria também uma boa ideia aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, tal como, já agora, o Paquistão e Israel.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria prestar uma calorosa homenagem ao senhor deputado Menéndez del Valle pelo seu excelente relatório sobre a parceria estratégica UE-Índia, que vai funcionar como um estímulo muito útil à política da União Europeia neste domínio. Temos muita matéria para reflexão no presente relatório. A rápida afirmação e o impacto da Índia no plano global são um fenómeno de enorme relevância. À medida que a nova Índia se define económica e politicamente, o resto do mundo, Europa incluída, tem de ajustar a sua visão deste país à nova realidade.

A Europa deu uma indicação clara de que toma a Índia muito a sério. Na última cimeira UE-Índia, há duas semanas, foi adoptado um ambicioso plano de acção conjunta que estabelece um quadro para uma transformação qualitativa do modo como nos relacionamos com a Índia. Esse plano de acção abre caminho a uma cooperação mais estreita em prol de objectivos estratégicos comuns de desenvolvimento do comércio e de investimento numa cooperação cultural reforçada, incluindo a participação da Índia no programa Galileo e, mesmo, no projecto ITER. O plano representa um guia para a execução prática da nossa parceria estratégica. Registámos a ênfase que é dada no relatório ao facto de a UE e a Índia, na qualidade de maiores democracias do mundo, terem em comum o empenhamento na promoção de valores que contribuem para a paz e a estabilidade mundiais. Partilhamos valores fundamentais, que se materializam quer no empenhamento em favor da democracia e dos direitos humanos quer num apego comum a instituições de governança global.

A nova Índia afigura-se-nos por vezes um mundo inteiro contido num só país. Combina capacidades de primeiro plano no campo das tecnologias da informação, da indústria farmacêutica e das biotecnologias com níveis de pobreza próprios do Terceiro Mundo. Os indianos compram 2 milhões de telemóveis por mês, mas enquanto isso continua a haver 300 milhões de cidadãos com menos de um dólar por dia para viver.

A Comissão subscreve os pontos de vista eloquentemente expressos no relatório do senhor deputado Menéndez del Valle de que a abertura do comércio e o incremento do investimento externo são factores determinantes para o desenvolvimento económico, e de que este, para ser harmonioso, sustentável e equitativo, tem porém de tomar em conta as necessidades sociais fundamentais.

Finalmente, a Comissão está determinada a apoiar o processo de reforma económica e de modernização que a Índia está a empreender. O nosso diálogo em matéria de regulação, o intercâmbio de estudantes e a cooperação científica funcionarão todos como contributos para as reformas em curso.

A nossa relação com a Índia não pode assentar exclusivamente na cooperação de carácter bilateral. Temos de nos empenhar em trabalhar em estreita colaboração com a Índia com vista a fazer da reunião ministerial da OMC em Hong Kong um êxito. A UE e a Índia têm de liderar o esforço no sentido de fazer com que a Agenda de Desenvolvimento de Doha se salde por um sucesso e a Índia, como nossa parceira, está, com efeito, numa posição única para atestar o enorme poder da abertura do comércio de mercadorias e de serviços como instrumento de desenvolvimento.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (EL) Senhor Presidente, as relações estratégicas entre a União Europeia e a Índia, especialmente o plano de acção conjunto, marcam uma mudança na sua cooperação, levando-a para níveis mais elevados e estáveis.

Considero positivo que o novo quadro de cooperação não seja uma compilação dos diversos objectivos e meios, mas reflicta uma abordagem global com base na igualdade e na reciprocidade.

A dinâmica da cooperação e os benefícios antecipados para ambas as partes são, por si só, suficientes para justificar o novo esforço. No entanto, é preciso que atribuamos uma posição relevante à disseminação dos resultados da cooperação bilateral, no âmbito da Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional, na qual a Índia desempenha um papel central, bem como no quadro do sistema de comércio mundial.

Na qualidade de relator de parecer e centrando-me no pilar da dimensão económica, sobretudo no comércio, gostaria de observar que o desafio reside num novo reforço dos fluxos comerciais e de investimento.

Uma maior abertura do mercado indiano, que será benéfica para a própria Índia, reformas económicas, que demonstrarão uma convergência sistemática, e o apoio a equipas no sector da ciência e da tecnologia, são pontos de encontro criativos para ambas as partes. Como o afirmou o Senhor Comissário, a actual ronda de negociações da OMC, a ronda de Doha, constitui uma importante oportunidade para uma cooperação construtiva.

Por último, confio que o peso particular que a Índia tem no G20 assumirá o carácter de uma contribuição frutuosa e criativa que fará a ponte entre as posições dos países industrializados e dos países em desenvolvimento.

As minhas sinceras felicitações ao relator.

(Aplausos)

 
  
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  Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu beneficiará significativamente do trabalho realizado pelo relator e por aqueles deputados que se dedicaram nos últimos meses ao tema da cooperação com a Índia. Avançamos em direcção a uma parceria estratégica, que esperamos seja consolidada formalmente pela Comissão e pelo Conselho, enquanto nós, no Parlamento Europeu, devemos exigir firmemente um papel activo no domínio da cooperação com o Parlamento indiano.

O relator, senhor deputado Menéndez del Valle, elaborou um excelente relatório, que, no entanto, requer o compromisso permanente do Parlamento Europeu. O documento que submeteremos amanhã à votação é extremamente analítico e analisa circunstanciadamente muitos aspectos da cooperação entre a União Europeia e a Índia. Somos as duas maiores democracias do mundo, trabalhando conjuntamente para promover o desenvolvimento e a cooperação, não exclusivamente na esfera económica, mas também na esfera social, para garantir um equilíbrio a nível mundial. Estes dois protagonistas devem formar uma aliança para garantir o Estado de direito, os direitos humanos e - devo enfatizá-lo - a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores.

É por esta razão que é vital, se queremos comprometer-nos conjuntamente com a Índia a alcançar um novo equilíbrio de paz e de desenvolvimento sob qualquer forma, criar uma delegação interparlamentar entre a União Europeia e a Índia, realizar reuniões anuais entre os dois parlamentos e, em suma, garantir, em termos práticos, o compromisso constante do nosso Parlamento em relação a todos os pontos solicitados na directiva que submeteremos à votação no dia de amanhã.

 
  
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  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. (EN) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o senhor deputado Menéndez del Valle pelo seu excelente trabalho. Como presidente da delegação do Parlamento a que cabe assegurar as relações com a Índia, considero que o presente relatório é equilibrado e dá conta da relação complexa e valiosa que existe entre a UE e a Índia. Marca também um verdadeiro ponto de viragem na nossa longa história comum.

A UE e a Índia são parceiros naturais e, como já ouvimos dizer várias vezes hoje, duas das maiores democracias do mundo. Dentro de algumas décadas a Índia será uma das maiores economias do mundo. Possui uma enorme força geopolítica, sendo boa altura de elevarmos o nível e a intensidade da nossa relação. Ambos os parceiros estão bem colocados para assumirem um papel significativo na economia global baseada no conhecimento. De acordo com as palavras de Tony Blair, é crucial para UE e Índia criarem uma parceria igualitária em proveito mútuo, sobretudo à luz da nossa tendência para o declínio demográfico e da circunstância de metade da população indiana ter menos de 25 de idade.

Todavia, embora ouçamos falar amiúde do alto grau de desenvolvimento dos sectores tecnológicos da Índia, é importante não esquecermos que a Índia continua a debater-se com enormes problemas em áreas em que nós podemos desempenhar um papel central: pobreza e privação de direitos e mais de 600 milhões de pessoas dependentes da agricultura. É por essa razão que a nossa resposta tem de ir além da mera retórica. Apoio o que o senhor deputado Menéndez del Valle disse acerca da necessidade de mais recursos. A Comissão e o Conselho precisam de debruçar-se seriamente sobre o pedido de mil milhões de euros cada para as áreas da saúde e da educação na Índia, tendo em conta que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são uma das nossas principais prioridades e a Índia representa 40% dos ODM. Ao mesmo tempo, a Comissão precisa de dispor de políticas de ajuda progressivas, que estimulem o país no seu todo e não apenas algumas regiões.

Palavras calorosas à parte, de que modo podemos obter resultados? A nossa parceria necessita de extravasar da esfera económica, de assumir um cariz mais político. Não podemos falar de aprofundamento do diálogo político e limitar-nos depois a criar um grupo de trabalho de alto nível para o comércio. É urgentemente necessário estabelecer e reforçar os contactos interparlamentares. Vejo com muito bons olhos o Fórum Parlamentar criado sob os auspícios da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas, mas é necessário que as duas partes adoptem um programa de diálogo político alargado que comporte uma vertente parlamentar.

 
  
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  Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a globalização é um desafio para as economias consolidadas do mundo. Na Europa, temos de tratar de estabelecer laços fortes com os países que comungam dos nossos valores. Por conseguinte, a Parceria estratégica UE-Índia proposta representa uma oportunidade para ambas as partes e tem potencial para produzir um efeito positivo sobre a região do Sudeste Asiático no seu todo.

Embora seja muito fácil encará-la em termos exclusivamente económicos, a meu ver, esta parceria representa muito mais do que isso. A Índia é, claramente, uma das nações de vanguarda na ascensão económica da Ásia. Na Índia, vislumbramos também um país que partilha dos nossos valores de democracia, primado da lei, independência do poder judiciário e liberdade de imprensa. Há muito trabalho a fazer ainda, mas todos estes factores permitem aos investidores depositar confiança nos seus negócios com a Índia e devem incutir-nos a confiança necessária para dar estes passos rumo a uma parceria.

No âmbito dessa parceria, haverá também lugar para suscitar questões ligadas a outras áreas, quer se trate de direitos humanos, trabalho infantil, educação, desenvolvimento, erradicação da pobreza, direitos das mulheres ou direitos das minorias. É essencial haver uma permanente disponibilidade para levantar essas questões junto dos nossos parceiros, mas sempre no plano de uma relação de igualdade e para benefício mútuo.

A Índia é uma nação rica em cultura e história. A sua história está indissoluvelmente ligada à da Europa. Esse capital de experiência partilhada constitui uma fundação sólida para a construção de novas realidades. A relevância crescente da Índia no contexto do Sudeste Asiático investe-a de responsabilidades adicionais. Haverá ocasiões em que aprenderemos com a experiência da Índia, mas noutras conjunturas devemos, de igual modo, prontificar-nos a concorrer com a nossa opinião e apoio para garantir que essas responsabilidades sejam cumpridas. É essa a única forma de nos empenharmos genuína e sinceramente na parceria.

Na nossa aldeia global, o Sudeste Asiático constitui uma área cheia de potencialidades e é aí que as nossas relações com a Índia podem contribuir para instaurar a paz, a estabilidade e uma colaboração mais estreita entre as nações da região. Elas têm naturalmente os seus litígios, sejam eles ligados à água ou à autodeterminação, mas, não obstante, há uma possibilidade clara de o Sudeste Asiático vir a emergir como uma região mais integrada.

 
  
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  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, como já vou em 13 horas de trabalho hoje, não tarda estarei a violar a directiva relativa ao tempo de trabalho. Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sou capaz de fazer uma participação ao presidente, mas hei-de sobreviver, ao contrário de milhões de pessoas no subcontinente indiano.

Eis-nos perante o inacreditável espectáculo de uma UE que se desfaz em financiamentos para as três organizações SEI, a transferir para a Índia milhares de empregos no sector da produção de software para centros de atendimento telefónico, que representam apenas uma fracção do movimento global de transferência para a Ásia. O facto de isso agravar o desemprego na Europa não vem ao caso. O que é relevante é o motivo que está por trás da deslocalização dos empregos. Todos sabemos qual é: custos de produção menores, devidos sobretudo ao facto de os trabalhadores nessa região serem mais mal remunerados que os trabalhadores europeus, o que significa que são remunerados abaixo dos salários mínimos vigentes na Europa. A não ser isso, não há motivo para se transferir a produção.

Os horários de trabalho, promovidos activamente pelas três organizações SEI, são também mais longos. O senhor deputado Menéndez del Valle, na realidade, vangloria-se de uma diferença de até cinco horas e meia diárias. Pior, reconhece a existência de abusos na Índia, incluindo o trabalho infantil. Portanto, obtemos produtos mais baratos por meio da violação das normas comunitárias em matéria de remuneração e de horários de trabalho de uma mão-de-obra que, não tenho qualquer dúvida disso, trabalha frequentemente em condições que, na UE, levariam ao encerramento das unidades, em caso de vistoria por um inspector de saúde e trabalho.

Resumindo, a UE está a aproveitar-se de trabalho remunerado com um salário de fome, o mesmo flagelo que tão pressurosamente tenta erradicar aqui. Que vergonha!

 
  
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  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, a parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia pode ser descrita em termos muito simples. É uma parceria entre democratas. A UE e a Índia são as duas maiores democracias do mundo, como já aqui foi afirmado nesta Câmara. Claro está que a democracia no subcontinente indiano radica em tradições e sistemas de valores específicos, mas não deixa de ser uma democracia.

A Índia, um dos países mais densamente povoados do mundo, é uma potência económica emergente. Já possui o estatuto de observador junto do G7. É um país de paradoxos, como tive oportunidade de observar durante as duas semanas que lá passei. Por um lado, possui os mais avançados equipamentos tecnológicos e informáticos. Por outro, como aqui referiu há pouco a senhora deputada Gill, mais de 500 milhões de indianos vivem da agricultura e há 370 milhões de pessoas, quase 35% da população, a viver abaixo do limiar da pobreza. Devemos também ter presente que entre 17,5 e 35 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. Além disso, a Índia é um país que se vê forçado a importar do estrangeiro 70% da sua energia e que é dependente da ajuda externa.

Não sabemos se será atribuído à Índia um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá não ser conveniente ajustar a composição daquele órgão, já que tal decisão tenderia a suscitar fortes sentimentos em diversos países europeus, e não só. Não restam dúvidas, porém, de que Nova Deli desempenhará em breve um papel de destaque na cena política e económica mundial.

A parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia constitui, para ambas as partes, um passo necessário na direcção certa. Não devemos minorar a importância de certas questões, como o conflito ainda por resolver no Caxemira e o facto de a última ronda da denominada “diplomacia do cricket”, entre a Índia e o Paquistão, não ter levado em conta as aspirações da população do Caxemira. Acima de tudo, é a população do Caxemira que deve ser consultada sobre o futuro da sua região, e não apenas os políticos em Carachi e Nova Deli.

Tal consideração, sendo embora importante, não deve desviar a nossa atenção do facto de que a Índia necessita da União Europeia e a União Europeia necessita da Índia.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma das coisas que mais me orgulho de ter feito nesta Assembleia é ter sido co-fundador, há três anos, do intergrupo informal Amigos da Índia. Desde então a Índia não parou de se afirmar cada vez mais e é agora um parceiro estratégico da UE, coisa que eu aplaudo calorosamente.

A Índia permanece uma democracia secular estável, o que infirma a tese da China de que a sua própria dimensão inviabiliza a instauração de uma democracia e o acatamento dos direitos humanos. A 6.ª Cimeira UE-Índia, que reuniu em Nova Deli no dia 7 de Setembro o Presidente do Conselho da UE, Tony Blair, o Presidente Barroso da Comissão Europeia e o Primeiro-Ministro Manmohan Singh foi um grande sucesso, com a assinatura do Plano de Acção Conjunta para uma Parceria Estratégica UE-Índia.

O plano prevê a criação de um grupo de alto nível encarregado de estudar as diferenças existentes nos domínios dos regimes dos direitos de propriedade intelectual e das barreiras anti-dumping e não tarifárias. É claramente do interesse da Índia concertar esforços nas negociações da OMC no sentido de reduzir as barreiras proteccionistas, particularmente em sectores como os da prestação de serviços contabilísticos, jurídicos e financeiros, na medida em que isso acarretará uma liberalização do comércio e gerará um aumento dos fluxos de investimento.

A Índia tem actualmente 220 milhões cidadãos de classe média e, no ano passado, o volume das trocas comerciais Índia-UE atingiu os 35,37 mil milhões de dólares americanos e está a crescer à espantosa taxa de 20% por ano. A Índia adquiriu recentemente aviões Airbus, e no meu país estamos a deslocar para a Índia a produção de software para centrais de atendimento telefónico e até investimentos na área da saúde, coisa que eu – ao contrário do meu colega do Partido da Independência do Reino Unido – saúdo.

No entanto, a Índia continua a representar apenas 1,5% do comércio externo da UE, ao passo que a UE representa cerca de 20% do indiano, pelo que há ainda um enorme potencial de crescimento. É possível fazer mais do que se faz com vista a facilitar o chamado Modo 4, a livre circulação de profissionais – especialmente no campo da investigação científica – e a Índia vai agora passar a participar, conforme foi dito, no projecto Galileu.

Fui responsável pela alteração ao relatório em que se solicita que seja concedida à Índia estatuto de parceiro privilegiado no intercâmbio de informação com a Europol em sede de combate ao terrorismo. Regozijei-me com o facto de a questão ter sido levantada na cimeira.

Por último, agradeço à Índia por, apesar do protesto do seu Partido Comunista, ter votado com os EUA e a UE uma resolução da AIEA sobre o programa nuclear iraniano.

A Índia merece ter uma delegação do Parlamento Europeu que lhe seja exclusivamente dedicada.

 
  
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  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns ao Deputado Menéndez del Valle pelo seu relatório excelente e equilibrado. A parceria estratégica reiterada no início de Setembro em Nova Deli implica também a assunção de compromissos. Entendo que seria contraditório a Comissão reduzir as verbas destinadas à Índia em vez de as aumentar. Seria incongruente.

Penso também que a UE deve aumentar a sua visibilidade na Índia. Na visita do Primeiro-Ministro britânico houve frequentemente falta de clareza sobre se a sua deslocação era feita na qualidade de Presidente do Conselho da UE ou de Primeiro-Ministro de um Estado-Membro. Devemos esclarecer esta confusão. Devemos deixar claro que falamos em nome da UE e não apenas de um dos seus Estados-Membros.

Foi discutida a economia, que é uma das bases da nossa parceria estratégica. Entendo igualmente que as possibilidades comerciais estão ainda longe de estar esgotadas. Precisamos de eliminar a burocracia, as barreiras e proceder a uma maior ampliação das infra-estruturas, portos e aeroportos.

Precisamos igualmente – e isso já várias vezes aqui foi dito – de um comércio equitativo, do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, da abolição do trabalho infantil e do respeito pela propriedade intelectual. São matérias que fazem parte de um todo e discordo totalmente do Deputado Clark, do UKIP, pois a Índia investe na Europa e cria aqui milhares de empregos. Ainda recentemente foi fundada na Irlanda do Norte uma empresa de tecnologias da informação que criou 600 postos de trabalho. O que temos aqui é um intercâmbio e não uma rua de sentido único.

Quanto às questões políticas, gostaria que a Índia participasse no multilateralismo, por exemplo reconhecendo o Tribunal Penal Internacional e aderindo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Penso que as duas partes têm ainda previsto o tratamento de muitas outras questões.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Menéndez del Valle um bom relatório em que as questões de direitos humanos foram incorporadas na parceria de uma maneira exemplar e não postas de parte como se pertencessem a uma categoria distinta, como tantas vezes acontece.

O desenvolvimento da Índia nas últimas décadas tem sido notável. O seu desenvolvimento tecnológico é considerado invejável pelo mundo inteiro, e o país conseguiu ao mesmo tempo preservar a sua sociedade tão diversa em termos étnicos, religiosos, culturais e linguísticos. As relações UE-Índia são estreitas; somos amigos. Respeitamos, em particular, a forma como esta democracia, a maior do mundo, está a tentar activamente, através de legislação, corrigir as deficiências que se observam na sua sociedade. Um exemplo disto é a prática da discriminação positiva.

No entanto, legislação de qualidade não basta: há que investir tempo e esforço na sua aplicação. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Índia já desenvolveu um trabalho notável, mas as autoridades locais também devem cumprir, sistematicamente, as boas decisões políticas. A UE pode dar apoio nesta área através dos seus programas de desenvolvimento, por exemplo, fazendo-os incidir na luta contra a discriminação.

Aproximadamente 35% dos mil milhões ou mais de habitantes da Índia vivem abaixo do limiar da pobreza, e continua a haver hoje muitas pessoas que ainda não usufruem de direitos fundamentais. A razão que, por si só, está na origem desta situação é o sistema de castas, que legitima a desigualdade humana. É especialmente preocupante a situação das mulheres e dos mais de 160 milhões de Dalits (castas catalogadas), cuja exploração é socialmente aceite e comum. Os Dalits que tentam fugir ao sistema de castas casando com alguém de uma casta superior ou, por exemplo, educando-se ou adquirindo terra legalmente, são frequentemente vítimas de violência física e proscritos pela sociedade. As autoridades locais não hesitam em interpretar a lei a favor das castas superiores. Nós, deputados do Parlamento Europeu, já levantámos muitas vezes a questão das violações de direitos humanos resultantes do sistema de castas, mas, até à data, ainda não vimos muitas acções concretas por parte da UE.

Agora que a indústria está a falar abertamente sobre os saltos tecnológicos de que a Índia necessita e que a UE pode ajudar a concretizar, a União Europeia deveria estar a prestar à Índia um apoio mais palpável ao nível das questões de direitos humanos, a fim de lhe permitir pôr em prática a sua excelente vontade política.

 
  
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  Libor Rouček (PSE).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia e a Índia estão predestinadas à cooperação e parceria estratégicas. Juntas, constituímos as duas maiores democracias no mundo. Estas democracias baseiam-se no respeito pelos direitos humanos e cívicos e no princípio do Estado de direito.

A UE e a Índia estão predestinadas à cooperação estratégica em questões globais, políticas e de segurança, quer a nível bilateral, quer no âmbito das Nações Unidas, por exemplo. A UE e a Índia estão predestinadas a serem parceiros económicos, já que a UE é o maior parceiro comercial da Índia e que, como referido anteriormente, a Índia investe maciçamente na Europa. No meu país – a República Checa –, por exemplo, a empresa Mittal Steel fez uma reestruturação bem sucedida da indústria do aço checa. A Índia e a UE também estão predestinadas a cooperarem no domínio do ambiente, da agricultura, dos direitos humanos, no cumprimento dos Objectivos do Milénio e na luta contra a pobreza.

Gostaria de terminar agradecendo e felicitando o nosso relator, o senhor deputado Menéndez del Valle, pelo seu relatório, que, além de equilibrado, também é excelente. Apoio este relatório e penso que a Câmara também lhe vai dar o seu apoio total na votação de amanhã.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, às 12H00.

 
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