Relato integral dos debates

Terça-feira, 15 de Novembro de 2005 - Estrasburgo

25. Registo, avaliação e autorização de produtos químicos (REACH)

  Presidente. Segue-se a discussão conjunta dos relatórios

- do Deputado Sacconi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação e à autorização de substâncias químicas e à restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE e o Regulamento (CE) nº ..../.... [relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes) (COM(2003)0644 C5-0530/2003 2003/0256(COD)) (A6-0315/2005), e

- do Deputado Sacconi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (COM(2003)0644 C5-0531/2003 2003/0257(COD)) (A 6-0285/2005).

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados do Parlamento Europeu, gostaria de começar este debate por agradecer a todas as comissões e respectivos membros que participaram no debate sobre o Regulamento REACH. As propostas sobre o REACH estão entre as de maior alcance alguma vez aprovadas pela Comissão. As comissões e os seus membros realizaram um enorme trabalho analisando os seus detalhes e elaborando propostas para introduzir aperfeiçoamentos.

Quero agradecer especialmente ao Deputado Sacconi por, na sua qualidade de relator da comissão competente quanto à matéria de fundo e de perseverante defensor das melhorias na protecção da saúde e do ambiente, ter manifestado abertura a compromissos. Agradeço também ao Deputado Nassauer, relator do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, que como defensor dos objectivos políticos da competitividade e inovação manifestou igualmente a sua disponibilidade para se alcançarem compromissos úteis. Agradeço ainda à Deputada Ek, relatora do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que também se mostrou activa na apresentação das objecções da indústria, embora sem perder de vista os importantes aspectos da protecção da saúde e do ambiente.

Foi enorme o trabalho de organização exigido ao Parlamento por este projecto legislativo. Também para a Comissão foi difícil responder a um total de mais de 1 000 alterações apresentadas e chegar a um acordo. Iremos ter oportunidade de dar a conhecer pormenorizadamente a nossa posição sobre o pacote de compromisso proposto pelos Deputados Sacconi e Nassauer, e também de responder em pormenor às alterações que foram apresentadas com antecedência. Peço, porém, a vossa compreensão para o facto de já não ser possível à Comissão analisar integralmente as alterações apresentadas pouco antes de terminar o prazo, uma vez que não vos posso transmitir a posição da Comissão sobre elas. Logo que for possível, porém, tomaremos uma posição sobre as restantes alterações que forem votadas favoravelmente por uma maioria.

E agora abordemos as questões fundamentais mencionadas nas alterações.

A Comissão apoia as propostas de compromisso dos Deputados Sacconi e Nassauer sobre o registo e intercâmbio de informação. Entendemos que permitem equilibrar muito bem a necessidade de competitividade da nossa indústria, por um lado, com os progressos na protecção da saúde e do ambiente, por outro. Relativamente ao intercâmbio de informação, gostaria de acentuar que um tal sistema deve proporcionar um máximo de incentivos possíveis. Irão, porém, verificar-se simultaneamente situações em que as empresas – por exemplo por razões de custos – não terão interesse numa cooperação e em que um intercâmbio de informação poderia ser negativo para os seus interesses fundamentais. Estou, por isso, agradecido por se ter encontrado um sistema que permite minimizar os inconvenientes para as empresas e a Agência no que respeita às condições aplicáveis ao intercâmbio de dados.

Relativamente ao âmbito de aplicação do regulamento, as alterações apresentadas são de três tipos diferentes. Em primeiro lugar trata-se de fazer uma clarificação substantiva do respectivo âmbito de aplicação. Em segundo lugar pretende-se criar uma derrogação no regulamento para um número de produtos que se considera que não apresentam qualquer risco. Em terceiro lugar existe o desejo de evitar a sobreposição de regulamentos.

A Comissão aceita a clarificação das derrogações ao regulamento, sobretudo no caso dos resíduos, géneros alimentares, biocidas e pesticidas. Aceitamos também a clarificação no sentido de que o Regulamento REACH não pode alterar ou contornar o disposto na Directiva relativa aos cosméticos no sentido de se evitarem experiências em animais.

Aceitamos a necessidade de os requisitos relacionados com substâncias específicas – designadamente os minerais, minérios e concentrados de minérios, bem como os produtos químicos existentes em estado natural – requererem uma redacção mais clara.

Quanto aos requisitos a aplicar aos chamados utilizadores a jusante, a Comissão é a favor da introdução de um limite anual de uma tonelada, a partir do qual esses utilizadores a jusante terão de elaborar por sua conta um relatório sobre a segurança dos produtos. Tal é necessário para que os utilizadores a jusante não fiquem em desvantagem em relação aos seus fornecedores, e também para que o sistema esteja mais ajustado às suas necessidades.

Relativamente à avaliação dos riscos há, por parte de diferentes comissões, um nítido esforço para reforçar o papel da Agência nesta matéria. A Comissão aceita os méritos desta abordagem no quadro de uma aplicação mais equitativa e coerente do disposto no regulamento. Temos, contudo, que prestar atenção à sua transposição concreta. A realidade é que existe apenas um manancial limitado de conhecimentos especializados, grande parte do qual na posse das autoridades competentes ou de institutos científicos dos Estados-Membros. É importante que estes recursos possam ser utilizados de uma forma ideal para o bem de todos.

O processo de autorização é um dos pontos mais importantes, senão mesmo a pedra angular, de todo o Regulamento REACH. Por um lado pretendemos encontrar um instrumento eficiente que incentive as empresas a procederem à substituição de produtos que suscitam preocupação por outras alternativas viáveis. Mas não queremos, no entanto, criar um sistema que exponha os fabricantes de produtos químicos na UE a uma desvantagem competitiva. Esta questão afecta numerosas empresas de alta tecnologia, e o uso inovador de produtos químicos afigura-se decisivo para preservar a competitividade destas empresas face às empresas dos E.U.A., da China e de outros países asiáticos. Além disso, devemos evitar exigir demasiado à Agência e à Comissão a troco de poucos efeitos reais.

O conceito de risco deve também manter-se como princípio fundamental do processo de autorização, preservando, assim, o esforço para controlar o risco de forma adequada. As empresas devem também poder demonstrar que estão a ter êxito na prossecução desse objectivo.

Podemos dar o nosso apoio a um processo em que a Agência publique informação sobre o seu programa de trabalho para a autorização, e designadamente sobre os produtos químicos que decidir propor à Comissão como candidatos a uma autorização num horizonte temporal previsível. Isto é vantajoso para a indústria, uma vez que permitirá aumentar a segurança das empresas no seu planeamento. Podemos também aceitar a ideia de que a autorização de produtos químicos pela Agência seja associada a uma cláusula de salvaguarda em casos específicos.

A discussão das substâncias existentes nos produtos, a que o artigo 6º se refere, viu-se dificultada, não por ser politicamente controversa mas em virtude de factos objectivos. Por um lado trata-se de criar condições iguais de concorrência para fabricantes e importadores dos produtos e, por outro, de enfrentar os problemas decorrentes da importação de produtos cuja composição química não está sujeita aos mesmos requisitos dos produtos fabricados a partir de substâncias químicas registadas. As importações incluem muitos componentes que se destinam a ser posteriormente transformados em produtos finais pela indústria europeia. Por último é indispensável respeitar as regras da OMC, que exigem regulamentos baseados no risco dos produtos.

A Comissão apoia, por isso, propostas que sejam exequíveis e estejam em conformidade com o exigido pela OMC. As regras previstas para as substâncias que possam ser libertadas por produtos parecem, no entender da Comissão, dignas de confiança. As restantes substâncias existentes nos produtos implicarão a necessidade de criar um sistema que seja de fácil utilização pelas empresas e cujo principal objectivo seja a identificação de riscos.

Relativamente à confidencialidade dos dados, algumas das alterações apresentadas visam aumentar a lista de informações que, por princípio e em todos os casos, devem ser sempre classificadas como confidenciais. Outras pretendem encurtar esta lista e prever a divulgação de mais informação através da Internet.

A Comissão entende que a sua proposta de compromisso acaba por resultar num equilíbrio adequado. O nosso objectivo devia ser assegurar um acesso a informação na Internet que possa ser verdadeiramente necessária para garantir a protecção da saúde pública e do ambiente. Com o tempo, a Agência irá desempenhar um papel importante na comunicação e também na informação dos consumidores, apesar de este não ser o principal objectivo declarado do Regulamento REACH.

Por outro lado não devemos ser ingénuos. A Europa e as empresas têm um grande conhecimento e experiência em matéria de aplicação de produtos químicos. Este conhecimento teria seguramente um grande interesse económico para os concorrentes extra-europeus. Até mesmo no seio da Europa devemos garantir que a competitividade das empresas individuais não se veja minada.

Não é, por isso, de excluir que tenhamos de apresentar algumas modificações ao texto para harmonizar a aplicação prática do Regulamento REACH com o disposto na Convenção de Aarhus. Penso, em especial, nos prazos apertados previstos para decisões sobre recursos interpostos.

Muitas outras questões específicas são referidas nas alterações apresentadas. O tempo não me permite abordá-las todas mas gostaria de salientar as alterações relacionadas com a Agência e que dizem respeito a uma diversidade de questões sobre o seu mandato, a forma de cooperação das comissões no seio da Agência, a composição do Conselho de Administração e a designação do seu Director. A perspectiva da Comissão sobre estas alterações baseia-se numa abordagem pragmática. Encaramos com abertura, e de uma forma construtiva, as propostas que visem tornar a Agência mais eficiente mas temos de evitar que a Agência seja ainda mais sobrecarregada. Quanto mais tarefas pesarem sobre a Agência maior será o risco de se pôr em perigo o sucesso do seu arranque inicial.

Deixem-me igualmente salientar perante a autoridade orçamental que a transferência de competências adicionais para a Agência deverá evidentemente levar também ao correspondente reforço dos seus recursos financeiros.

A Comissão espera, por isso, que o Parlamento considere que pode aprovar o pacote de compromisso apresentado pelos Deputados Sacconi e Nassauer. Entendemos que este pacote poderá contribuir para ajudar a encontrar uma ampla base de consenso para uma tarefa legislativa que é uma das mais problemáticas, complexas e, seguramente, controversas desde a criação da União Europeia.

Desde o primeiro momento da discussão que a Comissão entendeu que o seu papel era ajudar a encontrar uma solução racional e pragmática para o REACH, uma solução que permitisse obter o devido equilíbrio entre as necessidades económicas e os objectivos em matéria de saúde e ambiente. Acreditamos que as propostas de compromisso permitem este equilíbrio. Não vemos nesse facto qualquer enfraquecimento da proposta inicial da Comissão e quero afirmar isso com toda a clareza. Acreditamos que este pacote de compromisso torna a proposta mais funcional, mais eficaz e também mais favorável em termos de custos, sendo aliás uma melhor forma de alcançar os objectivos ambientais e de saúde. Foi por esta razão que a resposta da Comissão na reunião de hoje foi tão positiva. Espero que também o Conselho se sinta fortemente encorajado a aprovar, antes do ano terminar, o pacote na sua totalidade. As propostas a que a Comissão deu uma resposta tão positiva têm um enorme rigor face às propostas anteriormente apresentadas pela Presidência britânica do Conselho, razão pela qual entendo que existe agora uma possibilidade extraordinariamente grande de concluir com êxito esta dificílima tarefa legislativa antes do final do corrente ano.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu, que trabalhou muito intensamente sobre esta proposta em primeira leitura.

Gostaria de felicitar em particular o Presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a própria comissão e, naturalmente, o relator, senhor deputado Sacconi, cujos esforços incansáveis e sempre construtivos contribuíram de forma decisiva para fazer avançar esta proposta. Agradeço também à Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e aos seus relatores, senhor deputado Nassauer e senhora deputada Ek, pelas suas propostas construtivas.

Trabalharam todos em conjunto, apresentaram propostas e chegaram a esta solução de compromisso que agora propõem sobre um dos elementos principais do sistema REACH: o registo.

O REACH é uma iniciativa legislativa muito importante que visa melhorar a protecção do ambiente e da saúde humana e, quando for aplicada, irá aumentar consideravelmente os conhecimentos que possuímos sobre os produtos químicos, irá melhorar a sua segurança e irá reforçar a confiança dos consumidores naqueles produtos químicos com os quais entram em contacto. Além disso, irá impulsionar a inovação e incentivar a substituição de alguns produtos por outros mais seguros.

Apraz-me particularmente o facto de o Parlamento Europeu e o Conselho terem definido as suas posições sobre a proposta. Deste modo, as duas instituições comunitárias convergiram nas suas opiniões e possuem agora abordagens semelhantes a numerosas questões relacionadas com os tópicos do REACH.

O pacote de compromisso sobre a questão do registo proposto pelo senhor deputado Sacconi e pelo senhor deputado Nassauer e subscrito pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa representa um avanço positivo num dos capítulos mais complexos do dossiê REACH. O pacote de compromisso constitui uma proposta equilibrada. Ao concentrar a proposta nas substâncias que apresentam o nível de risco mais elevado, este compromisso melhora a funcionalidade da proposta REACH, especialmente no que respeita às substâncias produzidas ou utilizadas em pequenas quantidades. Ao mesmo tempo, garante um elevado nível de protecção ambiental, ao exigir mais informação nos casos em que o risco é maior.

Embora a abordagem sobre as substâncias produzidas ou utilizadas em pequenas quantidades seja diferente da proposta pela Comissão, representa ainda assim uma melhoria considerável para a protecção da saúde e do ambiente em comparação com a situação actual. A Comissão apoia este pacote no âmbito dos esforços para se encontrar uma solução de compromisso.

O pacote de compromisso aponta na mesma direcção que as discussões em curso no seio do Conselho. De igual modo, apresenta muitos pontos em comum com a proposta de compromisso apresentada pela Presidência britânica em 28 de Outubro, a qual mereceu uma ampla aceitação no Comité dos Representantes Permanentes na passada sexta-feira. A Comissão apoia plenamente o objectivo da Presidência britânica de chegar a um acordo político antes do fim do ano e irá desenvolver todos os esforços possíveis nesse sentido e contribuir de forma positiva para esse objectivo.

Há numerosos aspectos importantes na iniciativa REACH mas, atendendo à falta de tempo, gostaria de fazer referência a dois deles: o âmbito de aplicação da proposta e as disposições em matéria de autorização.

O âmbito de aplicação da proposta é uma questão bastante complexa, principalmente devido ao grande número de textos legislativos comunitários sobre produtos específicos que contêm substâncias químicas. A Comissão está em condições de aceitar algumas das alterações propostas pelo Parlamento, tais como a isenção do registo de resíduos, de produtos alimentares e de minerais. Não pode, contudo, aceitar uma série de outras alterações que iriam criar um vazio na aplicação da legislação.

No que respeita à autorização e substituição, apraz-me ver que os membros do Parlamento propuseram um grande número de alterações preciosas que fixam limites temporais para a autorização e aumentam a pressão no sentido da substituição, reforçando por essa via a protecção da saúde humana e do ambiente. A Comissão concorda com a necessidade de autorizar substâncias que, em termos de risco, suscitam um nível de preocupação semelhante ao suscitado pelas substâncias mais perigosas referidas na proposta da Comissão: as substâncias cancerígenas, mutagénicas, bioacumuladoras persistentes e extremamente bioacumuladoras. Concordamos igualmente com a fixação de um prazo para as autorizações, mas esse prazo será decidido caso a caso pela Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Ao mesmo tempo, acreditamos que esta disposição, em conjugação com o artigo 52º alterado pela Presidência britânica, terá um efeito positivo ao nível da substituição, visto que as empresas serão pressionadas no sentido de intensificarem os seus esforços a fim de encontrar substâncias substitutas e mais seguras.

Para finalizar, gostaria de agradecer mais uma vez a todo os membros do Parlamento Europeu que trabalharam tão intensamente ao longo dos últimos nove meses para fazer avançar a proposta REACH. Deste modo, o Parlamento Europeu está a contribuir de forma decisiva para melhorar o nível de protecção da saúde e do ambiente na Europa, mantendo em simultâneo a competitividade da indústria europeia.

  Lord Bach, Presidente em exercício do Conselho (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos deputados deste Parlamento o árduo trabalho que desenvolveram com a directiva REACH, e, em especial; às comissões principais e aos seus membros. É uma honra ser convidado a falar neste hemiciclo em nome da Presidência.

Em primeiro lugar, gostaria de salientar que o REACH é um dossier de enorme importância para a Presidência do Reino Unido. Esta legislação oferece uma oportunidade única na vida de alcançar um nível adequado de protecção aos humanos e ao ambiente, sendo simultaneamente funcional e mantendo a competitividade da indústria europeia. Todos nós queremos encontrar uma boa solução no que toca ao sistema REACH, uma que reforce a protecção da saúde pública e do ambiente, mas que mantenha também a competitividade industrial. Este objectivo só pode ser alcançado com a cooperação de todos os Estados-Membros, Parlamento Europeu e partes interessadas. O REACH marcará fortemente o Conselho Competitividade em 29 de Novembro, em que planeamos realizar um debate político sério e substantivo, de modo que as vossas opiniões constituirão importantes contributos. Reconhecemos que estamos muito próximo de um acordo e tencionamos ainda alcançar um acordo político antes do final da Presidência do Reino Unido.

Estou animado com o compromisso anunciado pelo Parlamento Europeu de proceder à sua primeira leitura ainda esta semana. Saudamos o trabalho dos relatores no sentido de alcançar um compromisso funcional e equilibrado no que toca ao aspecto principal do REACH, a saber, a questão do registo. Os elementos principais deste compromisso, co-assinado pelos três principais grupos políticos, estão muito próximo das ideias que têm vindo a ser trabalhadas no Conselho. Por conseguinte, a aprovação de um parecer do Parlamento Europeu nesta linha deverá abrir caminho a uma adopção mais rápida do sistema REACH. Isso seriam boas notícias tanto para o ambiente como para a indústria, pondo fim à incerteza, e sê-lo-iam também, verdade se diga, para todos. Proporcionaria finalmente um sistema mais eficaz para a gestão dos riscos apresentados pelos produtos químicos a fim de proteger a saúde humana e o ambiente.

O texto de compromisso da Presidência visa representar uma análise equilibrada das opiniões expressas pelos Estados nas discussões realizadas até à data. Reconhece as preocupações da indústria e vai ao encontro delas. Mantém os objectivos do REACH no domínio da protecção da saúde humana e do ambiente. Esperamos sinceramente poder aceitar as contribuições do Parlamento Europeu, uma vez concluídas as vossas análises. Ao explicar a direcção que a Presidência quer seguir, espero contribuir com mais informação para a realização deste debate.

Permitam-me que comece pelo princípio, com o registo. O desafio que se nos coloca a todos é concordar com um pacote de registo que reúna a informação necessária para proceder à avaliação dos riscos. Simultaneamente, tem de ser proporcional. Cumpre-nos evitar obrigar as empresas a fornecerem dados só por fornecer. Todos partilhamos as mesmas preocupações e queremos garantir que o REACH não afecta negativamente as pequenas empresas.

Conta-se entre as nossas propostas partilhadas em matéria de registo, o seguinte: em primeiro lugar, ter uma fase de pré-registo único para simplificar o processo; em segundo lugar, requerer a partilha de dados através de “uma substância, um registo”. Isto pode realizar poupanças que vão até 600 milhões de euros. Introduzimos também alguma flexibilidade ao propor critérios claros que permitem às empresas optarem por não apresentar um pacote de informação conjunta. É aceite, de um modo geral, que a partilha de dados relativos aos ensaios em animais deverá ser obrigatória. Contudo, a fim de simplificar o sistema, a partilha de dados que não impliquem a utilização de animais passou a ser obrigatória apenas se requerida por um potencial registando.

Tal como o Parlamento, o Conselho está apreensivo com os efeitos que se farão sentir nas pequenas empresas. A fim de reduzir este impacto, foi então apresentada uma proposta de uma abordagem coerente em matéria de requisitos de informação para substâncias de baixo volume. Abaixo de dez toneladas, apenas será preciso apresentar um conjunto completo de informação sobre uma substância se esta preencher os critérios simples que a identificam como substância de elevado risco. Ao abrigo desta abordagem, não será prestada tanta informação sobre as substâncias como na proposta original da Comissão, mas significa de facto que podemos aplicar uma abordagem simplificada, com base no risco, para substâncias com um volume inferior a 20 000, e concentrarmo-nos, em primeiro lugar, nas que são preocupantes. A fim de reduzir os encargos que representa para a indústria e em especial para as pequenas empresas, a Agência Europeia dos Produtos Químicos fornecerá ferramentas para facilitar a apresentação de informação.

Reduzimos o custo de registo na gama mais elevada de tonelagem compreendida entre 10 e 100 toneladas, eliminando um teste caro dos requisitos de informação. Isto levou a uma poupança que se estimou em cerca de 80 milhões de euro. Para além disso, a capacidade de derrogar alguns testes ao abrigo do Anexo VI foi reforçada a fim de minimizar os encargos dos testes a realizar nas gamas de tonelagem mais elevada. Gostaria de salientar que isto pode ser feito de maneira a prestar a informação necessária sobre os danos e riscos das substâncias.

Debruço-me agora sobre a avaliação. Neste caso, verifica-se se o registo se encontra em conformidade com os requisitos do presente regulamento ou remete-se para posterior análise. O texto do compromisso confere à Agência Europeia dos Produtos Químicos, sedeada na Finlândia, um papel mais central nesta fase do REACH. A ideia é assegurar que a avaliação é levada a cabo de forma mais eficiente e coerente em toda a UE e que a Agência dispõe de ferramentas e de recursos que garantam que assim seja. Mais uma vez, não me parece que a posição do Conselho esteja muito longe da do Parlamento. Foi adoptada uma abordagem semelhante nos relatórios das comissões parlamentares que deram o seu parecer.

Uma parte fundamental desta proposta, como é óbvio, é a fase de autorização. O REACH exige que qualquer substância que suscite sérias preocupações seja proibida a não ser que um forte argumento a favor da sua autorização justifique a continuação da sua utilização. No Conselho, clarificámos o campo de aplicação e reforçámos as disposições relativas à autorização de modo a dar maior força à substituição.

A proposta de compromisso mantém a possibilidade de uma primeira autorização baseada simplesmente num controlo considerado adequado – ou seja, é possível continuar a utilizar uma substância perigosa se se demonstrar que os riscos estão sob controlo. Mas – e este é um grande “mas” – haverá que definir rigorosamente o que é um controlo adequado. Esse controlo é agora mais rigoroso na nossa proposta. Está mais claramente definido. É bom que todas as decisões possam ser tomadas numa base casuística. Por conseguinte, foi introduzida uma alteração na nossa proposta com o objectivo de exigir que todas as autorizações estejam sujeitas a uma revisão. Isto permitiria uma análise posterior da disponibilidade de alternativas no futuro. Para além disso, a nossa proposta encorajou ainda à substituição mediante a exigência de fornecer uma análise das alternativas possíveis. Aguardo com expectativa o parecer do Parlamento.

Se não consegui transmitir-vos a importância vital de que se reveste para todos os cidadãos da Europa o facto de se chegar rapidamente a um acordo sobre o REACH, significa que fracassei. Espero ter conseguido passar o que está de facto em causa nas discussões que têm lugar no Conselho.

Pela nossa parte, continuaremos, no nosso papel de Presidência, a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para chegar a um acordo ainda este ano. Julgamos ser possível. É com expectativa que aguardamos a contribuição do Parlamento Europeu.

Permitam-me que volte a dizer, esta é uma oportunidade única na vida. Não a desperdicemos.

  Guido Sacconi (PSE), relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao ouvir as intervenções dos dois Comissários e de Lord Bach, que representou a Presidência britânica, pude reflectir no longo caminho que tivemos de percorrer para chegar a este ponto.

O senhor mesmo ouviu como agora estão próximas as posições das três Instituições. Julgo poder afirmar que, relativamente a temas como o registo, a autorização e outros aspectos referidos, não existem diferenças de opinião significativas no que toca a questões de princípio. É difícil resumir esse longo caminho em poucos minutos, muito embora este seja o mais longo tempo de uso da palavra que já me foi concedido desde que sou deputado deste Parlamento.

Irei pois dedicar apenas algumas palavras a dois conceitos-chave: equilíbrio e responsabilidade. São palavras que me vieram à mente este fim de semana, que passei quase inteiramente a fazer uma espécie de exame de consciência. Em especial à luz dos ataques desferidos a semana passada contra o compromisso que assinei, ponderei se, na realidade, teria tomado a decisão correcta e se, efectivamente, se teria conseguido um equilíbrio; em plena consciência, a minha resposta teve de ser afirmativa. Não nos limitámos a salvaguardar, também reforçámos o equilíbrio entre esses dois factores essenciais que tanta importância assumem para todos nós, nomeadamente a protecção da saúde humana e do ambiente, por um lado, e, por outro lado, a manutenção da competitividade industrial europeia.

É mais fácil conseguir esse equilíbrio quando se trata de aprovar uma resolução política, pois, nesse caso, trabalhamos apenas com palavras. Em contrapartida, conseguir um equilíbrio num regulamento dessa dimensão, quando estão em jogo tantos interesses, muitas vezes em conflito entre si, é bastante mais difícil. Nessas circunstâncias, é de facto necessário ter em linha de conta dados técnicos de grande peso e importância.

Nessa perspectiva, sinto a consciência tranquila. No que diz respeito à saúde humana e ao ambiente – e limito-me a referir apenas algumas melhorias à proposta da Comissão que considero particularmente importantes – podemos antecipar o registo das substâncias bioacumuláveis persistentes. Dependendo da aprovação do Parlamento, naturalmente, iremos também introduzir o relatório de segurança química para as baixas tonelagens, ainda que apenas para as substâncias mais perigosas. Se, na quinta-feira, o Parlamento aprovar as posições adoptadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, nós definiremos um mecanismo de autorização para a substituição das substâncias mais perigosas, muito semelhante ao mecanismo a que a Presidência britânica há pouco fez referência. Esse facto é para mim motivo de particular orgulho.

No que respeita às empresas, vou referir apenas as coisas mais importantes que foram feitas. Mantendo o ónus da prova, tornámos mais flexíveis os mecanismos de registo para as baixas tonelagens e introduzimos um aspecto extremamente importante para as pequenas empresas: a partilha de dados, que se tornou obrigatória, com excepção de alguns mecanismos de opção de saída.

Gostaria igualmente de recordar que, juntamente com o senhor deputado Nassauer, prolongámos, no último momento, o período previsto para a protecção dos dados, bem como para a investigação e o desenvolvimento. Julgo que são todas acções concretas que apontam na direcção certa. Neste contexto, Senhor Deputado Nassauer, permita-me que lhe diga que, durante o meu fim de semana de reflexão e exame de consciência, me deixou um pouco impressionado o facto de que, depois do compromisso que assinámos juntos, o senhor tenha achado oportuno apresentar também o seu anterior bloco de alterações. Quanto a isso, declaro que, caso o nosso compromisso, lamentavelmente, não venha a ser aprovado, eu apoio, naturalmente, o outro bloco (número 2). Estou optimista no que toca a este ponto.

Passo agora ao meu segundo conceito-chave: responsabilidade, ao qual junto a palavra autonomia. Estivemos sujeitos a muitas pressões, ainda que pressões legítimas, respeitantes aos interesses que todos temos de representar de alguma forma, procurando o melhor compromisso possível que seja aceitável por parte de uma maioria no Parlamento. Chegámos muito perto desse objectivo e, entretanto, as posições das diferentes Instituições, em especial das duas Instituições legislativas, o Conselho e o Parlamento, aproximaram-se muito. Penso que a próxima jogada, por assim dizer, compete ao Parlamento.

Estamos conscientes de que, neste momento, muitos aspectos da integração europeia estão em crise. No entanto, neste momento, o Parlamento pode enviar uma mensagem forte e clara sobre uma questão tão importante aos seus cidadãos, empresas e sindicatos, relativamente à sua capacidade de decidir e de conseguir um compromisso que, por definição, será o mais representativo possível de todos os interesses em jogo.

Senhor Presidente, o meu trabalho termina aqui. Naturalmente, irei prestar atenção à lista de votação nas próximas horas, mas digamos que o grosso do meu trabalho está feito.

Como já disseram antes Lord Bach e o Senhor Comissário Verheugen, devemos agora aproveitar a oportunidade para acelerar o processo de decisão e legislativo sobre esta matéria que concentrou tanta da nossa atenção. Há pouco tempo, eu disse que um acordo é como um fruto: se não for colhido na altura certa, quando está maduro, apodrece e estraga-se. Desde esta manhã, trago uma maçã no bolso. Não é nenhuma maravilha; é pequena e está cheia de manchas, porque provém de um pomar biológico e não contém fungicidas, mas acho que deve ter um sabor óptimo e, por isso, vou comê-la mais tarde.

Convido, portanto, o Parlamento a colher este fruto; ao fazê-lo, estaremos a ajudar também as outras Instituições, em especial o Conselho, a dar finalmente por encerrado este dossier e a transmitir a mensagem de que falei há pouco.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer uma pequena observação sobre o Regimento. Até agora era habitual nesta Assembleia que os relatores apresentassem a posição das suas comissões. Como neste caso o Deputado Sacconi é, na realidade, o relator da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, eu teria preferido que o Senhor Deputado transmitisse a posição da Comissão do Ambiente. Peço-lhe que, como Presidente, refira futuramente se se trata de uma intervenção oral a título pessoal ou de uma intervenção oral como relator.

  Presidente. – A Senhora Deputada expressou a sua preocupação, mas a Presidência não considera a sua intervenção como um ponto de ordem. A ordem dos trabalhos está estabelecida, o relator tem direito a intervir e fê-lo da forma que considerou apropriada, e agora irão intervir os Presidentes das comissões competentes. A ordem do debate não irá, portanto, ser alterada em resultado da sua observação.

  Christofer Fjellner (PPE-DE), relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (SV) Senhor Presidente, os produtos químicos são importantes, são mesmo vitais. Fazem parte da nossa vida quotidiana e são a base de uma grande parte da actividade humana contemporânea. Entretanto, existe uma preocupação generalizada em relação aos produtos químicos. O que estão a fazer-nos e ao nosso ambiente? Justifica-se uma certa preocupação e, por isso, vejo com satisfação que o Parlamento aprove uma nova legislação comunitária relativa aos produtos químicos, segundo a qual deveremos saber quais são os produtos químicos nos expõem a riscos elevados e os que não envolvem esses riscos. Do mesmo modo, agrada-me a perspectiva de podermos proibir os que devemos evitar e manter aqueles de que necessitamos.

Contribuímos para que no âmbito do REACH seja prioritário dar mais atenção às substâncias que constituem ameaças graves e obtivemos isenções para substâncias que sabemos não serem perigosas, como a pasta de madeira e o minério de ferro. Isto significa que poderemos evitar burocracia e custos desnecessários e, sobretudo, que poderemos utilizar os nossos limitados recursos para obter o mais elevado nível de segurança possível.

Na Europa estabelecem-se muitos objectivos que, na prática, não se cumprem. Muitas vezes, as decisões desta câmara prometem mais do que podem dar. A antiga legislação em matéria de produtos químicos é disto um excelente exemplo. A sua intenção era dar-nos segurança, mas para quase nada serviu. Por vezes, os fracassos são meramente embaraçosos, mas, quando se trata de produtos químicos, os erros podem ser altamente perigosos. É por isso que precisamos do REACH, mas de um REACH que esteja à altura do que promete.

O grande desafio para o REACH consiste em conceber uma política que não crie barreiras ao comércio e que não limite a capacidade de outros países venderem os seus produtos no mercado europeu. Isso seria um mau serviço não só para o mundo que nos rodeia mas também para os consumidores europeus. Seria absurdo que nós, no Parlamento Europeu, elaborássemos legislação que depois fosse declarada ilegal pela OMC. Espero, portanto, que esta câmara aprove as propostas relativas à redução das barreiras comerciais apresentadas pela Comissão do Comércio Internacional.

Alguns deputados, incluindo os social-democratas suecos, parecem inclinados a distanciar-se da proposta e a votar contra a sua totalidade, para logo de seguida acusarem todo o Parlamento de indiferença pelo ambiente. O jornal mais importante dos social-democratas suecos chegou mesmo a classificar o senhor deputado Schulz, presidente do seu próprio grupo político neste Parlamento, como um trânsfuga. Considero que esta acusação é cobarde e não contribui para melhorar o ambiente. Os social-democratas deveriam antes pensar nos motivos por que se demarcam da proposta. A esmagadora maioria, desde os grupos de direita e de centro – o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – até ao Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e agora também a Comissão, estão de acordo, e seremos nós que levaremos por diante a proposta. Tenho muito gosto em participar e em assumir responsabilidade na votação de uma nova e exigente legislação europeia relativa aos produtos químicos.

  Elisa Ferreira (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – Reduzir os danos dos químicos sobre o ambiente e a saúde, aumentar o conhecimento sobre as consequências da sua utilização, melhorar o acesso dos consumidores à informação, eliminar progressivamente e substituir os químicos menos seguros, evitar testes em animais vertebrados, todos estes objectivos são sentidos pelos cidadãos que nós aqui representamos.

O Parlamento só pode, pois, saudar a iniciativa da Comissão e participar activa e construtivamente na melhoria da sua proposta. Foi isto que fizemos. A possibilidade de um compromisso alargado fica a dever-se a este sentido de responsabilidade colectiva e, em particular, ao excepcional trabalho do relator Guido Sacconi. Apoiar essas propostas melhora substancialmente o texto da Comissão e torna-o mais aplicável. Ao mesmo tempo salvaguardamos o que é essencial: a adopção do princípio da responsabilidade, a redução dos custos para as PMEs, a prioridade aos químicos e usos mais problemáticos, a clarificação do papel da Agência, a valorização da avaliação e a monitorização do sistema.

Enquanto relatora envolvida na Comissão e relatora-sombra do comércio internacional e na ECON, devo agradecer a inclusão de muitos dos consensos aí obtidos no texto que vai ser votado. Quero pedir, a esse propósito, a atenção dos deputados, e da Comissão e do Conselho, para a necessidade da União Europeia usar, com determinação, o seu peso, enquanto maior bloco comercial do mundo e maior produtor mundial de químicos, para fazer valer as regras que adopta internamente de protecção do ambiente e da saúde como regras internacionalmente reconhecidas e pré-condições para o comércio livre.

No REACH, como aliás em muita outra legislação, vale a pena sublinhar que a Europa não pode continuar a legislar sobre o seu mercado interno como se a globalização não fosse uma realidade. Esquecer isto é destruir a Europa enquanto base produtiva, destruir os seus empregos e hipocritamente exportar os danos ambientais do seu território para zonas mais vulneráveis. É disparar sobre os próprios pés e o artigo 6° não é suficientemente salvaguardador deste problema.

Nesta matéria, como noutras, o acordo não será ainda perfeito, a sua melhoria gradual em função da avaliação prática vai ser necessária, mas este é o acordo possível e é suficientemente bom para merecer o apoio claro deste Parlamento. Só isso garantirá uma solução institucional equilibrada a curto prazo e por isso contam com o meu apoio.

  Thomas Mann (PPE-DE), relator do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (DE) Senhor Presidente, ocuparam-se do REACH, um dos processos legislativos mais complicados – e não só por causa das suas 1 200 páginas –, nada menos de dez comissões do Parlamento Europeu, uma das quais é a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, de cujo parecer eu sou o relator.

A indústria química emprega 1,7 milhões de trabalhadores na UE, além de cerca de 3 milhões nos seus fornecedores. Para compreender os efeitos do Regulamento REACH no quotidiano empresarial visitei cinquenta empresas, e não só na Alemanha, que exercem a sua actividade nos sectores das tintas e vernizes, cerâmica, têxteis, artigos eléctricos, peças para automóveis e indústria química. É opinião unânime de gestores e trabalhadores que não existe alternativa à necessidade de proteger o ambiente e a saúde, devendo estabelecer-se uma distinção clara entre produtos perigosos e inócuos, inclusivamente para bem dos trabalhadores.

Os custos da proposta da Comissão são, contudo, tão elevados e a burocracia tão pesada que há o risco de se registarem distorções da concorrência com empresas extracomunitárias e não são de excluir deslocalizações de empresas.

Na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais conduzimos, em Outubro de 2004, a primeira audição de uma comissão parlamentar sobre o REACH, que contou com a presença de 200 peritos em matéria de direito de trabalho e protecção da saúde, assim como de representantes dos parceiros sociais. Em 12 de Julho de 2005, fomos igualmente a primeira comissão a votá-lo e a dar importantes sinais para as futuras deliberações do Parlamento Europeu.

Somos a favor de um processo único de registo prévio e estabelecimento de prioridades. Com um núcleo central de dados genuinamente orientado para os riscos, e não para a quantidade de substâncias, e com categorias de exposição e aplicação, o registo na Agência Europeia dos Produtos Químicos poderá ser feito de uma forma profissional e igualmente rápida. Assim se evitarão não só vastas quantidades de dados sem proveito como também burocracias desnecessárias, o que beneficiará sobretudo as pequenas e médias empresas. A maioria de nós votou favoravelmente derrogações para substâncias usadas na investigação e desenvolvimento, bem como pelo alargamento dos poderes da nova Agência.

O Regulamento REACH agora modificado irá, só na protecção da saúde e da segurança, tornar supérfluas duas dúzias de regulamentos que fazem parte da legislação laboral europeia. Deve dar-se prioridade à elaboração de folhas de dados sobre a segurança e à sua utilização rigorosa no seio das empresas, para que possam ser evitados acidentes por manipulação indevida de substâncias.

  Lena Ek (ADLE), relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (SV) Senhor Presidente, na Europa, cerca de 30 000 produtos químicos mais antigos são regulados por uma legislação muito fraca, enquanto que cerca de 3 000 produtos mais recentes são regulados por uma legislação relativamente boa. A nova proposta substitui 43 directivas, bem como legislação nacional de 25 países – legislação que varia muito, desde a muito fraca até à bastante boa, em termos de qualidade e da forma como é fiscalizada a sua aplicação. Entretanto, há cem anos que não temos mercados nacionais fechados. Os suecos que quiserem comprar, por exemplo, brinquedos para as suas crianças verificarão que, ainda que alguns sejam produzidos no seu próprio país, a maioria é importada.

Por todos estes motivos, uma nova legislação sobre produtos químicos constitui uma grande oportunidade para o ambiente, para as pessoas e para as empresas. A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia foi a primeira a tomar uma decisão. Fomos capazes de transformar o projecto de directiva relativa aos produtos químicos – de um texto morto e muito questionado que era – numa verdadeira oportunidade para tomar uma decisão. Quero agradecer aos membros da comissão parlamentar a sua cooperação muito útil e construtiva.

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia tem responsabilidades no domínio da indústria, das pequenas empresas e da investigação, pelo que, de acordo com o seu mandato, concentrou-se nas alterações que abrem caminho a novas tecnologias, a inovações e a tecnologias ambientais modernas. Na Europa, as indústrias orientadas para o ambiente têm um crescimento duas vezes superior ao da indústria no seu conjunto e constituem um instrumento extremamente importante para a criação de empregos e para o crescimento sustentável numa economia baseada no conhecimento.

Para que o REACH possa ser este motor de desenvolvimento sustentável, é preciso, no entanto, que a proposta seja simplificada, reforçada e clarificada. Simplificada, para que as pequenas empresas possam sobreviver; reforçada, para promover um ambiente melhor; e clarificada porque, em certos aspectos, ela é, de facto, de difícil compreensão. Decerto que não se pretende, por exemplo, que cada lote de minério seja analisado individualmente.

Senhoras e Senhores Deputados, a UE está hoje a braços com quatro grandes questões, incluindo o facto de tanto as Perspectivas Financeiras como a directiva dos serviços serem uma embrulhada e o projecto de Tratado Constitucional estar em “período de reflexão”. Agora, após sete anos de discussões, precisamos de uma proposta sobre a quarta grande questão, que é a da legislação comunitária relativa aos produtos químicos.

Senhoras e Senhores Deputados, a incerteza sai muito cara. Por isso apelo a que, na quinta-feira, votemos “sim” aos compromissos que temos em cima da mesa.

  Hartmut Nassauer (PPE-DE), relator do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que, se se verificar a entrada em vigor desta legislação sobre o REACH, o ambiente e a protecção dos consumidores ficarão a ganhar. Conseguiremos, nesse caso e num prazo de onze anos, ficar na posse de conhecimentos e informação que até aqui não possuíamos sobre cerca de 30 000 produtos usados pelas empresas europeias. É por isto que se trata de um passo em frente decisivo.

Tal acontece porque, no futuro, iremos transferir para as empresas a responsabilidade pela recolha de informação e realização dos testes, com os custos inerentes. As empresas irão ser responsáveis pela utilização segura dos produtos que produzem e usam. É aqui que reside a principal alteração em relação à legislação que até aqui vigorava. Este facto implica custos consideráveis e esse facto deve, em meu entender, ser referido. Estes testes originarão despesas que podem ir até 200 000 euros e as empresas deverão futuramente suportá-los para benefício do ambiente e da protecção dos consumidores. É, por isso, necessário que reflictamos também um pouco sobre os seus efeitos em matéria de competitividade.

Já foi referido o compromisso que o Deputado Sacconi e eu próprio conseguimos alcançar e que os nossos grupos tiveram a gentileza de aprovar. Este compromisso torna a prevista comunicação de dados em quantidades que variam entre uma e cem toneladas, de especial importância para as pequenas e médias empresas, mais dependente do risco potencial representado por um produto do que apenas da quantidade em que for produzido. Tal facto constitui um avanço decisivo para os pequenos e médios produtores e utilizadores. Sinto-me muito satisfeito por termos conseguido alcançar este compromisso e é evidente que o apoiamos incondicionalmente. As alterações antigas que apresentámos foram apenas uma mera precaução para a eventualidade de que não viéssemos a obter uma maioria para a sua aprovação.

Este compromisso diz, aliás, apenas respeito à parte mais importante do REACH, que é o registo, e não a tudo o resto. As questões da autorização e âmbito de aplicação estão ainda em aberto e espero que consigamos também chegar a um acordo sobre elas.

  Kurt Lechner (PPE-DE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dados os dois escassos minutos de que disponho terei que me limitar a abordar apenas alguns pontos.

Começarei por fazer uma observação geral sobre a globalidade deste pacote: a Europa constitui um espaço económico de importância considerável, que irá em breve reunir 500 milhões de pessoas, e é correcto que nos tornemos os percursores ao conferirmos a este espaço um único quadro jurídico vinculativo no domínio da protecção do ambiente. Mas a Europa não está, porém, isolada do resto do mundo, nem deve estar. Pelo contrário, tem de competir globalmente com outras concentrações industriais de grande dimensão, e não se afigura benéfico para os nossos objectivos, designadamente de protecção do ambiente, e independentemente da nobreza das nossas intenções, que a produção seja deslocalizada para outros continentes no futuro, o que poderia potencialmente vir a agravar ainda mais os seus problemas ambientais, que nos afectariam na mesma enquanto suportávamos igualmente prejuízos económicos consideráveis.

Estes prejuízos económicos a que me referi não se reportam só à produção de produtos químicos mas também a todos os produtos cujo fabrico implique o uso de produtos químicos, que não são certamente poucos.

Esta abordagem é também relevante para um importante tópico do presente regulamento que é o da protecção da propriedade intelectual e da confidencialidade dos dados, matéria em que a Comissão dos Assuntos Jurídicos desempenhou um papel especial e que queria abordar aqui rapidamente e de uma forma concreta. A proposta da Comissão Europeia, na sua versão actual, não toma suficientemente em consideração este facto e não avança o suficiente. O Comissário Verheugen já mencionou esta questão anteriormente, se o compreendi bem, e penso que o fez de uma forma globalmente correcta, mas é um facto que a reciprocidade não está garantida.

Se as empresas europeias tiverem de revelar muitos dados haverá o risco de que terceiros a eles acedam e tirem as suas conclusões, ao passo que a situação contrária não se verifica. Uma tal situação contraria a ideia de uma concorrência equitativa a nível mundial e é por isso que a Comissão dos Assuntos Jurídicos decidiu aprovar um conjunto de alterações que tomassem esse facto em consideração. Parte delas acabou por ser integrada no pacote geral, designadamente as que diziam respeito à prorrogação de prazos, já brevemente referidas pelo Deputado Sacconi. Não foram aprovadas as alterações nºs 43, 45, 46 e 48 sobre uma maior confidencialidade dos dados e queria agora aproveitar esta oportunidade para pedir a sua inclusão.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE), relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (DE) Senhor Presidente, na realidade pretendo apresentar a posição da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, e não fazer como alguns Deputados que usam indevidamente o seu tempo de palavra para exporem as suas opiniões pessoais.

A Comissão dos Direitos da Mulher apoia, por grande maioria, a proposta da Comissão sobre o Regulamento REACH. As mulheres são especialmente afectadas pela poluição química porque a gordura existente nos seus corpos absorve de forma mais rápida substâncias perigosas. Os produtos químicos vão-se acumulando no corpo e podem provocar o cancro. A incidência do cancro da mama duplicou na Europa nos últimos vinte anos e uma mulher europeia em cada nove sofre de cancro, uma doença que é, em muitos casos, provocada por produtos químicos. Estes produtos podem também danificar os embriões e condicionar a fertilidade. 15% de todos os casais da Europa querem ter filhos, mas não podem. A qualidade do esperma masculino sofreu uma redução para metade nos últimos anos, ao passo que os genes estão sujeitos a mutações e surgem alergias.

Também a saúde das crianças é afectada pelos produtos químicos. A incidência infantil de cancro aumenta 1% ao ano e a doença tornou-se a segunda principal causa de morte infantil. As mulheres transmitem inadvertidamente às crianças, durante a gravidez e aleitamento, todo um cocktail de produtos químicos.

Por conseguinte, a Comissão dos Direitos da Mulher considera que o Regulamento REACH constitui uma oportunidade única de melhor proteger as pessoas e o ambiente contra os produtos químicos perigosos, e não só defendeu que o REACH devia ser claro como também, e sobretudo, insistiu no rigor do registo. Inclusivamente chegou mesmo a propor que fossem registadas quantidades de produtos químicos logo a partir dos dez quilos e até uma tonelada. A Comissão dos Direitos da Mulher pretende que a substituição se torne obrigatória e também que os produtos importados sejam igualmente registados. Não tem qualquer dúvida em pedir que se limite a concessão de autorizações e exige uma substituição clara...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

  David Hammerstein Mintz (Verts/ALE), relator de parecer da Comissão das Petições. – (NL) Senhor Presidente, a Comissão das Petições recebeu assinaturas de um milhão de mulheres britânicas. Lorde Bach, um milhão de mulheres britânicas escreveram ao Parlamento preocupadas com o efeito das substâncias químicas nos seus corpos e nas suas vidas.

Os sindicatos europeus pediram um REACH forte, tal como o fizeram vários milhões de profissionais de saúde e médicos europeus. Vossa Excelência disse que este regulamento será talvez a nossa única oportunidade. Não a desperdicemos.

Receio, contudo, que vamos desperdiçá-la, pois houve aqui pressões inaceitáveis, algumas posições vergonhosas, que viram as costas a milhões e milhões de europeus que esperam que este Parlamento, estas Instituições, produzam medidas que tenham um impacto positivo nas suas vidas quotidianas.

Não podemos – como foi dito – aplicar um sistema de avaliação do risco das substâncias, de acordo com a proposta de compromisso, se, em resultado desse compromisso, nunca viermos a saber nada sobre mais de 90% das substâncias. Nunca. Com todas as isenções, todas as escapatórias, todos os opt-out, nunca teremos qualquer informação.

Este compromisso apenas promove a ignorância e a obscuridade. Por favor, acabemos de uma vez para sempre com a ignorância tóxica. Hoje, esta semana, temos a oportunidade de o fazer. Não podemos desperdiçá-la.

  Satu Hassi (Verts/ALE), relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (FI) Senhoras e Senhores Deputados, pretendia-se que a legislação relativa aos produtos químicos protegesse a saúde pública, mas afinal está a revelar-se uma grande desilusão, um resultado adulterado e uma vitória para o grupo de pressão da indústria química, que utiliza como arma a sua enorme riqueza. O acordo entre conservadores e socialistas significa que os produtos químicos nos artigos destinados ao consumidor não serão sujeitos a testes. Isto é escandaloso, pois sabemos que este tipo de produto provoca um terço das doenças profissionais e uma percentagem significativa de alergias, asma, infertilidade e cancro.

O papel da Comissão e, em especial, da Direcção-Geral de que é responsável o Comissário Verheugen tem sido curioso. É uma espécie de ovo da Páscoa: nunca se sabe que surpresa vamos ter cada semana. Quase todas as semanas recebemos mensagens contraditórias em nome da Comissão: a Comissão apoia a sua proposta inicial, já não a apoia, apoia-a de novo, não a apoia outra vez. A Comissão difundiu uma quantidade apreciável de informação que contraria as suas decisões oficiais.

Minhas Senhoras e meus Senhores, isto não é boa gestão nem é um bom exemplo para a Turquia, que aspira a ser membro da União. Convido todos os colegas a apoiarem a proposta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a seguirem o exemplo do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o que garantiria que os produtos químicos utilizados em artigos destinados ao consumidor foram testados. Assim se criaria uma vantagem concorrencial para a indústria europeia. Em todo o mundo as pessoas saberiam que os produtos europeus são seguros e também as pequenas empresas poderiam utilizar em segurança produtos químicos, protegendo os seus trabalhadores.

  Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, começarei por expressar a minha admiração pelo espírito de trabalho e a determinação do relator – senhor deputado Sacconi –, mas estou igualmente grata pela atitude persistente demonstrada por alguns colegas, como o senhor deputado Nassauer, o senhor deputado Vidal-Quadras Roca, a senhora deputada Herczog, a senhora deputada Erika Mann, o senhor deputado Thomas Mann, o senhor deputado Langen, a senhora deputada Roth-Behrendt, o senhor deputado Goebbels, o senhor deputado Manders e outros, pois sem o seu envolvimento na luta por um REACH exequível não teríamos alcançado qualquer resultado.

Na nossa sociedade moderna, encontramo-nos literalmente rodeados de produtos químicos. Para o tratamento do nosso corpo, dos produtos alimentares e de saúde são utilizadas substâncias ou técnicas químicas. O sector químico reveste-se de uma importância capital na Europa, pois contribui com 440 mil milhões de euros para o PIB, dando emprego a 1,3 milhões de trabalhadores em 27 000 empresas. Este sector tem um impacto positivo na economia, mas isso não impede que exista uma sensação de desconforto entre os cidadãos europeus no que diz respeito aos efeitos e aos riscos das substâncias químicas na nossa vida quotidiana, no local de trabalho e no nosso ambiente. Com este gigantesco projecto legislativo, poderemos infundir uma confiança renovada e fornecer argumentos convincentes.

O regulamento originalmente proposto pela Comissão era demasiado burocrático, envolvia demasiada documentação e era dispendioso sem que conseguisse melhorar verdadeiramente o resultado. Penso que temos de oferecer garantias de um projecto exequível que dentro de onze anos ofereça a essa sociedade produtos que sejam absolutamente seguros.

Há uma coisa que me preocupa. Foram alcançados alguns compromissos, o que eu saúdo. No que se refere à autorização, foram apresentados novos compromissos, incluindo alguns de quatro grupos políticos. Os colegas do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, e possivelmente também os do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, poderão pensar agora que há um pouco mais de espaço de manobra nesses compromissos, mas nada poderia estar mais longe da verdade. Nos compromissos, as regras foram tornadas mais estritas, e em alguns casos mais estritas até do que as que foram votadas na Comissão do Ambiente, da Saúde pública e da Segurança Alimentar. Pedir-vos-ia, pois, para não deixarem que vos atirem areia para os olhos, mas voltasse a examinar atentamente os documentos.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, queria salientar que a Deputada Hassi não apresentou o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e se limitou a veicular exclusivamente a sua opinião pessoal, que não obteve uma maioria de votos.

  Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, façamos claramente o ponto da situação sobre o projecto REACH, evitando todo e qualquer ingenuidade de cor verde e todo e qualquer pessimismo industrial. A química não é de esquerda nem de direita. É um elemento indispensável do universo. Alguns compostos químicos são nocivas para o Homem, existam eles na natureza ou tenham sido criadas por esse mesmo Homem.

A prudência mais elementar impõe uma abordagem cautelosa das substâncias químicas novas. Prefiro a prudência ao princípio de precaução, que serve demasiadas vezes para escapar às responsabilidades. Ao ler publicações de organizações como a Greenpeace, as substâncias realmente perigosas já são conhecidas pois são denunciadas todos os dias. Porquê portanto pretender transformar o REACH num sistema pesado e burocrático; porque não preocuparmo-nos prioritariamente com as substâncias extremamente preocupantes, cancerígenas, mutagénicas, tóxicas e bio-acumulativas? Para todas estas substâncias, deve impor-se o princípio da substituição.

Os compromissos elaborados por Guido Sacconi garantem esse objectivo. As flexibilidades denunciadas por alguns implicarão sempre a responsabilidade da Agência dos Produtos Químicos, cujos poderes serão alargados. Querer tomar em linha de conta os legítimos interesses das PME e limitar testes onerosos e muitas vezes inúteis não significa ceder aos grupos de pressão industriais. Donde a necessidade do princípio: "uma substância, um registo".

A linguagem química é universal, cada fórmula química é única. A defesa do ambiente e a defesa da saúde mantêm-se objectivos primordiais. Mas, sem pretender desagradar aos comerciantes de medos, o ambiente natural na Europa está a melhorar constantemente e, todos os anos, a esperança de vida dos Europeus aumenta em média três meses. Os humanos continuam no entanto mortais. É portanto falso pretender que um sistema REACH mais duro iria salvar milhares de vidas e criaria de certa forma seres imortais.

O REACH é necessário, quanto mais não seja em benefício dos trabalhadores do sector. Não se trata apenas de proteger a sua saúde, mas também os seus empregos. A indústria química europeia é a primeira do mundo. A manutenção de um sector químico europeu competitivo continua a ser um objectivo digno, mesmo que tenhamos de recordar aos grupos de pressão industriais que processos de fabrico mais limpos e produtos não problemáticos constituirão um trunfo real de competitividade no mercado mundial.

Confrontado com reivindicações muitas vezes extremas, o nosso relator, com a ajuda de outros, soube encontrar um equilíbrio entre os imperativos de saúde, ambientais e económicos. Mesmo aqueles que não votarem favoravelmente os compromissos propostos por Guido Sacconi, não poderão deixar de reconhecer que a Europa está a dotar-se, em matéria de química, da legislação mais ambiciosa e mais progressista do mundo.

  Lena Ek, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, as razões por que precisamos de uma nova legislação sobre produtos químicos na Europa já aqui foram eloquentemente expostas. Não entrarei, portanto, em mais pormenores. No Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a que pertenço, identificámos dez aspectos políticos problemáticos. Gostaria, portanto, de referir alguns deles.

Foram efectuadas avaliações credíveis do projecto legislativo que revelaram problemas específicos para as pequenas empresas quando estão em causa volumes entre 1 e 10 toneladas. É necessário, portanto, simplificar os registos a que estão obrigadas as pequenas empresas quando se trate de produtos químicos não perigosos. Ao mesmo tempo, devem ser feitas maiores exigências quando se trate de produtos suspeitos de serem perigosos. O compromisso implica a exigência de informação suplementar sobre cerca de 30% das substâncias, enquanto que, para as restantes, bastará um registo simplificado. Penso que se trata de um bom equilíbrio – talvez não seja perfeito, mas é aceitável – e, em matérias de tal importância, o óptimo não pode ser inimigo do bom. Diz-se muitas vezes que o que caracteriza um bom compromisso é o facto de todos ficarem igualmente descontentes com o resultado. Penso que neste caso é ao contrário, porque, na verdade, é possível dizer-se que a maioria está razoavelmente satisfeita com o resultado.

A proposta tem de ser igualmente reforçada numa série de aspectos. O consumidor individual deve ter o direito de saber se existem substâncias perigosas nos produtos que compra. O nosso compromisso contém, portanto, regras relativas à responsabilidade civil, que cabe claramente às empresas. O Grupo ALDE propõe também um aditamento que estabelece claramente que o ónus da prova é da responsabilidade das empresas.

Uma questão importante é a que diz respeito à autorização, isto é, à própria decisão relativa aos produtos químicos. É importante que se aplique um rigoroso princípio de substituição relativamente aos produtos perigosos que possam ser substituídos por alternativas menos perigosas. Os produtos químicos que precisam de autorização não são apenas os antigos. São todos os produtos que podem causar cancro, afectar a função reprodutiva das pessoas e concentrar-se no corpo humano – por outras palavras, os piores dos piores. As empresas que se encontram no ponto mais afastado da cadeia de produção, os utilizadores a jusante, também precisam de ter acesso a melhor informação, e os consumidores devem ter o direito de ser informados. Congratulo-me por terem sido introduzidas disposições para este efeito.

Além disso, o REACH tem de ser mais claro. A indústria mineira não pode pensar que é obrigada a testar cada vagão de minério de ferro que extrai da mina. A proposta contém outras passagens confusas e bizarras que os três principais grupos políticos concordaram facilmente em retirar.

Gostaria de agradecer aos senhores comissários Verheugen e Dimas. Por momentos, fiquei apreensiva quando apareceram com este “room paper”, mas fico muito satisfeita por a Comissão ter decidido apoiar as linhas gerais da política defendida pelos três grandes grupos parlamentares.

Gostaria de agradecer igualmente ao Reino Unido pelo meritório trabalho que realizou e continua a realizar, e também ao Luxemburgo, pelo que fez anteriormente, durante a sua Presidência. A decisão, que espero seja aprovada nesta câmara na quinta-feita, tem grandes semelhanças com a proposta apresentada pela Presidência. Isto significa que temos agora a oportunidade de estabilizar toda a questão e de chegar a uma decisão que é considerada extremamente importante pelo Grupo ALDE, a que pertenço. Vamos apoiar as propostas de compromisso apresentadas.

  Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sacconi pelo seu trabalho sobre o REACH e pelos compromissos que, com a nossa colaboração, obteve em matéria de autorização, etc. Os ataques contra o REACH protagonizados pelos senhores deputados Nassauer, Shulz, Poettering e Ek representam uma política de cedências à indústria química alemã, que destrói o ambiente e a saúde pública e procura impedir os trabalhadores e as pequenas empresas de saberem quais são os efeitos dos produtos químicos que compram e as consequências que advêm para todos nós.

Já há quatro anos, o Parlamento Europeu, através de um relatório da senhora deputada Schörling, exigia um REACH mais rigoroso. Há um ano, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar realizou um trabalho eficaz e equilibrado em defesa do interesse público, da saúde e do ambiente. Agora, todo o Parlamento parece estar enfeitiçado pelas pressões da indústria química alemã, com o senhor deputado Nassauer a actuar como feiticeiro-mor.

Como é possível que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus defenda o compromisso Nassauer contra as pequenas empresas, que implica que estas não têm acesso a toda a informação e, durante um período de cinco anos, têm de pagar pela informação de que dispõem as grandes empresas? Como podem defender que as taxas de registo deixem de depender do volume e justificar a actual opacidade dos custos? Libertem-se do feitiço e votem a favor do compromisso alternativo.

Como pode o Grupo Socialista no Parlamento Europeu defender a enorme desvalorização dos testes a pequenas quantidades de produtos químicos? Como pode defender os confusos critérios segundo os quais os grandes volumes de produtos químicos também podem ser isentos dos testes de detecção de riscos cancerígenos? Como podem proteger os trabalhadores, sem informação nem requisitos claros sobre as condições do ambiente de trabalho? Libertem-se do feitiço e votem contra o senhor deputado Nassauer e a favor do compromisso alternativo.

Também os liberais deveriam libertar-se do feitiço e assumir uma política liberal. Deixem os consumidores ter a possibilidade e o conhecimento necessário para banirem os químicos perigosos da sua existência. Votem contra o compromisso Nassauer e o seu ataque à protecção dos consumidores. Este compromisso também tem implícito o risco de nos transformar a todos em porquinhos-da-índia, ao retirar a protecção explícita contra a exposição dos consumidores a substâncias químicas experimentais. Além disso, o compromisso baseia a protecção do consumidor numa avaliação de riscos efectuada a partir dos dados disponíveis, mas era precisamente a falta desses dados que o REACH pretendia colmatar. Não é isso que faz o vosso compromisso. Peço-vos, portanto, que não façam o jogo do canto de sereia da indústria química alemã a pretexto do crescimento. Se o REACH for esvaziado, a única coisa que vai crescer é o cancro entre os nossos concidadãos. Precisaria de uma hora para enunciar todas as organizações que desejam um REACH mais rigoroso. Escutem-nas. Só poderão votar a favor de um REACH mais firme se votarem contra o compromisso Nassauer e a favor da proposta alternativa.

  Presidente. Antes de continuar, gostaria de chamar a atenção para o facto de o artigo 145º do Regimento, relativo a intervenções sobre assuntos de natureza pessoal, permitir que os deputados, cujos nomes são mencionados nas intervenções, peçam o uso da palavra, sendo-lhes esta concedida no final do debate. Se todos mencionarem o nome do senhor deputado Nassauer, é evidente que, no final do debate, ele poderá pedir para fazer dezenas de intervenções sobre assuntos de natureza pessoal.

  Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, falo em nome da esmagadora maioria do meu grupo político. A esquerda na UE quer um REACH forte. Queremos um REACH que implique sermos informados sobre os efeitos dos produtos químicos, inclusivamente daqueles que são produzidos em pequenas quantidades. Queremos uma política de produtos químicos que torne obrigatória a redução gradual e a proibição das substâncias químicas mais perigosas. Queremos que as empresas sejam claramente responsáveis pelos seus produtos. Isto é do interesse tanto da saúde pública como da segurança dos trabalhadores. Qualquer análise séria mostra que os benefícios de uma política eficaz em matéria de produtos químicos superam em muito os custos, frequentemente muito exagerados, dessa mesma política. As vantagens do REACH deveriam ser óbvias. As empresas têm de saber o que fazem e de aceitar a responsabilidade pelo que fazem.

Na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, chegámos ao que, no essencial, constitui um compromisso construtivo. Lamento profundamente que os socialistas e os liberais tenham abandonado este compromisso e optado por um acordo com a direita. O compromisso Nassauer/Sacconi enfraquece drasticamente o que quisemos obter em termos de um REACH eficaz. Terá como resultado não podermos conhecer os efeitos dos produtos químicos. Podem ficar isentos qualquer coisa como 90% dos pequenos volumes de químicos e mesmo os grandes volumes podem ser isentos de testes adequados. Isto significa que não poderemos obter os conhecimentos necessários para uma política eficaz em matéria de produtos químicos.

Consideramos que isto é inadmissível. O nosso grupo político nunca poderá aceitar que a política relativa aos produtos químicos seja enfraquecida deste modo. Optámos, portanto, por nos juntar ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia na apresentação da proposta alternativa.

Muitos membros deste Parlamento agiram, na prática, como porta-vozes dos lóbis da indústria química. Foi um espectáculo por vezes deprimente.

À senhora deputada Ek gostaria de dizer o seguinte: a senhora fala do ambiente mas aproveitou todas as oportunidades possíveis para tentar enfraquecer e degradar este projecto legislativo. Esta é a proposta mais importante relativa a questões ambientais que debatemos, em muitos anos, no quadro da UE. Aquilo que a Senhora Deputada defende não é uma política ambiental.

À Comissão Europeia gostaria de dizer o seguinte. Os senhores perderem a credibilidade em questões do ambiente. Estão a distanciar-se da vossa própria proposta. Não defendem sequer o que propuseram há apenas cinco anos. Isto revela fraqueza, penso eu. Deixaram de ter qualquer credibilidade em matéria de política ambiental.

Por último, a maçã do senhor deputado Sacconi. Se foi o senhor deputado Nassauer que lhe deu essa maçã, espero para ver. Provavelmente, está cheia de insecticidas e químicos perigosos e presumo que esteja podre por dentro.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, raras vezes será aqui debatida uma proposta tão complicada como esta. A proposta REACH da Comissão tem de ser melhorada. Todos estamos de acordo quanto a isso, mas nesta Assembleia as opiniões estão profundamente divididas no que respeita à forma de levar a cabo essa melhoria. A 4 de Outubro, alcançámos um compromisso aceitável na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Apesar de os pontos que eu considero importantes, como o registo baseado nos riscos e no volume, não terem conseguido alcançar a linha final, votei, contudo, a favor no escrutínio final. Apoio igualmente no plenário o compromisso que foi alcançado na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O compromisso “Sacconi-Nassauer” é, em minha opinião, inadequado. Com esta abordagem, perdemos parte dos resultados que foram alcançados na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Gostaria, contudo, de exprimir o meu apreço ao relator pela sua abordagem e boa cooperação. Tendo em conta o escasso apoio que recebeu na votação final, posso compreender que o levou a escolher a sua abordagem após a votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Posso secundar o teor do Plano Rescue Reach do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, mas não apoio a supressão das categorias de exposição e utilização. Há alguns pontos para os quais gostaria de chamar uma vez mais a atenção, pois considero-os realmente muito importantes. É necessário encontrar uma solução adequada para o problema das substâncias inorgânicas. Os metais, os minérios e os concentrados não podem ser tratados da mesma forma que as substâncias químicas orgânicas. Espero que o Conselho aborde este problema e o resolva antes da segunda leitura.

Os encargos para as pequenas e médias empresas têm de ser praticáveis. Após a votação, haverá que proceder a uma nova análise de custos e benefícios no sentido de identificar o impacto da votação nos encargos para as PME. A constituição de consórcios tem de ser promovida, em parte no sentido de manter os custos baixos. O volume e os riscos estão imbricados. É precisamente sobre as substâncias mais perigosas que é necessária mais informação, e não têm de ser necessariamente volumes elevados. Isto continua a ser um grande problema.

Por último, embora os testes com animais devam ser evitados sempre que possível, o progresso continua a ser necessário. Se esta lista de desejos for preenchida, penso que teremos dado um passo importante na consecução do nosso objectivo.

  Liam Aylward, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, tenho a certeza de que ninguém nesta Assembleia põe em causa a necessidade de um sistema REACH, cuja primeira preocupação é a saúde dos cidadãos da Europa, as suas futuras gerações, os seus jovens, em particular, e o ambiente. Hoje em dia, existem mais de 100 000 produtos químicos no mercado europeu, a grande maioria dos quais nunca foi avaliada no que se refere aos seus efeitos a longo prazo. Cada vez mais a investigação científica mostra que doenças dos dias de hoje como a asma, alergias, alguns tipos de cancro e doenças relacionadas com o trabalho são frequentemente o resultado de substâncias químicas no ambiente.

O sistema REACH facilitará o desenvolvimento e a comercialização de substâncias novas e mais seguras e dará garantias aos consumidores Europeus, uma vez que fabricantes, produtores e importadores registam os produtos químicas e fornecem informação sobre as suas propriedades. O REACH encorajará à substituição de substâncias mais perigosas. Não se aplicará apenas a produtos dentro dos Estados-Membros da UE, aplicar-se-á também a produtos importados

Embora os objectivos do REACH reúnam uma aprovação unânime, o consenso em torno dos meios para os atingir é de longe muito menor, especialmente no que toca às obrigações que impõe às indústrias químicas e farmacêuticas. No meu próprio país, a Irlanda, a indústria farmacêutica é responsável por 37,4 mil milhões de euros no sector das exportações e por quase 40 000 empregos, directa ou indirectamente. Por conseguinte, cumpre-nos evitar mutilar as pequenas e médias empresas com regulamentos e obrigações excessivamente restritos. Na vida moderna, as substâncias químicas têm um papel essencial na economia. Todos nós precisamos de produtos químicos na vida do dia a dia, mas precisamos também de garantir que os mesmos são seguros. O REACH pode dar essa garantia e informação, mas há que ter cuidado para não se destruir também estas empresas.

A chave deste debate é o equilíbrio. Creio que, com os esforços que vários membros das comissões parlamentares envidaram, em especial a comissão a que pertenço, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, se alcançou esse equilíbrio e creio também que a proposta na mesa merece a aceitação desta Assembleia.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de prestar homenagem ao trabalho meticuloso do senhor deputado Sacconi na preparação deste relatório. Como médica, tenho noção do aumento considerável de doenças graves registado durante a última década, a maioria das quais se deve a uma utilização arriscada de químicos. No entanto, muitas vezes, os problemas surgem, porque os fabricantes não fornecem informações sobre os efeitos dos químicos.

É importante que se compreenda que a directiva REACH não diz respeito apenas ao conflito entre a indústria química e o ambiente, mas também à concorrência entre grandes companhias e pequenas e médias empresas no sector químico. Congratulo-me com o facto de a directiva REACH levar à proibição de algumas substâncias e à substituição destas por substâncias menos perigosas. No entanto, a maioria das substâncias químicas referidas no relatório não será eliminada do meio ambiente. Espero que as pessoas sejam informadas directamente, com base em testes, sobre os perigos representados por estas substâncias. Escusado será dizer que também me congratulo pelo facto de as pessoas virem a ser mais cuidadosas no manuseamento de tais substâncias.

Tenho, contudo, uma séria reserva em relação a uma espécie de discriminação dos dez novos Estados-Membros. Estes Estados só participaram no debate sobre a directiva REACH durante um ano, pelo que o seu nível da preparação é mais baixo do que o dos países da UE dos Quinze, que debateram este problema ao longo de três anos. A República Eslovaca apoia e recomenda a aprovação do sistema “uma substância, um registo”, uma vez que este contribui para a redução dos custos gerais dos ensaios e para a eliminação de burocracia supérflua.

Como o objectivo do REACH consiste em reduzir os riscos colocados pelas substâncias químicas, evitando, simultaneamente, o aumento dos preços dos produtos finais resultante de custos elevados dos ensaios, penso que seria apropriado uniformizar também os custos dos ensaios, não esquecendo as economias mais fracas dos novos Estados-Membros.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia é demasiado burocrática e demasiado cara. Prejudica as pequenas e médias empresas e, se não for substancialmente modificada, é totalmente indefensável. Uma vez que se trata de uma proposta que não foi apresentada por estes dois Comissários mas, sim, pelos seus antecessores, a mudança de atitude agora operada é, nesse sentido, de louvar.

Em segundo lugar queria dizer que as propostas suplementares apresentadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar poderão satisfazer as grandes empresas mas não terão efeito sobre as pequenas empresas. A abordagem repetidamente adoptada pelos Verdes e por outros é nociva para as pequenas empresas.

Existe um determinado número de princípios que recolheram ampla maioria em determinadas comissões. O primeiro é que é às empresas que cabe a responsabilidade mas elas também devem tomar as suas precauções. O segundo é que o acesso aos requisitos mínimos e dados existentes é agora mais rápido, demorando um máximo de 18 meses. Em terceiro, estabelece-se que as avaliações devem ser flexíveis e baseadas nos riscos, devendo estar disponíveis os níveis de exposição e categorias de utilização até ao final da cadeia de utilizadores. Em quarto lugar, a cooperação voluntária deve ser promovida e não se criarem consórcios obrigatórios como os que a Presidência britânica continua ainda a propor. Em quinto lugar, deve evitar-se a repetição das experiências com animais. Quando vejo as propostas dos Verdes estremeço só de pensar em todos os milhares de experiências desnecessárias com animais que teriam de ser realizadas se as propostas deste grupo fossem aprovadas.

Deve garantir-se uma concorrência equitativa, sobretudo no que se refere ao tratamento das importações previsto no artigo 6º. A autorização não deve ter prazo e poder ser revogada em determinadas circunstâncias. Deve ser dada uma maior atenção às pequenas e médias empresas. Entendo que só com estas alterações se poderá tornar esta questão uma proposta defensável e quero agradecer a todos os que, nas diferentes comissões e de acordo com as suas diferentes capacidades, deram a sua colaboração. Só quando conseguirmos alcançar um compromisso sensato numa base alargada é que ficaremos em condições de proporcionar ao Parlamento a influência que merece, algo que a Comissão e o Conselho até aqui ainda não conseguiram.

  Béatrice Patrie (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, Senhoras e Senhores Deputados, em França, todos os anos, perto de 10% dos cancros desenvolvidos pelos trabalhadores estão ligados à sua exposição a substâncias químicas no local de trabalho. Mas, à falta de dados exploráveis sobre essas substâncias, só uma parte ínfima desses cancros é reconhecida como doenças profissionais e tratada como tal. De uma forma mais global, assistimos a um aumento exponencial dos cancros que afectam o conjunto da população, sobretudo as crianças, o que faz com que muitos cientistas afirmem que esses cancros estão directamente ligados à produção química. Eis a importância da entrada em vigor de um sistema de peritagem, de autorização e de substituição dos produtos químicos.

Todos nós estamos preocupados em garantir a competitividade da química europeia e portanto do emprego. Pela minha parte, sempre defendi a ideia de que o sistema aprovado devia ser suportável técnica e economicamente pelas empresas, favorecendo a esse título os consórcios. Mas não queremos um REACH em saldos.

Para que o REACH permita efectivamente eliminar as substâncias nocivas do mercado europeu, há duas condições. Em primeiro lugar, a determinação da natureza e da perigosidade potencial das substâncias depende directamente da qualidade das informações fornecidas por altura do registo. Nenhuma alteração deve esvaziar da sua substância o aspecto do registo e, a este respeito, as derrogações à obrigação de transmitir dados só podem ser excepcionais e estritamente enquadradas, mesmo para as substâncias produzidas em pequenas quantidades. A prova deve continuar a caber às empresas.

Em segundo lugar, há que dar a garantia a cada cidadão europeu, a cada trabalhador, de que os produtos nocivos serão retirados da circulação e substituídos por produtos seguros. A implementação de uma obrigação de substituição, e não de uma simples recomendação, não é negociável. Assim, nenhuma autorização de colocação no mercado deve poder ser concedida para uma substância nociva, se existir um produto alternativo.

É à luz destas exigências que, em minha opinião, temos de determinar o nosso voto em primeira leitura. Os socialistas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, em nome dos quais sou relatora sombra, consideraram satisfatório um compromisso muito semelhante ao de hoje. Em contrapartida, no seio do nosso grupo, outros colegas, e nomeadamente os socialistas franceses, teriam desejado um compromisso mais ambicioso.

Para concluir, quero agradecer ao nosso relator, o deputado Guido Sacconi, pelo trabalho considerável que realizou.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, houve logo duas perdas no REACH, a primeira das quais é a verdade. Demasiadas pessoas na indústria, e em especial o seu braço alemão de lobbies, parecem acreditar que se se vai dizer uma mentira, então que se minta em grande; os custos do REACH foram grandemente exagerados do princípio até ao fim. A segunda perda foi a afirmação da Comissão que se disse neutra no seu apoio quer aos desenvolvimentos económicos quer à protecção ambiental ao mesmo tempo.

Após as tentativas lamentáveis do Senhor Comissário Verheugen, inclusive de minar a posição da Presidência Britânica, assiste-nos o direito de acreditar que neste momento, a posição da Comissão tende claramente a ser anti-ambiente. Uma palavra de louvor dos nossos opositores políticos para a Presidência Britânica: fez bem em garantir um acordo entre os 25 Estados-Membros sem praticamente sacrificar os objectivos originais como alguns de nós receavam. Espero que garanta uma posição comum antes do final de Dezembro e espero também que este Parlamento vote na Quinta feira de maneira a aproximar-se da posição da Presidência. Contudo, não podemos ter ainda certezas. Há ainda Estados-Membros que rejeitam a própria ideia de que esta indústria deve suportar os encargos de provar que os produtos químicos que coloca no mercado são seguros.

Há ainda deputados que teriam eliminado, praticamente na totalidade, os requisitos de teste: “Confiem em nós, elas são empresas químicas” é o seu argumento. Há deputados que ainda acham que as substâncias químicas que suscitam grande preocupação devem continuar a ser vendidas mesmo havendo a possibilidade de ter prontamente substitutos mais seguros.

O senhor deputado Sacconi e a senhora deputada Ek negociaram compromissos que vão ao encontro das verdadeiras preocupações da indústria química, embora definindo normas elevadas de protecção ambiental. Contudo, temos ainda de ver se conseguem o apoio da maioria.

Há uma questão que mal foi considerada: estamos a deixar uma série de questões para a nova Agência Europeia dos Produtos Químicos, mas não temos qualquer ideia de quais os critérios que adoptará ou se será negligente ou rigorosa na sua interpretação. Portanto, se acham que a actividade dos lobbies tem sido intensa neste último ano ou mais, esperem até a indústria do sector começar a tentar colocar na Agência o seu próprio pessoal. Temos de observar esse processo com trinta olhos.

  Caroline Lucas (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, muitos no meu grupo salientaram a enorme fraqueza do compromisso Sacconi-Nassauer em termos ambientais e de saúde, e devo dizer que concordo, como é óbvio, com eles. Gostaria, no entanto, de me concentrar numa fraqueza adicional desse compromisso, tendo em conta a perspectiva do bem-estar animal. No que toca à partilha da informação, por exemplo, o compromisso tem demasiadas lacunas. Embora grupos de empresas sejam autorizados a apresentar um único registo, os registos separados continuariam ainda a ser permitidos, aumentando a probabilidade de se repetirem ensaios em animais.

A proposta permitiria que a informação com mais de dez anos fosse livremente partilhada, reduzindo, se não eliminando, a possibilidade de se repetirem testes. O compromisso, pelo contrário, permite apenas que a informação com mais de 15 anos seja partilhada, aumentando de novo a probabilidade de se efectuarem testes repetidos. Isto é absolutamente inaceitável, assim como é extremamente cruel, uma vez que os ensaios em animais são rudimentares e ineficazes. Os problemas de extrapolar os resultados dos ensaios para as pessoas e de doses laboratoriais para a vida real estão agora bem documentados. Há uma semana atrás, precisamente, um artigo no jornal científico Nature descreveu a realização de testes regulamentares em animais como estando “desfasada no tempo, largamente baseada em experiências em animais fracas e inúteis do ponto de vista da previsibilidade”. Razão por que apresentei alterações aos Anexos V a VIII do REACH. Muitas destas foram adoptadas na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, um passo que já ajudou a aumentar a pressão sobre a Comissão e a indústria química no sentido de os levar a desenvolver testes que não envolvam animais.

Contudo, se queremos procurar uma melhor abordagem, não podemos deixar passar esta oportunidade de obrigar a uma análise mais aprofundada no que toca aos ensaios em animais. Cabe-nos pôr em causa as assunções convencionais sobre métodos de ensaios em animais e examinar os métodos de ensaios com tanto rigor como examinamos outros aspectos desta nova política para os produtos químicos, pois expor os ensaios em animais a uma análise levará ao tipo de debate que não podemos dar-nos ao luxo de ignorar. Se o ignorarmos, então o REACH e a regulamentação futura para as substâncias químicas ficarão presos aos métodos de ensaio que, simplesmente, merecem ter passado à história.

Lord Bach afirmou que votar no sistema REACH é uma oportunidade única na vida. Concordo e é por isso que é tão importante fazer as coisas bem feitas.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a história do REACH é uma história de constante enfraquecimento da proposta inicial da Comissão e de cada vez que a Comissão vem aqui celebra uma proposta diferente da que tinha proposto inicialmente.

Há um mês, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar votou por uma maioria muito ampla a favor de um REACH forte, digno desse nome. Hoje, sob a pressão do lóbi da indústria química – e ninguém aqui pode fingir que nada sabe a esse respeito – e de certos Estados-Membros, liderados pela Alemanha, temos diante de nós um mau compromisso do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, um compromisso que, com uma pistola apontada à cabeça do senhor deputado Sacconi, enfraquece a proposta apresentada pela Comissão do Ambiente.

Com este acordo negativo, não só a protecção da saúde pública e do ambiente não é colocada em primeiro lugar como ainda, em vez disso, fica subordinada às exigências de uma má concepção da competitividade.

Nós, no grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, não tencionamos votar a favor deste mau acordo.

  Urszula Krupa (IND/DEM). (PL) Senhor Presidente, creio que devemos rejeitar esta proposta. Mesmo a sigla por que é conhecida, dá a ideia de que esta apenas surgiu para beneficiar os ricos. Depois de muito pensar no assunto, estes últimos congeminaram um procedimento que é autoritarista e centralista no seu próprio conceito. Nem é preciso dizer que foi por eles rotulado de nobre tentativa para proteger a saúde e o ambiente, embora vá significar a bancarrota de pequenas e médias empresas, além de ser impossível não privar centenas de milhares de pessoas dos seus empregos.

Poucos irão beneficiar do facto de o mercado ser tomado de assalto pelas grandes companhias de produtos químicos. Além disso, quaisquer hipotéticos benefícios para a saúde, provenientes de melhoramentos ambientais, eles próprios, presentemente, uma pura teoria, além de serem infinitamente pequenos, se comparados com os problemas de saúde de que sofrem aqueles que ficaram desempregados. Estas pessoas ficariam frustradas pela perda do seu modo de vida, do seu meio de subsistência, das suas oportunidades de desenvolvimento e da sua esperança. Não vale a pena ter mais informação e um suposto aumento de confiança dos consumidores nos produtos, se o custo é tão elevado em termos económicos e sociais.

A prova deste esquema astuto para arruinar os membros mais fracos da sociedade é o facto de as companhias de produtos químicos terem antecipado a proposta de directiva ao efectuarem os testes recomendados em substâncias tóxicas, sem ter sido obtido qualquer consenso sobre a partilha dos resultados. Os testes deveriam ser efectuados de modo centralizado, nas substâncias mais tóxicas por forma a obter dados fiáveis, devendo estas substâncias ser retiradas do mercado em particular no caso de serem cancerígenas ou prejudiciais para o sistema reprodutor ou qualquer outro.

Apoiamos a campanha internacional “Objection”, lançada em protesto contra os custos desnecessariamente incorridos devido ao REACH. Deveria ser elaborada uma proposta genuinamente destinada a proteger a saúde humana e o ambiente de modo a substituir a proposta em apreço, mais preocupada com factores económicos e empresariais. Outra pergunta que eu gostaria de fazer é como pode alguém ser favorável, e fazê-lo de consciência tranquila, a uma directiva relativamente à qual foram até agora apresentadas qualquer coisa como mais de 1 000 alterações a partir de um total inicial de 2 000 ou 3 000. Ainda por cima, determinar quais as alterações que obtiveram aprovação no decurso do debate é física e mentalmente impossível.

  Alessandro Foglietta (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de tomar como ponto de partida as reflexões do senhor deputado Sacconi: ele passou este último domingo a reflectir sobre esta medida, que constitui certamente um compromisso, mas que implica também uma grande responsabilidade.

Contudo, em meu entender, o senhor deputado Sacconi cometeu alguns erros fundamentais, sobretudo em termos das relações com outras entidades. Deste modo, para conseguir um compromisso, ele devia ter partilhado as suas reflexões com a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: de outra forma, a sua posição é estritamente pessoal e não uma posição partilhada pela comissão. Por isso, Senhor Deputado Sacconi, eu penso que o senhor enveredou pelo caminho errado ao decidir não procurar uma solução de aplicação tão generalizada quanto possível.

Sobre esta matéria, gostaria de fazer algumas observações acerca do sistema OSOR (uma substância, um registo). Penso que devemos procurar uma solução que separe o sistema OSOR do pacote REACH, porque, nas actuais circunstâncias, tal como já foi salientado diversas vezes, as pequenas e médias empresas não estão protegidas.

Também seria inútil falar de tonelagem nos casos em que os custos se tornam demasiado elevados. No entanto, penso que, no caso de produtos perigosos, os custos da tonelagem deveriam ser tidos na devida conta sem nunca perder de vista o aspecto do perigo. Além disso, não concordo com a decisão de dividir a lista de produtos em duas partes, uma vez que isso iria discriminar alguns produtos perigosos e algumas empresas.

  Ashley Mote (NI). – (EN) Senhor Presidente, mais uma vez, somos confrontados com legislação elaborada com um propósito, mas camuflada de outra coisa qualquer. Quem poderá contestar a necessidade de um controlo da utilização de substâncias químicas e de protecção da saúde pública? Registo – talvez; avaliação pelos cientistas – claro; mas a autorização dada por funcionários numa Agência Europeia dos Produtos Químicos? Um pesadelo!

O REACH não tem a ver com o controlo de substâncias químicas; tem a ver com burocratas a responder às multinacionais, ambos lados de um acordo tácito disposto a explorar o desejo insaciável de mais engenharia social ainda e de um controlo centralizado. O REACH foi vendido a um público ingénuo como uma panaceia para um mundo melhor, “venda cruzada”, diria, da mais barata.

Se o REACH for aprovado, mesmo na sua actual versão, com o compromisso, qualquer pequena empresa com uma nova ideia ou um produto que possa de facto tornar este mundo um lugar melhor irá com certeza encontrar o preço de entrada no mercado incrivelmente alto. A lei das consequências políticas não intencionais já diz que o efeito do REACH será exportar empregos. As empresas neste sector serão estranguladas na União Europeia e emergirão noutros países que não estão paralisados por uma legislação esmagadora. Será esse o efeito, o que é a antítese do que é preciso.

  Alejo Vidal-Quadras Roca (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, depois de amanhã, o Parlamento Europeu irá proceder à votação o Regulamento REACH, após dois longos anos de procedimento legislativo.

Desde que começamos a trabalhar até hoje, todos os deputados envolvidos investiram um considerável número de horas a fim de alcançar um resultado que, com o maior consenso possível no seio desta Câmara e com outras Instituições, proteja adequadamente a saúde do consumidor e melhore a qualidade do ambiente, tudo isso sem pôr em risco a competitividade da nossa indústria.

Devo reconhecer que, inicialmente, esse resultado parecia muito difícil de alcançar, mas apraz-me constatar que, poucas horas antes da votação, as posições dos maiores grupos políticos são relativamente próximas.

O compromisso sobre o registo, subscrito pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo nosso grupo e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, demonstra que o Parlamento Europeu consegue realmente estar à altura das circunstâncias e tomar decisões responsáveis em relação aos nossos cidadãos e à nossa indústria. É que, afinal de contas, é precisamente disso que estamos a falar: enviar uma mensagem de confiança aos cidadãos, demonstrando-lhes que o seu bem-estar é uma prioridade para as Instituições da UE.

É nosso dever, também, legislar para promover a competitividade da nossa indústria, conforme o compromisso que assumimos em Lisboa e conforme reiterámos há alguns meses.

Senhor Presidente, muitos colegas que aqui se encontram hoje, representantes de vários grupos políticos, apresentaram conjuntamente alterações que consideramos essenciais para assegurar que o REACH seja um exemplo da forma como a legislação europeia pode ser coerente, assumir a responsabilidade pela saúde dos cidadãos e, ao mesmo tempo, promover a inovação e a competitividade.

Faço votos por que a grande maioria desta Câmara apoie essas alterações.

  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhor Presidente, posso certamente subscrever o que o Deputado Vidal-Quadras disse. Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia conseguimos alcançar empenhadamente compromissos e, ao vermos agora o pacote negociado pelos Deputados Sacconi e Nassauer, constatamos que eles e nós próprios temos estado a seguir uma filosofia idêntica. Por um lado queremos fazer todos os possíveis para pôr em funcionamento uma política energética adequada, que possa ser alargada e preserve a competitividade, e, por outro lado, o segundo pilar, que abrange designadamente a protecção da saúde, do ambiente e dos trabalhadores, não é esquecido. Trata-se de dois aspectos que estão directamente relacionados. Em meu entender estas questões foram contempladas no compromisso mas estão a complicar-se e veremos como as negociações vão prosseguir amanhã, pois temos ainda um dia até à votação.

Apresentámos o pacote de compromisso mas ele cobre apenas a questão do registo. Teremos de ver o que podemos alcançar nos restantes domínios, que vão desde a autorização até questões sobre como iremos lidar com a protecção dos dados e muitos outros aspectos. A Presidência do Conselho apresentou as suas sugestões. Ficaria contente se, no âmbito das negociações em curso, alcançássemos ainda este ano um compromisso adequado, inclusivamente no seio do Conselho, de modo a que este tema não acabe por ser metido na gaveta.

Gostaria ainda de recomendar a todos os Deputados que hoje se referiram à Alemanha que reparassem que existe também uma relação entre a prossecução de uma política energética nacional que é adequada num determinado Estado-Membro – o que, acrescento, se aplica também aos países nórdicos – e o tipo de política energética adequada que estamos a construir na Europa, e que pode resumir-se numa palavra: competitividade. A Alemanha é o terceiro maior produtor de produtos químicos do mundo, depois dos E.U.A. e do Japão, mas à frente da França, China e Itália. Possui uma quota de mais de 25% da produção de produtos químicos na União Europeia e um em cada quatro postos de trabalho no sector químico. São dados que se devem simplesmente tomar em conta pela sua importância, não apenas para a Alemanha mas também para a União Europeia, quando se trata de manter postos de trabalho.

Só em 2004 foram investidos 7,7 mil milhões de euros no domínio da investigação. Estamos sempre a falar com grande entusiasmo sobre quanto queremos investir e como queremos que as empresas façam investimentos. Apoiemos, então, essas empresas. Deixem-me apenas dar-vos um último dado sobre a dimensão das empresas do sector químico na Europa: 92,5 % das empresas de produtos químicos são de pequena e média dimensão. Aqui está outro dado estatístico de que devíamos tomar nota.

  Alexander Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, quando votarmos o sistema REACH, fá-lo-emos no final de um debate que durou quase dois anos e que foi, desde o início, orientado por linhas fortemente ideológicas. Digo isto, referindo-me não só ao sensacionalismo inglório do anterior Comissário do Ambiente, mas também a algumas opiniões hoje veiculadas pelos Verdes. É preciso dizer-lhes, serenamente, que a política não é só a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que o Parlamento não é só o Grupo dos Verdes/ Aliança Livre Europeia e que a União Europeia não é só a Escandinávia.

Gostaria de dizer que estou de acordo com a senhora deputada Mann, na medida em que nós, nesta Assembleia, estamos a trabalhar na defesa dos interesses da Europa. Presumo que é isso que os meus colegas deputados de outros países estão a fazer e reclamaria isso para mim próprio. É preciso dizer, no entanto, que a ideologia foi inicialmente introduzida no debate pelo mundo empresarial tanto como por todos os outros, já que havia muita gente que se sentia na obrigação de profetizar que o sistema REACH seria o fim da indústria, por muito exagerado que isso certamente fosse. Desde então, o debate tornou-se mais racional e era de facto necessário que assim acontecesse. Gostaria, em particular, de agradecer aos senhores deputados Nassauer e Sacconi por terem gerido tão bem este difícil dossiê.

Tem de ficar muito claro para nós que a maior parte das pequenas e médias empresas, em particular as que estão no fim da cadeia de produção, serão obrigadas a fazer um esforço excessivo, se os requisitos jurídicos não forem simplificados, se elas não obtiverem apoio exterior – que será dispendioso –, se os meios de execução não forem praticáveis e se o projecto da Comissão permanecer na sua forma original. É por isso que apoiamos a “Objection!”, uma aliança europeia de PME, que teve um papel activo no debate e demonstrou em termos práticos aquilo que o sistema REACH irá de facto significar ao nível das bases.

Actualmente, a legislação que produzimos em Bruxelas tornou-se tão complexa que, frequentemente, ultrapassa a capacidade das PME de lidar com ela. Conclui-se, então, que se não conseguirmos, durante a aplicação do sistema REACH, simplificar os procedimentos de informação e avaliação, o défice de transposição existente apenas se agravará e isso não é, efectivamente, do interesse de ninguém nesta Assembleia.

Ao passar para uma abordagem ao registo que se centra mais no risco, a proposta de compromisso consegue uma necessária mudança de paradigma, e muito justamente, já que é aí que reside a fragilidade fundamental do projecto da Comissão. O facto é que isso provocaria receios de que a solicitação de dados sem referência ao risco pudesse resultar na perda de substâncias para o mercado, apenas por razões de custo. Se tal acontecesse, o sistema REACH não só não teria conseguido atingir um objectivo essencial, mas também teria debilitado a capacidade de inovação da indústria europeia. Vamos, pois, levar isto a sério, melhorar o regulamento e ser exigentes na adopção do sistema REACH. Posso acrescentar que me parece que deveríamos estar a efectuar este debate em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Hiltrud Breyer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, o projecto de regulamento REACH perderá a sua acutilância, se for de alguma maneira atenuado. O compromisso pouco sensato martelado entre os senhores deputados Schulz e Poettering não é nada menos do que um desejo tornado realidade para a indústria química alemã. A indústria ganharia o dia, enquanto o ambiente e a protecção do consumidor ficariam a perder. Este compromisso acabaria de enterrar esta reforma da política relativa aos produtos químicos.

Precisamos de um sistema REACH verdadeiramente eficaz e do equivalente a uma gestão de tecnologia (MOT) para os produtos químicos, e não podemos permitir que as empresas sejam recompensadas pela sua incapacidade de fornecer informações ou pela sua falta de transparência. Não pode ser seguramente correcto que, das 30 000 substâncias que o regulamento deveria inicialmente cobrir, tenham restado apenas 12 000. Isto representaria o abandono total do princípio fundamental subjacente ao sistema REACH, nomeadamente que nenhuma substância pode ser comercializada, a menos que haja dados disponíveis sobre a sua segurança.

Um dos pilares do REACH é a inversão do ónus da prova e, no entanto, há nesta Assembleia quem pretenda eliminar esta ideia. Gostaria de apelar aos senhores deputados para que se libertem das garras da indústria química alemã e evitem abrir mais um precedente, que significaria que, de futuro, seríamos tratados como uma cópia exacta da grande coligação de Berlim.

Sem um sistema REACH verdadeiramente eficaz, as pessoas tornar-se-ão cobaias de produtos químicos não testados e o princípio de voar às cegas, guiados apenas pela ignorância, seria consagrado na lei. Sem o sistema REACH, o risco de cancro e a incidência de doenças ambientais aumentará. Apelo, pois, a que exprimam o vosso apoio a um sistema REACH verdadeiramente eficaz. Não podemos deixar que seja a indústria a decidir sozinha que dados resolve ou não fornecer. É um facto curioso que todos os deputados a esta Assembleia que afirmaram estar a agir no interesse das pequenas e médias empresas tenham apresentado propostas que agravariam as coisas para estas empresas.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Jiří Maštálka (GUE/NGL). – (CS) Como membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em particular, como médico, gostaria de exprimir o meu apoio à versão eficaz do novo Regulamento REACH relativo a substâncias químicas. Enquanto exerci medicina, vi muitos casos de doenças causadas por substâncias químicas e tenho plena consciência de que estas substâncias se espalharem de tal modo que se podem encontrar tanto nas nossas crianças, como em produtos de limpeza. Além disso, continua a ser necessário testar muitas destas substâncias para verificar o seu possível efeito futuro para os seres humanos ou o meio ambiente.

Penso que a alteração que visa assegurar que a indústria não tenha obrigação de fornecer informações sobre substâncias produzidas em pequenas quantidades mina a própria essência do REACH. Enquanto relator sobre a Directiva-Quadro relativa à segurança e saúde no local de trabalho (89/391/CEE), penso que temos de adoptar uma versão eficaz do REACH, se queremos implementar esta directiva na prática. Tenho a certeza que não vamos melhorar a saúde da população através de um REACH que perdeu a sua eficácia.

  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, é lamentável que forças poderosas estejam a fazer grandes pressões para assegurar que a legislação relativa aos produtos químicos seja tão diluída quanto possível. O REACH é uma questão transnacional, que afecta não só o ambiente como também o mercado interno. Por isso se justificam medidas ao nível da UE. Considero que deve ser reforçada a exigência relativa à prestação de informação sobre os volumes mais pequenos de substâncias químicas. Se assim não for, o REACH perde grande parte da sua utilidade. Apoio igualmente um rigoroso princípio de substituição. A Suécia já o introduziu, e tem funcionado bastante bem.

Entendo que os consumidores devem ter o direito à informação sobre as substâncias químicas presentes nos produtos. Esta é uma condição prévia para que os consumidores possam fazer escolhas activas e informadas. É igualmente importante para nós que fique claro que cabe à indústria, e não às autoridades, a responsabilidade da avaliação dos químicos registados e dos riscos que eles possam representar. Não existe contradição entre um REACH exigente e o bom funcionamento do mercado. Assumir a liderança nesta questão irá constituir, a longo prazo, uma vantagem competitiva. Por conseguinte, vou votar contra a proposta de compromisso apresentada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-Presidente

  Mogens N. J. Camre (UEN). – (DA) Senhor Presidente, não é admissível que, nos tempos que correm, os quais se pode afirmar como sendo relativamente esclarecidos, possamos permitir a presença de um tão elevado número de substâncias químicas no nosso ambiente, sem que estejam registadas e sem conhecermos os seus efeitos nocivos. É inaceitável que não existam regras claras para a substituição de substâncias perigosas por outras menos perigosas. Estamos numa situação em que o Parlamento está dividido e em que toda a proposta complicada que constitui o REACH poderá cair por terra. Pertenço a um partido que gostaria de ter visto alguma acção, baseada na posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, de acordo com o compromisso que foi agora celebrado. Registamos, com pesar, que não existe uma maioria a favor da proposta inicial apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Contudo, as negociações relativas ao compromisso decorreram de modo verdadeiramente democrático. Não acredito que o REACH seja a última peça legislativa que iremos adoptar nesta área, pois estamos constantemente a adquirir novos conhecimentos acerca da necessidade de proteger o ambiente do nosso planeta. A proposta actual, aceitável para os grandes grupos do Parlamento representa, contudo, um progresso claro, e é muito melhor do que a actual ausência de legislação clara. Por essa razão posso apoiar a proposta de compromisso.

  Jan Tadeusz Masiel (NI).  – (PL) Senhor Presidente, o debate que até agora tem sido efectuado sobre o REACH, quer dentro desta Câmara, quer fora dela, patenteou que a Europa ainda não está pronta para adoptar esta directiva na presente forma contundente com que se apresenta.

Todos nós gostaríamos de ter vidas mais saudáveis e mais seguras, numa maior harmonia com a Natureza, mas as realidades financeiras e o bom senso não devem ser deixados fora desta equação. No entanto, ao mesmo tempo, não queremos desperdiçar esta oportunidade para melhorar a situação dos europeus em temos legislativos. Felizmente, o relator elaborou uma proposta de compromisso que concilia os interesses das pequenas, médias e grandes empresas, bem como os dos consumidores e trabalhadores que têm preocupações ambientais. Vou dar o meu voto favorável em prol das futuras gerações, embora tal acarrete prejuízo financeiro para o meu país.

A Europa necessita de regulamentações comuns que sejam cumpridas quer pelos seus Estados-Membros, quer pelos seus parceiros externos.

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator. O Senhor Tom Blundell, Presidente da Comissão Real Britânica sobre a Poluição Ambiental, disse que, dado o nosso entendimento da forma como as substâncias interagem com o ambiente, pode dizer-se que estamos a gerir uma gigantesca experiência com humanos e outras matérias vivas como objecto. Esta foi a razão de apresentar a presente proposta. Contudo, ele disse que se nós seguíssemos a proposta inicial, este enorme atraso acumulado projectar-se-ia nos próximos 50 anos e provocaria a destruição de alguns seis milhões de animais.

Por conseguinte, a chave é definir prioridades, tornar o sistema funcional, proteger a saúde, reduzir o número de ensaios em animais e alcançar tudo isso em dez anos. Nós estamos a iniciar este processo porque, embora a maioria dos químicos sejam seguros e dependamos deles, há alguns que têm de ser manejados com cuidado e outros que são tão perigosos que é forçoso encontrar alternativas seguras.

No entanto, não sabemos qual é qual. Desde 1981 que temos regulado novas substâncias químicas, mas isso abrange apenas algumas 3 000 substâncias entre 100 000 que existem e foi preciso regulamentos e directivas diferentes para o fazer. Daí que queiramos tornar as coisas mais simples: queremos um regulamento único, formas mais compreensíveis de definir quais as substâncias que estão entre os estimados 20% que precisarão de uma autorização e avaliações adequadas. A indústria química precisa de certeza e clareza. Assim sendo, com os nossos compromissos e as nossas alterações, apontamos para a definição de prioridades, pré-registo, “uma substância, um registo” partilha de informação, equilíbrio entre volume e risco, atenção especial às necessidades das pequenas empresas sem prejudicar a segurança pública e uma partilha obrigatória de informação com vista a reduzir e eliminar gradualmente os ensaios em animais.

Cumpre-nos também assegurar que as indústrias europeias não ficam numa situação de desvantagem, pelo que se impõe fazer tudo o que pudermos no sentido de assegurar que as substâncias contidas nos artigos importados para a Europa estão abrangidas pelas mesmas regras das produzidas aqui, sem infringir as normas da OMC. Também não podemos deixar de ter em conta as preocupações muito reais que existem entre os países em desenvolvimento, especialmente no que toca à questão de minerais e actividades mineiras e garantir que não prejudicamos as suas frágeis economias.

  Mary Honeyball (PSE). – (EN) Senhor Presidente, raras vezes na história deste Parlamento houve tão grande interesse no nosso trabalho legislativo. E é natural, pois esta legislação, a par de outros pontos mencionadas neste debate, dá-nos a enorme oportunidade de liderar o mundo em termos de regulamentação e autorizações para produtos químicos e de influenciar o que se passa, não só na União Europeia como para lá das nossas fronteiras, com outros produtores de químicos em todo o mundo. Esta questão exige-nos seriedade porque as nossas decisões podem realmente ter repercussões. Daí que seja tão importante apoiar o compromisso Sacconi-Nassauer e assegurar a aprovação desta legislação no Parlamento, de modo a que possamos melhorar a saúde humana e o ambiente em todo o mundo, mantendo, paralelamente, a nossa própria competitividade industrial.

  Patrizia Toia (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, perante uma medida tão abrangente como esta, é importante estabelecer o equilíbrio certo entre, por um lado, a necessidade imperiosa de proteger a saúde dos cidadãos, trabalhadores e consumidores e, por outro lado, a necessidade de apoiar a importância da indústria química europeia ao nível da economia e do mercado do trabalho. Essa indústria é representada não só pelas grandes empresas de alguns países, mas também pelas pequenas - por vezes muito pequenas -, e médias empresas de países como o meu, a Itália.

Por isso acredito que o trabalho de convergência e de aproximação entre posições à partida muito diferentes, trabalho esse que se fez à base de compromissos, pode ser considerado positivo, uma vez que tem em linha de conta todas as razões e realidades em jogo.

Na minha opinião, os pontos importantes são a necessidade de proteger a saúde dos cidadãos, a informação aos consumidores, o apoio às pequenas e médias empresas durante o período de implementação do Regulamento REACH, entre outras coisas através do apoio à investigação, a criação de uma agência forte e com poderes efectivos, a simplificação dos procedimentos para as pequenas e médias empresas e, por último, a importância do sistema OSOR (uma substância, um registo). Não devem ser previstas demasiadas excepções, pois considero que a partilha de dados e o fraccionamento dos custos constituem elementos importantes para as nossas pequenas e médias empresas.

Para terminar, penso que devem existir regras específicas e bem definidas para os produtos de importação, já que a esses produtos devem ser aplicadas as mesmas regras que aplicamos aos produtos europeus.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, desde o lançamento do projecto REACH, avançámos muito, descobrimos que utilizávamos mais de 100 mil compostos químicos sem conhecer os seus efeitos. Compreendemos que os nossos concidadãos estavam doentes com as substâncias tóxicas que interferem nos nossos empregos, no nosso conforto e na nossa felicidade. Há cerca de vinte anos, quando os primeiros estudos toxicológicos mostravam a contaminação de ursos polares pelas dioxinas, ficámos chocados, indignados, mas é evidente que não íamos parar o progresso devido a alguns ursos polares!

Hoje em dia, o corpo médico é formal: é o Homem em todo o planeta que está intoxicado. Estudos recentes mostraram que nós, as mulheres, enquanto mães, estamos a transmitir um património tóxico aos nossos filhos através do cordão umbilical. É o futuro da espécie humana que está em perigo, por muito que desagrade a alguns colegas aqui presentes. E é urgente, se não queremos ser cúmplices de uma catástrofe sanitária imputável aos produtos químicos.

O projecto inicial REACH permitia-nos enfrentar este desafio. Infelizmente, as chantagens com a deslocalização e as pressões dos industriais envenenaram o nosso debate e alteraram profundamente a ambição do REACH. O compromisso dos relatores é um logro, um desequilíbrio entre saúde e concorrência, pois a saúde vale bem mais do que o regateio sob pressão. E nem a Comissão nem o Conselho quantificaram o custo sanitário de um REACH enfraquecido.

  Roberto Musacchio (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as forças que se opõem ao Regulamento REACH revelam uma pertinácia que pode ser designada como anti-europeísta. São as forças do mercado selvagem, da desregulamentação e do lucro que especula com a saúde pública e com o ambiente. Todas essas forças representam valores negativos que vão contra os princípios subjacentes a uma Europa harmonizada no respeito pelas questões sociais e ambientais.

Para falar com franqueza, não temos em grande apreço o comportamento do Senhor Presidente Barroso. Pensamos que importa responder a essas forças com firmeza e determinação. Por isso não aprovámos, e criticamos energicamente, os maus compromissos conseguidos: eles arriscam-se a enfraquecer gravemente o Regulamento REACH, sem resistir sequer às forças que pretendem aniquilá-lo.

Deste modo, voltamos a propor – com a aprovação, em meu entender, da grande maioria que, neste momento, procura assegurar que este Parlamento produza as melhores leis possíveis – todos os textos necessários para um Regulamento REACH forte, isto é, que preste um serviço efectivo a uma Europa moderna.

  Godfrey Bloom (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, lá no fundo dos pareceres das comissões anexados ao relatório Sacconi encontramos uma pequena contribuição da Comissão dos Orçamentos mostrando as previsões de financiamento para a Agência Europeia de Produtos Químicos proposta. Essas previsões surgem como um quadro admiravelmente claro, cobrindo o período 2006-2016, que fixa 78 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes ao longo deste período para a apoiar a Agência. Curiosamente, este montante está repartido muito irregularmente ao longo dos dez anos em questão e a maioria dele, mais de 50 milhões de euros, está concentrado em 2014 e 2015. Mais curioso ainda, é que, ao que parece, ninguém na Comissão dos Orçamentos, incluindo o Presidente, sabe seja o que for acerca destes números, ainda que figurem no parecer da Comissão dos Orçamentos. Porquê isto? E por que razão se espera que a Agência utilize dois terços do seu orçamento para dez anos em apenas dois anos da próxima década?

  Lydia Schenardi (NI). - (FR) Senhor Presidente, perante a primeira leitura do Parlamento Europeu do projecto de regulamento relativo ao registo, à avaliação e à autorização das substâncias químicas, assim como as restrições aplicáveis a essas substâncias, e aprovando simultaneamente o papel que deveria desempenhar a Agência Europeia, temos de tomar uma posição prudente, pois este texto, mesmo com todas as alterações apresentadas, comporta lacunas e está longe de ser um sucesso.

Além disso, não parece introduzir o equilíbrio desejado entre os três princípios fundamentais: protecção da saúde e do ambiente, competitividade das empresas, inovação e substituição. Esta falta de precisão resulta das distorções de custos que tal regulamento provocaria, as quais variariam entre os 3 e os 180 mil milhões de euros, assim como das vantagens que pensamos que representariam um montante entre os 5 e os 230 milhões de euros. Esta disparidade dos custos anunciada pela Comissão, tal como os custos avançados pelas indústrias, é gigantesca. Ora, não esqueçamos que esses custos serão suportados exclusivamente pelas indústrias, que esta directiva envolve 5 milhões de empregos e será pesada de consequências. Eis a razão pela qual não nos deixaremos influenciar por tomadas de posição puramente políticas e pela qual avaliaremos caso a caso as diversas alterações que serão apresentadas.

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Sacconi, aos coordenadores e aos relatores pelo enorme esforço que desenvolveram, mas também a toda a equipa técnica e a todos os funcionários, que, em conjunto, permitiram que chegássemos a um acordo sobre um assunto tão complexo. Isso constitui um sinal de que a política funciona e de que o Parlamento funciona quando se trata de levar a cabo uma tarefa realmente importante.

Estamos perante um documento complexo, não só porque engloba um vastíssimo número de políticas, mas também porque – e é isso que vou defender aqui – é um documento aberto. Penso que o tema está a ser tratado como se toda a política em matéria de produtos químicos se confinasse ao REACH; no entanto, a política em matéria de produtos químicos, se realmente se destinar a promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos, deve complementar outras políticas da União e outras política nacionais, pelo que não devemos pensar que tudo começa e acaba com o REACH. E acredito que ele será o instrumento ideal para desenvolver políticas de consenso.

Quais são as vantagens do REACH? Julgo que ele criou a base para uma política europeia comum no plano químico e que significou uma vitória para a coordenação e a política comum nesse domínio.

Em segundo lugar, criou uma Agência que está a ser dotada de autoridade, de competências, de responsabilidade e da capacidade para coordenar, o que, a meu ver, representa uma vitória extraordinária para os cidadãos.

Em terceiro lugar, o REACH assenta inteiramente no reconhecimento da ciência e do valor da ciência e dos estudos, o que constitui uma garantia de objectividade para o futuro e abre também as portas à informação aos cidadãos e às empresas. Julgo que esse é o outro ponto com que devemos congratular-nos.

Além disso – e gostaria de terminar aqui –, penso ser absurdo pensar que toda a responsabilidade pela política de saúde deve recair sobre as empresas; as empresas estão a ser responsabilizadas por tudo o que acontece no mundo da saúde e dos produtos químicos. Penso que, neste caso, se está atribuir às empresas uma responsabilidade maior do que antes e que estão a ser obrigadas a efectuar estudos, mas a política de saúde no que diz respeito a novos produtos químicos só poderá ser implementada se aliarmos uma boa investigação por parte dos Estados a uma boa investigação em matéria de saúde e se a Agência surgir, com um grupo especialistas, como um receptáculo da informação que tem de ser transmitida às indústrias.

  Edit Herczog (PSE). - (HU) Senhor Presidente, constato que estamos todos a procurar criar um sistema eficiente, viável e eficaz para melhorar a segurança das substâncias químicas. Para isso, é crucial garantir a rápida implementação do registo prévio. Isto permitirá que a Agência Europeia dos Produtos Químicos alerte imediatamente todos os fabricantes, importadores e consumidores no caso de surgirem novos conhecimentos sobre uma substância.

Ao mesmo tempo, porém, não podemos permitir que a proposta de directiva relativa ao sistema REACH dê azo a discriminação entre substâncias fabricadas e substâncias naturais, entre áreas geográficas específicas, ou entre os Estados-Membros - e, ao dizer isto, estou a pensar nos novos Estados-Membros onde a indústria possui menos capital -, ou ainda entre as pequenas e grandes empresas.

O sistema REACH afecta a indústria em toda a Europa; por outras palavras, estamos a falar de vários milhões de empregos. As estatísticas confirmam que um dos maiores perigos para a saúde humana e a longevidade é o desemprego. O único tipo de legislação que podemos aceitar é legislação que crie pelo menos tantos novos empregos como aqueles que poderá eliminar. A inovação, a investigação e o desenvolvimento são importantes para a descoberta e para a produção economicamente eficiente de substâncias de melhor qualidade. Ao apresentarmos as nossas propostas de alteração, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia foi norteada pela preocupação de proteger o ambiente e a saúde e salvaguardar os empregos. Peço-vos que apoiem as nossas alterações. Por último, se me permitem, gostaria de dar a Guido Sacconi uma maçã muito melhor - e muito mais saudável - do meu próprio jardim!

  Anne Laperrouze (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, tal como a maior parte dos colegas que me precederam, acolho muito favoravelmente o projecto REACH, que deve garantir que as substâncias utilizadas na vida quotidiana não constituem perigo para a saúde humana e para o ambiente. A autorização de uma substância nociva, em minha opinião, deve constituir uma etapa essencial do regulamento. Como utilizar o produto? Como identificá-lo? Como proibir a sua utilização por um público não avisado? Como elaborar também um plano de estudos com vista à substituição de um produto perigoso?

E o REACH tem também de fazer progredir o conhecimento das substâncias químicas, constituindo um banco de dados europeu, e estimular a inovação, encorajando a substituição dos produtos preocupantes. O REACH será um bom regulamento se, baseando-se no conhecimento e no saber-fazer das indústrias químicas, der origem a novas tecnologias, novas substâncias e novas empresas. Teremos tido êxito se adoptarmos um sistema proporcionado, simples, eficaz e praticável para as empresas. Teremos tido êxito se, na quinta-feira, adoptarmos um texto equilibrado que permita às empresas manter a sua liderança à escala mundial e que preserve a saúde das pessoas e o ambiente.

  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Sacconi pelo seu excelente trabalho, embora as nossas opiniões sobre esta matéria nem sempre tenham coincidido. Simultaneamente, gostaria também de agradecer à senhora deputada Ek e ao senhor deputado Nassauer por terem elaborado pareceres fundamentais em nome das outras comissões consultadas.

Se me permitem, gostaria de comentar brevemente o significado do sistema REACH. Tenho o prazer de ser deputado a esta Assembleia há 17 anos e julgo que este é um dos maiores e mais importantes relatórios que alguma vez aqui debatemos. Este relatório terá também implicações muito vastas para a saúde – ou pelo menos esperamos que tenha – e para a indústria. Por uma vez, há um ponto em que eu e o Senhor Comissário Verheugen não estamos de acordo e congratulo-me por ele estar de novo aqui presente neste Hemiciclo. O recente trabalho da Comissão sobre este dossiê tem sido de primeira qualidade, mas poucas informações e explicações foram dadas quando este relatório de 1 200 páginas foi pela primeira vez apresentado a esta Assembleia. Isso implicou que, durante os meses seguintes, tenha sido apresentada uma versão do debate muito atenuada e frouxa pelas outras partes envolvidas para além dos limites desta Assembleia. Estou muito satisfeito por estarmos agora em vias de reconciliar as duas prioridades do sistema REACH, nomeadamente a protecção aos consumidores e a política industrial, uma vez que isso irá garantir que a legislação é genuinamente avançada e inovadora. Será difícil ignorar as implicações de 1 200 páginas.

Estou também muito satisfeito por termos conseguido incorporar o conceito de exposição aos produtos químicos no relatório, pelo menos até a um limite de 100 toneladas. Esta é exactamente a abordagem que considero dever ser adoptada para chamar a atenção para uma questão que me é cara, nomeadamente o teste aos produtos químicos existentes no tabaco e nos cigarros. A questão que está aqui em jogo não é nem o tabaco nem uma proibição de fumar; em vez disso, apelo a nada mais do que a realização de testes aos produtos químicos manipulados existentes nos cigarros e nos papéis de cigarro. Receamos que estas substâncias possam ser mutagénicas, carcinogéneas e viciantes.

Esta questão é uma das que mais me preocupam e exorto os senhores deputados a esta Assembleia a darem-lhe o seu apoio. Gostaria de agradecer mais uma vez ao relator e aos relatores de parecer.

  Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Guido Sacconi o trabalho que desenvolveu sobre um assunto tão complexo. Penso que o Parlamento Europeu fez um bom trabalho, pois o REACH é de facto um regulamento importante.

Caberia observar que para muitas pessoas é mau que haja uma indústria química, mas, se ponderarmos bem a questão, nos países onde essa indústria não existe o tempo médio de vida é aproximadamente metade ou um terço do registado nos países desenvolvidos. Penso, pois, que deveríamos implementar legislação que, por um lado, garanta a qualidade de vida e a qualidade dos produtos, mas que, ao mesmo tempo, viabilize que esta indústria química, da qual vivemos e da qual depende o progresso farmacêutico, continue a funcionar.

Penso que se trata de uma questão de equilíbrio e que Guido Sacconi e os relatores das diferentes comissões examinaram os diferentes elementos, e acredito que na próxima quinta-feira estaremos em condições, aqui, neste Parlamento, de votar um texto que mereça o inteiro apoio de todos os sectores desta Assembleia.

  Frédérique Ries (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, dentro de exactamente dois dias, o Parlamento terá uma oportunidade de ouro de reconciliar os europeus com a Europa adoptando este ambicioso regulamento REACH, de facto protector da saúde e do ambiente. A escolha é pois simples: ou voltamos as costas às preocupações dos cidadãos cedendo aos queixumes de uma determinada indústria ou votando a favor de uma clivagem tradicional esquerda-direita que é totalmente ultrapassada aqui, ou o Parlamento Europeu transforma o projecto produzido pela sua Comissão do Ambiente e da Saúde Pública num REACH forte, portador de esperança para os cidadãos e para os muitos inovadores industriais que apostaram numa indústria química limpa.

Precisamos pois de um REACH ambicioso, capaz de deter o aumento do número de casos de cancro e de outras patologias, como o pedem dois milhões de médicos na Europa, e de proteger também milhões de trabalhadores diariamente expostos. Com um registo XXS e um opt-out (derrogação) XXL, por outras palavras, com todas as possibilidades de escapar a um sistema de “uma substância, um registo”, como podem falar agora, Senhor Deputado Sacconi, Senhor Comissário Verheugen, de um compromisso ambicioso? Eu, pessoalmente, chamo a isso uma derrota. Espero que, na quinta-feira, o Parlamento faça a aposta moderna de conjugar saúde e emprego sustentável em vez de, inutilmente, continuar a opô-las.

Terminarei, se me permite, Senhor Presidente, com uma breve e amigável resposta ao senhor deputado Goebbels: eu, como liberal, não me sinto particularmente “verde” por fazer esta escolha, que não é nem de direita nem de esquerda, é sim, uma aposta no futuro.

  Antonios Trakatellis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a ciência da química e os compostos químicos por ela produzidos ajudaram o homem a resolver os problemas da sua vida; isso é um facto, assim como é um facto que hoje em dia temos milhares de compostos e produtos em circulação e muitos desses compostos são perigosos e podem causar danos no ambiente e na saúde.

Consequentemente, é chegada a hora de aplicarmos uma política neste sector e essa política está expressa no regulamento REACH. De modo semelhante, este regulamento oferece-nos uma oportunidade de testarmos na prática e de sermos testados sobre uma série de questões que preocupam a União e os seus cidadãos. Refiro-me às questões da protecção do ambiente e da saúde pública e à necessidade de adaptação às novas condições criadas pela introdução de critérios não só quantitativos mas também qualitativos, tais como os perigos inerentes aos compostos químicos.

O presente regulamento também deve regular as questões relacionadas com a protecção do ambiente e da saúde pública e permitir em simultâneo a adaptação da indústria química europeia durante o período de transição previsto.

Basicamente, portanto, com este regulamento, podemos ter um exemplo tangível da aplicação na prática do modelo de desenvolvimento sustentável, o qual suporta e é suportado por uma combinação harmoniosa dos três pilares, que são, gostaria de lhes lembrar, a protecção do ambiente e da saúde pública, o desenvolvimento económico, a coesão social e o aumento do emprego. Repito, "podemos ter um exemplo tangível da aplicação", sobretudo expressando a expectativa de que a indústria química europeia responda da maneira que bem conhece – ou seja, através da inovação – não só para se adaptar mas também para reforçar tanto a sua competitividade como os empregos.

A inovação, ou seja, a composição de novos compostos respeitadores do ambiente e da saúde, é a chave para se conseguir a modernização harmoniosa dos três pilares do desenvolvimento sustentável.

Para concluir, devo salientar que tenho confiança no processo de co-decisão e conto com ele para reunir todos os aspectos desta questão complexa, de modo a que possamos obter a melhor regulamentação possível.

  Dorette Corbey (PSE). – (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de expressar o meu sincero apreço e a minha gratidão ao senhor deputado Guido Sacconi, que, do meu ponto de vista, realizou um magnífico trabalho. A proposta REACH significa que 30 000 substâncias têm de ser testadas. Por conseguinte, o REACH é uma fonte de inovação, mas também de simplificação. Considerando que 40 directivas irão ser revogadas aquando da sua entrada em vigor, o REACH irá beneficiar a saúde pública, o ambiente e a inovação.

Há realmente um grande número de óptimas alterações para tornar o REACH mais exequível e menos dispendioso e para limitar o número de testes com animais, mas, infelizmente, há ainda bastantes empresas que se opõem à inovação e que preferem ficar mergulhadas no desconhecido e não estão dispostas a procurar alternativas mais seguras e mais limpas. Devo dizer com toda a fraqueza que acho decepcionante que elas recebam tanto apoio político. Todos nós aceitámos o desafio de Lisboa. A inovação está na essência de uma competitividade forte da indústria europeia. Sem uma inovação permanente para tornar os produtos mais limpos, mais seguros e mais saudáveis, a indústria europeia acabará por perder terreno para a China, a Índia e os Estados Unidos.

Os Sociais-Democratas neerlandeses não podem secundar o compromisso que temos diante de nós. Ele representará um enorme revés se, em vez de 30 000 substâncias, só 8 000 forem sujeitas a todo o regime de testes do REACH, pois, desse modo, a incerteza entre os consumidores manter-se-á, o risco de alergias, de cancro e de doenças contraídas no posto de trabalho será desnecessariamente perpetuado e as substâncias potencialmente tóxicas permanecerão no ambiente. E, por último, mas não menos importante, com isto estaremos também a desperdiçar um incentivo à inovação permanente da indústria europeia.

  Holger Krahmer (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, um dos elementos-chave deste regulamento é os requisitos de dados para registo. Foi apresentado à Assembleia um compromisso muito satisfatório sobre esta questão, que conquistou o apoio dos três principais grupos do Parlamento.

Neste contexto, e dirigindo os meus comentários em particular ao Grupo dos Verdes/Aliança Europeia Livre, gostaria de reiterar que um compromisso apoiado por uma tão larga maioria parlamentar é um procedimento democrático inteiramente normal. As acusações de que esta Assembleia foi hipnotizada pela indústria química são insultuosas e devemos manifestar o nosso protesto em relação a elas.

O Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa sempre defendeu uma versão exequível do sistema REACH. A nossa exigência principal é um sistema que reduza significativamente os custos para as empresas, especialmente as pequenas empresas, e evite burocracias desnecessárias, sem sacrificar os objectivos da protecção do ambiente e dos consumidores. Ainda há um ano, a nossa posição foi classificada de favorável à indústria e agora é a perspectiva consensual. Envolve a introdução de categorias de exposição, um significativo abrandamento das normas para as substâncias de baixa tonelagem e a concessão de derrogações para investigação e OSOR (“uma substância, um registo”).

No entanto, simultaneamente, o outro elemento-chave do sistema REACH, a saber a autorização de produtos químicos, não deve ser vítima de uma história de sucesso político no que se refere ao registo. O que acontece é que o sistema REACH não afecta apenas a indústria química, e digo isto sobretudo em benefício do senhor deputado Nassauer, uma vez que é algo que ele costuma sublinhar muito enfaticamente. Pelo contrário, afecta todos os sectores que transformam substâncias químicas.

O Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas para a Europa voltou a apresentar a proposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia relativa à autorização, uma vez que ela é extremamente sensível. As empresas precisam de critérios claros para poderem cumprir a legislação e planear o futuro. As substâncias perigosas só deverão ser substituídas, se as provas científicas indicarem que existem alternativas seguras. Além disso, deve ser adoptada uma abordagem flexível à autorização temporária de produtos químicos, com a devida consideração para os ciclos de produto específicos do sector.

  Amalia Sartori (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta que hoje estamos a discutir inclui entre os seus principais objectivos a protecção da saúde humana e do ambiente.

No entanto, estabeleceu também como objectivo manter e reforçar a competitividade da indústria química da União Europeia, bem como aumentar a transparência no interesse dos consumidores. Nestas circunstâncias, devemos chamar a atenção para o impacto que esta nova regulamentação irá ter ao nível das pequenas e médias empresas dos Estados-Membros, que serão as mais sobrecarregadas com os novos custos administrativos e burocráticos daí resultantes.

O que acabei de dizer deve ser relacionado com o papel económico desempenhado pelas pequenas e médias empresas na indústria dos produtos químicos. 96% das 22 000 empresas químicas da Europa são PME que contribuem em 28% para a produção total. Por isso é necessário reflectir acerca do impacto negativo em termos dos custos de produção, que se tornarão mais pesados para as PME. Devemos igualmente reflectir acerca da perda de competitividade no interior e no exterior do mercado comum em virtude do custo mais elevado dos produtos acabados.

À luz do que foi dito, considero muito importante a aplicação do princípio OSOR (uma substância, um registo), bem como a possibilidade de formar consórcios entre as empresas por forma a permitir a diminuição dos custos e a redução das experiências supérfluas; mas, ao mesmo tempo, encaro com reticências as numerosas possibilidades de opção de saída previstas na proposta de compromisso sobre o registo, as quais parecem negar esse mesmo princípio.

Em segundo lugar, considero essencial para a implementação das prioridades e objectivos visados pelo Regulamento REACH que todos os produtos importados sejam sujeitos a normas de segurança equivalentes às que se encontram em vigor para os produtos fabricados na União Europeia.

Neste caso, gostaria que a União Europeia, que em matéria ambiental surge muitas vezes à cabeça da batalhas difíceis – basta pensar nas mudanças climáticas e no Protocolo de Quioto -, se fizesse porta-voz dessas necessidades e negociasse com a Organização Mundial do Comércio o alargamento dessas normas a todos os países que produzem substâncias e artigos químicos, insistindo na necessidade de se aplicar o princípio da rastreabilidade das substâncias. É por essa razão que sou contra a isenção para os produtos destinados a países terceiros.

  Karin Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de transmitir os meus mais calorosos agradecimentos ao senhor deputado Sacconi pelo seu excelente trabalho. Infelizmente, porém, devo dizer que tenho uma perspectiva muito menos optimista do que ele sobre o compromisso relativo ao registo que temos perante nós. Gostaria também de felicitar um grande número de deputados a esta Assembleia pelos seus poderes de clarividência, uma vez que exprimiram o seu sincero apoio a uma lista prioritária de substâncias químicas, muito embora não haja maneira nenhuma de saber quais as substâncias químicas que são perigosas e quais as que não são.

Parece-me também difícil acreditar nos senhores deputados que afirmam que o que importa é a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Se assim é de facto, é difícil compreender por que razão algumas das alterações e redacções do compromisso funcionam em detrimento dessas pequenas e médias empresas. Na minha opinião, trata-se de um caso claro de protecção por parte dos deputados dos interesses das grandes empresas.

Gostaria de concluir, chamando a atenção da Assembleia para um estudo efectuado pela Confederação Europeia dos Sindicatos, que descobriu que 50% dos casos de asma e de doenças de pele relacionados com o trabalho seriam evitados por uma versão verdadeiramente eficaz do sistema REACH. Um senhor deputado fez notar há pouco que este sector emprega milhões de trabalhadores. Os mesmos deputados conseguem seguramente avaliar por si próprios a poupança que o estado e todos nós poderíamos fazer nesse caso.

  Anders Wijkman (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, tal como outros oradores que me antecederam, congratulo-me com o facto de irmos aprovar legislação mais rigorosa neste domínio. É, no mínimo, estranho que este domínio tenha estado durante tanto tempo relativamente isento de regulamentação. Estamos conscientes dos riscos que as substâncias químicas representam. De cada vez que nos defrontámos com um problema grave – por exemplo, nos casos dos PCB, do DDT ou dos CFC –, fomos apanhados completamente de surpresa. Os danos foram muito elevados. Por isso, a nossa abordagem deve ser consideravelmente mais cautelosa. É óbvio que as empresas têm de assumir a responsabilidade de prestar informação e de substituir as substâncias perigosas por outras de menor risco, caso existam. Gostaria de salientar que o princípio de substituição tem funcionado bem na Suécia, há quase 15 anos. Considero que este princípio tem de fazer parte da nova legislação. Espero que o maior número possível dos meus colegas, incluindo os do meu grupo, concorde comigo neste ponto.

O debate sobre o REACH foi complicado. Diz-se que “dos pormenores trata o diabo”. São poucos os domínios em que o provérbio se aplica tão bem como neste. Há uma imensidade de aspectos que muitos de nós, deputados, não dominamos, o que tornou muito mais difícil chegar a soluções construtivas. O compromisso de última hora a que se chegou relativamente ao registo não é perfeito. Em muitos aspectos, desvia-se da orientação que eu gostaria de seguir. Tendo em conta as circunstâncias e a alternativa possível – que seria deixar às autoridades competentes em matéria de produtos químicos a responsabilidade da recolha de informação –, sou forçado, apesar de tudo, a encarar positivamente o compromisso. Repito que não estou satisfeito, mas o mais importante é passarmos a ter uma política neste domínio que nos permita, passo a passo, pôr alguma ordem na selva dos químicos.

Por último, gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi, que penso que realizou um excelente trabalho, ao longo de muito tempo e em condições complexas.

  Dan Jørgensen (PSE). – (DA) Senhor Presidente, estamos rodeados por dezenas de milhares de produtos químicos no dia a dia. Estão em toda a parte. Nas nossas roupas, nos nossos automóveis. Estão na caneta que estou a segurar agora na mão. E até nos brinquedos dos nossos filhos. Infelizmente sabemos pouco acerca dos efeitos causados por estas substâncias. Desconhecemos os efeitos prejudiciais que podem causar no ambiente. Desconhecemos os efeitos nocivos que podem ter para a nossa saúde. Mas o REACH irá agora, finalmente, permitir corrigir este aspecto. O REACH irá permitir a obtenção dos dados essenciais e a adopção de um conjunto de princípios extremamente relevantes.

O princípio mais relevante, em meu entender, é o da inversão do ónus da prova, através do qual, para que a indústria possa obter autorização para colocar uma substância no mercado terá, futuramente, de provar que a substância não apresenta riscos para a saúde. Deixará de caber, como é o caso actual, às autoridades provar que a substância é perigosa com vista à sua eventual retirada do mercado. O segundo princípio importante, cuja implementação devemos assegurar, é o do princípio da substituição. Se existe no mercado uma substância perigosa e uma outra menos perigosa sendo, consequentemente, uma alternativa melhor, será obrigatório substituir a substância perigosa pela outra mais segura.

Para terminar gostaria de referir àqueles que julgam existir uma contradição entre competitividade e legislação sólida e rigorosa relativa aos químicos, que estão enganados. Pelo contrário, é a última esperança da indústria química no futuro que o REACH seja formulado de forma tão rigorosa que obrigue a indústria química a inovar, a investir na investigação e a empenhar-se totalmente em relação aos parâmetros dentro dos quais vai ter de concorrer no futuro.

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, necessitamos de um sistema REACH forte e eficaz, um sistema REACH que proteja a saúde das pessoas e o ambiente, que reduza o número de experiências com animais e que, ao mesmo tempo, salvaguarde a competitividade da indústria química e aumente a transparência, reforçando o mercado interno e respeitando, simultaneamente, os regulamentos da OMC.

A questão que se põe é saber se existe aqui ou não um denominador comum. Será que conseguimos uma melhoria radical no que se refere à nossa saúde sem impor encargos demasiado pesados às pequenas e médias empresas? O sistema REACH apenas será um êxito se a nossa resposta for sim. É por esta razão que devemos apoiar a proposta britânica e húngara denominada OSOR (one substance, one registration, ou "uma substância um registo") e não permitir que a mesma se dilua. O bom senso e os interesses das pequenas e médias empresas sugerem que a partilha de dados se deve tornar obrigatória, sem deixar de respeitar a confidencialidade comercial no sentido rigoroso do termo. O objectivo último do sistema REACH é a substituição e retirada de substâncias que representam um perigo para a saúde e para o ambiente. É por esta razão que devemos avançar com a maior coragem possível introduzindo legislação nesta área.

Como químico, sei que as limitações tecnológicas condicionam aquilo que gostaríamos de alcançar, mas devemos procurar ser tão rigorosos quanto possível dentro dessas limitações. Oponho-me, também, às tentativas que se estão a fazer no sentido de facilitar o registo, e apoio a posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Estou convencido de que esta é a única forma de garantir a protecção total dos nossos filhos e do nosso ambiente.

A eficácia e viabilidade do sistema REACH dependem da capacidade de implementação daqueles que são afectados por este sistema. É por esta razão que também apoio a proposta no sentido de restringir as despesas com o REACH a 0,2% do rendimento anual, no caso das pequenas e médias empresas, pois isto garantirá a implementação da legislação. Não faz sentido exilar a indústria química europeia para outras regiões do mundo, porque, a nível global, isso não resolverá os nossos problemas, muito pelo contrário. Por esta razão, temos de ir até aos limites do que é possível, e não devemos ficar aquém disso. Não trouxe uma maçã para o senhor deputado Sacconi, mas peço-lhe que aceite as minhas felicitações.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, o regulamento da UE relativo a produtos químicos (REACH) permitirá garantir, acima de tudo, a protecção da saúde das pessoas e normas de protecção ambiental tão rigorosas quanto possível. Verificou-se um considerável retrocesso em relação a estes princípios desde a proposta inicial da Comissão. Isso deve-se, em primeiro lugar, ao facto de as relações de poder político e ideológico se terem alterado significativamente em todas as instituições da União Europeia após as últimas eleições.

Perante tão complexa situação, Guido Sacconi, relator da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, fez, em minha opinião, um excelente trabalho, e o resultado conseguido na comissão é disso prova. Gostaria que já não fosse necessário recuar no compromisso.

Seja-me permitido agradecer ao país que detém a Presidência, em particular por ter prometido apoiar uma regulamentação mais rigorosa sobre indemnização por substâncias perigosas do que a constante na proposta da Comissão. Desta forma ajudaremos a indústria química e aumentaremos a sua capacidade de inovação na Europa.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, em resposta às criticas de que o actual regime de regulamentação de produtos químicos – um labirinto de 40 directivas diferentes – era moroso, excessivamente rigoroso e impedia a inovação, e basta testemunhar a saga de 14 anos de análise dos riscos do zinco, ainda por concluir, a Comissão Europeia propôs um novo regime para as substâncias químicas em Outubro de 2003, no seguimento de uma consulta alargada às partes interessadas.

Este regulamento REACH visa manter uma indústria química forte no mercado interno, providenciando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente. Propõe simplificar o processo de registo de substâncias novas e já existentes, melhorar o nosso conhecimento dos seus efeitos e garantir uma utilização segura em todas as etapas do seu ciclo de vida. Os utilizadores a jusante de substâncias químicas, que incluem a vasta maioria das PME, beneficiarão significativamente desta informação.

Uma vez que disponho apenas de dois minutos, tenho de ser selectiva. Apoio o compromisso sobre o registo, em conjunto com a alteração que limita o custo para as PME e a diminuição dos ensaios em animais. Considero igualmente que as substâncias inorgânicas têm de ser tratadas de forma diferente das substâncias químicas orgânicas. Precisamos do maior nível de confidencialidade possível para o mundo empresarial, sem no entanto comprometer a saúde humana e o ambiente, permitindo aos registandos o uso de representantes terceiros sempre que possível e protegendo da publicação de informação empresarial sensível no website da Agência.

Contudo, gostaria de me concentrar na proposta de incluir as substâncias químicas utilizados nos produtos do tabaco no regulamento REACH. É claramente do interesse dos fumadores saberem exactamente quais os químicos contidos nos produtos do tabaco e terem a possibilidade de fazer uma escolha informada. O artigo 3º da Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco fixa valores limite para o alcatrão, nicotina e monóxido de carbono apenas. Não limita a utilização de outras 2 000, mais coisa menos coisa, substâncias químicas utilizadas nos cigarros. O artigo 6º da mesma directiva apenas requer que os produtores de cigarros e importadores elaborem e comuniquem aos Estados-Membros uma lista das substâncias químicas contidas nos cigarros e a façam acompanhar dos dados toxicológicos de que o fabricante ou importador disponha sobre esses ingredientes e os Estados-Membros, por sua vez, devem informar a Comissão. Isto permite aos produtores de tabaco continuar a alimentar a ignorância em relação aos efeitos prejudicais na saúde humana destes aditivos.

Concluirei, senhor Presidente, com o seguinte: eis o motivo por que é essencial que toda e qualquer substância química adicionada aos cigarros passe pelo registo centralizado e pelo processo de autorização visado no regulamento REACH. Exorto os Senhores Deputados a apoiarem as minhas alterações. Nós, no Parlamento Europeu, no Conselho e na Comissão não podemos renegar a nossa responsabilidade neste caso. Agradeço ao senhor deputado Sacconi e a todos os envolvidos nesta extremamente difícil peça legislativa: um trabalho ainda em curso.

  Adam Gierek (PSE).  – (PL) Senhor Presidente, a proposta de regulamento da Comissão contém um erro metodológico. Embora o título se refira a compostos químicos, o artigo 3º não faz menção deles e dá antes uma definição de substância. Este aspecto alarga substancialmente o âmbito do regulamento até incluir o tipo de matéria que, como todos sabemos, não é energia. A clareza fica também reduzida.

O segundo ponto a que gostaria de aludir tem a ver com o facto de não ser dada qualquer definição do tema do regulamento, ou por outras palavras, os compostos químicos perigosos e a sua actividade química em organismos vivos.

Em terceiro lugar, a proposta não define classes de perigo, por exemplo com base em critérios médicos. Faria sentido tentar definir níveis de perigo em termos de probabilidade, distribuindo substâncias por diferentes grupos com base na tonelagem, no caso de todos representarem a mesma ameaça. Só que este não é, de modo algum, o caso.

O quarto ponto tem a ver com uma série de produtos tradicionais dever ser excluída do âmbito do regulamento, uma vez que a sua actividade química é quase zero em condições normais.

Existe uma urgente necessidade do regulamento REACH, mas este deveria ser limitado a definições muito restritas de classes de perigo para compostos químicos. Deveria igualmente criar uma Agência Europeia dos Produtos Químicos para elaborar especificações detalhadas dos produtos químicos e emitir certificados e registos em sintonia com esta interpretação.

  Marianne Thyssen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta de regulamento ora em apreço é não só complexa e abrangente, mas também muito ambiciosa. E é justamente assim que deveria ser, pois, afinal, ela prende-se com a saúde e o ambiente. Para alcançarmos esses objectivos, temos não só de ser ambiciosos, mas de fazer também com que a proposta seja fácil de implementar e seja dotada de uma dimensão prática. O senhor deputado Sacconi teve razão em mencionar o equilíbrio e a responsabilidade como as duas palavras-chave neste domínio.

O facto de darmos atenção ao impacto da competitividade, à efectividade dos custos, às preocupações específicas das PME, à capacidade de inovação e à competitividade da nossa indústria e à protecção da informação com certeza jurídica, não é contrário ao REACH, mas é parte integrante dele.

Foram apresentadas alterações em abundância – na realidade até em demasia para uma sessão plenária –, mas, a dada altura, há que tomar decisões. Insistamos, pois, em boas consultas entre agora e quinta-feira, para que na votação consigamos alcançar resultado consistente a todos os níveis e amplamente apoiado, visto que um resultado amplamente apoiado na votação culminará também num documento legislativo equilibrado.

Neste domínio, optamos deliberadamente – e acertadamente – por uma abordagem europeia comum. Tiremos, portanto, o máximo partido do valor acrescentado europeu e dotemos a Agência das competências necessárias para chegar a uma abordagem uniforme, sem contudo ignorar o know-how dos Estados-Membros. Zelemos também por que, quando chegarmos à aplicação do regulamento, a abordagem se encontre suficientemente harmonizada.

Se fizermos um bom trabalho esta semana, dentro de 11 anos o nosso ambiente será bem diferente do que temos agora e teremos causado não menos do que uma revolução na União Europeia. Teremos informação sobre todas as substâncias químicas e iremos utilizá-las de forma muito mais sensata. Teremos contribuído para uma saúde pública melhor e um ambiente mais saudável. Assumamos a nossa responsabilidade de concretizar estes objectivos, de uma forma ambiciosa e realista.

Gostaria de terminar dizendo – como alguns colegas já tiveram ocasião de assinalar – que a nossa convicção política não é realmente relevante neste caso. Distanciemo-nos dessa dimensão e zelemos por que na quinta-feira estejamos em condições de votar sensatamente.

  Evangelia Tzampazi (PSE). – (EL) Senhor Presidente, benefícios para a saúde pública e o ambiente, produção de produtos mais seguros e mais amigos do homem, benefícios do desenvolvimento de produtos novos e inovadores, protecção da indústria química europeia contra concorrentes de países terceiros, maior transparência, maior confiança dos consumidores na indústria, benefícios para as pequenas e médias empresas, que são principalmente utilizadoras e não produtoras de substâncias químicas, protecção da saúde dos trabalhadores da indústria química, menor número de acidentes, um sistema regulamentar previsível e custos de implementação razoáveis. Isto é o REACH, isto é o REACH do senhor deputado Sacconi, do equilíbrio e da sensibilidade, isto é o REACH do Parlamento que devemos aos cidadãos europeus. Os cidadãos têm direito ao REACH, que eventualmente amanhã poderemos ter de redefinir ainda mais à esquerda e tornar mais ecológico; mas hoje necessitamos do REACH.

Agradeço aos Comissários e ao Comissário grego pelo seu apoio nesta importante matéria.

  Åsa Westlund (PSE). – (SV) Senhor Presidente, na maior parte das coisas que utilizamos está presente um grande número de substâncias químicas, e não sabemos em que medida estas nos afectam. Sabemos, porém, que o cancro e as alergias se têm tornado mais comuns e que muitas doenças profissionais se devem à exposição a substâncias químicas no local de trabalho.

Na quinta-feira, teremos a possibilidade de alterar esta situação, votando a favor de uma legislação segura em matéria de produtos químicos, que nos permitirá verdadeiramente detectar e excluir os produtos perigosos. Espero que sejamos uma maioria a aproveitar a oportunidade de erguer a bandeira da competitividade europeia mas, sobretudo, de pôr termo às experiências com a saúde e o ambiente dos seres humanos, que a actual legislação efectivamente permite.

Tal como os movimentos de consumidores, sindicalistas e ambientalistas, os social-democratas suecos, em que me incluo, não apoiarão o compromisso relativo ao registo acordado entre o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo dos Liberais e Democratas pela Europa e o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e dos Democratas Europeus. Este compromisso isenta de testes demasiadas substâncias, e os testes estipulados não serão suficientemente rigorosos para permitir a detecção e a gradual eliminação das substâncias perigosas. Não podemos, portanto, apoiar o referido compromisso.

Por último, agradeço muito ao senhor deputado Sacconi o seu valioso trabalho.

  Guido Sacconi (PSE), relator. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer três observações muito rápidas. Em primeiro lugar, gostaria de responder às críticas feitas por vários colegas, entre os quais as senhoras deputadas Breyer e Foglietta, segundo as quais eu apresentei a minha posição pessoal e não a posição da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É possível que eu tenha errado e, nesse caso, apresento as minhas mais sinceras desculpas.

No entanto, na minha qualidade de relator principal do Parlamento, sinto que tenho a responsabilidade perante esta Assembleia de trabalhar no sentido de construir uma maioria tão alargada e sólida quanto possível. Foi sobretudo por essa razão que considerei útil, possível e necessário o compromisso de que tanto se tem falado.

Para conseguirmos o Regulamento REACH tivemos de chegar a um compromisso. Antes de avaliarmos se REACH é ou não um regulamento forte – depois da votação iremos ter tempo para proceder a uma análise cuidadosa – temos necessidade urgente de dispor de um Regulamento REACH; e bem sabemos quanta hostilidade entranhada ele suscitou nas últimas semanas.

Por outro lado, penso que as questões de princípio que eu declarei publicamente serem intransponíveis não foram resolvidas, uma vez que se manteve o ónus da prova para as baixas tonelagens: isso significa que 30% dessas substâncias deverão ser abrangidas por uma documentação completa. Desafio quem quer que seja a contradizer esta minha afirmação. Sobre esta matéria, gostaria de referir o exemplo do princípio “uma substância, um registo”, que pela primeira vez, graças ao compromisso, conta com um amplo apoio no Parlamento, quando até agora só havia sido adoptado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Os critérios para a opção de saída foram certamente retocados, mas a última palavra sobre os pedidos de autorização para não participar na partilha de dados cabe à Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Para terminar, gostaria de agradecer a todos os colegas, em especial aos relatores, mas principalmente ao pessoal administrativo, extremamente importante, que talvez devêssemos valorizar mais: os funcionários e o Secretariado do Parlamento. Se chegámos até aqui, isso deve-se também, e principalmente, aos muitos funcionários que têm realizado um trabalho extraordinário.

  Lord Bach, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, este foi um excelente debate, um debate em que ouvi os senhores deputados falar com conhecimento de causa, experiência e paixão. Ouvi com cuidado e em nome do Conselho cada uma das sessenta e uma intervenções dos senhores deputados do Parlamento Europeu.

É absolutamente importante que os encargos que o REACH impõe à indústria sejam tão baixos quanto possível. Está em causa uma indústria que emprega muitas centenas de milhar de cidadãos europeus; todavia, é importante que os encargos correspondam aos nossos objectivos partilhados de proteger a saúde humana e o ambiente, e creio que as opiniões avançadas pelo Parlamento, Conselho e Comissão o fazem.

Muitos oradores concentraram-se especialmente nas necessidades das pequenas empresas no sector da indústria química e associadas. O Conselho tem igualmente essa preocupação, pelo que no seu compromisso, a Presidência tentou apresentar várias medidas que as podem ajudar. Estas incluem “uma substância, um registo”, o papel da agência na prestação de assistência às pequenas empresas e uma série de medidas para as ajudar a beneficiar da sua inovação.

Muitos deputados mencionaram a palavra “equilíbrio” esta tarde. O REACH é de muitas maneiras um acto de equilíbrio e pensamos que o consenso emergente entre as nossas três Instituições representa o único equilíbrio possível neste delicado, complexo e extremamente importante dossier.

Acolho com satisfação e partilho do apoio generalizado que se manifestou hoje neste hemiciclo à exigência de evitar ensaios desnecessários em animais. Obviamente que, por agora, as alternativas que não impliquem a utilização de animais não existem para todos os testes de que precisamos, logo o papel de “uma substância, um registo” para evitar a duplicação de testes é fundamental. Queremos também aprovar uma margem de manobra maior para alterar a lista de métodos de teste, tão rapidamente quanto possível, à medida que as alternativas que não implicam a utilização de animais se apresentam.

Na sua forma alterada, o REACH visará as substâncias mais perigosas; PBT, VP e VB serão registados desde logo. Eles, os CMR e outras substâncias que suscitam grande preocupação, como os desreguladores endócrinos, estarão sujeitos a um processo de autorização rigoroso, incluindo a substituição.

Um princípio fundamental da abordagem do REACH é deixar claramente a responsabilidade de demonstrar a segurança dos produtos químicos à indústria química. A inversão do ónus da prova marcará uma melhoria considerável e positiva no actual regime, pelo que se trata de uma questão que os Estados-Membros e o Conselho encaram como sendo de vital importância. O REACH constitui uma melhoria significativa em relação ao statu quo. Dar-nos-á a informação de que precisamos para trabalhar com substâncias que suscitam preocupação. Promoverá a inovação na própria indústria reduzindo os actuais encargos que pesam sobre as empresas que pretendem introduzir novas substâncias químicas e mais ecológicas e promovendo a substituição das substâncias mais antigas e poluentes. A Europa debate o regulamento REACH desde 1998. Fizemos um longo caminho de aprendizagem, tanto ao nível das substâncias como das preocupações de todas as partes interessadas. Defendo que é agora altura de aproveitar esta oportunidade única de se chegar a um acordo sobre o que nos é apresentado e ultrapassar os problemas de uma boa gestão dos produtos químicos.

O actual regime para os produtos químicos é imperfeito, burocrático e moroso e, em demasiadas circunstâncias, é francamente ineficaz. Mais de 40 leis, para cima de 100 000 substâncias e quase quarenta anos depois de a UE ter começado, pela primeira vez, a abordar a questão das substâncias químicas, e ainda não chegámos lá. Os produtos químicos são um enorme desafio, bem como uma enorme oportunidade para a sociedade moderna, pelo que precisamos de nos empenhar agora. O REACH, como está emergir no Parlamento, Conselho e Comissão, é a melhor ferramenta de que dispomos para o fazer, daí a sua importância para todos nós.

(Aplausos)

  Günther Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a Comissão considera também que este foi um debate importante e convincente. Correndo o risco de me repetir, aquilo que nos importava era encontrar uma solução, ou ajudar a encontrar uma solução.

É impossível fazer toda a gente feliz num caso como este. Não pode haver um verdadeiro compromisso entre aqueles que receiam perder o emprego e temem aquilo que o futuro lhes reserva e aqueles que estão preocupados com a saúde dos seus filhos. Um compromisso perfeito é impossível e, na realidade, pela sua própria natureza, compromisso significa um encontro a meio caminho. Este comentário é dirigido a todos aqueles que, de ambos os lados, exprimiram opiniões controversas durante este debate.

Na minha opinião, seria errado pretender estabelecer leis que o mundo nunca viu antes, sem pensar na competitividade e nas perspectivas futuras de uma das mais importantes indústrias da Europa. No entanto, simultaneamente, seria também errado não fazermos tudo ao nosso alcance para conseguirmos o melhor resultado possível para a saúde dos nossos concidadãos e para o ambiente em que vivem.

A Comissão gostaria de reiterar a sua convicção de que o compromisso apresentado estabelece um bom equilíbrio e devo protestar, mais uma vez, muito vigorosamente contra as acusações de que esta proposta atenua os objectivos contidos na proposta original da Comissão. Na minha perspectiva, deve ser a própria Comissão a decidir aquilo que pensa sobre as alterações que foram feitas à sua proposta. Estamos a debater uma proposta da Comissão e a Comissão não considera que as alterações que foram apresentadas a esta Assembleia enfraqueçam ou atenuem essa proposta. Pelo contrário, considera que os objectivos efectivos da proposta foram de facto reforçados. Gostaria de chamar a atenção para o facto de os requisitos serem agora mais rigorosos na categoria de baixo volume, 1-100 toneladas, que abrange a maior parte das substâncias e é por isso a mais importante.

No entanto, simultaneamente, é também verdade que foram agora encontrados os instrumentos práticos que tornarão mais fácil para as empresas, e especialmente para as pequenas e médias empresas, lidar com este corpo de legislação extremamente exigente. Diversos oradores referiram o facto de a indústria química na Europa ser dominada pelas pequenas e médias empresas. Este é um ponto para o qual gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados que responderam aos proponentes de outras ideias, dizendo que o compromisso que temos diante de nós, ou a solução que ele contém, representa um revés para os interesses da indústria química em grande escala na Europa. Isso é um disparate, entre outras razões porque a indústria química europeia não é controlada pelas grandes empresas. Ficarão talvez surpreendidos se eu lhes disser que uma empresa química média na Europa emprega apenas 74 pessoas. O que isto significa é que a estrutura desta indústria é muito dominada pelas pequenas e médias empresas e temos de pensar muito cuidadosamente nas exigências que devemos ou não fazer a essas empresas.

Ninguém, em parte nenhuma, tem experiência de aplicar um corpo legislativo como este e devemos estar cientes desde o início de que só a experiência prática demonstrará se os nossos pressupostos estão certos ou errados. Temos de permanecer abertos às melhorias, não só durante estes debates, mas também durante a fase de execução que se lhes seguirá.

Em nome da Comissão, posso garantir-lhes que não fugiremos às nossas responsabilidades, em particular no que diz respeito à agência. Esta terá, de facto, de efectuar o essencial do trabalho e a Comissão dará os passos necessários para garantir que ela possa começar a trabalhar tão rápida e eficazmente quanto possível.

(Aplausos)

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, vou ser muito breve. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que participaram no debate desta noite, que foi muito importante e muito interessante e que irá contribuir para a aprovação da proposta que estamos a debater em benefício da saúde dos cidadãos europeus e do ambiente.

Gostaria de mais uma vez felicitar o relator, senhor deputado Sacconi, bem como a senhora deputada Ek e o senhor deputado Nassauer, pelo esforço verdadeiramente imenso que desenvolveram para nos apresentarem este compromisso que diz respeito a um dos aspectos mais importantes do REACH.

A Comissão apoia plenamente este compromisso e tenho a certeza de que durante a votação de quinta-feira será expresso um apoio igualmente amplo.

Existem evidentemente algumas outras questões, tais como a questão da autorização e da substituição, que preocupam a Agência Europeia dos Produtos Químicos, questões relativamente às quais tenho a certeza que o Parlamento decidirá com a mesma transparência.

A Comissão congratula-se com a convergência que se está a desenvolver entre o Parlamento e a Presidência e vai trabalhar para facilitar a obtenção de um acordo sobre o REACH, de modo a que este adquira força de lei o mais rapidamente possível.

De igual modo, a Comissão apoia as alterações propostas pelo relator sobre o limite temporal das autorizações, mas sob condição de esse limite ser fixado caso a caso pela Agência Europeia dos Produtos Químicos.

No que se refere às substâncias químicas presentes em produtos, o relator está à procura de uma solução mais específica e funcional que é semelhante à pretendida pela Presidência britânica e que a Comissão poderá aceitar.

Muito obrigado pela vossa atenção e por terem participado neste debate tão importante.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Assembleia o debate sério que teve lugar. Considero intolerável que uma exposição patente nas instalações do Parlamento inclua uma imagem do Senhor Comissário Verheugen a envenenar uma criança, enquanto o Sr. Barroso fica a ver, e exorto a Conferência de Presidentes a retirar esse cartaz do Parlamento sem demora.

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira.

DECLARAÇÃO ESCRITA (ARTIGO 142º)

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Não tive oportunidade de falar durante o debate conjunto sobre o REACH devido a problemas da democracia interna no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. De um total de 52 alterações apresentadas por mim, 30 chegaram à votação final e foram bem recebidas por peritos na matéria. O meu objectivo consistia e consiste em atingir um equilíbrio entre as várias abordagens da questão e oponho-me veementemente a opiniões extremas.

A posição apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar acabaria por nos impedir de alcançar os objectivos de Lisboa e por enfraquecer a posição das pequenas e médias empresas. A pressão sobre os novos Estados-Membros que importavam, tradicionalmente, bens dos países da antiga União Soviética para que estes substituam estes bens por importações da Europa Ocidental vai aumentar, o que significará custos adicionais. Alguns estudos realizados na República Checa indicam que se poderão perder até um quinto de empregos e que os lucros em sectores conexos, como a indústria automóvel, também poderão diminuir.

Congratulo-me com o surgimento desta iniciativa, mas penso que ela tem de ser implementada ao longo de um período de tempo apropriado. Gostaria de pedir que os custos dos ensaios sejam cobertos através de financiamento público, visto que esta é a única maneira de evitar repercussões negativas, em particular, para as pequenas empresas de produção.

Sou a favor do compromisso encontrado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. O REACH não representa um confronto entre a Esquerda e a Direita; pelo contrário, trata-se de um conflito de interesses que levanta a questão de saber se é possível atingir um equilíbrio entre os aspectos económicos, sociais e ambientais da Estratégia de Lisboa.

Anexo – Posição da Comissão

Relatório Sacconi (A6-0315/2005)

A Comissão pode aceitar na totalidade as alterações do pacote de compromisso PPE-DE/PSE/ALDE sobre registo, incluindo a alteração sobre o OSOR; trata-se das alterações 367 a 413 (inclusive).

A Comissão pode também aceitar na totalidade as alterações: 40, 73, 74, 79, 117, 119, 125, 128, 148, 158, 273, 276, 291, 292, 317 e 324.

A Comissão pode aceitar parcialmente as alterações 10, 322, 327, 333, 335, 336, 340, 345 e 347.

A Comissão pode aceitar, em princípio, as alterações 4, 8, 11, 14, 16, 18, 21, 26, 34, 36, 39, 50, 59, 60 61, 62, 63, 64, 67, 68, 72, 76, 78, 81, 83, 87, 97, 101, 102, 104, 105, 107, 108, 115, 116, 120, 121, 123, 124, 126, 139, 140, 145, 146, 147, 149, 159, 171, 172, 175, 176, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 193, 202, 203, 204, 205, 207, 208, 209, 211, 213, 215, 217, 220, 221, 235, 236, 248, 249, 259, 265, 270, 277, 278, 286, 293, 297, 299, 300, 301, 302, 306, 308, 310 e 323.

A Comissão pode aceitar em princípio e parcialmente as alterações 19, 20, 41, 53, 65, 88, 89, 103, 122, 130, 132, 141, 142, 144, 157, 158, 161, 163, 180, 181, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 210, 285, 290 e 294.

A Comissão não pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 15, 17, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 69, 70, 71, 75, 77, 80, 82, 84, 85, 86, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 106, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 118, 129, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 143, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 162, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 173, 174, 177, 178, 179, 182, 189, 206, 212, 214, 216, 218, 219, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 271, 272, 274, 275, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 287, 288, 289, 295, 296, 298, 303, 304, 305, 307, 309, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 318, 319, 320, 321, 325, 326, 328, 329, 330, 331, 332, 334, 337, 338, 339, 341, 342, 343, 344, 346, 348, 350 e 351.

A Comissão reserva a sua posição quanto a duas alterações linguísticas, nomeadamente as alterações 127 e 165.

A Comissão reserva igualmente a sua posição relativamente a todas as alterações apresentadas no dia 9 de Novembro com excepção das alterações incluídas no pacote de compromisso PPE-DE/PSE/ALDE anteriormente mencionadas. Trata-se das alterações 352 a 366 (inclusive) e das alterações 414 a 1038. A posição da Comissão ficará disponível após a votação de todas as alterações que são aprovadas.

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Relatório Sacconi (A6-0285/2005)

A Comissão não pode aceitar nenhuma das quatro alterações apresentadas à proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos. Trata-se das alterações 1 a 4.