Relato integral dos debates

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005 - Estrasburgo

1. Abertura da sessão

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

(A sessão tem início às 09H05)

2. Transferências de dotações: ver Acta

3. Início das negociações com a Turquia - Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento

  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta, sobre a questão muito importante da Turquia, que inclui as declarações do Conselho e da Comissão sobre o início das negociações com esse país e a recomendação (A6-0241/2005) da Comissão dos Assuntos Externos sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia após o alargamento da União Europeia (9617/2005 - COM(2005)0191 - C6-0194/2005 - 2005/0091(AVC)) (Relator: deputado Elmar Brok)

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me profundamente com este debate, que se realiza num momento crítico, em que a União Europeia se prepara para encetar negociações de adesão com a Turquia.

As anteriores trocas de ideias que efectuei com deputados desta Assembleia sobre o assunto em apreço foram para mim motivo de satisfação e o interesse profundo e pormenorizado que este Parlamento mantém tanto pelo processo de adesão da Turquia como, de uma forma mais geral, pelas questões do alargamento ficou demonstrado, ainda mais, pelas perguntas apresentadas para o período de perguntas que terá lugar ao fim da tarde.

A decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2004 de encetar negociações de adesão aproximou de forma significativa o objectivo da Turquia de aderir à União Europeia, um objectivo velho de 40 anos, e desse modo contribuiu ainda mais para associar à União esse país, que é tão crucial para a nossa segurança, estabilidade e prosperidade futuras. O argumento estratégico apresentado em defesa da abertura de negociações de adesão é convincente. Dele fazem parte o poderoso incentivo a reformas e a contribuição que advém do processo para a estabilidade e a prosperidade, o exemplo que dá ao mundo de que não existe qualquer contradição entre o Islão e a democracia, os direitos humanos e a protecção das liberdades individuais, e ainda o seu contributo para reduzir as tensões na região do mar Egeu e em relação a Chipre.

O Conselho Europeu de Junho confirmou a decisão de Dezembro e reconheceu a importância que a observância dos compromissos por nós assumidos tem para a credibilidade da União Europeia. Enquanto Presidência, a nossa missão é honrar esses compromissos e estamos a trabalhar arduamente para ultimar a posição do Conselho no contexto das negociações antes do dia 3 de Outubro.

O processo de alargamento tem alcançado um êxito sem paralelo na disseminação dos valores europeus e na promoção de maior segurança em todo o continente europeu, mas é exactamente tendo em vista a continuação desse êxito que temos de assegurar escrupulosamente o cumprimento de todos os requisitos. Como afirmou o Senhor Comissário Rehn, que hoje se encontra aqui presente, as negociações com a Turquia serão as mais rigorosas até agora realizadas, reflectindo lições retiradas da anterior vaga de alargamento. Também é de esperar que só estejam concluídas de aqui a muitos anos.

O poderoso incentivo à realização de reformas que o alargamento oferece aos países candidatos foi extraordinariamente evidente nestes últimos anos, no caso da Turquia. O relatório periódico da Comissão Europeia acerca dos progressos realizados pela Turquia na via da adesão registou uma considerável convergência institucional na Turquia no sentido das normas europeias; o processo de reforma debruçou-se claramente sobre questões de grande importância e pôs em destaque a existência de um consenso crescente a favor da democracia liberal.

A Turquia ainda tem de fazer muito para alcançar as normas da União Europeia, incluindo as que dizem respeito à liberdade religiosa e à aplicação da legislação existente, e a Comissão vai continuar a acompanhar os progressos feitos pela Turquia. Mas foi o historial impressionante das reformas até agora realizadas no sentido da harmonização europeia que levou o Conselho de Dezembro a concluir que a Turquia cumpria suficientemente os critérios políticos de Copenhaga. Na realidade, nesse mesmo mês, este Parlamento aprovou uma resolução em que apoiava a abertura de negociações de adesão com a Turquia "sem delonga desnecessária".

O Conselho de Dezembro colocou mais duas condições que a Turquia teria de cumprir antes de se poder dar início às negociações de adesão: pôr em vigor seis importantes actos legislativos que reforçam o Estado de direito e os direitos humanos; e assinar um Protocolo que alarga aos novos Estados-Membros o Acordo de Ancara de 1963. A nova legislação entrou em vigor em 1 de Junho e a Turquia assinou o Protocolo ao Acordo de Ancara em 29 de Julho. Ambos estes actos representam desenvolvimentos significativos. A nova legislação passa em revista o sistema penal turco, alinhando-o de forma muito mais estreita com modelos da União Europeia e reforça de forma considerável as reformas realizadas na Turquia nos últimos anos. A assinatura do Protocolo alarga o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Turquia - ou Acordo de Ancara - a todos os 25 Estados-Membros. Como é evidente, é com 25 Estados-Membros que a Turquia realizará as suas negociações de adesão.

Como é do perfeito conhecimento de todos os presentes, a Turquia, aquando da assinatura do Protocolo, emitiu uma declaração unilateral em que reafirmava a sua posição de longa data de não reconhecimento da República de Chipre. A semana passada, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros emitiram uma declaração na qual definiam a sua posição sobre as questões levantadas. Esta declaração deixa claro que a "declaração da Turquia é unilateral e não faz parte integrante do Protocolo nem tampouco produz efeitos jurídicos sobre as obrigações da Turquia à luz do Protocolo". Afirma, além disso, que "a Turquia deverá aplicar integralmente o Protocolo a todos os Estados-Membros da UE" e que "a UE acompanhará atentamente este processo e avaliará a plena implementação do Protocolo em 2006". A declaração reafirma também que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros "reconhecem unicamente a República de Chipre como sujeito de direito internacional" e esclarece que "o reconhecimento de todos os Estados-Membros faz necessariamente parte integrante do processo de adesão da Turquia".

A declaração do Conselho reitera igualmente o acordo da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros "acerca da importância de que sejam apoiados os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de encontrar uma solução global para o problema de Chipre, conforme com as resoluções pertinentes do CSNU e com os princípios em que se funda a União Europeia". A resolução do problema de Chipre está nas mãos das Nações Unidas e das comunidades da ilha. O papel da União Europeia é apoiar os "bons ofícios" do Secretário-Geral das Nações Unidas e proporcionar um contexto no âmbito do qual as duas partes possam voltar a interagir num clima de confiança e adaptar-se ao acordo final.

Permitam-me que chame a atenção para um último aspecto nas minhas observações introdutórias a este debate. A Turquia não vai aderir de imediato à União; há que abrir e encerrar 35 capítulos; vão ser necessárias mais reformas; e alguns Estados-Membros já se comprometeram a realizar referendos sobre a adesão final da Turquia. A Turquia que acabará por aderir à União Europeia será, com toda a franqueza, uma Turquia diferente da que hoje vemos - e também poderá aderir a uma União Europeia bastante diferente da actual. Mas os progressos feitos até agora pela Turquia têm sido deveras extraordinários e o Governo do Primeiro-Ministro Erdoğan continua empenhado em prosseguir as reformas. As condições estabelecidas pelo Conselho Europeu de Dezembro foram satisfeitas e isso abre caminho ao início das negociações de adesão na próxima segunda-feira. Regozijo-me pelo facto de o Ministro dos Negócios Estrangeiros comparecer perante a Comissão dos Assuntos Externos deste Parlamento no dia seguinte; procederá nessa altura, como é evidente, perante os membros dessa comissão, a uma actualização dos progressos realizados.

(Aplausos)

  Olli Rehn, membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de saudar cordialmente os novos observadores do Parlamento provenientes da Bulgária e da Roménia. É com satisfação que os vejo participar nos trabalhos desta Assembleia e aguardo com grande interesse a oportunidade de vir a colaborar com eles no futuro.

Este debate sobre a Turquia é, sem dúvida, muito oportuno. Estamos em vésperas de negociações de adesão - vão ter início na próxima segunda-feira, dia 3 de Outubro, data que foi fixada por unanimidade pelo Conselho Europeu. Este acontecimento abre uma nova fase nas relações UE-Turquia.

Os motivos que levaram a União Europeia a decidir encetar negociações de adesão com a Turquia mantêm-se inalterados: a UE precisa de uma Turquia estável, democrática e cada vez mais próspera, em paz com os seus vizinhos e que faça seus os valores, as políticas e as normas da União.

O início das negociações reforçará consideravelmente a posição daqueles que, na Turquia, desejam proceder à reforma do país para que este observe os valores europeus relativos ao Estado de direito e aos direitos humanos; as negociações são igualmente uma forma de a UE influenciar o sentido dessas reformas na Turquia.

As condições estabelecidas nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro foram preenchidas. Em primeiro lugar, os seis actos legislativos, incluindo o novo código penal indicado como necessário pela Comissão na sua recomendação do ano passado, entraram em vigor no dia 1 de Junho. Em segundo lugar, a Turquia assinou em 29 de Julho o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara.

Neste contexto, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão dos Assuntos Externos e relator, o senhor deputado Elmar Brok, por apresentar a recomendação de que seja dado parecer favorável à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara.

Farei seguidamente algumas observações sobre a recente evolução dos acontecimentos a este respeito. A Comissão lamenta o facto de a Turquia ter emitido uma declaração aquando da assinatura do Protocolo Adicional. Isso obrigou os Estados-Membros da União Europeia a reagir e a estabelecer as obrigações que a Turquia deverá cumprir numa declaração adoptada em 21 de Setembro. A declaração da UE afirma que a declaração da Turquia é unilateral, como muito correctamente salientou o Senhor Presidente em exercício Douglas Alexander. Não faz parte do Protocolo nem produz quaisquer efeitos jurídicos sobre as obrigações da Turquia à luz do Protocolo.

Este é que é o ponto essencial da questão. Os serviços jurídicos do Conselho e da Comissão estão plenamente de acordo sobre este aspecto. Sei que no nº 2 da vossa proposta de resolução comum pretendem pedir à Comissão que assegure que o Governo turco dará uma resposta relativa ao processo de ratificação na Grande Assembleia Nacional turca.

Estou à vossa disposição para continuar a inquirir os pormenores exactos do processo de ratificação na Turquia, mas o essencial da questão é realmente o facto de a declaração da Turquia ser, pura e simplesmente, unilateral. Não produz quaisquer efeitos jurídicos e não pode, de forma alguma, pôr em causa a implementação plena e não discriminatória do Protocolo. Isso é que conta.

Em segundo lugar, a UE conta com a implementação plena e não discriminatória do Protocolo, incluindo a eliminação de todos os obstáculos à livre circulação de mercadorias, o que também é extensivo à colocação de restrições a meios de transporte. Em terceiro lugar, a abertura de negociações sobre os capítulos pertinentes depende do cumprimento, por parte da Turquia, das suas obrigações contratuais para com todos os Estados-Membros; o não cumprimento pleno dessas obrigações afectará o progresso global das negociações.

O quarto elemento da declaração é que o reconhecimento de todos os Estados-Membros é uma componente necessária do processo de adesão; assim sendo, a UE sublinha a importância da normalização, o mais depressa possível, das relações entre e Turquia e todos os Estados-Membros da UE.

Por último, a declaração deixa claro que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros concordam com a importância de apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de encontrar uma solução global para o problema de Chipre, conforme com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e com os princípios em que se funda a União Europeia, a fim de que uma solução justa e duradoura contribua para a paz, a estabilidade e relações harmoniosas na ilha e na região em sentido mais lato.

Mesmo antes do início das negociações de adesão, o Conselho deverá adoptar o quadro negocial proposto pela Comissão. Esse quadro forma uma base sólida para negociações rigorosas e justas com a Turquia. Trata-se do quadro mais rigoroso alguma vez apresentado pela Comissão.

Li atentamente a vossa proposta de resolução comum. Partilho de muitas das vossas preocupações. Também concordo que existe uma ligação importante entre o ritmo das negociações, por um lado, e, por outro, o ritmo das reformas políticas na Turquia. Não me pouparei a esforços para repetir, as vezes que forem necessárias, que o início das negociações de adesão apenas marca o princípio de um processo muito exigente e complexo. A Turquia vai precisar de prosseguir e de acelerar o seu processo de transformação interna e a sua transição para uma democracia liberal plenamente desenvolvida que respeite os direitos humanos e as minorias.

O processo de reforma na Turquia está em curso. A situação dos direitos humanos melhorou, mas ainda são necessários esforços significativos. Comecemos por olhar para o lado mais positivo. Registaram-se, recentemente, alguns sinais encorajadores. O reconhecimento, por parte do Primeiro-Ministro Erdoğan, da existência de uma "questão curda" constitui um verdadeiro marco. A sua deslocação a Diyarbakir sugere a importância que o Governo turco atribui ao desenvolvimento económico e social do sudeste da Turquia. Para além disso, a conferência académica sobre a questão arménia pôde finalmente realizar-se em Istambul no passado fim-de-semana, com o apoio do governo e apesar das tentativas de última hora de um tribunal administrativo para a cancelar. Tais tentativas foram vigorosamente condenadas pelo Primeiro-Ministro Erdoğan e pelo Vice-Primeiro-Ministro Abdullah Gül. Este é um importante passo em frente na procura da verdade histórica na Turquia acerca desta questão muito sensível.

Passando agora ao lado mais sombrio, direi que apesar dos esforços das autoridades, continua a ser irregular a implementação no terreno. Por um lado, há indícios de que o poder judicial está a aplicar as reformas. Foram emitidos vários acórdãos positivos relativos a casos de liberdade de expressão, liberdade de religião e luta contra a tortura e maus-tratos.

Por outro lado, tem havido decisões contraditórias, em especial na área da liberdade de expressão, onde, por exemplo, há jornalistas que continuam a ser processados e, por vezes, condenados, por expressarem determinadas opiniões não violentas. O caso do escritor Orhan Pamuk é emblemático das dificuldades encontradas para assegurar a implementação efectiva e uniforme dessas reformas e também da luta entre reformadores e conservadores na Turquia. O romancista foi processado por um juiz de comarca em Istambul, nos termos do artigo 301º do novo código penal, por "denegrir a identidade turca".

A Comissão já deixou muito claro que a sua avaliação do novo código penal, em especial das disposições duvidosas relativas à liberdade de expressão, vai depender da formas como essas disposições forem executadas. O procedimento penal contra Orhan Pamuk suscita graves preocupações a esse respeito. Se for este, de facto, o sentido seguido pelo poder judicial na Turquia, o código penal turco terá de ser alterado de modo a garantir que a liberdade de expressão deixe de estar sujeita a convicções muito específicas de um juiz de comarca, mas siga, muito simplesmente, normas europeias que todos nós conhecemos, com base na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

No que respeita a estas questões, a Comissão vai continuar a acompanhar de perto os progressos feitos no sentido do pleno cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. Procederemos a uma análise detalhada desses progressos no nosso relatório periódico que vai ser adoptado em 9 de Novembro.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia encontra-se num momento crucial cuja importância não devemos subestimar. Ao abrir negociações com a Turquia, tomamos uma opção forte relativamente à prossecução da transformação política, económica e social da Turquia. Ao fazê-lo, estamos a respeitar os compromissos que assumimos com esse país.

Dirijo tanto aos Europeus como à Turquia, em especial, a mensagem de que as nossas relações têm de ser construídas com base numa confiança mútua. Acredito que as autoridades turcas embarquem nesta viagem com uma mente aberta e que o dia 3 de Outubro ofereça a ocasião para um novo começo. A demonstração de um compromisso, sem ambiguidades e retrocessos, com a transformação democrática e os valores europeus será certamente o melhor trunfo da Turquia para ganhar o apoio da opinião pública na Europa.

Durante este próximo período, a Turquia terá a oportunidade de demonstrar que encara com grande seriedade a integração dos valores europeus. Os países que aspiram a integrar a União têm efectivamente de partilhar a nossa visão da Europa e a nossa concepção de democracia, de Estado de direito, dos direitos humanos e da solidariedade. Têm igualmente de partilhar as nossas normas, sejam elas no domínio social, ambiental ou industrial, entre outros. Se a União Europeia está a apostar na sua adesão futura, é porque também acreditamos que é do nosso interesse e que beneficiará os nossos concidadãos. Comprometo-me pessoalmente perante esta assembleia a fazer cumprir rigorosamente os nossos critérios e condições.

Por fim, Senhor Presidente, como já o disse antes, a viagem é tão importante quanto o destino final. As reformas contam. Embora o objectivo comum das negociações seja a adesão, essas negociações, estão, pela sua própria natureza, em aberto quanto ao resultado. Todavia, é do nosso interesse recíproco que este processo seja estruturado em torno de princípios claros e rigorosos, tais como os previstos no quadro das negociações. Esta é a melhor garantir de sucesso.

(Aplausos)

  Elmar Brok (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o protocolo adicional, como tantas outras questões relativas à abertura das negociações com a Turquia, levanta o que parece fortemente ser uma questão de princípio, isto é, a questão de saber se um país candidato à adesão está disposto a aceitar todas as partes da entidade da qual deseja tornar-se membro ou, dito por outras palavras, se reconhece todos os Estados-Membros.

Em Dezembro do ano passado, a Comissão propôs ao Conselho que o reconhecimento no direito internacional não fosse considerado necessário por agora e que a assinatura do protocolo adicional relativo à união aduaneira entre a UE dos 25 e Chipre seria suficiente. A Turquia cumpriu este requisito, embora o tenha feito acompanhar de uma declaração unilateral que suscitou dúvidas, pelo menos quanto à aplicação do protocolo. O Conselho respondeu mediante uma declaração na qual assinalava que isso pura e simplesmente não é válido, nem em termos políticos, nem em termos jurídicos. A nossa comissão, porém, solicitou ao Comissário, por intermédio de uma pergunta oral, em 13 de Setembro, e por escrito, em 15 de Setembro, que nos disponibilizasse os seus bons ofícios, ao que ele acedeu. Até à data, não recebemos qualquer resposta à questão se saber se é intenção do Governo turco incluir esta declaração unilateral no processo de ratificação pelo Parlamento desse país. O facto é que, se esta declaração tiver de ser ratificada pelo Parlamento turco, fazendo da sua não aplicação pela Turquia uma questão jurídica, isso colocar-nos-ia um problema. Convido-vos portanto, antes de passarmos à votação, a fornecerem à Comissão dos Assuntos Externos a declaração que esta solicitou e que figura na resolução comum.

Deveríamos deixar bem claro que é a Turquia que está a requerer a adesão à União Europeia e não nós que estamos a convidá-la a juntar-se a nós - contrariamente à impressão com que por vezes fico. Não devemos esquecer que a declaração comum, tal como foi apresentada pelos grupos, atribui uma grande importância a que o protocolo adicional seja realmente aplicado. Se queremos resolver este problema, faríamos melhor em negociar o capítulo sobre a união aduaneira em 2006 o mais tardar e concluir as negociações sobre este ponto até ao final desse ano, a fim de que esta questão - que está igualmente ligada ao reconhecimento de Chipre - possa ser resolvida rapidamente e não acabemos por negociar com a Turquia sem a perspectiva de uma solução para esta questão fundamental. Por essa razão, concordamos com o Comissário e o Presidente em exercício do Conselho quanto ao facto de que, no futuro, devemos recorrer aos bons ofícios das Nações Unidas para resolver o conflito cipriota na sua globalidade.

Se mo permitem, gostaria de tecer algumas observações pessoais. Ontem, alguém me perguntou por que motivo a tortura na Turquia - de que há milhares de casos relatos - não merece um debate, e um problema não resolvido relativo a um general é passível de perturbar as negociações com a Croácia. Devo admitir que não consegui encontrar uma resposta. Deveríamos ser honestos na forma como fazemos política, tendo o cuidado de não utilizar argumentos como pretextos para servir os nossos próprios fins políticos subjectivos; devemos, sim, ser claros e honestos quando damos o nosso parecer sobre esta questão. Uma das razões por que a resolução apresentada pelos grupos deste Parlamento é tão importante prende-se com o facto de devermos dizer também, claramente, que um critério que tem de ser cumprido é a capacidade da União Europeia de absorver novos Estados-Membros, não só como um fim em si, mas também porque isso levanta questões quanto ao que é financeiramente possível, ao que é realmente exequível e ao que as Instituições são capazes de gerir. Gostaria que o Conselho e a Comissão, nas próximas semanas e nos próximos meses, aplicassem ao período de reflexão sobre a Constituição os mesmos esforços que estamos a consagrar à adesão da Turquia. Poderíamos fazer, então, alguns progressos na questão da capacidade de absorção.

Não devemos perder de vista o facto - o que na resolução dos grupos é dito claramente - de que nos incumbe, neste Parlamento Europeu, declarar que a Turquia cumpriu formalmente as condições - diferentemente da sua formulação "cumpriu de forma satisfatória" - e que as questões ligadas aos direitos das minorias, ao processo de reforma na Turquia e à liberdade religiosa têm um papel importante a desempenhar aqui. Este Verão, o Comissário manteve uma troca de cartas com o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco a respeito da lei sobre as fundações, no decurso da qual o Ministro rejeitou os melhoramentos propostos pelo Comissário e declarou que estas questões eram da competência do Parlamento, e isto somente depois de 3 de Outubro. Afinal de contas, o pluralismo, a tolerância e a liberdade religiosa, sem falar do direito da Igreja Ortodoxa a formar os seus próprios sacerdotes, o que pode fazer desde 1971, são questões essenciais que afectam a compreensão pela União Europeia dos seus próprios valores e que deveriam ter primazia nos primeiros meses do processo de negociação.

Tal como eu o vejo - e isto é válido para a Turquia e para vários outros países -, a perspectiva de adesão à União Europeia tem um papel importante a desempenhar nestes domínios. Ela exerce uma pressão crucial a favor da execução dos processos de reforma interna em curso nestes países bem como nos países dos Balcãs Ocidentais, na Ucrânia e na Turquia e é por essa razão que nunca lhes deveríamos fechar a porta. No entanto, temos também de ser realistas e razoáveis, não apenas quanto aos resultados que esperamos das negociações, mas também quanto aos objectivos que perseguimos.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, praticamente nenhuma outra questão política tem implicações tão importantes para a existência da União Europeia que a possibilidade de adesão da Turquia. Tratando-se de uma questão importante, as opiniões divergem quanto ao que deve ser feito a este respeito. Permitam-me que diga, a propósito de uma questão tão fundamental como esta, em nome do meu grupo e na qualidade de signatário da proposta de resolução comum, que permitimos, evidentemente, que cada um dos nossos membros vote como entender, pois trata-se de uma questão sobre a qual todo têm a sua opinião pessoal, não só porque nós lho permitimos, mas também porque é nossa profunda convicção que é assim que deve ser. É por isso que os membros do nosso grupo assumiram posições diferentes sobre esta questão.

Concordamos, no entanto, numa coisa, e é por essa razão que pudemos apoiar unanimemente a proposta de resolução, designadamente, que as duas partes nas negociações sobre a Turquia devem considerar estas últimas como abertas quanto aos seus resultados. Queremos frisar que todos nós temos interesse no desenvolvimento da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Turquia de forma a que se aproximem dos nossos valores. Mesmo que a adesão da Turquia não seja o objectivo final ou mesmo que a Turquia não se torne membro da UE no final deste processo, podemos dizer hoje aos nossos amigos e parceiros turcos que continuamos a ter todo o interesse em procurar uma parceria alternativa estreita que lance bases sólidas para a parceria, a cooperação a amizade. Depois de ter escutado tudo o que disseram o Presidente em exercício do Conselho e o Comissário, não devemos suavizar as nossas palavras: agimos como se estivéssemos a caminhar em cima de ovos, com declarações desta Assembleia por um lado, da Turquia por outro, e do Conselho por outro.

Como o senhor deputado Brok no-lo recordou, Senhor Comissário, V. Exa. prometeu à Comissão dos Assuntos Externos tentar obter do Governo turco uma declaração segundo a qual o seu não reconhecimento de Chipre e a sua recusa de deixar os barcos e os aviões cipriotas ter acesso aos portos e aeroportos turcos não farão parte integrante do processo de ratificação pela Turquia. Não recebemos esta declaração. Se não obtivermos de si esta declaração, na qual a Turquia lhe garanta que estas questões não farão parte do processo de ratificação, até ao meio-dia de hoje, o nosso grupo proporá o adiamento da aprovação do protocolo, pois é lógico - em si mesmo e a nível político - que não votemos este ponto enquanto não dispusermos de uma declaração do Governo turco.

Permita-me que lhe faça uma pergunta muito séria: como estão as coisas em matéria de direitos humanos? Sugiro-lhe que vá perguntar ao Patriarca da Igreja Ortodoxa, o Patriarca Bartolomeu. No que respeita à liberdade dos Cristãos de praticarem a sua religião na Turquia, nada mudou. No Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, somos todos a favor da parceria, da amizade e do diálogo com o mundo islâmico, mas esta não pode ser uma via de sentido único. O Islão, também - neste caso, o Governo turco -, deve estar disposto a reconhecer os legítimos direitos dos Cristãos na Turquia e a sua expressão prática. Esta é uma questão que me preocupa. Dirijo-me ao Presidente em exercício do Conselho - que, espero, prestará atenção - quando digo que apelo ao Governo britânico para que aplique as mesmas normas, sistematicamente. Conhecemos a situação dos direitos humanos na Turquia, mas o que se passa quanto à Croácia? Recusamos iniciar as negociações com a Croácia com o pretexto de o general em causa não ter sido entregue às autoridades, embora seja perfeitamente evidente que o Governo não está em posição de o fazer. No entanto, no caso da Turquia, quase todos os deputados aqui presentes fecham os olhos e aplicam critérios diferentes. Insto-o, a bem da sua própria credibilidade, a aplicar critérios uniformes e a tratar a Croácia, também, de forma justa e objectiva.

Isto é muito importante e instamos a Comissão a fazê-lo. Embora possa contar sempre com o nosso apoio, assumiremos também uma posição altamente crítica se não houver qualquer melhoria na situação dos direitos humanos dentro de um certo período de tempo após o início das negociações com a Turquia. Sabemos que a tortura continua a ser praticada. Se a Turquia não lhe puser termo, temos igualmente de estar preparados para diferir as negociações. Não devemos deixar passar em silêncio estas violações dos direitos humanos.

Isto leva-me ao meu último ponto: é muito importante e vou citar a nossa resolução comum, que subscrevi juntamente com os senhores deputados Eurlings e Brok, a quem quero agradecer calorosamente o facto de terem liderado em conjunto as negociações em nome de o nosso grupo. O nº 16 refere que "o Tratado de Nice não é uma base aceitável para posteriores decisões relativas à adesão de quaisquer novos Estados-Membros" e que o Parlamento, por conseguinte, insiste "em que sejam realizadas as necessárias reformas no âmbito do processo constitucional". Isso significa que a Turquia não é o único país que tem de preencher as condições de adesão. Trata-se de uma via difícil e delicada e esperamos que a Turquia siga o caminho que conduz à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos. A União Europeia tem igualmente de ter a certeza de poder fazer face a uma adesão. Se não for o caso, então é irresponsável prosseguir o alargamento desta nossa União Europeia, pois acabaremos com uma coisa que já não será a União Europeia. Aqui, no coração da União Europeia, façamos o que é necessário fazer para a tornar forte e eficaz.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois de ter escutado atentamente o senhor deputado Poettering, só há uma conclusão a que se pode chegar: o senhor deputado faria melhor em dizer que ele e o seu grupo não querem que a Turquia se torne membro de parte inteira União Europeia. Esta é a mensagem contida no seu discurso e, por isso, que o diga abertamente, sem evasivas. Se não quer que a Turquia se torne membro de parte inteira da União Europeia, que o diga claramente. O sítio Internet do seu grupo contém páginas cheias de declarações deste género feitas por alguns deputados. Este é o ponto da controvérsia e é por essa razão que faz tudo para o evitar.

Deixem-me que vos diga o quer o nosso grupo. Os Chefes de Estado ou de Governo, 18 dos quais são aliados políticos do senhor deputado Poettering, decidiram que o dia 3 de Outubro será a data na qual será dado o pontapé de saída nas negociações de adesão. Levarão entre dez e quinze anos e não são isentas de contrapartidas, pois as suas condições foram propostas pela Comissão e definidas pelo Conselho, e são essas condições que hoje discutimos.

Permitam-me que mencione algumas condições indispensáveis. Se a Turquia quiser aderir à União Europeia, tem de preencher condições fundamentais. Um ponto em que concordamos é que um país não pode querer aderir à União Europeia se não reconhecer um dos seus Estados-Membros; isso é impossível. Nós defendemos, portanto, que o início das negociações não pode ser subordinado ao reconhecimento de Chipre, mas que esse reconhecimento deve ter lugar num determinado momento das negociações. Também queremos dizer claramente que não podemos esperar por esse reconhecimento até ao final de um processo de quinze anos; deverá ter lugar de imediato, durante o primeiro ou o segundo ano, e se o protocolo de que o senhor deputado Brok fala não for aplicado, ou seja, se Chipre não for reconhecido, as negociações de adesão terão de ser suspensas.

Apesar de satisfeito com o facto de o senhor deputado Poettering concordar connosco neste ponto, peço ao Parlamento que contenha os seus aplausos por mais alguns instantes, pois não é tudo. Se queremos alargar a União Europeia, devemos torná-la apta a fazê-lo. Este é outro ponto sobre o qual estamos de acordo e esta resolução comum diz isso mesmo. Se o senhor deputado Poettering quer ser melhor compreendido, deve ser mais preciso nos termos que utiliza.

Se a União Europeia não tem capacidade para fazer face à adesão da Turquia, também não a tem para a Croácia. Posso dizer ao senhor deputado Poettering o que o seu grupo diz através da sua política: diz que não quer a Turquia por ser distante e muçulmana, mas que aceita a Croácia por ser católica, conservadora e próxima. É isso que a política do seu grupo vem acrescentar: hipocrisia, nada mais. É inaceitável iludir um país candidato com falsas esperanças de adesão à UE durante 40 anos, é inaceitável exigir a esse país que se lance em processos de transformação pelos quais já passou. Não tendo um governo conservador - seja o da Sra. Çiller ou do grande amigo do senhor deputado Poettering, o Sr. Yilmaz, - a Turquia nunca fez tantos progressos na via da democracia como durante o governo do Sr. Erdoğan.

Deixem-me que diga muito claramente que o reforço da segurança que poderia resultar da adesão da Turquia não deve ser subestimado. Não podemos, porém - e incluo aqui o meu grupo -, ser ingénuos e dizer que a Turquia poderá aderir amanhã. A sua adesão depende de certas condições, e essas condições aplicam-se a ambas as partes. A Turquia tem de as respeitar, e a União Europeia também. Este debate poderia decorrer com um pouco mais de honestidade. Se consideram a Turquia inaceitável, deveriam dizê-lo abertamente. Queremos dar-lhe uma oportunidade, mas, afinal de contas, não sabemos se a sua adesão será possível, pois há reformas a ser implementadas pelos dois países, pelas duas partes.

(Protestos do deputado Langen)

O senhor, em particular, deveria ser mais contido, Senhor Deputado Langen. Tenho uma recordação muito clara de Dezembro de 2005, quando o mais eloquente defensor da adesão nesta Assembleia não era outro senão o senhor, o que faz de si um dos nossos maiores hipócritas. Deixe-me que lhe diga que tenho uma excelente memória e o facto de protestar aos gritos não torna os seus argumentos menos falsos. Peço aos deputados que reflictam um pouco no facto de o Parlamento Europeu ...

(O presidente interrompe o orador)

  Presidente. Senhor Deputado Schulz, espere um momento. Senhor Deputado Langen, o senhor não tem oficialmente o uso da palavra, pelo que lhe peço que não intervenha. Acalme-se e permaneça em silêncio.

  Martin Schulz (PSE). – Senhor Presidente, poderia ter a amabilidade de fazer inscrever na acta o comentário "Que mentiroso!" do senhor deputado Langen? Ficaria muito grato se isso, pelo menos, pudesse ser feito.

Pelo tumulto entre as fileiras dos colegas democratas-cristãos, pode ver-se até que ponto é difícil de suportar ser-se apanhado em público.

Permita-me que transmita à Assembleia aquilo que o nosso grupo considera importante. Tivemos, naturalmente, o mesmo debate que o senhor deputado Poettering afirma ter realizado na sua equipa. Também na minha equipa, ou seja, no meu grupo, as opiniões divergem, mas gostaria de voltar ao nº 16 da nossa resolução comum, pois resultou claramente evidente do discurso do senhor deputado Poettering que teremos em breve de debater sobre a Croácia.

As mesmas pré-condições fundamentais aplicam-se à Croácia: a cooperação com o Tribunal Internacional é uma condição sine qua non. No entanto, do nº 16 decorre claramente que outra pré-condição fundamental a qualquer alargamento é que a União Europeia disponha de uma Constituição. Se essa Constituição não for a que se revela inaceitável na sua forma actual, permitam-me que deixe bem claro que o alargamento precisa de algo mais do que apenas Nice e alguns ajustamentos a esse Tratado. Se a União Europeia quer estar apta para o alargamento, temos de continuar a exigir uma Constituição, temos de manter esse objectivo. Isso aplica-se à Turquia, mas, e para que não haja qualquer mal-entendido, aplica-se também a qualquer outro país candidato à adesão.

Queria igualmente saber se o senhor deputado Poettering insistiria com igual entusiasmo na combinação destas duas condições se este debate dissesse respeito à Croácia. Se assim for, fico ansioso por ver se dará provas de tanta paixão ao exigir o respeito dos pressupostos fundamentais como o fez para a Turquia. Aguardo esse dia com impaciência.

Sintetizarei, dizendo que, enquanto grupo, votaremos a favor da resolução. Relativamente ao adiamento que o senhor deputado Brok pretende no caso de não recebermos uma resposta até ao meio-dia de hoje, permitam-me que diga que, se a Turquia inscrever realmente este ponto na ordem do dia do debate sobre a ratificação no seu Parlamento, o resultado será precisamente aquele que especificámos na resolução comum. As negociações terão então de ser suspensas, talvez mesmo diferidas, de modo que não será necessário um adiamento da votação.

(Aplausos)

  Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre que falamos sobre a Turquia, logo o debate assume, evidentemente, um carácter político, independentemente das razões mais ou menos jurídicas do debate, como está a acontecer neste momento.

Todos os grupos subscreveram um importante documento de compromisso que exprime uma posição unitária, mas, para alcançar essa unidade, sacrificámos também alguns pontos que estariam correctos.

Quanto a mim, o documento é extremamente duro nas exigências feitas à Turquia, e tal perspectiva não encoraja sequer os cipriotas gregos a serem mais flexíveis ou a procurarem eles próprios uma solução para esta situação, pela qual são largamente responsáveis. Devemos ter presente quem rejeitou o referendo; devemos ter presentes os factos que estão na origem desta conjuntura. Digo isto apenas para fazer o ponto da situação.

Um país candidato à adesão impediu um Comissário da União Europeia de falar na televisão estatal, e este Comissário declarou que as autoridades cipriotas gregas tinham traído a sua confiança e que tinham voltado com a palavra atrás. Digo-o porque não estaremos a fazer sequer um favor aos nossos amigos cipriotas se não exigirmos que também eles demonstrem um sentido de responsabilidade relativamente a esta situação.

Finalmente, para aqueles que, como nós, acreditam e têm esperança numa Europa política, numa Europa que seja uma força política, económica e moral, é francamente surpreendente que nós próprios não fiquemos satisfeitos com o sucesso que a nossa serena influência europeia está a ter na Turquia. Talvez nem nós mesmos tenhamos consciência de que vários tabus foram recentemente quebrados. A Arménia está a ser objecto de debate na Turquia, e isso acontece com o apoio do Governo: apesar de tudo, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros apoiaram a abertura deste debate. O tabu curdo também caiu: basta pensar na última intervenção do Primeiro-Ministro sobre os erros cometidos nessa área, e o facto de terem assumido a sua responsabilidade na intervenção de Diyarbakir. Estes são êxitos alcançados pela Europa política, pela nossa capacidade de incentivo a estruturas e sistemas democráticos abertos e mais respeitadores.

É verdade que temos o direito de ser críticos, mas não temos o direito de ser cínicos; a morte precoce da Constituição Europeia no patíbulo eleitoral em França e nos Países-Baixos deixou o continente sem uma fronteira ideal de maturação, com o consequente aumento de ressentimentos e de cinismo, que não constituem uma política.

Não é assim que se faz política; não é assim que se faz uma política federalista e liberal para a Europa que desejamos: uma Europa que promova a liberdade, o Estado de direito e a democracia.

(Aplausos)

  Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre que uma pessoa sensata se enerva tanto, tem de haver uma boa razão para isso, senão tal não aconteceria.

Há uma ou duas coisas que deveríamos talvez recordar. Até agora, não alargámos a União Europeia, unificámo-la.

O debate sobre a Turquia é o primeiro debate real sobre o alargamento, pois ninguém - independentemente da forma como vote - descreve a adesão da Polónia, da República Checa ou da Hungria como um alargamento da ideia europeia; tratava-se de uma obrigação, pois era justo e pertinente acolher estes países após o colapso do comunismo.

O que estamos a debater agora é realmente uma nova dimensão. Trata-se de um alargamento. Seja qual for a nossa decisão, esta é uma nova dimensão.

(O deputado Posselt intervém sem microfone)

Faz o favor de se calar?

Temos, de facto, de lidar com uma nova dimensão e a questão que se nos coloca é esta: após o 11 de Setembro, é importante, para os interesses da Europa, dar à Turquia a possibilidade de adesão? A resposta pode variar, mas tem sempre de ser dada em função dos interesses da União Europeia, dos interesses dos povos da Europa, e não com base em ressentimentos emocionais, culturais ou racistas. Isso é inaceitável e não o queremos!

(O deputado Brok intervém sem microfone)

Se não é o seu caso, se não se sente visado pela minhas palavras é porque elas não se lhe dirigem. No presente caso, refiro-me ao senhor deputado de Villiers. Pare de pensar que tudo gira à volta de si. Não é o centro do universo!

Actualmente, os argumentos utilizados na Europa contra a Turquia assentam em sentimentos, em ressentimentos racistas dirigidos contra o Islão. Nem todos os que são contra a adesão da Turquia utilizam estes argumentos, mas tiram partido destes sentimentos. Daqui decorre que todos os que estão no campo do "não" devem questionar-se sobre o que os seus argumentos podem desencadear e é por esta razão que julgo correcto dizer que a Europa tem primeiro de mudar, que a Europa tem de fazer os seus trabalhos de casa e que a Europa precisa de uma Constituição; quanto a isto todos estão de acordo. A Europa não pode continuar a alargar-se da forma como o faz agora.

Quanto à questão de saber se a Europa pode, em virtude das condições do Tratado de Nice, tornar-se mais unida incluindo a Croácia, tenho também as minhas dúvidas. Esse é um debate legítimo. Já o outro debate - o de saber se a Europa pode absorver um país cuja população é predominantemente muçulmana - não faz sentido. Hoje, na Europa, há mais muçulmanos do que Belgas. Já estão entre nós. A questão de saber como será o Islão europeu irá colocar-se, com ou sem a Turquia; por isso, paremos de discutir esse ponto. O Islão é a terceira maior religião na Europa; se isso me agrada ou não, como ateu, é outra questão.

Por isso, a única questão a colocar no final do debate é a de saber como será a Turquia daqui a dez anos. Será um Estado democrático, um Estado laico? O Islão é europeu? Estará esta mesma Turquia preparada para se juntar a nós, Europeus, na luta pelos valores que consagramos numa Constituição? Se a resposta a estas perguntas for afirmativa, desejar-lhe-ei as boas-vindas; se não o for, então teremos de pensar noutras possibilidades.

(Aplausos)

  Elmar Brok (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, ficar-lhe-ia muito grato se pudesse usar a sua influência sobre o senhor deputado Cohn-Bendit, para o persuadir a reflectir um pouco e, em seguida, retirar as acusações generalizadas de racismo que lançou contra aqueles que se opõem à adesão da Turquia.

  Daniel Marc Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Brok que nem todos os argumentos contra a Turquia são racistas, mas que aqueles que aproveitam a vaga de racismo na sua campanha contra a Turquia devem, por essa razão, reflectir um pouco nos argumentos que usam. Insisto neste ponto. Se isso toca nalgum ponto sensível para si, o problema é seu; se não for o caso, tanto melhor para si.

  Presidente. Senhores Deputados Brok e Cohn-Bendit, temos de trabalhar de acordo com o nosso Regimento. Suponho que o senhor deputado Brok usou da palavra nos termos do artigo 145º. Não o referiu, mas o Presidente interpreta que ele tenha pedido para usar da palavra ao abrigo desse artigo, que estipula que as intervenções para um assunto de natureza pessoal têm lugar no final do debate em questão. Por conseguinte, Senhor Deputado Brok, poderá intervir, se assim desejar, quando acabarmos o presente debate.

  Philippe de Villiers (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Gostaria de pedir ao senhor deputado  Cohn-Bendit que retirasse as suas palavras, que me parecem extremamente graves e que não são...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. Senhor Deputado de Villiers, como não me disse que artigo do Regimento invoca, fui obrigado a interrompê-lo.

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, em vésperas da abertura destes debates, que deverão prolongar-se por muito tempo, é oportuno reiterar com toda a clareza os pontos não negociáveis, relativamente aos quais, os negociadores europeus não poderão naturalmente, transigir, independentemente das pressões a que estiverem sujeitos. Embora as pessoas estejam familiarizadas com estes pontos, não é, na minha opinião, um exercício inútil, voltar a referi-los hoje. O nosso grupo fê-lo na sua proposta de resolução.

Trata-se, em primeiro lugar, da aplicação efectiva das normas democráticas, bem como do respeito efectivo dos direitos civis e dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Isto inclui, obviamente, os direitos civis, políticos e culturais das minorias e, em primeiro lugar, dos Curdos. Este é um aspecto que o projecto de compromissos que nos foi apresentado, e que é na generalidade, largamente satisfatório, ignorou, o que é surpreendente e lamentável. Ora, a nosso ver, é fundamental que a Turquia renuncie definitivamente a qualquer ideia de solução militar para a questão curda, que reconheça a dimensão política do conflito e que promova a reconciliação, em especial com os curdos que renunciaram ao uso de armas.

Neste mesmo espírito, trata-se de levar a Turquia a aceitar, em oposição a qualquer forma de nacionalismo, olhar de frente a sua história e reconhecer o genocídio arménio. Aliás é sintomático que o inaceitável processo intentado contra Orhan Pamuk se centre ao mesmo tempo sobre a questão curda e a questão arménia.

Por fim, trata-se de assegurar, dentro de um curto espaço de tempo que será útil acertar na primeira fase da negociação, que a Turquia reconheça a República de Chipre, retire as tropas de ocupação do norte da ilha e, de imediato, implemente na íntegra os compromissos incluídos no protocolo que estende a união aduaneira Turquia/UE aos novos Estados-Membros, em especial à República de Chipre, o que significa naturalmente o respeito absoluto pelo livre acesso dos barcos e aviões cipriotas aos portos e aeroportos da Turquia.

Nesta lista, não há nenhuma condição excessiva ou indevida. Estas medidas respondem, no essencial, às expectativas das próprias forças democráticas na Turquia. Tal como nós, essas forças desejam criar as condições necessárias a uma adesão futura do seu país à União. Para elas – para as forças democráticas turcas e curdas – estas negociações constituem uma alavanca excepcional para acelerar as transformações que consideram necessárias. Por conseguinte, a nossa vigilância é o trunfo delas!<

  Roger Knapman, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, para aqueles de entre nós que, à partida, nos opomos à ideia de união política, a questão é linear. Opomo-nos à união política com a Turquia, da mesma forma que nos opomos à união política com a Alemanha, a França ou a Itália.

Como interpretar, porém, o facto de subitamente todos estes “eurofanáticos” – especialmente ali em baixo -, bem como a CDU na Alemanha e até o próprio Presidente Chirac, evidenciarem um esfriamento no seu entusiasmo pelo desenvolvimento sem limites da União Europeia quando se atinge o Bósforo?

Haverá quem detecte, esta manhã, o cheiro da hipocrisia. Só que não é de hipocrisia que se trata, mas sim do cheiro a medo, medo de que o apoio da opinião pública ao projecto da União Europeia, no seu conjunto, caia por terra de vez se a ideia de a Turquia integrar a UE for seriamente levada por diante. A verdade é que, como o senhor deputado Poettering certamente sabe, o último Eurobarómetro revelou que, em França, a oposição à adesão da Turquia atinge os 70% e, na Alemanha, 74%. Mas, como de costume, Bruxelas vai em frente. Óptimo! Sendo embora contra a adesão da Turquia, teremos todo o gosto em assistir à autodestruição da União Europeia enquanto esta se esforça por concretizar tal adesão.

Dizem que os perus (turkeys) não são a favor do Natal, mas, se as instituições europeias votarem a favor da Turquia, teremos porventura uma insólita excepção à regra.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, cada um dos sucessivos alargamentos da União Europeia desencadeou uma diversidade de emoções, mas até hoje nenhum alargamento suscitou tantas apreensões entre os Europeus como o que diz respeito à Turquia. Isto poderá significar que os Europeus nunca vão consentir esse alargamento. Se os Europeus se lhe opuserem tanto agora como no futuro, criar a miragem da plena adesão da Turquia à União Europeia equivalerá a criar uma tremenda desilusão e perturbação ao Governo de Ancara. Quando a questão da Turquia foi debatida pela primeira vez na Assembleia, em Dezembro de 2004, chamei a atenção para o facto de que é por de mais evidente que se podem obter todas as vantagens do estabelecimento de vínculos económicos, políticos e militares mais estreitos com a Turquia sem haver uma adesão plena. Muito se escreveu sobre este assunto.

Hoje gostaria de pôr em destaque mais um problema associado a este alargamento, a saber, a perda de equilíbrio político e geográfico que o mesmo implica. É penoso e inaceitável adiar a adesão da Croácia e evitar fazer uma declaração sobre o lugar legítimo da Ucrânia na Europa ao mesmo tempo que se insiste em fazer avançar este processo a favor da Turquia. É algo extremamente oneroso e prejudicial para a União Europeia nos países da Europa Central e Oriental e nos outros países que referi.

Os senhores deputados Schulz e Poettering afirmam que a nossa capacidade de absorção é limitada. Se o é, preferia que essa capacidade fosse utilizada de modo diferente. O documento que temos na nossa frente é de facto uma tentativa de chantagem, uma vez que condiciona o processo de alargamento ao chamado processo constitucional. Os deputados do Partido da Lei e da Justiça vão, por isso, abster-se na votação do documento supramencionado.

  Philip Claeys (NI) . - (NL) Senhor Presidente, tudo indica que a Turquia irá aderir custe o que custar, mas, como a Comissão Cívica UE-Turquia demonstrou recentemente, a Turquia não preenche os critérios de Copenhaga, apesar de a Comissão e o Conselho afirmarem o contrário. Eles sabem perfeitamente o que se passa. Ainda há instantes, o Comissário Rehn fez referência à perseguição do escritor Orhan Pamuk; a Comissão o Conselho manifestam invariavelmente a sua preocupação sempre que alguma coisa acontece, mas, quando chega o momento de tomarem uma atitude, nada fazem.

Quando deverá a Turquia reconhecer todos os Estados-Membros? Qual o calendário previsto para a abertura dos aeroportos e dos portos marítimos turcos? Durante o processo de negociação, sugere-se que isso irá acontecer, talvez, dentro de dez anos, já que então teremos feito tantos progressos que nos será impossível voltar para trás, mesmo que a Turquia não preencha os critérios. Essa a solução do salame: as decisões vão sendo tomadas às fatias e, quando damos por nós, estamos perante o facto consumado. O único argumento que ainda continuamos a ouvir para a adesão da Turquia é o da promessa que está a ser feita aos turcos. Mas o que se passa, então, com a promessa de que a Turquia tem de preencher os critérios? Quando é que iremos, na realidade, perguntar aos cidadãos o que pensam sobre a adesão de um país não europeu que não tem lugar na União Europeia?

  Camiel Eurlings (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, em vésperas da abertura das negociações, a relação entre a Europa e a Turquia está atravessar tempos muito difíceis. Isso deve-se, antes de mais, a uma contradeclaração da Turquia que a Comissão tentou evitar a todo o custo, mas também ao facto de a percepção da Turquia daquilo que seria necessário para aderir à União Europeia ser incompatível com as regras do clube. Os turcos têm uma percepção diferente das coisas.

Por isso mesmo, aquilo de que neste momento precisamos é, acima de tudo, de clareza - clareza em relação ao significado das regras e àquilo que é preciso fazer. É por essa razão que eu saúdo a nossa resolução comum, pois é exactamente isso que ela nos traz. A resolução estipula que o reconhecimento da República de Chipre não é negociável. Esse país tem de ser reconhecido tão depressa quanto possível; de contrário, isso poderá implicar consequências sérias. É essa a nossa posição enquanto Parlamento, e é a essa posição que devemos ater-nos. O senhor deputado Schultz falou de um calendário de 1 ou 2 anos, o que significa que até mesmo para os socialistas seria inaceitável que a República de Chipre não fosse reconhecida dentro de 2 anos, e isso é algo de devemos registar.

Em segundo lugar, a resolução fala também linguagem clara no que diz respeito à implementação do Protocolo. Isso tem de ficar estabelecido logo no início das negociações em 2006; de contrário, poderá haver consequências graves. Nesta perspectiva, eu acrescentaria que esta questão também tem outra vertente; a Europa tem de assumir a responsabilidade de encorajar as Nações Unidas a reconciliar as duas partes na República de Chipre. No passado fim-de-semana, falei com os dois líderes de ambas as facções, mas estes já não se viam há anos. Deveríamos, no mínimo dos mínimos, insistir com as Nações Unidas no sentido de que enviem alguém para falar com ambas as partes. Qualquer outra atitude constituiria realmente um sinal de fraqueza.

Em terceiro lugar, no que se refere ao alcance jurídico da declaração, o Comissário tem razão em dizer que ela não tem significado jurídico para nós, mas o senhor deputado Brok e senhor deputado Poettering também têm razão quando dizem que, se o Parlamento turco a utilizar como parte da ratificação, iremos ter um problema. O senhor deputado Schulz sustenta que, se a Turquia a utilizar na ratificação, vamos ter de suspender de imediato as negociações. Como pode ele afirmar tal coisa, se deseja que o processo com a Turquia corra bem? Espero que o Comissário possa confirmar em breve que a Turquia não irá fazer a ratificação depender disso. Se o fizer, será preferível que o Parlamento se ponha em guarda e suspenda todo o processo a fim de podemos exercer a máxima pressão para que a Turquia não enverede por esse caminho indesejável e evite problemas, em vez de - como o senhor deputado Schulz diz - termos eventualmente de cancelar todo o processo dentro de dois meses.

A resolução também é muito clara a respeito da forma como deveremos lidar com as negociações. Embora a Turquia tenha, ao que parece, preenchido formalmente as condições iniciais, eu acrescentaria que as novas leis são problemáticas, pois os artigos 301º e 305º do código penal zelam por que Orhan Pamuk possa ser perseguido, por que um juiz possa cancelar uma conferência arménia, e saúdo particularmente o facto de o Primeiro-Ministro Erdoğan se ter pronunciado tão claramente durante a conferência, inclusive a propósito da questão curda. Isso é corajoso.

No entanto, para que os problemas sejam realmente resolvidos, essas leis terão de ser alteradas, incluindo a lei relativa às minorias religiosas, que não é digna de um país que quer fazer parte da Europa. Nunca será aceitável que, após anos de promessas, a formação de sacerdotes continue a ser proibida e que as igrejas continuem a ser usurpadas às pessoas. É por isso que saúdo a utilização da palavra “prazo” nesta resolução. Se levarmos a sério a prioridade atribuída aos critérios políticos, temos de ter a coragem de estabelecer prazos claros e de dizer à Turquia que tem 1 ou 2 anos para pôr a casa em ordem; de contrário, não poderemos avançar.

Por último - mas não menos importante -, a resolução faz uma referência explícita à capacidade de absorção. A capacidade da Europa para absorver um país tão grande como a Turquia implica não só uma Constituição e acordos financeiros, mas também, e acima de tudo, a necessidade de persuadir os cidadãos e as cidadãs comuns. Essa é uma tarefa que cabe à Turquia realizar atreves de boas campanhas e de verdadeiras reformas, mas é também uma tarefa que incumbe a esta Assembleia realizar – não só falando linguagem clara nesta resolução, mas agindo também em conformidade durante os próximos anos.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, ouvindo o senhor deputado Eurlings, podemos para todos os efeitos constar que estamos de acordo em relação a muitos pontos da resolução, mas não a todos, penso eu. No que se refere à Turquia, há uma diferença de postura entre alguns grupos à esquerda, ou à esquerda do centro, e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Era esta a primeira observação que eu queria fazer. Saúdo, contudo, o facto de termos uma proposta de resolução clara e espero também que ela saia ilesa votação.

Escusado será dizer que o ponto de partida que tomámos para a elaboração da resolução foi sobretudo a posição assumida por esta Assembleia no ano passado. Reiterámos também intencionalmente alguns pontos dessa posição a fim de explicar o quadro de negociação que esta Câmara gostaria de utilizar nos próximos anos.

Solicitámos que a primeira fase das negociações com a Turquia se concentre nos critérios políticos, no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e na posição das minorias. Deste modo, a União Europeia poderá exercer pressão sobre o Governo turco para que não se limite a estabelecer estes direitos e liberdades na lei, mas os implemente também de forma efectiva. Já insistimos nisso muitas vezes e continuaremos a fazê-lo; a Turquia deverá, por conseguinte, pôr em prática esta reforma e dar-lhe expressão prática, para que possamos avaliar os progressos de uma forma positiva.

Um factor pelo menos tão importante é confirmar uma vez mais que o objectivo final das negociações é a plena adesão à UE. Ao mesmo tempo – e dizemo-lo também na resolução –, o resultado irá, obviamente, depender do próprio processo. O sucesso é o nosso objectivo, mas não existem garantias. Como o próprio Comissário teve ocasião de dizer, o processo é em si mesmo muito importante, e terá também enormes consequências para o futuro da própria Turquia.

Lamentavelmente, cumpre dizer que o debate sobre a abertura das negociações de adesão com a Turquia e o texto da resolução estão a ser ensombrados por duas questões: a primeira é o reconhecimento da República de Chipre; a segunda é o alargamento e a implementação do Protocolo aduaneiro, mais uma vez também em relação a Chipre. Estes dois problemas foram, lamento dizê-lo, suscitados pela própria Turquia.

Não entendemos por que motivo é que uma decisão global como a abertura de portos ou aeroportos terá de ser um imenso problema de princípio. Não percebemos por que é que a Turquia tem tanta dificuldade em reconhecer todos os membros de um clube ao qual também quer pertencer. É por isso que insistimos em que a Turquia ponha de lado as suas objecções em torno do alargamento do acordo aduaneiro e implemente na íntegra e sem discriminação o Acordo de Ancara. É por isso que insistimos em que a Turquia reconheça formalmente a República de Chipre com a maior rapidez possível após o início das negociações. É por isso que reiteramos a nossa posição de que a assinatura de um acordo com 25 países implica também o reconhecimento de 25 países.

Receamos – e isso é também reflectido na resolução – que estas questões possam conduzir a problemas no processo de negociação, ou mesmo à sua suspensão. Isso não é do nosso interesse, nem do interesse do Governo ou do povo da Turquia. Fazemos, pois, um apelo explícito ao Governo turco para que comece a trabalhar a trabalhar sem demora neste assunto a fim de que estes problemas possam ser eliminados.

Por último, embora o tema deste debate não seja a República de Chipre ou o problema cipriota, este assunto está em cima na mesa e eu gostaria de levantar duas questões com ele relacionados. Em primeiro lugar, tal como o senhor deputado Eurlings, gostaria de apelar a todas as partes para que regressem à mesa das negociações a fim de quebrarem o impasse em torno do Norte de Chipre.

Em segundo lugar, apelaria a essas mesmas partes, assim como ao Conselho e à Comissão, para que não hesitem mais tempo e tomem as medidas necessárias para darem uma oportunidade à economia do Norte de Chipre e, com isso, à respectiva população.

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, a avaliar pelo que aqui afirmaram anteriores oradores, as negociações entre o SPD e o CDU para a formação da Grande Coligação não estão a correr da melhor forma, o que é de lamentar.

Acho extraordinário que aqueles que tanto beneficiaram, em termos de prosperidade, segurança e democracia liberal, com a integração na União Europeia se recusem agora a aceitar que tais benefícios se tornem extensivos à Turquia. Concordo, no entanto, com a afirmação do senhor deputado Poettering de que é imperioso reforçar a capacidade da União para absorver aquele país. Gostaria que o Senhor Presidente em exercício nos dissesse se concorda com a nossa opinião de que importa resolver a questão da Constituição Europeia antes de a Turquia e a Croácia poderem aderir à UE. De igual modo, concorda com a opinião de que a complexidade do problema de Chipre persistirá, e a região dos Balcãs permanecerá turbulenta e instável, se a União recusar a entrada da Turquia? Pode indicar-nos que medidas irá a Presidência tomar para promover o desenvolvimento de relações financeiras e comerciais com Chipre do Norte, a partir do momento em que tenham sido encetadas com êxito as negociações para a adesão?

  Joost Lagendijk (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste período que antecede a tomada de decisões importantes na União Europeia em relação a Turquia está a torna-se cada vez mais evidente que há uma batalha – uma batalha violenta – entre reformistas e conservadores sobre o futuro daquele país, entre uma Turquia democrática alicerçada na Europa e uma Turquia antidemocrática gloriosamente isolada.

Gostaria de deixar uma vez mais bem claro que eu gostaria que os reformistas ganhassem. Significa isso que, nas suas relações com a Turquia, a União Europeia tem de ser franca e tem também de ser justa. No que diz respeito a Chipre, a assinatura do protocolo pelo Governo turco significa, do meu ponto de vista, plena aplicação. Que não haja dúvidas a este respeito. Mas isso significa também que a UE tem de cumprir a sua promessa de retirar o Norte de Chipre do seu isolamento, e significa igualmente que, quando falamos do tema de Chipre – e digo isto aos colegas socialistas –, há que fazer as coisas pela devida ordem: primeiramente, temos de pedir a Kofi Annan que indague se será possível encontrar uma solução, e só depois poderemos passar à questão do reconhecimento. Se não respeitarmos essa ordem, as coisas não irão funcionar. Sermos francos e justos significa também que temos de louvar a Turquia pelo novo código penal, chamando simultaneamente a atenção dos reformistas para o facto de este código conter ainda demasiadas cláusulas e artigos susceptíveis de serem indevidamente interpretados pelos conservadores para frustrarem os reformistas, como tivemos ocasião de ver no caso do escritor Orhan Pamuk; daí a necessidade de introduzir mais alterações.

Em minha opinião, as negociações podem começar. Desejo à Comissão e ao Conselho muita equidade e muita clareza e desejo aos reformistas na Turquia muita força e sensatez.

  Adamos Adamou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, tinha intenção de iniciar de modo diferente a minha breve intervenção de um minuto e meio, mas tenho de comentar a afirmação da minha estimada colega, senhora deputada Bonino, que interveio há pouco e culpou os cipriotas gregos por terem rejeitado o plano Annan. Penso ser um facto aceite que as decisões tomadas na sequência de referendos são respeitáveis, tal como referido na proposta de resolução, isto independentemente de se expressar que se lamenta o facto. Esperaria, contudo, que a senhora deputada Bonino também explicasse as razões pelas quais os cipriotas gregos rejeitaram este plano e também que esclarecesse que 35% dos cipriotas gregos se pronunciaram pelo “não” e, já agora, que os colonos que estão a cometer um crime de guerra à luz do direito internacional também tiveram direito a votar nos territórios ocupados de Chipre. É este o meu breve comentário.

A Turquia tem de honrar as suas obrigações à luz do direito internacional, bem como os princípios em que se baseia a União Europeia. Também é necessário ter em conta o facto de a União Europeia consistir em 25 Estados-Membros, dos quais faz parte a República de Chipre e que seria um paradoxo a Turquia vir a aderir à União Europeia e ter ao mesmo tempo um exército de ocupação no território de outro Estado-Membro e recusar-se a reconhecer o facto.

Dentro deste quadro, a Turquia tem de aplicar plenamente e sem discriminação as disposições do protocolo, incluindo o capítulo sobre transportes. Nesta perspectiva, nem é preciso dizer que a Turquia tem de reconhecer a República de Chipre.

Com Chipre reunificado, a Grécia e a Turquia como membros da União Europeia, creio que serão reforçadas a paz e a segurança na região.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, mais cedo ou mais tarde, as políticas ambíguas acabam sempre por ser punidas pelo eleitorado, e o rumo incerto que o Conselho e a Comissão estão a seguir nas suas negociações com a Turquia não constitui excepção. Já sofremos o primeiro castigo: um Tratado Constitucional foi torpedeado por dois referendos. O segundo castigo eleitoral já se desenha também no horizonte sob a forma dos novos referendos, se as chamadas “negociações com resultado em aberto” com a Turquia culminarem na adesão. Por que razão não optam os Estados-Membros simplesmente por um programa de vizinhança sólido com Ancara? Em última análise, até uma União Aduaneira plena entre a UE dos 25 e a Turquia já está a levantar um obstáculo político quase intransponível, sob a forma das divisões profundas no que diz respeito ao Chipre dividido.

Entretanto, a perspectiva de negociações com a Turquia entristece-me particularmente em virtude da posição da igreja cristã naquele país, que não tem – e friso isto –, não tem qualquer espécie de direitos, para já não falar sequer dos graves casos de abuso físico contra protestantes turcos ocorridos no mês passado. Aguardo com expectativa iniciativas por parte do Conselho e da Comissão relativamente ao cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, e o Senhor Comissário Rehn estará certamente recordado de que já o interpelei há um ano sobre a mesma questão. Esta manhã, falou-se muito do chamado Estado secular na Turquia. Os colegas que abordam este tema não têm conhecimento dos factos, mas é justamente por aí que deveríamos começar.

  Roberta Angelilli (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Dezembro pedimos à Turquia que nos desse um sinal claro da sua aceitação das regras democráticas da União Europeia, começando por reconhecer Chipre. Mas a recusa do Governo turco é um sinal de surpreendente intransigência.

Sabemos que se trata de uma declaração unilateral, sem efeito jurídico, mas, precisamente por isso, grave e injustificada. Não menos surpreendente é a atitude da Europa: com os seus eternos compromissos, demonstrou, uma vez mais, a ambiguidade do seu papel, adiando e exacerbando os problemas em lugar de os resolver.

Gostaríamos de salientar que o resultado do processo de adesão da Turquia não pode ser dado como adquirido. A Turquia tem de assumir compromissos concretos, e não podemos fazer cedências nesse domínio. Não quero dizer que não tenha havido melhorias, mas há ainda demasiado a fazer em matéria de tortura, de respeito dos direitos humanos e civis e de defesa das minorias. Acima de tudo, a Turquia não deve recusar-se a reconhecer a existência de um Estado que é membro da União Europeia, o Chipre, e menos ainda deve continuar a ocupar solo cipriota com cerca de 40 000 soldados turcos. É necessário um processo de adesão sério e transparente, consentâneo com os valores de integração e de respeito mútuo.

Sabemos também o quanto se empenhou o Governo italiano no êxito das negociações, mas, pelas razões que expus, a delegação da Alleanza Nazionale expressará um voto crítico de abstenção. Tal não significa fechar as portas à Turquia; apenas pretendemos o respeito pelas regras, pois elas devem ser as mesmas para todos.

  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, uma vez abertas as negociações com a Turquia, elas traduzir-se-ão, infelizmente, em adesão, mais tarde ou mais cedo, mesmo que a Turquia não satisfaça as condições estabelecidas. No fim de contas, porque é que aquele país se há-de esforçar por satisfazer quaisquer condições, se o facto de hoje em dia o não estar a fazer não é considerado um impedimento à abertura de negociações?

A Turquia não respeitará a nossa cultura e tentará impor-nos a sua. Um país que anteriormente nunca foi cristão, nunca poderá tornar-se europeu. Todos os actuais e presumivelmente futuros Estados-Membros da União se tornaram cristãos há mais de mil anos e nenhuma filosofia humanista pode substituir este denominador comum que a todos nos une. Aceitemos a Turquia como parceiro, mas não como Estado-Membro.

Há dois dias, o Senhor Presidente Borrell recordou à Assembleia – num contexto diferente, reconheçamo-lo, no contexto da Constituição – que "a Europa é para os Europeus"; se assim não for, os Europeus sairão da União.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, conto-me entre aqueles que, no passado mês de Dezembro, não se opuseram à abertura de negociações com a Turquia, na esperança de que, por essa via, fossem promovidas as questões da democratização e dos direitos do Homem naquele país e fomentada a paz na região entre a Turquia, a Grécia, Chipre e a Arménia. Lamentavelmente, o ano passado foi um ano de retrocessos apenas, não se tendo registado quaisquer avanços.

Para além de legislação em matéria de discriminação sexual, foi exigido à Turquia um requisito fundamental, designadamente, que alargasse o âmbito de aplicação do Protocolo de Ancara de modo a incluir Chipre. No entanto, ainda há uma semana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Abdullah Gül declarou que os portos e aeroportos nada têm a ver com a União Aduaneira.

O Conselho e a Comissão pretendem tapar o sol com uma peneira nesta matéria, tal como o fizeram em relação ao tratamento das minorias religiosas, ao artigo 305º do Código Penal, à questão do genocídio arménio, à repressão de manifestações de mulheres e a tantas outras situações, nomeadamente a questão em torno de Orhan Pamuk e da liberdade de expressão na Turquia.

Enquanto país candidato, a Turquia deve ser objecto de um tratamento justo mas rigoroso. Qual dos anteriores dez países candidatos teria ousado, no início das respectivas negociações de adesão, não reconhecer um Estado-Membro da União? Todavia, é o que se verifica em relação a Chipre. Podemos lamentar o desfecho do referendo em Chipre, mas não podemos deixar de respeitar o resultado desse referendo, bem como dos referendos em França e na Holanda.

A complacência demonstrada pelo Conselho e pela Comissão retira força à mensagem emanada desses referendos. Receio bem que o problema aqui não seja a Turquia, mas sim o Conselho e a Comissão.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o Primeiro-Ministro turco, Sr. Erdoğan, fez muito pelo seu país, em especial, também, transformando-o de forma a aproximá-lo da União Europeia. No entanto, prestou-lhe um mau serviço ao fazer esta declaração unilateral inaceitável no momento em que assinava o acordo de Ancara. É evidente, porém, que este acordo tem consequências jurídicas que a Turquia não só deve aceitar, mas também aplicar.

Penso, no entanto, que a União Europeia deve mostrar à Turquia o que significa pensar e agir em termos europeus e avançar com confiança e coerência. É também por essa razão que penso que a União Europeia deve iniciar as negociações em 3 de Outubro. Porquê?

Em primeiro lugar, embora o processo de reforma em curso na Turquia esteja a enfrentar obstáculos e problemas, para os quais o senhor deputado Kasoulides tem razão em chamar a atenção, seria irresponsável da nossa parte interrompê-lo, pois isso seria prejudicial para a Europa. Em vez disso, devemos antes ajudá-lo avançar.

Em segundo lugar, devemos dar a todos os grupos na Turquia, e aos grupos minoritários como os Curdos, em particular, a oportunidade e a possibilidade de utilizarem este processo de reforma como um meio de encontram novas formas de expressar a sua cultura e participar na vida política.

Em terceiro lugar, devemos garantir que a Turquia, tendo sido reconhecida como candidata à adesão à União Europeia, melhore também, analogamente, as suas relações com todos os seus vizinhos e, evidentemente, com a Arménia em particular, o que implica, entre outras coisas, reconhecer a sua própria história e as atrocidades de que é testemunha.

Em quarto lugar, é absolutamente vital que apoiemos igualmente a população turcófona de Chipre. Temos muito a dizer - e muito justamente também - sobre a maioria helenófona, mas não esqueçamos que foi a minoria turca que disse um "sim" retumbante à reunificação e um "sim" retumbante à Europa. Não esqueçamos também que a Europa ainda não conseguiu, até hoje, cumprir as suas obrigações e responsabilidades para com esta minoria em domínios como o comércio e a ajuda financeira.

Por todas estas razões, deveríamos adoptar uma atitude coerente e dizer um "sim" inequívoco à abertura das negociações. Será um processo difícil, com inúmeros problemas para resolver, mas temos de velar por que a Turquia prossiga o processo de reforma. Se a Turquia conseguir fazê-lo, pode e deve então tornar-se um Estado-Membro da União Europeia. Só no caso de falhar é que teremos de procurar outras formas de relação com este país.

Permitam-me que diga, para informação do senhor deputado Poettering, a bem da clareza e para evitar qualquer dúvida, que neste grupo, esperamos que o dia 3 de Outubro marque a abertura das negociações não apenas com a Turquia, mas também com a Croácia. Seria um importante sinal para avançar. Não desejamos colocar a Turquia contra a Croácia. Ambos os países merecem a abertura das negociações. Se as pudermos iniciar agora, as negociações com a Croácia estarão certamente concluídas antes das negociações com a Turquia, mas avancemos para o futuro do nosso continente com estes dois países.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, a alguns dias e mesmo a algumas horas da data prevista para a abertura das negociações, a Turquia ainda não reconheceu a República de Chipre, e a justiça turca proibiu, mais uma vez, a realização de um colóquio sobre o genocídio arménio, um genocídio que a Turquia ainda não reconheceu. Apesar destes desvios graves ao dever de memória e aos princípios de democracia, as instituições europeias continuam a actuar como se nada fosse e confirmam que os dados estão lançados: a União Europeia vai dar início, em 3 de Outubro próximo, às negociações de adesão com Ancara.

Gostaria de responder, em poucas palavras, a todos aqueles que nos explicam que a abertura destas negociações não condiciona em nada os seus resultados. É falso, e pelo menos por duas razões. A primeira é que a abertura das negociações tem em vista, explicitamente, a adesão e não uma parceria privilegiada. Dizer o contrário seria mentir. A segunda razão é que, naturalmente, a abertura das negociações desembocará na adesão. Durante vários anos, vamos abrir, tratar e depois encerrar outra vez, uns atrás dos outros, os vários capítulos da adesão. No entanto, sabemos desde já como é que a situação terminará: nenhum país, no fim de um longo processo, assumirá a responsabilidade sozinho de dizer não. Dizer o contrário, seria mentir novamente.

A Europa atravessa hoje a crise mais grave da sua história e continua a não existir na mesa qualquer projecto, perspectiva do Conselho ou da Comissão, à excepção da perspectiva de, se bem entendi as declarações recentes, virar as costas à Europa política. O único assunto que está na ordem do dia é o do alargamento à Turquia, como se, nesta Europa desorientada, a eterna fuga para a frente substituísse, doravante, a visão. A Europa vai exigir, no futuro, uma verdadeira renovação. Apoiaremos todos aqueles que queiram fazer uma reforma de fundo ao projecto europeu para dar, finalmente, corpo a uma Europa política e democrática.

(Aplausos)

  Cem Özdemir (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muita coisa já foi dita nesta Assembleia sobre a conferência de historiadores que decorreu em Istambul no passado fim-de-semana e na qual participei. Contrariamente ao que a senhora deputada De Sarnez acaba de dizer, esta conferência teve efectivamente lugar, pois o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia declararam claramente que esta deveria realizar-se e exprimiram a sua solidariedade para com os académicos e os espíritos críticos na Turquia. A reputação do Parlamento Europeu teria a ganhar se todos os grupos desta Assembleia aproveitassem esta ocasião para agradecer ao Primeiro-Ministro turco esta demonstração de coragem ao permitir a realização desta reunião crítica. A sua atitude provou que tem consciência do que significa ser Europeu.

Voltei da Turquia com uma dupla missão. A primeira coisa de que fui incumbido foi de agradecer a todos aqueles que, nesta Assembleia, durante muitos anos, fizeram campanha a favor dos direitos humanos e da democracia na Turquia, e isso numa época em que a Turquia, tal como o resto do mundo, estava envolvida na Guerra Fria e em que alguns dos que falam hoje de direitos humanos viram tudo na Turquia excepto os problemas no domínio dos direitos humanos.

Em segundo lugar, voltei com um apelo para que prossigamos o processo de aproximação do país à União Europeia, pois essa é a única forma de estabelecer bases duradouras para a democracia e as reformas na Turquia.

(Aplausos)

  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as negociações com a Turquia terão início no dia 3 de Outubro, mas a Turquia não pode fazer pouco da União Europeia: os direitos humanos devem estar no centro de todas as conversações. Todavia, a reforma constitucional continua a não passar de uma aspiração e mantém-se na lei eleitoral a barreira dos 10% que impede os curdos de terem os seus próprios representantes no parlamento.

Uma nova lei restringe a possibilidade de os advogados exercerem os seus deveres profissionais, os jornalistas podem ser detidos e os seus artigos considerados um ataque à integridade territorial, os sindicatos de professores foram condenados por defenderem o direito de todas as pessoas a exprimirem-se na escola também na sua própria língua; e Mehmet Tarhan, um jovem turco homossexual, foi condenado a vários anos de prisão por se ter declarado objector de consciência.

A situação é ainda pior na região do Curdistão. Ainda há poucas semanas, o Primeiro-Ministro Erdoğan formulou o desejo de que o processo de paz pudesse ter início, mas nada disso aconteceu. Embora a Congra-Gel tenha declarado a suspensão de todas as acções militares, há ainda relatos de violentas acções militares contra a população curda, assim como de torturas e de raptos.

A União Europeia deve exigir que a Turquia reconheça politicamente a existência da questão curda e dê início a negociações públicas. O caminho para a União Europeia passa por Diyarbakir, a capital do Curdistão turco. Os direitos humanos e o respeito pelas regras democráticas não são negociáveis, mas o Governo turco não parece tencionar respeitar o apelo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a que garanta um novo julgamento a Abdullah Ocalan. A União Europeia não deve ignorar essa situação, sob pena de minar a credibilidade daquela instituição.

É absolutamente inaceitável a ideia de a Turquia poder aderir à União Europeia sem reconhecer Chipre: a bola está agora no campo da Turquia. Podemos negociar durante anos sobre questões económicas e sobre acordos aduaneiros, mas nunca sobre os direitos humanos.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, estamos a falar de a Turquia entrar para a Europa. Um exemplo de ontem: impediu o Papa de ir celebrar missa a Istambul. Alguém me diga, que outro país do mundo proíbe o Sumo Pontífice de o visitar? Até o comunista Castro recebeu o Papa com honras de Chefe de Estado. A Turquia barra-lhe a entrada. Isto é racismo. Esta proibição é racismo. Não vai só contra o Patriarca Ecuménico; não é por terem convertido Santa Sofia, a maior igreja da cristandade, em palco de danças orientais e passagens de modelos de fatos-de-banho. Trata-se de um insulto. O que se está a passar é um insulto à Europa.

Chipre não é reconhecido e há quem fale no plano Annan. Se o plano Annan é tão atraente para a Turquia, que o aplique então aos 20 milhões de curdos. Se o exército ocupante sair, a Constituição de 1960 será restaurada, com um Presidente cipriota grego e um Vice-Presidente cipriota turco e acaba-se o problema. Automaticamente, o norte de Chipre usufruirá dos benefícios de que o sul de Chipre já dispõe. É uma questão linear, precisa apenas de lógica e não da intervenção dos americanos que, infelizmente, também aqui nesta Câmara controlam os passos da Europa.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI
Vice-presidente

  Sebastiano (Nello) Musumeci (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sempre seguimos com grande interesse a corajosa decisão da Turquia de se alinhar com o Ocidente, pelo menos no plano das opções militares e estratégicas. Em particular aqueles que, como eu, vivem no cantinho mais a sul do território europeu, no coração da bacia euro-afro-asiática, estão conscientes, mais do que ninguém, da necessidade de estabelecer fronteiras e limites num espírito de coexistência pacífica.

O processo de democratização lançado pelo Governo turco com vista a uma eventual adesão à União Europeia parece ainda lento, incerto e contraditório. Alguns obstáculos foram, sem dúvida, superados, mas há ainda outros por eliminar. Não se trata de o Ocidente submeter a Turquia a um longo e infindável exame, mas é essencial construir o alargamento com base na democracia e no respeito pelos direitos civis e internacionais.

É por isso que a União Europeia tem o dever de apoiar a Turquia na sua caminhada de preparação em direcção ao Ocidente, mas tem também o dever de ser inflexível e intransigente neste domínio. Seria totalmente injustificável tomar qualquer outro tipo de decisão por razões de oportunismo, o que explica, para já, a nossa reflectida abstenção de hoje.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, quem estiver a ouvir debate interroga-se já como é possível haver pessoas que ajam de forma tão irresponsável. O que foi - perguntam eles - que os decisores políticos no poder prometerem vezes sem conta? Nenhum alargamento para além dos Dez sem Nice e mais nenhum alargamento sem uma Constituição para a UE. E que fazemos nós? Abrimos o caminho à Turquia!

Se for isso que realmente vai acontecer, estou convicto de que a história enterrará a UE. Não teremos qualquer possibilidade de prosseguir seriamente a ideia original da União Europeia. Dar continuidade a este processo seria, em minha opinião, um enorme fracasso e, mais ainda, tendo especialmente em conta a responsabilidade da UE para com os jovens, seria um acto de traição da elite política.

Usemos então, também, de alguma simbologia hoje, com outra urna funerária na sessão plenária. V. Exas. estão a preparar-se para arruinar o projecto europeu. E já que tenho tempo para um último apelo, na minha nova qualidade de membro da delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, digo-vos: puxem o travão e parem com negociações!

(Aplausos)

  Renate Sommer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao longo das últimas semanas e dos últimos meses, perdi a conta aos debates a que assisti na Turquia sobre a necessidade de respeitar os acordos - pacta sunt servanda. No entanto, este respeito parece aplicar-se apenas ao lado europeu e, nesta Assembleia, nem sequer a todos, mas apenas àqueles que assumem uma posição crítica em relação à Turquia e à sua adesão. O princípio pacta sunt servanda parece aplicar-se apenas a nós, não sendo feita já qualquer exigência à Turquia, que manifestamente nem sequer está disposta - a julgar pelos acontecimentos dos últimos meses - a conformar-se às nossas regras. Pacta sunt servanda; mas nem mesmo o Conselho e a Comissão o põem em prática, posto que infringem constantemente as regras e violam os Tratados que temos em comum. Deveriam realmente ser levamos a tribunal por esse facto.

Os critérios políticos de Copenhaga não são negociáveis e os outros países candidatos tiveram de os respeitar antes de se poder dar início às negociações. Subitamente, nada disso se aplica já à Turquia, embora - não obstante todas as reformas - tudo ali esteja errado. Que se passou? O Comissário Rehn declarou há pouco que a Comissão considera lamentável a má conduta da Turquia e, todavia, continua a argumentar vigorosamente a favor das negociações e da plena adesão. A Comissão diz-nos que a Turquia atribui actualmente uma grande importância ao desenvolvimento económico e social nas regiões do Sudeste; pois bem, não é assim. O que se passa ali, no momento actual, é um grande show encenado pelo Sr. Erdoğan. A verdade é que os Curdos são excluídos não só do processo da UE, mas também do seu próprio parlamento nacional.

Não esqueçamos que ele foi membro do Governo turco que, no início, bloqueou a conferência sobre os Arménios. Orhan Pamuk vai ser levado a julgamento. Anteontem, a organização dos homossexuais e lésbicas da Turquia foi proibida. Manifestantes pacíficos foram agredidos e levados a tribunal. A tortura continua a ser uma prática generalizada. A condição das mulheres é vergonhosa; só isso é razão suficiente para dizer "não" à abertura das negociações, pois não há qualquer perspectiva de mudança neste domínio. A liberdade religiosa não existe na prática, mas a Turquia cita-a como justificação para a islamização do país. Ao abandonar - seja por ingenuidade ou para servir interesses nacionais maciços - todo e qualquer meio de pressão, a União Europeia está a permitir tudo isto. Na Turquia, porém, as coisas só mudarão se …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Véronique De Keyser (PSE). – (FR) Senhor Presidente, o Grupo Socialista sempre apoiou a abertura das negociações com a Turquia na perspectiva clara da sua adesão à União Europeia. Mas neste momento, gostaria de dizer ao senhor Ministro Erdoğan o seguinte: francamente, o senhor não nos ajudou com as suas declarações unilaterais quando o protocolo de Ancara foi assinado. Sabem, há três grupos neste Parlamento, como o pudemos observar perfeitamente

Há aqueles que não querem a Turquia e o dizem claramente, e que esfregaram as mãos a preparar os serviços “fúnebres”.

Há um segundo grupo: aqueles que se resignam a um casamento de conveniência, dizendo a si próprios que afinal de contas a Turquia é um grande país, é um lugar de convergência para os recursos energéticos, tem água, é amigo dos Estados Unidos, portou-se bem durante a guerra do Iraque não interferindo nos acontecimentos e, bem vistas as coisas, continua a existir 71 oportunidades de cada país usar o seu poder de veto nas negociações.

Por último, há um terceiro grupo, e este terceiro grupo ao qual pertenço, acredita neste projecto, mas acredita nele como um verdadeiro projecto político, que abre caminho a uma Europa tolerante, pluralista que aceita a diversidade. E não é um funeral! Em vez disso, este imenso projecto, uma aposta tremenda que exigirá algum trabalho junto dos eleitores para o entenderem, comporta dois aspectos.

O primeiro é que nós não transigiremos, nem em relação a Chipre, nem sobre a questão da Arménia, nem sobre os direitos do Curdos, nem sobre os direitos das mulheres. Trata-se de um casamento a sério no qual cada uma das partes exige o que tem a exigir. Decididamente, é este tipo de democracia que queremos.

No entanto, há um segundo aspecto que é ainda mais difícil de resolver. Seremos capazes de mudar – nós, Europa – sem trair o nosso modelo social? Seremos capazes, para acolher a Turquia, de reforçar as instituições, de, neste momento, não só votar a favor do Tratado Constitucional como ainda mostrar solidariedade para com este país que, por ser grande, não é menos pobre? Trata-se de uma questão que continua em aberto. Todavia, se abrirmos as negociações, não podemos esquecer que num casamento há dois parceiros e que a cada um deles cabe responsabilidades.

  Presidente. – Muito Obrigada, senhora deputada De Keyser, por esta versão do casamento. É uma bela maneira de apresentar as coisas.

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa atravessa uma crise; não temos uma Constituição e ninguém pode adivinhar como vai a UE financiar-se no futuro. As Instituições comunitárias têm muitas coisas a que fazer face, mesmo com 25 Estados-Membros, e o défice democrático torna-se manifesto. Se a própria UE quisesse aderir à a União Europeia, a sua candidatura seria rejeitada, pois não é uma democracia.

É nestas circunstâncias que as negociações com a Turquia vão ser agora iniciadas e, visto não haver qualquer probabilidade de as duas partes chegarem a uma união num futuro previsível, estas devem ser julgadas segundo as mesmas normas, conforme também o exigem os critérios de Copenhaga. A possibilidade de as negociações serem abertas em termos de resultado e de duração deve, no interesse das duas partes, ser garantida. Existe uma necessidade de reforma de ambos os lados, e as negociações oferecem, tanto à Turquia como à União Europeia, uma grande oportunidade de pôr em prática essa reforma. Agradeço-vos, e agradeço em particular ao Ministro da Europa, a vossa atenção.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o meu país estará sempre grato à Turquia pela solidariedade que manifestou para com a Polónia quando este país perdeu a independência nos séculos XVII e XIX e foi dividido entre a Áustria, a Prússia e a Rússia. Com base nesse mesmo princípio da solidariedade, compete-nos expressar hoje uma forte oposição à adesão da Turquia à União Europeia, porque um dos Estados-Membros da União, a saber, a República de Chipre, está neste momento a ser ocupado pela Turquia e a sua existência como Estado soberano não é reconhecida.

Consentir neste estado de coisas abriria um precedente perigosíssimo para todos os Estados-Membros da União. Significaria pactuar com uma situação em que os direitos de nações mais pequenas ou mais fracas são sacrificados em nome dos interesses políticos ou económicos das mais fortes. A história da Polónia mostra como isso pode ser perigoso, e o recente acordo entre a Rússia e a Alemanha demonstra que uma situação desse tipo pode repetir-se. Se estamos verdadeiramente empenhados em defender os interesses da Europa, será irresponsável discutir a questão da adesão com a Turquia, seja em que termos for, enquanto este país não reconhecer a República de Chipre, que é uma nação soberana e um Estado-Membro da União Europeia.

(Aplausos)

  Mogens N.J. Camre (UEN). – (EN) Senhor Presidente, a adesão da Turquia à União Europeia não agrada aos cidadãos da Europa. Se este Parlamento votar a favor da abertura de negociações, estará a ir contra os desejos dos que nos elegeram para esta Assembleia. Os cidadãos da Europa não querem ver na UE um país não europeu e uma cultura não europeia. Os nossos cidadãos não querem que o Corão possa ter qualquer influência na democracia europeia. Não querem ter de custear o desenvolvimento da Turquia.

Os políticos que gostariam que a Turquia entrasse para a União afirmam que aquele país terá de perfilhar todos os nossos valores. Não sabem o que estão a pedir. Não se pode retirar a um povo a sua cultura. Acreditamos que a nossa cultura é única, e é sobre ela que estamos a construir a União Europeia. Mas os turcos crêem que a sua cultura é a melhor e exigem espaço para ela na Europa. Há mil anos que prosseguem tal intento, a que sempre nos opusemos. Agora, porém, alguns políticos abrirão a porta que levará à destruição da UE. Esses políticos subestimam o Islão; subestimam as consequências demográficas e económicas que poderão advir da entrada para a UE de um país em que a religião não é apenas uma religião, mas também a detentora do poder de decisão no plano político.

(Aplausos)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, 70% dos Europeus e 80% dos meus compatriotas austríacos opõem-se à adesão da Turquia, o que é muito compreensível tendo em conta a forma como as coisas estão a decorrer. Se alguém nesta Assembleia - e estou a referir-me ao senhor deputado Cohn-Bendit - pode impunemente qualificar esses povos de racistas, isso é, em minha opinião, um escândalo sem precedentes para uma instituição política democrática.

A assinatura do protocolo relativo à união aduaneira pretendia ser um quase-reconhecimento de Chipre, o que teria permitido a Ancara salvar a face, ao mesmo tempo que satisfaria uma das condições essenciais à abertura das negociações. O menosprezo por todo e qualquer acordo através da inserção da declaração adicional, na qual o reconhecimento é rigorosa mas sub-repticiamente rejeitado, e o novo compromisso de papel equivalem, em muitos aspectos, a um malabarismo político. Não só não estamos mais perto de resolver o problema da Turquia e de Chipre, como ceder significaria que a Turquia nos ditaria os seus termos, o que é absolutamente inaceitável. Outra prova disso é a atitude muitas vezes arrogante da Turquia, que exige à UE o estrito cumprimento das promessas feitas, acompanhando essa exigência de ameaças, sem se considerar ela própria vinculada por qualquer tratado ou acordo. Este não é o caminho certo para a Turquia se tornar membro da Europa.

(Aplausos)

  Jacques Toubon (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência britânica abriu com um discurso do primeiro-ministro Blair cheio de encanto e ambição. Doravante, sabemos que a única decisão significativa deste segundo – embora crucial – semestre de 2005 será a abertura das negociações com a Turquia. Uma tal decisão é o cúmulo da falsidade, o cúmulo do diplomaticamente correcto, mostra indiferença à opinião dos povos e é incoerente com o projecto europeu de integração. Ora, é principalmente desse projecto que estamos a falar. A União Europeia que nós queremos não é aquela que a presença da Turquia nos obrigará a criar. Há uma incompatibilidade entre a nossa união política e o destino que este grande Estado-nação, que respeitamos, quer seguir numa base soberana e nacionalista.

Desde o dia 15 de Dezembro de 2004, a situação tornou-se ainda mais precária do que a que já conhecíamos. Apercebemo-nos perfeitamente de que as negociações serão conduzidas, o que sempre criticámos, nos termos da Turquia e não nos da Europa, no que toca a liberdades, direitos, ao não reconhecimento por parte da Turquia do genocídio arménio, à situação da região habitada pelos curdos e, por último, à recusa em reconhecer Chipre. Como é que se pode dizer que neste momento, após a decisão tomada pelo Conselho no final do ano, respeitámos suficientemente as condições de abertura das negociações?

Razão por que, Senhoras e Senhores Deputados, é indispensável que este Parlamento, que representa os povos, dê um sinal forte adiando a decisão sobre o protocolo de Ancara e dizendo que as negociações não podem abrir nas condições em que queremos fazê-lo hoje.

(Aplausos)

  Michel Rocard (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, contrariamente ao orador anterior, continuo, como muitos e nós, convencido de que a adesão da Turquia à União é essencial para assegurar a reconciliação, a paz e a segurança em toda a região, para contribuir para o esforço de democratização e desenvolvimento deste país e, sobretudo, talvez, para demonstrar a um país muçulmano que, se respeitar os direitos do Homem, tem o seu lugar numa União de países democráticos. Todavia, a tarefa é extremamente difícil, como o debate bem o mostra, pois há forças hostis que vão ganhando terreno e que lutam por ver este projecto fracassar.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, o que temos aqui é um exemplo típico que ilustra a dificuldade política que há em tomar decisões que acarretam complicações a curto prazo e cujos resultados positivos só se poderão ver dentro de 10 ou 15 anos. Razão por vos exorto a dar grande importância e a dedicar tempo ao trabalho de esclarecimento. Evidentemente que é preciso tornar públicas as dificuldades, como esta declaração unilateral turca sobre Chipre, que acabou de ser mencionada, e como os recentes casos de pessoas que são condenadas por delito de opinião.

No entanto, cumpre-nos insistir nos progressos realizados e nas razões dos atrasos. Tendo isso em mente, não posso senão acreditar que a declaração sobre Chipre, que nós lamentamos, é uma resposta da Turquia, esperada pelos seus cidadãos, à recusa do projecto de resolução da ONU pelos cipriotas gregos. Isso não desculpa nada, mas ajuda-nos a compreender melhor a situação e, sobretudo, a informar urgentemente a ONU da necessidade de intensificar os seus trabalhos e retomar a sua mediação. Além disso, importa sobretudo insistir, mais do que se tem feito até agora, no significado da Conferência universitária realizada em Istambul muito recentemente sobre a questão arménia. Trata-se de um tabu que caiu finalmente e foi preciso um compromisso muito firme da parte do Primeiro-Ministro para que tal acontecesse. Não quer isto dizer que a opinião pública turca esteja, a partir de agora, preparada para reconhecer o que sucedeu, mas pelo menos é o começo de uma etapa crucial.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, o processo fracassará se as negociações que os senhores conduzirem e os progressos a que dão lugar não forem mencionadas. Descrevam-nas, expliquem-se – os Senhores têm de lutar em duas frentes! A frente dos vossos parceiros turcos e a da opinião pública europeia. Combatam nestas duas frentes e nunca se esqueçam de o fazer! <

  Karin Riis-Jørgensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, o facto de a UE ter iniciado as negociações de adesão com a Turquia no dia 3 de Outubro de 2005 demonstra que a UE cumpre o que promete. E é assim que deve ser na UE, que é e deve ser uma comunidade assente na primazia do direito. A Turquia encontra-se em desenvolvimento acelerado, conforme tive ocasião de observar. A Turquia está, efectivamente, a mudar de dia para dia. Este processo de mudança merece o nosso apoio e o nosso encorajamento. Porém, nem tudo na Turquia está como deveria estar, longe disso. Não obstante a assinatura do acordo aduaneiro entre a UE e a Turquia, o país continua a não autorizar que os navios cipriotas escalem os portos turcos. É uma situação totalmente inadmissível. Aquilo que exijo ao senhor Erdoğan é claro como cristal: a Turquia deve tratar os navios cipriotas como se fossem navios dinamarqueses ou franceses. O acesso deve ser-lhes facultado imediatamente. É uma questão que os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE deverão exigir à Turquia na segunda-feira, 3 de Outubro de 2005.

  Francesco Enrico Speroni (IND/DEM). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a propósito da Turquia ouvimos falar de direitos humanos, de liberdade religiosa, dos curdos, de Chipre, das missas do Papa e dos arménios, entre outras coisas. Admito que se trata de questões muitíssimo interessantes e importantes, mas, quanto a mim, uma só coisa nos deve orientar nas nossas decisões: a vontade dos cidadãos.

Os cidadãos da Europa, os eleitores que representamos, não querem a Turquia na Europa. Por isso exorto os colegas a respeitarem a vontade popular e a não nos considerarem superiores àqueles que nos elegeram, pois, se estamos aqui, é porque alguém votou em nós, e esse alguém não quer a Turquia na Europa. Sejamos coerentes.

(Aplausos)

  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, existem fortes argumentos tanto a favor como contra a proposta integração da Turquia na União Europeia. Neste momento, porém, não tenho tempo de me debruçar sobre todos eles. Para mim, o argumento principal é o que se prende com a responsabilização democrática. A adesão de um Estado-Membro da dimensão da Turquia iria diluir a influência de todos os outros Estados-Membros e, por conseguinte, comprometeria ainda mais a autodeterminação da população de East Midlands, no Reino Unido, de que aqui sou o representante eleito. Esta é uma razão de peso que me leva a opor-me à adesão da Turquia à União Europeia.

Exorto os nossos amigos turcos a ponderar a proposta, advogada pela Chanceler alemã Angela Merkel, de uma parceria privilegiada entre a União Europeia e a Turquia. Não se trata aqui de uma segunda escolha: muito pelo contrário, tal solução permitiria à Turquia usufruir da maioria dos benefícios da plena adesão, tendo apenas de suportar alguns dos custos. Trata-se, por conseguinte, de uma solução mais favorável do que a plena adesão. Na verdade, a parceria privilegiada é uma proposta tão aliciante que tomara a mim que o meu país, o Reino Unido, tivesse acesso à mesma. Seria uma opção muito mais favorável do que, nas actuais condições, o estatuto de membro de pleno direito.

(Aplausos)

  Presidente. – Na verdade, Ângela Merkel não propõe que o Reino Unido beneficie dessa possibilidade.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, no Natal do ano passado, o Conselho manifestou uma posição favorável à Turquia ao acordar que as negociações para a adesão poderiam ter início em 3 de Outubro de 2005, contanto que se encontrassem preenchidas determinadas condições. Tais requisitos foram cumpridos. O processo de modernização que se vem operando na Turquia de há setenta anos a esta parte foi intensamente acelerado, sendo actualmente conferida uma maior atenção às questões que se prendem com os direitos dos Homem e à superação de diferendos de longa data.

Obviamente que ainda existem na Turquia elementos dissidentes que prosseguem ambições separatistas e visam redireccionar os destinos do país, afastando-o da via da ocidentalização. Importa pois acautelar que qualquer enfraquecimento das estruturas de protecção estatal não se converta numa oportunidade para elementos radicais alterarem a natureza unificada e secular da democracia turca.

Foi afirmado que as negociações com a Turquia serão as mais rigorosas de sempre. Os princípios de justiça natural e de tratamento equitativo pressupõem que a Turquia seja tratada da mesma forma que os outros países candidatos à União Europeia. A questão cipriota deveria ser encarada como um assunto independente da candidatura da Turquia, mas passou a ser inexoravelmente associada à mesma. A história daquela ilha tem sido distorcida ao longo dos últimos trinta anos ou por aí. Foram cometidos erros de ambos os lados e não abona em favor da justiça pretender que só os turcos têm culpas no cartório. Não devemos exigir da Turquia e dos Cipriotas turcos em relação à República de Chipre mais do que exigimos da Grécia e dos Cipriotas gregos em relação a Chipre do Norte. Foi a população da parte setentrional de Chipre que votou a favor do Plano Annan; foi o Governo de Chipre do Norte que manifestou a sua prontidão para retomar as negociações com base no plano do Secretário-Geral das Nações Unidas. Os adeptos da rejeição estão no Sul. Por que havia a Turquia de abrir os seus portos a navios que arvoram pavilhão da República de Chipre, quando os portos de Chipre do Norte estão fechados ao comércio internacional e os voos internacionais directos não podem aterrar no aeroporto de Ercan?

Em Maio de 2004, o Conselho da União Europeia prometeu pôr termo ao isolamento da parte setentrional de Chipre, mas pouco fez a esse respeito. Isso não é fazer justiça. A questão cipriota tem de ser resolvida. A unificação que tantos de nós almejamos deve ser alcançada por vias que vão ao encontro das preocupações e dos interesses de ambas as comunidades que habitam a ilha, não apenas de uma delas.

Saúdo a abertura de negociações com a Turquia. São negociações que se prolongarão por muitos anos. O Senhor Comissário Rehn observou, com razão, que para a Turquia a viagem é tão importante quanto o destino. Uma coisa é certa: a perspectiva de adesão da Turquia terá um efeito catalítico na natureza da União Europeia; a UE terá de abrir mão das suas ambições integracionistas e tornar-se uma comunidade mais aberta de nações soberanas. Isto trará enormes benefícios a todos nós.

  Vural Öger (PSE). – (DE) Senhor Presidente, em Dezembro do ano passado, esta Assembleia chegou a uma decisão, aprovada por 402 votos contra 216, a favor do início de negociações de adesão com a Turquia.

Devo dizer que não consigo perceber como é que alguns, aparentemente, consideram esse facto difícil de engolir, ou por que razão tudo isto é novamente posto em causa. Se uma decisão que foi por nós tomada é abertamente posta em causa, o que resta da credibilidade desta Assembleia?

Esta é uma questão, e Chipre é outra. Ficaria muito satisfeito se as pessoas consagrassem alguma da veemência com que fazem campanha pelo reconhecimento de Chipre pela Turquia à causa dos membros turcos da nação cipriota, com quem também nos deveríamos preocupar, insistindo para que façamos pressão sobre o Governo cipriota, a fim de que trabalhe em prol de uma reunificação duradoura, conforme previsto noutro plano.

Considero injusta a pressão unilateral, pois, afinal de contas, trata-se de uma parte de uma nação - os Cipriotas turcos - que realmente saiu perdedora, que não conseguiu obter o que lhe cabe por direito. Esta Assembleia deve igualmente ter em conta os direitos destas pessoas.

Enquanto república, Chipre integra não só Cipriotas gregos, mas também Cipriotas turcos. Também há ali Cipriotas turcos, e quem, neste Parlamento, se levanta para defender os direitos dessas pessoas?

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, não existe uma parte turca de Chipre, tal como não existe uma parte grega de Chipre. Chipre é só uma: a República de Chipre, reconhecida a nível internacional.

Alguns de nós entendemos que encetar negociações de adesão com um país que não reconhece um dos nossos Estados-Membros, que mantém a ocupação militar de parte do território da União e que possui um historial aterrador no campo dos direitos do Homem é um absurdo total e completo. De igual modo, é incompreensível a ideia de que a Turquia deve integrar a União Europeia para que nela se operem as necessárias transformações. Por essa ordem de ideias, deveríamos convidar o Iraque, o Afeganistão, o Camboja, o Nepal e numerosos outros países com uma orientação não muito democrática a aderir à UE. Uma mulher não casa com o homem que a violou para que este mude. Mantém-se bem longe desse homem, na esperança de que vá para a prisão e lá permaneça por muito tempo. Deixemos de nos comportar como um subordinado dos Estados Unidos. Se o Senhor George Bush, na sua imensa sabedoria, acha que a Turquia é um país tão extraordinário assim, que a convide ele próprio a aderir ao seu país!

Procurar fazer da Turquia um Estado-Membro da União Europeia é passar de uma má anedota para um pesadelo, e os nossos cidadãos, que pagarão caro os nossos erros, sabem-no melhor do que nós julgamos. Deixemos de insultar a sua inteligência! A Turquia é um país não-democrático, altamente agressivo e super-problemático, que está a anos-luz dos padrões e valores europeus. Não façamos do 3 de Outubro uma segunda-feira negra para a Europa: votemos contra a adesão!

(Aplausos)

  Philippe de Villiers (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, apelo ao cancelamento, pura e simplesmente, das negociações que deverão começar em 3 de Outubro próximo. Solicito ao Governo francês que acene com o veto de França na manhã de 3 de Outubro e que abandone a mesa de negociações. Se as negociações começarem a 3 de Outubro próximo, o processo dificilmente será reversível, e a Europa correrá dois riscos: o primeiro, o da desonra por se prestar a negociar com um país que se recusa a reconhecer um dos seus Estados-membros. O segundo, o da dissolução. A União Europeia não é capaz hoje, receio bem, de resolver os seus problemas, em especial os relacionados com a deslocalização e a imigração. Assim sendo, irá sobrecarregar-se com problemas adicionais em matéria de deslocalização e imigração. Razão por que convido todos vós a tomar uma posição e dirijo-me ao senhor deputado Cohn-Bendit, que interpelou os cépticos sobre a questão da Turquia. Pergunto-lhe o seguinte, Senhor Deputado: o Senhor apoia os turcos que continuam a negar o genocídio arménio?

(Aplausos)

  Presidente. – As suas questões serão transmitidas respectivamente ao senhor deputado Cohn-Bendit e ao governo francês.

  Ville Itälä (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, vamos agora dar um passo histórico muito importante no que respeita à UE. Vamos, pela primeira vez, alargar as nossas fronteiras para além da Europa. Já não estamos a falar de uma União Europeia, mas antes de um super-Estado.

A abertura de negociações com a Turquia envolve, porém, grandes riscos. Em primeiro lugar, não podemos permitir que os interesses de Chipre sejam violados simplesmente devido à presença da Turquia, um país grande. O facto de a Turquia não reconhecer um dos Estados-Membros é um sintoma da sua atitude ao iniciar o processo de negociação. Se a intenção, agora, é iniciar conversações sem que a Turquia tenha reconhecido Chipre, todo o processo será muito humilhante para toda a União Europeia. A Turquia estará a ditar como devemos agir, em vez do contrário.

Há algum tempo, os dirigentes de um grande número de países exigiram enfaticamente o reconhecimento de Chipre. Esperamos que não retirem agora essa exigência. Pessoalmente, como representante de um país pequeno, preocupa-me muito a possibilidade de permitirmos que a Turquia espezinhe Chipre. Ao que parece, os referendos em França e nos Países Baixos não nos ensinaram nada.

Fiquei especialmente preocupado com aquilo que disseram os senhores deputados Schulz e Cohn-Bendit. Estão tão empenhados na ideia de uma superpotência europeia que não pensaram na posição de Chipre, um país pequeno. Não falaram sobre a situação das minorias na Turquia: a posição dos cristãos e dos Curdos, ou sequer a situação das mulheres naquele país. Se a única coisa que desejam é transformar a UE num super-Estado sem insistirem, simultaneamente, em que a Turquia faça progressos na área dos direitos humanos, apenas podemos perguntar: onde está verdadeiramente o racismo?

(Aplausos)

  Emine Bozkurt (PSE). – (NL) Senhor Presidente, na semana passada, estive na Turquia para falar com organizações não governamentais e com o Governo sobre o meu relatório relativo aos direitos das mulheres na Turquia que esta Assembleia adoptou antes do Verão. O Governo leva o relatório muito a sério e começou a pôr em marcha novos projectos e a promulgar nova legislação. Na verdade, O Ministro disse-me que o número de centros de acolhimento aumentou de 15 para 26.

Durante a minha estadia, aconteceram muitas coisas que deram muito que pensar, tanto Turquia como na União Europeia, designadamente uma conferência sobre a questão arménia, a acusação de Orhan Pamuk, o reconhecimento – ou não – da República de Chipre e o encerramento de uma organização que defende os direitos dos homossexuais, a Kaos-GL.

Posso dizer-lhes que a conferência sobre a questão arménia foi efectivamente realizada, apesar de diversos órgãos de comunicação social terem afirmado o contrário. Finalmente, a conferência teve lugar na Universidade de Bilgi, onde, por coincidência, eu me encontrava nesse momento a proferir um discurso sobre os direitos das mulheres.

Na Turquia, tive ainda ocasião de falar com o escritor Orhan Pamuk, que estava esperançado em que todo processo acabasse em nada. Ele mostrou-se também um pouco surpreendido com a comoção que este assunto suscitou na Europa. O caso de Pamuk indica a grande importância de que liberdade de expressão se reveste. Embora um Governo não possa interferir na independência da justiça, pode, contudo, alterar leis que possam gerar confusão na sua interpretação.

No que diz respeito ao Chipre, foi-me assegurado que o Governo turco está seguramente disposto a reconhecer a República de Chipre, logo que tiver sido encontrada solução sustentável para toda a ilha. A boa notícia relativamente à organização dos direitos dos homossexuais Kaos-GL é que esta continua activa, mas apelaria ao Governo turco para que se abstenha de incomodar organizações não governamentais como esta. Também elas têm de poder participar abertamente no debate político.

Gostaria apelar tanto à Turquia como à UE para que se lembrem daquilo está em jogo se as negociações de adesão forem abertas a 3 de Outubro, e quero desejar à Turquia e à UE muita sensatez e paciência, tanto nesse dia como nos que se seguirão.

  Karin Resetarits (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, por que razão há tanta indignação a respeito da posição da Turquia em relação a Chipre? É porque estamos a desviar a atenção de nós próprios; é porque a forma como a Turquia põe o dedo na ferida nos magoa. A União Europeia deveria ter assumido o controlo das operações de manutenção da paz na ilha em 1 de Maio de 2004, mas tal não sucedeu. Não cumprimos nenhuma das nossas promessas. Não pusemos fim ao isolamento de Chipre do Norte, nem investimos os 259 milhões de euros que tínhamos prometido para a reconstrução da economia.

O problema não passa só pelo facto de a Turquia ter de reconhecer a República de Chipre; temos, uma vez por todas, de admitir que os Cipriotas turcos que vivem na ilha têm os mesmos direitos. Os jovens Cipriotas do Norte não podem sequer participar em eventos desportivos internacionais - e os Cipriotas do Norte são ainda menos bem-vindos como membros do Parlamento Europeu, ou como observadores. Quando dizemos, no Acordo de Ancara, que queremos abrir todos os portos e aeroportos, o porto de Famagusta e o aeroporto de Ercan têm de figurar entre eles, em conformidade com o princípio da igualdade de direitos para todos - a menos que consideremos os Turcos como seres humanos de segunda classe.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, é impensável que se queira fazer a Europa com e para os seus cidadãos europeus e não se oiça as suas opiniões sobre a candidatura da Turquia. Os cidadãos pediram-nos uma pausa. Bem, esta Europa obscura, a dos nossos chefes de Estado ou de Governo, mostra, mais uma vez, que não está interessada. Este é um gesto ofensivo à democracia. Sendo assim, nada vai parar este processo de adesão da Turquia, a adesão de um país que não tem coragem de pedir desculpa pelo genocídio arménio; de um país que não reconhece a existência dos nossos amigos cipriotas. Ora bem, o Conselho afirmou-nos que esse reconhecimento constituía um elemento fundamental. No que me diz respeito, trata-se de um elemento indispensável. Este país pratica ainda a tortura, a discriminação relativamente às mulheres, não respeita as minorias e a liberdade de culto; não tem nada a ver com a União Europeia. Estamos a tentar fazer troça de quem?

Para tranquilizar a opinião pública, o Conselho continua a dizer que a Turquia será um país muito diferente graças à adesão à Europa. Ou então, dizem-nos que as condições de negociação serão tão difíceis que arruinarão as próprias negociações. Que hipocrisia! E que pensa o povo turco disto? E a Europa situa-se como? A Europa está em crise e a crise é grave. As suas instituições não lhe permitem funcionar correctamente com vinte e cinco Estados-Membros. Ainda nem orçamento tem para o futuro.

Obrigada à Presidência britânica, cujo único balanço será ter sofrido a pressão americana no sentido da adesão da Turquia. Esta Europa recusa-se a pronunciar-se sobre as suas fronteiras. Que foi feito do nosso projecto de integração europeia? Dizem-nos que esta adesão é necessária para a nossa economia e para a nossa segurança. Pois bem, nesse caso, devemos propor à Turquia uma parceria estratégica tendo em vista um grande projecto de cooperação com esse pináculo da Europa que compreende a Rússia, os nossos novos vizinhos de Leste, a Turquia e o Magreb. A Turquia não tem razões para se juntar à União Europeia. A verdade requer a coragem e a determinação de exigir que a abertura das negociações possa desembocar numa parceria. Infelizmente, a Europa continua a sua fuga para a frente, com um laxismo que os nossos concidadãos não aceitam mais.

(Aplausos)

  Stavros Lambrinidis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, a delegação do PASOK apoia a proposta de resolução conjunta sobre a Turquia, embora esta não seja perfeita. Apoia igualmente, tal como tem feito desde o início deste longo processo, as perspectivas de adesão real da Turquia, dispondo de reais direitos e reais obrigações.

Quer isto dizer que a abertura de negociações com a Turquia não implica que tudo seja negociável. Por um lado, a vontade honesta da União de ver, um dia, uma Turquia Europeia como membro de pleno direito, é algo que não é negociável, assim como a obrigação da parte da Turquia de reconhecer o Chipre também não é negociável.

Será catastrófico se estas obrigações se converterem numa simples lista de desejos. Nesta perspectiva, são necessários objectivos claros, bem como uma calendarização, datas-limite e sanções se estas não forem cumpridas. Devemo-lo ao povo turco, aos seus milhões de cidadãos que honestamente desejam um país europeu, democrático, próspero e pacífico. Devemo-lo igualmente aos cidadãos europeus por forma a combater a facilidade e o perigo do turco-cepticismo. Temos de lhes dar a certeza de que a adesão da Turquia será proveniente de negociações europeias honradas e não de um bazar oriental.

  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, tendo deixado claro que a delegação da Nova Democracia apoia as pretensões europeias da Turquia e a abertura de negociações de adesão, quero chamar a atenção para certas obrigações que a Turquia tem, precisamente por causa das suas perspectivas europeias e das negociações.

Em primeiro lugar, o reconhecimento imediato da República de Chipre, que é, como todos sabem, um Estado-Membro da União Europeia, relativamente ao qual o Conselho Europeu já se declarou a favor.

Em segundo lugar, total concordância com todas as obrigações que derivam do protocolo de Ancara, subscrito pela Turquia.

Terceiro: respeito pelos direitos das minorias, especialmente dos gregos em Istambul, Imvro e Tenedos.

Quarto: respeito pelos direitos religiosos, em especial respeito pelo papel do Patriarca Ecuménico.

Quinto: não quero dar início a um debate jurídico neste momento, mas gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para as conversações em curso com o Governo turco e pedir-lhe que se certifique de que o Governo turco não vai – repito não vai – também enviar a declaração unilateral de não reconhecimento da República de Chipre para a Assembleia Nacional Turca.

Por último, é imprescindível que um país candidato melhore claramente as suas relações bilaterais com todos os Estados-Membros da União Europeia, fazendo-o o mais rapidamente possível.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, todos aqueles de entre nós que defendem de modo coerente e decisivo a via da Turquia em direcção à Europa, saúdam o facto positivo de terem sido abertas as negociações de adesão, algo que pode contribuir no sentido de uma transformação democrática da sociedade turca, proporcionado paz, prosperidade e o desenvolvimento de toda a região.

Apenas uma estratégia honesta com objectivos claros e mensagens claras da parte da União Europeia pode ser eficaz em relação à Turquia. Ao defendermos coerentemente a via da Turquia em direcção à Europa, tal não significa que lhe estejamos a dar carta branca. Este facto não pode ser visto como uma oportunidade para enfraquecer os pré-requisitos e obrigações por esta assumidos. A Turquia tem de respeitar a ordem jurídica europeia e os princípios democráticos europeus sobre direitos humanos, direitos das minorias, o papel do Patriarca Ecuménico, as questões da minoria grega, a questão arménia, o reconhecimento diplomático da República de Chipre e a aplicação do protocolo da União Aduaneira dentro de um período de tempo claramente definido.

Todas estas questões, Senhor Presidente, são questões que têm a ver com o respeito pela ordem legal europeia e com a própria credibilidade da União Europeia.

  Ursula Stenzel (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, os Turcos não estão a facilitar a vida aos deputados desta Assembleia. Temos de perguntar a nós próprios o que é que está de facto a acontecer. No que se refere a Chipre, qual é de facto a verdade? Muito embora o alargamento do acordo aduaneiro equivalha ao reconhecimento indirecto de Chipre, ao mesmo tempo é feita uma declaração unilateral no sentido do não reconhecimento.

Nunca aconteceu nada assim em toda a história da abertura de negociações de adesão. A atitude da Turquia até poderá ser compreensível, mas nós, nesta Assembleia, não podemos defender este tipo de coacção.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que até agora ninguém me conseguiu convencer de que a Turquia cumpre os critérios políticos; poderá cumpri-los no papel, mas não o faz na realidade. Os escritores que referem explicitamente os problemas curdo e arménio são levados à força à presença de um juiz. Os advogados que procuram defender os direitos humanos dos Curdos vêem a sua acção obstruída quando tentam representar os seus clientes. Não quero entrar nas questões que giram em torno dos direitos das mulheres, mas ficam muito aquém dos padrões europeus.

Foi na esperança de que se registassem progressos em relação aos direitos humanos que a UE decidiu encetar negociações com a Turquia, mas o que é fundamental é que estamos a aplicar aqui uma dualidade de critérios. Por exemplo, estamos a ser muito mais tolerantes para com a Turquia do que para com a Croácia, que apresentou muito mais provas de progressos nesta área e está a respeitar as metas estabelecidas pelo Plano de Acção do Grupo de Missão do Conselho.

O relatório Eurlings representa uma tentativa de conseguir a quadratura do círculo. Se não ficar de alguma forma estabelecido, preto no branco, que estas negociações dependem das circunstâncias, e se não forem cumpridos os requisitos mínimos apresentados por esta Assembleia, tal como se encontram definidos nas duas alterações adicionais apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sou a favor da rejeição de todo o relatório, a fim de, antes de 3 de Outubro, enviar uma mensagem, principalmente ao Conselho.

(Aplausos)

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Em Dezembro do ano passado, afirmei nesta Câmara que a União Europeia deveria honrar os seus compromissos e reconhecer o progresso feito pela Turquia. Gostaria de repetir hoje este apelo. Segundo se afirma na resolução que estamos prestes a votar, a Turquia cumpriu formalmente todas as condições para que as negociações de adesão possam começar no dia 3 de Outubro.

Estas negociações de adesão assinalarão o início de um processo longo e em aberto. Em primeiro lugar, caberá aos nossos amigos turcos demonstrar que são capazes de cumprir todos os requisitos e critérios que os países que se tornaram membros da União Europeia no ano passado também tiveram de cumprir. Estes incluem requisitos políticos, questões de direitos humanos e cívicos, preparativos económicos e muitas outras condições, mas eu creio que a União Europeia deveria dar uma oportunidade aos nossos amigos turcos, tentando ultrapassar este obstáculo que muitas pessoas consideram muito sério.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, é possível encontrar todos os problemas. Preferia ter previsto dificuldades talvez relacionadas com religião ou ideologia, e agora parece que a Turquia está a criar dificuldades a nível político ou diplomático. Coloca-se a questão fundamental de saber se a Turquia deseja aderir à Europa de uma maneira responsável ou se a Europa deseja admitir a Turquia de forma irresponsável, a qualquer preço, no espírito do socialismo internacional ou, como disse um orador anterior, expressando-se numa belíssima linguagem romântica, no espírito do amor. Mas só é belo o que é verdadeiro.

Senhor Presidente, não se dará o caso de estarmos a ser vítimas das nossas próprias maquinações, ou, por outras palavras, de estarmos a ser apanhados pela regra por vezes conhecida como "já se investiu demasiado para voltar atrás"? Tendo tudo isto presente, não se dará o caso de a Europa ter avançado de mais em direcção à Turquia, apesar de esta se comportar como um filho estragado com mimos que faz chantagem com os pais? Não se dará também o caso de a Europa não poder agora dar parte de fraca retirando-se, ou de não saber que outra solução poderá engendrar para assegurar a coexistência e um futuro comum?

Parece, sem dúvida, que a Europa institucional, por oposição à Europa dos cidadãos, perdeu o norte. Espero sinceramente que em breve volte a encontrar o caminho certo e, neste aspecto, os prazos não podem ser restritivos.

Repare, por favor, Senhor Presidente, que eu fui breve.

  Nicola Zingaretti (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Turquia é um país em movimento; já não é hoje como era ontem. O próprio relacionamento com a Europa conduziu o país a importantes reformas.

A Turquia de hoje não poderia, é certo, entrar para a União Europeia, mas não é isso que estamos a debater, e a resolução que vamos adoptar inclui um grande número de condições. Estamos a debater a possibilidade de relançar a Europa como protagonista capaz de promover um projecto de democracia e de estabilidade numa época em que, no mundo, têm prevalecido decisões políticas insanas baseadas no ódio, no medo e na presunção de que a democracia se exporta com bombas. Tais decisões conduziram à morte, à insegurança e a uma maior instabilidade.

Basta de cedências face ao medo. Precisamos de uma viragem, de um sinal, eu diria mesmo de uma outra política, como a proposta Zapatero-Erdoğan aceite por Kofi Annan relativa a uma aliança de civilizações. Sou, por isso, a favor da abertura de negociações em nome da segurança dos cidadãos europeus; em nome da paz; em nome da luta contra o terrorismo, a qual, para ser eficaz, deve incluir também decisões políticas tendentes a isolar os terroristas; e em nome da força da Europa enquanto modelo de democracia que exporta valores democráticos.

  György Schöpflin (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, há dois princípios que aparentemente entram em colisão quando se trata da Turquia. O que é mais importante, a democracia e os critérios de Copenhaga ou o peso da Turquia enquanto parceiro geostratégico? Existe um verdadeiro perigo de que aqueles que privilegiam o factor geostratégico estejam a subestimar as lacunas que o historial da Turquia tem registado até à data no capítulo dos direitos humanos.

As opiniões dividem-se quanto ao facto de a situação estar a registar melhorias ou a agravar-se no que toca ao cumprimento dos critérios de Copenhaga. A decisão de incriminar Orhan Pamuk, alegadamente por este ter difamado a República turca ao pronunciar-se de forma crítica sobre o genocídio arménio e o tratamento da minoria curda, é profundamente preocupante. Num Estado plenamente democrático, isso não constitui fundamento para propor uma acção criminal.

Muitos há que fecharão os olhos a estas e outras deficiências evidenciadas pela Turquia, alegando tratar-se de acidentes de percurso. O problema com tal abordagem é que deixa muito espaço de manobra àqueles que não estão verdadeiramente interessados na transformação democrática da Turquia. Além disso, é uma postura que desmotiva os democratas empenhados naquele país. De que vale estar comprometido com a democracia quando outros actuam impunemente de uma forma não democrática?

Tudo isto levanta uma difícil questão, nomeadamente, a de saber se o Governo da Turquia exerce controlo sobre todas as instituições do Estado turco. Se não exerce, não haverá forma de a Turquia conseguir cumprir com os critérios de Copenhaga. O que, por sua vez, suscita o problema ainda mais complexo das forças armadas turcas, que continuam a ter o direito de intervir no processo político enquanto guardiãs do secularismo e da integridade territorial do país. Será isto compatível com os critérios de Copenhaga?

(Aplausos)

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, agradeço-lhe esta oportunidade de me dirigir à Assembleia em resposta ao que constituiu um oportuno e acalorado debate. Começarei, em todo o caso, por subscrever as observações e saudações de boas-vindas ao Parlamento há pouco dirigidas pelo Senhor Comissário Rehn aos observadores da Bulgária e da Roménia.

Saúdo pois o carácter oportuno deste debate bem como os aturados esforços do senhor deputado Brok e de outros membros da Assembleia para assegurar uma ampla base de apoio, por forma a que a voz do Parlamento europeu seja verdadeiramente ouvida antes do dia 3 de Outubro.

Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Comissário Rehn o seu contributo para os debates anteriormente realizados. Os termos e o conteúdo de tal contribuição revelam até que ponto a Presidência e a Comissão estão a assumir uma abordagem comum em relação às importantes questões que temos pela frente.

Presto homenagem ao senhor deputado Brok e ao relator que o antecedeu, bem como aos líderes de todos os grupos políticos que hoje aqui escutámos, pela forma tão clara como expuseram os seus pontos de vista. Gostaria de aproveitar a oportunidade para manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por outros membros do Parlamento Europeu, nomeadamente, o trabalho da senhora deputada Pack sobre os direitos da mulher na Turquia, cuja qualidade foi posta em evidência pela experiência e conhecimentos trazidos aos nossos debates e deliberações desta manhã.

Peço desculpa ao Parlamento por não responder a todos e cada um dos pontos específicos evocados no decurso deste debate, que foi longo mas esclarecedor. Procurarei antes centrar-me sobre os principais temas focados por um determinado número de oradores.

Começarei pelo ponto de carácter genérico suscitado pelo senhor deputado Wurtz, designadamente, que a Presidência vem orientando o Conselho no sentido do cumprimento do mandato consignado nas conclusões do Conselho Europeu de Dezembro, conclusões essas, aliás, reafirmadas no Conselho Europeu de Junho. Já foi, pois, tomada a decisão básica de encetar negociações com a Turquia a 3 de Outubro. Cabe-nos a nós, enquanto Presidência, assegurar que se encontram preenchidas as condições e acordado o quadro de referência para o fazer.

Neste contexto, permitam-me abordar a questão da Croácia, a que aludiram os senhores deputados Brok e Poettering, bem como o senhor deputado Schulz. A Turquia e a Croácia são, obviamente, assuntos distintos. Foram estabelecidas condições para ambos os países, e o Conselho tomará decisões separadamente, a partir de uma avaliação baseada nesses critérios objectivos. Congratulo-me porém com o facto de, tanto num caso como no outro, o desejo de avançar mais na via conducente à integração na família europeia ter trazido progressos significativos a ambos os países, como foi explicitamente reconhecido pelo senhor deputado Duff na sua intervenção desta manhã.

Abordarei também algumas das questões específicas que aqui foram levantadas. Houve quem manifestasse inquietação acerca da declaração emitida pela Turquia antes de 3 de Outubro. Importa reconhecer explicitamente que foram aqui expressas preocupações acerca do reconhecimento da República de Chipre e da aplicação do protocolo adicional ao Acordo de Ancara. O Conselho mantém em relação a ambas as questões uma posição inequívoca, consignada aliás na declaração a que fiz referência nas minhas observações iniciais.

Deixarei o Senhor Comissário Rehn responder às questões que se prendem especificamente com a carta que lhe haveis dirigido, mas a posição do Conselho quanto à necessidade da aplicação do plano na sua integralidade, incluindo a declaração, já foi claramente expressa. Aliás, ficou também estabelecida a necessidade de acompanhamento.

No que respeita concretamente às reformas que já foram empreendidas, bem como, mais importante ainda, às que continuam a ter de ser levadas a cabo, tomei a devida nota das preocupações que aqui foram expressas esta manhã, tanto em relação à situação das minorias como no que se refere à liberdade de religião e expressão, como ainda, num sentido mais lato, no que tem a ver com a questão dos direitos do Homem.

O Senhor Comissário Rehn já se pronunciou sobre o caso concreto do ilustre escritor turco Orhan Pamuk. Com o devido respeito, porém, recordo ao Parlamento que o quadro de negociação proposto, bem como todo o processo de reforma definido pela Comissão, visam precisamente ir ao encontro dessas preocupações. Essa é, de resto, uma das razões por que tanto a Comissão como o Conselho se têm empenhado fortemente em levar por diante o processo de negociação como via para garantir avanços acrescidos na concretização de reformas. Vale a pena também, nesta altura do debate, reflectir sobre as palavras da senhora deputada Bonino, que deixou bem claro que o processo conduzido pela União Europeia já surtiu importantes resultados na Turquia, se bem que ainda haja um longo caminho a percorrer.

Uma questão que ficou de certa forma suspensa no ar nalgumas das intervenções foi a de saber qual o objectivo último dos debates e do processo em curso. Uma vez mais, começo por responder a essa questão remetendo para as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2004. Citando directamente as referidas conclusões, “A adesão é o objectivo comum das negociações”. A declaração da Presidência prossegue, porém, afirmando que “Essas negociações constituem um processo aberto, cujo resultado não pode ser previamente garantido”. Não restam dúvidas, pois, de que o objectivo comum das negociações é a adesão, mas é igualmente inequívoca a condicionalidade inerente a essa afirmação.

Também tomei nota, hoje, das preocupações expressas no que se refere à capacidade de absorção da União. Aliás, esse é um aspecto que está reflectido no quadro de negociações proposto pela Comissão.

Alguns oradores falaram sobre a necessidade de resolver a situação em Chipre, uma questão que é obviamente importante e delicada. Saúdo, em todo o caso, o reconhecimento pelo Parlamento da importância de assegurar um amplo apoio ao processo conduzido pelas Nações Unidas, o que, uma vez mais, ficou claramente reflectido na anterior declaração do Conselho.

O último ponto que gostaria de abordar diz respeito à Constituição. O assunto foi focado por numerosos oradores em relação à adesão da Turquia. Recordaria porém à Assembleia, com o devido respeito, que haverá outras oportunidade para debater o projecto de um Tratado Constitucional para a Europa. O Conselho Europeu de Junho decidiu, efectivamente, realizar um novo encontro, na Primavera de 2006, para reapreciar a questão. Tal não exime a Comissão e o Conselho da sua obrigação de continuar, entretanto, a avançar em diversos domínios, de olhos postos no futuro da Europa. É essa a nossa intenção. Registei com agrado as diversas intervenções que aqui foram feitas acerca da forma como perspectivamos a adesão da Turquia, e saúdo especialmente o facto de ter tido oportunidade de escutar os pontos de vista dos senhores deputados nesta fase em particular, atendendo à iminência da decisão e ao processo já em curso.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, felicito o Senhor Douglas Alexander pelas suas palavras, sobretudo no que toca aos pontos relativos à natureza legal da declaração. Como ele, passarei adiante as questões de somenos para ir directamente ao que interessa.

Os senhores deputados colocaram a questão de saber se o Comissário poderá obter do Governo turco uma declaração escrita relativamente ao processo de ratificação e à natureza da declaração. Esta é para mim uma questão muito séria e estou disposto a solicitar aos meus homólogos no Governo turco informações detalhadas sobre o processo de ratificação. Importa ter em consideração o facto de a Turquia possuir um sistema parlamentar – graças a Deus, trata-se de uma democracia parlamentar. É à Grande Assembleia da Turquia, não ao Governo turco, que caberá ratificar o Protocolo de Ancara. Como certamente compreenderão e aceitarão na vossa qualidade de deputados, em termos de normas de procedimento seria uma questão muito delicada, questionável até, se um Comissário oferecesse garantias em nome do Parlamento Europeu.

O aspecto fundamental que importa novamente sublinhar é que, nos termos da declaração emitida pelo Governo turco, as obrigações da Turquia não podem de forma alguma ser postas em causa. O protocolo tem de ser adequada e integralmente aplicado e a declaração não reduz de modo algum a relevância jurídica da assinatura do protocolo por parte da Turquia.

Na declaração da União Europeia consta também uma cláusula de revisão muito sólida, adoptada pelos Estados-Membros a semana passada e que remete para 2006. Além disso, dispomos de todos os meios necessários para assegurar a plena aplicação do protocolo, até porque, em caso de omissão, haverá consequências directas a nível da evolução das negociações. Existe uma forte e inequívoca condicionalidade – e não devemos subestimar a inteligência dos turcos. Eles sabem que, para avançar nas negociações, terão de aplicar na íntegra o protocolo, tal qual o assinaram e o deverão ratificar em breve.

Relativamente a um eventual novo processo de paz em Chipre, a que diversos oradores se referiram, a União Europeia mantém-se firme no seu compromisso com o objectivo geral de reunificação de Chipre. Nesse contexto, gostaria de recordar a declaração emitida pela União e os seus Estados-Membros, que, na semana passada, acordaram, e cito, “na importância de apoiar os esforços levados a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para conseguir uma solução global para a questão cipriota”.

A Comissão mantém-se disponível para apoiar as Nações Unidas sempre que possível, da forma pró-activa como o tem feito até ao presente, e prosseguirá este trabalho com determinação no futuro. Todavia, sejamos francos e abertos a este respeito: a chave do problema está nas mãos das duas comunidades, e é tempo de ambas enveredarem seriamente pela via do diálogo mútuo, de modo a que Chipre se possa tornar um Estado-Membro unido e em paz, como todos os outros.

Ambas as comunidades estão fortemente empenhadas na busca de uma solução, e ninguém está tão bem posicionado quanto elas para resolver as questões mais críticas. Naturalmente que também esperamos que a Turquia continue a trabalhar de forma construtiva com vista à resolução do problema, inclusive apoiando as Nações Unidas no relançamento dos seus esforços nesse sentido.

Relembremos também qual o verdadeiro sentido da votação de hoje. Trata-se de concluir um procedimento do lado da União Europeia, relativamente a um compromisso que nós próprios exigimos, com insistência até, da Turquia. Agora que o conseguimos, há alguns do nosso lado que dizem ”não, obrigado”. Na verdade, é como se, num campo de futebol, presenciássemos uma situação verdadeiramente bizarra: imaginem que a vossa equipa se esforçou arduamente durante 89 minutos para conseguir marcar o golo da vitória; finalmente, o goleador está sozinho na pequena área, passa o guarda-redes e está prestes a meter a bola na baliza vazia, quando o treinador lhe grita ‘pare, vire-se e traga de volta a bola’! Talvez isto faça sentido para alguns, mas para mim certamente que não faz. Em minha opinião, isto é como marcar um auto-golo.

É difícil, além do mais, compreender por que razão este Parlamento defenderia que a União Alfandegária se aplicasse à Alemanha mas não à Polónia, à Grécia mas não a Chipre. Também neste caso, isto fará sentido para alguns, mas não para mim. Ao darem agora o parecer favorável, contribuirão para que a União Alfandegária se torne extensiva a todos os novos Estados-Membros da União Europeia.

Por último, e isto é extremamente importante, apelo cordialmente aos senhores deputados para que, a bem da Europa, não enfraqueçam a nossa posição negocial protelando a concessão do parecer favorável à celebração do protocolo. Ao invés, dando agora o parecer favorável, estaremos a conferir uma muito maior credibilidade à União Europeia na sua pretensão de que a Grande Assembleia da Turquia ratifique rapidamente o protocolo. Deve ser este o nosso objectivo

Exorto a Assembleia a manter sempre presente este objectivo primordial e a, em prol da nossa credibilidade e a bem da Europa, se pronunciar a favor do parecer favorável.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, já aqui foi dito que as declarações pessoais têm de ser feitas no fim dos debates. Chegámos agora ao fim de um e eu gostaria de fazer uma declaração pessoal.

  Presidente. – Se pretende usar da palavra ao abrigo do artigo 145º, o Senhor Deputado dispõe de três minutos, no máximo.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor deputado Cohn-Bendit acusou os que se opõem à adesão da Turquia de se deixarem arrastar por uma onda de racismo e hostilidade relativamente ao Islão. Gostaria que ficasse bem claro que eu considero que os muçulmanos da Bósnia são europeus, que os muçulmanos da Albânia são europeus e que os nossos concidadãos muçulmanos da UE são europeus, mas que, para dar apenas um exemplo, os cristãos da Etiópia não são.

As minhas apreensões baseiam-se no simples facto de a Turquia não ser um Estado europeu. Afirmar que esta declaração é uma indicação de racismo e hostilidade relativamente ao Islão é uma distorção dos factos e uma calúnia deliberada que desejo repudiar. O próprio senhor deputado Cohn-Bendit estabeleceu uma distinção subtil entre aqueles que são manifestamente europeus e um desvio para a Eurásia. Isso é o que se chama seguir uma linha reveladora de grande astúcia, muito embora depois tenha deitado tudo a perder ao começar a acusar de forma deliberada e caluniadora os que vêem a situação com olhos críticos de serem racistas, coisa que eu repudio!

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. – Senhor Deputado Posselt, vou ter de interrompê-lo. Não se trata de um assunto de natureza pessoal, mas, sim, de uma continuação do debate que não podemos, naturalmente, retomar.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma declaração pessoal. O presidente do Grupo Socialista nesta Assembleia afirmou durante o debate que em tempos eu tinha defendido a adesão de pleno direito da Turquia à União Europeia. Gostaria de deixar claro que não a defendo nem nunca a defendi. Obtive a acta do debate de 13 de Dezembro de 1995. É perfeitamente claro que o único assunto desse debate era dizer "sim" ou "não" à união aduaneira. Nessa altura, eu e o senhor deputado Schulz estávamos em sectores opostos; eu fazia campanha por um "sim" à união aduaneira e ele era contra. O que hoje aqui foi dito é uma manifesta distorção da verdade.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do n°2 do artigo 103º do Regimento.

A sessão está suspensa até ao período de votação.

DECLARAÇÕES ESCRITAS (ARTIGO 142º)

  Richard Corbett (PSE). – (EN) Apoio inteiramente a abertura, este Outono, de negociações com a Turquia com vista à adesão. Serão certamente longas e árduas negociações mas, se se conseguir chegar a acordo e a Turquia preencher efectivamente todos os critérios exigidos em termos de funcionamento da democracia e respeito dos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias, não encontro razões de princípio para a Turquia não poder aderir à União Europeia.

Rejeito os argumentos avançados por aqueles que se opõem à adesão da Turquia alegando que não é um país “europeu”. Esse argumento foi afastado há anos, quando aceitámos que a Turquia se tornasse membro do Conselho da Europa. Os opositores da adesão da Turquia procuram estabelecer uma correspondência entre os conceitos de “europeu” e “cristão”. No entanto, o Islamismo desempenhou um papel na história e na cultura europeias durante séculos. Seja como for, o lema da União Europeia é “unidade na diversidade”. Não estamos a procurar harmonizar as culturas, mas antes a tentar encontrar formas de trabalharmos em conjunto, preservando em simultâneo as nossas diferentes identidades. Ao abrirmos as portas à Turquia, realçamos o facto de que a UE não assenta numa identidade europeia exclusiva, mas sim numa identidade inclusiva.

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O Parlamento prepara-se hoje para dar o seu parecer favorável à extensão do Acordo de Ancara aos dez novos Estados-Membros da União Europa. Os deputados do Front National (Frente Nacional) recusam-se a estar associados a essa decisão.

Com efeito, o Governo turco fez questão de salientar que a assinatura deste protocolo não significava, em caso algum, um reconhecimento da República de Chipre. Por outras palavras, a Turquia nega qualquer existência legal de um país que é um membro de pleno direito desta Europa em que a Turquia quer afirmar a sua presença.

Perante esta exclusão da República de Chipre, a declaração do Conselho de 21 de Setembro é terrivelmente escandalosa. A verdade é que o Conselho não está a tirar quaisquer conclusões da tomada de posição do Governo turco. Limita-se a solicitar que, em 2006, Ancara respeite esses compromissos em relação a todos os países da União Europeia. O certo é que entretanto, a cláusula de reserva pretendida pela Turquia produzirá todos os seus efeitos!

A única resposta possível seria não só pôr em causa a assinatura do protocolo, como também renunciar definitivamente à abertura das negociações de adesão com a Turquia, que, claramente, não são o bom caminho para assegurar relações pacíficas e mutuamente benéficas.

  Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Das duas uma, ou o Parlamento continua a actuar em concertação com as forças que lutam pelo progresso na Turquia, ou podemos esquecer toda a acção potenciadora conseguida até ao presente. Lamento que o Parlamento tenha introduzido, hoje, uma série de incongruências desnecessárias no nosso relatório. O reconhecimento da República de Chipre, o respeito dos direitos do Homem, um melhor tratamento dos Curdos e o reconhecimento do genocídio arménio, por parte da Turquia, contam-se entre as numerosas questões que terão de ser adequadamente resolvidas, pois neste momento os padrões seguidos pela Turquia estão longe de ser aceitáveis. A única forma de melhorar esses padrões é insistindo na via do diálogo.

(A sessão, suspensa às 11H50, é reiniciada às 12H05)

PRESIDÊNCIA: BORRELL FONTELLES
Presidente

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, durante o debate sobre a nossa política relativa à Turquia, pedi autorização para fazer uma declaração pessoal em resposta a um comentário nada amistoso que me foi dirigido pelo senhor deputado Langen. No entanto, durante a nossa permanência nesta Assembleia, eu e o senhor deputado Langen temos tido tantas desavenças, depois das quais enterrámos sempre o machado de guerra, que dispenso a declaração pessoal.

  Presidente. Fico satisfeito. A reconciliação está na base do projecto europeu.

Senhor Deputado Brok, deseja reconciliar-se com alguém?

(Risos e aplausos)

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, há muitas coisas que podemos alcançar, mas a maior entre todas elas é o amor.

  Presidente. É isto que eu gosto de ver; que os senhores deputados venham para a sessão plenária com uma atitude tão positiva.

(1) Ver acta.

4. Boas-vindas

  Presidente. Antes da votação, gostaria, em meu nome e em nome de todos vós, de dar as boas-vindas aos membros da Delegação do Congresso mexicano que se encontra na tribuna oficial.

(Aplausos)

Esta delegação participa nos trabalhos da primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista União Europeia-México, que se realiza em Estrasburgo. Desejo boa sorte a toda a delegação e, em particular, a quem a chefia, Sr. Fernando Margaín, Presidente da Comissão das Relações Externas do Senado mexicano.

Estou convencido de que os trabalhos da primeira reunião desta Comissão Parlamentar Mista constituirão um marco no reforço da cooperação entre as duas partes, porque ambas advogam os mesmos valores democráticos e o mesmo compromisso com o Estado de Direito.

5. Período de votação

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

6. Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento

- Antes da votação:

  Hans-Gert Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não posso oferecer-lhes declarações de amor; penso que é suficiente sermos capazes de nos respeitarmos uns aos outros.

Em aplicação do nº 4 do artigo 170º do Regimento, gostaria de propor, em nome do meu grupo, que adiássemos o nosso acordo relativo ao protocolo adicional sobre a união aduaneira. O raciocínio que está por trás desta proposta é que o Governo turco, apesar de ter aceite o protocolo adicional, recusou-se a reconhecer a República de Chipre, desejando embora negociar com ela, e declarou além disso que os navios e aviões de um Estado-Membro da União Europeia, ou seja, Chipre, estão proibidos de utilizar os portos e o espaço aéreo turcos.

A nossa opinião – como é lógico – é que esta atitude é inerentemente contraditória e, em termos políticos, totalmente inaceitável. Se acaso déssemos agora a nossa aprovação ao protocolo adicional, já não teríamos possibilidade – apesar da declaração feita hoje de manhã pelo Presidente do Grupo Socialista – de exercer influência sobre o Governo turco. Portanto, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, proponho o adiamento da votação sobre o protocolo adicional.

(Aplausos)

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, discordo do senhor deputado Poettering. Contrariamente ao que ele afirma, a resolução que apresentamos conjuntamente, deixa claro que exigimos a total implementação de todos os acordos celebrados e, como o Senhor Comissário reiterou no seu discurso desta manhã, também declara que se esses acordos não forem implementados, as negociações serão suspensas ou mesmo encerradas.

Penso que, pela nossa parte, deveríamos manter-nos fiéis aos acordos contratuais que celebrámos, porque isso tornará mais fácil conservamos um elevado grau de credibilidade se, na eventualidade de a outra parte renegar o seu compromisso, tivermos de declarar que as negociações estão encerradas e não vão prosseguir. Somos, pois, a favor de que se ponha hoje esta questão à votação.

(Aplausos)

7. Turquia

- Antes da votação da alteração nº 5:

  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de solicitar uma adenda à alteração 5, a alteração correcta apresentada pelo senhor deputado Lambrinidis. Como tenho o texto inglês à minha frente, vou ler a adenda em inglês. Na parte final, depois da frase “segundo o protocolo”, eu gostaria de acrescentar a frase “e não deve ser enviado para a Grande Assembleia Turca para ratificação”.

- Antes da votação do nº 6:

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de propor uma alteração simples, nomeadamente, a substituição, no nº 6, da expressão “quanto antes”, pela expressão “numa fase inicial do processo de negociação”.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente

8. Boas-vindas

  Presidente. Vamos prosseguir com a votação, mas, antes disso, devo informá-los que se encontra na tribuna oficial o deputado do Congresso peruano, Sr. Gustavo Pacheco, Presidente da sua Comissão dos Assuntos Externos e do Grupo de Amizade União Europeia-Peru.

(Aplausos)

Desejo recordar ainda que a última reunião da Conferência Interparlamentar União Europeia-América Latina-Caraíbas, que foi a décima sétima reunião, teve lugar naquele país em Junho deste ano.

Em nome de todos os deputados do Parlamento Europeu que integraram a delegação, que foi chefiada pelo nosso colega António dos Santos, gostaria de endereçar os nossos agradecimentos ao Congresso peruano pelo apoio dispensado a essa conferência.

(Aplausos)

9. Período de votação (continuação)

  Presidente. Prosseguiremos agora com as votações.

10. Início e prossecução das actividades das instituições de crédito

- Antes da votação da alteração nº 781:

  Alexander Radwan (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, esta alteração foi acordada não apenas com os outros grupos, mas também com o Conselho e a Comissão, como um compromisso, e volta a surgir na alteração 785. Passo a lê-la:

(EN) ... “Sem prejuízo das medidas de execução já adoptadas, na expiração de um período de quarto anos após a entrada em vigor da presente directiva, será suspensa a aplicação das suas disposições que requeiram a adopção de regras técnicas, de alterações e de decisões, nos termos do nº 2. Por proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho podem renovar as disposições em questão, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 251º do Tratado, e, para tal, devem proceder à sua revisão antes da expiração do período acima referido.”

- Antes da votação da alteração nº 778:

  Alexander Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, também isto é um compromisso entre os diversos grupos, o Conselho e a Comissão, e também voltará a surgir na alteração 782. Começa assim:

(EN) ... “Na opinião do Parlamento Europeu, o Parlamento Europeu e o Conselho devem ter oportunidade de avaliar a atribuição de competências de execução à Comissão dentro de um prazo determinado”.

- Antes da votação da alteração nº 785:

  Alexander Radwan (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, esta alteração é igual à alteração nº 781, que eu já tinha lido. A alteração que se segue é a alteração nº 778, que é a segunda alteração oral.

11. Revisão legal das contas individuais e consolidadas

- Antes da votação:

  Bert Doorn (PPE-DE), relator. – (NL) Senhor Presidente, começa hoje em Milão o julgamento relacionado com o escândalo Parmalat. Na altura em que o escândalo rebentou, esta Câmara adoptou uma resolução pedindo que as normas contabilísticas no seio das empresas europeias fossem tornadas mais rigorosas, e, na minha capacidade de relator, tenho hoje a oportunidade de vos apresentar um pacote de medidas que deverá tornar a supervisão dos contabilistas em geral, e mais especificamente dos que trabalham dentro das empresas. Conseguimos chegar a um acordo sobre esta matéria com o Conselho e a Comissão numa só leitura, um acordo que envolve, além disso, uma limitação considerável da comitologia.

Peço-vos que apoiem esta proposta e este relatório para que esta Câmara possa enviar uma mensagem clara de que entendemos que os escândalos contabilísticos dentro das empresas na Europa têm de acabar.

12. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários

13. Certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios

- Antes da votação da alteração nº 50:

  Erik Meijer (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, existe uma relação entre a alteração 14 do relator e a alteração 50 do meu Grupo. Na alteração 14, a categoria C foi suprimida. Na nossa alteração 50, que se refere aos três anos de experiência profissional a nível nacional do pessoal que assegura a condução de locomotivas no tráfego internacional, partimos do princípio de que esta categoria C estava ainda em vigor. De comum acordo com o relator, iremos suprimir a referência à categoria C, para que isso deixe de constituir motivo para que alguém vote contra a alteração 50.

14. Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais

- Antes da votação da alteração nº 138:

  Michael Cramer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, apesar de querer sem qualquer dúvida que se votem as alterações nºs 32 e 138, gostaria que a votação da alteração nº 138 precedesse a da nº 32 e que a alteração passasse a estar redigida do seguinte modo:

(EN) ... “Transportarão as bicicletas dos passageiros em todos os comboios, incluindo os comboios transfronteiras e de alta velocidade, eventualmente mediante o pagamento de uma taxa”.

15. Requisitos contratuais de qualidade para os serviços de transporte ferroviários de mercadorias

  Presidente. O Parlamento rejeitou a proposta de regulamento. Dou a palavra à Comissão.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, a Comissão toma nota da posição hoje assumida pelo Parlamento em relação a esta questão.

Tendo em atenção os seus compromissos com o Parlamento Europeu, a Comissão não deixará de retirar as devidas conclusões da rejeição da sua proposta por esta Assembleia, e terá igualmente em conta a posição do Conselho. Como vos referiu ontem o meu colega, Senhor Comissário Barrot, a Comissão terá de reflectir sobre a melhor forma de alcançar o objectivo, que as três Instituições partilham, de melhorar os serviços de transporte ferroviário de mercadorias.

16. 25° aniversário do "Solidarnosc" e a sua mensagem para a Europa

17. Papel da coesão territorial no desenvolvimento regional

18. Parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas

- Antes da votação da alteração nº 5:

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, estamos prestes a votar a alteração 5. Sou um defensor do pensamento a longo prazo, mas a versão sueca está certamente errada quando refere o “quadro financeiro 2007-2123”. Suspeito que deverá ser 2013.

  Presidente. Estão encerradas as votações.

19. Declarações de voto

- Relatório Brok (A6-0241/2005)

  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE), por escrito. – (FR) A Comissão não respondeu à minha pergunta que pretendia apurar se no final da Cimeira de Helsínquia em 1999, o Comissário Verheugen e Javier Solana tiveram de convencer o Primeiro-Ministro Ecevit a dar o seu acordo à designação da Turquia como país candidato. Não está claro se o texto apresentado aos Turcos na altura era o mesmo que foi aceite pelo Conselho Europeu, em 1999. Gostaria de saber a verdade. Votei a favor da adesão Turquia na votação realizada em Dezembro de 2004, por respeito àqueles que militam pelos direitos humanos. Desde essa votação que as provocações por parte dos turcos não pararam. A repressão brutal da polícia aquando da manifestação das mulheres (8 de Março de 2005), a negação do genocídio arménio, a atitude relativamente aos curdos e o não reconhecimento da República de Chipre levam-me a votar contra o início das negociações. Pergunto-me se a admissão da Turquia não é fruto de pressões americanas e do cálculo económico de alguns governos europeus. Precisamos que o Governo turco nos comprove, na prática, a sua vontade de cumprir as regras da UE.

  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) A alguns dias da abertura das negociações de adesão da Turquia à União Europeia, deputados europeus de seis grupos políticos consideram que este país preencheu as últimas condições que permitem encetar estas negociações. É absolutamente constrangedor ver estes eleitos “europeus" comprometerem-se, tendo como pano de fundo a mentira, a desonra e a submissão. Será uma questão de agradar a uma certa pseudo elite internacionalista, de defender alguns interesses económicos obscuros ou, realmente, de se submeterem à vontade política dos Estados Unidos?

De um ponto de vista maquiavélico, poderá este tipo de atitude garantir de facto que o senhor tal, “conservador esclarecido", ou o senhor tal e tal "progressista" colherão os benefícios da reeleição? A realidade tem mais a ver com o facto de estes “representantes” não ouvirem os seus eleitores e chegarem até a ignorá-los. A opinião pública europeia diz claramente que NÃO à entrada da Turquia. Com efeito, será totalmente irresponsável que um país asiático, além do mais, pobre e de cultura muçulmana, integre uma União instável e com um futuro institucional e económico incerto.

Não basta que a Turquia reconheça a República de Chipre, território europeu ocupado, para poder entrar na União. A Turquia não deve integrar a União Europeia muito simplesmente porque não é um Estado da Europa. A necessária boa vizinhança não implica um tecto comum.

  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) O nosso Parlamento prepara-se então para votar a favor da resolução legislativa relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia.

Embora a Turquia continue a recusar reconhecer a sua responsabilidade no genocídio arménio e ainda se recuse a reconhecer a República de Chipre, mantendo as forças de ocupação no norte da ilha, os Chefes de Estado ou Governo, a Comissão, o Parlamento, estão dispostos a contornar o parecer dos povos, desafiando a sua soberania. A máquina globalista continua calmamente a seguir o seu curso, cozinhando uma política que se revelará desastrosa para o equilíbrio económico e social, assim como para a paz na Europa.

Num período marcado pelo terrorismo islâmico, onde as redes de fundamentalistas estão a ser desmanteladas em certos subúrbios e num tempo em que as nossas leis republicanas e o nosso princípio de laicidade se chocam com o desenvolvimento de um Islão radical no nosso solo, como é que a Europa pode assumir a responsabilidade de impor aos povos europeus um país com um Governo islâmico? Não seria o caso de aplicar, pelo contrário, o princípio de precaução, propondo uma outra parceria?

Esta adesão só irá reforçar a lógica que promove as minorias em sociedade e prepara o caminho para a fragmentação da Europa.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. – (FR) Ao avaliar o princípio da entrada da Turquia na União Europeia, o Parlamento continua a fazer ouvidos de mercador à voz dos povos, que expressam cada vez mais reservas relativamente a este novo alargamento.

Chegou o tempo de fixar fronteiras claras e coerentes para a União, em lugar de prosseguir eternamente com esta fuga para a frente. Nenhuma construção política séria – à parte a criação de um mercado único – pode dispensar a definição deste limite territorial.

Ora, sucede que nada se fez nesse sentido. Há anos que defendo a criação de vários círculos na integração europeia: um primeiro círculo seria um círculo federal, que seria muito integrado e no qual haveria acordo no que toca à convergência social e fiscal; o segundo círculo integraria os países da Europa de Leste e permitiria um reforço das nossas políticas num sentido progressivo, e por último, um círculo de cooperação e de estreita e reforçada parceria, no qual a Turquia encontraria o seu lugar.

Para além disso, não vejo qualquer razão por que não devamos tratar com a mesma consideração regiões como o Magreb, à qual vários Estados-Membros estão unidos por fortes laços.

O que nos está a ser proposto não tem nada a ver com este projecto, mas confirma a via da diluição do projecto europeu numa vasta zona de comércio livre.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Lamento que a miopia e a estreiteza de visão tenham levado a melhor no que respeita à celebração do protocolo com a Turquia. A demora na votação desta questão representa um retrocesso mas, no essencial, não deve alterar a progressão da Turquia rumo à adesão à União Europeia. A proposta de resolução aprovada dá nota do reconhecimento do facto de que a questão que se coloca não é saber se a Turquia irá ou não aderir, mas sim quando e em que condições se processará a adesão.

- Abertura das negociações com a Turquia (RC-B6-0484/2005)

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, desde que a Turquia se candidatou pela primeira vez à adesão à União, o processo tem contado com o apoio do nosso grupo. O nosso grupo participou numa reunião em Istambul onde manifestou directamente o seu apoio a este processo. Em nossa opinião, a Turquia enveredou por um caminho de transformação a fim de abraçar a modernidade, a democracia e a forma correcta de conquistar a possibilidade de aderir à União Europeia.

A Turquia empreendeu esforços de adaptação do seu sistema jurídico por forma a cumprir com os critérios de Copenhaga. Também realizou progressos na via da democracia, do respeito dos direitos do Homem e da protecção das minorias. Pergunto-me por que razão aqueles que agora pretendem defender os direitos dos Curdos se mantiveram em silêncio durante quase um século, e por que razão não pugnam eles pelos direitos das minorias noutros Estados-Membros da União Europeia.

A Turquia tem uma economia de mercado que funciona e que é capaz de ser competitiva no âmbito da União Europeia. Também dispõe de capacidade administrativa e institucional para pôr em execução as normas e os regulamentos da UE. Creio que devemos trabalhar no sentido de conseguir o reconhecimento da República de Chipre pela Turquia, e reflectir sobre o que aconteceria se a Turquia não aderisse à União Europeia. Existem dificuldades neste momento, mas creio que devemos promover o processo de mudança na Turquia, de modo a que este país possa avançar em direcção à adesão à UE. O nosso grupo decidiu abster-se, pois as alterações aprovadas durante a votação modificam, em muitos casos, o sentido do texto.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando estava prestes a partir do aeroporto de Génova a caminho de Estrasburgo, um reformado genovês, Giacomo Bertone, dirigiu-se a mim e perguntou-me: "Mas a Turquia é, geograficamente, parte da Europa?" Respondi-lhe: "Uma pequena parte da Turquia fica na Europa, e uma grande parte da Turquia fica na Ásia". "Então deve dizer "não" à adesão da Turquia à União Europeia," observou ele, prosseguindo: "mas se a Turquia aderir à União Europeia, acabará, finalmente, o terrorismo islâmico?" "Não," respondi eu, "na verdade, não creio que vá acabar. Pelo contrário, os terroristas islâmicos não se limitarão a atacar a Europa, mas também a Turquia." Então ele acrescentou: "Deputado Fatuzzo, enquanto representante do Partido dos Reformados, deve votar contra a adesão da Turquia à União Europeia pelas razões apontadas, mas deve continuar a ser um bom amigo dos cidadãos turcos." Foi isso que eu fiz, Senhor Presidente.

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, para a Europa a Turquia é também um país extremamente importante. Apesar disso, devemos estar cientes de que até países tão grandes como a Turquia, que ainda por cima é candidata à adesão, devem cumprir determinados critérios. Devemos ter consciência de que os valores fundamentais da UE estão aqui em jogo.

O acórdão proferido na semana passada pelo Supremo Tribunal, rejeitando a realização da Conferência de Istambul sobre a reavaliação do passado relacionado com o genocídio do povo arménio, dá muito que pensar e mostra-nos que os direitos fundamentais não estão a ser provavelmente respeitados na Turquia.

Foi por isto que rejeitei esta resolução e creio que agiríamos avisadamente se insistíssemos no respeito pelos valores fundamentais da UE e aplicássemos a este país as mesmas condições que aos restantes.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a votação de hoje constitui um aviso de peso ao Conselho no que se refere à Turquia. Se na próxima segunda-feira iniciarmos as negociações com a Turquia e não o fizermos com a Croácia daremos aos cidadãos da União Europeia a impressão de que os 25 membros do Conselho perderam colectivamente a razão. E como não queremos que tal aconteça lanço daqui, Senhor Presidente, um apelo aos participantes da reunião de amanhã do Comité de Representantes Permanentes.

Pedimos, em primeiro lugar, que se dê luz verde à Croácia, um país europeu que preenche todas as condições. Em segundo lugar pretendemos que as negociações com a Turquia se realizem apenas quando se definir para estas um quadro que deixe claro que o objectivo é uma parceria privilegiada. Se tal não for possível, terei de apelar aos Estados-Membros para que recorram à unanimidade e adiem as negociações com a Turquia, tal como se fez – injustamente – com a Croácia a 16 de Março, na véspera do dia em que as negociações deviam começar.

  Mario Borghezio (IND/DEM). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votámos "não" à resolução sobre a Turquia porque acreditamos que a Turquia será o cavalo de Tróia do Islão na Europa. Votámos "não" e esperamos que pelo menos um dos Estados-Membros se oponha à decisão de 3 de Outubro, pois ela seria um mau presságio para o futuro da Europa.

Pessoalmente, espero e desejo que seja o meu Governo a fazê-lo, o Governo italiano, o Governo de um país cuja história se inscreve numa grande tradição de oposição e resistência europeia e cristã à invasão islâmica, que se resume numa simples palavra: Lepanto. Aqueles que têm de decidir no dia 3 de Outubro devem lembrar-se de Lepanto: não ao Islão na Europa; Islão na Europa, nunca!

(Aplausos)

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Turquia não é Europa. As suas sensibilidades, os seus usos e costumes e as suas religiões dominantes são demasiado diferentes; as suas formas de relacionamento interpessoal e entre homens e mulheres são demasiado diferentes; os seus interesses geopolíticos colidem entre si, visto estarem demasiado ligados aos interesses dos Estados Unidos, que – cumpre-me salientá-lo – colidem com os nossos.

Chipre, em primeiro lugar: deveríamos envergonhar-nos até de dar início a essas conversações quando um Estado-Membro e velho aliado ainda não é reconhecido, encontrando-se uma parte do seu território militarmente ocupada pela Turquia. Depois, o genocídio na Arménia, a questão curda, as liberdades civis e as tensões sociais – e poderia continuar com uma longa lista de contrastes que não podem deixar de ser reconhecidos e que militam contra a adesão da Turquia à União Europeia.

O sistema que determina que o peso político no Parlamento Europeu e na Comissão seja proporcional à população dará à Turquia um papel dominante na tomada de decisões da União Europeia. Resistimos à anexação da Europa pela Turquia – pois é isso que está aqui em causa – em Lepanto e depois em Viena.

A larga maioria dos europeus não quer a Turquia na Europa: é esse o mandato popular, e temos o dever de o respeitar votando "não".

(Aplausos)

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, o jornal flamengo De Standaard escrevia, há alguns dias, que o futuro estatuto de Estado-Membro da UE da Turquia já havia sido decidido há muito e que um alto funcionário anónimo da UE tinha declarado a esse jornal que o chamado “resultado em aberto” das negociações não passava de fachada e que – passo a citar – “o termo resultado em aberto foi introduzido apenas no sentido de levar os críticos a pensar que não tinham sido tomadas quaisquer decisões definitivas”. Com isto, está realmente tudo dito. Penso que a questão da Turquia está a tornar-se na mais espantosa e politicamente assustadora ilustração da forma como a União Europeia suspende processos de decisão normais e impinge decisões ao público, recorrendo, quando necessário, a todos os truques sujos do negócio, e, no caso da Turquia, a mentiras e embustes. Não se iludam, contudo, pois a última palavra ainda não foi proferida e a nossa oposição à adesão à UE da Turquia islâmica irá apenas tornar-se mais forte e mais determinada, e os cidadãos europeus irão apoiar-nos ainda mais do que apoiam já.

  Albert Dess (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei contra a proposta de resolução sobre a abertura das negociações com a Turquia porque considero uma irresponsabilidade iniciar estas negociações.

A Turquia não preenche, de modo nenhum, os pressupostos para se iniciarem as negociações de adesão. Há rumores de que a tortura continua a existir na Turquia, que os direitos do Homem não são respeitados e que os cristãos são maciçamente impedidos de praticarem a sua religião, e isto para referir apenas algumas razões.

É incompreensível a razão pela qual a Comissão contraria nesta matéria as regras de prudência. O Comissário responsável neste domínio, o Sr. Rehn, devia apresentar a demissão antes de poder provocar mais estragos. A sua actuação configura uma violação maciça do conceito de integração europeia. Não devemos espantar-nos quando cada vez mais cidadãos perdem a sua confiança em Instituições europeias como o Parlamento, a Comissão e o Conselho, e votam maioritariamente contra a Constituição, como o fizeram nos referendos em França e nos Países Baixos.

Ao rejeitar a resolução sobre a adesão da Turquia agi, tal como o Deputado Bernd Posselt, com a certeza de defender os interesses da grande maioria dos eleitores da Baviera, que querem uma parceria privilegiada com a Turquia mas não a adesão plena deste país.

Aliás, muitos dos meus amigos turcos partilham da mesma opinião.

  James Hugh Allister (NI), por escrito. - (EN) Oponho-me à adesão da Turquia não-europeia à UE e, como tal, votei hoje contra a proposta de resolução que defende a abertura de negociações com este Estado asiático. Creio que é um programa de expansionismo vergonhoso o que impele a União Europeia a querer incluir no seu território a Turquia.

Alem disso, a duplicidade da Turquia em relação a Chipre faz com que aquele país não mereça tornar-se membro da UE. Por um lado, aceita falsamente um protocolo dando a aparência de que reconhece a República de Chipre, por outro emite uma declaração em que rejeita em absoluto tal reconhecimento. Se acrescentarmos a isto a crueldade da sua história e a incessante perseguição que tem movido contra os Cristãos, é óbvio que a Turquia, como país e em termos de cultura, não nos faz falta nenhuma.

  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. – (FR) Estou convencida de que a adesão à UE é sinónimo de adesão a certos valores, em especial no domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Razão por que a Turquia terá de se democratizar profundamente.

A perspectiva da sua entrada na UE pode suscitar evoluções positivas que conduzam a uma democracia real, não apenas virtual, que reconheça e respeite as suas minorias, nomeadamente a população curda, a um maior respeito pelos direitos humanos, pondo fim aos ataques à liberdade de expressão como a recente condenação do escritor Orhan Pamuk, e a uma perspectiva nova face às páginas escuras do seu passado, com o reconhecimento do genocídio arménio.

No entanto, em vésperas do prazo de 3 de Outubro – data em que o Conselho deve pronunciar-se sobre a abertura das negociações de adesão –, estamos longe desse objectivo!

Pelo contrário, em pelo menos dois pontos, a Turquia teima e até se torna mais radical: o reconhecimento de Chipre, que não poderá de maneira alguma ser objecto de negociações, e a recusa obstinada de abordar a questão do genocídio dos Arménios, que considero ser uma condição preliminar à adesão.

Razão por que apresentei, em conjunto com outros deputados, duas alterações para completar uma resolução particularmente silenciosa sobre o genocídio dos Arménios. O Parlamento Europeu tem a responsabilidade de lembrar o dever de memória a uma Turquia moderna que se diz na via da democracia.

(Declaração de voto abreviada nos termos do artigo 163º do Regimento)

  Paul Marie Coûteaux e Philippe de Villiers (IND/DEM), por escrito. – (FR) Ao abrir formalmente as negociações de adesão com a Turquia, os Chefes de Estado ou de Governo vão tomar uma decisão pela qual deverão responder perante os povos e a história

Contudo, as autoridades do meu país são depositárias de um claro mandato do povo que supostamente representam: a 29 de Maio último, os franceses rejeitaram a Constituição Europeia e o projecto de alargamento à Turquia.

Hoje, os representantes do U.M.P (União pelo Movimento Popular) neste Parlamento estão preocupados com o perigo de uma Europa "autista", com o perigo de um divórcio entre o povo e o projecto europeu. Que descoberta! Será que se lembram que votaram regularmente a favor das dotações para as ajudas de pré-adesão à Turquia? Será que se lembram que se sentam, no seio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, ao lado do AKP, partido islâmico do Sr. Ministro Erdoğan? Estarão cientes de que a pessoa que tem a chave deste caso é o primeiro deles, Jacques Chirac?

Esta mentira colectiva, que consiste em dizer que a Turquia deve entrar para a União, é indigna, pois a verdade é que cada um deles, em silêncio, espera que o outro diga “não” e assume a responsabilidade da ruptura.

Razão por que, em nome do povo francês, nos dirigimos solenemente ao Presidente da República e o instamos a opor o seu veto à abertura destas negociações.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora a Comissão e o Conselho considerem que a Turquia preencheu formalmente as últimas condições para dar início às negociações de adesão em 3 de Outubro de 2005, a verdade é que há questões centrais que não foram tidas em conta, como, aliás, a própria resolução do Parlamento Europeu refere.

Um dos aspectos mais importantes refere-se ao próprio protocolo que alarga o Acordo de Ancara aos dez novos Estados-Membros, que a Turquia assinou, mas, ao mesmo tempo, juntamente com o protocolo, emitiu uma declaração na qual afirma que a assinatura, ratificação e implementação deste protocolo não representa qualquer forma de reconhecimento da República de Chipre, referido no protocolo. É uma posição inadmissível, de que discordamos.

Igualmente discordamos que a Turquia continue a aplicar o embargo aos navios de bandeira cipriota e aos navios provenientes de portos da República de Chipre, recusando-lhes o acesso aos portos turcos, e contra as aeronaves cipriotas, recusando-lhes os direitos de sobrevoo e de aterragem nos aeroportos turcos.

A nossa abstenção na votação da Resolução resulta da discordância que temos relativamente a alguns pontos da Resolução, designadamente quando considera necessárias reformas no âmbito constitucional para ser possível a adesão de quaisquer outros novos Estados-Membros, já que pensamos que isso não é um obstáculo ao alargamento.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Se um país na vizinhança imediata da Europa cumpre os critérios políticos e económicos da UE, nãos deveria haver, em princípio, obstáculos à sua adesão. A UE não é um bloco cultural ou religioso, mas uma forma de cooperação na qual os Estados-Membros têm de garantir a democracia, os direitos humanos e o funcionamento de uma economia de mercado. A adesão da Turquia não pode, portanto, ser recusada por razões religiosas ou geográficas.

A Lista de Junho considera, portanto, que, a longo prazo, a Turquia deverá poder ser membro da UE. No entanto, a UE ainda não foi suficientemente reformada para estar em condições de receber a Turquia como membro. Isto aplica-se, em especial, aos casos da política agrícola e dos Fundos Estruturais. A Turquia tampouco fez o suficiente para cumprir os critérios políticos da UE. Alguns requisitos relativos ao respeito dos direitos humanos ainda não estão satisfeitos. O genocídio arménio de 1915 não foi reconhecido, como não o é a soberania de Chipre. Além disso, ainda são incertas as consequências financeiras para a UE da adesão da Turquia.

Por último, o projecto de Tratado Constitucional foi agora rejeitado, pelo que ninguém sabe como será governada a UE no futuro. Esta é outra importante razão para adiar as negociações de adesão.

Tendo em conta estes factores, entendemos que as negociações de adesão não devem ter início enquanto se mantiver esta situação. Votamos, portanto, contra a resolução no seu conjunto.

  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE), por escrito. – (NL) A questão de Chipre é hoje encarada por muitos como o problema mais controverso. Com efeito, ao assinar o protocolo ao Acordo de Ancara em 29 de Julho de 2005, a Turquia exaltou desnecessariamente os ânimos gerais. Isto já era em certa medida de esperar. A presunção de que assinatura equivaleria ao reconhecimento de Chipre baseia-se fundamental e unicamente em declarações proferidas por Chefes de Governo europeus e nunca foi corroborada pela Turquia. Além disso, quando regressou a Ancara – na sequência das negociações de Dezembro de 2004, sob a Presidência neerlandesa –, o Primeiro-Ministro Erdoğan fez saber de imediato que a assinatura não implicava seguramente o reconhecimento de Chipre, nem explícita nem implicitamente.

Relativamente à questão de Chipre, sou de opinião que o Conselho deveria envidar todos os esforços com vista à unificação da ilha. Para tanto, temos de retirar sem demora a comunidade cipriota turca do seu isolamento económico.

Como formulado nos nºs 3 e 4 da resolução, a Turquia tem, naturalmente, de se empenhar sem demora na plena aplicação do protocolo ao Acordo de Ancara e, consequentemente, entre outras coisas, de abrir os seus portos aos navios cipriotas. No entanto, a par disso (e dentro do mesmo calendário, portanto) será necessário pôr fim ao isolamento da comunidade cipriota turca, pelo que o nº 7 da resolução, apesar de simpático, é demasiado facultativo.

  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) Nós sublinhámos, por várias ocasiões, que a Turquia não era um país europeu, nem pela sua geografia, nem pela sua história, cultura, língua ou religião. Perante uma tal evidência confirmada pelos Tratados, não podemos senão concluir que os dirigentes europeus estão cegos.

Só os povos europeus, instigados pelo senso comum ausente nos seus dirigentes compreenderam desde há muito que a adesão da Turquia à Europa significaria o fim da aventura europeia e, sobretudo, implicaria a rápida islamização da sociedade europeia.

O povo turco, numa atitude de provocação, recusa reconhecer a República de Chipre simplesmente porque ocupam uma parte dela. Fazem-no desafiando o direito internacional. Isto para não falarmos do genocídio arménio de 1915.

O dever de memória tão caro às nossas consciências ocidentais, não chegou até eles. No seu novo código penal, fazer referência a este mesmo genocídio ou à ocupação da parte norte de Chipre é punido com prisão. Nestas condições, e mesmo sem evocar o destino trágico das minorias cristãs, é indecente abrir negociações de adesão, em 3 de Outubro próximo, com um grande país da Ásia Menor.

  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Esta Quarta-feira, 28 de Setembro, no debate sobre a Turquia, as intervenções e os aplausos foram inequívocos. Era "não" de todos os lados. Os oradores falaram da "Arménia", "da violação dos direitos humanos", "dos anos luz que separam duas civilizações", "da ocupação no Chipre de uma parte do território europeu por um exército estrangeiro...". Mesmo o Sr. Jacques Toubon, deputado francês, grande devoto do Presidente, teve de manifestar a sua oposição. Ouvimos um inglês propor ao povo turco o estatuto de parceria privilegiada, um estatuto de tal modo interessante que ele o reclama para o Reino Unido.

Por muito que Daniel Cohn-Bendit tenha gritado "racismo", Michel Rocard defendeu a adesão turca no meio de um silêncio reprovador. Nesta Assembleia, os representantes dos povos das Nações da Europa estão a dizer o "não" proferido por Cervantès em Lepanto, por Lord Byron em Missolonghi, pelas crianças gregas das Catacumbas que costumavam praticar a sua religião com medo, pelas pinturas e poemas de Delacroix e Victor Hugo, respectivamente, sobre o império de massacres e raptos, e pelos mártires do "Expresso da Meia-Noite".

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Uma semana antes da possível abertura das negociações com a Turquia sobre a adesão à UE, poucos motivos há para optimismo. A sua evolução para um país normal, onde todos os grupos étnicos, todas as opiniões políticas e todas as convicções religiões são considerados iguais, está a estagnar. Na semana passada, um tribunal proibiu uma conferência sobre o massacre do povo arménio em 1915, que foi negado durante muitos anos. A vasta comunidade curda do Sudeste continua a não ter perspectivas de ensino, administração e comunicação social na sua própria língua, nem de uma normal representação no Parlamento nacional ou na administração regional autónoma. Forças proeminentes na Turquia rejeitam mais concessões aos desejos europeus e ameaçaram mesmo retirar o pedido de adesão da Turquia.

Nas últimas semanas, o interesse pela situação na Turquia parece ter sido transferido para a relação daquele país com a República de Chipre. É inaceitável que os navios da parte meridional de Chipre continuem a ser impedidos de aceder aos portos turcos, apesar de a Turquia afirmar que já cumpre todos os compromissos assumidos desde 2004. Isto não constitui um bom presságio para outras áreas de negociação. Enquanto Estado-Membro da UE, a República de Chipre tem o direito de veto em matéria de negociações e adesão. Os grupos desfavorecidos no seio da Turquia não têm essa influência. É essa a razão pela qual este Parlamento tem de levar muito a peito os problemas e interesses desses grupos.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito – (EL) A proposta de resolução conjunta sobre a abertura das negociações com a Turquia demonstra que este processo tem a ver com interesses mais gerais de luta interna e concorrência entre as potências imperialistas da região. A partir deste ponto de vista, intensificar-se-ão as pressões e a coacção sobre as populações da região, no sentido de estas aceitarem soluções à sua própria custa.

Esta proposta de resolução surge inserida dentro de uma filosofia mais geral da chamada contradeclaração do Conselho Europeu. Apesar de conter alguns pontos positivos, não afirma claramente aquilo que é óbvio, com o que me estou a referir a uma declaração clara de que, sem haver um imediato reconhecimento da República de Chipre, não abrirão as negociações com vista à adesão da Turquia à UE.

O Partido Comunista grego está contra esta adesão pela mesma razão que foi contra a adesão da Grécia. Entendemos que a própria política e o carácter da UE não oferecem qualquer garantia, embora sejam apresentadas muitas resoluções sobre uma resolução justa da questão cipriota, facto que está a ser provado neste momento. Os supostos princípios da UE e o famoso acervo comunitário estão a ser usados para dar seguimento aos interesses dos países imperialistas.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) A presente resolução de compromisso trata da questão cipriota turca de forma satisfatória e razoavelmente clara. Gostava apenas que as declarações proferidas tivessem sido mais claras no que respeita à democracia e direitos do Homem na Turquia.

A Amnistia Internacional refere que a tortura continua a ter proporções tão graves como antes na Turquia, e apenas assumiu uma forma diferente. Os objectores ao serviço militar, como aconteceu recentemente com Mehmet Tarhan, são condenados a vários anos de prisão. Os combates regressaram às zonas curdas, a polícia e o exército estão omnipresentes e são perpetradas violações dos direitos do Homem tanto pelos representantes do Estado como por particulares. A liberdade de imprensa é permanentemente violada, correndo os repórteres que veiculem informações críticas sobre o genocídio do povo arménio, ou a prolongada ocupação turca do norte de Chipre, o risco de serem presos.

Uma razão essencial para a adesão é a visão geopolítica defendida pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Num documento de trabalho da Comissão Europeia redigido para “tornar plausível” a adesão da Turquia à UE pode ler-se o seguinte: “A Turquia é um país estrategicamente importante. (...) A adesão da Turquia ajudaria a UE a garantir de uma forma mais adequada as rotas de aprovisionamento energético". E seguidamente: "Graças ao elevado nível das suas despesas com a defesa e à grande dimensão das suas forças armadas, a Turquia está em condições de dar um contributo relevante para a segurança e defesa da UE".

Eu também quero a adesão da Turquia à UE, mas não nestas condições. A situação real das pessoas é, ao que parece, perfeitamente indiferente para os Chefes de Estado e de Governo da UE e para a Comissão Europeia.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Só aprovarei a proposta de resolução comum do Parlamento Europeu sobre a abertura de negociações de adesão com a Turquia, redigida na sequência da resolução de 15 de Dezembro de 2004 e das conclusões do Conselho Europeu de 17 de Dezembro de 2004, se as propostas de alteração e as propostas complementares n.º 2 e 3 forem aprovadas.

Se estas propostas de alteração não forem aprovadas, votarei contra a resolução.

Esta decisão baseia-se nos motivos que passo a apresentar.

Penso que a Turquia não conseguiu cumprir os critérios de Copenhaga para a abertura das negociações de adesão com a UE, dado que os seus problemas com os direitos humanos persistem, bem como a sua incapacidade para resolver os problemas da minoria curda e, acima de tudo, a sua recusa em reconhecer legal e politicamente um Estado-Membro da UE, o Chipre. Sem um consentimento unânime de todos os Estados-Membros é impossível de conceder o mandato para o início das negociações de adesão com a Turquia.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O processo negocial com vista à eventual adesão da Turquia à União Europeia deve seguir trâmites normais e obedecer a regras claras e objectivas. Nenhuma razão justifica, creio, outra forma de tratamento relativamente a esta candidatura.

Ora, partindo destes pressupostos, tive de votar contra a proposta de resolução comum aqui apresentada, por força, designadamente, de dois aspectos que me parecem fundamentais.

Por um lado, ao recusar a alteração proposta pelo PPE que expressamente previa que : " (...) acima de tudo, (...) deve ser assegurada desde o início a natureza aberta das negociações, contemplando possibilidades construtivas paralelamente à adesão plena", o Parlamento recusa expressamente inscrever na sua resolução uma fórmula de salvaguarda que me parece ser essencial já que devemos evitar que no futuro a mera abertura do processo negocial venha a ser invocada como a assumpção de um compromisso de efectiva adesão.

Por outro lado, é manifesto que a questão relativamente a Chipre não está bem resolvida. A Turquia pretende aderir à União Europeia e no entanto não reconhece a União tal e qual ela é. Ora, é impossível aderir ao que não se reconhece, tal como é impossível negociar sem se ser reconhecido. Esta negociação começa mal e não tem, por essa razão, o meu apoio.

  Martine Roure (PSE), por escrito. – (FR) Em 23 de Setembro de 2005, o Tribunal de Justiça turco proibiu um colóquio sobre o genocídio arménio. Esta proibição, infelizmente, deixa claro que as autoridades governamentais turcas continuam a manter este debate na mais completa obscuridade e ilegalidade.

O poder do presente, e mais especificamente o da história, força-nos pois a reafirmar o facto de que os povos europeus não fecham os olhos a esta questão.

Por conseguinte, receio bem ver-me obrigado a repetir o discurso que fiz a 6 de Outubro de 1999, uma vez que a situação se mantém exactamente na mesma. A resolução de 18 de Junho de 1987 do Parlamento Europeu insistia em 4 pontos, considerados obstáculos incontornáveis às negociações de adesão com a Turquia. São os seguintes:

1/ recusa do Governo turco em reconhecer o genocídio arménio

2/ as suas reticências em respeitar o direito internacional nos seus diferendos com a Grécia

3/ a continuação da presença das tropas turcas de ocupação em Chipre

4/ a negação da questão Curda

A questão arménia não pode ser votada ao esquecimento à medida que estas negociações se tornam parte da história. Recuso-me firmemente a aceitá-lo. A União Europeia é suficientemente forte para impor à Turquia uma mudança de atitude significativa, se esta quiser aderir à nossa União e respeitar as nossas regras e valores.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Neste preciso momento em que falamos, está a ser travada uma batalha na Turquia entre reformistas e tradicionalistas. O actual Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros pertencem ao primeiro grupo e merecem todo o nosso apoio. Nos últimos tempos, o debate em torno da abertura das negociações tem sido alimentado pelo oportunismo político, em que muitos – como o Presidente do meu grupo, senhor deputado Cohn-Bendit, teve ocasião de dizer – cavalgam uma onda de racismo latente. Seria injusto que adoptássemos agora uma postura mais rígida do que a que foi acordada pelos Chefes de Governo em Dezembro, e, desse modo, transmitiríamos também à população turca a desencorajante mensagem de que, na verdade, a Europa não quer a Turquia. Aqueles que fazem a abertura das negociações depender do reconhecimento de Chipre, esquecem-se de que um rápido reconhecimento de Chipre pela Turquia pressagiaria o fim de todas as tentativas de Kofi Annan para iniciar uma nova ronda de negociações sobre a divisão da ilha. A UE tem de apoiar os reformistas, exigir a correcta implementação da união aduaneira e de insistir num maior aperfeiçoamento do código penal. A abertura das negociações irá impelir mais a Turquia na direcção de um Estado secular onde os cidadãos e o direito internacional são respeitados por inteiro e na prática. A situação das minorias religiosas, dos curdos e alavitas será bem melhor numa Turquia que faça parte da União, do que numa Turquia que vire as costas ao nosso continente.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. - (EN) A proposta de resolução sobre a abertura de negociações com a Turquia merece ser apoiada. Espero, contudo, que a liberdade de religião tenha um lugar de destaque nessas negociações. Em qualquer sociedade democrática, é fundamental o direito de cada um a expressar livremente as suas convicções religiosas. O First Step Forum, uma ONG empenhada na defesa da liberdade religiosa, visitará a Turquia nas próximas semanas. Espero que a Comissão escute atentamente as conclusões da respectiva delegação.

  Dominique Vlasto (PPE-DE), por escrito. – (FR) No que toca à avaliação da transição democrática turca, o país continua deficitário apesar de todos os esforços feitos.

O reconhecimento pelo Governo turco de Chipre e do genocídio arménio continuam a ser condições preliminares para a prossecução das negociações após o dia 3 de Outubro.

A UE deverá também manter-se particularmente vigilante quanto à situação dos direitos humanos. A condição das mulheres neste país continua a ser preocupante e o governo turco tem de empenhar-se muito mais para reduzir as desigualdades entre homens e mulheres.

A liberdade de expressão ainda não é um dado adquirido. A UE deve esforçar-se por exercer pressão junto de Ancara a fim de assegurar as condições de viabilidade de um debate público e democrático.

Uma vez que se trata de um processo em aberto, cujos resultados não podem ser garantidos antecipadamente, e dado que cada um dos 25 Estados-Membros beneficiará do direito de veto em qualquer momento durante as negociações, será aconselhável prever uma alternativa à adesão, definindo desde já as condições de uma parceria privilegiada.

Razão por que votei contra esta resolução, recusando-me a aceitar esta marcha forçada para a adesão da Turquia.

- Relatório Radwan (A6-0257/2005)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório e gostaria de me associar aos cumprimentos dirigidos ao meu colega, o senhor deputado Alexander Radwan, pelo excelente trabalho que efectuou em conjunto com os membros da comissão parlamentar competente sobre esta questão das exigências regulamentares em matéria de fundos próprios bancários, com o objectivo de ter em conta as evoluções recentes dos mercados financeiros.

Tornara-se necessário assegurar a coerência entre os fundos próprios económicos e os fundos próprios regulamentares num quadro de convergência internacional da medição destes dados financeiros (Basileia II).

Não obstante, ponho a questão de saber se é ou não chegado o momento de a comunidade financeira das instituições de crédito, sob os auspícios do BCE e em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela supervisão bancária, examinarem quais os meios a pôr em prática para acelerar a criação da massa monetária necessária ao desenvolvimento económico da Europa, muito particularmente, no seio da zona euro. É uma questão de ir para além do sucesso prático, monetário e financeiro do euro, e transformá-lo, passando de uma moeda técnica para uma moeda política ao serviço do desenvolvimento económico da Europa.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O sistema bancário é uma dos pilares fundamentais da nossa economia de mercado, sendo dever dos poderes públicos assegurar que o sue funcionamento obedece a regras claras, é transparente e tem os interesses dos clientes salvaguardados. Num mercado que não é, evidentemente, passível de ser inteiramente avaliado pelos consumidores, cabe pois aos poderes públicos assegurar essas necessárias garantias.

Neste contexto as exigências em matérias de capitais que a presente proposta de directiva faz, bem como a versão adoptada pela comissão de assuntos económicos e financeiros, vão exactamente de encontro ao que considero serem os deveres e as correctas preocupações dos poderes públicos. Por esta razão o meu voto é favorável.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Relativamente a este relatório, votei contra ou abstive-me na votação de algumas passagens relacionadas com as competências do Parlamento. O relatório contém referências desnecessárias à Constituição ora defunta. Penso que é importante haver uma certa liberdade de cada um seguir a sua própria política financeira, em especial para estar em condições de, em zonas escassamente povoadas, contribuir para associações de garantia de crédito capazes de promover a cooperação ao nível local. Abstive-me nos casos em que se faziam exigências perfeitamente razoáveis em matéria de condições de trabalho do Parlamento, mas em que se introduziam referências desnecessárias à Constituição.

  Peter Skinner (PSE), por escrito. - (EN) Peça essencial para o sector dos serviços financeiros, o relatório em apreço colige uma série de normas bancárias acordadas a nível internacional.

Os deputados do Grupo PSE afectos ao Partido Trabalhista britânico apoiaram os esforços envidados pelo relator e pelos serviços do Parlamento para assegurar que o Parlamento Europeu conserve os seus poderes legais e políticos. Nesse sentido, os deputados afectos ao Partido Trabalhista apoiam as medidas introduzidas visando assegurar o direito de rechamada e as cláusulas de limitação temporal constantes na presente directiva, as quais não constituem uma imposição aos poderes nacionais.

- Relatório Doorn (A6-0224/2005)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Depois de ter votado a favor deste texto, gostaria de me associar às felicitações dirigidas ao meu colega, o senhor deputado Bert Doorn, pelo excelente trabalho que levou a cabo em conjunto com a comissão competente.

A fim de aumentar a confiança necessária nas empresas e nos seus sistemas de governação, foi muito importante dotar a União de regras na matéria, inspirando-se nas normas internacionais decorrentes das melhores práticas do mundo. Os aspectos ligados à independência dos auditores são determinantes na qualidade dos controlos. Estava a tornar-se particularmente urgente definir a noção de “rede”.

Por último, estarei muito atento e solicito que se proceda a um estudo sobre a questão da responsabilidade dos auditores, na medida em que é impensável que possam ser responsáveis de forma ilimitada e, por conseguinte, não segurável nos seus trabalhos.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Acolho com satisfação este relatório, que, a ser convertido em legislação e devidamente posto em execução, tenderá a evitar a ocorrência na Europa de um escândalo do tipo do da Enron e reduzirá as probabilidades de se verificarem futuramente na Europa novas situações do tipo da da Parmalat.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A preocupação com uma eficiente e criteriosa fiscalização das contas anuais e consolidadas das empresas, que a Comissão manifesta na proposta que fez chegar ao Parlamento Europeu e que é manifestamente melhorada com algumas das emendas introduzidas por este relatório, justificam o meu voto favorável.

Como tem sido verificado de forma pouco saudável para a economia, as regras vigentes nesta matéria não asseguram o essencial de tão importante tarefa: transparência do mercado, liberdade e independência de quem procede à fiscalização e verdadeira fiscalização. Ora, se assim não é, era forçoso intervir de forma a corrigir o quadro legal com vista aos referidos propósitos. Como disse, creio que esse objectivo fica atingido pela proposta da comissão com as emendas introduzidas por esta Câmara.

- Relatório Jarzembowski (A6-0143/2005)

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) A Europa necessita dos seus caminhos-de-ferro, principalmente por razões ambientais, mas também para o transporte de mercadorias e passageiros. Isto exige que os mercados ferroviários sejam abertos entre países, de modo a que os comboios possam viajar rápida e eficientemente entre países. Os mercados do transporte ferroviário de mercadorias estão agora a ser abertos, em conformidade com o segundo pacote ferroviário, o que aprovamos.

O relatório do senhor deputado Jarzembowski propõe que sejam igualmente liberalizados os serviços de transporte de passageiros, tanto nacionais como internacionais, segundo um calendário específico. Consideramos que será possível liberalizar os serviços internacionais de transporte de passageiros dentro dos próximos anos. No entanto, no que se refere aos serviços nacionais, entendemos que o processo tem de se prolongar por um período mais longo do que o proposto. Presentemente, não estamos, portanto, preparados para votar a favor da proposta do senhor deputado Jarzembowski relativa à desregulamentação dos serviços nacionais de transporte de passageiros, porque não podemos prever as consequências desta proposta no que respeita, por exemplo, aos transportes públicos locais e regionais.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Na sua generalidade, o Relatório de Georg Jarzembowski teve o meu apoio e dos demais Deputados socialistas portugueses, pois estamos de acordo com o princípio da abertura do mercado de serviços internacionais de transporte de passageiros.

Mas, na discussão, manifestámos reservas e oposição à pretensão de antecipar para 2008 a liberalização do transporte internacional, incluindo a cabotagem, e de liberalizar os serviços de transporte nacionais a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Se é certo que a liberalização do transporte internacional poderá contribuir para a revitalização do transporte ferroviário, favorecendo o seu crescimento e abrindo um processo de maior equilíbrio, face ao transporte aéreo e rodoviário, também é verdade que, em resultado de uma liberalização desregrada e pouco harmoniosa ao nível europeu, alguns Estados Membros, como Portugal – onde as infra-estruturas especializadas, como as ligações de alta velocidade, e o seu modelo de gestão ainda estão por concretizar – poderão sofrer sérios problemas. Além disso, estão por assegurar as prestações de serviço público na área dos transportes, que têm um peso relevante ao nível do emprego e do crescimento económico.

Por isso, votámos contra todas as disposições que respeitam à liberalização, nos moldes referidos. Orientação tida em conta na votação final.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Se lermos as exigências da UNICE (confederação do grande patronato na Europa) quanto à liberalização do transporte ferroviário de passageiros (comunicado de imprensa, 21.1.2005), percebemos o porquê da posição agora tomada pela maioria do Parlamento Europeu.

A UNICE, apesar de saudar as propostas da Comissão Europeia quanto à nova vaga liberalizadora dos transportes ferroviários, exige mais, e mais rápido. Exige que a "abertura dos mercados" deverá ser aplicada a todo o transporte ferroviário de passageiros e não só ao transporte internacional, como previsto, para esta fase, na proposta da Comissão.

A UNICE recordava igualmente a posição já anteriormente aprovada pela maioria do PE que proponha a "abertura do mercado" do transporte ferroviário de passageiros já em 2008.

Assim, e uma vez mais, a maioria do PE (com votos de deputados do PSD, CDS-PP e do PS) satisfaz as exigências do grande patronato na Europa, aprovando a liberalização do transporte de passageiros internacional, em 2008, e nacional, em 2012, podendo os Estados-Membros antecipar estas datas.

Por isso, lamentando a não rejeição deste novo passo na liberalização do transporte ferroviário, como é nossa proposta, continuaremos a intervir em defesa do serviço público de transporte ferroviário e das condições de trabalho dos seus profissionais.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE), por escrito. – (FR) Votarei contra o relatório do senhor deputado Jarzembowski que estabelece uma nova etapa de desregulamentação do transporte ferroviário. A "liberalização" do transporte de mercadorias constituía já uma ameaça para os serviços públicos do transporte ferroviário, mas a passagem para a liberalização dos serviços de transporte de passageiros é inaceitável e tem consequências pesadas para os utentes e para o ordenamento do território europeu.

Para assegurar uma melhor organização do serviço de transportes internacional, a Comissão e o relator abrem à concorrência as linhas ferroviárias mais rentáveis de cada país, privando os serviços públicos internos dos Estados-Membros dos recursos indispensáveis à perequação tarifária e ao desenvolvimento regional em relação, por exemplo, a linhas menos rentáveis.

Embora em vários países da União Europeia, o funcionamento das linhas para passageiros seja de qualidade, esta decisão vai fragilizar o seu futuro e reduzir as capacidades públicas de investimento.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Enquanto as poupanças prosseguem e tanto os serviços ferroviários regionais como internacionais continuam a ser desbastados, representantes de todos quadrantes políticos insistem na necessidade de transportar mais passageiros e mercadorias por caminho-de-ferro. A receita para isso reside no transporte de mercadorias por estrada e nas competitivas transportadoras aéreas de baixo custo. Eles dissociam a gestão dos caminhos-de-ferro da prestação de serviços e esperam que as empresas privadas tragam preços mais baixos, prestem um serviço amigo do consumidor e atraiam mais clientes. Penso que essa abordagem acabará por ficar aquém das expectativas. O único interesse destas empresas será o de reduzir os custos mediante o encerramento de linhas, o corte dos serviços, o aumento das tarifas e o desencorajamento dos muitos clientes que dão prejuízo.

Os relatórios Savary e Sterckx não contrabalançam suficientemente os planos de liberalização do senhor deputado Jarzembowski. O relatório Savary é desesperadamente necessário para enfrentar os problemas técnicos surgidos na sequência da electrificação das linhas ferroviárias transfronteiriças. O relatório Sterckx desperdiça a possibilidade de obrigar as empresas ferroviárias a melhorar o acesso aos serviços transfronteiriços e a mantê-los. As únicas pessoas que irão sair beneficiadas são as portadoras de deficiência.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório do colega Jarzembowsi, porque o considero um excelente trabalho na persecução dos objectivos de revitalização do transporte ferroviário através da promoção da concorrência e da criação de um verdadeiro mercado interno do transporte ferroviário. O nosso combate ao decréscimo da quota de mercado do transporte ferroviário deve ser feroz e é pois essencial inverter esta tendência, através da construção de um mercado ferroviário concorrencial e aberto.

Relativamente à proposta da Comissão que propõe que, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 2010, as empresas ferroviárias passem a beneficiar do direito de acesso à infra-estrutura de todos os Estados-Membros para a exploração de serviços internacionais de transporte de passageiros o relator contrapõe a inclusão dos serviços nacionais na abertura do mercado para combater a inevitável redução da rentabilidade do serviço internacional e o grave entrave que isto seria à entrada no mercado. Mais ainda, no âmbito da abertura das redes para o transporte ferroviário de passageiros, propusemos conceder aos Estados-Membros o direito de limitarem a abertura da rede em casos individuais a fim de manter a viabilidade económica de um serviço ferroviário de interesse público. Considero que as principais lacunas da proposta da Comissão foram colmatadas e reitero o meu parecer e voto positivo a este relatório.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. - (EN) A utilização racional de energia é um desafio que todos nós enfrentamos. Por mais boa vontade que tenham, as pessoas que viajam de e para a Irlanda terão de contar principalmente com o transporte aéreo. Dentro da Irlanda, porém, o desenvolvimento do transporte ferroviário é vital para reduzir o tráfego rodoviário e o tráfego aéreo interno, bem como o inerente consumo de combustível.

Visto que a nossa capital, Dublin, está situada na costa leste, praticamente todos os comboios partem de Dublin ou têm aquela cidade como destino final. Resido no Sudoeste da Irlanda. Se quiser deslocar-me ao Norte por caminho-de-ferro, terei de viajar para leste, até Dublin, e daí para oeste até ao meu local de destino.

A Irlanda necessita urgentemente de um Corredor ferroviário ocidental, de uma via férrea que estabeleça a ligação entre as cidades e outras localidades ao longo da costa oeste.

Até isto ser feito, é escusado pedirmos às pessoas que deixem o automóvel em casa.

Outro sector em crescimento no domínio do transporte ferroviário é o transporte pendular. Estamos a construir cidades-satélite, com novas estradas que as ligam à cidade principal. Por que razão não construir, em simultâneo, vias férreas ao longo dessas vias rodoviárias? Esta seria, aparentemente, a abordagem mais eficaz em termos de custos. Mesmo tendo de fazer face a custos significativos à partida, estas vias pendulares, fossem elas financiadas com dinheiros públicos ou privados, seriam certamente lucrativas.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Votei contra esta proposta que visa obrigar os Estados-Membros a abrir todas as redes ferroviárias a empresas privadas até 2012. Antes de mais nada, temos de proceder a um exame aprofundado das experiências em matéria de liberalização dos caminhos-de-ferro que os diferentes Estados-Membros tiveram no passado. Tanto a proposta da Comissão como o relatório Jarzembowski são prematuros e mal fundamentados. A directiva proposta não prevê compromissos vinculativos em matéria de qualidade dos serviços, segurança ou requisitos ambientais. Além disso, impõe-se aos diferentes países da UE a mesma forma de liberalização da rede ferroviária, que diverge consideravelmente em termos do ponto de partida que estes adoptariam e da forma como as suas redes ferroviárias são utilizadas. Daí a necessidade de identificar as formas de liberalização dos caminhos-de-ferro que funcionaram no passado e as que não funcionaram. Coloca-se ainda a questão de saber se a Europa pode efectivamente acrescentar valor à forma como, os Estados-Membros poderão, futuramente, tornar os seus serviços ferroviários nacionais mais eficientes e mais amigos do consumidor e do ambiente. É bem possível que, após uma avaliação da situação nos diferentes Estados-Membros, sejamos obrigados a reconhecer que a melhor maneira de abordar esta questão é a nível nacional, uma vez que cada situação é única. Por ora, recuso-me a subscrever os planos de liberalização selvagem ora em apreço.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito – (EL) Com o “terceiro pacote ferroviário” está a ser feita uma tentativa de dar a estocada final no transporte ferroviário por forma a aumentar os lucros das grandes empresas. Acelerar a liberalização do mercado tanto nos serviços ferroviários internacionais como nacionais e liberalizar completamente todos os serviços de passageiros irá, por um lado, aumentar os lucros dos monopólios e, por outro lado, desferirá um pesado golpe nos direitos dos trabalhadores, aumentará o preço dos bilhetes e os custos dos transportes e baixará as normas de segurança, tal como tem sido o caso sempre que têm sido realizadas privatizações.

Por forma a obter a adesão dos trabalhadores e facilitar a venda da riqueza das bases aos monopólios, a proposta vem embelezada com disposições sobre uma possível compensação aos passageiros no caso de prestação de serviços de menor qualidade. A questão é saber como, ao começarem pelo “melhor bocado”, irão as empresas privadas explorar os trabalhadores, os passageiros e as diversas áreas, tendo uma componente essencial do transporte sob o seu controlo absoluto.

Em nome da competitividade, mais investimento público está a ser chamado para uma infra-estrutura em que os operadores vão ser as grandes empresas.

Os trabalhadores vão lutar para inverter a política anti-bases da UE, para que haja uma mudança radical e para que haja uma política, mediante a qual o transporte ferroviário seja uma propriedade social e contribua para aumentar a prosperidade das bases.

- Relatório Savary (A6-0133/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho opõe-se à proposta da Comissão de criar normas comuns para os condutores e tripulações de comboios. A cooperação tem de se basear na confiança e em acordos intergovernamentais. Por isso, abstemo-nos de votar todas as alterações e gostaríamos de ter tido oportunidade de votar também contra o documento original da Comissão.

  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Neste Setembro de 2005, nós votamos um “Pacote Ferroviário”. Contudo, para os trabalhadores dos caminhos-de-ferro, passageiros, serviço público e estações de comboio das nossas pequenas cidades rurais, este não é um "embrulho de presente ".

Está tudo muito bem em querer um certificado para os condutores de locomotivas e comboios, em falar da concorrência entre estrada e caminho-de-ferro e em querer direitos para os passageiros europeus. Mas em França, o TGV só chegará a Nice em 2020, dois anos depois da construção de uma estação espacial permanente na lua.

As estações de caminho de ferro estão a fechar ou a degradar-se como é o caso em Sainte-Gabelle não muito longe de Toulouse, e tanto a linha Paris Bordeaux, Pau, Madrid, como a de Paris Montpellier Perpignan Barcelone, ainda não existem. Milhares de quilómetros de vias férreas já não são mantidos, obrigando os TER (os rápidos) a andar a 80 km/h em vez de 120 km/h. Em Tarascon sur Ariège, a estação de comboios só abre às 15 Horas para um comboio – Tour de Carol-Toulouse – que parte às 14H50...

Assim, quando o sistema ferroviário da Europa se degrada ao nível dos caminhos-de-ferro britânicos, o que se impõe urgentemente é um grande plano ferroviário a fim de ligar finalmente, na próxima década, as 25 capitais europeias por linhas ferroviárias de alta velocidade.

  Claude Moraes (PSE), por escrito. - (EN) Na minha qualidade de deputado eleito pela circunscrição de Londres, e tendo mantido conversações com sindicalistas ferroviários, votei favoravelmente o relatório Savary. Com efeito, o relatório defende a criação de um sistema de certificação segundo o qual o pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas nos serviços transfronteiras deve preencher determinados requisitos em termos de conhecimentos profissionais, médicos e linguísticos. Com um suficiente nível de formação, tal medida contribuiria para uma acrescida protecção dos passageiros em matéria de saúde e segurança nas deslocações por caminho-de-ferro através da União Europeia.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório do colega Savary visa clarificar e simplificar a proposta da Comissão que estabelece condições europeias harmonizadas para a certificação dos maquinistas na perspectiva de uma abertura do tráfego de transporte ferroviário de mercadorias e do tráfego de passageiros.

A proposta de directiva prevê um sistema de certificação a dois níveis para todos os maquinistas e o pessoal associado à condução, na totalidade da rede ferroviária europeia.

O reconhecimento recíproco da formação dos condutores de comboios é uma medida imprescindível na promoção de uma livre circulação dos trabalhadores, pois ao estabelecermos normas comuns facilitamos e contribuímos para um aumento das condições de empregabilidade destes trabalhadores.

Assim sendo, votei favoravelmente o relatório do colega Savary.

- Relatório Sterckx (A6-0123/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Existe uma Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), em cujo âmbito já foram acordados os direitos dos viajantes. Há uma carta, assinada pelas companhias ferroviárias europeias, que estabelece normas de qualidade para o transporte ferroviário de passageiros. Não nos parece que a UE deva intervir neste sector para o regulamentar. Se é necessária regulação neste domínio, ela deve ser estabelecida pelas autoridades nacionais dos países em questão.

Votar, no actual estado de coisas, a favor de um regulamento relativo a uma indemnização mínima aos passageiros em caso de atraso teria repercussões importantes. Poderia implicar um aumento dos custos, que os prestadores do serviço teriam de repercutir nos preços aos passageiros, um factor que pode afectar gravemente esta indústria, num momento em que está sujeita à pressão dos voos “low-cost” e das viagens em autocarro.

Consideramos, portanto, que, nesta situação, o relatório do Parlamento Europeu não propõe nada que beneficie os passageiros a longo prazo. Assim, votamos contra as alterações sugeridas pelo Parlamento à proposta da Comissão. Rejeitamos igualmente a própria proposta.

  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) O relatório em apreço integra um conjunto mais vasto de medidas que visam melhorar, a nível europeu, o transporte ferroviário de passageiros e mercadorias. Como alternativa ao transporte aéreo, por ser mais favorável à protecção do ambiente, o transporte internacional por via férrea está a adquirir uma crescente importância na União Europeia. Acolho, pois, com satisfação este relatório, que contribui para uma clarificação e uma funcionalidade acrescidas a nível da actividade ferroviária, para além de proteger os interesses dos milhões de cidadãos, em toda a União, que dependem do transporte ferroviário na sua vida profissional e não só. Este relatório deve, no entanto, ser encarado no contexto mais amplo do referido conjunto de medidas: nos próximos meses, teremos de nos esforçar por que estas novas leis estabeleçam um equilíbrio geral entre, por um lado, as necessidades dos utentes dos caminhos-de-ferro, e, por outro, os interesses dos prestadores de serviços no sector.

  Claude Moraes (PSE), por escrito. - (EN) Voto favoravelmente o relatório Sterckx, pois, como deputado eleito pelo círculo de Londres, e em representação de uma das mais vastas redes de transportes em todo o globo, considero que não se encontram claramente definidos os direitos e as obrigações dos passageiros. Sou de opinião que os direitos dos passageiros dos caminhos-de-ferro se devem aplicar não apenas aos serviços internacionais mas também aos serviços nacionais. Considero ainda que são adequadas, em linhas gerais, as orientações traçadas pela comissão em matéria de indemnização mínima por atrasos inaceitáveis.

É minha forte convicção que os titulares de passe confrontados com frequentes atrasos e cancelamentos devem ser indemnizados sob a forma de deslocações grátis, reduções das tarifas ou prolongamento do período de validade do respectivo passe.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório do colega Sterckx.

A proposta de regulamento sobre os direitos e obrigações dos passageiros de comboios internacionais propõe normas mínimas para a informação dos passageiros antes e durante a viagem, regras a respeitar em caso de atraso, para o tratamento de reclamações e o acompanhamento de pessoas com mobilidade reduzida.

Parece-me evidente que o estabelecimento destas normas vem da necessidade de se estabelecerem regras mais assegurem a qualidade do transporte para o passageiro.

O texto hoje votado procurou melhorar a lógica e a legibilidade do texto, bem como, procurou simplificar algumas formulações e definições.

A nosso ver o ponto essencial da proposta é a aplicação deste quadro de direitos e obrigações dos passageiros tanto aos passageiros nacionais como aos internacionais.

Votei ainda a favor deste relatório, porque não preconiza uma regulamentação excessivamente pormenorizada, deixando assim espaço para que os empresários possam ter em conta os aspectos comerciais e ser estimulados a encontrar outras soluções, de modo a tornar o transporte ferroviário mais atraente para os passageiros.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. - (EN) É essencial definir os direitos dos passageiros, independentemente do meio de transporte utilizado. O direito dos passageiros dos transportes ferroviários a ser indemnizados representa um passo em frente, e saúdo por esse facto o relatório Sterckx. No entanto, à luz de recente legislação em matéria de direitos dos passageiros dos transportes aéreos e da respectiva aplicação, há que definir com clareza quais os direitos dos passageiros e qual a indemnização que lhes é devida. De nada vale introduzir legislação que depois não é convenientemente aplicada. Para sermos verdadeiros com os nossos eleitores, necessitamos de regras aplicadas correctamente.

- Relatório Zile (A6-0171/2005)

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, acho que agimos correctamente ao liberalizarmos o transporte de mercadorias em simultâneo com o segundo pacote ferroviário. Mas constituiria agora uma sobrecarga adicional, e mesmo uma interferência nos mecanismos regulatórios da economia de mercado, se introduzíssemos essas disposições como a Comissão propôs. Temos de decidir se deixamos as empresas de transporte ferroviário entregues ao mercado livre ou se regulamos a sua actividade. Por isso seria também adequado devolver todo o relatório à comissão competente.

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) Consideramos que não é necessário um enquadramento comunitário para as indemnizações em caso de atraso no transporte ferroviário de mercadorias. Assim, apoiamos a posição da Comissão dos Transportes e do Turismo e votamos contra a proposta da Comissão. A intenção subjacente à proposta da Comissão é incentivar as empresas ferroviárias a melhorarem a qualidade do transporte de mercadorias e, assim, promover a procura. Temos dúvidas de que a regulamentação proposta seja desejável e de que teria o efeito pretendido.

- 25° aniversário do Solidarnosc e a sua mensagem para a Europa (RC-B6-0485/2005)

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O 25º aniversário do Solidariedade deve representar para nós uma oportunidade de lembrar que a metade da Europa, submetida à URSS de Estaline, sofreu o terror do comunismo durante quase cinquenta anos.

Não devemos apenas celebrar a coragem e a memória dos trabalhadores de Gdansk, e o papel que a sua greve teve na queda da Cortina de Ferro.

Devemos também celebrar a coragem dos que em Berlim, Praga, Budapeste se rebelaram, e que foram esmagados pelos carros soviéticos, bem como a coragem de todos aqueles que lutaram pela sua liberdade e independência da sua nação, apesar as perseguições, detenções arbitrárias, internamentos psiquiátricos e das deportações para Goulag.

Devemos lembrar que o comunismo é a ideologia mais sangrenta da História e que fez 100 milhões de mortos.

E também não devemos esquecer que no Ocidente, durante os anos de chumbo, vários dirigentes e responsáveis políticos fecharam os olhos ou calaram-se, quando não foram cúmplices. Os seus sucessores fazem hoje o mesmo com a última grande ditadura marxista do mundo, esquecendo os mortos de Tien An Men e os campos de reeducação.

  Ole Krarup, Kartika Tamara Liotard, Mary Lou McDonald, Erik Meijer, Esko Seppänen, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. - (EN) A resolução de compromisso não traduz a nossa posição política sobre o 25º Aniversário do sindicato independente "Solidariedade", sendo por conseguinte a presente a nossa declaração de voto.

Condenamos o regime opressivo, supostamente comunista, que detinha o poder na Polónia após a Segunda Guerra Mundial.

Apoiámos o movimento dos trabalhadores e o sindicato independente Solidarność na sua luta nos anos 80 em prol de melhores condições de trabalho, mais justiça social e uma verdadeira democracia.

A Polónia é hoje uma democracia política e isto deve-se sobretudo à luta do movimento Solidarność.

A necessidade de um forte movimento sindical continua a fazer-se sentir na Polónia de hoje, pois os direitos dos trabalhadores e a justiça social estão longe de estar garantidos no quadro do regime económico neoliberal que vigora actualmente na Polónia.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Votei a favor da proposta de resolução comum que assinala o 25º aniversário do sindicato “Solidariedade” e a sua mensagem para a Europa.

O 25º aniversário do movimento sindical polaco “Solidariedade” constitui uma data importante para recordar, para a Polónia e não só. A sua mensagem fundamental – solidariedade num contexto pan-europeu – também merece a atenção do Parlamento Europeu. Por um lado, representa um sinal importante, visto que este movimento, liderado por Lech Walesa, simboliza a coragem da nação polaca na oposição a um regime totalitário que existia à sombra do império soviético. Por outro lado, oferece um brilhante exemplo de valores como a solidariedade, a liberdade, a paz e os direitos humanos – um legado para toda a Europa.

Dar a devida importância aos acontecimentos históricos que levaram à queda do Muro de Berlim, à revolução de veludo na Checoslováquia e à independência dos países bálticos, significa que não podemos esquecer as vítimas dos regimes totalitários e ainda que temos de apresentar esta história à geração mais jovem, que nunca fez a experiência do totalitarismo, de uma maneira fidedigna. Esta memória do totalitarismo constitui um aviso sombrio para aqueles que anseiam pelo seu regresso, assim como uma fonte de força para as nações que continuam a suportá-lo até aos dias de hoje.

Este aniversário serve também para nos lembrar de um grande homem, João Paulo II. As suas palavras – não tenham medo! – ecoaram em Gdansk e deixaram uma marca indelével nos corações e nas mentes das pessoas por todo o mundo, durante o seu pontificado.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Quase um ano e meio após a adesão de dez Estados Membros, oito dos quais vindos dos países que estavam do lado de lá da Cortina de Ferro, a celebração do 25º aniversário da criação do sindicato Solidariedade tem um especial significado.

Foi obra de homens corajosos, de homens de Liberdade, mas foi também obra de um tempo, um tempo de políticos com coragem, de líderes mundiais com visão e de um Papa - é impossível omiti-lo - com uma genuína preocupação com a libertação do ser humano.

Como já disse Lech Walesa em entrevistas recentes, por mais heróico que fosse aquele movimento - e era - confessemos que estávamos longe de imaginar que 25 anos depois estaríamos aqui sentados junto dos nosso colegas de oitos - aliás dez, desde ontem - dos países então dominados pelo Império Soviético.

Evoquemos, pois, esta data, não apenas como tributo aos heróis do Solidariedade e da Polónia, mas como símbolo do ponto de partida para um processo de libertação de toda uma parte da Europa que estava "ocupada".

- Relatório Guellec (A6-0251/2005)

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, parece que hoje vos monopolizo mas queria dizer, quanto a este relatório, que a componente territorial deve aumentar a mais-valia europeia, pois de outro modo não se justifica a canalização de tantas verbas para as regiões.

Simultaneamente deve, porém, ter-se em consideração que a diversidade do desenvolvimento regional deve ser mantida e mesmo promovida. Nesta matéria gostava de deixar aqui o meu apelo a que se apoiem as autoridades regionais no desempenho do seu papel, de forma a poder responder às necessidades das pessoas a nível local.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Para um país, a coesão territorial implica o combate às disparidades económicas e sociais inter-regionais e aos efeitos de aglomeração, ou seja, o promover um desenvolvimento harmonioso e homogéneo do conjunto do seu território. Neste contexto, a coesão territorial integra a geografia económica e está implícita nos objectivos de qualquer política estrutural. A sua inclusão ao nível comunitário, a par do objectivo da coesão económica e social, só tem significado porque para alguns está subjacente a ideia federal de uma UE "estado" com um território.

Consideramos, por isso, que o relatório devia focar-se nas disparidades regionais no interior de cada Estado-Membro, que mostram uma tendência para se manter ou aumentar, e para a necessidade de novas políticas que, em vez de as promover, combatam estas disparidades. O que passa pela promoção dos serviços públicos, pelo desenvolvimento do aparelho produtivo, pela existência de infra-estruturas básicas (transportes, comunicações, energia), pela existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e de uma estratégia de apoio ao desenvolvimento de centros urbanos de pequena e média dimensão nas regiões interiores, rurais e periféricas. Tudo isto exige o reforço dos meios e uma real Política de Coesão.

Lamentamos, por isso, a rejeição das nossas propostas.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Ambroise Guellec pelo importante e oportuno relatório produzido sobre o papel da coesão territorial no desenvolvimento regional ao qual dou o meu apoio, nomeadamente no que se refere à necessidade de se aplicar este conceito às diversas políticas comunitárias com vista à melhor coordenação do ordenamento do território europeu e, desta forma, garantir o sucesso do alargamento e o aumento da competitividade global da UE.

Para definir correctamente a intervenção da UE nesta área e o grau de intervenção em cada região apoia-se a criação de novos critérios e indicadores territoriais, para além do PIB, para medir o desenvolvimento de uma região e os obstáculos existentes ao seu desenvolvimento, como sejam as desvantagens territoriais específicas, o índice de perifericidade e de acessibilidade, a dotação em infra-estruturas e em transportes, o nível de actividade em investigação, inovação, educação e formação e o nível de diversificação da produtividade na zona.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Também o espaço rural não escapa à globalização, ao alargamento ou ao desenvolvimento demográfico e é, aliás, especialmente afectado pelos desafios do séc. XXI na maioria dos casos. Muitas das tarefas a executar não podem ser apenas resolvidas pelas autarquias locais, razão pela qual a cooperação com outros municípios e a participação e envolvimento dos cidadãos fazem parte dos princípios fundamentais do desenvolvimento rural.

A manutenção da qualidade de vida no espaço rural e a ligação à terra de origem são essenciais para jugular o êxodo rural. Nesta matéria são tão importantes a atractividade económica conjugada com oportunidades económicas duradouras como a utilização judiciosa do território, a preservação do ambiente, a consciencialização a nível local e a existência de infra-estruturas adequadas. Diversos concursos entre aldeias e geminações de cidades têm mostrado o seu valor para impulsionar o espaço rural, que por exemplo na Áustria acolhe dois terços da população do país.

O espaço rural não pode, por isso, ser apenas sustentado através da promoção da actividade agrícola, tanto mais que, neste domínio, a política de fomento da UE teve escassos efeitos sobre o emprego e, pelo contrário, veio em parte acelerar ainda mais esta migração. Apesar das elevadas verbas despendidas, muitas explorações agrícolas estão a abandonar a actividade e nem todas as futuras gerações poderão viver da actividade agrícola.

Se quisermos assegurar a vitalidade do espaço rural devemos reforçar especialmente as explorações ecológicas e proporcionar uma melhor possibilidade de sobrevivência às pequenas empresas. Mas não se deve, de modo nenhum, reduzir os subsídios para as regiões desfavorecidas – que por exemplo na Áustria representam 71% das terras aráveis –, pois tal implicaria a destruição de regiões inteiras.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A importância da coesão territorial na União Europeia e a necessidade de que as políticas da União procurem promover essa coesão é, em meu entender, evidente. Aliás, a um nível macro - entre os diferentes países - ela é mesmo uma das condições e uma das razões de ser da própria União. Ora, se assim é a esse nível, também o será ao nível mais local, já que no plano dos valores nada distingue estes dois níveis, pelo contrário.

Julgo, pois, que a iniciativa do nosso colega Ambroise Guellec é meritória já que, para além da enunciação de princípios válidos, há aqui uma identificação de sectores e de políticas concretas que podem contribuir de forma real para uma maior coesão territorial no seio da União Europeia.

- Relatório Marques (A6-0246/2005)

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, os Estados-Membros devem cumprir os seus compromissos financeiros e aprovarem, tão rapidamente quanto possível, as Perspectivas Financeiras. Para além disso, as regiões ultraperiféricas podem, evidentemente, receber as verbas que lhes cabem. Mas devemos simultaneamente apelar a estas regiões para que apliquem as verbas de uma forma útil, sobretudo em medidas dedicadas ao ensino e em infra-estruturas, para que os impostos pagos pelos cidadãos europeus sejam devidamente aplicados.

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, socialdemocratas suecos, optámos por nos abster na questão da parceria reforçada com as regiões ultraperiféricas. Muitas regiões europeias têm necessidades e dificuldades específicas porque estão muito distantes dos centros comerciais, são escassamente povoadas e têm terrenos e climas difíceis. As ilhas e arquipélagos das regiões ultraperiféricas enfrentam reconhecidas dificuldades e apoiamos a política comunitária neste domínio. A parceria com a UE implica também obrigações, como a de pescar com cuidado, proteger o nosso ambiente comum e usar responsavelmente os subsídios comunitários. Pensamos que o relatório Marques vai longe demais na sua reivindicação de mais subsídios para a agricultura e pescas. Por isso, optámos por nos abster na votação.

  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Miloš Koterec, Henrik Dam Kristensen, Poul Nyrup Rasmussen e Britta Thomsen (PSE), por escrito. (DA) Iremos votar a favor do relatório conjunto sobre uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas.

A nossa posição prende-se com o facto de reconhecermos a situação específica em que se encontram as regiões ultraperiféricas e de aceitarmos que necessitam do apoio comunitário.

Entretanto teremos de votar contra diversas partes do relatório. E fazemo-lo principalmente por considerarmos que as regiões ultraperiféricas não devem beneficiar de um estatuto especial e, por conseguinte, de um apoio que é fundamentalmente contrário às demais políticas e valores comunitários. Votámos contra as propostas que advogam uma política agrícola e de pescas desactualizada, que não beneficia os interesses da comunidade em geral, nem os interesses a longo prazo das regiões ultraperiféricas. O proteccionismo, as tarifas e os entraves ao comércio não constituem uma solução sustentável. O apoio às regiões ultraperiféricas deverá assentar num desenvolvimento sustentável.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE), por escrito. Votei-o favoravelmente e apelei à sua aprovação.

Com perspectivas e abordagens distintas, convergimos no apoio à estratégia proposta pela Comissão para o desenvolvimento sustentável das Regiões Ultraperiféricas, no que respeita às prioridades, aos instrumentos e, em especial, à criação de um “Programa específico de compensação dos sobrecustos” e ao estabelecimento de um “Plano de acção para a grande vizinhança”.

Não obstante o acordo global sobre a estratégia, esta não deixa de suscitar algumas críticas ou reservas, pela insuficiente e clara resposta às necessidades das RUP.

Por isso, e acompanhando o relator, considero ser necessário insistir:

1 na consagração de um tratamento diferenciado das RUP no que respeita às condições de acesso aos Fundos Estruturais no quadro da Política de Coesão reformada, dados os seus condicionalismos específicos, devendo ser-lhes concedido um apoio financeiro prioritário, independentemente do respectivo nível de rendimento;

2 no reforço da dotação orçamental do Programa específico, a repartir de forma equitativa, em função dos constrangimentos que as afectam; e

3 na clarificação do Plano de acção no âmbito do futuro Objectivo “Cooperação territorial europeia” da Política de Coesão reformada, bem como no da nova Política de Vizinhança da União.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que o relatório não vai tão longe quanto seria necessário em duas questões para nós fundamentais: a criação de um programa comunitário para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a defesa da soberania das suas Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Por isso, propusemos que se solicitasse à Comissão Europeia a criação de um programa comunitário específico de apoio às RUP, com meios financeiros suficientes (os recursos financeiros propostos para as RUP pela Comissão na sua proposta de quadro financeiro 2007-2013 são insuficientes e deviam ser reforçados), para compensar as desvantagens estruturais permanentes (e não constrangimentos como fala o relator) e que sirva de instrumento único, que inclua todas as medidas dispersas existentes.

Consideramos, ainda, que para garantir a sustentabilidade dos recursos haliêuticos nas respectivas ZEE e preservar a actividade de pesca nas RUP é fundamental que a competência exclusiva de acesso às águas das RUP, em conformidade com a respectiva jurisdição nacional, seja equivalente à sua ZEE.

Por último, tendo em conta que a maior parte do território destas regiões está ocupado com reservas naturais e outras zonas protegidas, consideramos necessário a existência de medidas permanentes para as RUP neste domínio.

Lamentamos que estas propostas tenham sido rejeitadas pela maioria do PE.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Como bem refere o nosso colega Sérgio Marques, a especificidade das regiões ultra-periféricas - que no caso português são duas, o que tem um especial significado já que se trata de um país de pequena dimensão - justifica que a Comissão tenha a iniciativa de propor políticas directamente dirigidas a estas regiões, com o propósito de melhorar as condições de vida e a potenciar as suas capacidades económicas.

A especificidade geográfica das regiões ultra-periféricas não as desfavorece necessariamente. Ou, dito de outro modo, não é forçosamente um factor redutor do desenvolvimento. Basta, para isso, que sejam tomadas as políticas correctas, nomeadamente algumas das que são defendidas no presente relatório.

Por estes motivos o meu voto no presente relatório foi favorável.

- Relatório Guellec (A6-0251/2005) e Relatório Marques (A6-0246/2005)

  Hélène Goudin, Nils Lundgren e Lars Wohlin (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho opta por votar contra estes relatórios porque são dois novos exemplos de como, através de relatórios de iniciativa, o Parlamento Europeu procura dotar a UE de novos domínios de competências. O senhor deputado Guellec pretende acrescentar uma dimensão territorial, cuja finalidade é clarificar a forma como os Estados-Membros devem tratar as relações entre o centro e a periferia. O senhor deputado Marques procura mais financiamento para as pescas, a agricultura, a produção de banana, etc., para promover mais as regiões ultraperiféricas. O relatório discute a importância de subsídios suplementares para a indústria da pesca, parcialmente através do investimento na modernização das frotas de pesca, com vista a aumentar a sua rentabilidade.

Estes dois relatórios conduziriam também a novas despesas, sancionando tipos de subsídios que deveriam ser reduzidos, e não aumentados.

20. Correcções de voto: ver acta

(A sessão, suspensa às 13H40, é reiniciada às 15H05)

PRESIDÊNCIA: SARYUSZ-WOLSKI
Vice-presidente

21. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

22. Defesa da imunidade (continuação)

23. Petróleo

  Presidente. – Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre os aumentos dos preços do petróleo e a dependência do petróleo.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, obrigado por esta oportunidade de me dirigir ao Parlamento hoje a propósito de uma questão tão importante e candente.

A evolução a que temos vindo a assistir no mercado do petróleo nos últimos anos suscita questões importantes e, presentemente, uma série de questões-chave para a União Europeia.

A alta prolongada dos preços do petróleo acarreta um risco significativo para o crescimento económico global e é particularmente nociva para os países mais pobres. É vital para a União Europeia e para a economia global no seu conjunto que exista um abastecimento de petróleo fiável e em condições acessíveis. Em 2003, os produtos petrolíferos representavam 43% do consumo total de energia da União Europeia.

A relevância desta questão foi realçada pela circunstância de, na sua reunião informal que teve lugar recentemente em Manchester, no Reino Unido, o Conselho ECOFIN, na discussão da actual situação económica, se ter debruçado em especial sobre o impacto do preço do petróleo.

Todavia, como já ficou bem documentado, a actual situação é diferente de anteriores períodos de alta dos preços do petróleo. Em termos reais, os actuais preços do petróleo ficam aquém dos picos registados entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980, e o ritmo de subida dos preços foi mais lento. Isto é um reflexo do facto de, na origem do aumento dos preços, estar um crescimento muito forte e inesperado da procura de petróleo e não um choque do lado da oferta. Devido a esse aumento da procura, a produção e a capacidade de refinação globais tornaram-se escassas.

Que se pode, então, fazer para ajudar a melhorar as actuais condições do mercado? O petróleo é um problema global, que só pode ser resolvido por uma acção a nível global. Os países produtores e consumidores têm um interesse e uma responsabilidade comuns em assegurar uma maior estabilidade dos preços do petróleo, que permita um crescimento económico sustentável.

Os países consumidores e produtores e as organizações internacionais necessitam de trabalhar em conjunto no sentido de promover um funcionamento mais eficaz dos mercados internacionais do petróleo, tanto do lado da procura como do lado da oferta. Preços e mercados abertos, transparentes e concorrenciais são o meio mais eficiente de garantir um aprovisionamento de petróleo fiável aos preços mais estáveis referidos.

Há reservas para satisfazer a procura futura. O petróleo e o gás não se esgotarão tão cedo. Contudo, é necessário tomar medidas para assegurar que as reservas dêem lugar a fornecimentos efectivos. É necessário um maior investimento quer na produção, quer na capacidade de refinação. É preciso um clima mais propício ao investimento, com mercados abertos, práticas negociais transparentes e quadros reguladores estáveis na generalidade do sector petrolífero internacional.

A conservação de energia e a eficiência energética, bem como a tecnologia e a inovação, são igualmente importantes e têm um papel a desempenhar. Em Gleneagles, os chefes de governo dos países do G8 tornaram público um plano de acção nesses domínios para dar resposta ao problema das alterações climáticas, mas o progresso nessas áreas pode fazer muito também pelo reforço da segurança energética.

Em última instância, os mecanismos do mercado encarregar-se-ão de racionar as reservas de petróleo remanescentes e de fornecer um estímulo no sentido da sua substituição por fontes de energia alternativas, mas é possível adoptar medidas adequadas para coadjuvar essa acção e promover a eficiência energética.

A eficiência energética está presentemente, a justo título, no topo das prioridades da União Europeia em matéria de política energética. Aumentar a eficiência energética na União Europeia é o meio mais económico de reduzir, simultaneamente, a procura de energia – para promover a segurança do aprovisionamento e aumentar a competitividade das empresas europeias – e as emissões de gases com efeito de estufa. Muito foi conseguido já pela União Europeia, é justo reconhecê-lo neste contexto, com a adopção de uma panóplia de medidas reguladoras e voluntárias que estão já em vigor, mas é evidente que, se continua a haver um potencial de progressão significativo no campo da eficiência energética, há igualmente barreiras à concretização desse potencial.

Foi isso que levou os Estados-Membros a saudar o elevado grau de prioridade atribuído pelo Comissário Piebalgs à consecução de novos progressos e a publicação recente do Livro Verde sobre a eficiência energética, intitulado “Fazer Mais com Menos”. O Livro Verde em causa está actualmente a suscitar um movimento de discussão e debate considerável e – diria eu – bem-vindo acerca do modo como se poderão superar as barreiras, em ordem a conseguir poupanças de energia substanciais até 2020. É por isso também que a Presidência britânica se empenhará a fundo no sentido de alcançar um acordo em segunda leitura entre o Conselho e o Parlamento sobre a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, que estabelecerá um quadro e objectivos de poupança em matéria de eficiência energética na União Europeia para os próximos anos.

A União Europeia adoptou a directiva relativa à promoção da utilização de biocombustíveis para estimular o desenvolvimento de combustíveis alternativos provenientes de fontes renováveis para uso nos transportes. Os Estados-Membros concordaram em estabelecer objectivos de carácter indicativo no domínio das vendas de biocombustíveis em 2005 e para 2010, tendo em vista contribuir para a redução da dependência da União Europeia em relação aos combustíveis fósseis. Por toda a União, os Estados-Membros adoptaram medidas como a redução da tributação desses produtos, que estimularam um crescimento acelerado das vendas de biocombustíveis.

As pilhas de hidrogénio e combustível encerram um potencial significativo num prazo mais dilatado, sendo muitos os que consideram as pilhas de hidrogénio e combustível o grande substituto do petróleo e do motor de combustão interna. A Plataforma Europeia para a Tecnologia de Hidrogénio levou a cabo um excelente e relevante trabalho de preparação de um programa de investigação estratégica e uma estratégia de desenvolvimento de pilhas de hidrogénio e combustível. Tal trabalho, por sua vez, influenciará a Comissão na determinação das prioridades de financiamento no âmbito do 7.º Programa-Quadro. A Comissão está neste momento a solicitar o apoio da indústria para a uma iniciativa tecnológica conjunta nesta área, tendente a viabilizar a concretização de grandes projectos de demonstração no campo do hidrogénio na União Europeia.

É necessária igualmente uma maior transparência do mercado. A disponibilidade de dados de maior qualidade em matéria de procura, oferta e reservas de petróleo globais é essencial para que os operadores de mercado possam tomar decisões mais informadas. Para esse fim, os Estados-Membros da União Europeia contribuirão com dados para a iniciativa conjunta em matéria de dados referentes ao petróleo, cujo lançamento deverá ter lugar em Riade ainda este ano. A Comissão Europeia está também a trabalhar com vista ao aperfeiçoamento da qualidade da recolha de dados, designadamente em matéria de reservas petrolíferas da Europa.

A falta de transparência no que toca às reservas mundiais de petróleo e aos planos para o seu desenvolvimento também mina a estabilidade e dá origem a incerteza. É necessário aumentar a transparência e a consistência em matéria de divulgação mundial das reservas.

Um diálogo e uma compreensão acrescidos entre consumidores e produtores são, também, francamente importantes. A União Europeia dispõe agora de um diálogo formal com a OPEP, que propicia uma troca de pontos de vista sobre questões de energia de interesse comum. Na primeira reunião, em Junho, foram identificadas quatro áreas para o reforço da cooperação entre a União Europeia e a OPEP. Foram elas: evolução do mercado do petróleo, tanto a curto como a médio/longo prazos; políticas energéticas; tecnologias energéticas; e questões multilaterais relacionadas com a energia.

O debate sobre estes temas será desenvolvido através de seminários e outras reuniões, que contribuirão para informar futuras sessões de diálogo. O primeiro realizar-se-á no dia 21 de Novembro, uma mesa redonda sobre os desenvolvimentos registados no mercado do petróleo, que incidirá sobre as necessidades de investimento ao longo de toda a cadeia de abastecimento do petróleo.

A União Europeia está igualmente empenhada em diálogos com a Noruega, Rússia, China e Índia. O diálogo em matéria de energia com a Rússia é um bom exemplo de cooperação eficiente entre a União Europeia e a Federação Russa numa questão de grande relevância para a sua relação global. A ideia fundamental que está subjacente ao diálogo é uma pura conjugação de interesses: A Rússia precisa de investimento europeu para desenvolver os seus recursos energéticos, enquanto a Europa precisa de garantir um acesso seguro e de longo prazo ao petróleo e ao gás russos.

Não obstante as suas necessidades crescentes em matéria de abastecimento de petróleo e gás para alimentar o crescimento, é crucial, para a União Europeia, na prossecução das suas metas em matéria de segurança energética e de alterações climáticas, manter um diálogo construtivo e uma cooperação de ordem prática com as economias emergentes, quer da China quer da Índia.

Finalmente, cumpre-me dizer algumas palavras sobre a resposta ao impacto do furacão Katrina no mercado do petróleo, e o papel que nela teve a União Europeia.

A Agência Internacional de Energia apelou aos seus Estados-Membros no sentido de disponibilizarem 2 milhões de barris/dia por um período de 30 dias. Embora os seus procedimentos de emergência não fossem postos à prova há muitos anos, a Agência foi capaz de chegar muito rapidamente à conclusão de que a perturbação causada nos mercados mundiais era suficientemente grande para justificar a mobilização de reservas, e de concertar a operação com os respectivos Estados-Membros.

As deliberações da AIE são tomadas por unanimidade. Este acordo representou um feito notável que honra todos os envolvidos. Ele demonstra os méritos da abordagem multilateral da AIE e a necessidade de se adoptar essa abordagem no que toca ao mercado global de petróleo da actualidade.

Nem todos os Estados-Membros da União Europeia são membros da AIE. Contudo, o grupo de aprovisionamento de petróleo da UE reuniu-se para dar a todos os Estados-Membros a possibilidade de ponderar a reacção a adoptar e para proporcionar aos que não são membros da AIE um ensejo de darem o seu contributo para essa discussão alargada.

O Conselho de Direcção da AIE, na sua reunião de 15 de Setembro, analisou as contribuições dos Estados-Membros da organização para a operação de mobilização de reservas. Decidiu também não haver necessidade imediata de outras medidas e que a situação poderia ser objecto de nova reavaliação no fim do corrente mês ou no início de Outubro, com vista a examinar a necessidade de adopção de medidas adicionais.

A mobilização de reservas melhorou a situação do lado da oferta e produziu um efeito de acalmia no mercado e nos preços. Foi claramente a medida certa, tomada no momento certo. Os Estados-Membros da UE, além de disponibilizarem reservas, conseguiram aumentar as exportações de gasolina para os Estados Unidos, garantindo simultaneamente que o abastecimento dos mercados comunitários não sofresse quebras.

Dado o clima vigente, este debate reveste-se de grande actualidade. A União Europeia está já a dar um contributo importante para a melhoria das condições do mercado, tanto a curto como a médio/longo prazo, mas defrontamo-nos ainda com uma multiplicidade de desafios. Agora, aproveitaria a ocasião para convidar outros a dar o seu concurso para essa tarefa futura, apresentando as suas opiniões.

(Aplausos)

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão Europeia está muito apreensiva com a situação que se vive no mercado do petróleo, caracterizada por um forte aumento dos preços. A causa que está por trás dos preços elevados é o equilíbrio cada vez mais estreito que se verifica entre a oferta e a procura, devido sobretudo à explosão da procura de petróleo a que se assistiu nos últimos anos, particularmente nos Estados Unidos e na China, e à consequente falta de um excedente significativo de produção de petróleo bruto e de capacidade de refinação. Com efeito, em 2004 registou-se o maior aumento de sempre da procura de petróleo. Em circunstâncias destas – de escassez da capacidade excedentária –, acontecimentos específicos como a guerra no Iraque e o furacão Katrina, geram especulação, provocando uma subida contínua dos preços.

Uma vez que os preços elevados começam a ter um impacto negativo considerável sobre o bem-estar dos nossos concidadãos, em particular dos mais vulneráveis, e sobre a nossa economia, a Comissão e os Estados-Membros têm de concentrar esforços neste desafio. Embora não possa, naturalmente, resolver este problema sozinha, acredito que a Comissão possa contribuir de modo significativo para uma descida dos preços para níveis mais razoáveis. Isso é essencial, não só para os cidadãos da UE como também para as populações vulneráveis dos países em desenvolvimento, que são sempre atingidos de forma particularmente devastadora.

Na sequência de um debate aprofundado no seio do Colégio dos Comissários e com apoio pleno dos meus colegas, e em especial do Presidente Barroso, apresentei recentemente um plano composto por cinco medidas, que a Comissão está já a levar à prática, e cuja execução será acelerada agora para responder a este desafio.

A nossa primeira medida deve ser poupar energia e reduzir a procura. É essa a minha primeira prioridade desde que entrei em funções. A Comissão adoptou já um Livro Verde sobre a eficiência energética, em Junho de 2005, que identifica um potencial de poupança de energia na Europa de 20% do consumo actual, pela via de uma utilização eficiente. A aplicação integral da legislação já existente é susceptível de permitir uma poupança de energia da ordem dos 10%. A Comissão está, portanto, a tomar medidas para acelerar a conclusão de um plano de acção europeu relativo à eficiência energética, no seguimento do Livro Verde, com uma série de medidas concretas que visam concretizar o potencial de poupança de 20%; a aumentar a pressão no sentido de uma aplicação rápida e plena da nova directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, e a bater-se vigorosamente pela conclusão de um acordo sobre a proposta de directiva relativa aos serviços energéticos.

Contudo, a poupança de energia por parte da Europa, por si só, não resolve a situação. O verdadeiro desafio é usar o bom exemplo instituído na Europa para induzir outros países a adoptarem políticas energéticas que concedam também prioridade à redução da procura, em lugar de visarem simplesmente aumentar a oferta de petróleo e de gás. Neste contexto, o exemplo europeu pode servir de demonstração do modo como o aumento da eficiência energética pode reduzir os custos de produção. Dou prioridade a este ponto nos meus contactos bilaterais com outras nações grandes consumidoras de energia e no quadro da Agência Internacional de Energia. Ao mesmo tempo, somos sensíveis à situação específica dos países em desenvolvimento com um grau de dependência do petróleo e vulnerabilidade elevadas.

A nossa segunda medida deve ser aumentar o recurso a formas alternativas de energia na Europa. A resposta mais lógica a preços do petróleo elevados é passar a utilizar fontes de energia alternativas, competitivas e, sempre que possível, mais amigas do ambiente. Por exemplo, o potencial energético da biomassa na UE necessita de ser desenvolvido. Até ao fim do ano, será apresentado um plano de acção sobre a biomassa. Devemos também reforçar a investigação nos campos das energias eólica, das ondas e solar, do hidrogénio – em particular no que toca aos transportes – e das tecnologias de carvão não poluentes e de captação e armazenamento do carbono, actividades para que irei advogar um financiamento adequado no âmbito do 7.º Programa-Quadro. A correcta aplicação da “directiva biocombustíveis” pode, igualmente, ser frutuosa para este efeito. Finalmente, até ao fim de 2005, a Comissão apresentará uma comunicação sobre regimes de apoio financeiro a fontes de energia renováveis. Para além disso, devemos empenhar-nos activamente na construção de alianças globais com o fim de explorar a viabilidade de fontes de energia alternativas, mormente no mundo em desenvolvimento.

Em terceiro lugar, temos de aumentar a transparência e a previsibilidade dos mercados petrolíferos. A falta de transparência do mercado mundial de petróleo fomenta a especulação e inibe o investimento no sector. A Comissão tomará várias medidas com o fim de dar resposta a este problema, tais como acelerar a criação de um Sistema Europeu de Observação do Mercado no âmbito da Comissão. O objectivo deste sistema de observação será fornecer informação fiável susceptível de facilitar o investimento de operadores privados no sector energético, bem como aperfeiçoar o processo de decisão dos responsáveis pela definição de políticas. A Comissão acelerará também as diligências necessárias para habilitar os seus serviços a divulgar dados relativos ao nível das existências de petróleo europeias com maior regularidade.

Em quarto lugar, temos de aumentar a oferta de petróleo e de gás. Não obstante a prioridade que tem de ser dada à redução da oferta e à substituição do petróleo, seria um erro não reconhecer que o mundo necessita de mais petróleo e de mais capacidade de refinação. Para esse fim, a Comissão reforçará o diálogo produtor-consumidor com os países produtores de petróleo, incluindo a OPEP. Esse diálogo teve início já na passada primavera e domingo, dia 18 de Setembro, tive um encontro com o Presidente da Conferência da OPEP, Xeque Fahad al Sabah, em Viena. Transmiti-lhe as nossas preocupações quanto à actual situação em matéria de petróleo e expectativas relativamente à cooperação por parte da OPEP.

A este propósito, permitam-me que informe os senhores deputados que a OPEP se comprometeu a ajudar a estabilizar o mercado internacional do petróleo e a contribuir para fazer os preços regressar a níveis sustentáveis. Nessa reunião, a OPEP salientou a necessidade de investimentos ao longo de toda a cadeia de produção de petróleo, apontando, em particular, a insuficiência da capacidade de refinação instalada no mercado do petróleo. A OPEC declarou ainda estar muito interessada em dispor de mais oportunidades de investir no sector petrolífero europeu a jusante. Da parte da Comissão, transmitimos à OPEP a nossa preocupação pelo facto de a insuficiência da actual capacidade excedentária contribuir para dar origem a movimentos especulativos a nível internacional e criar uma pressão adicional sobre o mercado do petróleo.

O diálogo com outros importantes países produtores de petróleo – como a Rússia, a Noruega e os países do golfo Pérsico –, com as indústrias do petróleo e do gás e com os principais países consumidores de petróleo do mundo – como a China, a Índia e os Estados Unidos – prosseguirá igualmente. Recentemente, foi adoptado um “Plano de Acção China-UE no domínio da eficiência energética e das energias renováveis”.

Finalmente, reunir-me-ei em breve com dirigentes das principais companhias petrolíferas, uma vez que, tendo em conta a conjuntura, considero muito importante que as companhias petrolíferas se comportem com a máxima responsabilidade. Insistirei especialmente na necessidade de realizarem mais investimentos, e de se identificarem as medidas adicionais que podem ser tomadas para eliminar os estrangulamentos que entravam a realização de mais investimentos, particularmente na área da refinação.

Em quinto lugar, temos de saber dar uma resposta eficaz às situações de emergência no que respeita às reservas de petróleo. Neste contexto, a Comissão apoiou a proposta da Agência Internacional de Energia, em 2 de Setembro, de aumentar a oferta de petróleo em 2 milhões de barris/dia por um período de 30 dias. Apesar de o grosso deste esforço colectivo internacional consistir inicialmente na colocação no mercado internacional de reservas de petróleo de segurança, a Comissão defende energicamente que se incentive a poupança de energia e que, em caso de necessidade, os Estados-Membros possam lançar mão de medidas de contenção da procura, se se impuser ir mais além. Isto é especialmente válido no caso de se prever que a quebra na procura se venha a prolongar por vários meses.

Como os senhores deputados saberão, a lei comunitária obriga todos os Estados-Membros a manter reservas de petróleo de emergência equivalentes a 90 dias de consumo normal, para acorrer a eventuais situações de perturbação física do abastecimento a curto prazo. Embora disponha de reservas de segurança, a UE nunca as utilizou por falta de mecanismos legais para o efeito. A Europa necessita de ter um papel próprio a desempenhar, já que nem todos os Estados-Membros da UE são membros da Agência Internacional de Energia.

Nesta área, a Comissão começou já a promover reuniões regulares do grupo de aprovisionamento de petróleo da Comunidade para discutir os preços do petróleo, as medidas de emergência adoptadas pelos Estados-Membros e uma coordenação mais eficaz das medidas de emergência a nível comunitário.

Os acontecimentos recentes demonstram a necessidade evidente de um mecanismo que facilite a coordenação da utilização das reservas de petróleo da União Europeia. A Comissão está presentemente a ponderar o melhor modo de o concretizar, e vai debater a questão com todos os intervenientes num novo Fórum dos Combustíveis Fósseis por mim criado, que reunirá pela primeira vez em Berlim, em Outubro. Devo observar que, na preparação da proposta em causa, considerarei atentamente a posição assumida pelo Parlamento Europeu relativamente à anterior proposta da Comissão sobre a matéria.

Para terminar, devo observar que a Comissão não é do parecer de que a melhor resposta à subida dos preços do petróleo seja baixar os impostos para a compensar. Isso apenas encoraja os consumidores a continuar a consumir. Na última reunião informal do ECOFIN, houve um consenso claro entre os ministros quanto à necessidade de evitar intervenções políticas que impliquem distorções fiscais e outros tipos de intervenções que obstem a que se produzam os ajustamentos necessários. É um facto que as reduções não coordenadas da tributação podem ter um efeito de distorção da concorrência no mercado interno.

Concluindo, a Comissão tem-se empenhado muito activamente em propor medidas destinadas a remediar a situação. Para sermos bem sucedidos, é imprescindível que todos os interessados – instituições europeias, indústria, países terceiros e organizações internacionais – concertem esforços. Estou determinado, portanto, a utilizar o modelo equilibrado de política energética que foi desenvolvido na Europa como exemplo, para uma maior transformação da realidade internacional, e a demonstrar o nosso empenho em auxiliar as populações mais vulneráveis, quer na UE, quer nos países em desenvolvimento.

(Aplausos)

  Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o Senhor Comissário por ter adoptado uma abordagem ponderada à situação e de expressar o meu apoio global à mesma. Não deveremos reagir a quente e apressadamente a uma situação que está a mudar no preciso momento em que estamos a falar; os preços estão, até certo ponto, mais moderados, e devemos deixar o mercado funcionar.

Se existem problemas que merecem uma abordagem específica, por exemplo, preocupações em relação à população mais pobre, vulnerável e desfavorecida, nessa altura deverão ser aplicadas medidas sociais alternativas para ajudar essa população, e não nos devemos deixar levar por uma medida de curto prazo, como a redução dos impostos. A nossa situação permanece, no essencial, inalterada: a UE depende fortemente do petróleo e das importações de petróleo. Deveremos procurar reduzir essa dependência, através de medidas de eficiência, conservação e substituição, e das novas tecnologias.

Existe um princípio relevante: devem continuar a ser os Estados-Membros a fixar os impostos. É um aspecto a que não deverá renunciar-se a favor de um regime fiscal efémero aplicável em toda a UE. Importa igualmente recordar que, no sector dos transportes rodoviários, o imposto constitui, de longe, o elemento mais substancial do preço. Por conseguinte, àqueles que estão preocupados com os lucros inesperados das empresas petrolíferas, eu diria que deveríamos, porventura, preocupar-nos com os lucros inesperados dos ministros das finanças impostos ou do fisco.

E, para concluir, interrogo-me se, para além de analisarmos o sector dos transportes e o sector rodoviário, não deveríamos voltar a pensar no sector da aviação, para ver até que ponto será possível alcançar, neste sector, um acordo internacional relativo à eficiência e à conservação do combustível. Actualmente, este sector não é, pela sua própria natureza, tributado.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar a minha curta intervenção por salientar a grande consideração que tenho pelo Senhor Comissário Piebalgs e pela sua forma eficiente e empenhada de fazer avançar a política energética. É com grande satisfação que vejo que o Senhor Comissário tem justificado e reforçado nos últimos dias a ideia que dele tenho. É também com grande satisfação que vi a Presidência proferir aqui algumas declarações sobre a questão da política energética.

Porém, e no entender do nosso grupo, as palavras da Comissão ou do seu Presidente souberam, em certa medida, a pouco, pois – tal como explicou o Senhor Ministro Douglas Alexander – estes mercados, se é que assim se podem chamar, revelam uma grande falta de transparência. Por outro lado, a União Europeia deve adoptar uma linguagem política clara em todos os domínios, desde a política externa à política de transportes e da política agrícola à política comercial. O mesmo pressuposto é válido – mas não exclusivamente – de uma forma especial para a política energética.

Foi com grande satisfação que registei a declaração de hoje, pois, face ao que já tínhamos discutido até agora entre nós, ela constitui um pequeno passo em frente. O Senhor Comissário já hoje de manhã o disse perante a comissão parlamentar. Porém, e quanto à questão das petrolíferas, – e não as invejo, nem os seus accionistas, pelos enormes lucros – penso que faz falta um maior grau de responsabilização sociopolítica para benefício desta sociedade que é a nossa e para o futuro das próprias empresas. Deve reconhecer-se que apenas uma pequena parte destes lucros pode ser utilizada no reforço dos investimentos em função dos seus próprios interesses, como por exemplo na mistura de biocombustíveis, já em curso em alguns países, e seguramente também na investigação e desenvolvimento das energias alternativas.

O Senhor Comissário já hoje de manhã reconheceu que o que se gastou até agora são apenas migalhas. Espero que, depois do diálogo aqui anunciado, pelo menos as migalhas se multipliquem. Se o Senhor Comissário continuar a exercer as suas funções ainda por mais tempo poderemos acabar por conseguir um bolo, um bolo energético, que poderemos oferecer aos cidadãos europeus. Desejo-lhe muitas felicidades e energia, e diga aos presidentes das grandes petrolíferas que o Parlamento espera deles que façam alguma coisa por esta sociedade que é de todos.

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com a ênfase dada ao longo desta tarde aos aspectos do problema petrolífero relacionados com a procura. Seria mais fácil colocarmos a tónica na perspectiva da oferta e nas dificuldades causadas pelo furacão Katrina, mas, se o fizéssemos, estaríamos apenas a aplicar um curativo quando o que se impõe é uma grande cirurgia.

Na base do problema está a excessiva dependência da Europa em relação ao petróleo. Tendo em conta que um terço do petróleo consumido na UE é importado da Rússia e um quarto do Médio Oriente - proporções que, actualmente, estão a aumentar -, enfrentamos um problema estrutural que se estende muito para além de qualquer crise de curto prazo. Temos, muito simplesmente, de reduzir o consumo de petróleo; mas temos efectivamente de o reduzir, e não apenas de falar em reduzi-lo, algo que temos feito amplamente no contexto da diminuição das emissões de CO2. Continua, porém, a verificar-se uma grande distância entre a grandiosa retórica da diminuição do consumo de petróleo e o volume real que resulta das acções concretas levadas a cabo no terreno.

Tenho duas questões concretas a colocar, hoje, ao Conselho e à Comissão. É, inquestionavelmente, uma boa notícia o facto de a Presidência britânica estar empenhada em conseguir um acordo antes do final de Dezembro sobre a directiva relativa à eficiência energética e aos serviços energéticos, mas poderá o Ministro assegurar-nos, hoje, que se tratará de uma directiva agressiva? Uma directiva que obrigue a assumir compromissos vinculativos em matéria de redução do consumo de energia, que estabeleça um quadro relativo à eficiência energética e que estimule o rápido crescimento de serviços eficazes do ponto de vista energético em toda a Europa? É este o tipo de compromisso que se impõe, se quisermos lidar com o lado da procura em matéria de dependência petrolífera e não apenas falar do problema.

A segunda pergunta é dirigida à Comissão: tenciona a Comissão assumir o compromisso de participar na reflexão conjunta sobre as questões relativas às alternativas ao petróleo? Congratulo-me com as estratégias futuras mencionadas pelo Senhor Comissário Piebalgs. Espero que provenham não apenas do Comissário responsável pela Energia, que sabemos estar profundamente empenhado na promoção da poupança de energia e nas energias renováveis. Espero que existam estratégias amplas e integradas por parte da Comissão, que visem incentivar a acção global europeia, combinando iniciativas políticas na área dos transportes e da indústria, da fiscalidade e da agricultura. Em muitos casos, possuímos a tecnologia, temos inclusivamente um projecto-piloto com êxito algures na UE, mas faltam-nos os meios para desenvolver a tecnologia e para a integrar.

Na minha região, está a dar os seus primeiros passos uma indústria bem sucedida de bio-diesel, no Vale do Tees. Ao lado da existente indústria de petroquímica são cultivadas sementes de colza de alto rendimento. Já possuímos aquilo que designamos por o início de uma “rota verde” de postos de abastecimento que fornecem 5% de bio-diesel, porém, ainda não dispomos das infra-estruturas, nem da capacidade ou do regime fiscal para desenvolver o programa de bio-diesel de um modo generalizado. O bio-diesel é apenas um dos casos em que temos de deixar de falar e passar à acção. Receio que a procura de petróleo não diminua, a menos que exista uma acção mais concreta e estrutural, tanto no que diz respeito às energias renováveis como à eficiência energética.

  Claude Turmes, em nome do grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Senhor Comissário por ter estabelecido as prioridades certas. Vivemos num mundo em que, no ano 2015, haverá, na China, 150 milhões de veículos, contra os actuais 6 milhões. Temos de impedir que monstros de duas toneladas transportem pessoas que pesam apenas 80 quilos. Enquanto não encararmos com seriedade a questão da eficiência, especialmente no sector dos transportes, não teremos resposta, nem para a questão do petróleo, nem para as alterações climáticas.

Na resolução que deverá adoptar amanhã, o Parlamento exortará a Europa a tornar-se, em 2020, a economia mais eficiente em termos energéticos e menos dependente do petróleo. É uma tremenda oportunidade para a política ambiental e para a política de emprego. Por cada euro que gastamos para aquecer as nossas casas à base de petróleo, enviamos dinheiro para fora da Europa, em vez de investir no isolamento e em empregos na Europa.

Por muito que me congratule com as propostas do Senhor Comissário, e por muito escandalizado que de um modo geral possa estar com a Comissão Barroso, considero ridículo apresentar uma comunicação sobre o petróleo que não contém uma única referência aos transportes, quando todos sabemos que os transportes são responsáveis por 70% do consumo de petróleo na Europa. Por isso, a pergunta que gostaria de colocar ao Senhor Comissário é a seguinte: quando tenciona a Comissão apresentar um plano no qual os senhores Comissários Barrot, Kovács e Verheugen assumam as suas responsabilidades? Não são os únicos a ter de o fazer.

A minha última pergunta é dirigida à Presidência britânica: V. Exas. não mencionaram a directiva relativa às portagens aplicáveis aos veículos pesados de carga. Está actualmente a ser objecto de debate. Portanto, se o Conselho não quiser ficar-se apenas pelas palavras, mas passar também aos actos, por que motivo não exerce a Presidência britânica pressão para que se consiga um acordo sobre as portagens, baseado no modelo Suíço?

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o problema com que estamos confrontados é o de garantir um aprovisionamento energético consentâneo com as necessidades essenciais da nossa sociedade moderna, assegurando, ao mesmo tempo, um impacto ambiental realmente baixo e a redução dos riscos para a saúde pública.

A única resposta é iniciar uma mudança com vista ao fim da era do petróleo. Embora não haja soluções milagrosas, temos duas opções sobre as quais podemos trabalhar: a eficiência energética e as energias renováveis. Só assim a Europa poderá garantir respostas imediatas tanto para a crise de aprovisionamento e para a subida dos preços como para a diversificação das fontes energéticas, a fim de reduzir a nossa dependência externa em matéria de petróleo.

Para o planeta, tal poderia significar a redução das tensões que estão na base de muitos conflitos. Chegámos a um ponto em que os nossos sistemas energéticos se tornaram excessivamente onerosos tendo em conta os seus benefícios: não só em termos financeiros – parece iminente o preço de 100 dólares por barril –, mas também em termos de danos ambientais, de riscos para a saúde e de peso de um aparato militar e logístico para garantir o controlo das zonas de produção e a segurança do transporte a nível mundial.

Na Europa temos de enfrentar a crise energética com programas de investigação capazes de estimular o desenvolvimento tecnológico de sistemas de energia que sejam sustentáveis e competitivos – sobretudo em termos económicos, (o orador é interrompido) para a criação de emprego. Também por essa razão, o nosso caminho no sentido de uma economia baseada nas energias renováveis e na eficiência energética não pode dispensar o apoio do investimento público.

  Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhor Presidente, os elevados valores atingidos pelo preço do petróleo, a par da instabilidade em torno dos mesmos, poderão ter repercussões no crescimento da economia mundial. Esta é um situação particularmente ingrata para os Estados-Membros da União Europeia que, não tendo experimentado uma acentuada retoma nos últimos anos, se vêem agora obrigados a pagar pelo petróleo preços extremamente elevados, ditados por um forte crescimento económico a nível mundial. Em alguns dos novos Estados-Membros da União Europeia, os elementos indutores do aumento dos preços do petróleo, associados ao papel dominante que desempenham nas respectivas economias as velhas tecnologias, caracterizadas por um elevado desperdício de energia, estão também na base de uma crescente pressão inflacionária.

Actualmente, não existem pressupostos objectivos para um aumento da quantidade de petróleo transaccionada no mercado. Ainda que nos próximos dois ou três anos isso se verificasse, a localização geográfica da produção petrolífera nem por isso se alteraria, o que significa que muitos dos actuais riscos subsistirão e que, por esse facto, os preços das ramas não diminuirão substancialmente. De igual modo, são remotas as esperanças de que os países produtores de petróleo tenham um verdadeiro interesse em tornar o mercado de produtos petrolíferos mais estável, ou que tenham capacidade para trabalhar de forma concertada com os consumidores desses produtos para alcançar tal objectivo. A recente nacionalização das companhias petrolíferas na Rússia e na Venezuela, motivada por razões ideológicas e não económicas, tornou o sector da produção petrolífera nestes países menos transparente e menos previsível. É esta a realidade com que temos de lidar ao definir as políticas da União Europeia. E isto não apenas no capítulo da energia.

No que respeita aos actuais desafios a curto prazo – numa situação em que não existem reservas livres de petróleo no mercado -, o único meio de que dispomos para estabilizar os preços do petróleo é a redução do consumo. Neste sentido, deveríamos suspender todas as formas de subsídio e incentivos fiscais ao sector e aos consumidores dos produtos da refinação petrolífera. Os incentivos fiscais dão um sinal errado ao mercado no que respeita à orientação dos preços do petróleo, incentivando o consumo, e no final engrossam os lucros das empresas petrolíferas. A Comissão Europeia deveria, em articulação com os organismos de controlo dos mercados dos Estados-Membros, criar um mecanismo de monitorização do mercado petrolífero a fim de reduzir a especulação nesse mercado, que carece de transparência. No que se refere a todas as estratégias de acção apresentadas, que a Comissão programou com vista à expansão do sector energético comunitário e à redução da dependência da União Europeia do petróleo, devo dizer que é fundamental prever, nas Perspectivas Financeiras, um aumento substancial dos meios de financiamento afectos à expansão do sector energético.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) As instituições da União Europeia debruçaram-se, há poucos meses, sobre a questão da segurança energética na Europa. De acordo com uma afirmação reconhecidamente platónica, a dependência dos países europeus de fontes de energia externas aumentará de 50 para 70% nos próximos vinte anos.

Os países da União Europeia não possuem fontes naturais de energia significantes. Por isso, apoio medidas que favoreçam o aumento da eficiência energética, das fontes alternativas e renováveis de energia e da conservação da mesma. Apoio ainda medidas planeadas que visem um aumento das reservas de petróleo e dos produtos petrolíferos nos Estados-Membros, assim como uma posição comum da União Europeia nas conversações com a OPEP e com outros países em ordem a um aumento da estabilidade no mercado do petróleo e da energia.

No entanto, por outro lado, as instituições da União Europeia têm de adoptar uma abordagem mais clarividente em relação ao encerramento de instalações energéticas existentes. Neste contexto, tenho de criticar a decisão, motivada, em grande parte, por considerações políticas, de desactivar prematuramente a central nuclear de Jaslovské Bohunice, embora esta cumpra os requisitos em matéria de segurança de exploração. Tal enfraquecerá o potencial energético não só da Eslováquia, mas também de toda a União Europeia.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, vivemos num mundo esfomeado de energia, em que cerca de que 1,5 milhões de seres humanos não têm acesso à electricidade. Crises como a que tem abanado o mercado do petróleo demonstram a nossa grande dependência das energias fósseis. Talvez nunca haja escassez de petróleo, mas a extracção do petróleo remanescente tornar-se-á tão cara que as nossas economias se verão obrigadas a optar por outra via. Razão de sobra para preparar o período pós-petróleo. A poupança energética e a maior eficácia energética são as prioridades. Todas as formas de energia renovável devem ser promovidas.

No entanto, são ainda necessários grandes progressos técnicos para aumentar a utilização económica das energias chamadas “limpas”. A Europa tem de investir mais em todas as formas de investigação energética, bem como no desenvolvimento tecnológico relacionado com o hidrogénio. A transformação do hidrogénio exigirá muita energia. A humanidade não escapará da energia nuclear do pé para a mão. Espero que através do projecto ITER se chegue à fusão. Entretanto, o carvão continuará a ser uma fonte importante de energia primária, ainda que seja necessário desenvolver tecnologias mais limpas.

Actualmente, os movimentos erráticos do mercado do crude colocam problemas. Pode questionar-se a inteligência deste mercado face à brusca explosão dos preços provocada pela notícia de um ciclone e face à súbita queda desses mesmos preços a seguir à passagem do Katrina ou Rita. Há demasiada especulação a curto prazo neste mercado extremamente especial, modelado por um cartel e oligopólios. A Comissão deverá acompanhar mais de perto a actividade predatória de certos fundos altamente especulativos e visar assegurar uma maior transparência na fixação dos preços de petróleo. Os cidadãos europeus ser-lhe-ão gratos por um envolvimento mais regulador.

  Vittorio Prodi (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário por estar hoje aqui presente e pelo seu empenhamento. Debatemos já esta manhã as perspectivas a adoptar, e concordo com a sua opinião quanto à necessidade de uma abordagem sistémica deste problema, precisamente porque estamos face a um enorme desafio.

O petróleo está a escassear e é também cada vez mais reduzida a capacidade do ecossistema de absorver os fluxos de resíduos e os produtos da combustão. Temos de sair da idade do petróleo – tem mesmo de ser –, mas isso significa mudar, e, por conseguinte, precisamos também de uma liderança para essa mudança. Não podemos aceitar a inércia demonstrada neste domínio por muitos governos nacionais: isso seria partir do princípio de que tudo está garantido. Com efeito, o que está garantido é que o petróleo atingirá preços ainda mais elevados pois, tendo em conta a actual procura, não há razão para eles descerem.

Temos de agir de imediato e de introduzir desde já medidas como as anteriormente referidas: poupança, eficiência e fontes diversificadas de energia. Temos de nos concentrar, sobretudo, nas energias renováveis, pois só elas nos permitirão honrar o compromisso que assumimos para com as novas gerações. Além disso, a liderança implica também uma capacidade de conduzir o processo a um nível cultural, pois é precisamente através de uma mudança cultural que poderemos preparar-nos para uma mudança em termos de procura.

Não é por razões de austeridade ou de sobriedade, mas podemos conduzir a nossa civilização para um nível superior tomando a sério a sociedade do conhecimento. Temos de o fazer sistematicamente, e é esse compromisso de liderança que devemos assumir.

  Satu Hassi (Verts/ALE). - (FI) Senhor Presidente, o aumento rápido dos preços do petróleo fez-nos compreender a todos que ele não durará para sempre. Este facto é evidente para as pessoas racionais há já muito tempo e sobretudo, recentemente, desde as análises realizadas por geólogos de petróleo sobre a relação entre a procura de petróleo e o crescimento da produção anual deste recurso.

Agora, temos de nos concentrar em desenvolver alternativas não poluentes que sejam sustentáveis a longo prazo, como as energias renováveis e melhoramentos ao nível do rendimento energético. É um disparate estarmos a esbanjar recursos em alternativas para os combustíveis fósseis que são ainda mais poluentes do que o petróleo, como, por exemplo, combustíveis líquidos produzidos a partir de carvão e xisto betuminoso.

Tal como disse o meu colega, Claude Turmes, a maior parte do petróleo é utilizado em transportes. Devemos, portanto, repensar o nosso sistema de transportes. Para além dos biocombustíveis, devemos procurar desenvolver os transportes públicos. Por exemplo, os projectos de investimento em comunicações financiados pela UE devem, mais do que nunca, dar destaque aos caminhos-de-ferro.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, lamento mas, apesar de a crise do petróleo estar connosco há um ano, a resposta da Comissão é, no mínimo, branda e a do Conselho inexistente. Hoje ouvimos, uma vez mais, excelentes declarações que, no entanto, não são acompanhadas das medidas que se impõem. Fica assim patente a falta de perspicácia.

Pergunto: terão sido tomadas medidas drásticas para mitigar a dependência do petróleo? Foram procuradas soluções no sector dos transportes, sector que é um consumidor intensivo de energia, absorvendo 70% da produção total de energia? Infelizmente, a resposta é “não”.

Conclui-se, pois, que o aumento do preço do petróleo, em conjugação com as catástrofes naturais, devidas – em grande parte – ao consumo desmedido de combustíveis fósseis, impõe a necessidade de abandonar um modelo de desenvolvimento assente no consumo intensivo de energia e de desenvolver rapidamente formas alternativas de energia. Contudo, a fim de o conseguimos, precisamos de mais dinheiro e, infelizmente, quer o Conselho, quer a Comissão, recusam a ideia de um imposto especial sobre o combustível para financiar, de futuro, esse investimento.

  Liam Aylward (UEN). – (EN) Senhor Presidente, embora me congratule com as declarações do Conselho e da Comissão, a realidade, hoje, é que a procura de combustíveis fósseis é cada vez maior. Nos próximos anos, só as necessidades da China irão aumentar para níveis inauditos. Acabarão por competir directamente com os EUA por uma oferta que é cada vez mais escassa, o que assustador pois, como todos sabemos, os combustíveis fósseis estão a esgotar-se muito rapidamente.

As fontes de energia alternativas são vitais para o nosso futuro. Que será preciso para que tratemos esta questão com seriedade? O bio-etanol é uma dessas fontes. A Comissão Europeia reconhece a importância desta indústria e o facto de determinados produtos agrícolas, incluindo o açúcar, poderem ser utilizados na produção de bio etanol.

Actualmente, a Comissão está a contribuir financeiramente para a criação de projectos europeus de bio-combustível. Infelizmente, a adopção e utilização destes fundos por parte dos Estados-Membros permanece num nível deploravelmente baixo.

Em consequência da revisão intercalar da política agrícola comum mais terras ficarão disponíveis para utilização alternativa. Os nossos agricultores, que são os guardiões do ambiente rural, poderão e desejarão contribuir significativamente para o controlo das alterações climáticas através da utilização alternativa das terras agrícolas para a produção de fontes de energia alternativas e renováveis. Não estará na altura de darmos a devida atenção a esta questão?

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos de petróleo deveríamos interrogar-nos acerca da política externa da União Europeia e do seu substancial aval à política de agressão e de saque dos recursos energéticos e das principais matérias-primas levada a cabo pelas multinacionais e pelos Estados Unidos.

Tudo aquilo que, por um lado, produz riqueza e, por outro lado, empobrece os legítimos proprietários dos recursos torna-se imediatamente alvo de tentativas de saque por parte das administrações financeiras e políticas que referi. Ninguém quer aqui falar de redução do IVA ou das taxas; que pode, então, ser feito para libertar os nossos povos do jugo da dependência de interesses externos à Europa?

1. Nacionalizar os recursos; 2. reforçar os laços políticos e económicos com os países produtores, a fim de nos tornarmos os seus parceiros comerciais privilegiados; 3. deixar de apoiar ou de ser cúmplice da política externa norte-americana; 4. libertar os organismos europeus de investigação que trabalham sobre fontes de energia alternativa – especialmente sobre a biomassa, a energia geotérmica e todas as outras energias renováveis – de constrangimentos e restrições, dotando-os, pelo contrário, de um substancial apoio financeiro; e 5. monitorizar os preços que as companhias petrolíferas aplicam nos diferentes países da União Europeia.

  Christoph Konrad (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é importante salientar que o Grupo do PPE-DE também é favorável às energias alternativas e à sua promoção, mas com o objectivo de as tornar competitivas. Temos de as tornar competitivas porque é inaceitável que continuem a ser subvencionadas indefinidamente.

Quando ouço o debate neste hemiciclo dou-me conta de que também aqui há muitos deputados que têm uma grande confiança no Estado. Fala-se aqui da necessidade de uma intervenção estatal e esquece-se também a questão fundamental de que o preço do petróleo, numa economia de mercado, continua a ser determinado pelo próprio mercado. O preço depende primordialmente do mercado e é essa realidade que temos de aceitar. Mas também sabemos que, em última análise, se trata de um problema de capacidade de refinação, que de momento está a um nível demasiado baixo, situação essa que irá registar de novo uma mudança.

Mas quando países da Europa, como por exemplo a República Federal da Alemanha, aplicam impostos na venda a retalho de combustível que representam mais de 70% do preço pago pelo consumidor final, é nossa obrigação como deputados apelar aos governos nacionais para que tomem já nesta matéria algumas medidas ad hoc, a fim de devolver aos cidadãos dos países com fiscalidade mais pesada uma parte do que pagam, de forma a preservar na nossa sociedade a mobilidade orientada para o trabalho. É uma exigência que tem sobretudo que ver também com a política. Não nos podemos queixar dos mercados quando nós próprios somos responsáveis por 70% do preço total. Estamos a assacar culpas à pessoa errada. Agiríamos, por isso, sensatamente se deixássemos claro que o Estado deve apoiar as energias alternativas – com moderação –, mas que devemos também apostar nas novas tecnologias. Nesta matéria há toda uma panóplia de possibilidades, como os motores híbridos e outras vias, mas devemos privilegiar a moderação e o bom senso em detrimento da ideologia.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, a Rússia está a aumentar a sua cooperação com a OPEP. O cartel de produtores de petróleo está a tornar-se mais poderoso do que nunca. As esperanças em relação ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia e as acções neste domínio não estão a produzir resultados com suficiente rapidez. O preço do petróleo mantém-se elevado, enquanto a Europa se vai tornando cada vez mais dependente e corre um risco cada vez maior de uma crise.

Enquanto o vento vai ganhando força num continente, a Europa mergulha de cabeça numa crise. Nos Estados Unidos da América, o vento e a água fizeram parar um décimo da actividade de refinação de petróleo, mas o preço aumentou 40%. Haverá mais crises no futuro, pois existe uma relação muito estreita entre a procura e a oferta de petróleo. Os lucros das empresas deviam ser investidos no desenvolvimento de formas de energia alternativas sustentáveis. Assim, a procura de petróleo diminuirá, sendo substituída por investigação, biomassa e outras alternativas.

Não temos, contudo, procurado preparar leis destinadas a restringir o jogo da bolsa que faz aumentar os preços, tal como disse o meu colega, o senhor deputado Goebbels, nem reduzir as desigualdades sociais provocadas pelo petróleo. Pergunto se a Presidência, que também preside ao G8, está disposta a realizar uma cimeira dos principais consumidores e vendedores, o mais brevemente possível, ainda antes da conferência dos ministros petróleo da próxima Primavera. Devemos estabilizar os preços do petróleo.

Por último, Senhor Comissário Piebalgs, qual a situação do diálogo sobre energia entre a UE e a Rússia? Estão a fazer-se progressos?

  Roberto Musacchio (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estarmos hoje a debater o problema do petróleo significa estarmos a debater as dificuldades da nossa situação actual – desde as guerras ao exaurir dos recursos não renováveis e aos danos ambientais – e a decidir se vamos ter um futuro diferente ou se pura e simplesmente não haverá futuro.

A crise do petróleo não se deve a factores económicos de curto prazo, como é hoje evidente; deve-se ao fracasso dos actuais sistemas sociais e geopolíticos e aos modelos de desenvolvimento. Para dela sair precisamos de justiça, de redistribuição da riqueza, de novos paradigmas de desenvolvimento e de novas políticas energéticas baseadas na eficiência e em fontes alternativas renováveis, limpas e seguras, o oposto do carvão e do nuclear. A paz, a justiça e o ambiente são as únicas opções que podem garantir-nos o futuro. Temos de torná-las realidade mediante políticas concretas que não sejam abandonadas ao mercado, mas sim desenvolvidas através de novas opções políticas e de novas intervenções na esfera pública.

  Luis de Grandes Pascual (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário para a Energia, obrigado pela sua presença, que é muito oportuna. Houve, sem dúvida, uma voz unânime na União em relação à necessidade de fazer frente à difícil realidade do aumento do preço do petróleo. A situação era previsível, mas a realidade revelou-se muito mais dura do que era esperado. A verdade é que as previsões duplicaram e os preços do crude estão a repercutir-se sobre o crescimento económico e o bem-estar dos cidadãos da União.

O diagnóstico é comum e as fórmulas para mitigar o desequilíbrio macroeconómico num cenário de preços do crude em alta são muito similares uns aos outros. Não digo que seja negativo o facto de haver acordo quanto à análise, mas afirmo que se trata de medidas a médio e a longo prazos e que requerem, ainda, vontade, e que são insuficientes a curto prazo.

Permitam-me que não perca tempo - tempo de que, de resto, não disponho - com lugares comuns. Desejo, pelo contrário, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, chamar a atenção para a situação extrema a que chegou o sector dos transportes rodoviários, que não é conjuntural, mas estrutural e de solução difícil.

Estaremos de acordo com acções dos Estados dirigidas a adoptar medidas para facilitar a mudança modal para modos de transporte mais eficientes. Estaremos de acordo em adoptar medidas para uma utilização mais eficiente dos diferentes modos de transporte e, por último, concordaremos que se tomem medidas para melhorar a eficiência energética dos veículos. Posto isto, porém, terão de concordar comigo que, a curto prazo, não é possível modificar a realidade e que a principal vítima dos resultados desta situação é um sector como o dos transportes, que depende enormemente da evolução da procura e está à mercê das flutuações dos preços do petróleo.

As constantes subidas do preço do crude geraram um forte aumento dos custos de exploração das empresas, colocando o sector numa situação de total impotência perante a impossibilidade de fazer reflectir os aumentos nos preços do serviço que prestam. Por todas estas razões, seria, em nosso entender, adequado, sem prejuízo da adopção de medidas de carácter geral com as que concordaremos, que a Comissão estudasse, conjuntamente com os Estados-Membros, medidas susceptíveis de harmonizar em baixa a tributação do gasóleo para fins profissionais e de modular a fiscalidade para que se repercuta seriamente no emprego.

  Ewa Hedkvist Petersen (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, como já aqui foi dito, o sector dos transportes é, de longe, o que mais petróleo consome na UE. Somos extremamente dependentes do petróleo para o transporte de mercadorias e para as nossas deslocações, de tal forma o transporte rodoviário é dominante.

Esta é uma realidade que a indústria e nós próprios conhecemos há já bastante tempo, mas o conhecimento não conduziu à acção. Temos agora de fazer a conversão e de nos lançarmos ao trabalho de produzir fontes de energia e combustíveis renováveis. No entanto, é também possível detectar tendências encorajadoras: a consciencialização está a aumentar e, a seguir à catástrofe do Katrina, a indústria automóvel dos EUA pediu ao Presidente para convocar uma cimeira sobre o que pode ser feito para desenvolver combustíveis alternativos. Os grandes fabricantes de automóveis também afirmam que os EUA têm de reduzir a sua dependência do petróleo. Temos de aproveitar esta consciencialização e de criar as condições de base necessárias nas nossas sociedades e na UE, tarefa que nós, enquanto políticos, podemos desempenhar. No sector dos transportes, temos de desenvolver a investigação com vista a produzir novos combustíveis renováveis, colocando as nossas esperanças, por exemplo, no gasóleo sintético. Temos de favorecer combustíveis alternativos como o etanol. Temos de renovar o parque automóvel e, neste domínio, há que fazer muito em pouco tempo. Temos igualmente de orientar as nossas esperanças para formas de transporte alternativas.

Falámos hoje dos caminhos-de-ferro e decidimos desenvolver o tráfego ferroviário. Isto é importante mas, ao revermos o Livro Branco, teremos de nos alongar mais sobre os combustíveis alternativos e a renovação do nosso parque automóvel e de e de tomar mais decisões nestas matérias.

  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, vim aqui para falar de um sector que está a ser particularmente afectado por esta situação: o sector das pescas. Concordo com a Comissão que é necessário elaborar um plano de acção a médio e a longo prazos, que possibilite à frota fazer frente a um estado de coisas que, obviamente, é estrutural e não conjuntural, muito embora deva dizer claramente que não nego que algumas das soluções que a Direcção-Geral das Pescas aponta para a poupança energética, como o desmantelamento da frota comunitária, são motivo de enorme preocupação para muitos de nós.

Penso que, ao preparar-se o futuro, importa também ter em conta o presente, na medida em que a frota já se encontra numa situação desesperada e que as medidas de curto prazo avançadas no último Conselho de Ministros da Pesca não nos convencem.

As interrupções temporárias do IFOP não foram concebidas para fazer frente a este tipo de crise, porque os governos, para além disso, já afectaram os seus fundos, e a reprogramação é problemática. O anúncio do Comissário Borg sobre o aumento de ajudas de minimis também não resolve o problema, uma vez que é preciso esperar nove meses e uma nova legislação comunitária para que o problema se resolva.

Esta situação está a levar muitos Estados-Membros a prestar ajuda aos seus sectores da melhor forma possível, o que causa também distorções significativas da concorrência. Por conseguinte, solicitamos de novo à Comissão, aqui representada pelo Comissário da Energia, à semelhança do que fizemos há um ano, que permita ao sector das pescas sair desta crise, o que implicaria introduzir um mecanismo que possa ser desencadeado automaticamente em caso de aumentos bruscos ou sucessivos dos preços do combustível e que deverá ser mobilizado antes de as empresas do sector da pesca começarem a falir em massa.

  Mechtild Rothe (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Ministro, Senhor Comissário, existe toda uma série de respostas relevantes para a actual crise petrolífera. Estou, porém, profundamente convencida de que a única resposta correcta a longo prazo é ultrapassar a dependência do petróleo, um combustível que ainda estará talvez disponível por 40 ou 60 anos, que é propenso a crises e que encarece à medida que se torna mais escasso. Verificamos, por isso, que as alternativas são a solução óbvia.

A primeira escolha deve ser a poupança de energia. Os estudos efectuados comprovam que podemos poupar 14% nos transportes e 20% nas casas sem termos de nos sujeitar a qualquer redução do nosso conforto. Faço daqui o seguinte apelo urgente: Senhor Presidente do Conselho, espero fervorosamente que, precisamente nesta situação penosa em que nos encontramos, consigamos alcançar um compromisso razoável e exequível sobre a directiva relativa à eficiência energética e aos serviços energéticos.

No domínio das energias renováveis já conseguimos muito na União Europeia mas ainda subsistem lacunas. Quase metade da energia produzida destina-se à produção de calor, obtido em grande parte através do petróleo. Precisamente neste aspecto podemos constatar que o mercado não actua da forma que potencialmente o poderia fazer. Por isso, Senhor Comissário, lhe faço este apelo urgente para que apresente uma directiva que vá verdadeiramente nesta direcção, estabeleça objectivos claros e permita tomar as medidas necessárias nos Estados-Membros.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, confrontamo-nos actualmente com uma situação muito insatisfatória em matéria de preços do petróleo.

Por um lado temos os consumidores e utilizadores a pagar preços muito elevados e por outro constatamos a existência dos chamados windfall profits (lucros inesperados), não apenas no sector petrolífero como também em outros sectores energéticos. Entendo que temos a responsabilidade de discutir o que as empresas deviam idealmente fazer com estes windfall profits e, sobretudo, o que deviam fazer com os respectivos impostos os países que mais lucram com esta conjuntura.

A preocupação prioritária deve ser impedir que estas verbas sejam investidas noutros domínios. Talvez a Comissão devesse elaborar um plano de acção para redigir um questionário destinado a apurar qual o melhor uso possível a dar a esta receita adicional dos cofres das empresas e, sobretudo, dos Estados. Poderia ser eventualmente possível iniciar uma espécie de projecto para o estabelecimento de valores de referência e das melhores práticas para utilizar estas receitas em investigação e desenvolvimento, medidas em prol da eficiência e redução da carga fiscal – não sobre o consumo mas sobre o investimento – quando se tratasse da deslocalização de empresas e do programa PCI.

Neste domínio desponta uma possibilidade completamente nova de abrir um novo caminho. Penso que seria possível recolhermos exemplos de como os Estados – e também talvez a nível internacional – recuperaram o controlo da situação.

A segunda grande questão é o facto de a facturação ser actualmente em dólares, o que nos pode ser muito favorável de momento mas também se pode vir a inverter, designadamente se os preços voltarem a subir e o dólar se movimentar em direcção oposta. Talvez devêssemos, por isso, reflectir se não se poderia criar um espaço próprio para o euro no domínio da energia para os países não pertencentes à OPEP, ou criar incentivos para que isso acontecesse, pois tal proporcionaria uma certa dose de estabilidade e independência.

Por último queria dizer que, no caso dos hedge funds (fundos de cobertura), necessitamos de disposições em matéria de capitais próprios, de cláusulas de responsabilização que devem ser respeitadas e, por último, de transparência, para prevenir a especulação desnecessária dos mercados no futuro.

  Riitta Myller (PSE). - (FI) Senhor Presidente, associo-me aos que já se aperceberam da necessidade de acabar com a dependência do petróleo, procurando, com determinação, investir em fontes de energia renováveis e na economia de energia. A UE deve apoiar as descobertas na área das novas tecnologias do ambiente. Estas inovações podem ajudar-nos não só a aumentar a nossa auto-suficiência em termos de energia, como também a melhorar a qualidade do ar e a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Muitas das fontes renováveis de energia que ajudam a conservar o ambiente já estão ao nosso alcance. A biomassa pode ser utilizada de diversas maneiras para fins de aquecimento, para produzir electricidade e como combustível. Até ao momento, é a única fonte renovável de energia que pode ser utilizada para substituir os combustíveis líquidos usados em transportes. A UE deve estabelecer metas ambiciosas para reduzir a dependência do petróleo e aumentar as economias nesta área. As fontes renováveis de energia deveriam representar pelo menos 25% de todo o consumo de energia da UE até ao ano 2020.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) A actual situação energética, resultante acima de tudo da crise do petróleo, força-nos a procurar uma solução rápida. É fundamental utilizar o petróleo da forma mais eficaz e eficiente possível. Não há dúvida de que os esforços da União Europeia neste sentido deveriam incluir medidas com vista ao abandono, o mais rapidamente possível, da utilização do petróleo na produção de electricidade. Chegou o momento de debater abertamente esta questão.

A energia nuclear constitui um substituto muito mais eficaz do petróleo, tanto do ponto de vista da capacidade de produção disponível, como da protecção do ambiente. A engenharia nuclear emprega as tecnologias mais modernas com elevados padrões de segurança. Além disso, constitui uma fonte de energia limpa que não produz quaisquer emissões de CO2. Também foi encontrada uma solução segura para o problema sublinhado frequentemente pelos adversários da energia nuclear – os resíduos nucleares. O investimento na investigação de uma reciclagem segura dos resíduos nucleares e o desenvolvimento de novas tecnologias, que a União Europeia também pode proporcionar, permitindo o acesso ao Sétimo Programa-Quadro, poderiam eliminar em breve quaisquer dúvidas no que diz respeito à segurança das centrais nucleares.

Por outro lado, não quero subestimar a importância de outras fontes alternativas de energia eléctrica, particularmente aquelas que não produzem emissões de CO2. No entanto, a gravidade da actual situação energética exige a adopção da única solução que é racional e apropriada: um retorno à energia nuclear através da construção de novas capacidades de produção.

  Mia De Vits (PSE). – (NL) Senhor Comissário, para amortecer o impacto directo da subida dos preços do petróleo, não basta apenas apresentar soluções a longo prazo. Esperamos que a Comissão desempenhe um papel coordenador e supervisor no que se refere também a medidas de curto prazo. As vítimas do petróleo caro são os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis e os que auferem rendimentos mais baixos. Incumbe a cada país tomar medidas tendentes a minorar esses problemas, mas a Comissão Europeia poderia coordenar essas medidas ao autorizar, por exemplo, dentro da sua esfera de competências, a aplicação da taxa reduzida do IVA. A Comissão Europeia está igualmente céptica no que se refere ao auxílio às indústrias atingidas pelos preços elevados do petróleo, especialmente a indústria dos transportes, mas também a das pescas, e também aí a Comissão poderia desempenhar um papel de relevo na coordenação da reconversão para equipamentos mais eficientes do ponto de vista energético. Muitos pescadores não dispõem dos recursos financeiros necessários para cobrir esses custos, e por isso lhe peço que redobre o seu apoio a fim viabilizar essa reconversão.

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Comissário da Energia pela sua pronta reacção à extrema e recente volatilidade dos preços do petróleo através deste plano, cujas principais linhas nos expôs hoje e com cujas ideias básicas e medidas concretas estou plenamente de acordo.

O preço do crude aumentou 50% no ano passado e este aumento conduziu a uma deterioração sensível da competitividade da nossa economia. Muitos governos estão, por isso, sujeitos a fortes pressões para reduzir os impostos sobre o petróleo em certos sectores do transporte. Todavia, como afirmou o Senhor Comissário, essa não é a solução. Além de criar distorções no mercado e problemas relacionados com as regras em matéria de auxílios estatais, dá azo a eventuais aumentos no consumo e a futuras subidas do preço do barril.

Temos de adoptar as medidas que o Senhor Comissário indicou no plano: uma promoção decidida da utilização das energias renováveis e da melhoria da eficiência, um aumento da capacidade de refinação, lutar contra os movimentos especulativos, considerar a energia nuclear como uma opção imprescindível na estratégia de segurança e aprovisionamento e promoção da utilização de biocombustíveis. Estamos a debater hoje uma crise, mas devemos extrair dela força suficiente para traçar inteligentemente o nosso futuro.

Não quero terminar sem dirigir um pedido ao Conselho, cujo representante está neste momento a olhar com imenso interesse para um papel, no sentido de fazer uma reflexão muito séria sobre os efeitos de uma redução intolerável dos fundos destinados à investigação e inovação tecnológica no Sétimo Programa-quadro nas actuais circunstâncias.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, o sistema energético é vital e tem uma dimensão global. As medidas adoptadas no âmbito da União Europeia para paliar os efeitos do aumento dos preços deveriam responder a uma abordagem coordenada e ser coerentes com os nossos compromissos multilaterais.

Devemos conseguir mais transparência e equilíbrio na fixação de preços, erradicando comportamentos especulativos, evitando os abusos dos grandes operadores e evitando as acções públicas que criam distorção. Devemos introduzir mais racionalidade e eficiência no sistema global, evitando o desperdício energético que todos nós pagamos - os Estados Unidos gastam 50% mais de energia por dólar do seu PIB do que a União Europeia.

Devemos reduzir a disparidade das regulamentações ambientais, colocada em evidência nos Estados Unidos pelos recentes furacões, obrigando as empresas a ter mais stocks e promovendo novos investimentos.

Devemos avançar em direcção a um novo modelo energético através da inovação dos transportes, do desenvolvimento de tecnologias para a descarbonização e a diversificação e o desenvolvimento de recursos renováveis, bem como através de uma cooperação internacional estável e duradoura.

  Peter Liese (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, junto-me ao grupo dos que manifestaram o seu agradecimento e reconhecimento ao Senhor Comissário Piebalgs pela sua estratégia activa e coerente.

Queria agora pronunciar-me sobre a questão das energias renováveis, não por entender que são a única solução para o problema, mas sim porque tenho uma responsabilidade especial na qualidade de relator-sombra do meu Grupo. É verdade que as energias renováveis constituem parte da resposta à alta dos preços do petróleo, mas em meu entender é também importante constatar que nem sempre a Europa e os Estados-Membros estabeleceram as prioridades correctas no domínio das energias renováveis.

Temos uma directiva e actividades no sector energético, mas temos uma menor actividade no domínio dos biocombustíveis. Porém, não dispomos de uma estratégia europeia coerente para promover as energias renováveis no domínio do aquecimento e refrigeração, apesar de sermos dos países mais fortemente dependentes do petróleo e gás. Também sabemos a razão pela qual isto se verifica: porque muitos dos defensores das energias renováveis as vêem apenas em contraponto à energia nuclear. Interrogo-me se o que temos de mais importante a fazer é abandonar a energia nuclear. Não será muito mais importante reduzir a dependência do petróleo e gás e dominar, na medida do possível, as consequências das alterações climáticas globais?

Na situação actual pode dizer-se que fazemos uma coisa e impedimos que se faça a outra, mas a situação não é assim tão fácil quando os meios são limitados. Na Alemanha, por exemplo, temos uma lei sobre as energias renováveis que prevê o investimento de 50 cêntimos por quilowatt-hora na energia fotovoltaica. Nos próximos anos serão reunidos 3 mil milhões de euros para serem utilizados neste sector. É evidente que outros sectores não têm tanto dinheiro.

Temos de estar cientes de que, por cada euro que investirmos em aquecimento e refrigeração, por exemplo no aquecimento a partir de biomassa, bombas de calor ou energia solar térmica, pouparemos uma quantidade 45 vezes superior de dióxido de carbono e uma quantidade 45 vezes superior de combustíveis fósseis. Eis a razão por que é tempo de estabelecer novas prioridades.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, apesar de o preço do crude ter triplicado no mercado mundial ao longo dos últimos três anos, a fome insaciável de energia que a humanidade tem não parece ter esmorecido. Além disso, o impacto económico dos desastres naturais deste ano parece constituir um alarme para a nossa sociedade baseada no petróleo. A maioria dos Estados-Membros depende de fontes de energia situadas em zonas distantes e em países longínquos, de onde resulta uma dependência relativamente a Estados menos democráticos. Se não actuarmos suficientemente a tempo, ficaremos dependentes de tipos de combustível ainda mais poluentes, quando ficarmos sem petróleo e gás puros, do que resultarão prejuízos ambientais ainda mais graves. É por isso que acolho de forma extremamente positiva o plano em cinco pontos da Comissão, em especial, os seus capítulos sobre eficiência energética e sobre a utilização de fontes de energia alternativas.

Temos, por todos os meios, de reduzir o consumo de petróleo na produção de energia e em especial nos transportes. A directiva aplicável deve ser seguida com maior rigor, a fim de facilitar a promoção dos biocombustíveis. Os prestadores de serviços e os consumidores devem ser encorajados por um tratamento fiscal e administrativo preferencial. É extremamente importante dar um maior apoio, na Europa, à investigação sobre produção de energia não baseada no petróleo, quer a nível comunitário, quer a nível dos Estados-Membros. Tanto a nanotecnologia no sector da energia solar, como a biotecnologia no sector dos biocombustíveis, o MOX no sector da energia nuclear ou o ITER no domínio da produção de energia termonuclear devem ser apoiados, já que são cruciais tanto para o ambiente como para a economia, sendo que esse apoio é indispensável, se quisermos que os alarmes deixem de tocar. É muito positivo que os principais países consumidores de petróleo e poluidores do ambiente, tais como os Estados Unidos da América, a China, a Índia, a Austrália, o Japão e a Coreia do Sul tenham assinado no Laos, em Junho deste ano, um “acordo de contraposição a Quioto” destinado a desenvolver e a promover tipos de energia e tecnologias mais limpos, já que, à semelhança do próprio problema, a solução também tem de ser global.

  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o elevado preço do petróleo constitui, naturalmente, o melhor dos incentivos para que tanto os governos como a indústria e os consumidores procurem alternativas, e claro está que apoiamos sem reservas as iniciativas que V. Exa. desenvolveu nesta área durante as últimas semanas. Tudo isso será realmente muito bom a longo prazo, mas, a curto prazo – como já aqui foi assinalado esta tarde –, há inúmeras famílias, pessoas sós, idosas e jovens, que correm literalmente o risco de ficarem ao frio nos próximos meses, porque, Senhor Comissário, simplesmente já não têm capacidade para pagar as suas facturas de aquecimento. Receio que, com a sua postura consistente, se bem que um pouco inflexível, a Comissão não esteja a dar suficiente atenção a este problema.

Entretanto, vários governos nacionais tomaram toda a espécie de medidas novas e distintas. O Governo belga, por exemplo, tenciona reembolsar uma parte do fuelóleo de aquecimento para aliviar a pressão, mas tais medidas não resolvem, obviamente, os problemas de aquecimento de um vasto número de pessoas, aqui e a agora, e daí o meu apelo para que V. Exa. faça, finalmente, alguma coisa a curto prazo. Uma redução temporária do IVA sobre o fuelóleo talvez não seja uma ideia assim tão má. Eu sei, Senhor Comissário, que o V. Exa. não é favorável a essa ideia, mas, afinal de contas, trata-se de uma medida social. A longo prazo, o Senhor Comissário poderá querer, talvez, introduzir uma espécie de largura de banda - e não estou a referir-me apenas a uma tarifa mínima, mas também a uma tarifa máxima, ou seja, a um limite inferior e a um limite superior dentro dos quais os Estados-Membros tivessem de manobrar. Desse modo, poderemos fazer alguma coisa em relação às enormes e ridículas diferenças de preços entre os Estados-Membros.

O fuelóleo, o gás, a electricidade, são todos bens essenciais para o aquecimento das habitações; não são, de maneira alguma, bens de luxo, mas sim bens vitais, e, como V. Exa. sabe, melhor do que eu, uma grande parte do seu preço vai parar aos cofres do Estado por via do IVA e dos impostos especiais de consumo. Por conseguinte, há sem dúvida espaço para se tomarem medidas estruturais, certamente a curto prazo.

Por último, Senhor Comissário, apesar de lhe competir, obviamente, proteger os interesses a UE a longo prazo, V. Exa. poderia ter um gesto muito simpático em relação a todas essas as famílias vulneráveis que correm o risco de ficar em dificuldades nas próximas semanas.

  Ivo Strejček (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de tecer algumas observações, que poderá haver quem considere serem heréticas.

Na minha opinião, a União Europeia deveria encorajar a realização de um debate político internacional que abrisse caminho ao investimento nos países em desenvolvimento. Os benefícios são óbvios: as principais empresas europeias contribuiriam com recursos financeiros para os países em desenvolvimento e a Europa beneficiaria, em contrapartida, de petróleo mais barato produzido por esses países, ajudando a melhorar o nível de vida destes.

De um ponto de vista económico, deveríamos deixar o mercado funcionar, sem quaisquer tipos de regulamentação, restrições ou acréscimo de encargos. Deveríamos deixar de sonhar com fontes de energia renováveis milagrosas e ser realistas. Não devemos tentar influenciar artificialmente os preços do petróleo. A única solução possível é deixar o mercado funcionar. As forças do mercado, que resultam da regra da oferta e da procura, restabelecerão, por si próprias, o equilíbrio entre dispositivos de elevado consumo e o desenvolvimento de novos produtos amigos do consumidor.

Não deveremos acelerar os nossos esforços para alcançar a harmonização fiscal a nível supranacional, nem deveremos promover incentivos fiscais que resultem em níveis de tributação mais baixos para segmentos individuais da indústria energética ou do petróleo.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, agradeço a todos os senhores deputados as suas intervenções. Estou consciente das limitações de tempo, mas permitam-me que procure responder a uma série de questões levantadas ao longo daquele que foi um debate útil e oportuno.

O senhor deputado Chichester iniciou o debate com um apelo claro à manutenção da tributação nacional e exortou a uma análise ponderada da actual situação. Tenho alguma simpatia pelas opiniões que esboçou.

O senhor deputado Swoboda reiterou alguns pontos que eu próprio já antes tinha levantado relativamente à garantia da transparência em relação ao funcionamento dos mercados internacionais de petróleo. A senhora deputada Hall colocou questões sobre a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Posso garantir-lhe que os Estados-Membros e o Parlamento estão a trabalhar arduamente para identificar posições de compromisso sobre as questões em relação às quais há ainda divergências entre o Conselho e o Parlamento. Esperemos que todas as Instituições se empenhem construtivamente num processo que permita conseguir uma directiva que é importante para todos nós.

O senhor deputado Turmes levantou questões mais vastas sobre a sustentabilidade ambiental – acabo de mencionar a directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. No entanto, referiu também aquilo a que chamou “acordo sobre as portagens, baseado no modelo Suíço”. Partindo do pressuposto de que se estava a referir à eurovinheta, permitam-me que exponha a posição da Presidência. Enquanto Presidência, envidaremos esforços efectivos para garantir um acordo negociado com o Parlamento Europeu em segunda leitura. No entanto, devo salientar, nesta fase, que o acordo obtido no dia 5 de Abril, no Conselho “Transportes”, representa um equilíbrio e um compromisso delicados, pelo que há pouco espaço de manobra para mais alterações à luz das decisões tomadas nessa fase.

O senhor deputado Kozlík congratulou-se com as medidas já tomadas em relação aos choques petrolíferos e à maior cooperação estabelecida com a OPEP. No que se refere à questão do investimento na capacidade de refinação, é importante reconhecer que já existe, mas que os preços nos indicam ser necessário um investimento ainda maior em todo o sector petrolífero, inclusivamente na capacidade de refinação; são necessários: uma maior transparência e um clima de investimento mais favorável para ajudar a atrair o investimento que temos defendido.

O senhor deputado Goebbels defendeu, muito convincentemente, a transformação por hidrogénio e exortou a uma maior transparência – aspecto que já abordei.

Em relação à questão mais geral da especulação por parte dos operadores, é difícil saber exactamente onde está o equilíbrio, qual é o papel exacto que a especulação tem desempenhado nos preços. No entanto, gostaria de remeter para a análise produzida pelo FMI nas suas recentes Perspectivas da Economia Mundial, que sugere que a actividade especulativa segue o movimento dos preços do petróleo, levantando dúvidas sobre se tem sido efectivamente a especulação o principal motor da actual subida de preços.

O senhor deputado Prodi afirmou ser inaceitável que nada façamos. Espero que as minhas observações e as observações do Senhor Comissário no início deste debate tenham sido suficientes para o convencer de que estão a ser tomadas medidas e de que continuarão a sê-lo no futuro.

A senhora deputada Hassi colocou questões relativas à sustentabilidade da oferta. A Agência Internacional da Energia fez notar nas suas Perspectivas Energéticas Mundiais (World Energy Outlook) para 2004 que a maior parte das estimativas revelam que as reservas petrolíferas comprovadas são suficientes para satisfazer a procura mundial prevista durante as próximas três décadas e que a produção global de petróleo não atingirá o ponto máximo antes de 2030, desde que sejam feitos os necessários investimentos – o que é uma advertência importante. Como mencionei nas minhas observações iniciais, o desafio essencial é criar o clima adequado para que esse investimento possa agora ser feito.

O senhor deputado Papadimoulis chamou a atenção para diversos pontos. Devo dizer, com todo o respeito, que discordo das suas opiniões em relação à necessidade ou pertinência de o Conselho tentar aplicar um imposto a nível europeu com respeito às circunstâncias em que agora nos encontramos.

O senhor deputado Aylward levantou a questão da política agrícola comum. A Presidência Britânica nunca foi avessa a debater essa política, mas, se me permite, gostaria de sugerir que há talvez outros fóruns onde seria mais apropriado explorarmos as questões mais vastas levantadas na sua intervenção.

Analogamente, o senhor deputado Romagnoli colocou diversas questões muito interessantes, incluindo a política externa dos Estados Unidos. Porém, lamentavelmente, dado que disponho apenas de cinco minutos para concluir este debate, não é provavelmente esta a melhor altura para analisar mais a fundo estas questões particulares.

O senhor deputado Konrad levantou a questão da capacidade de refinação. Gostaria de o remeter tanto para as minhas observações introdutórias como para aquelas que acabo de tecer.

O senhor deputado Paasilinna levantou a importante questão das relações com a Rússia. Mais uma vez, gostaria de o remeter respeitosamente para o facto de, nas minhas observações introdutórias, ter salientado que existe um diálogo sobre energia – talvez esse seja um ponto a que o Senhor Comissário vá voltar – e que tem havido um diálogo continuado entre a Rússia e a União Europeia durante a nossa Presidência, não só sobre assuntos energéticos, mas também sobre uma vasta gama de matérias.

A senhora deputada Fraga Estévez colocou questões importantes e mais vastas relativas à política das pescas e, aqui, eu diria o mesmo que disse em relação à política agrícola comum. Embora esteja ciente do fardo que está actualmente a ser imposto às comunidades piscatórias com o aumento dos preços do petróleo, há muitos outros fóruns onde será possível manter uma troca de ideias mais profunda e mais aberta sobre o futuro da política comum de pescas.

A senhora deputada Rothe levantou a questão da directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e, mais uma vez, espero ter respondido a ela com as minhas observações anteriores. O senhor deputado Rübig chamou a atenção para inúmeros pontos relacionados com as novas oportunidades que mencionou. Admito certamente, e até propagandeio, o facto de, na indústria automóvel, por exemplo, os próprios mercados estarem a fornecer soluções, como o desenvolvimento de automóveis híbridos, que estão a conquistar uma quota de mercado crescente em diversos países europeus.

A senhora deputada Myller defendeu muito veementemente as tecnologias renováveis, e tenho uma grande simpatia pela sua argumentação. O senhor deputado Hudacký levantou a questão da energia nuclear. Com toda a franqueza e respeito, gostaria de sugerir que a forma como um país satisfaz as suas necessidades energéticas e o papel da energia nuclear nesse contexto é, em última análise, uma decisão que cabe a cada Estado-Membro. A energia nuclear é, seguramente, uma opção que os países podem considerar, mas, ao considerarem-na especificamente como uma alternativa ao petróleo, temos certamente de ter em conta a concentração da procura de petróleo no sector dos transportes, de que tanto ouvimos falar nos nossos debates de hoje.

A senhora deputada De Vits levantou a questão mais vasta dos níveis dos impostos sobre os combustíveis. Diversos senhores deputados abordaram a questão de saber se uma solução envolvendo os níveis dos impostos sobre os combustíveis poderia ajudar a aliviar o peso do aumento dos preços do petróleo actualmente sofrido pelos Estados-Membros. Voltaria, mais uma vez, à recente reunião informal de Ministros ECOFIN, onde ficou acordado que as intervenções fiscais e de outras políticas que provocam distorções e impedem os necessários ajustamentos devem ser evitadas pelos Estados-Membros. Em particular, os Ministros confirmaram que, quando são tomadas medidas específicas de curto prazo para aliviar o impacto do aumento dos preços do petróleo nos sectores mais pobres da população, elas devem evitar os efeitos de distorção.

Os senhores deputados Sánchez Presedo e Liese defenderam as energias renováveis, e já afirmei que tenho alguma simpatia por esses aspectos. O senhor deputado Olajos disse que o problema que temos estado a debater durante a última hora e meia é global. Com todo o respeito, sugeriria que isso é seguramente verdade, mas o mesmo se passa com a solução que é preciso encontrar.

O senhor deputado Belet colocou diversas questões à Comissão, por isso deixá-las-ia para o Senhor Comissário. Finalmente, o senhor deputado Strejček apresentou aquilo que sugeriu poderem ser observações heréticas para concluir o nosso debate de hoje. Deixarei que outros avaliem se merecem ou não essa designação. Limitar-me-ia a sugerir que, se o senhor deputado está determinado no seu pedido ou na sua exortação a um debate internacional adequado e franco de algumas das questões que abordámos hoje, então devo chamar a sua atenção para a prioridade que a Presidência britânica e o Governo britânico deram à questão das alterações climáticas durante a sua Presidência da Cimeira do G8 este ano. Julgo ter sido uma decisão corajosa e baseada em princípios afirmar que, juntamente com o desenvolvimento internacional em África, em particular, as alterações climáticas deveriam ser o centro específico da reunião em Gleneagles, de 6 a 8 de Julho.

Como ficou claro ao longo deste debate, esta é uma questão importante não só para a Europa, mas também para a economia global e que exige uma acção internacional e de cooperação. O crescimento económico sustentável depende do acesso a fontes de energia seguras e económicas. Como espero ter tornado claro na minha declaração introdutória, as chaves para aperfeiçoar o funcionamento dos mercados do petróleo residem na consecução de melhores condições para o investimento, maior transparência do mercado e, em particular, em melhores dados, maior eficiência energética e no desenvolvimento de tecnologias alternativas.

As nações consumidoras e produtoras e as organizações internacionais estão já a trabalhar bem nestas áreas, desempenhando, em particular, a União Europeia, um papel construtivo e valioso. Juntos, os nossos esforços podem ajudar o mercado a adaptar-se ao aumento de procura a que assistimos e ajudar a lidar mais eficazmente com futuros choques que afectem tanto a procura como a oferta.

PRESIDÊNCIA: TRAKATELLIS
Vice-presidente

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o forte interesse que tem manifestado pelas questões relacionadas com as energias sustentáveis e as actividades que tem desenvolvido nesta área, pois trata-se de uma matéria em que devemos abordar simultaneamente todas as questões - segurança do abastecimento, competitividade e desafios ambientais. Espero que, de futuro, realizemos mais debates sobre este assunto.

Quero também agradecer à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e ao seu Presidente, o senhor deputado Chichester, a oportunidade que me proporcionaram de discutir hoje, em pormenor, com os membros da comissão, algumas das questões levantadas em plenário. É por esta razão que não irei debruçar-me sobre todas as sugestões apresentadas. Irei concentrar as minhas observações em alguns pontos específicos.

Relativamente às propostas legislativas, penso que temos uma boa hipótese de chegar a um compromisso válido sobre a eficiência na utilização final de energia e a uma directiva relativa aos serviços no sector da energia. Na actual situação, a necessidade dessa directiva torna-se ainda mais premente. Em Novembro, a Comissão aprovará um plano de acção relativo à biomassa. O passo seguinte poderá ser uma proposta legislativa tendo em vista a utilização da biomassa para fins de aquecimento e refrigeração. Trata-se de medidas a curto prazo que é possível adoptar.

Por outro lado, concordo com a afirmação de que não existe uma solução milagrosa. Trata-se, efectivamente, de modificar mentalidades, e a questão exige uma abordagem sistemática, não só por parte da Comissão, mas também do Conselho. Espero que, durante as reuniões do Conselho, a situação energética seja discutida mais pormenorizadamente. O Conselho já discutiu as pescas. Noutras reuniões, o Conselho também examinou questões relacionadas com a situação que existe actualmente em termos de abastecimento e energia.

A resposta da Europa dependerá principalmente, em todos os casos, do investimento efectuado em investigação e desenvolvimento. É este a via que temos de seguir. As limitações financeiras do Sétimo Programa-Quadro irão, em grande medida, determinar a rapidez da nossa resposta. Espero que, quando o Sétimo Programa-Quadro for adoptado, estejam assegurados os recursos financeiros necessários para ir ao encontro de necessidades fundamentais nalgumas áreas específicas, a fim de podermos resolver algumas das questões que aqui foram debatidas hoje.

Saúdo a proposta de resolução que o Parlamento vai adoptar amanhã. Trata-se de uma resolução forte, ambiciosa e realista. A Comissão irá prosseguir as actividades nas cinco áreas, mas também noutras. Será necessário haver uma abordagem sistemática, paciência e coerência para alcançar os resultados que os cidadãos europeus esperam de nós.

  Presidente. – Recebi seis propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento sobre o aumento do preço do petróleo⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 29 de Setembro, às 12H00.

Declaração escrita (artigo 142º)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – A evolução recente do preço do petróleo colocou na ordem do dia o problema do pico petrolífero, face aos fortes impactos negativos sobre o crescimento económico e o emprego, num momento em que a economia da União Europeia está quase estagnada.

Como referia recentemente o escritor e Prof. Michael T. Klare, a era do petróleo fácil terminou. Este ocaso da era do petróleo está a caracterizar-se, cada vez mais, por uma crescente politilização da política do petróleo e pelo constante uso da força militar para ganhar o controlo dos fornecimentos disponíveis. Exemplos não faltam, de que a guerra no Iraque é um dos mais visíveis.

Consideramos fundamental que a questão da avaliação dos recursos e do esforço de prospecção e desenvolvimento de hidrocarbonetos, a nível europeu e mundial, seja objecto de aprofundado debate e seria sensato convocar uma conferência no quadro da ONU, para uma abordagem mundial da redução global do seu consumo.

É necessário prever o futuro e apostar na investigação, nomeadamente para reduzir a intensidade do petróleo ao nível do PIB, tal como se deve apostar noutras fontes energéticas e numa maior eficiência na utilização da energia que, em vários países, designadamente Portugal, é um dos graves problemas estruturais. As próximas perspectivas financeiras deveriam dar particular importância a esta questão, apostando também nas energias renováveis.

(1) Ver Acta.

24. Reforma das Nações Unidas e objectivos do Milénio para o Desenvolvimento

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a reforma das Nações Unidas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, há duas semanas, na Cimeira Mundial de 2005, os nossos Chefes de Estado e de Governo reuniram-se para decidir como deve a comunidade internacional agir, através das Nações Unidas, a fim de resolver alguns dos problemas mais prementes do mundo: os desafios do desenvolvimento, da segurança e dos direitos humanos, que estão interligados.

As decisões que tomaram após dois anos de debate e consultas, agora consagradas no chamado Documento Final, definem o programa das Nações Unidas para os próximos anos. Os desafios ao nível da segurança e prosperidade mundiais são apresentados em termos muito claros e pormenorizados pelo Grupo de Alto Nível para as Ameaças, os Desafios e a Mudança do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, pelo Professor Jeffrey Sachs, director do Projecto do Milénio das Nações Unidas, e pelo próprio Kofi Annan no seu relatório, Em Maior Liberdade. Todos concluíram que, enquanto não empreendermos acções urgentes para resolver os problemas da pobreza, da doença, da degradação ambiental e da injustiça social, não conseguiremos prevenir ou resolver os conflitos. Não conseguiremos construir a paz e, sem paz e segurança, não é possível haver verdadeiro desenvolvimento. E não é possível uma coisa nem outra se não houver respeito pelos direitos humanos.

Tal como sabem todos os deputados deste Parlamento, não se trata de conceitos novos. Com efeito, a Organização das Nações Unidas foi fundada há 60 anos para consolidar a paz e a segurança no mundo inteiro. Mas, 60 anos depois, temos um mundo muito diferente. Através da tecnologia e das comunicações, os países estão muito mais ligados entre si do que alguma vez estiveram. Isto também significa que o impacto dos conflitos e das catástrofes se faz sentir, cada vez mais, a nível mundial. Por conseguinte, é do interesse primordial de todos nós trabalharmos em conjunto para garantir a paz e aumentar a prosperidade.

Sei que algumas pessoas ficaram desapontadas e frustradas com os resultados da Cimeira Mundial. Muitas sentiram que os compromissos assumidos não vão suficientemente longe. Conseguir um consenso entre 191 nações nunca seria fácil. Sabemo-lo muito bem, pois é esse o ensinamento que retiramos da nossa própria experiência com 25 países.

Portanto, devemos sentir-nos animados com o facto de os compromissos de grande alcance assumidos pelos dirigentes do G8 em Julho - reduzir a dívida e expandir o comércio - terem sido essencialmente salvaguardados na Cimeira das Nações Unidas. Tal como disse o Secretário-Geral Kofi Annan, e cito directamente as suas palavras, "no seu conjunto, o documento [da Cimeira da ONU] é mesmo assim uma expressão notável de unidade mundial sobre uma grande diversidade de questões".

A nossa tarefa consiste agora em assegurar que os acordos sejam implementados. Tal como disse em Nova Iorque o meu Primeiro-Ministro, Tony Blair, se começarmos a implementar urgentemente os acordos sobre a duplicação da ajuda, a liberalização do comércio e o estabelecimento de regras de comércio leal, a redução da dívida, o VIH/SIDA e a malária, a prevenção de conflitos e a repressão do genocídio, teremos mais democracia, menos opressão, mais liberdade, menos terrorismo, mais crescimento, menos pobreza.

Orgulho-me do facto de a União Europeia ter estado na vanguarda dos esforços para obter um consenso sobre todas as questões em debate. A Cimeira tinha muitas prioridades a debater nas quatro áreas do desenvolvimento, da paz e segurança colectiva, dos direitos humanos e primado do direito, e do reforço das Nações Unidas.

Penso que as conclusões a que se chegou na Cimeira nos colocaram no caminho certo para alcançarmos muitas melhorias em todas estas áreas, desde que consigamos manter o dinamismo gerado e comecemos a agir desde já. O interesse e empenho demonstrados pelos deputados deste Parlamento em relação a melhorias nestas áreas são verdadeiramente admiráveis, e estiveram patentes na competência da delegação do Parlamento Europeu que assistiu à Cimeira e que foi co-presidida por Nirj Deva e Michel Rocard.

A Cimeira obteve compromissos firmes e inequívocos, tanto dos países doadores como dos países em desenvolvimento, sobre aquilo que é necessário fazer para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Reforçou a parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, estabelecida em Monterrey, e consolidou todas as conquistas alcançadas este ano. Alargou o consenso em torno dos compromissos assumidos em Julho, na Cimeira de Gleneagles, para com 191 países, em particular no que se refere à necessidade de acelerar o avanço em direcção à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África e de fazer novos progressos a nível internacional no domínio das alterações climáticas. A Cimeira também reconheceu, tal como mostra claramente o seu Documento Final, que o desenvolvimento tem de ser sustentável e que deve ter em conta o seu impacto no ambiente mundial.

Durante a Presidência do Reino Unido, o Conselho Europeu tem continuado a insistir em mais acções internacionais destinadas a aumentar a ajuda ao desenvolvimento para combater a pobreza e a privação. Nós, a União Europeia, já somos sem dúvida o maior dador mundial de ajuda: 80% dos 5 mil milhões de dólares adicionais prometidos na Cimeira do G8 em Gleneagles serão assegurados pela Europa.

Assumimos, igualmente, o compromisso histórico de duplicar a ajuda a África até 2010. Fomos nós que impulsionámos os importantes acordos alcançados este ano com vista a reduzir a dívida e lançar programas mundiais de imunização contra doenças e patologias nos países mais pobres.

Tem havido, evidentemente, muitas críticas pelo facto de não terem sido feitos progressos suficientes na área do comércio, na Cimeira de Julho. Mas, em última análise, será através do ciclo de negociações de Doha sobre desenvolvimento que a comunidade internacional poderá e deverá conseguir benefícios reais para os países pobres, abolindo os subsídios à exportação e reduzindo todas as barreiras ao comércio, incluindo as ajudas nacionais que provocam distorções no comércio. Iremos trabalhar o mais esforçadamente possível com vista a assegurar que os dirigentes políticos se concentrem em obter resultados concretos na reunião ministerial da OMC, a realizar em Hong-Kong em Dezembro, e, também, que se debrucem sobre estas questões antes da referida reunião ministerial de Dezembro, em Hong-Kong.

Tal como disse o meu Primeiro-Ministro, se fracassarmos em Dezembro, as repercussões far-se-ão sentir no mundo inteiro. Para fazermos progressos na área do desenvolvimento, necessitamos de paz e segurança. Tal como disse Kofi Annan no seu relatório, Em Maior Liberdade, "Não podemos usufruir do desenvolvimento sem segurança, não podemos usufruir da segurança sem desenvolvimento, e não podemos usufruir de uma coisa, nem de outra, sem que haja respeito pelos direitos humanos".

A Cimeira concordou em constituir uma nova Comissão de Construção da Paz, que irá congregar Estados-Membros da ONU, organismos das Nações Unidas e instituições financeiras internacionais, a fim de colmatar uma importante lacuna na capacidade da ONU para ajudar os países a saírem de conflitos e fazerem a transição vital para a estabilidade a longo prazo, sem voltarem a cair em situações de guerra. Como membros deste Parlamento, os senhores deputados sabem que a União Europeia está empenhada em cumprir o prazo fixado na Cimeira de constituir a referida comissão até ao fim deste ano.

Poder-se-ia ter dito mais sobre o terrorismo no Documento Final da Cimeira. A condenação vigorosa do terrorismo "sob todas as suas formas e manifestações" é, sem dúvida, uma afirmação política que merece ser saudada. Mas, agora, temos de trabalhar no sentido de cumprir a nossa promessa de concluir uma convenção abrangente sobre o terrorismo até Setembro de 2006. Isto implica que se chegue a acordo sobre uma definição legal de acto de terrorismo, coisa que todos os governos estão verdadeiramente interessados em conseguir. Apesar de não se ter conseguido chegar a acordo, na Cimeira, sobre medidas de não proliferação e desarmamento, posso assegurar ao Parlamento que continuaremos a procurar promover as prioridades nestas duas áreas importantes.

Garantir o respeito pelos direitos humanos é algo que está no cerne da missão das Nações Unidas. Por conseguinte, apoiamos plenamente a criação de um Conselho de Direitos Humanos, destinado a substituir a Comissão de Direitos Humanos, que tem sido muito denegrida. É necessário chegarmos urgentemente a acordo sobre a sua dimensão, o seu mandato e a sua composição, de modo a poder iniciar as suas actividades e garantir que os direitos humanos voltem a ser um elemento fulcral de todas as actividades das Nações Unidas.

Talvez a decisão mais importante tomada na Cimeira tenha sido o acordo sobre a "responsabilidade de proteger" - um compromisso político segundo o qual a comunidade internacional tem o dever de agir quando os Estados não podem ou não querem proteger as suas populações contra as piores atrocidades: o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. Esta decisão é importante por reconhecer que, no mundo de hoje, não podemos furtar-nos a agir quando há o perigo de populações vulneráveis serem vítimas dessas atrocidades terríveis.

Temos, igualmente, de trabalhar no sentido de reforçar o Secretariado das Nações Unidas, a fim de o tornar um órgão mais eficaz e eficiente. Devemos começar por instar Kofi Annan a exercer os poderes executivos que já detém para efectuar mudanças de dentro para fora da organização. Mas nós, como Estados-Membros, também temos a responsabilidade fundamental de assegurar que a ONU seja estruturada e equipada de modo a poder enfrentar os desafios de hoje e de amanhã. O Conselho Europeu saudou os compromissos relacionados com a reforma dos principais órgãos da ONU, incluindo a Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social e o Conselho de Segurança. Para que a ONU seja eficaz, tem de trabalhar colectivamente com todos os seus membros. Isto significa conquistar o seu apoio. As organizações da ONU devem, portanto, ser representativas, abertas e eficientes.

Iremos continuar a trabalhar com vista a melhorar a eficácia da Assembleia Geral e do Ecosoc, em particular. Saudamos, especialmente, o mandato atribuído ao Secretário-Geral para equacionar a reforma, a mais longo prazo, das organizações de desenvolvimento, ajuda humanitária e ambientais do sistema das Nações Unidas, de modo que o seu trabalho seja mais bem gerido e coordenado.

Para ser eficaz, é necessário que a ONU disponha dos recursos de que necessita, mas não se pode dar ao luxo de desperdiçar fundos devido à falta de eficiência e à duplicação de esforços. A União Europeia apoia inteiramente o princípio de longa data da disciplina orçamental, Estamos, portanto, a procurar adoptar um orçamento para o próximo exercício que permita ao Secretário-Geral e à ONU produzir os resultados que os seus membros pretendem e esperam, inclusivamente no âmbito dos novos mandatos acordados na Cimeira de Nova Iorque.

O êxito desta Cimeira Mundial 2005 e do programa de reforma das Nações Unidas em geral depende, evidentemente, da aplicação. Algumas propostas serão examinadas na Comissão da Assembleia Geral, reunida em sessão desde agora até ao final do ano. Outras serão postas em prática independentemente. A União Europeia estará, mais uma vez, na vanguarda deste processo. Como Estados-Membros da ONU, somos agora responsáveis por transformar as palavras em acções.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner , Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, foi com grande orgulho que participei na Cimeira do Milénio e no debate geral a nível ministerial que se seguiu. Foi a maior reunião de dirigentes mundiais que jamais se viu, e espero que tenha assinalado o início de uma nova era de cooperação internacional. Apesar de todas as críticas - e eu própria também as fiz -, há que afirmar claramente que as Nações Unidas são os alicerces da moderna ordem mundial.

Os resultados - tal como o meu colega referiu - foram diversos, mas o copo está meio cheio e não meio vazio. A União Europeia foi muito ambiciosa e colocou-se na vanguarda, juntamente com o Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas, Jean Ping. Acabámos por não conseguir tudo o que desejávamos, o que é normal em encontros multilaterais. Temos grandes ambições, mas acabamos por ter de aceitar compromissos.

No entanto, obtivemos algumas conquistas muito importantes, embora tenha havido outros assuntos em que ficámos desapontados. Quais foram as conquistas? Para a Comissão, foi extraordinário conseguir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ficassem consagrados na Declaração do Milénio. Isso ficou a dever-se ao meu colega, Louis Michel. Congratulo-me por poder dizer que a União Europeia deu o exemplo com 0,56% até 2010 e 0,7% até 2015. Isto significa que outros colegas, especialmente dos países em desenvolvimento, ficaram muito satisfeitos. Foi a primeira vez que foi reconhecido, a nível intergovernamental, que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio constituem o quadro necessário para dinamizar as acções de desenvolvimento.

A segunda grande conquista foi a aceitação do princípio da responsabilidade pela protecção das populações contra atrocidades. Trata-se de um êxito importante porque redefine o conceito de soberania como um conceito positivo, colocando os seres humanos no cerne das preocupações em matéria de segurança. Isto deverá aumentar a credibilidade da comunidade internacional, e as Nações Unidas tencionam agir em caso de genocídio, crimes de guerra, depuração étnica e crimes contra a humanidade. Venho de um país que se situa próximo dos Balcãs e lembro-me da intervenção no Kosovo. Foi essa intervenção que, de certa maneira, esteve na origem da inclusão deste princípio no direito internacional e que levou, pela primeira vez, a esta consagração dos objectivos do desenvolvimento.

A terceira conquista foi a Comissão de Construção da Paz, um resultado concreto importante que deverá permitir que a comunidade internacional responda mais eficazmente e de uma forma mais coordenada às necessidades dos países que acabam de sair de um conflito. A Comissão tem estado a trabalhar com todos os factores, desde as acções humanitárias aos esforços de reconstrução e reforço das instituições, incluindo o comércio e todas as questões relacionadas com a democracia e os direitos humanos; desde missões militares de manutenção da paz a missões de observação de eleições. Tudo isto passará agora a ser coordenado pela Comissão de Construção da Paz, e, por conseguinte, pensamos que a Comissão deve ter um lugar a essa mesa.

Houve outros assuntos que me deixaram, pessoalmente, desapontada. O primeiro relaciona-se com o Conselho de Direitos Humanos. Tratou-se sobretudo de uma mudança de nome, e não de uma verdadeira conquista, mas, pelo menos, o princípio foi aceite, e esperamos conseguir trabalhar em conjunto com o novo Presidente da Assembleia-Geral, Jan Eliasson, no sentido de melhorar a arquitectura dos direitos humanos e torná-la mais incisiva. É importante termos uma instituição forte, credível e permanente que englobe os Estados-Membros com boa reputação no domínio dos direitos humanos.

Por outro lado, houve alguns progressos na área dos direitos humanos, como, por exemplo, a duplicação do orçamento do Representante Especial da ONU para os Direitos Humanos, que irá aumentar a possibilidade de acções directas no terreno. Anima-me, também, o facto de o Documento Final conter uma decisão no sentido de "reforçar o dispositivo de direitos humanos das Nações Unidas, com o objectivo de garantir o gozo efectivo, por todas as pessoas, de todos os direitos humanos".

Um outro aspecto negativo foi toda a questão do desarmamento. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, considerou-o, no mínimo, escandaloso. Temos, manifestamente, de continuar a trabalhar nesta área tão importante.

Há ainda duas outras questões, uma das quais é o ambiente. A sustentabilidade ambiental é fundamental na nossa luta contra a pobreza e no nosso trabalho em prol da estabilidade e de uma maior segurança. Neste momento, em especial, depois do tsunami, dos furacões Katrina e Rita, e das inundações na União Europeia, a resposta correcta da comunidade internacional teria sido promover uma verdadeira organização ambiental no âmbito das Nações Unidas.

Por último, uma palavra sobre as reformas da gestão das Nações Unidas. Penso ser importante que o Secretário-Geral não só tenha de prestar contas e assumir responsabilidades, mas também de dispor de poderes que lhe permitam conduzir a reforma da gestão e pô-la em prática.

(Aplausos)

  Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, partilho com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner a opinião de que os resultados da Cimeira de Nova Iorque são diversos e heterogéneos e contêm elementos positivos e negativos.

Seja como for, sinto algum alívio perante o Documento Final da Cimeira, porque recordo bem que, há dois anos, a comunidade internacional estava muito dividida e as Nações Unidas encontravam-se numa situação de impasse. Além de que, algumas horas antes do início da Cimeira, tudo indicava que seria difícil alcançar-se um documento final que contivesse algo mais do que meras generalidades.

Felizmente, foi possível alcançar um acordo sobre um documento que contém êxitos substanciais, embora também, sem dúvida, lacunas e fracassos.

Desejo destacar - à semelhança do que fez a Senhora Comissária - que, por exemplo, na Cimeira se alcançou uma importante reafirmação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

No que diz respeito à segurança, faço o mesmo diagnóstico: é lamentável o resultado nulo obtido no tocante à não proliferação e desarmamento.

No âmbito da luta contra o terrorismo - um tema tão importante -, penso que se progrediu muito pouco. Não fomos capazes de chegar sequer a uma vaga definição de acto de terrorismo com a qual a comunidade internacional pudesse concordar. O aspecto positivo é, porém – como já foi mencionado – a criação da Comissão de Construção da Paz.

No que diz respeito à reforma das Nações Unidas, penso que ninguém estará surpreendido com o fracasso da reforma do Conselho de Segurança. Na comunidade internacional existem a este respeito divisões profundas e, aparentemente, insuperáveis. Na União Europeia não existe uma posição comum. Gostaria apenas de salientar aqui que a maioria deste Parlamento, na sua Resolução de Junho deste ano, se pronunciou a favor de que a União Europeia dispusesse de um lugar permanente.

Noutro importante domínio - o dos direitos humanos -, congratulo-me - como o representante do Conselho e a Comissária salientaram - pelo reconhecimento do direito e dever de protecção da comunidade internacional em caso de genocídio. Mas neste mesmo domínio dos direitos humanos, lamentavelmente, a única decisão adoptada foi a da criação do Conselho dos Direitos Humanos, sem mais pormenores. Por conseguinte, receio bem que a negociação para definir o mandato do Conselho, a sua composição e o método de eleição seja seriamente adiada.

Em suma, penso que há muito a fazer, mas a verdade é que, depois da Cimeira - e com isto termino, Senhor Presidente -, existe agora uma base sobre a qual poderá continuar a construir-se. O 60º aniversário da criação das Nações Unidas constituía uma óptima oportunidade para reagrupar a comunidade internacional e adaptá-la aos desafios do novo século.

Espero que os passos dados possam traduzir-se em progressos ao longo deste ano tão decisivo.

  Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por saudar a presença, neste debate, do Senhor Presidente em exercício, que eu sei muito bem ser, ele próprio, um internacionalista muito empenhado. Agradeço à Senhora Comissária o apoio que nos deu, como membros da delegação que participou na Cimeira em Nova Iorque.

Tal como aqui foi referido por todos, as ONG e outras pessoas fizeram algumas críticas ao Documento Final da Cimeira. No entanto, tal como outras pessoas aqui presentes, penso que devemos ser mais ponderados ao avaliarmos aquele texto e concordo que devemos considerar que o copo está meio cheio. Penso, também, que acusações exageradas de fracasso não ajudarão a criar os incentivos necessários para os decisores políticos assumirem riscos e empreenderem acções.

O Documento Final contém fortes compromissos no que se refere à forma como devemos agir para alcançar os ODM até 2015. No entanto, uma das coisas que lamento é o facto de a meta global 8 não ser suficientemente incisiva para assegurar que países como a Nova Zelândia, a Austrália e o Canadá ou Itália não se furtem às suas responsabilidades e para exercer pressão sobre estes países para que sigam o exemplo da União Europeia. Não basta, de modo algum, promete 0,7%, e são necessárias acções concretas por parte destes e outros países.

Saúdo - e estou certa de que o Senhor Presidente em exercício concorda - o facto de o documento conter uma referência veemente à necessidade de fontes de financiamento inovadoras com vista à consecução dos ODM.

Penso, também, que o facto de George Bush ter subscrito os ODM representa um progresso significativo - possivelmente, o mais importante da semana. Talvez o interesse próprio esteja a impelir os Estados Unidos para a via do multilateralismo que muitos de nós julgamos que aquele país não está disposto a aceitar.

Considero igualmente importante reconhecer a ligação muito clara que o Documento Final estabelece entre segurança, desenvolvimento e resolução de conflitos e a necessidade de ter essa ligação em conta ao adoptarem-se medidas. O documento identifica também claramente as responsabilidades tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento. Julgo que a declaração da UE sobre política de desenvolvimento é o quadro adequado para avançarmos e para mostrarmos que acreditamos firmemente na necessidade de restaurar, na Europa e noutros locais, um forte sentido de unidade, propósito e acção. O documento também contém afirmações importantes sobre governação e sobre o primado do direito, dois aspectos muito importantes do nosso trabalho com os países em desenvolvimento.

Também aqui foi mencionada a Comissão de Construção da Paz - que é muito importante -, bem como o estabelecimento da paz, a manutenção da paz e a consolidação da paz. Lamento que o assunto tenha sido agora entregue à Assembleia-Geral, onde será objecto de muitas discussões e compromissos. Por conseguinte, a União Europeia terá, mais uma vez, um papel a desempenhar, procurando levar o processo por diante de uma maneira positiva.

Acima de tudo, saúdo o facto de agora termos a responsabilidade colectiva de proteger os civis contra o genocídio, os crimes de guerra, a depuração étnica e todos os crimes contra a humanidade. Ficamos agora a aguardar as provas de que, de futuro, a ONU conseguirá evitar fracassos tão trágicos como aqueles a que assistimos na Bósnia e no Ruanda.

Relativamente à questão da reforma, lamentamos o facto de o Secretário-Geral continuar a ser microgerido pelos Estados-Membros das Nações Unidas.

A maior desilusão foi o facto de não se ter encontrado uma solução para a proliferação das armas nucleares. Isto significa que existe agora uma lacuna enorme nos nossos acordos internacionais e, mais uma vez, a UE terá de exercer pressão para que a questão seja levada por diante.

Por último, quero mencionar a alteração apresentada pelo Grupo PSE sobre os direitos de saúde sexual e reprodutiva. É importante assumirmos esta posição se quisermos realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Esses direitos são o esteio de todos os ODM, particularmente no que se refere ao VIH/SIDA e à mortalidade materna e de crianças. Espero que o Parlamento reponha isto no texto e que, tal como aconteceu na votação sobre o meu relatório relativo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que afirmemos o nosso empenhamento neste aspecto importante. Depois, o Parlamento deve apoiar a legitimidade internacional da ONU. Havia muita coisa em jogo para os decisores políticos em 1945; há muita coisa em jogo agora, e as razões para se procurar avançar são tão importantes como eram naquela altura.

  Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, os europeus estão de acordo em que o mundo precisa das Nações Unidas e, direi mesmo mais, de umas Nações Unidas fortes.

Poucas vezes, na sua história de sessenta anos, a ONU atraiu, como agora, a atenção pública, e poucas vezes se ocupou de reformas tão importantes e necessárias como estas.

Os avanços que acabaram por ser obtidos no Documento Final não são satisfatórios. Apesar disso, o meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, entende que os progressos devem ser reconhecidos e que aquilo que não conseguimos alcançar deve ser discutido ainda mais vivamente do que antes.

O copo está meio cheio, e cabe agora à UE dar o seu contributo para o encher completamente. O Parlamento Europeu deve, em especial, considerar o resultado da cimeira como uma oportunidade. Vemos o Parlamento como um dos intervenientes na continuação do processo de reforma. Como Deputados temos na mão a chave para garantir e reforçar a aceitação da ONU pela população, promover com sucesso a democratização desta organização e, sobretudo, zelar para que milhões de pessoas tenham acesso a alimentação, água potável e melhores cuidados de saúde.

Devemos transpor para a prática os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pois os progressos dos Estados-Membros nesta matéria são insatisfatórios. O Documento Final da Cimeira não prevê qualquer calendário exacto que vincule os países aos compromissos assumidos, o que é uma desilusão. Verificou-se, por outro lado – o senhor deputado Kinnock já o referiu –, a aceitação pelos EUA dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, com uma clareza inesperada, que constitui uma evolução muito positiva e que devemos aprofundar. Penso, Senhor Deputado Kinnock, que devíamos acreditar no que dizem os nossos amigos americanos.

O meu grupo considera muito positiva a criação de uma Comissão de Construção da Paz. Trata-se de uma decisão que irá reforçar o papel da ONU nas regiões em crise. À UE cabe a tarefa de proporcionar uma valiosa ajuda à criação e funcionamento desta comissão. A UE é um dos maiores responsáveis pela paz a nível mundial pelo seu papel de doadora, pela ajuda dada a estes processos e pela sua força política. Tal deverá, aliás, passar a ser agora muito mais patente no sistema da ONU do que antes. Congratulamo-nos pelo facto de estarmos nesta matéria em tão grande sintonia com a Senhora Comissária.

Um primeiro passo, sobre o qual gostaria também de conhecer a posição da Comissão e do Conselho, seria a fusão das representações do Conselho e da Comissão em Nova Iorque e nos outros locais onde a ONU está presente.

O Grupo ALDE considera que a promoção da democracia é outra função importante. A criação de um fundo para a democracia constitui um importante passo na direcção correcta, com a possibilidade de se tomarem outras medidas, como a criação de um agrupamento de democracias (caucus of democracies) no seio da Assembleia Geral. Também merece reflexão a hipótese de uma assembleia parlamentar.

O que fica claro é que a reforma da ONU não está concluída e deve ser prosseguida com coerência, sobretudo no que respeita ao Conselho de Segurança. As propostas de Kofi Annan são conhecidas, cabendo agora à Assembleia Geral tomar uma decisão até ao final do corrente ano. Pela nossa parte defendemos a visão de um lugar permanente para a União Europeia logo que estejam preenchidas as condições políticas, jurídicas e constitucionais para tal. É o que reiteramos na nossa resolução, que iremos votar amanhã.

Não podemos permitir que a ONU seja relegada para segundo plano, pois cabe-lhe um papel de liderança. Só assim poderá responder aos desafios dos nossos tempos a nível multilateral e global. O Parlamento Europeu deve apoiá-la neste caminho, pois precisamos de uma Organização das Nações Unidas forte. Aliás, defendo que este debate se devia ter realizado em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhores Deputados, há que dizê-lo mais uma vez com clareza: as Nações Unidas perderam aqui uma oportunidade histórica de procederem a uma reforma sistemática. O resultado é desalentador e o bom trabalho previamente feito por Kofi Annan não redundou num êxito real.

A reforma fracassou em quatro áreas-chave. Não houve uma reforma do Conselho de Segurança que permitisse uma verdadeira representação regional. Não foi definido um conceito de desarmamento e de oposição à continuação da disseminação das armas de destruição maciça. Não se conseguiu criar uma Agência das Nações Unidas para o Ambiente, o que aliás, sobretudo face aos desafios colocados pela política internacional em matéria de clima, constitui uma omissão muito grave. Não dispomos de qualquer instrumento concreto para a política desenvolvida pelas Nações Unidas. Também não se conseguiu prosseguir o desenvolvimento do Conselho Económico e Social, numa altura em que nos confrontamos com os grandes desafios da política de desenvolvimento. É por isso que se pode hoje dizer que o fim de uma reforma é o início de outra.

Mas registaram-se evidentemente progressos que podemos usar como ponto de partida. É positiva a existência de um Conselho dos Direitos Humanos na ONU, embora a sua composição ainda não esteja definida. É positivo que as verbas à disposição do Alto Comissário para os Direitos Humanos tenham sido duplicadas. É positiva a futura criação da Comissão de Construção da Paz. É positivo que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio tenham sido reafirmados e estejam a ser criados diferentes programas de acção e fundos de solidariedade.

Perante este pano de fundo coloca-se à União Europeia um desafio concreto. Gostaria, por isso, de exortar o Conselho e a Comissão a apresentarem um plano de acção rigoroso sobre a forma concreta, a nível financeiro e orgânico, como a União Europeia pretende participar na implementação destas medidas. Trata-se agora, terminada que está esta cimeira retórica, de apoiar concretamente e com meios as Nações Unidas.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Também eu gostaria de dizer que o copo se encontra meio cheio, mas toda a gente aqui sabe que não é verdade. A cimeira foi um fracasso. É certo que a cimeira reafirmou os modestos objectivos do Milénio, mas foi proibida de passar das palavras aos actos. Alguém impediu que os países doadores se comprometessem com metas claras em matéria de ajuda financeira. De concreto o que temos é um copo cheio de palavras e uma mão cheia de nada.

A assembleia ensaiou também votos piedosos contra a proliferação das armas nucleares, mas muitos impedem o compromisso com uma estratégia de desarmamento. Sem ela, o clube nuclear continuará inevitavelmente a proliferar. A assembleia também queria uma reforma das Nações Unidas, mas alguém fez tudo para que tudo fique na mesma. Esse alguém tem nome: John Bolton, a voz autorizada do império nas Nações Unidas.

A Senhora Comissária referiu o "Katrina". Entre a tragédia de Nova Orleães e o fracasso de Nova Iorque há, de facto, um elo evidente - é a administração norte-americana. Em Nova Orleães, a lei é simples: quem tem carro safa-se, quem não tem lixa-se. No mundo idealizado pelo imperador também é assim. Washington não quer ouvir falar de pobres, porque nem dos seus trata, para a Casa Branca os pobres são pura e simplesmente uma perda de tempo e de dinheiro.

Senhor Presidente, o meu grupo votará favoravelmente a resolução porque, embora tímida, vai na direcção certa, porque precisamos de Nações Unidas fortes e valorizamos tudo o que se possa fazer por isso. Mas entendamo-nos: só teremos Nações Unidas credíveis quando a Europa e o resto do mundo enviarem a Washington os sinais correctos. Hoje falou-se aqui grosso sobre a Turquia, gostaria de ver igual altivez em relação a Washington.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, a Lista de Junho é amiga da ONU e considera que pode ser dada à ONU uma ampla capacidade para contribuir com soluções construtivas para os conflitos internacionais. Entendemos, no entanto, que não compete à EU, nem ao seu Parlamento, ditar a forma de actuar ou os objectivos da ONU. O debate sobre o futuro da Organização das Nações Unidas deve ser travado entre os Estados que a constituem e em contextos internacionais mais vastos do que o europeu. Somos críticos em relação à proposta de a UE ser representada por um único lugar no Conselho de Segurança da ONU. E também não apoiamos a pretensão do Parlamento de estabelecer delegações comuns da UE nas várias sedes da ONU. Os Estados-Membros da UE têm diferentes pontos de vista sobre as questões que são discutidas na ONU e no seu Conselho de Segurança.

A Suécia, por exemplo, desempenhou um papel importante na ONU, como construtora de pontes ente países pobres e ricos, como mediadora e como promotora do desarmamento. O que isto demonstra é que os países pequenos também têm um papel importante a desempenhar na ONU e na política internacional. Receamos que as vozes dos pequenos países não consigam fazer-se ouvir se a UE falar a uma só voz no contexto da ONU. Qual das 25 vozes da UE se faria ouvir desse único lugar? Se a UE pudesse realmente falar a uma só voz nos contextos da ONU, porque estariam então o Reino Unido e a França a defender os seus actuais lugares permanentes no Conselho de Segurança? Porque estaria a Alemanha a tentar obter um lugar no Conselho de Segurança? A verdade é que os Estados-Membros da UE não têm uma visão uniforme das questões da política internacional. Isto tornou-se evidente em diversas ocasiões, especialmente em relação à intervenção dos Estados Unidos no Iraque. É melhor assumirmos o nosso continente multifacetado e trabalharmos para garantir que todas as vozes sejam ouvidas no debate.

(Aplausos)

  Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no passado mês de Maio, na sequência de acalorados debates, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a reforma das Nações Unidas. No âmbito dessa resolução, o Parlamento exortava as Nações Unidas a respeitar os seus compromissos; a prestar ajuda aos países em desenvolvimento; a acordar uma definição comum de terrorismo; a adoptar um plano de acção para a prevenção de genocídios; e a concretizar a reforma do seu Conselho de Segurança, que continua a reflectir a ordem mundial do pós-guerra. De todas estas tarefas, nem uma só foi concluída. Muito pelo contrário, os poucos acordos alcançados são contornados através de soluções de compromisso, pelo que, muito provavelmente, pecarão por falta de eficácia. No que respeita à reforma das Nações Unidas, o balanço actual regista mais fracassos do que êxitos.

Este resultado leva-nos a colocar a questão de saber se a União Europeia exerce uma forte intervenção na cena mundial. A resposta é óbvia. A União Europeia não trabalhou de forma suficientemente eficaz. Convido, pois, a Comissão Europeia a proceder a uma avaliação dos resultados da reforma das Nações Unidas na perspectiva da União Europeia, bem como a reflectir sobre formas de coordenar futuras acções com outros países, de modo a que as decisões por nós tomadas não se fiquem por meras resoluções. Nestas circunstâncias, importa avaliar até que ponto as Nações Unidas são realmente capazes de empreender a sua própria reforma, ou se porventura se impõe a criação de uma nova organização de natureza idêntica. Mas esta é uma questão para analisar no futuro. Para já, é importante traçar uma estratégia sobre a forma de alcançar os objectivos já definidos, para que as Nações Unidas possam desenvolver uma acção eficaz em prol da segurança e da prosperidade no mundo de hoje.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) A necessidade de reforma das Nações Unidas recolhe a unanimidade. O único problema consiste nos contornos que esta reforma deve assumir. Concordamos que o sistema das Nações Unidas é demasiado complexo e que deveria ser simplificado. No entanto, penso que o maior problema não está na reforma dos organismos das Nações Unidas, mas na incapacidade dos seus membros de alcançarem acordos políticos, devido a perspectivas radicalmente opostas quanto ao próprio trabalho da ONU. Alguns membros desejam uma ONU forte, enquanto outros se opõem a tais objectivos; é precisamente isto que impossibilita o acordo.

Estou, contudo, mais preocupada com o compromisso das Nações Unidas com vista a alcançar os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a saber, reduzir em metade a pobreza, lutar contra a fome, a malária e outras doenças, como, por exemplo, o HIV/SIDA, e garantir o respeito pelos direitos humanos, em especial, os direitos das mulheres. Embora as Nações Unidas se tenham comprometido a cumprir estes objectivos até 2015, a pobreza ainda não foi reduzida, ao invés, está a aumentar. Estima-se que, se continuarmos a trabalhar a este ritmo, serão necessários cem anos para alcançarmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Em Setembro, eu fui o único membro das Instituições da União Europeia a participar numa conferência sobre os direitos das mulheres, realizada na China. Tratou-se da chamada Conferência de Pequim +10. A conferência realizou-se pela primeira vez em 1975 e reúne-se, desde então, de dez em dez anos. É interessante que, desde 1995, nenhum país do mundo tenha conseguido organizar uma quinta conferência sobre a problemática das mulheres. Pergunto-me a mim própria se a União Europeia está interessada em informações sobre o modo como as declarações que assinámos estão a ser implementadas e sobre a utilização dada à assistência que a União Europeia presta a alguns países, especialmente, sob a forma de ajuda financeira.

Para podermos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, temos de aumentar para mais do dobro a assistência financeira. A União Europeia – um doador importante – tem de monitorizar a forma como esta assistência é utilizada. Tem de garantir que a mesma não seja desviada para outros fins e que o país receptor respeite os direitos humanos. Se estes não forem respeitados, a assistência financeira deve ser retirada. No entanto, se não participarmos em conferências e se não nos informarmos acerca dos problemas que surgem durante a implementação, a nossa assistência, destinada à compra de medicamentos e à construção de escolas, pode ser utilizada para comprar armas ou para recrutar “crianças-soldados”.

  Nirj Deva (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício e à Senhora Comissária Ferrero-Waldner o excelente trabalho que fizeram nas Nações Unidas. Tive o privilégio de co-presidir à delegação que se deslocou à Cimeira da ONU com o meu ilustre colega, Michel Rocard, antigo Primeiro-Ministro de França.

Necessitamos de uma Organização das Nações Unidas que reflicta os valores partilhados dos cidadãos comuns e que os respeite na prática. Vivemos hoje num mercado global que está cheio de imagens. O tsunami na Indonésia, as cheias em Nova Orleães e o terrorismo em Londres tornaram-se acontecimentos locais: locais na minha aldeia, na minha realidade, em minha casa e entre os meus amigos. Trata-se de "unidade através da diversidade" e não de "uniformidade". Como é que a ONU pode existir neste maravilhoso mundo novo e continuar a ser relevante? A ONU não tem poderes legislativos e também não é um governo mundial. É simplesmente uma organização que apresenta resultados concretos. Retrospectivamente, a melhor coisa que aconteceu à ONU foi os Estados Unidos terem começado, subitamente, a levar mais a sério a sua capacidade de produzir resultados.

Continuarmos a agir da mesma maneira de sempre deixou, portanto, de ser uma opção, e Jean Ping e Kofi Annan fizeram um excelente trabalho ao iniciarem o processo de reforma. Alguns organismos especializados da ONU, como a OMS, o PNUD, o Programa Alimentar Mundial, a OMI e a OIC, já estão a fazer um excelente trabalho, mas mesmo nestes casos há margem para uma avaliação aprofundada com vista a garantir a melhor aplicação possível dos fundos e uma gestão da melhor qualidade.

Estas organizações poderão estar a apresentar bons resultados, mas o processo da ONU em si, em Nova Iorque, não está. Isto tem de mudar. Devíamos limitar o processo em Nova Iorque e concentrarmo-nos antes nos organismos da ONU como "produtos". Temos de aproveitar as melhores práticas utilizadas pelos governos e pelas grandes empresas. Devia ser constituído um grupo de planeamento a longo prazo para prever situações de crise com bastante antecedência.

A pobreza, a doença, os conflitos e o desespero são muitas vezes fruto da má governação nacional. Devemos ajudar a aumentar as capacidades e prestar ajuda àqueles que a sabem utilizar sensatamente.

Congratulo-me por poder anunciar que o Parlamento Europeu, através da Comissão do Desenvolvimento, já propôs que fosse afectado, no âmbito do orçamento, um montante de aproximadamente 2 milhões de euros para iniciativas de impacto rápido e, também, no seguimento de uma reunião com o Senhor Comissário em Nova Iorque, para a Comissão de Construção da Paz.

Um sistema eficaz de governação internacional e de justiça é aquele que leva a tribunal os indivíduos que cometem crimes contra a humanidade. Temos também o direito de proteger. Os soldados da paz da ONU têm de receber uma melhor formação e, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, poderiam ser-lhes conferidos poderes de execução com vista à resolução de conflitos.

Senhor Presidente, gostaria de dizer que estamos a realizar um debate muito importante e excelente. Muito obrigado.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a Cimeira da ONU não foi um fracasso, mas concordo com muitos deputados que a consideram um desapontamento. Graças ao empenho dos europeus e de muitos países em desenvolvimento foram, apesar disso, obtidos resultados concretos. É de esperar que a Assembleia Geral alcance ainda nos próximos meses outros progressos.

Para mim, a maior desilusão foi a ausência de compromissos para o desarmamento mundial. A Humanidade gasta anualmente mil milhões de euros em armamento e 60 mil milhões em ajuda ao desenvolvimento. Se alguém olhasse o nosso planeta de uma estrela distante acharia que a Humanidade se autodestrói e não quer sobreviver. Pergunto, por isso, à Comissão e ao Conselho o seguinte: o que estão os europeus a fazer para tomarem a iniciativa de colmatar esta deficiência em termos de desarmamento, sobretudo no domínio das armas de destruição maciça? Acho também lamentável que não se tenha praticamente conseguido fazer a reforma dos órgãos da ONU. Os poderes do Secretário-Geral não tiveram qualquer reforço relevante. A Assembleia Geral não conseguiu reformar-se e o Conselho de Segurança é um puro anacronismo. Não deixa de ser espantoso verificar que a União Africana funciona, aparentemente, melhor do que a União Europeia. Os 53 Estados africanos tinham ideias concretas sobre quais os países deste continente que deviam ter assento no Conselho de Segurança. Nesta matéria não há acordo entre os europeus, que talvez tenham contribuído para que o Conselho de Segurança não pudesse ser alargado. Pergunto, por isso, também à Comissão e ao Conselho o seguinte: o que estão os europeus a fazer para suprir esta lacuna?

Por último gostaria de abordar a democratização da ONU. Decorridos 60 anos não pode deixar-se esta matéria à exclusiva consideração dos governos, e precisamos de uma componente parlamentar. A União Interparlamentar pode ser algo de muito positivo, mas é insuficiente. Mais tarde ou mais cedo surgirá a necessidade de uma Assembleia Parlamentar, porque a sociedade civil da União Europeia está melhor colocada do que as câmaras dos cidadãos, e esta situação não pode continuar.

  Lapo Pistelli (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega e amigo, o senhor deputado Lambsdorff, já interveio em nome do Grupo e riu-se de mim, em nome da componente liberal do Grupo, descrevendo o copo como meio cheio. Cabe-me a mim, talvez porque pertenço à componente democrática do Grupo, tentar reflectir um pouco sobre a metade vazia do copo.

Todos nós vivemos um paradoxo nas últimas semanas: em todo o mundo cresceu o interesse, como nunca acontecera, em torno do papel das Nações Unidas e do papel da Europa. É uma grande questão, mas sempre que temos oportunidade de responder a essa crescente expectativa, não conseguimos qualquer resultado.

O documento que aprovámos nas Nações Unidas não se destinava a iniciar uma reflexão sobre a ONU: destinava-se sim a traduzir um debate que já tinha dois anos. Apercebemo-nos, porém, que entre Agosto e Setembro alguns temas difíceis desapareceram da mesa; outros foram apenas confirmados em princípio, e parámos aí; e outros, ainda, foram protelados para subsequentes negociações. Este é o ponto da situação.

Não houve qualquer reforma do Conselho de Segurança, não se registou qualquer progresso na relação entre o desarmamento e a não proliferação, e não houve qualquer condenação clara do terrorismo, embora se tenha chegado a uma vaga definição de terrorismo. Um órgão como o Conselho dos Direitos Humanos só existe em princípio. Inclusivamente aquilo que foi apresentado como um grande passo em frente, isto é, o novo “direito a proteger”, estipula, como nos apercebemos da sua leitura atenta, que o Conselho de Segurança avaliará cada situação de forma casuística, o que significa que estamos na mesma posição em que estávamos antes do Ruanda.

Nada mudou. Afirmámos que existe um princípio, mas devemos determinar, caso a caso, se é aplicável. O que significa tudo isto? Significa que, apesar de termos reiterado os Objectivos do Milénio, perdemos uma oportunidade. O documento assemelha-se, de certa forma, ao nosso trabalho na Europa: não estamos em crise, a nossa burocracia funciona, e produzimos documentos. Tomamos milhares de decisões, mas são, muitas vezes, decisões que os cidadãos não esperam de nós, e não conseguimos tomar as decisões que os cidadãos esperam de nós.

Este é o nosso problema. Um documento de trinta e cinco páginas que remove os pontos mais difíceis não é um documento bem sucedido: é um documento que afoga as suas dificuldades num mar de páginas. Por conseguinte, queria apenas dizer que esta Cimeira mostrou, por outro lado, a extensão da necessidade de a Europa, hoje, contar como uma unidade política, uma única unidade política, na qual tenhamos peso comercial, porque temos uma vontade única. Temos um papel no mundo; quando estamos divididos em 25 partes não o temos, ou temos muito menos do que pensamos.

Estamos em plena pausa de reflexão depois das derrotas nos referendos. Não façamos desta pausa para reflexão uma siesta mexicana; despertemos um pouco antes.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deixemo-nos de rodeios: a Cimeira sobre a reforma das Nações Unidas constituiu, em termos gerais, uma enorme decepção para todos aqueles de nós que acreditam naquela instituição e, acima de tudo, nos seus princípios fundadores.

A Cimeira concluiu - isto é verdade e foi dito - com alguns compromissos positivos, mas alguns aspectos chave ficaram de fora - como também foi dito -, como, por exemplo, a reforma do Conselho de Segurança.

As propostas que foram submetidas a discussão pelo Secretário-Geral, Kofi Annan, eram positivas e razoáveis, mas eram também urgentes e deveriam ter sido apoiadas, pelo que lamento – e é assim que devo dizê-lo - que a União Europeia tenha cedido à pressão norte-americana, desperdiçando, desta forma, o que deveria ter sido uma oportunidade histórica.

É particularmente preocupante a falta de compromissos para melhorar e reforçar a governança global em relação a questões ecológicas, sociais e económicas, mas também a retirada das conclusões do capítulo relativo ao desarmamento e à não proliferação. E também nada foi dito em relação a uma questão urgente e necessária como a adopção de um tratado internacional sobre armas, sendo a proliferação de armas a principal causa de muitas mortes no mundo.

Por todas as razões aduzidas, devo pedir ao Conselho e à Comissão que, a partir de agora, tenham coragem e ousadia para defender estes princípios através de medidas concretas e, como afirmou o senhor deputado Schmidt, de um plano de acção que defina claramente qual deve ser a posição da União Europeia, para que não sucumbamos - insisto - de novo à pressão dos Estados Unidos.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, neste momento debate-se até que ponto o copo está cheio. Só posso dizer, com toda a franqueza, que o copo praticamente nada contém, que não há nada para bebermos, e que forçoso é reconhecer na generalidade esta situação.

Esta Cimeira da ONU foi um fracasso total, e o que estava previsto alcançar não foi conseguido. Isto é nítido nas alterações apresentadas à proposta de resolução em apreço, bastando comparar a sua espessura inicial com a actual, reduzida que ficou à expressão mínima.

Mas estou, pelo menos, satisfeito por não ter sido aprovado um ponto que diz respeito ao que propôs, designadamente, o Grupo de Alto Nível num relatório apresentado ao Senhor Secretário-Geral Kofi Annan. Este grupo pretendia lançar os alicerces de um conceito de guerra preventiva para as Nações Unidas, o que destruiria o princípio fundamental que presidiu à sua criação. Este conceito de guerra preventiva deixou de ser concreto e surge agora apenas implícito no nº 92, alteração que me deixa muito satisfeito.

Quando a Senhora Comissária Ferrero-Waldner afirma aqui que foi a guerra do Kosovo a despoletar praticamente esta situação põe o dedo na ferida: tratou-se de uma violação do direito internacional, e é justamente isso que queremos evitar. O direito internacional deve ser respeitado.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a Organização das Nações Unidas teve origem numa série de iniciativas destinadas a congregar os países do mundo com vista a promover a verdadeira paz através do reconhecimento da dignidade e valor da pessoa humana e do importante papel da comunidade - local, nacional e mundial - na protecção das pessoas. A ONU tem cumprido este mandato vital de muitas maneiras, nos últimos 60 anos ou mais. No entanto, nas últimas décadas, tem havido cada vez mais críticas à forma como a ONU conduz as suas actividades, à maneira como gasta os seus fundos e ao tipo de resultados que obtém, ou que não obtém.

O desafio do Milénio é enorme e, para o superar, a ONU tem de se tornar uma organização funcional. Introduzir reformas não é motivo de vergonha. Até a casa mais arrumada necessita de uma limpeza a fundo anual. Todas as organizações devem parar para rever os métodos que utilizam. Penso que o exemplo da UNICEF é um bom ponto de partida para compreendermos a necessidade desesperada e urgente de reforma do sistema das Nações Unidas.

Jim Grant dirigiu e, em grande medida, criou a UNICEF, a resposta da ONU às crianças, até à sua morte em 1995. A UNICEF conquistou, justificadamente, o respeito de países e organizações do mundo inteiro pelos seus programas de reidratação oral, promoção do aleitamento e ensino primário. A UNICEF tinha conhecimento das necessidades reais de crianças reais. Nos dez anos desde a morte de Jim Grant, a UNICEF parece ter-se tornado um veículo da promoção, não da criança, mas sim de um programa político voltado para os direitos da mulher, o que não é apropriado: a UNICEF era uma organização para a criança.

A Senhora Carol Bellamy, que dirigiu a UNICEF depois de Jim Grant, foi obrigada a demitir-se no ano passado. Embora as críticas tenham aumentado progressivamente durante os nove anos em que deteve o cargo, as estruturas da ONU, tal como haviam evoluído, não permitiam uma investigação interna da UNICEF. Só as críticas vindas do exterior e o escândalo crescente devido à forma como os programas relativos à criança estavam a ser descurados é que acabaram por obrigá-la a demitir-se. No ano passado, durante o crescendo final, publicações como The Lancet afirmavam que a incapacidade da UNICEF para definir uma estratégia coerente para a sobrevivência das crianças e as deficiências daquela organização estavam a contribuir para que 10 milhões de crianças morressem anualmente. O facto de uma organização tolerar tal situação, um problema que é do domínio público, é prova de que necessita de reformas.

Introduzir reformas não é motivo de vergonha. Não, só existe motivo de vergonha quando se resiste a introduzir reformas onde elas são necessárias. O êxito virá quando compreendermos que a ONU representa um ideal que é necessário promover e que necessitamos de uma organização eficiente que saiba servir esse ideal.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, o General de Gaulle costumava referir-se às Nações Unidas como le Machin (a coisa). Agora que o 60º aniversário das Nações Unidas parece ter culminado num espectáculo que faz lembrar a peça de Shakespeare intitulada “Much Ado about Nothing” – Muito Barulho para Nada -, é realmente legítimo que hoje nos perguntemos se as sensatas palavras do antigo Chefe de Estado francês não continuam a ser pertinentes. Com efeito, demorou-se semanas e semanas a negociar um documento de 35 páginas que, finalmente – e falemos sem rodeios –, pouco mais é do que uma vaga declaração de intenções.

Sessenta anos após a sua fundação, a fraqueza das Nações Unidas foi de novo claramente exposta. A Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, tão desacreditada pelo facto de ter incluído países como Cuba, Zimbabué e Sudão, é substituída por um Conselho dos Direitos Humanos. Porém, o texto não faz qualquer referência à composição desta nova instituição nem a medidas tendentes a excluir tais países. Apesar de todos os países terem condenado o terrorismo, esta comissão não conseguiu chegar a acordo sobre a definição do termo terrorismo.

Não chegou também a um consenso sobre os princípios de não proliferação de armas nucleares, e por último, mas não menos importante, a tão indispensável reforma do Conselho de Segurança foi uma vez mais protelada. A essa luz, é verdadeiramente espantoso que o Japão, para citar apenas um exemplo, financie 19% dos custos das operações de paz das Nações Unidas, mas não tenha sequer uma palavra a dizer no respectivo processo de decisão – o que, poder-se-ia dizer, não é propriamente uma forma democrática de trabalhar.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira do Milénio tinha o ambicioso desafio da globalização humana, dos direitos humanos, da paz e da prosperidade para toda a humanidade, e podemos concluir que, basicamente, o que essa Cimeira conseguiu foi travar as tentativas de desmantelamento das Nações Unidas e salientar, embora com muitas deficiências, certas tendências de progresso.

Gostaria, Senhor Presidente, de salientar uma delas que é importante: a iniciativa do Secretário-Geral, Kofi Annan, que aceitou a proposta do Primeiro-Ministro do Governo espanhol, Sr. Rodríguez Zapatero, e do Primeiro-Ministro de Turquia, Sr. Erdogan. O que presenciámos esta manhã neste Hemiciclo demonstra a importância dessa iniciativa sobre a aliança de civilizações.

Senhor Presidente, para concluir, gostaria de dizer que devemos também ter presente que neste momento a União Europeia não é um membro das Nações Unidas, mas que é um membro decisivo da OMC. É um desafio que temos de enfrentar com generosidade e com um espírito multilateral.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que tinha de acontecer, aconteceu. Não se operou uma verdadeira reforma das Nações Unidas, e a Europa não terá assento no Conselho de Segurança, um ponto de mereceu o silêncio de todos, embora fosse, há que o dizer, a grande esperança da União por ocasião da Cimeira.

Uma das consequências deste fracasso é o facto de a União Europeia, que já não irá ter um Ministro dos Negócios Estrangeiros da mesma maneira como não tem qualquer tipo de política externa comum, continuar a ser uma espécie de fórum internacional sem visibilidade externa. Tudo isto era muito óbvio, apesar dos comentários equilibrados que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner nos acabou de fazer, que aliás podia, diga-se de passagem, ter falado em francês já que está em território francês; de toda a forma a Senhora Comissária não me está ouvir, como é muito capaz de o fazer.

Se a máquina dita europeia tivesse uma noção mais realista da sua importância, podíamos ser poupados a estes longos debates, que caiem no vazio, sobre o pretenso lugar europeu, que será remetido para o fundo do nosso armário juntamente com o amontoado das nossas ilusões perdidas. De toda a forma, reflictamos sobre este fracasso, pois deverá servir para nos alertar, tal como o fracasso da Constituição, ou a «desconstituiçaõ » europeia o fez largamente, para os estreitos limites dentro dos quais se podem inscrever as nossas ambições. A impossibilidade de reformar a ONU, o que era previsível, como aliás referimos nas nossas anteriores intervenções sobre esta matéria, era evidente perante os condicionalismos das actividades internacionais.

O princípio que preside e presidirá sempre à vida internacional é a preeminência das soberanias. Enquanto nos Estados, internamente, pode existir um direito que se aplica a todos, bem como meios legítimos de coerção capazes de pacificar as relações entre os homens, em contrapartida, a nível internacional, não há e não haverá nunca um árbitro legítimo, quer se trate de uma organização internacional, quer de um Estado que se assuma como único garante da paz entre as nações. Isso porque, confrontado com um Estado-árbitro, no fundo um Estado imperial, assim como confrontado com qualquer organização supranacional, jamais os outros Estados perderão de vista os seus próprios interesses, as suas personalidades e, repito-o, a sua soberania, como o referiu a minha colega Hélène Goudin.

Não quer isto dizer que o mundo seja necessariamente uma selva, quer simplesmente dizer que a paz assenta apenas no equilíbrio entre nações e grupos de nações e que tudo o que o direito internacional pode fazer é marginalizar os jogos próprios dos Estados que, por muito devotados que digam ser à causa da paz, continuam a ser monstros frios que jamais se esquecerão de avaliar o seu poder.

Isto deverá pois servir-nos de lição: o quadro multilateral pode concretizar certas aspirações, quando e só quando, por milagre, os interesses das nações vêm a coincidir. Espero que o realismo nos abra os olhos e que saibamos ver, finalmente, a estreiteza do quadro em que se inscrevem as nossas acções, pela própria natureza das coisas.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de fazer apenas seis observações.

Primeiro, desejo denunciar a acção da administração norte-americana, ao torpedear as Nações Unidas em geral e estas reuniões de Nova Iorque, em particular. Torpedearam-nas, nomeando John Bolton como representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas e apresentando 750 emendas ao projecto de texto final, longamente trabalhado, negociado e objecto de consenso pela comunidade internacional, para o esvaziar de qualquer conteúdo.

É um absurdo que, quando os Estados Unidos por fim têm de fazer algumas concessões, haja tantas expressões de gratidão e de parabéns simplesmente por não terem levado até às últimas consequências o seu mais recente remake do filme “Apocalypse Now”.

Em segundo lugar, reconheço que o papel da União Europeia na Cimeira foi relativamente digno e positivo. Foi também relativamente eficaz, quando os seus Estados-Membros actuaram de forma coordenada e consensual.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar que o melhor exemplo dessa eficácia pode ver-se naquilo que é, inquestionavelmente, o aspecto mais válido da Cimeira de Nova Iorque: em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, não se retrocedeu, apesar dos esforços de alguns nesse sentido. A União Europeia actuou com firmeza e conseguiu, pelo menos, que se mantivessem os compromissos e o calendário aprovados há cinco anos.

Em quarto lugar, é lamentável o fracasso da reforma imprescindível das Nações Unidas, aspecto ilustrativo tal como o anterior, mas em sentido negativo. A este respeito, os nossos Estados-Membros tinham visões diferentes, e a União foi incapaz de se manifestar, quer através das suas posições, quer exercendo qualquer tipo de influência, pelo que é, em parte, responsável por este fracasso.

Em quinto lugar, congratulamo-nos por a Cimeira ter apoiado a estratégia da "aliança de civilizações" de Kofi Annan, aceitando uma iniciativa europeia como a proposta pelos Primeiros-Ministros de Espanha e da Turquia.

E em sexto lugar, regozijamo-nos por a Europa ter contribuído para manter as Nações Unidas à tona de água, salvando a organização do naufrágio que alguns tinham preparado. Mas, manter as Nações Unidas à tona da água não é suficiente; é imprescindível relançar definitivamente a Organização. Os esforços da União Europeia devem estar orientados para esse objectivo, mas para isso, a nossa União deverá estar mais do que simplesmente à tona de água.

Terminarei com algo que nos foi dito por um político africano: “Este mundo não inspira entusiasmo; com efeito, chega muitas vezes a causar asco, mas é assustador pensar o que seria se a Europa não funcionasse como uma força de racionalidade, de equilíbrio, de uma certa coerência e, por vezes, de solidariedade”.

  Inger Segelström (PSE). – (SV) Senhor Presidente, Senhores representantes do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Cimeira da ONU tornou clara a necessidade de cooperação no combate ao terrorismo, às alterações climáticas, à criminalidade internacional e às armas de destruição maciça, bem como nas questões da imigração. Tornou claro que é necessária mais cooperação, e não menos. Foi dado à Comissão de Construção da Paz um amplo raio de acção. Este é um aspecto que o Parlamento Europeu tem agora oportunidade de acompanhar. Na sequência da iniciativa da Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, envolvendo 13 mulheres Ministras dos Negócios Estrangeiros e a Comissária Ferrero-Waldner, cabe-nos agora tomar posição sobre o trabalho de consolidação da paz. Temos de envolver mais mulheres e, sobretudo, ter uma mulher por cada homem em todos os níveis, posto que esta igual representação permite que mulheres e homens dêem melhores contribuições. Por que razão é isto tão importante? Pois bem, porque nas guerras e conflitos modernos, a grande maioria das vítimas são mulheres e crianças inocentes. Na transição de uma situação de conflito para uma paz sustentável, são necessários todos os recursos e soluções civis. Como devemos acompanhar este processo na UE? Quando se debateram os Objectivos do Milénio, tornou-se óbvio que os países doadores têm de ser mais generosos. Foi, por isso, com grande agrado que soubemos, no fim-de-semana, que iam ser anuladas as dívidas de 18 países. Lamento que só a Suécia e mais quatro países dediquem 0,7% à ajuda. Temos de fazer melhor. Em 2000, a Suécia atingiu o nível de 1%. Com tanto que desperdiçamos aqui na UE, devíamos poder encher o copo facilmente.

  Manuel António dos Santos (PSE). – Participei em representação do Parlamento Europeu na Segunda Conferência Mundial dos Líderes dos Parlamentos Mundiais, organizada pela União Interparlamentar em Nova Iorque nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.

Na alocução que dirigi às 145 delegações presentes, tive oportunidade de reafirmar as recentes posições do Parlamento Europeu nomeadamente no que toca à reforma das Nações Unidas e ao compromisso nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A minha mensagem acabou por ser amplificada pelo facto de, previamente, todas as resoluções do Parlamento Europeu sobre estas matérias terem sido divulgadas junto das delegações políticas nacionais e regionais.

No que respeita especificamente à reforma das Nações Unidas, tive oportunidade de referir que o Parlamento Europeu apoia totalmente as posições do Secretário-Geral da ONU e, nomeadamente, considera que a segurança mundial não pode ser dissociada do desenvolvimento económico e social, do respeito dos direitos do Homem e da protecção do ambiente. Também referi a necessidade de proceder à alteração da composição do Conselho de Segurança, defendendo a prazo a criação de um lugar permanente para a União Europeia e, de imediato, a criação de novos lugares que permitam a representação de novos países e emergentes regiões.

Finalmente sobre a Assembleia-Geral das Nações Unidas salientei não apenas a reforma dos métodos de trabalho, mas essencialmente a criação a longo prazo de uma verdadeira assembleia parlamentar das Nações Unidas.

Entendi registar neste debate este sintético testemunho que serve de igual modo para documentar a prestação de contas da missão que me incumbe fazer perante o Parlamento Europeu.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de responder a este debate. Agradeço aos senhores deputados as suas perguntas perspicazes e as suas observações estimulantes. Procurarei abordar o maior número possível de aspectos que aqui foram focados na minha intervenção de encerramento.

Na Cimeira Mundial de 2005, os nossos Chefes de Estado e de Governo e os de mais 166 países aceitaram o desafio lançado por Kofi Annan de reformar a ONU de modo a torná-la uma organização mais eficiente, mais eficaz e, também, mais relevante em termos dos desafios do nosso tempo. O Documento Final da Cimeira, segundo o debate que aqui realizámos esta tarde, não deve ser visto como um copo meio cheio, devendo antes ser entendido como aquilo que o considero ser: um mandato claro para novas mudanças. Creio que todos somos da opinião de que uma Organização das Nações Unidas mais forte, mais eficaz e munida dos recursos necessários é a única forma de garantir a estabilidade e prosperidade globais no nosso mundo interdependente.

Tal como a União Europeia afirma na sua declaração à Assembleia Geral, em 17 de Setembro: "Sem um esforço comum para acelerar o avanço em direcção à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os países ricos e os países pobres enfrentam um futuro de instabilidade crescente. O fracasso dos esforços conduzidos pela ONU para superar a ameaça do terrorismo e da proliferação comprometerá a prosperidade tanto do mundo em desenvolvimento como do mundo desenvolvido. A ONU não deve ser um fórum destinado a permitir que os vários países promovam as suas próprias prioridades, mas sim uma instância onde a comunidade internacional possa chegar a acordo sobre acções comuns destinadas a beneficiar todos os cidadãos do mundo".

Parece-me ser este o contexto apropriado em que devemos considerar vários pontos importantes que aqui foram focados hoje pelos senhores deputados. Os senhores deputados Millán Mon, Lambsdorff e Schmidt mencionaram a questão do alargamento do Conselho de Segurança. Relativamente a este assunto, embora os parceiros da União Europeia concordem que o Conselho de Segurança deve ser reformado, acontece que não existe um consenso ao nível da UE sobre o modelo a adoptar. No que se refere à questão conexa de a União Europeia ter ou não um lugar no Conselho de Segurança, gostaria de lembrar, respeitosamente, aos deputados deste Parlamento que a Carta das Nações Unidas é muito clara quanto a este aspecto: apenas permite que os lugares no Conselho sejam ocupados por Estados-Membros e não por organizações regionais. Por conseguinte, a possibilidade de a UE deter um lugar no Conselho de Segurança está fora de questão.

A senhora deputada Kinnock saudou de forma muito explícita os resultados alcançados e apresentou, creio, uma imagem clara dos progressos realizados, embora tenha afirmado que há muito mais a fazer. O seu contributo dá-me uma oportunidade legítima de prestar homenagem não só aos esforços incansáveis que a senhora deputada tem desenvolvido nesta área há tantos anos - antes de ter entrado para o Parlamento e depois disso -, mas também à experiência e competência de tantos outros deputados desta Assembleia, que, penso, vieram enriquecer o debate da União Europeia sobre estas questões, assim como a voz da Europa nas instâncias internacionais. A senhora deputada não se surpreenderá se eu lhe disser que apoio, efectivamente, as referências à necessidade de mecanismos de financiamento inovadores tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Quanto à sua outra pergunta específica, designadamente, se os Estados-Membros já começaram a aproximar-se dos seus compromissos relativos ao volume da ajuda, respondo categoricamente que não. Os 25 Estados-Membros concordaram em proporcionar, colectivamente, pelo menos 0,56% do RNB até 2010 e, no caso da UE 15, quase todos os países concordaram em afectar à ajuda pelo menos 0,7% do seu RNB até 2015. Tal como afirmei ainda há dois dias na conferência do meu partido, imaginar, há apenas alguns anos, que 15 países da Europa assumiriam tal compromisso teria sido um sonho para muitos de nós que há tanto tempo procuramos alcançar esse objectivo.

A União Europeia reafirmou esse compromisso na declaração que apresentou na Cimeira Mundial 2005. A Comissão e o Conselho irão rever anualmente os progressos realizados. É vital que exista uma garantia. Gostaria ainda de referir que a União Europeia deverá exceder as metas fixadas para 2006, ou seja, 0,39% da média da UE, um valor estabelecido em 2002. Nesta altura, não há motivos para duvidar que o conseguiremos fazer novamente.

O ponto seguinte foi mencionado pelo senhor deputado Portas, que expressou opiniões sobre os Estados Unidos das quais, sinceramente, discordo.

No entanto, relativamente à questão específica da não proliferação, gostaria de frisar os seguintes aspectos. É importante que se diga que todos sentimos o mesmo desapontamento que muitos Estados-Membros das Nações Unidas e, aliás, muitos deputados deste Parlamento, incluindo o senhor deputado Leinen, por não ter havido um compromisso internacional em relação à não proliferação, facto, em última análise, patente na incapacidade dos Estados para chegarem a acordo sobre a linguagem a utilizar relativamente a estes assuntos. Posso assegurar-vos que, embora hoje aqui esteja a falar em nome da Presidência, o Reino Unido trabalhou incansável e literalmente até ao último minuto, tanto a nível nacional como noutras instâncias que representavam a União Europeia como Presidência, com vista a encontrar a melhor solução possível para a não proliferação e o desarmamento na Cimeira Mundial 2005. Posso, também, assegurar à Assembleia que iremos continuar a procurar soluções sensatas e pragmáticas para colmatar esta lacuna, com vista a reforçar o regime de não proliferação nuclear.

Passando agora às questões levantadas pelo senhor deputado Guardans Cambó, gostaria de dizer, com todo o respeito, que os países mais pequenos da União Europeia desempenharam efectivamente um papel fundamental na formulação das opiniões comuns da União Europeia durante o período que precedeu a Cimeira. Sugerir o contrário seria depreciar o contributo dado por outros países além dos Estados-Membros maiores da União Europeia.

A senhora deputada Vaidere perguntou, em seguida, se não será necessária uma nova organização internacional para substituir as Nações Unidas. Mais uma vez, gostaria de dizer com todo o respeito que discordo de tal ideia. À luz daquilo que aqui foi dito claramente hoje por mim e por alguns deputados do Parlamento, o que é necessário é transformar em resultados palpáveis as palavras acordadas na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas apenas há dias e garantir que aquilo que agora ficou consignado por escrito se traduza em novas acções, nas próximas semanas e meses.

A senhora deputada Belohorská dirigiu perguntas à Comissão sobre a cimeira de seguimento da Conferência de Pequim. Posso informá-la de que a União Europeia não enviou ninguém à conferência não oficial de Beijing, de 29 de Agosto e 1 de Setembro. O décimo aniversário da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim foi comemorado na Comissão da Condição da Mulher das Nações Unidas, em Março de 2005. Nessa altura, a União Europeia fez-se representar pela Ministra da Igualdade de Oportunidades do Luxemburgo.

O senhor deputado Deva defendeu vigorosamente a necessidade de a ONU funcionar de uma forma mais eficiente e eficaz. Penso que se verificou hoje haver, neste Parlamento, um amplo consenso sobre a necessidade de se empreenderem agora novas acções.

O senhor deputado Pistelli perguntou - dado o seu desapontamento quanto à natureza irregular dos progressos realizados, como ele os caracterizou - quais as áreas em que a União Europeia poderá insistir em que se façam mais progressos, atendendo às limitações do Documento Final da Cimeira. Posso dar-lhe as seguintes garantias. Estamos a incentivar os nossos interlocutores, incluindo Kofi Annan, a avançarem urgentemente com as reformas que são importantes para nós mas que não foram incluídas, ou foram formuladas de uma forma insatisfatória, no Documento Final da Cimeira. Mais especificamente, no que se refere à reforma da gestão - de que muito se falou hoje neste debate -, o Documento Final atribui a Kofi Annan o mandato de propor novas reformas sobre a organização e o secretariado da ONU, durante o primeiro trimestre de 2006. Já instámos o Secretário-Geral a apresentar propostas ousadas, sobretudo no seguimento do escândalo do programa "Petróleo por Alimentos", pois é importante que sejam adoptadas medidas.

A União Europeia subscreve a forte condenação do terrorismo contida no Documento Final da Cimeira - um assunto que, mais uma vez, vários deputados abordaram - e o apelo no sentido de a ONU definir uma estratégia de luta contra o terrorismo. Pensamos, todavia, que o texto devia ter ido mais longe.

A ONU está a discutir, há quase uma década, uma convenção mundial sobre o terrorismo em que se procura definir o termo terrorismo. Queremos que seja acordada uma definição cujos termos sejam inequívocos. Dessa forma, não subsistirão dúvidas quanto àquilo que se entende por acto terrorista e quanto ao facto de tais actos serem absolutamente inaceitáveis.

Por último, permitam-me que foque um outro ponto específico. Concordamos inteiramente que o facto de o Documento Final da Cimeira não mencionar a não proliferação e o desarmamento foi uma grande decepção. A União Europeia trabalhou literalmente até ao último momento para tentar que fosse negociado um acordo sobre estas questões fundamentais. Apesar deste revés, reafirmo que a União Europeia continuará a procurar oportunidades de reforçar o regime de não proliferação em todas as instâncias pertinentes.

O senhor deputado Romeva i Rueda manifestou o seu desapontamento em relação ao Conselho de Segurança. Já falei sobre esse assunto. No entanto, tal como o senhor deputado, estamos também decepcionados com o facto de não se ter abordado a questão de um tratado internacional sobre o comércio de armas. Mais uma vez, estou ciente de que aqui estou a falar hoje em representação da Presidência e não de qualquer Estado-Membro. Contudo, posso assegurar ao senhor deputado que continuamos empenhados nesta questão, sobretudo na medida em que o meu partido foi recentemente reeleito, no Reino Unido, com base no compromisso assumido no seu manifesto eleitoral de tentar realizar progressos no que se refere a um tratado sobre o comércio de armas.

A senhora deputada Sinnott disse que até a casa mais arrumada necessita, por vezes, de uma limpeza a fundo. Concordo, sem dúvida, que a reforma pode dar um contributo real para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e é por esta razão que estamos tão determinados em garantir que as palavras de Setembro se traduzam em acções nas próximas semanas e meses.

O senhor deputado Dillen citou o General Charles de Gaulle. Senti-me tentado a responder na mesma linha, mas vou resistir e deixar isso para outro dia. Em seguida, o senhor deputado levantou novamente a questão do alargamento do Conselho de Segurança da ONU, mas já falei longamente sobre a posição da Presidência relativamente a esta questão.

O senhor deputado Barón Crespo levantou uma questão que, sinceramente, eu esperava que tivesse sido abordada por mais pessoas durante o debate de hoje, nomeadamente, a importância das conversações da Organização Mundial do Comércio, que se irão realizar dentro de dez semanas apenas, tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Não é possível exagerar a importância do desafio que a Europa, os Estados Unidos e outros representantes da Organização Mundial do Comércio enfrentarão colectivamente, ao chegarem a Hong-Kong e nas semanas precedentes. Por todas as razões que já referi, não há dúvida absolutamente nenhuma de que 2005 já será recordado como um ano de progressos reais ao nível da redução da dívida e do aumento dos fluxos de ajuda. A oportunidade que se oferece agora à Europa, mais uma vez, é a de assumir a liderança que se encontra potencialmente ao seu alcance e agir activa e agressivamente com vista a tentar garantir que seja dada expressão, em Hong-Kong, à componente de desenvolvimento da Declaração de Doha original. Relativamente a este assunto, senti-me animado com as palavras de Pascal Lamy na semana passada, durante a sua primeira conferência de imprensa como Secretário-Geral da OMC, porque penso que só falando claramente, em Hong-Kong, sobre a componente de desenvolvimento do ciclo de negociação de Doha é que efectuaremos o tipo de progressos que eu creio que muitos deputados deste Parlamento desejam que se façam em princípios de Dezembro.

O senhor deputado Coûteaux abordou a questão de um lugar nas Nações Unidas, um assunto sobre o qual já falei, e o senhor deputado Martínez Martínez falou sobre os Estados Unidos. Espero já ter explicado claramente nesta minha intervenção para encerramento do debate que é um grande alívio para mim estar a falar em nome da Presidência da União Europeia e não de qualquer outra Administração, pelo que irei deixar que outros respondam pelas acções daqueles que não pertencem à UE.

A senhora deputada Segelström focou a questão do terrorismo e a necessidade de mais cooperação, um aspecto com que estou inteiramente de acordo e que foi abordado em termos muitos vigorosos neste Parlamento, quando Charles Clarke, Ministro da Administração Interna do Reino Unido, sustentou veementemente que não é construindo muros mais largos e mais altos que conseguiremos combater eficazmente o terrorismo, mas sim através de uma cooperação mais profunda e mais eficaz entre os Estados-Membros da União Europeia. A senhora deputada também focou o aspecto importante da igualdade de representação das mulheres ao nível dos cargos mais elevados representados na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas. Reconheço, sem dúvida, a importância deste aspecto e, como tal, sugiro respeitosamente que talvez a Senhora Comissária tenha mais competência do que eu para lhe responder.

O último contributo foi o do senhor deputado Santos, que explicou a sua presença numa importante reunião internacional que precedeu a Cimeira Mundial 2005. Mais uma vez, quero simplesmente aproveitar esta oportunidade para reiterar a gratidão sincera, não só da Comissão, creio, mas também, decerto, da Presidência em exercício, pelos esforços incansáveis de muitos deputados deste Parlamento, que contribuíram para os resultados alcançados na Cimeira Mundial 2005 das Nações Unidas.

Reconheço plenamente o desapontamento pelo facto de, em última análise, o Documento Final da Cimeira não ter ido tão longe como muitos de nós teríamos desejado, mas estou absolutamente convencido de que se não fosse a acção eficaz dos membros da União Europeia, não teríamos conseguido os resultados que obtivemos em Nova Iorque. Por esta razão, creio que temos um motivo real e genuíno para nos sentirmos orgulhosos.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, serei breve e, para começar, direi apenas que foi com todo o prazer que vimos uma delegação parlamentar em Nova Iorque. Agradeço à senhora deputada Kinnock e aos senhores deputados Deva e Lambsdorff por terem estado presentes. Devo dizer que a sua presença foi muito positiva, pois puderam apreciar em primeira-mão os aspectos positivos e outros algo negativos desta Cimeira do Milénio.

Muitos foram os que afirmaram ter visto o copo meio cheio, outros, meio vazio. O sentimento que esta Cimeira do Milénio nos suscita é algo misto, porém, penso ter sido muito importante que tivesse encerrado com uma declaração que nos permite avançar, e isso é o mais importante.

Conhecendo a ONU como conheço – fui chefe de protocolo de Boutros Boutros-Ghali em 1994 e 1995 – sei que esta Organização só pode ser tão boa quanto o são os seus Estados-Membros, e tão boa quanto aqueles dos seus Estados-Membros que estão abertos ao compromisso. São 191 os seus Estados-Membros, não sendo, por isso, fácil a uma União Europeia com 25 Estados-Membros e alguns Estados associados com posições idênticas fazer avançar as questões. A União Europeia fez um excelente trabalho, facto referido também pelo Secretário-Geral Kofi Annan e por muitos outros.

É verdade que no Conselho dos Direitos do Homem, como referi no início, não conseguimos tudo, por exemplo, quanto à definição de terrorismo. Permitam-me que me detenha um pouco nesta questão. Diria que a condenação clara e incondicional, por parte de todos os governos, de toda e qualquer forma ou manifestação do terrorismo, independentemente o seu autor ou do local do acontecimento, é um elemento muito importante e um enorme progresso, tendo em conta tratar-se de um acordo que tem vindo a ser negociado há praticamente dez anos. São boas as perspectivas para que se possa, inclusivamente, chegar à conclusão deste acordo na Assembleia-Geral a realizar antes do final do ano. Se assim for, será mais um resultado positivo.

Permitam-me que diga também, no que se refere aos temas relacionados com as mulheres, que estive presente no jantar da “Rede de Mulheres”. Já fui Ministra dos Negócios Estrangeiros, mas sou agora Comissária responsável pelas relações externas. É muito importante pensar naquela parte da população que nem sempre, ainda, é representada de forma adequada e, por conseguinte, entendemos que as mulheres podem dar um contributo especial para a paz e a construção da paz, aspectos em que colocamos especial ênfase.

Gostaria de dizer que os aspectos que hoje referimos – e as questões do diálogo e da aliança entre as civilizações e culturas – são cruciais. Há muito que estão presentes, mas foram agora referidos como um conceito novo, e nós trabalharemos e cooperaremos certamente em torno deste conceito, pois este poderá fazer convergir novamente as pessoas de todo o mundo para o entendimento comum de que é preciso que exista tolerância no que respeita às civilizações religiosas, mas que, ao mesmo tempo, partilhamos valores comuns.

Em geral, posso reiterar que a UE é, na verdade, um parceiro natural das Nações Unidas e que ambas as organizações nasceram da mesma experiência, a experiência da guerra, e assentam na mesma convicção de que é muito melhor actuar em conjunto do que actuar individualmente, ainda que, por vezes, tenhamos de fazer compromissos para poder progredir. Contudo, existe um empenhamento muito forte da nossa parte nesses progressos, com um excelente Presidente da Assembleia-Geral.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, pedi um parecer à Comissão e ao Conselho sobre quando é que o Parlamento podia esperar a fusão das representações da Comissão e do Conselho em Nova Iorque e noutros locais onde a ONU está presente para podermos melhorar a coordenação na representação da União Europeia nas Nações Unidas. Ficaria grato ao Conselho e à Comissão se pudessem responder ao que pedi.

  Benita Ferrero-Waldner, Comissária. (DE) Senhor Presidente, Senhor Deputado Lambsdorf, sabem tão bem quanto eu que a Constituição ainda não avançou nem foi ratificada. Entretanto foi criada em Nova Iorque uma delegação do Conselho e a própria Comissão tem o estatuto de observadora nas Nações Unidas, trabalhando as duas Instituições em conjunto e de uma forma muitíssimo estreita. Porém, de momento não se prevê a sua fusão.

  Presidente. – Recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, 29 de Setembro, às 12H00.

(A sessão, interrompida às 18H10 enquanto se aguarda o Período de Perguntas, é reiniciada às 18H35)

PRESIDÊNCIA: SR. dos SANTOS
Vice-presidente

(1) Ver Acta.

25. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Conselho (B6-0331/2005).

  Presidente.

Pergunta nº 1 do Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0659/05)

Assunto: Problema dos resíduos e da sua gestão

Pode o Conselho informar se os Estados-Membros estão obrigados a efectuar a recolha de resíduos por categorias?

O que pensa o Conselho da prática seguida até agora pelos Estados-Membros, particularmente no que respeita à recolha e à eliminação ou reciclagem dos resíduos químicos, tóxicos, provenientes de lubrificantes e radioactivos?

Julga necessário o Conselho publicar e dar a conhecer esse problema e financiar acções que garantam a protecção do ambiente e a saúde das futuras gerações de cidadãos europeus?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) O Conselho considera que os sistemas de recolha de resíduos por categorias têm sido, e continuarão a ser, amplamente implementados, a fim de se atingirem os objectivos estabelecidos nas Directivas comunitárias relativas aos resíduos. A recolha por categorias conduz a taxas de reciclagem mais elevadas e a uma eliminação final mais segura.

Há uma série de directivas comunitárias relativas a tipos específicos de resíduos que prevêem a recolha separada por categorias de resíduos, especialmente no que se refere aos produtos em fim de vida útil que, de outra forma, entrariam no circuito dos resíduos sólidos municipais. Muito tem sido já conseguido nos Estados-Membros, através da legislação comunitária, para fazer face a este desafio ambiental. Está já a ser tratado o problema dos resíduos muito perigosos, tais como óleos usados e pilhas. Foram fixadas metas para a reciclagem e recuperação de resíduos para alguns dos importantes fluxos de resíduos complexos, tais como embalagens, veículos em fim de vida útil e resíduos provenientes de equipamentos eléctricos e electrónicos. Algumas destas medidas estão ainda por aplicar em determinados Estados-Membros.

A alteração de comportamentos, sejam eles dos produtores, consumidores ou autoridades públicas, leva tempo. Isso é particularmente verdade no que se refere à consecução de resultados ambientais específicos que requeiram um investimento significativo em infra-estruturas. Por conseguinte, é preciso que as futuras iniciativas relacionadas com os resíduos possuam calendários realistas, de molde a dar tempo às partes interessadas para planearem os respectivos investimentos.

A experiência dos Estados-Membros mostra a importância de se aumentar a sensibilização do público para as questões relacionadas com os resíduos. Estou confiante que a Comissão o terá totalmente em consideração quando apresentar a sua estratégia temática relativa aos resíduos.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Obrigada pela sua resposta, Senhor Ministro, mas quando viajei de Bruxelas para a Grécia fiquei com a impressão oposta à que nos transmitiu, e pergunto ao Conselho se terá avaliado os danos direitos e indirectos verificados até à data, bem como os danos que serão causados em todos os Estados-Membros devido ao não cumprimento por parte destes das directivas.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Obviamente que cada um dos Estados-Membros está sujeito às obrigações que lhe são impostas pela legislação da União Europeia. Por isso, importa reconhecer que, especialmente no que se refere às directivas aprovadas, existem mecanismos com base nos quais podem ser instauradas acções por incumprimento. Embora reconheçamos que nem todos os Estados-Membros executaram já na íntegra a legislação da UE em matéria de resíduos, eu diria que, efectivamente, a execução da legislação ambiental da União Europeia melhorou, em geral, nos últimos anos.

  Presidente.

Pergunta nº 2 do Sajjad Karim (H-0661/05)

Assunto: Harmonização da abordagem dos Estados-Membros em relação à luta contra o terrorismo

Devido às medidas anti-terrorismo adoptadas por certos Estados-Membros, como forma de luta contra o terrorismo, a UE vê-se agora confrontada com um dos efeitos da ameaça terrorista, a saber, o facto de esta comprometer e minar as liberdades por que tanto se lutou e que constituem a base dos valores e princípios da União. Após os atentados bombistas de 11 de Março de 2004, em Madrid, e de 7 de Julho de 2005, em Londres, a UE vive agora um momento determinante para a sua abordagem em relação à luta contra este ataque ao modo de vida europeu.

De que modo tenciona o Conselho, sob a orientação da Presidência do Reino Unido, cooperar para superar as diferenças nacionais e os obstáculos burocráticos nos 25 Estados-Membros da UE, a fim de desenvolver uma visão harmonizada da luta contra o terrorismo susceptível de conseguir um equilíbrio entre, por um lado, a garantia da segurança dos cidadãos da UE e, por outro, o respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas, independentemente de crenças religiosas ou origem étnica?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não posso estar mais de acordo com o senhor deputado quanto à importância destas questões, sobretudo na sequência dos ataques de Madrid e, de 7 de Julho, em Londres. O Conselho sempre se esforçou por encontrar um equilíbrio entre a garantia da segurança dos cidadãos da União Europeia e, simultaneamente, a garantia dos seus direitos humanos e liberdades civis, independentemente do seu credo ou origem étnica.

Em 13 de Junho de 2002, o Conselho adoptou uma decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo. Esta decisão-quadro aproxima as legislações dos Estados-Membros no que respeita a infracções terroristas, infracções relativas a um grupo terrorista e infracções relacionadas com as actividades terroristas. Refere-se especificamente no artigo 1º desta decisão-quadro que a mesma “não poderá ter por efeito alterar a obrigação de respeitar os direitos fundamentais e os princípios jurídicos fundamentais tal como se encontram consagrados no artigo 6º do Tratado da União Europeia”. É, em especial, na defesa desses direitos que os Estados-Membros precisam de combater o terrorismo, que é a antítese dos direitos humanos tal como os concebemos nas sociedades democráticas.

Na sua intervenção no Parlamento Europeu em 7 de Setembro, o meu colega, o Ministro britânico da Administração Interna, Charles Clarke, salientou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as liberdades civis e o aumento da segurança. Nessa ocasião, o Senhor Vice-presidente da Comissão, Franco Frattini, salientou também a necessidade de um equilíbrio entre as actividades de aplicação da lei e a protecção dos direitos fundamentais.

  Sajjad Karim (ALDE). – (EN) Permitam-me que, uma vez mais, dê as boas-vindas ao Senhor Ministro de volta a esta Assembleia. É uma grande satisfação tê-lo aqui, para fornecer uma resposta circunstanciada à pergunta que eu tinha apresentado.

Fez alusão a declarações proferidas pelo seu colega, o Ministro Britânico da Administração Interna, Charles Clarke. Permita-me que chame a sua atenção para comentários que o próprio tem tecido desde a data que referiu e lhe pergunte até que ponto a Presidência está empenhada em pôr de parte determinadas disposições da Convenção dos Direitos do Homem?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Permita-me que aborde a questão, deixando muito claro que a prioridade da nossa Presidência, sobretudo tendo em conta os ataques em Madrid e Londres, é dar um novo ímpeto ao Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo da UE, que foi acordado por todos os Estados-Membros. Consideramos que, concentrando os nossos esforços neste plano, conseguiremos a harmonização e criaremos a plataforma comum a que há pouco aludi.

  David Martin (PSE). – (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, o mandado de captura europeu é uma medida muito sensata e louvável para tentar combater o terrorismo, mas não foi ainda implementada em diversos Estados-Membros por receio de que as pessoas extraditadas ao abrigo do referido mandado não tenham acesso a um julgamento justo, a assistência jurídica ou a apoio linguístico adequados. Poderá V. Exa., na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, analisar esta questão, de molde a garantir à totalidade dos Estados-Membros que o mandado de captura europeu pode ser cabalmente aplicado?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Posso garantir ao senhor deputado que esta é uma questão que nos deve preocupar, tendo em conta o nosso compromisso não só no que respeita ao mandado de captura europeu, mas também no que toca a avançar com um mandado europeu de prova em toda a União Europeia. Se há razões de ordem prática, tendo em conta as preocupações sentidas pelos Estados-Membros, que estão a impedir o aprofundamento da cooperação de que há pouco falei, então são essas exactamente as preocupações do Conselho. Assegurar-me-ei, em particular, de que as observações do senhor deputado sejam transmitidas ao Senhor Ministro da Administração Interna britânico.

  Presidente.

Pergunta nº 3 do Chris Davies (H-0663/05)

Assunto: Página Internet do Conselho de Ministros

Tem o Conselho conhecimento de alguma página Internet mantida por uma autoridade pública europeia que permita um melhor acesso dos cidadãos à informação do que a do Conselho de Ministros?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Antes de mais, gostaria de felicitar o Parlamento Europeu pelo lançamento da sua nova página na Internet, antes de tentar defender a página Internet do Conselho.

(Aplausos)

Farei o meu melhor. O objectivo da página Internet do Conselho é duplo: fornecer informações sobre as funções e actividades do Conselho e permitir à Instituição cumprir as suas obrigações no que respeita ao acesso aos documentos. Assim, para além da homepage de Javier Solana, o Secretário-Geral do Conselho e Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, a página Internet do Conselho proporciona acesso aos comunicados de imprensa e a um amplo leque de informações de interesse específico para os meios de comunicação social sobre as actividades do Conselho nas diferentes áreas políticas.

Para além disso, a página Internet inclui o registo público dos documentos do Conselho e fornece informações sobre a utilização do registo e as regras que regem a transparência e o acesso aos documentos. Dever-se-á salientar que a página Internet do Conselho, algo especializada, foi concebida com a preocupação de evitar, tanto quanto possível, a sobreposição e duplicação do trabalho já realizado para a página interinstitucional Europa na Internet, que é gerida pela Comissão Europeia e se destina ao público em geral.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) “Sim, Senhor Ministro!” Estará a Presidência em exercício do Conselho ciente de que, quando solicitados a ponderar sobre a inadequação da página Internet do Conselho, os jornalistas e as ONG pareceram ficar indecisos, sem saber se haveriam de rir histericamente ou ranger os dentes de fúria?

Concordará que, se se quiser que a União Europeia se relacione melhor com os seus cidadãos, é preciso que as fontes públicas de informação reflictam os princípios da abertura e da transparência? Dará passos no sentido de dar início a uma revisão e consulta pública, com vista a pôr de parte a abordagem obsoleta do Secretariado do Conselho e proporcionar ao público uma fonte de informação, de primeira classe, honesta, factual e precisa?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Com base na pesquisa que realizei desde que esta pergunta foi apresentada, devo concordar com alguns dos aspectos levantados pelo senhor deputado. Posso assegurar-lhe que a estrutura e conteúdo da página Internet do Conselho estão sujeitos a uma revisão contínua e que esse processo será prosseguido em paralelo com as melhorias introduzidas na página Internet Europa, que referi ainda há pouco.

Penso que o único aspecto em que divergimos, no que respeita à pergunta que me foi dirigida, é na sugestão de que o público deve, em primeira instância, consultar a página Internet do Conselho, em vez da página Europa. Penso que se coloca aqui um verdadeiro problema quanto ao modo como asseguraremos o tipo de duplicação, que tem sido muito comum entre as páginas Internet dos governos dos Estados-Membros, e à forma como asseguraremos que o produto oferecido à cidadania da Europa traduza melhor o ponto de acesso único que desejamos que o público passe a procurar. Muito claramente, no que respeita ao público em geral, essa é mais a função da página Internet Europa. A Comissão anunciou recentemente o seu Plano de Acção para a Melhoria da Comunicação na Europa, e estou certo de que este terá um impacto directo na página Internet Europa.

  David Martin (PSE). – (EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, talvez queira visitar uma página Internet que efectivamente deixa as pessoas frustradas e que contém efectivamente incorrecções. Trata-se da página Internet dos Liberais Democratas do Reino Unido, que, por exemplo, afirma que estes são a principal oposição ao Governo britânico e que têm políticas.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Sempre ciente das minhas responsabilidades aqui, hoje, como representante da Presidência, em vez de representante partidário, gostaria de sugerir respeitosamente que essas incorrecções são, talvez, mais ideológicas do que tecnológicas.

  Bill Newton Dunn (ALDE). - (EN) Gostaria de pedir, respeitosamente, ao Presidente em exercício do Conselho que responda à pergunta original do senhor deputado Davis: tem o Conselho conhecimento de alguma página Internet mantida por uma autoridade pública europeia mais bem concebida para frustrar o acesso dos cidadãos à informação do que a do Conselho de Ministros? Na verdade, não respondeu à pergunta.

Poderemos então depreender que concorda que a página Internet do Conselho é a pior página Internet mantida por uma autoridade pública?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Sugiro ao senhor deputado que, se considera ser uma utilização eficiente e eficaz do tempo do Conselho visitar todas as páginas Internet mantidas por autoridades públicas, respeitosamente, terei de discordar.

  Presidente.

Pergunta nº 4 do Sarah Ludford (H-0665/05)

Assunto: Obstáculos ao direito de acesso a documentos do Conselho

Еm virtude do Regulamento (CE) nº 1049/2001⁽¹⁾ relativo ao acesso do público aos documentos, as instituições da UE são obrigadas a manter um registo dos documentos e a proporcionar acesso directo aos mesmos por via electrónica. O registo do Conselho, conquanto se tenham verificado melhorias recentemente, não está organizado de forma simples para o utilizador. Irá o Conselho reorganizar o seu registo e o seu sítio Internet, eventualmente, à semelhança do Observatório Legislativo do Parlamento Europeu, com páginas web especiais para cada reunião, que permitem aos cidadãos procurar todos os documentos relevantes para a ordem de trabalhos e acompanhar o processo de tomada de decisão ao longo das suas diversas fases?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Tal como a senhora deputada salienta, as Instituições da UE são obrigadas a manter um registo dos documentos e a proporcionar acesso directo aos mesmos por via electrónica. Ao criar o seu registo público de documentos, que segundo sei entrou em funcionamento em Janeiro de 1999, o Conselho cumpriu todos os requisitos muito antes de a legislação aplicável ter entrado em vigor.

O número de utilizadores do registo do Conselho tem vindo a crescer constantemente desde então. Assim, em 2004, acederam ao registo público de documentos do Conselho perto de 300 000 utilizadores diferentes, a comparar com praticamente 180 000 em 2003. Estes valores representam um aumento de quase 63% no número de utilizadores num só ano. O número total de visitas aumentou um pouco menos de 20%: 920 000, em 2004, contra 770 000, em 2003, representando mais de 2 500 visitas por dia.

No que se refere ao número de ecrãs visionados, as consultas totalizaram mais de 5,5 milhões. Como estes números relativos à utilização por parte do público do registo do Conselho indicam, este tornou-se, na verdade, um instrumento de pesquisa utilizado frequentemente pelos cidadãos que desejam acompanhar de perto a evolução dos assuntos comunitários. Isso é tanto mais compreensível quanto o registo do Conselho é constantemente actualizado através de um sistema automático de arquivamento. Em 9 de Setembro de 2005, o registo do Conselho continha referências a mais de 640 000 documentos.

Acresce que um número considerável de documentos do Conselho é disponibilizado automaticamente em formato ful-text, através do registo do Conselho, tão logo são produzidos. Assim, em 2004, cerca de 70 000 documentos, ou praticamente 60%, dos mais de 100 000 documentos produzidos e registado nesse ano, puderam ser consultados em linha em formato full-text, imediatamente após a sua divulgação.

As ordens de trabalho provisórias das reuniões do Conselho e dos seus órgão preparatórios podem ser consultadas em linha assim que divulgadas, permitindo, dessa forma, aos utilizadores do registo identificar facilmente os números de referência dos documentos discutidos em determinada reunião.

Mais, para além da entrada por número de documento, os utilizadores do registo podem pesquisar documentos sobre um determinado assunto através de outras entradas previstas no registo, tais como a data da reunião, o número do documento interinstitucional, ou um código por domínio de actividade.

Seja como for, a fim de melhorar ainda mais a qualidade do registo, o Conselho estudará a viabilidade técnica de se efectuar uma pesquisa automática, através de agendas interactivas, de documentos sobre determinado assunto ou que façam parte de um mesmo dossiê.

  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Gostaria de agradecer à Presidência, mas permita-me que apresente um exemplo.

Se efectuar uma pesquisa digitando “retenção de dados” – assunto que está na ordem do dia – no espaço destinado a esse efeito, não encontra quaisquer documentos. É como se a actividade frenética do Ministro Charles Clarke neste domínio fosse uma miragem. Se digitar a expressão “retenção de dados” na caixa de pesquisa por títulos obtém 45 documentos, mas sem qualquer possibilidade de “navegar” pela reunião a que dizem respeito.

Não respondeu ao pedido específico que apresentei na minha pergunta. Copiará o Conselho o Observatório Legislativo do Parlamento para tornar a navegação na sua página Internet mais fácil?

Se utilizarmos a secção de ajuda da página Internet, obtemos “sufixos nos documentos”. Podem existir múltiplos sufixos que indicam as diferentes versões dos documentos, por exemplo, REV 1 (primeira revisão), REV 2 COR 1 (primeira corrigenda à segunda revisão), COR 1 REV 2 (segunda revisão da primeira corrigenda). Não considero que isso ajude a esclarecer o público.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não estou absolutamente convencido de que se ajude a esclarecer o público quando o que referi claramente no último parágrafo da minha resposta parece não ter sido ouvido. Permitam-me então que repita para que fique registado. Para melhorar ainda mais a qualidade do registo, o Conselho estudará viabilidade técnica de se efectuar uma pesquisa automática, através de agendas interactivas, de documentos sobre determinado assunto ou que façam parte do mesmo dossiê.

  Presidente.

Pergunta nº 5 do Nigel Farage (H-0666/05)

Assunto: Acordos de parceria no sector das pescas

Suscita-me grande preocupação o facto de os acordos de parceria com países terceiros no sector das pescas serem absolutamente injustos e prejudiciais para as populações locais e terem consequências desastrosas do ponto de vista ambiental.

Tal como o WWF, a Oxfam e algumas outras organizações, sou de opinião de que o que se passa não é exactamente o que se poderia designar como "desenvolvimento sustentável".

Poderiam estes acordos ser objecto de investigação? Partilha ao Conselho da mesma posição e porá termo a estes inconcebíveis acordos de pescas?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) O Conselho está ciente de que diversas organizações têm manifestado preocupação quando aos alegados efeitos nefastos dos acordos de pescas entre a Comunidade e países terceiros. A Comissão, em resposta a essas críticas, emitiu em 27 de Dezembro de 2002 uma Comunicação relativa a um quadro integrado para os acordos de parceria com países terceiros no sector das pescas. Subsequentemente, em Julho de 2004, o Conselho endossou as alterações políticas advogadas pela Comissão na sua Comunicação.

É importante salientar a palavra “parceria”. O que está aqui em causa é mais do que a simples aquisição de direitos de pesca a países terceiros e a delapidação dos seus recursos. A Comunidade entabulará um diálogo com o país terceiro com base em provas científicas que permitam determinar se existem possibilidades excedentárias de pesca que a Comunidade possa pescar de forma sustentável. A Comunidade discutirá com o país terceiro o modo de utilização das verbas pagas em benefício dos cidadãos desse país. Uma vez que se trata de acordos de parceria no sector da pesca, o Conselho procurará assegurar que esse dinheiro beneficie o sector local das pescas, incluindo os pescadores e a população costeira.

Por último, aquando da preparação de novos acordos ou da renovação dos acordos existentes, a Comissão apresenta sistematicamente ao Conselho relatórios de avaliação dos efeitos desses acordos. O Conselho considera estes acordos benéficos para ambas as partes e aguarda com expectativa a conclusão de novos acordos de parceria com países terceiros no sector das pescas. A Presidência britânica está igualmente a trabalhar com a Comissão com vista a acolherem a realização de um seminário, em finais do corrente ano, sobre a questão dos acordos com países terceiros.

  Nigel Farage (IND/DEM). – (EN) Senhor Ministro, considero absolutamente extraordinário que um Governo como o seu e do seu líder, Tony Blair – que tanto alarido fez sobre África, o que está errado em África e o que temos de fazer para tentar ajudar África –, possa deixar passar em claro esta questão. Receio que estes acordos de pesca com países terceiros sejam a mais horrenda combinação da ganância comercial europeia e da hedionda corrupção dos governos africanos.

Não resta a mais pequena dúvida, ao ler qualquer relatório independente, de que, em termos ambientais, estes acordos de pesca ao largo da costa Ocidental africana equivalem, em termos ambientais, a atear fogo ao Serengeti! Está a deixar-se a população sem qualquer esperança de ganhar o seu sustento, e eu estou extremamente desiludido por V. Exa. nem sequer nos prometer um inquérito.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não duvido da sinceridade do empenho do senhor deputado e respeito as organizações que consultou para preparar o seu contributo para o debate de hoje, por isso ficaria grato se pudesse enviar tanto à Comissão como ao Conselho as provas a que faz referência na sua pergunta, e garanto-lhe que assegurarei que sejam transmitidas a quem de direito.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Claramente não possuo a inquestionável experiência em questões relacionadas com a pesca que o meu colega, o senhor deputado Farage acaba de demonstrar. No entanto, tenho a minha experiência como representante da Cornualha e de Plymouth. A pesca naquela região do mundo depende totalmente de parcerias e acordos. Se não existissem quaisquer acordos – e aqui discordo do senhor deputado Farage –, o resultado seria que um certo número de aventureiros abusaria, pura e simplesmente, da quantidade de recursos haliêuticos existentes. Parece-me uma excelente ideia que a União Europeia conclua acordos, e pessoalmente espero que estes se mantenham.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Revejo-me bastante no argumento aduzido pelo senhor deputado. Este é um debate que se assemelha, de alguma forma, ao debate sobre os acordos de parceria económica em geral. Poucos serão os que discordam do princípio de que os acordos de parceria desse tipo podem ser verdadeiramente benéficos para os países em desenvolvimento em causa. No entanto, se, na prática, as consequências desses acordos são nefastas e prejudiciais para os seus próprios objectivos, então existirão, com razão, motivos para preocupação. Razão pela qual tomei a decisão de, caso sejam produzidas provas, as transmitir a quem de direito.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) É extraordinário que o senhor deputado Mr Farage levante esta questão quando praticamente não está presente nas reuniões da Comissão das Pescas, e exorto-o a participar com maior regularidade, para que possa apresentar as suas opiniões sobre estas matérias.

Receio que se esteja a referir-se a qualquer acordo de pesca. Por exemplo, o acordo de pesca com a Noruega é vital para os pescadores escoceses. É preciso que seja consistente na sua abordagem.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Resistirei à óptima oportunidade que me foi proporcionada de debater as inconsistências inerentes à posição do Partido Independente do Reino Unido (UKIP) e direi simplesmente que reconheço plenamente, sobretudo com base no incansável trabalho desenvolvido na Escócia pela senhora deputada que formulou a pergunta, que os acordos de pescas podem ter um importante papel a desempenhar. São um claro exemplo de como a preferência pelo trabalho individual, em detrimento do trabalho em conjunto, não proporciona qualquer futuro nem à Europa, nem, penso, aos recursos haliêuticos.

  Presidente.

Pergunta nº 6 do Bernd Posselt (H-0668/05)

Assunto: Direitos das minorias na Sérvia

Enquanto que, no Kosovo, as minorias dispõem de assentos parlamentares garantidos, a Sérvia foi transformada num círculo eleitoral sem mandatos locais, mas sujeita à aplicação da cláusula dos 5%, na sequência da pressão exercida pelo Partido Radical de Vojslav Seselj, acusado pelo Tribunal de Haia. Tal dá azo a que as minorias étnicas residentes em regiões que são potenciais focos de crise, como a Vojvodina, o Sandzak na região de Novi Pazar, e o vale de Presevo, sejam efectivamente excluídas da participação parlamentar, embora, nas suas regiões de origem, constituam a maioria da população.

Reconhecerá o Conselho os riscos susceptíveis de advir deste desequilíbrio entre o que é exigido ao Kosovo e o que se exige à Sérvia? Como influencia este facto os preparativos para as negociações do Tratado UE-Belgrado?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) O futuro da Sérvia-Montenegro inscreve-se no seio da família europeia, como pude, efectivamente, referir quando recentemente visitei os Balcãs Ocidentais e tive a oportunidade de me encontrar com as autoridades do país.

Daqui decorre que a participação de todos os grupos étnicos no processo democrático é crucial para que esse país avance para um futuro europeu. No entanto, não reconhecemos que a situação na Sérvia seja tão sombria como se sugere na pergunta.

Embora as situações políticas no Kosovo e na Sérvia não sejam totalmente análogas, consideramos que existem oportunidades para que as minorias na Sérvia usufruam de um envolvimento pleno na política parlamentar.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo novo Parlamento Sérvio, no início de 2004, foi a abolição do limiar para a representação parlamentar – ou seja, 5% – no caso dos partidos que representem minorias étnicas. Por conseguinte, em futuras eleições gerais, as minorias estarão também provavelmente representadas no Parlamento.

A lei sérvia relativa às eleições locais fixa um limiar de 3%, contudo, são igualmente criados Conselhos de Relações Inter-étnicas nos municípios com várias etnias que incluem membros de todas as comunidades étnicas, representando mais de 1% da população municipal.

Para além disso, podem ser levadas ao conhecimento do Governo central da Sérvia questões relacionadas com as minorias nacionais, nomeadamente através do Conselho Nacional das Minorias Étnicas, criado em 2004. Trata-se de um fórum no qual todas as questões que se prendam com as minorias podem ser debatidas.

Esperamos poder iniciar negociações com vista a acordos de estabilização e associação com a Sérvia-Montenegro durante a nossa Presidência. Para poder concluir este acordo, Belgrado terá de cumprir uma série de condições estipuladas pela União Europeia. Para posteriormente poder aderir à União Europeia, Belgrado terá de ter cumprido todos os critérios políticos de Copenhaga.

O senhor deputado tem razão em salientar a necessidade de o cumprimento das normas democráticas pela Sérvia estar no centro deste processo.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, agradeço-lhe a sua adequada e muito concreta resposta. Gostaria de acrescentar que o vale de Presevo, uma região do Sul da Sérvia habitada por albaneses, não dispõe de qualquer representação parlamentar, ao passo que no Kosovo há assentos garantidos para a minoria sérvia, pelo menos teoricamente, uma vez que ainda não foram ocupados. Admite que, no quadro de uma solução para o Kosovo, se lute por uma solução bilateral para não termos de modificar as fronteiras, pois isso ninguém deseja, que faculte aos albaneses da Sérvia os mesmos direitos que os sérvios têm no Kosovo?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Com o maior dos respeitos pelo autor da pergunta, não considero, especialmente nesta altura de alguma sensibilidade e expectativa, que seja correcto antecipar o relatório do Senhor Embaixador Kai Eide sobre o Kosovo. Teremos de esperar apenas mais um pouco por esse relatório, e com base no mesmo será possível prosseguir em melhores condições o debate sobre o estatuto definitivo do Kosovo.

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Ministro Douglas Alexander, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de existir uma província no Norte da Sérvia chamada Vojvodina, que teve o mesmo estatuto que o Kosovo antes de 1989, e que agora é praticamente apenas um “território no papel”, sem estatuto. Ninguém sabe por que razão o seu estatuto não pode ser restaurado, cinco anos após a queda de Milosevic. Não estando as grandes minorias nativas húngara e croata representadas no Parlamento de Belgrado, são objecto de discriminação em Vojvodina. Quando se diz que se registam transformações positivas a nível étnico na Sérvia, pergunto-me se estarão cientes de que há membros de uma nação europeia, designadamente da nação húngara, que são perseguidos e atacados só porque falam húngaro, enquanto a polícia se recusa aceitar as suas queixas, de que há, na região, cada vez mais juízes de reputação duvidosa do Kosovo e da Krajina, e de que agora há assassinos...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Gostaria, respeitosamente, de sugerir ao autor da pergunta a necessidade de uma maior compreensão de quais são as responsabilidades legítimas da Presidência da União Europeia e do Governo da Sérvia.

No que se refere ao assunto em questão, o recente ataque a József Kasza, Presidente da Aliança dos Húngaros de Vojvodina, e à posição geral da minoria húngara, considero que a abordagem célere e decisiva do Governo sérvio foi importante para dissipar os receios da comunidade de etnia húngara quanto à possibilidade de o ataque ser o início de uma série de novos ataques. Felizmente, de acordo com as notícias recebidas, ninguém ficou ferido, mas estou ciente das preocupações que o senhor deputado manifestou.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, alegro-me por estar previsto para daqui a poucos dias o início das negociações com a Croácia. Trata-se de um grande avanço obtido pela Presidência britânica. Para quando está previsto o início das negociações com Belgrado?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Parece existir uma presunção subjacente à pergunta de que não estou em posição de poder fazer eco nas minhas respostas. Aguardam-se ainda relatórios sobre a posição da Croácia, sobretudo no que respeita ao Grupo de Trabalho (Task Force) sobre a Croácia. É este o ponto da situação actualmente – nada mais posso acrescentar.

  Presidente.

Pergunta nº 7 do Dimitrios Papadimoulis (H-0671/05)

Assunto: Direito de propriedade das minorias religiosas na Turquia

A Direcção Geral dos Bens Imóveis de Organizações Religiosas da Turquia comunicaram a sua intenção de arrendar bens imóveis que pertenciam a instituições filantrópicas de minorias religiosas e que haviam confiscado no passado, persistindo desse modo na sua prática de violar os direitos de propriedade das minorias religiosas. Tal prática tem sido tacitamente consentida pelo Governo turco, o qual chegou inclusivamente a apresentar à Assembleia Nacional um projecto de lei relativo à Direcção Geral dos Bens Imóveis de Organizações Religiosas que prevê que o Estado turco restituirá aos proprietários unicamente os imóveis situados no âmbito da sua jurisdição e não todos os que foram cedidos ilegalmente a terceiros.

Está o Conselho ao corrente dos actos praticados pela Direcção Geral dos Bens Imóveis de Organizações Religiosas, assim como do projecto de lei do Governo turco? Tenciona incluir a questão relativa a esse projecto de lei na ordem do dia das conversações que deverá ter com as autoridades turcas? Na perspectiva do início, em 3 de Outubro de 2005, das negociações de adesão, quais são as medidas que está disposto a adoptar a fim de assegurar os direitos de propriedade das minorias religiosas na Turquia?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Estamos cientes das questões levantadas pelo senhor deputado. Embora a liberdade religiosa esteja garantida na Constituição da República da Turquia, e o Relatório da Comissão Europeia de 2004 sobre os progressos da Turquia rumo à adesão registe que a liberdade de culto é amplamente respeitada, permanecem pendentes importantes questões nesta área. Nos termos da parceria para a adesão revista, adoptada em Maio de 2003, exige-se, entre outras coisas, que, no que respeita ao funcionamento de comunidades religiosas não muçulmanas, a Turquia crie condições que estejam em consonância com a prática dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, o Conselho regista que algumas minorias e comunidades religiosas muçulmanas e não muçulmanas continuam a experimentar dificuldades relacionadas com a sua personalidade jurídica, direitos de propriedade, formação, direito de residência e autorizações de trabalho para os clérigos turcos e não turcos, escolas e gestão interna. A União Europeia está particularmente preocupada com a confiscação contínua, por parte do Estado, de propriedades pertencentes a fundações religiosas não muçulmanas. A União Europeia exortou a Turquia a adoptar rapidamente uma lei sobre as fundações que cumpra as normas europeias e espera que os comentários da Comissão a respeito do projecto de lei, enviados pelo Senhor Comissário Rehn ao Ministro dos Negócios Estrangeiros turco Abdullah Gül, em Junho, sejam devidamente tidos em consideração. A União Europeia instou igualmente a Turquia a reabrir o seminário ortodoxo grego de Halki.

Como o senhor deputado bem sabe, em 16 e 17 de Dezembro de 2004, o Conselho Europeu, ao decidir que a Turquia respeitava os critérios políticos de Copenhaga de forma suficiente para se iniciarem negociações de adesão, afirmou claramente que a União continuaria a acompanhar de perto os progressos das reformas políticas na Turquia. O Conselho pode, por isso, assegurar ao senhor deputado que continua a acompanhar, de facto, de muito perto, a evolução dos acontecimentos nesta matéria.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente em exercício, o Parlamento Europeu considerou, numa resolução aprovada ainda hoje, que aquelas disposições jurídicas específicas são inadequadas. Partilhará o Conselho desta apreciação? Terá tecido quaisquer comentários a respeito do referido projecto de lei? Tencionará colocar estas questões na mesa das negociações e, se assim for, quando?

Quanto à questão da liberdade religiosa, terá a Presidência britânica quaisquer comentários a tecer quanto ao tratamento inaceitável e de desprezo pelo Papa revelado por parte do Governo turco, na sequência do convite que Sua Santidade recebeu do Patriarca Ecuménico da Igreja Ortodoxa para visitar Istambul?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não estou certo de que o senhor deputado tenha tido a oportunidade, como eu tive esta manhã, de participar num debate de três horas neste Parlamento sobre a questão da Turquia. Posso assegurar-lhe que a Presidência britânica está absolutamente ciente do leque de questões envolvidas na adesão da Turquia.

Gostaria, no entanto, de referir que muitos são aqueles de entre nós que acreditam que os progressos que a Turquia realizou, e que continuará a realizar, são de facto a melhor garantia de que estas questões, que é forçoso abordar, estão efectivamente a ser tratadas e continuarão a ser enfrentadas de futuro.

  Catherine Stihler (PSE). – (EN) Obviamente, a questão da liberdade religiosa é absolutamente crucial nas negociações com a Turquia. Nas próximas semanas, a ONG First Step Forum visitará a Turquia a fim de se inteirar da situação no terreno, e terei todo o gosto em enviar uma cópia dos seus relatórios ao Presidente em exercício do Conselho.

Poderá o Senhor Presidente em exercício do Conselho assegurar-me que a liberdade religiosa e, consequentemente, a liberdade de expressão serão postas em evidência ao longo de todo o processo de adesão da Turquia?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Posso dar essa garantia, mas gostaria igualmente de salientar à senhora deputada que os dirigentes das Igrejas Católica, Ortodoxa Grega e Ortodoxa Síria na Turquia afirmaram que, como resultado das reformas de harmonização com a União Europeia, as suas comunidades entendem ser actualmente mais fácil praticar os respectivos cultos, tendo-se registado uma modificação das atitudes face às mesmas.

Reconheço que ainda existe, inquestionavelmente, muito trabalho a fazer, e é por isso que presto a minha homenagem ao trabalho desenvolvido pela senhora deputada Stihler e outros membros da comunidade de ONG nesta área. Seja como for, penso que as palavras dos líderes das Igrejas Católica, Ortodoxa Grega e Ortodoxa Síria na Turquia, a que ainda agora me referi, dizem muito sobre os progressos reais já realizados.

  Presidente.

Pergunta nº 8 do James Hugh Allister (H-0673/05)

Assunto: Terroristas do IRA

Na sequência do regresso sem entraves dos terroristas condenados fugitivos Niall Connolly, James Monaghan e Martin McCauley da Colômbia à República da Irlanda, e tendo em conta o facto de que a UE declarou o seu empenhamento em apoiar a luta contra o terrorismo internacional, que medidas tomou o Conselho para assegurar que o Governo irlandês não preste abrigo a estes terroristas internacionais? Está o Conselho satisfeito com o facto de a Europol ter feito todos os possíveis para impedir o seu regresso?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Tal como deixei claro no início deste mês neste Parlamento, esta não é uma questão para o Conselho, mas sim para os Governos irlandês e colombiano.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Ministro, não será a sua resposta uma evasiva lamentável e cobarde? O Conselho tem reiteradamente salientado, com uma ênfase colegial, o seu compromisso para com a luta contra o terrorismo: No entanto, quando confrontado com uma contradição flagrante desse compromisso, através da guarida concedida por um dos Estados-Membros a eminentes terroristas internacionais, tudo o que consegue fazer é encolher os ombros numa lamentável indiferença.

Este é um desafio para o Conselho. Estará este em posição de provar as suas credenciais na luta contra o terrorismo internacional, ou estará meramente interessado em esquivar-se às suas responsabilidades? Pode fazer melhor. A pergunta é: terá vontade para fazer melhor, ou será tudo mera retórica e palavras vãs?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Com o maior respeito pelo senhor deputado, gostaria de dizer que a questão que se coloca não é de vontade, mas sim de conhecimento, e tendo em conta que o Conselho não recebeu qualquer pedido de nenhum dos Governos envolvidos, não tem conhecimento directo do assunto.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Considero os comentários do Senhor Presidente em exercício do Conselho algo espantosos. Tendo em conta que faz parte de um Governo que adoptou uma atitude tão dura conta o terrorismo internacional, a forma como se tem esquivado a esta questão – a sua evasiva aqui esta noite – é absolutamente espantosa.

Não concordará que deveria estar a encorajar ambos os Governos, os Governos da República da Irlanda e da Colômbia, a assegurarem que não exista refúgio para pessoas que foram condenadas na Colômbia, enviadas para a prisão, e que depois se esconderam? Não concordará que deveria estar a liderar os esforços com vista a garantir, tendo em conta o terrorismo, que desempenha um papel positivo, não tentando evitar tomar posição?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Não os surpreenderei se rejeitar os termos da acusação que me é feita pelo autor da pergunta complementar. Fico algo intrigado, tendo em conta a posição do seu partido relativamente à importância do Estado-nação, que não aceite a disposição jurídica de base que determina sobre quem recai a responsabilidade pela apresentação do pedido oficial para que se possa actuar relativamente a esta questão. Essa responsabilidade recai sobre o Estado-Membro, e sugiro que, em vez de ensaiar os argumentos que já tivemos a oportunidade de debater no início deste mês no Parlamento, manifestasse directamente a sua preocupação aos governos em causa, que têm o poder para actuar nesta matéria.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Não estou assim muito interessado em embrenhar-me nesta questão, mas quero simplesmente dizer que as disposições legais e jurídicas da República da Irlanda estão já a ser aplicadas. Esse sistema é independente da influência política de qualquer partido na República da Irlanda, como estou certo que acontece também no Reino Unido, inclusivamente na Irlanda do Norte.

Gostaria de apelar para que respondesse à Pergunta nº 9, que é a próxima e de que eu próprio sou o autor. Gostaria, em particular, de apresentar uma pergunta complementar ao representante do Conselho no que respeita à directiva relativa aos trabalhadores temporários das agências.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, agradeço a orientação. Sugiro que, tendo em conta a preocupação expressa pelo autor da pergunta e a pressão a que estou sujeito para apanhar um avião, talvez fosse melhor se respondesse por escrito, de molde a que o senhor deputado possa receber uma resposta completa às usas preocupações sobre a directiva.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) A minha pergunta é a pergunta nº 32 da lista, mas já respondeu, afirmando que obterá resposta por escrito. Aguardo com expectativa essa resposta. Espero que o Senhor Ministro chegue a tempo ao seu avião. Aguardo com expectativa a prossecução desta discussão.

  Presidente. Às perguntas nºs 9 a 38 serão dadas respostas por escrito⁽²⁾.

Está encerrado o Período de Perguntas.

(A sessão, suspensa às 19h05, é reiniciada às 21h05)

PRESIDÊNCIA: MOSCOVICI
Vice-presidente

(1) JO L 145, 31.5.2001, p. 43

(2) Ver Anexo "Período de perguntas"

26. Bielorrússia

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Bielorrússia.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Ferrero-Waldner estava muito esperançada em poder estar convosco para debater esta questão. Desde que assumimos os nossos respectivos cargos, tem estado fortemente empenhada em desenvolver as actividades da Comissão relativas à Bielorrússia. Em nome da Senhora Comissária Ferrero-Waldner e da Comissão, é com prazer que tenho esta oportunidade para esta troca de impressões convosco sobre a situação na Bielorrússia e sobre o trabalho da Comissão no apoio à democratização e à sociedade civil.

A Comissão está profundamente preocupada com a ausência de democracia, de um Estado de direito e de respeito pelos direitos humanos na Bielorrússia. A Bielorrússia está a violar claramente os seus compromissos, assumidos no âmbito da das cartas da OSCE e das Nações Unidas. Assistimos recentemente a uma degradação preocupante da situação. Este regime restringe cada vez mais os direitos humanos e está a tomar novas medidas contra organizações não governamentais, prejudicando os direitos das minorias, detendo cidadãos por razões políticas e limitando a liberdade de expressão.

Condenámos veementemente os actos de intimidação por parte das autoridades bielorrussas contra a União dos Polacos na Bielorrússia. Estes incidentes ocorreram no contexto da crescente repressão de partidos políticos, ONG e órgãos de comunicação social independentes na Bielorrússia. Consideramos que esta interferência prejudica os direitos das minorias, contrariando, por isso, as normas de governação a que a Bielorrússia aderiu no quadro dos seus compromissos para com a Organização de Segurança e Cooperação na Europa.

Para além disso, a Bielorrússia aprovou decretos que introduzem ainda mais restrições à ajuda externa, aumentando assim o seu isolamento e o dos bielorrussos.

Poderão perguntar: como reagiu a Comissão? Em resposta à crescente repressão na Bielorrússia aumentámos o nosso financiamento de apoio à democratização e aos direitos humanos, transferindo 2 milhões de euros do Programa TACIS para o Programa Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), um dos dois instrumentos que não exigem o consentimento do Governo. O Programa TACIS foi reorientado de molde a responder às necessidades da população com uma participação plena da sociedade civil.

Este ano, assinámos já 27 pequenos contratos com ONG, no valor de 3 milhões de euros. Publicaremos, em Outubro, um novo pedido de apresentação de propostas ao abrigo do Programa IEDDH, com um orçamento total de 420 000 euros.

Estamos também em fase de atribuição de mais de 1,7 milhões de euros a três novos projectos específicos na Bielorrússia. Estes serão executados pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE – ODIHR), o PNUD e o Conselho de Ministros Nórdico. Estes projectos centrar-se-ão nos direitos humanos, democratização, sociedade civil e instituições de ensino independentes, tais como a Universidade Europeia de Humanidades para os estudantes bielorrussos no exílio.

Continuaremos a abordar as necessidades mais vastas da população através do Programa TACIS e a concentrar-nos nas questões sanitárias e sociais, no ensino superior, na formação e nas questões ambientais.

Para minorar os problemas relacionados com Chernobyl, a nossa abordagem consiste em financiar propostas de projectos apresentadas pelas comunidades locais.

Um dos mais significativos avanços na nossa assistência é o apoio que prestamos à radiodifusão independente. Em resposta às sugestões deste Parlamento e de outros, a partir de 1 de Novembro, financiaremos um noticiário radiofónico diário. A ideia é aumentar a sensibilização para as questões dos direitos humanos e da democracia entre a população da Bielorrússia e difundir noticiais factuais sobre a evolução dentro e fora da Bielorrússia que, de outra forma, não estariam disponíveis. A radiodifusão terá início em russo, sendo os programas Bielorrússos introduzidos progressivamente assim que possível.

O início da radiodifusão independente será um importante primeiro passo, e apraz-me que tenhamos sido o primeiro doador a lançar este tipo de iniciativa a favor da Bielorrússia.

Para além disso, abriremos um gabinete da Comissão em Minsk no início do próximo ano. Este será chefiado por um chargé d'affaires (encarregado de negócios). Isso permitirá facilitar os contactos com a sociedade civil e ajudar nos nossos esforços de coordenação e no acompanhamento das nossas actividades.

Analisámos igualmente a melhor forma de assegurar a consistência e coerência de todas as nossas políticas relativas à Bielorrússia. No domínio do comércio, levamos a cabo uma investigação sobre as violações dos direitos sindicais ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas e analisámos a definição das quotas anuais para os têxteis. Procedemos ainda a uma revisão constante da lista da UE de altos funcionários abrangidos pela proibição de concessão de vistos.

Foi a Comissão que tomou a iniciativa das discussões sobre a forma de melhorar a cooperação entre os doadores activos na Bielorrússia. Organizámos este ano três reuniões de doadores. A primeira teve lugar em Vilnius, em Março, e foi seguida por uma outra em Kiev, em Julho. A última teve lugar na semana passada em Bruxelas.

O processo de democratização na Bielorrússia e o bem-estar da sua população são assuntos que nos são extremamente caros e que se enquadram nos objectivos da Comissão. Estamos a fazer tudo para apoiar os que lutam pelo desenvolvimento de uma sociedade democrática e pluralista na Bielorrússia.

Para além de nos mantermos concentrados na democratização e nos direitos humanos, encorajamos, em particular, as forças democráticas da Bielorrússia a trabalharem em estreita cooperação. Este é um factor essencial tendo em vista as eleições presidenciais do próximo ano.

Aguardamos com expectativa a possibilidade de acolhermos a Bielorrússia como um parceiro de pleno direito da política europeia de vizinhança, tão logo o país honre os seus compromissos em matéria de democracia, Estado de direito e direitos humanos, não só em palavras mas também em actos.

  Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, a Assembleia aprovou ainda hoje uma resolução sobre a herança do movimento Solidariedade, nascido há 25 anos. No entanto, foi mais do que uma resolução histórica, porque também foi, em parte, um apelo à solidariedade no seio da União Europeia. Estamos agora a trabalhar numa resolução relativa à Bielorrússia, e essa resolução deverá ser uma expressão da nossa solidariedade europeia para com os que necessitam no momento actual de uma demonstração de solidariedade, o que é certamente verdade no que se refere aos nossos amigos da Bielorrússia, o povo da Bielorrússia.

Bem se poderá perguntar por que é necessária uma nova resolução sobre a Bielorrússia, quando ainda em Julho foi aprovada a última, mesmo antes da interrupção dos trabalhos, no Verão. Como o Senhor Comissário muito bem assinalou, porém, a situação na Bielorrússia está a mudar muito rapidamente. A situação política piora todos os meses. O último acontecimento que chegou ao nosso conhecimento teve a ver com a repressão exercida pela Administração de Alexander Lukashenko sobre a liderança democraticamente eleita da União dos Polacos na Bielorrússia. Todo o mundo civilizado viu com os seus próprios olhos como a maior organização da sociedade civil da Bielorrússia foi perseguida e como os seus dirigentes foram brutalmente privados de exercer os seus cargos.

Como deputado polaco ao Parlamento Europeu, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos aos deputados desta Assembleia que nos ajudaram e apoiaram naqueles tempos difíceis. Participaram representantes de todos os grupos políticos. Considero igualmente importante a ajuda e o apoio prestados por outros cidadãos da Bielorrússia que partilham o mesmo destino dos Polacos naquele país. Gostaria de agradecer, em especial, aos representantes da oposição da Bielorrússia o apoio dado à União dos Polacos no seu país neste momento difícil. Tudo isto aponta para o nascimento de uma rede de solidariedade na Europa. Essa rede permite às pessoas que, no passado, muitas vezes precisaram de ajuda apoiar os que se encontram presentemente numa situação difícil.

A meu ver, a Comissão Europeia também deveria ser felicitada pela questão a que o Senhor Comissário se referiu, ou seja, pelos primeiros indícios de uma revisão da política da União Europeia relativamente à Bielorrússia. São bons sinais, e estou confiante que este bom trabalho se vai manter.

  Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, os acontecimentos na Bielorrússia não interessam apenas a um número limitado de Estados-Membros, como a Polónia ou os Estados bálticos, por razões históricas, políticas, geográficas e sociais óbvias. Estes acontecimentos devem preocupar todos e cada um dos Estados-Membros aqui representados. Essa é uma das deficiências da nossa abordagem: não encaramos todos a Bielorrússia como a nossa porta das traseiras, que é o que ela efectivamente é.

Não vou repetir o que aqui foi dito. Em vez disso, permitam-me que assinale o facto de terem sido feitos progressos significativos desde a última sessão em que abordámos este assunto nesta Câmara.

Como disse o Senhor Comissário, a Comissão vai abrir uma representação permanente em Minsk e há um projecto de difusão de programas em fase de arranque, embora alguns de nós não estejam satisfeitos com o modo como o assunto está a ser conduzido – e, possivelmente, com razão. Não obstante, trata-se de um primeiro passo em cuja necessidade vimos insistindo há muito e a Comissão merece louvores por ter cumprido a sua palavra.

Mas não podemos ficar por aqui. As declarações feitas pelo Presidente do país por ocasião da Cimeira das Nações Unidas não são de bom augúrio. Alguns dos nossos colegas continuam na prisão – cito o nome de Mikola Statkevich como símbolo de todos.

Espero que este interesse pela Bielorrússia não se esfume, ao sabor da rotação do pessoal político em determinados Estados-Membros. A situação na Bielorrússia é demasiadamente delicada para ser utilizada como joguete político. Deve suscitar um empenhamento a longo prazo – esperemos que não tão longo como isso; esperemos que a situação se resolva a médio prazo. Mas deve suscitar o empenhamento da União Europeia.

(Aplausos)

  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. – (PL) Senhor Presidente, a Bielorrússia é uma anomalia no continente europeu. É governada por um indivíduo que declarou que a União Soviética era a sua pátria e que lamenta que aquele país maravilhoso tenha desaparecido do mapa da Europa. Esse indivíduo está a tentar separar a Bielorússia da Europa. Tem claramente medo dos ventos de liberdade que varreram a Europa precisamente como um dos resultados das actividades do Solidariedade. Penso que seria extremamente importante assegurar que ao mesmo tempo que o Senhor Alexander Lukashenko introduz tarifas para atravessar a fronteira, os Estados-Membros da União comecem a emitir vistos gratuitos para os Bielorrussos, tornando assim bem claro que a Europa não está a virar as costas à Bielorrússia, como afirma o dirigente desse país.

Não se trata aqui, porém, apenas de gestos desta natureza. Também é preciso apoiar as actividades na Bielorrússia. Fiquei encantado por ouvir o Senhor Comissário dizer que a Comissão Europeia vai lançar programas em prol da Bielorrússia, mas desgosta-me que tudo isto tenha levado tanto tempo. Ao fim e ao cabo, o ano está a chegar ao fim. Compreendo que existissem obstáculos técnicos a transpor. Se são obstáculos permanentes, parece-me existir nesta Assembleia uma vontade de romper com as burocracias e contribuir para que a Comissão aja com eficiência e eficácia. Se o não fizermos e não ajudarmos a Bielorrússia, não só este país será uma nódoa no mapa da Europa, como será também uma nódoa nas nossas consciências. É necessário que a Europa seja sinónimo de liberdade, e isso também quer dizer liberdade para a Bielorrússia.

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, estamos todos de acordo em criticar a preocupante evolução registada neste país nosso vizinho. De uma forma descarada vai sendo sistematicamente instalada uma ditadura que não respeita os direitos humanos e a democracia.

Estamos, nomeadamente, de acordo com a Comissão e o Conselho. É tempo de agirmos finalmente e usarmos todos os meios à nossa disposição para promover a democracia e o pluralismo na Bielorrússia. Foi isto o que disse a Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

Mas não estou satisfeita com o que aconteceu até agora. A Comissão tem ignorado a iniciativa polaca, báltica e ucraniana. Existe um perigo muito latente, na fronteira Oriental, de tensões entre Estados limítrofes, e também não existe uma política externa comum. A sociedade civil, a única com potencialidades democráticas e na qual estão depositadas as esperanças deste país, não está a ser suficientemente apoiada.

Senhor Comissário, aquilo que até agora propôs não é suficiente. O nosso reportório de protestos diplomáticos desde há muito que não esgota as possibilidades. As sanções devem ser aplicadas de uma forma muito mais diferenciada e selectiva. Abordar o assunto não chega e a sociedade civil deve ser apoiada com verbas muito maiores.

Exorto-o a desenvolver um programa especial e a sentar-se rapidamente à mesa com o Conselho para tomar medidas verdadeiramente coerentes de cariz político, financeiro e económico, para que 2006 possa ser o ano de início da democratização na Bielorrússia.

  Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de contribuir para as ásperas críticas aqui ouvidas esta noite contra o regime de Lukashenko. Temos assistido a uma grave deterioração de uma situação já de si muita má na Bielorrússia e o regime está agora, cada vez mais, a mostrar as características clássicas de uma ditadura política.

Concordo, de uma maneira geral, com todas as críticas formuladas na resolução, mas penso que se deveria desenvolver mais um aspecto, nomeadamente a importância do movimento sindical independente na Bielorrússia. Os sindicatos independentes têm estado entre os principais organizadores da oposição ao regime de Lukashenko, mas lutam agora pela sua sobrevivência e a sua existência sob a tirania. Há uma grande cooperação entre os sindicatos de países da União Europeia, por exemplo, a Suécia, e os sindicatos independentes da Bielorrússia. Espero que estes sejam informados do apoio da UE à oposição democrática. Recordámos esta semana o significado do Solidariedade na Polónia e, naturalmente, é importante que haja um movimento sindical independente e forte para que se realizem as mudanças necessárias na Bielorrússia.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, há 11 anos atrás, imediatamente após a sua tomada de posse, o Presidente Alexander Lukaschenko fez uma promessa significativa ao seu eleitorado bielorrusso, a saber, a de que iria revivificar a União Soviética. Alexasnder Lukaschenko cumpriu a sua promessa. A histórica bandeira bielorrussa branca-vermelha-branca foi proibida e o russo é hoje a língua oficial do país. Esta absurda política antinacional bateu agora no fundo com a existência de um liceu clandestino em Minsk, a única escola secundária no país onde ainda se ensina na língua materna, pelo menos enquanto os serviços secretos não descobrirem as residências particulares que hoje em dia funcionam também como salas de aula.

Contra este pano de fundo, apoio a iniciativa da Comissão Europeia de contribuir financeiramente para emissões radiofónicas independentes para Bielorrússia. Na realidade, o mesmo já está ser feito pelo Governo polaco. Bruxelas faria bem em seguir esse exemplo. Os polacos disponibilizam não só verbas muito mais avultadas, como os seus programas irão também começar imediatamente em bielorrusso, este Outono. Entretanto, a drástica deterioração das relações entre os três Estados-Membros do Leste da UE – a Polónia, a Lituânia e a Letónia – e a Bielorrússia de Lukaschenko deverão preocupar fortemente a Comissão.

O repressivo regime de Minsk age mesmo como se uma intervenção da NATO estivesse prestes a ser desencadeada. Isso pode originar um pequeno conflito fronteiriço. Os grandes riscos de segurança para UE dos 25 aí inerentes impelem-me a dirigir algumas questões à Comissão. Que pensa da iniciativa da iniciativa da Polónia, da Lituânia, da Letónia e da Ucrânia de coordenarem as suas políticas face à Bielorrússia? Já fez a Comissão diligências no sentido de persuadir a Rússia a assumir a sua responsabilidade enquanto Presidente do G8 e a contribuir de forma positiva para aliviar as tensões provocadas pelas políticas internas e externas do regime de Lukaschenko?

Uma vez que neste momento o Senhor Comissário substitui a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, pedir-lhe-ia o favor de lhe transmitir estas perguntas, que são, afinal de contas, essenciais para a política de segurança da UE, sobretudo na perspectiva da PESC. Aguardo com expectativa uma resposta. Contactos com igrejas no meu próprio país e informação científica proveniente da Alemanha levam-me a concluir que há concidadãos nos Estados-Membros da UE...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, ocorrem diariamente na Bielorrússia violações dos direitos humanos. De entre uma longa lista de tais violações, a mais recente foi a acção nacionalista movida contra a comunidade polaca no país, que culminou com a declaração de ilegalidade da União dos Polacos na Bielorrússia e com a perseguição dos activistas desta associação.

Há muito a fazer, mas isso não significa que nos devemos contentar com uma abordagem gradual dos problemas. Pelo contrário, devemos exercer uma constante pressão sobre as autoridades bielorrussas para que melhorem a situação no país no que respeita à violação dos direitos humanos. A menos que o façamos numa base semanal, impõe-se a nomeação de um relator permanente para a Bielorrússia por parte da Comissão. Forçoso se torna também conceber uma forma eficaz de apoiar financeiramente as forças democráticas naquele país, embora dificilmente se consiga prever como poderá esse apoio ser concedido na ausência de um instrumento financeiro específico para os direitos humanos. Tratando-se da concessão de apoio em circunstâncias jurídicas adversas, tal instrumento deveria ser o mais flexível, célere e eficaz possível.

O facto de estarmos uma vez mais a realizar um debate sobre a Bielorrússia dá nota da fraqueza demonstrada a este propósito pelo Parlamento e pela União Europeia. Trata-se da quinta vez que Bielorrússia está inscrita na nossa ordem do dia e, no entanto, ainda não conseguimos conferir a devida prioridade a este assunto e fazer do memo uma condição prévia para o desenvolvimento de boas relações entre a União Europeia e a Rússia. A Comissão Europeia tem feito mais e mais promessas, mas a verdade é que continua a marcar passo e a agir com relutância, lentidão e passividade quando se trata da Bielorrússia. Isto leva a que a credibilidade da União Europeia neste capítulo seja posta em causa.

Gostaria apenas de frisar que, em matéria de radiodifusão, até os procedimentos administrativos adoptados pelo quasi-grotesco regime de Minsk se revelaram mais eficazes e eficientes do que os nossos. Da Bielorrússia chegam emissões radiofónicas à União Europeia, mas do nosso lado mais não há do que um silêncio sepulcral. Termino com uma observação de carácter mais geral para assinalar que, no que respeita à Bielorrússia, a União Europeia se colocou numa posição tão ridícula que retirou todo o significado à sua declaração relativa à política externa da União.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, este hemiciclo já por várias vezes no passado se ocupou da Bielorrússia, mas tal tarefa esteve a cargo de um pequeno grupo composto pelos senhores deputados Schroedter, Gahler e um punhado de outros. Fico satisfeito por nos irmos agora ocupar de forma mais intensa desta importante questão. Não devemos deixar de agradecer este facto aos Deputados polacos deste hemiciclo, a quem gostaria de agradecer expressamente.

Assim se constata a influência da História. Houve períodos negativos de nacionalismo na História, sempre seguidos por exemplos positivos de coabitação. Um desses exemplos foi a federação que associou a Polónia, a Lituânia e a Bielorrússia na Idade Média. Tratou-se de uma pequena Europa, e esta Europa tem hoje repercussões quando os Deputados polacos deste hemiciclo, e nós todos, não apenas intervimos em prol da minoria polaca existente na Bielorrússia mas de todo o povo bielorrusso, um povo afectado pela opressão numa escala maciça e que lamentavelmente tem sido ameaçado por tentativas para reconstruir a União Soviética de uma ou de outra forma.

As tentativas deste tipo são absurdas e estão votadas ao fracasso mas, como sabemos, estes sonhos são acalentados mais a leste. É por isso do mais elementar interesse da União Europeia canalizar apoios mais maciços do que até aqui para a nossa vizinha Bielorrússia, bem como para o seu povo e a sociedade civil deste país, e sobretudo zelar para que a liberdade de imprensa seja posta em prática.

Queria ainda criticar claramente a emissora Deutsche Welle pelo facto de emitir os seus programas para este importante país europeu em língua russa, que é a língua da potência colonizadora que oprimiu a Bielorrússia durante um longo período e que é co-responsável pela situação hoje prevalecente in loco. O povo bielorrusso tem o direito de que respeitemos a especificidade da sua cultura europeia, o que deverá ter também o seu reflexo nos meios de comunicação social promovidos pela União Europeia. Trata-se de uma cultura que é uma importante componente da comunidade de povos europeus.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, nos últimos anos, a Internet tornou-se uma das principais fontes de informação independente na Bielorrússia. O número de computadores pessoais e de ligações à Internet está a aumentar. Em meados deste ano, ascendia a dois milhões, de uma população total de dez milhões, o número de pessoas com ligação à Internet. O número de utentes de Cibercafés em Minsk, em 2004, chegou quase a 450 000. Em simultâneo, porém, a empresa estatal Beltelecom, subsidiária do Ministério das Comunicações, continua a deter o monopólio das ligações à Internet. O regime de Lukashenko faz o possível por controlar a utilização da Internet pela sociedade civil. Além disso, persegue e oprime indivíduos politicamente activos no ciberespaço, invocando para o efeito artigos não democráticos do Código de processo penal.

A União Europeia deveria recorrer aos mais modernos meios de comunicação nos seus esforços para promover o respeito dos direitos humanos na Bielorrússia. A Internet deveria desempenhar um papel tão importante na divulgação de informações independentes como desempenharam determinadas estações de radiodifusão no derrube de ditaduras no século XX. A União deve aumentar os recursos financeiros destinados a explorar essas novas formas de comunicação, através da Internet e da telefonia móvel, susceptíveis de contribuir para a defesa dos interesses da sociedade civil bielorrussa.

  Věra Flasarová (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, todos nós temos experiência de feridas e de injustiças por sarar que podem determinar a nossa visão da situação actual. Isto também se aplica à Bielorrússia. Por isso, deveríamos lembrar-nos de três coisas. Deveríamos procurar adquirir uma compreensão objectiva da situação no país, ou, por outras palavras, evitar seleccionar as nossas fontes de informação, procurando, pelo contrário, não ignorar tudo o que não se ajuste a uma visão a preto e branco da Bielorússia. Também não deveríamos excluir ninguém do debate a priori, mesmo que nem sempre concordemos necessariamente com as suas opiniões. Por fim, a Bielorrússia não é apenas Lukashenko, ou vice-versa.

A política da UE deveria empenhar-se em melhorar a situação do país e da sua população. Não estou a tomar partido pelo governo do Presidente Alexander Lukashenko, nem apoio os seus erros abjectos, mas gostaria de advertir para que uma política de força baseada em sanções, na demonização dos representantes do regime e numa simplificação propagandista do problema, habitualmente, apenas contribui para agravar a situação, nada resolvendo.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, são sobejamente conhecidas as intimidações e perseguições de que tem sido alvo a minoria polaca na Bielorrússia. A Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, adoptada pelo Conselho da Europa em 1995, é sistemática e brutalmente infringida em relação à União dos Polacos na Bielorrússia e a outras minorias, como os romanichéis. Tudo isto se passa num país europeu situado do outro lado da fronteira externa da União. Tradicionalmente, o Parlamento Europeu reage, com razão, às violações dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias em diferentes partes do mundo. O Parlamento não pode, por conseguinte, permanecer indiferente ao que se passa na Bielorrússia.

O Grupo Independência e Democracia apoia o projecto de resolução comum, sobretudo no que se refere à situação dos Polacos na Bielorrússia. Solicito, pois, que seja dada uma atenção prioritária ao apoio a conceder à União de Polacos na Bielorrússia e aos seus líderes legítimos. A ajuda deve ser canalizada sobretudo através das regiões polacas limítrofes. Importa compreender que a chave para uma verdadeira resolução da maioria dos problemas na Bielorrússia não é o Senhor Alexander Lukashenko que a tem, mas antes o seu padrinho russo, o Senhor Vladimir Putin, antigo agente do KGB. Tanto Valdimir Putin como o Alexander Lukashenko recorrem aos métodos dos serviços secretos do anterior regime comunista. O Parlamento Europeu deve ter isto bem presente.

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a política adoptada pela União Europeia até à data em relação ao regime de Alexander Lukashenko tem sido completamente desarticulada. A Comissão Europeia não possui um plano de acção adequado para promover, na prática, a democratização do país. De vez em quando, tem-se a sensação de que, para a Comissão, a Bielorrússia não existe – é como se lá não estivesse. A coordenação das acções e da informação entre as Instituições da União Europeia, o Conselho da Europa e as Nações Unidas deixa muito a desejar. As forças democráticas na Bielorrússia encontram-se, presentemente, muito fragmentadas.

Lanço um apelo à Comissão para que delineie um plano de acção destinado a congregar as forças da democracia. Exorto igualmente a Comissão a continuar a insistir na imediata libertação de Mihail Marinich, o líder da oposição condenado por razões políticas. No que respeita à criação de uma estação de radiodifusão independente para a Bielorrússia, gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em primeiro lugar, quero expressar a minha profunda decepção perante o facto de, dadas as condições do concurso anunciado, as organizações de radiodifusão dos Estados Bálticos e da Polónia não poderem, na prática, participar. Não podem sequer integrar um consórcio. Todavia, são precisamente estes vizinhos da Bielorrússia que têm um conhecimento mais aturado dos processos que têm lugar naquele país. Em segundo lugar, como o senhor deputado Posselt já aqui referiu, as transmissões via rádio devem ser efectuadas sobretudo em bielorrusso, por forma a que a população as sinta como suas. O facto de muitas pessoas na Bielorrússia conhecerem melhor a língua russa e não falarem bielorrusso é uma consequência directa da russificação. Não devemos incentivar esse processo.

  Barbara Kudrycka (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, os partidos da oposição, as organizações não governamentais e as minorias nacionais e religiosas na Bielorrússia aguardam ansiosamente, todas elas, o impacto das acções da Comissão Europeia e do Conselho. Esse impacto, porém, tarda em fazer-se sentir. As verbas da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos ainda estão por atribuir. O fundo de solidariedade destinado a apoiar as famílias de políticos vítimas de opressão ainda se encontra em discussão. A Comissão de Veneza não foi encarregue de realizar um estudo internacional sobre a validade do referendo que, reconduzindo o Presidente Alexander Lukashenko para futuros mandatos, o habilita a continuar a exercer um regime totalitário. Ainda não foi criado um gabinete da União Europeia em Minsk, embora a missão do Governo da Bielorrússia esteja activa em Bruxelas. Indivíduos que exerceram opressão contra organizações não governamentais, minorias e grupos religiosos protestantes podem deslocar-se livremente em toda a União, já que as sanções em matéria de vistos apenas se aplicam a um reduzido número deles.

Exorto, pois, a Comissão a ser mais pró-activa e a demonstrar um maior empenho em relação a estas questões. Proponho a elaboração de um relatório sobre a situação na Bielorrússia, baseado em audições e numa investigação aprofundada, a fim de traçar um plano para as relações da União Europeia com a Bielorrússia, tanto a curto como a longo prazo. Este relatório seria igualmente útil para dar uma visão das necessidades e das ameaças que se fazem sentir, e bem assim dos recursos e dos tipos de acção que a União Europeia e os seus Estados-Membros deveriam providenciar. Essas acções, porém, só terão possibilidade de ser bem sucedidas se forem levadas a cabo de uma forma coesa e sincronizada.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quantas ditaduras mais terão de ser derrubadas, quantos dissidentes mais terão de sofrer a morte ou ver arruinada a sua saúde no cárcere até que ditadores sinistros como o Senhor Fidel Castro e o Senhor Alexander Lukashenko se dêem conta do mal que estão a fazer ao seu país? Durante quanto tempo mais os dissidentes terão de ser perseguidos pelas suas convicções, por defenderem os direitos humanos fundamentais, por lutarem em prol da liberdade e da justiça?

Todos os cidadãos do mundo livre, e particularmente aqueles de entre nós que somos oriundos de uma Europa que teve de suportar a mão de ferro do regime comunista, se sentem impelidos a combater o totalitarismo e o desrespeito dos direitos do Homem. Essa a razão da minha viva esperança de que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu unam os seus aos nossos esforços, ajudando-nos assim na nossa luta.

Senhor Comissário, embora me sinta reconhecido pelo que foi feito até à data, creio que é chegado o momento de assumir uma postura mais determinada. Durante quanto tempo mais poderemos tolerar que os valores fundamentais em que assenta a União Europeia sejam de tal modo desprezados na Bielorrússia, um país com o qual a União tem uma fronteira comum? Mais cedo ou mais tarde os ditadores caem, deixando no seu esteio a devastação. Uma devastação que assume a forma de sociedades fracturadas sob o espectro do terror, onde as pessoas perderam o espírito de independência e deixaram de acreditar nas suas próprias capacidades.

Temos de ajudar a população da Bielorrússia a derrubar o regime de Lukashenko, e devemos igualmente ajudá-la a lançar as bases de uma sociedade civil livre e a educar a sua geração mais jovem. Cumpre-nos apoiar a oposição democrática na Bielorrússia e condenar as violações das liberdades cívicas e dos direitos do Homem. A Comissão deveria apoiar a cultura bielorrussa, de que a língua bielorrussa faz parte. Seria, pois, um erro apoiar as emissões radiofónicas e televisivas em russo. Não devemos ser parte na russificação da Bielorrússia, decretada pelo Senhor Alexander Lukashenko. A UE deveria disponibilizar verbas para assegurar a realização de emissões radiofónicas e televisivas em bielorrusso. Chamo a atenção da Comissão para o facto de que tais emissões já têm lugar. A partir de estações de rádio e televisão na Polónia, são efectuadas emissões em bielorrusso, recebidas na Bielorússia. Este é um trabalho que merece ser apoiado. De igual modo, merece ser apoiada a criação da estação de radiodifusão proposta por emigrados bielorrussos na Polónia, Lituânia e Ucrânia, para transmitirem para a Bielorrússia. Os que, como nós, são oriundos da Europa Central jamais esquecerão o raio de esperança que a Rádio Europa Livre representava para nós.

A Europa será sempre um raio de esperança, e por isso apelo à criação de uma Rádio Bielorrússia Livre.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, agradeço aos senhores deputados as intervenções substantivas e sérias que produziram neste debate sobre a Bielorrússia e a situação em matéria de direitos humanos e democracia que se vive neste país. Registo as questões que foram suscitadas, que me encarregarei de transmitir, para as podermos “digerir” devidamente.

Queria agradecer-lhes ainda o apoio dado ao trabalho da Comissão, incluindo a abertura da representação permanente da Comissão em Minsk. Como afirmou o senhor deputado Onyszkiewicz, não podemos faltar à Bielorrússia; não podemos ignorá-la. Concordo com os vários oradores que se manifestaram extremamente preocupados com o caminho que a Bielorrússia continua a trilhar.

Preocupa-me igualmente muito a falta de atenção prestada a um interesse estratégico da Europa, algo que é demasiado frequente hoje em dia. O processo de reflexão existencial que está em curso não nos deve levar a descurar a questão de saber qual será a melhor forma de promover a criação de uma zona estável de liberdade e democracia nos nossos flancos Sudeste e Oriental, seja na Turquia ou nos Balcãs Ocidentais, na Ucrânia ou na Bielorrússia. Isso implica, entre outras coisas, explorar ao máximo e continuar a desenvolver os instrumentos de que dispomos no quadro da política europeia de vizinhança.

Foram feitas algumas perguntas concretas dirigidas à Senhora Comissária, que, como já disse, transmiti aos nossos serviços. Contudo, queria aflorar a questão das línguas. Porque apoiamos nós a difusão simultânea em russo e em bielorrusso? Há um facto simples que temos de levar em linha de conta: 65% da população bielorrussa fala russo em casa, sendo 5% os que falam bielorrusso. Para conseguirmos fazer passar a nossa mensagem, temos de ter em conta o facto de a maioria da população bielorrussa falar russo em casa. Foi isso, precisamente, que nos levou a optar por emitir em ambas as línguas, russo e bielorrusso: em russo por razões de ordem prática – é a língua que a maioria das pessoas fala no dia-a-dia; em bielorrusso por razões de ordem simbólica – é a língua que representa uma nova Bielorrússia livre, que todos nós defendemos.

A voz do Parlamento Europeu e o seu apoio à nossa iniciativa aumentam enormemente o alcance dos esforços da União Europeia no sentido de exercer pressão a favor de uma maior democratização e respeito dos direitos humanos na Bielorrússia. Tal pressão nunca foi mais vital do que hoje, em vésperas do processo eleitoral, que, a ser conduzido de modo justo, pode constituir um momento de viragem na História do país.

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Comissário Rehn. Para conclusão do debate, recebi sete projectos de resolução, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento⁽¹⁾.

Está encerrado o debate.

A votação sobre as propostas de resolução terá lugar amanhã, às 12H00.

DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 142º)

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Obrigado, Senhor Presidente. Intervenho em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Com demasiada frequência, nos últimos tempos, este Parlamento debate o comportamento do Governo bielorusso, o último baluarte do autoritarismo comunista no nosso continente.

O Presidente Lukashenko prossegue a sua política intolerante, sufocando a voz de muitas pessoas, na sua maioria jovens, que reivindicam um futuro de liberdade para o seu país.

Alguns direitos fundamentais do indivíduo são constante e deliberadamente negados pelo Governo central, que, ao invés, aperta o punho e impede que os cidadãos exprimam livremente o seu pensamento, a sua ideologia política e a sua fé. As minorias no país não gozam de protecção suficiente, sendo, pelo contrário, alvo de abusos e de discriminação.

É inadmissível que tudo isto aconteça à nossa porta.

Apoiamos a abordagem do Presidente Durão Barroso e consideramos, simultaneamente, que deveriam acelerar-se os esforços para assegurar uma maior presença da União Europeia em Minsk: para difundir informação, empreender actividades de coordenação e de apoio e monitorizar a situação, em particular no que diz respeito aos direitos humanos.

A Europa deve ter a capacidade e a força para empreender uma acção política efectiva, inclusivamente através de uma cooperação mais estreita com as forças políticas da oposição no país, que, com o apoio crescente da população, lutam por assegurar um futuro diferente e melhor para a Bielorrússia.

(1) Ver acta.

27. Relações entre a UE e a Índia

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0256/2005) do deputado Emilio Menéndez del Valle, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre as relações entre a UE e a Índia: Uma Parceria Estratégica (2004/2169(INI)).

  Emilio Menéndez del Valle (PSE), relator. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos deputados dos diferentes grupos políticos cujas alterações contribuíram para melhorar o meu relatório, bem como à Comissão do Desenvolvimento e à Comissão do Comércio Internacional pelos seus pareceres e, naturalmente, aos funcionários desta Câmara, cujo trabalho assegurou o seu êxito.

O meu ponto de partida foi a Comunicação da Comissão sobre uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia, de Junho de 2004, e a excelente e bem documentada resposta do Governo indiano, no seu documento estratégico de Agosto do mesmo ano.

Tive em conta as várias reuniões realizadas desde então por indianos e europeus e, naturalmente, a 5ª Cimeira bilateral de Haia, realizada em Novembro do ano passado, pedra angular que lançou oficialmente a parceria estratégica e que confere à Índia o estatuto de parceiro privilegiado, similar ao concedido a outros importantes países.

Por último, segui, sempre que possível, as preparações e reuniões prévias à 6ª Cimeira bilateral de Nova Deli, de 7 de Setembro deste ano, que deu luz verde ao esperado plano de acção conjunto da parceria estratégica.

Penso que, em certas áreas do relatório, vou mais longe do que a Comissão e o Conselho e pode, por vezes, haver alguma dissonância entre a minha posição e a daquelas instituições, embora isso se deva mais a omissões do que a acções concretas daquelas. Todavia, penso que, se o meu relatório for aprovado na sessão plenária de amanhã, poderá afirmar-se justificadamente que as três instituições da União mencionadas - Parlamento, Comissão e Conselho - partilham plenamente o desejo de promover, consolidar e enriquecer a nossa relação com a maior democracia do mundo, de forma a beneficiar ambas as partes mutuamente. Não podemos esquecer que estamos a falar de um país, a Índia, que é efectivamente a maior democracia do planeta.

Por outro lado, é pertinente recordar, como de resto faço no texto, que alguns dos objectivos referidos na Comunicação do Conselho e no recente plano de acção conjunto necessitam de um financiamento específico que, se as nossas intenções forem sérias, não devemos evitar. Em caso contrário, pouca utilidade terá o diálogo político.

Neste capítulo, proponho que o Parlamento manifeste o seu apoio a que na associação estratégica se conceda prioridade ao diálogo político, embora saliente que a consecução dos Objectivos do Milénio e a luta eficaz contra a pobreza devam continuar a constituir os elementos centrais do compromisso estratégico da União com a Índia. Este último constitui em si mesmo um acto político, porque, sem vontade política para aprovar os recursos financeiros adequados, nenhum objectivo de desenvolvimento pode ser alcançado.

A Índia está confrontada com a conclusão do grande projecto de desenvolvimento já em curso. Parto do pressuposto de que este país e a União partilham a visão de que o comércio, o investimento e a livre concorrência são factores chave do desenvolvimento, mas também que, para que este seja harmonioso e equitativo, devem ter-se em conta requisitos sociais fundamentais que reforcem a coesão económica e social, o ambiente e os direitos dos consumidores. Gostaria, por conseguinte, de solicitar a Nova Deli que aborde com rigor estes factores.

Anteontem - gostaria de lhes contar - o editorial de um influente jornal diário britânico referia que a lua de mel entre o Governo da Índia e o sector económico-financeiro privado terminou e acusava o Governo indiano de ter permitido que os aliados esquerdistas - e cito - da coligação governamental bloqueassem as reformas prometidas. Apesar disto, o jornal reconhece explicitamente que a economia indiana vai de vento em popa, o crescimento pode ultrapassar este ano os 7%, os lucros empresariais aumentam, o sector informático fortalece-se, a bolsa mostra uma tendência em alta e o capital continua a entrar em proporções avultadas - fim de citação. Todavia - de acordo com o jornal - o Governo indiano não pode atribuir-se o mérito de nenhuma destas conquistas, que se devem - afirma - única e exclusivamente à boa sorte, às reformas do passado e aos esforços do sector privado.

Considero, francamente, que esse influente jornal é muito imaginativo. Ignorava que a boa sorte constituía um factor activo determinante para a economia. O facto é - e com isto termino - que a Índia regista progressos, tal como a sua relação estratégica com a União.

A minha intervenção de cinco minutos não me permite mais. O que pretendi encontra-se exposto, de forma circunstanciada, na exposição de motivos e na proposta de resolução. Desejo simplesmente recordar o Governo e a sociedade indianos certos temas como os seguintes: é preciso abolir a pena de morte, é preciso ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o país deve aderir ao Tribunal Penal Internacional e seria também uma boa ideia aderir ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, tal como, já agora, o Paquistão e Israel.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, queria prestar uma calorosa homenagem ao senhor deputado Menéndez del Valle pelo seu excelente relatório sobre a parceria estratégica UE-Índia, que vai funcionar como um estímulo muito útil à política da União Europeia neste domínio. Temos muita matéria para reflexão no presente relatório. A rápida afirmação e o impacto da Índia no plano global são um fenómeno de enorme relevância. À medida que a nova Índia se define económica e politicamente, o resto do mundo, Europa incluída, tem de ajustar a sua visão deste país à nova realidade.

A Europa deu uma indicação clara de que toma a Índia muito a sério. Na última cimeira UE-Índia, há duas semanas, foi adoptado um ambicioso plano de acção conjunta que estabelece um quadro para uma transformação qualitativa do modo como nos relacionamos com a Índia. Esse plano de acção abre caminho a uma cooperação mais estreita em prol de objectivos estratégicos comuns de desenvolvimento do comércio e de investimento numa cooperação cultural reforçada, incluindo a participação da Índia no programa Galileo e, mesmo, no projecto ITER. O plano representa um guia para a execução prática da nossa parceria estratégica. Registámos a ênfase que é dada no relatório ao facto de a UE e a Índia, na qualidade de maiores democracias do mundo, terem em comum o empenhamento na promoção de valores que contribuem para a paz e a estabilidade mundiais. Partilhamos valores fundamentais, que se materializam quer no empenhamento em favor da democracia e dos direitos humanos quer num apego comum a instituições de governança global.

A nova Índia afigura-se-nos por vezes um mundo inteiro contido num só país. Combina capacidades de primeiro plano no campo das tecnologias da informação, da indústria farmacêutica e das biotecnologias com níveis de pobreza próprios do Terceiro Mundo. Os indianos compram 2 milhões de telemóveis por mês, mas enquanto isso continua a haver 300 milhões de cidadãos com menos de um dólar por dia para viver.

A Comissão subscreve os pontos de vista eloquentemente expressos no relatório do senhor deputado Menéndez del Valle de que a abertura do comércio e o incremento do investimento externo são factores determinantes para o desenvolvimento económico, e de que este, para ser harmonioso, sustentável e equitativo, tem porém de tomar em conta as necessidades sociais fundamentais.

Finalmente, a Comissão está determinada a apoiar o processo de reforma económica e de modernização que a Índia está a empreender. O nosso diálogo em matéria de regulação, o intercâmbio de estudantes e a cooperação científica funcionarão todos como contributos para as reformas em curso.

A nossa relação com a Índia não pode assentar exclusivamente na cooperação de carácter bilateral. Temos de nos empenhar em trabalhar em estreita colaboração com a Índia com vista a fazer da reunião ministerial da OMC em Hong Kong um êxito. A UE e a Índia têm de liderar o esforço no sentido de fazer com que a Agenda de Desenvolvimento de Doha se salde por um sucesso e a Índia, como nossa parceira, está, com efeito, numa posição única para atestar o enorme poder da abertura do comércio de mercadorias e de serviços como instrumento de desenvolvimento.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (EL) Senhor Presidente, as relações estratégicas entre a União Europeia e a Índia, especialmente o plano de acção conjunto, marcam uma mudança na sua cooperação, levando-a para níveis mais elevados e estáveis.

Considero positivo que o novo quadro de cooperação não seja uma compilação dos diversos objectivos e meios, mas reflicta uma abordagem global com base na igualdade e na reciprocidade.

A dinâmica da cooperação e os benefícios antecipados para ambas as partes são, por si só, suficientes para justificar o novo esforço. No entanto, é preciso que atribuamos uma posição relevante à disseminação dos resultados da cooperação bilateral, no âmbito da Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional, na qual a Índia desempenha um papel central, bem como no quadro do sistema de comércio mundial.

Na qualidade de relator de parecer e centrando-me no pilar da dimensão económica, sobretudo no comércio, gostaria de observar que o desafio reside num novo reforço dos fluxos comerciais e de investimento.

Uma maior abertura do mercado indiano, que será benéfica para a própria Índia, reformas económicas, que demonstrarão uma convergência sistemática, e o apoio a equipas no sector da ciência e da tecnologia, são pontos de encontro criativos para ambas as partes. Como o afirmou o Senhor Comissário, a actual ronda de negociações da OMC, a ronda de Doha, constitui uma importante oportunidade para uma cooperação construtiva.

Por último, confio que o peso particular que a Índia tem no G20 assumirá o carácter de uma contribuição frutuosa e criativa que fará a ponte entre as posições dos países industrializados e dos países em desenvolvimento.

As minhas sinceras felicitações ao relator.

(Aplausos)

  Marcello Vernola, em nome do Grupo PPE-DE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu beneficiará significativamente do trabalho realizado pelo relator e por aqueles deputados que se dedicaram nos últimos meses ao tema da cooperação com a Índia. Avançamos em direcção a uma parceria estratégica, que esperamos seja consolidada formalmente pela Comissão e pelo Conselho, enquanto nós, no Parlamento Europeu, devemos exigir firmemente um papel activo no domínio da cooperação com o Parlamento indiano.

O relator, senhor deputado Menéndez del Valle, elaborou um excelente relatório, que, no entanto, requer o compromisso permanente do Parlamento Europeu. O documento que submeteremos amanhã à votação é extremamente analítico e analisa circunstanciadamente muitos aspectos da cooperação entre a União Europeia e a Índia. Somos as duas maiores democracias do mundo, trabalhando conjuntamente para promover o desenvolvimento e a cooperação, não exclusivamente na esfera económica, mas também na esfera social, para garantir um equilíbrio a nível mundial. Estes dois protagonistas devem formar uma aliança para garantir o Estado de direito, os direitos humanos e - devo enfatizá-lo - a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores.

É por esta razão que é vital, se queremos comprometer-nos conjuntamente com a Índia a alcançar um novo equilíbrio de paz e de desenvolvimento sob qualquer forma, criar uma delegação interparlamentar entre a União Europeia e a Índia, realizar reuniões anuais entre os dois parlamentos e, em suma, garantir, em termos práticos, o compromisso constante do nosso Parlamento em relação a todos os pontos solicitados na directiva que submeteremos à votação no dia de amanhã.

  Neena Gill, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, quero começar por felicitar o senhor deputado Menéndez del Valle pelo seu excelente trabalho. Como presidente da delegação do Parlamento a que cabe assegurar as relações com a Índia, considero que o presente relatório é equilibrado e dá conta da relação complexa e valiosa que existe entre a UE e a Índia. Marca também um verdadeiro ponto de viragem na nossa longa história comum.

A UE e a Índia são parceiros naturais e, como já ouvimos dizer várias vezes hoje, duas das maiores democracias do mundo. Dentro de algumas décadas a Índia será uma das maiores economias do mundo. Possui uma enorme força geopolítica, sendo boa altura de elevarmos o nível e a intensidade da nossa relação. Ambos os parceiros estão bem colocados para assumirem um papel significativo na economia global baseada no conhecimento. De acordo com as palavras de Tony Blair, é crucial para UE e Índia criarem uma parceria igualitária em proveito mútuo, sobretudo à luz da nossa tendência para o declínio demográfico e da circunstância de metade da população indiana ter menos de 25 de idade.

Todavia, embora ouçamos falar amiúde do alto grau de desenvolvimento dos sectores tecnológicos da Índia, é importante não esquecermos que a Índia continua a debater-se com enormes problemas em áreas em que nós podemos desempenhar um papel central: pobreza e privação de direitos e mais de 600 milhões de pessoas dependentes da agricultura. É por essa razão que a nossa resposta tem de ir além da mera retórica. Apoio o que o senhor deputado Menéndez del Valle disse acerca da necessidade de mais recursos. A Comissão e o Conselho precisam de debruçar-se seriamente sobre o pedido de mil milhões de euros cada para as áreas da saúde e da educação na Índia, tendo em conta que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são uma das nossas principais prioridades e a Índia representa 40% dos ODM. Ao mesmo tempo, a Comissão precisa de dispor de políticas de ajuda progressivas, que estimulem o país no seu todo e não apenas algumas regiões.

Palavras calorosas à parte, de que modo podemos obter resultados? A nossa parceria necessita de extravasar da esfera económica, de assumir um cariz mais político. Não podemos falar de aprofundamento do diálogo político e limitar-nos depois a criar um grupo de trabalho de alto nível para o comércio. É urgentemente necessário estabelecer e reforçar os contactos interparlamentares. Vejo com muito bons olhos o Fórum Parlamentar criado sob os auspícios da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas, mas é necessário que as duas partes adoptem um programa de diálogo político alargado que comporte uma vertente parlamentar.

  Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, a globalização é um desafio para as economias consolidadas do mundo. Na Europa, temos de tratar de estabelecer laços fortes com os países que comungam dos nossos valores. Por conseguinte, a Parceria estratégica UE-Índia proposta representa uma oportunidade para ambas as partes e tem potencial para produzir um efeito positivo sobre a região do Sudeste Asiático no seu todo.

Embora seja muito fácil encará-la em termos exclusivamente económicos, a meu ver, esta parceria representa muito mais do que isso. A Índia é, claramente, uma das nações de vanguarda na ascensão económica da Ásia. Na Índia, vislumbramos também um país que partilha dos nossos valores de democracia, primado da lei, independência do poder judiciário e liberdade de imprensa. Há muito trabalho a fazer ainda, mas todos estes factores permitem aos investidores depositar confiança nos seus negócios com a Índia e devem incutir-nos a confiança necessária para dar estes passos rumo a uma parceria.

No âmbito dessa parceria, haverá também lugar para suscitar questões ligadas a outras áreas, quer se trate de direitos humanos, trabalho infantil, educação, desenvolvimento, erradicação da pobreza, direitos das mulheres ou direitos das minorias. É essencial haver uma permanente disponibilidade para levantar essas questões junto dos nossos parceiros, mas sempre no plano de uma relação de igualdade e para benefício mútuo.

A Índia é uma nação rica em cultura e história. A sua história está indissoluvelmente ligada à da Europa. Esse capital de experiência partilhada constitui uma fundação sólida para a construção de novas realidades. A relevância crescente da Índia no contexto do Sudeste Asiático investe-a de responsabilidades adicionais. Haverá ocasiões em que aprenderemos com a experiência da Índia, mas noutras conjunturas devemos, de igual modo, prontificar-nos a concorrer com a nossa opinião e apoio para garantir que essas responsabilidades sejam cumpridas. É essa a única forma de nos empenharmos genuína e sinceramente na parceria.

Na nossa aldeia global, o Sudeste Asiático constitui uma área cheia de potencialidades e é aí que as nossas relações com a Índia podem contribuir para instaurar a paz, a estabilidade e uma colaboração mais estreita entre as nações da região. Elas têm naturalmente os seus litígios, sejam eles ligados à água ou à autodeterminação, mas, não obstante, há uma possibilidade clara de o Sudeste Asiático vir a emergir como uma região mais integrada.

  Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, como já vou em 13 horas de trabalho hoje, não tarda estarei a violar a directiva relativa ao tempo de trabalho. Como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sou capaz de fazer uma participação ao presidente, mas hei-de sobreviver, ao contrário de milhões de pessoas no subcontinente indiano.

Eis-nos perante o inacreditável espectáculo de uma UE que se desfaz em financiamentos para as três organizações SEI, a transferir para a Índia milhares de empregos no sector da produção de software para centros de atendimento telefónico, que representam apenas uma fracção do movimento global de transferência para a Ásia. O facto de isso agravar o desemprego na Europa não vem ao caso. O que é relevante é o motivo que está por trás da deslocalização dos empregos. Todos sabemos qual é: custos de produção menores, devidos sobretudo ao facto de os trabalhadores nessa região serem mais mal remunerados que os trabalhadores europeus, o que significa que são remunerados abaixo dos salários mínimos vigentes na Europa. A não ser isso, não há motivo para se transferir a produção.

Os horários de trabalho, promovidos activamente pelas três organizações SEI, são também mais longos. O senhor deputado Menéndez del Valle, na realidade, vangloria-se de uma diferença de até cinco horas e meia diárias. Pior, reconhece a existência de abusos na Índia, incluindo o trabalho infantil. Portanto, obtemos produtos mais baratos por meio da violação das normas comunitárias em matéria de remuneração e de horários de trabalho de uma mão-de-obra que, não tenho qualquer dúvida disso, trabalha frequentemente em condições que, na UE, levariam ao encerramento das unidades, em caso de vistoria por um inspector de saúde e trabalho.

Resumindo, a UE está a aproveitar-se de trabalho remunerado com um salário de fome, o mesmo flagelo que tão pressurosamente tenta erradicar aqui. Que vergonha!

  Ryszard Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, a parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia pode ser descrita em termos muito simples. É uma parceria entre democratas. A UE e a Índia são as duas maiores democracias do mundo, como já aqui foi afirmado nesta Câmara. Claro está que a democracia no subcontinente indiano radica em tradições e sistemas de valores específicos, mas não deixa de ser uma democracia.

A Índia, um dos países mais densamente povoados do mundo, é uma potência económica emergente. Já possui o estatuto de observador junto do G7. É um país de paradoxos, como tive oportunidade de observar durante as duas semanas que lá passei. Por um lado, possui os mais avançados equipamentos tecnológicos e informáticos. Por outro, como aqui referiu há pouco a senhora deputada Gill, mais de 500 milhões de indianos vivem da agricultura e há 370 milhões de pessoas, quase 35% da população, a viver abaixo do limiar da pobreza. Devemos também ter presente que entre 17,5 e 35 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. Além disso, a Índia é um país que se vê forçado a importar do estrangeiro 70% da sua energia e que é dependente da ajuda externa.

Não sabemos se será atribuído à Índia um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá não ser conveniente ajustar a composição daquele órgão, já que tal decisão tenderia a suscitar fortes sentimentos em diversos países europeus, e não só. Não restam dúvidas, porém, de que Nova Deli desempenhará em breve um papel de destaque na cena política e económica mundial.

A parceria estratégica entre a União Europeia e a Índia constitui, para ambas as partes, um passo necessário na direcção certa. Não devemos minorar a importância de certas questões, como o conflito ainda por resolver no Caxemira e o facto de a última ronda da denominada “diplomacia do cricket”, entre a Índia e o Paquistão, não ter levado em conta as aspirações da população do Caxemira. Acima de tudo, é a população do Caxemira que deve ser consultada sobre o futuro da sua região, e não apenas os políticos em Carachi e Nova Deli.

Tal consideração, sendo embora importante, não deve desviar a nossa atenção do facto de que a Índia necessita da União Europeia e a União Europeia necessita da Índia.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, uma das coisas que mais me orgulho de ter feito nesta Assembleia é ter sido co-fundador, há três anos, do intergrupo informal Amigos da Índia. Desde então a Índia não parou de se afirmar cada vez mais e é agora um parceiro estratégico da UE, coisa que eu aplaudo calorosamente.

A Índia permanece uma democracia secular estável, o que infirma a tese da China de que a sua própria dimensão inviabiliza a instauração de uma democracia e o acatamento dos direitos humanos. A 6.ª Cimeira UE-Índia, que reuniu em Nova Deli no dia 7 de Setembro o Presidente do Conselho da UE, Tony Blair, o Presidente Barroso da Comissão Europeia e o Primeiro-Ministro Manmohan Singh foi um grande sucesso, com a assinatura do Plano de Acção Conjunta para uma Parceria Estratégica UE-Índia.

O plano prevê a criação de um grupo de alto nível encarregado de estudar as diferenças existentes nos domínios dos regimes dos direitos de propriedade intelectual e das barreiras anti-dumping e não tarifárias. É claramente do interesse da Índia concertar esforços nas negociações da OMC no sentido de reduzir as barreiras proteccionistas, particularmente em sectores como os da prestação de serviços contabilísticos, jurídicos e financeiros, na medida em que isso acarretará uma liberalização do comércio e gerará um aumento dos fluxos de investimento.

A Índia tem actualmente 220 milhões cidadãos de classe média e, no ano passado, o volume das trocas comerciais Índia-UE atingiu os 35,37 mil milhões de dólares americanos e está a crescer à espantosa taxa de 20% por ano. A Índia adquiriu recentemente aviões Airbus, e no meu país estamos a deslocar para a Índia a produção de software para centrais de atendimento telefónico e até investimentos na área da saúde, coisa que eu – ao contrário do meu colega do Partido da Independência do Reino Unido – saúdo.

No entanto, a Índia continua a representar apenas 1,5% do comércio externo da UE, ao passo que a UE representa cerca de 20% do indiano, pelo que há ainda um enorme potencial de crescimento. É possível fazer mais do que se faz com vista a facilitar o chamado Modo 4, a livre circulação de profissionais – especialmente no campo da investigação científica – e a Índia vai agora passar a participar, conforme foi dito, no projecto Galileu.

Fui responsável pela alteração ao relatório em que se solicita que seja concedida à Índia estatuto de parceiro privilegiado no intercâmbio de informação com a Europol em sede de combate ao terrorismo. Regozijei-me com o facto de a questão ter sido levantada na cimeira.

Por último, agradeço à Índia por, apesar do protesto do seu Partido Comunista, ter votado com os EUA e a UE uma resolução da AIEA sobre o programa nuclear iraniano.

A Índia merece ter uma delegação do Parlamento Europeu que lhe seja exclusivamente dedicada.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de dar os parabéns ao Deputado Menéndez del Valle pelo seu relatório excelente e equilibrado. A parceria estratégica reiterada no início de Setembro em Nova Deli implica também a assunção de compromissos. Entendo que seria contraditório a Comissão reduzir as verbas destinadas à Índia em vez de as aumentar. Seria incongruente.

Penso também que a UE deve aumentar a sua visibilidade na Índia. Na visita do Primeiro-Ministro britânico houve frequentemente falta de clareza sobre se a sua deslocação era feita na qualidade de Presidente do Conselho da UE ou de Primeiro-Ministro de um Estado-Membro. Devemos esclarecer esta confusão. Devemos deixar claro que falamos em nome da UE e não apenas de um dos seus Estados-Membros.

Foi discutida a economia, que é uma das bases da nossa parceria estratégica. Entendo igualmente que as possibilidades comerciais estão ainda longe de estar esgotadas. Precisamos de eliminar a burocracia, as barreiras e proceder a uma maior ampliação das infra-estruturas, portos e aeroportos.

Precisamos igualmente – e isso já várias vezes aqui foi dito – de um comércio equitativo, do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, da abolição do trabalho infantil e do respeito pela propriedade intelectual. São matérias que fazem parte de um todo e discordo totalmente do Deputado Clark, do UKIP, pois a Índia investe na Europa e cria aqui milhares de empregos. Ainda recentemente foi fundada na Irlanda do Norte uma empresa de tecnologias da informação que criou 600 postos de trabalho. O que temos aqui é um intercâmbio e não uma rua de sentido único.

Quanto às questões políticas, gostaria que a Índia participasse no multilateralismo, por exemplo reconhecendo o Tribunal Penal Internacional e aderindo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Penso que as duas partes têm ainda previsto o tratamento de muitas outras questões.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor deputado Menéndez del Valle um bom relatório em que as questões de direitos humanos foram incorporadas na parceria de uma maneira exemplar e não postas de parte como se pertencessem a uma categoria distinta, como tantas vezes acontece.

O desenvolvimento da Índia nas últimas décadas tem sido notável. O seu desenvolvimento tecnológico é considerado invejável pelo mundo inteiro, e o país conseguiu ao mesmo tempo preservar a sua sociedade tão diversa em termos étnicos, religiosos, culturais e linguísticos. As relações UE-Índia são estreitas; somos amigos. Respeitamos, em particular, a forma como esta democracia, a maior do mundo, está a tentar activamente, através de legislação, corrigir as deficiências que se observam na sua sociedade. Um exemplo disto é a prática da discriminação positiva.

No entanto, legislação de qualidade não basta: há que investir tempo e esforço na sua aplicação. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Índia já desenvolveu um trabalho notável, mas as autoridades locais também devem cumprir, sistematicamente, as boas decisões políticas. A UE pode dar apoio nesta área através dos seus programas de desenvolvimento, por exemplo, fazendo-os incidir na luta contra a discriminação.

Aproximadamente 35% dos mil milhões ou mais de habitantes da Índia vivem abaixo do limiar da pobreza, e continua a haver hoje muitas pessoas que ainda não usufruem de direitos fundamentais. A razão que, por si só, está na origem desta situação é o sistema de castas, que legitima a desigualdade humana. É especialmente preocupante a situação das mulheres e dos mais de 160 milhões de Dalits (castas catalogadas), cuja exploração é socialmente aceite e comum. Os Dalits que tentam fugir ao sistema de castas casando com alguém de uma casta superior ou, por exemplo, educando-se ou adquirindo terra legalmente, são frequentemente vítimas de violência física e proscritos pela sociedade. As autoridades locais não hesitam em interpretar a lei a favor das castas superiores. Nós, deputados do Parlamento Europeu, já levantámos muitas vezes a questão das violações de direitos humanos resultantes do sistema de castas, mas, até à data, ainda não vimos muitas acções concretas por parte da UE.

Agora que a indústria está a falar abertamente sobre os saltos tecnológicos de que a Índia necessita e que a UE pode ajudar a concretizar, a União Europeia deveria estar a prestar à Índia um apoio mais palpável ao nível das questões de direitos humanos, a fim de lhe permitir pôr em prática a sua excelente vontade política.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia e a Índia estão predestinadas à cooperação e parceria estratégicas. Juntas, constituímos as duas maiores democracias no mundo. Estas democracias baseiam-se no respeito pelos direitos humanos e cívicos e no princípio do Estado de direito.

A UE e a Índia estão predestinadas à cooperação estratégica em questões globais, políticas e de segurança, quer a nível bilateral, quer no âmbito das Nações Unidas, por exemplo. A UE e a Índia estão predestinadas a serem parceiros económicos, já que a UE é o maior parceiro comercial da Índia e que, como referido anteriormente, a Índia investe maciçamente na Europa. No meu país – a República Checa –, por exemplo, a empresa Mittal Steel fez uma reestruturação bem sucedida da indústria do aço checa. A Índia e a UE também estão predestinadas a cooperarem no domínio do ambiente, da agricultura, dos direitos humanos, no cumprimento dos Objectivos do Milénio e na luta contra a pobreza.

Gostaria de terminar agradecendo e felicitando o nosso relator, o senhor deputado Menéndez del Valle, pelo seu relatório, que, além de equilibrado, também é excelente. Apoio este relatório e penso que a Câmara também lhe vai dar o seu apoio total na votação de amanhã.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, às 12H00.

28. Fontes de energia renováveis na UE

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0227/2005) do deputado Claude Turmes, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (2004/2153(INI)).

  Claude Turmes (Verts/ALE), relator. – (EN) Senhor Presidente, o século XXI vai ser o século das tecnologias renováveis. Na passada terça-feira à tarde organizámos uma conferência com representantes de topo da indústria e é, de facto, impressionante a enorme diversidade de renováveis e de novos desenvolvimentos como a produção de energia a partir dos oceanos, a electricidade solar térmica, e os biocombustíveis de segunda geração.

Ao falar de energias renováveis, não estamos a falar apenas de segurança do aprovisionamento ou do ambiente; está em jogo também a política industrial e económica da Europa do futuro. Graças à dedicação de um pequeno número de países, este é um dos sectores em que a Europa é líder à escala mundial. A semana passada estive na Dinamarca. A Dinamarca ganhou o concurso para a execução do maior investimento mundial de sempre no campo da energia eólica, a realizar nos EUA, e vai ser uma empresa dinamarquesa a levá-lo a cabo.

Portanto, dispomos de um avanço nesta tecnologia e temos de o conservar. Por conseguinte, necessitamos de uma abordagem política da questão. Necessitamos igualmente de uma abordagem sistémica na área da política energética. A melhor energia renovável está no uso inteligente da energia; é a eficiência energética.

Uma segunda questão importante numa abordagem sistémica – e este é um ponto que esquecemos frequentemente – é a da utilização de densidades de energia adequadas. Usar electricidade para aquecer ou refrigerar uma habitação é totalmente irracional e antieconómico. Devemos adoptar uma política energética que nos permita pôr termo às utilizações ineficientes da energia de hoje e passar a utilizar energias renováveis de baixa temperatura ou energia residual proveniente da produção de electricidade.

Passemos em revista os vários sectores. No sector da construção – tivemos um exemplo concreto disso terça-feira –, estamos a financiar um projecto na Hungria com dinheiro da Comissão. Era um Plattenbau – um desses edifícios de muito má qualidade. Os dados apurados apontam para uma redução do consumo de energia da ordem dos 80%. Assim, o que antes eram uns magros 5% provenientes do aquecimento por energia solar, com uma redução de 80%, transformam-se imediatamente numa quota de 25% de energia de fontes renováveis. Isto significa mais conforto para as pessoas que lá moram e criação de empregos na Europa. Sobretudo na Europa Oriental, a reabilitação do edificado e a modernização dos sistemas centralizados de aquecimento urbano, com a substituição do carvão por biogás, constitui uma parte substancial do trabalho.

Passemos agora à refrigeração por energia solar térmica: é verdade, podemos refrigerar habitações com energia solar, e trata-se de uma combinação perfeita, porque, quando há Sol, os edifícios aquecem, mas o Sol serve também para produzirmos energia para arrefecer o edifício. Como tal, a construção é um dos terrenos que oferecem imensas oportunidades, e a deputada Mechtild Rothe vai falar de alguns instrumentos de política nesse campo.

No sector da electricidade, a energia dos oceanos será o próximo grande desenvolvimento e temos de investir no desenvolvimento da energia solar térmica. Na parte meridional da Europa ela tem grandes potencialidades, e nas regiões tropicais do planeta encerra também grandes perspectivas de negócio para as nossas indústrias.

Mas precisamos de pôr o mercado da electricidade a funcionar bem. Senhor Comissário, falamos muito desta questão. Penso que temos actuar de modo mais decidido. Necessitamos de separação da propriedade. Necessitamos de pôr fim aos subsídios à energia nuclear e ao sector do carvão e necessitamos de um enquadramento estável para a electricidade proveniente de fontes de energias renováveis.

As minhas últimas palavras vão para o sector dos transportes. Trata-se do sector mais ineficiente. Um automóvel tem uma eficiência de apenas 10-12%, enquanto no sector da electricidade a taxa ronda os 40%, e no sector do aquecimento os 80-90%, de maneira que, no sector dos transportes, o primeiro passo é aumentar a eficiência mediante a imposição de normas obrigatórias de eficiência à indústria automóvel, a transferência de tráfego dos camiões para a via férrea, e assim por diante, e só depois é que fará sentido apostar nos biocombustíveis e nos combustíveis de segunda geração. Também aqui necessitamos de um enquadramento estável até 2020, sob pena de os investimentos em biocombustíveis não chegarem a concretizar-se.

Para terminar, queria agradecer a todos os colegas que comigo colaboraram. Penso que fizemos um bom trabalho e espero que venhamos a ter uma boa votação amanhã.

(Aplausos)

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Queria começar por manifestar a minha gratidão ao senhor deputado Turmes, autor do relatório sobre a comunicação da Comissão sobre a quota das energias renováveis na UE, bem como a todos os seus colegas que deram um contributo para o dito relatório.

Esta questão assume uma importância crescente, não apenas pelo grande encarecimento do petróleo que se está a verificar, mas também no plano das políticas da União Europeia a médio e longo prazo. Já tivemos oportunidade de falar no assunto hoje. Gostaria de frisar que, embora tenhamos feito progressos bastante substanciais no domínio das energias renováveis, ainda há muito por fazer, e mesmo no que toca à consecução da meta respeitante ao consumo global de energia de fontes renováveis, como a electricidade verde e a biomassa, ainda estamos longe de cumprir os objectivos estabelecidos para 2010. A Comissão está a fazer tudo o que está ao seu alcance para encorajar e levar os Estados-Membros a empenharem-se em alcançarem essas metas. É evidente que precisamos e somos capazes de fazer melhor.

Apreciei imenso o relatório. Traça um panorama coerente e muito completo das possibilidades que as energias renováveis comportam a curto e médio prazo.

Sei que foram apresentadas propostas de alteração de determinadas partes do relatório. Como se trata de um relatório de iniciativa do Parlamento, não me pronunciarei sobre a totalidade do documento e das alterações e focarei em vez alguns dos seus pontos essenciais.

Em primeiro lugar, impressionou-me a vasta gama de possibilidades que as energias renováveis nos oferecem. Demonstra que mudar o leque de energias que utilizamos no futuro está ao nosso alcance.

Para além disso, folguei muito em ver a abordagem complexa e sistémica de que o Parlamento faz uso no domínio da energia. O senhor deputado afirma, acertadamente, que a questão da liberalização se interliga com a garantia de condições justas para a electricidade produzida a partir de fontes renováveis. Associa também a eficiência energética às energias renováveis. Tem uma visão em matéria de recurso à investigação, penetração no mercado e regimes de apoio. Além disso, advoga de modo convincente que as energias renováveis fazem parte da solução global dos nossos problemas energéticos planetários. E por fim, mas igualmente muito importante, liga também a competitividade, a segurança do aprovisionamento e a protecção do ambiente.

Desejo saudar em particular os pontos referentes à biomassa. O documento atribui grande relevo a este sector. Posso informar os senhores deputados de que a Comissão adoptará um plano de acção no final de Novembro. O potencial energético da biomassa na União é significativo e carece de ser desenvolvido. Comungo da opinião de que a energia produzida a partir de biomassa está intimamente ligada a outras políticas europeias. Na sua recente proposta de decisão do Conselho sobre desenvolvimento rural, a Comissão previa a integração no desenvolvimento rural da biomassa e dos biocombustíveis, como um importante novo mercado numa agricultura sustentável.

É óbvio que as medidas de ajuda directa continuarão a ser indispensáveis no futuro para assegurar uma penetração suficiente no mercado das energias renováveis e para cumprirmos as metas acordadas. Como sabem, a Comissão pretende adoptar no final de Novembro uma comunicação sobre regimes de apoio no campo das fontes de energia renováveis.

Essa comunicação constituirá um bom ensejo para avaliar a multiplicidade de regimes de apoio existentes na Europa. Abordará também os entraves que tolhem o desenvolvimento das energias renováveis. Entre eles incluem-se a complexidade dos processos de licenciamento e a deficiente integração das energias renováveis no planeamento local. Temos de fazer uma análise exaustiva dos vários sistemas nacionais. Com base no respectivo impacto, teremos de tomar decisões numa perspectiva a mais longo prazo.

No que se refere ao aquecimento e à refrigeração, saúdo o relatório de iniciativa da senhora deputada Rothe, que contribuirá igualmente para que as iniciativas apropriadas sejam levadas a cabo. Analisei as alterações em matéria de aquecimento e refrigeração, e a Comissão vai ponderar cuidadosamente que outras medidas podem ser tomadas ainda nesse domínio.

Na actual conjuntura, marcada pelos preços elevados do petróleo, temos de reagir com determinação e ambição. Há bocado apresentei o meu plano de cinco pontos, um plano que tem o apoio da Comissão.

Renovo os meus agradecimentos ao relator e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia por terem tomado a iniciativa de elaborar um relatório que nos permitiu realizar hoje este debate e que auxiliará a Comissão a gizar iniciativas adequadas.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (EL) Senhor Presidente, gostaria de, em nome da Comissão Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, agradecer ao relator e de o felicitar pelo seu importante relatório.

Tendo em conta as importantes vantagens das fontes de energia renováveis, a questão que se coloca é saber como poderemos promover ainda mais o seu desenvolvimento, para que os cidadãos do futuro possam gozar das suas vantagens. Foram já dados alguns passos, mas, como a Comissão recentemente informou, existe um considerável atraso no que se refere ao cumprimento das metas fixadas na Directiva 2001/77/CE. Consequentemente, é preciso que façamos mais, e creio que precisamos de fazer mais em quatro vertentes.

Em primeiro lugar, é preciso que criemos um ambiente político mais favorável para as fontes de energia renováveis. Neste domínio, o papel dos governos é decisivo, visto que, infelizmente, as grandes multinacionais ainda investem sobretudo no petróleo. Por conseguinte, precisamos de um conjunto de incentivos para encorajar os investimentos em energias alternativas e criar mercados lucrativos.

Em segundo lugar, é preciso que criemos um enquadramento jurídico adequado que apoie as fontes de energia renováveis. Um enquadramento que vá para além dos confins de um sistema energético que, juntamente com as suas bases jurídicas, foi construído numa altura em que as fontes de energia renováveis eram mais ou menos desconhecidas.

Em terceiro lugar, precisamos de um investimento público e privado imediato em investigação a fim de desenvolver tecnologias melhores e mais baratas no que se refere às energias renováveis.

Em quarto lugar, é preciso que fixemos metas vinculativas e quantitativas até 2020m, quer para a produção geral a partir de fontes de energia renováveis, quer para a electricidade para o aquecimento e a refrigeração.

Poderiam ser apoiados duzentos e cinquenta mil empregos com os investimentos planeados no futuro em matéria de fontes de energia renováveis.

  Mairead McGuinness (PPE-DE), relatora do parecer da Comissão da Agricultura. – (EN) Senhor Presidente, agradeço ao relator o trabalho que realizou e a atenção que dedicou aos pontos de vista da Comissão da Agricultura em relação a este importante relatório. Suponho que nunca houve momento mais propício para um relatório sobre energias renováveis. Quando vim para este debate o preço do petróleo estava a 67 dólares o barril e, como sabemos, as reservas são limitadas. E, enquanto isso, olhando para as regiões rurais da União Europeia, donde virão muitas das energias renováveis, vemos que elas estão sedentas de alternativas económicas sustentáveis.

A meu ver, é de deplorar o facto de ser improvável que a UE venha a cumprir a sua meta de satisfação de 12% das suas necessidades de consumo com energia produzida a partir de fontes renováveis até 2010. É óbvio que em alguns Estados-Membros não há vontade nem disposição de levar a sério a necessidade de produzir energia a partir de fontes renováveis, enquanto outros vão avançando a um ritmo poderoso. A “directiva biocombustíveis” fixa em 2% a meta em matéria de quota de mercado dos biocombustíveis até ao fim do corrente ano, mas na Irlanda foi estabelecida uma meta de apenas 0,03%.

No que toca à área da produção de biomassa no seu conjunto – o chamado gigante adormecido das energias renováveis –, a que o senhor comissário acaba de fazer referência, regozijo-me com o facto de passarmos a dispor de um plano de acção nesse campo. É uma iniciativa que merece os maiores aplausos.

A contribuição da política agrícola comum para a produção de energia de fontes renováveis tem de ser reconhecida, nos campos tanto dos biocombustíveis como da biomassa. As energias renováveis podem ajudar as zonas rurais oferecendo-lhes opções de diversificação, assegurando fontes de receita às explorações e criando postos de trabalho. Mas são necessários incentivos para garantir que o potencial das muitas opções disponíveis em matéria de energias renováveis seja plenamente explorado. Concretamente, a política fiscal não deve coarctar a expansão das energias renováveis.

Embora estejamos muito interessados em encorajar os nossos agricultores a enveredar pela via da diversificação, quero acrescentar uma palavra de advertência. Há o receio de que possa existir um conflito temporal entre a produção de culturas para fins de alimentação e a destinada a outros fins, o que seria lamentável. Ambas têm de ser sustentáveis e capazes de gerar receita. Concordo que a política de desenvolvimento rural no futuro deve ter como prioridade a promoção de energias renováveis.

Vou concluir dizendo que ontem na Irlanda uma prova de lavoura juntou 60 000 pessoas, muitas das quais falavam de toda essa área das energias renováveis, e um investigador que há 20 anos trabalha nela incansavelmente disse-me: “Finalmente, parece-me que chegou a nossa hora”.

(Aplausos)

  Peter Liese, em nome do Grupo do PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, subscrevo os agradecimentos ao nosso relator, o senhor deputado Turmes.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus é a favor das energias renováveis mas, ocasionalmente, tivemos de lembrar ao senhor deputado Turmes a necessidade de este assunto ser abordado com mais realismo. Na verdade, conseguimos um sucesso parcial neste aspecto na altura da votação em comissão. O relatório tem muitos aspectos positivos. A questão da biomassa era muito importante para nós e foi com prazer que votámos a favor de um capítulo inteiro. Desejamos que, a longo prazo, seja feita a harmonização dos sistemas europeus de apoio no domínio da electricidade. Sabemos que isto não pode acontecer de um dia para o outro. A longo prazo, porém, temos de criar um mercado único europeu neste sector, com todos os seus benefícios, do qual uma das finalidades – e esse é outro ponto importante para nós – é a redução dos custos. Os recursos de que dispomos são limitados, e temos de fazer o mais possível com aquilo que temos. É por isso que os sistemas de apoio devem ser orientados com vista à redução dos custos.

Discordamos, contudo, de alguns aspectos da presente versão do relatório. Por exemplo, pensamos que a meta dos 25% até 2020 suscita problemas e apresentámos alterações a este respeito. Entendemos que, não só deviam ser discutidos os aspectos positivos da energia eólica, como também deviam ser tidos em conta os problemas da estabilidade da rede e das objecções da população local. Consideramos que o relatório deveria dar mais atenção às questões do aquecimento e da refrigeração, porque, neste domínio, pode fazer-se muito com pouco dinheiro: reduções consideráveis da quantidade de combustíveis fósseis utilizada e do dióxido de carbono produzido. É também por estas razões que desejamos promover a energia de fontes renováveis: queremos reduzir a dependência do petróleo e do gás natural e queremos pôr sob controlo o problema das alterações climáticas.

Por estas razões, peço o vosso apoio às alterações do Grupo do PPE-DE. Não deve haver dúvidas, no entanto, de que a Europa tem de cooperar no domínio das energias renováveis.

  Mechtild Rothe, em nome do Grupo do PSE. – (DE) Senhor Presidente, também eu começo por agradecer muito sinceramente ao relator, senhor deputado Turmes, pelo seu excelente relatório e pela sua excelente cooperação. Não obstante as breves críticas do senhor deputado Liese, estou muito confiante em que este relatório será aprovado amanhã por larga maioria.

A presente crise do petróleo tornou cada vez mais evidente que as fontes de energia finitas têm de ser substituídas por outras capazes de se auto-renovar constantemente. A UE lançou recentemente uma estratégia bem sucedida para a expansão das energias renováveis, que inclui requisitos legais em termos de metas, por exemplo, para a electricidade a partir de biocombustíveis. Conseguimos a penetração no mercado, dando assim um importante contributo para a luta contra as alterações climáticas. Criando 300 000 postos de trabalho e gerando um volume de negócios de cerca de 15 mil milhões de euros, esta expansão deu também um importante contributo para a Estratégia de Lisboa. No entanto, os esforços feitos são ainda insuficientes.

Como também já foi referido, o nível de cumprimento dos objectivos em matéria de biocombustíveis está longe de ser satisfatório, e a Comissão dirigiu severas advertências a este respeito a vários Estados-Membros. Os obstáculos a remover incluem barreiras burocráticas, problemas de capacidade das redes e sistemas de apoio inadequados. Ainda não desisti de uma coisa: a ideia de que podemos realizar o objectivo de duplicar a parte das energias renováveis no consumo total de energia, fazendo-a chegar aos 12% até 2010. Para isto, no entanto, há um factor que continua a ser muito importante: colmatar a lacuna legislativa no domínio do aquecimento e refrigeração. Significa isto que precisamos de requisitos legais com metas claras, de forma a criar incentivos para que os Estados-Membros desenvolvam as acções apropriadas e para explorar o considerável potencial da biomassa, da energia solar e da energia geotérmica neste domínio. Há, portanto, uma mensagem muito importante para a Comissão: insto-a a desenvolver acções neste domínio e a apresentar a legislação apropriada.

  Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo agradecer ao senhor deputado Turmes o seu trabalho, o trabalho que desenvolvemos em conjunto. O documento reveste-se de uma grande importância porque recupera o equilíbrio de uma situação que parece favorecer a produção centralizada e concentrada de energia.

As energias renováveis foram claramente negligenciadas. Podemos agora, por fim, considerar fazer frente ao reequilíbrio e, assim, dedicar às energias renováveis o esforço da investigação que não tiveram até à data, mas que merecem devido à contribuição essencial que podem dar às nossas necessidades energéticas.

Contribuem para a garantia da sustentabilidade, na medida em que não emitem CO2 e são neutras no que se refere ao CO2, e para a nossa independência energética, bem como para a criação de empregos na União Europeia precisamente num momento tão difícil, como constatámos hoje num debate sobre o documento sobre o petróleo, graças à tecnologia de que somos líderes mundiais.

Será um esforço que deverá, antes do mais, facultar-nos informação sobre a contribuição que cada fonte poderá dar. Estou certo que essa contribuição será da máxima importância em sentido absoluto - para lá do que poderemos imaginar -, entre outros aspectos porque a produção se difundirá. Isso levará a um maior sentido de responsabilidade e a um salto em frente na eficiência energética, através da adopção generalizada da geração de electricidade associada simultaneamente ao calor e à refrigeração. Essa óptica deveria ser uma prioridade, dado que traduz o nosso compromisso.

Gostaria, em particular, de salientar a contribuição da biomassa; nos processos de conversão de gás pode produzir directamente hidrogénio, e todos nós sabemos como isso é importante. Outras fontes renováveis, como a eólica, já contribuíram significativamente, e outras são extremamente promissoras. Este deve ser o nosso compromisso, e penso que com o senhor deputado Turmes e o seu grupo conseguiremos realizar ainda muito trabalho.

  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, associo-me aos agradecimentos dirigidos ao senhor deputado Turmes pelo excelente trabalho que realizámos em conjunto.

Que não haja qualquer dúvida: a grande maioria da comunidade científica está neste momento convencida de que as emissões de gases com efeito de estufa constituem a principal causa do aumento global da temperatura, e existe uma dúvida razoável de que a frequência e a violência cada vez maiores das recentes catástrofes naturais têm correlação com este aquecimento.

A fim de reduzir os gases com efeito de estufa, temos de prosseguir o fim da era do petróleo e utilizar fontes de energia alternativas, começando pela primeira fonte alternativa, que é a eficiência energética. Uma política dirigida a aumentar a eficiência e a reduzir os resíduos pode, em poucos anos, alcançar uma poupança de mais de 20% do consumo de petróleo; um valor similar poderia conseguir-se recorrendo massivamente às energias renováveis, como a eólica, a solar e a biomassa.

O Livro Verde da energia da Comissão Europeia é um bom ponto de partida mas, para ser eficaz, é preciso preparar programas de investigação susceptíveis de simular o desenvolvimento de sistemas de energia sustentáveis e competitivos, inclusivamente através de projectos demonstrativos plurianuais - por exemplo, aqui no Parlamento Europeu - e políticas de apoio a pequenas e médias empresas que investem no sector.

São necessários investimentos maciços acompanhados de incentivos financeiros e fiscais a favor da energia alternativa, visando o desenvolvimento da infra-estrutura necessária - por exemplo hidrogénio - e uma mobilidade sustentável.

O papel da União Europeia é determinante, inclusivamente para estimular as políticas nacionais e levar à prática as directivas comunitárias: só com um esforço coordenado a nível de todo o continente é que a Europa pode tornar-se um interlocutor credível para as políticas energéticas mundiais.

  Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o relator merece ser felicitado pelo seu excelente trabalho. As diversas crises energéticas que se vêm registando e, por um lado, a perspectiva de esgotamento dos combustíveis orgânicos não renováveis devido ao aumento da procura e, por outro, a necessidade de proteger o meio ambiente suscitaram um interesse acrescido pelas fontes de energia renováveis. Acolho, pois, com satisfação a decisão de debater esta temática neste Parlamento.

O senhor deputado Turmes referiu-se ao Sol. Ainda que todas as existências de combustíveis como o petróleo, o gás, o carvão e a madeira pudessem ser queimadas da forma mais eficiente possível, a quantidade de energia obtida seria apenas equivalente à quantidade de energia solar que chega à Terra nuns escassos quatro dias. É algo que vale a pena ter em conta.

O assunto que estamos a debater é da maior importância, sendo de lamentar a hora tardia deste debate e o reduzido número de presenças no hemiciclo. O desafio que temos pela frente engloba diversos aspectos, entre os quais os aspectos técnicos, de investigação, ambientais, climatéricos, económicos e de defesa, para mencionar apenas alguns. Importa levar a cabo acções específicas neste capítulo a nível da União, sem descurar a cooperação internacional. Isto deve ser empreendido em cada país ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Infelizmente, os países da União Europeia não possuem fontes naturais de energia significativas. As instituições da União Europeia debruçaram-se, há poucos meses, sobre a questão da segurança energética na Europa. De acordo como uma afirmação reconhecidamente platónica, a dependência dos países europeus de fontes de energia externas aumentará de 50 para 70% nos próximos vinte anos.

Se tivermos em conta as implicações destes factos, então, a política energética da União Europeia parece acentuadamente ingénua, em especial, do ponto de vista da garantia de um nível adequado de auto-suficiência energética. É óbvio que apoio medidas que visam uma maior eficiência energética, a criação de condições prévias para um aumento da percentagem das fontes alternativas e renováveis de energia e a poupança de energia. Por outro lado, para terem uma possibilidade realista de satisfazer as necessidades energéticas, os europeus têm de ultrapassar a sua rejeição da energia nuclear e das formas convencionais de produção de energia, que funcionem, obviamente, num rigoroso cumprimento das normas ambientais e operacionais. As Instituições da União Europeia têm de adoptar uma abordagem mais clarividente em relação ao encerramento de instalações energéticas existentes. Neste contexto, tenho de criticar a decisão, motivada, em grande parte, por considerações políticas, de desactivar prematuramente a central nuclear de Jaslovské Bohunice, embora esta cumpra os requisitos em matéria de segurança de exploração. Esta medida enfraquecerá o potencial energético não só da Eslováquia, mas também de toda a União Europeia e desviará recursos que poderiam ter servido, entre outras coisas, para financiar programas que visam o apoio a formas alternativas de energia.

  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que a questão da promoção das fontes de energia renováveis é de importância crucial.

O recente parecer limita-se a salientá-lo. Penso que o recente plano de acção em cinco pontos do Senhor Comissário aponta nessa direcção.

Permitam-me que chame a atenção para duas questões.

Em primeiro lugar, é preciso que promovamos a independência dos sistemas insulares na União Europeia. No meu país, por exemplo, temos muitas ilhas que estão desligadas da rede nacional de electricidade. É preciso que, como prioridade, sejam aplicadas aos sistemas de energia tecnologias avançadas de geração híbridas, que combinem fontes de energia renováveis e tecnologias de armazenamento. Isso permitir-nos–á dispor de unidades independentes e descentralizadas de energia, juntamente com uma produção e abastecimento constantes de energia ao consumidor.

A segunda questão prende-se sobretudo com as energias solar e eólica. A sua ligação às redes de energia está a causar problemas. É preciso que a Comissão proceda ao estudo das melhores práticas de gestão das redes, a fim de solucionar estes problemas. Esta deverá ser a nossa primeira preocupação, se quisermos que as fontes de energia renováveis integrem o sistema energético de cada um dos países.

  Adam Gierek (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a energia produzida a partir de fontes renováveis deve ser explorada em função das prioridades tecnológicas de cada país. As condições climatéricas e agrícolas predominantes na Polónia fazem com que os biocombustíveis tenham prioridade na obtenção de apoio imediato, sendo o segundo lugar ocupado pela energia geotérmica. A experiência adquirida até ao presente, porém, não oferece um quadro particularmente favorável no que se refere à produção de electricidade a partir da biomassa sólida. Isto deve-se, entre outras razões, ao baixo rendimento da conversão de energia calorífica em energia eléctrica, bem como a problemas logísticos e ambientais. Acresce que a biomassa à base de madeira tem de ser secada para extrair cerca de 20% do seu teor em água, processo este que representa um consumo de energia adicional.

Outra prioridade para a Polónia poderia ser a energia contida nos resíduos municipais. Não só esta fonte de energia se renova constantemente, como está a aumentar a um ritmo dramático e alarmante. Por definição, é sem dúvida uma fonte de energia renovável. Existem determinadas tecnologias, como a pirólise, que permitem obter hidrocarbonetos a partir de resíduos e convertê-los de forma eficiente em energia eléctrica. Os benefícios são duplos: produção de energia e uma forma de reciclagem secundária e de eliminação de aterros sanitários. A Comissão deveria reconhecer neste tipo de energia uma energia renovável.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relator, o senhor deputado Turmes, produziu, à sua maneira inimitável, um relatório minucioso, desta vez sobre uma estratégia para a utilização de energias renováveis. O relatório merece ser homenageado e fala por si.

Prevê-se que a população mundial e o consumo de energia continuem a aumentar. Quando falamos de biocombustíveis renováveis e da produção de culturas energéticas, é necessário compreender que a produção de energia compete com a produção alimentar pela utilização das mesmas terras. Se pensarmos nos preços actuais do petróleo e dos cereais, poderá ser mais barato utilizar cereais do que petróleo como combustível para aquecimento. Ao mesmo tempo, há muitas pessoas no mundo que estão a morrer de fome. É assim que funcionam os mecanismos do mercado.

Ao acompanhar a estratégia dos Verdes em matéria de energia - e o senhor deputado Turmes pertence aos Verdes -, tenho constatado que existe uma atitude hostil em relação à investigação no domínio da energia de fusão. Tal como o senhor deputado Turmes, apoiamos o financiamento da investigação no domínio das fontes renováveis de energia e do rendimento energético no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Mas não podemos permitir que esse financiamento se faça à custa da investigação no domínio da energia de fusão. A humanidade necessita de explorar a fundo esta forma de produção de energia. Trata-se de um recurso energético que é um meio termo entre uma energia renovável e uma energia não renovável. Debatemo-nos com problemas e, para os resolver, temos de coordenar o crescimento demográfico, a produção alimentar e a produção de energias renováveis.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo relatório extremamente informativo que elaborou sobre os 21 tipos de energias renováveis, que terão um papel cada vez mais proeminente no século XXI, quer na perspectiva das alterações climatéricas, quer da segurança do aprovisionamento de combustíveis e do aumento dos preços.

O meu país, a Irlanda, ocupa uma posição única no que respeita ao desenvolvimento de energia verde e combustível verde: dispomos da base tecnológica, do clima, e os ventos e as ondas que banham as nossas costas estão entre os mais fortes da costa atlântica da Europa. Ainda ontem, o nosso Ministro deu a conhecer um novo programa destinado a apoiar mais 400 megawatts de capacidade renovável. No entanto, apesar de tudo isso, as ambições do nosso sector de energias renováveis vêem-se completamente frustradas. Mais uma vez, o Senhor Ministro engana-se: a sua proposta é uma tentativa de desafiar a gravidade económica. Propõe o único programa na Europa que abranja preços e quantidades. Ora, isto distorcerá completamente a concorrência num mercado que já está em grande desvantagem face aos geradores de energias renováveis independentes.

Na verdade, a liberalização do mercado na Irlanda não é uma realidade. A investigação às práticas anti-concorrenciais no mercado de electricidade anunciadas há seis meses atrás pela Senhora Comissária Kroes mostrarão seguramente que a ESB – a Electricity Supply Board (Electricidade da Irlanda) – à semelhança da sua congénere francesa, a EDF, continua a deter um verdadeiro monopólio e a abusar da sua posição dominante como guardiã da rede nacional, em vez de ter uma geração delimitada a partir de uma operação em rede com uma subsidiação cruzada de geração de combustíveis fósseis não económicos com os lucros da rede nacional. O receio de que a ESB possa desligar as luzes em qualquer altura leva a que os reguladores adoptem uma abordagem extremamente branda relativamente à abertura do mercado. Não há nada que o Governo possa fazer! Renunciou a todos os seus poderes para definir uma política nesta área específica. A Lei de 1999, que cria a Comissão Reguladora dos Serviços Energéticos Irlandesa, incluiu uma disposição no sentido de terminar com as orientações políticas ministeriais em 2002. Note-se que o autor desta Lei é hoje Presidente da Comissão Reguladora dos Serviços Energéticos e tem carta branca para regulamentar sem qualquer parecer ou supervisão do Governo. A necessária arbitragem independente não deverá impedir as orientações políticas ministeriais.

O que temos é de facto uma política à margem da rede, em que cada projecto exige uma actualização da rede e tem de se debater pela sua aprovação numa base ad hoc. A burocracia e a incerteza financeira que isso acarreta para as energias renováveis são consideráveis. É já tempo de o Governo irlandês voltar a chamar a si a definição de uma política progressista no que toca às energias renováveis na Irlanda.

  Andres Tarand (PSE). – (ET) Represento um Estado-Membro que ocupa certamente o penúltimo lugar na União Europeia em matéria de utilização de energias renováveis. A razão para essa situação é o recurso da Estónia à energia proveniente do xisto betuminoso, extremamente poluente e muito ineficiente, contudo monopolista. A única razão, parcialmente inevitável, para utilizarmos esta fonte de energia é o facto de o valor do xisto betuminoso não ter por base o preço mundial, sendo, ao invés, determinado por uma comissão do Ministério da Economia e das Comunicações. Assim, no aquecimento de edifícios, temos conseguido manter-nos independentes das flutuações de preços do mercado mundial.

No entanto, hoje as empresas que produzem petróleo a partir de xisto betuminoso aumentaram, aparentemente, os seus preços consideravelmente através de um acordo de cartel. Uma vez que as energias sustentáveis não foram seriamente promovidas na Estónia, muitos consumidores não têm outras opções. Como todos sabemos, são os pobres quem mais sofre com os aumentos de preços.

Hoje, o Parlamento Europeu tem estado a debater, de manhã à noite, possíveis medidas para o alívio das consequências não só sociais, mas também económicas. O nosso Ministério da Economia e das Comunicações, no entanto, encolheu os ombros e afirma nada poder fazer se as empresas de xisto betuminoso resolveram indexar o preço do xisto betuminoso ao preço do petróleo. No entanto, o preço do xisto betuminoso, propriamente dito, não aumentou.

A moral da história é que a União Europeia tem de aumentar a pressão sobre os governos dos Estados-Membros que enterram a cabeça na areia. Desejo a maior força ao Senhor Comissário Andris Piebalgs e gostaria de agradecer ao senhor deputado Claude Turmes pelo facto de ter dado um grande passo na direcção certa.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, gostaria de tecer uns breves comentários.

Em primeiro lugar, posso assegurar-vos que a Comissão tudo fará dentro dos seus poderes legais para implementar as actuais directivas. Em segundo lugar, apresentaram-se hoje provas suficientes da necessidade de uma directiva relativa à utilização de energias renováveis no aquecimento e refrigeração. Os argumentos a favor são extremamente fortes.

Gostaria também de referir que é muito importante que as Comissões do Ambiente e da Agricultura sejam consultadas, mas, se se pretende que as energias renováveis tenham êxito, haverá então outras comissões que deverão debruçar-se sobre estas questões. Enquanto esta matéria estiver só nas mãos da Comissão para a Energia, os objectivos não serão alcançados. Trata-se de uma questão muito mais abrangente – a comissão responsável pelas questões fiscais e outras comissões, especialmente as que estão ligadas ao desenvolvimento económico, deverão pronunciar-se sobre esta matéria.

O relatório sobre a situação do mercado interno estará pronto em Novembro. Nessa altura, estarei à disposição para discutir convosco a situação e os desafios que se colocam nos vários Estados-Membros. Definitivamente, a situação da liberalização do mercado difere de Estado-Membro para Estado-Membro.

Muito Obrigado ao relator e a todos aqueles que contribuíram para a elaboração deste excelente relatório.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, às 12H00.

DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 142º)

  Edit Herczog (PSE). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Saúdo francamente o relatório Turmes, que traça o futuro das energias renováveis nos termos das directrizes gerais da Estratégia de Lisboa. Também concordo que, no âmbito de uma política energética europeia coerente, as fontes de energia renováveis podem ter um impacto positivo na criação de postos de trabalho, na protecção do ambiente, na integração dos mercados, na investigação e desenvolvimento, na inovação e no desenvolvimento económico sustentável nas próximas décadas.

No entanto, gostaria de fazer notar que as tecnologias que empregam energia renovável são muito dispendiosas, quer em termos do seu valor absoluto, quer em termos da sua eficiência. Dito isto, o preço da energia, em especial nas circunstâncias actuais, é uma questão muito sensível em muitos Estados-Membros, a ponto de poder pôr em risco a própria coesão social. Julgo, por isso, que, antes de começarmos a elaborar uma política demasiadamente ambiciosa de energia renovável, é extremamente importante apoiar a coesão entre regiões, Estados-Membros e pequenas regiões, bem como a integração do mercado europeu da energia, através de uma política energética abrangente baseada num equilíbrio razoável.

29. Situação das minorias no Kosovo em matéria de direitos do Homem

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação das minorias no Kosovo em matéria de direitos do Homem.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, esta declaração abrange respostas a três questões apresentadas pelos senhores deputados relacionadas com a situação dos direitos humanos dos Romanichéis no Kosovo.

Na generalidade, poderá dizer-se que o processo de repatriamento de todas as minorias fracassou no Kosovo, tendo apenas regressado 13 000 pessoas desde 1999. Além do mais, não seria erro nenhum dizer que a comunidade dos Romanichéis se encontra numa posição extremamente desvantajosa no Kosovo.

A Comissão receia que o regresso forçado de membros da comunidade Romanichel possa estar a acontecer num enquadramento que não garante a sua segurança nem uma reintegração sustentada na sociedade do Kosovo, após o seu regresso.

Entretanto, a Comissão apoia a comunidade dos romanichéis sempre que pode, nomeadamente através dos nossos programas de ajuda destinados a melhorar a sustentabilidade global das suas condições de vida. Em simultâneo, não visamos especificamente aqueles forçados a regressar.

A segunda questão prende-se com a necessidade de saber se o princípio de não repulsão está a ser plenamente respeitado no caso de repatriamento à força dos refugiados Romanichéis para o Kosovo. Não cabe à Comissão definir se o princípio de não repulsão está a ser plenamente respeitado ou não.

A responsabilidade administrativa última cabe à Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo, UNMIK, bem como aos Estados-Membros da União que decidiram o reenvio forçado de membros da Comunidade Romanichel para o Kosovo.

Entretanto, em Março de 2005, o ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, considerou que o repatriamento dos sérvios do Kosovo e dos Romanichéis do Kosovo não deveria ser considerado seguro, o mesmo acontecendo com o repatriamento dos albaneses do Kosovo, onde se encontram numa situação minoritária. O repatriamento de Ashkali, Egípcios, bem como de Gorani e Bosniak (muçulmanos bósnios) são considerados mais seguros.

Tanto quanto a Comissão sabe, o acordo entre o ACNUR e o Governo alemão relativamente aos repatriamentos à força diz apenas respeito às minorias dos Ashkali e Egípcios, e não aos Romanichéis e outros grupos minoritários.

Em terceiro lugar, temos a questão dos Romanichéis no Kosovo em geral. Todos os relatórios de progresso contêm um capítulo sobre a situação política e os critérios a observar tal como estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em Junho de 1993.

O referido capítulo tem uma parte sobre minorias e protecção das minorias nos países candidatos e potencialmente candidatos, incluindo os países dos Balcãs Ocidentais.

O relatório de progresso deste ano sobre o Kosovo não será excepção e facultará, pois, uma avaliação da situação das minorias, incluindo os Romanichéis. Esta questão será também acompanhada com regularidade e abordada em futuros relatórios de progresso, bem como no diálogo político da Comissão com o Kosovo.

Evidentemente que estudaremos cuidadosamente o que o Embaixador Kia Eide apresentar no seu relatório sobre o Kosovo, que deverá estar pronto dentro de algumas semanas. Este debruçar-se-á sobre a implementação das medidas de descentralização e a questão fundamental da protecção das minorias. Este relatório será indispensável no momento de definir o provável início das conversações sobre o estatuto do Kosovo no decorrer deste Outono.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo do PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, as nossas opiniões divergem em muitas matérias, mas espero que, pelo menos, consigamos chegar a algum consenso no que diz respeito aos direitos das minorias. O país do Senhor Comissário, a Finlândia, integra de forma exemplar a sua minoria sueca. Já houve nesta câmara um colega deputado com um apelido igual ao seu e que pertencia a essa minoria.

É tempo de a União Europeia estabelecer normas uniformes respeitantes às minorias, não só no interior da UE – onde, para falar francamente, não existem quaisquer normas em matéria de minorias, o que é um problema – mas também nas nossas relações externas com os países candidatos e países associados. Não podemos continuar a debruçar-nos arbitrariamente sobre esta ou aquela minoria deste ou daquele país, em vez de fazermos um verdadeiro esforço para chegar a uma base comum.

Creio que a Constituição do Kosovo, que o Presidente Rugova elaborou na clandestinidade, contém uma exemplar carta dos direitos das minorias. Depois deu-se a expulsão em massa dos albaneses, em 1999, e, desde então, as feridas da guerra têm continuado a sangrar. Alguns anos depois de uma guerra como esta, o regresso dos deslocados constitui, naturalmente, o capítulo mais difícil. Todavia, devemos começar pelo direito de voto. O direito de voto existe, e no Parlamento do Kosovo há assentos reservados para as minorias.

Gostaria de perguntar-lhe, Senhor Comissário, que medidas está o Senhor Comissário – a UE – a tomar para assegurar que todas as minorias ocupem efectivamente os lugares a que têm direito no Parlamento do Kosovo. Por outro lado, o Senhor Comissário está ciente de que, na vizinha Sérvia, não há lugares para as minorias? Que medidas está o Senhor Comissário a adoptar para sejam aplicadas no Parlamento da Sérvia as mesmas normas que se aplicam no Kosovo? No Kosovo, as minorias têm uma representação parlamentar desproporcionadamente grande, enquanto que na Sérvia, tendo em conta o limiar dos 5% e o facto de a Sérvia constituir um círculo eleitoral único, não há lugares para minorias. São diferenças gritantes.

Como encara o resultado da questão do estatuto, que tem de ser resolvida tendo em conta estas questões?

  Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, faço questão de agradecer ao Senhor Comissário a sua apresentação objectiva da situação dramática das minorias no Kosovo.

É absolutamente preocupante que seja esta a primeira vez, desde 1999, que o Parlamento Europeu debate a questão dos direitos das minorias no Kosovo. Esta política de dois pesos e duas medidas, esta sensibilidade selectiva relativamente à minoria sérvia e a outras minorias no Kosovo é deveras preocupante.

Se tivermos em conta a situação tal como descrita nos relatórios do Senhor Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e do Enviado Especial das Nações Unidas, verificamos que, desde 2004, após os acontecimentos sangrentos e o assassinato de cidadãos de etnia sérvia e de outras minorias, nãos e registaram quaisquer melhorias no Kosovo no que se refere à protecção dos direitos das minorias.

Assistimos ao constante derramamento de sangue por motives étnicos, para não falar de limpeza étnica contra as minorias no Kosovo por parte de grupos ultra-nacionalistas na Albânia. Não só a Resolução 1244/1999 da ONU não está a ser aplicada como está a ser desprezada. Nenhum dos oito critérios estabelecidos com base no princípio “normas antes do estatuto”está a ser cumprido nem aplicado, e pergunto ao Senhor Comissário qual é a política da União Europeia e se dará o seu consentimento para o início de negociações nas Nações Unidas quanto ao estatuto final do Kosovo sem que os referidos critérios tenham sido cumpridos.

A União Europeia concebeu uma estratégia europeia assente nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica. Apoiamos um Kosovo multi-étnico e democrático que caminhe rumo a uma futura integração nas Instituições europeias. No entanto, a ser assim, é preciso que ajudemos a moldar instituições democráticas e estáveis.

A Comissão Europeia deverá fazer uso de programas comunitários, tais como o CARDS para o financiamento de programas de desenvolvimento e programas nas áreas da educação, cultura e juventude, em benefício doe todos os cidadãos do Kosovo. É igualmente necessário que se financie o restauro das igrejas e monumentos culturais das minorias, especialmente da minoria sérvia.

Para concluir, o Parlamento Europeu deverá assumir as suas responsabilidades.

  Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) Senhor Presidente, no final de Junho fiquei a saber que trinta e cinco mil refugiados estavam com sérios problemas na Alemanha. Todos eles chegaram do Kosovo há seis anos. Todos eles são Romanichéis. Não interessa se lhes chamamos Ashkalis ou “Egípcios”. Na primeira quinzena de Julho, os presidentes dos grupos políticos – com excepção dos conservadores – dirigiram ao Governo alemão uma carta instando-o a reconsiderar a sua decisão. A Alemanha tinha, nomeadamente, decidido repatriar para o Kosovo trinta e cinco mil Romanichéis. Para o mesmo país onde restaram apenas seis mil Romanichéis de um total de cento e cinquenta mil, e onde mesmo esse pequeno grupo continua a viver em condições desumanas. Vivem em campos de refugiados no seu próprio país. Foi detectada uma poluição grave com chumbo no campo de refugiados situado no Norte de Mitrovica, onde os níveis de chumbo são seis vezes superiores ao normal, levando a que, desde então, muitas crianças nascessem com diferentes deficiências. As casas habitadas pelos Romanichéis antes da guerra estão agora ilegalmente ocupadas por Albaneses ou por outras pessoas, ou foram demolidas. Desde há seis anos que a Alemanha estava a reflectir sobre a concessão, ou não, do estatuto de refugiado aos Romanichéis, e agora decidiu enviá-los de volta ao Kosovo, de volta a nada. Outros cerca de setenta mil Romanichéis estão a viver, na maior parte dos casos, ilegalmente, noutros Estados europeus ou balcânicos, tais como os Países Baixos, a Suécia, a Finlândia, a Macedónia, a Sérvia, etc.

Quanto nos encontramos em semelhante situação, não temos uma pátria que nos acolha. Quando propus este debate, estava, na verdade, a pedir à Europa, no seu todo, que tomasse posição sobre este assunto, e não que dez deputados ao Parlamento Europeu discutissem a questão das minorias depois das 23 horas, aqui no Parlamento. Temos, nós, deputados ao Parlamento Europeu, de exercer influência sobre a Alemanha. Há que pôr termo à deportação e que enfrentar o problema do Kosovo.

  Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, desde a chegada da Missão da ONU no Kosovo, em 1990, o Exército de Libertação do Kosovo, ou UCK, tem praticado tortura, violação, assassínios com alvos específicos, lançado fogo e queimando as casas de Romanichéis, tudo isto como método de limpeza étnica contra a comunidade dos Romanichéis do Kosovo, incluindo Ashkali e Egípcios. A administração da ONU não encontrou quaisquer medidas adequadas susceptíveis de acalmar a maioria de Kosovares-Albaneses. Pelo contrário, há muitos casos de comportamentos claramente anti-ciganos que não são objecto de uma acção judicial, sendo que as acusações não são sequer formuladas.

Hoje em dia, o Kosovo é um vazio em termos de direitos humanos. O acesso dos Romanichéis à habitação, a cuidados de saúde e ao emprego continua a ser extremamente difícil e, ao mesmo tempo, as crianças deixaram de frequentar as escolas por razões de segurança ou por motivos económicos. Não é, pois, uma surpresa o facto de muitos repatriados estarem a vender as suas propriedades, pois não estão dispostos a viver aterrorizados, ou em condições indignas. Em tempo de guerra, cidadãos de todas as origens étnicas fogem. Quando a guerra termina, é inaceitável que um ou dois grupos étnicos sejam acolhidos como cidadãos e co-decisores, enquanto os outros se vêm transformados em grupos desfavorecidos, minorias e deslocados internos. Esta postura de dois pesos e duas medidas com base na origem étnica é o pior cenário para a fundação de um Estado independente.

Mediante as discussões que se aproximam sobre o estatuto final, a exclusão dos Romanichéis do processo decisório seria mais uma prova da falta de respeito pelos cidadãos da Europa de Leste.

O consórcio pan-Europeu de alto nível...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Gisela Kallenbach (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, enquanto aqui estávamos hoje, a televisão alemã ARD apresentou os prémios “Media” de Diversidade Cultural e Integração na Europa para 2005. O prémio de televisão na categoria de informação foi atribuído a uma reportagem sobre deportações forçadas de requerentes de asilo e refugiados de madrugada. Esta é a dura realidade que espera, possivelmente, milhares de Ashkali e egípcios que, em princípio, pertencem à família dos povos ciganos, além de Kosovares que, em muitos casos, vivem na Alemanha e noutros países europeus há mais de dez anos e cujos filhos aí nasceram e se integraram socialmente. Infelizmente, no Kosovo não encontram sequer as condições mais básicas para iniciarem uma nova vida. As suas casas foram destruídas, as taxas de desemprego rondam os 60%. Não existe livre acesso à educação, especialmente para as minorias. Considero isto irresponsável.

Apelo ao senhor Comissário para que faça todos os esforços para evitar que os Estados-Membros procedam a repatriamentos forçado ou, pelo menos, que exerça pressão no sentido de aumentar os apoios financeiros. Isto aplica-se igualmente à situação inaceitável, já aqui referida, em que se encontram cerca de 700 ciganos que vivem em campos no norte de Mitrovica e para cuja reinstalação não há recursos suficientes. Esta é uma violação dos direitos humanos fundamentais.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito obrigado pelas observações que teceram e das quais tomei boa nota. Tê-las-emos em conta no nosso futuro trabalho. Começarei por responder às perguntas dos senhores deputados Mohácsi, de Groen-Kouwenhoven e Kallenbach.

Existem três campos de deslocados internos no Norte de Mitrovica destinados ao subgrupo dos Romanichéis, Ashkali, e Egípcios. Estes locais sofrem os efeitos de uma poluição causada pelo chumbo em resultado das actividades do antigo complexo mineiro de Trepca, o que representa um grave risco para a saúde dos habitantes.

Em Julho de 2004, a Organização Mundial de Saúde publicou um relatório sobre os elevados níveis de plaquetas sanguíneas nessas comunidades e recomendou um conjunto de medidas de emergência, incluindo a evacuação dos centros. Em Abril de 2005, assinou-se um acordo entre a UNMIK, ACNUR, OSCE e o Presidente da Assembleia Municipal de Mitrovica, criando um enquadramento para o regresso de ex-residentes do Mahala (gueto) dos Romanichéis a suas casas, no Sul de Mitrovica. No entanto, infelizmente, este processo ainda não começou.

No caso do Mahala de Romanicheis, não podíamos facilmente disponibilizar fundos, pelo que comunicámos o pedido a todos os Estados-Membros da UE, através do Comité de Gestão, solicitando-lhes que considerassem a possibilidade de disponibilizar fundos suficientes. Continuaremos a levantar esta questão no terreno, através do gabinete de ligação da UE e da Agência Europeia para a Reconstrução, que funciona nessa área.

Gostaria também de responder à pergunta do senhor deputado Posselt relativamente aos direitos das minorias em vários países, na UE, nos países em processo de adesão e nos países nossos parceiros. É verdade, como o senhor deputado Posselt afirmou, que há muitos casos de desrespeito pelos direitos das minorias dentro da União Europeia. Os direitos mínimos das minorias estão estabelecidos nos documentos pertinentes do Conselho da Europa e na Convenção sobre os Direitos Humanos. Há alguns países dentro da União Europeia que se ficam pelo cumprimento das normas mínimas, enquanto outros vão além desse patamar e respeitam um nível extremamente elevado de direitos e protecção das minorias. Como Comissário responsável pelo alargamento, sou confrontado com situações difíceis, atendendo a que nos é difícil ir além do que alguns Estados-Membros da UE praticam. Não obstante, cumpre-nos praticar o que pregamos quando negociamos com os nossos parceiros, sejam eles países em processo de adesão ou outros países do mundo.

No entanto, essa realidade tem de ser tomada em conta. Aceito que há razão para se trabalhar no sentido de uma definição mais uniforme dos direitos das minorias. Na minha opinião, os direitos humanos em geral e os direitos das minorias estão no cerne do conceito europeu e da União Europeia. Por conseguinte, não devemos encarar a questão como um produto estático, mas sim como um processo dinâmico conducente a níveis cada vez mais elevados dentro da União Europeia e em toda a Europa.

Por último, no que diz respeito às questões levantadas por vários deputados sobre o futuro do Kosovo, as suas normas e estatuto, existe inquestionavelmente uma necessidade urgente de desenvolvimento económico e social no Kosovo. O nível de desemprego depende das estatísticas que consultarem. Contudo, é pelo menos de 40% e, frequentemente, de mais de 50%, pelo que a situação no terreno é extremamente difícil. As pessoas não têm esperança neste momento. Já é tempo, pois, de avançar da estabilidade e da reconstrução para a definição do estatuto e trabalhar em prol do desenvolvimento económico e social e das verdadeiras necessidades do cidadão. Razão por que é tempo de a União Europeia passar da política “normas antes do estatuto” para uma política de normas e estatuto, de modo a que avancemos nas conversações sobre o estatuto, garantindo que as mesmas se iniciem em breve e que sejam concluídas sem atrasos desnecessários.

Nesse contexto, vale a pena referir que o Conselho alcançou um acordo, ao nível de grupo de trabalho, sobre as linhas de orientação para as negociações com vista ao acordo de estabilização e associação com a Sérvia-Montenegro. Trata-se de um aspecto importante porque nos permite abrir as negociações sobre o acordo de estabilização e adesão por volta do quinto aniversário da transição democrática em Belgrado e, além do mais, porque tornará as expectativas europeias da Sérvia-Montenegro concretas e tangíveis, abrindo caminho a um diálogo genuíno sobre o Kosovo, bem como à resolução da questão do seu estatuto, sem delongas desnecessárias e descabidas.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 142º)

  Katalin Lévai (PSE). – (HU) Os Romanichéis que vivem no Kosovo são frequentemente vítimas de discriminação racial. Essa discriminação afecta-os em todos os aspectos da sua vida. Vivem no campo de internamento de Mitrovica em condições desumanas, a sua saúde é ameaçada pela existência de água contaminada nos poços, e as autoridades locais não estão a tomar medidas apropriadas para eliminar o problema.

Há que conceder o estatuto de refugiado aos Romanichéis provenientes do Kosovo. Muitas vezes, ouvimos falar de repatriamento de Romanichéis, apesar de o direito internacional em vigor proibir claramente o repatriamento de refugiados. Neste contexto, gostaria também de chamar a vossa atenção para o direito à reunificação familiar, que dá aos Romanichéis, tal como a quaisquer outros imigrantes, o direito à protecção, juntamente com as respectivas famílias, nos Estados-Membros.

Nos termos da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, a imigração legal deve ser permitida a todas as vítimas de tratamentos desumanos e vítimas de guerra que tenham sido forçadas a deixar os respectivos países, por nestes viverem constantemente com medo, em perigo, por terem sido perseguidas, as suas casas terem sido queimadas e as suas vidas terem estado constantemente ameaçadas.

Temos de encontrar uma solução para a protecção dessas vítimas. Deve ser dedicada especial atenção à situação das crianças, uma vez que estas são especialmente vulneráveis. Em meu entender, a questão da migração deverá em breve ser reapreciada, de modo a que se possa desenvolver uma política europeia de imigração sólida. Há que reduzir as oportunidades de imigração ilegal e que assegurar uma protecção apropriada a todos os imigrantes legais na União Europeia.

Há rumores sobre a existência de trinta e oito mil refugiados na Europa Ocidental que foram repatriados à força para países onde os seus direitos humanos não estão garantidos. Pediria respeitosamente o apoio de todos os colegas deputados para esta questão, de modo a que uma situação destas não possa nunca acontecer na nossa Europa.

30. Reduzir para metade o número de vítimas na estrada na União Europeia até 2010

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0225/2005) do deputado Ari Vatanen, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a comunicação da Comissão: Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - Reduzir para metade o número de vítimas na estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos (2004/2162(INI)).

  Ari Vatanen (PPE-DE), relator. – (EN) Senhor Presidente, é lamentável que este debate tenha lugar a uma hora tão tardia, pois guiar para casa de estômago vazio, representa também um risco para a segurança. O debate sobre a segurança rodoviária pressupõe uma atitude. Prende-se com o valor que atribuímos à vida humana e é um teste a esse valor. Equivale ao seguinte: a vida humana é ou não preciosa para nós?

Os números relativos à segurança do tráfego rodoviário são tão desoladores e assustadores quanto o tempo que faz esta noite. Registam-se 50 000 mortes por ano, e cerca de 2 milhões de feridos. A sinistralidade rodoviária é a principal causa de morte na faixa etária abaixo dos cinquenta anos. Os custos correspondem a 2% do PNB, o equivalente a 200 mil milhões de euros. Mas isso é apenas dinheiro. É preciso compreender que o que está em jogo é o sofrimento humano.

Por que razão fazemos tão pouco para inverter a situação? Será porque não é o Concorde que se despenha, porque não é o orgulho do Reino Unido e de França que se despenha? Quando isso aconteceu, todos os Concordes foram imediatamente impedidos de voar. Não houve pedra que ficasse por remover na procura da solução do problema. Mas quando se trata de segurança rodoviária, é só uma família a chorar aqui, outra acolá. As suas vidas são estilhaçadas e amputadas. Não se recupera disso. É-se obrigado a viver com essa realidade. Talvez só as pessoas que passaram por essa experiência saibam o que significa o luto de uma família. Quando eu era miúdo, viajava com toda a minha família toda de carro quando o meu pai morreu. Lembro-me dele encostado ao volante, lembro-me dessa ansiedade no meu peito. Sei bem que essa experiência me deixou um trauma muito maior do que ouso admitir.

Há ainda tanto que nós podíamos e podemos fazer. Em primeiro lugar, o controlo da aplicação da lei. Muito bem, esse não é um assunto europeu, não é da nossa competência, mas é, de longe, a forma mais eficaz de se garantir o cumprimento da lei – através do controlo da sua aplicação, simplesmente aceitando e obedecendo às normas actuais. Esta noite, no caminho para cá, vi a polícia francesa a efectuar um teste de alcoolémia. Quando aparecem mais radares nas estradas francesas, os desastres diminuem imediatamente.

Às vezes penso que, muito embora se trate de uma questão de subsidiariedade, os cidadãos europeus deviam ser protegidos dos seus respectivos governos. Lamento dizê-lo, mas é assim que é, pois parece que não entendemos a magnitude do problema. Existem discrepâncias incríveis entre os vários Estados. No Reino Unido ou na Suécia, a segurança rodoviária é oito vezes superior à de alguns dos novos Estados-Membros – oito vezes – vejam bem que diferença incrível! Temos de aprender uns com os outros. Cabe-nos, doravante, levar a cabo uma análise sistemática do que se passa, país a país. Temos de usar de toda a transparência nesta área, de modo a que as pessoas tomem conhecimento da realidade, a que possam protestar, a que exerçam pressão política. Impõe-se coordenar as nossas acções e divulgar as nossas melhores práticas. Se cometemos erros, por que razão repetir esses erros nos países que ainda estão em desenvolvimento?

É preciso que disponhamos de um sistema de denúncia, tornando públicas as infracções. Isso conduz à acção. Quando as pessoas acordarem para a realidade, vão exigir medidas dos políticos nos seus Estados-Membros.

Ao nível da UE, podemos promover novas tecnologias, podemos promover a criação de novos automóveis com incentivos fiscais. Presentemente, o carro chinês está a começar a entrar no mercado europeu, sem a aprovação da UE. Há que impedi-lo, pois é francamente perigoso. Precisamos de investir mais dinheiro em infra-estruturas. Devíamos ter uma directiva relativa a infra-estruturas nas estradas da RTE. A mobilidade dos Europeus deve-se à rede rodoviária europeia. Não se justifica, nem é justo em relação à competitividade europeia, que tenhamos de despender verbas tão avultadas no sistema ferroviário, que tem muito menos utilidade comparativamente com a rede rodoviária. Há que ser justo nessa afectação de verbas.

No entanto, o panorama não é assim tão desolador. O tráfego triplicou desde 1970 e, no entanto, o número de vítimas mortais desceu para metade. As culturas têm, pois, de mudar, e cabe-nos acreditar na nova geração. Bem vistas as coisas, seja o que for que façamos, a responsabilidade cabe sempre ao indivíduo. Ora, no fim de contas, somos responsáveis.

Senhor Presidente, sei que o meu tempo está no fim. A UE tem de actuar com determinação. Quando o nosso tempo acabar realmente, espero que não aconteça numa estrada. Ainda há por aí muitos miúdos que precisam dos seus pais.

  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Vatanen o seu excelente trabalho. A Comissão vai elaborar, nos próximos meses, uma avaliação do terceiro Programa de Acção para a Segurança Rodoviária, sendo que o relatório do senhor deputado Vatanen, um relatório completo e equilibrado, vai ser muito útil para a análise que a Comissão precisa de fazer a fim de preparar essa revisão intercalar.

Este relatório mostra a necessidade de iniciativas comuns a nível europeu. A União Europeia já havia fixado, para dar seguimento ao Livro Branco de 2001 sobre a política europeia de transportes, um objectivo de redução de 50 % do número de mortes nas estradas dos 15 Estados-Membros, até 2010. Este objectivo teve a vantagem de mobilizar todos os países no quadro das suas competências nacionais. Os resultados são perceptíveis. Hoje, na Europa alargada, certos Estados-Membros fizeram progressos notáveis, pondo em prática políticas dissuasoras e credíveis no plano do controlo e das sanções. Contudo, noutros países, os progressos têm sido mais modestos e há ainda grandes esforços a fazer.

Há que reconhecer que a política da União em matéria de segurança rodoviária permaneceu numa fase embrionária durante muito tempo, em virtude do princípio de subsidiariedade. Basta lembrarem-se do malogrado debate sobre um limite para a taxa de alcoolémia no sangue e também das actuais dificuldades para levar certos Estados a adoptarem a directiva relativa às cartas de condução, no entanto essencial para a prevenção da fraude.

Sem antecipar a revisão intercalar que a Comissão publicará em breve, vale a pena comentar três pontos no relatório do senhor deputado Ari Vatanen. Em primeiro lugar, há que assegurar o respeito das regras essenciais, sejam elas em matéria de limite de velocidade autorizada, de taxa de alcoolémia ou de uso obrigatório do cinto de segurança. Neste momento, não podemos deixar de constatar que a intervenção dos Estados-Membros contra os condutores faltosos é reduzida, na ausência de cooperação transfronteiriça.

Agradeço especialmente a Ari Vatanen por defender uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros com vista ao controlo e tratamento das infracções. Gostaria de referir que a Comissão conta lançar uma iniciativa, já no próximo ano, para organizar melhor o controlo das infracções a nível transfronteiriço.

O meu segundo comentário relaciona-se com a melhoria das infra-estruturas. É sempre possível realizar progressos seja onde for, mas há Estados-membros que carecem de esforços consideráveis nesse sentido. A União Europeia, através dos co-financiamentos que assegura, ao abrigo dos Fundos Estruturais, contribuiu já para a construção de infra-estruturas mais seguras e mais modernas. Um instrumento legislativo, como o que evocou o senhor deputado Ari Vatanen, poderá revelar-se necessário para tornar mais sistemáticas as avaliações de impacto, as auditorias, as inspecções de segurança rodoviária, incluindo o tratamento dos pontos negros.

A minha terceira observação prende-se com a inovação tecnológica relacionada com os veículos, um elemento decisivo na segurança rodoviária. A Comissão e indústria automóvel europeia encetaram um diálogo. Trata-se da iniciativa intitulada CARS 21, no quadro da qual a vossa Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor organizará em breve um fórum parlamentar. As normas técnicas necessárias à viabilização destas inovações desempenham um papel importante, mas temos de, como refere o senhor deputado Vatanen, conhecer bem os custos e os benefícios antes de generalizarmos o uso dessas inovações. É neste espírito que a Comissão procede actualmente a uma avaliação das possibilidades de novas iniciativas que incentivem à instalação de espelhos próprios para evitar o ângulo morto e ao uso de luzes de dia.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, lembro-lhes que as sondagens de opinião mostram que uma das principais preocupações dos cidadãos europeus é a segurança rodoviária, fazendo eco do que o senhor deputado Ari Vatanen nos explicou tão bem, ilustrando o seu discurso com memórias pessoais que são extremamente comoventes.

A União Europeia não pode continuar sem fazer nada perante esta preocupação dos cidadãos. Naturalmente que é preciso ter em conta o princípio de subsidiariedade, mas diante do aumento do tráfego internacional nas redes transeuropeias, por outras palavras, o maior número de condutores estrangeiros que circulam nas nossas artérias principais, não podemos deixar de nos perguntar se os limites fixados actualmente à acção da União são os recomendáveis ou se devemos simplesmente decidir, em nome da subsidiariedade, deixar os Estados-membros sofrer sozinhos este flagelo.

Para realizar o nosso objectivo colectivo de reduzir o número de mortes na estrada até 2010, para além das iniciativas que já mencionei, o intercâmbio de boas práticas e as considerações iniciais precisam de ser tão abertas quanto possível e de dizer respeito, em especial, à adopção de medidas orientadas para os condutores profissionais e para os jovens condutores que são especialmente atreitos a acidentes. Assim sendo, o relatório de Ari Vatanen vem em boa hora. Gostaria de lhe agradecer esta reflexão tão aberta sobre o problema no seu conjunto e ouvirei atentamente, Senhor Presidente, os comentários dos senhores deputados, que sei estarem empenhados em fazer avançar esta boa causa da segurança rodoviária.

  Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo do PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, imagine que é 31 de Dezembro e os noticiários estão a anunciar 50 000 mortos e vários milhões de feridos, alguns gravemente, aqui na Europa. Que horror, que gritaria esta informação deveria provocar. No entanto as pessoas estão indiferentes, impassíveis. Foi um falso alarme? Não, trata-se apenas da estatística anual das vítimas de acidentes rodoviários na União Europeia.

Teremos feito, realmente, o suficiente para combater a indiferença em relação aos acidentes de viação e para melhorar a segurança rodoviária? Dar-se-á o caso de os veículos serem, afinal, armas modernas nas mãos de milhões de europeus? Não se preocupem: ninguém nesta câmara está a pensar em proibir os automóveis. É apenas a maneira como os utilizamos que tem de ser decisivamente melhorada.

Gostaria de exprimir os meus agradecimentos e felicitações ao senhor deputado Vatanen pelo seu excelente relatório. Conseguiu mostrar-nos a complexidade e as interacções dos riscos nas nossas estradas, pelo que tanto a Comissão como os Estados-Membros devem sentir-se obrigados a fazer mais pela segurança rodoviária na Europa.

Instamos a Comissão a contribuir para acelerar a implementação do Programa de Acção e a desenvolver um conceito de segurança rodoviária que vá muito para além de 2010 e seja orientado para a “visão zero”, ou seja, para evitar todas as mortes causadas por acidentes rodoviários.

Congratulo-me com a opção por uma abordagem integrada, que tem em conta os três componentes do tráfego rodoviário: os utilizadores da estrada, condutores e peões, os próprios veículos e as infra-estruturas, como estradas e túneis. Os veículos podem ser equipados com as mais recentes tecnologias, como o controlo electrónico de estabilidade, sistemas avançados de apoio ao condutor, sistemas inteligentes de limitação de velocidade ou e-Call (chamadas de emergência), mas só haverá melhoria na segurança se houver uma interacção inteligente com a pessoa que conduz o veículo.

  Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria em primeiro lugar de agradecer ao senhor deputado Vatanen o enorme trabalho realizado com este relatório e a sua dedicação ao mesmo, e gostaria também de, mais uma vez, manifestar a frustração que sinto perante a potencialidade e as grandes expectativas que despertou em mim saber que o senhor deputado Vatanen seria o relator deste relatório. No seu relatório, não erra o seu diagnóstico, que de resto reconhece, enfatiza e apresenta de uma forma tão dramática como os números. O problema, por conseguinte, não aparece expressado em toda a sua dimensão.

Recorda também que existe uma grande discrepância entre as percentagens relativas à segurança dos diferentes Estados-Membros, mas penso que essa discrepância não existe nos diagnósticos nem no instrumento mais útil: a legislação, estabelecendo limites e medidas dissuasoras.

O que é verdadeiramente frustrante é ver que o que propomos hoje para a União Europeia, para uma União na qual, como afirmou correctamente o Comissário, os cidadãos esperam um sinal forte e um valor acrescido, precisamente em termos do que cada Estado-Membro, de uma forma sábia, foi impondo, há grandes diferenças e, por vezes, enormes deficiências, no que diz respeito à legislação relativa aos limites de velocidade, aos limites de álcool no sangue e ao uso de cintos de segurança.

Neste sentido, pensamos que este é o momento de dar esse passo e o Grupo Socialista apresentou uma alteração na qual solicita à Comissão que, depois da avaliação da Recomendação, concretamente no caso dos limites de álcool no sangue, nos ofereça também as medidas legislativas necessárias aplicáveis a esses três aspectos que são fundamentais, que todos os cidadãos europeus e todos os Estados-Membros reconhecem. Mas reconhecem também a existência de problemas. E é em relação a estes problemas de coordenação que existe uma maior debilidade. Solicitamos, por conseguinte, à Comissão que seja compreensiva e que aceite a nossa alteração.

  Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de iniciar a minha intervenção de um minuto agradecendo ao relator, Ari Vatanen, o relatório excelente e minucioso que apresentou. Este relatório reflecte os conhecimentos especializados e experiência do senhor deputado Vatanen. Além disso, a sua vocação como pregador da segurança rodoviária está patente neste relatório sob a forma de uma mediação e acção positivas destinadas a apoiar o objectivo de reduzir efectivamente para metade o número de mortes nas estradas até 2010, que é o nosso objectivo comum.

O relatório contém algumas propostas excelentes sobre o cumprimento das normas e disposições legais relativas a cintos de segurança, limites de velocidade e consumo de álcool. É muito importante investir nas estradas e não esquecer a importância da educação e de atitudes esclarecidas. Para além disto, é necessário estar atento, pois a maior ameaça nas estradas está sempre entre o volante e o assento do condutor.

  Margrete Auken, em nome do Grupo dos Verts/ALE. – (DA) Senhor Presidente, desejo, em primeiro lugar, agradecer a apresentação do senhor deputado Vatanen aqui, hoje. Apresentou, em minha opinião, uma descrição brilhante da dimensão do problema. Este está a assumir proporções absolutamente alarmantes, sendo espantoso que não o enfrentemos com maior seriedade. Na realidade, devo dizer que as propostas apresentadas pelo senhor deputado Vatanen em nada se coadunam com a dimensão real do problema. Estradas maiores e mais largas apenas poderão servir para que um número mais elevado de veículos circule a uma velocidade superior. Poderemos afirmar, com alguma certeza, que o resultado será um aumento do número de acidentes, em vez de uma redução do tráfego.

Congratulo-me com o facto de o relatório referir os utentes mais vulneráveis da estrada e de o objectivo ser o da sinistralidade “zero”. No entanto, o presente relatório não proporcionará qualquer protecção aos passageiros, a menos que sejam aprovadas as propostas de alteração relativas aos limites de velocidade na Europa, a saber, 130 km de velocidade máxima nas auto-estradas e 30 km nas cidades, e que, simultaneamente, se tomem medidas sérias para garantir o cumprimento destes limites. Considero que as propostas, patéticas como são, ficam extraordinariamente aquém do necessário para a resolução do problema que o senhor deputado Vatanen descreveu de modo tão brilhante.

  Ewa Hedkvist Petersen (PSE). – (SV) Senhor Presidente, quero também eu felicitar o senhor deputado Vatanen pelo seu relatório e pelo trabalho notável nele desenvolvido. Estamos perante um problema grave, mas gostaria de assinalar que, na Europa, estamos no bom caminho. Temos um enorme número de acidentes mortais – claramente excessivo, mas na verdade nenhum número é aceitável –, mas os números estão a descer. É importante para a Europa ser um modelo no esforço global para promover a segurança rodoviária, e isso nós podemos ser.

Somos um modelo no que se refere ao desenvolvimento tecnológico. Se tivermos na Europa carros melhores do que no resto do mundo, reduziremos o número de acidentes mortais. Temos de utilizar exemplos construtivos, como o referido na proposta de alteração 5, em que quem adquire serviços de transporte deve exigir a quem os vende segurança rodoviária. Podemos fazer uso da legislação, por exemplo, em relação ao álcool e condução, porque sabemos que nunca se deve conduzir depois de beber. No entanto, penso que a legislação não deve ser utilizada como instrumento em relação à velocidade, porque o estado de uma estrada pode variar muito, e uma estrada ser muito diferente de outra. Não necessitamos, portanto, de uma visão uniforme da segurança rodoviária. Deste modo, podemos constituir um bom exemplo para o resto do mundo.

  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, vou ser bastante breve, mas com isso não quero dizer que subestime o problema, um problema que é de facto grave. Congratulo-me pois, com a realização deste debate. Tranquiliza-me a convicção de que a eficácia do controlo é fundamental. É verdade que é preciso influenciar de forma mais positiva os comportamentos dos condutores e, em especial, dos jovens condutores.

Não podemos também esquecer a importância da educação desde a mais tenra idade, e cumpre-nos mobilizar todas as nossas energias e reunir todos os recursos para combater este flagelo. Trata-se, evidentemente, de uma responsabilidade partilhada entre a União Europeia, os nossos Estados-Membros e as nossas regiões, mas também entre cada um de nós.

Gostaria de dizer muito simplesmente, fazendo minhas as palavras do relatório do deputado Ari Vatanen, que as três Instituições da União parecem hoje convergir no mesmo objectivo: a saber, a vontade de avançar nesta via. Aliás já é tempo, pois passámos de 50 000 mortes para 43 000 mortes nos vinte e cinco Estados-Membros. Estamos longe dos objectivos que nos fixámos. Consequentemente, vai ser necessário redobrar esforços.

Quanto ao Conselho, teremos nos dias 4 e 5 de Novembro uma reunião informal em Verona sobre o tema da segurança rodoviária. Sei também que a Presidência austríaca está igualmente empenhada em encontrar novas soluções.

Por conseguinte, regozijo-me pelo facto de o Parlamento se mostrar tão mobilizado, e devo dizer que, no que diz respeito ao compromisso da Comissão e ao meu compromisso pessoal, os Senhores Deputados poderão estar certos de que desenvolverei todos os esforços possíveis para, não só convencer os Estados-membros a praticarem políticas claramente mais corajosas como avaliar o que a União Europeia, ao seu nível, pode dar e exigir. Razão por que o relatório em apreço vem num momento oportuno, e funciona como um despertar das consciências em relação a este assunto que exige da parte de todos nós um comportamento ético firme e determinado.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na Quinta-feira, às 12H00.

DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 142º)

  Zita Gurmai (PSE). – (EN) O objectivo de alcançar ainda uma redução de 50% no número de vítimas dos acidentes rodoviárias em 2010 poderá ser ambicioso mas não é possível aplicando medidas adequadas e coordenadas. A definição de objectivos, a distribuição de responsabilidades e um planeamento adequado podem contribuir para o sucesso deste ambicioso programa. A legislação, a aceitação social, o planeamento e a monitorização são elementos integrados desta estratégia.

Existem diferenças chocantes entre Estados-Membros em variadíssimos aspectos que devem ser tomadas em consideração: cultural, diferença de atitudes e, uma das maiores diferenças, a capacidade económica, sendo esta a principal causa da má qualidade das estradas e da extensão limitada de vias rápidas. Esta é também uma das razões da gravidade dos dados relativos à segurança rodoviária na maioria dos dez novos Estados-Membros e a razão principal do nosso atraso em relação à UE-15.

Estou certa de que a introdução da carta de condução europeia, com as condições rigorosas exigidas para a sua obtenção e a possibilidade de verificar as faculdades físicas e mentais dos condutores, bem como a sua aptidão para conduzir é um passo imprescindível.

É extremamente importante veicular uma informação adequada e continuamente actualizada, bem como estabelecer uma rede de monitorização em toda a EU que poderá, com a cooperação das autoridades, ser de grande utilidade para o controlo do cumprimento das regras de segurança rodoviária.

31. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

32. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H05)