Relato integral dos debates

Terça-feira, 15 de Novembro de 2005 - Estrasburgo

28. 2005, Pacote "Alargamento II"

  Presidente.   Segue-se a declaração da Comissão sobre Alargamento II.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, há algumas semanas informei a Assembleia sobre as conclusões da Comissão relativas à Bulgária e à Roménia. Hoje, tenho o prazer de vos apresentar as opiniões da Comissão sobre a estratégia de alargamento no seu conjunto, sobre os países candidatos - a Turquia e a Croácia -, e sobre os candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.

O alargamento é um dos instrumentos políticos mais poderosos da UE: exemplifica o "soft power", ou poder de transformação, que tem ajudado a converter países em democracias estáveis e em sociedades mais prósperas, com níveis mais elevados de desenvolvimento económico e bem-estar social. Continua a ser do interesse fundamental da Europa e dos nossos cidadãos prosseguir com um processo de adesão cuidadosamente gerido.

A principal característica da estratégia de alargamento da Comissão Barroso é a consolidação. Temos de ser prudentes quanto a assumir novos compromissos mas, ao mesmo tempo, temos de respeitar os compromissos já assumidos, depois de os países terem satisfeito as condições rigorosas de adesão. A condicionalidade é a chave do nosso poder transformador, mas funciona em dois sentidos: a condicionalidade só resulta se os países puderem acreditar que a UE está empenhada na sua futura adesão.

Além disso, temos de comunicar mais eficazmente os objectivos e desafios do processo de adesão e a forma como lidamos com os países. Para que a política de alargamento seja sustentável, é essencial um amplo apoio por parte do público, agora mais do que nunca. Compete também aos Estados-Membros, em particular, explanar e defender as políticas em que acordaram por unanimidade.

A Comissão está sem dúvida a fazer o que lhe compete, e estou muito ciente dos esforços muito significativos que estão a ser desenvolvidos pelo Parlamento Europeu e por muitos de vós nos vossos países.

Relativamente à Turquia e à Croácia, começámos a examinar os vários capítulos das negociações com vista à adesão há cerca de três semanas. Os relatórios de progressos analisam a situação em que se encontram os países, e as parcerias de adesão definem os objectivos que é necessário realizar a curto e médio prazo para resolver os problemas identificados.

Falando com toda a sinceridade, o panorama tem aspectos positivos e negativos. Na Turquia, já entraram em vigor reformas ousadas e significativas que reforçam o Estado de direito e os direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, a implementação dessas reformas tem sido desigual. O relatório sublinha que a Turquia tem de continuar a desenvolver esforços sérios nos domínios da liberdade de expressão, direitos das mulheres, liberdades religiosas, direitos sindicais, direitos culturais e luta contra a tortura e os maus-tratos, áreas em que, na prática, é necessário aplicar uma política de tolerância zero. A Parceria de Adesão relativa à Turquia inclui estas questões entre as prioridades que exigem acção a curto prazo.

Referindo agora um aspecto positivo, a Comissão reconhece neste momento a Turquia como uma economia de mercado em funcionamento, desde que as medidas de estabilização e reforma sejam firmemente mantidas.

A Croácia tem feito bons progressos no que se refere à transposição de legislação da UE, mas é necessário que continue a desenvolver esforços importantes no sentido de reformar o sistema judicial, lutar contra a corrupção, melhorar a situação das minorias e facilitar o regresso dos refugiados, bem como para reforçar as estruturas administrativas necessárias à aplicação do acervo comunitário. Escusado será dizer que a Croácia também tem de continuar a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, de modo que o último fugitivo seja finalmente apresentado à justiça; iremos continuar a acompanhar atentamente este compromisso.

O parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à UE apresentado pela SAntiga República Jugoslava da Macedónia é uma avaliação objectiva e justa. Muito poucos anos depois de ter estado à beira de uma guerra civil, este país conseguiu uma estabilidade política e um desenvolvimento democrático notáveis, em particular, graças à implementação do Acordo-Quadro de Ohrid. A Antiga República Jugoslava da Macedónia é actualmente o único estado multiétnico viável dos Balcãs Ocidentais e, como tal, um exemplo de que o modelo multiétnico pode realmente funcionar. Por estas razões, a Comissão pode recomendar que seja concedido o estatuto de país candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia; no entanto, o país ainda não está preparado para iniciar negociações com vista à adesão. A concessão do estatuto de candidato à Antiga República Jugoslava da Macedónia seria um importante sinal político para toda a região. Por outro lado, a Comissão não deseja precipitar-se recomendando que se iniciem negociações com vista à adesão antes de o país estar preparado para isso. Iremos avaliar a situação periodicamente e apenas recomendaremos a abertura de negociações quando tiver sido atingido um nível suficiente de conformidade com os critérios de Copenhaga.

No que se refere à Albânia, Sérvia e Montenegro, e Bósnia e Herzegovina, chegou o momento de cimentarmos mais firmemente as nossas relações negociando um acordo de estabilização e associação com cada um destes países. No caso da Albânia, deveremos conseguir fazê-lo num futuro próximo. Quanto aos outros dois países, espero que isso seja possível em finais de 2006, se fizerem progressos reais ao nível das reformas. O acordo de estabilização e associação representa o primeiro passo em direcção à União Europeia e necessita de ser implementado rigorosamente antes de se poderem considerar outras medidas.

No seguimento do relatório objectivo e da recomendação do enviado especial da ONU para as normas, Kai Eide, irão iniciar-se em breve as conversações sobre o futuro estatuto do Kosovo. A Comissão apoia plenamente os esforços desenvolvidos pelo enviado especial da ONU para o estatuto, Presidente Ahtisaari, com vista a encontrar uma solução equilibrada e sustentável para o Kosovo, e iremos, evidentemente, trabalhar em estreita colaboração com ele.

O nosso objectivo comum tem de ser um estatuto com normas; é extremamente importante que os direitos das minorias e a projecção dos locais culturais e históricos sejam assegurados a fim de se alcançar umas solução sustentável susceptível de promover a estabilidade em toda a região. Neste sentido, irei em breve apresentar, em conjunto com Javier Solana, um documento sobre a política da UE no Kosovo. Necessitamos, também, de facilitar o processo do estatuto assegurando os recursos financeiros necessários, e a Comissão solicita ao Parlamento que trabalhe em estreita colaboração com a mesma sobre este assunto; conto com o vosso apoio para esta questão tão importante para a segurança e estabilidade da Europa.

Os países dos Balcãs Ocidentais irão todos dar um passo em direcção à União Europeia neste Outono. Desta forma, enviaremos a mensagem clara de que a UE continua empenhada na perspectiva de esses países aderirem à UE a médio ou longo prazo, assim que cada um deles tenha satisfeito as nossas condições rigorosas. Trata-se, efectivamente, dos dois lados da mesma moeda: a perspectiva de adesão à UE vai-se aproximando, passo a passo, à medida que vão sendo feitos progressos reais no que se refere a satisfazer as condições e critérios da UE.

A Comissão continua empenhada na perspectiva da UE relativamente aos Balcãs Ocidentais. Estou certo de que posso contar com o vosso apoio neste esforço muito importante.

(Aplausos)

  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer à Comissão a sua atenção aos pormenores e os seus esforços empenhados para levar este processo por diante. Gostaria também de agradecer aos muitos países que tentaram satisfazer os critérios. No entanto, não deve haver equívocos relativamente ao facto de as condições terem de ser cumpridas e não meramente adiadas para uma data posterior. Estas condições incluem a capacidade da UE para absorver novos membros, muito embora estejamos ainda à espera de uma explicação sobre a forma como este conceito pode ser operacionalizado. No seguimento do debate havido no dia 3 de Outubro, espero que a Comissão apresente em breve uma proposta sobre esta matéria.

Partilho a opinião do Senhor Comissário de que o alargamento é uma das estratégias de política externa mais bem-sucedidas da União Europeia, uma vez que trouxe estabilidade à Europa e contribuiu para a difusão da democracia e do primado do direito. A perspectiva de adesão à UE é um instrumento importante que permite aos países promoverem reformas internas que de outra forma seriam impossíveis, na maioria dos casos, muito provavelmente por razões políticas internas.

Todavia, dado o facto de a União Europeia ter acabado de passar por um alargamento para incluir mais 10 países e poder em breve receber mais dois, considero que temos de tornar muito claro que precisamos de um período de consolidação, da mesma forma que qualquer empresa precisa de se consolidar após um período de crescimento. A questão que temos de nos colocar é se queremos restabelecer o equilíbrio entre aprofundamento e alargamento, se queremos reafirmar os nossos planos de garantir que a União Europeia alargada consegue agir e centrar-se de novo na questão da unidade política, ou se vamos permitir que a UE se atrofie em nada mais do que um espaço de comércio livre.

Embora este relatório tenha sido rotulado de relatório estratégico, julgo que não consegue clarificar certas matérias, incluindo a questão de saber que forma deverá assumir uma estratégia global e quais deverão ser as fronteiras externas e a estrutura interna futuras desta nossa UE. É evidente que um relatório deste tipo não pode dar respostas circunstanciadas à última pergunta, uma vez que ela tem a ver com um processo em curso. Na minha opinião, porém, já é mais do que tempo de termos alguma ideia sobre a nossa posição nestas matérias, para podermos avançar e não passarmos todo o nosso tempo a tratar de casos isolados, que resultam no tipo de processos automatizados que colocam em risco a União Europeia. Devemos também considerar se não seria boa ideia encontrar uma alternativa à adesão plena e à política de vizinhança, pelo menos a curto prazo. Isso daria aos países a perspectiva da adesão à UE, de forma a centrarem-se nos seus esforços de desenvolvimento, mas simultaneamente evitaria qualquer impacto negativo na capacidade de desenvolvimento da UE. Esta alternativa poderia assemelhar-se ao Espaço Económico Europeu de décadas anteriores. Considero lamentável que a Comissão não tenha proposto tais iniciativas e esteja, em vez disso, demasiado absorvida nos pormenores, sem se atrever a pensar em grande.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, uma integração bem sucedida dos países dos Balcãs Ocidentais na Europa reveste-se de grande importância para essa região e para a Europa no seu todo. Essa é, na realidade, uma das prioridades políticas do meu grupo, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Assim, delineámos uma posição sobre o futuro europeu dos Balcãs Ocidentais que foi consignada num vasto documento estratégico, o qual foi agora publicado. Em primeiro lugar e acima de tudo, continuaremos a dar todo o nosso apoio à agenda de Salónica. Temos de alcançar uma paz duradoura, estabilidade e prosperidade nos Balcãs no âmbito de um processo de integração na União Europeia, e, claro está, com a perspectiva final de adesão.

Uma prioridade no âmbito desse processo consiste em procurarmos resolver os problemas que são endémicos em toda aquela região. Embora uma integração bem sucedida na União Europeia dependa da consolidação da democracia e do Estado de direito, do desenvolvimento económico, da política de imigração, da cooperação com o Tribunal de Haia e da luta contra a corrupção e a criminalidade, estes aspectos estão também estreitamente relacionados com a situação de segurança e estabilidade naquela região, que ainda é frágil. É por isso que estes problemas não afectam apenas a relação bilateral entre os países balcânicos e a União Europeia, mas são os próprios países balcânicos que mais irão beneficiar com este processo.

Por conseguinte, a cooperação mútua entre os países dos Balcãs Ocidentais é uma componente essencial da nossa estratégia. A UE tem de oferecer um quadro sólido, mas a dinâmica para resolver estes problemas terá, em última instância, de vir da própria região. O mesmo se aplica aos obstáculos que ainda existem. Na tomada de decisões sobre a estrutura política da Bósnia-Herzegovina, sobre a relação entre a Sérvia e um Montenegro provavelmente independente e sobre o estatuto do Kosovo, os políticos regionais vão ter de arcar com a sua responsabilidade.

Temos também, contudo, de reconhecer os desenvolvimentos positivos, pese embora com uma saudável dose de optimismo prudente. A Bósnia fez progressos muito significativos no âmbito da reforma do seu aparelho policial, o que foi uma concessão importante da parte sérvia daquele país. O facto de a Comissão querer atribuir à Macedónia (FYROM) o estatuto de país candidato é indicativo do sustentado progresso realizado por aquele país.

Por último, apoiamos a Comissão nos seus três Cs para o alargamento, nomeadamente consolidação, condicionalidade e comunicação, mas espero voltar em breve a este último ponto, pois um largo apoio amplo a um maior alargamento da União, também nos nossos países, é crucial para que ele seja bem sucedido.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. - (HU) Senhor Presidente, o resultado mais importante do Pacote "Alargamento II" é o facto de dar aos países dos Balcãs Ocidentais perspectivas claras quanto ao futuro. A parte que recomenda que se conceda à Antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de candidato é particularmente positiva. Ao fazê-lo, reconhece o desenvolvimento registado na Macedónia e os esforços deste país nos últimos anos. Por outro lado, é apropriado que não se tenha fixado uma data para o início das negociações com vista à adesão, uma vez que nem a Macedónia nem a União Europeia estão prontas para isso neste momento. Esperemos que a Macedónia e a Europa estejam preparadas para negociar dentro de alguns anos.

A União Europeia espera duas coisas dos países dos Balcãs Ocidentais: que fechem o capítulo trágico da sua história recente e que entreguem os criminosos de guerra - Ante Gotovina, Mladic e Karadzic - ao Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, na Haia. Também espera que esses países façam tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer a paz entre as comunidades étnicas. Por outras palavras, os países dos Balcãs Ocidentais têm de reforçar os direitos das minorias e assegurar que isso se faça em toda a parte, seja na Voivodina ou no Kosovo. Esperamos, também, que intensifiquem os esforços no sentido de cumprir as condições de adesão, explorar as potencialidades da cooperação regional e abrir as suas fronteiras.

A verdadeira medida da capacidade de integração dos países dos Balcãs Ocidentais é a sua capacidade para cooperarem entre si. Espero que sejam capazes de o fazer e que o provem concluindo os preparativos para a integração europeia.

  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, estou convencido de que muitos historiadores irão escrever teses de doutoramento sobre aquilo que aconteceu exactamente na Primavera de 2005, na Europa, em termos de atitude, de clima e de estado de espírito no que se refere ao alargamento. Terá sido o facto de, na altura, não termos ainda digerido o alargamento de 2004? Terão sido os dois “não” nos referendos à Constituição? Realmente não sei, e isso só se revelará mais tarde –, mas a verdade que é que o alargamento da UE Europeia se encontra debaixo de fogo. Muitas pessoas têm a sensação de que a maioria da população da UE se opõe ao alargamento, e muitos políticos têm todo o gosto em se esconder atrás desses cidadãos cépticos.

É por isso que me congratulo não só com o facto de a Comissão ter mantido uma postura firme, mas também com o facto de ter defendido, com argumentos sólidos – que eu subscrevo – que o alargamento da União Europeia, tal como o vimos até agora, é uma das políticas mais bem sucedidas da União Europeia, e que, por isso mesmo, seria particularmente míope da nossa parte voltar atrás com as promessas que foram feitas à Roménia e à Bulgária, à Turquia e à Croácia, ou aos países dos Balcãs Ocidentais.

Mas saúdo também o facto de a Comissão ter retirado certas conclusões pertinentes do processo que conhecemos até hoje. Essas conclusões são que a efectivação do alargamento é mais importante do que fazer promessas, que a própria União Europeia – e faço eco das palavras do senhor deputado Brok – tem de estar também em condições de integrar novos países e que a avaliação por país tem de ser baseada em factos e não em automatismos, e, por último, que as futuras rondas de alargamento só serão bem sucedidas se os políticos derem mostras de liderança e estiveram dispostos a defender o alargamento face ao cepticismo que possa existir entre a população.

Se a Comissão continuar empenhada num alargamento dessa natureza – um alargamento baseado em factos, não em promessas, não em automatismos, mas baseado numa visão política e numa análise, e não em sondagens –, também o meu grupo a apoiará sinceramente.

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segunda fase do alargamento representa um novo passo em direcção à plena reunificação da Europa. O dia 1 de Maio de 2004 foi uma data que entrou para a história do nosso continente, não só em virtude do maior peso político que adquirimos, mas também devido ao enriquecimento cultural daí resultante.

É importante continuarmos por esse caminho, mas só depois de termos consolidado a actual União e sem perdermos de vista o pré-requisito fundamental para a adesão de outros países: o respeito pelo acervo comunitário e pelos princípios fundamentais da União. Este ponto não é uma mera formalidade e converte-se numa questão de fundo quando as leis dos países que apresentaram o seu pedido de adesão violam esses princípios.

Como já salientei na minha pergunta escrita de 26 de Outubro de 2005, na Croácia continua a discriminação em relação aos cidadãos italianos no acesso ao mercado imobiliário – acesso esse que é garantido a outros países da União. Senhor Comissário, pergunto-lhe se podemos aceitar que um país que deseja aderir à União imponha condições prévias aos cidadãos de um Estado-Membro, violando declaradamente os princípios comunitários, e se a Comissão está disposta a incluir nas negociações o reconhecimento do livre acesso ao mercado imobiliário croata por parte dos cidadãos italianos.

Para além do seu significado jurídico negativo, a discriminação tem um impacto humano e cívico incalculável. As instituições que a praticam não podem ser consideradas credíveis nem fiáveis. O princípio da igualdade perante a lei distingue os países civilizados e democráticos daqueles que não podem sê-lo se esse princípio não se encontra consagrado no seu sistema jurídico.

Não nos opomos a que a Croácia venha a ser membro da União, mas unicamente com a condição de que respeite as regras aceites em todo o Ocidente relativamente ao mercado imobiliário e que resolva de uma vez por todas o longo contencioso com os exilados giuliano-dálmatas que continuam à espera de justiça.

  Camiel Eurlings (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, faço eco da opinião de muitos quando digo que o alargamento foi um dos maiores sucessos da Europa, tanto para os novos países como para a velha União. Ao mesmo tempo, temos de perceber que foi criado algum desequilíbrio entre os processos de aprofundamento e de alargamento. O processo de aprofundamento deveria ter sido realizado em Nice, e não foi, mas mais tarde houve de facto alargamento. O facto de o processo de aprofundamento não ter ainda sido realizado deveria preocupar-nos. Ao meu colega neerlandês, senhor deputado Wiersma, gostaria de dizer que 80% dos membros do meu partido eram a favor da Constituição. Se o sentido de voto do seu partido for também esse da próxima vez, talvez consigamos um bom resultado nos Países Baixos.

Ao mesmo tempo, antes de o processo de alargamento se iniciado, vamos ter de recuperar alguma credibilidade, o que significa que temos de levar os critérios de adesão mais a sério do que nunca. Quando se estabelecem critérios, tanto para as finanças como para o alargamento, há que os respeitar, sob pena de perdermos credibilidade. Um desses critérios é a capacidade de absorção. Vamos precisar de apoio suficiente, tanto a nível institucional como a nível da população, para tornar possível o futuro alargamento.

Gostaria de passar agora aos critérios dos próprios países. Também a esse nível temos de demonstrar que os levamos a sério. Quanto à Roménia e à Bulgária, espero realmente que esses países estejam em condições de aderir em 2007, mas tal dependerá dos progressos que eles realizarem nos próximos seis meses. No caso da Turquia, se quisermos que as coisas corram bem, teremos de tornar bem claro que as leis em matéria de expressão individual e de liberdade de expressão vão ter de ser modificadas, que o problema em torno de Chipre terá de ser resolvido – reconhecendo os dois lados da questão – e que em termos de liberdade religiosa, por exemplo, não podemos ficar mais alguns anos à espera que haja novas eleições na Turquia para que realmente se faça alguma coisa nesse domínio.

A Comissão disse agora claramente que tudo isso pode ser feito a breve trecho. Secundamos a Comissão neste tocante, e penso que temos de avançar com prudência no que se refere à admissão de novos países candidatos neste momento. Ao mesmo tempo, teremos de pôr em ordem a nossa própria casa e, acima de tudo, de mostrar que levamos de facto muito a sério os procedimentos. Senhor Comissário, enquanto europeus, temos de nos opor com firmeza aos populistas que amedrontam as pessoas com o alargamento, mas cometeríamos um erro se os confundíssemos com os cidadãos que estão deveras preocupados com a busca de um equilíbrio entre aprofundamento e alargamento.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, gostaria de dizer ao senhor deputado Eurlings que parte do problema poderá muito bem ser que demasiados políticos falam das dificuldades e dos problemas do alargamento e muito poucos falam das suas vantagens.

Devo, contudo, dar-lhe razão num ponto: temos de planear cuidadosamente os próximos alargamentos, recorrendo ao nosso bom senso. Gostaria de tecer alguns comentários breves sobre três estados dos Balcãs, começando pela Croácia. Na minha qualidade de relator para a Croácia, sinto-me muito satisfeito por estarmos a iniciar negociações com aquele país. Permanecem ainda muitos desafios e o Senhor Comissário mencionou alguns deles. Gostaria em particular de acrescentar a aplicação da lei a essa lista, uma vez que essa é ainda uma fonte de enormes problemas em certas regiões da Croácia, onde a jurisdição e a administração não correspondem efectivamente aos padrões actuais. Ainda no que diz respeito à actualidade, gostaria de recordar à Croácia que não é agora a altura de falar sobre quando terá lugar a adesão, uma vez que nenhum de nós sabe responder a essa pergunta. Em vez disso, devemos falar sobre as medidas necessárias para garantir que a data de adesão desejada pode ser alcançada.

No que diz respeito à Macedónia, estou ciente de que alguns cidadãos daquele país podem estar decepcionados por as negociações não terem ainda começado. E todavia, eles deveriam de facto considerar isso como um incentivo para tomarem as medidas que têm de ser tomadas, antes de as negociações poderem começar e antes de ser estabelecida uma data para o início dessas negociações. Na minha perspectiva, o compromisso alcançado pelos diversos grupos étnicos da Macedónia pode ser efectivamente considerado um êxito, em particular no que se refere à aplicação do Acordo de Ohrid.

Quanto ao Kosovo, julgo que a orientação tomada pelo Senhor Comissário no seu relatório é de uma importância absolutamente crucial e peço-lhe que continue a assumir essa orientação. É manifesto que este relatório é inspirado pela simpatia pelo país e, no entanto, exprime simultaneamente críticas às intoleráveis circunstâncias que aí continuam a prevalecer, tanto em termos políticos e económicos como em relação às minorias. Este é um dos poucos relatórios da Comissão que é genuinamente crítico e objectivo.

A questão do estatuto e das normas tem surgido repetidamente. Na minha opinião, não podemos conceder independência a nenhum país, nem oferecer-lhe uma relação mais próxima com a União Europeia, a menos que ele cumpra as normas europeias. Sou inteiramente a favor de darmos uma ajuda ao Kosovo, mas sou também inteiramente a favor do cumprimento das normas europeias. Isso aplica-se também à maioria no Kosovo, por quem tanto lutámos nos últimos anos.

  Sarah Ludford (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o Senhor Comissário Rehn tem razão ao dizer que um processo de alargamento cuidadosamente gerido é um dos instrumentos políticos mais poderosos e eficazes da UE. Temos de nos esforçar por despertar o entusiasmo dos nossos cidadãos. Vou ser um pouco frívola mas, se usássemos bonitões como aquele que se vê nos anúncios do canalizador polaco, talvez nos fosse mais fácil vender a ideia do alargamento, mas não devo ser sexista.

Também temos de oferecer aos cidadãos dos países que aspiram à adesão uma recompensa palpável qualquer pelo enorme esforço que têm de fazer para aderir à UE, mas o regime de vistos da UE nos Balcãs Ocidentais é uma barreira quase insuperável à comunicação através das viagens. Asfixia precisamente os sectores da sociedade que a UE devia estar a fazer o possível por incentivar.

Em Maio deste ano, o Senhor Comissário Rehn disse numa conferência que se sentia optimista quanto às perspectivas de se vir a conseguir facilitar a obtenção de vistos. Espero que esse dia se esteja a aproximar. Estou ciente de que há um caminho considerável a percorrer até se conseguir chegar à liberalização total do regime de vistos, mas facilitar a obtenção de vistos por certos grupos, tal como se está a discutir ou a negociar com a Rússia, a Ucrânia e a China, seria decerto uma maneira de demonstrar o empenhamento da UE no alargamento, no futuro. A curto prazo, seria uma maneira de elevar o moral, melhorar as perspectivas e alargar os horizontes das pessoas nos Balcãs Ocidentais. O facto de 70% dos estudantes universitários da Sérvia nunca terem saído do país está decerto a alimentar a cultura política introvertida que ali existe.

As considerações da UE relacionadas com a segurança interna são importantes, mas não devem adquirir um peso tal que comprometam a segurança regional em geral. Não podemos permitir que uma minoria de criminosos mantenha todas as outras pessoas à sua mercê.

  Gisela Kallenbach (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de felicitá-lo pelas conclusões que tirou dos relatórios de progresso relativos aos estados dos Balcãs Ocidentais. Estas conclusões reflectem a posição do Parlamento, o que significa que está a ajudar a garantir que a Europa demonstre fiabilidade e continuidade ao manter as suas decisões anteriores. Na minha perspectiva, isso é ainda mais importante numa altura como esta, em que os debates se centram, infelizmente com demasiada frequência, na crise na Europa e nos limites à sua capacidade de absorver novos membros. As tentativas da Europa de gerir a crise na ex-Jugoslávia, no início da década de 1990, foram um fracasso; é do nosso próprio interesse indicar agora à região um caminho para a futura adesão à UE.

Se me permitem, gostaria também de fazer algumas recomendações específicas. Devem ser retiradas lições dos anteriores ciclos de alargamento e a construção da sociedade civil deve ser apoiada através de programas que promovam a educação e a democratização. Os cidadãos devem estar mais bem preparados para a adesão à UE do que tem acontecido até agora e devem ser envolvidos logo desde o início. É de louvar que tenha sido dada particular atenção à protecção e integração das minorias, mas se queremos salvaguardar estas coisas a longo prazo, precisamos de novos instrumentos para garantir que a UE continua a exercer uma influência e a dispor de mecanismos de controlo à sua disposição em qualquer período pós-adesão. Assim que os acordos de associação forem concluídos, instrumentos que já se revelaram eficientes e bem-sucedidos devem ser aplicados imediatamente, para tornar os políticos locais partes interessadas efectivas. A propósito disto, gostaria de chamar a vossa atenção, inter alia, para a decisão do Parlamento no sentido de que todos os governos da região elaborem planos de desenvolvimento nacionais.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, no que se refere à relação dialéctica entre consolidação, aprofundamento e alargamento, o senhor deputado Brok respondeu à minha questão.

Permitam-me que concentre a minha intervenção no papel criativo da Grécia, como um factor de estabilidade política e económica na região, um papel que acredito ser visível e conhecido.

Em primeiro lugar, apoiámos efectivamente a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Fomos os primeiros a ratificar os actos de adesão destes dois países à União Europeia.

Em segundo lugar, apoiámos a orientação europeia da Turquia, com a perspectiva do cumprimento do direito internacional e do acervo comunitário por parte deste país. No entanto, a ocupação de parte do território da República de Chipre, o casus belli, as violações do espaço aéreo grego, a campanha contra a liberdade religiosa e as ameaças contra o Patriarcado Ecuménico prosseguem.

Em terceiro lugar, a Albânia está a ser em grande parte mantida economicamente pelas divisas importadas pelos seus cidadãos que trabalham na Grécia. A Grécia, enquanto país de imigração, ocupa o primeiro lugar na União Europeia, se tivermos em conta a sua população.

Em quarto lugar, apoiamos a orientação europeia da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

O Senhor Comissário frisou recentemente em Skopje que a Grécia é o maior investidor neste país; isso é verdade e agradou-me ouvi-lo. Em troca, Senhor Deputado Swoboda, somos alvo de intransigência na questão da designação, de propaganda que ignora a história e de agressão histórica e cultural.

Por que é que apoiamos as perspectivas europeias dos países da nossa região, é a pergunta lógica. É porque procuramos a difusão e a consolidação da paz, da estabilidade e da prosperidade em toda a região.

Senhoras e Senhores Deputados, a plena aceitação e aplicação dos princípios, valores e regras da União são da responsabilidade dos países em questão. No entanto, a União Europeia, todas as suas agências políticas e institucionais e os seus Estados-Membros têm o direito de controlar o curso da sua integração.

O desafio é comum.

  Borut Pahor (PSE). - (SL) Concordo, de um modo geral, com o relatório da Comissão porque sou a favor da continuação do processo de alargamento da União Europeia. Constato, porém, não haver qualquer referência ao facto de que o grau de alargamento em si tem de ser compatível com a capacidade de absorção da União Europeia.

A conclusão do relatório também realça várias vezes a necessidade de os vários países que pretendem aderir à União Europeia satisfazerem todas as condições. Penso que este requisito é legítimo e justo, na medida em que coloca em pé de igualdade todos os países que pretendem aderir.

No entanto, tal como muitos dos meus colegas, estou convencido de que a própria União Europeia também tem de satisfazer as condições de um novo alargamento. Pessoalmente, não me parece que uma União alargada consiga funcionar eficazmente a não ser que adopte primeiro o Tratado Constitucional, ou a não ser que introduza as alterações necessárias nos Tratados existentes de outra maneira qualquer.

Para evitar quaisquer mal-entendidos, quero dizer que sou realmente a favor da continuação do processo de alargamento da União, mas, ao mesmo tempo, penso que também é necessário que a Comissão Europeia, ao apresentar relatórios deste tipo sobre o alargamento, dê especial relevo à importância de se continuar a consolidar a União.

Por último, como temos aqui presente, hoje, o Senhor Comissário, gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre o Kosovo, a que ele tem dedicado uma atenção especial. O Presidente Drnovšek da Eslovénia apresentou recentemente uma iniciativa relativa à independência do Kosovo. Esta iniciativa, que me parece importante, estabelece uma série de condições essenciais para o Kosovo alcançar a independência. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se tem conhecimento desta iniciativa e se gostaria de apresentar algumas observações sobre a mesma.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).  – (PL) Senhor Presidente, o alargamento da UE constitui um desafio que envolve riscos, mas que também merece os nossos esforços. A UE decidiu prosseguir o seu alargamento e incluir mais dois países, a Croácia e a Turquia. Várias objecções foram expressas, especialmente em relação a este último país, e muito tempo vai passar antes de os cidadãos da UE aceitarem a ideia da adesão deste à UE.

A UE adoptou várias medidas, que dão pelo nome de instrumentos de pré-adesão, com vista a apoiar as transformações que se espera tenham lugar na Croácia. O grupo de trabalho propôs que fosse criado um instrumento separado para promover os direitos humanos, mas, digo-o com pena, esta proposta foi rejeitada. É lamentável que este instrumento não tenha sido implementado, pois uma sociedade e um Estado democráticos apenas podem ser construídos sobre fundações adequadas. Frequentemente, estas fundações não são constituídas por um governo, um parlamento eleito ou um presidente, mas sim por uma nação de cidadãos livres e responsáveis que amam a sua pátria. É muito melhor dar mais assistência a uma nação para que forme convicções subjectivas deste tipo do que para desenvolver a sua economia e a sua administração.

O segundo ponto para o qual gostaria de alertar a Comissão tem a ver com o papel do Parlamento na formulação de uma estratégia de pré-adesão e na monitorização da aplicação desta estratégia, bem como no desenvolvimento de processos sociais, políticos e religiosos a nível interno. Com todo o respeito pelas capacidades da Comissão, gostaria de deixar claro que o Parlamento não deveria ser apenas responsável pelos instrumentos e pela política com um todo, deveria, no mínimo, ser um parceiro com igualdade de direito e com poderes de co-decisão, além de dever obrigatoriamente desempenhar o papel de árbitro objectivo e fiável, sempre que necessário. Pode argumentar-se que, quando a UE tinha apenas 15 Estados-Membros, bastava a Comissão seguir as instruções do Conselho, com o Parlamento a desempenhar apenas um pequeno papel. No entanto, agora que a UE tem 25 Estados-Membros e dado que em breve haverá 27 actores no palco europeu, o prosseguimento do alargamento será infrutífero a menos que haja um enorme envolvimento dos representantes eleitos que se encontram nesta Câmara.

Resumindo, gostaria de deixar muito claro que, para o bem dos Estados-Membros da UE, a Comissão e o Conselho podem e devem tomar nota das sugestões, ideias, projectos e críticas a que, nesta Câmara, se dá voz. As últimas fronteiras da União Europeia ainda não foram estabelecidas, e temos de trabalhar em conjunto para atingir este objectivo.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, a estratégia do alargamento e da integração nas instituições europeias é a única proposta credível e eficaz da União Europeia, o único incentivo forte capaz de mobilizar os processos de mudança e reforma.

Hoje, o que vemos nas relações entre a União Europeia e os países candidatos é uma desconfiança mútua que tem repercussões negativas na opinião pública na Europa. Não poderemos exigir mudanças e reformas se o objectivo da futura integração não for claro. Ao mesmo tempo, não poderemos garantir uma integração futura se não houver qualquer sinal de progresso constante na aplicação das reformas. Isto aplica-se à Turquia.

Hoje, no que se refere à Turquia, observamos um abrandamento considerável da dinâmica da reforma e a uma grave falta de vontade política para concretizar compromissos específicos. Como é que a União Europeia pensa reagir, caso a Turquia continue esta prática? A prática face aos direitos humanos e das minorias? A prática em relação a Chipre. É isto que está a alimentar a desconfiança e a crise de confiança entre os cidadãos europeus.

A Comissão Europeia, com as suas propostas para reforçar a estratégia europeia dos Balcãs, está de facto a avançar na direcção certa, reconfirmando a estratégia adoptada pelo Conselho Europeu de Salónica em 2003. O apoio às perspectivas europeias dos Balcãs Ocidentais, tendo em vista a sua futura integração nas instituições europeias, constitui um investimento na segurança da própria União Europeia. As negociações sobre a conclusão de acordos de estabilidade e associação com a Albânia, a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina devem prosseguir sem obstáculos.

De igual modo, gostaria de propor ao Senhor Comissário que se adopte um calendário mais claro para a conclusão dessas negociações, como um forte incentivo para esses países. A eventual secessão do Montenegro não deve afectar negativamente as negociações com a Sérvia. A Sérvia tem um papel decisivo a desempenhar para a estabilidade dos Balcãs. A União Europeia e a Comissão Europeia devem ter uma presença forte nas negociações sobre o estatuto final do Kosovo, de acordo com os princípios do direito internacional. Todavia, a Comissão Europeia deve interessar-se particularmente pelos direitos dos sérvios no Kosovo enquanto minoria.

Para finalizar, gostaria de dizer que concordo em absoluto com a proposta da Comissão sobre o estatuto de país candidato da Antiga República Jugoslava da Macedónia. No que se refere à questão pendente da designação, gostaria de dizer que "são precisos dois para dançar o tango" e infelizmente os líderes de Skopje estão presos num passado sem saída.

  Doris Pack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, em princípio as propostas da Comissão constituem um desenvolvimento positivo e a sua estratégia de alargamento para os Balcãs Ocidentais está perfeitamente correcta. O facto de a Comissão ter agora confirmado formalmente que a adesão à UE é uma perspectiva a médio prazo para os estados dos Balcãs Ocidentais é também uma boa notícia. Isso é extremamente importante para o futuro desenvolvimento da região, uma vez que, a longo prazo, é a única coisa que trará paz a esta parte da Europa, que teve um passado tão difícil.

No entanto, simultaneamente, o Partido Popular Europeu (Democratas Europeus) exorta a Comissão a avaliar a adequação de cada país candidato dos Balcãs Ocidentais para aderir à UE, numa base individual e ponto por ponto, antes de serem estabelecidas datas definitivas para a abertura das negociações de adesão e antes de se fixarem calendários para essa adesão. A Comissão não pode cometer o mesmo erro com os países conhecidos como Balcãs Ocidentais que cometeu no caso da Roménia e da Bulgária, e em particular no caso da Turquia., quando estabeleceu uma data prematuramente, antes de os critérios terem sido plenamente preenchidos. A reacção da opinião pública europeia a essa atitude seria uma ainda maior oposição à adesão de outros países, enquanto simultaneamente seriam feitas exigências excessivas aos estados balcânicos em termos da sua capacidade de reforma. Esta é a última coisa que podemos permitir nesta região extremamente instável, partes da qual foram até recentemente assoladas pela guerra civil.

Como o próprio Senhor Comissário afirmou, é notório que avanços significativos foram feitos em termos de reformas. A Comissão tem razão ao afirmar que a Croácia e a Macedónia foram os países que fizeram mais progressos e foram por isso já reconhecidas como países candidatos, ou irão ser em breve, como acontece no caso da Macedónia. Isso deverá também funcionar como um incentivo para os países vizinhos que, por múltiplas razões, estão a ficar para trás no caminho para a adesão à UE.

Cada um destes países tem o seu próprio destino com o qual terá de se debater. A Albânia tem de recuperar das décadas que passou sobre o regime comunista de Enver Hoxha, altura em que o país se assemelhava a uma prisão de alta segurança. A Bósnia e Herzegovina tem de se reconciliar com os anos de pesadelo de deslocações, assassínios e guerra e carregar o fardo do Acordo de Dayton, uma monstruosidade que acabou com a guerra, mas que não conseguiu estabelecer uma plataforma de boa governação e cooperação. A Sérvia demorou muito tempo a libertar-se do seu ditador e não é actualmente muito claro quanto tempo irá durar a sua união estatal com o Montenegro. Finalmente, o estatuto do Kosovo tem de ser determinado sem demora, através de um acordo entre Belgrado e Pristina, mediado pela comunidade internacional. Fiquei satisfeita ao ouvir o Senhor Comissário afirmar que a Comissão irá apresentar uma iniciativa e uma estratégia sobre esta matéria.

Os Balcãs Ocidentais e a nossa estratégia de alargamento para esta região são um teste decisivo às nossas políticas europeias.

  Guido Podestà (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com as ideias que o Senhor Comissário Rehn expôs perante este Parlamento relativamente aos países da zona do Processo de Estabilidade e de Associação. Diversos colegas já referiram que esta zona, embora ainda frágil, revela sinais positivos num percurso que já caracterizou os outros momentos do alargamento da nossa União.

O alargamento constituiu um processo positivo desde a sua fase de preparação. Por si só, a perspectiva da abertura de negociações acelerou com frequência a transição, nos países da Europa de Leste, de regimes totalitários para governos democráticos empenhados e prósperos, para além de ter inspirado reformas delicadas e difíceis na Turquia.

No entanto, devo também ter em conta o que o senhor deputado Brok disse. Estamos perante um alargamento constituído por dez países que já aderiram, a que devemos juntar a Bulgária e a Roménia, países aos quais julgo que devemos manifestar o nosso apreço pelos esforços que têm sido feitos, tal como fez o Senhor Comissário na apresentação do seu relatório o mês passado.

Além disso, acho que é uma boa altura de reflectirmos também sobre os novos países que têm o estatuto de países candidatos. Reparei que as palavras da senhora deputada Muscardini suscitaram hilaridade por parte de alguns colegas, quando deveriam, pelo contrário, ser tidas seriamente em linha de conta. Na verdade, penso que a Croácia deveria dar uma demonstração de maior coerência no que respeita aos vários problemas que foram identificados em termos do livre acesso ao mercado imobiliário. Trata-se de algo que deveria ser seriamente ponderado, porque, em meu entender, a coerência não tem limites geográficos.

Pedimos aos países que pretendem aderir à União que dêem provas dessa coerência, não só em termos de uma plena colaboração com o Tribunal Penal Internacional, como referiu o Senhor Comissário, mas também através do cumprimento de todos os pré-requisitos que devem ser comuns a todos os países que acreditam no mercado livre e na liberdade democrática.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, é provável que mais três novos Estados-Membros - a Croácia, a Roménia e a Bulgária – adiram à UE antes do final da década.

A Croácia já produziu uma enorme quantidade de trabalho preparatório e as negociações de adesão com este país poderão vir a ser as mais rápidas da história do alargamento, desde que ambas as partes estejam dispostas a isso. A Roménia e a Bulgária ainda têm muito a fazer em termos de justiça e das questões das minorias, sendo estas últimas uma prioridade sobretudo para a Roménia. A nossa tarefa na Primavera será decidir uma data final para a adesão e assumiremos uma abordagem crítica mas objectiva a essa tarefa.

A Turquia não pertence à Europa e nunca pertencerá. O nosso objectivo é oferecer a este país uma parceria privilegiada, mas mesmo assim ele terá de cumprir os critérios. Gostaria de convidar o Senhor Comissário Rehn a comentar a lei sobre fundamentos religiosos, já que é nossa nítida impressão que as minorias na Turquia, a maior parte das quais são cristãs, continuam a enfrentar uma enorme discriminação.

Há três problemas prioritários que temos de resolver no Sudeste da Europa. O primeiro é a democratização da Sérvia, o segundo é a reforma constitucional e dos tratados na Bósnia e Herzegovina e o terceiro é a questão do estatuto do Kosovo e da sua futura independência. Já que falamos neste assunto, gostaria de dizer ao senhor deputado Pahor que sou inteiramente a favor da iniciativa do presidente esloveno, que me parece ser um passo na direcção certa.

É evidente que todos estes problemas só podem ser resolvidos num contexto europeu mais vasto. Se me permitem, gostaria de colocar uma questão ao Senhor Comissário relacionada com isto: o que é que a União Europeia significa para nós? Será que não significa nada mais do que um grupo de estados-nação que utilizam a perspectiva do alargamento como um instrumento de política externa para estabilizar os estados-nação vizinhos, ou queremos verdadeiramente uma Europa federal forte, capaz de actuar e em posição de se afirmar no palco global?

Uma vez que acredito que esta última hipótese deve prevalecer, gostaria de tornar claro que sempre fui a favor do alargamento e continuo a sê-lo ainda hoje. Precisamos, porém, de um período de consolidação claramente definido, assim como de uma ideia clara sobre a futura base institucional desta nossa União Europeia e sobre as suas fronteiras futuras. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Comissário para o facto de as duas últimas questões serem, na minha opinião, de importância vital, uma vez que este é um debate que temos até agora evitado.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados o apoio que manifestaram de um modo geral a um processo de adesão cuidadosamente gerido, que visa reforçar a estabilidade, segurança, liberdade e democracia na Europa. Agradeço-lhes, igualmente, as suas palavras e as suas perguntas pertinentes.

Gostaria de falar sobre duas ou três questões mais importantes. Irei agrupar várias observações ou perguntas, de modo a poder dar uma resposta mais concisa.

O senhor deputado Brok, o senhor deputado Eurlings e outros pediram que se estabelecesse um equilíbrio entre o aprofundamento e o alargamento. Estou inteiramente de acordo. A Comissão tem como política cuidar tanto do aprofundamento como do alargamento; ambos são objectivos políticos importantes da União Europeia. Esta é uma das razões pelas quais temos frisado a necessidade de ter em conta a capacidade da própria União para absorver novos membros, de modo que um eventual alargamento futuro não enfraqueça, mas antes reforce, a União e não torne o nosso processo de decisão mais frágil, mas sim mais forte, dados os grandes desafios que actualmente enfrentamos.

Se considerarmos a sua história recente, a União Europeia tem conseguido fazer mais progressos quando aprofunda e alarga, se não em simultâneo, pelo menos em paralelo. Desde 1989, desde a queda do Muro de Berlim, aprofundámos a nossa integração política criando o mercado único, a moeda única e o acordo de Schengen sobre a liberdade de circulação das pessoas, além de termos reforçado a política externa e de segurança comum. Ao mesmo tempo, a União foi alargada: o número de Estados-Membros mais do que duplicou, tendo passado de 15 para 25. Este aprofundamento e alargamento em paralelo provam que se trata de um processo possível, que é benéfico para a União Europeia.

No futuro próximo, é essencial para a União Europeia que a reforma constitucional prossiga, a meu ver, para que o nosso processo de decisão se torne mais eficaz e eficiente, e para reforçar a democracia e a abertura, bem como a nossa política externa e de segurança comum.

No que se refere à sua relação com o alargamento, é melhor termos presente o factor tempo: necessitamos de soluções ao nível da reforma constitucional com relativa brevidade, nos próximos anos; temos de usar eficazmente a pausa para reflexão; temos igualmente de extrair conclusões da discussão e da reflexão, e temos de começar a agir.

Não podemos ficar à espera das conclusões das negociações com a Turquia, que poderão levar 10 a 15 anos. Trata-se, sem dúvida, de um período de tempo demasiado longo para os nossos próprios desafios internos. Portanto, para bem da Europa, temos de conseguir resolver os nossos problemas relacionados com as Perspectivas Financeiras ou com as nossas questões institucionais muito antes de os Balcãs Ocidentais ou a Turquia aderirem à União Europeia.

O segundo ponto que quero focar diz respeito ao Kosovo. Concordo inteiramente com o senhor deputado Swoboda em que o melhor serviço que a União Europeia pode prestar neste momento para que as negociações se coroem de êxito e o acordo seja sustentável para nós consiste em dar apoio, mas mantendo um espírito crítico. O Estado de direito e os direitos das minorias estão no cerne dos valores europeus. Estes valores são fundamentais para fazermos progressos no que se refere à perspectiva europeia sobre o Kosovo ou os Balcãs Ocidentais.

O papel da Comissão consiste em promover um acordo equilibrado e sustentável. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com a comunidade internacional o com o seu enviado especial, o Presidente Ahtisaari, a fim de assegurar que, qualquer que seja o resultado concreto das conversações sobre o estatuto do Kosovo, esse resultado seja compatível com a perspectiva europeia sobre o Kosovo e os Balcãs Ocidentais.

Em terceiro lugar, o senhor deputado Wiersma, a senhora deputada Pack, e os senhores deputados Szent-Iványi e Lagendijk aludiram à cooperação regional nos Balcãs Ocidentais e aos progressos realizados pelos vários países. Concordo inteiramente com o senhor deputado Wiersma em que a nossa condicionalidade funciona. No caso da Bósnia e Herzegovina, por exemplo, a política formulada é em grande medida uma consequência das condições que impusemos àquele país para celebrar um acordo de estabilização e associação. O mesmo se aplica à Sérvia e Montenegro: os progressos significativos no que se refere ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia foram fruto das condições que estabelecemos para se iniciarem negociações sobre o acordo de estabilização e associação. Temos de conseguir um equilíbrio adequado entre a condicionalidade e a forma como recompensamos os progressos realizados pelos países candidatos.

No ano que vem, espero que haja novas iniciativas em relação aos Balcãs Ocidentais. A Presidência austríaca vai realizar um evento de alto nível durante o seu mandato, a fim de fazer o ponto da situação e decidir sobre novas acções destinadas a reforçar a cooperação política e o desenvolvimento económico, e para resolver questões relacionadas com os cidadãos - como, por exemplo, facilitar a concessão de vistos -, de modo a tornarmos a perspectiva europeia tão concreta e palpável quanto possível para os cidadãos e os países da região dos Balcãs Ocidentais.

Posso assegurar-vos que a Comissão irá dar todo o seu apoio à Presidência austríaca. Espero que o Parlamento Europeu também o faça. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar convosco. Conto com o vosso apoio no sentido de uma gestão cuidadosa do processo de alargamento da União.

  Presidente.   O debate está encerrado.

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Margie Sudre (PPE-DE) , por escrito. – (FR) Longe de ter em conta o sentimento popular expresso aquando dos referendos em França e nos Países Baixos, e não contente com a abertura já controversa das negociações de adesão com a Turquia e a Croácia, a Comissão e os Estados-Membros desenvolveram uma verdadeira paixão pela abertura da União Europeia.

Debaixo de uma forte pressão americana, a União prepara-se para acelerar a fundo no que toca ao seu alargamento aos Balcãs: depois do Kosovo e Sérvia, passará imediatamente à Bósnia e, naturalmente à Macedónia.

Deveria no entanto ser evidente que o facto de nos precipitarmos a abrir a caixa de Pandora dos Balcãs, numa altura em que a União não tem nem Constituição, nem orçamento, e quando todos os governos dos grandes países continentais estão enfraquecidos em resultado de problemas internos, é pura loucura.

A delegação francesa do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus não se opõe ao princípio de uma nova vaga de alargamento a médio prazo, mas rejeita categoricamente a perspectiva de um compromisso tão precipitado da parte da União com estes novos parceiros.