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Relato integral dos debates
Terça-feira, 15 de Novembro de 2005 - Estrasburgo Edição JO

29. Informação dos passageiros sobre a identidade do transportador aéreo efectivo
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  Presidente.   Segue-se o relatório da Deputada De Veyrac, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora operadora e à comunicação de informações de segurança pelos Estados-Membros (COM(2005)0048 – C6-0046/2005 – 2005/0008(COD)) (A6-0310/2005).

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, no seguimento do acidente de Charm el Cheikh, a Comissão apresentou, em 16 de Fevereiro último, uma proposta de regulamento relativa à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora operadora e à comunicação de informações de segurança pelos Estados-Membros. Esta proposta inscreve-se no quadro do objectivo prioritário fixado pela Comissão Barroso de tomar medidas práticas com vista a responder às expectativas dos cidadãos europeus.

A proposta compreende duas vertentes que se completam: em primeiro lugar, a criação de uma lista negra comunitária das transportadoras proibidas ou sujeitas a restrições dos direitos de tráfego por razões de segurança e, em segundo lugar, a informação do passageiro sobre a identidade da transportadora aérea que efectivamente presta o serviço. Os trágicos acidentes do mês de Agosto demonstraram que devemos estar constantemente vigilantes e tomar medidas enérgicas quando se trata da segurança aérea.

Gostaria de agradecer ao Parlamento e, em especial, à vossa relatora, a senhora deputada De Veyrac, que trabalhou de forma exemplar com a Comissão e o Conselho para facilitar a adopção rápida de um dispositivo ambicioso. Graças especialmente à Comissão dos Transportes e do Turismo, temos a possibilidade de dispor de um instrumento operacional que permite adoptar a nível comunitário proibições e restrições que se aplicam a qualquer companhia aérea considerada perigosa. Estas medidas podem ser impostas sem discriminação a qualquer transportadora, independentemente da sua origem – país europeu ou país terceiro, independentemente da natureza do voo – regulares ou não, como os charters por exemplo -, independentemente do modelo económico – companhia tradicional ou de baixo custo. Estas medidas serão tomadas com base em critérios de segurança comuns e aplicáveis em todos os Estados-Membros da UE, pelo que esta nova regulamentação oferecerá a todos os passageiros exactamente as mesmas garantias em matéria de segurança. O caso Onur Air fez ver que os cidadãos europeus não podiam compreender se assim não fosse.

Estes avanços em matéria de segurança devem ser acompanhados de uma maior transparência. A publicação da lista das companhias aéreas que são objecto de medidas de proibição oferece uma série de vantagens. Fornecerá informação útil para aqueles que queiram viajar para fora da União, onde as proibições de voo não podem ser aplicadas. Oferecerá também mais direitos aos passageiros que comprarem um pacote de viagens que inclua um voo operado por uma companhia aérea que pertença à lista negra. Por último, mas não menos importante, a publicação da lista comunitária terá um efeito dissuasor ao implementar um sistema prático de proibições.

Devemos ir mais longe em matéria de informação. A fim de restabelecer a confiança dos passageiros e evitar reacções de pânico público no futuro, o direito à informação tem de ser o mais abrangente possível. A identidade da transportadora deve ser sistematicamente conhecida dos passageiros. O presente texto inscreve-se num conjunto de medidas coordenadas que visam melhorar a segurança aérea.

Permitam-me lembrar duas medidas que anunciei em nome da Comissão Europeia aquando da vossa sessão plenária do início de Setembro. Em primeiro lugar, a Comissão adoptou esta tarde uma proposta que visa alargar as regras comuns em matéria de segurança aérea às operações aéreas, às licenças de pilotagem e aos aviões de países terceiros, e também alargou as missões da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) para lhe permitir decidir nestes domínios.

Em segundo lugar, estamos a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo dos aviões dos países terceiros no quadro da Directiva 2004/36 relativa à segurança das aeronaves de países terceiros que utilizem aeroportos comunitários, conhecida pela Directiva SAFA (Segurança das Aeronaves Estrangeiras). A AESA será envolvida, em breve, na gestão do programa de inspecção destes aviões.

Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, graças ao excelente trabalho do Parlamento, Conselho e Comissão, já se conseguiu chegar a um acordo em primeira leitura, apenas alguns meses após a adopção da proposta da Comissão. É sem dúvida alguma um bom precedente para o futuro. Permitam-me que reitere a minha apreciação pelo papel fundamental do Parlamento nesta proposta e ouvirei com toda a atenção as intervenções dos deputados que se seguem.

 
  
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  Derek Twigg, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) É um grande prazer para mim estar aqui presente esta noite e poder assistir a este debate e ouvir as intervenções dos deputados do Parlamento. Gostaria também de dizer ao Senhor Vice-Presidente da Comissão que o seu discurso foi muito interessante e informativo.

Quero aproveitar esta oportunidade para felicitar a relatora, senhora deputada De Veyrac, e os deputados do Parlamento Europeu, em particular os da Comissão dos Transportes e do Turismo, pelo trabalho esforçado que dedicaram a esta importante proposta. Gostaria igualmente de agradecer ao comité de redacção das três Instituições, que tanto facilitou o acordo de hoje.

O Conselho atribui a máxima prioridade à segurança da aviação. Partilha da vossa determinação em que se continuem a tomar medidas destinadas a assegurar que os aviões que transportam cidadãos europeus pelo mundo inteiro sejam seguros. Estamos todos chocados com a quantidade de acidentes aéreos que houve em Agosto e Setembro deste ano, em que tantos cidadãos nossos perderam a vida.

À luz destes acontecimentos, o Parlamento aproveitou a oportunidade para alterar a proposta da Comissão. Apresentou alterações destinadas a aumentar a possibilidade de serem empreendidas acções a nível comunitário relacionadas com a segurança das companhias aéreas. Embora, em Abril, o Conselho tivesse chegado a acordo sobre uma abordagem geral relativamente ao princípio da partilha de informação, os ministros manifestaram o seu apoio a este novo objectivo no Conselho "Transportes", em 6 de Outubro.

O Conselho considera que os procedimentos de avaliação da segurança das transportadoras estabelecidos no regulamento são os mais apropriados. Examinámos a possibilidade de atribuir uma função à Agência Europeia para a Segurança da Aviação, mas decidimos que isso seria prematuro: a Agência ainda está a consolidar as suas estruturas e procedimentos e a recrutar o pessoal necessário para cumprir as responsabilidades que lhe incumbem neste momento. Por conseguinte, devemos ser prudentes e evitar atribuir-lhe novas responsabilidades demasiado cedo.

Existem actualmente nos Estados-Membros os conhecimentos especializados e a experiência necessários para lidar com a segurança das transportadoras aéreas, e é importante recorrermos a esses conhecimentos especializados e aplicá-los plenamente com vista a garantir a segurança dos nossos cidadãos. O processo de proibir transportadoras aéreas e publicar essa informação é importante, mas não devemos esquecer os direitos suplementares a conceder aos consumidores.

O Conselho concorda que os passageiros devem ser informados sobre a identidade das transportadoras em que podem reservar passagens e que devem igualmente ser informados da substituição de transportadoras depois de feitas as reservas. O texto que aqui temos hoje contribui de forma significativa para estes dois importantes objectivos relacionados com a segurança e os consumidores.

É com grande prazer que constato ter-se chegado a acordo e que a solução encontrada permitirá que seja empreendida uma acção concertada de uma forma atempada, transparente e bem organizada. Será possível identificar as transportadoras que não respeitem normas de segurança aceitáveis acordadas internacionalmente e garantir que sejam tomadas medidas destinadas a proibir que as mesmas operem em toda a Comunidade e ainda que seja publicada informação sobre essas medidas. O facto de o Parlamento, o Conselho e a Comissão terem trabalhado em conjunto, de uma maneira tão construtiva, para preparar este texto demonstra bem a importância que todos atribuímos a estes objectivos.

Há que prestar homenagem a todas as pessoas envolvidas neste processo, especialmente à relatora, pela abordagem inclusiva que adoptou de modo a permitir que se chegasse rapidamente a um acordo. Estou ciente de que o comité de redacção criado recentemente contribuiu para a rapidez e eficiência com que se chegou a um acordo em primeira leitura. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento valioso para futuras negociações.

Gostaria de concluir dizendo que aguardo com expectativa o debate e as intervenções dos senhores deputados e que é um prazer estar aqui esta noite.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE-DE), relatora. (FR) Senhor Presidente, antes de entrar no assunto propriamente dito, gostaria ainda assim que nos explicasse um dia como são elaboradas as ordens de trabalho na Conferência de Presidentes. Não vou dar exemplos, mas a verdade é que, frequentemente, discutimos assuntos que não interessam praticamente a ninguém em pleno dia, e quando se trata de textos que dizem respeito a um grande número de concidadãos, como aquele que analisamos esta noite, ou o pacote ferroviário – e posso ver que o senhores deputados Jarzembowski e Savary estão aqui -, discutimo-los praticamente em segredo a altas horas da noite. Era isto que tinha para dizer, embora isso não nos retire a satisfação de ter alcançado um acordo sobre este texto.

Gostaria, em primeiro lugar de agradecer aos relatores sombra e aos serviços do Parlamento, assim como aos da Comissão Europeia e do Conselho, a sua colaboração profícua e – porque não dizê-lo – simpática. Todos nós trabalhámos com rapidez e eficiência a fim de alcançar um acordo em primeira leitura e transmitir assim uma mensagem positiva aos nossos concidadãos.

Como os Senhores Deputados nos lembraram, os trágicos acontecimentos do Verão passado aumentaram a responsabilidade que recaía sobre nós de adoptar medidas novas destinadas a reforçar a segurança dos passageiros aéreos e a sua informação, responsabilidade essa que assumimos em conjunto.

Falamos de segurança aérea; gostaria de voltar a dizer que mesmo assim, o transporte aéreo continua a ser de longe o transporte mais seguro. Precisamos, simultaneamente, de ser realistas e de ter presente que não existe tal coisa como o risco zero, e que o forte aumento do tráfego aéreo nos próximos anos poderá levar a um aumento dos acidentes de aviação. Para evitar que tal aconteça, decidimos colmatar as deficiências do sistema actual prevendo um mecanismo europeu que, para além do trabalho do OACI, vá mais longe em termos de reforço da segurança aérea; foi neste espírito que se elaborou o relatório em apreço.

Se compararmos a posição inicial da Comissão Europeia, isto é, a publicação de listas nacionais, com o texto que temos hoje diante de nós, podemos ver que o caminho percorrido é imenso, o que não parecia possível há poucos meses atrás. Graças ao impulso do Parlamento, nós estamos no ponto de criar uma lista negra comunitária única, elaborada com base em critérios comuns e aplicáveis em todo o território da União. Isso garantirá aos nossos concidadãos o mesmo nível de segurança, seja qual for o aeroporto comunitário que usem e – por que não dizê-lo – este texto representa uma grande vitória para a União Europeia.

Gostaria agora de, rapidamente, entrar mais em pormenor na proposta de regulamento e dizer-vos como se processará inicialmente o estabelecimento desta lista. Os Estados-Membros terão um mês, a contar da entrada em vigor do regulamento, para transmitir a lista das transportadoras aéreas proibidas de voar no seu território, elaborada com base nos critérios comuns anexados a este texto. Isto pode dizer respeito a qualquer companhia que disponha do direito de tráfego aéreo na União, bem como àquelas que não dispõem desse direito mas cujos aviões são susceptíveis de ser fretados na União Europeia. Num prazo de um mês, a Comissão deverá reunir o Comité de Peritos e decidir se a transportadora deverá ou não ser incluída nessa lista. Acrescente-se que todas as companhias aéreas incluídas nesta lista comunitária serão proibidas de voar sobre todo o território da União. Esta lista comunitária será actualizada a pedido de um Estado-Membro ou da Comissão, sempre que for necessário. Além do mais, esta lista será tornada pública e será transmitida eficaz e exaustivamente aos passageiros, em especial, por meio electrónico e por meio de cartazes. Por último, os passageiros terão direito ao reembolso ou ao reencaminhamento nos casos em que a sua transportadora é incluída na lista depois da reserva, ou no caso de ser substituída por uma transportadora proibida.

Eis o que tenho a dizer em relação à lista negra, mas há ainda a parte que trata da informação dos passageiros. O presente regulamento impõe uma obrigação sobre os vendedores de bilhetes: informar os passageiros da identidade da companhia aérea que opera os voos em que viajam. Acrescente-se que esta informação deve também ser prestada aos passageiros no caso de uma mudança de transportadora aérea. Por último, o Regulamento deixa por conta dos Estados-Membros a imposição de sanções no caso de a obrigação de informar os passageiros não ser respeitada.

Com respeito ao procedimento, o texto deverá estar pronto para aprovação no Conselho em finais de Novembro, a seguir à verificação pelos juristas linguistas das duas instituições.

Por fim, Senhor Presidente, gostaria de lhes dizer algumas palavras sobre a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, uma vez que este regulamento se insere, a meu ver, numa estratégia global para a melhoria da segurança aérea na Europa. A próxima etapa deste processo será, por conseguinte, o alargamento das competências da AESA, em especial no que respeita à certificação das aeronaves de países terceiros, e regozijo-me sinceramente, Senhor Comissário, pelo facto de ter apresentado hoje esta proposta. De momento, o regulamento que estamos a discutir esta tarde permitirá que os cidadãos disponham da lista negra europeia desde o início do ano 2006, pelo que me congratulo. A Europa avança para um reforço da segurança aérea e avança a passos largos.

 
  
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  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. (DE) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, julgo que todos estamos de acordo em que a relatora, a senhora deputada De Veyrac, merece as nossas felicitações por ter conseguido um tão esplêndido resultado e por ter ajudado o Conselho e o Parlamento a encontrarem uma solução comum para estes problemas num tão curto espaço de tempo. Na minha perspectiva, ela deu-nos um excelente exemplo da forma como o Parlamento, a Comissão e o Conselho podem actuar prontamente em situações semelhantes, quando há indicações de que a segurança dos passageiros está em risco.

Espero que o Presidente em exercício do Conselho nos possa dar a sua palavra de que o Conselho irá conseguir um acordo final o mais tardar em Dezembro, de modo a que este regulamento possa entrar em vigor no início do próximo ano.

É de importância vital para nós conseguirmos demonstrar a mais-valia dos nossos esforços no que diz respeito à legislação da UE e a mais-valia deste regulamento é muito evidente. O nosso acordo para a elaboração de uma lista negra conjunta da UE evitará uma situação em que as pessoas ficariam com a impressão de que a Alemanha estava a exigir que uma companhia aérea fosse impedida de voar, enquanto a França se recusava a impor essa proibição. Isso não nos aproximaria nada do nosso objectivo de segurança comum. As listas negras conjuntas tornarão perfeitamente claro para a opinião pública que estamos a actuar em conjunto para assegurar a protecção de todos e esta legislação é assim um excelente exemplo da mais-valia europeia.

Porém, trata-se aqui de algo mais do que meramente proibir as companhias aéreas de voarem. Igual importância deverá também ser atribuída ao segundo aspecto desta questão, nomeadamente o de fornecer às pessoas informações sobre aquilo que acontece se reservarem um bilhete e uma companhia aérea resolver posteriormente utilizar um avião que está na lista negra. O passageiro tem de ser informado deste facto e tem de lhe ser dada a hipótese de reagir. Foi proposto que os passageiros deveriam poder cancelar os seus bilhetes e receber um reembolso integral ou trocar os seus bilhetes, e estas propostas mostram que estamos a ser muito flexíveis na protecção do interesse público. Este é um óptimo resultado.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, estamos em desacordo relativamente à questão de alargar os poderes da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, mas esta diferença de opinião pode esperar até que a comunicação da Comissão surja na ordem do dia. Esta Agência ajuda-nos a todos a ter uma perspectiva comum.

A senhora deputada De Veyrac foi uma excelente relatora e este foi um exemplo duma muito rápida elaboração de leis. Espero que o relatório Evans siga o mesmo caminho, para que possamos actuar com igual prontidão no caso do tratamento e dos cuidados a prestar a passageiros das companhias aéreas com mobilidade reduzida e mostrar à opinião pública quais são as nossas prioridades.

 
  
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  Jörg Leichtfried, em nome do Grupo PSE. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício, Senhora Deputada De Veyrac, minhas Senhoras e meus Senhores. Em primeiro lugar, gostaria de felicitar muito sinceramente a senhora deputada De Veyrac pelo seu relatório e pelo resultado final do seu trabalho. Demonstrou neste caso como o compromisso efectivo pode conduzir ao acordo e esperamos que no caso deste dossiê, que é crucial para a segurança aérea, seja possível chegar a um acordo em primeira leitura – um resultado realmente muito bem-vindo. Isto é ainda mais notável, porque este resultado foi conseguido num período muito curto de apenas três meses. Não só conseguimos alcançar um acordo sobre esta matéria aqui nesta Assembleia, mas também, e isso é o mais notável, foi alcançado um acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, o que muito raramente é possível em tão pouco tempo. Por outro lado, isso torna ainda mais lamentável que um dossiê tão importante esteja de novo a ser debatido pouco antes da meia-noite. A razão provável para este acordo é que não estamos a lidar apenas com resoluções vulgares, por mais importantes que elas possam ser, mas com uma lei que irá provavelmente garantir que muitas vidas humanas sejam poupadas no futuro.

No que se refere ao conteúdo, este relatório aborda e melhora algumas disposições muito importantes relativamente ao aumento da segurança no sector dos transportes aéreos e vai muito mais além da proposta da Comissão. Os pontos-chave necessários para garantir uma maior segurança para os passageiros aéreos europeus são uma única lista comum baseada em critérios harmonizados, articulada com uma proibição de voar para as companhias aéreas constantes dessa lista e, obviamente, com informações abrangentes para os passageiros. A possibilidade de integrar companhias aéreas de países terceiros é também muito importante. Estou também muito satisfeito por termos conseguido ter em conta no regulamento os direitos dos trabalhadores das companhias aéreas. A importância que isso tem foi demonstrada pelo caso do piloto da FlyAir despedido por denunciar situações anómalas.

Mostrámos que, através de uma lei europeia, podemos salvaguardar efectivamente os interesses das pessoas. Espero que isto sirva de modelo para futuras propostas legislativas.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, uma lista negra europeia uniforme baseada em critérios comuns é a única forma de avançar. Essa é também a firme convicção do meu grupo, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Embora a proposta neste tocante fosse bem intencionada, foi considerada excessivamente fraca pela Comissão dos Transportes e do Turismo deste Parlamento, e com razão. Por mais chocante que isto possa parecer, a verdade é que os dramáticos acontecimentos do ano transacto parecem ter servido para despertar em muitos a consciência de que uma simples compilação das listas negras nacionais é totalmente inútil. Um documento atabalhoado que não tenha automaticamente força legal em toda a União não passa de um gesto superficial desprovido de qualquer valor acrescentado.

Isso pode também ter o seu mérito, naturalmente, pois nos Países Baixos costumamos dizer que “quem muito promete e pouco vai dando o tolo vai consolando”, mas é precisamente dessa imagem que queríamos livrar-nos. A essa luz, a presente proposta é tipicamente uma área em que a UE pode demonstrar o seu valor acrescentado, pois sejamos honestos: o facto de – para referir um exemplo já citado anteriormente – a Onur Air ter, a dada altura, sido mantida em terra nos Países Baixos, para depois ser autorizada a descolar na Bélgica, continua, obviamente, a ser absurdo. Tais práticas geram muito simplesmente confusão entre os viajantes, para já não falar de situações potencialmente perigosas.

Uma lista uniforme baseada em critérios de segurança comuns europeus é, consequentemente, a única forma de avançarmos, e é também compreensível tanto para os passageiros como para os consumidores europeus. O grande número de alterações apresentadas demonstra a ambiciosa abordagem utilizada por este Parlamento com vista a incrementar a segurança aérea. Graças à atitude muito prestável e solícita da Comissão neste processo, aliada à determinação do Conselho, conseguimos colocar rapidamente em cima da mesa um acordo em primeira leitura.

Quando a proposta foi discutida na Comissão dos Transportes e do Turismo, insisti repetidamente em que as novas regras para uma lista negra fossem associadas à directiva SAFA (Avaliação da Segurança das Aeronaves de Países Terceiros) existente, assim como no alargamento das competências da AESA, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Estou muito satisfeita com os resultados que alcançámos em conjunto e com as promessas da Comissão de apresentar muito em breve propostas onde as competências da AESA serão alargadas e reforçadas; o Comissário indicou há instantes que estas promessas foram já honradas durante a tarde de hoje. Este é mais um passo na direcção certa, pelo qual lhe estou grata, Senhor Comissário Barrot.

Estamos empenhados numa legislação coerente e clara para aumentar a segurança e clarificar a informação aos passageiros, algo a que ninguém poderá certamente levantar objecções. Por último, quero agradecer à senhora deputada De Veyrac por todo o trabalho que desenvolveu nesta área.

 
  
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  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de agradecer muito sinceramente, em particular, à senhora deputada De Veyrac, que demonstrou um grande empenho no seu trabalho neste dossier, cujo âmbito se alargou significativamente ao longo deste processo, o que não deve ter sido fácil. Ela aceitou sugestões sempre que possível e, quando não foi o caso, manteve-nos devidamente informados. Portanto, o processo foi extremamente positivo.

No que diz respeito ao conteúdo, considerei particularmente importante o aspecto da protecção dos consumidores tratado neste dossier. Ele constitui um elemento decisivo num mundo em que os consumidores também têm de dispor de informações adequadas para fazer escolhas enquanto passageiros. Se estas informações estiverem disponíveis, limitarão uma tendência que, de outro modo, poderia causar-nos dificuldades, nomeadamente, a transferência de registo de empresas transportadoras, para contornar requisitos de segurança rígidos. Penso que, se prestarmos uma atenção especial à segurança, podemos travar esta tendência.

Demos um passo importante com a lista negra, mas ainda nos falta o mais importante – a implementação. Digo isto porque uma lista comum requer critérios, controlos e controlos de controlos. É particularmente importante que isto seja aplicável e extensível a países terceiros. Considero este aspecto decisivo.

No entanto, estou a fixar as minhas esperanças no alargamento do impacto da lista. Operadores turísticos de renome, no futuro, vão evitar fazer negócios com parceiros que não possam garantir completa segurança. Esta é uma questão importante para os consumidores e para a segurança de todos nós.

 
  
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  Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, ao contrário dos modos de transporte terrestres ou por via navegável, que podem facilmente esperar por um reboque em caso de avaria, uma aeronave depende por inteiro da tecnologia. Avarias nos motores, nos sistemas de pressurização, de alimentação de oxigénio ou de navegação podem dar origem ao despenhamento de uma aeronave e à morte de todos os seus passageiros. Um sector como este torna-se particularmente vulnerável se estiver nas mãos do mercado livre, onde um número crescente de companhias aéreas de baixo custo, numa concorrência mortal, procuram atrair o maior número possível de passageiros mantendo os custos de funcionamento e as tarifas baixas. As empresas que poupam em medidas de segurança podem, em termos proporcionais, causar muitos acidentes.

Até agora, a cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia foi deficiente. Se um Estado-Membro proibia uma companhia aérea de aterrar e descolar, esse facto não era praticamente divulgado e não tinha implicações nos países vizinhos. Se, subsequentemente, um Estado-Membro desejasse tomar medidas imediatas, corria o risco de ser entravado pela União Europeia, que não estava ainda tão adiantada. Já insisti anteriormente numa abordagem activa tendo em vista a proibição e a informação prévia. As empresas perigosas e as suas sucessoras legais têm de ser excluídas, e as deficiências de outras empresas têm de ser tornadas públicas de uma forma consistente, em benefício dos seus utentes.

A presente proposta dá um passo nesse sentido, mas as empresas engenhosas continuarão indubitavelmente a encontrar formas de iludir o sistema. Faço um apelo à Comissão para que apresente mais propostas nos próximos anos, caso essa situação venha a verificar-se, para evitar que passageiros e as pessoas em terra não sejam vítimas de empresários míopes.

 
  
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  Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo NI (PL) Senhor Presidente, penso que as alterações apresentadas pela relatora constituem um passo na direcção certa. O seu objectivo é uma melhoria da segurança dos passageiros, uma informação mais transparente sobre os transportadores e condições normalizadas para as companhias de países exteriores à Comunidade.

Os princípios de orientação, nos quais a senhora deputada De Veyrac baseou o seu relatório, cumprem a sua função no sentido da melhoria dos serviços-tipo oferecidos pelos transportadores, aquilo que mais interessa aos passageiros. Resta ter esperança em que o alargamento de atribuições da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, permitindo-lhe emitir certificados, não leve a práticas corruptas, contribuindo antes para genuinamente melhorar os níveis de protecção dos passageiros.

Não obstante estas reservas, creio que as propostas da relatora são inteiramente legítimas e, nesta perspectiva, gostaria de apoiar a proposta por ela apresentada. Penso que, se adoptarmos o texto tal como ele se nos apresenta, vamos melhorar a qualidade dos serviços e facilitar aos passageiros a escolha do transportador correcto. Desta forma, as companhias aéreas que não satisfizessem os requisitos de segurança seriam forçadas a sair do mercado europeu.

Nesta perspectiva, lanço o meu apelo a esta Câmara no sentido de uma votação favorável do relatório em apreço, em prol dos passageiros dos transportadores aéreos.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI). – (FR) Senhor Presidente, congratulo-me pelo relatório da minha colega, a senhora deputada de Veyrac, que tem o grande mérito de propor claramente o princípio de adopção de uma lista negra das companhias aéreas pouco seguras, ou mesmo perigosas. Face às recentes e repetidas catástrofes devidas a defeitos existentes nalguns aviões, é essencial que actuemos no sentido de os identificar e de os proibir de voar. É indispensável para a segurança de todos os passageiros do transporte aéreo conhecerem a identidade da companhia que lhes presta o serviço e, além disso, saberem se esta é ou não uma companhia aérea considerada perigosa. Este é um direito absoluto, que tem de ser inteiramente respeitado uma vez que envolve a vida de milhões de pessoas no mundo que viajam de avião.

No entanto, gostaria de expressar uma reserva. Qual será o campo de aplicação da lista comunitária destas transportadores que não observam os critérios de segurança europeus? Por enquanto, parece que a Comissão não definiu ainda quaisquer critérios comuns para o estabelecimento de uma lista comunitária. Será que receamos as consequências diplomáticas em relação a certos países sensíveis? Teremos medo, por exemplo, da reacção das autoridades turcas à recente proibição de voo da companhia Onur Air decidida apenas pela Bélgica, Países Baixos, França e Suíça? Por que razão os outros países europeus não se associaram a esta medida de proibição?

O texto que nos é apresentado hoje propõe-nos, entre outras coisas, alargar as competências da Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Por que não, se o objectivo é reforçar os critérios comuns de inspecção, proibição e restrição dos direitos de tráfego? De toda a forma, previmos medidas de controlo para esta Agência e meios de recurso contra as suas decisões? É preciso legislar, sem dúvida, e depressa, mas tenhamos cuidado para não suprimir qualquer margem de manobra dos Estados-Membros num domínio tão fundamental como é o da segurança dos seus cidadãos.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE). (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barrot, e em especial, também, Senhor Ministro Darling – pois a esta adiantada hora da noite a cadeira da Presidência do Conselho está invariavelmente vazia, e eu saúdo particularmente a presença da Presidência do Conselho neste debate -, é positivo que tenhamos conseguido unir-nos em torno de uma lista negra europeia única onde figuram todas as transportadoras aéreas que são proibidas de voar em toda a Europa. Quero agradecer especialmente à senhora deputada De Veyrac por todos os esforços que envidou, principalmente durante as negociações com o Conselho, e felicitá-la pelo resultado hoje alcançado, que nos permite pôr termo, já em primeira leitura, à situação actual, indesejável e ambígua, em que os passageiros não conhecem ao certo ou desconhecem por completo o registo de segurança de uma companhia aérea. Os recentes acidentes trágicos que ocorreram este Verão evidenciaram a necessidade desta legislação.

Este Hemiciclo é a força motriz deste plano, um facto de que pode orgulhar-se, pois inicialmente os Estados-Membros individuais não se mostraram de facto muito entusiasmados com a ideia. Do mesmo modo, a proposta da Comissão limitava-se à simples troca de informações. Mas graças à acção unânime e determinada deste Parlamento, conseguimos por fim compilar essa lista negra europeia. Os cidadãos europeus certamente têm direito a ela, pois é inaceitável que uma transportadora aérea não seja autorizada a aterrar num determinado país, mas possa fazê-lo no país vizinho. Isto realça uma vez mais a importância de uma dimensão e uma abordagem europeias a este problema.

Empenhei-me fortemente no sentido de definir claramente os direitos a compensação para os passeiros, já que, sem esses direitos, a legislação será absolutamente inútil. É bom que também isso tenha sido bem sucedido. Faço votos por que este regulamento contribua para a segurança do sector da aviação e para melhorar a posição dos passageiros na Europa.

 
  
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  Ulrich Stockmann (PSE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os voos na Europa são seguros e nós queremos que continuem a sê-lo no futuro, apesar das taxas elevadas de crescimento do tráfego aéreo. Este é o objectivo do regulamento hoje em apreço, cuja adopção urgente é apoiada por todas as tendências políticas. Gostaria de agradecer à relatora pelo seu excelente trabalho.

Uma lista negra europeia, baseada em critérios comuns, eliminará, no futuro, a confusão em torno de decisões sobre questões de segurança, como aconteceu com a Onur Air. Tenho a certeza de que a publicação desta lista constituirá uma forte pressão sobre as companhias aéreas que não respeitam suficientemente as normas internacionais de segurança, assim como sobre os operadores turísticos que trabalharam com essas companhias aéreas no passado. A inclusão na lista negra prejudicará inevitavelmente a imagem deste tipo de empresa transportadora, afastando-a, provavelmente, do negócio, o que resultará num claro benefício em termos de segurança.

A obrigação de fornecer informações aos passageiros sobre a identidade da transportadora que efectivamente presta o serviço nos casos em que tal não acontecia no passado levará a um reforço nítido dos direitos de passageiros. Podemos resolver os receios que as pequenas agências de viagens têm de ficar sobrecarregadas pelo facto de terem de fornecer informações, distinguindo entre aquelas que são relevantes para a segurança e aquelas que dizem respeito à mudança para uma outra companhia aérea mais segura, tratando estes dois tipos distintos de informações com um nível diferente de urgência.

Congratulo-me com os planos do senhor Comissário Barrot no sentido de estender os poderes da AESA ao apoio a companhias aéreas dos países terceiros com problemas de segurança. Mas é óbvio que, se queremos alcançar este objectivo, vamos ter de disponibilizar um pouco mais de dinheiro.

 
  
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  Alyn Smith (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, é apropriado, neste tempo de reflexão sobre aquilo que a União Europeia efectivamente representa, que esta noite aqui estejamos a discutir esta prova clara da mais-valia da UE, um caso em que a União em conjunto é maior do que a soma das suas partes. Não sou da opinião de que a UE represente automaticamente uma mais-valia em todas as suas esferas de competência, mas isso acontece nitidamente neste caso.

As viagens aéreas representam uma parte tão importante da nossa Europa interligada e do nosso mundo interligado que, em muitos aspectos, é extraordinário que não tenhamos adoptado propostas deste tipo mais cedo. Os Estados-Membros, agindo sozinhos, não conseguiram garantir um grau suficiente de protecção dos consumidores. A União, agindo agora, assegurará aos seus cidadãos a protecção que merecem como consumidores. Esta medida da UE é proporcionada e apropriada. Se uma companhia aérea for incluída na lista negra por um Estado-Membro da UE, as pessoas estarão interessadas em ter conhecimento disso, pelo que saúdo as propostas no sentido de se criar um quadro comum ao nível da UE. Eu próprio já reservei lugares em voos em que apenas soube qual era a identidade da transportadora no momento do check-in, pelo que saúdo as propostas destinadas a assegurar uma maior informação e sensibilização dos consumidores.

Quero felicitar pessoalmente a relatora por ter conseguido negociar esta questão complexa. Espero que, amanhã, a Assembleia e os nossos colegas se unam à sua volta.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, melhor legislação não significa inevitavelmente menos legislação. Certamente que o nosso objectivo é legislar só quando é necessário e apenas na medida do necessário. Ora, neste debate, estamos defrontados com a necessidade de agir no plano legislativo para aumentar a segurança do transporte aéreo, garantindo um elevado nível de protecção dos passageiros contra os riscos de acidentes.

Essencialmente iremos fazê-lo, quer pela via da adopção de uma lista comunitária de transportadoras aéreas que devam ser inibidas de sobrevoar o espaço aéreo da União Europeia, quer através da publicação eficaz dessa lista junto dos passageiros. É que há ocasiões em que os factos falam por si. A 14 de Agosto deste ano 121 pessoas morreram quando um avião se despenhou perto de Atenas. Infelizmente este foi apenas um de seis acidentes aéreos que ocorreram este Verão, da Grécia à Venezuela, vitimando mais de 500 pessoas em cinco semanas e provocando um sentimento de insegurança e, por isso mesmo, exigindo um debate político.

É, portanto, plenamente justificado que nestas circunstâncias o Parlamento debata e aprove uma regulamentação mais exigente e mais minuciosa em termos de segurança do transporte aéreo, o que no caso concreto significa, não tenho dúvidas, legislar melhor e com o adequado sentido de responsabilidade.

Temos consciência de que os acidentes aéreos têm sido, felizmente, raros na Europa. Mas isso não invalida a nossa preocupação, sobretudo quanto aos voos provenientes de companhias aéreas de países terceiros que demandam os nossos aeroportos, ou daquelas que transportam os nossos cidadãos fora do espaço aéreo europeu, bem como quanto a uma certa descoordenação das medidas destinadas a impedir a operação de companhias que não cumprem os requisitos de segurança e de manutenção.

É certo que os Estados-Membros devem manter as suas competências, sobretudo em casos urgentes, mas não deve ser possível acontecer, como aconteceu, que uma companhia aérea banida por quatro países europeus possa redireccionar de imediato os seus voos para outro onde não tinha qualquer interdição. O nosso objectivo deve ser o de inverter estas anomalias, promovendo um mercado europeu e também mundial de transportes aéreos transparentes e seguros.

Por ser essa a nossa preocupação neste relatório - cuja relatora eu aproveito para felicitar -, o grupo de emendas subscrito por todos os grupos merece o nosso acordo, desejando por isso que seja aprovado neste Parlamento e proximamente no Conselho.

 
  
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  Inés Ayala Sender (PSE).(ES) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar calorosamente a relatora pelo incansável trabalho que desenvolveu e pelo magnífico resultado alcançado. Muito obrigada, Senhora Deputada De Veyrac.

Julgo que este texto constitui um perfeito exemplo de cooperação interinstitucional. Cumpre-nos igualmente felicitar a Comissão – o Comissário demonstrou um especial interesse pessoal por este texto, o que, a meu ver, se reflectiu também nos resultados –, o Parlamento, claro está, e também a Presidência em exercício do Conselho e o Conselho no seu todo. Julgo, pois, que este exemplo de cooperação interinstitucional nos permitiu chegar, em tempo recorde, a um texto que garante um funcionamento rápido e eficiente e também viabilidade.

Além disso, conseguimos desenvolver um texto que reforça o método comunitário e que permite, ao mesmo tempo, flexibilidade subsidiária suficiente para que os casos mais urgentes sejam tratados de modo a considerar de perto os interesses dos cidadãos, mas dentro de um quadro rigoroso de garantias comunitárias.

Este texto alcança um equilíbrio perfeito entre os interesses comerciais e os direitos das empresas, garantindo a sua protecção, sem prejudicar, contudo, os direitos dos passageiros a serem informados em tempo útil, plena transparência e defesa do seu direito à segurança, fomentando, além disso, a utilização da Internet como elemento positivo.

Penso também que esta segurança constitui uma garantia crucial para um sector como o da aviação, no qual a União Europeia está a dar passos históricos e orientados para o futuro que exigem a máxima segurança, e também, por conseguinte, sanções dissuasoras - como as que são propostas no texto -, proibições firmes baseadas no rigor técnico e objectivo.

Por conseguinte, alegra-nos particularmente o facto de o caminho para um reforço significativo do papel da Agência Europeia para a Segurança da Aviação estar aberto, e continuamos preocupados com a procura de soluções para a problemática das garantias para o pessoal, especialmente os pilotos, assinalando problemas de risco e oferecendo garantias de formação, a fim de evitar tragédias como a que foi evitada em Toronto, e ainda a garantia de que as inspecções são suficientes e comprovadamente eficazes.

Julgo que o facto de neste Verão ter havido tantas vítimas nos ensinou uma lição.

 
  
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  Zsolt László Becsey (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, em primeiro lugar, como um novo deputado de um novo Estado-Membro, talvez eu deva começar por expressar o meu grande apreço ao relator e às Instituições comunitárias - o Conselho e a Comissão - pelo trabalho que têm feito e pela forma como o têm feito. O facto de conseguirmos dar respostas rápidas e alcançar resultados significativos talvez envie, também, uma mensagem positiva aos cidadãos da União Europeia. Felicito o relator e as três Instituições por terem conseguido identificar os níveis apropriados, em conformidade com o princípio da subsidiariedade; por outras palavras, por terem identificado aquilo que é necessário fazer relativamente a esta questão a nível comunitário, e o que é necessário fazer e resolver ao nível dos Estados-Membros.

Por razões humanitárias, a esta hora tardia, irei cingir-me a uma ou duas observações. Uma delas é que espero que este acordo entre em vigor o mais rapidamente possível. Isto é muito importante. Alguns dos elementos que o compõem - a definição de critérios comuns, a necessidade de pôr as instituições a funcionar - levarão, porém, algum tempo e temos de fazer alguma coisa, e, entretanto, enviar uma mensagem positiva aos cidadãos.

A minha outra observação é que concordo inteiramente com os objectivos e a aplicação de sanções, etc. No entanto, será necessário dar às transportadoras aéreas que irão ser negativamente afectadas por este regulamento uma definição precisa e informação pormenorizada sobre a forma de corrigirem a situação. Do mesmo modo, penso que teremos de definir termos e condições pormenorizados para retirar da lista o nome de uma transportadora aérea. Definimos, em grande pormenor, os critérios de inclusão na lista, mas é igualmente importante estabelecer critérios para retirar transportadoras da lista.

Relativamente à indemnização dos passageiros, é evidentemente muito importante que se ofereça aos passageiros a possibilidade de viajarem noutra companhia aérea ou de serem reembolsados, mas também é muito importante ter em conta os danos morais sofridos nestes casos por um passageiro que seja obrigado a cancelar a sua viagem à última da hora.

A minha última observação relaciona-se com a necessidade de assegurar que as sanções aplicáveis pelo não cumprimento da obrigação de prestar informação, que também recomendei, sejam efectivamente aplicadas. Concordo que isto se faça a nível nacional, mas isto significa que os Estados-Membros terão a enorme responsabilidade de evitar a possibilidade de surgirem assimetrias entre eles no que se refere ao tipo de sanção aplicada. Será necessário, também, debruçarmo-nos sobre este assunto mais tarde. Mais uma vez, espero que a Assembleia adopte este excelente relatório.

 
  
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  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhor Presidente, considero que este acordo é um bom acordo. Conseguiu grande parte daquilo que a comissão pretendia. Além disso, é uma boa notícia, tal como disseram o senhor deputado Twigg e o senhor deputado Smith. Demonstra a força da UE quando age em conjunto, quando age no sentido de proteger o consumidor e, tal como aqui foi frisado por várias pessoas, quando age rapidamente. No entanto, por vezes, continua a haver diferenças entre os Estados-Membros. As transportadoras aéreas utilizam aeronaves diferentes e tripulações diferentes ao voarem para certos sítios do mundo. Estas diferenças significam que os padrões variam. De facto, a própria ideia de segurança pode variar, mas este relatório estabelece padrões de referência. Espero - e creio - que isto não signifique que o assunto está encerrado. Espero que alguns países queiram ir mais longe, estabelecendo padrões ainda mais elevados, e que isso eleve ainda mais os padrões com vista a proteger os consumidores.

O número de pessoas que efectuam viagens aéreas é cada vez maior. Dizem-me que, no Reino Unido, cerca de 30 milhões de pessoas - metade da população - efectua uma viagem aérea pelo menos uma vez por ano. Com a utilização crescente da Internet, é possível que não saibam qual a companhia aérea que os vai transportar. Pode dar-se o caso de fazerem uma reserva na transportadora A e ser efectivamente a transportadora B a operar o voo. Se a transportadora B estiver na lista negra por razões de segurança, então, tal como disse há pouco o senhor deputado Jarzembowski, os passageiros terão a possibilidade de não voar. Creio que ninguém entrará num avião que tenha sido incluído na lista negra. Os passageiros terão essa possibilidade e escolherão não entrar num avião que esteja na lista negra. Isso elevará os padrões de segurança, melhorará as coisas para os consumidores; trata-se de uma boa notícia. Felicito a relatora. É um assunto sobre o qual devemos falar e que devemos explicar, mas não às onze da noite!

 
  
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  Gilles Savary (PSE). - (FR) Senhor Presidente, alguns de nós neste Parlamento vivemos a terrível experiência dos dramas marítimos do Erika e do Prestige e assistimos ao lamentável espectáculo dos Estados-Membros passando a responsabilidade para a União Europeia. Por uma vez, em matéria de segurança aérea, a Europa antecipou-se aos acontecimentos - mas eu diria que, infelizmente, não sei se devemos congratular-nos com isso -, pois criámos em 2002 a Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o regulamento foi-nos proposto pela Comissão em Fevereiro deste ano, antes do trágico Verão a que assistimos.

Gostaria portanto de felicitar agora a senhora deputada De Veyrac pelo trabalho desenvolvido, já que o Parlamento enriqueceu consideravelmente o texto. Vacilou muito tempo entre subsidiariedade e mais-valia comunitária. Podemos agora falar de verdadeira mais-valia comunitária, pois possuímos uma lista negra comunitária, cada Estado-Membro vê a sua lista distribuída entre os restantes Estados-Membros e a União Europeia e a Comissão possuem a sua capacidade de autonomia. Trata-se portanto de um texto que vai longe.

Gostaria de voltar ao domínio marítimo. Este ensinou-nos que não estava em causa exercer controlos. Está em causa saber qual é a frequência desses controlos. E está em causa saber quem é responsável. Fizemo-lo no domínio marítimo, e provavelmente amanhã teremos talvez de o fazer no domínio do transporte aéreo.

Por fim, como sabe, Senhor Comissário, o factor humano é muito importante nos acidentes aéreos. A maior parte deles deve-se a falhas humanas. Será portanto extremamente importante definir regras de monitorização da formação das tripulações e uma formação de muito alto nível harmonizada a nível europeu.

O senhor abriu a porta com a extensão das competências da Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Compreendo as reservas do Conselho. Penso que terá o apoio do Parlamento, Senhor Comissário, pois é nesta via que temos de avançar se queremos assumir as nossas responsabilidades perante a opinião pública e os utilizadores da aviação.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, mais uma vez, de agradecer à senhora deputada de Veyrac e à Comissão dos Transportes e Turismo por ter apoiado e enriquecido muito a proposta da Comissão.

As alterações propostas pela vossa relatora elevam os objectivos da Comissão e permitem-nos, por um lado, restabelecer a confiança dos passageiros aéreos quanto à segurança dos aviões que utilizam e, por outro lado, asseguram uma transparência acrescida na medida em que os passageiros são informados da companhia aérea que lhes presta o serviço.

Senhor Presidente, a Comissão que trabalhou em estreita colaboração com o Parlamento e o Conselho para alcançar um acordo em primeira leitura, aceita todas as alterações de compromissos obtidas na sequência das negociações extremamente positivas entre as três Instituições. Consideramos o resultado deste trabalho muito equilibrado. Vai no sentido da eficácia. Gostaria, em especial, de mencionar as principais medidas que todos vós salientastes: o estabelecimento de uma lista negra comunitária única, baseada em critérios comuns, a aplicação das medidas de proibição a todo o territórios da União, a imediata entrada em vigor do regulamento sobre a lista negra, assim como a subsequente e rápida implementação da parte relacionada com a informação e reembolso aos passageiros, tal como referiu o senhor deputado Jarzembowski. Também concordo com o que o senhor deputado disse sobre os passageiros de mobilidade reduzida, um sistema de compensação em caso de cancelamento devido ao facto de uma companhia incluída na lista negra cobrir igualmente os voos em países terceiros, uma solução para a comitologia, que nos permitirá actuar com urgência e impedir situações de não decisão e, por fim, uma referência ao alargamento das missões adoptadas pela Comissão esta tarde, em Estrasburgo, que inclui as qualificações e formação dos pilotos mencionadas pela senhora deputada Ayala, pelo senhor deputado Leichtfried e, mesmo agora, pelo senhor deputado Savary. Gostaria de referir à Presidência que este reforço de competências da Agencia Europeia de Aviação não diminui de forma alguma a necessidade de uma estreita colaboração entre a Agência e as Direcções Gerais de Aviação Civil de cada Estado-membro. É graças a esta cooperação que garantiremos que o céu europeu é tão seguro quanto gostaríamos.

Por último, gostaria de salientar a celeridade com que tratamos este dossier sem no entanto comprometer a sua qualidade. Esta é a prova suplementar da eficácia da co-decisão e das nossas Instituições, pois a vontade política de encontrar uma solução existe dos dois lados. Congratulo-me muito por este facto que aliás, tantos oradores referiram.

Senhor Presidente, agradeço muito vivamente ao Parlamento a sua contribuição decisiva neste importante dossier, que aumentará a confiança dos nossos cidadãos na segurança do transporte aéreo, e gostaria de acrescentar, para terminar, que todo este texto permitirá o reforço das competências da Agência Europeia para Segurança da Aviação, competências essas que ela exerce em cooperação com as Direcção Gerais de Aviação Civil de cada Estado-Membro. Por último, temos o lançamento na próxima Quinta-feira de um projecto tecnológico extremamente interessante que apelidamos de “César” e que providenciará também uma segurança muito maior na gestão do tráfego aéreo. Creio que dispomos de todos os elementos que nos permitirão fazer do céu europeu um dos céus mais seguros do mundo.

Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, e Senhora relatora. Creio que desenvolvemos um trabalho muito útil e, neste momento, um tanto emotivo, penso que, tal como eu, os vossos pensamentos estão com todos aqueles que foram vítimas destes acidentes durante o Verão. Tomámos a iniciativa, mas o principal foi levá-la bom termo, e nós fizemo-lo graças a todos vós.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Comissário, sentimo-nos mais sossegados e, ao mesmo tempo, lisonjeados.

 
  
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  Derek Twigg, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, vou ser muito breve e responder apenas a duas questões. Estou muito bem impressionado com as intervenções e com o empenho e paixão com que aqui foram feitas esta noite. Quero felicitar a senhora deputada De Veyrac, os deputados do Parlamento Europeu e a Comissão dos Transportes e do Turismo pelo seu trabalho esforçado e pela sua cooperação.

O senhor deputado Jarzembowski perguntou se o Conselho aceitaria agora, por sua vez, o texto. Se o Parlamento está a propor um texto consolidado na sua totalidade, então a Presidência do Conselho submetê-lo-á à apreciação dos ministros na primeira oportunidade e recomendá-lo-á ao Conselho.

Uma outra questão que aqui foi mencionada foi a da Agência Europeia para a Segurança da Aviação. O Conselho irá, evidentemente, considerar as propostas da Comissão sobre esta Agência.

O debate que aqui foi realizado foi admirável e houve muitos contributos notáveis. Tornou-se muito claro aqui, esta noite, que há um grande empenho neste assunto e na questão da segurança e informação dos passageiros. Agradeço a oportunidade que me foi dada de contribuir para este debate.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar amanhã.

 
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