Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005 - Estrasburgo

16. Reunião informal do Conselho Europeu

  Presidente. Segue-se o relatório do Conselho Europeu e a Declaração da Comissão sobre a reunião informal do Conselho Europeu em Hampton Court, para a qual o Parlamento foi convidado, como sabem, representado pelo seu Presidente. Gostaria de agradecer à Presidência britânica o respeito que demonstrou pelo Parlamento Europeu.

  Jack Straw, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, é para mim uma grande honra usar da palavra novamente neste Parlamento – encontra-se hoje aqui presente, estou bem ciente disso, um grupo de deputados de elevada qualidade. Em todos os parlamentos, ora se dirige a palavra a um grande número dos presentes, ora não. Pessoalmente, encaro a situação de hoje como expressão de um pleno apoio a todas as políticas seguidas quer pela Presidência britânica quer pelo Reino Unido, em domínios como, por exemplo, o orçamento, ao qual voltarei mais adiante.

Esta é a 48ª vez que um ministro do Governo britânico comparece perante o Parlamento Europeu desde o início da Presidência britânica da União e, a seis semanas do final do nosso mandato, apraz-me informar-vos que numerosos outros ministros se seguirão. Tal facto é prova de quão a sério levamos as relações com o Parlamento Europeu.

Hoje, gostaria de vos falar sobre a cimeira informal realizada em Hampton Court. Já estais a par de muito do que ali foi tratado, mas não é demais sublinhar a importância do que foi conseguido há três semanas. No início do Verão, os cidadãos europeus deram provas inequívocas da sua insatisfação quanto ao rumo que a Europa estava a tomar. Sentiam-se desligados das políticas e dos políticos da União Europeia. Em Hampton Court, os dirigentes europeus deram um passo significativo no sentido de dar resposta a essa preocupação, ao chegarem a um amplo consenso quanto à direcção a imprimir às políticas económica e social da Europa. Uma grande parte do trabalho de sapa já fora, naturalmente, levado a cabo pela Comissão, tendo sido publicado na sua excelente proposta intitulada “Valores europeus num mundo globalizado”. Se me é permitido, gostaria de dizer ao Senhor Presidente Barroso que essa proposta é, em minha opinião, um dos documentos de maior qualidade e visão que li nos últimos três anos sobre o futuro da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

Com vinte milhões de pessoas desempregadas em toda a Europa e uma taxa de desemprego juvenil que atinge os 18%, a principal tarefa que nos incumbe, a todos aqueles que acreditamos no modelo social europeu, é criar novos postos de trabalho na Europa e dotar os nossos cidadãos de instrumentos que lhes permitam competir no mercado global.

Na Cimeira de Hampton Court, foram identificadas seis áreas prioritárias, apoiadas por um conjunto de políticas específicas, em que os esforços conjugados dos Estados-Membros e da Comissão poderão contribuir para dinamizar a prosperidade económica e a segurança colectiva da Europa.

Essas vertentes prioritárias são, em primeiro lugar, a investigação e o desenvolvimento. Necessitamos de uma base tecnológica forte se pretendemos que as empresas europeias mantenham a sua posição de vantagem face à concorrência – sobretudo por parte das economias asiáticas.

Em segundo lugar, o investimento nas nossas universidades. Estamos a ficar para trás em relação aos Estados Unidos e, nalguns aspectos cruciais, também em relação à China e Índia.

Em terceiro lugar, a resposta ao desafio do envelhecimento da população no seio da União Europeia. A UE tem, neste momento, quatro cidadãos em idade activa para cada cidadão idoso, mas esta relação mudará nas próximas décadas, passando de quatro para um para apenas dois para um. Na cimeira informal, os dirigentes da UE acordaram, pois, na necessidade de proceder a uma reflexão muito mais aprofundada sobre a relação entre a migração legal e as futuras necessidades da União no plano económico.

A energia foi a quarta vertente prioritária identificada. Como lidar com a crescente procura de energia a nível mundial face ao aperto do lado da oferta? Na cimeira reconheceu-se que a solução passa pela tomada de medidas em diversas frentes. Temos de diversificar as nossas fontes de energia e abordar os nossos actuais grandes fornecedores de uma forma mais coerente. Devemos servir-nos da nossa capacidade comercial e do nosso poder enquanto utilizadores junto daqueles que nos fornecem. Importa igualmente prosseguir os objectivos de eficiência energética e de criação de tecnologias limpas, bem como o de desenvolver na Europa um mercado energético verdadeiramente aberto. Temos um mercado aberto em alguns países, mas não em todos. Não chamo a isso um mercado aberto.

Quinta área prioritária, o trabalho da União em matéria de segurança global. No que respeita à retenção de dados, este Parlamento tem a oportunidade de aderir à responsabilidade colectiva da UE na definição de legislação tendente a reforçar a segurança dos nossos cidadãos e a levar os criminosos perante a justiça. Existe uma estratégia de combate ao terrorismo com indicações sobre como lidar com a radicalização, como proteger as nossas infra-estruturas, como assegurar uma melhor troca de informações. Cumpre-nos igualmente combater a imigração ilegal e reforçar as nossas fronteiras externas, não deixando ao mesmo tempo de aproveitar as vantagens que a imigração legal representa para a UE e para os países em desenvolvimento.

Por último, os dirigentes europeus reunidos na cimeira acordaram em que Javier Solana deveria, em articulação com a Presidência, levar por diante o trabalho sobre as vertentes de defesa e segurança da política externa e de segurança comum (PESC). Existem propostas específicas de investigação e formação nesta área destinadas a preencher lacunas a nível das nossas capacidades. Temos igualmente de melhorar as estruturas de gestão de crises para responder a catástrofes naturais e devemos procurar aumentar o financiamento da PESC. A propósito, em Dezembro iremos publicar uma estratégia abrangente para a África.

Cada uma das áreas referidas será objecto de um relatório intercalar a apresentar ao Conselho Europeu de Dezembro e de um relatório final a submeter à Presidência austríaca durante o primeiro semestre do próximo ano. Estou certo de que a Comissão, ao elaborar estes relatórios, terá plenamente em consideração as opiniões das competentes comissões parlamentares. Eis, pois, um relato algo circunstanciado do que foi debatido em Hampton Court.

No entanto, agora que temos um consenso alargado sobre o rumo a imprimir a uma Europa moderna, importa chegar a acordo sobre o quadro orçamental adequado para cumprirmos com estas prioridades económicas e sociais. A Presidência está empenhada em esforçar-se no sentido de se alcançar um acordo sobre o orçamento em Dezembro. Todos sabemos, porém, quão difícil será conseguir esse acordo. Em Junho, cinco Estados-Membros rejeitaram o orçamento proposto. No próximo mês, necessitaremos de um acordo a 25. Temos, pois, duras negociações pela frente. Tendo isto em mente, a Comissão tenciona apresentar, no início de Dezembro, propostas abrangentes para serem debatidas num conclave de ministros dos Assuntos Externos.

Há três domínios principais onde haverá forçosamente que introduzir mudanças. Em primeiro lugar, é necessário traçar um novo rumo para o orçamento da União Europeia por forma a assegurar a sua capacidade de resposta face aos desafios do século XXI. Isto passa por uma revisão devidamente calendarizada de todos os aspectos relativos às receitas e despesas da União, bem como por uma rigorosa análise da proveniência dos seus recursos financeiros, da forma como estes são utilizados e ainda do modo como prestamos contas em relação aos mesmos. A incapacidade de obter a certificação das contas da União Europeia pelo décimo primeiro ano consecutivo – o que é deveras deplorável – reflecte-se negativamente no clima de debate e nas opiniões sobre a UE em geral no seio de cada Estado-Membro. Assim, este novo rumo exige a fixação de objectivos inequívocos no tocante às despesas da União no futuro e à prestação de contas relativamente a tais despesas – sem os quais não haverá da parte dos contribuintes confiança no que a União Europeia está a fazer -, bem como a definição de orientações claras para futura reforma das políticas da União.

Em segundo lugar, a estrutura de despesa prevista a partir de 1 de Janeiro de 2007, tal como proposta em Junho no âmbito do último quadro de negociação, terá de ser alterada por forma a ter em conta, nomeadamente, os debates recentemente realizados nos Estados-Membros sobre as propostas apresentadas pelo Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, no passado dia 20 de Outubro.

Em terceiro lugar, as consequências de qualquer proposta de alteração à decisão sobre os recursos próprios – por outras palavras, ao montante que os Estados-Membros pagam para o orçamento da União – devem ser vistas, em cada Estado-Membro, como sendo justas e equilibradas. Para que tal aconteça, haverá que introduzir mudanças significativas nas medidas propostas em Junho, nomeadamente as que afectam, entre outros países, o Reino Unido. Que ninguém seja apanhado de surpresa: quando digo mudanças significativas, é mesmo isso que quero dizer. Sem mudanças significativas, não vejo grandes hipóteses de se chegar a acordo. Com elas, porém, creio que poderemos levar as negociações avante e, enquanto Presidência, estamos empenhados em alcançar um acordo e faremos todos os esforços para lá chegar.

Até agora, falei sobre as respostas da Europa aos desafios da globalização, sobretudo em termos daquilo que iremos fazer – quais as políticas que adoptaremos e qual o orçamento em que deveríamos acordar. Todavia, a globalização também coloca um desafio à Europa em termos não apenas do que fazemos mas da forma como o fazemos. Como já referi, existe um fosso crescente entre as políticas da Europa e os cidadãos europeus.

Será precisamente esse o tópico central de uma conferência organizada conjuntamente pelos governos holandês e britânico, que terá lugar amanhã em Haia. Nesta conferência, subordinada ao tema “Partilhar o poder na Europa”, será analisada a questão de saber como os parlamentos regionais e nacionais poderão trabalhar de forma mais eficaz com as Instituições Europeias, incluindo o Parlamento Europeu, e como poderemos alcançar o justo equilíbrio entre a actuação aos níveis regional, nacional e europeu, por forma a obtermos os melhores resultados para os nossos cidadãos.

Gostaria de aqui manifestar o nosso apreço ao Primeiro-Ministro holandês, Jan Peter Balkenende, de quem partiu pela primeira vez – no Conselho Europeu de Junho – a proposta de realização desta conferência, bem como ao nosso colega Bernard Bot, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda, que ajudou a Presidência britânica a levar esta ideia avante e a organizar a conferência de amanhã.

Todo este esforço deverá, em parte, ser canalizado no sentido de aproximar a Europa dos cidadãos e tornar a legislação comunitária mais leve e mais pertinente. Tal como a globalização veio dificultar a relação dos cidadãos da União com as suas Instituições, assim também esses cidadãos, os nossos concidadãos, se tornaram mais críticos quanto à natureza da legislação da União Europeia. São hoje muito mais impacientes em relação a um regime dirigista e muito mais insistentes na sua convicção de que os métodos de regulação não podem, nem devem, substituir-se aos resultados. Com demasiada frequência – isto aplica-se a todos os parlamentos e todas as uniões mas é particularmente verdade no caso da União Europeia – o método tem sido encarado como sendo o mesmo que o resultado. Não é esse o caso. As empresas, as organizações não governamentais e os Estados-Membros querem novas regras europeias, por exemplo, para combater a concorrência desleal, proteger o nosso meio ambiente e melhorar os nossos sistemas jurídicos. No entanto, querem ver acções que tornem as nossas vidas melhores, não mais complicadas. A uniformização e a harmonização, por si só, não constituem um valor acrescentado.

Graças aos esforços da Comissão sob a liderança do Presidente Barroso, existem hoje muitos sinais positivos. Por exemplo, a Comissão deu ouvidos às pretensões das empresas e das pessoas e propôs um enquadramento regulamentar mais leve no que toca aos serviços financeiros. Isto contribuirá para promover a competitividade do sector financeiro europeu a nível mundial. O programa de acção trienal da Comissão com vista à simplificação do acervo comunitário é outra medida que merece ser aplaudida, à semelhança do reconhecimento de que nem sempre é necessário o envolvimento da União Europeia nos domínios em que esta costumava envolver-se. Daí a decisão de eliminar uma directiva de 1968 que regulava o número e a dimensão dos nós na madeira. Há 37 anos, poderá ter havido uma razão para a União Europeia regular o número e a dimensão dos nós na madeira. Hoje, porém, devemos talvez deixar isso ao critério dos Estados-Membros ou, simplesmente, da pessoa que compra madeira ao negociante de madeiras. Por que não?

A proposta com vista à eventual simplificação da obrigação que incumbe às entidades patronais de apresentar relatórios sobre o cumprimento do disposto em vinte directivas distintas em matéria de saúde e segurança no trabalho contribuirá, certamente, para aliviar esse fardo dos empregadores, dando-lhes mais tempo para se concentrarem nas necessidades dos trabalhadores – porventura na criação de postos de trabalho -, em lugar de em tarefas burocráticas.

Na sua qualidade de co-legislador, o Parlamento Europeu tem um papel crucial a desempenhar em tudo isto. Tomemos, por exemplo, o programa REACH – motivo de um certo entusiasmo que se vivia ali fora, quando entrei, e, segundo me foi dito, também de algum entusiasmo aqui dentro. É controversa a questão de saber até que ponto se deve regular a indústria química europeia em defesa do consumidor. Nenhum de nós deseja ser envenenado por produtos químicos. Em todo o caso, creio que a actuação da União a este nível é exemplar e sem paralelo em todo o mundo. Também é verdade que nenhum de nós pretende ver a indústria europeia pelas horas da amargura num mundo globalizado em que as barreiras foram suprimidas, para, afinal, a regulamentação, excelente, acabar por regular uma indústria que desapareceu, tendo sido substituída pelas indústrias de outros países por esse mundo fora, como a China, a Índia e outros, onde a regulamentação é bem pior que a que temos hoje. Eis o dilema com que o Parlamento se vê confrontado, ao enfrentar todos os nossos cidadãos.

Importa reconhecer os casos complexos. As propostas de alteração à Directiva sobre o tempo de trabalho constituem um bom exemplo de legislação bem intencionada que jamais levará à consecução dos objectivos que se propôs alcançar, e onde uma dolorosa confusão se gerou entre o método e o resultado.

Todos concordamos em que os mercados de trabalho na União se devem pautar pela existência de normas decentes de protecção dos nossos trabalhadores. Os europeus devem ter direitos no trabalho, mas devem igualmente ter empregos onde possam exercer esses direitos. O nosso Primeiro-Ministro afirmou recentemente que esperamos resolver durante a Presidência britânica as questões pendentes no que se refere a esta directiva, e esse continua a ser o nosso objectivo.

Sejamos claros quanto à natureza dos desafios a que temos de dar resposta. A justificação para a Directiva sobre o tempo de trabalho é o facto de se tratar de regulamentação sobre a saúde e a segurança, o que em parte é verdade. Mas impor limites rígidos quanto ao número total de horas de trabalho não é a solução. Em matéria de saúde e segurança no trabalho, os indicadores no Reino Unido classificam-se entre os melhores em toda a União Europeia. Já que perguntam, ocupamos a segunda melhor posição em termos de dias de trabalho perdidos por danos físicos incorridos no local de trabalho e, se não estou em erro, a terceira melhor em termos de acidentes profissionais mortais. Temos demonstrado, pela nossa folha de serviço, que uma forte actuação em termos de saúde e segurança ajuizada pelos resultados é totalmente compatível com mercados de trabalho flexíveis e horas de trabalho flexíveis. A imposição à escala pan-europeia de rígidos limites do tempo de trabalho não redundará em saúde e segurança para os nossos trabalhadores, sobretudo quando as regras são aplicadas de forma desigual.

Alguns parceiros europeus têm expressado, do meu ponto de vista acertadamente, grande preocupação pelo facto de haver outros Estados-Membros em que os limites do tempo de trabalho estão a ser aplicados por contrato e não por trabalhador. Alguns desses países são os mesmos que afirmam que tem de haver limites rígidos. No entanto, quando se trata de aplicar os limites no seu próprio país, assiste-se a uma situação ardilosa em que a aplicação, em lugar de ser por trabalhador – única base em que se pode garantir a saúde e a segurança – é por contrato. Assim, no caso de indivíduos com dois contratos – dois empregos para uma só pessoa – essas pessoas podem fugir ao limite, livres de qualquer regulamentação e totalmente desprotegidas. Isto não faz sentido do ponto de vista da saúde e segurança. Não faz sentido numa perspectiva de prática de contratação. Não faz sentido em termos da reputação de que goza a UE de aplicar regulamentação justa e sensata em toda a União.

Temos de encontrar formas de aplicar e impor a Directiva compatíveis com as necessidades de todos os mercados de trabalho. Cumpre-nos assegurar que todos os trabalhadores gozem dos devidos direitos no seu emprego e que nenhum seja empurrado, pela rigidez desta Directiva, para uma economia cinzenta, pois é isso que está a acontecer.

A verdade no que toca a esta Directiva é que, ao procurar restabelecer os limites e as normas europeias, nos arriscamos a infringir a liberdade individual dos trabalhadores de trabalharem as horas que muito bem entendem. Iremos irremediavelmente limitar a flexibilidade dos empregadores para se adaptarem a actividades evolutivas e a exigências sazonais, e, ao fazê-lo ameaçaremos a sobrevivência dos próprios empregos de que depende a subsistência dos trabalhadores. Isto não está certo. É fundamental que os trabalhadores se sintam seguros e devidamente protegidos no local de trabalho. É bom para o negócio e é boa política.

Temos de ajuizar em que medida estas questões devem ser decididas a nível europeu e em que medida devemos delegar nos governos nacionais, nas entidades patronais e nos sindicatos a definição, de comum acordo, de uma posição que reflicta as tradições laborais e as boas práticas, quer de cada Estado-Membro quer da União no seu conjunto. Afinal, a fixação do salário mínimo, outro aspecto da regulamentação laboral de que, por sinal, sou acérrimo defensor, sempre foi deixada ao critério dos Estados-Membros. Acho que é assim que deve ser. E creio que é chegado o momento de confiar também aos Estados-Membros a decisão sobre questões relativas ao tempo de trabalho. A meu ver, trata-se de um excelente exemplo de um domínio em que a Europa, ao procurar responder ao desafio de uma maior aproximação dos cidadãos, deve avançar assumindo um menor envolvimento da sua parte.

Quando o Reino Unido assumiu a Presidência da União Europeia, também herdámos a necessidade de promover um amplo debate sobre o futuro da Europa. A Cimeira de Hampton Court constituiu um momento vital desse debate. Mas este está longe de estar concluído. E mais longo ainda será o processo de construção de uma Europa moderna e confiante. Trata-se de uma jornada que os governos, os políticos e os parlamentos, a começar por este, não deverão realizar sozinhos. Temos de levar os benefícios da Europa aos cidadãos europeus e convidá-los a acompanhar-nos nessa jornada.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhoras e Senhores Deputados, como salientou o Senhor Ministro Jack Straw, podemos estar satisfeitos com os resultados desta Cimeira informal. Quero dizer-lhes que me congratulo com o facto de a voz do Parlamento Europeu ter podido fazer-se ouvir, graças à participação do Senhor Presidente Borrell Fontelles no conjunto das discussões. Não posso deixar de felicitar o Primeiro-Ministro Blair pela forma como contribui para criar uma atmosfera positiva, um clima de confiança. Estou particularmente orgulhoso com o papel que a Comissão desempenhou para o êxito da Cimeira.

As nossas discussões em Hampton Court conduziram a um consenso em torno de uma ideia fundamental e de cinco domínios-chave. A ideia fundamental é a seguinte: para preservarmos os nossos valores, temos de modernizar as nossas políticas. Não há contradições entre um projecto de reforma económica de modernização da Europa e o apego a uma Europa política, a uma Europa social. Os cinco domínios-chave são, resumidamente: em primeiro lugar, um consenso sobre a análise e a natureza dos desafios com que estamos confrontados, que acompanha a contribuição que a Comissão apresentou - e agradeço-lhe a propósito, Senhor Ministro, as palavras que proferiu sobre a qualidade do nosso documento. Em segundo lugar, a importância de pôr concretamente em prática reformas ambiciosas em prol do crescimento e do emprego. Todos os Estados-Membros se dedicaram a essa tarefa e a Comissão elaborará um relatório sobre os programas nacionais destinados a pôr em prática as conclusões de Lisboa logo no início do próximo ano. Em terceiro lugar, o aprofundamento dos trabalhos concretos sobre as respostas políticas a fornecer à globalização, ao envelhecimento das nossas populações, incidindo sobre domínios concretos como a investigação e o desenvolvimento, as universidades, a energia e a demografia, incluindo o problema da imigração. Em quarto lugar, precisamente, uma nova prioridade à política da imigração, abrangendo simultaneamente a imigração legal, que corresponde sem dúvida às necessidades da nossa economia, a securização das fronteiras esperada pelos nossos cidadãos e políticas de integração eficazes, indispensáveis nas nossas sociedades multiculturais. Em quinto lugar, novas iniciativas com vista a analisar como é que a nossa acção externa pode ser reforçada, a fim de melhor dar resposta à globalização e às novas ameaças à segurança que não param nas fronteiras nacionais.

Temos agora de avançar nestes trabalhos. Espero que possamos fazê-lo em colaboração estreita com o Parlamento e com as Presidências do Conselho actual e futuras.

Para apoiar a dinâmica em prol do crescimento e do emprego a longo prazo, a Comissão propõe-se dar um novo impulso à investigação e ao desenvolvimento e apresentar maneiras de reorganizar os sistemas educativos da Europa e as universidades. Apresentaremos um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre estas questões antes do Conselho Europeu da Primavera.

Procurar os meios de melhor enfrentar o desafio demográfico: no princípio do próximo ano, apresentaremos os resultados da consulta que foi lançada no início do ano com a publicação de um Livro Verde sobre a demografia.

Definir uma política energética coerente: apresentaremos no próximo ano uma estratégia para a Europa. Todas as opções devem continuar em aberto. Esse novo reconhecimento do facto de que há que trabalhar em conjunto num domínio que, até há muito pouco tempo, era considerado um domínio reservado aos Estados-Membros, é extremamente importante.

Relativamente à migração, os trabalhos já estão em curso. Diversas propostas foram já submetidas ao Parlamento e, antes do final do ano, um documento deveria permitir aprofundar a reflexão e a acção em matéria de imigração legal e ilegal.

Por fim, a segurança coloca-nos perante um duplo desafio. Temos de trabalhar melhor juntos para enfrentarmos o problema da criminalidade transfronteiriça que conhecemos na Europa, mas temos também de dar mais determinação ao nosso empenhamento na luta contra o terrorismo internacional. Também neste caso, estão sobre a mesa importantes propostas da Comissão e está em curso de execução uma estratégia de luta contra o terrorismo. Mas temos também de desenvolver mais esforços no sentido de conseguir que a União Europeia detenha integralmente o seu lugar no debate sobre as respostas a dar à globalização. Eis a razão por que a Comissão apresentará um documento de reflexão, um concept paper, que analisará a forma como nós, Comissão Europeia, podemos contribuir com o Conselho e o Parlamento para reforçar a coerência externa da União.

É evidente que podemos fazer mais em prol da coerência da nossa acção externa, não só a nível da política externa e de defesa comum, mas também dos diferentes instrumentos de política interna com uma dimensão externa, e também em domínios em que a Comissão possui um papel especial a desempenhar, como por exemplo a ajuda ao desenvolvimento, o comércio internacional e a política de vizinhança.

(EN) A importância da União Europeia num mundo globalizado ficou uma vez mais demonstrada em Hampton Court. Nunca até hoje a integração da UE foi tão posta em causa, mas também nunca foi tão necessária. A União dispõe de políticas que, pela sua natureza e dimensão, têm capacidade para optimizar os benefícios da globalização para os cidadãos europeus, minimizando em simultâneo as respectivas ameaças. À legislação europeia se deve o facto de ser possível transferir um presumível terrorista de Itália para Londres no espaço de cinquenta dias. Um processo que dantes tardava anos resolve-se agora em poucas semanas, pois dispomos de um instrumento a nível europeu bem como de legislação europeia que no-lo permitem fazer. É a Europa que pode dar respostas aos desafios colocados pelo aumento dos preços e pela redução da oferta de energia. Será também a Europa que ajudará a gerir a circulação na fronteira de Gaza recentemente aberta, um acontecimento que se revestiu da maior importância. É a Europa que encabeça, a nível internacional, a lista de doadores de ajuda a África. Esta dimensão europeia é, por conseguinte, necessária.

Concordamos – e muito fizemos para o conseguir através de melhor regulamentação – com a necessidade de legislação sensata para evitar medidas burocráticas. Todavia, isso não significa, de modo algum, uma Europa minimalista – e quero frisar bem este ponto. Significa, sim, que a Europa deve fazer menos nalgumas áreas e facilitar a vida aos nossos cidadãos e às nossas empresas. Em contrapartida, porém, há outras áreas onde teremos de fazer mais, não menos. É muito importante evitar a ideia de um Europa minimalista.

Cabe-nos a todos nós, dirigentes europeus – a nível do Conselho, do Parlamento, da Comissão – a responsabilidade de explicar isto, evitando a demagogia e o populismo que por vezes são utilizados em desfavor da Europa. A verdade é que, neste mundo globalizado, necessitamos mais do que nunca de uma Europa forte. Mas todas estas políticas – das relações externas à segurança, à migração, à energia, passando pela investigação e as universidades – necessitam de dinheiro, elas custam dinheiro.

Quando eu era criança, a minha mãe disse-me para nunca falar em dinheiro por ser indelicado fazê-lo. Mas agora vejo-me obrigado a falar em dinheiro, pois sem dinheiro não conseguiremos traduzir aquelas políticas nos resultados desejados. Necessitamos de recursos para pôr em execução as nossas políticas.

Ilustres Membros do Conselho, V. Exas. não podem pedir à Comissão e às outras Instituições europeias para traduzirem em resultados as políticas adoptadas e não lhes facultar os necessários meios para levarem por diante essas políticas.

A atmosfera positiva, os indícios de uma vontade política mais forte que presenciámos em Hampton Court, terão agora de ser levados à prática, terão de ser transformados no próximo mês num acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Eis a questão decisiva para a Presidência britânica. Será a prova de fogo para saber se a Europa está ou não a avançar, e nós precisamos que a Europa avance.

Em relação à prosperidade, à solidariedade e à segurança, a única coisa que podemos fazer é dotar os nossos cidadãos dos meios para as alcançar. Sei que a Presidência britânica se está a esforçar empenhadamente para conseguir um acordo. O preço do fracasso seria elevado. Dificilmente antevejo como será possível as nossas posições convergirem dentro de poucos meses. Existe um verdadeiro risco de não se chegar a acordo no próximo mês, o que se traduziria em atrasos na disponibilização de verbas para os novos Estados-Membros, bem como na eventual impossibilidade de a União cumprir com compromissos cruciais no plano internacional, inclusive compromissos em apoio dos mais carenciados.

Na ausência de uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras, como poderá a União Europeia assumir compromissos a médio prazo para Fundos internacionais de luta contra o VIH/SIDA? Como poderemos respeitar os compromissos que assumimos perante as Nações Unidas em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio? Como poderemos ajudar, por exemplo, os países das Caraíbas a adaptarem-se às mudanças introduzidas no regime da UE para a banana? Como poderemos manter os nossos compromissos em matéria de manutenção da paz em África? Como poderemos ir avante com as denominadas “novas políticas”, as políticas para o futuro? Na realidade, se não houver acordo, ficaremos pelas políticas do passado: não haverá dinheiro para as novas políticas orientadas para o futuro.

Creio também que todos somos unânimes em que uma União Europeia alargada, mais diversificada, exige mais investimento. Não digo “os custos da alargamento”, pois não gosto da palavra “custos” quando se fala do alargamento. Mas agora que somos uma Europa muito maior e uma Europa muito mais diversificada, necessitamos de mais investimento para aqueles novos Estados-Membros. Temos de partilhar o encargo desse investimento.

Temos um dever de solidariedade para com os novos Estados-Membros, que contam com a União Europeia para os apoiar na sua rápida e notável progressão na senda da modernização e da reforma. Trata-se de uma situação favorável para todos os Estados-Membros, não de uma situação de interesses antagónicos. E é precisamente porque temos de colmatar o fosso existente que apresentei algumas propostas, nomeadamente uma que está neste momento a ser analisada pela Presidência britânica – a quem aproveito para agradecer tal facto -, a qual associa a coesão e a competitividade. No entender da Comissão, não há contradição entre a coesão, por um lado, e a competitividade, por outro. Bem pelo contrário. A coesão e o apoio canalizados para os novos Estados-Membros são também uma forma de estes melhorarem a sua competitividade e de a Europa, no seu conjunto, se tornar mais competitiva

Espero, assim, que aquelas propostas sejam tidas em consideração no acordo definitivo, de modo a que, no final, fique também perfeitamente claro que o que estamos a propor não é dinheiro para um velho conceito de Europa, mas antes dinheiro para uma Europa mais competitiva e mais dinâmica, que simultaneamente se mantém fiel aos seus fortes valores em termos de coesão.

Impõe-se uma partilha equitativa deste encargo. Para qualquer dos Estados-Membros, está fora de questão o alargamento sem custos. Confio em que a Presidência britânica usará do seu senso comum para que seja alcançado um acordo justo e equilibrado no próximo mês. Faço votos de que o consigamos através de um reforço, não de uma redução, das ambições da Comissão e do Parlamento para uma Europa alargada. Porque, sejamos francos, o que é facto é que as Perspectivas Financeiras configuram um acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, e a posição do Parlamento e da Comissão deve ser tomada em linha de conta no acordo definitivo.

A Cimeira de Hampton Court foi de facto um êxito. Hampton Court foi o primeiro passo verdadeiramente importante rumo a um novo consenso em torno de uma Europa moderna e dinâmica. Espero que o espírito positivo de abertura e dinamismo de que todos ali deram provas se possa agora traduzir num acordo sobre o orçamento. A Presidência tem todo o meu apoio nos seus esforços para alcançar este objectivo, e desejo-lhe a ela e a todos os Estados-Membros os melhores votos de sucesso.

(Aplausos)

  Presidente. Obrigado, Senhor Presidente Barroso, a Presidência da sessão gostaria de salientar que o debate era sobre o Conselho Europeu de Hampton Court e que se está a transformar num debate preliminar sobre as Perspectivas Financeiras. Mas não será a Presidência a dizer aos participantes no debate aquilo que devem debater. Poderão insistir na questão das Perspectivas Financeiras se assim o desejarem, embora o tema não conste especificamente da ordem do dia.

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, na véspera do Conselho de Hampton Court, o Presidente do Conselho Europeu esteve presente nesta Assembleia, não o Primeiro-Ministro britânico. É verdade que também é o Primeiro-Ministro britânico, mas é nesta qualidade que é Presidente do Conselho Europeu.

A presença de Tony Blair aqui na véspera da reunião de Hampton Court enviou a mensagem correcta. Nisto, penso que estabeleceu a prioridade adequada: primeiro o Parlamento Europeu e, a seguir, os Chefes de Estado ou de Governo. Regozijo-me igualmente pelo facto de o Presidente deste Parlamento ter estado em Hampton Court durante a reunião. Recomendo-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que convide o Presidente do Parlamento a estar em Bruxelas durante toca a Cimeira. Este poderia ser o princípio de uma boa prática para o futuro e o Reino Unido permaneceria na memória como o país que envolveu plenamente o Presidente do Parlamento nas cimeiras europeias.

A sua alusão à qualidade dos deputados presentes hoje foi uma obra-prima de eufemismo britânico. Penso que é maravilhoso que utilize estes termos para criticar indirecta, mas justificadamente, o facto de podermos estar hoje aqui em maior número, mas foi a nossa qualidade que escolheu salientar, o que ilustra a mestria da habilidade parlamentar que se pode encontrar no Reino Unido.

Chegados a este ponto, sinto necessidade de recomendar cautela. Fez referência às visitas ministeriais e ao facto de um ministro ter visitado as Instituições europeias em 48 ocasiões. Penso que este número é considerável e estou certo de que ascenderá a 60, pois ainda nos restam seis semanas, mas é preciso dizer que, afinal de contas, o fundamental é que a quantidade de ministros da Presidência britânica corresponda à sua qualidade, e ainda alimentamos a esperança que seja esse o caso até finais de Dezembro deste ano.

Disse que a Europa estava muito afastada dos seus cidadãos e de facto é verdade. Devemos reflectir na forma como poderemos, juntos, melhorar essa situação, mas também se pode dizer o mesmo das políticas nacionais. Daqui decorre que temos de fazer os mesmos esforços aos níveis nacional e europeu se queremos que os cidadãos tenham confiança no processo de tomada de decisões.

Visto de fora - e estou certo de que este é um dos resultados alcançados em Hampton Court -, penso que há uma nova confiança entre as partes envolvidas. Enquanto presidente de um grupo que integra deputados de todos os 25 Estados-Membros e de 45 partidos nacionais, sei por experiência própria que, em caso de interacção problemática de interesses - que também existe nos outros grupos políticos, neste Parlamento no seu conjunto e nos governos nacionais -, os problemas só podem ser resolvidos se reinar a confiança. Sem confiança, não há soluções políticas. O que esperamos dos Chefes de Estado ou de Governo é que todos desempenhem o seu papel no fomento da confiança nos outros membros do Conselho Europeu.

Não desejo repetir agora tudo o que foi dito sobre o futuro da Europa, sobre a comunicação da Comissão e sobre a globalização, mas é crucial que aceitemos o que está no cerne da globalização: o facto de vivermos num mundo cada vez mais globalizado; por outro lado, porém, a globalização não é apenas algo que temos de suportar, mas algo que podemos moldar, querendo com isto dizer que podemos, através da acção política, controlar os excessos da globalização, bem como as suas manifestações negativas. É essa, creio, a nossa missão.

Gostaria de dizer agora algumas palavras sobre a decisão mais importante que importa tomar, sobre a qual já mantiveram um debate, ainda que à margem. Refiro-me, tal como o fez antes o Presidente deste Parlamento, às Perspectivas Financeiras. Espero que não se importe se lhe recomendar - mas fá-lo-ei de qualquer modo - que seja encontrada uma solução para as Perspectivas Financeiras, pois o Reino Unido sempre foi a favor do alargamento, graças ao qual o Parlamento integra hoje deputados de países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 - ainda que nem sempre se tenha seguido a mesma via no que se refere às questões institucionais. Se não conseguir chegar a boas Perspectivas Financeiras, isso será decepcionante para os antigos países comunistas em particular, que se juntaram a nós em 1 de Maio de  2004. Peço-lhe, por conseguinte, que faça tudo o que estiver ao seu alcance para chegar a um resultado. Há que dizer contudo que, se V. Exa. e o Presidente do Conselho Europeu o quiserem fazer, têm de ter a coragem de pôr um ponto final na questão do "desconto britânico".

Quando falou de uma mudança fundamental, estava provavelmente a referir-se à política agrícola. No entanto, nós precisamos igualmente de uma mudança fundamental nos contributos feitos pelos vários Estados-Membros e é neste domínio que o Reino Unido, sob a sua Presidência, pode ter um papel importante a desempenhar. A política agrícola foi estabelecida por um período que termina em 2013, mas se queremos ter Perspectivas Financeiras, e se for encontrada uma solução para o desconto britânico, temos de procurar reflectir seriamente, em algum momento, numa nova reforma da política agrícola, com o objectivo de elaborar, pelo menos, uma declaração de intenções vinculativa.

Quando debater as Perspectivas Financeiras e, espero, tomar algumas decisões sobre as mesmas, Senhor Presidente em exercício do Conselho - e estou igualmente a dirigir-me à Comissão -, peço-lhe que recorde que V. Exa., no Conselho, não estará a tomar decisões sozinho. De facto, o Parlamento Europeu faz parte da autoridade orçamental e possui direitos iguais de co-decisão, de modo que deverá garantir a sua plena participação. Naturalmente, tal como V. Exa., nós representamos os cidadãos da Europa e se, juntos, dermos mostras de boa vontade, se tivermos confiança uns nos outros, os nossos problemas não serão insolúveis.

(Aplausos)

  Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE. - (FR) Senhor Presidente, Hampton Court foi uma Cimeira sem conclusões formais. As promessas da Cimeira correm o risco de ser tão efémeras quanto os compromissos maritais assumidos pelo rei Henrique VIII naquele mesmo palácio.

A Presidência britânica tem razão em convidar os 25 a operarem reformas, a investirem mais nas tecnologias de futuro, a criarem as condições de um melhor emprego. As reformas continuam necessárias mas, para muitos cidadãos, a palavra "reforma" possui uma conotação negativa e é sinónimo de perda de empregos e de desgaste social.

Jack Straw acaba de criticar a posição do Parlamento sobre a directiva relativa ao tempo de trabalho. Aconselho o Ministro a reler a primeira convenção adoptada pela International Labour Organisation na época da Sociedade das Nações e que visava a semana de 48 horas sem opt-out.

As reformas são aceites se permitirem melhorar o bem-estar geral. Para o conseguir, a Europa tem de mudar o seu discurso demasiado pessimista, demasiado miserabilista. Vista do exterior, a União constitui um exemplo. O Presidente do Chile repetiu-o aqui no mês passado. Mas, ao ler as comunicações da Comissão, a Europa seria um hospício em 2050. Quem de nós poderá controlar essas projecções alarmistas em 2050? Sim, a Europa será confrontada com um envelhecimento da sua população. Mas o Japão e a Rússia conhecerão uma população em regressão. E que dizer da China, com a sua política de um filho único por família? Que dizer da Índia e dos outros países que não conseguem jugular uma população em crescimento demasiado rápido? Que país conhecerá os maiores problemas demográficos até 2020, sem mesmo ousar falar de 2050?

Se existe um domínio em que a Europa poderia imitar os Estados Unidos é o da política de imigração, que poderia ser mais generosa. Uma boa parte do maior crescimento americano desta última década vem da contribuição de dez milhões de latinos e de centenas de milhares de cientistas europeus e asiáticos. Há quinze dias, o Senado americano decidiu conceder todos os anos 330 000 Green cards suplementares para os imigrantes muito qualificados.

A competitividade da Europa representa uma preocupação permanente. Todavia, comparando com outros a competitividade horária e sobretudo a competitividade industrial da Europa, somos forçados a constatar que batemos largamente os Estados Unidos na maioria dos sectores económicos. A Comunicação da Comissão sobre a política industrial reconhece-o. A União constitui sempre o primeiro destino e o primeiro recurso para os investimentos mundiais. Em 2003, os investimentos dos Quinze foram quatro vezes mais elevados nos dez novos países do que na China, que apenas recebeu 3,8% do investimento europeu. Deixemos portanto de fazer medo a nós próprios com a China. É perfeitamente normal que um país de 1 300 milhões de habitantes assuma uma parte mais importante do comércio mundial, mas, em números absolutos, a parte da Europa no comércio mundial está a aumentar, embora certos sectores estejam a atravessar dificuldades. Contudo, nove décimos das nossas trocas não se realizam com países com baixos salários mas sim com países desenvolvidos.

A globalização representa uma grande oportunidade para reduzir a miséria no mundo. O crescimento das trocas internacionais é desde há cinquenta anos mais rápido do que o crescimento do produto mundial bruto. O que demonstra que o comércio externo não é um jogo a feijões, tendo permitido tirar da pobreza milhões de seres humanos beneficiando simultaneamente os consumidores dos países ricos. São de facto os nossos consumidores que, ao comprarem os produtos mais baratos, forçam os nossos industriais a tornarem-se mais competitivos.

A União continua a primeira força exportadora do mundo, liderada pela Alemanha, a França e a Itália. Estes três países encontram-se no entanto com dificuldades de crescimento interno. Os seus cidadãos acumulam uma poupança recorde. Pelo seu lado, os Americanos e os Britânicos consomem tudo, endividando-se perigosamente. Para recuperar o crescimento, há que voltar a dar confiança aos Europeus. Não existe alternativa ao mercado, mas o mercado é incapaz de produzir a solidariedade que é o sinal distintivo do modelo europeu. É necessária vontade política para criar mais solidariedade entre os nossos países e dentro dos nossos países.

A política resume-se sempre a uma questão de meios - e, relativamente a este ponto, estou de acordo com o Presidente Barroso -; ora, são os meios orçamentais que faltam cruelmente à Europa. Tony Blair tem razão em convidar-nos a investir mais na investigação, nas universidades. O que implica que o orçamento da União deveria ser alimentado com meios superiores ao miserável 1% do PIB que pretendem conceder alguns grandes países, a começar pela Grã-Bretanha.

(Aplausos)

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu avaliará a Presidência pela sua capacidade em desbloquear perspectivas financeiras realistas mas mais generosas. A Cimeira de Dezembro deve ser a Cimeira da solidariedade reencontrada. Um compromisso forte dos 25 em prol de uma política de relançamento coordenada, assim como investimentos infra-estruturais nacionais e transeuropeus mais importantes permitirão à Europa recuperar o crescimento, condição necessária, Senhor Presidente, para fazer aceitar as reformas estruturais difíceis. É o crescimento que gerará a estabilidade, Senhor Presidente, e não o inverso.

(Aplausos)

  Presidente. Muito obrigado, Senhor Deputado Goebbels. O debate está a aquecer e isso é positivo para assegurar que mais deputados se envolvam no mesmo.

  Karin Riis-Jørgensen, em nome do Grupo da ALDE. – (DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, pelo que vejo, a terapia relacional de alto nível que se realizou em Hampton Court desenvolveu-se, aparentemente, de acordo com o previsto. No entanto, decorreu num ambiente adequado, romântico e exclusivo, pelo que as vantagens estiveram todas do vosso lado. Agora que todos os líderes governamentais voltaram a casa, após a sessão de terapia, vamos poder observar, em definitivo, em que medida os esforços terapêuticos de Tony Blair surtiram efeito, pois todos sabemos, naturalmente, que quando um casamento começa a desintegrar-se é frequente os casais retomarem hábitos familiares negativos. Tenho, consequentemente, um pedido de ordem prática a apresentar à Presidência e à Comissão.

Na prática, existe muito pouco que os países da UE possam fazer em conjunto para pôr em marcha o necessário e desejado processo de reforma, o qual tem em vista modernizar o mercado de trabalho europeu para que este se ajuste à sociedade actual. Todos sabemos, naturalmente, que este trabalho necessário terá de ser realizado pelos Estados-Membros individualmente. Os esforços relativos à reforma são uma matéria de competência exclusivamente nacional.

A UE pode e deve, contudo, completar esse trabalho, através da criação de um mercado interno pleno para o capital e serviços. Enquanto os efeitos da terapia relacional ainda se fazem sentir gostaria de apelar à Presidência e à Comissão para que trabalhem juntos, com vista a garantir a total liberalização dos mercados europeus dos serviços e do capital. Estou convencida de que se o processo tiver êxito, irá conduzir a reformas genuínas no mercado do trabalho sob o mote: “Não existe alternativa”. Os benefícios de tais reformas para os cidadãos seriam enormes e é, obviamente, esse o significado da cooperação da UE: proporcionar benefícios adicionais aos nossos concidadãos.

Gostaria também de fazer uma pergunta muito clara ao Senhor Ministro Straw. V. Exa. referiu o relatório anual do Tribunal de Contas. Estará V. Exa. disposto a dar o bom exemplo e garantir que tanto V. Exa. como o Reino Unido vão assumir a responsabilidade pela administração do subsídio comunitário no vosso país, algo que, infelizmente, o vosso Ministro das Finanças se recusou a fazer? Aguardo uma resposta clara de V. Exa.. Obrigada pela vossa atenção.

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, tenho três reacções ao seu discurso, Senhor Ministro Straw.

Quanto à Conferência da Haia, que o senhor referiu, permito-me sugerir-lhe muito modestamente que releia o projecto de Constituição que o senhor assinou e que, em minha opinião, compreende soluções sobre a partilha das competências e simultaneamente sobre o papel dos parlamentos nacionais. Porquê abandonar esse projecto?

No que respeita à política social e à directiva relativa à organização do tempo de trabalho, estou de acordo consigo: há que dizer sim à diversidade nacional mas, se tivermos de nos inspirar num modelo, gostaria sobretudo de me inspirar no modelo escandinavo.

E depois, quanto à questão do mercado único, espero que admita comigo que a concorrência tem também de ser fair and balanced. Por outras palavras, o mercado único constrói-se também com base em normas comuns sociais, inserindo-se assim no próprio espírito dos Tratados.

Por fim, no que respeita ao orçamento, penso que estamos a enfrentar um verdadeiro problema de credibilidade a nível quer das receitas quer das despesas - o Senhor Presidente Barroso e o Parlamento Europeu já lhe fizeram suficiente alusão. Conseguir a União Europeia a 25, manifestar a nossa solidariedade constante face aos novos países membros e conduzir uma política externa com meios suficientes, eventualmente mais de 5% do orçamento, pressupõem um aumento do orçamento comunitário.

E sobretudo - vou terminar -, temos de abandonar o debate orçamental caracterizado por um aumento dos egoísmos nacionais. Na avaliação intercalar pedida pela Comissão e pelo Parlamento, a Presidência e o conjunto do Conselho Europeu têm de assumir o compromisso político de propor um mecanismo europeu que dote a União de verdadeiros recursos autónomos para o futuro das suas políticas. Com um tal compromisso, poderíamos talvez convencer os nossos cidadãos da utilidade da política europeia.

  Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por termos hoje a oportunidade de, na presença do Presidente em exercício do Conselho e do Presidente da Comissão, fazermos uma avaliação do Conselho Europeu informal realizado no fim do mês passado.

Infelizmente, embora não tenha sido uma má ideia a convocação do Conselho, a sua realização foi extremamente atribulada. De facto, numa altura em que a União Europeia está em agonia, com vinte milhões de desempregados, numa altura em que não sabemos como resolver os problemas sociais, especialmente os que eclodiram recentemente em França, e em que a confiança dos cidadãos nos governos está a decair exponencialmente, a ideia de uma reunião dos dirigentes da União Europeia em Londres a fim de discutirem o modelo social europeu e a resistência à globalização era, aparentemente, uma excelente ideia.

Infelizmente, em vez de prevalecer o consenso, assistimos uma vez mais à eclosão das tradicionais querelas em torno de uma questão tão importante para o futuro da Europa como é a questão das Perspectivas Financeiras.

Gostaria de relembrar à Assembleia que Tony Blair, no discurso que proferiu a partir desta mesma tribuna no Parlamento Europeu, em 23 de Junho, afirmou que sempre tinha sido um acérrimo defensor da Europa. Pergunto a mim mesmo, ao fim de quatro meses e meio, como é que o Sr. Blair está a traduzir essas suas palavras em actos. Qual é a avaliação da Presidência do seu país até este momento, dado que um mês antes de terminar ainda não chegámos a acordo sobre as perspectivas financeiras. O modelo social não avançou um centímetro sequer e a resposta do Conselho à globalização é a criação de um fundo de ajustamento ambíguo.

De facto, Senhor Presidente da Comissão, pergunto a mim mesmo se pensou seriamente na reacção dos trabalhadores despedidos quando lhes diz que há a panaceia do fundo para todos os males da globalização.

A Presidência britânica teve uma oportunidade para fazer história em Hampton Court. Em vez disso, demonstrou mais uma vez que esta é uma união de interesses que desperdiça tempo e dinheiro público em debates sem substância, e cujos erros, infelizmente, têm de ser pagos pelos cidadãos da Europa.

  Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a reunião de Hampton Court era para ser a cimeira do “modelo social”. Depois, o Senhor Blair socializou – o mesmo senhor Blair que se apresentou em Bruxelas em Julho com grandes promessas de levar a cabo reformas de raiz, mas que depois as foi reduzindo até à mais ínfima expressão de quaisquer reformas jamais empreendidas por uma Presidência da União.

Os comentários que se fizeram ouvir na sequência de Hampton Court foram de surpresa, por nada se ter passado. Aliás, “cimeira da perplexidade” seria a designação adequada para descrever o acontecimento. A estação televisiva alemã ARD noticiou que nada acontecera em Hampton Court – absolutamente nada. Os meios de comunicação polacos afirmaram tratar-se de uma das mais bizarras cimeiras da UE. Em Itália, La Repubblica limitou-se a caracterizá-la de “embaraçada” e “embaraçosa”.

O Senhor Blair alega que na cimeira se debateram as coisas que a opinião pública pretendia que fossem debatidas, mas os europeus não querem políticas europeias para as universidades quando a UE não possui competências no domínio do ensino. Nem querem outras coisas, como nove diferentes missões dispersas pelo mundo enquanto parte de uma política de defesa da UE.

Se algo ficou provado em Hampton Court é que os vácuos são perigosos quando preenchidos com palavras ocas dos políticos. Proponho que na fachada de Hampton Court seja afixada uma chapa metálica azul com a seguinte inscrição: “Em 27 de Outubro de 2005, nada aconteceu neste local”, ou, como se diz em Yorkshire: “Devem estar a gozar!”.

  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Ministro Straw, parafraseando as suas palavras iniciais, aqui estou eu e permito-me discordar. Brincadeira à parte, apesar das louváveis boas intenções do Primeiro-Ministro Tony Blair e de José Manuel Barroso, o resultado prático da Cimeira de Hampton Court foi altamente insatisfatório.

Em primeiro lugar, a tão esperada plataforma para o modelo social europeu da Comissão revela-se bastante desoladora. Não foi proposta qualquer estratégia concreta ou objectivo de relançar verdadeiramente a economia da Europa; em vez disso, delineou-se apenas uma política de redução dos danos. Até agora, nada houve de concreto por detrás de chavões sonantes como a ‘Lisbonisação” de recursos e o fundo de globalização.

No que toca ao Ministro Tony Blair, o balanço político não é seguramente positivo. Apesar das contínuas garantias proclamadas, não há na verdade qualquer acordo sobre as perspectivas financeiras, o que é obviamente o busílis da questão.

Por último, não existe, sobretudo, qualquer verdadeira intenção de voltar a debater o injusto desconto britânico. Trata-se de um privilégio que tem sido pago principalmente por Itália e França, subtraindo preciosos recursos aos dois países.

  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, pelo tom dos discursos de hoje, dir-se-ia que muito foi alcançado em Hampton Court, mas, como já aqui ouvimos, o veredicto da imprensa europeia informada foi quase generalizadamente negativo. Segundo uma agência noticiosa, inúmeros jornais afirmaram não ter memória de uma encenação tão superficial e inútil, pela ausência de resultados. Um periódico descreveu o acontecimento como um espectáculo bizarro de dirigentes descontraídos que evitaram debruçar-se sobre as questões mais cruciais com que a Europa se confronta. Outro chamou-lhe a “cimeira do impasse” com uma fachada de sorrisos forçados. Num artigo do Financial Times, lia-se que os líderes europeus tentaram responder à questão de saber qual o impacto que a globalização teria na economia europeia e concluíram que necessitamos de mais investigação e desenvolvimento e, claro está, de mais dinheiro. Dito de outra forma, não responderam à questão. Nas palavras do Financial Times, a UE é a plataforma institucional errada para se lidar com o fenómeno da globalização. Tornou-se demasiado grande e dividida. Os níveis políticos adequados são os governos nacionais e a zona euro. Sou de parecer que o artigo do Financial Times se aproxima da verdade. Se os Estados-Membros investissem, individualmente, tanto esforço e energia para resolver a questão de saber como podem, enquanto nações, competir num mercado global quanto investem na preparação de cimeiras de fachada, creio que todos nós veríamos muito mais resultados.

Na sequência do falhanço da Cimeira de Hampton Court e de uma Presidência britânica sem brilho, o meu maior receio é que o meu governo vá procurar a todo o custo salvar a face através de um acordo sobre o orçamento em Dezembro, e que, em consequência disso, o Senhor Blair faça demasiadas concessões no respeitante ao cheque britânico, apenas para que se possa dizer que a Presidência britânica fez alguma coisa - isto é, alguma coisa para além de assegurar a falência da UE ao abrir as portas à adesão da Turquia.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, lamento mas receio ter de ser, também eu, um pouco indelicado. A cimeira em Hampton Court foi aquilo que eu avisei que iria ser: um pseudo-fórum de discussão – ou chamemos-lhe antes um palácio de discussão. E acho que o discurso do Senhor Jack Straw foi, como diria Churchill, “um pudim sem história”.

Em primeiro lugar, o Primeiro-Ministro desvalorizou a reunião de Hampton Court, encurtando-a para apenas um dia. Depois, elaborou uma ordem do dia com pouca incidência em assuntos específicos e evitando todas as questões importantes e prementes com que a UE se confronta neste momento, acabando por decidir, curiosamente, que não seria emitido um comunicado final. Digamos que não são cunhos muito abonatórios para uma Presidência e um Primeiro-Ministro aos quais cabe liderar a agenda da União e definir o nosso futuro. Surpreende-me deveras que a Presidência tenha o que quer que seja para nos comunicar sobre a cimeira. No entanto, a este Parlamento, pelo menos, foi feito um relato, algo que, na sequência do evento, o Primeiro-Ministro não se dignou fazer perante a Câmara dos Comuns.

O Conselho Informal foi uma oportunidade desperdiçada. A Europa necessita de uma orientação para a sua reforma económica. Em lugar disso, a Presidência produziu um par de documentos de reflexão, redigidos por académicos, mas nem sequer esses foram objecto de debate. A Europa necessita de orientações sobre a reforma do denominado “modelo social”. Também aqui, a única coisa que tivemos foram uns poucos documentos de reflexão - de qualidade, mas irrelevantes. A Europa necessita de orientações sobre como tornar-se mais flexível e ter maior capacidade de resposta. Não obstante, a questão fundamental de saber o que fazer na sequência da rejeição da Constituição nem sequer esteve sob a mesa das negociações. A Europa necessita ainda de orientações sobre o seu financiamento no futuro. Há questões de peso que importa analisar aqui, inclusive a questão do mecanismo de correcção. A Presidência, porém, continua a evitar o assunto, e a deriva prossegue.

Concordo com a afirmação do Presidente José Manuel Barroso de que a Presidência se deverá esforçar por conseguir um acordo no Conselho de Dezembro. Estaremos atentos para ver exactamente o que prevê esse acordo e se o Senhor Tony Blair descura os seus anteriores compromissos de protecção do “cheque britânico”.

A transparência e a abertura são outros aspectos de que a Presidência se deverá ocupar. Recentemente, solicitei que as reuniões do Conselho, quando este actua na sua qualidade de legislador, fossem realizadas em público. O Senhor Tony Blair afirma que pretende ver avanços a este nível. Desafio a Presidência a implementar tal procedimento antes do final do seu mandato, e aguardo com expectativa a resposta do Conselho a esta questão durante o período de perguntas que se seguirá a este debate.

E quanto ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas da União Europeia? Pelo décimo primeiro ano consecutivo, o Tribunal não pôde emitir uma declaração de fiabilidade relativamente às contas da União. Este assunto tem realmente de ser resolvido pela Presidência. A deriva e a indecisão foram características marcantes da Presidência britânica. Aliás, o Primeiro-Ministro da Eslováquia referiu-se à mesma dizendo “reina o silêncio, não temos informação”. Não posso deixar de concordar com essa análise e, no que toca ao discurso de hoje do Senhor Jack Straw, embora o tenha escutado com agrado, não creio que nos leve a lado algum.

A Cimeira de Hampton Court não ofereceu quaisquer indícios de que a Presidência, e o Primeiro-Ministro em particular, tivessem qualquer estratégia. Aparentemente, o Senhor Tony Blair andou à deriva de cimeira em cimeira, incapaz ou pouco empenhado em assegurar o tipo de liderança que nós, os Conservadores britânicos, reclamámos em Junho. Esperemos que na próxima Cimeira de Bruxelas, naquela que é a última oportunidade da Presidência britânica, esta demonstre que é infundada a minha decepção em relação a ela.

  Gary Titley (PSE). – (EN) Senhor Presidente, recentemente, um presumível terrorista procurado pelo Governo britânico foi detido e extraditado de Roma no espaço de poucas semanas. Isto foi uma consequência directa do mandado de captura europeu. Anteriormente, poderia ter demorado anos. Trata-se aqui de um exemplo apenas das vantagens positivas que a União Europeia oferece aos seus cidadãos.

Até hoje, cada cidadão beneficiou do mercado interno em cerca de 6 000 euros per capita em termos de rendimento acrescido. É hoje possível, se assim o desejarem, nadar no mar ao largo da costa de Backpool, na minha região, graças a legislação comunitária que conduziu a melhorias do meio ambiente. Trata-se de vantagens positivas para os nossos cidadãos. Temos de fazer mais para apregoar estas vantagens.

Acolho com satisfação a documentação apresentada em Hampton Court, já que trata da questão de como a União Europeia pode oferecer valor acrescentado aos seus cidadãos, sobretudo no domínio dos mercados da energia, onde temos uma crise a aguardar o momento de se declarar. No entanto, importa assegurar que haja um seguimento destas questões. Uma das dificuldades, nomeadamente com a Estratégia de Lisboa, é que os próprios Estados-Membros se comprometem a cumprir com o prometido, mas depois não o fazem. Espero que dos debates em Hampton Court tenha saído uma clarificação do papel dos Estados-Membros e da importante responsabilidade da Comissão Europeia em assegurar que os Estados-Membros cumpram com os compromissos já assumidos. Se tal acontecesse, a União Europeia poderia avançar muito mais, sem adoptar necessariamente nenhum dos grandes planos que algumas pessoas delinearam no presente debate. Tratemos de cumprir com o que nos comprometemos a cumprir. Será essa a chave do êxito da União Europeia.

Felicito o Presidente em exercício do Conselho pelo compromisso assumido por esta Presidência em relação ao Parlamento. Congratulamo-nos pelo facto de os ministros terem envolvido em larga medida o Parlamento nas suas actividades bem como pelo facto de o Ministro da Administração Interna, em particular, ter assegurado um amplo envolvimento do Parlamento Europeu na prossecução do objectivo de atender às prioridades da União em matéria de segurança. Trata-se se de uma das vertentes mais importante do caminho que a União deverá prosseguir no futuro para proteger os interesses dos seus cidadãos.

(Aplausos)

  Marielle De Sarnez (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, um encontro para nada ou quase nada, num quadro agradável, debaixo de um quente sol de Outono, eis o que foi a Cimeira informal de Hampton Court. Nenhum resultado palpável, nenhum avanço, nenhuma perspectiva. Em resumo, os Chefes de Estado e de Governo nem sequer tentaram esboçar um início de resposta à crise profunda da Europa, como se, afinal, se lhe acomodassem muito bem. Em vez disso, desfiaram como é hábito a litania de propostas mil vezes repetidas. Sim, evidentemente, há que aumentar o esforço europeu em matéria de investigação e desenvolvimento. Sim, evidentemente, são necessários centros de excelência universitária na Europa. Sim, evidentemente, é necessária uma política comum da energia. Sim, mais uma vez evidentemente, é necessária uma verdadeira política de imigração. Sim, evidentemente por fim, a Europa precisa de uma política de segurança.

Mas chegamos sempre aos mesmos problemas. Se queremos fazer coisas em comum, é necessário uma vontade política, são necessárias instituições eficazes e democráticas e é necessário um orçamento comum. Ora, não podemos deixar de constatar que, relativamente a estes três pontos, nada foi empreendido, nem sequer tentado, pela Presidência britânica. A Presidência britânica não fracassou apenas em repor a União em andamento, concorreu mesmo para o seu enfraquecimento. A sua responsabilidade está agora claramente envolvida.

Senhor Ministro, a Cimeira de Dezembro será a da última oportunidade para dotar a Europa de um orçamento consequente e voltar assim a dar esperança a todos aqueles que acreditam no seu futuro. Mas será também o último momento útil para que o Primeiro-Ministro britânico não fique para a História como o homem que terá contribuído para o fracasso europeu, não fique para a História como aquele que terá virado deliberadamente a página da união política da Europa.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, se mo permitem, direi ao Presidente em exercício do Conselho que a Cimeira de Hampton Court constituiu o maior embaraço alguma vez provocado por uma Presidência. Longe de fazer progressos relativamente aos problemas urgentes das Perspectivas Financeiras e do debate sobre a Constituição, estes pontos foram suprimidos da ordem do dia. Mesmo o tema escolhido de "Europa social" revelou ser um domínio ao qual a Cimeira se mostrou incapaz de fazer justiça. Não houve qualquer discussão sobre os instrumentos políticos para uma Europa social, sejam normas mínimas, legislação do trabalho ou meios que permitam erradicar o desemprego e a exclusão social.

O que propôs, Senhor Ministro Straw, é o individualismo e isso nada faz para impulsionar a causa da Europa social. Em vez de acções, V. Exa. propõe apenas ideias; em vez de medidas proactivas para responder à globalização, V. Exa. ofereceu respostas reactivas como a ideia de um fundo anti-crise. O nosso objectivo, no entanto, não deve ser a criação de uma Europa voltada para o passado, mas antes de uma Europa capaz de enfrentar o futuro com confiança.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Não basta constatar que há problemas sociais na União Europeia e no mundo. Tal como o meu grupo referiu antes da cimeira informal de final de Outubro, é fundamental analisar as causas e alterar as políticas que estão na origem desta situação.

Mas a verdade é que o que ouvimos aqui não dá garantias dessa disposição para alterar políticas, mesmo quando é notório o crescente descontentamento das populações e se vivem tensões sociais sérias em diversos países, mesmo aqui no coração da União Europeia.

Em vez das propostas que se exigem para dar uma resposta efectiva aos graves problemas sociais, o Conselho insiste na cartilha neoliberal que já todos bem conhecemos. A Estratégia de Lisboa, com as liberalizações e privatizações de serviços públicos nas mais diversas áreas, aliada a uma cada vez maior precarização do trabalho que a famigerada proposta de directiva de criação de um mercado interno dos serviços é um exemplo a que se junta, nalguns casos, o Pacto de Estabilidade para apertar ainda mais o garrote aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas.

Sempre em nome da sacrossanta concorrência aposta-se em medidas que visam criar a concorrência entre os trabalhadores para tentar nivelar, cada vez por níveis mais baixos, os salários e outras prestações sociais. Daí a insistência numa maior flexibilidade laboral, na mobilidade e no apoio a reestruturações que reduzem empregos, contribuindo para mais desemprego e maior precariedade laboral.

Como o demonstra o enorme crescimento das taxas de lucros dos grandes grupos económico-financeiros da União Europeia, as políticas actuais visam fundamentalmente dar resposta à Agência da Unice. O que hoje aqui ouvimos vai no mesmo sentido. Mesmo quando se referem à necessidade de criar um ambiente favorável às empresas, sabemos todos que estão a referir-se apenas às grandes empresas.

Aliás, ontem, o Comissário Mandelson tornou-o aqui bem claro nas respostas que deu às preocupações com as consequências da liberalização do comércio internacional em sectores industriais altamente sensíveis para países do Sul, como os têxteis, o vestuário e o calçado, que estão a ser utilizados como moeda de troca para obter ganhos para sectores de alta tecnologia e de serviços nas negociações da OMC. É isto que é preciso inverter.

  Mario Borghezio (IND/DEM). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a impressão de que os Chefes de Estado ou de Governo reunidos em Hampton Court estiveram a discutir debaixo de uma campânula de vidro.

Em relação aos grandes temas sociais, económicos e políticos, que foram mencionados em muitos dos discursos anteriores, os resultados alcançados foram, decididamente escassos. Parece-me muito grave que, enquanto estão cidades a arder em meia Europa, se fale em termos tão gerais e imprecisos sobre a imigração e sobre as crises sociais e económicas, que são de facto a razão do que está a passar-se em Paris, Estrasburgo e Bruxelas.

Pelo contrário, estes jovens em revolta lançam-nos um desafio que constitui uma ameaça gravíssima que devemos considerar seriamente quando falamos de imigração. Não pretendo certamente apontar o dedo a estes jovens, mas, sim, a todos aqueles que elaboraram estas políticas erradas e que ainda falam sobre imigração em termos tão burocráticos, gerais e superficiais.

Fracassámos neste desafio da imigração. As nossas políticas de imigração representaram um fracasso para a Europa, e penso que nos cabe reconhecê-lo e discutir a questão. Creio que esta Cimeira deveria ter dado um exemplo nesse sentido e que a solução proposta pela Comissão – atribuir uma mão cheia de dinheiro banlieux de Paris – não é, na minha opinião uma resposta adequada.

Precisamos, sim, de abordar as causas, mudar a nossa politica e deixar de tomar decisões insanas, como a de oferecer facilidades para as pessoas trazerem as suas famílias ou a de facilitar ainda mais a aquisição da nacionalidade. No fundo, impõe-se uma politica de imigração sensata.

  Armando Dionisi (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, as conversações dos Chefes de Estado ou Governo, que tiveram lugar em Hampton Court, representam um reconhecimento significativo das dificuldades que a União Europeia sofre actualmente. O facto de os 25 terem recuperado a tranquilidade depois das tensões dos últimos meses e de estarem dispostos a encerrar as negociações sobre as Perspectivas Financeiras até Dezembro deve ser encarado de forma positiva.

Gostaria, no entanto, de chamar a atenção do Conselho para o facto de que o acordo não deve passar por procurar um menor denominador comum e, sobretudo, que a posição do Parlamento não pode ser ignorada. As prioridades identificadas por Tony Blair para relançar a Europa – investigação, inovação e aprendizagem ao longo da vida – são propostas que vale a pena subscrever e que, na realidade, estão incluídas no nosso relatório sobre as Perspectivas Financeiras.

Para além disso, a necessidade de uma politica europeia em matéria de energia, o aumento da ajuda comunitária aos países de trânsito dos migrantes e o fundo de compensação para a globalização são objectivos prioritários para a Europa, embora necessitem de recursos financeiros adequados.

Os cidadãos da União estão conscientes de que nenhum governo por si só pode fornecer respostas aos problemas mais graves da actualidade, como o desemprego, a precariedade, a perda de competitividade, o terrorismo internacional e a imigração ilegal. Só a Europa pode responder positivamente e garantir bem-estar e segurança aos nossos países. Um orçamento magro não nos permitirá fazer face a estes desafios, no entanto, devo dizer que o Conselho Europeu de Outubro foi um começo encorajador. Por esse motivo, aguardamos a Cimeira de Dezembro com moderado optimismo.

  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhor Presidente, estive a ver no meu dicionário de língua francesa o que queria dizer informal. Informal, em francês, significa mal formado e pouco gracioso. Este adjectivo era empregue por Montaigne em 1580 para qualificar qualquer coisa que temos dificuldade em definir. Deixo-os como juízes da Cimeira de Hampton Court e do fantasma de Catherine Howard.

Não teve muita sorte com a sua Presidência britânica. A França disse não e estamos a pedir ao Reino Unido que relance a Europa. Penso que é muito. Dito isto, durante muitos anos, abriam-se alguns horizontes aos nossos concidadãos, com os quais eles viviam e os fazíamos viver, e que são a reunificação da Europa, a Constituição, a Carta dos Direitos Fundamentais, o mercado único e a moeda única.

Se pensar nos nosso concidadãos, digo a mim próprio que Lisboa não cumpre essa função. Actualmente, é o vazio. No limite, não contesto as prioridades da Cimeira. Não é esse o problema. O problema é o da relação com o cidadão. É como se houvesse qualquer coisa que partilhávamos e que desapareceu um pouco. Penso que a próxima Cimeira ou as que se lhe seguirão devem permitir-nos reencontrar um horizonte a partilhar com os nossos concidadãos. Evidentemente que pensamos na coesão dos 25. Chamamos-lhe por vezes Plano Marshall para aqueles que se nos juntam. Porque o alargamento sem fim e a avareza relativa ao financiamento não escapam aos olhos dos cidadãos. Não é nada bom. Em minha opinião, seria bom retomar, apesar de tudo, a palavra "harmonização" na escrita europeia, de certa forma em vias de extinção, o que é também triste. Tanto mais que falta harmonizar coisas. Não vamos harmonizar tudo, mas ainda é possível progredir em alguns domínios. E se nos esquecermos de o fazer, se negligenciarmos essa palavra e esse valor, os cidadãos afastar-se-ão.

Por fim, um outro domínio me preocupa, o dos intercâmbios entre os jovens. Consultei as estatísticas. Em 2005-2006, a Europa financia 280 000 jovens no âmbito dos três programas: Comenius, Erasmus e Leonardo. Ora, são 58 milhões. Multiplicar o orçamento correspondente por dez não nos custará demasiado caro, tanto mais que é com esses jovens que há que jogar a consciência europeia.

  Jack Straw, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, gostaria de me debruçar sobre dois pontos em concreto e, seguidamente, fazer algumas observações mais genéricas sobre o debate. A senhora deputada Riis-Jørgensen interpelou-me sobre a questão do Tribunal de Contas, pedindo-me que respondesse “sim” ou “não”. Peço desculpa mas tenho de responder “sim” e “não”, pois trata-se de um assunto que está nas mãos dos ministros das Finanças - e sabe como eles são! A resposta é que o Conselho Ecofin de 8 de Novembro, nas conclusões então adoptadas, enumera um conjunto de acções a levar a cabo tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros. Referem um roteiro que afirmam ser essencial seguir, sobretudo porque aí se chama ainda mais a atenção para o dever dos Estados-Membros de melhorarem os seus sistemas de auditoria e se responsabilizarem pelo dinheiro despendido nos seus países. Em minha opinião, nas situações em que os Estados-Membros têm controlo do dinheiro, também eles deveriam ser chamados a prestar as devidas contas. Quando não têm controlo, aí tem de ser a União Europeia a assegurar a prestação de contas, mas concordo com a senhora deputada quando sugere que há que encorajar os nossos ministros das Finanças a ter controlo sob a situação. Em todo o caso, a responsabilidade aqui é conjuntamente da Comissão e do Parlamento. Todos temos responsabilidades nesta matéria.

No que se refere à questão da transparência, sobre a qual o senhor deputado Kirkhope me interpelou, tencionamos em breve distribuir um documento onde se descrevem possíveis opções e se apresentam ideias para melhorar a transparência. Essencialmente, iremos submeter duas opções ao Conselho, ao qual caberá depois tomar uma decisão por maioria simples, como sucede com todas as questões processuais. Apraz-me, pois, senhor deputado Kirkhope, poder satisfazê-lo, se não em relação a nenhum outro assunto, pelo menos em relação a este.

Os colegas usaram aqui de muita franqueza, por isso vou ser igualmente franco. O problema que tenho em relação ao que alguns oradores aqui disseram é o facto de as pessoas apontarem para a necessidade de mudança, mas, depois, dizerem que o futuro, para a União Europeia, reside no passado. A única coisa que vos posso dizer é que a globalização é uma realidade. Os franceses, meu camarada amigo, podem não gostar da ideia mas, das duas uma, ou lidamos com a globalização ou ela acabará por nos subjugar a todos. Eu não a inventei, o Presidente Barroso não a inventou, o Presidente Chirac certamente que também não, mas ela é uma realidade. Surgiu em resultado de outras políticas que prosseguimos durante muitos anos, nomeadamente para edificar a Organização Mundial do Comércio, para incentivar o livre comércio e para tirar da pobreza países da Ásia, de África, da América Latina, países que agora desejam participar no comércio mundial e tirar partido das suas próprias vantagens competitivas, tal como nós fizemos no passado. Significa isto que o velho modelo económico e social europeu já não poderá traduzir-se em prosperidade, justiça social e postos de trabalho da forma como fez no passado. Trata-se de um desafio de monta, sobretudo, se me é permitido dizê-lo, para o país que o senhor deputado representa, e para alguns outros do Continente. Não consigo compreender, porém, por que motivo continuam presos a velhas metodologias, a métodos inflexíveis da regulamentação laboral, nomeadamente a Directiva sobre o tempo de trabalho, que pode ter surtido efeito no passado mas jamais poderá resultar no futuro.

A França é um país que está ciente disso, e é por essa razão que o nível de evasão em França é mais elevado do que nos outros países. A França é um daqueles países que faz questão de afirmar, assim o entendemos, que é possível avaliar se as pessoas trabalham 48 horas para um contrato em lugar de 48 horas para um empregador. Quando aplicamos devidamente a lei, não queremos sermões sobre as nossas práticas de contratação, ainda que exigentes, sobretudo por parte de países que clamam por uma rigorosa aplicação da lei e depois vão pela porta das traseiras assegurar que a lei não seja aplicada. Isto é real, e este Parlamento, se fechar os olhos ao que se passa, sabendo todos que aquilo se verificou, mina a confiança nas suas próprias medidas.

Além disso, é melhor ser flexível. Não existe a nível da União a exigência de fixação de um salário mínimo, embora este constitua, em minha opinião, um direito humano fundamental. Mas não existe tal requisito, ficando a questão do salário mínimo ao critério dos governos nacionais. Alguns países estabelecem um salário mínimo, outros não. Por que haveria então de haver, em toda a Europa, independentemente das circunstâncias nacionais e da natureza dos contratos de trabalho, um requisito “dirigista” de limitação do tempo de trabalho, quando o termo de aferição, nesse caso, deve ser a saúde e a segurança? De resto, os países que aparentemente têm horários de trabalho ligeiramente mais longos apresentam um historial melhor, em termos de saúde e segurança, do que outros países, incluindo, meu caro amigo, o seu.

Passemos agora à importante questão do orçamento. Escutei com toda a atenção a intervenção do Senhor Presidente Barroso, que afirmou constituir uma questão decisiva para a Presidência britânica o acordo sobre as Perspectivas Financeiras, verdadeira prova de fogo para saber se a Europa está ou não a avançar. Que o acordo seria uma prova de que a Europa está a avançar, é mais que certo, mas não consideramos que ele seja a questão decisiva que irá definir a Presidência britânica. Se me convidassem a apostar naquilo que os historiadores, dentro de dez ou vinte anos, irão considerar como tendo sido a questão decisiva para esta Presidência, a minha aposta não seria no facto de termos ou não conseguido chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras em Dezembro, embora eu espere que o consigamos. Creio que será o facto de, em 3 de Outubro, termos acordado no início das negociações de adesão com a Turquia e a Croácia que determinará a forma como a Presidência britânica será futuramente julgada. É esse o acordo que irá ajudar a moldar a Europa no futuro. Relembraria aos colegas que, relativamente às últimas Perspectivas Financeiras, o acordo só foi alcançado no Conselho Europeu equivalente ao de Março de 2006, não ao de Dezembro de 2005.

Esperamos sinceramente que seja possível chegar a acordo, mas não vai ser fácil. E isto, porquê? Ora bem, o senhor deputado Jonckheer disse que não se pode deixar que esta questão seja dominada pelos egos nacionais. Concordo com tal posição mas cumpre dizer aos colegas – e sabem que isto é verdade – que o mais natural é que o debate seja dominado pelas diferentes perspectivas nacionais e pelo facto de este ou aquele país ter sido, tradicionalmente, um forte contribuinte ou um beneficiário líquido dos fundos da União Europeia. A realidade é esta. Se a ignorarmos ou abusarmos daqueles nossos países – incluindo a Alemanha, a Holanda, a Suécia e alguns outros - cujos cidadãos têm sérias preocupações quanto aos montantes que já pagaram no passado e os montantes que terão de pagar no futuro, afirmando que tudo isso não passa de egoísmos nacionais, não chegaremos a lado nenhum.

Recordo aos colegas belgas que o seu país, apesar de rico, tem sido um beneficiário líquido, e continuará a sê-lo à luz de qualquer das exemplificações do orçamento para 2006 e entre 2007 e 2013. O Luxemburgo, país de que muito gosto, é o Estado-Membro mais rico da União Europeia, mas ainda assim continuará a ser um beneficiário líquido. Se nos encontrássemos nessa confortável posição, diríamos simplesmente à Presidência: “Vá lá, façam o acordo!”. Se a única questão fosse a de saber se acabávamos com 3 mil milhões ou 6 mil milhões de euros na algibeira, tudo seria bem fácil.

O problema, porém, para diversos Estados-Membros – não apenas para o Reino Unido – é que temos sido, até agora, contribuintes de peso. Refiro este facto apenas para que os colegas compreendam o problema que temos no Reino Unido. Mais vale pôr as cartas na mesa e falar com sinceridade. O problema é que, no quadro das últimas Perspectivas Financeiras, o Reino Unido pagou 39 mil milhões de euros, a França 28 mil milhões, a Itália 24 mil milhões e a Alemanha 77 mil milhões, o que constitui outro extremo. Mas, independentemente desse facto, a verdade é que o Reino Unido contribuiu com 39 mil milhões de euros, o que, em termos populacionais, corresponde a um montante muito superior ao que foi pago por aqueles dois outros países. Acresce que a Espanha beneficiou em 48 mil milhões de euros e Portugal em 14 mil milhões, o que também coloca as coisas numa perspectiva diferente.

Concordo que todos nós temos de pagar a nossa quota-parte para o alargamento. Com qualquer alteração às Perspectivas Financeiras, por menor que fosse, ou mesmo não havendo alteração, o Reino Unido pagaria mais 11 mil milhões de euros – avançando com um terço adicional – para as próximas Perspectivas Financeiras, para pagar o alargamento.

A questão que se coloca não é a de saber se o Reino Unido e os países mais ricos pagam um pouco mais para o alargamento – se bem que alguns países mais ricos se recusem a pagar qualquer montante adicional –, mas sim o quanto mais há a pagar num contexto em que o Reino Unido, ao longo dos últimos vinte anos, pagou o equivalente a 2,5 vezes o montante pago, por exemplo, pela França e pela Itália, não obstante o facto de os nossos RNB terem sido semelhantes durante esse período. É esse o problema, e estamos a procurar resolvê-lo. Encaramos a nossa responsabilidade como sendo não só para com a União mas também para com os nossos eleitorados. Ninguém pode acusar o meu Primeiro-Ministro de falta de coragem ou de não se empenhar a fundo nesta União, pois a verdade é que temos feito muito. Queria apenas clarificar esta questão, para que todos compreendam as dificuldades que todos temos pela frente.

Há ainda um último ponto que gostaria de abordar, numa perspectiva mais optimista, e sobre o qual o Senhor Presidente Barroso se pronunciou com eloquência ao afirmar que a União Europeia tem de fazer menos nalguns domínios e mais noutros. Creio que é essa a forma correcta de ver as coisas. Não se trata aqui de querer uma Europa minimalista, pois a acção da União Europeia tem-se pautado por realizações admiráveis nos últimos 60 anos, sobretudo quando comparadas com as situações de conflito que haviam caracterizado a Europa durante os três séculos anteriores. Quando olho para outras zonas de conflito na actualidade, sobretudo o Médio Oriente, recordo com horror a Grã-Bretanha em que cresci nos meus tempos de criança, logo a seguir à guerra, e as condições ainda piores que se viviam no Continente. O presente é obra da União Europeia. O que temos de fazer no futuro é levar por diante essa obra, reconhecendo, porém, que os desafios são algo diferentes.

Um dos domínios em que a nossa actuação pode ser extremamente positiva, e está a sê-lo graças à excelente liderança de Javier Solana e da Comissão, é o que tem a ver com a nossa política externa, de segurança e de defesa. Pensem, por exemplo, no que foi ontem decidido de comum acordo entre Condoleezza Rice e Javier Solana. Pensem no facto de a União Europeia ser hoje a terceira parte contratante no acordo que visa permitir aos Palestinianos circular livremente nos pontos de fronteira com a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Nem sempre no passado fomos vistos pelo Governo de Israel como a terceira parte neste tipo de questões. Pensem na acção concertada que estamos a empreender relativamente ao Irão, na declaração conjunta que acabámos de subscrever com o Afeganistão, no aumento considerável da ajuda que concedemos a África. É aqui que podemos ver verdadeiros progressos a serem realizados pela União Europeia no seu conjunto. É neste domínio, como em muitos outros, que temos de fazer mais, reequilibrando, em simultâneo, a acção da União comparativamente à acção dos governos nacionais, regionais e locais ao nível das políticas internas.

Senhor Presidente, esta Presidência foi para nós um grande privilégio. Tomar parte activa na mesma foi-me particularmente grato, e aguardo com expectativa as próximas seis semanas de trabalho interessante aqui em Estrasburgo, em Bruxelas e noutras cidades.

  Lapo Pistelli (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a meu ver, a Presidência Britânica e Tony Blair são de facto vítimas das grandes expectativas que o Primeiro-Ministro do Reino Unido criou no seu discurso a este Parlamento, em 2 de Julho. Naturalmente que quanto maior forem as expectativas, maior é a desilusão a seguir.

O tempo está a esgotar-se, os resultados na prática são escassos, e creio que a Presidência britânica não se deve surpreender com as criticas que lhe são feitas neste debate. Na realidade, mais do que um Conselho informal, foi um Conselho inconsistente: em vez de debater o modelo social europeu no mês passado, como deveria ter feito, viu-se confrontado com uma discussão sobre os quatro cantos do mundo, sem chegar a qualquer decisão.

Não morro de amores por esta Constituição, mas penso que as limitações de uma Presidência semestral começam a ver-se muito claramente. Em verdade, cada Presidência herda a agenda da Presidência anterior e junta-lhe um novo pacote de compromissos, aumentando assim a lista de decisões a tomar e reduzindo o capítulo de decisões adoptadas. Continuamos a juntar ingredientes ao bolo, mas o bolo nunca sai do forno.

Gostaria de referir um exemplo que dei ontem à noite ao Presidente Barroso. É verdade que a Europa no passado viveu graves crises também. Não sou um nostálgico da Europa a seis, nem acredito que haja uma era de ouro pela qual se chora. Contudo, quando a nossa namorada nos deixa aos 18 anos, a vida parece muito dura mas sabemos que as coisas irão para a frente de qualquer forma, ao passo que quando um casamento fracassa aos quarenta e cinco anos de idade, com cinco filhos e uma hipoteca por pagar, tudo é mais complicado. Parece-me a mim que a situação da Europa neste momento, na fase pós-alargamento e pré-Constituição, lembra mais o segundo exemplo do que o primeiro.

Não temo a crise institucional, as Perspectivas Financeiras ou a Estratégia de Lisboa em si, mas receio que todos estes elementos juntos possam ser extremamente prejudiciais à União Europeia.

A Presidência britânica tem ainda seis semanas para encerrar os seus trabalhos, e espero que seja capaz de deixar uma mensagem positiva à Europa de amanhã.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

  Ian Hudghton (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, normalmente, eu queixar-me-ia de que um minuto não é suficiente para, na fase final de uma Presidência, resumir o trabalho levado a cabo pela mesma, mas neste caso isso não se aplica. Presidência britânica: tudo na mesma.

É interessante o facto de o Senhor Jack Straw se ter pronunciado sobre o reduzido número de presenças neste Hemiciclo e, de uma forma extremamente desajeitada, ter procurado dar um tom humorista à questão. O que é facto é que a maioria dos meus colegas tinha coisas mais importantes a fazer do que vir aqui ouvi-lo hoje a proferir exactamente o mesmo discurso que o Senhor Tony Blair fez no início da Presidência e que depois repetiu, com pequenas variantes, há um par de semanas.

Tinha a intenção, se o Senhor Jack Straw ainda aqui estivesse, de lhe fazer a mesma pergunta a que o Senhor Douglas Alexander se absteve de responder quando lha dirigi directamente há umas semanas, mas vou colocá-la novamente. Pode a Presidência britânica oferecer garantias de que os interesses das comunidades piscatórias escocesas não serão descurados em favor dos interesses de outras coisas mais importantes para Whitehall, face ao imbróglio de duras negociações que acumulou para si própria para o Conselho Europeu de Dezembro, bem como para o Conselho “Pescas”, que será praticamente o derradeiro acto da Presidência?

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, oponho-me, por princípio, à criação do chamado fundo de globalização, em resposta aos desafios da globalização. Isto significa, pura e simplesmente, varrer o problema para debaixo do tapete e demonstra populismo de políticos que têm medo de dizer a verdade aos cidadãos, isto é, que a globalização está, estava e estará aqui para ficar e que, embora possa causar algumas perdas de empregos, também – e sobretudo – levará à criação de novas oportunidades de emprego. Há muito a ganhar com a globalização, mas apenas num ambiente de mercado livre que seja flexível e no qual valha a pena trabalhar. A política europeia está frequentemente em desacordo com esta ideia, encorajando os cidadãos a serem passivos e, por vezes, compensando até a preguiça. A participação da UE no comércio mundial diminuiu ao longo dos dez últimos anos, enquanto que a dos Estados Unidos e, em particular, da China e da Índia, disparou. É assim que o mercado livre avalia as políticas da UE e, no entanto, os líderes dos Vinte e Cinco reagem, mais uma vez, com políticas de redistribuição que podem constituir remendos para o presente, mas que não constituem, em circunstância alguma, uma solução futura a longo prazo. Estou convencida de que, em vez de discutir o fundo de globalização proteccionista, os Estados-Membros da UE deveriam reformar urgentemente os seus mercados de trabalho. O adiamento destas reformas mina o apoio público às políticas de mercado livre e cria um solo fértil para o nacionalismo, a xenofobia e o racismo.

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, a União Europeia está a enfrentar uma crise de identidade, uma perda dos seus valores, um desencantamento total. Pela primeira vez há muito tempo, os europeus temem que os seus filhos vivam pior do que eles. Como é que poderemos reagir e responder a essas graves preocupações?

A Cimeira de Hampton Court pretendia ser uma etapa nessa reflexão. Temo que os resultados concretos não tenham sido muitos, pois, embora as perguntas formuladas tivessem fundamento, a saber: "existirá um ou vários modelos europeus num mundo globalizado", as respostas dadas a essa pergunta tinham no mínimo pouca legibilidade.

A Europa está mergulhada numa crise porque não sabe o que quer. Está dividida, tendo alguns como único objectivo transformá-la numa zona comercial, sem barreiras tarifárias, em resumo, uma Europa a correr atrás do comboio da globalização com uma União que se alargaria indefinidamente. Outros possuem uma visão diferente, uma ambição política segundo a qual a União deve ser definida pelas suas fronteiras e pelo seu projecto a fim de se afirmar e de fazer partilhar os seus valores humanistas num mundo desestabilizado.

Os deputados europeus UMP, assim como a grande maioria dos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus, escolheram claramente bater-se por que a segunda perspectiva ganhe, consciente do desafio que temos de enfrentar.

As propostas da França, divulgadas por toda a União pelo Presidente Chirac nas véspera da Cimeira, têm o mérito de colocar a tónica simultaneamente na necessidade de completar o mercado interno, de promover a solidariedade entre os Estados e de assegurar a emergência de uma Europa dos grandes projectos.

Mas, para prever um relançamento europeu, o Conselho Europeu tem previamente de levantar um obstáculo fundamental. Pois, a partir do momento em que, com base nas negociações empreendidas pela Presidência luxemburguesa, a quase totalidade dos Estados-Membros chegou a um parecer convergente sobre as perspectivas financeiras 2007-2013, estes têm imperativamente de chegar a um acordo até ao final do ano. Qualquer outro debate resumir-se-ia a puras conjecturas.

(Aplausos)

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de intervir para uma invocação do Regimento, nos termos da alínea c) do artigo 65º, se não me falha a memória. Acabamos de ouvir o Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros. Por intermédio da sua presidência, faço a seguinte pergunta à Conferência dos Presidentes. Um colega acaba de usar da palavra durante um minuto, o Ministro de Sua Majestade britânica encarregue dos Assuntos Europeus está aqui presente. Como é que o Parlamento Europeu pode ver limitado o seu tempo de uso da palavra para lhe responder a um minuto? Poderá falar com os seus colegas da Conferência dos Presidentes para decidir a abordagem a adoptar no futuro?

  Presidente. - Obrigado, senhor deputado Beazley, penso que compreendemos o seu argumento. São os grupos políticos que distribuem os tempos de uso da palavra. Se pretendem dar dez minutos ou um quarto de hora aos seus oradores principais, estão no seu direito, mas no caso contrário também. Os tempos da Comissão e do Conselho, pelo seu lado, não são contados. Mas, quer uns quer outros, não querem abusar, facto que pude verificar.

  Nicola Zingaretti (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, eu estou entre os que apreciaram e ainda apreciam os esforços desenvolvidos por esta Presidência para tentar relançar a Europa, com as suas esperanças e os seus desafios, num momento difícil.

Fê-lo com acções e compromissos igualmente concretos. Refiro-me ao resultado positivo da questão da Turquia, que nunca teria sido possível sem um forte empenho da Presidência Britânica, e à sua capacidade de indicar um caminho, uma perspectiva e alguns objectivos claros que foram depois postos em prática, pelo menos potencialmente, em Hampton Court, nomeadamente, em relação a universidades, energia, segurança e política de defesa.

No entanto, precisamente por olhar para essas grandes ambições e para os poucos resultados concretos alcançados, devo dizer que estou cada vez mais convencida – e convido todos vós a reflectir nisto também – de que há uma enorme contradição entre o potencial dessa Europa e a ilusão de que esses resultados possam ser alcançados por uma União que dispõe de menos recursos do que precisa e, sobretudo, que não está disposta a mudar as regras do jogo.

O que quero dizer é que, mesmo que queiramos atingir apenas metade desses objectivos e queiramos ser leiais uns com os outros, impõe-se tratar os problemas de base da crise. Abordar essas questões implica ter mais recursos, que terão de ser mais bem aplicados; implica também ter menos Europa intergovernamental e mais Europa integrada, mais Europa política, isto é, novas regras para a Comissão, precisamente para podermos alcançar os objectivos que já nos propusemos.

O único caminho possível agora é a concepção de uma nova arquitectura institucional e a partilha, sempre maior, das políticas existentes. Manter o status quo, que é talvez o maior resultado da Presidência Britânica, conduzirá inevitavelmente à renacionalisação das políticas, agravando a crise, aumento o poder de veto dos governos e diminuindo a capacidade decisória das Cimeiras.

Espero, pois, que estes seis meses consigam convencer até o mais céptico de que não basta ter boas ideias e mostrar boa vontade: impõe-se também compreender que, ou temos a coragem de mudar dando um salto em frente na via da integração, ou morremos.

  Chris Davies (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, adorava saber quando é que a Presidência britânica se deu conta do erro que cometeu ao adoptar como logótipo um bando de aves a voar na direcção da Europa!

Se a Presidência britânica não conseguir assegurar um acordo em torno das Perspectivas Financeiras, não será vista como uma Presidência bem sucedida.

Concordo que há que fazer mexidas no tocante às questões agrícolas. Se, por um lado, a Presidência britânica tem de reconhecer que, mais tarde ou mais cedo, tem de aceitar soluções de compromisso, por outro lado, importa igualmente que outros Estados-Membros se compenetrem de que também têm de ceder. Chegará o momento em que os Franceses – sobretudo eles, ao que parece – terão de abrir mão de alguma coisa para permitir aos que pretendem chegar a acordo perspectivar futuras alterações e reformas da política agrícola, isto não apenas para ajudar o Reino Unido a sair de uma situação complexa mas também para contribuir para que, a nível internacional, se alcance um acordo no âmbito da Ronda de negociações de Doha para o desenvolvimento.

  Othmar Karas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, espero, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que esteja consciente de que a sua Presidência suscita uma crescente impaciência e um crescente sentimento de desilusão. O seu mandato talvez ainda não tenha chegado ao seu termo, mas em grande parte já terminou. Não se trata apenas de Tony Blair, cuja ausência lamentamos, mas pergunto-se se terá porventura reconhecido, afinal de contas, que uma boa Presidência do Conselho é algo mais do que dois bons discursos. Sobretudo, porém, lamentamos a ausência de resultados concretos, de propostas construtivas e de negociações sérias com esta Assembleia, a fim de resolver os problemas e elaborar respostas às perguntas dos cidadãos.

A única forma de gerar confiança passa por um novo sentimento de unidade e por soluções duradouras. É possível que o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha cometido um lapso quando, em vez de olhar para o futuro, declarou que "os dossiês importantes desta Presidência - a Croácia e a Turquia - já ficaram para trás". Permita-me que lhe faça a seguinte pergunta: trata-se realmente de questões que os cidadãos europeus consideram prioritárias? Trata-se de questões que interessam aos desempregados ou à Europa, que tem de se tornar mais competitiva? Não, digo eu. Talvez se tenham equivocado nas suas prioridades. Declarações de intenção não bastam para que uma Presidência seja coroada de êxito. Pode ser que todos os seis pontos que emergiram de Hampton Court sejam pertinentes, mas, na sua maioria, não são da competência da União Europeia. Se querem que consigamos as coisas que postulam como princípios, então dêem-nos os poderes, dêem-nos o dinheiro, e não se intrometam no caminho da Europa rumo à união política ou à política externa e de segurança comum.

Permitam-me que passe às Perspectivas Financeiras. Entre a vossa proposta e a nossa há uma diferença de 70 mil milhões de euros. Entre a vossa proposta e o Trado há uma diferença de 2 mil milhões de euros. Entre a vossa proposta e a da Comissão há uma diferença de mais de 100 mil milhões de euros. Digam aos cidadãos o que tencionam tirar-lhes antes de começarem a fingir estar do seu lado …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhor Presidente, a Cimeira de Hampton Court mostrou que a União Europeia precisa de uma reforma fundamental. A União Europeia precisa de harmonizar a investigação e o desenvolvimento, aumentar significativamente as despesas com a educação, liberalizar os serviços e implementar uma política energética europeia comum, devendo tudo isto ser feito ao mesmo tempo. Dispomos do diagnóstico, mas, até à data, os dirigentes europeus fracassaram em dar respostas.

Sabemos o que deveríamos fazer, mas não o modo como os objectivos podem ser alcançados. Também não dispomos de recursos para o fazer. Não podemos ter mais Europa com menos dinheiro. Ainda não foi alcançado acordo quanto às Perspectivas Financeiras para 2007 – 2013, o que, para nós, novos Estados-Membros, pode ser desastroso, já que nos deparamos com a possibilidade de perder dois terços do apoio financeiro possível. É por esta razão que a directiva relativa às Perspectivas Financeiras é tão importante para nós.

Da mesma forma, creio ser importante, uma vez que o senhor primeiro-ministro Tony Blair atacou a política agrícola comum, que a via a empreender não seja demolir a política comunitária existente, já que a política de coesão e a política agrícola comum constituem realizações fundamentais da União Europeia. Em vez de demolir políticas deste tipo, deveria ser implementada mais política comunitária noutras áreas. A grande questão é o modo de realização de tudo isto.

O primeiro-ministro húngaro Ferenc Gyurcsány propôs que, a par com políticas comunitárias, fosse estabelecida uma cooperação coordenada, o que significaria harmonizar as políticas nacionais em diferentes áreas. Tal não significaria novas políticas comunitárias mas contribuiria para melhorar a cooperação, quer em matéria de energia quer de investigação e desenvolvimento. Apelo ao Senhor Presidente da Comissão Durão Barroso e à Comissão: permitam-nos que ajudemos a Europa a sanar a sua crise actual e que avancemos na área da cooperação coordenada.

  Bogusław Sonik (PPE-DE).  – (PL) Senhor Presidente, os Britânicos são famosos pelos seus nervos de aço, a sua reserva, a sua calma, o seu peculiar sentido de humor e também pela sua auto-contenção emocional. Fiquei por isso extremamente surpreendido ao ouvir ontem Lord Bach afirmar que, se não for conseguido um compromisso quanto ao regulamento REACH antes do final do ano, assumirá esse malogro como uma responsabilidade pessoal e da Presidência britânica.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para perguntar ao senhor Ministro Douglas Alexander se ouviremos da sua parte estes mesmos sentimentos. Se as Perspectivais Financeiras para 2007-2013 não forem adoptadas até ao final do ano, considerá-lo-á como um falhanço pessoal, quer da sua parte, quer do Senhor Primeiro-Ministro Tony Blair?

Tony Blair proferiu um belo discurso no Parlamento, em Bruxelas, em Junho, e a sua análise da crise que a Europa enfrenta foi digna de ser publicada. Infelizmente, durante os meses que se seguiram e nos subsequentes discursos ministeriais proferidos nada mais ouvimos do que repetições cada vez mais pálidas das propostas do Senhor Primeiro-Ministro. A minha impressão é a de que os britânicos perderam a sua vontade de lutar pela concretização da sua visão da União Europeia. Ao invés, decidiram deambular por estes seis meses da sua Presidência o melhor que puderam. Infelizmente, também eles foram infectados com a doença europeia da impotência e da paralisia.

No entanto, tenho de admitir, simultaneamente, que, depois das perguntas e intervenções dos deputados deste Parlamento o terem deixado sem outra opção, o Senhor Ministro Jack Straw começou finalmente a falar das questões como um ser humano normal, que é como deve falar qualquer político. A Europa apenas pode ser construída por meio de uma acção efectiva e de decisões que fiquem para sempre registadas em grandes letras na História do nosso continente. A forma como a Presidência adia o debate sobre as Perspectivas Financeiras até ao último minuto, bem como a forma como elabora as propostas orçamentais, à porta fechada e falando ao estilo Orwelliano acerca dos problemas enfrentados pela civilização mundial, em vez de realizar um debate franco sobre as questões pendentes, equivale ou a uma perda de tempo, ou a uma tentativa deliberada de passar a batata quente do orçamento para Viena, em Dezembro.

A tarefa mais importante que hoje enfrentamos é a das Perspectiva Financeiras. As estimativas sugerem que se estas não forem adoptadas, os novos Estados-Membros receberão 10 mil milhões de euros para o desenvolvimento em 2007. Se, no entanto, forem adoptadas, este valor subirá para cerca de 22 mil milhões, com mais 3,5 mil milhões para a Roménia e a Bulgária. Estes países perderiam, portanto, cerca de 60% do dinheiro que potencialmente poderiam receber. Gostaria de solicitar que levassem a sério estas Perspectivas Financeiras e tomassem medidas eficazes a fim de assegurar a sua adopção em Dezembro.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a debater o resultado da cimeira informal do Conselho Europeu, em Hampton Court, e não o desempenho de seis meses da Presidência britânica. Congratulo-me com os resultados de Hampton Court. A cimeira identificou seis áreas fundamentais para a sobrevivência da Europa e para o sucesso no mundo globalizado e que incluem a ciência e a investigação, o investimento nas nossas universidades, a política energética, a segurança global e a política externa e de segurança comum.

Olhemos para a situação energética, por exemplo. A dependência da Europa está a aumentar, atingindo já 65% em relação a uma fonte que se encontra numa região muito instável: ou nos territórios da antiga União Soviética ou no Médio Oriente. Por isso, necessitamos de uma política energética comum e de uma política externa e de segurança comum, embora necessitemos sobretudo de dinheiro para financiar estas políticas comuns. Neste ponto, gostaria de pedir à Presidência britânica que canalize todos os seus esforços no sentido de chegar a um acordo justo e equilibrado na cimeira de Dezembro, não só para os novos Estados-Membros, mas também para os antigos. Isto constituiria o maior sucesso da Presidência britânica, que vai ser debatida no dia 20 de Dezembro. Acredito que o resultado será positivo.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Senhor Jack Straw referiu com orgulho que já aqui foram proferidos quarenta e oito discursos ministeriais durante a Presidência britânica, mas devo dizer que pouco temos a retirar de qualquer deles. Surpreende-me que a Presidência britânica, quando lhe resta apenas um mês até ao final do seu mandato, ainda nos venha falar de programação, estratégias e calendários. Falo em nome dos muitos cidadãos de East Anglia que, em lugar de promessas vãs, querem ver acção, segurança, prosperidade e uma verdadeira mudança de direcção na União Europeia.

Os cidadãos de numerosos países despertaram para a realidade do que se tem estado a passar em seu nome. Interrogam-se seriamente quanto à natureza e ao rumo do projecto europeu. As pessoas querem mais controlo local sobre as suas próprias vidas, mas os nossos governos continuam a ceder poderes às regiões e a Bruxelas. Pergunto-vos: que tipo de relação, com que tipo de Europa, é adequada para os nossos cidadãos e as nossas nações nesta primeira metade do século XXI?

Eis uma questão vital que jamais é colocada, nem pelos nossos governos nem pelas Instituições europeias, e que porventura deveria ter sido a questão central tratada em Hampton Court. O facto é que em Hampton Court não se procedeu a uma reapreciação de fundo da União Europeia. Esta limita-se a seguir o seu curso, indiferente. A quantidade de legislação inútil não tem fim. O Senhor Jack Straw referiu-se à directiva sobre o tempo de trabalho e à directiva relativa aos trabalhadores temporários. Há dezenas de outras peças irrelevantes e indesejáveis de legislação europeia na calha. O que está a ser feito para resolver tal situação?

Falou-se aqui do orçamento. Tema fundamental, mas que continua por solucionar. Comparativamente a uma economia de dimensão semelhante à sua, como a França, o Reino Unido já contribui de forma desproporcionada para o orçamento da UE, e isto na sequência do mecanismo de correcção introduzido por Margaret Thatcher. Ao que parece, querem que ainda paguemos mais. Entretanto, as nossas nações e as nossas sociedades estão a ser gravemente fracturadas em resultado de catastróficas políticas de asilo e emigração. Em lugar de criarmos e sustentarmos centros de excelência académica de categoria internacional, estamos a destruí-los mediante a ausência de financiamento e a consagração de doutrinas instigadas por erróneas considerações de classe. As nossas forças armadas estão no limite das suas capacidades e têm falta de equipamentos essenciais. Em simultâneo, a situação de corajosos oficiais e soldados é negligenciada por um sistema inspirado num governo a quem pouco importa o seu bem-estar, preocupado que está apenas com a sua própria agenda política …

(O presidente retira a palavra ao orador)

  Ana Maria Gomes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, o objectivo da Cimeira de Hampton Court era analisar formas de melhorar o desempenho da União Europeia no mundo. Em Maio último, a população etíope acorreu em massa às urnas, sob o olhar da UE, mas os primeiros resultados das eleições não agradaram ao partido no poder. Subitamente, os observadores foram impedidos de fazer o seu trabalho, a liberdade e a abertura dos meios de comunicação foram coarctadas, as manifestações foram proibidas. Da violência e opressão desencadeadas contra a população em Junho resultaram 40 vítimas mortais e 5 000 detenções.

Não obstante, poucas semanas volvidas, o Primeiro-Ministro Meles Zenawi participou na Cimeira de Gleneagles, a convite da Presidência britânica. Em Setembro, foram-lhe enviadas mensagens de felicitação por diversos governos bem como pelo Presidente da Comissão. Em 1 de Novembro, ocorreu novo banho de sangue: cinquenta e oito dirigentes eleitos, jornalistas e membros de organizações não governamentais encontram-se na cadeia e, segundo o Primeiro-Ministro, sob a ameaça de pena de morte; dezenas de outras pessoas foram assassinadas, a par de centenas de feridos e milhares de detidos. Contudo, poucos dias depois, o Senhor Meles Zenawi era acolhido com todas as honras num jantar oficial na Alemanha.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, por que razão a sua Instituição envia sinais contraditórios que instilam um sentimento de impunidade em dirigentes que violam os direitos do Homem e os princípios da democracia, dirigentes que depois se permitem declarar guerra aos seus vizinhos para desviar as atenções? Pensaram nisto em Hampton Court? Pode o Presidente em exercício do Conselho afirmar que a União está a fazer o suficiente, e a dar o seu melhor, em defesa dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento na Etiópia, o segundo país mais populoso do continente africano?

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, é para mim uma honra encerrar o debate hoje aqui realizado sobre a reunião informal do Conselho Europeu que teve lugar em Hampton Court. É-me particularmente grato usar da palavra lado a lado com o Senhor Presidente Barroso.

Após a partida do Senhor Jack Straw, Ministro dos Negócios Estrangeiros, o debate prosseguiu com a intervenção do senhor deputado Pistelli, que afirmou que a União Europeia é como uma família. Claramente uma família no seio da qual - a ajuizar pelo nosso breve debate desta tarde, e à semelhança de qualquer outra família - podem ocasionalmente surgir divergências. Seja como for, concordo inteiramente com o seu ponto de vista de que temos importantes desafios pela frente nas próximas semanas.

Algo menos sublime foi a questão seguidamente levantada pelo senhor deputado Hudghton. Na minha qualidade, idêntica à sua, de representante eleito escocês, de Membro do Parlamento em representação da Escócia, teria todo o gosto em passar o dia a fazer ver ao senhor deputado Hudghton por que razão os princípios do nacionalismo retrógrado do século XIX não levarão a lado nenhum, no futuro, qualquer parte da Escócia nem qualquer grupo naquele país. Contudo, diversamente do meu colega, tenho consciência de que, hoje, intervenho em nome da Presidência da União Europeia, em lugar de insistir em repisar as divergências políticas internas que existem entre os nossos partidos.

A senhora deputada Bobošíková referiu-se às oportunidades criadas pela globalização. É um ponto de vista com que estou inteiramente de acordo. Muitos dos úteis e construtivos debates travados em Hampton Court tiveram aliás como tema central precisamente esse aspecto.

A senhora deputada Sudre colocou a tónica na necessidade de se chegar a acordo sobre o futuro quadro financeiro da União até ao final de Dezembro. Como o Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui deixou claro, estamos a trabalhar nesse sentido. De resto, numerosos outros oradores retomaram a questão, sempre presente, da importância de alcançar um acordo. Voltarei a este assunto já de seguida.

O senhor deputado Zingaretti reconheceu de forma generosa a importância da adesão da Turquia, e estou-lhe grato por isso. É uma posição que reflecte a singular abordagem assumida por Jack Straw enquanto Ministro dos Estrangeiros, posição essa que foi objecto de algumas questões aqui levantadas – de algum modo semelhantes às relativas ao futuro quadro financeiro –, nomeadamente sobre a estratégia a adoptar pela Presidência. Apraz-me informar que, em 3 de Outubro, conseguimos o desfecho pelo qual tantos de nós havíamos trabalhado durante tanto tempo: o início das negociações de adesão, tanto com a Turquia como com a Croácia. Espero que alcancemos um desfecho semelhante em relação ao futuro quadro financeiro.

O senhor deputado Davies, que entretanto abandonou a sala, sublinhou uma vez mais a importância do futuro quadro financeiro. Partindo da motivação dos britânicos e, aliás, da capacidade destes para alcançar o acordo, o que importa não é a vontade de um país - da Presidência – mas sim a vontade de todos os Estados-Membros para concertarem esforços no sentido de obter um consenso. Se o importante fosse apenas a motivação da Presidência, em Junho teríamos assistido à consecução do acordo, não a uma situação em que cinco Estados-Membros foram incapazes de aceitar as propostas do Luxemburgo.

O senhor deputado Karas interrogou-se sobre a relevância do alargamento face aos persistentes desafios de monta com que os europeus se vêem confrontados, como sejam a perda de competitividade e o desemprego. Seguramente que a própria questão por ele levantada sobre o desemprego persistente e a necessidade de combatermos tais desafios justifica, por si só, a realização da cimeira em Hampton Court. Antes de podermos alcançar o consenso que pretendemos sobre o financiamento da União Europeia, é necessário esta ter uma percepção mais clara do rumo que quer seguir no futuro.

O senhor deputado Tabajdi manifestou o seu apoio parcial a determinados aspectos do programa de trabalho acordado em Hampton Court, e o senhor deputado Sonik citou-me as anteriores observações do meu colega ministerial Lord Bach. Lamento decepcioná-lo: no que se refere ao futuro quadro financeiro, não pode haver garantias de que se conseguirá chegar a acordo. O que posso garantir é que são sinceros os esforços da Presidência britânica para conseguir o acordo, mas é óbvio que temos dias e debates difíceis pela frente. É importante que todas as partes interessadas reconheçam os avanços significativos alcançados desde Junho – momento em que o final dos debates ficou marcado pela desunião, não pela união – e se esforcem por continuá-los.

O senhor deputado Rouček manifestou-se satisfeito com o desfecho da Cimeira de Hampton Court e insistiu na necessidade de se alcançar um acordo honesto, justo e equilibrado quanto ao futuro quadro financeiro. Uma posição com que concordo em absoluto. O mesmo não diria em relação a numerosos pontos levantados pelo senhor deputado Van Orden, que entretanto abandonou o Hemiciclo. Divagou de facto muito, alegando estar a falar em nome da população de East Anglia, até o seu microfone lhe ter sido desligado. Basta dizer que durante a sua intervenção não teve oportunidade de reconhecer o inestimável trabalho empreendido pela Comissão no decurso da Presidência britânica sobre, precisamente, essa questão da simplificação da regulamentação. Aproveito para prestar aqui homenagem, hoje, ao Presidente Barroso – que se empenhou pessoalmente – e ao Comissário Verheugen, por terem levado por diante o trabalho em torno dessa prioridade, durante a Presidência britânica.

A senhora deputada Gomes focou aqui aspectos importantes e exigentes no que respeita aos direitos do Homem, à democracia e ao desenvolvimento em África. Uma vez mais, cumpre-me remeter para os avanços conseguidos pelos ministros da UE responsáveis pelo Desenvolvimento no passado mês de Junho, altura em que efectivamente acordámos em duplicar o nível da ajuda externa concedida directamente pelos Estados-Membros, a qual passou de cerca de 40 mil milhões de dólares norte-americanos para 80 mil milhões de dólares norte-americanos. De sublinhar novamente o compromisso alcançado em Gleneagles, entre 6 e 8 de Julho, no sentido de efectivamente duplicar a ajuda concedida a África. Recordo também uma vez mais a posição extremamente construtiva e unida que os Estados-Membros da União Europeia assumiram na Cimeira de Revisão do Milénio, que teve lugar no passado mês de Setembro.

Subscrevo uma sugestão que aqui foi anteriormente avançada pelo senhor deputado Davies no sentido de que aqueles de entre nós que estão sincera e verdadeiramente empenhados em ajudar os países em desenvolvimento reconheçam que, nas últimas semanas da Presidência britânica, temos pela frente um constante desafio, nomeadamente, o de pugnar por que a reunião ministerial a realizar no próximo mês de Dezembro em Hong Kong se salde por um resultado ambicioso e equilibrado. Posso garantir aos senhores deputados que esta continua a ser uma prioridade constante da Presidência britânica.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, resumindo, a Presidência britânica enfrenta uma questão crucial: chegar a acordo sobre as perspectivas financeiras. Creio que a mensagem foi hoje transmitida de forma muito clara à Presidência britânica.

Compreendo o que o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros Jack Straw disse, antes de se retirar, sobre outras questões muito importantes e que terão consequências estratégicas. Precisamente por isso, é importante alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras, porque este será o primeiro teste para a Europa alargada.

Sejamos francos. Há quem pense que, com 25 Estados-Membros, não podemos trabalhar nem ser produtivos. Há quem pense que uma Europa maior será uma Europa mais fraca. Sei que não é esta a ideia da Presidência britânica, sei que não é esta a ideia da Comissão. Acreditamos nessa Europa maior que estamos agora a construir. Acreditamos que é uma grande conquista termos, agora, 25 Estados-Membros livres e democráticos – como temos. No entanto, não podemos fazer o alargamento a baixo preço. Precisamos de recursos para esta nova Europa que estamos a ajudar a consolidar. É por isso que é de importância crucial alcançar um acordo sobre as perspectivas financeiras, já que, a não ser assim, se não dispusermos deste instrumento para aquilo que as pessoas reclamam das instituições europeias, assistir-se-á, e acredito inteiramente nisto, a uma intensificação da crise de confiança na Europa. E isto não se aplica apenas à situação actual da Europa, mas igualmente ao futuro da Europa, a futuras adesões à Europa, à nossa capacidade de construir uma Europa. Porém, para uma Europa maior, precisamos de políticas de maior dimensão. Pour une grande Europe, il nous faut une grande politique.

É esta a questão. Estamos preparados? Somos capazes de o fazer? Conseguimos produzir os resultados esperados? É por isto que exorto a Presidência britânica a fazer tudo quanto estiver ao seu alcance – e estou ciente da energia e empenho do vosso primeiro-ministro, bem como, aliás, de todos os vossos funcionários – para alcançar um acordo.

É certo que todos têm de se mexer: a responsabilidade não cabe apenas à Presidência britânica. Certamente que não. Contudo, acredito realmente que a chave do problema, ou, para ser mais exacto, a chave da solução, está nas nossas mãos. Somos capazes de alcançar esse acordo, pelo menos entre Estados-Membros. Estivemos muito perto na última sessão formal do Conselho Europeu: somos capazes de o fazer. A sua importância é crucial, e é meu dever e responsabilidade, enquanto Presidente da Comissão Europeia – que tem de representar o interesse geral europeu – apelar à responsabilidade de todos os líderes europeus no sentido de envidarem os maiores esforços para alcançar tal compromisso.

Permita-me que lhe diga francamente, Senhor Presidente em exercício, que sei, pelo contacto com todos os Estados-Membros – contacto que, dadas as minhas responsabilidades, tenho de manter diariamente, em especial com os novos Estados-Membros – que V. Exa., bem como a Presidência de V. Exa., são vistos por estes com essa expectativa. De facto, tudo quanto fizemos até à data foi, do meu ponto de vista, um grande contributo para a Europa. Tal como afirmei na minha anterior declaração, penso que a Cimeira de Hampton Court foi uma cimeira positiva, que contribuiu de forma positiva para o novo e emergente consenso a respeito de uma Europa mais forte e mais moderna. No entanto, o teste que os novos Estados-Membros têm em mente, o teste de uma proporção importante de centros públicos europeus quanto à questão de saber se, realmente, somos capazes de mostrar que estamos a avançar nestas questões concretas. É este o grande desafio. Façamos, pois, o nosso melhor e solicitemos aos chefes de Estado e de Governo que se disponham a assumir o compromisso; solicitemos à Presidência britânica que faça o seu melhor. Acredito que tal é possível. É difícil mas é possível, e o verdadeiro teste à nossa capacidade de liderança é tornar possível o que é necessário, e acredito que o podemos fazer.

(Aplausos)

  Presidente. – O debate está encerrado.