Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Novembro de 2005 - Estrasburgo

17. Recentes declarações de Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irão

  Presidente. – Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre as recentes declarações de Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irão.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente com a possibilidade de me pronunciar no Parlamento a respeito deste debate importante e oportuno sobre o Irão e regozijo-me por intervir nesta importante discussão juntamente com a minha amiga Comissária Ferrero-Waldner. Durante o último debate que teve lugar nesta Assembleia sobre este assunto, em 12 de Outubro, usei precisamente as mesmas palavras para indicar que o debate sobre o Irão era oportuno. Agora, creio que este debate é eventualmente ainda mais oportuno do que o de 12 de Outubro, uma vez que a preocupação a nível internacional sobre as políticas do Irão permanece elevada sendo que considero que o Irão se encontra perante escolhas cruciais para o seu futuro. Justifica-se, por conseguinte, que a União Europeia assuma um papel activo na estruturação deste debate.

As decisões do Irão sobre as suas relações com os países vizinhos podem afectar a segurança e prosperidade das populações muito para além da região do Médio Oriente. É importante para a segurança na região e para além desta que o Irão faça, agora, escolhas adequadas.

Como será do conhecimento de todos os deputados a esta Assembleia, em Junho do corrente ano o Irão elegeu um novo Presidente. Penso que a comunidade internacional, em particular a União Europeia, deve manter o diálogo com o novo governo do Irão. Cabe-nos a responsabilidade de encorajar aqueles que actualmente estão no poder a fazer escolhas que melhor sirvam os interesses do país e da região na totalidade. Como afirmei da última vez em que me coube o privilégio de me dirigir ao Parlamento, o Irão é um país verdadeiramente dotado de um vasto potencial. Tem uma população jovem, educada e empreendedora. Dispõe de imensos recursos naturais, em particular de petróleo e de minerais. Avancei a ideia de que a combinação destes factores dá origem a uma economia e uma sociedade florescentes em qualquer país, se os respectivos governos conseguirem gerar uma cultura da oportunidade baseada no Estado de direito. Hoje, mais do que nunca, há a necessidade real de encorajar o crescimento de uma cultura deste tipo no Irão.

Sei que, tal como eu, muitos deputados a esta Assembleia se sentiram ultrajados com as observações proferidas recentemente pelo Presidente do Irão sobre Israel. São declarações profundamente perturbantes. Além disso, foram proferidas num clima de preocupação crescente relativamente aos programas nuclear e de mísseis balísticos iranianos, à situação dos direitos humanos nesse país e ao seu empenho no combate ao terrorismo.

Permitam-me que me debruce primeiramente sobre estes comentários específicos. Como os senhores deputados sabem, em 26 de Outubro o Presidente Ahmadinejad interveio numa conferência em Teerão sobre um mundo sem sionismo. No seu discurso, terá defendido que Israel fosse varrida do mapa e afirmado que "o mundo islâmico não permitirá que o seu inimigo histórico viva no centro do seu território". A União Europeia liderou a resposta internacional, que foi rápida e, compraz-me dizê-lo, inequívoca.

A declaração da Presidência, emitida em nome dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia reunidos em Hampton Court em 27 de Outubro, condenou veementemente as observações do Presidente Ahmadinejad. Josep Borrell, em nome desta emérita Assembleia, afirmou que o Parlamento estava profundamente chocado e revoltado com tal declaração. Referiu a condenação total da mesma declaração por parte dos dirigentes dos grupos políticos Sei que o senhor deputado Hans-Gert Poettering, que intervirá dentro de momentos, expressou igualmente, na mesma ocasião, a sua preocupação relativamente a tais comentários.

Somos hoje, neste debate, chamados a discutir estas observações e respectivas implicações. Apelos à violência bem como à destruição de Estado são manifestamente incompatíveis com quaisquer pretensões ao estatuto de membro maduro e responsável da comunidade internacional. A Presidência instou formalmente o encarregado de negócios do Irão em Londres a manifestar o seu protesto a respeito de tais observações e, na nossa união de 25 nações, muitos foram os governos que procederam do mesmo modo, no âmbito das competências nacionais. Acolho com satisfação a resposta pronta da comunidade internacional em geral, incluindo governos da própria região do Médio Oriente. Saeb Erekat afirmou-o de forma eloquente, em nome da Autoridade Palestiniana, quando declarou que esperava que o Presidente Ahmadinejad se concentrasse na colocação da Palestina no mapa, em vez de apelar para que Israel fosse varrida do mapa.

Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, interveio publicamente ao afirmar que Israel é, desde há muito, membro das Nações Unidas, com os mesmos direitos e obrigações que qualquer outro membro. Nos termos da Carta das Nações Unidas, o Irão, à semelhança dos outros membros da organização, comprometeu-se a renunciar à ameaça da força ou ao uso da mesma contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado. Espero que o Presidente Ahmadinejad reconheça os danos que as suas recentes observações causaram à sua posição na comunidade internacional e as retire incondicionalmente. As suas observações vieram mais uma vez recordar o imperativo de o Irão tomar medidas para ir ao encontro das preocupações internacionais sobre as suas intenções relativamente ao programa nuclear.

As ambições nucleares do Irão foram discutidas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia quando reunimos em Bruxelas em 7 de Novembro. Na reunião, o Conselho reiterou a sua profunda preocupação quanto ao retomar das actividades na unidade de conversão de urânio em Isfahan e instou o Irão a implementar todas as medidas exigidas pelo Conselho da Agência Internacional da Energia Atómica. Entre essas medidas incluem-se uma confirmação da suspensão total de todas as actividades do ciclo de combustível.

A abordagem preferida pela União Europeia continua a ser a da retoma das negociações no quadro acordado em Paris em Novembro último. A União Europeia instou o Irão a tomar as medidas necessárias para que isto fosse possível. Uma solução satisfatória para a questão das ambições nucleares do Irão é de importância fundamental para a comunidade internacional. Um Irão dotado de armamento nuclear contribuiria em grande medida para a instabilidade na região e poderia causar danos irreparáveis ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, bem como ao resto do sistema internacional de não proliferação.

No que respeita ao domínio dos direitos humanos, continuamos a sentir uma profunda preocupação pelas graves e continuadas violações cometidas pelo Irão. Continuamos a receber informações sobre jovens infractores que são condenados à morte. O Irão continua a restringir a liberdade de expressão e a prender pessoas por motivos políticos, como o jornalista de investigação Akbar Ganji. O Irão continua a perseguir minorias religiosas, incluindo a comunidade Baha’i.

Tenho conhecimento, pelo nosso último debate sobre esta questão, que se trata de um assunto que suscita uma preocupação constante e profunda em muitos deputados deste Parlamento. Instamos, por conseguinte, o Irão a reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. É decepcionante que o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e o Irão não tenha sido mantido desde Junho de 2004, apesar das repetidas tentativas – coisa que posso garantir perante esta Assembleia – por parte da União Europeia no sentido de acordar datas para o ciclo seguinte. É importante que o Irão tome medidas com vista a retomar discussões substantivas no âmbito do diálogo.

Acolho com satisfação a resolução sobre os direitos humanos que o Canadá apresentou na semana passada na Assembleia Geral das Nações Unidas. Os Estados-Membros da União Europeia concordaram em associar-se à apresentação da mesma. O Irão tem de demonstrar, através dos seus actos, que está disposto a melhorar o respeito pelos direitos humanos. O Irão pode começar a fazê-lo mediante o cumprimento das suas obrigações e compromissos anteriores relativos à execução de jovens e mediante a libertação sistemática de presos por delito de opinião. Espero que o Governo do Irão proceda deste modo sem demora.

No que respeita, agora, ao terrorismo, o Conselho continua preocupado com a abordagem do terrorismo por parte do Irão. O facto de os comentários do Presidente Ahmadinejad terem sido feitos no mesmo dia em que foi perpetrado o horrível ataque de Hadera, em Israel, cuja responsabilidade foi reivindicada pela Jihad Islâmica Palestiniana, deveria reforçar, em todos nós, a lição de que o incitamento à violência e ao terrorismo que esta fomenta constituem actos desprezíveis e inaceitáveis. A União Europeia tem encorajado o Irão a aderir, sem reservas, ao consenso internacional sobre a existência necessária de dois Estados – a Palestina e Israel – que coabitem pacificamente lado a lado dentro de fronteiras reconhecidas. A União Europeia salienta que o apoio a grupos terroristas palestinianos é inaceitável. Todos os Estados têm a responsabilidade de trabalhar em conjunto para combater a ameaça do terrorismo internacional.

Penso que estamos num momento verdadeiramente crucial para o Irão e para o seu governo. As recentes observações proferidas pelo Presidente Ahmadinejad chamaram a atenção para o Irão e a sua posição no mundo. É imperativo que esta atenção seja canalizada de forma construtiva e exerça uma influência eficaz sobre o Irão no que respeita à abordagem das suas políticas sobre a questão nuclear, o terrorismo, os direitos humanos e regionais, bem como sobre outras questões, incluindo o processo de paz do Médio Oriente.

É estando unida que a comunidade internacional pode exercer uma influência maior. Penso que a nossa resposta unida às observações sobre Israel do Presidente Ahmadinejad foi bem sucedida ao colocar directamente a política iraniana sobre a questão sob o foco das atenções. Como afirmaram os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia em 7 de Novembro, a evolução da relação a longo prazo entre o Irão e a Europa deve depender da actuação do Irão ao dar resposta eficaz a todas as áreas que são motivo de preocupação para a União Europeia. Cabe ao Irão, através das suas acções, determinar se a relação a longo prazo com a União Europeia irá melhorar ou deteriorar-se.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, ainda que esteja a repetir algo que já foi dito, gostaria de o fazer porque acho que o assunto é tão grave que há que repetir. Houve, efectivamente, uma resposta muito ampla e muito rápida de todas as diferentes Instituições europeias. O Presidente Barroso reagiu imediatamente em nome da Comissão Europeia, exprimindo uma condenação muito firme nos termos mais claros possíveis. Sabemos que o Presidente do Parlamento Europeu também condenou muito vigorosamente as declarações em causa e, tal como já foi referido pelo Senhor Presidente em exercício Douglas Alexander, também o Conselho Europeu proferiu uma declaração muito forte em Hampton Court.

Também reiterei publicamente que a declaração do Senhor Presidente Mahmoud Ahmadinejad sobre Israel era chocante e totalmente inaceitável. Essa declaração foi, e bem, condenada nos termos mais enérgicos em toda a comunidade internacional. Gostaria ainda de agradecer à Presidência o facto de ter associado os nossos chefes de delegação às declarações feitas pela Presidência, juntamente com a Comissão, em especial nos países árabes. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros reiteraram igualmente esta condenação colectiva dos apelos à violência e à destruição de um Estado, qualquer que ele seja. Concordaram ainda que esses comentários suscitam preocupação quanto ao papel do Irão na região e quanto às suas futuras intenções.

Há uma longa e lamentável série de precedentes de comícios políticos, paradas militares e outros eventos, já desde os primeiros anos da revolução. Mas quando isso acontece no delicado clima que é o actual, e, em especial, pela voz do próprio Chefe de Estado, no âmbito de uma conferência intitulada “O Mundo sem o Sionismo”, acho que, de facto, é altura de se traçar um limite e de recordar ao Presidente iraniano as responsabilidades que decorrem do facto de ser membro da família das nações.

Quanto à questão mais escaldante, que é a da via nuclear, continuamos a acreditar que o compromisso é muito preferível à temeridade política, ao confronto e ao isolamento. Apoiamos, por isso, os esforços da Presidência britânica, da França, da Alemanha, do Alto Representante Javier Solana e de outras partes de boa vontade no sentido de levar o Irão a cooperar mais plenamente com a Agência Internacional da Energia Atómica e com o Dr. El Baradei.

A este propósito, a próxima reunião do Conselho da AIEA vai ser crucial. É claro que todos queremos evitar que o Irão se torne um Estado dotado de armamento nuclear. Mas este não é o único aspecto em que contamos com uma resposta positiva do Governo iraniano. A atitude do Irão para com o processo de paz no Médio Oriente, em especial, é muito importante. Desde o lançamento do nosso diálogo abrangente UE-Irão, o sucessor do diálogo crítico, essa questão foi considerada um dos principais motivos de preocupação, juntamente com as armas de destruição maciça, o terrorismo e os direitos humanos.

Durante a presidência do senhor Khatami, utilizámos proveitosamente esse canal de compromisso. Ainda que o Irão não tenha reconhecido oficialmente a existência de Israel, registámos alguns sinais positivos e uma melhor apreciação de toda a equação do Médio Oriente. Em especial, foi dito que o Irão não iria colocar entraves ao processo de paz e que não iria ter a pretensão de ser “mais palestiniano do que os Palestinianos”.

No entanto, as observações extremadas do Presidente Ahmadinejad assinalaram um retrocesso. Entre as muitas condenações que suscitaram, agradou-me particularmente verificar que também o representante da Autoridade Palestiniana, o negociador palestiniano principal, senhor Saeb Erekat, mostrou um verdadeiro sentido de Estado, ao recordar que a OLP e a Autoridade Palestiniana tinham reconhecido o Estado de Israel, com o qual conduziram um processo de paz. Os alertas bombásticos neo-revolucionários lançados pelos dirigentes iranianos a outros países muçulmanos no sentido de estes não reconhecerem Israel parecem curiosamente desfasados do mundo moderno e podem perfeitamente virar-se contra quem os proferiu.

Ao longo dos últimos meses, a UE convidou o Irão a reactivar as nossas vias de diálogo, através da realização de sessões quer do diálogo abrangente quer do diálogo sobre direitos humanos. Espero verdadeiramente que o Irão volte a empenhar-se nesses processos e aproveite a oportunidade de clarificar a sua posição, de afastar mal-entendidos e de começar a restaurar uma confiança geral que foi gravemente prejudicada pelas recentes declarações.

Ainda que hoje não seja ocasião para tal, poderíamos falar longamente sobre direitos humanos e sobre as expectativas positivas que foram inicialmente criadas, durante os primeiros anos da presidência do senhor Khatami, e sobre a tendência negativa subsequente que, lamentavelmente, se instalou. É absolutamente necessário melhorar a situação, e a União Europeia, evidentemente, não pode ficar calada sobre este assunto.

Penso que deveríamos tentar construir pontes que nos ligassem ao povo iraniano, e prefiro pensar que nem todos os iranianos se identificam com as observações e com a linha de actuação dos seus dirigentes. A liberdade de expressão e de associação estão a desaparecer no Irão. Deveríamos continuar a acompanhar de perto, por exemplo, o tratamento de casos individuais, como o do senhor Akbar Ganji.

No entanto, tal como o Conselho declarou claramente na semana passada, “a evolução da relação a longo prazo entre o Irão e a Europa dependerá, para que a mesma se não degrade, da acção desenvolvida pelo Irão no sentido de tratar de forma eficaz todos os domínios que preocupam a UE ”. Isso inclui a atitude do Irão perante o processo de paz no Médio Oriente. A bola está agora do lado do Governo iraniano. Como requisito fundamental, esperamos que o Governo iraniano exerça uma liderança responsável, quer a nível nacional quer a nível internacional. O Irão dispõe de um capital histórico, cultural e geopolítico notável, bem como de recursos naturais e humanos imensos. Isso implica responsabilidades especiais, com vista à promoção da paz e da estabilidade numa vizinhança particularmente volátil.

PRESIDÊNCIA: Manuel ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, foi o nosso grupo que solicitou este debate e queria exprimir os meus sinceros agradecimentos aos outros grupos por terem dado prontamente o seu acordo.

O que o Presidente iraniano Ahmadinejad declarou em 26 de Outubro, mais precisamente, que Israel deveria ser "riscado do mapa", é de tal modo monstruoso que importa condenar estas palavras com toda a firmeza. Sabemos que o Ayatollah Khomeini, que liderou a revolução iraniana, adoptou uma posição semelhante e, por isso, estamos hoje tanto mais gratos ao antigo Presidente Khatami por ter se ter demarcado dessas declarações.

A Israel - que critiquei em diversas ocasiões nesta Assembleia - queremos dizer que, sempre que alguma coisa afecte deste modo, como é o caso, a segurança, a estabilidade e a integridade de Israel, este país pode contar com o nosso apoio incondicional, e que qualquer ataque que seja feito contra ele ou qualquer tentativa para o desestabilizar equivale a tentar comprometer a civilização ocidental e constitui uma declaração de guerra à Europa e ao mundo inteiro. É preciso que o Governo iraniano tenha consciência disso.

Este desenvolvimento no Irão é para mim particularmente decepcionante, precisamente porque passei uma semana inteira no Irão na altura em que Ahmadinejad assumiu funções e ainda alimentava a ilusão de que nem tudo iria correr tão mal como a situação deixava antever. Mas é precisamente porque as coisas correram tão mal que aqueles que, dando mostras de grande boa vontade, queriam dar uma oportunidade ao novo governo, devem dizer hoje alto e bom som "atalhemos isto de início", devendo ser esta a posição que temos de adoptar.

O mais trágico é que este comportamento da parte do novo regime iraniano - há que o denominar assim - não presta qualquer serviço àqueles que pretende ajudar, isto é, os Palestinianos. Não são apenas os Israelitas que têm o direito de viver dentro de fronteiras seguras; o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sempre reconheceu esse direito aos Palestinianos. O que o Presidente do Irão está a fazer põe em risco todo o processo de paz no Médio Oriente, o que é uma má notícia não só para Israel, mas também para a dignidade do povo palestiniano.

Na sequência das nossas críticas a Ahmadinejad, assisti na televisão alemã a manifestações em Teerão, onde homens usavam cintos de explosivos, o que, em si mesmo, constitui um incitamento ao terrorismo. Quando estava no Irão, vi uma emissão de televisão na qual se apelava os jovens para que se alistassem como bombistas suicidas ou combatentes pela liberdade - podem chamar-lhes o que quiserem, mas isto não é mais do que um incitamento ao terrorismo. Soube ontem que os programas de televisão para as crianças iranianas mostravam crianças palestinianas equipadas com esses cintos de explosivos, dando o exemplo, por assim dizer, às crianças iranianas e incentivando-as a tornarem-se voluntárias para este tipo de missões suicidas. Ontem, também, um colega britânico disse-me que duas pessoas tinham sido enforcadas no Irão pelo facto de terem mantido relações homossexuais. Tudo isto prova que estamos a assistir aqui a um retorno ao pior da Idade Média e que temos de fazer compreender aos líderes iranianos o erro da sua conduta.

Tanto o Presidente em exercício do Conselho como a Comissária Ferrero-Waldner fizeram referência ao programa nuclear civil. O Irão tem naturalmente direito a ele, mas este programa não nos inspira qualquer confiança e podemos estar praticamente certos de que o desenvolvimento de um programa nuclear civil irá conduzir um dia à sua utilização para o fabrico de armas nucleares. Enquanto civilização europeia e mundial, não podemos permitir que essas armas sejam colocadas nas mãos de pessoas cuja visão do mundo pode ser qualificada de medieval.

Esta manhã, apelei ao Governo russo, por intermédio de um dos seus representantes, para que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance - visto que goza de uma certa influência sobre o Irão - para finalmente trazer transparência sobre todas estas questões relativas à energia nuclear; a Comissária e o Presidente em exercício do Conselho fizeram diligências semelhantes.

Temos de nos mostrar extremamente vigilantes no que respeita ao Irão. O Irão, por seu lado, tem de perceber que está a desperdiçar a sua oportunidade de desempenhar um papel geográfico e estratégico importante. O Irão tem um papel importante a desempenhar no processo de paz no Afeganistão, no processo de paz no Iraque, nas relações com a Síria, Israel, o Líbano e a Palestina. Os Iranianos são um grande povo e muitos deles não participaram nas eleições porque receavam o pior e não podiam impedi-lo. Há pessoas de boa vontade no Irão, e nós não devíamos esquecê-las. O Irão precisa de um bom futuro e espera-se que o seu Presidente compreenda que tem de adoptar uma abordagem civilizada nas suas relações com os povos e os Estados do mundo.

  Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também nós subscrevemos a necessidade de realizar este debate, porque queremos que as graves declarações feitas pelo Presidente do Irão, o Senhor Ahmadinejad, relativamente à existência do Estado de Israel, recebam uma reposta unânime e firme do Parlamento Europeu.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu considera que a gravidade dos acontecimentos não deve ser subestimada, uma vez que essas palavras foram proferidas num momento extremamente delicado da situação do Médio Oriente. A verdade é que, felizmente, num espaço de dias, ouvimos as declarações do ex-líder, o Senhor Khatami, que apontaram para uma direcção completamente oposta. De facto, ele manifestou-se contra qualquer tipo de cruzada, guerra ou violência, declarando-as imorais.

Voltando ao Médio Oriente, por um lado, voltou a nascer a esperança de um processo de paz que conduza à constituição do Estado Palestiniano ao lado do Estado de Israel, uma solução que para nós nunca esteve, nem estará, em discussão. Todavia, por outro lado, compreendemos que este processo conta com muitos inimigos e que o terrorismo é de facto aliado daqueles que não querem uma solução para esta trágica situação.

A paz, a democracia, a liberdade e a justiça social são os valores que queremos ver prevalecer no Médio Oriente, e queremos também que a Europa tenha um papel ainda mais proeminente na concretização destas aspirações. Por conseguinte, saudamos o facto de a Europa ter aceite a responsabilidade do controlo da fronteira em Rafah, o que esperamos venha a ser em breve uma das fronteiras do Estado palestiniano.

O Irão é um grande país e não gostaríamos que se isolasse da comunidade internacional. Pelo contrário: acreditamos que as decisões que toma, começando pela clara e indiscutível rejeição das armas nucleares, possam contribuir para uma estabilização pacífica de toda a região.

Israel e Palestina estão ligados por um destino comum, pelo que aniquilar Israel significaria aniquilar a Palestina. Digo isto porque é tempo de desmascarar aqueles que, em nome da defesa dos direitos dos palestinianos, contribuem para manter a sua dramática situação. Ao contrário do Presidente Ahmadinejad, trabalharemos para juntar um novo Estado ao mapa do Médio Oriente.

Asseguremos a Israel que a Europa não pode esquecer o Holocausto, pois isso seria negar as próprias razões da sua existência como projecto político.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, farei eco das afirmações de alguns dos colegas que me precederam, mas penso ser importante demonstrar que todos os grupos políticos desta Assembleia são unânimes na sua condenação dos recentes acontecimentos no Irão. O Irão é o berço da civilização e deu um contributo inestimável para a herança cultural, artística, religiosa, intelectual e científica da Humanidade. Quando se tornou uma República islâmica, o Irão ficou isolado por várias décadas. A União Europeia assumiu a liderança na tentativa de pôr fim a esse isolamento, e foi desencadeado um debate abrangente acerca de temas como as relações económicas, a cooperação internacional e os direitos humanos.

No entanto, desde que o Presidente Ahmadinejad assumiu o poder, tem-se verificado um claro e perceptível recuo, como o revelam a condenação à morte de jovens, as persistentes perseguições de jornalistas e activistas dos direitos humanos e a chamada de 40 embaixadores. As recentes afirmações do Presidente – que felicitou terroristas suicidas e afirmou que o Estado de Israel deveria ser varrido do mapa – são absolutamente contrárias à Carta das Nações Unidas, são merecedoras de condenação e absolutamente inaceitáveis não apenas em termos políticos e de direito internacional, como também, e sobretudo, de um ponto de vista humanitário e moral.

O direito à existência do Estado de Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e em segurança ao lado de um Estado Palestiniano, não está em discussão. O Irão faria melhor em contribuir para uma solução no Médio Oriente e em deixar de apoiar o terrorismo internacional. As últimas declarações do seu Presidente ameaçam mergulhar o Irão, que é com efeito um grande país, novamente no isolamento e, em todo caso, impedir que venha a desempenhar um papel de liderança na sua região.

  Angelika Beer, em nome do grupo Verts/ALE. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo, o Grupo dos Verdes, regozija-se igualmente com a aprovação de uma resolução unânime, na qual o Parlamento Europeu deixa claro que todo aquele - é irrelevante se uma organização ou um Estado - que questionar o direito de existência de Israel ou pregar o ódio a este país não terá a aceitação desta Assembleia, e que este tipo de atitudes é firmemente rejeitado.

A Comissão e o Conselho também explicaram claramente a gravidade dos problemas com que nos deparamos. Os discursos do Presidente Ahmadinejad fazem-nos compreender claramente que nós, Europeus, nada podemos fazer para impedir um pregador de ódio de mobilizar milhares de pessoas por todo o seu país; não é a nossa missão, nem tão-pouco o nosso domínio de actividade, mas, não obstante, apelo àqueles que detêm o poder no Irão para que ponderem desempenhar um papel positivo na comunidade internacional apoiando o direito de existência da Palestina e de Israel, em vez de deixar o seu Presidente fazer do seu país, que é um país rico, um pária internacional.

Daí o meu apelo aos povos da Europa e a esta Assembleia: temos de estabelecer distinções. O Irão é um país fascinante com uma sociedade jovem e culta. Há também, na sociedade iraniana, organizações de mulheres activas que lutam pelos direitos da mulher. O Irão é também representado por um homem como Akbar Gandji, cuja vida está em risco porque recusa submeter-se à censura. O Irão é também uma sociedade repleta de webloggers e jornalistas que procuram permanecer em contacto connosco e revelar-nos a verdade sobre o regime vigente no seu país. O Irão é ainda a laureada com o Prémio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, que já se dirigiu a esta Assembleia. O Irão é também, enfim, o advogado Abdolfattah Soltani, que convidamos a vir esta Assembleia e que se encontra hoje na prisão.

É a este outro Irão, portanto, que devemos tentar estender a mão. Não devemos cometer o erro de romper agora os contactos com a sua sociedade civil, de lhe fechar a porta. É precisamente isso que pessoas como o Presidente Ahmadinejad querem que façamos, e é por isso que o devemos evitar.

Compromete-nos com o respeito dos direitos humanos, a manutenção da paz e a resolução pacífica de conflitos. É essa a nossa forma de agir. Só o diálogo …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Senhor Presidente, o regime iraniano proíbe qualquer tipo de oposição no país. Viola os direitos humanos e condena barbaramente pessoas à morte por enforcamento, etc. Por muito longa que seja já a sua lista de crimes, parece que o regime a acha ainda insuficiente. Agora, o Presidente iraniano proferiu declarações terríveis sobre outro Estado. Falou em aniquilar o Estado de Israel. É evidente que esta atitude é totalmente inadmissível e deve ser condenada por todos. Parto do princípio de que este Parlamento estará unido na condenação desta declaração e das violações dos direitos humanos pelo regime iraniano. Há um risco de a declaração do Presidente tornar ainda mais difícil o trabalho em prol da paz no Médio Oriente.

Ao mesmo tempo, temos de exigir igualmente que o Estado de Israel cumpra as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que se retire imediatamente dos territórios ocupados e que assuma a sua quota-parte de responsabilidade na solução que passa pela existência de dois Estados, aceitando assim, finalmente, uma Palestina independente, com capital em Jerusalém Oriental. Neste contexto, temos de criticar igualmente a construção, pelo Estado de Israel, de um muro nos territórios palestinianos. Um muro que, entre outras coisas, separa agricultores dos seus terrenos e alunos das suas escolas e impede os doentes de chegarem aos hospitais. Este muro tem de desaparecer.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o Irão está a desenvolver um programa nuclear de que não precisa, já que o país assenta num lençol de petróleo. Esse programa destina-se claramente a dotar o país de armas nucleares. O Presidente do Irão acha que Israel devia ser riscado do mapa. A capacidade do Ocidente para lidar com a ameaça colocada pelo Irão foi gravemente limitada pela guerra do Iraque, uma guerra em que o Reino Unido entrou por causa das mentiras e dos disfarces do nosso Primeiro-Ministro, Tony Blair. Todos esperamos que a situação no Irão possa ser resolvida por via pacífica, e este é certamente um dos assuntos relativamente aos quais o Ocidente precisa, ao mesmo tempo, de falar com suavidade e de mostrar muita força.

Infelizmente, o símbolo da força britânica – as suas forças armadas – está a ser objecto de fusão no âmbito daquilo a que, num eufemismo, se chama Identidade de Defesa Europeia, isto é, um exército europeu. Se este se concretizar, irá impedir que o Reino Unido se envolva, no futuro, em quaisquer acções militares independentes. Mas, mais uma vez, a UE está a assumir os atributos de um Estado político ao abordar este problema, e as suas pretensões estão a ser inteiramente apoiadas por um Ministro do Governo de Sua Majestade. Entretanto, este Parlamento está constantemente a instar a França e o Reino Unido a desactivar os seus arsenais de dissuasão nuclear. Ora, se não houvesse esses arsenais, não haveria o sinal de força que poderá vir a ser necessário, em última instância, em quaisquer negociações com o Irão.

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as expressões de ódio e violência do Presidente Iraniano, visando eliminar o Estado de Israel do mapa, são uma ameaça para todo o mundo civilizado.

O Irão é um país que conta com 68 milhões de habitantes, tem uma área de 1,7 milhões de quilómetros quadrados e é um grande produtor de petróleo. O seu actual Presidente está a tentar transformá-lo num Estado que representa o fundamentalismo islâmico mais profundo, que apoia, ou não condena, acções terroristas e que se prepara para produzir energia nuclear sem o aval da comunidade internacional. Se o Presidente iraniano não mudar radicalmente a sua posição, representará uma ameaça não só para Israel e para a região, como também para todos nós, para a paz e a democracia.

Uma ameaça deste tipo requer a resposta mais forte possível. O rearmamento nuclear unilateral do Irão tem de ser impedido na linha da nossa resolução de 13 de Outubro de 2005 e das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 7 de Novembro. Precisamos além disso de procurar uma solução diplomática que apazigúe as legítimas preocupações com o programa nuclear do Irão.

Se esta componente de ameaça na política iraniana não desaparecer, teremos de falar com firmeza em consequências diplomáticas e económicas, porque estas declarações incitando à violência contra um Estado soberano e democrático constituem um perigo para toda a comunidade democrática. No entanto, como Instituições, cumpre-nos continuar a promover as relações com a população.

Manifestamos a nossa maior solidariedade para com o Estado de Israel, que já recebeu declarações de apoio daquela parte do mundo islâmico que rejeita o terrorismo, bem como o apoio espontâneo de cidadãos de vários dos nossos países. Apostar numa paz duradoura passa por condenar firmemente e tomar as necessárias medidas contra todos aqueles que instigam ao ódio e à violência.

Instamos as nossas instituições a dar maior atenção aos movimentos da oposição no Irão, que condenam os métodos que este regime violento e repressivo usa mesmo contra o seu próprio povo.

  Douglas Alexander, Presidente em exercício do Conselho. (EN) Senhor Presidente, mais uma vez, foi um debate de grande qualidade sobre um assunto importante, semelhante à última vez em que tivemos oportunidade de debater estas questões na Assembleia.

Vários oradores, incluindo o Senhor Comissário e o senhor deputado Poettering, salientaram o significado da declaração do Presidente do Irão para o processo de paz no Médio Oriente numa acepção mais ampla, e eu concordaria com o que disseram. Os comentários do Presidente Ahmadinejad suscitaram preocupação quanto ao papel mais vasto do Irão na região e até quanto às intenções futuras desse país. O facto de esses comentários terem sido feitos no mesmo dia em que teve lugar um horrível ataque contra cidadãos israelitas deveria reforçar em todos nós a lição de que o incitamento à violência e ao terrorismo que aquela gera é desprezível e inaceitável.

Sinceramente, o que o Irão deve fazer é evidente. Deve rejeitar grupos que recorrem ao terror e à violência, incluindo o tipo de propaganda repulsiva a que se referiu o senhor deputado Poettering e deve apoiar uma solução para a questão palestiniana baseada no princípio da existência de dois Estados que vivam lado a lado em paz e em segurança.

Não há razão para que um sistema político islâmico como o do Irão tenha de negar direitos democráticos fundamentais como sejam a liberdade de opção e a liberdade de expressão, e não pode haver desculpa para qualquer sistema que abuse dos direitos humanos, tal como diversos oradores deixaram claro durante as suas intervenções no debate.

Quanto à questão mais vasta do nuclear, o Irão tem de apresentar garantias objectivas de que o seu programa nuclear se destina unicamente a fins pacíficos. Os governos da União Europeia estão neste momento a efectuar consultas entre si e a parceiros-chave, tais como os Estados Unidos, a Rússia, a China, a Índia e a África do Sul, sobre os próximos passos a dar. Todos temos os olhos postos no Irão, aguardando que reinstaure a suspensão da actividade de conversão de urânio a que acedeu no ano passado e que o próprio Conselho da AIEA considerou ser essencial para a restauração da confiança, pelo que instamos o Irão a regressar à mesa de negociações sobre acordos a longo prazo com base no Acordo de Paris.

Em 7 de Novembro, tal como foi referido por alguns oradores, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reiteraram o apoio da União a uma solução diplomática para as preocupações internacionais sobre o programa nuclear iraniano, solução que deveria incluir um entendimento sobre acordos a longo prazo. Tal solução contribuiria para criar a atmosfera que julgamos ser necessária para um melhor relacionamento com a Europa em geral e com a comunidade internacional no seu todo. Trabalhar com o Irão e assumir compromissos com este país é, evidentemente, um desafio, mas devemos dar o nosso melhor para fazer face a esse desafio durante as importantes semanas e meses que aí vêm.

A nossa preferência continua a dirigir-se para um relacionamento mutuamente benéfico, baseado na cooperação e nos nossos interesses partilhados, no qual a Europa deseja que o Irão realize o seu potencial, cresça e prospere. É certamente o que a juventude iraniana merece, do mesmo modo que é essa a razão pela qual, conforme afirmou a senhora deputada Beer, é importante manter laços, de modo a que o outro Irão, para usar a expressão utilizada – a sociedade iraniana mais aberta a que alguns oradores se dirigiram hoje –, possa acolher os esforços que estão a ser feitos no sentido de manter o diálogo, por parte da Comissão, naturalmente, e também por outras partes.

Mas um relacionamento deste tipo terá também de dar resposta às principais preocupações da União Europeia, incluindo, evidentemente, a proliferação nuclear e os direitos humanos.

A concluir, e em nome da Presidência, permitam-me que diga apenas o seguinte: o Irão está num momento crítico. O mundo está com os olhos postos no modo como o novo governo vai enfrentar as opções muito importantes que terá de fazer nas próximas semanas, meses e anos. Do ponto de vista da União Europeia, vamos continuar a encorajar o Irão a dar resposta às preocupações internacionais sobre as suas políticas e sobre as suas declarações. Espero que o Irão assim proceda e que as suas relações com o mundo, em geral, e com a União Europeia, em particular, sejam, por isso, susceptíveis de evoluir na direcção em que, penso eu, esta Assembleia pretende que evoluam.

(Aplausos)

  Presidente. O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, 17 de Novembro de 2005.