Relato integral dos debates

Quinta-feira, 27 de Outubro de 2005 - Estrasburgo

16. Direitos do Homem no Sara Ocidental

  Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre seis propostas de resolução sobre os direitos do Homem no Sara Ocidental⁽¹⁾.

  Karin Scheele (PSE), autora. – (DE) Senhor Presidente, embora pense que o processo da formulação da resolução sobre os direitos humanos no Sara Ocidental foi tão difícil que todos os envolvidos no processo devem estar exaustos, congratulo-me pelo facto de esta Câmara ter resistido às pressões de Marrocos e de o plenário ter decidido, hoje, quase por unanimidade, que este ponto deveria manter-se na ordem do dia e não ser eliminado, como decidiu ontem a Conferência dos Presidentes. Isto foi muito importante para a nossa auto-confiança e para a imagem de um Parlamento confiante que apresentamos ao mundo.

Um dos aspectos importantes nesta resolução é que ela apela à libertação dos presos políticos sarauí, sendo o mais importante de todos Aminatou Haidar, que foi presa, gravemente ferida, no dia 17 de Junho, em El Ayoun, e atirada para a chamada “prisão negra” daquela localidade. O Parlamento Europeu já tinha tomado uma iniciativa em seu favor, em Julho, quando 178 dos seus deputados assinaram uma petição para a sua libertação. No entanto, o que é óptimo neste texto é que explicita o verdadeiro problema, isto é, o facto de o direito internacional continuar a não ser aplicado no Sara Ocidental e de não ter sido encontrada uma solução política para este conflito.

Congratulo-me muito pelo facto de, pelo menos, estarmos a tentar incluir a referência a matérias-primas nesta resolução, uma vez que sabemos que um dos motivos para o conflito no Sara Ocidental está na riqueza da região em matérias-primas e em peixe. O Parlamento também deve dizer claramente quais são as razões deste conflito, se quer ajudar a melhorar a situação.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), autor. - (ES) Gostaria de começar por lamentar a incompreensível tentativa a que assistimos há pouco de impedir que esta Assembleia se pronunciasse sobre uma questão tão importante como esta, dos direitos do Homem no Sara Ocidental.

Se essa iniciativa tivesse logrado impedir que emitíssemos este parecer, ter-se-ia aberto um precedente muito preocupante para futuros debates e resoluções urgentes sobre outros temas relacionados com os direitos humanos.

Apraz-me, portanto, que o senso comum tenha finalmente prevalecido e regozijo-me pelo facto de não estarmos hoje apenas a debater, mas também a aprovar, como espero, uma resolução importante.

Uma resolução que, além disso, é urgente, precisamente, por algumas das razões que já foram mencionadas pela senhora deputada Scheele e nas quais queria insistir, pois creio que devemos aproveitar esta oportunidade para exortar os Marroquinos a desempenharem um papel importante no processo de resolução deste conflito.

Actualmente, várias pessoas encontram-se nas prisões marroquinas em condições absolutamente inaceitáveis, um aspecto que foi assinalado, criticado e condenado em relatórios de Amnistia Internacional e da Organização Mundial contra a Tortura.

Além disso, em Agosto, a Frente Polisário libertou muitos presos políticos, centenas de prisioneiros de guerra marroquinos. Esse era o momento oportuno para Marrocos demonstrar a sua boa vontade no que respeita à gestão deste conflito, fazendo um gesto positivo, liberando prisioneiros e fornecendo informações sobre o tratamento que estes recebem nas prisões marroquinas.

Tal não foi feito. Por isso, esta Assembleia - o Parlamento Europeu - tinha de emitir o seu parecer, por isso, esta resolução é importante e, por isso, é urgente falar alto e bom som em prol de um melhoramento das relações entre a União Europeia e Marrocos e a fim de se poder solucionar - insisto - não apenas o problema específico das pessoas que se encontram detidas, mas também, de uma vez por todas, o conflito no Sara Ocidental.

  Simon Coveney (PPE-DE), autor. – (EN) Senhor Presidente, é com satisfação e alívio que tenho a oportunidade de usar da palavra a favor da resolução comum. Quero deixar absolutamente claro que rejeito totalmente as tentativas do Presidente do Parlamento e da Conferência de Presidente de adiar esta proposta de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Sara Ocidental para depois da visita e conclusão dos trabalhos de uma futura delegação da UE. A decisão tomada foi no sentido de avançar com este assunto de carácter urgente sobre o Sara Ocidental, através dos canais normais e adequados. Procedeu-se ao debate das propostas de diferentes Grupos e chegou-se a um texto compromisso e a uma decisão tomada em plenária. Os esforços de última hora para suspender a proposta, sem consulta, ameaçou abrir um precedente perigoso que, na minha opinião, teria prejudicado significativamente a credibilidade não só do processo para as questões urgentes como até, e mais importante do que tudo, o trabalho do Parlamento sobre as questões dos direitos humanos em geral.

No que toca às questões dos direitos humanos, é preciso entender que as questões políticas subjacentes ao problema devem ser secundárias face à necessidade de definir as preocupações e as críticas – se se justificarem – com base em factos credíveis. A questão política do Sara Ocidental é uma questão complexa, pelo que gostaria de centrar as minhas observações em primeiro lugar nos direitos humanos, embora, obviamente, elas se intersectem.

A proposta saúda e reconhece a libertação de todos os prisioneiros de guerra marroquinos pela Frente Polisário; solicita às autoridades de Marrocos que libertem imediatamente os defensores dos direitos do Homem. Exorta também à libertação dos presos políticos sarauís e solicita às autoridades ajuda para se esclarecer a questão dos desaparecidos. Convida Marrocos e a Frente Polisário a cooperarem plenamente com o Comité Internacional da Cruz Vermelha, a fim de estabelecer os factos referentes às pessoas dadas por desaparecidas desde o início do conflito.

A proposta insiste na protecção da população do Sara Ocidental em geral, em conformidade com as disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, nomeadamente, da liberdade de expressão e da liberdade de circulação, e insta a uma solução política final, baseada na lei e no direito internacional, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU.

Por último, a proposta solicita livre acesso a todos os territórios do Sara Ocidental aos observadores independentes, às ONG à imprensa internacional. Regozijo-me por apoiar a presente resolução e recomendo-a a esta Assembleia.

  Marios Matsakis (ALDE), autor. – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de juntar a minha voz à dos dois oradores anteriores e dizer quão admirável foi ver que as tentativas de alguns no sentido de impedir o Parlamento de aprovar uma resolução comum hoje sobre o Sara Ocidental não foram bem sucedidas. Que isto seja um precedente e um aviso para o futuro! A hipocrisia e pretensas tácticas falsas nunca deverão obstar o caminho da nossa vontade e determinação de expressar condenação pelas violações dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

Os refugiados são objecto de protecção em várias resoluções da ONU, protocolos da ONU e Convenções da ONU. Nalguns casos, esta protecção é eficaz e em muitos deles chega a salvar vidas. Noutros, lamentavelmente, a situação não é como devia ser e sucede que civis inocentes sofrem a fome, maus-tratos, a doença e até a morte.

Isso é o acontece neste momento com um grande número de refugiados no Sara Ocidental. Sabe-se de fonte segura que centenas de pessoas foram tratadas de forma desumana pelas autoridades marroquinas nas regiões dos chamados enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, em que muitos migrantes foram baleados até à morte quando tentavam entrar em território espanhol. Agora, a razão por que há um território espanhol em Marrocos é uma outra história. Há um motivo semelhante, suponho eu, quanto à existência de um território britânico em Chipre, ou quanto – ou houve até há pouco tempo – à existência de um território francês em remotas ilhas oceânicas.

Talvez a colonização moderna ainda não tenha terminado tolamente, mas quem é que quer abordar questões tão melindrosas? Bem vistas as coisas, algumas das velhas potências colonizadoras – das quais somos constantemente lembrados nesta Assembleia – são grandes exemplos da luta pelos princípios da democracia, liberdade e respeito pelos direitos humanos. Já é suficientemente satisfatório.

Voltando ao objecto desta resolução e em conclusão, a presente resolução comum deixa absolutamente claro ao Governo de Marrocos e a todas as partes interessadas, que não esperamos, nada mais, nada menos, do que o seu máximo empenho na salvaguarda dos direitos dos refugiados no Sara Ocidental.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), autor. – Antes de mais gostaria de valorizar o fracasso da tentativa de inviabilizar a conclusão deste debate parlamentar com uma resolução sobre o Sara Ocidental. Um debate que, na nossa opinião, deverá ter como conclusão a manifestação da solidariedade para com a justa luta do povo sarauí pelo direito à sua autodeterminação, como determinam as resoluções das Nações Unidas. Aliás, uma solução justa e durável, como refere a proposta de resolução, terá sempre de colocar fim à opção colonial de que é vítima o Sara Ocidental e a criação de um Estado sarauí, soberano, independente e viável.

Apesar dos grandes esforços, concessões unilaterais e gestos de boa-vontade da Frente Polisário, legítima representante dos interesses do povo sarauí, como a recente libertação de todos os prisioneiros de guerra, o processo continua bloqueado pela atitude intransigente do Governo marroquino - mas não só! - que se recusa a reconhecer os direitos fundamentais do povo sarauí, pelo que se impõem iniciativas imediatas e efectivas, que tenham como objectivo claro a conclusão do processo de descolonização do Sara Ocidental, assim como iniciativas que denunciem a repressão de que é vítima o povo sarauí nos territórios ocupados e que exijam a libertação dos patriotas sarauís detidos pelas autoridades marroquinas.

No mesmo sentido é necessário assegurar as condições de vida do povo sarauí, nomeadamente através da garantia de uma plena ajuda alimentar, assim como nas áreas da saúde e da educação, a todos os que se encontram nos campos de refugiados.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, também eu me congratulo com o debate de hoje; espero que constitua um aviso inequívoco ao Presidente e à Conferência dos Presidentes, visto que, se não tivesse ocorrido, teríamos criado um precedente perigoso. Na quinta-feira, a Conferência dos Presidentes emitiu a opinião de que o Sara Ocidental seria um dos três problemas mais urgentes a tratar no que diz respeito aos direitos humanos e, na segunda-feira, esta opinião ainda era unânime.

Posteriormente, houve um embaixador que nos visitou e, pouco depois, já havia uma delegação a caminho. Isto teria criado um precedente. Da próxima vez, poderia acontecer que uma questão de direitos humanos fosse eliminada arbitrariamente da ordem do dia por causa de um jantar com o Presidente Putin e, depois, por causa de um almoço com o Cônsul-Geral da China, ou por outra razão qualquer, e assim por diante. É algo que nenhum grupo nesta Câmara pode tolerar.

Permitam-me que passe à questão em debate. Sou um grande amigo de Marrocos e penso, realmente, que ambas as partes têm responsabilidade neste conflito. Tanto Marrocos como o Sara Ocidental foram vítimas do colonialismo e as potências coloniais desenharam, pura e simplesmente, as suas fronteiras no deserto com uma régua. Razão por que esta questão é problemática e só se pode resolver por meio de negociações e de um acordo mútuo. É do interesse de ambas as partes que a nossa delegação possa fazer o seu trabalho no local, sem impedimentos ou obstáculos; isto é, de facto, o mínimo e algo que deveria ser óbvio. É monstruoso existirem ameaças de que isso não seja permitido. Embora respeitemos ambas as partes e queiramos dar o nosso pequeno contributo para o estabelecimento da paz, tem de ser indubitável que a paz só é possível com base na lei, o que, neste caso, significa, a lei internacional, com particular referência para os direitos humanos. Não pode haver negociações de paz sem um respeito incondicional pelos direitos humanos e sem a libertação de todos os presos políticos. É por isso que estamos disponíveis como parceiros e como intermediários; é por isso que os nossos bons serviços estão à disposição das partes envolvidas. Não queremos tomar partido – o Partido Popular Europeu não o fará, certamente, – mas somos claros ao exprimir a nossa opinião de que direitos humanos são direitos humanos, que os presos políticos são presos políticos e que, se existe um verdadeiro desejo de resolver este problema intrincado, estes últimos têm de ser postos em liberdade sem “ses” nem “mas”.

  Luis Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de relativizar um pouco algumas das opiniões expressas, nas quais se incluem as de alguns bons amigos meus, com quem partilho muitas coisas: valores, ideias e objectivos.

A minha longa experiência política, sobretudo no domínio da política externa, ensinou-me que nem sempre é quem mais grita, ou quem faz resoluções mais contundentes, que obtém os melhores resultados. Quando se toma uma posição, há muitos factores que têm de ser tidos em conta. Estamos a discutir uma questão processual, mas ninguém disse que o que se vai ver, no exterior, é a hipocrisia de uma votação parlamentar: 600 deputados dizem que tem de haver debate - foi assim que votei, e aqui estou -, mas agora só estamos 20 no debate, e na votação estarão 70. Isso terá realmente valor, ou só nós mesmos é que acreditamos na importância destes debates de quinta-feira à tarde? Temos de ser um pouco mais realistas e ter em conta todos estes factores.

Concordo com a resolução comum e com o objectivo de apoiar as reivindicações do povo sarauí e, sobretudo, a sua reivindicação do direito à autodeterminação - que ainda não alcançou depois de trinta anos -, mas concordo também que este tema terá sempre de ser ponderado juntamente com o problema de segurança e de estabilidade com que nos debatemos na fronteira sul da União Europeia, e que temos de ter em conta o factor Marrocos, um país de 30 milhões de habitantes, onde existe o perigo latente de um retrocesso islâmico.

Com a nossa acção, ou com a nossa inacção, temos que contribuir para uma reforma política e um processo democrático nesse país.

  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, subscrevo sem qualquer reserva os comentários anteriores do meu colega de grupo, o senhor deputado Romeva i Rueda, e acrescento a minha estupefacção pelo facto de a situação no Sara Ocidental continuar a ter contornos tão graves depois de todos estes anos de correspondência sobre o assunto e alegado envolvimento da Europa. A situação hoje mantém-se tão grave como há muitos anos atrás. Ontem, o debate inaceitável e sórdido na Conferência de Presidentes mostrou a Europa no seu pior.

Quando nós europeus nos preocupamos com tácticas, políticas internas, fazendo considerações sobre as nossas próprias situações internas, significa que estamos enfraquecidos e divididos. Se nos lembrarmos dos nossos princípios fundamentais, a saber, a promoção da democracia, direitos humanos, fim à tortura e, acima de tudo, o diálogo, nessa altura, falaremos em alto e bom som. Esta proposta vai de alguma forma nesse sentido.

Cumpre-nos considerar a resolução que nos foi apresentada, de outra forma, para que serve este Parlamento? A presente proposta é louvável e válida, e espero que a delegação do nosso Parlamento se manifeste clara e assertivamente quando visitar a região.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Hoje, não existem colónias em África, nem quaisquer reminiscências delas; esta é, pelo menos, a teoria apresentada frequentemente no Parlamento por alguns deputados conservadores desta Câmara. É óbvio que a realidade é completamente diferente. Os dois enclaves de Ceuta e Melilla permanecem sob domínio colonial e o Sara Ocidental, a antiga colónia espanhola do Rio de Oro, foi ocupada por Marrocos há cerca de 20 anos. O Parlamento garante o seu apoio ao referendo sobre o futuro do país na resolução em apreço, referendo esse que está em discussão já há algum tempo. Não esqueçamos, senhoras e senhores deputados, que será necessário não só apoiar a realização do próprio referendo, mas também estabelecer pormenores técnicos, tais como, quem tem direito de voto.

Congratulo-me com a decisão, ontem anunciada, de organizar uma visita de uma delegação parlamentar a Marrocos no próximo mês de Janeiro. Penso que os deputados que farão parte desta delegação não deverão esquecer-se que se trata de um território deserto, rico em jazidas de fosfato, e que deverão abordar todos os aspectos do problema com os representantes da Frente Polisário, do Governo marroquino e dos dois outros países vizinhos, em especial, da Algéria. Esta é a única forma de podermos assegurar uma visão imparcial de toda a situação. Seria igualmente útil ouvir as opiniões da União Africana.

É importante estabelecer as regras de participação no referendo. Existe uma grande comunidade de imigrantes marroquinos no território, por exemplo, enquanto algumas pessoas da antiga colónia espanhola continuam fora dele. Isto dá origem a uma série de outras questões, que não encontraram resposta até agora, e penso que o cumprimento dos requisitos definidos na resolução pode preparar o caminho para o debate destas questões e para que se possa encontrar uma solução para o problema da descolonização do Sara Ocidental.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o período que decorre entre 1975 e 1991 foi um tempo de conflito sangrento no Sara Ocidental entre Marrocos e a Frente Polisário, acabando com um cessar-fogo mediado pelas nações Unidas, que requeria um referendo para a independência, a realizar, tenho de o dizer, monitorizado pela MINURSO. Setenta e seis países reconhecem agora a República Árabe Saraui Democrática.

Em 2001, James Baker propôs um período de cinco anos de autonomia dentro de Marrocos antes de realizar o referendo, mas a Frente Polisário rejeitou-o, em especial porque se colocava a questão de saber quem é que seria autorizado a votar. Portanto, legalmente, o Plano de Paz para o Sara Ocidental da ONU, em 1991, continua de pé. Entretanto, Marrocos continuou a sua repressão, incluindo as recentes informações alarmantes que nos chegam de detenções arbitrárias, maus-tratos de prisioneiros e até torturas.

A Argélia que passou a gozar agora de proveitos inesperados com os elevados rendimentos do petróleo, pelo que está em posição de rearmar a Frente Polisário. Isso é extremamente perigoso, atendendo a que poderão reiniciar-se as hostilidades. Cumpre-nos evitar as hostilidades e evitar a todo o custo o ressurgimento da guerra.

  Iratxe García Pérez (PSE). - (ES) Senhor Presidente, há alguns meses, nesta mesma Câmara, debatemos a necessidade de acudir ao povo sarauí mediante a prestação de ajuda humanitária. Já nessa ocasião aproveitámos para salientar que esta situação é o resultado de um conflito político que, até agora, temos sido incapazes de resolver.

Hoje estamos a falar de uma situação grave e preocupante, relativa à violação dos direitos humanos da população sarauí - dos seus direitos à liberdade de expressão, de manifestação e de movimento -, que pudemos constatar nestes últimos meses, tanto através de organizações de defesa dos direitos humanos como dos próprios meios de comunicação social.

Por isso, hoje, neste Parlamento, apelamos firmemente às autoridades marroquinas para que procedam à libertação dos presos políticos sarauís. Além disso, consideramos vital a visita desta delegação do Parlamento Europeu, a fim de obter informações precisas e em primeira-mão sobre a situação actual no território do Sara.

Este conflito requer, sem dúvida alguma, uma intervenção decidida, tanto dos organismos internacionais como da União Europeia, a fim de se pôr fim a três décadas de injustiça e sofrimento. A nomeação pelas das Nações Unidas do novo representante para a MINURSO é um sinal positivo. É tempo, agora, de permitir que se criem as condições para a resolução deste conflito e se reconheça a aspiração legítima do povo sarauí a determinar o seu próprio futuro.

Senhoras e Senhores Deputados, o debate de hoje não pode ser apenas mais um debate, nem a resolução de hoje pode ser apenas mais uma a acrescentar às muitas que já aprovámos sobre esta questão. Em prol dos direitos humanos e da justiça social, temos o dever de trabalhar neste sentido.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, a Comissão continua a apoiar totalmente o papel das Nações Unidas e os seus esforços para encontrar uma solução política para o conflito do Sara Ocidental.

Partilhamos a esperança de que o novo enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Peter Van Walsum, e o novo Representante Especial, Francesco Bastagli, consigam dar novo ímpeto à procura de uma solução política. A Comissão encoraja as partes envolvidas e a comunidade internacional a cooperarem totalmente com estas personalidades para a consecução desse objectivo.

A Comissão congratula-se igualmente com a libertação de 404 prisioneiros de guerra marroquinos por parte da Frente Polisário. Trata-se de uma medida muito positiva que, sem dúvida, contribuirá para que se encontre uma solução.

Quanto às recentes tensões no Sara Ocidental, a Comissão acompanhou de muito perto as manifestações, as detenções, julgamentos e greves da forme do mês passado, e continua a acompanhar a situação.

A Comissão, através da sua delegação em Rabat e em cooperação com os Estados-Membros, fez diligências de alto nível junto das autoridades marroquinas e de outras partes envolvidas, manifestando preocupação e exigindo informações directas sobre a situação e as medidas tomadas. Para além disso, a Comissão continua a trabalhar resolutamente em matéria de direitos humanos, uma vez que os direitos humanos são um princípio essencial nas relações externas da União Europeia.

No contexto das nossas relações bilaterais com Marrocos, está a ser criada uma subcomissão sobre direitos humanos, democratização e boa governança. A dada da sua primeira reunião será provavelmente fixada no Conselho de Associação com Marrocos, em Novembro. Esta subcomissão permitirá à Comissão abordar a questão dos direitos humanos no seu conjunto, incluindo a liberdade de expressão e de associação.

Estas questões – direitos humanos, democratização, reforma e política e institucional – são igualmente consideradas no Plano de Acção acordado entre a Comissão e Marrocos no quadro da Política Europeia de Vizinhança.

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar hoje, às 16 horas.

(1) Ver Acta.