Relato integral dos debates

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005 - Estrasburgo

12. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. Darei prioridade aos senhores deputados que ainda não usaram da palavra.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Permiti que manifeste a minha alegria por o Prémio Andrei Sakharov para a Liberdade de Pensamento ter sido concedido às “Damas de Blanco”, um movimento de mulheres cubanas que, por meios pacíficos, procura obter apoio interno e externo à proclamação de uma amnistia geral em Cuba.

Fui pessoalmente informada de forma pormenorizada a respeito das actividades das mães e das esposas de presos políticos por Gisela Sánchez Verdecia, esposa do preso cubano Antonio Díaz Sánchez, a quem adoptei simbolicamente, em conjunto com os meus colegas, senhores deputados Peter Šťastný e Milan Gaľo. Essa mulher heróica luta pelo marido, que está a cumprir uma pena de prisão de vinte anos e se encontra num estado de saúde crítico em consequência do tratamento desumano sofrido. Gostaria de expressar a minha profunda solidariedade com este grupo de mulheres cubanas, na sua corajosa luta pela libertação de todos os presos políticos.

Espero que o Parlamento Europeu não se limite ao Prémio Sakharov como meio de sensibilização da opinião pública para o facto de Cuba não estar a cumprir a Declaração dos Direitos do Homem. Exorto o Parlamento a continuar a exercer pressão para que a democracia regresse rapidamente a Cuba.

  Yannick Vaugrenard (PSE). - (FR) Senhor Presidente, a Presidência britânica apresentou as suas propostas quantificadas para as perspectivas financeiras 2007-2013. Era de temer o pior; não nos enganámos.

Após nove meses de trabalho da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007-2013, o Parlamento Europeu tinha chegado a um compromisso aceitável que permitia assegurar à Europa um futuro ambicioso e coerente. Pelo contrário, Tony Blair propõe cortes drásticos e põe em perigo o projecto da União. Ataca os Fundos Estruturais, o desenvolvimento rural, a juventude e a cultura, e torna o financiamento do Fundo de Ajustamento à Globalização decididamente precário. Temos de alcançar uma posição madura, no interesse da construção europeia. Temos de pôr fim aos egoísmos nacionais e às vantagens anacrónicas de alguns Estados-Membros. O Reino Unido tem de reavaliar a sua contribuição para o orçamento sem ser através de uma medida de cosmética.

A Europa é um projecto comum, não uma bolsa de troca. Utilizemos também o recurso ao crédito para nos dotarmos dos meios necessários ao êxito. Disso depende o projecto europeu e a solidariedade necessária com os nossos novos parceiros.

  Marta Vincenzi (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um navio transportador de cimento, o Margaret, afundou-se no dia 2 de Dezembro ao largo do porto de La Spezia, no Golfo dos Poetas, que é um golfo magnífico do Mediterrâneo. A tripulação foi salva, e o sistema SeaDarQ assinalou a fuga de cerca de 90 000 litros de hicrocarbonetos. Os custos da operação de salvamento elevar-se-ão a um mínimo de 2 milhões de euros e as operações prolongar-se-ão por alguns meses.

Os esforços dos serviços de socorro e o profissionalismo demonstrado foram excelentes, mas foi, no entanto, salientada a necessidade urgente de controlos mais rigorosos porque se tratava de um navio obsoleto, registado no Registo Naval ucraniano, que navegava com a documentação em dia. Devia rever-se a possibilidade de levar a efeito um inquérito técnico na sequência do incidente para determinar as suas causas e responsabilidades, e este caso deve ser também considerado no âmbito do pacote de propostas Erika II, para que possa dizer-se que os responsáveis pelos controlos estão, também eles, sujeitos a controlos.

  Fernand Le Rachinel (NI). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, nesta altura em que o relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e dos privilégios parlamentares do meu colega Bruno Gollnisch será debatido daqui a pouco, permito-me intervir para levantar uma questão particularmente actual.

Na semana passada, o Primeiro-Ministro francês, Dominique de Villepin, afirmava com força e convicção que o legislador não tem de estabelecer a verdade histórica. Não existe uma história oficial em França, afirmou ele. Alguns dias mais tarde, o Chefe de Estado Jacques Chirac fez uma afirmação semelhante, dizendo: "Na República, não existe uma história oficial, não compete à lei escrever a história; escrever a história compete aos historiadores".

Ora, de que é que acusam as autoridades políticas e judiciárias francesas Bruno Gollnisch? De ter dito exactamente a mesma coisa alguns meses antes, a saber, que competia aos historiadores estudar as questões relativas à Segunda Guerra Mundial, por muito que isso desagrade a alguns dos meus colegas franceses que se auto-erigem a polícias do pensamento, chegando mesmo a exercer pressões políticas inaceitáveis para que o pedido de defesa da imunidade parlamentar de Bruno Gollnisch seja rejeitado.

Nestas condições, caros colegas, peço-lhes insistentemente que não caiam no ridículo de adoptarem este relatório.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, desejo chamar a atenção de V. Exa. para um episódio ocorrido na semana passada em Miami, Estados Unidos, e sobre o qual julgo devermos tomar uma posição enquanto Assembleia.

Um cidadão americano com 44 anos de idade e um historial de doenças psiquiátricas viajava de avião com a sua esposa de Miami para Orlando. Repentinamente, por razões ainda desconhecidas, sentiu necessidade de abandonar o avião. Correu para fora do avião e foi seguido por um agente policial que lhe gritou para que parasse. Como o passageiro não obedeceu às suas ordens, o agente executou-o a sangue frio na zona de embarque. Testemunhas oculares dizem ter ouvido até seis disparos.

Esta é a segunda execução registada num espaço de poucos meses depois do deplorável incidente que envolveu o cidadão brasileiro em Londres. Cumpre, portanto, questionarmo-nos se é esta a sociedade que desejamos construir, uma sociedade em que as autoridades disparam primeiro e perguntam depois. Estamos a criar para os cidadãos um clima de medo doentio que futuramente irá conduzir a desenvolvimentos lamentáveis. Creio, pois, que enquanto Assembleia devemos condenar esta acção e fazer os possíveis para que qualquer legislação que venha a ser por nós aprovada seja a favor dos cidadãos e não a favor do uso da violência.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, as mulheres do movimento "Mulheres de Branco", que foram galardoadas com o Prémio Sakharov, como já foi aqui recordado esta tarde, não puderam utilizar os bilhetes que o Parlamento Europeu colocou à sua disposição para que pudessem vir receber o prémio na próxima quarta-feira, por não terem obtido autorização do Governo cubano, o que constitui uma violação flagrante dos direitos destas pessoas e um desconhecimento, Senhor Presidente, da vontade maioritária deste Parlamento.

Senhor Presidente, a única forma de estas pessoas poderem estar aqui presentes na quarta-feira é embarcarem no voo desta noite. Peço-lhe que envide todos os esforços possíveis para que tal seja possível. O único crime destas pessoas tem sido o de defenderem corajosa e pacificamente os direitos dos seus familiares. Por isso, Senhor Presidente, creio que nós, como representantes do Parlamento Europeu, deveríamos mobilizar todos os esforços para que possam deslocar-se até aqui e receber o Prémio Sakharov na quarta-feira.

  Presidente. - Senhor Deputado Salafranca, posso assegurar-lhe que a Presidência e todos os órgãos do Parlamento fizeram tudo o que podiam para pressionar as autoridades cubanas e conseguir que essa autorização seja concedida. Minutos antes de entrar no Hemiciclo voltei a falar com o recentemente nomeado Embaixador de Cuba junto da União Europeia, que apresentou as suas cartas credenciais esta manhã à Presidência em exercício do Conselho, e espero poder falar estar tarde com o Ministro dos Negócios Estrangeiros cubano.

Não posso garantir nenhum resultado, mas queria que tivesse a certeza de que a Presidência envidou todos os esforços possíveis para garantir que os galardoados com o Prémio Sakharov possam vir recebê-lo.

  Urszula Krupa (IND/DEM).  – (PL) Senhor Presidente, as missões que a UE atribuiu a si própria incluem, em especial, um desenvolvimento equilibrado e sustentável em toda a Comunidade e a obtenção de um nível elevado de emprego e de bem-estar social, melhor qualidade de vida e maior coesão económica e social, assim como uma maior solidariedade entre os Estados-Membros. Não se pode levar a mal que quem leia esta lista seja levado a pensar que, a breve prazo, teremos outro paraíso na terra. Porém, os princípios orientadores citados não têm qualquer relação com a situação actual, especialmente se atentarmos nos cortes substanciais feitos no orçamento. Isto aplica-se, em particular, à situação na Polónia, onde a taxa de desemprego está nos 20% e muitos polacos perderam os seus empregos em resultado da eliminação dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. Este desemprego conduz à pobreza, à fome e ao desespero, que foram agravados pelas propostas de prolongamento dos períodos de transição. Esta situação é verdadeiramente paradoxal na época do Natal, especialmente tendo em conta que os valores cristãos foram rejeitados, juntamente com o conhecimento da verdade que nos liberta. Espero que esta verdade seja cumprida e que este Natal e o Ano Novo sejam cheios de esperança e amor.

  Alyn Smith (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, nestes tempos de crises orçamentais alarmantes e de uma perspectiva cada vez mais desencorajadora para as conversações de Hong Kong, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para uma história de sucesso na União Europeia.

O nome de domínio internet ".eu” está disponível para registo por parte de empresas na Europa apenas desde 7 de Dezembro, tendo já havido 100 000 pedidos do continente europeu. A meu ver, isto demonstra o interesse numa designação europeia para as nossas empresas, e espero que haja um número muito mais elevado de inscrições quando, na Primavera do próximo ano, os cidadãos puderem registar-se individualmente.

Com o meu orgulho de escocês, gostaria que uma presença especificamente escocesa estivesse presente no ciberespaço, e acredito que o seu país, Senhor Presidente, nos mostrou o caminho, ao adquirir, muito recentemente, a designação “puntCAT” para a Catalunha. Gostaria de dar o meu apoio à campanha “.sco”, já que uma presença mais vasta da cultura e língua escocesas no ciberespaço só nos poderia ser útil. Espero que nos juntemos a vós no ciberespaço, se não geograficamente.

  Nirj Deva (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tive recentemente oportunidade de, juntamente com um grupo de políticos e académicos britânicos importantes, observar a eleição presidencial no Cazaquistão. Tenho alguma experiência nesta matéria, tendo sido observador das eleições na Indonésia, o ano passado, que, provavelmente, foram as eleições mais complicadas a que o mundo alguma vez assistiu.

O grupo britânico chegou à conclusão de que as eleições no Cazaquistão decorreram livremente e sem coacção. Vários outros grupos, da Bélgica, da França, da CEI, dos EUA e da Indonésia, chegaram à mesma conclusão. O porta-voz de um dos candidatos da oposição afirmou, depois da eleição, que a oposição tinha desperdiçado as eleições por se concentrar em personalidades e não em políticas.

Discordamos por completo das conclusões do grupo de observação da OSCE, que elaborou um relatório dispendioso, demissionário e academicamente pomposo, condenando o processo eleitoral. A OSCE também contradisse a afirmação anterior dos deputados a esta Assembleia, produzida na sequência da eleição parlamentar do ano passado, a qual concluía que, actualmente, o eleitorado do Cazaquistão é experiente e está para além da coacção e da intimidação. Creio que o relatório da OSCE foi influenciado pela sua burocracia interna sobre a futura presidência da organização. Os burocratas não deveriam tentar fazer política nem tentar ditar quem deve ser o presidente. Isso levará a OSCE a uma ruptura, situação que esta Assembleia não deseja. Exortaria, agora, a Assembleia a proceder a um inquérito sobre os trabalhos da OSCE.

  Antonio Masip Hidalgo (PSE). - (ES) Senhor Presidente, em meu nome e em nome dos deputados Jamila Madeira e Giovanni Pittella, exorto o Sr. Tony Blair, que se encontra representado na bancada do Conselho, a rectificar o insulto à nossa inteligência e aos valores democráticos europeus implícito na discriminação que, na sua proposta financeira, aplica às regiões do Algarve, Basilicata, Astúrias, Múrcia, Ceuta e Melilla relativamente a três Länder alemães, três regiões gregas e uma austríaca, que sofrem do mesmo efeito estatístico, mas recebem melhor tratamento. Em 20 de Dezembro, em Bruxelas, voltaremos a interpelá-lo. Esperemos que, até lá, esta vergonhosa e inaceitável discriminação não tenha sido materializada e possamos então felicitá-lo.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). – A Comissão Europeia divulgou, a 30 de Novembro, as suas propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no quadro da Política Comum de Pescas, a serem adoptadas pelo Conselho até ao final do ano. A Comissão enuncia como objectivo o conciliar, na medida do possível, uma abordagem gradual no domínio da reconstituição das unidades populacionais de peixe com a prossecução das actividades de pesca. No entanto, as propostas que a Comissão apresenta para a redução do esforço de pesca não são acompanhadas da avaliação dos seus custos económicos e sociais, nomeadamente para os pescadores.

Acontece que o sector das pescas, designadamente em Portugal, já está a ser duramente atingido, entre outros aspectos pelo aumento do preço dos combustíveis, pelo que apelo a que sejam previstas medidas a nível comunitário, tanto mais que se trata de uma política comum de apoio ao rendimento dos pescadores, principalmente na pequena pesca costeira, por forma a salvaguardar o futuro do sector.

  Bogusław Rogalski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, começaram há vários dias os trabalhos de construção da conduta de gás natural do Norte. Esta conduta vai prejudicar os interesses económicos dos países bálticos e da Europa central, incluindo a Polónia, porque, apesar dos protestos, evitará a passagem por estes países. Em vez disso, ligará directamente a Rússia à Alemanha, colocando assim em risco a segurança energética de um terço da União Europeia.

A construção desta conduta de gás poderá causar uma catástrofe ambiental na região do Báltico. Depois da segunda Guerra Mundial, foram afundados no Mar Báltico arsenais de armas químicas alemãs, que podem ser afectados pelas obras da conduta. Os produtos químicos venenosos podem poluir as águas do Báltico. A própria celebração do acordo relativo a esta conduta foi verdadeiramente escandalosa. Segundo as notícias da comunicação social, Gerhard Schröder irá presidir ao conselho de administração da empresa, que terá Matthias Warning como presidente executivo. O Sr. Warning foi, até 1990, funcionário da Stasi, a polícia secreta da Alemanha Oriental, e foi nesse período que, alegadamente, conheceu Vladimir Putin, que era então agente do KGB. É extremamente suspeito o facto de um antigo chanceler ir envolver-se numa empresa cujos interesses ele defendeu tão veementemente.

Proponho que seja constituída uma comissão parlamentar para investigar as questões relacionadas com a construção desta conduta de gás, assim como as ameaças que ela representa para o ambiente e para a segurança energética de muitos Estados-Membros da UE.

  Presidente. - O senhor deputado sabe quais são os procedimentos estabelecidos para pedir formalmente a constituição de uma comissão de inquérito. Se deseja fazê-lo, sabe qual é a forma de o fazer.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para dizer algumas palavras sobre o debate que a Comissão instigou – e uso este termo deliberadamente – sobre a proibição austríaca da utilização de animais selvagens em circos. O nº 27 da lei federal austríaca relativa à protecção dos animais estipula que as espécies de animais selvagens não podem estar na posse de circos, companhias de variedades ou formas similares de entretenimento nem utilizadas nos seus espectáculos.

Longe de felicitar a Áustria por uma medida positiva e por assumir a dianteira neste domínio, a resposta da Comissão foi enviar ao Governo austríaco uma carta de admoestação, na qual ameaçava revogar a proibição de os circos possuírem animais selvagens – imposta não só pela Áustria, mas aplicada igualmente, em certa medida, noutros Estados-Membros da UE – com o fundamento de a proibição de espectáculos com animais selvagens ser contrária à livre circulação de serviços. Julgaria eu que a protecção dos animais é um valor do interesse geral e que este facto justificaria uma restrição à livre circulação de serviços.

Os circos tradicionais não têm de se basear na utilização de animais; há circos muito prestigiados que conseguem arrebatar multidões sem números com animais selvagens. Deve ser dada prioridade à protecção e ao bem-estar dos animais, quer estejamos a falar da detenção de animais selvagens por circos ou das indescritíveis condições em que os animais são transportados.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – Portugal tem sido fustigado com a deslocalização de empresas, o que está a agravar o desemprego para níveis alarmantes, atingindo especialmente as mulheres. Desta vez, é a multinacional americana Delphi que acaba de anunciar o encerramento de uma das suas unidades, a fabrica de cablagens de Linhó, que já teve cerca de 1 200 trabalhadores e agora pressiona os 300 restantes ao despedimento quando se sabe que a multinacional Delphi teve lucros, nas várias fábricas que detém em Portugal, com um lucro global de milhões de euros. Por isso, Senhor Presidente, manifestando toda a solidariedade a estes trabalhadores, solicito ao Conselho e à Comissão, mais uma vez, medidas urgentes que impeçam o agravamento do desemprego e ponham cobro a estas deslocalizações selvagens de multinacionais nos diversos países da União Europeia e, designadamente, em Portugal.

  Claude Moraes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, os colegas italianos terão conhecimento de que, há uns dias, o futebolista internacional Marc Zoro teve de abandonar o campo de futebol em virtude de constantes abusos racistas. Trata-se de algo que se passa dentro do jogo, do jogo europeu, que o está a tornar num jogo feio. Todos os dias nos deparamos com incidentes de abusos racistas em todos os Estados-Membros: alguns são organizados, outros, isolados. Não há país na União Europeia que esteja isento deste fenómeno. A UEFA e os deputados ao Parlamento Europeu estão determinados a acabar com isso. Temos medidas práticas, trabalhando em conjunto com os meios de comunicação social, para acabar com este cancro do jogo.

Recentemente, a televisão italiana difundiu a preto e branco, e não a cores, alguns dos seus jogos, para chamar a atenção da sociedade italiana e da sociedade europeia sobre a necessidade de não se tolerar o racismo no futebol. No próximo ano, teremos a Taça do Mundo: possa esta Assembleia transmitir uma mensagem unida no sentido de não se tolerar que um jogo tão bonito se torne um jogo feio.

  Bogdan Pęk (IND/DEM).  – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dado que estamos quase no Natal, é oportuno e apropriado apresentar os melhores votos a todos os membros desta Câmara. Desejo a todos muitas felicidades e faço votos para que, na nossa acção política, sejamos guiados por um espírito de honestidade e de verdade.

Confrontados hoje com as propostas da Presidência britânica, que são claramente contrárias aos interesses fundamentais dos 10 novos Estados-Membros, impõe-se-nos uma pergunta. Como foi possível que um dos países mais ricos da União Europeia, uma União que ainda está em desenvolvimento, tenha engendrado um sistema pelo qual os países mais pobres têm de dar dinheiro aos mais ricos e os programas de desenvolvimento são concebidos de forma a assegurar que os países pobres pagam a conta? A Polónia gastou 150 mil milhões de euros para cumprir as exigências da UE antes da adesão, e eu lavro, portanto, o meu protesto em nome da honestidade, da verdade e da coesão. A União Europeia não pode continuar a desenvolver-se sem solidariedade.

  Marie-Noëlle Lienemann (PSE). - (FR) Caros colegas, gostaria de lançar um apelo às Instituições da União - Comissão, Parlamento e Conselho -, uma vez que o Supremo Tribunal italiano - que constitui portanto uma alta autoridade judiciária daquele país - acaba de considerar, num veredicto emitido no seguimento de uma agressão por parte de um Italiano contra jovens colombianas, que o termo "preto porco" ("sale nègre") não constituía uma injúria de carácter racista, não passando de uma simples manifestação genérica de hostilidade.

É inútil dizer-lhes que essas afirmações são particularmente alarmantes. O colega que falou antes de mim referiu os campos de futebol. O Ministro italiano das Reformas Institucionais, Roberto Calderoli, considera pelo seu lado que os imigrantes devem voltar para o deserto para falar com os camelos e para a selva para dançar com os macacos, e isto um Ministro com assento no Conselho de Ministros da União Europeia!

Infelizmente, as derrapagens verbais são numerosas e nós não devemos tolerá-las. Ora, estamos aqui perante mais qualquer coisa: uma instituição judiciária subestima manifestamente uma ofensa racista; penso que é extremamente grave para a nossa história. Peço portanto uma reacção das nossas Instituições.

  Christopher Beazley (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, ontem, de manhã cedo, presenciei um incêndio sem precedentes perto de Hemel Hempstead. Talvez valha a pena assinalar o facto de não haver registo de uma única ocorrência fatal em consequência deste incidente extraordinário.

Desejaria que a Comissão estivesse em condições de estar em contacto.com as autoridades britânicas quando se proceder à investigação sobre as causas possíveis, de modo a que qualquer lição que se retire possa ser partilhada com os 25 Estados-Membros.

Permitam-me que, em nome dos meus eleitores, transmita os meus agradecimentos aos serviços de urgência – bombeiros, polícia e equipas das ambulâncias – e, naturalmente, aos residentes locais que, como os senhores deputados poderão imaginar, se comportaram com uma enorme coragem e dignidade. Os cidadãos britânicos que foram fazer fila nas bombas de gasolina, receando uma possível falta de gasolina, comportaram-se com bastante menos dignidade.

  Giusto Catania (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Itália está no centro do debate de hoje; na sequência do caso Zoro, não é considerado uma ofensa a expressão "preto porco". As responsabilidades políticas são aqui evidentes. Um futebolista chegou mesmo a entrar no campo exaltando símbolos fascistas. Penso que tudo isto se reduz a uma clara responsabilidade das autoridades políticas, que tendem cada vez mais a criminalizar a imigração.

Gostaria de mencionar, a título de exemplo, um caso gravíssimo que se registou há apenas dois dias: em Itália, um cidadão marroquino, suspeito de ser um terrorista perigoso, depois de submetido a dois julgamentos e de ser absolvido em ambos, foi expulso de solo italiano por ser considerado uma ameaça à segurança nacional.

Penso que se trata de um caso grave, na medida em que desconhecemos como acabou este cidadão; tudo indica que se encontra presentemente detido numa prisão marroquina onde, claramente, os direitos humanos não são salvaguardados. Penso que os Estados-Membros não devem ser cúmplices das torturas praticadas em países terceiros.

  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações a respeito do alargamento da OMC.

Em Novembro de 2005, a companhia estatal russa de oleodutos Transneft terminou o acordo de transportes a longo prazo com a companhia KazMunaiGaz, do Cazaquistão, uma vez que está agora a negociar a aquisição de acções de uma refinaria petrolífera lituânia e um contrato a longo prazo para o trânsito de petróleo, o que parece ser contraditório com os planos expansionistas da Rússia.

Recentemente, a Rússia proibiu as importações de produtos à base de plantas provenientes da Lituânia e, agora, da Polónia. Ambos os países estão a ser abertamente castigados pelo seu apoio à Ucrânia. O caso infame da Yukos mostra a falta de um Estado de direito, de um sistema judicial independente, de garantias para as empresas privadas e de previsibilidade do comércio. Além disso, há ainda o caso da expropriação, efectuada por Moscovo em 1990, das poupanças de vidas inteiras dos cidadãos comuns da Lituânia.

Tais factos desafiam qualquer credibilidade que a Rússia tenha no mundo financeiro e empresarial internacional. A UE poderia achar que a Rússia não está ainda suficientemente madura para ser membro da OMC.

  Catherine Guy-Quint (PSE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de recordar que, há quatro semanas, falámos aqui das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano detidos na Líbia. Desde então, o julgamento que esperavam foi adiado para 31 de Janeiro. Mais tarde, fomos informados de que, em 2005, no âmbito da luta contra o Sida, a União Europeia enviou mais de um milhão de euros para as crianças que tinham sido contaminadas no hospital de Banghazi. Mais tarde ainda, soubemos que a Líbia está à espera de mais dinheiro antes de actuar. A partir daí, não foi emitida nenhuma autorização para visitar essas mulheres e esse homem na prisão na Líbia.

Por fim, passaram entretanto quatro semanas para esse homem e essas mulheres que foram acusados e torturados e que esperam há sete anos para serem tratados com justiça, no cumprimento dos direitos humanos. Senhor Presidente, enquanto não forem libertados, temos de denunciar a situação.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (PPE-DE).  – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, passaram quase 18 meses desde as últimas eleições para o Parlamento Europeu. Passou, portanto, tempo suficiente para termos formado as nossas opiniões sobre a forma como o Parlamento funciona e sobre o papel e o significado da União Europeia. Se é certo que aprovamos sem problemas resoluções de apoio à democracia e aos direitos humanos em países terceiros, lamento dizer que, infelizmente, não somos capazes de fazer valer de forma igualmente eficaz os nossos direitos.

Um dos princípios fundamentais da União Europeia é o da parceria e, no entanto, este é o princípio mais frequentemente ignorado. O princípio da consulta foi igualmente violado durante a recente análise da reforma planeada do mercado do açúcar. Foram tomadas decisões nesta matéria numa altura em que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ainda estava a preparar o parecer do Parlamento. Grande parte da responsabilidade por esta atitude de desprezo pelo Parlamento e pelos seus membros cabe aos principais grupos aqui representados. Estes estão tão enredados nas suas questiúnculas que são cegos perante o facto de a importância do Parlamento estar a desvanecer-se. Gerou-se uma situação em que o trabalho desenvolvido por deputados de pequenos países ou dos novos Estados-Membros tem cada vez menos significado. Os deputados destes países encontram enormes dificuldades em inscrever os seus nomes nas listas de oradores, e as suas propostas e alterações são, na maior parte dos casos, rejeitadas, seja pelas delegações que lideram o Parlamento, seja pela Comissão Europeia. Isto coloca-nos algumas questões fundamentais, como a de saber para onde nos dirigimos e para que serve o nosso trabalho.

  Nikolaos Sifunakis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nestes últimos dias, os cidadãos europeus têm seguido atónitos as denúncias sobre os centros de detenção secretos da CIA na Europa, o rapto de pessoas suspeitas de actos terroristas, os voos secretos de aviões americanos e as câmaras de tortura. A acção ilegal de um grande país como os Estados Unidos da América, num continente independente como a Europa, e a violação dos direitos humanos constituem um insulto à Europa, que há três séculos deu à luz a democracia e consagrou a liberdade, a presunção de inocência e a segurança, com a proclamação dos direitos do Homem. Ao mesmo tempo, é uma ironia estas revelações coincidirem com o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este século em que vivemos tem muitas conquistas para mostrar. No entanto, esta é a primeira vez que a colisão de dois dos direitos mais importantes – a segurança e a liberdade – na arena internacional assume tais proporções e intensidade, esmagando entre eles os direitos humanos.

Alguém disse uma vez que democracia é quando alguém nos bate à porta de manhãzinha e sabemos que é o leiteiro. O Parlamento Europeu, a instituição que representa os cidadãos europeus, tem no mínimo a obrigação de se fazer ouvir e salvaguardar o sentimento de liberdade e segurança dos cidadãos da Europa.

  Presidente. - Lamento ter de o interromper, mas esgotou-se o tempo previsto para estas intervenções.

  Proinsias De Rossa (PSE). – Senhor Presidente, intervindo para um ponto de ordem, posso sugerir que alargue o tempo disponível para esta intervenção de um minuto?

  Presidente. - Sim, creio que seria apropriado fazê-lo, mas nós já o fizemos: já prolongámos esse tempo por meia hora; podemos prolongá-lo mais, se necessário, mas neste momento, em vez de meia hora, já o prolongámos por três quartos de hora. Há mais doze deputados que desejam intervir e não posso continuar a dar a palavra aos deputados que já intervieram em sessões anteriores. Peço a vossa compreensão. Temos de passar ao ponto seguinte da ordem do dia. Os deputados que não puderam intervir hoje terão prioridade na próxima vez.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhor Presidente, não proponho que se prolongue esta questão, mas penso que as regras que está a aplicar a estas intervenções de um minuto enfraquecem a sua eficácia e importância para os deputados a esta Assembleia, muitos dos quais, por provirem de delegações pequenas, têm pouca ou nenhuma oportunidade de deixar registo das preocupações actuais dos seus eleitores.

Sou um dos que mais frequentemente recorrem às intervenções de um minuto, e com razão o faço. Não tenho outros deputados da minha delegação para se exprimirem em meu nome, tal como acontece com delegações mais alargadas. Por conseguinte, sinto que há injustiça no modo como o assunto está a ser abordado. Dirigir-me-ei por escrito ao Senhor Presidente dando conta das minhas preocupações a este respeito, mas acredito na importância das intervenções de um minuto. Tratou-se de um nova disposição, introduzida na última legislatura – na verdade, fui um dos que a propuseram – com vista a assegurar que esta Assembleia pudesse ser relevante para as preocupações do dia-a-dia dos cidadãos. É frequente este Parlamento não o ser, em virtude do longo tempo que leva até trazer as questões a debate nesta Assembleia. Ficar-lhe-ia grato se estivesse aberto a uma alteração do modo como o assunto tem vindo a ser tratado.

  Presidente. - Senhor Deputado De Rossa, estou disposto a alterar as regras que estabelecemos. Permito-me recordar-vos que dirigi uma carta a todos vós há já algum tempo, explicando de que modo tencionava gerir este difícil ponto dos nossos trabalhos. Não recebi quaisquer objecções, mas podemos rever as regras em qualquer momento. Ou seja, se crê que há alguma forma de as melhorar, creia-me que terei todo o gosto em ouvi-lo. Não lhe dei a palavra hoje, Senhor Deputado De Rossa, porque teve a sorte de intervir nas duas sessões precedentes, como muito bem sabe, e entendi que deveria dar prioridade aos deputados que não falaram anteriormente.